RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROIFES-FEDERAÇÃO,
DE 19 DE JUNHO DE 2015
O Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação, reunido em Brasília nos dias
18 e 19 de junho de 2015 e, após analisar a conjuntura política e econômica
nacional e em razão da ausência de diálogo com o governo que (a) não se
manifestou sobre a pauta protocolada pelo PROIFES no início deste ano; (b)
não apresentou nenhuma contraproposta; (c) não encaminhou qualquer
justificativa para o seu total silêncio; e (d) não convocou nenhuma reunião da
Mesa de Negociação para dar sequência à única já realizada, em 6 de maio,
RESOLVEU, por unanimidade:
INDICAR AOS SINDICATOS FEDERADOS A DEFLAGRAÇÃO DE
GREVE NACIONAL DA FEDERAÇÃO, respeitada a autonomia local dos
sindicatos federados, e apostando na continuidade das negociações.
O Conselho Deliberativo também decidiu, em votação amplamente
majoritária, que a PAUTA ESPECÍFICA da greve nacional será composta pelos
seguintes eixos:
1. Reajuste Salarial e Reestruturação das Carreiras do Magistério
Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT, nos termos
da proposta protocolada pelo PROIFES-Federação.
2. Superação das pendências do Acordo de 2012, que incluem:
2.1. Reenquadramento dos professores aposentados do MS na
Classe de Professor Associado;
2.2. Regra de Transição na Carreira do EBTT para compensar a
mudança de 18 para 24 meses de interstício de progressão ou promoçãop;
2.3. Fim do controle de frequência no EBTT, em isonomia ao MS;
2.4. Adicional de difícil lotação, como incentivo à fixação de
docentes em locais de difícil litação;
2.5. Redefinição dos critérios de concessão do auxílio-transporte;
2.6. Fim da exigência de conclusão do estágio probatório para a
mudança de regime de trabalhp;
2.7. Extensão do RSC para professores aposentados do EBTT;
2.8. Enquadramento dos professores aposentados da carreira do
Magistério Básico Federal na carreira do EBTT;
2.9. criação de programas de qualificação para os docentes das duas
Carreiras.
3. Correção dos prejuízos causados aos docentes por interpretações
equivocadas da Lei 12.772/2012, que incluem:
3.1. Fim da exigência de conclusão de estágio probatório para a
promoção acelerada dos professores que estavam na Carreira em 01/03/2015.
3.2. Garantia dos efeitos financeiros e legais das progressões e
promoções retroativos à data de conclusão dos interstícios.
O Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação, analisando a
conjuntura econômica e a política de ajuste fiscal imposta pelo Governo
Federal, e em firme atitude de aproximação e unidade com os demais
trabalhadores, em especial da educação. decidiu manter na pauta de luta da
Federação as questões gerais dos trabalhadores e da educação que incluem,
entre outras:
1. Fim do contingenciamento dos recursos do Orçamento da Educação,
com a liberação imediata dos recursos previstos para as Universidades e
Institutos Federais, a fim de garantir a manutenção das instituições; o
pagamento dos fornecedores; das contas em atraso e dos programas
acadêmicos, e que garanta a continuidade do processo de expansão das
instituições, com qualidade, de forma a viabilizar o cumprimento da sua
importante função social.
2. Reajuste imediato dos benefícios aos servidores públicos;
3. A implantação da negociação coletiva para os servidores públicos,
com a garantia de data base.
3. Combate a todas as formas de precarização do trabalho, incluindo a
rejeição do projeto de terceirização das atividades fins (PLC 30/2015 - antigo
PL 43330).
4. Fim do fator previdenciário, que tanto prejudica os mais pobres e luta
constante pela garantia dos direitos dos trabalhadores que vêm sendo
atacados com as mudanças nas pensões, nos benefícios sociais e a não
correção da tabela do IRPF.
5. Luta pela criação de novas fontes de financiamento da educação, que
incluem, entre outras, imposto sobre grandes fortunas, royalties sobre
produção mineral e taxação de transações financeiras especulativas, com
regras amplamente discutidas pela sociedade.
6. Garantia da implantação das metas do PNE, com a dotação de 10%
do PIB para a educação, de sorte a permitir a expansão do ensino público com
qualidade.
Brasília, 19 de junho de 2015
Prof. Eduardo Rolim de Oliveira
Presidente do PROIFES-Federação