Secretaria Municipal de Tributação
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais
Presidenta: Marineide Morais Pacheco
Procuradora: Nair Gomes de Souza Pitombeira
Secretária: Maria Cláudia de Aquino Ferreira
PAUTA DE JULGAMENTO
TORNO PÚBLICO, de ordem da Exma. Senhora Presidenta deste
Egrégio Tribunal Administrativo de Tributos municipais, que da Pauta
de Julgamento prevista para o(s) Dia(s): 31 de julho de 2012 a
partir das 08:00 horas. consta(m) o(s) seguinte(s) processo(s):
Processo nº: 2007.004866-0 - SEMUT - Recorrente: DESTAQUE Propaganda e Promoções Ltda. - Advogado: Cândido Fagundes Caldas Recorrido: Fazenda Municipal - Recurso nº: 340/2008 - TATM - Voluntário
- Relatora: Conselheira Ana Katarina Miranda de Andrade Gaspar Dias. –
(com Parecer – A I ISS não recolh.)
Processo nº: 2010.018764-6 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal
- Recorrido: Loureunice Davi de Souza - Recurso nº: 196/2012 - TATM
- Ex Officio - Relator: Conselheiro Roberto Elias da Câmara Moura;
( parecer Oral – RCL ISS )
Processo nº: 2011.010350-0 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal
- Recorrido: Sepauto Serviços e Peças para Autos Ltda. - Recurso nº
201/2012 - TATM - Ex Officio - Relator: Conselheiro Roberto Elias da
Câmara Moura. – (Parecer Oral – RCL TLL).
Processo nº: 2007.008920-0 - SEMUT - Recorrente: CAPUCHE
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Advogado: José Maurício de Araújo
Medeiros - Recorrido: Fazenda Municipal - Recurso nº: 149/2008 - TATM Voluntário - Relatora: Conselheira Tichiliá Pereira Oliveira de Sá.
Processo nº: 2006.020228-3 - SEMUT - Recorrente: CAPUCHE
Empreendimentos Candelária Ltda. - Advogado: José Maurício de Araújo
Medeiros - Recorrido: Fazenda Municipal - Recurso nº: 068/2009 - TATM
- Voluntário - Relator: Conselheiro Raimundo da Costa Souza.
Nota: Para ciência das partes faz-se constar que os julgamentos não
realizados na data aprazada efetuar-se-ão nas sessões subseqüentes.
Secretaria do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em
Natal(RN), 03 de julho de 2012.
Maria Cláudia de Aquino Ferreira
Secretária/TATM