O Direito como NORMA
O Direito como NORMA
Entre as normas que dirigem o comportamento
humano na vida coletiva, pode-se citar:
as normas morais, fundadas na consciência;
as normas religiosas, fundadas na fé;
as normas sociais, como usos e costumes – hábitos de convivência,
recreação, esportes, moda, estética, etiqueta, etc.;
as normas jurídicas, que, distinguindo-se das
demais, constituem o campo do direito.
O Direito como NORMA
TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO
O Direito como NORMA
O DIREITO É
FATO
VALOR
NORMA
O Direito como NORMA
Segundo a teoria tridimensional, o Direito se compõe da
conjugação harmônica dos três aspectos primordiais das
distintas concepções unilaterais abaixo:
- O aspecto normativo, ou seja, o aspecto de ordenamento
do Direito;
- O aspecto fático, ou seja, o seu nicho social e histórico; e
- O aspecto axiológico, ou seja, os valores buscados pela
sociedade, como a Justiça.
O Direito como NORMA
Exemplo:
ECA, ART. 10. Os hospitais e demais
estabelecimentos de atenção à saúde de
gestantes, públicos e particulares, são obrigados
a:
I - manter registro das atividades desenvolvidas,
através de prontuários individuais, pelo prazo de
dezoito anos;
O Direito como NORMA
A NORMA
Normas são padrões fundamentais de valor.
Seu objetivo é disciplinar a conduta humana,
tornando-a obrigatória.
O Direito como NORMA
NORMAS JURÍDICAS:
Aplicação da força coercitiva do poder social.
Conteúdo na noção de justo
Expressa um poder
O Direito como NORMA
FONTES DA NORMA JURÍDICA
O Direito como NORMA
Fonte: origem, causa ou princípio de alguma
coisa
O Direito como NORMA
CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO
Materiais
Formais
O Direito como NORMA
Fontes materiais do direito são aquelas que nos
proporcionam a matéria ou o conteúdo do direito
FATO
VALOR
O Direito como NORMA
Fontes Formais do Direito
São as formas de atuação ou funcionamento do
direito na sociedade.
Fontes formais são as normas:
Lei legislada; Costume jurídico; Jurisprudência
Doutrina
O Direito como NORMA
Características das Normas Jurídicas
Generalidade
Abstração
Coação
Permanência