Realizou-se no dia 26 de agosto, sexta-feira última,
a 1ª Conferência Pública sobre Geração de Emprego
Renda da FUNTRAB e do Banco do Povo. O evento que
lotou as dependências da Câmara Municipal de Brasilândia
contou com a presença do Coordenador de Ações de
Trabalho da Fundação do Trabalho e Economia SolidáriaFUNTRAB, Sr. Celso Afonso Brixner e do Gerente
Operacional do Banco do Povo, Sr. Vanderley Santos de
Oliveira.
A Audiência Pública foi uma iniciativa do Vereador
Carlito que apresentou Indicação na Câmara Municipal e
teve seu pedido acolhido pela Administração Municipal,
através da Secretaria de Promoção Social, e reuniu diversos
segmentos da população de Brasilândia, microempresários, artesões, funcionários públicos, professores,
alunos da EJA, dos Programas Sociais do Governo,
trabalhadores rurais, feirantes e representantes de
associações de bairro, entidades e munícipes em geral.
Na cerimônia foi prestigiada pelo Sr. Prefeito
Municipal, Dr. Antonio de Pádua Thiago, a Srª Eliza
Chrystina, Vice-Presidente da Câmara, do Secretário de
Educação, Prof. Francisco, do Secretário de Planejamento,
Sr. Waldemar Firmino e do Seretário de Obras, Dr. Messias,
além de chefes de departamentos da municipalidade.
Para o Vereador Carlito, o evento só foi possível de
ser realizado graças ao empenho dos Vereadores de
Brasilândia que aprovaram por unanimidade a sua
indicação na Câmara, sendo que é de todos os Vereadores
o mérito pela realização da Audiência. Agradecendo a
presença de todos, ao final do evento, lembrou a presença
do Vereador Toninho da Prefeitura e Eliza Cristina,
destacando que sua Indicação também foi apresentada e
lida na Assembléia Legislativa pelo Deputado Pedro Teruel
que reforçou o pedido do Vereador Carlito no sentido de
implantar um Posto Avançado da Agência do Banco do Povo
em Brasilândia.
EMPRETEC
LUZ P
ARA TODOS
PARA
FUNTRAB
e
BANCO DO PO
VO
POV
Nova realidade para o produtor
rural e urbano de Brasilândia
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Indicação apresentada pelo Vereador Carlito
na Sessão de 29 de agosto de 2005 solicitando que
seja encaminhado expediente ao Exmº Sr. Prefeito
Municipal de Brasilândia, com cópia ao Representante
do Governo do Estado do Programa Luz para Todos,
Sr. Pedro Batista, ao Representante do Ministério das
Minas e Energia, Coordenador do Comitê Gestor
Estadual do Programa Luz para Todos, Sr. Celso Marlei
dos Santos, e ao Deputado Estadual Akira Otubo
(PMDB), no sentido de QUE SEJA EFETIVADA A
IMPLANTAÇÃO O MAIS RAPIDAMENTE POSSÍVEL
DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS, neste município
de Brasilândia.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por
objetivo agilizar o processo de implantação do
Programa Luz para Todos, programa do Governo
Federal coordenado pelo Ministério das Minas e
Energia e que em Brasilândia gerou uma expectativa
muito grande entre os mini e pequenos produtores
rurais que ainda não são servidos por rede de energia
elétrica.
Sabidamente a luz elétrica proporcionará a
esses produtores a incrementação de tecnologia,
dando a oportunidade aos produtores em
assentamentos, sítios e pequenas chácaras poder
investir na propriedade, por exemplo, com
mecanização, o que irá aumentar a sua produtividade
e dar mais conforto às suas famílias.
O Programa Luz para Todos, que é
desenvolvido em parceria com a ELEKTRO no nosso
município, cadastrou dezenas de famílias de produtores
rurais, através do órgão do Governo do Estado de
Mato Grosso do Sul IDATERRA, e eles aguardam
ansiosos a instalação urgente dessa obra de
eletrificação rural, em especial os habitantes dos
Reassentamentos Santana e Santa Emília, entre outras
comunidades desassistidas e carentes de energia
de nosso município.
Mandato Participativo e Popular do
Vereador Carlito
CADERNO DE EDUCAÇÃO POPULAR-
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA FUNTRAB
Copyright @ Dr. Carlos Alberto dos Santos Dutra. Vereador Carlito. - Brasilândia-MS. 29 de Agosto de 2005.
LUZ PARA TODOS
PROGRAMA EMPRETEC-RURAL
Indicação do Vereador Carlito apresentada na
Sessão de 29 de Agosto de 2005 para que seja
encaminhado expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal
de Brasilândia, com cópia ao Coordenador Estadual
do
Programa de Desenvolvimento de
Empreendedores-EMPRETEC, do Serviço de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do
Sul-SEBRAE, Sr. Marki Lanzarini, para QUE SEJA
VIABILIZADA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
EMPRETEC-RURAL neste município de Brasilândia.
Justificativa: A presente indicação justifica-se
em razão da necessidade de se dar uma maior atenção
a demanda por capacitação que se faz sentir no
município de Brasilândia, cuja maior vocação,
responsável por mais de 75% do ICMS arrecadado,
se encontra fortemente pilastrada na agropecuária.
Com essa modalidade adaptada pelo SEBRAE
para a realidade do produtor rural, a implantação do
Programa oportunizará aos candidatos treinamento
quanto aos aspectos financeiros do cotidiano do
produtor rural, como a produção, modos de plantio de
diferentes culturas, entre outros temas que ajudarão os
produtores rurais a receber um diferencial em relação
aos outros agricultores e pecuaristas.
O EMPRETEC-Rural é um programa que tem o
objetivo de estimular e desenvolver as características
individuais do empreendedor de maneira a aumentar a
sua competitividade no mundo do mercado, e no
município de Brasilândia poderá ser implantado em
parceria com o Sindicato Rural e o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais, bem como os órgãos IDATERRA,
IAGRO e SEMADET.
Este programa que existe em mais de 60
países, no Brasil é executado pelo SEBRAE em
parceria com o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de
Cooperação (ABL), do Ministério das Relações
Exteriores do Governo Federal. No estado de Mato
Grosso do Sul, o programa que existe desde 1996, já
formou mais de 1.700 empretecos, em 13 municípios.
Agora pode chegar a vez de Brasilândia. Uma vez
havendo o interesse da parte do Poder Executivo
Municipal, o agendamento poderá ser feito diretamente
pelo telefone 0800-703-5511.
EMENDA AO PROJETO DO COMDEC
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº
1148/05, de 16 de agosto de 2005, que “dispõe sobre a
criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
(COMDEC) do Município de Brasilândia e dá outras
providências”, apresentada pelo Vereador Carlito na
Sessão de 29 de agosto de 2005, modificando os Art.
1º, 4º, 9º e 14, os quais passam a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º- (caput): Onde se lê: “Fica criada a
Comissão Municipal (...)”; Leia-se: “Fica criada a
Coordenadoria Municipal (...)”
Art. 4º- (caput): Onde se lê: “A Comissão
Municipal (...)”; Leia-se: “A Coordenadoria Municipal
(...)”
Art. 9º- (caput): Onde se lê: “A Presidência da
Comissão Municipal (...)”; Leia-se: “A Presidência da
Coordenadoria Municipal (...)”.
Art. 14- (caput): Onde se lê: “Esta lei entrará
em vigor (...)”; Leia-se: “Esta lei entra em vigor (...)”
JUSTIFICATIVA: A Emenda aos Art. 1º, 4º e 9º,
visa, tão-somente, corrigir o texto adequando-o ao que
está anunciado na ementa do Projeto de Lei que “dispõe
sobre a criação da “Coordenadoria” Municipal de Defesa
Civil (COMDEC) do Município de Brasilândia”, e não a
criação de uma “Comissão” Municipal de Defesa Civil,
como está apresentado no corpo do Projeto de Lei.
A Emenda ao Art. 14, obedece ao que é
sugerido pelo Manual de Redação Oficial do Senado
Federal, e visa corrigir a forma verbal apresentada
colocando o texto no presente do indicativo, uma vez
que a lei pertence ao momento presente em que é
lida, razão pela qual justifica empregar-se a fórmula
“Esta lei entra em vigor”, e não “Esta lei entrará em
vigor”.
Registre-se que uma das funções dessa Casa
de Leis é ver transformadas todas as proposições
apresentadas, seja pelo Executivo ou pelo próprio
Legislativo, em atos normativos, devendo para tanto
observar, além dos princípios legais e regimentais,
o aspecto redacional, podendo propor
acessoriamente alterações e modificações ao texto.
Há de se frisar que o uso da gramática e da
grafia correta, além de tornar o texto mais claro e
atender os padrões da língua culta, torna-se motivo
de orgulho pátrio, tanto para os legisladores que criam
as Leis como para os administradores que as
executam.
PONTO DE TAXI
Indicação Verbal apresentada em 02 de maio
de 2005 pelo Vereador Carlito. Para que seja criado um
PONTO DE TAXI na rua Dr. Teixeira de Carvalho junto a
Praça da Bíblia, neste município de Brasilândia.
O pedido justifica-se pelo fato de Brasilândia, hoje
possuir mais de 12 mil habitantes, sendo que mais de
60% dessa população vive na zona urbana, nela se
locomovendo e fazendo o seu crescimento, e a instalação
de mais um ponto de táxi no centro da cidade se torna
uma exigência. Registre-se que hoje o município convive
com uma proporção aproximada de 1 (um) veículo táxi
para cada 2.500 moradores, índice que apresenta-se baixo
para uma cidade do porte de Brasilândia e que, devido às
distâncias e a falta de transporte público regular, não pode
prescindir desse importante trabalho de conduzir pessoas
até suas residências, sejam elas moradoras no perímetro
urbano, sejam elas moradoras na zona rural.