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(período de 28 de julho a 1º de agosto de 2014)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Fórum Administrativo: Direito Público, v.14, n.157, mar. 2014
Fórum Administrativo: Direito Público, v.14, n.158, abr. 2014
Revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental, v.13, n.74, mar./abr. 2014
Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v.2, n.8, maio 2014
Revista de Direito Imobiliário, v.37, n.76, jan./jun. 2014
Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v.11, n. 14, jul./dez. 2013
Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, v. 12, n. 89, maio/jun. 2014
Revista dos Tribunais, n. 943, maio 2014
-------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência
comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria geral do processo. 16. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2014. 302 p. ISBN 978-85-309-5362-1.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição
portuguesa de 1976. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2012. 393 p. (Coleção Manuais
Universitários) ISBN 978-972-40-4669-3.
CAMARGO, Nilo Marcelo de Almeida. Introdução às “normas gerais” da
Constituição Brasileira de 1988 como limitação à autonomia política. Porto Alegre:
Núria Fabris, 2013. 159 p. ISBN 978-85-8175-037-8.
CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. A mídia e a Constituição: programação de rádio e
TV e suas externalidades. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2013. 175 p. ISBN
978-857525-612-1.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 13. ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2014. 817 p. ISBN 978-85-309-5209-9.
COSTA, Nelson Nery. Direito municipal brasileiro. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2014. 415 p. ISBN 978-85-309-5065-1.
FREITAS, Douglas Phillips. Alienação parental: comentários à Lei 12.318/2010. 3. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2014. 165 p. ISBN 978-85-309-4922-8.
GOUVEIA, Jorge Cláudio de Bacelar. As Constituições dos Estados de língua
portuguesa. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2012. 760 p. ISBN 978-972-40-4758-4.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 8. ed. São
Paulo: Malheiros, 2012. 319 p. ISBN 978-85-392-0142-6.
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PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Fórum Administrativo: Direito Público, v.14, n.157 mar.
2014
SUMÁRIO
DOUTRINA
ARTIGOS
Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e a possibilidade
de alteração de valores na contratação pelo Sistema de Registro de Preços
Romeu Felipe Bacellar Filho, Daniel Wunder Hachem ...............................................9-13
Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de Contas
Jorge Ulysses Jacoby Fernandes .............................................................................14-23
A conveniência e oportunidade aplicada aos compromissos assumidos pela
administração pública em termo de ajustamento de conduta
Alinie da Matta Moreira ..............................................................................................24-31
Gratificação de atividade de combate e controle de endemias x indenização de
campo
Cirlene Luiza Zimmermann .......................................................................................32-44
Breve análise da legislação do Pré-Sal - Ausência de contradição entre os seus
dispositivos
Daniela Cristina Moura Gualberto .............................................................................45-50
O princípio da publicidade como mitigador da arbitragem na administração
pública
Martiane Jaques La Flor ............................................................................................51-60
Organizações criminosas - Investigação criminal - Meios de obtenção de prova Infrações penais correlatas - Procedimento criminal (lei n° 12.850/2013) Funcionário público envolvido nas organizações criminosas - Colaboração
premiada - Perdão judicial - Extinção da punibilidade - Independência das
instâncias - Efeitos - Improbidade administrativa - Enriquecimento ilícito -
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Pessoas jurídicas - Responsabilização por atos contra a administração pública
(Lei n° 12.846/2013) - Questões e debates
Sebastião José Lessa ...............................................................................................61-67
DIRETO AO PONTO
Denúncia anônima pode ser instrumento de controle social
Juliana Sebusiani Resende ............................................................................................69
ORIENTAÇÕES PRÁTICAS FÓRUM ADMINISTRATIVO
Desconto de contribuição partidária em folha ................................................................71
Reserva legal e vale refeição .........................................................................................71
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
ACÓRDÃOS NA ÍNTEGRA ............................................................................................73
EMENTÁRIO ................................................................................................................109
TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS ...........................................................................125
LEGISLAÇÃO COMENTADA
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art.
49)
Antônio Flávio de Oliveira ......................................................................................129-130
LEGISLAÇÃO
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO ...............................................................................131
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Fórum Administrativo: Direito Público, v. 14, n. 158, abr.
2014
SUMÁRIO
DOUTRINA
ARTIGOS
Os efeitos da vacância por posse em cargo inacumulável e a (in)existência de
direito adquirido - Reflexões sobre as mudanças de investidura dentro das
universidades federais sob o advento da Lei n° 12.7 72/2012
Cynara Monteiro Mariano ............................................................................................9-16
Improbidade administrativa - O necessário meio-termo entre omissões e exageros
D'Alembert Arrhenius Alves dos Santos ....................................................................17-27
O atual modelo de terceirização de serviços na administração pública
Diego Martins Degani ................................................................................................28-36
A nova administração pública e o direito administrativo
Gabriela de Carvalho .................................................................................................37-48
Direito adquirido e garantias constitucionais
Helita Barreira Custódio ............................................................................................49-58
Aspectos do controle judicial sobre as resoluções das agências reguladoras
brasileiras
Rodrigo Ribeiro Vitor .................................................................................................59-66
DIRETO AO PONTO
O decreto n° 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do G overno do Estado de São Paulo
é inconstitucional
Toshio Mukai .............................................................................................................67-69
ORIENTAÇÕES PRÁTICAS FÓRUM ADMINISTRATIVO
Informações e condições de acesso ..............................................................................71
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ACÓRDÃOS NA ÍNTEGRA ............................................................................................73
EMENTÁRIO ................................................................................................................115
TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS ...........................................................................133
LEGISLAÇÃO COMENTADA
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art.
50)
Antônio Flávio de Oliveira .............................................................................................135
LEGISLAÇÃO
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO ...............................................................................137
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Revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental, v.13, n.74,
mar./abr. 2014
SUMÁRIO
DOUTRINA
ARTIGOS
Lei dos crimes ambientais - O uso indiscriminado da técnica legislativa da norma
penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Alexandre Luiz Alves de Oliveira, Rodrigo Teixeira Antuña ........................................9-17
Educação ambiental no Brasil
Ariadne Camargos Lima, Bruna Luisa Capellini Vilela ..............................................18-24
Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma
perspectiva crítica de alguns de seus postulados
D'Alembert Arrhenius Alves do Santos .....................................................................25-35
Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores
Karen Alvarenga Windham-Bellord, Henrique Ribeiro Afonso Domingos .................36-44
Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi ...........................................................45-52
O descumprimento do princípio da função social da terra
Rodrigo Teixeira Antuña ............................................................................................53-58
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo Código Florestal
Verônica Maria Ramos do Nascimento França .........................................................59-64
PARECER
Demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol
Cláudio Pereira de Souza Neto, Ademar Borges de Sousa Filho .............................65-75
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETO AO PONTO
Ser ou não ser mercadoria - Eis a questão!
Amyra El Khalili .........................................................................................................77-80
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
ACÓRDÃOS NA ÍNTEGRA ............................................................................................81
EMENTÁRIO ................................................................................................................121
TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS ...........................................................................133
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Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v.2,
n.8, maio 2014
SUMÁRIO
PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS DO DIREITO
ADMINISTRATIVOS: APLICAÇÕES CONCRETAS
ADMINISTRATIVO;
ATOS
O direito administrativo brasileiro no Estado Democrático de Direito:
considerações sobre legalidade, discricionariedade e participação administrativa
Bruno Fischgold .........................................................................................................11-29
BENS PÚBLICOS E INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA NA PROPRIEDADE
Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientes
Floriano de Azevedo Marques Neto e Caio de Souza Loureiro ................................33-53
AGENTES PÚBLICOS
Ressarcimento de danos pelo servidor público
Juliane Erthal de Carvalho ........................................................................................57-71
SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES REGULADAS
Considerações sobre a permissão de serviço público
Karlin Olbertz Niebuhr ...............................................................................................75-94
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Fomento público à ciência, à tecnologia e à inovação (C,T & I): parcerias entre os
setores público e privado
Tânia Ishikawa Mazon .............................................................................................97-119
PROCESSO E ADMINISTRAÇÃO
Conselho Nacional de Justiça, jurisdição e administração
Eduardo Talamini ..................................................................................................123-143
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESPONSABILIDADE DO ESTADO
Responsabilidade civil do Estado
Fernando Menezes ................................................................................................147-173
DIREITO MUNICIPAL E URBANÍSTICO
Conceito jurídico indeterminado e discricionariedade no controle jurisdicional de
tombamentos
Denise Puertas de Araújo ......................................................................................177-199
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Infraero e o "monopólio" da infraestrutura aeroportuária brasileira
Carlos Vinícius Alves Ribeiro ................................................................................203-216
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista de Direito Imobiliário, v.37, n.76, jan./jun. 2014
SUMÁRIO
DOUTRINA
Registro de imóveis: reflexões acerca do tombamento do patrimônio cultural
material
Alexandre Augusto de Paiva Barreiros ......................................................................13-41
Dação em pagamento: enforque notarial e registral
Bruno José Berti Filho ...............................................................................................43-78
A figura do time-sharing em perspectiva de direito comparado - Portugal e Brasil
Adelle Ribeiro Coelho Sandri ..................................................................................79-116
A suscitação de dúvida no registro de imóveis
Phelipe de Monclayr Polete Calazans Salim .........................................................117-190
O auto de demarcação urbanística para a regularização fundiária urbana
Marino Nazareno Lopes Sumariva e Jürgen Wilhelm Philips ................................191-214
Notas sobre a escritura pública nas Ordenações Afonsinas
Luiz Rodrigo Lemmi ...............................................................................................215-227
DOUTRINA INTERNACIONAL
A eficácia do registo no âmbito de factos frequentes em tempo de recessão
económica e em fase de crescimento económico
Mónica Jardim .......................................................................................................231-280
TRABALHOS FORENSES
A qualificação registral dos instrumentos particulares de alienação fiduciária
Sérgio Jacomino ....................................................................................................283-296
Parecer CG 69/2014-E
Hamilton Elliot Akel ................................................................................................297-301
Opinião doutrinária
Gustavo Tepedino .................................................................................................303-321
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Sentença – Processo n. 0025530-46.2013.8.26.0100 – Pedido de Providências
Josué Modesto Passos .................................................................................................323
Registro de imóveis – Cancelamento de ônus e constrições judiciais estranhos ao
processo onde ocorrida a alienação judicial – Cancelamento de arrolamento de
bens procedido por iniciativa da autoridade fiscal (art. 64 da Lei 9.532/1997) –
Arrematação judicial – Insuficiente – Ordem expressa do Juízo da execução ou
dos órgãos que determinaram as inscrições – Necessidade – Desqualificação
registral acertada – Pedido prejudicado – Resignação parcial – Recurso não
conhecido
José Renato Nalini ........................................................................................................335
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Superior Tribunal de Justiça
Inventário e partilha: herança do cônjuge supérstite é composta por bens
particulares e comuns
Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari .............................................................343-351
Imposto Territorial Rural: isenção relativa à área de reserva legal depende da
prévia averbação desse espaço no registro imobiliário
Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari .............................................................352-357
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Lei n. 6.766/1979 : requisitos do art. 4º devem ser interpretados em consonância
com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e da moradia
Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari .............................................................358-361
Reserva legal: exigência de averbação decorre da lei, havendo ou não na
propriedade floresta ou outra forma de vegetação nativa
Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari .............................................................362-370
Reserva legal: averbação é devida apenas para os imóveis rurais
Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari .............................................................371-379
Tribunal de Justiça de São Paulo
Reserva legal: averbação na matrícula imobiliária deve ser realizada enquanto não
implantado o CAR
Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari .............................................................380-385
Alienação fiduciária: saldo excedente deve ser entregue ao ex-devedor fiduciante
Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari .............................................................386-388
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v.11, n. 14,
jul./dez. 2013
SUMÁRIO
Editorial .............................................................................................................................9
DOUTRINA
Artigos
O princípio da fidelidade partidária e a possibilidade de perda de mandato por sua
violação - Uma análise segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Adriana Campos Silva, Polianna Pereira dos Santos ...............................................13-34
Os descaminhos na afirmação da democracia e da esfera pública na América
Latina
Ana Righi Cenci .........................................................................................................35-58
A crise do Estado e a perspectiva de Luigi Ferrajoli sobre a crise da democracia
constitucional
Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais .....................................59-82
Sull'interpretazione evolutiva della Costituzione. La ridefinizione egualitaria del
matrimonio nella sentenza del Tribunal constitucional spagnolo sulle unioni
omosessuali
Fabrizio Mastromartino ............................................................................................83-109
A relação entre garantismo penal e garantismo civil - Fragilização virtuosa e não
virtuosa do princípio da legalidade
Hermes Zaneti Jr. ..................................................................................................111-144
Por que sustentar a democracia do sistema processual penal brasileiro?
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho .....................................................................145-152
Liberdade individual versus segurança pública à luz do simbolismo da legislação
de emergência
Thiago Xavier Nhimi Resende, Flaviane de Magalhães Barros ............................153-167
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Superando Antígona. A distinção entre direito público e direito privado - Limites,
enfraquecimento e consequências operacionais a partir de uma análise
hermenêutica
Veyzon Campos Muniz ..........................................................................................169-183
Eficiência e efetivação do direito à moradia adequada
Vitor de Andrade Monteiro .....................................................................................185-198
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Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, v. 12,
n. 89, maio/jun. 2014
SUMÁRIO
Assunto Especial
Coisa julgada – Algumas questões
DOUTRINAS
O mérito e o objeto litigioso do processo: reflexos na coisa julgada
Fernanda dos Santos Nunes .......................................................................................9-17
O valor da segurança jurídica da coisa julgada em conflito com o direito
fundamental à identidade: critérios e sugestões para conformar valores
fundamentais
Mariana Motta Minghelli ............................................................................................18-34
Com a palavra, o procurador
Coisa julgada: análise da declaração de inconstitucionalidade como óbice à
execução da sentença transitada em julgado
Fabio Alessandro Fressato Lessnau .........................................................................35-59
JUPRISPRUDÊNCIA .....................................................................................................60
Parte Geral
DOUTRINAS
Tutela jurídica e a deformalização do processo
Gelson Amaro de Souza ...........................................................................................78-95
Cláusulas gerais, vinculatividade jurisprudencial e uniformização de decisões:
amarras decisórias
Giselle Borges Alves ...............................................................................................96-106
A polêmica da súmula nº 385 do STJ - Exceção da pré-negativação e o dever de
indenizar
Marcio Fernandez Perez .......................................................................................107-130
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Eficácia dos precedentes judiciais
Silvia Bellandi Paes de Figueiredo ........................................................................131-147
JURISPRUDÊNCIA ......................................................................................................148
Seção Especial
PARECER JURÍDICO
Plano de saúde empresarial - Inadimplência - Rescisão unilateral - Impossibilidade
- Necessidade de notificação para pagamento do débito - Disponibilização de
plano individual aos beneficiários nos moldes do contrato anterior
Rafael de Almeida Ribeiro .....................................................................................223-229
Em poucas palavras
A desnecessidade de garantia do juízo em sede execução fiscal
Chester A. Martins Filho ........................................................................................230-233
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista dos Tribunais, n. 943, maio 2014
SUMÁRIO
DOUTRINA
CIVIL
Infidelidade e internet: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos
de infidelidade virtual
Helen Cristina Leite de Lima Orleans ........................................................................19-58
ECONÔMICO
Aspectos concorrenciais dos contratos de distribuição de veículos
Carlos Picchi Neto ...................................................................................................61-106
INTERNACIONAL
Reavaliação do conceito de refugiados
Leila Bijos ..............................................................................................................109-123
PENAL
A (não)recepção do crime de bigamia à luz do princípio da dignidade da pessoa
humana das famílias plurimas, poliafetivas ou socioafetivas
Hudson Nogueira Nascimento e Giovana Ferreira Martins Nunes Santos ...........127-151
PROCESSO CIVIL
A teoria da carga dinâmica da prova e sua aplicabilidade nas ações de alimentos
Jaqueline Mielke Silva e Angélica Salvagni ..........................................................155-182
Liquidez e certeza do direito como condições da ação mandamental
Marcos José Porto Soares e Thalita Andrea Santos Rosa ...................................183-214
TRIBUTÁRIO
Imunidade tributária dos templos de grupos insulares
Thiago Buschinelli Sorrentino ................................................................................217-237
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Incompatibilidade do Decreto-Lei 1.537/1977 com o sistema constitucional
instalado em 1988
Paulo de Barros Carvalho .....................................................................................239-255
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA E ANOTADA
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
O cálculo da renda per capita familiar para a concessão de benefício assistencial
e a desconsideração de outros benefícios percebidos por idosos
Juliana Cornacini Ferreira .....................................................................................259-309
Representações por desvirtuamento de propaganda partidária e legitimidade ativa
do Ministério Público
Marcelo Santiago de Pádua Andrade ....................................................................310-326
Condenado estrangeiro e progressão de regime prisional
Alamiro Velludo Salvador Netto .............................................................................327-333
ICMS na atividade de importação para uso próprio
Leonardo Ogassawara de Araújo Branco .............................................................334-356
Utilização dos meios eletrônicos nos processos judiciais
Flávia Machado Corchs .........................................................................................357-375
Limitação temporal aos requisitos subjetivos para o livramento condicional
Humberto Barrionuevo Fabretti .............................................................................376-384
Responsabilidade civil em acidentes de trabalho
Ítalo Façanha Costa ..............................................................................................385-402
JURISPRUDÊNCIA GERAL ANOTADA .......................................................................407
RESENHAS ..................................................................................................................461
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LIVROS
Últimas aquisições
ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria geral do processo.
16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 302 p. ISBN 978-85309-5362-1.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais
na Constituição portuguesa de 1976. 5. ed. Coimbra:
Almedina, 2012. 393 p. (Coleção Manuais Universitários) ISBN
978-972-40-4669-3.
CAMARGO, Nilo Marcelo de Almeida. Introdução às
“normas gerais” da Constituição Brasileira de 1988 como
limitação à autonomia política. Porto Alegre: Núria Fabris,
2013. 159 p. ISBN 978-85-8175-037-8.
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CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. A mídia e a
Constituição: programação de rádio e TV e suas
externalidades. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2013.
175 p. ISBN 978-857525-612-1.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito
tributário brasileiro. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
817 p. ISBN 978-85-309-5209-9.
COSTA, Nelson Nery. Direito municipal brasileiro. 6. ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2014. 415 p. ISBN 978-85-309-5065-1.
FREITAS, Douglas Phillips. Alienação parental: comentários
à Lei 12.318/2010. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 165
p. ISBN 978-85-309-4922-8.
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GOUVEIA, Jorge Cláudio de Bacelar. As Constituições dos
Estados de língua portuguesa. 3. ed. Coimbra: Almedina,
2012. 760 p. ISBN 978-972-40-4758-4.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas
constitucionais. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. 319 p.
ISBN 978-85-392-0142-6.