Secretaria Municipal de Tributação
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais
Presidente: Paulo César Medeiros de Oliveira Júnior
Procurador substituto: Humberto Antônio Barbosa Lima
Secretária: Maria Cláudia de Aquino Ferreira
PAUTA DE JULGAMENTO
TORNO PÚBLICO, de ordem do Exmo. Sr. Presidente deste Egrégio Tribunal
Administrativo, que da Pauta de Julgamento prevista para o(s) Dia(s): 07 de julho de 2009,
a partir das 08:00 horas, consta(m) o(s) seguinte(s) processo(s):
Processo nº: 2006.001952-7 - SEMUT - Recorrente: Cid Gonçalves
Pacheco - Recorrido: Fazenda Municipal - Recurso: nº 339/2008 - TATM
- Voluntário - Relator: Conselheiro Roberto Elias da Câmara Moura.
Processo nº: 2003.002695-9 - SEMUT - Recorrente: Pirâmide Palace Hotel
Ltda. - Advogado: Rafael Araújo Filho - Recorrido: Fazenda Municipal Recurso nº: 378/2008 - TATM - Voluntário - Relator: Conselheiro
João Maria Vilela Cid.
Processo nº: 2005.017719-7 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal Recorrido: ADLIM Terceirização em Serviços Ltda. - Recurso: nº
039/2009 - TATM - Ex-Officio - Relatora: Conselheira Ilca Dantas de
Araújo Lima Liguori
Nota: Para ciência das partes faz-se constar que os julgamentos não realizados na data
aprazada efetuar-se-ão nas sessões subseqüentes.
Secretaria do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Natal (RN), 16 de junho de
2009.
Maria Cláudia de Aquino Ferreira
Secretária /TATM.
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