Microempreendedor individual sua
dinâmica e o papel do município
1
O ciclo do desenvolvimento
1.A industrialização (1930-1980)
2.As duas décadas perdidas (1980-1990)
3.A retomada do crescimento (1990-2008)
4.As novas oportunidades (2010-....)
2
DESAFIOS DA ATUALIDADE
•Gerar trabalho e renda
•Distribuir renda e reduzir a pobreza
• Criar melhores condições para o
empreendedorismo
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – SÃO PAULO
Regiões Metropolitanas
Número de
Municípios
Conta-própria
%
67
1.992.913
47%
1.639.395
47%
212.975
6%
140.544
4%
RMSP
39
RM Campinas
19
RM Baixada Santista
9
Demais regiões do Estado
578
1.488.617
43%
Estado de São Paulo
645
3.481.530
100%
Fonte: PNAD-2007/IBGE - microdados. Elaboração: Sebrae-SP/Planejamento vs.02/04/09.
4
A importância das MPEs
Constituição Federal
- Art. 170, IX
Embasamento
Legal
- Art. 179
- Art. 146, III, “d” – EC 42/03
Lei Complementar
(LC nº 123, de 14/12/2006)
“Simples Nacional”
5
Estatuto Nacional das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte
•Desburocratização
TRIPÉ
•Desoneração
•Desenvolvimento
•Inovação
•Oportunidades
6
REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL NO MUNICÍPIOS
O MUNICÍPIO PRECISA REGULAMENTAR?
Conforme determina os parágrafos 1º e 2º do artigo 77, do
Capítulo XIV do Estatuto Nacional da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte – Lei Complementar 123/2006, os
órgãos públicos deverão editar, em 1(um) ano medidas que
assegurem o tratamento diferenciado às microempresas e
empresas de pequeno porte.
A Regulamentação da Lei Geral no Município é um momento
único de inserção definitiva dos pequenos empreendimentos no
seu processo de desenvolvimento.
Estado de São Paulo
• DECRETO 52.228, de 05/10/2007
• Maior agilidade para abertura e
encerramento das empresas
• Programa Estadual de
Desburocratização
• MEI
Estímulo a formalização
8
Cenário
Medida
Micro e
Pequena
Empresa
Desenvolvimento
1.700.000 empresas formais
3.400.000 empresas informais
600.000 desejam abrir empresas
5.700.000 empresas
9
Lei Geral: Perspectivas para 5 anos
Cenário Conservador
Público Alvo: Empreendedores
8.000
7,1 milhões
6.000
600 mil novas empresas
formalizadas
5,7 milhões
3,7 milhões
4.000
3,3 milhões
2,6 milhões
2.000
1,7 milhão
Geração de 1.8 milhão
de novos postos de
trabalho
837 mil
739 mil
0
2007
2008
2009
2010
Pub-Alvo
MPEs informais
MPEs formais
Candidato
2011
2012
Acréscimo de R$ 17.5
bilhões na massa salarial no
Estado de São Paulo
10
Microempreendedor individual sua
dinâmica e o papel do município
11