1.
A Secretaria de Saúde do Município quer contratar 10 médicos para o Programa de
Saúde da Família, pelo prazo de 30 anos (2012-2042). A estimativa de gasto com a contratação
é de R$ 520 mil por ano.
2.
Na LDO do Município foi adotada definição para despesa irrelevante igual à da LDO da
União e o PPA do Município contém o Programa de Saúde da Família.
3.
O Orçamento tem uma dotação específica de R$ 400 mil para a contratação dos
médicos e foi elaborado para cumprir as metas fiscais estabelecidas na LDO, que não veda essa
despesa.
4.
Algumas despesas previstas no orçamento não serão plenamente executadas, devido a
dificuldades técnicas dos projetos.
5.
No nosso município, não há sistema de execução orçamentária informatizado.
6.
Os gastos de pessoal do Executivo do Município montam 40% da receita corrente
líquida. Este não é um ano eleitoral.
7.
Espera-se que em dois anos os 10 médicos venham se aposentar e passem receber os
seus proventos às custas do RPPS;
8.
O RPPS recebe receitas de contribuições dos servidores e patronal anuais no valor de
R$ 260 mil por ano, atualizados a valor de 5% ao ano.
9. Os proventos dos inativos e pensionistas são atualizados ao custo de 1% ao ano.
Questionamentos:
a.
A partir das informações acima relacionadas, faça a checagem e verificar se as
exigências da LRF estão sendo atendidas.
b.
Caso alguma exigência não esteja sendo atendida, qual é a recomendação que você
faria?
c.
Avalie a projeção do resultado atuarial do RPPS.