DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS Obrigação Acessória Lucro Real e Lucro Presumido (pessoa jurídica em geral, imunes e isentas) Informações relativas aos tributos e contribuições (pagamentos, eventuais parcelamentos e as compensações de créditos) Contribuintes inadimplentes com o fisco Federal; CRUZAMENTO DE INFORMAÇOES DCTF DACON DIPJ... INCOSISTENCIAS INDICIOS DE OMISSÃO DE RECEITAS 15° (décimo quinto) dia útil do 2 (segundo) mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores A partir de janeiro/2010, a DCTF será apresentada apenas pelas PJ que tenham débitos a declarar. Informar o CNPJ da empresa. Nesta tela deve informar os dados: Período Inicial. Período Final. Declaração Retificadora se for o caso. Situação. Informar os dados cadastrais da empresa: Qualificação da Pessoa Jurídica. Forma de Tributação do Lucro. Nesta tela é necessário informar os dados do representante legal e do contador. GUIA – DÉBITOS/CRÉDITOS: impostos e contribuições: IRPJ, IRRF, IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, COFINS, Cide, Contribuições Sociais Retidas na Fonte – CSRF, Contribuições Sociais e Imposto de Renda Retidos na Fonte – COSIRF Nesta tela informar o saldo do imposto liquido a pagar apurado no período, antes de efetuadas as compensações. Nesta tela deve ser informada o valor do pagamento do DARF. As compensações devem ser feitas nesta tela, se houver no período. Nesta tela é possível verificar um demonstrativo final da apuração do imposto. GUIA RESUMO: apresenta um consolidado dos valores de débitos e créditos informados na DCTF e contém um quadro com os seguintes itens: Grupo de Tributo, Débitos Apurados, Créditos Vinculados, Saldo a Pagar e Saldo a Pagar em Quotas. LÁZARO SOUZA [email protected]