• ( ) 01. O Código Civil possibilita a redução da
indenização no caso de desproporção entre a
gravidade da culpa do agente e o dano sofrido pela
vítima.
• Verdadeiro.
• ( ) 02. O absolutamente incapaz pode vir a ser
condenado no âmbito civil pessoalmente pelos
danos que causar.
• Verdadeiro.
• ( ) 03. Há obrigação de reparar quando o dano
advém de atividade de natureza perigosa,
normalmente desenvolvida pelo autor do dano,
independentemente de culpa.
• Verdadeiro.
• ( ) 04. Deve-se reparar o dano somente quando a
vítima não concorre para o evento danoso.
• Falso.
• ( ) 05. Pela sistemática do direito brasileiro, a
responsabilidade civil é sempre subjetiva.
• Falso.
• ( ) 06. De acordo com o regime da
responsabilidade civil traçado no Código Civil
brasileiro, inexistem causas excludentes da
responsabilidade civil objetiva.
• Falso.
• ( ) 07. A extinção da punibilidade criminal sempre
obsta a propositura de ação civil indenizatória.
• Falso.
• ( ) 08. O dano deve ser certo, por essa razão não é
possível a indenização por dano eventual,
decorrente da perda de uma chance.
• Falso.
• ( ) 09. Na hipótese de homicídio, o autor do fato
somente será obrigado a indenizar o cônjuge
sobrevivente, mas não os eventuais credores de
alimentos do falecido, pois esta seria uma hipótese
de reparação de dano indireto, o que é vedado pelo
direito brasileiro.
• Falso.
• ( ) 10. Responsabilidade aquiliana é derivada do
ato ilícito.
• Verdadeiro.
• ( ) 11. A indenização por dano moral é sempre
dependente da comprovação do dano.
• Falso.
• ( ) 12. A indenização por dano moral pode ser
cumulada com a indenização por dano material.
• Verdadeiro.
• ( ) 13. O Estado não responde pelos danos
causados por ato do Poder Legislativo no exercício
de sua função primordial.
• Falso.
• ( ) 14. Quanto à responsabilidade civil aquiliana
pode-se afirmar para sua caracterização que
depende sempre da culpa.
• Verdadeiro.
• ( ) 15. A nossa sistemática jurídica não admite a
responsabilização por omissão.
• Falso.
• ( ) 16. O dano emergente compreende aquilo que a
vítima efetivamente perdeu e o que razoavelmente
deixou de ganhar com a ocorrência do fato danoso.
Na reparação desse dano, procura-se fixar a sua
extensão e a expectativa de lucro, objetivando-se a
recomposição do patrimônio lesado.
• Falso.
• ( ) 17. A concorrência de culpas do agente
causador do dano e da vítima por acidente de
trânsito, por exemplo, no caso de colisão de
veículos, acarreta a compensação dos danos,
devendo cada parte suportar os prejuízos sofridos.
• Falso.
• ( ) 18. Quando inúmeras e sucessivas causas
contribuem para a produção do evento danoso,
todas essas causas são consideradas como
adequadas a produzir o acidente e a gerar
responsabilidade solidária para aqueles que o
provocaram. Nessa situação, cabe à vítima escolher
a quem imputar o dever de reparar.
• Falso.
• ( ) 19. São requisitos essenciais da responsabilidade
subjetiva: a prática do ato, o nexo de causalidade, o
dano e o dolo ou a culpa do agente causador do dano.
• Verdadeiro.
• ( ) 20. João dirigia seu veículo respeitando todas as
normas de trânsito, com velocidade inferior à permitida
para o local, quando um bêbado atravessou a rua, sem
observar as condições de tráfego. João não teve
condições de frear o veículo ou desviar‐se dele,
atingindo‐o e causando‐lhe graves ferimentos. Houve
rompimento do nexo de causalidade, em razão da
conduta da vítima, não restando configurada a
responsabilidade civil.
• Verdadeiro.
• ( ) 21. O atual Código Civil sempre exige a
demonstração de um comportamento culposo para
o efeito de apuração da responsabilidade civil.
• Falso.
• ( ) 22. Na responsabilidade civil subjetiva, o
causador do dano somente fica isento do dever
jurídico de indenizar se ficar comprovada a ausência
de comportamento doloso.
• Falso.
• ( ) 23. Para que ocorra a responsabilidade civil
subjetiva, basta a existência de um dano material
ou moral e de uma ação ou omissão dolosa ou
culposa.
• Falso.
• ( ) 24. Na responsabilidade civil objetiva, a culpa
exclusiva do prejudicado afasta o dever de
reparação do causador do dano porque é causa de
exclusão do dano.
• Falso.
• ( ) 25. Culpa grave: verifica-se de forma grosseira e,
como tal, se aproxima do dolo.
• Verdadeiro.
• ( ) 26. Culpa leve: constatada pela falta de atenção
extraordinária que, somente uma pessoa muito
atenta ou muito perita, dotada de conhecimento
especial para o caso concreto, poderia ter.
• Falso.
• ( ) 27. Culpa levíssima: caracteriza-se pela infração
de um dever de conduta relativa ao homem médio.
• Falso.
• ( ) 28. Culpa in vigilando: ocorre quando o agente
pratica ato positivo geralmente caracterizado por
imprudência.
• Falso.
• ( ) 29. Culpa in elegendo: oriunda de má escolha do
representante ou do preposto.
• Verdadeiro.
• ( ) 30. Nas sociedades primitivas a reação ao dano
era manifestada por violência.
• Verdadeiro.
• ( ) 31. O Código de Manu facultava a vítima espécie
de ressarcimento de dano, com um pagamento em
valor pecuniário.
• Verdadeiro.
• ( ) 32. Durante a Revolução Industrial passou a
reconhecer a existência da responsabilidade civil
sem culpa, dando origem a Teoria do Risco.
• Verdadeiro.
• ( ) 33. O Código Civil de 2002 trouxe para seu teor
o princípio da responsabilidade subjetiva e
disciplinou a incidência da teoria do risco, criado
para atividades exercidas pelo autor do dano que
provocam risco para outrem.
• Verdadeiro.
• ( ) 34. Há dever de reparar quando o dano advém
de atividade perigosa, normalmente desenvolvida
pelo autor do dano, depois de apurada a sua culpa
e, consequentemente, sua responsabilidade.
• Falso.
• ( ) 35. Uma criança de 5 anos responde pelos
prejuízos que ela causar, se as pessoas por ela
responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou
não dispuserem de meios suficientes.
• Verdadeiro.
• ( ) 36. A indenização por dano moral prescinde da
comprovação do dano material, mas com este é
inacumulável.
• Falso.
• ( ) 37. Moradora de Curitiba perdeu o horário para
realização de prova de segunda fase de concurso
realizado em Manaus em razão de atraso no voo
devido à greve dos pilotos de determinada
companhia aérea. Esta situação caracteriza o
chamado dano reflexo ou por ricochete.
• Falso.
• ( ) 38. Pessoa embriagada, que atravessa larga avenida
fora da faixa de segurança e correndo, vindo a ser
atropelada por motorista que trafegava acima do limite
de velocidade, deve ser indenizada integralmente, com
base no princípio da restitutio in integrum.
• Falso.
• ( ) 39. Famoso artista de rua, que tem sua imagem
veiculada em propaganda comercial sem sua
autorização,
terá
direito
à
indenização,
independentemente da demonstração de seu prejuízo.
• Verdadeiro.
• ( ) 40. O inadimplemento contratual está fora do
âmbito da indenização por danos morais.
• Falso.