CONEB
CONFERÊNCIA
Cidade:
Brasília/DF
Período: 14 a 18 de abril de
2008
Local:
Centro de
Convenções
Ulysses Guimarães
OBJETIVOS
 Promover a construção de um Sistema Nacional
Articulado de Educação, como conseqüência de um
Regime de Colaboração entre os Entes Federados.
Indicar, para o conjunto das Políticas Educacionais, de
forma articulada entre os Sistemas de Ensino, a garantia
da Democratização da Gestão e da Qualidade Social da
Educação Básica.
Todos os setores organizados da Educação
Básica foram mobilizados e estiveram
representados em diversos níveis de
participação, na CONEB.
A CONFERÊNCIA É UMA DAS AÇÕES DO PDE
“À medida que definirmos e discutirmos melhor o
regime de colaboração, as ações previstas no PDE
poderão ser mais eficazes quanto a sua gestão e
operacionalização, tendo como foco a
aprendizagem dos alunos”... Francisco das Chagas
Fernandes
TEMA CENTRAL
►A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA
NACIONAL ARTICULADO DE EDUCAÇÃO
►O REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE
OS GOVERNOS
DINÂMICA DA CONFERÊNCIA
● APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO
REGIMENTO
● 05 CONFERÊNCIAS, CADA UMA POR EIXO
TEMÁTICO
● 34 COLÓQUIOS
● 10 PLENÁRIAS DOS EIXOS
● PLENÁRIA DE APRESENTAÇÃO DO
RELATÓRIO FINAL
● REUNIÕES DOS SEGMENTOS
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
MOMENTOS DE CULTURA NACIONAL DE
DIFERENTES SEGMENTOS REGIONAIS
EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE
MATERIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL,
PESQUISA, DIDÁTICO-PEDAGÓGICO,
ARTE-EDUCAÇÃO, IMPRESSOS
QUESTÕES RELEVANTES PARA O DEBATE
EIXO I: “OS DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO DE UM
SISTEMA NACIONAL ARTICULADO DE EDUCAÇÃO”
EIXO II: “DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO E QUALIDADE
SOCIAL DA EDUCAÇÃO”
CINCO EIXOS
TEMÁTICOS
EIXO III: “CONSTRUÇÃO DO REGIME DE
COLABORAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS DE ENSINO,
TENDO COMO UM DOS INSTRUMENTOS, O
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO”
EIXO IV: “INCLUSÃO E DIVERSIDADE NA EDUCAÇÃO
BÁSICA”
EIXO V: “FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL”
“OS DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA NACIONAL
ARTICULADO DE EDUCAÇÃO”
EXPOSITOR: CARLOS ROBERTO JAMIL CURY
EIXO I
“CONSTRUÇÃO DO REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE OS
SISTEMAS DE ENSINO, TENDO COMO UM DOS
INSTRUMENTOS, O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO”
EXPOSITORA: CLÉLIA BRANDÃO ALVARENGA CRAVEIRO
EIXO III
COLÓQUIOS
1) O PDE E AS AÇÕES ARTICULADAS – Antonio Ibañez Ruiz; Maria Cecília
Amendola Motta; Maria Auxiliadora Seabra Rezende.
2) O PNE NA PERSPECTIVA DOS PLANOS ESTADUAIS E
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – Regina Vinhaes Gracindo; Aldenéia Soares da
Cunha; Maria Luisa Martins Aléssio.
3) SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO
– Luís Carlos de Freitas; Cláudia
Fernandes; Reynaldo Fernandes
4) FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA – Teresinha Rios; Teresa Leitão; Celina Areas
COLÓQUIOS – CONTINUAÇÃO (Eixos I , III)
5) GESTÃO E FINANCIMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS
NUM REGIME DE COLABORAÇÃO – Cândido Gomes; Moacir Fecury Ferreira da
Silva; Daniel Cara
6) FUNDEB E DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE ENSINO –
Justina Iva de Araújo e Silva; José Marcelino; Fátima Bezerra
7) TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS:GESTÃO E COMPROMISSO
– Paulo Corbucci; Cleuza Rodrigues Repulho; Paulo Eduardo dos Santos.
8) A VINCULAÇÃO DOS RECURSOS E A MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – César Callegari; João Felício; Jorge
Abrahão de Castro
9) O SETOR PRIVADO DA EDUCAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DO
SISTEMA NACIONAL – Madalena Guasco Peixoto; José Geraldo de Santana Oliveira
EIXO II
“DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO E QUALIDADE
SOCIAL DA EDUCAÇÃO”
EXPOSITOR: LUIZ FERNANDES DOURADO
10) O PAPEL DAS TICS NA EDUCAÇÃO E A INCLUSÃO DIGITAL –
Vani Kenski; Maria Luiza Angelim; Léa Fagundes.
11)TRANSVERSALIDADE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA
EDUCAÇÃO BÁSICA – Cláudio Roberto Baptista; Antônio Carlos do Nascimento Osório;
Magela Lindner Formiga.
12) GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS E DOS SISTEMAS DE
ENSINO: RELAÇÃO ENTRE SUJEITOS E AS INSTÂNCIAS DE
PARTICIPAÇÃO - Maria das Graças Lobino; Genuíno Bordignon; Victor Paro
13) AS TECNOLOGIAS E CONTEÚDOS MULTIMIDIÁTICOS NA
EDUCAÇÃO BÁSICA – Carlos Bielschowsky; Maria Elisabeth Bianconcini de Almeida; Alberto
Tornaghi
COLÓQUIOS – CONTINUAÇÃO (Eixo II)
14) EDUCAÇÃO INFANTIL EM NOVAS PERSPECTIVAS – Ângela Barreto;
José Thadeu de Almeida;Vital Didonet
15) ENSINO MÉDIO INTEGRADO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL –
Dante Henrique Moura; Luiz Augusto Caldas Pereira, Inácio Arruda
16) ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS – Adeum Hilário Sauer; Patrícia
Corsino; Joelice Ramos Braga.
17) EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – Maria Clara de Pierro; Leôncio
Soares; Elionaldo Julião
EIXO IV
INCLUSÃO E DIVERSIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA
EXPOSITORA: NILMA LINO GOMES
COLÓQUIOS
18) EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL – Leila Chalub Martins; Marcos Sorrentino; Rachel Trajber.
19) CONTEXTUALIZAÇÃO CURRICULAR A PARTIR DA
DIVERSIDADE REGIONAL E CURRÍCULO, TEMPO E ESPAÇO –
Nereide Saviani;Miguel Arroyo; Maria Beatriz Luce
20) EDUCAÇÃO INDIGENA – Gersem José dos Santos Luciano; Kleber Gesteira Mattos
21) EDUCAÇÃO E AFRODESCENDÊNCIA – Cláudio Orlando Costa do Nascimento;
Eliane Cavalleiro; Maria Aparecida Silva Bento
22) EDUCAÇÃO DO CAMPO – Edla de Araújo Lira Soares; Maria do Socorro Silva
COLÓQUIOS – CONTINUAÇÃO (Eixo IV)
23) EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E ALTAS
HABILIDADES SUPER DOTADAS – Rosângela Machado; Cláudia Werneck; Patrícia
Cunha
24) AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR – Lígia Martha Coelho; Maria Izabel
Azevedo Noronha; Jaqueline Moll.
25) EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE SEXUAL – Toni Reis; Beto de Jesus; Dirce
Margareth Grosz (in memorian)
26) CONSTRUÇÃO DA CULTURA DA PAZ NO CONTEXTO DA
ESCOLA – Gregório Gould; Luís Henrique Beust; Ricardo Henriques
EIXO V
FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
EXPOSITORA: JUÇARA MARIA DUTRA VIEIRA
COLÓQUIOS
27) FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES – Helena
Freitas; Antônio Carlos Caruso Ronca; Dilvo Ristoff
28) AVALIAÇÃO DOCENTE COMO INSTRUMENTO DE
VALORIZAÇÃO - Márcia Ângela Aguiar; Isabel Alice Oswaldo Monteiro Lelis
29) FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA: FORMAÇÃO E IDENTIDADE
PROFISSIONAL – José Roberto Torres Machado; Fátima Cleide; João Monlevade
30) VALORIZAÇÃO: PISO SALARIAL PROFISSIONAL E
DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA – Carlos Abicalil; Raimundo Moacir Mendes
Feitosa
COLÓQUIOS – CONTINUAÇÃO ( Eixos V, I, II)
31) EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E FORMAÇÃO DE PROFESSORES –
Kátia Alonso; Ivany Pino; Fernando Almeida
32) EDUCAÇÃO PARA TODOS AO LONGO DA VIDA (I) – Milton Canuto;
Sérgio Haddad;Timothy Ireland
33) A CONTRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO
FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS DE ENSINO (Eixo I) - Celso
Costa;Márcio Lemgruber; Oscar Alves
34) LEITURA – PROMOÇÃO E FORMAÇÃO DE MEDIADORES (Eixo
II) – Edgar Linhares Lima; Vera Masagão Ribeiro
05 EXPOSITORES (EIXOS TEMÁTICOS)
34 COORDENADORES DOS COLÓQUIOS
97 EXPOSITORES DOS COLÓQUIOS
TOTAL DE
131 PALESTRANTES
ANTECEDENTES DA CONFERÊNCIA
NACIONAL
378 Conferências Municipais
89 Conferências Regionais
27 Conferências Estaduais,
uma em cada Estado, e no Distrito Federal
QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES
DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS
Norte:4.740
Nordeste: 6.506
Centro-Oeste: 3.400
Sudeste: 3.700
Total: 21.546
PARTICIPANTES
Sul: 2.200
PÚBLICO PRESENTE:
2.222 PARTICIPANTES
DELEGADOS: 1.162
CONVIDADOS: 698
APOIO: 325
IMPRENSA:37
DEMONSTRATIVO DA PARTICIPAÇÃO DOS DELEGADOS
Categoria
NATOS
ELEITOS
NOS
ESTADOS
Representatividade
SEA, SEB,
SECAD,SEED,SEESP,INEP, CNE, CEC,
SENADO,CONSED,UNDIME,CNTE,
CONTEE, FNCEE, UNCME, UBES,
CONFENAPA, ANFOPE, COORD. DO
CAMPO, CAMPANHA NACIONAL
PELO DIREITO À EDUCAÇÃO
DE TODOS OS ESTADOS DA
FEDERAÇÃO E DISTRITO FEDERAL
Quantitativo
41
859
DEMONSTRATIVO DA PARTICIPAÇÃO DOS DELEGADOS
Categoria
Representatividade
INDICAÇÃO
NACIONALGESTORES DO
MEC
SEA,SEB,SECAD,SEED,SEESP,
INEP, SESU, SETEC, CAPES,
FNDE
INDICAÇÃO
NACIONAL –
REPRESENTAÇÃO
SOCIAL INDÍGENA
ESTADOS: AC, AL, AP, AM, BA,
CE, MA, MT, MS, PA, PB, PE,
RO,RR,SC, TOL
Quantitativo
101
16
DEMONSTRATIVO DA PARTICIPAÇÃO DOS DELEGADOS
Categoria
INDICAÇÃO
NACIONALQUILOMBOLAS
INDICAÇÃO
NACIONAL –
MINISTÉRIOS DA
ÁREA SOCIAL
Representatividade
Quantitativo
Estados: BA, MT, DF, PI, GO,
RS, MG, MA, RO, SP, ES, RJ,
PE
19
SAÚDE, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA,
DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
MEIO AMBIENTE, PREVIDÊNCIA
SOCIAL
05
DEMONSTRATIVO DA PARTICIPAÇÃO DE DELEGADOS
Categoria
Representatividade
Quantitativo
INDICAÇÃO NACIONAL – CE, MA, PE, PI, RS, SC,
MOVIMENTO NEGRO
SP
16
INDICAÇÃO NACIONAL ENTIDADES
39
ANFOPE, CEDES,
ANPED, ANPAE
CAMPANHA, CUT, UGT,
INDICAÇÃO NACIONAL – CONFETAM, MSU,
MOVIMENTOS SOCIAIS
CONANDA
51
DEMONSTRATIVO DA PARTICIPAÇÃO DE DELEGADOS
Categoria
Representatividade
Quantitativo
INDICAÇÃO NACIONAL – CÂMARA DE
CONSELHO NACIONAL
EDUCAÇÃO BÁSICA E
DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR
10
INDICAÇÃO NACIONAL – SP, BA, GO, ES
COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
DA CÂMARA
5
INDICAÇÃO NACIONAL –
COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO DO SENADO
RS, SC
2
DELIBERAÇÕES POR EIXO
Eixo I – Desafios da Construção de um Sistema Nacional
Articulado de Educação.
Algumas Considerações Incorporadas ao Documento Base:
A construção de um Sistema Nacional de Educação, articulado aos
Sistemas Municipais, Estaduais e Federal de Ensino, deve considerar
as metas do Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/2001) e os princípios
explícitos no Art. 206 da Constituição Federal;
Os esforços prioritários do Sistema Nacional Articulado de Educação
devem ser a partir das regiões com baixo IDH, no sentido de serem
cumpridas ou superadas as metas do plano nacional de educação;
EIXO I

 Garantir diretrizes educacionais comuns a serem implementadas em
todo o território nacional, tendo como perspectiva a superação das
desigualdades regionais. Dessa forma, objetiva-se o desenvolvimento de
políticas públicas educacionais nacionais universalizáveis, por meio da
regulamentação das competências específicas de cada ente federado no
Regime de Colaboração;
 
O Regime de Colaboração deve prever o aumento das
transferências automáticas de recursos às escolas e às redes
educacionais que demonstrem capacidade de avançar com suas próprias
forças e o aumento das transferências de recursos condicionado à
elaboração de um plano de trabalho para as escolas e as redes
educacionais que necessitem de apoio técnico e financeiro;
EIXO I
O Sistema Nacional deve assumir o papel de articulador,
normatizador, coordenador e, sempre que necessário, financiador dos
sistemas de ensino (federal, estadual e municipal), garantindo diretrizes
educacionais comuns e mantendo as especificidades de cada um,
respeitadas as normas gerais emanadas dos órgãos superiores e
definindo-se o papel da União, estados e municípios;


 
No que diz respeito ao setor privado, deve o Estado normatizar,
controlar e fiscalizar sob os mesmos parâmetros e exigências aplicados
ao setor público.
EIXO I
Principais Propostas Aprovadas:
 
Construir uma Política Nacional de Avaliação ampla que não
considere apenas o desempenho, o fluxo e a evasão escolar, mas
também agregue indicadores institucionais, tais como: infra-estrutura;
tempo e permanência do aluno na escola; gestão democrática escolar;
formação e valorização profissional, numa perspectiva de aprendizagem
e não de punição aos profissionais, às redes e aos sistema de ensino.
 
Utilizar os indicadores de avaliação existentes para garantir a
melhoria do trabalho escolar, bem como do aperfeiçoamento do senso
crítico do aluno;
Eixo II – Democratização da Gestão e Qualidade Social
da Educação
Algumas Considerações Incorporadas ao Documento Base:


A democratização da gestão e a educação com qualidade social
implicam a garantia do direito à educação a todos, por meio de
políticas públicas e complementadas por programas e ações
articulados, com acompanhamento e controle social para a melhoria
dos processos de organização e gestão dos sistemas e das escolas,
assegurando a construção da qualidade social inerente ao processo
educativo, estimulando os saberes científicos, tecnológicos e sóciohistóricos, compreendendo as necessidades do mundo do trabalho,
bem como os elementos da subjetividade;
EIXO II
Enfatizar a necessidade de: democratizar a gestão da educação e
da escola, com a participação efetiva de estudantes, funcionários, pais,
professores, equipe gestora e comunidade local na definição das
políticas educacionais, garantindo o efetivo funcionamento dos
conselhos, onde a sociedade civil esteja representada, com seus
membros eleitos democraticamente, qualificando, assim o controle
social;
 
Debater a educação ao longo da vida e o papel das tecnologias de
informação e conhecimentos, bem como as tecnologias e os conteúdos
multimidiáticos, na perspectiva da inclusão digital;


 
Ter uma política educacional que garanta as etapas e modalidades,
com ênfase na diversidade e na transversalidade da educação especial,
tanto na operacionalização deste entendimento escolar, como na
formação docente;
EIXO II
Principais Propostas Aprovadas:
 
Debater o currículo, tempo e o espaço formativo, tendo como
referência a escola de tempo integral, de modo que possa valorizar,
resgatar e respeitar as várias manifestações culturais presentes em cada
comunidade; a avaliação processual, somativa e diagnóstica;
 
Combater o racismo e a todas as formas de discriminação étnicoracial, de gênero e religiosa; respeitar a diversidade, garantindo: a
integração entre o ensino médio e a educação profissional; novas
perspectivas para a educação infantil; ensino fundamental de nove anos;
educação de jovens e adultos; entre outros. Dessa forma, a gestão
democrática dos sistemas de ensino e das unidades escolares constitui
uma das dimensões que pode contribuir significativamente para viabilizar
o direito à educação como direito universal.
EIXO II
Garantir a Gestão Democrática associada ao projeto de escola, de
educação e de sociedade, buscando a implementação/consolidação da
democracia: na descentralização do poder; na eleição direta para
dirigentes e gestores; na elaboração de projetos; na organização e
avaliação que materialize o controle do poder público pela sociedade,
visando à garantia da educação pública de qualidade social, para todos e
todas; na reestruturação e/ou ampliação da rede física de todas as
escolas adequando-as aos novos projetos, garantindo espaço para a
União Estudantil; na garantia ao profissional da educação formação
inicial e continuada; na garantia de condições adequadas de trabalho aos
profissionais da educação e na garantia de salário digno com fixação do
piso salarial.

EIXO II – PROPOSIÇÕES AO CNE
A gestão democrática é um processo e, como tal, suas referências não
são estanques nem imutáveis, implicando valores e a construção de
conceitos vinculados à própria dinâmica social. Ao mesmo tempo, alguns
mecanismos são importantes para a materialização de uma gestão
educacional nesta perspectiva. Destacam-se, entre esses mecanismos, o
Conselho Nacional de educação (CNE), os conselhos estaduais de
educação (CEE), conselhos municipais de educação (CME) , e os
conselhos escolares (educação básica) que devem ser participativos e
representativos dos segmentos sociais, ter caráter normativo,
deliberativo e a participação da sociedade civil.” p. 39 (Doc. Final);

“O sistema nacional articulado de educação necessita de uma política
nacional que determine e reestruture a participação desde a escola até o
CNE. Nesse contexto, pensar a relação entre os sujeitos e as instâncias
de participação focaliza a atenção nos conselhos municipais, estaduais,
distrital e nacional de educação.” p. 39 (Doc. Final)
Eixo III – Regime de Colaboração entre os Sistemas de
Ensino, tendo como um dos Instrumentos o
Financiamento da Educação
Algumas Considerações Incorporadas ao Documento Base:
 
O conceito expresso na Constituição Federal assevera que o
financiamento adequado das políticas educacionais se traduz em alicerce
para a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação e,
conseqüentemente, para o alcance das metas do PNE e do PDE. Contudo,
para o acesso eqüitativo e universal da educação básica pública, faz-se
necessário aumentar o montante estatal de recursos investidos na área,
além de ser urgente a superação do desequilíbrio regional presente no
País;
EIXO III

Como alternativa à superação do atual desequilíbrio regional e à
oferta eqüitativa de educação pública de qualidade para todos os
brasileiros e todas as brasileiras, o financiamento à educação deve tomar
como referência o mecanismo do custo-aluno qualidade nacional (CAQ).
Previsto no ordenamento jurídico brasileiro, o CAQ deve ser definido a
partir do custo anual por aluno dos insumos educacionais necessários
para que a educação pública garanta um padrão mínimo de qualidade.
EIXO III
Principais Propostas Aprovadas:
Regulamentar o regime de colaboração entre os entes federados,
previsto na Constituição Federal, estabelecendo um entendimento de
direito à educação gratuita e de qualidade social em todas as esferas
administrativas, com garantia das devidas condições;
 
Intensificar as pressões para que sejam derrubados os vetos
presidenciais opostos ao PNE e aumentar o investimento em educação
pública, em relação ao PIB, na projeção de 1% ao ano, de forma a atingir,
no mínimo, 7% do PIB até 2011 e, no mínimo, 10% do PIB até 2014;
 
Pela revogação imediata da DRU e estabelecer novos patamares
de vinculação de recursos, contemplando, no mínimo: 20% (da União) e
30% (de Estados, DF e Municípios) da receita de impostos e contribuições
sociais para investimento em manutenção e desenvolvimento do ensino
público.


EIXO III
 
Constituir as secretarias de educação municipais, estaduais e do
DF em unidades orçamentárias, com a garantia de que os dirigentes da
pasta educacional sejam gestores plenos dos recursos vinculados sob o
controle e fiscalização de conselhos e demais órgãos fiscalizadores.
 
Tornar público e transparente as receitas e despesas do total de
recursos destinados à educação em cada sistema público de ensino
federal, distrital, estadual e municipal e assegurar a efetiva fiscalização
da aplicação desses recursos por meio dos conselhos, do Ministério
Público e da Sociedade civil Organizada;
Eixo IV – Inclusão e Diversidade na Educação Básica
Algumas Considerações Incorporadas ao Documento Base:
 
A diversidade pode ser entendida como a construção histórica,
cultural, social e econômica das diferenças;
 
Os processos e a luta pela inclusão na educação básica
representam mais do que a incorporação total ou parcial das pessoas
excluídas dos espaços e tempos escolares a eles negados
historicamente. É exigido um posicionamento político, transporte
acessível, reorganização do trabalho na escola, do tempo escolar e da
formação de professores e funcionários, a criação e a ampliação de
espaços dialógicos com as comunidades escolares e a sociedade civil, o
convívio ético e democrático dos alunos e seus familiares, novas
alternativas para a condição docente e uma postura democrática diante
do diverso;
EIXO IV
Definição de políticas públicas que concorram para a
inclusão, de forma concreta e radical e que garantam:
O reconhecimento do direito à diversidade, sem opor-se à luta pela
superação das desigualdades sociais;
O compromisso com a concepção de educação que proporcione a
inclusão de todos no processo educacional de qualidade;
O reconhecimento da necessidade de ações e políticas direcionadas
à ampliação da jornada escolar, preferencialmente, em horário
integral, do estudante, de acordo com a realidade da comunidade
atendida;
EIXO IV
O direito à diversidade e o respeito às diferenças e o combate a
todo e qualquer tipo de preconceito, discriminação e intolerância,
como eixos orientadores da ação e das práticas pedagógicas da
educação pública e privada, em articulação com os movimentos
sociais;
 A construção de práticas e projetos político-pedagógicos que
contemplem a educação ambiental na perspectiva de uma sociedade
sustentável que garanta às populações locais, o direito das gerações
atuais e futuras usufruírem os bens naturais (ar, água, matas...);
- O respeito às questões concernentes à diversidade humana, cultural,
lingüística e regional como um dos eixos da orientação curricular;
EIXO IV
O estabelecimento do diálogo com os movimentos sociais e a
comunidade, reconhecendo a sua trajetória de luta pelo respeito à
diferença e pelo reconhecimento de seus saberes e a valorização de sua
cultura, como atores políticos centrais na delimitação das ações;
EIXO IV
Principais Propostas Aprovadas:

Ampliação da oferta da educação em todos os níveis e
modalidades nas escolas do campo por meio de políticas públicas
efetivas e ações direcionadas ao fortalecimento e radicalização da
interiorização da escola do campo como articuladora entre
educação, políticas públicas e desenvolvimento sustentável.


Que o Sistema Nacional de Educação incorpore a Lei
10.639/03 como um dos eixos principais e indicador social de
planejamento público para a educação de qualidade, sendo,
também, incluída no Plano de Metas e Compromisso Todos pela
Educação, do PDE, voltada para a atenção das relações étnicoraciais no ambiente escolar, com a garantia de dotação
orçamentária, apoio técnico, pedagógico, estrutural e bibliográfico
para sua implantação.

EIXO IV
Elaborar políticas de Educação Ambiental para que seja superada a
visão que as riquezas naturais são inesgotáveis.


 
Elaborar políticas públicas que garantam a todos (quilombolas,
afros-descendentes, indígenas, pessoas com necessidades educacionais
especiais, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais – GLTT,
pessoas privadas de liberdade, mulheres, jovens, adultos e idosos), o
acesso e a permanência com sucesso à educação de qualidade
articuladas com as demais políticas sociais.
 
Inclusão no Plano de Metas e Compromisso de Todos pela
Educação, do PDE, um compromisso especifico voltado para a atenção
das relações étnico-raciais no ambiente escolar, com a efetivação da Lei
10.639∕2003 assegurando dotação orçamentária, apoio técnico,
pedagógico, estrutural e bibliográfico para sua implantação.
EIXO IV
  Garantir a utilização da língua indígena como língua de instrução e
não, somente, como tradução, nas escolas indígenas que assim
desejarem, sem a exclusão do ensino da língua portuguesa.
  Transformação dos sistemas educacionais em sistemas inclusivos e
a afirmação da escola como espaço fundamental para a valorização da
diversidade e garantia de cidadania.
 
Efetivação das redes de apoio aos sistemas educacionais, através
de parcerias com a saúde, ação social e cidadania para atender as
pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação;
Eixo V – Formação e Valorização Profissional
Algumas Considerações Incorporadas ao Documento Base:
Reconhecimento da especificidade do trabalho docente, que
conduz à articulação entre teoria e prática (ação/reflexão/ação) e à
exigência de que se leve em conta a realidade da escola, da sala de
aula e da profissão e condição dos professores;
Garantia de justa e adequada jornada de trabalho, devendo ser
assegurado tempo para planejamento, ensino, acompanhamento e
avaliação do processo educativo, formação continuada, bem como
piso salarial nacional para todos os professores e demais
trabalhadores da educação em todas as instâncias (federal estadual e
municipal);
EIXO V
 Previsão da formação inicial e continuada para os funcionários de
escola, garantindo a atualização e a consolidação de sua identidade,
visando à melhoria de sua atuação, bem como, o aproveitamento de
todos os cursos aceitos pelo MEC realizados por estes profissionais,
contribuindo, assim, para a apropriação de meios, mecanismos e
instrumentos que permitam intervenções mais satisfatórias, do ponto de
vista pedagógico, no dia-a-dia, a partir da compreensão dos
condicionantes sócios-políticos e econômicos que permeiam a
organização escolar.
 Integração e interdisciplinaridade curriculares, dando significado e
relevância aos conteúdos básicos, articulados com a realidade social e
cultural, voltados tanto às exigências da educação básica, quanto à
formação do cidadão;
EIXO V
Favorecimento da construção do conhecimento pelos profissionais
da educação, valorizando sua vivência investigativa e o aperfeiçoamento
da prática educativa, mediante a participação em projetos de pesquisa e
extensão desenvolvidos nas IES e em grupos de estudos na escola
básica;
São indissociáveis da valorização profissional da educação:
-
O piso salarial profissional;
A Carreira – Planos de cargo e carreira;
A Formação inicial e continuada;
As condições dignas de trabalho;
Jornada de trabalho em único turno, sem redução de salário;
Definição de um número máximo de alunos por turma.
EIXO V
Principais Propostas Aprovadas:
 
Garantir a competência e habilidades para o uso das TICs
(tecnologias e informação e comunicação) na formação inicial e
continuada dos profissionais de educação na perspectiva de
transformação da pratica educativa e ampliação do capital cultural de
todos os envolvidos no processo;
 
Garantir na formação inicial e continuada a apropriação de
competências para atuar com alunos com necessidades especiais
visando a sua inclusão na rede regular de ensino;
EIXO V

A Política Nacional de Avaliação da Educação Básica, deve
propiciar a construção de um processo que ofereça espaço para a
avaliação descentralizada como base para o estabelecimento de políticas
nacionais – além da avaliação global desenvolvida em nível nacional,
ampliando a visão do processo educativo brasileiro. Para tanto, há que se
oferecer condições técnicas aos municípios e às escolas na identificação
das fragilidades e das potencialidades do sistema. Ou seja, uma
avaliação processual, cumulativa e diagnóstica, utilizada como
instrumento para a identificação das necessidades da escola para
superação das desigualdades nas condições de aprendizagem e não
como identificador do fracasso do aluno;

Implantar um Sistema Nacional de formação dos profissionais da
Educação, que articule a formação inicial com a formação continuada dos
docentes, envolvendo todas as licenciaturas, bem como o papel da UAB,
dos Centros de Faculdades de Educação e da CAPES;
EIXO V
Formação inicial em cursos presenciais, podendo, de forma
excepcional, ocorrer na modalidade de EAD em instituições públicas,
para os (as) profissionais da educação em exercício, onde não existam
cursos presenciais. A EAD deve ser ofertada sob rígida regulamentação,
acompanhamento e avaliação;
 

Ampliar o Programa Pró-funcionário, para os funcionários da
educação nas redes Estaduais e Municipais, bem como garantir a criação
de cursos de graduação que proporcionem a continuidade da
profissionalização em nível superior dos cursos da área 21;

Ampliação e democratização da distribuição de bolsas para
professores da rede pública em nível de mestrado e doutorado,
garantindo a licença remunerada durante o período que estiverem
cursando, sem prejuízo funcional, com estabelecimento de critérios
contidos no plano de cargos, carreiras e salários;

EIXO V
Aprovação do PL 1.592/03 que institui os Princípios e as Diretrizes da
Carreira para todos os Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação;
Considerações Finais
A Mobilização Nacional pela Qualidade e Valorização da Educação
Básica terá como referência os debates estabelecidos na Conferência
Nacional da Educação Básica. Os acordos e consensos resultantes do
processo, constituirão a base de um movimento político a ser
desencadeado junto à sociedade brasileira, estimulando o seu
envolvimento com a democratização e a qualidade da educação básica
nacional.

Considerações Finais
Para garantir este movimento, faz-se necessário envolver os
diferentes segmentos sociais com a realização de uma Conferência
Nacional de Educação, em Brasília, precedida de Conferências Municipais
e Estaduais, de acordo com o seguinte cronograma:

• Conferências Municipais de Educação a serem realizadas no
primeiro semestre de 2009;
• Conferências Estaduais de Educação a serem realizadas no
segundo semestre de 2009;
• Conferência Nacional de Educação, contemplando todos os
níveis educacionais, a ser realizada no primeiro semestre de 2010.
CONAE
BENVINDOS À CONAECONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Fonte dos dados
Portal Mec/CONEB; Relatórios de Conferências Estaduais;
Portais de Secretarias de Estado de Educação