ANEXO II - TERMOS DE REFERÊNCIA
1. INTRODUÇÃO
Segundo IBGE, 16,27 milhões de pessoas estão abaixo da linha da pobreza. Dessas pessoas,
1.084.428 de paulistas, (300 mil famílias) vivem em situação de extrema pobreza. São pessoas
vivendo com renda inferior a R$70,00 mensais. Essas famílias estão em um nível de privação
social que sequer conseguem acessar serviços públicos básicos como saneamento, educação,
saúde, dentre outros.
Ciente da importância de se combater esse quadro, o Governo do Estado São Paulo assinou o
Pacto Sudeste em 18.08.2011, um acordo entre o Estado de São Paulo e os demais Estados da
região e o Governo Federal para desenvolverem ações de localização e cadastramento da
população com renda inferior ou igual a R$70,00.
No caso de São Paulo, além do Pacto foi assinado na mesma data o termo de cooperação dos
Programas de transferência de renda Bolsa Família e Renda Cidadã Variável com a finalidade
de complementar a renda das famílias que não atingiam R$ 70,00 (Setenta Reais) per capita.
Essa bolsa estava vinculada à realização da Agenda da Família Paulista, diferencial da ação de
superação da extrema pobreza no Estado, envolvendo os agentes públicos na oferta de
serviços, programas e projetos para apoiar as famílias a transpor as condições que as levaram
a extrema pobreza.
O São Paulo Solidário, hoje, não faz mais Transferência de Renda. É operacionalizado por meio
de três eixos macros: Busca Ativa (localização, no campo, das famílias que se encontram em
condição de extrema pobreza); Retrato Social (sistematização dos dados identificados na Busca
Ativa); e Agenda da Família Paulista (formulário no qual a família indica suas necessidades
prioritárias).
Por uma questão operacional, optou-se por executar o Programa em etapas, dividindo o
estado em três grupos, sendo a 1º composta pelos 97 municípios com menor IDH-M (Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal), a 2º etapa por mais 483 municípios e a 3º e última
pelos 65 municípios da região metropolitana.
Num primeiro momento, identificam-se as privações através de um instrumento de coleta de
dados elaborado com base no Índice de Pobreza Multidimensional – IPM, criado pelo
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.
Essa coleta envolve as Prefeituras, associações e organizações sociais locais para que se
estruture a equipe de Visitadores Sociais. Após treinamento, esses visitadores vão a campo,
para procurar essas famílias e aplicar um questionário que aborda as áreas da educação, da
saúde e do padrão de vida, com base no já citado IPM. Essa ação de coleta é denominada
Busca Ativa. Já foi realizada nos municípios com menor IDH-M. O resultado dessa coleta é um
diagnóstico denominado Retrato Social.
A Agenda da Família Paulista é o terceiro eixo do São Paulo Solidário. Visa combater a extrema
pobreza no Estado de São Paulo e representa uma nova forma de viabilizar mudanças sociais
às famílias em situação de privações nos municípios do Estado.
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A partir do Retrato Social constrói-se junto às famílias de cada município a Agenda da Família
Paulista. O técnico municipal deverá contatar a família para apresentar a proposta do
Programa, formalizar o convite para participação e construir a Agenda da Família. Ao
apresentar a proposta, o técnico deverá enfatizar que o objetivo maior do Programa é
promover a mobilidade social.
Para alcançar esse objetivo as famílias serão acompanhadas por um período de até três anos, e
receberão o apoio do município e estado na construção e desenvolvimento de seus projetos
de vida.
Diante deste desafio e com intuito de apoiar as políticas e ações em todos os municípios,
tornando mais eficiente e eficaz à aplicação dos recursos públicos na melhoria efetiva da
qualidade de vida da população beneficiária, identificou-se a necessidade de construir:
A)
B)
C)
Um conjunto de indicadores baseados em dados já levantados
pela SEDS e em programas sociais das demais secretarias do
Estado de São Paulo;
Uma metodologia de monitoramento do Programa São Paulo
Solidário baseada no Índice de Pobreza Multidimensional do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento;
Um sistema informatizado transacional web para inclusão, edição
e geração de relatórios dos dados coletados no monitoramento
descrito no item “B”, com cessão de licença por tempo
indeterminado, cuja base de dados servirá para alimentar o
sistema de Business Intelligence (BI) da SEDS (Cognos);
2. JUSTIFICATIVA
A presença de 1.084.428 pessoas (aproximadamente 300 mil famílias) em situação de extrema
pobreza, em São Paulo, tem sido uma preocupação constante dos gestores públicos. Diante
deste quadro, o Governo do Estado detectou a necessidade de estabelecimento de novos
procedimentos operacionais e gerenciais visando contribuir para a significativa redução do
índice de extrema pobreza em São Paulo, por meio do Projeto São Paulo Solidário, que tem
por meta beneficiar as famílias mais vulneráveis com todas as políticas públicas.
Tal desafio requer o desenvolvimento de mecanismos de gestão mais eficientes (metodologia
e sistema de informação), que atuem no sentido de consolidar o papel do Estado enquanto
agente coordenador das políticas públicas em seu território, partilhando, com as Diretorias
Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS1 e os municípios, a
responsabilidade pela melhoria efetiva das condições de vida da população e pela
transparência dos indicadores de monitoramento do desempenho dos programas.
3. OBJETO
Contratação de empresa especializada, com capacidade técnica e consultiva no
desenvolvimento de um sistema de monitoramento composto por: I) Base de indicadores; II)
Metodologia de monitoramento; e III) Sistema transacional de inclusão, edição e geração de
relatórios dos dados coletados pela SEDS no Programa São Paulo Solidário. Os dados gerados a
partir do sistema transacional serão utilizados para alimentar a ferramenta de BI da SEDS
(Cognos). A CONTRATADA deverá trabalhar juntamente com equipe especializada em Cognos
1
A SEDS conta atualmente com 26 (vinte e seis) DRADS (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social), distribuídas
pelas diversas regiões do Estado.
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fornecida pela SEDS para garantir a integração e funcionalidade dos dois sistemas, a saber,
transacional, objeto desse certame, e Cognos, fornecido pela Secretaria.
O objetivo da implantação deste sistema de monitoramento é trazer indicadores de processo,
de resultado e de impacto mensuráveis para o acompanhamento da mobilidade social das
famílias cadastradas no Programa São Paulo Solidário. O sistema deverá permitir a
identificação das particularidades regionais, a fim de auxiliar a SEDS na orientação técnica e
gestão das informações referentes aos indicadores sociais e econômicos no Estado. São
consideradas particularidades regionais: os ativos dos municípios, suas necessidades e todas as
deficiências municipais em relação às políticas públicas.
4. METODOLOGIA
A abordagem metodológica que será aplicada no sistema de monitoramento do Programa São
Paulo Solidário deve ter por base os parâmetros adotados pela Secretaria de Desenvolvimento
Social do Estado de São Paulo. Esses parâmetros consistem, sobretudo, no acompanhamento
técnico da melhoria contínua da evolução do desempenho e eficácia dos programas sociais
que serão endereçados às famílias extremamente pobres. Essa abordagem deve facilitar a
adoção de medidas corretivas para melhorar a operacionalização dos programas sociais do
Estado e atingir os objetivos e metas para superação da extrema pobreza no Estado de São
Paulo. A metodologia deve considerar duas dimensões fundamentais:
a) Identificação de processos que auxiliem na execução dos programas sociais das demais
secretarias do Estado de São Paulo que possuem interface com o Programa São Paulo
Solidário (revendo desenhos, dimensões organizacionais e institucionais) para a
promoção do bem-estar e mobilidade social das famílias inscritas no Programa;
b) Análise de resultados dos programas sociais do Estado de São Paulo, no contexto do
Programa São Paulo Solidário, para que o Governo do Estado tenha conhecimento
quanto à eficácia desses programas em relação à melhoria dos indicadores sociais em
todo o território Estadual.
Os procedimentos básicos de operacionalização e monitoramento previstos nestes Termos de
Referência devem observar, no mínimo, os seguintes pressupostos:
 A CONTRATADA fará, em conjunto com a equipe técnica da SEDS, o planejamento das
ações, definição do modelo e dos ciclos de monitoramento e gestão, além de garantir a
compatibilidade dos dados do sistema transacional e métricas/indicadores construídos
no escopo deste certame com o sistema de BI da SEDS (Cognos). A CONTRATADA
trabalhará junto com equipe especializada em Cognos fornecida pela SEDS. Esse sistema
vai auxiliar a gestão das informações pertinentes à execução e resultados alcançados
pelos programas executados nos municípios em conjunto com a SEDS;
 Capacitação dos gestores públicos/técnicos municipais, equipe das DRADS, equipe
técnica do Programa e outros atores da SEDS, acerca do uso do sistema e da
metodologia de acompanhamento, incluindo métricas, indicadores, relatórios e ciclos
de monitoramento.
 Trabalho em conjunto com a SEDS para definição do formato, da abrangência e dos
prazos dos ciclos de monitoramento do Programa São Paulo Solidário utilizando o
sistema, objeto do presente certame, a partir de dados já existentes e aqueles a serem
levantados para fins de comparação e construção de série histórica. Com base nesses
dados e nos ciclos de acompanhamento definidos, o objetivo é estruturar a forma de
atuação da SEDS em relação aos beneficiários, por eixos ou agrupamentos pertinentes
ao Programa São Paulo Solidário;
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 Apoio técnico e consultivo à SEDS para que a equipe da Secretaria possa: realizar o
acompanhamento – por estrato (faixa de renda, privações etc.) – das famílias inseridas
nos programas de superação da extrema pobreza do Estado de São Paulo e; fornecer
apoio técnico voltado ao aprimoramento do processo de execução dos programas
estaduais, visando maximizar seu potencial de transformação da realidade local,
sobretudo em relação àqueles municípios que apresentam indicadores sociais mais
críticos.
4.1 DESCRIÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA A SEREM CONTRATADOS
4.1.1
Definição da base de indicadores de processos, de resultados e de impactos do
programa São Paulo Solidário e da periodicidade de atualização, devendo contemplar
todos os eixos do Programa;
4.1.2 Estudo do perfil dos municípios em relação ao IPM e indicadores definidos no escopo
do certame, em cada região atendida pelas DRADS;
4.1.3 Apoio na definição das metas, por DRADS, em relação às deficiências apontadas nos
subindicadores do IPM;
4.1.4 Preparação dos indicadores e metas para alimentação do sistema informatizado (BI
Cognos). A modelagem dos dados para exibição de relatórios, visualizações e paineis
inteligentes ficará a cargo de equipe especializada em Cognos, fornecida pela SEDS,
orientada pela equipe técnica da CONTRATADA;
4.1.5 Desenvolvimento de um sistema transacional acessível via web e que permitirá a
carga, edição de dados coletados pelos municípios e pela SEDS na sistemática do
Programa São Paulo Solidário e a geração de relatórios relacionados;
4.1.6 Análise a partir dos dados do Retrato Social, dos Programas Sociais Estaduais e bases
de dados presentes na estrutura da SEDS (Via Rápida Emprego, Se Liga da Rede,
Educação de Jovens e Adultos, Renda Cidadã, entre outros), alinhados ao Programa
São Paulo Solidário, com o objetivo de identificar quais Programas Sociais podem
melhorar os resultados das famílias em sua mobilidade social;
4.1.7 Análise de dados das famílias (já mapeados pelo Retrato Social e presentes nas bases
de posse da SEDS), para identificação de possíveis causas fundamentais que impactam
indicadores do Programa São Paulo Solidário;
4.1.8 Capacitação das equipes da SEDS (incluindo as DRADS) e dos representantes dos
municípios em:
4.1.8.1 Análise de Fenômeno e Análise de Causas;
4.1.8.2 Elaboração de Planos de Ação (Agenda da Família Paulista);
4.1.8.3 Dinâmica de Solução de Problemas;
4.1.8.4 Uso do sistema transacional desenvolvido;
4.1.9 Definição da Estratégia de Acompanhamento dos Resultados, determinando os níveis
de reunião de acompanhamento, os comitês participantes em cada reunião, seu
calendário no Estado e premissas de acompanhamento;
4.1.10 Capacitação da equipe da SEDS para que esta equipe dê apoio online (suporte a
perguntas, dúvidas e questões em relação ao lançamento, edição de dados e geração
de relatórios no sistema transacional) aos representantes municipais na elaboração e
atualização da Agenda da Família Paulista;
5 ESCOPO DOS SERVIÇOS
5.1 Apoio Técnico
Apoio técnico à SEDS na prestação de serviços mencionados nesses Termos de Referência.
Esse apoio abrange a definição de metodologia e transferência de conhecimento para o
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monitoramento, orientação técnica e gestão das informações referentes aos indicadores
sociais e econômicos dos municípios do Estado e utilização do sistema transacional.
Atividades
Produtos
Orientar a integração dos dados resultantes
do sistema transacional e da Busca Ativa
(Retrato Social) na Base de Dados da
ferramenta de inteligência de negócio da
SEDS (Cognos), de modo a compatibilizá-los Portal de Inteligência com os dados, relatórios
com outras bases já existentes e/ou cuja
e gráficos das informações do Retrato Social,
inserção seja necessária (a decisão será
gerados a partir da ferramenta Cognos da
tomada entre equipe da CONTRATADA e
SEDS, desenvolvido em conjunto com equipe
equipe SEDS durante período de construção especializada em Cognos da SEDS.
de indicadores) possibilitando cruzamentos
que permitam a SEDS e os técnicos
municipais usarem estes dados para
melhorar a aplicação de políticas sociais.
Mapeamento dos fatores impactantes na
mobilidade social das famílias, tradução
desses fatores em indicadores, identificação Base de indicadores e metas do Programa São
da situação atual de cada DRADS e Paulo Solidário definida por município, DRADS
municípios nesses indicadores e auxílio na etc.
definição de metas para tais indicadores nos
diferentes níveis de acompanhamento.
Apoiar tecnicamente a SEDS na implantação
de metodologia e procedimentos
operacionais para acompanhamento e
execução da Agenda da Família Paulista
abrangendo a definição dos ciclos de
monitoramento e gestão dos programas,
integrado ao Cognos da SEDS (com apoio de
equipe especializada fornecida pela SEDS) e
Documento com a descrição da metodologia e
à ferramenta transacional de inclusão e
procedimentos de monitoramento, para
edição de dados, considerando-se níveis de
diferentes níveis de acesso, aderentes ao
acesso diferenciados para municípios
software, implantados.
(alimentadores do sistema transacional),
DRADS (supervisão das atividades via
Cognos) e Estado (articulador das
demandas, também via Cognos). Possibilitar
ainda, a geração de relatórios diversos de
monitoramento das demandas
apresentadas na Agenda da Família Paulista,
via Cognos.
Orientar equipe especializada em Cognos da Documento com procedimentos necessários
SEDS no sentido de padronizar o controle e
para padronização do controle e
acompanhamento das Agendas usando o
acompanhamento das Agendas e interfaces
software de BI da Secretaria.
definidas e testadas para manter o
acompanhamento.
Monitorar periodicamente o
Relatórios periódicos (periodicidade será
desenvolvimento das famílias beneficiárias e definida entre equipe técnica da SEDS e
a evolução dos programas sociais quanto à
CONTRATADA na primeira fase de execução
mobilidade social e ao desempenho das
do projeto) sobre os Ciclos de Monitoramento
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metas estabelecidas.
Definição conceitual de visualizações,
paineis e relatórios de inteligência
customizados baseados nos dados de
monitoramento do Programa São Paulo
Solidário, e demais bases de dados já
existentes na ferramenta Cognos da SEDS e
sua interface com o sistema transacional,
possibilitando ao Governo do Estado,
através da Secretaria de Desenvolvimento
Social, atores municipais, acompanhar a
evolução dos programas e políticas sociais
para superação da extrema pobreza em
todos os municípios do Estado.
Através do cruzamento dos dados do
Retrato Social com as informações dos
Programas Sociais Estaduais e das bases de
dados de posse da SEDS( item 5.3) gerar
agendas por família que atendam suas
principais necessidades de mobilidade
social.
Organização de oficinas (presenciais para
equipe da SEDS, à distância para municípios)
de capacitação teórica e prática em análise
de fenômeno, análise de causas, elaboração
de planos de ação, metodologias de solução
de problemas e uso do sistema transacional.
executados, registrados no Cognos da SEDS.
Documento descrevendo definições
conceituais de visualização de dados, paineis e
relatórios customizados. Essas definições
serão usadas pela equipe especializada da
SEDS para customização do Cognos.
Agendas da Família Paulista (Planos de
Trabalho) elaboradas.
Relatório de avaliação de capacitação da
equipe da SEDS e dos representantes dos
municípios do Estado.
5.2 Ferramentas de gestão
A SEDS dispõe de ferramenta de Business Intelligence, qual seja, o IBM Cognos. As bases de
dados geradas a partir das atividades previstas no Programa São Paulo Solidário deverão ser
geradas por um sistema transacional, apresentado pela CONTRATADA, que permita a inclusão,
edição de informações e geração de relatórios customizados, como as Agendas das Famílias e
a execução de políticas públicas por parte dos municípios. Essas bases de dados serão
utilizadas para dar carga no Cognos da SEDS, que por sua vez, será customizado por equipe
especializada, fornecida pela SEDS, de tal forma que possibilite ao Governo do Estado, através
da Secretaria de Desenvolvimento Social, e técnicos municipais, visualizarem o Retrato Social
numa página da web e acompanhar periodicamente a evolução dos programas e políticas
sociais para superação da extrema pobreza em todos os municípios de São Paulo, através de
indicadores formulados em conjunto entre a CONTRATADA e a SEDS e calculados pelos dados
fornecidos pelos gestores municipais à luz do Índice de Pobreza Multidimensional, o IPM.
A customização da ferramenta Cognos será executada pela equipe especializada da SEDS, sob
orientação da CONTRATADA, e o desenvolvimento do sistema transacional de inclusão, edição
de dados e geração de relatórios customizados, por parte da CONTRATADA, deverão
apresentar as funcionalidades básicas solicitadas aqui. O processo se dará em três Fases:
 1ª Fase – Disponibilização do Retrato Social de todos os municípios pesquisados em
portal web: disponibilizar em base dados multidimensional, todos os dados da(s)
pesquisa(s) realizada para Construção do Retrato Social. Nesta fase será
disponibilizado um Portal Web com os dados em distintos formatos gráficos
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representando as versões da pesquisa e permitindo a comparação entre duas ou mais
pesquisas.
2ª Fase – Disponibilização das Agendas das Famílias e Ferramentas de
Acompanhamento das mesmas: adicionar à base de dados as Agendas das Famílias,
via sistema transacional, bem como os programas para os quais cada Município
aplicou para receber recursos. Definir as regras de acesso das DRADS e dos municípios
a estas informações, bem como disponibilizar as ferramentas para que a SEDS possa
acompanhar o andamento das Agendas.
3ª Fase – Definição dos Ciclos de Monitoramento e Ferramentas de Inteligência para
Efetividade: orientar a equipe especializada da SEDS para que esta possa customizar o
Cognos de modo a disponibilizar ferramentas de inteligência que auxiliem na gestão
das agendas. Além disso, a ferramenta será customizada para atender aos ciclos de
monitoramento definidos pela Consultoria.
Este sistema deverá apresentar as informações sintetizadas em telas analíticas, que permitam
aos gestores públicos acompanhar a evolução periódica das informações, indicando, sempre
que indispensável, a necessidade de apoiar tecnicamente os municípios com maior dificuldade
em promover o desenvolvimento social e econômico das famílias por ele atendidas.
Deverão ser empregados relatórios eletrônicos (dashboards, gráficos e tabelas dinâmicas etc.),
via web, que permitam acompanhar a evolução individual e coletiva da população atendida
em cada programa social ao qual está inserido, elaborar relatórios com resultados gerais e
sinalizar a necessidade de intervenção, sempre que as metas e objetivos não estiverem sendo
atingidos no período de acompanhamento, focando sempre a melhoria da qualidade de vida
dos beneficiários que incide, consequentemente, na melhoria dos indicadores sociais de
avaliação da pobreza em todo o Estado.
5.2.1 Customização da ferramenta Cognos
A CONTRATADA deverá orientar a equipe especializada da SEDS para que esta possa traduzir
as definições conceituais em customizações da ferramenta Cognos. A customização do
Cognos da SEDS deverá ser a base de informações para a gestão, permitindo a visualização
multidimensional dos dados para apoiar a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social no
monitoramento e gestão das informações referentes ao público-alvo do programa,
considerando também indicadores sociais e econômicos no Estado e facilitando a experiência
do usuário com telas amigáveis e gráficos ricos.
A customização do Cognos da SEDS não deverá se caracterizar apenas como um repositório de
dados, onde os usuários farão apenas carga (upload) e descarga (download) de dados, mas sim
como um sistema onde as funcionalidades estão integradas, dispostas em telas específicas e as
informações para tomadas de decisão são geradas/calculadas automaticamente pelo sistema
(de modo dinâmico em função da situação do programa ou projeto ou escolha do usuário),
possibilitando uma ação corretiva e/ou preventiva por parte das análises dos usuários.
O sistema Cognos será configurado para exibir interface web e permitir níveis de acesso,
diferentes, de acordo com o perfil de cada usuário, conforme indicação da Secretaria de
Desenvolvimento Social, objetivando segurança e sigilo das informações.
5.2.2
Funcionalidades básicas da customização do Cognos da SEDS
A CONTRATADA deverá orientar a equipe especializada da SEDS para que esta possa traduzir
as definições conceituais em customizações da ferramenta Cognos, com base nas seguintes
funcionalidades básicas:
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Relativo à família beneficiária
 Cadastro completo da família (público-alvo), incluindo situação de benefícios e
participação em programas sociais e/ou transferência de renda, passível de
atualização constante.
 Dados resultantes do diagnóstico durante a Busca Ativa (IPM – 1ª aplicação).
 Prioridades elencadas para Agenda da Família.
 Projetos/ações desenvolvidas com a família visando a superação da extrema
pobreza.
 Dados resultantes de reaplicações do IPM.
Relativo a projetos
 Formulário de informações (escopo, justificativa, público-alvo, stakeholders,
metas, cronograma, orçamento).
Relativo ao município/DRADS/Estado de SP
 Panorama do município, abrangendo indicadores sociais e econômicos, dados da
Busca Ativa, informações dos programas da Secretaria de Desenvolvimento Social
e situação dos projetos desenvolvidos para superação da extrema pobreza.
 Visualização gráfica e analítica sobre a evolução física dos programas e projetos.
 Criação de Planos de Ação para correção de rota de acordo com os indicadores.
Relativo a funcionalidades
 Cruzamento dos dados carregados na base multidimensional de forma livre e
sugerindo que formatos gráficos são aderentes a estrutura de dados resultante.
 Disponibilizar diversos tipos de gráficos para apresentar os dados em formato
HTML5.
 Notificação automática via email, de importantes ocorrências e problemas visando
permitir tomada de decisão.
Ser baseada em plataforma Web, sem a necessidade de instalação de aplicações cliente
(modelo client/server);
A interface da ferramenta deve ser em Português do Brasil;
Criação de um painel executivo de indicadores que permita a visualização completa de
todas as soluções abrangidas pela plataforma (exemplo: Risco, Conformidade, Auditoria,
etc), e que permita a definição de controles de acesso diferenciados a este painel.
Exemplo: Os mesmos indicadores apresentados no painel apresentarão resultados
diferentes dependendo de qual usuário esteja conectado na ferramenta;
Criação de usuários na própria plataforma, incluindo a possibilidade de especificar
informações de contatos (e-mails, telefones, cargo, endereço, etc) e definir a quais grupos
e papéis estes usuários pertencem;
Criação de grupos de usuários de tal forma a utilizá-los em outras funções dentro da
plataforma, tais como envio de notificações, fluxos de trabalho, controle de acesso, entre
outros;
Definição de papeis de acesso, incluindo granularidade que permita definir, para cada
aplicação que a plataforma possui, os direitos de criar, ler, atualizar e apagar;
Definição de parâmetros de segurança de senhas incluindo, no mínimo, as seguintes
opções:
a. tamanho mínimo de senha;
b. obrigatoriedade de uso de caracteres numéricos, letras maiúsculas e
caracteres especiais;
c. intervalo para a troca das senhas;
d. definição da quantidade de senhas anteriores que não poderão ser
reutilizadas;
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e.
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definição do prazo para envio de lembretes da proximidade da troca das
senhas;
f. quantidades de tentativas de senhas erradas;
g. período de bloqueio após sucessivos erros de autenticação;
h. tempo de expiração de sessões;
i. desativação automática de usuários após longo período de inatividade.
Gerar relatórios referentes a controle de acesso. Os relatórios devem incluir, no mínimo:
a. relação de direitos de acesso, filtrados por papeis por aplicações específicas da
plataforma;
b. relação de falhas de login;
c. relação de logins de usuários bloqueados;
d. relação de eventos de segurança relativos à plataforma, incluindo, no mínimo:
importação de dados; login/logout, criação/deleção/modificação de perfis de
acesso, usuários, grupos; modificação de parâmetros de segurança de senhas;
deleção dos próprios eventos de segurança, entre outras atividades
administrativas, de tal forma a manter uma trilha de auditoria da
administração da plataforma;
e. Exportação dos relatórios nos seguintes formatos: RTF, PDF, Excel, CSV, HTML.
Customização da identidade visual da plataforma através das seguintes características:
a. utilização do logotipo da SEDS na plataforma, fornecido pela equipe de
comunicação da SEDS;
b. aplicação da identidade visual da SEDS, através da customização de quaisquer
aspectos como cores das abas, fontes, botões, menus;
Modificação de aplicações ou criação de novas aplicações, a partir de modelagens préexistentes, sem a necessidade de conhecimentos de programação;
Criação de novas aplicações ou modificação das aplicações pré-existentes através, no
mínimo, do uso das seguintes características:
a. criação dos seguintes tipos de campos: data, anexo, referência cruzada (que
permite acesso a outras tabelas da plataforma), link externo, data de
publicação inicial, log histórico, imagem, endereço IP, data da última
atualização, numérico, referência a questionário, permissões de registro,
status do registro, sub-formulário, texto, lista de valores;
b. criação de objetos de layout, tais como: campo de texto pré-formatado,
objetos customizáveis através de uso de javascript, e gráficos de tendências
que mostrem a modificação de valores de determinados campos numéricos ao
longo do tempo;
c. customização do layout da aplicação, sem qualquer necessidade de uso de
programação, através do uso de recurso de arrastar e soltar (drag&drop);
d. granularidade no controle de acesso aos campos, bem como no acesso a
objetos de layout como sessões;
e. definição dos menus a serem apresentados pelas aplicações disponibilizadas;
f. aplicação de layouts condicionais, isto é, dependendo do valor de um campo
específico, pode-se exibir ou esconder uma determinada porção do layout
(sessão ou campos específicos), de acordo com a necessidade;
g. gerar uma notificação a partir da seleção de um determinado valor de um
campo. Exemplo: supondo que exista um campo chamado “Criticidade”, do
tipo lista, com os seguintes valores: “Alta”, “Média” e “Baixa”. A plataforma
deverá ser capaz de gerar uma notificação, por e-mail, caso o usuário
selecione a opção “Alta” e salve o formulário. Adicionalmente, deverá ser
possível modificar o layout do e-mail a ser enviado permitindo, inclusive, a
utilização de logotipo e cores customizadas para manter a identidade visual da
SEDS;
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Criar campos calculados que apresentem resultados a partir de fórmulas definidas pelo
administrador da plataforma. O editor de fórmulas deverá permitir a utilização de
quaisquer campos pré-existentes (incluindo aqueles criados pelo administrador) e deverá
validar as fórmulas à procura de inconsistências;
Exibição dos resultados das fórmulas aplicadas em formato texto ou através da utilização
de imagens (arquivos GIF, BMP, JPG ou PNG) permitindo, desta forma, apresentar os
resultados de forma mais intuitiva. Exemplos: semáforos coloridos de cores vermelha,
laranja e verde, em vez invés do uso de textos simples como “Alta”, “Média” e “Baixa”;
Atribuição de proprietários para as aplicações criadas ou pré-existentes. Os proprietários
deverão visualizar todos os registros e também deverá ser permitido a estes proprietários
modificar a estrutura e direitos de acesso;
Agendamento das operações de importação de dados através da indicação da frequência
(minutos, horas, dias, semanas, meses), incluindo a definição de data e horário iniciais do
agendamento, bem como a definição de time zone;
Criação de relatórios customizados a partir de templates de arquivos. Estes templates
deverão permitir a definição de rodapés, logotipo, identidade visual, e conteúdo variável
(tabelas ou gráficos), em layouts 100% customizáveis;
Criação de relatórios customizados, a partir da execução de pesquisas nas bases de dados.
A criação destes relatórios deverá seguir os seguintes critérios:
a. Utilização de qualquer campo que componha uma determinada aplicação,
para compor o resultado da pesquisa;
b. Filtro de registros a partir de critérios de avaliação compostos por: campo a
ser avaliado, operador lógico (ex.: contém/não contém) e o valor a ser filtrado;
c. Ordenação dos resultados a partir de um determinado critério a ser definido
pelo administrador. Deverá permitir a ordenação ascendente ou descendente;
d. Agregação dos resultados de tal forma a permitir a geração de dados
estatísticos. Deverá permitir o agrupamento lógico de um determinado campo
e a geração de dados estatísticos tais como: média, soma, valores mínimos,
valores máximos;
Possibilitar a customização dos campos a serem exibidos após a seleção de algum item de
tabela ou gráfico (drill down). O conteúdo exibido poderá ser ordenado por qualquer
campo a critério do usuário;
Criação de relatórios em formato de tabela, gráfico ou ambos;
Permitir a utilização dos relatórios (formato de tabela ou gráfico) em paineis
customizáveis;
Criação de relatórios gráficos, com as seguintes características:
a. opções mínimas de tipos de gráficos: Barras Verticais, Barras Horizontais,
Linha, Bolha, Radar, Mapa de Calor, Pizza, Donut, Medidor (gauge);
b. gráficos em 2D ou 3D;
c. customização de cores e transparência;
Criação de relatórios em formato de tabela, com as seguintes características:
a. customização das colunas (campos), incluindo a definição de filtros e
ordenação dos resultados;
Possibilitar o controle de acesso aos relatórios e dashboard através da definição de
grupos/usuários;
Permitir a configuração de aviso de recebimento de e-mail (return receipt), quando do uso
de notificações;
Disponibilizar plataforma tecnológica para suportar o desenvolvimento e a produção de
aplicações baseadas no paradigma do geoprocessamento – Geographic Information
Systems (GIS);
Mapear informações geográficas em Banco de Dados Geoespacial;
Promover a carga de dados geográficos legados para os bancos de dados geográficos;
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Desenvolver interface ou componentes para manipulação e interação de dados literais e
geográficos sobre mapas interativos via web;
Analisar, inserir e manusear bases cartográficas e temáticas georreferenciadas em banco
de dados espacial;
Geração e/ou execução de processamentos de dados geográficos objetivando a
construção de relatórios gerenciais;
5.2.2.1 Requisitos básicos para a visualização dos dados:
1. Geração de visualização de dados do Mapa das versões da Busca Ativa existentes nas
bases de dados.
2. Registro dos programas e formas de apoio selecionadas por município e
disponibilizadas pela SEDS para atender às demandas identificadas para as famílias.
3. Disponibilização de relatórios dinâmicos periódicos de monitoramento das demandas
apresentadas na Agenda da Família Paulista de acordo com as informações imputadas
por município ou DRADS.
4. Usar os dados do sistema para indicar através de alertas de sistema, sempre que
necessário, a necessidade de apoiar tecnicamente os municípios com maior diferença
identificadas por agrupamentos dos tipos de necessidades, famílias e municípios.
5.2.3 Sistema transacional
A inclusão, edição de dados e geração de relatórios customizados, no escopo do Programa São
Paulo Solidário, ficará a cargo de ferramenta transacional web desenvolvida pela
CONTRATADA. Essa ferramenta deverá gerar bases de dados compatíveis com o Cognos da
SEDS de modo alimentar o sistema para a visualização e análise de dados já descritas. A
operação da ferramenta Cognos ficará a cargo de equipe especializada fornecida pela SEDS.
O presente certame fornece informações básicas sobre as funcionalidades do sistema.
Contudo, a empresa CONTRATADA deverá fazer um levantamento de requisitos com a equipe
da SEDS para definir o formato final da ferramenta.
O sistema transacional tem a finalidade exclusiva de incluir, alterar dados e gerar relatórios a
partir das informações coletadas durante o Programa São Paulo Solidário, de modo a alimentar
a ferramenta de BI da SEDS, Cognos. Este, sim, terá a função de realizar visualizações
complexas e análises cruzadas com dados externos. Não é intenção da Secretaria desenvolver
uma nova ferramenta de BI com esta finalidade.
O sistema transacional web deverá permitir níveis de acesso, diferentes, de acordo com o
perfil de cada usuário, conforme indicação da Secretaria de Desenvolvimento Social,
objetivando segurança e sigilo das informações.
A infraestrutura de hardware e rede para o sistema transacional será fornecida pela SEDS. O
conteúdo dos apontamentos registrados durante o uso do sistema transacional web é de
propriedade exclusiva da Secretaria de Desenvolvimento Social.
5.2.3.1 Funcionalidades básicas do Sistema Transacional
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Ser baseada em plataforma Web, sem a necessidade de instalação de aplicações cliente
(modelo client/server);
A interface da ferramenta deve ser em Português do Brasil;
Permitir a criação de um painel executivo de indicadores que permita a visualização
completa de todas as soluções abrangidas pela solução e que permita a definição de
controles de acesso diferenciados a este painel.
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Permitir a criação de usuários na própria plataforma, incluindo a possibilidade de
especificar informações de contatos (e-mails, telefones, cargo, endereço, etc) e definir a
quais grupos e papéis estes usuários pertencem;
Permitir a criação de grupos de usuários de tal forma a utilizá-los em outras funções
dentro da plataforma, tais como envio de notificações, controle de acesso, entre outros;
Permitir definição de papeis de acesso, incluindo granularidade que permita definir, para
cada aplicação que a plataforma possui, os direitos de criar, ler, atualizar e apagar;
Permitir definição de parâmetros de segurança de senhas incluindo, no mínimo, as
seguintes opções:
j. tamanho mínimo de senha;
k. obrigatoriedade de uso de caracteres numéricos, letras maiúsculas e
caracteres especiais;
l. intervalo para a troca das senhas;
m. definição da quantidade de senhas anteriores que não poderão ser
reutilizadas;
n. definição do prazo para envio de lembretes da proximidade da troca das
senhas;
o. quantidades de tentativas de senhas erradas;
p. período de bloqueio após sucessivos erros de autenticação;
q. tempo de expiração de sessões;
r. desativação automática de usuários após longo período de inatividade.
Permitir a geração de relatórios referentes a controle de acesso. Os relatórios devem
incluir, no mínimo:
f. relação de direitos de acesso, filtrados por papeis por aplicações específicas da
plataforma;
g. relação de falhas de login;
h. relação de logins de usuários bloqueados;
i. relação de eventos de segurança relativos à plataforma, incluindo, no mínimo:
importação de dados; login/logout, criação/deleção/modificação de perfis de
acesso, usuários, grupos; modificação de parâmetros de segurança de senhas;
deleção dos próprios eventos de segurança, entre outras atividades
administrativas, de tal forma a manter uma trilha de auditoria da
administração da plataforma;
j. Exportação dos relatórios nos seguintes formatos: RTF, PDF, Excel, CSV, HTML.
Permitir a customização da identidade visual da plataforma através das seguintes
características:
c. utilização do logotipo da SEDS na plataforma, fornecido pela equipe de
comunicação da SEDS;
d. aplicação da identidade visual da SEDS, através da customização de quaisquer
aspectos como cores das abas, fontes, botões, menus;
Permitir a inclusão dos dados resultantes da Busca Ativa (Retrato Social), dados coletados
durante o Programa São Paulo Solidário;
Possuir módulos básicos de gerenciamento de cadastro (inclusão, exclusão, alteração e
visualização);
Conter área para repositório de documentos;
Permitir submissão de documentos;
Ser baseada em plataforma Web (HTML, CSS3, JavaScript), sem a necessidade de
instalação de aplicações cliente (modelo client/server), compatível com as mais recentes
versões dos navegadores da web Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Internet
Explorer;
Permitir a inclusão de novos registros ou atualização de registros já existentes, de acordo
com um campo chave a ser determinado;
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5.2.3.2 Customização de telas do sistema
A Secretaria de Desenvolvimento Social poderá solicitar a customização de algumas telas e
relatórios, que deverão ser realizadas sob responsabilidade da CONTRATADA.
5.2.3.3 Carga de dados no Sistema Transacional
O sistema deverá permitir que os diversos usuários previamente autorizados pela Secretaria
de Desenvolvimento Social possam efetuar a carga de dados no sistema transacional, das
informações sob sua responsabilidade, tanto no início, quanto durante o período de execução
de cada programa social. Os profissionais autorizados pela Secretaria de Desenvolvimento
Social para a carga de dados no sistema serão os únicos responsáveis pelas informações
cadastradas no sistema.
5.2.3.4 Treinamento para uso do Sistema Transacional
Deverá ser realizado em local indicado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, na capital
de São Paulo, em grupos entre dez e 20 usuários por vez, até, aproximadamente, 100 técnicos
apontados pela da SEDS. A plataforma e estratégia de ensino à distância dos técnicos
municipais deverão ser oferecidas pela CONTRATADA, por meio da utilização de vídeoaulas,
documentação e manuais em texto. A insfraestrutura de hardware para a plataforma de
ensino à distância será disponibilizada pela CONTRATADA durante a vigência do contrato. O
material de treinamento desenvolvido pela CONTRATADA (vídeos, textos, apostilas,
documentação, bases de dados etc) será de posse exclusiva da SEDS e deverá ser
disponibilizado em HD externo para a Secretaria até o fim do contrato.
5.2.3.5 Assistência Técnica do Sistema Transacional
Durante a vigência do contrato, dúvidas deverão ser esclarecidas via sistema de ticket a ser
fornecido pela CONTRATADA, durante o período comercial, das 9h às 18h. Problemas técnicos
específicos ao funcionamento do sistema transacional deverão ser sanados pela CONTRATADA
em regime de prioridade.
5.3 Bases de dados a serem disponibilizadas pela SEDS
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Ação Jovem
Agenda da Família
Além da Renda
Bolsa Família
Bom Prato
Busca Ativa
Cadastro Único do Governo Federal (CAD Único)
Censo Demográfico do IBGE
Medidas Socioeducativas
Plano Municipal de Assistência Social (PMAS)
Programa Recomeço
Pró-Social (Instituições e Beneficiários)
Renda Cidadã
Retrato Social
São Paulo Amigo do Idoso
Sistema para Gestão da Assistência Social (SIGEAS)
Viva Leite
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6
6.1.
CRITÉRIOS PARA ENTREGA DOS PRODUTOS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Critérios Gerais
6.1.1. A empresa CONTRATADA terá que manter sigilo total de todas as informações a que
tiver acesso durante o projeto; não poderá, em hipótese alguma, divulgar resultados,
parciais ou totais, ou fazer qualquer comentário sobre as informações, levantamentos
realizados e conteúdo dos produtos gerados.
6.1.2. Os direitos autorais dos serviços técnicos serão de exclusividade da SEDS, que poderá
publicar e/ou divulgar seus resultados, quando considerado pertinente.
6.1.3. As atividades e as reuniões de trabalho deverão ser realizadas nas instalações da
Secretaria de Desenvolvimento Social, São Paulo e nas DRADS, podendo ser realizadas
em outros espaços ou de forma remota, conforme solicitação da SEDS. O registro da
ata das reuniões de ponto de controle é de responsabilidade da CONTRATADA, ficando
sua validação sob responsabilidade da SEDS.
6.1.4. Para a execução de cada uma das atividades e para a elaboração de cada um dos
produtos esperados, a empresa CONTRATADA deverá realizar repasses técnicos e
transferência de conhecimento, de modo que, ao final do contrato, a equipe da SEDS
esteja apta a dar manutenção, elaborar, administrar e aperfeiçoar, tanto do ponto de
vista técnico, quanto de negócio, cada um dos produtos objetos destes Termos de
Referência, incluindo o sistema transacional. A CONTRATADA deverá apresentar um
plano de repasse técnico e transferência de conhecimento.
6.1.5. No ato da entrega de cada produto para avaliação a empresa CONTRATADA deverá
emitir parecer técnico sobre a absorção de conhecimentos pela equipe da SEDS, de
modo a comprovar a transferência de conhecimento, detalhando as atividades que
foram realizadas para esse fim e avaliando as atividades e subprodutos delegados às
equipes técnica da SEDS. O parecer técnico será considerado parte integrante de cada
produto entregue e será considerado, para todos os efeitos, no processo de aceitação
dos produtos.
6.1.6. A empresa CONTRATADA poderá propor alterações e detalhamentos ao processo de
trabalho, a serem avaliados e aprovados pela SEDS.
6.2.
Critérios para aceitação dos produtos
6.2.1. Entrega de todos os componentes de cada produto.
6.2.2. Clareza e objetividade no conteúdo dos documentos recebidos.
6.2.3. Transparência durante a elaboração dos produtos.
6.2.4. Cumprimento de todas as condições estabelecidas para a consecução dos produtos.
6.2.5. Todos os documentos e arquivos relativos aos produtos deverão ser gravados e
entregues em disco de armazenamento de dados USB (pendrive).
6.2.6. Aceitação dos produtos pela SEDS.
7. Recursos Humanos, Bens e Serviços
A CONTRATADA alocará os profissionais, equipamentos e infraestrutura necessários para o
pleno cumprimento do objeto desta contratação, tendo por base as diretrizes fixadas pela
Secretaria de Desenvolvimento Social no presente certame.
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8. Condições de Pagamento
O pagamento estará condicionado às entregas, com a qualidade esperada, dos produtos
descritos neste Termo de Referência. A entrega dos produtos poderá ser antecipada, dentro
do cronograma previsto neste documento, desde que esses atendam aos requisitos de
qualidade e que seja obedecida a precedência entre produtos estabelecida no planejamento
do projeto.
9. Vigência
A vigência do contrato será de 11 (onze) meses, iniciando-se a partir da data da assinatura do
contrato.
10. Localidade do Trabalho
São Paulo-SP – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.
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