Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação – PROEG
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UNIDADE:
CURSO:
FACEM/CAMPUS CENTRAL
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
PROGRAMA GERAL DO COMPONENTE CURRICULAR- PGCC1
I IDENTIFICAÇÃO DO COMPONENTE CURRICULAR
1.1 Natureza do componente: ( X )Disciplina ( )Atividades da prática 2 ( )Estágio Supervisionado
Obrigatório ( )Trabalho de Conclusão de Curso – TCC
1.2 Nome do componente: CONTABILIDADE E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
CÓDIGO: 0103045-1
CRÉDITOS: 4
CARGA HORÁRIA: 60h/a
Pré-Requisito: Contabilidade Básica II
Código: 0103042-1
Pré-Requisito: Instituições de Direito Público e Privado
Código: 0901065-1
Curso: Ciências Contábeis
Período: 4º
Turno: Noturno
Ano/Semestre: 2013.2
Professor (a): Esp. Ana Zanandréia Rocha
II EMENTA
Sistema Tributário Nacional. Legislação Tributária. Carga Tributária. Tributos. Fator Gerador.
Obrigação e responsabilidade tributária. Garantias e privilégio do crédito tributário. Regimes de
tributação. Cálculo e contabilização de tributos.
III OBJETIVOS
- Possibilitar ao estudante o conhecimento de ferramentas que possibilitem a compreensão mais adequada
da situação econômica, financeira, patrimonial e tributária da entidade contábil.
- Dotar o aluno de fundamentos normativos contábeis – tributário.
- Tornar o profissional apto ao gerenciamento tributário de uma entidade.
IV CONTEÚDO
1 – Fontes do Direito
1.1 Fontes Principais
1.2 Fontes Secundarias
UNIDADE I
2 – Princípios Constitucionais Tributários
2.1 Principio da Legalidade
2.2 Isonomia Tributaria
2.3 Irretroatividade Tributaria
2.4 Anterioridade
2.5 Noventena
3 – Contabilidade Tributária
3.1 Conceito
3.2 Objeto
3.3 Planejamento Tributario
4 – Tributos
4.1 Conceito de tributos
4.2 Especies de tributos
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Art. 53. O PGCC é o documento que explicita o papel de cada componente curricular no contexto geral da formação proposta
no projeto pedagógico de curso, e define a ação pedagógica do professor e do discente. (RCG (Resolução nº 05/2010 – CONSEPE –
10/02/2010).
Art. 54. Parágrafo único – É obrigatória a entrega até o término do semestre precedente, do PGCC pelo professor, para
aprovação pela Comissão de Projeto Pedagógico de Curso, bem como para a apresentação, discussão e disponibilização aos alunos no
primeiro dia de aula do semestre letivo.
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Art. 28. Parágrafo único – Essas atividades são específicas dos cursos de licenciatura no atendimento às DCN de Formação de
Professores.
4.3 Fato gerador
4.4 Contribuinte ou responsabel
4.5 Base de Calculo
4.6 Elementos Complementares
5 – Normas de Antielisao
5.1 Elisao Fiscal
5.2 Evasao Fiscal
6 – Renuncia Fiscal
6.1 Isenção
6.2 Anistia
1 – Tributos indiretos
1.1 ICMS
1.2 Contribuições sobre a folha de salários
1.3 IPI
1.4 ISS
UNIDADE II
2 – Tributos Diretos
2.1 IRPJ – Normas Gerais
2.2 Lucro – conceitos contábeis e tributários
1 – Incentivos Fiscais
1.1 Introducao
1.2 Incentivos Fiscais sobre o imposto
1.3 Incentivos Fiscais por isencao
UNIDADE III
2 – Pis e Cofins
2.1 Regime Cumulativo
2.2 Regime Não Cumulativo
3 – Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
3.1 Lucro Real
3.2 Lucro Presumido
V METODOLOGIA
- Aulas expositivas.
- Aulas práticas com trabalhos extra sala de aula.
VI PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
Durante o curso da disciplina, serão realizadas três avaliações. Para composição da
média final do aluno, a seguinte regra será aplicada:
 1ª avaliação – peso 4;
 2ª avaliação – peso 5;
 3ª avaliação – peso 6.
OBS: a nota de cada uma das três avaliações poderá ser composta por uma prova
escrita e um trabalho extra-classe , a critério do professor.
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Art. 53. O PGCC é o documento que explicita o papel de cada componente curricular no contexto geral da formação proposta
no projeto pedagógico de curso, e define a ação pedagógica do professor e do discente. (RCG (Resolução nº 05/2010 – CONSEPE –
10/02/2010).
Art. 54. Parágrafo único – É obrigatória a entrega até o término do semestre precedente, do PGCC pelo professor, para
aprovação pela Comissão de Projeto Pedagógico de Curso, bem como para a apresentação, discussão e disponibilização aos alunos no
primeiro dia de aula do semestre letivo.
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Art. 28. Parágrafo único – Essas atividades são específicas dos cursos de licenciatura no atendimento às DCN de Formação de
Professores.
VII REFERÊNCIAS
BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento Tributario. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
. Gerencia de Impostos: IPI, ICMS e ISS. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
FABRETTI, Laudio Camargo. Contabilidade Tributaria. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
OLIVEIRA, Gustavo Pedro. Contabilidade Tributaria. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
OLIVEIRA, Luis Martins et al. Manual de Contabilidade Tributaria. 8. ed. São Paulo: Atlas,
2009.
VIII OUTRAS OBSERVAÇÕES
Aprovado pela Comissão do PPC em _________/_________/________
_______________________________________
Professor(a)
_______________________________________
Presidente da Comissão do PPC
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Art. 53. O PGCC é o documento que explicita o papel de cada componente curricular no contexto geral da formação proposta
no projeto pedagógico de curso, e define a ação pedagógica do professor e do discente. (RCG (Resolução nº 05/2010 – CONSEPE –
10/02/2010).
Art. 54. Parágrafo único – É obrigatória a entrega até o término do semestre precedente, do PGCC pelo professor, para
aprovação pela Comissão de Projeto Pedagógico de Curso, bem como para a apresentação, discussão e disponibilização aos alunos no
primeiro dia de aula do semestre letivo.
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Art. 28. Parágrafo único – Essas atividades são específicas dos cursos de licenciatura no atendimento às DCN de Formação de
Professores.