Disciplina: Direito Civil I
Questões selecionadas por: Fernanda Gomes Lopes Terra
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1 - (CESPE - 2009 - Polícia Civil - RN - Delegado de Polícia Civil Substituto) Com relação às
obrigações, segundo o direito civil, assinale a opção correta.
a) A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios, ainda que resulte do título ou das
circunstâncias do caso.
b) Enquanto não ocorrer a tradição, a coisa pertencerá ao devedor, mas os melhoramentos e
acrescidos pertencerão ao credor.
c) Se determinada coisa restituível se deteriorar, o credor terá direito a indenização, mesmo sem a
culpa do devedor.
d) Nas obrigações de dar coisa incerta, determinada pelo gênero e pela qualidade, a escolha
pertence ao credor.
e) Se determinada coisa se perder por culpa do devedor, este responderá pelo equivalente, mais
perdas e danos.
2 - (TJ - SC - 2010 - TJ - SC - Oficial de Justiça e Avaliador) Nas obrigações de dar coisa incerta,
a coisa deve ser indicada ao menos:
a) Pela espécie e pela quantidade.
b) Pelo gênero e pela quantidade.
c) Pelo gênero e pela qualidade.
d) Pela espécie e pela qualidade.
e) Pela qualidade e pela quantidade.
3 - (FCC - 2010 - TRF 4ª Região - Analista Judiciário – Judiciária) A respeito das obrigações de
dar, considere:
I. Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou
deterioração da coisa, exceto por força maior ou caso fortuito.
II. Em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados.
III. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou
aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
IV. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos
quais poderá exigir aumento no preço.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em
a) III e IV.
b) I, II e III.
c) II e III.
d) II, III e IV.
e) I, II e IV.
4 - (CESPE - 2010 - OAB - Advogado OAB 2010.1) Acerca das obrigações de dar, fazer e não
fazer, assinale a opção correta.
a) No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha, perda ou deterioração do bem,
ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, a obrigação ficará resolvida para ambas as
partes.
b) Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do
devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.
c) É divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada.
d) Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta caso a coisa se
perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva.
5 - (CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Téc. de Inteligência – Direito) A obrigação de dar coisa
incerta apresenta um estado de indeterminação transitório.
a) Certo
b) Errado
6 - (FMP - 2009 - MPE - MS - Promotor de Justiça Substituto) É correto afirmar que, na obrigação
de dar coisa certa, se a coisa se perder
a) antes da tradição, o devedor arcará com a sua perda nada devendo ao credor.
b) antes da tradição, o devedor arcará com a sua perda, nada devendo ao credor, se esta perda se
deu sem culpa sua.
c) depois da tradição, o credor arcará com a sua perda devendo indenização ao devedor, se se
perdeu por culpa sua.
d) depois da tradição, o devedor arcará com a sua perda, nada devendo ao credor.
e) antes da tradição, o devedor arcará com a sua perda, devendo indenização independentemente
de esta perda se dar com ou sem culpa sua.
7 - (CESPE - 2010 - Pref- Boa Vista - Analista Municipal – Procurador) Romero comprometeu-se
a restituir coisa certa a Mateus, em data previamente definida, mas, antes de efetivada a tradição, a
coisa se perdeu, sem culpa do Romero. Nessa situação, Romero deve assumir integralmente o ônus
da perda, devendo restituir a Mateus um objeto com as mesmas características ou pagar-lhe, a
título de perdas e danos, valor equivalente.
a) Certo
b) Errado
8 - (CESPE - 2002 - TJ - DFT - Juiz Substituto) Analise as proposições e indique a alternativa
correta.
I - Consideram-se resolvidas as obrigações de dar e de restituir coisa certa, se esta, antes da
tradição, se perder sem culpa do devedor.
II - Na obrigação da dar coisa incerta, não pode o devedor, antes da escolha, alegar perda ou
deterioração da coisa.
III - Nas obrigações alternativas, não havendo estipulação em contrário, a escolha cabe ao devedor.
a) Todas as proposições são verdadeiras.
b) Todas as proposições são falsas.
c) Apenas uma das proposições é verdadeira.
d) Apenas uma das proposições é falsa.
9 - (FMP - 2009 - MPE - MS - Promotor de Justiça Substituto) Pode-se dizer que a obrigação:
a) É complexa e indivisível, com responsabilidade única e exclusiva do empregado Teotônio.
b) É indivisível, que se tornou divisível pela perda do objeto da prestação, com responsabilidade de
Clodoaldo e Jerônimo, pela culpa de Teotônio, seu funcionário.
c) É alternativa, com responsabilidade dos devedores Clodoaldo e Jerônimo, por culpa de seu
funcionário, Teotônio, ante a perda do objeto da obrigação.
d) É indivisível, tornando-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa dos devedores
Clodoaldo e Jerônimo e sem responsabilidade destes.
e) É simplesmente divisível, com o perecimento do objeto da prestação, respondendo
objetivamente Clodoaldo e Jerônimo por 50% do valor do animal.
10 - (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem - Fevereiro/2011) João deverá entregar
quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do
adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X.
Nesse caso, é correto afirmar que as prestações
a) alternativas são inconciliáveis, havendo indivisibilidade quanto à escolha.
b) alternativas são conciliáveis, havendo divisibilidade quanto à escolha.
c) facultativas são inconciliáveis, quando a escolha couber ao credor.
d) facultativas são conciliáveis, quando a escolha couber ao credor.
11- (FCC - 2011 - TRT 14ª - Analista Judiciário – Judiciária) Nas obrigações
a) divisíveis, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.
b) de fazer, se o fato puder ser realizado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à
custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, o que o isentará da responsabilidade por perdas e
danos.
c) alternativas, se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, a
escolha caberá ao credor.
d) de dar coisa certa, se a obrigação for de restituir coisa certa e esta, sem culpa do devedor, se
perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus
direitos até o dia da perda.
e) solidárias, havendo solidariedade ativa, convertendo- se a prestação em perdas e danos,
extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade.
12 - (Prova OAB-RJ - Exame de Ordem - Junho/2006) Sobre obrigações, assinale a alternativa
incorreta:
a) Nas obrigações, a solidariedade não se presume, devendo ser decorrente de lei ou da vontade
das partes;
b) Nas obrigações alternativas a escolha da prestação a ser cumprida, em regra, cabe ao devedor;
c) Nas obrigações indivisíveis cada devedor é obrigado pela dívida toda;
d) Nas obrigações facultativas há pluralidade de prestações devidas.
13 - (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem - Setembro/2010) Com relação ao regime
da solidariedade passiva, é correto afirmar que:
a) cada herdeiro pode ser demandado pela dívida toda do devedor solidário falecido.
b) com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no
pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e danos somente poderá ser demandado o
culpado.
c) se houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de um dos devedores
solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do valor principal, mas pelos juros da mora
somente poderá ser demandado o culpado.
d) as exceções podem ser aproveitadas por qualquer dos devedores solidários, ainda que sejam
pessoais apenas a um deles.
14 - (CESPE - 2010 - BRB – Advogado) Em regra, a solidariedade não se presume, necessitando,
assim, de estipulação expressa entre as partes. Contudo, se o objeto devido for materialmente
indivisível, haverá para todos os fins solidariedade entre os devedores, independentemente de
estipulação.
a) Certo
b) Errado
15 - (CESPE - 2010 - BRB – Advogado) Considere que Luís e Paulo sejam devedores solidários
de Márcio e que Luís venha a falecer. Nesse caso, Márcio não poderá cobrar dos herdeiros a quota
devida pelo falecido, pois a eles não pode ser imposta a solidariedade dessa dívida.
a) Certo
b) Errado
16 - (CESPE - 2010 - Pref- Boa Vista - Analista Municipal – Procurador) Romero comprometeu-se
a restituir coisa certa a Mateus, em data previamente definida, mas, antes de efetivada a tradição, a
coisa se perdeu, sem culpa do Romero. Nessa situação, Romero deve assumir integralmente o ônus
da perda, devendo restituir a Mateus um objeto com as mesmas características ou pagar-lhe, a
título de perdas e danos, valor equivalente.
a) Certo
b) Errado
17 - (CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Advogado Jr) A respeito das obrigações, considere as
afirmações a seguir.
I - Nas obrigações alternativas, são devidas duas coisas alternativamente, ao passo que, na
obrigação facultativa, apenas uma coisa é devida, mas o devedor pode preferir pagar com uma ou
outra.
II - A prestação de entregar uma quantidade indeterminada de barris de petróleo é um tipo de
obrigação de dar coisa incerta.
III - No caso de perda ou deterioração da coisa com ou sem culpa do devedor, poderá o credor
optar por resolver a obrigação ou aceitar a coisa como se acha, com o abatimento do preço, além
de perdas e danos.
IV - O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa.
V - Nas obrigações imateriais, à recusa ao cumprimento pode, cumulativamente ao pedido de
perdas e danos, ser adicionado o pedido de multa diária.
Estão corretas SOMENTE as afirmações
a) I e III.
b) II e IV.
c) I, II e V.
d) I, IV e V.
e) II, III e IV.
18 - (FMP - 2009 - MPE - MS - Promotor de Justiça Substituto) Em relação às obrigações
solidárias, é correto afirmar que,
a) na solidariedade ativa, a morte do credor não extingue a solidariedade em favor dos seus
herdeiros.
b) na solidariedade ativa, a conversão em perdas e danos extingue a solidariedade.
c) na solidariedade passiva, a renúncia do credor em favor de um dos devedores beneficia todos os
demais.
d) na solidariedade passiva, todos respondem pelos juros de mora, ainda que apenas um seja o
culpado pela mora.
e) Indiferente de ser passiva ou ativa, a obrigação solidária que for condicional deverá ser para
todos os devedores ou credores.
19 - (TRF 4ª Região - 2000 - TRF 4ª Região - Juiz Federal Substituto) Nas obrigações alternativas,
o direito de escolha:
a) Não havendo estipulação, pertence ao devedor.
b) Não cumprida a obrigação, passa automaticamente ao credor.
c) Retorna ao devedor, quando não interpelado judicialmente o credor ao término do prazo
contratual;
d) Inexistindo cláusula em contrário, pertence ao credor, que deverá exercê-lo após prévia
notificação do devedor.
20 - (FCC - 2010 - MPE - SE - Analista do Ministério Público – Direito) A respeito do pagamento,
como forma de adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar:
a) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo não é válido, provado ou não posteriormente
que não era credor.
b) Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar
que, em benefício dele, efetivamente reverteu.
c) Quanto ao lugar do pagamento, designados dois ou mais lugares, cabe ao devedor escolher
entre eles.
d) O pagamento reiteradamente feito em outro local, não faz presumir renúncia do credor
relativamente ao previsto no contrato.
e) O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se houver prova de que é
mais valiosa.
21 - (FGV - 2010 - SEFAZ - RJ - Fiscal de rendas) Com relação ao pagamento, analise as
afirmativas a seguir.
I. Terceiros não interessados podem pagar a dívida em seu próprio nome, desde que esteja vencida.
II. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, a não ser que seja
substancialmente mais valiosa.
III. O pagamento cientemente feito a credor incapaz de quitar não vale, a não ser que o devedor
prove que o pagamento efetivamente reverteu em benefício do credor.
Assinale:
a) se todas as afirmativas estiverem corretas.
b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se somente a afirmativa III estiver correta.
22 - (Prova OAB-SP - Exame de Ordem - Janeiro/2006) Sobre o adimplemento das obrigações, é
correto afirmar:
a) o pagamento feito de boa-fé a quem aparentava ser credor, mas não o era, é considerado válido.
b) pagamento reiteradamente aceito pelo credor em local diverso do combinado não presume
renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
c) a pessoa obrigada com o mesmo credor, por dois ou mais débitos líquidos e vencidos, deve
pagar primeiramente o mais antigo.
d) ocorre a compensação quando se confundem na mesma pessoa as qualidades de credor e
devedor de uma obrigação
23 - (FCC - 2011 - TJ - PE - Juiz Substituto) O pagamento efetuar-se-á
a) no domicílio do credor, salvo convenção em contrário.
b) no local convencionado, mas o pagamento feito reiteradamente em outro local faz presumir
renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
c) sempre no domicílio do devedor, salvo, apenas, disposição legal em sentido contrário.
d) onde melhor atender o interesse do credor, salvo convenção em sentido contrário.
e) onde for menos oneroso para o devedor, salvo convenção em sentido contrário.
24 - (FCC - 2010 - SEFIN - RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais) A respeito do
Adimplemento das Obrigações, considere:
I. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se
do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor.
II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, exceto se provado depois que não era
credor.
III. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais
valiosa.
IV. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
a) I, II e III.
b) I e IV.
c) II, III e IV.
d) II e IV.
e) III e IV.
25 - (FCC - 2010 - TJ - MS - Juiz de Direito Substituto) É facultado a terceiro assumir a obrigação
do devedor
a) podendo aquele, entretanto, opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor
primitivo.
b) independentemente do consentimento do credor, ticando exonerado o devedor primitivo, salvo
se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.
c) com o consentimento expresso cio credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se
aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.
d) mas não se extinguem, com a assunção da dívida, as garantias especiais dadas pelo devedor
primitivo originariamente;
e) sendo que, notificado o credor para que consinta na assunção da dívida em certo prazo, o seu
silêncio Interpreta-se como aceitação.
26 - (Polícia Civil/MG - Delegado Civil - Março/2007) São formas de extinção das obrigações sem
pagamento:
a) A remissão, a confusão e a purga da mora.
b) A novação, a compensação e a execução.
c) A transação, a confusão e a execução.
d) A remissão, o compromisso e a transação.
27 - (Prova Concurso Público – MPT - Procurador do Trabalho - Maio/2012) Marque a alternativa
INCORRETA:
a) o prazo de 4 (quatro) anos para se pleitear a anulação do negócio jurídico é decadencial, contado
no caso de coação do dia em que cessar, e, no caso de erro, do dia em que se realizou o negócio
jurídico.
b) contam-se os juros de mora desde a citação inicial.
c) nas obrigações de fazer fungíveis, o credor no exercício da autoexecutoriedade e operabilidade,
em caso de urgência na obtenção da obrigação, pode executar ou mandar executar o fato, sendo
depois ressarcido.
d) a novação subjetiva passiva é a substituição do antigo devedor por um novo, sendo que a
legislação civil adotou somente a novação por delegação, na qual há a substituição do devedor
independentemente de seu consentimento.
28 - (Prova OAB-SP - Exame de Ordem - Janeiro/2005 - 125º Exame de Ordem SP). A novação
ocorre quando:
a) o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida, com o intuito de extinguir a
obrigação.
b) um novo devedor sucede ao antigo, ficando este último quite com o credor.
c) se confundem em uma mesma pessoa as qualidades de credor e devedor.
d) duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, de dívidas líquidas,
vencidas e de coisas fungíveis, extinguindo-se as obrigações, até onde puderem ser abatidas.
29 - (CESPE - 2002 - TJ - DFT - Juiz Substituto) Analise as proposições e indique a alternativa
correta.
I - O pagamento em consignação é meio especial de que dispõe o devedor para liberar-se não só de
dívida em dinheiro, como de qualquer outra modalidade de obrigação.
II - Na dação em pagamento, a evicção da coisa dada em substituição não restabelece a primitiva
obrigação.
III - A obrigação simplesmente anulável pode ser confirmada pela novação.
a) Todas as proposições são verdadeiras.
b) Todas as proposições são falsas.
c) Apenas uma das proposições é verdadeira.
d) Apenas uma das proposições é falsa.
30 - (FMP - 2009 - MPE - MS - Promotor de Justiça Substituto) É correto afirmar que a
compensação das obrigações
a) pode ser objeto de exclusão por acordo das partes.
b) não pode ser dada, se as dívidas forem pagáveis em lugares diversos.
c) se efetua entre dívidas líquidas e de coisas fungíveis, ainda que não vencidas.
d) se efetua entre dívidas vencidas e de coisas fungíveis, ainda que ilíquidas.
e) se efetua entre dívidas líquidas e vencidas e de coisas fungíveis ou infungíveis.
31 - (CESPE - 2010 - OAB - Advogado OAB 2010.1) Assinale a opção correta de acordo com o
Código Civil brasileiro.
a) A sub-rogação objetiva ou real ocorre pela substituição de uma das partes, sem a extinção do
vínculo obrigacional.
b) Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida, ele poderá cobrá-la do credor
original.
c) Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios.
d) Opera-se novação quando o devedor oferece nova garantia ao credor.
32 - (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem - Setembro/2012) Utilizando‐se das regras
afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.
a) Quando o pagamento de boa‐fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em
seguida, ficar demonstrado que não era credor.
b) Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade
excessiva, é admissível assegurar que a regra se aplica às relações obrigacionais de execução
diferida ou continuada.
c) Possui a quitação determinados requisitos que devem ser obrigatoriamente observados, tais
como o valor da dívida, o nome do pagador, o tempo e o lugar do adimplemento, além da
assinatura da parte credora, exigindo‐se também que a forma da quitação seja igual à forma do
contrato.
d) O terceiro, interessado ou não, poderá efetuar o pagamento da dívida em seu próprio nome,
ficando sempre sub‐rogado nos direitos da parte credora.
33 - (TJ - SC - 2010 - TJ - SC - Oficial de Justiça e Avaliador) O fato do credor consentir em
receber prestação diversa da que lhe é devida, civilmente configura:
a) Novação.
b) Dação em pagamento.
c) Confusão.
d) Imputação do pagamento.
e) Remissão.
34 - (MP - DFT - 2003 - MP - DFT - Promotor de Justiça Adjunto) Assinale a alternativa incorreta.
a) As dívidas decorrentes de prática de jogo não proibido não obrigam o pagamento.
b) Na obrigação de dar, se houver perda da coisa, sem culpa do devedor, antes da tradição, fica
resolvida a obrigação para ambas as partes: tem aplicação o princípio res perit domino.
c) Na obrigação de dar, se houver deterioração da coisa, antes da entrega, não sendo o devedor
culpado, poderá o credor resolver a obrigação ou, alternativamente, aceitar a coisa, abatido de seu
preço o valor que perdeu.
d) A dação em pagamento constitui-se em recebimento de prestação diversa da que é devida;
pressupõe o consentimento do credor, salvo quando o pagamento for em pecúnia e em substituição
à entrega de coisa.
e) fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe
convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante 60 (sessenta) dias após a
notificação do credor.
35 - (TRF 4ª Região - 2005 - TRF 4ª Região - Juiz Federal Substituto) Assinalar a alternativa
correta. Caio e Tício ajustaram contrato de mútuo, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no
qual ficou consignado que Tício deveria pagar a quantia num prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Ajustaram uma cláusula penal moratória de 2% e, ainda, uma cláusula penal compensatória
correspondente a 10% do contrato. Na data do adimplemento, Tício afirma para Caio nada querer
pagar. Um dia após, em novo encontro, Tício oferece, para extinção total do débito, uma quantia
de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e mais uma máquina fotográfica digital, no valor de
R$10.000,00 ( dez mil reais ). Considere que Caio concorde, receba os bens e declare que Tício
nada mais lhe deve.
a) A obrigação extinguiu-se pelo pagamento direto, apenas.
b) A obrigação extinguiu-se pelo pagamento direto e pela dação em pagamento, apenas.
c) A obrigação extinguiu-se por pagamento direto, pela dação em pagamento e por transação.
d) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
36 - (Prova OAB/MG - Exame de Ordem - Agosto/2008) Levando-se em conta o instituto da
COMPENSAÇÃO indique a opção CORRETA:
a) Efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.
b) É lícita a renuncia prévia ao direito de compensação.
c) Não se admite a compensação de dívidas pagáveis em locais distintos.
d) Sendo a mesma pessoa obrigada por várias dívidas somente dar-se-á a compensação se no seu
ato houver a expressa indicação de quais débitos serão compensados.
37 - (TJ/PA - Juiz Estadual – 2005) Com base no Código Civil, a respeito da assunção de dívida,
analise as proposições a seguir:
I. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor,
ficando exonerado o devedor primitivo ainda que, ao tempo da assunção, fosse insolvente e o
credor conhecesse essa situação.
II. Mesmo com o assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da
assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.
III. O novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor
primitivo.
Assinale:
a) se apenas a proposição I estiver correta.
b) se apenas a proposição II estiver correta.
c) se apenas as proposições I e II estiverem corretas.
d) se todas as proposições estiverem corretas.
e) se nenhuma proposição estiver correta.
38 - (MP - DFT - 2003 - MP - DFT - Promotor de Justiça Adjunto) Assinale a alternativa incorreta,
considerando as disposições do Código Civil (Lei 10.406/02).
a) A lei disciplina tanto a assunção de dívida como a cessão de crédito.
b) A cessão de crédito, como regra, depende da anuência do devedor.
c) A assunção de dívida pressupõe o consentimento expresso do credor.
d) Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que
competiam ao devedor primitivo.
e) Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta
de bens, prestar fiança ou aval.
39 - (Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto – 2006) Marque a
alternativa incorreta:
a) A parte lesada pelo inadimplemento pode exigir o cumprimento ou a resolução do contrato, e
somente quando requerer a resolução caberá indenização por perdas e danos.
b) O distrato faz-se pela mesma forma exigida para a celebração do contrato.
c) A compensação de dívida fica impedida se uma delas originar-se de alimentos.
d) O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever.
e) Se o credor se recusa a receber o pagamento, sem justa causa, o depósito do valor devido em
estabelecimento bancário extingue a obrigação.
40 - (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem - Setembro/2010) João prometeu transferir
a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado. Segundo
o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:
a) a obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.
b) a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra.
c) a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no
preço proporcional à deterioração.
d) a obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsistir,
com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à
deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma dentre as duas soluções.
41 - (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem - Janeiro/2010) Assinale a opção correta a
respeito da transmissão e das modalidades de obrigações.
a) A obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo.
b) Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais
que competiam ao devedor primitivo.
c) A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a
extinção da obrigação em relação ao devedor.
d) Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar que a falta
do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior.
42 - (CESPE - 2011 - TRF 5ª - Juiz Federal Substituto) A respeito do adimplemento, do
inadimplemento e da extinção das obrigações, assinale a opção correta.
a) Havendo dois débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, o devedor pode imputar
pagamento parcial de um deles, independentemente de convenção.
b) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao
credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto.
c) Podendo o terceiro não interessado pagar débito em nome do devedor, pode ele também
compensar o débito alheio com aquilo que o credor lhe dever.
d) Havendo recusa do credor em receber o pagamento, o depósito da coisa devida é suficiente para
elidir a mora.
e) O usufrutuário cujo direito real tenha sido registrado após a hipoteca do imóvel pode remir a
hipoteca sub-rogando-se no direito do credor.
43 - (FGV - 2011 - OAB - 2010-3) Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca
X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de
Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro. A respeito da situação narrada,
assinale a alternativa correta.
a) Ha verá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído o valor já
pago por Maria.
b) Não haverá resolução do contrato, pois Pedro pode alegar caso fortuito.
c) Maria poderá exigir a entrega de outro carro.
d) Pedro poderá entregar outro veículo no lugar no automóvel furtado.
44 - (CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados) Ocorrendo a recusa
indevida de dar cumprimento a uma obrigação de fazer, a regra não é a resolução em perdas e
danos, mas a execução específica da obrigação, com a obtenção do resultado prático do negócio.
a) Certo
b) Errado
45 - (TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006) Assinale a alternativa incorreta:
a) qualquer interessado ou terceiro não interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se
o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor;
b) há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um
devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda;
c) a um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos
outros;
d) se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir
e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for
indivisível;
e) enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer
daqueles poderá este pagar.
46 - (Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz - Maio/2009) Observadas as proposições abaixo,
assinale a alternativa correta:
I. A mora absoluta, que se dá, entre outros casos, pela inutilidade da prestação ao credor, implica a
resolução do contrato.
II. A purga da mora do credor exige a sujeição aos efeitos da mora até a data do efetivo
pagamento.
III. Os juros da mora se contam desde a citação assim nas obrigações negociais como nas
obrigações decorrentes de ato ilícito.
IV. A cláusula penal ressarcitória equivale a perdas e danos prefixados e não à sanção punitiva.
a) Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
b) Somente as proposições II e III estão corretas.
c) Somente a proposição I está correta.
d) Somente as proposições III e IV estão corretas.
e) Somente as proposições I e II estão corretas.
47 - (TJ - SC - 2010 - TJ - SC - Oficial de Justiça e Avaliador) No que tange à mora, é correto
afirmar segundo o Código Civil:
a) Nas obrigações decorrentes de ato ilícito, o devedor incide em mora a partir da citação.
b) A mora só se configura quando o devedor não efetuar o pagamento nas condições que a
convenção estabelecer.
c) O devedor em mora não responde pela impossibilidade da prestação resultante de caso de força
maior, mesmo que esta tenha ocorrido durante o atraso.
d) Não havendo termo, a mora constitui-se mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
e) O devedor em mora somente responde pelos prejuízos que causar acrescidos de correção
monetária pelos índices pactuados.
48 - (FCC - 2010 - Bahia Gás - Analista de Processos Org – Direito) A respeito da mora, é correto
afirmar:
a) O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, não constitui de pleno direito
em mora o devedor.
b) Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este não poderá enjeitá-la, mas apenas
exigir a satisfação das perdas e danos.
c) Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera- se o devedor em mora, somente após
interpelação judicial ou extrajudicial.
d) Considera-se em mora o credor que não quiser receber o pagamento no tempo, lugar e forma
que a convenção estabelecer.
e) Purga-se a mora, por parte do devedor, oferecendo este o valor da prestação, mesmo sem a
importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta.
49 - (CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem 2008-1) Ainda no que concerne ao direito das
obrigações, assinale a opção correta.
a) No caso de obrigação de restituir coisa certa, vindo esta a perecer, sem culpa do devedor, a
obrigação resolve-se automaticamente, sem qualquer direito ao credor de receber indenização ou
de exigir a restituição da coisa.
b) Se houver pluralidade de sujeitos, sendo a obrigação indivisível, pode haver o cumprimento
fracionado da obrigação, quando a indivisibilidade é proveniente da vontade das partes, ou seja,
tratando-se de indivisibilidade legal.
c) Caso o devedor inadimplente de obrigação decida purgar a mora oferecendo ao credor a
prestação vencida, acrescida da indenização dos danos causados ao credor pela mora, não poderá o
credor rejeitar a prestação, transformando a mora em inadimplemento definitivo, e pleitear a
resolução do contrato.
d) O acordo extrajudicial firmado entre credor e devedor principal, para mera prorrogação do
pagamento da dívida, implica novação, desonerando, assim, os co-obrigados que nela não
intervieram.
50 - (Prova Concurso Público - TRT/SC - Juiz do Trabalho Substituto - Novembro/2004 ) Sobre a
cláusula penal, é CORRETO afirmar:
a) A cláusula penal será compensatória quando se referir ao descumprimento de uma cláusula
específica do contrato.
b) Uma vez fixada a cláusula penal, ela será o máximo de indenização a que terá direito a parte
prejudicada pelo inadimplemento.
c) A cláusula penal é o mínimo de indenização, podendo a parte pleitear no juízo cível a diferença.
d) A parte prejudicada somente poderá pleitear indenização adicional se houver no contrato
expressa autorização para tal.
e) O juiz não pode reduzir o valor da cláusula penal estabelecida no contrato pelas partes.
51 - (Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto – 2006) Em se tratando de
cláusula penal, assinale a incorreta:
a) Tem eficácia quando estipulada após firmada a obrigação principal, antes do descumprimento
desta.
b) Quando estipulada para o caso de mora, poderá o credor exigi-la conjuntamente com o
cumprimento da obrigação principal.
c) Para o percebimento de indenização complementar ajustada além da cláusula penal o credor
deverá provar os danos excedentes ao valor desta.
d) É faculdade do juiz reduzir eqüitativamente o montante da cláusula penal quando o devedor
cumpre parcialmente a obrigação.
e) Torna-se exigível a cláusula penal quando apenas um dos devedores não cumpre obrigação
indivisível.
52 - (FCC - 2010 - TRE - RS - Analista Judiciário – Judiciária) Considere as seguintes assertivas a
respeito do Inadimplemento das Obrigações:
I. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o
ato de que se devia abster.
II. Em regra, o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa
impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso.
III. A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, não pode
referir-se à inexecução completa da obrigação.
IV. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta
converter-se-á em alternativa a benefício do credor.
De acordo com o Código Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
a) I, II e IV.
b) II, III e IV.
c) I, III e IV.
d) I e II.
e) II e IV.
53 - (CESPE - 2011 - TJ - PB - Juiz Substituto) Em relação às obrigações, assinale a opção correta.
a) Tratando-se de solidariedade passiva legal, admite-se a renúncia tácita da solidariedade pelo
credor em relação a determinado devedor.
b) Se, na transmissão das obrigações, o cedente, maliciosamente, realizar a cessão do mesmo
crédito a diversos cessionários, a primeira cessão promovida deverá prevalecer em relação às
demais.
c) Estipulada cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, o credor poderá
exigir cumulativamente do devedor a pena convencional e o adimplemento da obrigação.
d) Nas denominadas obrigações in solidum, embora os liames que unem os devedores aos
credores sejam independentes, a remissão da dívida feita em favor de um dos credores beneficia os
outros.
e) Se, na obrigação de restituir coisa certa, sobrevierem melhoramentos ou acréscimos à coisa
restituível por acessão natural, o credor deverá pagá-los ao devedor.
54 - (FCC - 2010 - TRE - RS - Analista Judiciário – Judiciária) Considere as seguintes assertivas a
respeito do Inadimplemento das Obrigações:
I. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o
ato de que se devia abster.
II. Em regra, o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa
impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso.
III. A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, não pode
referir-se à inexecução completa da obrigação.
IV. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta
converter-se-á em alternativa a benefício do credor.
De acordo com o Código Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
a) I, II e IV.
b) II, III e IV.
c) I, III e IV.
d) I e II.
e) II e IV.
55 - (MP - DFT - 2009 - MP - DFT - Promotor de Justiça Adjunto) Acerca do direito das
obrigações, sob a sistemática do Código Civil, assinale a alternativa correta.
a) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo obriga o devedor ao novo pagamento, se restar
provado depois que ele foi efetuado a quem não era o credor.
b) Se a obrigação for de restituir coisa certa, a perda da coisa antes da tradição resolve a obrigação,
com prejuízo do credor, exceto se houver culpa do devedor no perecimento.
c) A cláusula penal é uma obrigação acessória do contrato e apresenta-se como alternativa ao
adimplemento da obrigação principal, surgindo seus efeitos em caso de descumprimento ou
retardamento na prestação.
d) Ocorre a novação quando uma pessoa estranha à relação contratual assume a obrigação do
devedor em mora, liberando-o do pagamento.
e) Consiste a assunção da dívida na possibilidade de modificação subjetiva passiva de uma
obrigação, com extinção da obrigação primitiva e surgimento de solidariedade obrigacional entre
os devedores.
Gabarito:
1. E
2. B
3. D
4. D
5. A
6. B
7. B
8. A
9. B
10. A
11. D
12. D
13. B
14. B
15. B
16. B
17. D
18. A
19. A
20. B
21. E
22. A
23. B
24. E
25. C
26. D
27. D
28. B
29. A
30. A
31. C
32. B
33. B
34. D
35. D
36. B
37. E
38. B
39. A
40. D
41. D
42. E
43. A
44. B
45. A
46. A
47. D
48. D
49. A
50. D
51. D
52. A
53. A
54. A
55. B