Orientações
para as
prefeituras
realizarem
suas
conferências
Finalidades das conferências municipais
1. Avançar na construção da Política Nacional e Estadual de
Desenvolvimento Urbano;
1. Indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades e aos
órgãos competentes do Estado e Municípios, ligados ao
desenvolvimento urbano e rural;
1. Realizar balanço dos resultados das deliberações da 1ª, 2ª e 3ª
Conferências Estaduais e da atuação do CONCIDADES-PR, e dos
avanços, dificuldades e desafios na implementação da Política de
Desenvolvimento Urbano, em todos os níveis da Federação;
1. Eleger os delegados do Estado do Paraná para a 4ª Conferência
Nacional das cidades;
1. Consolidar a gestão democrática das cidades do Estado do Paraná;
1. Incentivar a criação dos Conselhos Municipais das Cidades no
Paraná;
1. Eleger as entidades membros do Conselho das Cidades para triênio
2011/2013, conforme resolução Normativa do Conselho Nacional
das Cidades.
Para os municípios que ainda não
convocaram a conferência
1.
2.
3.
4.
5.
Convocar a Conferência através de Decreto até 16/11.
Montar a Comissão Preparatória ou convocar o
Conselho Municipal.
Junto com a Comissão Preparatória ou Conselho
Municipal, definir a data e o local da conferência e
aprovar o regimento municipal.
Enviar à Coordenação Executiva Estadual os
documentos para validação: decreto publicado,
regimento aprovado e relação dos integrantes e
respectivas entidades da Comissão Preparatória (ou
do Conselho eleito). E os contatos do Coord
Municipal.
Aguardar resposta da Coordenação Executiva
Para os municípios que já
convocaram a conferência
Após o decreto publicado deve-se:
1.
Enviar à Coordenação Executiva Estadual os
documentos para validação: decreto publicado,
regimento aprovado e relação dos integrantes e
respectivas entidades da Comissão Preparatória
(ou do Conselho Eleito). E os contatos do
Coordenador Municipal
1.
Aguardar resposta da Coordenação Executiva
Estadual sobre a Validação da Conferência
Como
Proceder no
dia da
Conferência
Antes da Conferência
•
Leia todo o material de orientação constante na página da 4ª
Conferência das Cidades do Paraná –
www.4conferenciadascidades.pr.gov.br.
O lema deste ano de 2009 é “Cidades para Todos e Todas
com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social”
e o tema “Avanços, Dificuldades e Desafios na
Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”.
•
Chame todas as pessoas da sua cidade que entendam ou
trabalhem com as questões abaixo e reflitam o que vocês
podem apresentar sobre:
Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da
Política de Desenvolvimento Urbano, considerando os 4 eixos
de discussão que tratam das seguintes questões:
EIXO 1 – Criação e implementação de conselhos das
cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores
municipais
Desafios a serem debatidos:
1. O município, ou o Estado instituiu o conselho da cidade? É
deliberativo?
1. Existem outros conselhos de abrangência setorial relacionados à
política urbana?
1. O conselho da cidade (ou equivalente) discute de forma integrada
as temáticas de habitação, saneamento, mobilidade e planejamento
urbano e/ou outras?
1. Qual a composição do conselho? A participação da sociedade civil e
do poder público reflete a composição do Conselho das Cidades de
âmbito nacional?
1. O município, ou o estado, tem lei de criação do conselho e do fundo
local de habitação de Interesse social?
1. O município possui plano diretor, plano local de saneamento, de
habitação e de mobilidade urbana?
EIXO 2 – Aplicação do estatuto da cidade e dos planos
diretores e a efetivação da função social da
propriedade do solo urbano
1. O Município tem Plano Diretor aprovado? Já foi revisado?
1. Na elaboração do Plano Diretor, quais os instrumentos previstos no Estatuto
das Cidades
foram incorporados? Foram implementados?
1. Alguns dos seguintes instrumentos foram utilizados no município: o estudo de
impacto de
vizinhança, a outorga onerosa e transferência do direito de construir, direito de
preempção,
consórcio imobiliário e operação urbana consorciada?
1. A cidade possui imóveis públicos e privados (prédios e terrenos) desocupados?
Há projetos
para sua utilização para habitação de interesse social?
1. O município demarcou Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS? No Plano
Diretor, ou em
lei específica?
1. Que ações estão sendo realizadas para a regularização fundiária em áreas
ocupadas para
habitação de interesse social?
1. O município tem algum programa de locação social?
EIXO 3 – A integração da política urbana no território:
política fundiária, habitação, saneamento e mobilidade
e acessibilidade urbana
1. Na administração municipal e estadual, quais são os órgãos
ou secretarias responsáveis pelas políticas de habitação,
transporte e mobilidade, saneamento e planejamento
urbano?
1. As políticas setoriais, obras e serviços de habitação,
transporte e mobilidade, saneamento e planejamento urbano
são planejadas e executada de forma integrada?
1. Quando se implantam novas habitações ou se faz
regularização fundiária, as áreas são equipadas com luz,
água, esgoto, coleta de lixo, vias de acesso, transporte,
comércio e serviços? São próximas às áreas urbanizadas?
1. O município está integrado a uma política regional ou
metropolitana? Participa de consórcios metropolitanos ou
intermunicipais? Quais? Existe integração de tarifas ou
serviços entre os municípios da região?
1. Há integração das políticas de habitação, transporte e
mobilidade, saneamento e planejamento urbano com as
demais políticas sociais, como as de saúde, educação,
assistência ou desenvolvimento social?
1. Há obras do PAC no município? Essas obras levam em
consideração o Plano Diretor e as políticas setoriais de
habitação, transporte e mobilidade, saneamento e
planejamento urbano?
1. O que precisa melhorar no saneamento: água potável, coleta
de lixo, coleta de esgoto, tratamento do esgoto e drenagem
de águas pluviais?
1. O que precisa melhorar no transporte, mobilidade e
acessibilidade urbana?
EIXO 4 – Relação entre os programas
governamentais e a Política de Desenvolvimento
Urbano
1. Como integrar os Programas como o PAC e o MCMV nos espaços
decisórios dos Conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e
municipais?
1. Como reforçar o controle social sobre os Programas de Governo?
1. O planejamento de programas, obras e ações relacionadas ao
desenvolvimento urbano, no município e no Estado, é debatido com
a comunidade?
1. O Plano Plurianual - PPA a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual - LOA são amplamente debatidos e
divulgados?
1. O município tem recebido recursos para a Política de
Desenvolvimento Urbano Estaduais, Federais e de outras fontes
externas? Quais?
1. A aplicação dos recursos para planos, programas e obras do
município e estado é acompanhada pela sociedade civil? A forma
desse acompanhamento é satisfatória?
• Para essas discussões peça ajuda envolvendo:
1. As Universidades, as faculdades, professores(as) ,
educadores(as) e através de suas instituições profissionais e
conselhos de classe.
1. Professores(as) das universidades de municípios vizinhos.
1. Prefeituras, Câmaras Municipais, vereadores e técnicos que
acreditem na participação da sociedade civil como busca da
solução para os problemas sociais urbanos.
1. Representantes da Sociedade Civil Organizada
2. Solicite a cessão de um local adequado ao porte da
Conferência (gratuitamente) e providencia os equipamentos
necessários (telão, projetor, computador, microfone, lista de
presença, além de café, água, biscoitos, etc...
• Inicie sua conferência com pessoas que conheçam os
assuntos propostos, coordenando os debates pois
assim vocês saberão como chegar a bons resultados.
• Marque a conferência em uma data e horário que as
pessoas possam comparecer. O ideal é o final de
semana, pois a maioria dos interessados trabalham
durante a semana.
• Faça uma boa divulgação, falando sobre a data, hora e
local em jornais, rádios e cartazes, enfim, anuncie em
todo local de acesso à população local, pode ser no
final de missas, aulas, palestras, etc.
• Chame a imprensa para estar presente durante a
conferência para que possa fazer o registro
fotográfico, que deverá enviar para executiva.
• Providencie a impressão da ficha de inscrição de
delegados, que estará disponível no nosso site, para a
Conferência Estadual tomando o cuidado de distribuir,
na hora da eleição, apenas a quantidade certa para o
número de delegados. Reserve em seu poder algumas
fichas para caso de erro no preenchimento. Na mesma
ficha deverá constar dados sobre o delegado titular e
o seu respectivo suplente.
Durante a Conferência
•
Inscrição: reserve um local para inscrição (lista de presença) que
não seja o mesmo da conferência (uma ante-sala, um corredor de
forma a não haver tumulto caso haja atraso por parte de algumas
pessoas).
•
Entrega de pastas e crachás: responsabilize pessoas
envolvidas na conferência pela entrega de pastas e crachás, se
for possível com a lista de presença organizada por segmento e
este em ordem alfabética.
•
Equipamentos: planeje tudo com antecedência, se precisa
microfone para a mesa, microfone sem fio para o auditório, água,
café, bolachas, material de apoio (papel, caneta, clips, pincel
atômico, fita adesiva, cartolina, etc.), cópias impressas do
regimento e textos de apoio, não esquecendo que haverá
discussão sobre as propostas resultantes destes debates e as
mesmas deverão ser apresentadas aos participantes. Verifique
qual equipamento (computador, projetor, multimídia, tela para
projeção, microfones, aparelho de DVD) o(s) a(s) caso o
“palestrante(s)/convidado(s)” for utilizar.
• Mesa Diretiva: Como a Conferência das Cidades é um evento da
sociedade, é para TODOS, convoque para mesa para abertura do
evento, um representante de cada segmento os quais estão
especificados a seguir, estipulando o tempo de fala para no máximo
2 ou 3 representantes.
a) Poder Público – executivo e legislativo;
b) Movimentos Sociais e Populares;
c) Trabalhadores por suas entidades SINDICAIS;
d) Empresários relacionados à produção de Desenvolvimento Urbano;
e) Entidades Acadêmicas e Conselhos profissionais;
f) ONGs.
É importante que no pronunciamento dos componentes da mesa,
os(as) mesmos(as) abordem apenas assuntos referentes à Conferência, de
orma que se deixe bem claro que este é um momento dedicado à
construção do futuro do país junto com toda a sociedade, não sendo nada
conveniente falar sobre prestação de contas ou propaganda política. Devese chamar a atenção da sociedade para a importância deste ato e a
esponsabilidade que está nas mãos de cada um.
• Palestrante e/ou convidado(a) para a abertura: se for preciso convidar
alguém para falar, faça o convite antecipadamente, pois todas as
conferências devem acontecer entre os meses de outubro e dezembro.
Deixe claro qual tema ele(a) deverá abordar e quanto tempo tem para
falar. Sugerimos de meia à uma hora.
• Regulamento: após a palestra, faça a leitura daquelas partes do
Regulamento que determina o funcionamento da conferência para que
todos os presentes tenham conhecimento das regras, como por exemplo,
as salas de discussão dos 04 eixos com a elaboração das propostas e
como se dará a eleição dos delegados para a Conferência Estadual.
• Grupos de trabalho: planeje aonde os 04 grupos irão se reunir e eleja
um(a) coordenador(a) para cada grupo, de preferência componente da
Comissão Preparatória, pois desta forma já estará a par dos temas.
Este(a) coordenador(a) fará no seu grupo a eleição de um relator, e
controlará o tempo de fala de cada participante.
• Subsídios fornecidos: se possível ofereça almoço ou lanche para todos
ou pelo menos aos representantes que não tem como subsidiar seu
almoço ou lanche, evitando assim a dispersão das pessoas neste
momento e criando espaços para conversas e relacionamentos.
• Plenária Final: após os debates reúna novamente a plenária para
aprovar as propostas e eleger os(as) delegados(as) para a Conferência
Estadual, informando o número de Delegados de acordo com o
Regimento Estadual Tabelas 3 e 4.
• Eleição dos(as) delegados(as): distribua para os(as) responsáveis entre
todos os segmentos (inclusive para o Poder Público) as fichas de
inscrição dos(as) delegados(as). Os(As) delegados(as) do poder público
sempre serão indicados(as), num consenso do(a) Prefeito(a) com o(a)
presidente da Câmara de Vereadores e seus nomes devem ser lidos na
plenária final, e os(as) delegados representantes da sociedade civil
organizada são eleitos e terão seus nomes também divulgados na
plenária final.
• Preenchimento das fichas de inscrição: o(a) coordenador(a) da
conferência deve designar um responsável pela distribuição das fichas de
inscrição aos(as) delegados(as) no preenchimento e controle do
recolhimento destas fichas
ATENÇÃO, os dados são imprescindíveis para posterior digitação na
página da internet. Neste ano de 2009, como já foi no ano de 2007 os(as)
coordenadores(as) municipais serão os(as) responsáveis pela inserção das
propostas municipais e a inscrição de seus delegados para a Conferência
Estadual.
Após a Conferência
• Digitação das propostas e inscrição dos(as) delegados(as) no
site da Conferência Estadual das Cidades: Para esta digitação,
o(a) coordenador(a) receberá uma senha fornecida pela
Coordenação Estadual. Para inserir deste dados no site vai precisar
das fichas de inscrição dos(as) delegados(as) para a Conferência
Estadual e também das propostas resultantes de cada grupo com
letra bem legível para não ter equívocos no entendimento. Estas
mesmas informações deverão ser enviadas para a Coordenação
Nacional para controle do Ministério das Cidades.
A Coordenação Geral da Conferência deseja a todos um trabalho
com muito sucesso e que nosso desempenho resulte, a curto, médio
e longo prazo - em políticas urbanas corretas e grandes ações
sociais para o povo paranaense.
Conteúdo do site da 4ª Conferência
www.4conferenciadascidades.pr.gov.br
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Apresentação, finalidades e objetivos da 4ª conferência das cidades
Cronograma;
Orientações para Conferências Municipais e Regionais;
Ofício Circular da Presidência do Conselho sobre as conferências;
Convocação da Mobilização geral da Coordenação Executiva;
Texto Base do Ministério das Cidades;
Minuta do Regimento e do Decreto – Municipal;
Regimentos Nacional e Estadual da 4ª Conferência das Cidades;
Membros da Coordenação Executiva;
Contatos da Secretaria Executiva;
Informações gerais sobre a 4ª conferência
Perguntas e Respostas freqüentes com informações sobre as
conferências.
• Notícias atualizadas.
Contatos do Concidades
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano –
SEDU/PARANACIDADE
Conselho Estadual das Cidades – CONCIDADES PARANÁ
Endereço: Deputado Mário de Barros, 1290 2º andar –
CEP: 80.530-913
FONES: (41) 3250 7249 Carmen e (41) 3352 8206 fone/fax
• [email protected]
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