Secretaria
de Estado do Trabalho e
Desenvolvimento Social – SEDS
Política de Assistência Social
Assistência Social é uma Política Pública, direito do cidadão que dela necessita
e um dever do Estado. É uma política social que integra a seguridade social
brasileira de caráter não contributiva.
Superintendência da Assistência Social
Maria de Lourdes Corres Perez San Roman
E-mail: [email protected]
Responsável pela articulação entre as coordenações que compõe a Política de
Assistência Social, promovendo a integração desta política com as demais
áreas de atuação da secretaria, objetivando o aperfeiçoamento das ações
desenvolvidas pela SEDS
Marco Regulatório
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei 8742, de 07.12.1993
Política Nacional de Assistência Social – PNAS, de 15 de outubro de
2004
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
RESOLUÇÃO nº 109, de 11 de Novembro de 2009. Publicada no Diário
Oficial da União em 25 de novembro de 2009.
Lei 12.435 - 06.07.2011 - Altera para Lei do SUAS
Norma Operacional Básica (NOB/SUAS 2012)
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
Instâncias
1) Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS
2) Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS
3) Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS
4) Comissão Intergestores Tripartite – CIT
5) Comissão Intergestores Bipartite – CIB
6) Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS
A área de Assistência Social na SEDS compreende
as atividades relacionadas com:
I - a consolidação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS em todo o
território do Paraná, fortalecendo os municípios na gestão da Política Pública de
Assistência Social, na garantia de proteção social às famílias e indivíduos em
situação de vulnerabilidade e risco social;
II - o assessoramento técnico e financeiro, para a organização, em nível
municipal, de estruturas articuladas com o Poder Executivo Federal e Estadual na
implantação e na implementação do Sistema Municipal de Assistência Social;
III - o assessoramento técnico aos municípios no planejamento, monitoramento e
avaliação da gestão da Política de Assistência Social;
IV - o cofinanciamento do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas,
projetos e coordenação e gerenciamento do repasse de recursos das diversas
esferas governamentais e não governamentais destinadas à assistência social;
Coordenação da Gestão
do SUAS CGS
Coordenadora: Tatiana Possa
E-mail: [email protected]
Telefone: 41-3210-2711
Coordenação Gestão do SUAS –CGS
A coordenação da Gestão do SUAS – CGS atua no assessoramento e
apoio técnico aos municípios, por meio dos Escritórios Regionais, referente
as temáticas de Gestão do Trabalho e Vigilância Socioassistencial, visando
a qualificação e aprimoramento da Gestão da Política de Assistência Social
no Estado do Paraná.
GESTÃO DO TRABALHO
• Coordenar e monitorar as ações de Educação Permanente do SUAS na SEDS
(Capacitação e formação);
• Coordenar a elaboração do Plano Estadual de Capacitação – PEC, viabilizar a
execução das ações propostas e monitorá-las;
• Programa CapacitaSUAS;
• Programa Estadual de Residência Técnica no SUAS;
Coordenação Gestão do SUAS – CGS
GESTÃO DO TRABALHO
• Coordenação da Comissão de Gestão do Trabalho – COGET;
• Trilhas de aprendizagem dos trabalhadores do SUAS do Estado;
• Apoio técnico e assessoramento aos Ers e municípios, via e-mail, webs, vídeos
e orientações técnicas, na implantação e implementação das diversas temáticas
que envolvem a Gestão do Trabalho.
• Coordenar o planejamento das ações do Núcleo Estadual de Educação
Permanente-NEEP, estabelecendo diretrizes estaduais para a Educação
Permanente em nosso Estado;
• Articulação com instâncias externas que compõe o NEEP;
• Assessoramento técnico aos municípios para implementação dos Núcleos
Municipais de Educação Permanente, por meio de orientações técnicas e
acompanhamento aos Ers e municípios;
• Coordenar a secretaria executiva do NEEP.
Coordenação Gestão do SUAS
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
• Assessoramento, monitoramento de prazos e apoio técnico aos ERs e municípios
para preenchimento e acesso aos Instrumentos de Gestão ( CADSUAS, Nove
Censos SUAS, Demonstrativos, Planos de ação, …);
• Assessoramento e apoio técnico na elaboração e monitoramento dos
Instrumentos de Planejamento atendendo as normativas vigentes ( Plano
Municipal de Assistência Social - PMAS, Pactos Municipais de Assistência Social,
Pacto Estadual de Assistência Social e Plano Estadual de Assistência Social);
• Cadastro Estadual de Entidades;
• Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS;
• Apoio técnico e assessoramento aos Ers e municípios, via email, webs, vídeos e
orientações técnicas, na implantação e implementação das diversas temáticas
que envolvem a Vigilância Socioassistêncial.
Coordenação de
Proteção Social Básica
CPSB
Coordenadora: Gladys Maria Teixeira Tortato
E-mail: [email protected]
Telefone: 41-3210-2904
Coordenação de Proteção Social Básica CPSB
A CPSB atua na gestão, no fortalecimento, assessoramento, orientação,
definição de diretrizes e capacitação das equipes dos Escritórios Regionais
da SEDS e dos municípios no âmbito dos programas, projetos e serviços
tipificados da Proteção Social Básica, bem como a gestão estadual do estão
do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, além dos benefícios no
âmbito do SUAS.
A PSB visa ainda a prevenção de situações de risco para a população
em situação de vulnerabilidade social, por meio do desenvolvimento de
potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários.
Ações – Coordenação de Proteção Social
Básica
Serviço de Proteção e Atendimento Integral as Famílias - PAIF
•
Cadastro Único para Programas Sociais - Administração Estadual do
IGD-E e o monitoramento do IGD-M
•
Programa Bolsa Família – PBF
•
Pronatec Viver Sem Limites | Brasil Sem Miséria | Mulheres Mil
•
Benefícios Eventuais
•
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC
• BPC na Escola
• BPC Trabalho
•
ACESSUAS Trabalho
Coordenação de
Proteção Social Especial
CPSE
Coordenadora: Elenice Malzoni
E-mail: [email protected]
Telefone: 41-3210-2728
Coordenação de Proteção Social Especial CPSE
Objetivo da Coordenação de Proteção Social Especial:
Atuar no conjunto de serviços, programas e projetos do SUAS voltado à proteção
de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social decorrente de
violações de direitos e está dividida em média e alta complexidade.
MÉDIA COMPLEXIDADE
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
(PAEFI);
Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS);
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida
Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à
Comunidade (PSC);
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e
suas Famílias;
Ações/Programas/Serviços desenvolvidos pela PSE
Serviço Especializado em Abordagem Social;
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua;
Ações Estratégicas para o PETI. Programa Estadual Liberdade Cidadã;
Programa Estadual de Aprendizagem para o Adolescente em Conflito com a
Lei – Programa Aprendiz.
ALTA COMPLEXIDADE
Serviço de Acolhimento Institucional nas modalidades: Casa Lar, Abrigo
Institucional, Casa de Passagem e Residência Inclusiva;
Serviço de Acolhimento em Repúblicas;
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de
Emergências;
Programa Estadual Crescer em Família.
Obrigada!
Curitiba em 08/04/2015