CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
172ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
03 DE NOVEMBRO DE 2015 –
8h30 h. (terça-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
________________________________________________________________________________________
LEITURA DE RESOLUÇÕES
______________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1725/2010 A.I.: 2/201005544 - PATe
RECORRENTE: LUIS ANTONIO MACHADO COSTA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA
AUTUANTE: ANTONIO ELIEUDO MENDES
JULG. 1ª INST.: MARCÍLIO ESTÁCIO CHAVES (P)
ASSESSOR PROC. TRIB.: ANA THEREZA N. M. COSTA (P)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4051/2012 A.I.: 1/201208813 – CGF: 06.6935032 - PATe
RECORRENTE: COMERCIAL SANTA CRUZ DE ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: SANDRA ARRAES ROCHA
AUTUANTE: IAN RODRIGUES DO AMARAL
JULG. 1ª INST.: CAROLINE BRITO DE LIMA (P)
ASSESSOR PROC. TRIB.: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (P)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1493/2011 A.I.: 1/201103815 – CGF: 06.9747156 – PAT-e
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: SEBASTIÃO BEZERRA GOMES (IND. E COM. DE ALIMENTOS CELTA LTDA)
RELATOR CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE
AUTUANTE: ANDRE DA MOTA CASTELO
JULG. 1ª INST.: TAIS ELIANE LIBOS (I)
CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (P)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1293/2011 A.I.: 1/201102662 – CGF: 06.2106058 - PATe
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: VASCONCELOS TAVARES & SOUSA LTDA
RELATOR CONS.: SANDRA ARRAES ROCHA
AUTUANTE: ANTONIO JANIO DE SOUSA
JULG. 1ª INST.: JOSÉ RÔMULO DA SILVA (I)
ASS. PROC. TRIB.: TEREZA CRISTINA APOLIANO HOMSI (P)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 26/10/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
173ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 – 8h30 h. (quarta-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
_______________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1181/2012 A.I.: 1/201200800 – CGF: 06.3795477 - PATe
RECORRENTE: M.A. COMÉRCIO DE CELULARES LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO
AUTUANTE: MARIA JOSÉ TORQUATO
JULG. 1ª INST.: TAÍS ELIANE LIBOS (P)
ASS. PROC. TRIB.: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (P)
P. VISTA CONS. VANESSA VALENTE EM: 28.08.2015
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1183/2012 A.I.: 1/201200795 – CGF: 06.3795477 - PATe
RECORRENTE: CEJUL e M.A. COMÉRCIO DE CELULARES LTDA
RECORRIDO: AMBOS
RELATOR CONS.: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO
AUTUANTE: MARIA JOSÉ TORQUATO
JULG. 1ª INST.: TAÍS ELIANE LIBOS (PP)
ASS. PROC. TRIB.: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (P)
P. VISTA CONS. ANDRÉ ARRAES EM: 28.08.2015
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1182/2012 A.I.: 1/201200798 – CGF: 06.3795477 - PATe
RECORRENTE: M.A. COMÉRCIO DE CELULARES LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: SANDRA ARRAES ROCHA
AUTUANTE: MARIA JOSÉ TORQUATO
JULG. 1ª INST.: TAÍS ELIANE LIBOS (P)
ASS. PROC. TRIB.: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (PP)
P. VISTA CONS. VANESSA VALENTE EM: 28.08.2015
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1184/2012 A.I.: 1/201200790 – CGF: 06.3795477 - PATe
RECORRENTE: M.A. COMÉRCIO DE CELULARES LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: SANDRA ARRAES ROCHA
AUTUANTE: MARIA JOSÉ TORQUATO
JULG. 1ª INST.: TAÍS ELIANE LIBOS (P)
ASS. PROC. TRIB.: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (PP)
P. VISTA CONS. ANDRÉ ARRAES EM: 28.08.2015
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 26/10/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
174ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 – 13:30 h. (quinta-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2129/2013 A.I.: 1/201307368 – CGF: 06.5672429 – PAT-e
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: CORDEIRO REMOÇÕES GUINDASTES E TRANSPORTES EIRE
RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA
AUTUANTE: SERGIO RICARDO ALVES SISNANDO
JULG. 1ª INST.: JOSÉ RÔMULO DA SILVA (I)
ASS. PROC. TRIB.: ANA THEREZA N. M. COSTA (P)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2130/2013 A.I.: 1/201307366 – CGF: 06.5672429 – PAT-e
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: CORDEIRO REMOÇÕES GUINDASTES E TRANSPORTES EIRE
RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA
AUTUANTE: SERGIO RICARDO ALVES SISNANDO
JULG. 1ª INST.: JOSÉ RÔMULO DA SILVA (I)
ASS. PROC. TRIB.: ANA THEREZA N. M. COSTA (P)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3863/2013 A.I.: 1/201314658 – CGF: 06.1875554 - PATe
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: IAP COSMÉTICOS LTDA
RELATOR CONS.: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA
AUTUANTE: MARIA SONALI OLIVEIRA ARAÚJO e OUTROS
JULG. 1ª INST.: ERIDAN REGIS DE FREITAS (N)
ASS. PROC. TRIB.: ANA THEREZA N. M. COSTA (RET. 1ª INST.)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3922/2013 A.I.: 1/201314657 – CGF: 06.1875554 - PATe
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: IAP COSMÉTICOS LTDA
RELATOR CONS.: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA
AUTUANTE: MARIA SONALI OLIVEIRA ARAÚJO e OUTROS
JULG. 1ª INST.: ERIDAN REGIS DE FREITAS (N)
ASS. PROC. TRIB.: ANA THEREZA N. M. COSTA (RET. 1ª INST.)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 26/10/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
175ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 – 8:30 h. (segunda-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1823/2012 A.I.: 1/201203227 – CGF: 06.9969850 - PATe
RECORRENTE: AGRO COMERCIAL ACÁCIA LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
AUTUANTE: IDEMAR JORGE GUIMARÃES DA SILVA e OUTROS
JULG. 1ª INST.: TAÍS ELIANE LIBOS (P)
ASS. PROC. TRIB.: IVETE MAURÍCIO DE LIMA (P)
SUST. ORAL: DR. RAFAEL PEREIRA DE SOUZA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1825/2012 A.I.: 1/201203231 – CGF: 06.9969850 - PATe
RECORRENTE: AGRO COMERCIAL ACÁCIA LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
AUTUANTE: IDEMAR JORGE GUIMARÃES DA SILVA e OUTROS
JULG. 1ª INST.: TAÍS ELIANE LIBOS (P)
ASS. PROC. TRIB.: IVETE MAURÍCIO DE LIMA (P)
SUST. ORAL: DR. RAFAEL PEREIRA DE SOUZA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1824/2012 A.I.: 1/201203242 – CGF: 06.9969850 - PATe
RECORRENTE: AGRO COMERCIAL ACÁCIA LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO
AUTUANTE: IDEMAR JORGE GUIMARÃES DA SILVA e OUTROS
JULG. 1ª INST.: TAÍS ELIANE LIBOS (P)
ASS. PROC. TRIB.: IVETE MAURÍCIO DE LIMA (PP)
SUST. ORAL: DR. RAFAEL PEREIRA DE SOUZA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1826/2012 A.I.: 1/201203233– CGF: 06.9969850 - PATe
RECORRENTE: AGRO COMERCIAL ACÁCIA LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE
AUTUANTE: IDEMAR JORGE GUIMARÃES DA SILVA e OUTROS
JULG. 1ª INST.: TAÍS ELIANE LIBOS (P)
ASS. PROC. TRIB.: IVETE MAURÍCIO DE LIMA (I)
SUST. ORAL: DR. RAFAEL PEREIRA DE SOUZA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 26/10/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
176ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 – 13:30 h. (segunda-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0019/2015 A.I.: 1/201413938 – CGF: 06.6968224 - PATe
RECORRENTE: INDÚSTRIAS REUNIDAS DE MÓVEIS DO NORDESTE LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA
AUTUANTE: CÂNDIDO PAES BARRETO JUNIOR
JULG. 1ª INST.: SÉRGIO ANDRÉ CAVALCANTE (P)
ASSESSOR PROC. TRIB.: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (P)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0527/2015 A.I.: 1/201416476 – CGF: 06.2650394 - PATe
RECORRENTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES PRADO LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: ANA MÔNICA FILGUEIRAS MENESCAL
AUTUANTE: DELCILÂNDIA LOPES AGUIAR e OUTROS
JULG. 1ª INST.: CAROLINE BRITO DE LIMA (P)
ASSESSOR PROC. TRIB.: LÚCIO FLÁVIO ALVES (P)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0319/2011 A.I.: 1/200914546 – CGF: 06.1848093 - PATe
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: APNEIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
RELATOR CONS.: SANDRA ARRAES ROCHA
AUTUANTE: VICENTE DE PAULO F. DE MOURA
JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (I)
ASSESSOR PROC. TRIB.: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (I)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3835/2014 A.I.: 1/201412636 – CGF: 06.9954623 - PATe
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: M.A.S. SILVEIRA
RELATOR CONS.: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA
AUTUANTE: CARLOS FABIO DAMASCENO FEITOSA
JULG. 1ª INST.: DALCÍLIA BRUNO SOARES (PP)
ASSESSOR PROC. TRIB.: ANA THEREZA N. M. COSTA (PP)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 26/10/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
177ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 – 8h30 h. (terça-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2487/2012 A.I.: 1/201205697 – CGF: 06.2133292 – PAT-e
RECORRENTE: VILINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE
AUTUANTE: VICENTE DE PAULO F. DE MOURA
JULG. 1ª INST.: MARIA VIRGÍNIA LEITE MONTEIRO (P)
ASS. PROC. TRIB.: VERA MENDES ROLIM (P)
SUST. ORAL: DR, CARLOS CESAR S. CINTRA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0675/2002 A.I.: 1/200110316 – CGF: 06.9088209 - PATe
RECORRENTE: MAGAZINE DIVINA LUZ LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO
AUTUANTE: MARIA NIEVES PADRÓN F. DE SOUZA
JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (P)
ASS. PROC. TRIB.: GERUSA MARILIA ALVES M. DE LIMA (P)
SUST. ORAL: DR. CARLOS CESAR S. CINTRA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0365/2015 A.I.: 1/201416559 – CGF: 06.2781162 – PAT-e
RECORRENTE: SUPERMERCADO LENE LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE
AUTUANTE: MOÉSIO CAVALCANTE FRANÇA
JULG. 1ª INST.: EDUARDO ARAÚJO NOGUEIRA (P)
ASS. PROC. TRIB.: ANA THEREZA N. M. COSTA (P)
P. VISTA CONS. VANESSA VALENTE (08.09.2015)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0364/2015 A.I.: 1/201416556 – CGF: 06.3827514 – PAT-e
RECORRENTE: SUPERMERCADO MEZAEL LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.:
ALEXANDRE MENDES DE SOUSA
AUTUANTE: ANTONIO FRANCISCO MENEZES
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTEA OLIVEIRA VERAS (P)
ASS. PROC. TRIB.: VERA MENDES ROLIM (P)
P. VISTA CONS. VANESSA VALENTE (08.09.2015)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 26/10/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
178ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 –
8:30 h. (quarta-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0364/2013 A.I.: 1/201215462 – CGF: 06.1058483- PATe
RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE
AUTUANTE: MARIA IVANY GOMES ARAUJO e OUTROS
JULG. 1ª INST.: NADJA BRAGA HOLANDA (P)
ASSESSOR PROC. TRIB.: LÚCIO FLÁVIO ALVES (P)
SUST. ORAL: DRA. MARIA ERIKA ARAÚJO AGUIAR (ADV)
SUST. ORAL: DR. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2425/2014 A.I.: 1/201405728 – CGF: 06.1058483- PATe
RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE
AUTUANTE: OSVALDO JOSÉ REBOUÇAS e OUTROS
JULG. 1ª INST.: JOSÉ RÔMULO DA SILVA (P)
ASSESSOR PROC. TRIB.: LÚCIO FLÁVIO ALVES (P)
SUST. ORAL: DRA. MARIA ERIKA ARAÚJO AGUIAR (ADV)
SUST. ORAL: DR. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RESTITUIÇÃO Nº: 2/0069/2011 A.I.: 2/201111967 – PATe
REQUERENTE: DENISSON CASSIO CARVALHO DE SOUZA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO
AUTUANTE:
JULG. 1ª INST.: EDUARDO ARAÚJO NOGUEIRA (IND)
ASSESSOR PROC. TRIB.: ANA THEREZA N. M. COSTA (RET. 1ª INST.)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1171/2009 A.I.: 1/200901349 – CGF: 06.2941496 - PATe
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: TERRA NOVA INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA
RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE
AUTUANTE: VACILIE MIHALIUC
JULG. 1ª INST.: ELIANE RESPLANDE (I)
ASSESSOR PROC. TRIB.: ANA THEREZA N. M. COSTA (I)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 26/10/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
179ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 – 13:30 h. (quarta-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0129/2011 A.I.: 1/201021310 – CGF: 06.2139312 - PATe
RECORRENTE: CASA BONITA COM. E IND. TÊXTIL LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO
AUTUANTE: REGINALDO DE MELO CARVALHO
JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (P)
ASSESSOR PROC. TRIB.: IVETE MAURÍCIO DE LIMA (P)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0130/2011 A.I.: 1/201021311 – CGF: 06.2139312 - PATe
RECORRENTE: CASA BONITA COM. E IND. TÊXTIL LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO
AUTUANTE: REGINALDO DE MELO CARVALHO
JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (P)
ASSESSOR PROC. TRIB.: IVETE MAURÍCIO DE LIMA (P)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0141/2011 A.I.: 1/201021284 – CGF: 06.2139312 - PATe
RECORRENTE: CASA BONITA COM. E IND. TÊXTIL LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
AUTUANTE: REGINALDO DE MELO CARVALHO
JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (P)
ASSESSOR PROC. TRIB.: IVETE MAURÍCIO DE LIMA (P)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0142/2011 A.I.: 1/201021290 – CGF: 06.2139312 - PATe
RECORRENTE: CASA BONITA COM. E IND. TÊXTIL LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
AUTUANTE: REGINALDO DE MELO CARVALHO
JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (P)
ASSESSOR PROC. TRIB.: IVETE MAURÍCIO DE LIMA (P)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 26/10/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
180ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 – 8:30 h. (quinta-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1829/2012 A.I.: 1/201203106 – CGF: 06.6746728 - PATe
RECORRENTE: CAJUCOCO AQUACULTURA E AGROINDUSTRIA LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE
AUTUANTE: RODRIGO MAGALHÃES NEIVA SANTOS
JULG. 1ª INST.: MARIA VIRGÍNIA LEITE MONTEIRO (P)
ASS. PROC. TRIB.: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (P)
SUST. ORAL: DR. IVAN LÚCIO FALCÃO (ADV)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2581/2012 A.I.: 2/201205577 – PAT-e
RECORRENTE: KOYA ITAPIPOCA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
AUTUANTE: MARIA DE LURDES DE MORAIS
JULG. 1ª INST.: SÉRGIO ANDRÉ CAVALCANTE (PP)
ASS. PROC. TRIB.: MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ (PP)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4517/2011 A.I.: 1/201114811 – CGF: 06.3910446 - PATe
RECORRENTE: ENESA ENGENHARIA S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA
AUTUANTE: ANTONIO CESAR PINHEIRO FILHO
JULG. 1ª INST.: LUIS CARLOS MAGALHÃES (P)
ASS. PROC. TRIB.: ANA THEREZA N. M. COSTA (P)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4077/2014 A.I.: 1/201413972 – CGF: 06.3683911 - PATe
RECORRENTE: CLAUDÊNIA BATISTA MARCOS
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: ANA MÔNICA FILGUEIRAS MENESCAL
AUTUANTE: ANTONIO CESAR PINHEIRO SILVA
JULG. 1ª INST.: SÉRGIO ANDRÉ CAVALCANTE (P)
ASS. PROC. TRIB.: ANA THEREZA N. M. COSTA (P)
DECISÃO: ____________________________
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 26/10/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA