OFICINA TÉCNICA PREPARATÓRIA
PARA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DAS CIDADES
Quem muda a cidade somos nós:
Reforma Urbana já!
QUANDO ACONTECERÃO AS CONFERÊNCIAS?
> Conferências Municipais: de 1º de março a 01 de junho
de 2013.
> 5ª Conferência Estadual das Cidades: de 22 a 24 de
Agosto de 2013.
> 5ª Conferência Nacional das Cidades: de 20 a 24 de
Novembro de 2013.
Calendário Oficial da 5ª Conferência Municipal
Etapa
1. Convocar a Conferência Municipal
2. Constituir a Comissão Preparatória
Municipal – CPM
3. Realizar a 5ª Conferência Municipal
das Cidades
4. Enviar a documentação à Comissão
Preparatória Estadual – CPE para
Validação
Período
Até 30 de março
Até 10 dias após a Convocação
De 1º de março a 1º de junho
Até 5 dias após a realização da
Conferência
PASSO A PASSO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
O QUE OS MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER?
• 1. Convocar a Conferência Municipal
Os Municípios devem convocar as Conferências Municipais através de
decreto específico até o dia 22 de fevereiro de 2013, indicando o dia e local
da etapa municipal, publicando em diário oficial e em veículos de ampla
divulgação. Endente-se por ampla divulgação: rádio, jornais e/ou meios de
comunicação usuais nos municípios.
Caso não haja iniciativa do Executivo Municipal, o Legislativo Municipal
e/ou a Sociedade Civil poderão convocar a Conferência, no período de 23
de fevereiro a 30 de março de 2013. Após os prazos estabelecidos, o
Executivo envolvido, apesar de perder a prerrogativa de somente ele
convocar a Conferência, poderá ainda fazê-lo até o prazo de 30 de março de
2013.
PASSO A PASSO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
O QUE OS MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER?
• 2. Constituir a Comissão Preparatória Municipal – COM
O Executivo Municipal deverá produzir ato administrativo (Decreto, Portaria
ou Edital) instituindo a Comissão Preparatória Municipal obedecendo à
representação dos segmentos conforme estabelecido no art. 17 do
Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades.
São funções das Comissões Preparatórias Municipais:
• Organizar toda infraestrutura de local da conferência e dispor dos recursos
humanos e materiais necessários ao bom andamento dos trabalhos.
PASSO A PASSO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
O QUE OS MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER?
•
•
•
•
São funções das Comissões Preparatórias Municipais:
Fazer cumprir as regras previstas no regimento da 5ª Conferência Nacional
das Cidades
Elaborar o Regimento da Conferência, contendo os critérios de participação
para a Conferência e para a eleição de delegados;
Elaborar o Regulamento da Conferência estabelecendo as regras para o
funcionamento do evento. O referido regulamento deverá ser apresentado,
debatido e aprovado na solenidade de abertura da conferência.
Sistematizar os relatórios das conferências municipais.
PASSO A PASSO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
O QUE OS MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER?
• 3. Divulgação e Mobilização para a 5ª Conferência
Municipal das Cidades
São exemplos de estratégias de Divulgação e Mobilização:
Divulgação em Radio, Jornal, Site do Município, Redes Sociais;
aplicação de questionários; carro de som; convites para
entidades e a população em geral.
PASSO A PASSO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
O QUE OS MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER?
PASSO A PASSO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
O QUE OS MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER?
• 4. Realizar a 5ª Conferência Municipal das Cidades
Realizar a Conferência Municipal de acordo com a dinâmica
instituída e dentro do período estabelecido pelo Ministério
das Cidades
DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
Sugestão de Programação da Conferência Municipal:
• Credenciamento;
• Ato Público de Abertura;
• Leitura e Aprovação do Regulamento da Conferência;
• Palestra sobre os quatro grandes temas (para ajudar na compreensão dos
participantes sobre as questões em discussão);
• Divisão dos grupos de trabalho, por tema, para discussão das propostas;
• Plenária para deliberar sobre as prioridades;
• Eleição dos Delegados para a Conferência Estadual;
• Eleição do Conselho das Cidades;
• Encerramento
DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
• Credenciamento
 Lista de Presença, informando nome, à
entidade que representa, número do
documento de identidade e e-mail.
 Crachás (opcional)
DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
• Ato Público de Abertura;
DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
• Leitura e Aprovação do Regulamento da Conferência;
DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
• Palestra sobre os quatro grandes temas (para ajudar na compreensão dos
participantes sobre as questões em discussão);
DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
• Divisão dos grupos de trabalho, por tema, para discussão das propostas;
DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
O documento de discussão, que deve orientar os debates em todas as
conferências municipais e estaduais e a Conferência Nacional, está
dividido em três partes:
1ª parte: Texto Base Nacional
2ª parte: Texto com as Prioridades do Ministério das Cidades para a Política de
Desenvolvimento Urbano - 2014-2016
3ª parte: Texto para Discussão das Prioridades Municipais e Estaduais (incluindo o DF)
para a Política de Desenvolvimento Urbano -2014-2016
DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
1ª parte: Discussão do Texto Base Nacional
Discutir o Texto Base Nacional
(de preferência, em grupos 4 grandes temas)
Propostas
de
Emendas
(aditivas,
supressivas ou
modificativas)
enviar
Que tiverem sido aprovadas,
em plenário, no limite de até
30 emendas contemplando os
4 temas;
Conferência
Estadual
O Texto Base aborda quatro grandes temas:
I. Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de
promoção da função social da propriedade;
II. Participação e controle social no Sistema Nacional de
Desenvolvimento Urbano;
III. Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano;
IV.Instrumentos e políticas de integração intersetorial e
territorial;
DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
2ª parte: Texto com as Prioridades do Ministério das Cidades
para a Política de Desenvolvimento Urbano - 2014-2016
Relatório
Discussão das Prioridades do
Ministério das Cidades para a
Política de Desenvolvimento
Urbano no período 2014-2016
contendo até 10 propostas de
prioridades, aprovadas em
plenário
(de preferência, em grupos)
enviar
Conferência
Estadual
DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
3ª parte: Texto para Discussão das Prioridades Municipais e
Estaduais para a Política de Desenvolvimento Urbano -2014-2016
Discussão das Prioridades
Municipais e Estaduais para a
Política de Desenvolvimento
Urbano no período 2014-2016.
Relatório
A organização
da Conferência
Municipal tem
autonomia para
preparar um
texto base
próprio.
Enviar para
conhecimento
As propostas aprovadas
devem ser encaminhadas à
Conferência Estadual e
Nacional para conhecimento.
Conferência
Estadual
Conferência
Nacional
DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
• Sugestão de Trabalho com os grupos:
• Cada grupo definir de quatro a cinco propostas para cada texto base (Parte
01, parte 02, parte 03), para a plenária eleger as 10 propostas;
• Cada grupo deve eleger um mediador e um relator;
• Fazer constar essa dinâmica de discussão no regulamento.
DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
• Plenária para deliberar sobre as prioridades;
DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
• Plenária para deliberar sobre as prioridades;
DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
Resumindo:
• Texto Base: Deliberação e envio de relatório com propostas e
emendas (aditivas, supressivas ou modificativas), que tiverem sido
aprovadas, à Conferência Estadual (limite de até 30 emendas);
• Prioridades do Ministério das Cidades: envio de relatório com até 10
propostas aprovadas à Conferência Estadual;
• Discussão acerca da realidade municipal e definição das propostas e
prioridades locais para a Política de Desenvolvimento Urbano, as
quais deverão ser encaminhadas à Conferência Estadual e Nacional
para conhecimento (Sugestão: limitar a 10 propostas).
DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
• Eleição dos Delegados para a Conferência Estadual
A Eleição dos delegados para a
Conferência Estadual, conforme
regimento da mesma
Cadastro
dos
delegados
Conferência
Estadual
DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
• A escolha dos delegados deve
ocorrer
dentro
do
próprio
segmento, de forma democrática
por aclamação, voto aberto, voto
secreto ou qualquer outro meio de
sua escolha.
• Após a eleição os delegados eleitos
devem preencher o Formulário de
Inscrição de Delegados.
DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
• Eleição do Conselho das Cidades
A Eleição do Conselho Municipal
das Cidades, ou similar.
Conselho
Municipal
das Cidades
ou similar
DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
• Encerramento da Conferência
DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
• Não esquecer:
• Registro Fotográfico do evento;
• Registro do evento pela imprensa local;
• Ata (opcional).
PASSO A PASSO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
O QUE OS MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER?
• 5. Enviar a documentação à Comissão Preparatória
Estadual – CPE
O envio dos documentos deverá obedecer rigorosamente o
estabelecido no Regimento da Conferência Estadual das Cidades.
É importante relembrar que, juntamente com o relatório final das
Conferências, esses documentos serão utilizados para validar a
Conferência Municipal.
Documentação necessária à validação das
Conferências Municipais
• Decreto Municipal expedido pelo executivo ou ofício emitido pelo
Legislativo Municipal ou pela sociedade civil organizada convocando
a 5ª Conferência Municipal das Cidades.
• Comprovação da ampla divulgação nos meios de comunicação.
• Ato Administrativo Municipal expedido pelo Executivo ou ofício
emitido pelo Legislativo Municipal ou pela sociedade civil organizada
instituindo a Comissão Preparatória Municipal.
• Cópia do Regimento Municipal.
Documentação necessária à validação das
Conferências Municipais
• Lista dos participantes, por segmento, presentes à conferência
informando à entidade que representa, número do documento de
identidade e e-mail.
• Relatório com as Resoluções e deliberações da Conferência
Municipal.
• Lista dos delegados e delegadas eleitos para a Conferência Estadual
por segmento e identificação completa: nome, CPF, endereço,
telefone, entidade que representa (por extenso) e e-mail.
DEMAIS INFORMES
– O Município é responsável pelo transporte e translado dos delegados
eleitos a Conferência Estadual. O Governo do Estado assume a hospedagem e
alimentação durante a Conferência Estadual.
– Para auxiliar na apresentação do Texto Base e da Metodologia da 5ª CNC
nas Conferências Estaduais uma “Apresentação Padrão” (em Power Point ou
similar), está à disposição de todos no site do Ministério das Cidades.
– Mais informações:
• CONCIDADES/SC - [email protected] e (48) 3665-3368 c/ Luz
• MINISTERIO DAS CIDADES http://www.cidades.gov.br/5conferencia/