Vinculado aos movimentos sociais:
a)
Movimento de mulheres;
b)
Movimento homossexual;
Objetivo: articulação crítica às políticas e ao gerenciamento
da sexualidade.
 Cidadania construída na Revolução Francesa (século
XVIII);
a) Mulheres fortes no movimento feminista, nos séculos
XIX e XX, rompendo com o processo social de opressão;
b) As idéias marxistas determinam a percepção das formas
de dominação entre os indivíduos;
Percebeu-se que existiam outras formas de dominação e
opressão.


a)
b)
Preocupações acerca do tema “populacional”:
Podem
as
populações
crescerem
ou
diminuírem sem limites postos pelo Estado?
Quem define: a sociedade, a família ou o
indivíduo?

a)
b)
NO BRASIL:
Discurso do PLANEJAMENTO FAMILIAR
existia no Brasil colonial, passando pelo
Império até a República, e a Igreja Católica
defendia o ideário com a construção de uma
sociedade portuguesa cristã, e promove a
mentalidade de subordinação, obediência e
servidão da mulher em relação ao homem;
1930, nesta década, com o desenvolvimento
pós-guerra e por parte do governo de Getúlio
Vargas, havia uma tendência pró-natalista.


1970 - Regime militar brasileiro, instigava o
discurso de que a segurança nacional estaria
ameaçada pelo grande contingente de pobres e
numerosas famílias (sub-raça brasileira);
1984 - Congresso Internacional de Saúde e
Direitos Reprodutivos, Amsterdã, (denúncias
às políticas demográficas do sul, e incremento
de técnicas conceptivas no norte);


1983/1984 – PAISM – Programa de Assistência
Integral à Mulher. Foi o embrião da linguagem
posteriormente legitimada pela CF/88;
1994 – Convenção do Cairo, criando a
linguagem dos direitos sexuais e reprodutivos,
afastando a idéia das políticas demográficas;



a)
b)
Século XX: desmistificada por Freud nos 3 ensaios
sobre sexualidade infantil (separação entre
sexualidade e relação sexual genital; quebra de
inocência da criança; independência frente ao
objeto; admissão da bissexualidade);
Após, Foucault, com relação entre corpo e poder,
desnaturalizando-a e compreendendo-a como
dimensão cultural;
A década de 60 influencia as décadas de 80 e 90,
como resultado de movimentos sociais:
Publicização das condutas;
Da cultura gay e lésbica.


Pílula anticoncepcional separa a relação sexual
da reprodução;
HIV/AIDS: muda a prática sexual e visa uma
construção social (direito à livre orientação
sexual);
Destaque ao Princípio 4 da Conferência do Cairo:
“Promover a equidade e a igualdade dos sexos e os direitos
da mulher, eliminar todo tipo de violência contra a mulher e
garantir que seja ela quem controle sua própria fecundidade
são a pedra angular dos programas de população e
desenvolvimento. Os direitos humanos da mulher, das
meninas e jovem fazem parte inalienável, integral e
indivisível dos direitos humanos universais. A plena
participação da mulher em igualdade de condições na vida
civil, cultural e econômica, política e social em nível
nacional, regional e internacional e a erradicação de todas as
formas de discriminação por razões do sexo são objetivos
prioritários da comunidade internacional”

Como direitos sociais (percepção e garantia):
a) Onde as pessoas estão conseguindo exercer a
anticoncepção?
b) Através do serviço de saúde?
c) Através da esterilização?
d) No mercado, em farmácias, com a compra de
pílulas?
CONCLUSÃO: as respostas dependerão da forma
como o Estado desenvolve suas políticas.

CF/88, artigo 5º, §§ 1º e 2º:
§ 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias
fundamentais têm aplicação imediata.
§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta
Constituição não excluem outros decorrentes do
regime e dos princípios por ela adotados, ou dos
tratados internacionais em que a República Federativa
do Brasil seja parte.
 CF/88 incorpora os postulados internacionais
acerca do tema: Conferência sobre população e
desenvolvimento – ONU, 1994, realizada no Cairo,
Egito.

Convenção Americana de Direitos Humanos,
Pacto de San José da Costa Rica:
Artigo 4º - Direito à vida:
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite
sua vida. Esse direito deve ser protegido pela
lei e, em geral, desde o momento da concepção.
Ninguém pode ser privado da vida
arbitrariamente.
Artigo 5º - Direito à integridade pessoal:
1. Toda pessoa tem direito a que se respeite sua
integridade física, psíquica e moral.


a)
b)
c)
d)
MORTALIDADE MATERNA:
Síndromes hipertensivas;
Hemorragias;
Complicações do aborto;
Infecções puerperais.
ESTERILIZAÇÃO DE MULHERES;
EX: esterilização de incapaz (a maioria entende que é
limitação ao exercício sexual; a minoria entende que
desta maneira o exercício sexual fica mais seguro).
Apelação Civil, 596210153/RS.
 ABORTO;
O aborto é o último recurso para a não efetivação
de uma gravidez indesejada, recurso este que, no
contexto da ilegalidade, coloca em risco a vida das
mulheres. É importante pensar que a sua
criminalização pode configurar discriminação
contra a mulher.

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
UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO;
DIREITO À IGUALDADE E NÃODISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DE
ORIENTAÇÃO SEXUAL;
Algum incômodo até aqui?


Caso Pirassununga
Assim como em fevereiro de 2009, caiu a lei municipal de Jundiá (Lei
7.025), na última semana de fevereiro de 2011, tivemos mais uma vitória
sobre leis que restringem os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres
no Estado de São Paulo. No último dia 23, o TJ/SP julgou
inconstitucional, por maioria de votos, a lei do município de
Pirassununga (Lei 3.723/2008) que proibia além da contracepção de
emergência, o Dispositivo Intra Uterino (DIU). A proibição do DIU não
foi a única peculiaridade do caso de Pirassununga - apesar da lei ter sido
vetada pelo prefeito, diferentemente do que ocorreu em Jundiaí, quando
o prefeito e sua assessoria reafirmaram que, mesmo sabendo da
inconstitucionalidade, teriam que obedecer aos preceitos da Igreja
Católica, em Pirassununga os vereadores derrubaram o veto, e assim o
Procurador
Geral
de
Justiça
ingressou
com
pedido
de
inconstitucionalidade da lei, levando a questão para o Judiciário paulista
por meio da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI 166.921).