Gestão ambiental e desenvolvimento sustentável 1. Como surge o desenvolvimento sustentável? 2. Por que o debate sobre o desenvolvimento sustentável tem repercussões diretas na redefinição da gestão? 3. Quais os principais instrumentos de gestão ambiental? Carlos R. S. Milani, Cientista politico Escola de Administração, Universidade Federal da Bahia Email: [email protected] Como surge o conceito? • Histórico: de meio ambiente a DS • Estocolmo-72: atitude defensiva versus catastrofismo • PNUMA em 1975 • Retomada nos anos 1980: IUCN/World Conservation Strategy, Convenção de Viena/Protocolo de Montreal, Relatório Brundtland • Rio-92: no mainstream da Coop. Internatl. Como surge o conceito? • Responsabilidade sincrônica e diacrônica entre as gerações no uso dos recursos naturais • Princípio da precaução • Equilíbrio no triângulo: econômico, social e ecológico • Critérios de sustentabilidade (Ignacy Sachs): social, cultural, ecológico, ambiental, territorial, econômico, político (nacional), político (internacional) Seis questões em torno do desenvolvimento sustentável 1 – O individual e o coletivo… 2 - Caráter transnacional… 3 - Necessidade de rever modos de pensar e agir… 4 – A crise da razão… 5 - Necessidade de agir apesar das incertezas… 6 - Divisão das responsabilidades… 1- O individual e o coletivo • Tragedy of the Commons (Garret Hardin): a fábula das ovelhas e do pasto • O comportamento de um tem repercussão sobre o todo • O resultado destes comportamentos individuais é mais COMPLEXO que o seu simples somatório • Aplicabilidade da idéia de bem comum? 2 - Caráter transnacional e trans-escalar • • • • • Fatores tempo e espaço Espaço: fronteiras Tempo: solidariedade diacrônica Interdependência e interconexões Duas advertências: Ignacy Sachs e o maldéveloppement, Keneth Boulding e a crise de civilização (divórcio dos saberes solares e lunares) 3 - Modos de pensar e agir • Marcos históricos: Revolução do meio ambiente (anos 60), Silent Spring (Rachel Carlson, 1962), consciência política (Limits to Growth, 1972), Movimentos ecológicos, partidos verdes… • Novos valores coincidem hoje com o limite dos recursos (FINITUDE): acesso a bens e serviços versus população, qualidade de vida versus auto-satisfação… Durning nos pergunta: How much is enough? 4 – A razão em crise… • A racionalidade ilimitada em questão: o ser humano como ser complexo (Edgar Morin)… A razão também foi instrumentalizada… • A secularização enquanto fundamento do progresso é requestionada pelo ressurgimento do « espiritual » e do « religioso » (Héctor Leis)… • A crise ambiental e ecológica como crise da modernidade (Bruno Latour)… 5 – Gerir Incertezas • Como compatibilizar global commons e interesses particulares de curto prazo? • Que bens? Que mecanismos? Que meios? • Com base em que conhecimento? • Risco de imperialismo científico : Expertise e Ciência • O consenso científico é fundamental ? • O que nos diz o princípio da precaução? 6 - Dividir as responsabilidades • Dividir entre Estados : que coerência no Norte? que coerência no Sul? AGIR globalmente, mas como? • Algumas respostas : financiamentos adicionais e tecnologias « verdes » … • Definir as responsabilidades na economia: internalizar custos… • Propostas da sociedade civil: nova ética no comércio (fair trade), agendas locais de desenvolvimento, agir localmente… Desenvolvimento sustentável: como enfrentar os conflitos que surgem? • A regulação pelo mercado: consumo verde, a responsabilidade ambiental das empresas, a internalização dos custos externos… • Os Estados: regulamentação doméstica e internacional… • O controle democrático e o monitoramento pela sociedade civil organizada… • Perigo da ANOMIA diante do embate excludente e dicotômico entre: representação e participação, resultados (eficiência, produtividade) e processos (história, cultura, modus operandi)… A expansão do Turismo no Litoral Norte: Sauípe Até os anos 70: ocupação lenta; Anos 90: rápida expansão do turismo e crescimento da atuação de organizações comprometidas com a questão ambiental (LIGAMBIENTE, Ministério Público, etc); 1991: O Governo, através do PRODETURBAHIA, procura adotar uma concepção de turismo sustentável; 1992: Criação da APA-LN; 1995: Plano de manejo da APA-LN; 2000: Inauguração da primeira etapa do Projeto Costa do Sauípe com investimento de R$ 250 milhões. Atores e lógicas de ação ATOR GOVERNO/EMBASA MP LIGAMBIENTE OBJETIVO Criação de infraestrutura necessária ao desenvolvimento da atividade produtiva do turismo LÓGICA Geração de emprego e renda; arrecadação de tributos; melhoria da saúde pública da população atendida. Fiscalização do Zelar pela defesa da ordem jurídica, cumprimento da legislação dos interesses difusos e do regime que protege o meio ambiente e os interesses democrático difusos Articular o movimento ambientalista Denúncia e ações próna Bahia e representar os ativas contra os interesses da sociedade civil no danos/crimes ambientais CEPRAM Atores e lógicas de ação ATOR OBJETIVO CRA Fiscalizar, criar ou alterar normas ambientais visando a defesa do meio ambiente. Empresas Oferecer equipamentos turísticohoteleiros aos mercados nacional e internacional. LÓGICA Garantia do cumprimento, pelos empreendedores, da política de meio ambiente da Bahia através da definição de parâmetros legais. Maximização do retorno sobre o capital investido, repassando o custo da implantação para a sociedade. Instrumentos de Gestão Ambiental: Comandocontrole, Auto-regulação e Econômicos • Comandorequisitos ambientais (legislação, licenças, autorizações, padrões de emissão etc.) Controle- (inspeções, notificações, poder de polícia administrativa para garantir cumprimento); • Auto-regulações: iniciativas voluntárias que não são objetos de regulação governamental. Ex. códigos, normas e outros mecanismos. Influenciadas por mercado, imagem etc.; • Econômicos: questão ambiental resolvida através de mecanismos de mercado. Ex.: usuário-pagador (taxação sobre o uso dos recursos naturais); poluidor-pagador (encargos pela poluição gerada) e permissões comercializáveis; REGULAMENTAÇÃO AMBIENTAL: ameaça ou oportunidade? • Ameaça: geradora, exclusivamente, de custos elevados; impactos negativos sobre a produtividade organizacional e o potencial de geração de emprego e riqueza locais. X • Oportunidade: geradora de maior competitividade e retorno social, vinculados à adoção de inovação para o seu cumprimento. ® Primeira Percepção: visão de curto prazo e estática sobre a relação entre controle ambiental, competitividade e bem-estar social, fundamentada na noção de vantagem comparativa; ® Segunda Percepção: visão de longo prazo e dinâmica, fundamentada na noção de vantagem competitiva, que depende permanentemente da capacidade de gerar e usar novos fatores produtivos (inovação de produtos, processos e gerenciais). REGULAMENTAÇÃO AMBIENTAL: por que razão? ® Criar pressão para motivar as organizações inovarem; ® Dotar as organizações de algum tipo de incentivo durante o período no qual a inovação e os resultados de melhoria na produtividade de recursos ambientais não tenham ainda compensado completamente o custo de adequação; ® Alertar e educar as organizações sobre possíveis ineficiências de recursos e áreas potenciais para melhorias tecnológicas; ® Aumentar a probabilidade de que as inovações nos produtos/serviços e nos processos de produção/operação/gerenciais sejam ambientalmente adequadas; ® Criar demanda por melhorias ambientais até que as organizações sejam capazes de perceber e mensurar as ineficiências; ® Nivelar o campo de batalha, durante o período de transição de soluções ambientais baseadas em inovações, para assegurar que uma organização não possa galgar posições competitivas em relação às outras, sacrificando recursos ambientais. GERENCIAMENTO ESTRATÉGICO AMBIENTAL Estratégias formuladas para alcançar um determinado objetivo organizacional (operacional, negócio ou corporativo) passam a levar em consideração as demandas sócio-ambientais dos stakeholders e vice-versa. OBJETIVOS ORGANIZACIONAIS DEMANDAS SÓCIO-AMBIENTAIS ESTRATÉGIAS AMBIENTAIS ORGANIZACIONAIS TIPOLOGIAS REATIVA OFENSIVA INOVATIVA DEMANDAS EXTERNAS Legislação Ambiental Custos Ambientais VARIÁVEIS ORGANIZACIONAIS ESTRATÉGIAS Cultura: Valores e princípios organizacionais Estrutura Organizacional: foco na rede de relações de poder que constituem e reproduzem a organização Reativa Guiada por Dispositivos Legais Sobrevivência Ofensiva Ação Antecipatória Competitividade Conscientização Sócioambiental Mudanças Tecnológicas Habilidade de Internalizar Externalidades Rivalidades na Competição Capacitação Técnica em Recursos Humanos nas áreas social e ambiental Imperativo Ecológico Recursos Financeiros Responsabilidade Social Capacitação Tecnológica para Inovações Percepção das demandas: oportunidades x ameaças Inovativa Posição de Liderança e Assimetria Competitiva Sustentabilidade Caracterização das Estratégias Sócio-Ambientais Organizacionais TIPOLOGIA HIERARQUIA NÍVEL DE INTEGRAÇÃO PERCEPÇÃO Inovativa Corporativa Gerenciamento estratégico Alta ameaça e alta oportunidade Ofensiva Negócio Planejamento estratégico Baixa ameaça e alta oportunidade Reativa Funcional “Ad hoc” (“fire fighter”) Alta ameaça e baixa oportunidade ESTRATÉGIAS Gerir o ciclo de vida do produto; Adotar princípio da governança organizacional; Internalizar a questão ambiental como função de toda a organização; Privilegiar a redução na fonte; Cumprir além das leis; Realizar mudanças incrementais nos processos e produtos; Formalizar a questão sócioambiental como função eminentemente da produção. Integrar as competências sócio-ambientais com a comercial; Cumprir minimamente e de forma relutante as leis; Gerenciar minimamente os riscos; Privilegiar o “end of pipe”.