MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS COMPENSADOS POR MEIO DO FORMULÁRIO ELETRÔNICO COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DE CPRB (DECLARAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE CERTIDÃO) 1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Razão Social 2. DÉBITOS COMPENSADOS Código da Período de Receita Apuração Vencimento CNPJ Valor Original do Débito (R$) Número do Per/Dcomp Transmitido para Compensar o Débito 3. DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE O contribuinte acima identificado, por si ou por seu procurador legalmente habilitado, DECLARA, sob as penas da Lei, que para os referidos débitos apresentou declaração de compensação por meio do Formulário Eletrônico Compensação de Débitos de CPRB. Como prova do exposto, firma a presente declaração para os efeitos legais cabíveis. Nome Data CPF Assinatura (este documento pode ser assinado digitalmente com uso de certificado digital no padrão ICP-Brasil) Declaração de compensação CPRB v. 1.0