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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, quinta-feira, 31 de julho de 2008. Nº 2671
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Vice-Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Corregedor-Geral - Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desembargadoria Vaga
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Procuradora-Geral de Justiça
Secretária Judiciária
Subsecretária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Belª Luciana Goes Freitas Dantas
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Secretária Judiciária
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
GRUPO I
Desª. Clara Leite de Rezende
Des.Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
GRUPO III
Des. José Alves Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Clara Leite de Rezende
GRUPO II
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
GRUPO IV
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Clara Leite de Rezende
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Desª. Clara Leite de Rezende
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Suplentes
Des. Cezário Siqueira Neto
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procuradora-Geral de Justiça
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
CÂMARA CRIMINAL
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente - Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desembargadoria Vaga
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
GRUPO I
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
GRUPO III
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO IV
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Procuradores de Justiça
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ADMINISTRATIVOS
RESOLUÇÃO Nº 019/2008
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições consagradas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (COJES),
e
considerando a necessidade de aperfeiçoamento da sistemática do sorteio eletrônico de jurados;
considerando a necessidade de adaptar o Sistema de Sorteio Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe às mudanças trazidas pela Lei Federal nº 11.689/2008,
RESOLVE
Art. 1º
Fica acrescentado o § 7º e modificados o caput e os
§§ 1º, 4º e 6º do art. 3º da Resolução nº 065/2006, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Os Juízos competentes, até a primeira quinzena de agosto, poderão requisitar aos órgãos e entidades, públicos ou privados, indicação de cidadãos que reúnam requisitos para servirem
como jurados.
§ 1º
As indicações devem ser fornecidas até o último dia útil do mês de agosto de cada ano e conter:
.......................................................................................................
§ 4º Todas as relações enviadas pelos Órgãos/Entidades oficiados devem ser cadastradas pelas Secretarias dos Juízos até o último dia útil do mês de setembro de cada ano.
.............................................................................................................
§ 6º Concluído o cadastro, inclusive com os jurados voluntários, cujo pedido foi deferido pelo juiz, o Escrivão/Chefe de Secretaria emitirá no Sistema de Controle Processual edital com o nome e
profissão dos jurados aptos a participar de sorteios no ano seguinte, a fim de ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado na porta do Tribunal do Júri.
§ 7º Realizadas as alterações na lista geral, de ofício ou a partir de reclamações protocolizadas por qualquer interessado, será publicada a lista geral de jurados definitiva na forma do parágrafo
primeiro do art. 426 do Código de Processo Penal.”
Art. 2º O caput do art. 5º
da
Resolução nº 065/2006 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º
Em 1º de janeiro de cada ano, a lista do ano anterior será substituída pela que vier a ser gerada pelo sistema, a partir dos nomes cadastrados e selecionados para confecção da lista geral
definitiva, a ser publicada em novembro, na forma do art. 426, § 1º, do Código de Processo Penal.”
Art. 3º O caput do art. 6º da Resolução nº 065/2006 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º O sorteio dos vinte e cinco jurados titulares e sete suplentes será realizado de forma eletrônica , através do Sistema de Controle Processual.”
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Art. 4º
Esta Resolução entra em vigor a partir de 09 de agosto de 2008.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições contrárias.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em Aracaju, capital do Estado, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.
DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES,
Presidente.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização
Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
ATO
Nº 1173/2008 – Nomeia Marcel César de Almeida Gomes para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Divisão, símbolo CCS-0, tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração
Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou
servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução e atende às exigências do art. 59-A da Lei nº
2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º
desta mesma Lei.
PORTARIAS
Nº 536/2008 GP5 - Designa Dr. Sidney Silva de Almeida, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para presidir os casamentos habilitados para o dia 02 de agosto de
2008, na Comarca de Aracaju.
Nº 537/2008 GP5 Designa Marpessa de Oliveira Garcia Cruz, Técnico Judiciário, lotada no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, para substituir Ticiana Leite de Moraes,
Assessora de Juiz desse Juizado, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 09 de julho de 2008, tendo em vista que
a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir
relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser
bacharela em Direito.
Nº 539/2008
GP5 - Designa Aretuza Nunes Fonseca, Técnico Judiciário, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itabaiana, para substituir Clayton Vieira de Oliveira,
Assessor de Juiz desse Juizado, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 11 de julho de 2008, tendo em vista que a
substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir
relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser
bacharela em Direito.
Nº 540/2008 GP5 - Designa Claryssa Juliana Menezes Moura, Técnico Judiciário, lotada no Distrito de Canhoba, da Comarca de Aquidabã, para substituir Lauro Custódio Divino, Escrivão
desse Distrito, por motivo de afastamento para concorrer a pleito eleitoral, pelo período de três meses, a contar de 05 de julho de 2008, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração
Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou
servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 541/2008 GP5 - Designa Marcos Tenisson Bonfim Cabral, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Canindé do São Francisco, para substituir Antônio Moreira Sandes no desempenho
da função de Executor de Mandados, dessa Comarca, símbolo FCE-06, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 1º de julho de 2008,
tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça,
declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida
Resolução.
Aracaju/SE, 31 de julho de 2008.
DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES,
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis , na sua íntegra, no site www.tj.se.gov.br, no menu Publicações.
CORREGEDORIA
PROVIMENTOS
Provimento nº 13/2008
Dispõe sobre o recebimento de Termo de Ocorrência Circunstanciado lavrado pela Polícia Militar, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais do Estado de Sergipe e dá outras
providências.
O Desembargador LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe
88/2003 cumulado com o art. 55, inciso XXIII, da Resolução nº 17/2004 deste Egrégio Tribunal de Justiça, e,
, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 30 da Lei Complementar nº
CONSIDERANDO
que o Termo de Ocorrência Circunstanciado – TOC – é relato de fatos delituosos de menor potencial ofensivo definido na Lei 9.099/95;
CONSIDERANDO
Criminal nº 34;
que a lavratura do TOC pode ser feita por autoridade policial, seja ela civil ou militar, segundo decidido no Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE, no Enunciado
CONSIDERANDO
que o Conselho de Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais manifestou-se favoravelmente à lavratura do TOC pela Polícia Militar;
CONSIDERANDO que o XVII Encontro Nacional do Colégio de Desembargadores Corregedores Gerais da Justiça do Brasil, reunidos no Estado do Maranhão em 1999, assinou a Carta de São
Luís do Maranhão registrando: “A expressão autoridade policial, na melhor interpretação do art. 69 da lei 9.099/95, é também o policial de rua, o policial militar, não constituindo,
portanto, atribuição exclusiva da polícia judiciária a lavratura de Termos Circunstanciados”.
CONSIDERANDO
Circunstanciado;
que o STF já decidiu em Ações Diretas de Inconstitucionalidade, a exemplo da ADI nº 2.862-6/SP, a possibilidade da Polícia Militar lavrar Termo de Ocorrência
CONSIDERANDO que as pessoas envolvidas nos crimes de competência dos Juizados Especiais serão atendidas no local do fato quando o TOC for lavrado pela Polícia Militar, sem necessidade
de deslocamento às delegacias;
CONSIDERANDO
que a polícia judiciária será a maior beneficiada, porquanto estarão com maior tempo para a atividade investigatória;
CONSIDERANDO
a necessidade de adequação ao processo de informatização por que passa o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam os Juizados Especiais Criminais autorizados a receber o Termo de Ocorrência Circunstanciado – TOC – realizado pela Polícia Militar, desde que assinado por Oficial da Corporação,
sendo este, preferencialmente, Bacharel em Direito.
Art. 2º O recebimento do TOC no Juizado Especial Criminal estará condicionado ao preenchimento dos seguintes requisitos:
I – a descrição da infração penal cometida, incluindo-se as datas e horários do fato delituoso, do início e término do registro da ocorrência, local, vítimas e testemunhas;
II – a indicação da delegacia de polícia judiciária competente da circunscrição da ocorrência;
III – dados pessoais e profissionais completos da(s) vítima(s);
IV – dados pessoais e profissionais completos da(s) testemunha(s);
V – dados pessoais, profissionais e vida pregressa do(s) infrator(es);
VI – relato fático-delitivo, devendo o mesmo ser conciso e atentar às regras gramaticais da língua portuguesa;
VII – a indicação de que houve encaminhamento do autor do fato ou a vítima ao Instituto de Criminalística ou outro órgão de polícia técnica, nas hipóteses de necessidade de exame pericial
urgente;
VIII – a data e horário da audiência de conciliação ou preliminar, bem como o Juizado Especial competente e o seu correspondente endereço;
IX - a anotação de que os envolvidos ficaram notificados a comparecer no Fórum em dia e horário descrito no inciso anterior, sob pena de condução coercitiva, nos termos da legislação em
vigor;
X – a assinatura dos policiais militares e principalmente do oficial responsável pela conferência e envio do TOC ao Juizado Especial competente.
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§ 1o A informação da delegacia competente descrita no inciso II servirá para que o Juizado Especial possa requerer diligências à polícia judiciária, caso necessário.
§ 2º No caso do inciso VII, após providenciado o exame pericial, o resultado deverá ser imediatamente remetido ao distribuidor do Fórum onde está situado o Juizado Especial.
§ 3º As datas e horários das audiências de conciliação e preliminar serão disponibilizadas pelo Juízo à autoridade policial, preferencialmente por meio eletrônico.
§ 4º Os documentos essenciais à construção probatória, assim como objeto apreendido registrado em termo próprio com descrição do estado do bem, deverão ser encaminhados juntamente com o
TOC, resguardando o direito do envio do documento digitalizado com força de original, na forma da lei.
§ 5o O rol de informações prestadas no TOC acima descritas não é exaustivo, podendo o oficial de polícia ou o policial militar efetuarem outros registros que entender relevantes para a análise do
fato.
Art. 3º A distribuição dos TOC’s pela Polícia Militar respeitará o local do fato delitivo e a competência territorial administrativa, nas Comarcas onde houver disciplina normativa a respeito.
Art. 4º Sempre que possível, especialmente quando instituído o processo eletrônico nos Juizados Especiais Criminais, o recebimento do TOC será feito pela via eletrônica.
Art. 5º Este Provimento entra em vigor em 1º de setembro de 2008, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Aracaju/SE, 29 de julho de 2008.
DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA,
Corregedor-Geral da Justiça.
Provimento nº 14/2008
Dispõe sobre a utilização do correio eletrônico para obtenção de informações de interesse processual dos Juízos de Direito do 1º Grau do Estado de Sergipe junto aos Cartórios de
Registro Imobiliário do Estado de Sergipe.
O Desembargador LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe
88/2003 cumulado com o art. 55, inciso XXIII, da Resolução nº 17/2004 deste Egrégio Tribunal de Justiça, e,
, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 30 da Lei Complementar nº
CONSIDERANDO
o Ofício da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe solicitando Provimento desta Corregedoria no mesmo sentido do Ato Conjunto do TRT da 20ª
Região com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe – ANOREG/SE nº 001/2008;
CONSIDERANDO
o processo de informatização por que passa o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe;
CONSIDERANDO
que as comunicações oficiais serão feitas por meio eletrônico preferencialmente, de acordo com a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006;
CONSIDERANDO
a otimização dos serviços para o Tribunal de Justiça e os Cartórios de Registro Imobiliário, com a redução dos custos e do tempo.
RESOLVE:
Art. 1º As requisições dirigidas aos Cartórios de Registro Imobiliário do Estado de Sergipe e as respostas provenientes destes serão feitas via correio eletrônico, para os endereços constantes da
relação em anexo, dispensando-se o envio por meio físico.
§1º Os Cartórios de Registro Imobiliário deverão enviar a resposta, acompanhada da certidão de matrícula dos imóveis eventualmente localizados, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir do
primeiro dia útil posterior à data da requisição eletrônica.
§2º Quando houver determinação de registro de constrição, os Cartórios de Registro Imobiliário deverão efetivá-la e comunicá-la eletronicamente ao Juízo, juntamente com o envio da cópia do
registro, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir do primeiro dia útil posterior à data da requisição eletrônica.
§3º
A pesquisa negativa deve ser informada de forma expressa.
Art. 2º
Os Juízos de Direito deverão observar corretamente os endereços eletrônicos constantes da relação em anexo.
§1º
Os Juízos de Direito farão constar da requisição eletrônica a correta identificação da(s) pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) sobre as quais espera receber informações pertinentes, com a
indicação do CNPJ/CPF ou do nome completo, sempre acompanhados de todos os dados constantes do processo que auxiliem na identificação.
§2º
Os Juízos de Direito certificarão nos autos o envio da requisição eletrônica.
Art. 3º Os Cartórios de Registro Imobiliário deverão comunicar a esta Corregedoria qualquer mudança no endereço eletrônico, com a antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias, a fim de que este
órgão possa proceder a alteração da relação em anexo e comunicar aos Juízos de Direito.
Parágrafo único.
Art. 4º
Os Cartórios de Registro Imobiliário deverão manter em perfeito funcionamento os correios eletrônicos.
O envio eletrônico de documentos entre os Juízos de Direito e os Cartórios de Registro Imobiliário deve ser feito em formato de PDF.
Art. 5º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Aracaju/SE, 30 de julho de 2008.
DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA,
Corregedor-Geral da Justiça.
ANEXO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS
E-MAIL(S)
Aquidabã – 2º Ofício
[email protected]
Aracaju – 11º Ofício
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Aracaju – 1º Ofício
Aracaju – 5º Ofício
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Aracaju – 6º Ofício
[email protected]
Arauá – 2º Ofício
[email protected]
Barra dos Coqueiros – 2º Ofício
[email protected]
[email protected]
Boquim – 1º Ofício
[email protected]
Campo do Brito – 2º Ofício
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Canindé do S. Francisco – 2º Ofício
Capela – 2º Ofício
[email protected]
Carira – 1º Ofício
[email protected]
Carmópolis – 2º Ofício
[email protected]
Cedro de São João – 1º Ofício
[email protected]
Cristinápolis – 1º Ofício
[email protected]
4/297
[email protected]
Estância – 2º Ofício
[email protected]
Frei Paulo – 2º Ofício
[email protected]
Gararu – 1º Ofício
[email protected]
Itabaiana – 1º Ofício
[email protected]
Itabaianinha – 1º Ofício
[email protected]
Itaporanga D´Ajuda – 1º Ofício
[email protected]
Japaratuba – 1º Ofício
[email protected]
Lagarto – 1º Ofício
[email protected]
[email protected]
Laranjeiras – 2º Ofício
[email protected]
[email protected]
Maruim – 2º Ofício
[email protected]
Neópolis – 1º Ofício
[email protected]
N. Sra. da Glória – 1º Ofício
[email protected]
N. Sra. das Dores – 2º Ofício
[email protected]
N. Sra. do Socorro – 1º Ofício
[email protected]
Pacatuba – 2º Ofício
[email protected]
Porto da Folha – 2º Ofício
[email protected]
[email protected]
Poço Redondo – 2º Ofício
[email protected]
Poço Verde – 1º Ofício
[email protected]
Propriá – 2º Ofício
[email protected]
[email protected]
Riachuelo – 2º Ofício
[email protected]
[email protected]
Ribeirópolis – 2º Ofício
SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 06/08/2008 ÀS 08H30MIN
1 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0360/2006
NO. PROCESSO - 2006105397 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - JEANE DA CONCEICAO RIBEIRO ALVES
IMPETRANTE - MARIA SEBASTIANA SOARES DOS SANTOS
IMPETRANTE - CRISTINA ALVES SANTOS SANTANA
IMPETRANTE - VILMA BARBOSA DA SILVA
IMPETRANTE - JUCARA MARIA DOS SANTOS
IMPETRANTE - GEANE OLIVEIRA DE JESUS
IMPETRANTE - EUNICE SANTOS BATISTA
IMPETRANTE - CRISTIANA ALVES RODRIGUES SANTANA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO
PROC. MUNICIPIO - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES - OAB: 2662/SE
2 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0268/2007
NO. PROCESSO - 2007116937 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - EMBRAMAC ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADVOGADO - GISELE NEVES TAVARES - OAB: 4419/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OA
B: 323-A/SE
3 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0002/2008
NO. PROCESSO - 2008100157 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - FABRICA DE CONFECCOES SANTA MARIA LTDA
ADVOGADO - THIAGO DE MELO CABRAL - OAB: 3801/SE
IMPETRADO - SUPERINTENDENTE DA GESTAO TRIBUTARIA
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
4 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0034/2008
NO. PROCESSO - 2008102100 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - INTERJET COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA
5 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0112/2008
NO. PROCESSO - 2008107652 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - ENEIDE GOMES MENDES DINIZ
ADVOGADO - DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES - OAB: 4328/SE
IMPETRADO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SE
RGIPE
6 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. DO FEITO - 0030/2007
NO. PROCESSO - 2007110195 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
5/297
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
SUSCITANTE - CONDOMÍNIO RIOMAR
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE A
RAC
7 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. DO FEITO - 0011/2008
NO. PROCESSO - 2008106544 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA D
E ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COM. DE A
RACAJU
8 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
NO. DO FEITO - 0006/2007
NO. PROCESSO - 2007111990 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERENTE - PREFEITA MUNICIPAL DE SALGADO JANETE ALVES LIMA B
ARB
ADVOGADO - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES - OAB: 2662/SE
REQUERIDO - PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE SALGADO
ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008
IVANA ROCHA MELO REZENDE
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO)
NO. RESOLUÇÃO......: 15/2008
NO. DO PROCESSO....: 2008107605
NO. DO FEITO.......: 0008/2008
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REQUERENTE.........: ROSIMEIRE ALVES M SANTOS
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO
CLERISTON ALVES DE OLIVEIRA
GENISSON DA SILVA FILHO
EMENTA :
ADMINISTRATIVO - REMOÇÃO PARA O CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ENTRÂNCIA FINAL DE ARACAJU - INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS
ESTABELECIDOS PARA A AFERIÇÃO DE MERECIMENTO DOS SERVENTUÁRIOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - CONSTATAÇÃO DE CRITÉRIO ÚNICO DA ANTIGUIDADE NO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA ANTERIOR - NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL PARA A REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DA ANTIGUIDADE. - O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E O REGIMENTO INTERNO
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE VIGENTES NÃO PREVÊEM CRITÉRIOS RELATIVOS À REMOÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS. - O CRITÉRIO ÚNICO PARA A REMOÇÃO DE
SERVENTUÁRIOS, QUAL SEJA, O DA ANTIGUIDADE, ESTAVA PREVISTO NO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ANTERIOR, MOSTRANDO-SE IMPERIOSA A PUBLICAÇÃO DE UM NOVO EDITAL PARA
ALUDIDA FINALIDADE. - EXTINÇÃO DO PROCESSO E PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL PARA A REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, RESOLVEM OS INTEGRANTES DESTE TRIBUNAL, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIR O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0008/2008 E PUBLICAR NOVO EDITAL DE REMOÇÃO PARA O
CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ENTRÂNCIA FINAL DE ARACAJU, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 5168/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008100534
NO. DO FEITO.......: 0008/2008
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE.........: CEREAL SUL COMERCIO DE CEREAIS LTDA
ADVOGADO...........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3063/SE
IMPETRADO..........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
EMENTA :
MANDADO DE SEGURANÇA - APREENSÃO DE MERCADORIAS - TERMO DE APREENÇÃO - NOTA FISCAL CONSIDERADA INIDÔNEA - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO VÍCIO DO DOCUMENTO FISCAL INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 188 DO REGULAMENTO DO ICMS - ILEGALIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECONHECIMENTO DO DIREITO DO IMPETRANTE - DECISÃO UNÂNIME - CONCESSÃO DO
WRIT.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS EM PLENÁRIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ARTÊMIO BARRETO, EM CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:
BEL(A) JOSE DE SOUSA IBIAPINO
BEL(A) JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008
IVANA ROCHA MELO REZENDE
SECRETARIA JUDICIÁRIA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CÍVEIS REUNIDAS A SER REALIZADA NO DIA 07/08/2008 ÀS 08H30MIN
1 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (C. C. REUNIDAS)
NO. DO FEITO - 0001/2008
NO. PROCESSO - 2008610960 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERENTE - LEONARDO GUEDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - O
AB: 2899/SE
REQUERIDO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
REQUERIDO - MINISTERIO PUBLICO
ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008
6/297
ADRIANA ROLLEMBERG MENDONÇA
SUBSECRETÁRIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL EM SUBSTITUIÇÃO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
NO. ACORDÃO........: 5169/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008604978
NO. DO FEITO.......: 0023/2008
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 1998104309
AUTOR.............: LIZ ELIZABETH SANTOS PRADO REP. S/ GENITORA
ADVOGADO...........: JOSE ALOISIO FREIRE - OAB: 1171/SE
AUTOR.............: RIVANETE VIEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE ALOISIO FREIRE - OAB: 1171/SE
REU.............: IRACEMA MONTEIRO SANTOS
ADVOGADO...........: VERA LUCIA OLIVIERA UCHOA - OAB: 1989/SE
REU.............: MARCO ANTONIO PRADO
ADVOGADO...........: ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA - OAB: 2519/SE
REU.............: ULISSES TRAVASSOS PRADO
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
EMENTA :
E M E N T A AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO DE HERDEIRO EM AÇÃO ONDE SE PLEITEAVA O RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. EXISTÊNCIA CONHECIDA DA HERDEIRA. COMPORTAMENTO
DOLOSO DA REQUERIDA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO QUE NÃO FOI OBSERVADO. HERDEIRA QUE NÃO PARTICIPOU DE FEITO NO QUAL SUA PRESENÇA ERA OBRIGATÓRIA. VIOLAÇÃO DE
LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. SENTENÇA RESCINDIDA. - O FATO DE NÃO TER SIDO ELENCADA COMO HERDEIRA DO FALECIDO NOS AUTOS ONDE SE PRETENDIA O RECONHECIMENTO DE
SOCIEDADE DE FATO HAVIDA ENTRE O MESMO E A REQUERIDA VIOLA FLAGRANTEMENTE AS REGRAS DE DIREITO PROCESSUAIS ATINENTES À ESPÉCIE, QUE IMPEDEM O REGULAR
PROCESSAMENTO DO FEITO. - A DEFLAGRAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ARROLAMENTO DE BENS PELA HERDEIRA EXCLUÍDA DA AÇÃO ANTES MENCIONADA TORNA CERTA A SUA EXISTÊNCIA
PARA OS DEMAIS HERDEIROS, OS QUAIS, SILENCIARAM A ESSE RESPEITO NOS AUTOS DA ACÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO, CUJO JULGAMENTO SE DEU APÓS A
INSTAURAÇÃO ANUINDO AO PEDIDO DA ORA REQUERIDA, NUM FLAGRANTE CONLUIO.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRª. DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA
BEL(A) CHARLES RENIER PORTO PRADO
BEL(A) JOSE ALOISIO FREIRE
BEL(A) VERA LUCIA OLIVIERA UCHOA
ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008
ADRIANA ROLLEMBERG MENDONÇA
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS EM SUBSTITUIÇÃO
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 5184/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008204001
NO. DO FEITO.......: 0418/2008
PROCEDÊNCIA........: ITABAIANINHA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE..........: F.A.D.S.
ADVOGADO...........: ALDILENO LIMA ANDRADE - OAB: 2317/SE
AGRAVADO...........: ADRIANA DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO...........: EMERSON LIMA DE SOUZA - OAB: 4585/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REFORMA
DO DECISUM. I - TENDO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS SIDO ARBITRADOS EM VALOR EXAGERADO, NECESSÁRIO SE FAZ REDUZIR A PRESTAÇÃO A PATAMAR COMPATÍVEL COM A RENDA
COMPROVADA DO AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE
CONCEDER PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0418/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 5167/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008205923
NO. DO FEITO.......: 0622/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
AGRAVANTE..........: ANTONIO BARRETO DE ANDRADE
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
AGRAVADO...........: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO...........: MARIA LUCILIA GOMES - OAB: 372-A/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL
REPARAÇÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS DO PRESENTE RECURSO - NECESSIDADE DO DEPÓSITO SER EFETUADO DE ACORDO COM A TAXA CONTRATADA POR SER INFERIOR À MÉDIA DE
MERCADO, EXCLUINDO-SE A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM JUROS E MULTA - IMPOSSIBILIDADE DE NEGATIVAÇÃO E APREENSÃO DO BEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E
VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5146/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008207055
NO. DO FEITO.......: 0208/2008
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
7/297
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DIST. VINCULADO AO.: 2007205349
AGRAVANTE..........: ADRIANA ANDRADE SOUZA
ADVOGADO...........: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS - OAB: 2521/SE
AGRAVADO...........: WELLIGTON SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE WILSON DE SOUZA - OAB: 2612/SE
EMENTA :
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA - POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DO
BENEFÍCIO A QUALQUER MOMENTO COM A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE RECUSA DE REALIZAÇÃO DO EXAME POR PARTE DO AGRAVADO - NÃO APRESENTAÇÃO DE
ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR O ENTENDIMENTO ESPOSADO NA DECISÃO FUSTIGADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA
LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5155/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007206079
NO. DO FEITO.......: 2087/2007
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE...........: MARIA MARTA DE JESUS
ADVOGADO...........: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA - OAB: 3860/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: SAMUEL OLIVEIRA ALVES - OAB: 4313/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE SEGURANÇA DE UNIDADE DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS. TESTE FÍSICO. COMPATIBILIDADE COM AS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO. PREVISÃO NA LEI ESTADUAL 5.890/06 E NO EDITAL Nº 1/2006. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, CONHECER DO APELO INTERPOSTO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5164/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007215172
NO. DO FEITO.......: 5354/2007
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: MASTERBANK FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO...........: TALITA FIGUEIREDO CORSINI - OAB: 2391/SE
APELADO............: SERGIPONTES CONSTRUCOES LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO - PRESCRIÇÃO TRIENAL (ARTIGO 70 DO DECRETO-LEI Nº
57.663/66) - INOCORRÊNCIA - INÉRCIA DO CREDOR - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE CULPA DA AUTORA/APELANTE NA PARALISAÇÃO DO PROCESSO PELO PERÍODO DE TRÊS ANOS - SENTENÇA
MODIFICADA - RECURSO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
PRESIDIDO PELO DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A
SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. ARACAJU, DE DE 2008. DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO RELATOR
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5145/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008200400
NO. DO FEITO.......: 0142/2008
PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 347-A/SE
APELADO............: ELIANE ROSA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - MORTE DE DESCENDENTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE BUSCAR
AMENIZAR A DOR E O SOFRIMENTO DOS GENITORES, PAUTANDO-SE NA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CONCOMITANTE - RECURSOS CONHECIDOS
E NÃO PROVIDOS. 1. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS COMISSIVOS DE SEUS AGENTES É DE NATUREZA OBJETIVA, SENDO IRRELEVANTE A ANÁLISE DO DOLO OU CULPA. BASTA, PARA
TANTO, A COMPROVAÇÃO DO DANO, O NEXO CAUSAL E A AUSÊNCIA DE CAUSAS EXCLUDENTES. 2. O VALOR INDENIZATÓRIO DEVE BUSCAR REDUZIR O SOFRIMENTO CAUSADO PELA MORTE DO
ENTE FAMILIAR E CUMPRIR O CARÁTER PEDAGÓGICO SEM, CONTUDO, PERMITIR O ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. 3. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, BEM COMO CONFIRMAR A SENTENÇA EM REEXAME
NECESSÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTE DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5154/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008203493
NO. DO FEITO.......: 1265/2008
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: JOAO TAVARES DE ANDRADE
ADVOGADO...........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO - OAB: 2584/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA. EXEGESE DO ART. 150, §7º DA CF/88. LOCAL DO PAGAMENTO DO TRIBUTO. PRIMEIRA REPARTIÇÃO
FAZENDÁRIA DO ESTADO. LEGALIDADE. APLICABILIDADE DO ART. 23, P. ÚNICO DA LEI ESTADUAL 3796/96. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL. NÃO EXIGÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR. STJ
PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5178/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
8/297
NO. DO PROCESSO....: 2008206839
NO. DO FEITO.......: 2785/2008
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CRIMINAL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: JOSE LINS BATISTA JUNIOR
ADVOGADO...........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES - OAB: 1966/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 428-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. ATO QUE LICENCIOU POLICIAL MILITAR A BEM DA DISCIPLINA. INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO APÓS 14 ANOS DA EDIÇÃO DO ATO ORA
IMPUGNADO. ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO PREVISTA NO ART. 1° DO DECRETO N° 20910/32, QUE INVIABILIZA A ANÁ LISE DOS DEMAIS ASPECTOS INERENTES AO MÉRITO DA DEMANDA.
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO TJ/SE E DO STJ.I- ADMINISTRATIVO. CIVIL. POLICIAL MILITAR.LICENCIAMENTO EX OFFICIO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO.
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO N° 20910/32. INCIDÊN CIA. A AÇÃO QUE VISA À REINTEGRAÇÃO DE POLICIAL MILITAR, LICENCIADO EX OFFICIO, A DESPEITO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO
ATO ADMINISTRATIVO, REGULA-SE PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 1° DO DECRETO N° 20910/32. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL NÃO CON HECIDO ( STJ,
RESP 334738/SE - T6 - SEXTA TURMA - RELATOR: MINISTRO VICENTE LEAL- DJ 01.07.2002 P. 416).RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 2785/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5185/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008207191
NO. DO FEITO.......: 2925/2008
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
DIST. VINCULADO AO.: 2007213026
APELANTE...........: VICENTE ALMEIDA CARVALHAL
ADVOGADO...........: LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA - OAB: 93-B/SE
APELADO............: VANDINEIDE ALMEIDA CARVALHAL
ADVOGADO...........: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS PROMOVIDA POR EX-CÔNJUGE. RENÚNCIA AOS ALIMENTOS EM SEDE DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PRINCÍPIO DA
SEGURANÇA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE (JURÍDICA). PRECEDENTES DO STJ.I-O ACORDO JUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES GOZA DE EFICÁCIA INDISCUTÍVEL. APÓS O DIVÓRCIO, ROMPE-SE A
RELAÇÃO DE PARENTESCO EXISTENTE ENTRE O CASAL, PERMANECENDO O DEVER DE ASSISTÊNCIA, SALVO NOS CASOS DE RENÚNCIA. ASSIM, PREJUDICADO O PEDIDO DE ALIMENTOS QUANDO O
CASAL, EM ACORDO HOMOLOGADO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL, RENUNCIA EXPRESSAMENTE AO PENSIONAMENTO UMA VEZ QUE É JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO
INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO DE Nº 2925/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA
INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5166/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008207361
NO. DO FEITO.......: 2981/2008
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DAS DORES
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: JOAO VICTOR FREITAS RAMOS
ADVOGADO...........: ANDERSON THOMAZINI SANTOS - OAB: 202-B/SE
APELANTE...........: MARA REJANE FREITAS DE JESUS
ADVOGADO...........: ANDERSON THOMAZINI SANTOS - OAB: 202-B/SE
APELADO............: JOÃO VALDIR RAMOS JÚNIOR
ADVOGADO...........: ELAINE SANTANA DA MOTA - OAB: 3432/SE
EMENTA :
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO FORMULADO COM BASE NO ART. 733 DO C.P.C. - PAGAMENTO DA VERBA RELATIVA ÀS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO DO ART. 732 DO C.P.C. ANTE A DIVERSIDADE DE RITOSCISÃO DA EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - A PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONCISA NÃO CONDUZ À NULIDADE DO COMANDO, SE RESPEITADOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO
ART. 458 DO C.P.C.; - A VERBA RELATIVA A DÉBITO ALIMENTAR PRETÉRITO NÃO PODE SER EXECUTADA SOB O RITO PREVISTO NO ART. 733 DO C.P.C, DEVENDO SER PROCESSADA ISOLADAMENTE
PELO RITO DO ART. 732 DAQUELE DIPLOMA LEGAL, A FIM DE QUE SEJA EVITADO TUMULTO PROCESSUAL; - SENTENÇA MANTIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESª. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CÍVEL PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5182/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008207972
NO. DO FEITO.......: 3187/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO............: COOPE. MISTA DOS AGRICULTORES DO TREZE
ADVOGADO...........: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS ESSENCIAIS. AUSÊNCIA DO TERMO INICIAL DE CONTAGEM DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
DESOBEDIÊNCIA AOS DITAMES DO ART. 2º, § 5º, DA LEI Nº 6.830/80. PRECARIEDADE EVIDENTE. RESPEITO À AMPLA DEFESA. NULIDADE DO TÍTULO. NÃO UTILIZAÇÃO DA PRERROGATIVA DISPOSTA
NO ART. 2º, §8º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU IV GRUPO, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 3187/2008, EM
QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5174/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008208688
NO. DO FEITO.......: 3437/2008
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO - OAB: 1073/SE
APELADO............: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO...........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
EMENTA :
9/297
APELAÇÃO CÍVEL - NÃO INCIDÊNCIA DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO) - LISTA TAXATIVA - POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - INCLUSÃO DE SERVIÇOS SEMELHANTES - AUSENTES
ELEMENTOS PARA AFERIR A IDENTIDADE ENTRE OS SERVIÇOS TRIBUTADOS - POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO PARA O CONTRIBUINTE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - APELO IMPROVIDO - UNÂNIME. INOBSTANTE SER TAXATIVA A LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS PELO ISS, É POSSÍVEL O INTÉRPRETE FAZER UMA INTERPRETAÇÃO AMPLA E EXTENSIVA PARA INCLUIR SERVIÇOS SEMELHANTES
AOS ALI PREVISTOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5171/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209882
NO. DO FEITO.......: 3726/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE...........: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO...........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SE
APELADO............: ABDISIO JOSE RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - APLICAÇÃO DO CDC -ARTIGO 17 - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA/APELADA NO SPC - REGISTRO INDEVIDO - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA RELAÇÃO CONTRATUAL TRAVADA COM TERCEIRO ATRAVÉS DE DOCUMENTO DO AUTOR - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL - MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO IMPROVIMENTO DO APELO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5173/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209960
NO. DO FEITO.......: 3759/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
APELANTE...........: COMERCIAL SANTO AGOSTINHO LTDA
ADVOGADO...........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
APELADO............: SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL- PROCESSO CIVIL- AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA SEM ACEITE, NÃO PROTESTADA - COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIAS - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO INTELIGÊNCIA DO INCISO II DO ART. 15 DA LEI DAS DUPLICATAS - CARACTERIZAÇÃO COMO TÍTULO INJUNCIONAL- PROVA DA ENTREGA DA MERCADORIA - OBSERVÂNCIA DO ÔNUS DA PROVA INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO I DO CPC- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME - A DUPLICATA SEM ACEITE E NÃO PROTESTADA, E QUE AINDA SE ENCONTRA
DESACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS, DESCARACTERIZA-SE COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONSTITUINDO, CONTUDO, DOCUMENTO PRÓPRIO
PARA A INSTRUÇÃO DO PEDIDO MONITÓRIO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E IMPROVÊ-LO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5147/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008207403
NO. DO FEITO.......: 0593/2008
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2007200929
EMBARGANTE.........: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO...........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - OAB: 2857/SE
EMBARGADO..........: MANOEL MESSIAS MENDONÇA
ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
EMENTA :
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RISCO DO NEGÓCIO - REPRISTINAÇÃO DE MATÉRIA DECIDIDA NO ACÓRDÃO IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5187/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008208177
NO. DO FEITO.......: 0676/2008
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008200551
EMBARGANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
ADVOGADO...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
EMBARGADO..........: OZEIAS PEREIRA DA CONCEICAO
ADVOGADO...........: SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO.
PRECEDENTES. PRÉ-QUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. I - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU
ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL OBJETIVO É A PRETENSÃO DE REFORMAR O DECISUM, O QUE É INVIÁVEL DE SER REVISADO EM SEDE DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, DENTRO DOS ESTREITOS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC . (STJ. EDCL NO RESP Nº 698601/DF. ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA. REL.: MIN. LUIZ FUX. JULGADO
EM: 16.08.2005).II - DIRIMIDA A CONTROVÉRSIA DE FORMA OBJETIVA E FUNDAMENTADA, NÃO FICA O ÓRGÃO JULGADOR OBRIGADO A APRECIAR UM A UM OS QUESTIONAMENTOS SUSCITADOS
PELO EMBARGANTE, COMO SE ÓRGÃO DE CONSULTA FOSSE, MORMENTE SE NOTÓRIO SEU PROPÓSITO DE INFRINGÊNCIA DO JULGADO . (STJ. RESP Nº 573761/GO. ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA
TURMA. REL.: MIN. CASTRO FILHO. JULGADO EM: 02.12.2003).III - INEXISTINDO QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO, INSUBSISTENTE A
PRETENSÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA.EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À
UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0676/2008, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADA AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5159/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209463
NO. DO FEITO.......: 0835/2008
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DIST. VINCULADO AO.: 2008207240
EMBARGANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S.A
10/297
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
EMBARGADO..........: SUZANE RODRIGUES JACINTO GONCALVES
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO MANTIDA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E
DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO TODAS AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO
RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2008. DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO RELATOR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5161/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210189
NO. DO FEITO.......: 0890/2008
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DIST. VINCULADO AO.: 2008204295
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
EMBARGADO..........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
EMBARGADO..........: JOSINO ROBERTO SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
EMBARGADO..........: LUIZ SANTOS BARROSO
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
EMBARGADO..........: HÉLIO GONÇALVES
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
EMBARGADO..........: LUIZ CARLOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
EMBARGADO..........: JOSE FIRMINO DE JESUS
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
EMBARGADO..........: AROLDO MARQUES
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
EMBARGADO..........: AGEMIRO FRANCISCO SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
EMBARGADO..........: FRANCISCO FERREIRA DOS ANJOS
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
EMBARGADO..........: JAILSON GUIMARAES MELO
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
EMBARGADO..........: MANOEL DOREA DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO SE PRONUNCIOU SOBRE TODA A MATÉRIA DISCORRIDA - RECURSO IMPROVIDO - MANUTENÇÃO DO DECISUM.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESIDIDA
PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2008.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 5183/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007215020
NO. DO FEITO.......: 1520/2007
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
DEPENDENTE(S)......: 2007216271 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
AGRAVANTE..........: NADIA MARIA DOS SANTOS BULHOES
ADVOGADO...........: KATUCHA MARCYA DA SILVA - OAB: 3965/SE
AGRAVADO...........: CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONT. BENEF.
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DESCONTO EM FOLHA. ALEGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEMONSTRADOS. I - O FATO DE A AGRAVADA CONTINUAR PROCEDENDO AOS DESCONTOS EM FOLHA - MESMO APÓS A DATA FIXADA PARA O TÉRMINO
DAS PRESTAÇÕES CONTRATUAIS - DEMONSTRA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E A ROBUSTEZ DA PROVA PRODUZIDA, PELO QUE SE REVELA IMPERIOSA A CONCESSÃO DA TUTELA
ANTECIPADA VINDICADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER O RECURSO
INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 1520/2007, EM QUE FIGURAM
COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5177/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007210261
NO. DO FEITO.......: 3575/2007
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
ADVOGADO...........: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES - OAB: 1323/SE
APELADO............: GILENO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO...........: LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR - OAB: 2825/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. COBRANÇA DE SEGURO POR INVALIDEZ PERMANENTE. DOENÇA DESCOMPRESSIVA.
CONFIGURAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. PATOLOGIA DE NATUREZA PERMANENTE QUE IMPOSSIBILITA O TRABALHO USUAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. MERO DISSABOR POR
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REPARAÇÃO PELO ALEGADO DANO MORAL INDEVIDA.I - A INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SUSPENDE O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A
PROPOSITURA DE AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURADO CONTRA SEGURADORA.II - DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO ASSENTE NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, PATOLOGIA DECORRENTE DO
EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL CARACTERIZA ACIDENTE PESSOAL, ACOBERTADO PELO CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO. PRECEDENTE DO STJ.II - COMPROVADO ATRAVÉS DA PERÍCIA
QUE A DOENÇA QUE ACOMETEU O AUTOR É DE CARÁTER PERMANENTE E O INCAPACITA À PRÁTICA DE SEU LABOR HABITUAL, DEVIDA A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.III - O MERO ABORRECIMENTO
CAUSADO PELO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA SEGURADORA NÃO ENSEJA A REPARAÇÃO POR DANO MORAL, CONFORME PRECEDENTES DO STJ.RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU GRUPO I, À UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER PARCIALMENTE O
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 3575/2007, EM QUE FIGURAM COMO PARTES
AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5148/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008202368
NO. DO FEITO.......: 0910/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: MUNICIPIO DE N. SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO...........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
ADVOGADO...........: CARLOS KRAUSS DE MENEZES - OAB: 3652/SE
11/297
APELADO............: GENILDE CRUZ SANTOS
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
APELADO............: LUZINETE DE LIMA SANTOS
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
APELADO............: MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
APELADO............: GILSA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
APELADO............: MARIA HELENA SANTOS XAVIER
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
APELADO............: MARIA DE LOURDES MENDONÇA SANTOS
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - TRIÊNIO - BENEFÍCIO ASSEGURADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 538/2001 - AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO
PERCENTUAL A SER APLICADO - IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO PELO JUDICIÁRIO DE PERCENTUAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 580/2003, A QUAL É DIRIGIDA SOMENTE AOS SERVIDORES
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL - SEPARAÇÃO DE PODERES - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 339 DO STF - INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO III GRUPO, DA 1.ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CÍVEL PARA LHE CONCEDER PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5153/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008203357
NO. DO FEITO.......: 1244/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: VANDETE TAVARES DA MOTA
ADVOGADO...........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3063/SE
EMENTA :
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS ANTECIPADO - BASE DE CÁLCULO - PAUTA FISCAL - NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 148 DO CTN IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ANTECIPADO - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO IV GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5170/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008204919
NO. DO FEITO.......: 2007/2008
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
DIST. VINCULADO AO.: 2007200700
APELANTE...........: FRANCISCO LUIZ BARBOSA
ADVOGADO...........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES - OAB: 1966/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR. PLEITO PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE
CONCESSÃO A QUALQUER TEMPO. ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO E 4º, § 1º, DA LEI Nº 1.060/50. PRECEDENTES DO STJ. PESSOA FÍSICA. CONCESSÃO EXCETO NA EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES.
REJEIÇÃO. MÉRITO. CONSTATAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 475-L, V, DO CPC. I - A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SER PLEITEADA A QUALQUER TEMPO,
BASTANDO, PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO, SUA SIMPLES AFIRMAÇÃO DO REQUERENTE DE QUE NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO E COM OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO E 4º, § 1º, DA LEI Nº 1.060/50. PRECEDENTES DO STJ.II - DIANTE DO EXCESSO DE EXECUÇÃO CONSTATADO, MANTÉM-SE O COMANDO
JUDICIAL QUE JULGOU PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, NOS TERMOS DO ART. 475-L,V, DO CPC, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.232/2005.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A 1ª CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER RECURSO, NA FORMA DO VOTO
DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5181/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008206901
NO. DO FEITO.......: 2788/2008
PROCEDÊNCIA........: RIACHUELO
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: EDILENE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENEZES - OAB: 137622/SP
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA - AUSÊNCIA DO EXAME DE DNA - INVESTIGADO FALECIDO IRRELEVÂNCIA - APLICAÇÃO IN CASU - PRINCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ - OBSERVÂNCIA DO ART.131 CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. - DEVE SER JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE QUANDO OS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS CARACTERIZAM O FATO
CONSTITUTIVO DO DIREITO ADUZIDO PELA INVESTIGANTE, NOTADAMENTE A OCORRÊNCIA DE RELACIONAMENTO AMOROSO CONTEMPORANEAMENTE À CONCEPÇÃO, SOMADO AO FATO DA
INÉRCIA DO RÉU EM PRODUZIR PROVAS CONTRÁRIAS A PRETENSÃO DA AUTORA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTE DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5156/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008206950
NO. DO FEITO.......: 2810/2008
PROCEDÊNCIA........: AQUIDABÃ
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO............: ELSON LOURENÇO DA SILVA
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - CURATELA DE INTERDITO - DISPENSA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DA OPINIÃO DO MAGISTRADO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO É DISPENSÁVEL QUANDO NOS AUTOS EXISTIREM ELEMENTOS SUFICIENTES APTOS A FORMAR O
CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO ACERCA DA INTERDIÇÃO. 2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
12/297
PRESIDÊNCIA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTE DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5165/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008207628
NO. DO FEITO.......: 3055/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
DIST. VINCULADO AO.: 2006206008
APELANTE...........: MOVIDROLAR LTDA
ADVOGADO...........: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO - OAB: 1875/SE
APELADO............: ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INSPEÇÃO ADMINISTRATIVA COM RESPEITO
AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - HISTÓRICO DE CONSUMO QUE REVELA IRREGULARIDADES NO MEDIDOR RETIRADO PARA PERÍCIA - RECUPERAÇÃO DE CONSUMO LEGÍTIMA, NOS TERMOS
DA RESOLUÇÃO 0456/2000 DA ANEEL - IMPROVIMENTO DO RECURSO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5157/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008208383
NO. DO FEITO.......: 3311/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
APELADO............: MARIA MADALENA DOS SANTOS TELES
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO............: MARIA VILMA XAVIER SANTOS
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO............: MARCOS ANTONIO BATISTA SANTOS
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO............: GERALDO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
EMENTA :
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - PRELIMINARES - FALTA DE INTERESSE DE AGIR E COISA JULGADA - REJEITADAS - MÉRITO - LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2001 - REDUTOR SALARIAL
DE 4,83% - RESPEITO AO DIREITO DO SERVIDOR QUANTO À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5163/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008208460
NO. DO FEITO.......: 3325/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE...........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO...........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS - OAB: 975/SE
APELADO............: JOSE DOS SANTOS
BIANCA DA COSTA SANTOS DE ALMEIDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - IPES SAÚDE - MENOR SOB GUARDA DO AVÔ - DEPENDENTE DESTE - CONCESSÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE SOB A ÉGIDE DA LEI 3309/93 - LEIS NOVAS SUPERVENIENTES QUE
NÃO REVOGAM O DIREITO ADQUIRIDO DA SEGURADA - LEIS COM EFEITOS EX NUNC (PARA O FUTURO) - RESPEITO AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR
A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. ARACAJU (SE), DE DE 2008. DESEMBARGADOR JOSE ALVES NETO RELATOR
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5158/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209186
NO. DO FEITO.......: 3555/2008
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA - OAB: 1637/SE
APELADO............: GEVANI BENTO VIEIRA RAMOS
ADVOGADO...........: JAMES MENDONCA OLIVEIRA - OAB: 1093/SE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS E ILEGAIS, CUMULADA COM PEDIDO DE REALINHAMENTO DE JUROS,
REPETIÇÃO DE INDÉBITO DAS PARCELAS PAGAS A MAIOR - INCIDÊNCIA DE MULTA MORATÓRIA DE 1% - AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES DOS VALORES PAGOS A MAIOR- INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAIS- RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5188/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209562
NO. DO FEITO.......: 3635/2008
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
APELANTE...........: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE...........: MARACAR VEICULOS LTDA
ADVOGADO...........: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES - OAB: 12172/SE
ADVOGADO...........: JOAO NASCIMENTO MENEZES - OAB: 170-B/SE
APELANTE...........: JOSE ALBERTO MEDEIROS VILELA CORONADO
13/297
ADVOGADO...........: CLAY MONTEIRO ALVES - OAB: 4314/SE
APELADO............: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO............: MARACAR VEICULOS LTDA
ADVOGADO...........: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES - OAB: 12172/SE
ADVOGADO...........: JOAO NASCIMENTO MENEZES - OAB: 170-B/SE
APELADO............: JOSE ALBERTO MEDEIROS VILELEA CORONADO
ADVOGADO...........: CLAY MONTEIRO ALVES - OAB: 4314/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE DECADÊNCIA REJEITADAS - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA - AGRAVO RETIDO IMPROVIDO - VÍCIO DO PRODUTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DECORRENTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO - CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVER DE INDENIZAR - RECURSOS DOS REQUERIDOS IMPROVIDOS - PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DO AUTOR DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS PARA NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS DOS REQUERIDOS E DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5176/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209956
NO. DO FEITO.......: 3755/2008
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
APELANTE...........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO............: ANTONIO JOSE BITA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR REJEITADA -ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO AFASTADA- PESSOA JURÍDICA OU FIRMA INDIVIDUAL- CITAÇÃO
REALIZADA MEDIANTE A ENTREGA DO AR (AVISO DE RECEBIMENTO) AO ENCARREGADO DA RECEPÇÃO - POSSIBILIDADE - CREDI-SALÁRIO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS - TEORIA SOCIAL DO CONTRATO - PERCENTUAL DOS JUROS - TAXA MÉDIA DE MERCADO - SÚMULA 296 DO STJ - CAPITALIZAÇÃO - SÚMULA
121 DO STF - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5/2007- - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM JUROS DE MORA E MULTA - APELO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5186/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008208078
NO. DO FEITO.......: 0658/2008
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008201965
EMBARGANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
EMBARGADO..........: JOSE JODEVAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADE INEXISTENTES NO ACÓRDÃO GUERREADO. NÃO SE PRESTAM OS ACLARATÓRIOS PARA PROMOVER NOVO
JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO COMBATIDA, MÁXIME PORQUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO E
OBSCURIDADE, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA.EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À
UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0658/2008, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADO AS PARTES ACIMA IDENTIFICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5194/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008208965
NO. DO FEITO.......: 0757/2008
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2007213959
EMBARGANTE.........: CARLOS LEMOS DE MENEZES
ADVOGADO...........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
EMBARGADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
ADVOGADO...........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - OAB: 7021-B/AL
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA NA DECISÃO ATACADA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535
DO CPC, JUSTIFICADORES DA VIA RECURSAL, INSUBSISTENTE A SUA PRETENSÃO DE MERAMENTE PREQUESTIONAR A MATÉRIA.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU GRUPO IV, À UNANIMIDADE,
CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0757/2008, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADA AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5196/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209159
NO. DO FEITO.......: 0784/2008
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008202064
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
EMBARGADO..........: HELIO EMILIO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
EMBARGADO..........: ADELICE GOMES FONTES
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
EMBARGADO..........: ROSENEIDE EPIFANIO DE MELO
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO DE PROVA ANTERIORMENTE EXAMINADA NO BOJO DA DECISÃO
EMBARGADA. INOCORRÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. PRECEDENTES. UTILIZAÇÃO DO RECURSO PARA MERO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA NA DECISÃO
ATACADA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, JUSTIFICADORES DA VIA RECURSAL, INSUBSISTENTE A SUA PRETENSÃO DE MERAMENTE PREQUESTIONAR A MATÉRIA.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A 1ª CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA CLARA LEITE DE REZENDE POR SEU GRUPO IV, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS
EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0784/2008, EM QUE FIGURAM COMO
EMBARGANTE E EMBARGADA AS PARTES ACIMA NOMINADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
14/297
NO. ACORDÃO........: 5160/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210131
NO. DO FEITO.......: 0888/2008
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008208316
EMBARGANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
EMBARGADO..........: CARLOS DA SILVA BARROS JUNIOR
ADVOGADO...........: JOSE SOARES DE BRITO NETO - OAB: 2200-A/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO MANTIDA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E
DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO TODAS AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO
RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2008. DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO RELATOR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5149/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210643
NO. DO FEITO.......: 0947/2008
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008206987
EMBARGANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - OAB: 2857/SE
EMBARGADO..........: GILSON DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA - OAB: 827/SE
EMENTA :
EMBARGOS DECLARATÓRIOS -RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO- EMBARGOS CLARAMENTE PROTELATÓRIOS- IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART.538, PARÁGRAFO 1º DO CPCRECURSO NÃO CONHECIDO. 1-RECURSO PROTELATÓRIO, O QUE ENSEJA A APLICAÇÃO DO ART. 538 §1º DO CPC. 2.RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5197/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210935
NO. DO FEITO.......: 0958/2008
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008207459
EMBARGANTE.........: MANUEL FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO...........: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE - OAB: 2398/SE
EMBARGADO..........: NELSON FERREIRA LIMA JUNIOR
ADVOGADO...........: SILVIO DA SILVA COSTA - OAB: 1850/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA - VEDAÇÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E
IMPROVIDOS. -OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. -NÃO
MERECEM SER ACOLHIDOS OS EMBARGOS QUE, AO PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5193/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211047
NO. DO FEITO.......: 0969/2008
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008208676
EMBARGANTE.........: MANUEL VIEIRA DE SANTANA
ADVOGADO...........: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA - OAB: 4274/SE
EMBARGADO..........: ANTONIO MARCOS LIMA SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE IZAIAS DOS ANJOS - OAB: 2433/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - RETIFICAÇÃO - NÃO REPERCUSSÃO NO JULGADO - VÍCIO EXTIRPADO - PROVIMENTO DO RECURSO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5190/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211156
NO. DO FEITO.......: 0981/2008
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008208833
EMBARGANTE.........: IVAHIR FARIAS SILVEIRA
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE
EMBARGADO..........: LAERT NASCIMENTO ARAÚJO
ADVOGADO...........: LAERT NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 1780/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO - REEXAME DE MATÉRIA
DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5191/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211159
NO. DO FEITO.......: 0982/2008
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
15/297
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008205110
EMBARGANTE.........: TORRE EMPREENDIMENTO RURAL E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO...........: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 224209/SP
EMBARGADO..........: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - INTUITO DE REEXAME DE ARGUMENTOS JÁ ANALISADOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5192/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211253
NO. DO FEITO.......: 0985/2008
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008207666
EMBARGANTE.........: HAMILTON LIMA SANTOS
ADVOGADO...........: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112/SE
EMBARGADO..........: BANCO ABN AMRO REAL
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - INTUITO DE REEXAME DA QUESTÃO SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 5179/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008201453
NO. DO FEITO.......: 0148/2008
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVANTE..........: P.C.S.S.
ADVOGADO...........: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA - OAB: 3021/SE
AGRAVADO...........: ANDREA DE LUCA SANTANA
ADVOGADO...........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. SEPARAÇÃO DE CORPOS. NECESSIDADE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MANUTENÇÃO. BINÔMIO
NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO. I - PRUDENTE E ATÉ MESMO NECESSÁRIA A MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS QUANDO COMPROVADA A INSUPORTABILIDADE DA
VIDA CONJUGAL. II - CONFIGURADO O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - DE UM LADO, A EXISTÊNCIA DE PLENAS CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE PARA ADIMPLIR A PRESTAÇÃO; DO OUTRO, A
NECESSIDADE DA ALIMENTANDA EM RECEBÊ-LA, HAJA VISTA NÃO POSSUIR QUALQUER FONTE DE RENDA - IMPÕE-SE A PRESERVAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA COMINADA.RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0148/2008, EM
QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5189/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2005206114
NO. DO FEITO.......: 1746/2005
PROCEDÊNCIA........: BARRA DOS COQUEIROS
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: CARLA EUGENIA CALDAS BARROS
ADVOGADO...........: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS - OAB: 1126/SE
APELANTE...........: OLGA MILSTEIN SILVA HOLT
ADVOGADO...........: AUREO GALVAO FILHO - OAB: 1267/SE
APELADO............: OLGA MILSTEIN SILVA HOLT
ADVOGADO...........: AUREO GALVAO FILHO - OAB: 1267/SE
APELADO............: CARLA EUGENIA CALDAS BARROS
ADVOGADO...........: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS - OAB: 1126/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - RESPEITO AOS ARTIGOS 926 E 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMPROVAÇÃO DA POSSE E ESBULHO - PROVAS FAVORÁVEIS À
AUTORA - DIREITO À INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS - ARTIGO 1.220 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. - A AUTORA SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE
LHE COMPETIA, POIS TROUXE AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DA POSSE E ESBULHO. - APENAS AS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS DEVERÃO SER RESSARCIDAS EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE
POSSE MANSA E PACÍFICA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5152/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008202944
NO. DO FEITO.......: 1096/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: JOSÉ DE OLIVEIRA FONTES IRMÃO
ADVOGADO...........: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 1592/SE
APELADO............: DEAGRO
ADVOGADO...........: EDVALDA REGINA ALMEIDA LINHARES - OAB: 1655/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
EMENTA :
AÇÃO MONITÓRIA - FORNECIMENTO DE MUDAS CÍTRICAS COM AUTORIZAÇÃO DO ENTE ESTATAL - INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A EFETIVA ENTREGA DAS REFERIDAS MUDAS ÔNUS DA PROVA IMPUTADO AO AUTOR , QUE DELE NÃO SE DESINCUMBIU -AUTORIZAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO CONSTITUI DOCUMENTO HÁBIL PARA INSTRUIR A AÇÃO MONITÓRIA - INEXISTÊNCIA
DO DEVER DE PAGAMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A
SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
16/297
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5180/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008206711
NO. DO FEITO.......: 2718/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE...........: MARIA VILMA FREITAS FEITOSA
ADVOGADO...........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455/SE
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
APELADO............: MARIA VILMA FREITAS FEITOSA
ADVOGADO...........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - NÃO VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - LEI COMPLEMENTAR 61/2001 - RESPEITO AO DIREITO DO SERVIDOR QUANTO À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS RECURSO DO ESTADO DE SERGIPE IMPROVIDO E RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO- DECISÃO UNÂNIME. -É CABÍVEL AÇÃO INDIVIDUAL DOS SINDICALIZADOS INTERESSADOS PARA REQUERER
O QUE LHE FOI INDEVIDAMENTE COBRADO, AINDA QUE EXISTA MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ABORDANDO O MESMO OBJETO DA PRETENSA AÇÃO. - AFRONTA O PRINCÍPIO DA
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL E DA LEGALIDADE A APLICAÇÃO DO REDUTOR SALARIAL SOB A RUBRICA DE APLIC LEI 61/01.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,SOB A PRESIDÊNCIA
DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E
PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5172/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209890
NO. DO FEITO.......: 3732/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: LOJAS ARROJADO FILHO LTDA.
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, CONTADOS DA SUA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 174,
DO CTN - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 219, § 5º, DO CPC. ARTIGO 462 DO CPC. POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO UNÂNIME. 1- EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL A PRESCRIÇÃO PODE SER DECRETADA DE OFÍCIO, INDEPENDENTEMENTE DE PROVOCAÇÃO DA PARTE, COM AMPARO NO DISPOSTO NO ARTIGO 219, §
5º, DO CPC, OBSERVADA A REDAÇÃO DA LEI 11.280/06, TRATANDO-SE DE NORMA DE ORDEM PÚBLICA, APLICÁVEL AOS PROCESSOS EM CURSO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 462 DO CPC. TRATANDO-SE
DE ICMS, O PRAZO PRESCRICIONAL COMEÇA A FLUIR A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 2- A PRESCRIÇÃO PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SOMENTE SE
INTERROMPE COM A CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO FISCAL.NÃO CITADO O DEVEDOR DEPOIS DE CINCO ANOS DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INCIDE A
PRESCRIÇÃO.INTELIGÊNCIA DO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CTN, NA REDAÇÃO ANTERIOR A LC Nº 118/05, TRATANDO-SE DE AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À SUA VIGÊNCIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5175/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209977
NO. DO FEITO.......: 3776/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE...........: EMPRESA ENERGET DE SERGIPE ENERGISA
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO............: ROBERTO PEREIRA SANTOS
ADVOGADO...........: PATRÍCIA TAVARES DE MATOS - OAB: 3955/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA RESOLUÇÃO DA ANEEL - COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
DA CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE/ FRAUDE - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE - INADIMPLÊNCIA CONSTATADA - REFORMA DA
SENTENÇA - JULGAMENTO IMPROCEDENTE DO PEDIDO - PROVIMENTO DO RECURSO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5195/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209053
NO. DO FEITO.......: 0768/2008
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008201511
EMBARGANTE.........: JORGE PAIXAO LIMA
ADVOGADO...........: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE
EMBARGADO..........: BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO...........: MARIO DE FREITAS JATOBA JR. - OAB: 15865-E/BA
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PROCEDÊNCIA. I- UMA VEZ RECONHECIDA A QUITAÇÃO DO DÉBITO, DESAPARECE O LIAME
JURÍDICO ENTRE CREDOR E DEVEDOR. II- O TERMO INICIAL PARA O CÔMPUTO DOS JUROS É A DATA DO EVENTO DANOSO, IN CASU A INSERÇÃO DO EMBARGANTE NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ.III- NAS INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL, O TERMO A QUO PARA A INCIDÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA É A DATA EM QUE FOI ARBITRADO O
SEU VALOR, NO CASO O ACÓRDÃO EMBARGADO. PRECEDENTES DO STJ.EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À
UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0768/2008, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADO AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5162/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210785
NO. DO FEITO.......: 0953/2008
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DIST. VINCULADO AO.: 2008205584
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
EMBARGADO..........: VALESKA MATOS DE LIMA
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS,
17/297
ENFRENTANDO AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACORDAM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO
RELATOR A SEGUIR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2008. DES. JOSÉ ALVES NETO RELATOR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5150/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210983
NO. DO FEITO.......: 0964/2008
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008202254
EMBARGANTE.........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A
ADVOGADO...........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
EMBARGADO..........: PISCICULTURA CAMPO BELO LTDA
ADVOGADO...........: PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686/SE
EMENTA :
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - MANUTENÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO PRINCIPAL DO AUTOR - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5151/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211056
NO. DO FEITO.......: 0973/2008
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008202538
EMBARGANTE.........: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO...........: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
EMBARGADO..........: MARCOS DA SILVA GOMES
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
EMENTA :
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - FINS MODIFICATIVOS QUANTO AO MÉRITO DO DECISÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER
MERAMENTE PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, §1º. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. NÃO É OMISSÃO A NÃO MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL ACERCA DE DISPOSITIVOS
LEGAIS UTILIZADOS PARA FUNDAMENTAR O PLEITO DA EMBARGANTE; 2. A DECISÃO RECORRIDA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E O ACATAMENTO DE FUNDAMENTOS SUSCITADOS
PELAS PARTES NÃO É OBRIGATÓRIO, DEVENDO A CORTE ATER-SE AOS FATOS E AO PEDIDO E JULGAR CONFORME SUA INTERPRETAÇÃO DA LEI, QUE SE PRESUME CONHECIDA; 3. A ADOÇÃO DOS
FUNDAMENTOS ATESTA A INTENÇÃO DE SE BUSCAR EFEITO INFRINGENTE DOS EMBARGOS, MODIFICANDO O DECISÓRIO; 4. RECURSO CLARAMENTE PROTELATÓRIO, O QUE ENSEJA A APLICAÇÃO
DO ART. 538 §1º DO CPC. 5. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
BEL(A) AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
BEL(A) ALDILENO LIMA ANDRADE
BEL(A) ALESSANDER SANTOS BARBOSA
BEL(A) ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
BEL(A) ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
BEL(A) ANDERSON THOMAZINI SANTOS
BEL(A) ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
BEL(A) ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
BEL(A) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
BEL(A) ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
BEL(A) ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
BEL(A) AUREO GALVAO FILHO
BEL(A) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
BEL(A) CARLOS KRAUSS DE MENEZES
BEL(A) CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
BEL(A) CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
BEL(A) CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
BEL(A) CLAY MONTEIRO ALVES
BEL(A) CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
BEL(A) EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
BEL(A) EDVALDA REGINA ALMEIDA LINHARES
BEL(A) ELAINE SANTANA DA MOTA
BEL(A) EMERSON LIMA DE SOUZA
BEL(A) FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
BEL(A) FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
BEL(A) GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
BEL(A) GILDA B. M. CAFE
BEL(A) GISELE DE ASSIS CAMPOS
BEL(A) GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
BEL(A) GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
BEL(A) HELDER SANCHES BARBOSA
BEL(A) JAMES MENDONCA OLIVEIRA
BEL(A) JOAO BOSCO FREITAS LIMA
BEL(A) JOAO NASCIMENTO MENEZES
BEL(A) JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
BEL(A) JOSE GILSON DOS SANTOS
BEL(A) JOSE IZAIAS DOS ANJOS
BEL(A) JOSE MESSIAS MENEZES
BEL(A) JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
BEL(A) JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
BEL(A) JOSE SOARES DE BRITO NETO
BEL(A) JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
BEL(A) JOSE WILSON DE SOUZA
BEL(A) JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
BEL(A) JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
BEL(A) KATUCHA MARCYA DA SILVA
BEL(A) KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
BEL(A) KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
BEL(A) LAERT NASCIMENTO ARAUJO
BEL(A) LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR
BEL(A) LENORA VIANA DE ASSIS
BEL(A) LEO PERES KRAFT
BEL(A) LEONARDO ZIRPOLI ABATH
BEL(A) LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
BEL(A) LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
BEL(A) LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA
BEL(A) LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
BEL(A) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
BEL(A) MARCEL COSTA FORTES
BEL(A) MARCELO AGUIAR PEREIRA
BEL(A) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
BEL(A) MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
BEL(A) MARIA LUCILIA GOMES
BEL(A) MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
BEL(A) MARIO DE FREITAS JATOBA JR.
BEL(A) MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
BEL(A) NEIDE MARTINS CARDOSO
BEL(A) PATRÍCIA TAVARES DE MATOS
18/297
BEL(A) PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
BEL(A) PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
BEL(A) PAULO ERNANI DE MENEZES
BEL(A) RENATA PRADO MENIGHIN
BEL(A) RENATO CARLOS CRUZ MENESES
BEL(A) RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
BEL(A) SAMUEL OLIVEIRA ALVES
BEL(A) SANDRO MEZZARANO FONSECA
BEL(A) SILVIO DA SILVA COSTA
BEL(A) TALITA FIGUEIREDO CORSINI
BEL(A) VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
BEL(A) VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES
BEL(A) VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
BEL(A) WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008
ADRIANA ROLLEMBERG MENDONÇA
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 5214/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007205842
NO. DO FEITO.......: 0607/2007
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
AGRAVADO...........: JOSE EDILSON FERNANDES MENEZES
ADVOGADO...........: WALBER MUNIZ BEZERRA - OAB: 3862/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR - DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO DISCUTIDO E
NÃO INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO - DÉBITO AINDA EM DISCUSSÃO -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 5201/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007207868
NO. DO FEITO.......: 0798/2007
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
DEPENDENTE(S)......: 2007209273 - AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
AGRAVANTE..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
AGRAVADO...........: GUMACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
AGRAVADO...........: FRUTOS TROPICAIS S/A
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR DE SUSPENSÃO DA PRAÇA PARA CONSERVAÇÃO DE DIREITOS - PRAÇA JÁ REALIZADA DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO PARA PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO - PERDA DE OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 5203/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007210229
NO. DO FEITO.......: 1031/2007
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2007210224
AGRAVANTE..........: VALTER DE SOUZA MATOS
ADVOGADO...........: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO - OAB: 2527/SE
AGRAVADO...........: BANCO DO BRASIL /SA
ADVOGADO...........: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA - OAB: 1014/SE
ADVOGADO...........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - OAB: 2857/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO QUE DETERMINOU A LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL LIMITADO À PARTE INCONTROVERSA - PODER GERAL DE CAUTELA INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 798 E 799, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 5206/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007212599
NO. DO FEITO.......: 1269/2007
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. NEWTON SILVEIRA DIAS JUNIOR
AGRAVANTE..........: ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-ADEMA.
ADVOGADO...........: LEILA MELO DE MATOS RODRIGUES - OAB: 4400/SE
AGRAVADO...........: PAULO CESAR ROSA NUNES
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PERDA DO OBJETO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANALISANDO OS PLEITOS
LIMINARES. RECURSO PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DES. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE
19/297
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 5198/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007213862
NO. DO FEITO.......: 1395/2007
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
AGRAVADO...........: FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORES S/A
ADVOGADO...........: JADSON GONCALVES RICARTE - OAB: 2883/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONEXÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA NEGAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5215/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008204446
NO. DO FEITO.......: 0126/2008
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
DIST. VINCULADO AO.: 2007210772
AGRAVANTE..........: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADVOGADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
AGRAVADO...........: WALTENES SILVA DE JESUS
ADVOGADO...........: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES - OAB: 2872/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - MANUTENÇÃO EM RELAÇAO À TAXA DE JUROS
REMUNERATÓRIOS, AO INDEXADOR, VEZ QUE OS FIXADOS NA SENTENÇA CORRESPONDEM AO CONTRATADO. DE IGUAL FORMA, HÁ AUSÊNCIA DE INTERESSE QUANTO À MULTA, ESTA POR NÃO
TER SIDO VENTILADA NA SENTENÇA. HÁ QUE SE CONHECER DO RECURSO NO QUE TANGE À CAPITALIZAÇÃO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, PERMITINDO APENAS A SUA FORMA ANUAL,
EM CONSONÂNCIA COM OS JULGADOS DESTA CORTE E COM O DECRETO-LEI 22.626/33.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER PARCIALMENTE O AGRAVO REGIMENTAL, DANDO-LHE PROVIMENTO
APENAS QUANTO À CAPITALIZAÇÃO DE FORMA ANUAL.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5210/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008207736
NO. DO FEITO.......: 0235/2008
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2007214279
AGRAVANTE..........: BANCO SANTANDER BRASIL SA
ADVOGADO...........: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR - OAB: 4641/SE
AGRAVADO...........: VANILSON MATEUS SANTOS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL- DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC C/C ART. 144, INC. XI, DO RITJSE - CONTRATO
BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - I. PACTA SUNT SERVANDA - INAPLICABILIDADE - II. INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
(LEI Nº 8.078/90) - III. JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE DO LUCRO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA - CONFIGURAÇÃO - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, OBSERVANDO-SE O
LIMITE CONTRATADO - MANUTENÇÃO DA LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO - IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO - PRECEDENTES DO STJ- IV. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS -PRECLUSÃO - V. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - DECISÃO POR MAIORIA. - DEMONSTRADA, DE FORMA INEQUÍVOCA, A
ABUSIVIDADE DO LUCRO DA APELANTE, MANTÉM-SE A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO QUE, DE FORMA PONDERADA, APLICOU A TAXA MÉDIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS
PRATICADA PELO MERCADO, NO MESMO PERÍODO EM QUE FOI FIRMADO O CONTRATO, APURADA NO SITE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, RESPEITANDO-SE O LIMITE PACTUADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL,
MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM TODO O SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5199/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007206458
NO. DO FEITO.......: 2198/2007
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AÇÃO QUE TEM POR OBJETIVO COMPELIR O ESTADO A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE SEGURANÇA
PÚBLICA NA CIDADE DE PROPRIÁ - IMPOSSIBILIDADE - INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS
PODERES - APELO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR
PROVIMENTO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5213/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007214782
NO. DO FEITO.......: 5200/2007
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE...........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO - OAB: 23254/BA
APELADO............: IRAMI SANTOS MENEZES
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ADEQUAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA - COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO - NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO E NEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - PRECLUSÃO - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO APLICAÇÃO DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. I - CONSIDERANDO QUE O JUIZ A QUO DETERMINOU AO REQUERENTE QUE PROMOVESSE A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E, POR
20/297
CONSEQUÊNCIA, A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NÃO TENDO AQUELE INTERPOSTO RECURSO CONTRA TAL DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA, OPEROU-SE A PRECLUSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE QUESTIONAR, NA PRESENTE APELAÇÃO, ESTA DETERMINAÇÃO; II - TENDO EM VISTA QUE O APELANTE NÃO CUMPRIU O
QUE FICOU DETERMINADO, PLENAMENTE POSSÍVEL A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; III - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
MAIORIA, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, TUDO CONFORME O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO, VENCIDA A RELATORA ORIGINÁRIA, JUÍZA CONVOCADA ROSALGINA ALMEIDA PRATA LIBÓRIO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5207/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008201764
NO. DO FEITO.......: 0628/2008
PROCEDÊNCIA........: PORTO DA FOLHA
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA
ADVOGADO...........: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
APELADO............: MARIA AUXILIADORA FEITOSA LIMA
ADVOGADO...........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA - OAB: 82-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ORDINÁRIA INOMINADA - COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAS PELO NÃO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA O
EXERCICIO DE ATIVIDADE DE RISCO À SAÚDE. OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DESDE A EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUNTENÇÃO - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5209/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008203802
NO. DO FEITO.......: 1396/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: SAMUEL OLIVEIRA ALVES - OAB: 4313/SE
APELADO............: MARIA NUCILIA DA CRUZ FRANÇA
ADVOGADO...........: NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO - OAB: 123-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REDUTOR SALARIAL - PRELIMINARES DE COISA JULGADA E CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADAS - INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO - APLICAÇÃO
DAS SÚMULAS 269 E 271 DO STF - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 57, DA LEI COMPLEMENTAR 61/2001 - CONFIGURADA OFENSA AO ART. 37, XV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRECEDENTES
JURISPRUDÊNCIAIS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - JUROS MORATÓRIOS - FAZENDA PÚBLICA - APLICAÇÃO DO ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97 - INCIDÊNCIA DOS JUROS
A PARTIR DA CITAÇÃO - ART. 219, CPC - APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1 - INEXISTE COISA JULGADA MATERIAL, UMA VEZ QUE OS PEDIDOS CONSTANTES NO MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0085/2002 E NA PRESENTE DEMANDA SÃO DIVERSOS, NÃO SE APLICANDO O DISPOSTO NO ART. 301, § 2º, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. 2 - DE IGUAL
MANEIRA SUBSISTE A APELADA INTERESSE PROCESSUAL NA PRESENTE DEMANDA, MORMENTE PELO FATO DE QUE O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO É O MEIO ADEQUADO PARA RECEBIMENTO
DE VALORES JÁ INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS DE NÚMEROS 269 E 271 DO STF. 3 - O REDUTOR SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO
MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 61/2001, VIOLA DE MANEIRA CLARIVIDENTE PRECEI TO CONSTITUCIONAL CONSUBSTANCIADO NO ARTIGO 37, INCISO XV, SENDO,
POR ISSO, LEGÍTIMA A PRETENSÃO DA APELADA EM PLEITEAR O RESSARCIMENTO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. 4 - MERO DISSABOR, ABORRECIMENTO, MÁGOA, IRRITAÇÃO OU
SENSIBILIDADE EXACERBADA ESTÃO FORA DA ÓRBITA DO DANO MORAL. 5 - O PERCENTUAL DOS JUROS MORATÓRIOS EM DECISÕES CONTRA FAZENDA PÚBLICA DEVE SER DE 0,5% (MEIO POR
CENTO) EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97. 6 - O TERMO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DOS JUROS É A CITAÇÃO VÁLIDA, EM CONSONÂNCIA COM O ESTABELECIDO NO ART.
219, DO CPC. PRECEDENTES. 7 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO EM PARTE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5208/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008205215
NO. DO FEITO.......: 2121/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE NOSSA SRA. DO SOCORRO
ADVOGADO...........: BRENO COSTA PELAGIO DE LACERDA - OAB: 4402/SE
APELADO............: SONIA MARIA SANTOS MOTA
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
ADVOGADO...........: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS - OAB: 3108/SE
APELADO............: ANA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
ADVOGADO...........: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS - OAB: 3108/SE
APELADO............: MARIA DJANIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
ADVOGADO...........: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS - OAB: 3108/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - PREVISÃO LEGAL DE CONCESSÃO - AUSÊNCIA DE LEI REGULAMENTADORA DO
QUANTUM DEVIDO - É VEDADO AO PODER JUDICIÁRIO ATUAR COMO LEGISLADOR - SÚMULA 339, DO STF - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E DA LEGALIDADE - APELO
PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.- NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO, QUE NÃO TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA, AUMENTAR VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA.
(SUMULA 339, STF). ESTE É UM DOS PILARES DO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES QUE CONSTITUI UM DOS TRAÇOS CARACTERÍSTICOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DEVE
SERVIR DE NORTE AO JULGADOR.- O ADMINISTRADOR PÚBLICO, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DEVE SE SUBMETER AOS MANDAMENTOS DA LEI E AS EXIGÊNCIAS DO BEM
COMUM, NÃO HAVENDO LIBERDADE OU VONTADE FUNCIONAL.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5211/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210637
NO. DO FEITO.......: 0944/2008
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2008206549
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
EMBARGADO..........: MARIA JOSE GOMES
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
EMBARGADO..........: LIDIA MARIA ANDRADE DINIZ
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
EMBARGADO..........: ROBERTO MENESES
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
EMBARGADO..........: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES PEREIRA FARIAS
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
EMENTA :
21/297
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC- REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA- VEDAÇÃO- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDODECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - NÃO
MERECEM SER ACOLHIDOS OS EMBARGOS QUE, AO PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. - NO CASO
CONCRETO, O TEMA RELATIVO A EFETIVA REDUÇÃO DE VALORES NOS VENCIMENTOS DOS EMBARGOS FOI EFETIVAMENTE TRATADO NO ACÓRDÃO Nº 4362/2008. - EMBARGOS CONHECIDOS E
IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5200/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210946
NO. DO FEITO.......: 0963/2008
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2007202149
EMBARGANTE.........: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO...........: LUIZ FERNANDO VISCONTI - OAB: 130360/SP
EMBARGADO..........: AUGUSTO CESAR CARVALHO GONCALVES
ADVOGADO...........: SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. I - DESCABIDA SE MOSTRA A TESE DE PREQUESTIONAMENTO, COMO JUSTIFICATIVA PARA A
INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FACE À AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL À SUA INTERPOSIÇÃO, QUAL SEJA, A EXISTÊNCIA DA OMISSÃO ALEGADA; II - O DECISUM ORA
ATACADO ENFRENTOU TODOS OS PONTOS QUESTIONADOS PELO EMBARGANTE, RESTANDO EVIDENTE QUE NÃO OCORREU ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EMBARGADO; III - CONDUTA ILÍCITA
REITERADA PELO RECORRENTE, QUAL SEJA, PROCEDEU À NOVA INSCRIÇÃO DO NOME DO RECORRIDO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, INCLUSIVE, POSTERIORMENTE AO
JULGAMENTO DE DEMANDA QUE RECONHECIA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, SENDO ANALISADOS, PORTANTO, OS ELEMENTOS QUE CONFIGURAM, IN CASU, OS
DANOS MORAIS; IV - NÃO ESTÁ OBRIGADO O MAGISTRADO A MANIFESTAR-SE SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ ENCONTROU MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR SUA
DECISÃO; V - RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5212/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2007208452
NO. DO FEITO.......: 2857/2007
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
APELADO............: EVANEIDE LEITE FERREIRA
ADVOGADO...........: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO - OAB: 4005/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES DE COISA JULGADA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITADAS - ART. 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2001 - RESPEITO AO
DIREITO DO SERVIDOR QUANTO À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - DUPLA INCIDÊNCIA - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. I - CUIDANDO O MANDADO DE SEGURANÇA
N.º 0085/2002 APENAS DA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA EM RELAÇÃO À AÇÃO DE COBRANÇA EM QUE SE
PRETENDE O PAGAMENTO DOS ALUDIDOS VALORES, INCLUSIVE DO PERÍODO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DO MANDAMUS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS,
SUBSISTINDO O INTERESSE DE AGIR DA APELADA/REQUERENTE; II - EM RESPEITO AO DIREITO DO SERVIDOR QUANTO À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS, É ILEGAL A APLICAÇÃO DO REDUTOR
SALARIAL PREVISTO NA LEI Nº 61/2, AFASTANDO A SUA INCIDÊNCIA; III - VERIFICANDO-SE A DUPLA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA COM A SENTENÇA, VISTO QUE O
VALOR DE R$ 607,05 (SEISCENTOS E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS), CONSTANTE DA EXORDIAL, À FL. 03, JÁ ESTÁ DEVIDAMENTE ATUALIZADO, RAZÃO ASSISTE AO APELANTE, DEVENDO-SE
REFORMAR O DECISUM PARA O FIM DE CONDENAR O ESTADO A PAGAR À RECORRIDA OS VALORES EFETIVAMENTE DESCONTADOS MÊS A MÊS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC, A
PARTIR DE CADA REDUÇÃO, E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO, DESCONSIDERANDO-SE, ASSIM, O VALOR DE R$ 607, 05 APRESENTADO COM A PETIÇÃO
INICIAL; IV - TENDO A AUTORA SUCUMBIDO EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, MANTENHO O ÔNUS SUCUMBENCIAL EM DESFAVOR DO ESTADO, CONSOANTE AUTORIZA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
21 DO CPC; V - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, AFASTAR AS PRELIMINARES DE COISA JULGADA E INTERESSE DE AGIR E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5204/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2007211728
NO. DO FEITO.......: 4124/2007
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: ARGEMIRO MACEDO DE SOUZA FILHO
ADVOGADO...........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
APELANTE...........: EDNEY NORONHA MOURA
ADVOGADO...........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
APELADO............: FAPESE-FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA - OAB: 3583/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO...........: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO DO CARGO DE MÉDICO - PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE UMA DAS QUESTÕES DA PROVA DE
CONHECIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE -MÉRITO ADMINISTRATIVO - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS DECISÕES DA BANCA EXAMINADORA DE CONCURSO
PÚBLICO APENAS QUANDO DESPONTEM VÍCIOS FORMAIS ESTAMPADOS EM ILEGALIDADE FLAGRANTE, COMO A NÃO EDITALIZAÇÃO DE MATÉRIAS ABORDADAS NAS QUESTÕES DO CERTAME. INVIABILIDADE, ENTRETANTO, DE REEXAME DOS GABARITOS DAS PROVAS. EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA PARA A DEFINIÇÃO DAS RESPOSTAS CORRETAS OU
INCORRETAS ÀS QUESTÕES NA PROVA FORMULADAS. - DESCABE AO PODER JUDICIÁRIO INVADIR SEARA QUE É PROPRIAMENTE ADMINISTRATIVA, SOB PENA DE AFRONTA À PRÓPRIA ISONOMIA
ENTRE OS CANDIDATOS.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO,
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DA RELATORA, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5202/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2007215754
NO. DO FEITO.......: 5528/2007
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE...........: ADILSON ROBERTO FRANCO BARRETO
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE
APELADO............: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO...........: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS - OAB: 3758/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANO DE SAÚDE - LEI Nº 9.656/98 - EXAME NÃO ACOBERTADO PELO PLANO - URGÊNCIA - HOSPITAL NÃO CREDENCIADO - IMPOSSIBILIDADE DE
UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS - REMOÇÃO - UTI AÉREA - REEMBOLSO - CABIMENTO - ATENDIMENTO HOSPITALAR POSTERIOR - URGÊNCIA DEMONSTRADA - IMPOSSIBILIDADE DE
ATENDIMENTO POR HOSPITAL CREDENCIADO - NÃO DEMONSTRADA - RESSARCIMENTO NEGADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - ANTE A DICÇÃO DO ART. 12, II, D DA LEI 9.656/98 CABE AO
PLANO DE SAÚDE ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO ESSENCIAL AO CONTROLE DE DOENÇA OU INDISPENSÁVEL À ELUCIDAÇÃO DE DIAGNÓSTICO, SENDO ABUSIVA A CLÁUSULA
22/297
CONTRATUAL QUE EXCLUI PROCEDIMENTO DETERMINADO PELO MÉDICO CREDENCIADO, DEVENDO A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCEDIMENTO QUANDO
NÃO PUDER SER REALIZADO JUNTO À REDE CREDENCIADA; II - DE IGUAL MODO, A LEI 9.656/98 EM SEU ART. 12, II, E PREVÊ A COBERTURA DOS GASTOS COM A REMOÇÃO DO PACIENTE QUANDO
COMPROVADAMENTE NECESSÁRIA, DE MODO QUE, IN CASU, CONSTATANDO A URGÊNCIA NA TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA OUTRO ESTADO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO, O
REEMBOLSO COM OS GASTOS DA UTI AÉREA É MEDIDA QUE SE IMPÕE; III - O SEGURADO DEVE SER REEMBOLSADO NOS PATAMARES DOS PREÇOS PRATICADOS PELO PLANO DE SAÚDE, EM
CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NA LEI 9.656/98, ART. 12, VI. PRECEDENTES; IV - AINDA QUE DEMONSTRADA A URGÊNCIA PARA A INTERNAÇÃO, SE O BENEFICIÁRIO NÃO PROVA QUE O
ATENDIMENTO EM HOSPITAL REFERENCIADO RESTOU DE ALGUMA FORMA IMPOSSIBILITADO, NÃO FAZ JUS AO REEMBOLSO, MORMENTE QUANDO JÁ TEM CONHECIMENTO DO NÃO
CREDENCIAMENTO DAQUELE HOSPITAL, VEZ QUE, EM OUTRA OPORTUNIDADE, JÁ LHE FOI NEGADA A COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE; V - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5205/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008208528
NO. DO FEITO.......: 0718/2008
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2006212628
EMBARGANTE.........: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO...........: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR - OAB: 4641/SE
EMBARGADO..........: ANA LUCIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO...........: EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. - AO JULGADOR CABE DECIDIR COM BASE NO LIVRE
CONVENCIMENTO MOTIVADO, NÃO FICANDO ADSTRITO ÀS RAZÕES ELENCADAS PELA PARTE. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS
MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
BEL(A) ANTONIO FERNANDO VALERIANO
BEL(A) BRENO COSTA PELAGIO DE LACERDA
BEL(A) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
BEL(A) CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
BEL(A) CRISTIANE TODESCHINI
BEL(A) DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO
BEL(A) EDILBERTO MOTA RIBEIRO
BEL(A) EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
BEL(A) FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
BEL(A) GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
BEL(A) GISELE DE ASSIS CAMPOS
BEL(A) INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
BEL(A) IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
BEL(A) JADSON GONCALVES RICARTE
BEL(A) JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
BEL(A) JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR
BEL(A) JOSE DANTAS DE SANTANA
BEL(A) JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
BEL(A) KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
BEL(A) LEILA MELO DE MATOS RODRIGUES
BEL(A) LUIZ FERNANDO VISCONTI
BEL(A) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
BEL(A) MARCIO MACEDO CONRADO
BEL(A) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
BEL(A) NEIDE MARTINS CARDOSO
BEL(A) NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO
BEL(A) PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
BEL(A) PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
BEL(A) RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
BEL(A) RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
BEL(A) SAMUEL OLIVEIRA ALVES
BEL(A) SANDRO MEZZARANO FONSECA
BEL(A) TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
BEL(A) WALBER MUNIZ BEZERRA
ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008
ADRIANO DOS SANTOS LEAL
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 30/7/2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2003107554
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0003/2003 - EXECUÇÃO DE DECISÃO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DATA DIST........: 26/11/2003
PROCEDÊNCIA......: ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANATALUCIA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CANHOBA
Vistos, etc.Defiro o pedido. Conceda-se vista à advogada pelo prazo de 05 (cinco) dias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2004104372
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0059/2004 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/06/2004
PROCEDÊNCIA......: ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: EMPRESA DE TRANSPORTE AGUIA DOURADA LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS
EMPRESA DE TRANSPORTE ÁGUIA DOURADA LTDA. pede o seqüestro da quantia devida nos autos do Precatório nº 0059/2004, em que é Requerido o MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS. Coletando informações junto ao
sítio eletrônico do TJSE referente aos precatórios devidos pelo Município de Simão Dias, comprovo que antes do precatório em epígrafe, existe, ainda, o de nº 0017/1999, que não foi quitado. Outrossim, existem, antes
desses dois precatórios, diversos processos oriundos de dívidas trabalhistas, inscritos antes do precatório em epígrafe, que têm preferência na ordem de pagamento, conforme se constata no site do TRT da 20a Região.
Nesses processos trabalhistas, o Município vem repassando mensalmente a quantia equivalente a 6% do FPM, de acordo com ofício nº 0027/2007, oriundo da Presidência do TRT. Informo, ainda, que o Município vem
repassando mensalmente a quantia de R$ 500,00 junto ao Processo Administrativo nº 2004/3329, para pagamento dos seus precatórios vencidos, quantia essa que será majorada para R$ 750,00 a partir de agosto do
corrente ano. Assim, INDEFIRO o pedido de seqüestro. Intimem-se. Aracaju, 24 de julho de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
23/297
NRO. PROCESSO....: 2007111990
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0006/2007 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 14/09/2007
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PREFEITA MUNICIPAL DE SALGADO JANETE ALVES LIMA BARB
ADVOGADO.........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERIDO........: PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE SALGADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 06/08/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007209911
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3391/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/08/2007
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200576210089
PROCESSO ORIGEM..: 200676210075
PROCEDÊNCIA......: SIRIRI
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CVE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA
ADVOGADO.........: ELIDIO ZANETTE MARIANI
APELADO..........: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO.........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
...Mediante o exposto, inadmito o recurso especial, manejado com fundamento na alínea "a", inciso III, do artigo 105 da Constituição da República, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 25 de julho de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007209971
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3430/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/08/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200610800407
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA AUXILIADORA SATURNINO LEITE
ADVOGADO.........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LÍGIA DE SANTANA REIS
APELADO..........: NEUMA NERY VIEIRA GONZAGA
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA PINHEIRO
APELADO..........: LUIZ GONZAGA FILHO
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA PINHEIRO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007216389
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1649/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/12/2007
PROCESSO ORIGEM..: 199711804276
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE
AGRAVADO.........: ANTONIO JOSE DA SILVA CPF: 155219075-72
..."Em vista dessas razões,dou provimento ao agravo na forma do artigo 557, §1º-A do CPC,para determinar a penhora on-line, consoante pleiteado pelo agravante.Dê-se baixa na distribuição.Intimem-se".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007516777
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1453/2007 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/12/2007
PROCESSO ORIGEM..: 2007211378
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
AGRAVADO.........: GASTROCLINICA DE SERGIPE LTDA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO TJ/SE AVISA QUE OS AUTOS RETORNARAM DO STJ.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007611203
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0011/2007 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DATA DIST........: 29/08/2007
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ALONSO GOMES CAMPOS FILHO
ADVOGADO.........: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
ADVOGADO.........: MARCIO DOS SANTOS DORIA
EMBARGADO........: JOSE LUCIANO NASCIMENTO LIMA
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
...Diante do exposto, inadmito o recurso especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 17 de julho de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008104874
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0002/2008 - REPRESENTAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DATA DIST........: 07/04/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REPRESENTANTE....: ANTONIO FERREIRA FILHO
REPRESENTANTE....: PEDRO ALVES DOS SANTOS
REPRESENTANTE....: RENATO FRANCISCO DOS SANTOS
REPRESENTANTE....: VALMIR ANTONIO DE MENEZES
REPRESENTANTE....: DONATO TIMOTEO DA COSTA
REPRESENTANTE....: JOSE VALTER DA SILVA
REPRESENTANTE....: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
ADVOGADO.........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
REPRESENTADO.....: PEDRO NILSON OLIVEIRA MARTINS
24/297
Deste modo considerando o exercício das minhas atuais atribuições administrativas elencadas no art. 43 do COJ decorrentes da assunção à Vice- Presidência deste Tribunal com supedâneo nas disposições ínsitas nos art.
23 § 3º do mencionado COJ em conjuminação com o art. 56 do Regimento Interno determino a remessa do presente feito ao Desembargador mais antigo desta Corte, que não se encontre exercendo quaisquer das funções
administrativas mencionadas no art. 56 das normas regimentais.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008106765
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0008/2008 - SUSP. DE EXECUÇÃO DE DECISÃO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/05/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200883000301
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE CORREIA SANTOS NETO
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
REQUERIDO........: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de
Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008109759
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0006/2008 - REVISÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 30/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200362110112
PROCEDÊNCIA......: MURIBECA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: GENILSON DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO.........: MARIA IZABEL CORREIA DE MATOS
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Intime-se o requerente para cumprir, integralmente, o disposto no art. 625, § 1º, do Código de Processo Penal, ou seja, juntar cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Concedo-lhe o prazo
de cinco (05) dias para atendimento da diligência, sob pena de indeferimento da exordial. Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201215
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0450/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/01/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511201016
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANA QUEIROZ CARVALHO
APELADO..........: ACACIA HABIB MENDONÇA
ADVOGADO.........: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO
DISPONIBILIZADO AVISO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO D. DA JUSTIÇA.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008202283
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0871/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611801253
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
APELADO..........: ANA MARIA SANTANA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
...Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial, negando-lhe seguimento e DETERMINO O SOBRESTAMENTO do Recurso Extraordinário interpostos na AC 0871/2008. Intimem-se. Aracaju, 18 de julho de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008202701
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1010/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200411900294
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
APELADO..........: MARCOS AURELIO SOARES
***Por todo o acima explicitado, ante a evidência de o recurso encontrar-se em flagrante descompasso com as jurisprudências assentes do Superior Tribunal de Justiça e deste Egrégio Tribunal, com base no art. 557, do
Código de Processo Civil, nego seguimento, mantendo indene o contido na sentença.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008202981
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0300/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610300233
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: EDINILDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO.........: JULIO ROCHADEL MOREIRA
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JODENIA TELES SOBRAL
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205264
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2135/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
25/297
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 199310304411
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
APELADO..........: CONSTRUTORA ALIETE LTDA- ME
Considerando que a última manifestação da Fazenda Municipal anterior ao recurso data de 1993, intime-a na forma do artigo 40, § 4º lei 6.830/80.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206406
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2577/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710300515
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO DE PREV. DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
APELADO..........: MARIA EDIVANDA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
APELADO..........: MARIA EDILNE PEREIRA
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
APELADO..........: MARIA DE FATIMA VIANA SANTOS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
APELADO..........: MARIA DULCIMAR BARBOSA DE SANTANA
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
APELADO..........: MARIA DO CARMO BOTO DE MELO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
***Ante o acima evidenciado, com lastro na inteligência do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso interposto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207757
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3092/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711200224
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
APELADO..........: RIZETE ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
APELADO..........: RAIMUNDO ANDRADE CRUZ
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
APELADO..........: RITA DE CASSIA DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
APELADO..........: REINALDO ROCHA ARAUJO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
APELADO..........: REGINA MACEDO DE MORAES FERNANDES
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
***Ante o acima evidenciado, com lastro na inteligência do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso interposto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008208517
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0902/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811500425
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
AGRAVADO.........: MARIA IZABEL DE SOUZA COSTA
ADVOGADO.........: SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR
Diante do exposto, denego o efeito suspensivo pleiteado, ao tempo em que determino seja intimada a agravada para responder ao presente recurso, no prazo de 10 dias, e oficiado ao douto juízo a quo para, em igual
prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso. Decorridos os prazos, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209109
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3527/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710300522
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
PROC. ESTADO.....: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
APELADO..........: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
APELADO..........: MARIA DO CARMO SANTA ROSA
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
APELADO..........: MARIA DO CARMO SANTOS MARTINS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
APELADO..........: MARIA DOS SANTOS LIMA SOUZA
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
APELADO..........: MARIA ECI BARBOSA BARROS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
***Ante o acima evidenciado, com lastro na inteligência do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso interposto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210385
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3931/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200211901831
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
26/297
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
APELADO..........: AGAP COMERCIO E SERVICOS LTDA
..."É manifestamente inadmissível o recurso que não obedece aos requisitos exigidos pela legislação processual.Por essas razões,NEGO SEGUIMENTO ao presente Apelo.Dê-se baixa na distribuição".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210512
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1120/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811100518
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO.........: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
AGRAVADO.........: JOSE LAURO MENEZES SILVA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: ANA LUCIA MENEZES FARHAT
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: MM LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: MENEZES FARHAT LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: JL COMERCIO VAREJISTA LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
Dessa forma, diante das razões acima expendidas, nego o efeito suspensivo requerido, mantendo o agravo em sua forma instrumental. Intime-se para resposta e solicitem-se as informações ao juízo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210895
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1173/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200812002168
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO - SMTT
ADVOGADO.........: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
AGRAVADO.........: MARIA ROSA SANTOS
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
Fixadas tais considerações, nego seguimento ao Agravo de Instrumento manejado.Publique-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210929
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1182/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200812002218
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DIOGENES JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
Cumpra-se a determinação contida na decisão monocrática proferida pelo Desembargador plantonista de fls.201/204,intimando o Agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal,bem como,para
oficiar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe,informando os termos da decisão pelo mesmo proferida.Após,encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211078
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4150/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200410100456
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FIAT S.A
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
APELADO..........: ERARDO SILVA COSTA
ADVOGADO.........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
Do exposto, distribuam-se os autos ao Gabinete do Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, competente para a apreciação do Recurso de Apelação, nos termos do art. 124, IV, do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Estado de Sergipe.Publique-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211463
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1228/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200854100054
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO.........: ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS
AGRAVADO.........: MARIA ANGELICA DE MATOS
ADVOGADO.........: ERIVALDO MACEDO MENDES
Intime-se o agravado para oferecer contra-razões,no prazo legal.Após,à Procuradoria Geral de Justiça.Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008308471
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0361/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ARTÊMIO)
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 06/06/2008
27/297
PROCESSO ORIGEM..: 200768020346
PROCEDÊNCIA......: FREI PAULO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ VALTER BATISTA DE JESUS
ADVOGADO.........: MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
...Assim, recurso intempestivo é inadmissível e dele não se conhece. Devemos observar, ainda, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe que em seu art. 144, inciso XI, permite ao Relator "julgar
pedido ou recurso que esteja prejudicado e mandar arquivar ou negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente inadmissível". Em vista dessas razões, NEGO SEGUIMENTO a Apelação Criminal nº 361/2008, posto
que intempestiva. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008506470
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0598/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 06/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007210940
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008510864
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0823/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2006202911
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS
ADVOGADO.........: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
AGRAVADO.........: JOSE FERNANDO SAMPAIO
ADVOGADO.........: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008511306
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0874/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007208218
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
AGRAVADO.........: TRACADOS LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.
Aracaju, 30 de julho de 2008
MARCIO FARJALLA
Escrivã(o) da 1ª Escrivania do TJ/SE
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 30/7/2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006202587
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0888/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/03/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200310900511
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RIOMAR CENTROS COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
APELADO..........: CONDOMINIO SHOPPING RIOMAR
ADVOGADO.........: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
Dessa forma, considerando a reformulação do meu entendimento, torno sem efeito o despacho de fls. 288, no sentido de analisar os pleitos mencionados, de acordo com os fundamentos apresentados acima, devendo o
setor competente excluir o nome da Bela. Maria Teresa Caxico Barreto Macedo em relação às publicações do processo dependente, registrado sob nº 2007514815, incluindo, por conseqüência, o nome do Bel. Rogério
Carvalho Raimundo, com as anotações de praxe. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007104653
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0004/2007 - RECURSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 19/04/2007
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE - AMASE
RECORRIDO........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SERGIPE
Vistos, etc.Considerando que atualmente ocupo a Vice - Presidência deste Tribunal, encontro-me impedida de atuar no presente feito.Destarte, redistribua-se o presente feito.Publique-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007214281
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5023/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/10/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200610400852
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RUBEM DE ATAIDE E SILVA JUNIOR
ADVOGADO.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
APELADO..........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
...Diante do exposto, inadmito o recurso especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 17 de julho de 2008.
28/297
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007215422
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5358/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/11/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200611300717
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LUZINETE DORALICE CRUZ
ADVOGADO.........: JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS
APELADO..........: JOSE CARLOS DE JESUS
ADVOGADO.........: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
ADVOGADO.........: JAILTON SANTOS MELO
***Do exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento, monocraticamente, ao recurso interposto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008106544
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0011/2008 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 06/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200820490203
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COM. DE ARACAJU
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 06/08/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008111422
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0034/2008 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 28/07/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: DES JOSE ARTEMIO BARRETO PRESIDENTE DO TJ SE
SUSCITADO........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
Na forma do artigo 119 do Código de Processo Civil,manifeste-se o suscitado em 10 dias.Cumprida a determinação acima, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008202957
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0294/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810800075
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VERA LUCIA DANTAS GOES
ADVOGADO.........: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL
AGRAVADO.........: SANDRO JOSE MACHADO FIGUEIREDO
ADVOGADO.........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADVOGADO.........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando
os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205585
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2275/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 199410305891
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JOAO FERREIRA LIMA
APELADO..........: JOSE ADOMIRO DO NASCIMENTO JUNIOR
Considerando que a última manifestação da Fazenda Municipal anterior ao recurso data de 1997, intime-a na forma do artigo 40, § 4º lei 6.830/80.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206393
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0056/2008 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200388300134
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara de Assistência Judiciária de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MANOEL JORGE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADVOGADO.........: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
REU..............: MUNICIPIO DE N. SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO.........: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA
..."Assim,nego seguimento ao presente reexame.Dê-se baixa na distribuição".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008208491
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3349/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710400294
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO.........: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
APELADO..........: JOSE ALVES DE SOUZA
29/297
ADVOGADO.........: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando
os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209119
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3537/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200662020934
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: THAISE MENESES SANTOS
ADVOGADO.........: AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA
APELADO..........: TELEMAR NORTE LESTE S / A
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
APELADO..........: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
***Do exposto, deixo de conhecer do recurso interposto, uma vez que manifestamente extemporâneo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211226
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0983/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/07/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
EMBARGADO........: FABRICIA MACHADO MASCARANHAS VASCONCELOS
ADVOGADO.........: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
Vistos, et coetera.A CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL interpõe Recurso de Embargos de Declaração, inconformado com a prolação do Acórdão nº 4701/2008, proferido à
unanimidade pela 1ª Câmara Cível desta Corte de Justiça no julgamento do Recurso de Apelação nº 2831/2008. O recurso aqui manejado pleiteia que sejam conferidos efeitos modificativos ao acórdão supramencionado,
razão pela qual, em homenagem ao princípio do contraditório, positivado no art. 5º, LV, da CF, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a embargado se pronuncie, ofertando suas contra-razões, acaso entenda-as
necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211347
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1217/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200883000460
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SANDRO CESAR TOJAL NUNES
ADVOGADO.........: CAMILA FILGUEIRAS TOJAL
AGRAVADO.........: TECNOMON ENGENHARIA LTDA
***Assim, entendo que o presente recurso é inadmissível dele não se podendo conhecer, pelo que nego seguimento, com fundamento nos arts. 527, inciso I e 557, caput, ambos do Diploma Processual Civil. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211430
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4263/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/07/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200611300177
PROCESSO ORIGEM..: 200611300461
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AUTO MECANICO POPULAR LTDA
ADVOGADO.........: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
..."É manifestamente inadmissível o recurso que não obedece aos requisitos exigidos pela legislação processual.Por essas razões,NEGO SEGUIMENTO ao presente Apelo.Dê-se baixa na distribuição".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211464
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1229/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811100456
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GABRIEL SOARES DA SILVA
ADVOGADO.........: ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA
AGRAVADO.........: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
***Pelo exposto e com fulcro no artigo 527, I c/c 557, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. P. e Intimem-se. Comunique-se ao Juízo processante.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008305274
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0238/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ARTÊMIO)
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 14/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200421200520
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCOS ANTONIO CORREA DA PAIXAO
DEF. PUBLICO.....: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
...Assim, recurso intempestivo é inadmissível e dele não se conhece. Devemos observar, ainda, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe que em seu art. 144, inciso XI, permite ao Relator "julgar
pedido ou recurso que esteja prejudicado e mandar arquivar ou negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente inadmissível". Em vista dessas razões, NEGO SEGUIMENTO a Apelação Criminal nº 238/2008, posto
que intempestiva. P.R.I.
30/297
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008307749
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0334/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ARTÊMIO)
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 27/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200681210480
PROCEDÊNCIA......: MALHADOR
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JORGE JACINTO DE LEMOS
ADVOGADO.........: WILSON TELES BARROSO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
...Assim, recurso intempestivo é inadmissível e dele não se conhece. Devemos observar, ainda, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe que em seu art. 144, inciso XI, permite ao Relator "julgar
pedido ou recurso que esteja prejudicado e mandar arquivar ou negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente inadmissível". Em vista dessas razões, NEGO SEGUIMENTO a Apelação Criminal nº 334/2008, posto
que intempestiva. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008308348
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0414/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 05/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200821200070
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: DOUGLAS DOS SANTOS
PACIENTE.........: DOUGLAS DOS SANTOS
...Em sendo assim, arrimado no disposto no art. 144, XI, do RITJSE, julgo prejudicado o pedido e determino o seu arquivamento. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008311475
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0612/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ARTÊMIO)
DATA DIST........: 29/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200753000455
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIANA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA
PACIENTE.........: ROBERTO TAVARES DE JESUS
ADVOGADO.........: MARIANA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA
...Pelo exposto, em razão da prevenção, os autos devem ser redistribuídos ao eminente Juiz Rui Pinheiro da Silva, convocado para a vaga de Desembargador e que está atuando na Câmara Criminal na vaga deixada pela
Desembargadora Célia Pinheiro Silva Menezes, que é atualmente a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, cancelando-se a distribuição que me foi endereçada, com a devida compensação...
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008510137
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0787/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 04/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007214521
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
AGRAVADO.........: WILSON MAGALHAES SILVA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008510865
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0824/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008202209
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE BARBOSA DE JESUS
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
AGRAVADO.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008511412
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0885/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007207580
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO VISCONTI
ADVOGADO.........: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO.........: EDUARDO TORRES ROBERTI
AGRAVADO.........: JOSIVALDO VIEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: ALINE SILVA REIS SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao
(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça,
conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008511413
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0886/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007207580
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO VISCONTI
ADVOGADO.........: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO.........: EDUARDO TORRES ROBERTI
AGRAVADO.........: JOSIVALDO VIEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: ALINE SILVA REIS SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao
(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça,
conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008511502
31/297
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0887/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007210979
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: TRANSAL TERRAPLENAGEM E SERVICOS AGROPECUARIO LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
AGRAVADO.........: ANTONIO MONTEIRO DA SILVA & CIA LTDA
ADVOGADO.........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao
(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça,
conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008511511
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0892/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2006201758
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO.........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
AGRAVADO.........: CLAUDIONOR DE JESUS
ADVOGADO.........: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao
(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça,
conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008511554
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0896/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008200713
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
AGRAVADO.........: LAURA MARIA DANTAS GOMES
ADVOGADO.........: NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao
(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça,
conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008608524
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0031/2008 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 09/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510200369
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: VILMAR DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
REU..............: TERESINHA DO NASCIMENTO SANTOS
Vistos etc...Na forma do artigo 491 do Código de Processo Civil,determino a citação da requerida para,se entender necessário, responder aos termos da presente ação, num prazo de 30 dias. Após,encaminhem-se os autos
à Procuradoria de Justiça.Cumpra-se.
Aracaju, 30 de julho de 2008
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS
Escrivã(o) da 2ª Escrivania do TJ/SE
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 30/7/2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005604211
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0011/2005 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DATA DIST........: 02/06/2005
PROCESSO ORIGEM..: 199910401598
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: TRANSAL-TERRAPLENEGEM E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO.........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
REU..............: VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
Chamo o feito a ordem para determinar que o AUTOR seja intimado através de carta com AR, para realizar o depósito previsto no inciso II do art. 488 do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Decorrido
o prazo supra, volvam os autos conclusos de imediato.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005607757
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0039/2005 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 18/10/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200010700137
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: AUGUSTO CESAR MENEZES SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE LUIS LOBO DE RIVAS
REU..............: CAIXA BENEFICENTE DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR SE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
Intime-se o Bel. FABIANO FREIRE FEITOSA, com carga dos presentes autos desde 15/05/2008 para devolvê-los no prazo de 48 horas, sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006105397
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0360/2006 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 08/06/2006
32/297
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JEANE DA CONCEICAO RIBEIRO ALVES
IMPETRANTE.......: MARIA SEBASTIANA SOARES DOS SANTOS
IMPETRANTE.......: CRISTINA ALVES SANTOS SANTANA
IMPETRANTE.......: VILMA BARBOSA DA SILVA
IMPETRANTE.......: JUCARA MARIA DOS SANTOS
IMPETRANTE.......: GEANE OLIVEIRA DE JESUS
IMPETRANTE.......: EUNICE SANTOS BATISTA
IMPETRANTE.......: CRISTIANA ALVES RODRIGUES SANTANA
ADVOGADO.........: THIAGO DE ALMEIDA ELOY
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO
PROC. MUNICIPIO..: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 06/08/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007108161
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0131/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 03/07/2007
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARCELO TORRES DE ARRUDA RAPOSO
ADVOGADO.........: JOSYLEIDE NASCIMENTO DE BARROS
IMPETRANTE.......: ALEXANDRA SANTOS LEANDRO
ADVOGADO.........: JOSYLEIDE NASCIMENTO DE BARROS
IMPETRANTE.......: ANA ESTHER GARCIA MORENO MELO
ADVOGADO.........: JOSYLEIDE NASCIMENTO DE BARROS
IMPETRANTE.......: CARLA MARTINS GARCIA LEITE
ADVOGADO.........: JOSYLEIDE NASCIMENTO DE BARROS
IMPETRANTE.......: CRISTIANE LIBORIO PRADO
ADVOGADO.........: JOSYLEIDE NASCIMENTO DE BARROS
IMPETRANTE.......: DARLANY TERESA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSYLEIDE NASCIMENTO DE BARROS
IMPETRANTE.......: ELINETE ELOY NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO.........: JOSYLEIDE NASCIMENTO DE BARROS
IMPETRANTE.......: ROZANGELA BRAGA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSYLEIDE NASCIMENTO DE BARROS
IMPETRADO........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
***Pelo exposto, verificando a ausência do interesse de agir, sob a modalidade de utilidade, extingo o feito sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. P. Intimem-se. Baixas
necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007110195
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0030/2007 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 09/08/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200710100147
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: CONDOMÍNIO RIOMAR
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARAC
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 06/08/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007114274
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0010/2007 - INQUÉRITO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 29/10/2007
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
INDICIADO........: JOSE VALMIR MONTEIRO
..."Desta forma,ante a ausência de manifestação do titular da ação,determino o arquivamento do inquérito.Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007116937
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0268/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 19/12/2007
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: EMBRAMAC ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADVOGADO.........: GISELE NEVES TAVARES
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 06/08/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007206879
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2329/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/06/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200511100670
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
APELADO..........: ROSINEIDE BARRETO DA SILVA
ADVOGADO.........: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
APELADO..........: IVAN GOMES LIMA
ADVOGADO.........: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
***Dessa forma, retornem os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007209280
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3168/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/07/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200550000862
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: JOSE NELSON DE ARAUJO SANTOS.
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
...Mediante o exposto, inadmito os recursos especial e extraordinário, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 17 de julho de 2008.
33/297
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007211158
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3903/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/08/2007
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200511000300
PROCESSO ORIGEM..: 200611000130
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANESTADO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
Vistos, etc.Tendo em vista o julgamento proferido em 21.07.2008 pela Primeira Câmara Cível, no qual foi negado provimento ao recurso de apelação interposto pelo Banestado Leasing S/A Arrendamento Mercantil, defiro o
pedido formulado às fls. 377, procedendo-se ao desapensamento da Ação de Execução tombada sob o nº 200511000300, remetendo-a para o juízo de origem.Publique-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007211644
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1182/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/09/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200710700582
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO PANAMERICANO S.A.
ADVOGADO.........: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
AGRAVADO.........: JACKSON MAIA SANTOS
R. H. Através de consulta realizada no SIJ - 2º grau, constatei que o juízo a quo homologou acordo firmado entre as partes na ação revisional autuada sob o nº 200710700052, extinguindo o feito. Há que se ressaltar que o
magistrado extinguiu, ainda, a ação de busca e apreensão autuada sob o nº 200710700582. Nesse contexto, vislumbra-se a perda do objeto do Agravo de Instrumento 1182/2007, o qual combatia a suspensão do
andamento da ação de busca e apreensão supracitada. Ante o exposto, com fulcro no artigo 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Agravo de Instrumento 1182/2007, devido à flagrante perda do objeto, decorrente da falta
superveniente de interesse recursal. Dê-se baixa na distribuição. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007215853
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0135/2007 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/11/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200311901019
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ELIEZER DA SILVA SANTANA
ADVOGADO.........: KLEBER ARAUJO VALENÇA
REU..............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
Diante do exposto, segundo inteligência do caput do art. 557 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.756/98, não conheço do presente reexame, tendo em vista o que dispõe a jurisprudência dominante
do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008100157
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0002/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 08/01/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: FABRICA DE CONFECCOES SANTA MARIA LTDA
ADVOGADO.........: THIAGO DE MELO CABRAL
IMPETRADO........: SUPERINTENDENTE DA GESTAO TRIBUTARIA
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 06/08/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008102100
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0034/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 13/02/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: INTERJET COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 06/08/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008107652
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0112/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 26/05/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ENEIDE GOMES MENDES DINIZ
ADVOGADO.........: DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
IMPETRADO........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 06/08/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008200710
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0266/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/01/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510301558
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANA QUEIROZ CARVALHO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANA QUEIROZ CARVALHO
34/297
APELADO..........: ESTELA RIBEIRO LEAO SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: LEDA SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: MARIA LINDINALVA XAVIER DE SANTANA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
...Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial, negando-lhe seguimento e DETERMINO O SOBRESTAMENTO do Recurso Extraordinário interpostos na AC 0266/2008. Intimem-se. Aracaju, 22 de julho de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008200729
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0008/2008 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/01/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200663310181
PROCEDÊNCIA......: SÃO DOMINGOS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ASSOCIAÇÃO UNIÃO FRATERNAL JOSE TIMOTEO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
REU..............: SECRETARIO DE FINANÇAS DE SÃO DOMINGOS
ADVOGADO.........: JAQUELINE MECENA
Diante do exposto, segundo inteligência do caput do art. 557 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.756/98, não conheço do presente reexame, tendo em vista o que dispõe a jurisprudência dominante
do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008204920
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2008/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200410300010
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ELISSANDRA SOUZA SANTOS
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
APELANTE.........: ELUIZO FERREIRA DE LIMA JUNIOR
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
APELANTE.........: EVERTON COSTA DIAS
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
APELANTE.........: GENILSON MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
APELANTE.........: HERBERTO PEREIRA
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
APELANTE.........: EMANUEL RONILSON DE SOUZA ALMEIDA
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
APELANTE.........: ISMAR DOS SANTOS VIANA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ANA QUEIROZ CARVALHO
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso EXTRAORDINÁRIO, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o art.542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206622
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2683/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611200473
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
APELADO..........: MARIA DALVA SANTOS DE JESUS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206908
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0062/2008 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611900661
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: JULIUS WANDERLEY PRAGANA
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REU..............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: RAFAEL VASCONCELOS DE ARAÚJO PEREIRA
Diante do exposto, segundo inteligência do caput do art. 557 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.756/98, não conheço do presente reexame, tendo em vista o que dispõe a jurisprudência dominante
do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008208381
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3309/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511900556
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE BARBOSA DE JESUS
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
APELADO..........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
...Diante do exposto, inadmito o recurso especial, interposto com fundamento na alínea "a" e "c", inciso III do artigo 105 da Constituição da República, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 22 de julho de
2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008208950
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0940/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
35/297
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510301617
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JESSE CLAUDIO AZEVEDO SILVA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVANTE........: ELOIZIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVANTE........: TANIA MARIA BOA MORTE AQUINO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVANTE........: MARIA JOSE DIAS DE SANTANA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso(s) ESPECIAL, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209108
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3526/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511201550
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIZA LIANE FREITAS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
APELADO..........: IPES - INSTITUTO DE PREV DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
***Portanto, ante todo o exposto e com fulcro na jurisprudência dominante e uníssona desta Casa e do Superior Tribunal de Justiça, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557, caput do Código de
Processo Civil, mantendo-se incólume a sentença monocrática.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209777
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3708/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611900017
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
APELADO..........: ANTONIO MACEDONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: LUENIA PRATA DOS REIS
Ante o exposto e com supedâneo no art. 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao apelo interposto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211068
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1200/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200854100116
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
AGRAVADO.........: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
***Com tais considerações, dou provimento, liminarmente, nos trilhos do §1º-A, do art. 557, do Diploma Processual Civil, para estender a impenhorabilidade dos honorários advocatícios contratuais, nos moldes dos
sucumbenciais, desconstituindo, por conseguinte, a penhora lançada no rosto dos autos do processo nº 200854100116, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Lagarto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211081
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4153/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710901198
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
APELADO..........: MARCOS FERREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
Por estas razões, considerando que a irresignação do Apelante é totalmente improcedente e confronta com a jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça, nego seguimento ao recurso, forte no caput do art. 557, do
CPC. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211205
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1207/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810700092
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO GMAC S/A
ADVOGADO.........: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
AGRAVADO.........: ESPOLIO DE CARLOS GILBERTO DA COSTA PINTO
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
***Diante de todo o exposto, entendendo manifestamente improcedente o recurso, nego seguimento ao presente agravo de instrumento, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa na
distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211268
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
36/297
NUMERO RECURSO...: 4225/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711900921
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
APELADO..........: MARIA IZILINA FEITOZA
ADVOGADO.........: LUENIA PRATA DOS REIS
APELADO..........: VERA LUCIA ALVES SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: LUENIA PRATA DOS REIS
Vistos etc. Tendo em vista o teor das petições de fls. 168/169 dos autos, em que as partes autoras requerem a renúncia do crédito perseguido neste feito, declaro extinto o presente processo, com resolução do mérito, o
que faço com espeque no art. 269, inciso V, do C.P.C. Custas processuais pelas Autoras e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais reais), cuja cobrança ficará suspensa em face do disposto no
art. 12 da Lei nº 1060/50, uma vez que os requerentes são beneficiários da justiça gratuita. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211292
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1211/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611300560
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
AGRAVADO.........: JOSE CARLOS BARRETO PRADO
ADVOGADO.........: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
Assim sendo, na forma do art. 557 do CPC, nego provimento ao presente recurso, porque manifestamente improcedente, na medida em que o meio hábil para a irresignação, quanto à decisão que rejeitou liminarmente a
impugnação ao cumprimento de sentença, é o agravo de instrumento e não a apelação, na conformidade do acima exposto. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211471
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1235/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200850100572
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
AGRAVADO.........: JOAO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
***Intimem. Após, sem irresignação, procedam-se às formalidades de praxe.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008310951
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0576/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ARTÊMIO)
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 21/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200853000482
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
PACIENTE.........: CARLOS EDUARDO NUNES LOBO
ADVOGADO.........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
...Tendo em vista que nada foi acrescentando ao pleito que tivesse o condão de modificar o entendimento anteriormente expendido, ratifico a decisão proferida às fls. 45/47, e indefiro o pedido de reconsideração,
entendendo necessária a segregação cautelar do Paciente neste momento. Aguardem-se as informações solicitadas e, em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008509925
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0776/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2006200790
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO ABN AMARO REAL S/A
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
AGRAVADO.........: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008511062
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0837/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008200460
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO MERCANTIL DE SAO PAUL S/A
ADVOGADO.........: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
AGRAVADO.........: JOSE WELLINGTON MONTEIRO DA GAMA
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
Interposto Agravo STJ e/ou S.T.F. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o artigo 544, § 2º, 2ª parte do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008511064
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0839/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008200460
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO MERCANTIL DE SAO PAUL S/A
ADVOGADO.........: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
AGRAVADO.........: JOSE WELLINGTON MONTEIRO DA GAMA
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
Interposto Agravo STJ e/ou S.T.F. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o artigo 544, § 2º, 2ª parte do C.P.C.
37/297
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008511522
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0894/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008204677
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: TRANSPORTADORA GARCEZ LTDA
ADVOGADO.........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
AGRAVADO.........: JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADVOGADO.........: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008511553
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0895/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007206788
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
AGRAVADO.........: GIZELDA MARIA MENEZES OLIVEIRA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: JOANA DANTAS TELES
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: MARIA PUREZA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008602416
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0012/2008 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 21/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710302068
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
PROC. ESTADO.....: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
REU..............: ELOISA CHAGAS DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
REU..............: MARIA AUXILIADORA RIBEIRO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: MARIA AQUINO GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
REU..............: SONIA SANTOS SANTANA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
REU..............: JOEL SOUZA ALVES
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
REU..............: JAMESSON DE JESUS JUNQUEIRA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
REU..............: SIDJA SILVEIRA COSTA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: LUCIA DENISE T. DA CRUZ
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: TEREZA MARIA DANTAS LEANDRO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: ROSANGELA DE MENEZES BONFIM
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: HELIA MARIA VALADAO DE OLIVEIRA BRITTO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: ANA LUIZA DA CUNHA ANDRADE VAHLE
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: GLORELISA PIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: JOSE PINHEIRO DO BRITTO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: FLORICELIA ALMEIDA TEIXEIRA BARROS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: ANTONIO CARLOS CELESTINO SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: DANIEL BISPO DE ANDRADE FILHO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: CARMEM LUIZA LEITE BARROS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: MARIA INES D'AVILA MOURA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: CARLOS WELLINGTON GOMES GONCALVES
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: CLAUDIO ROBERTO MELO SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: ROSA ANGELICA BARRETA DE MELO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: LUCIA REIS FRANCO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: MARCIA BARROS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: MARIA DE FATIMA CARVALHO SOUZA BARROS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: MARIA ANGELICA BATISTA SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: MARIA CILENE D'AVILA SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: LINDINALVA FERREIRA AZEVEDO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: ANIZIO PRUDENTE FILHO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
Vistos etc.Solicite-se ao juízo deprecado a devolução da carta precatória de fl. 270, observado o procedimento previsto para o seu processamento nos arts. 202 e seguintes do Código de Processo Civil, e, principalmente, o
disposto no art. 212 do mencionado diploma legal:"Art. 212. Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem, no prazo de 10 (dez) dias, independentemente de traslado, pagas as custas pela parte."Publique-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008606351
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0028/2008 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 05/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200111800219
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ALAIDE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
AUTOR............: ALMIR PEREIRA BIRIBA
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
38/297
AUTOR............: SERGIO SANTOS VASCONCELOS E OUTROS
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
AUTOR............: ALOISIO QUIRINO DE MELO
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
AUTOR............: ZAILDA MARIA DA LUZ COSTA
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
REU..............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE
INTIMEM-SE OS AUTORES PARA,QUERENDO,MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.172/188. ARACAJU/SE,28 DE JULHO DE 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008610960
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2008 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (C. C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 21/07/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: LEONARDO GUEDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/08/2008 às 08h30min
Aracaju, 30 de julho de 2008
JOSÉ AUGUSTO FERREIRA
Escrivã(o) da 3ª Escrivania do TJ/SE
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
022/2008
PROCESSO Nº
2138/2008
PREGÃO Nº
051/2008
Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Diretoria de Licitações e Contratos.
Endereço: Pça. Fausto Cardoso, 112, Centro
Cidade: Aracaju
Uf.: Sergipe
CNPJ/MF Nº 13.166.970/0001-03
Representante Legal:
Nome:
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador José Artêmio Barreto
A Comissão de Registro de Preços do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão nº 51/2008
com Registro de Preços, publicado no Diário da Justiça
no dia 02.07.2008 , com certame aberto em 22.07.2008, às 09h00min e a respectiva homologação, conforme os autos do Procedimento Licitatório nº 2138/2008 , resolve registrar os preços das empresas, nas
quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por lote, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as
partes às normas constantes da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Resoluções nº 006 e nº 007, de 11/03/2005,
Resoluções nº 030
e
nº 031, de 15/12/2004, e Resolução nº 018, de 03/08/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e em conformidade com as disposições a seguir.
LOTE 01
Item
001
002
Denominação
Mesa em formato de “L”, tipo estação de trabalho, med. 1,20m x 1,20m x 0,60m X
0,75m, em MDF de 25 mm de espessura, revestido em laminado melamínico de
baixa pressão em ambas as faces, encabeçamento com bordas arredondadas a
180
°
com perfil flexível de PVC em toda extensão da mesa lateral com
quinas arredondadas, fita de borda de PVC de 2 mm no lado de conexão e lateral na
mesma cor do tampo. Fixação do tampo a estrutura
por meio de buchas
metálicas com rosca fixa M6 e parafusos compatíveis, possibilitando a desmontagem
sem danificar a madeira Painel frontal em MDF de
18 mm de espessura e altura
mínima de 360 mm fixado à estrutura através de conjunto fixador constituído de
haste de aço com rosca M6, tambor niquelado de giro com engate e tampa plástica.
Estrutura dos pés vertical compostas por chapa de aço SAE 1010/1020 e espessura
de 1,2 mm conformada anatomicamente por moldes pneumáticos possuindo calha
vertical removível na parte interna, em chapa de aço espessura 0,5 para passagem
de fiação, tendo na parte inferior tubo de seção oblongo de 58 x 29 mm de
chapa
de 1,55 galvanizada
e na parte superior tubo seção 40 X 20 mm de
chapa de
1,55. Ponteiras de acabamento injetadas em polietileno na cor semelhante a
estrutura
metálica e deslizadores ajustáveis de níveis. Estrutura de canto em aço
galvanizado tubular com seção redonda de 3 polegadas de diâmetro, espessura de
1,2 mm com sapata injetada niveladora de nível com diâmetro de 03 polegadas
embutida na estrutura, de cor semelhante à estrutura metálica, possibilitando assim
que a superfície de trabalho atenda a altura recomendada pelas normas da
ABNT.
Toda a estrutura metálica com tratamento anticorrosivo com pintura epóxi
pelo processo eletrostático e secagem em estufa. Possui calha de passagem de
fiação metálica com 03 divisões, para elétrica ,lógica e telefonia, nos dois lados da
mesa, em chapa de aço de 0,95 mm,com
tratamento anticorrosivo com pintura
epóxi pelo processo eletrostático e secagem em estufa. Padrão
de cores :
argila para o MDF e pintura eletrostática das estruturas metálicas quando a cor
solicitada pelo Tribunal for ARGILA e Castanho Fasano para o MDF e cor preta para
a pintura eletrostática das estruturas metálicas quando a cor solicitada pelo Tribunal
for CASTANHO FASANO.
Gaveteiro volante com 05 gavetas, confeccionado em MDF com espessura de
18mm, revestido em laminado melamínico de baixa pressão em ambas as faces,
encabeçamento das bordas com fita de PVC de 2 mm. Puxadores metálicos tipo
alça, pintados na mesma cor do móvel. Gavetas com corrediças metálicas
deslizantes e travamento simultâneo com acionamento frontal. Rodízios de duplo
giro injetado em nylon.
Padrão de cores: argila para o MDF e puxadores quando
a cor solicitada pelo Tribunal for ARGILA e Castanho Fasano para o MDF e cor preta
para puxadores
quando a cor solicitada pelo Tribunal for CASTANHO FASANO.
Dimensões mínimas/máximas 0,43/0,45m x 0,44/50m x 0,60/0,65 m.
Quant.
Empresa
CNPJ
Marca
Valor
Arrematado
Valor
Arrematado
TOTAL
BO RTOLINI
INDUSTRIA
DE MÓVEIS
LTDA.
90.051.160/000152.
BO
RTOLINI
R$
1.171,95
R$
117.195,00
BO RTOLINI
INDUSTRIA
DE MÓVEIS
LTDA
90.051.160/000152.
BO
RTOLINI
R$
486,24
R$
24.312,00
100
50
R$
141.507,00
TOTAL DO LOTE 01
LOTE 02
Item
Denominação
Mesa
de trabalho com tampo reto med. 1.30 x 0.75 x 0.75m em MDF com 25 mm
de espessura, revestido em laminado melamínico de baixa pressão em ambas as
faces, bordas arredondadas a 180
°
com perfil flexível de PVC do lado
posterior e frontal da mesa. Encabeçamento com fita de borda de PVC de 2 mm na
mesma cor do tampo. Fixação do tampo a estrutura
por meio de buchas
metálicas com rosca fixa M6 e parafusos compatíveis, possibilitando a desmontagem
sem danificar a madeira Painel frontal em MDF com 18 mm de espessura e altura
mínima de 360 mm fixado à estrutura através de conjunto fixador constituído de
haste de aço com rosca M6, tambor niquelado de giro com engate e tampa plástica.
Estrutura dos pés vertical compostas por chapa de aço SAE 1010/1020 e espessura
de 1,2 mm conformada anatomicamente por moldes pneumáticos possuindo calha
vertical removível na parte interna, em chapa de aço espessura 0,5 para passagem
Quant.
Empresa
CNPJ
BO RTOLINI
INDUSTRIA DE
90.051.160/0001-
Marca
Valor
Arrematado
Valor
Arrematado
TOTAL
R$
R$
39/297
001
de fiação, tendo na parte inferior tubo de seção oblongo
de 58 x 29 mm de
chapa de 1,55 galvanizada
e na parte superior tubo seção 40 X 20 mm de
chapa de 1,55 . Ponteiras de acabamento injetadas em polietileno na cor semelhante
a estrutura metálica e deslizadores ajustáveis de níveis. Toda a estrutura metálica
com tratamento anticorrosivo com pintura epóxi pelo processo eletrostático e
secagem em estufa. Possui calha de passagem de fiação metálica com 03 divisões,
para elétrica, lógica e telefonia,em chapa de aço de 0,95 mm, com
tratamento
anticorrosivo com pintura epóxi pelo processo eletrostático e secagem em estufa.
Padrão
de cores :
argila para MDF e pintura eletrostática das estruturas
metálicas quando a cor solicitada pelo Tribunal for ARGILA e Castanho Fasano para
o MDF e cor preta para a pintura eletrostática das estruturas metálicas quando a cor
solicitada pelo Tribunal for CASTANHO FASANO.
TO
Aracaju, 30
MÓVEIS
LTDA
52.
580,00
100
BO
RTOLINI
R$
58.000,00
TAL DO LOTE 02
de julho
58.000,00
de 2008.
Andréa dos Santos Tavares
Comissão de Registro de Preços do TJ/SE.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199810103630
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: HERNANI LOPES DE SA NETO
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : CAJAIBA CENTRAIS DE BRITAGEM
ADV.: RINALDO JOSE CARMELO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CUMPRE QUE SE PROCEDA AO CORRETO REGISTRO DO FEITO NO SCP, VIABILIZANDO-SE A PROVIDÊNCIA DE FLS. 199. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199910104369
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
EXECUTADO(S) : MENEZES E MENEZES COM LTDA
ADV.: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO OS SUBSTABELECIMENTOS DE FLS. 164 E 165. ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, A FIM DE QUE CUMPRA EM 48H (QUARENTA
E OITO HORAS) A DETERMINAÇÃO QUE LHE FOI FEITA ATRAVÉS DO DESPACHO DE FLS. 143 (MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 134/135 E DEMAIS DOCUMENTOS CARREADOS AO FEITO), SOB
PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, §1.º, DO CPC.
MONITÓRIA
PROC.: 199910104771
REQUERENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADV.: JOSE DE OLIVEIRA QUEIROZ
ADV.: FILLIPE CAMPOS DE MELO FIGUEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE ALMIR MELO ROCHA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110100020
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : ANECAR-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. ARQUIVEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310100198
EXEQUENTE(S) : PAULO DOS SANTOS GALVAO
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
EXECUTADO(S) : MARCELO ROBERTO COSTA
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
JOSE ROBERTO COSTA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A ANOTAÇÃO CONSIGNADA NO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FL. 108, INDICANDO QUE O EXEQUENTE NÃO RESIDE MAIS NO ENDEREÇO CONSTANTE À FL.
02, NÃO TENDO ESTE, POR SEU PATRONO, CUMPRIDO O DETERMINADO NO ART. 39, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, REPUTA-SE VÁLIDA A INTIMAÇÃO PESSOAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONSIGNADO
NOS AUTOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, TAMBÉM DO CPC. DIANTE DO ADUZIDO, CONSIDERANDO QUE O PÓLO DEMANDANTE NÃO ATENDEU AO
DESPACHO DE FL. 106 NO TOCANTE À MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DETALHAMENTO DO SISTEMA BACEN/JUD, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III C/C ART. 598,
DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PELO EXEQUENTE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE LEI.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200310100283
EXEQUENTE(S) : AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS
ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS
EXECUTADO(S) : HERIBERTO BARBOSA DE FARO JUNIOR
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO O EXPOSTO NA CERTIDÃO DE FL. 106-V, RESTOU CONSUBSTANCIADA A INÉRCIA DO EXEQUENTE, QUANTO AO ANDAMENTO REGULAR DO FEITO, UMA VEZ
QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, CONFORME CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FL. 106, NÃO DEU CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO FEITA ATRAVÉS DO DESPACHO DE
FL. 104, QUAL SEJA, INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. DIANTE DO ADUZIDO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS ART. 267, III, C/C ART. 598,
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PENDENTES PELO EXEQUENTE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE LEI.
DIVERSA
PROC.: 200310100524
REQUERENTE(S) : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
ADV.: JULLIANA OLIVEIRA BARRETO
REQUERIDO(S) : CARTAO UNIBANCO LTDA
ADV.: CARLOS REGO NETO
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
DESPACHO....: ...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES; HAVENDO OU NÃO
RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200310100542
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: NUNGI SANTOS E SANTOS.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
40/297
REQUERIDO(S) : FRANCISCO MESQUITA DOS SANTOS
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, IV E VI, DO CPC, C/C ART. 3º, §8º DO DL 911/69,
FACULTANDO-SE AO CREDOR QUANDO LHE CONVIER A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO. CUSTAS PENDENTES PELO AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. P.R.I....
COBRANÇA
PROC.: 200410100444
REQUERENTE(S) : MERCEDES FIGUEIREDO CORREA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
REQUERIDO(S) : NORALAR MOVEIS E UTILIDADES LTDA
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
GILSA DE SOUSA LINS
FRANCISCO SANTOS FILHO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA IDENTIFICADAS. A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA REPRESENTANTE DA EMPRESA REQUERIDA, SRA. GILSA DE SOUZA LINS, QUE NÃO FOI ENCONTRADA...
REVISÃO
PROC.: 200410100706
REQUERENTE(S) : SIMONE CARVALHO GUERRA
ADV.: SILVIO RAMOS OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : MBM PREVIDENCIA PRIVADA
ADV.: ERIC GLEIDISTON FALCÃO LINS
ADV.: BRUNO NERI DA SILVA
ADV.: ISAIAS ANDRADE LINS FILHO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS(AS), PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 175/183, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200510100153
REQUERENTE(S) : CRY S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A - CGC:60701190/0001-04
ADV.: ANDREA FREIRE TYNAN
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ARKROS INOX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTD
ADV.: MILENA REGINA PINTO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE A PROPOSTA DE ACORDO LANÇADA EM SEDE DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA (FL. 150) FOI
CUMPRIDA. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200510100315
REQUERENTE(S) : GILZA GOIS DA COSTA BRITO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
REQUERIDO(S) : SHOPPING JARDINS S A
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
DESPACHO....: VISTOS ETC. ARQUIVEM-SE.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200510100349
REQUERENTE(S) : ARKROS INOX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTD
ADV.: MILENA REGINA PINTO
REQUERIDO(S) : CRY S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE A PROPOSTA DE ACORDO LANÇADA EM SEDE DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA (FL. 150) FOI
CUMPRIDA. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200510100455
REQUERENTE(S) : SHOPPING JARDINS S A
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
REQUERIDO(S) : GILZA GOIS DA COSTA BRITO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. A RECONVENÇÃO EM QUESTÃO, OBVIAMENTE, FOI JULGADA AO ENSEJO DO DESATE DA AÇÃO, SEM QUE OPORTUNAMENTE FOSSE REGISTRADO O MOVIMENTO
PERTINENTE NO SCP, O QUE ORA SE PROCEDE. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
REVISÃO
PROC.: 200510100604
REQUERENTE(S) : MARIA ELZA DA SILVA BARROS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCELO HORA PASSOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. VISTA À REQUERENTE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 74/87. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510100685
EXEQUENTE(S) : MARCELO VIEIRA
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S.A.
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONFORME PETIÇÃO DE FL. 35 E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 36, O EXECUTADO CUMPRIU INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO. ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA APONTADA À FL.36, ISTO É, O MONTANTE DE R$ 10.750,56 (DEZ MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), SOLVIDAS AS CUSTAS.
OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O BANCO RÉU DEPOSITOU INTEGRALMENTE O VALOR DA DÍVIDA, TORNO SEM EFEITO O COMANDO DE FL. 31, EM SEU PARÁGRAFO SEXTO (“EXPEÇA-SE MANDADO
DE ENTREGA DO BEM...”), E EM CONSEQUÊNCIA, DESCONSTITUO A PENHORA EFETIVADA À FL. 20. ASSIM, COM ESTEIO NAS PONDERAÇÕES SUPRA DELINEADAS, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO,
COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. P.R.I. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610100313
EXEQÜENTE(S) : MARLENE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ALEXANDRE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : GIDEANE PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO VERTIDO ÀS FLS. 65/67, SUSPENDENDO O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. DECORRIDOS, AO EXEQUENTE.
DIVERSA
PROC.: 200610100331
REQUERENTE(S) : ANADEC ASSOC NAC DE DEFESA DA CIDAD E DO CONSUMIDOR
ADV.: RONNI FRATTI
ADV.: ANA LÚCIA BIANCO
REQUERIDO(S) : SAMAM EMPREENDIMENTOS LTDA - ADM DE CONSORCIO LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: ...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES; HAVENDO OU NÃO
RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200610100596
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : RIVALDO TAVARES SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DAS SENTENÇAS PROLATADAS NAS AÇÕES REVISIONAIS EM TRÂMITE PERANTE A 7ª E A 13ª VARAS CÍVEIS, TOMBADAS SOB OS
NÚMEROS 200610700415 E 200611300391, RESPECTIVAMENTE, CUJO CONTRATO É O MESMO QUE APARELHA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EPÍGRAFE, DEVE O AUTOR INFORMAR, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO ADIMPLEMENTO DO REFERIDO CONTRATO E, POR CONSEGUINTE, SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. COM OU SEM RESPOSTA, VOLVAM-ME OS AUTOS
IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100757
41/297
EXEQUENTE(S) : JOSE ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA
ADV.: ANA PATRÍCIA FONTES DA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO MATONE S/A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
ADV.: LUCIANA BRITO NUNES
DESPACHO....: (...)POSTO ISSO, DEIXO DE RECEBER A ÚLTIMA IMPUGNAÇÃO VERTIDA NOS AUTOS (FLS. 161/170), DEVENDO A SECRETARIA PROVIDENCIAR SEU DESENTRANHAMENTO. CERTIFIQUE-SE.
POR FIM, PROVIDENCIE A SECRETARIA A ABERTURA DE CONTA VINCULADA A ESTE FEITO. EM SEGUIDA, OFICIE-SE À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA (EXECUTADA), NA PESSOA DE SEU GERENTE, PARA
PROVIDENCIAR A TRANSFERÊNCIA DA IMPORTÂNCIA PENHORADA ÀS FLS. 190, CONSIGNANDO QUE A RECALCITRÂNCIA IMPORTARÁ EM CRIME DE PREVARICAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 30
DE JULHO DE 2008.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200610100822
REQUERENTE(S) : ABEL GOMES
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: VISTOS ETC. VISTA AO REQUERENTE ACERCA DO DOCUMENTO DE FL. 90. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200610100844
REQUERENTE(S) : ELIAS MATOS RIBEIRO
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O AUTOR A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO E RESENHA PROCESSUAL DE FLS. 113-V/114, JUSTIFICANDO A SUA AUSÊNCIA À PERÍCIA DESIGNADA
PARA O DIA 23/07/2008, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710100107
REQUERENTE(S) : RS&J COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS E CEREAIS LTDA
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
REQUERIDO(S) : ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. MANIFESTE-SE O DEMANDADO SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 131/147. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710100125
REQUERENTE(S) : SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
ADV.: ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: ROSELINE RABELO DE J. MORAIS
DESPACHO....: ...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES; HAVENDO OU NÃO
RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.
REVISÃO
PROC.: 200710100150
REQUERENTE(S) : MARINALVA PEREIRA SANTOS FERREIRA
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO PELAS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS. POR FIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.
REVISÃO
PROC.: 200710100265
REQUERENTE(S) : ERIC TELES DA SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: ...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES; HAVENDO OU NÃO
RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100312
EXEQÜENTE(S) : JOSINALVA CAVALCANTI DA SILVA
ADV.: JOSINALVA CAVALCANTI DA SILVA
EXECUTADO(S) : PRESIDENTE DO CENTRO SOCIAL E CULT. S. J. DE DEUS
ADV.: JAIRO JOSE DA SILVA
ADV.: JOSE ELITO DE VASCONCELOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM HAVENDO A SATISFAÇÃO PLENA DA OBRIGAÇÃO PELA EXECUTADA, A TEOR DA PETIÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS À FL. 116 PELA EXEQUENTE, DECLARO EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PENDENTES PELO EXECUTADO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.
DIVERSA
PROC.: 200710100401
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARINALVA PEREIRA SANTOS FERREIRA
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL EM APENSO (PROC. 200710100150), CONEXA À AÇÃO
POSSESSÓRIA EM EPÍGRAFE, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA, CONSIDERANDO O DISPOSTO
NO ART. 26, §2º, DO CPC. P.R.I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200710100493
REQUERENTE(S) : MERCANTIL TEK LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD
2.0 DE FLS. 3843, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200710100525
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: ...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES; HAVENDO OU NÃO
RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE...
COBRANÇA
PROC.: 200710100672
REQUERENTE(S) : CLAUDEMIRO DE OLIVEIRA
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DIVERSA
PROC.: 200710100674
REQUERENTE(S) : ISABEL CRISTINA FERNANDES RAMOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
DESPACHO....: ...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES; HAVENDO OU NÃO
RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE...
42/297
REVISÃO
PROC.: 200710100730
REQUERENTE(S) : IRACEMA SARMENTO LIMA DOS SANTOS
ADV.: JOSE ELOIZIO DA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
DESPACHO....: ...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES; HAVENDO OU NÃO
RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.
REVISÃO
PROC.: 200710100732
REQUERENTE(S) : IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA
ADV.: RICARDO ROCHA DE ARAUJO
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MUTIPLO S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: ...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES; HAVENDO OU NÃO
RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE...
REVISÃO
PROC.: 200710100872
REQUERENTE(S) : SARA XAVIER SANTANA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(A)(S) : CREDICAR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
DESPACHO....: ...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES; HAVENDO OU NÃO
RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.
REVISÃO
PROC.: 200710100887
REQUERENTE(S) : JOSE CORREIA FILHO
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: VISTOS ETC. AGUARDE-SE A APRESENTAÇÃO DE RESISTÊNCIA PROCESSUAL NOS AUTOS DA AÇÃO EM APENSO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
REVISÃO
PROC.: 200710100902
REQUERENTE(S) : GIOVANE CRISTINI MORESCO
ADV.: SERGIO GOMES DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: ...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES; HAVENDO OU NÃO
RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.
EMBARGOS
PROC.: 200710100983
EMBARGANTE(S) : JOAQUIM ERNESTO PALHARES
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
ADV.: JOAQUIM ERNESTO PALHARES
EMBARGADO(S) : DIBENS LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES
ADV.: CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO(...)POR FIM, FICA O VENCIDO NO QUE COUBER (VERBA HONORÁRIA) ADVERTIDO DA INCIDÊNCIA
AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA
DECISÃO POR SEU PATRONO), QUANDO ENTÃO INCIDIRÃO JUROS DE MORA NA BASE DE 1,0 AO MÊS, NÃO CUMULATIVOS, A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO
DIVERSA
PROC.: 200710100995
REQUERENTE(S) : SERGIO CAVALCANTI MENEZES DE MELO
ADV.: THENISSON SANTANA DORIA
ADV.: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA
REQUERIDO(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
DESPACHO....: ... QUANTO AO ITEM “4”, AINDA DO MESMO ROL, ENTENDEU A SERVIDORA DE LANÇAR NO MANDADO DE FLS. 166, COMO SENDO NA CIDADE SOCORRO, QUANDO NA REALIDADE DESDE O
ANTERIOR DE FLS. 162 QUE SE ESTAVA GRAFADO COMO SENDO DE SÃO CRISTÓVÃO. COM ISSO, PRESENTES SE ACHAM APENAS AS TESTEMUNHAS DO ITEM 02 , DO ROL DE FLS. 135-136, E AQUELAS
DOS ITENS 02 E 05 , DO ROL DE FLS. 137-138, RESTANDO NOVAMENTE PREJUDICADO O ATO POR CONTA DO DEVER DE NÃO CISÃO DA COLHEITA DA PROVA, ATRASANDO MAIS AINDA POR
RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA REFERIDA SERVIDORA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM TEMPO SOCIALMENTE ÚTIL. SEM OUTRA ALTERNATIVA, O MM JUIZ DESIGNA NOVA DATA PARA A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO COMO SENDO O DIA 07-10-2008, AS 08 HORAS, FICANDO OS PRESENTES COMO CIENTES E INTIMADOS, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS JOSÉ TEIXEIRA NETO,
CLARA ELIZABETH SIQUEIRA DE CARVALHO E ALVIMAR RODRIGUES...
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710101023
EXEQUENTE(S) : BANCO DAIMLERCHRYSLER S A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO
ADV.: RODRIGO SOARES BRANDÃO
ADV.: HALISON OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
ADV.: FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA DO CARMO PEREIRA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), DA EXPEDIÇÃO DE CP PARA A COMARCA DE MALHADOR/SE., DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DA MESMA NÃO SER REMETIDA (PROVIMENTO CGJ/TJ/SE N.º 11/2005 – ART. 2.º).
REVISÃO
PROC.: 200710101033
REQUERENTE(S) : TANIA CRISTINA NASCIMENTO DE SALES
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S.A.
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200710101075
REQUERENTE(S) : MARIA HORTENCIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA IDENTIFICADAS.A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, NÃO TENDO NOTICIAS, NOS AUTOS, DE SUA INTIMAÇÃO, ATENTANDO-SE QUE SEU PATRONO FOI INTIMADO PELO DIÁRIO DE
JUSTIÇA...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710101076
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : THIAGO GONCALVES SANTOS
DESPACHO....: ...VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU EFEITO MERAMENTE
DEVOLUTIVO, A TEOR DO ART. 3º, §5º, DO DECRETO-LEI N.º 911/69. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE...
POSSESSÓRIA
43/297
PROC.: 200710101105
REQUERENTE(S) : DANIEL OLIVEIRA CRUZ
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
WELIKA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERIDO(S) : VÂNDARO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO PROIBITÓRIO E DE CITAÇÃO, DIRECIONADO AO SR. VÂNDARO ARAÚJO DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO DECISUM DE FLS. 47, IN LITTERIS:
“...DEVENDO O RÉU ABSTER-SE DE PRATICAR QUALQUER ATO QUE CONFIGURE TURBAÇÃO OU ESBULHO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), COM FULCRO NO ART. 932 DO CPC.
(...)” ATENTE-SE PARA O ENDEREÇO DO RÉU, INDICADO PELOS AUTORES ÀS FLS. 54. OUTROSSIM, PROCEDA-SE À NUMERAÇÃO DAS FOLHAS DOS AUTOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200710101106
REQUERENTE(S) : MARIA EDILEUZA PEREIRA DE AQUINO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: VISTOS ETC. MUITO EMBORA O SILÊNCIO DO INSS NO PRAZO DE DEFESA, OS EFEITOS DA REVELIA NÃO INCIDEM, UMA VEZ QUE A AUTARQUIA SE INSERE NO CONCEITO AMPLO DE
FAZENDA PÚBLICA. DESTA FEITA, DESLINDE DA CAUSA REQUER COMO ANTECEDENTE A PROVA PERICIAL, MOTIVO PELO QUAL REMETO OS AUTOS PARA O SETOR DE PERÍCIA DO TJSE PARA
ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, DEVENDO ESTA RESPONDER, SEM PREJUÍZO DAQUELES APRESENTADOS PELAS PARTES, AOS SEGUINTES QUESITOS: A AUTORA É PORTADORA DA DOENÇA
ANUNCIADA SE POSITIVO, A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS JUNTAMENTE COM O EXAME CLÍNICO DA AUTORA PERMITE CONCLUIR QUE A ENFERMIDADE É IRREVERSÍVEL HÁ LIMITAÇÃO
PARA O TRABALHO PARCIAL OU TOTAL AS LESÕES SÃO ORIUNDAS DA ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA NA EMPRESA. (NEXO CAUSAL) A DEMANDANTE NECESSITA DA ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE
OUTRA PESSOA PARA A SUA VIDA COTIDIANA POR FIM, PROCEDA-SE COM AS ANOTAÇÕES NO SCP NA FORMA DEFINIDA NO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 35/2006, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS, APÓS,
À GERÊNCIA DE PERÍCIAS PARA OS FINS ESTABELECIDOS NO OFÍCIO CIRCULAR Nº 288/2006, DA PRESIDÊNCIA DO TJ/SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710101137
REQUERENTE(S) : MARIA ANGELICA TEIXEIRA RIBEIRO
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
REQUERIDO(S) : CAGIPE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNC DA ENERGIPE
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710101138
EXEQÜENTE(S) : A.C.S.F.
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
EXECUTADO(S) : N.-.N.S.N.D.C.L.
ADV.: DANIELLE PRADO CAMPOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE BLOQUEIO
JUDICIAL VIA SISTEMA BACENJUD.
REVISÃO
PROC.: 200710101187
REQUERENTE(S) : EDILSON MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE.
DIVERSA
PROC.: 200710101189
REQUERENTE(S) : ANADEC ASSOC NAC DE DEFESA DA CIDAD E DO CONSUMIDOR
ADV.: RONNI FRATTI
ADV.: ANA LÚCIA BIANCO
REQUERIDO(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
DESPACHO....: AO MP.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810100016
REQUERENTE(S) : ROSITA MARIA LINHARES DE CARVALHO
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810100085
REQUERENTE(S) : ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : VIACAO CIDADE DE ARACAJU VCA
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)ASSIM, REJEITO A DITA PRELIMINAR. OUTROSSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 01/10/2008, ÀS 8:00 HORAS. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810100085
REQUERENTE(S) : ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : VIACAO CIDADE DE ARACAJU VCA
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/10/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810100146
REQUERENTE(S) : DANIEL OLIVEIRA CRUZ
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERIDO(S) : VÂNDARO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, FAZENDO CONSTAR, DESTA FEITA, O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 43.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200810100152
REQUERENTE(S) : W LIRA REPRESENTACOES LTDA
ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
REQUERIDO(S) : FRANELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL DA EMPRESA RÉ CITADA POR EDITAL O DEFENSOR PÚBLICO OFICIANTE PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO, DR. LUIZ CARLOS SANTOS,
A FIM DE QUE APRESENTE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A TEOR DO ART. 802, DO CPC.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810100205
EXEQUENTE(S) : JOSE WALTER CARVALHO DONALD
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
EXECUTADO(S) : LAREDO CONSTRUCOES LTDA
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 87,00 (OITENTA E SETE
REAIS), OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 127.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810100216
REQUERENTE(S) : RENATA G CARNEIRO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
44/297
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810100217
REQUERENTE(S) : J NUNES CONSTRUTORA LTD
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: JAQUELINE ESCRIVANI MENDES
REQUERIDO(S) : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ACS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 59 (DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A), COM A DEVIDA ANUÊNCIA MANIFESTADA À FL. 60,
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO TEMPO EM QUE JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO (FRISE-SE, APENAS EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REPORTADA), O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO MESMO ESTATUTO
PROCESSUAL. DETERMINO A EXCLUSÃO DA PARTE REPORTADA DO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. OUTROSSIM, AGUARDE-SE A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA SEGUNDA RÉ.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200810100235
REQUERENTE(S) : ANA MARIA DE OLIVEIRA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: MAIANA ALVES PESSOA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INICIALMENTE, DADA A REMOTA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, §3º DO CPC). DESTA FEITA, DESLINDE DA CAUSA
REQUER COMO ANTECEDENTE A PROVA PERICIAL, MOTIVO PELO QUAL REMETO OS AUTOS PARA O SETOR DE PERÍCIA DO TJSE PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, DEVENDO ESTA
RESPONDER, SEM PREJUÍZO DAQUELES APRESENTADOS PELAS PARTES, AOS SEGUINTES QUESITOS: A AUTORA É PORTADORA DA DOENÇA ANUNCIADA SE POSITIVO, A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA
AOS AUTOS JUNTAMENTE COM O EXAME CLÍNICO DA AUTORA PERMITE CONCLUIR QUE A ENFERMIDADE É IRREVERSÍVEL HÁ LIMITAÇÃO PARA O TRABALHO PARCIAL OU TOTAL AS LESÕES SÃO
ORIUNDAS DA ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA NA EMPRESA. (NEXO CAUSAL) A DEMANDANTE NECESSITA DA ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA PARA A SUA VIDA COTIDIANA POR FIM,
PROCEDA-SE COM AS ANOTAÇÕES NO SCP NA FORMA DEFINIDA NO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 35/2006, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS, APÓS, À GERÊNCIA DE PERÍCIAS PARA OS FINS
ESTABELECIDOS NO OFÍCIO CIRCULAR Nº 288/2006, DA PRESIDÊNCIA DO TJ/SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE.
DIVERSA
PROC.: 200810100284
REQUERENTE(S) : MARIA JOSELITA SANTANA SANTOS
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
REQUERIDO(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
DESPACHO....: ...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES; HAVENDO OU NÃO
RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100285
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : JURACI DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 20-V, INTIME-SE O REQUERENTE A INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, A FIM DE QUE SEJA ESTA
DEVIDAMENTE CITADA, NOS TERMOS O DESPACHO DE FLS. 18.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810100294
REQUERENTE(S) : GENILZA DOS SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INICIALMENTE, DADA A REMOTA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, §3º DO CPC). DITO ISSO, O DESLINDE DA CAUSA
REQUER COMO ANTECEDENTE A PROVA PERICIAL, MOTIVO PELO QUAL REMETO OS AUTOS PARA A PERÍCIA MÉDICA DO TJSE, A FIM DE QUE SEJA ELABORADO LAUDO PERICIAL, DEVENDO ESTA
RESPONDER, SEM PREJUÍZO DAQUELES APRESENTADOS PELAS PARTES, AOS SEGUINTES QUESITOS: A AUTORA É PORTADORA DAS DOENÇAS ANUNCIADAS SE POSITIVO, A DOCUMENTAÇÃO
ACOSTADA AOS AUTOS JUNTAMENTE COM O EXAME CLÍNICO DA AUTORA PERMITE CONCLUIR QUE AS ENFERMIDADES SÃO IRREVERSÍVEIS HÁ LIMITAÇÃO PARA O TRABALHO PARCIAL OU TOTAL AS
LESÕES SÃO ORIUNDAS DA ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA NA EMPRESA. (NEXO CAUSAL) POR FIM, PROCEDA-SE COM AS ANOTAÇÕES NO SCP NA FORMA DEFINIDA NO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº
35/2006, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS, APÓS, À GERÊNCIA DE PERÍCIAS PARA OS FINS ESTABELECIDOS NO OFÍCIO CIRCULAR Nº 288/2006, DA PRESIDÊNCIA DO TJ/SE. NOTIFIQUE-SE O MP. INTIMEMSE.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100459
EXEQÜENTE(S) : SULAMITA SIMOES DOS REIS AMORIM
ADV.: MARIA BERNADETE BISPO BARROSO
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO DOS SANTOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
DESPACHO....: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, ESTA QUEDOU-SE INFRUTÍFERA
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200810100479
REQUERENTE(S) : LYSCAR ADMINISTRAADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : ANADEC ASSOC NAC DE DEFESA DA CIDAD E DO CONSUMIDOR
ADV.: RONNI FRATTI
ADV.: ANA LÚCIA BIANCO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)NESTAS CONDIÇÕES, REJEITO A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA RÉ, MANTENDO-SE O VALOR DA CAUSA NO MONTANTE EM QUE FIXADO PELA AUTORA,
RESPONDENDO A IMPUGNANTE PELAS CUSTAS INCIDENTES
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810100563
EXEQUENTE(S) : KATUCHA MARCYA DA SILVA
ADV.: ANA PATRÍCIA FONTES DA SILVA
ANA PATRICIA FONTES DA SILVA
ADV.: ANA PATRÍCIA FONTES DA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO MATONE S/A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
ADV.: LUCIANA BRITO NUNES
DESPACHO....: VISTOS ETC. AUTORIZO O RASTREAMENTO DE ATIVOS EM NOME DA EXECUTADA. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008.
DIVERSA
PROC.: 200810100577
REQUERENTE(S) : MAGNACILDA OLIVEIRA BATISTA
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
REQUERIDO(S) : WEI JI ARTICULACOES & NEGOCIOS LTDA
ESPOLIO DE SAMIRA SALEH YSSA
SIDA ALDENIRA SALEH YSSA
MUNA SALEH YSSA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 295, III, DO CPC, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, I,
DO MESMO CÓDIGO(...)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100598
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
REQUERIDO(S) : AUTO ESCOLA EMPLACADORA UNIAO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO BANCO REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR
CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PENDENTES PELO
AUTOR. DEIXO DE CONDENAR O REQUERENTE AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA, UMA VEZ QUE O REQUERIDO NÃO CHEGOU A CONSTITUIR PATRONO PARA SUA DEFESA. P. R. I. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810100604
REQUERENTE(S) : CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
REQUERIDO(S) : DIGENAL SANTOS SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR
CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES PELO
REQUERENTE. DEIXO DE CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA, UMA VEZ QUE O REQUERIDO NÃO CHEGOU A CONSTITUIR PATRONO PARA SUA DEFESA. P. R. I. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.
45/297
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810100640
REQUERENTE(S) : CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE CORREIA FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. ACERTADO O COMANDO DE FL.19 LANÇADO NO JUÍZO DE ORIGEM, POSTO QUE MANIFESTA A CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO POSSESSÓRIA E AÇÃO REVISIONAL EM
APENSO. ESTA, ANTERIORMENTE AFORADA, QUALIFICA-SE COMO QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA, IMPLICANDO PARA A AÇÃO EM QUESTÃO A QUALIDADE DE PREJUDICADA. ASSIM, CONFORME
PRESCREVE O ART.265, IV, “A” DO CPC, IMPÕE-SE NECESSARIAMENTE O DESLINDE PRÉVIO DA AÇÃO ORDINÁRIA, DAÍ ENTÃO SE PODENDO EXTRAIR QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS QUE EVENTUALMENTE
IRÁ PROJETAR SOBRE A AÇÃO POSSESSÓRIA. NO ENTANTO, É DE TODO CONVENIENTE QUE AQUI DE LOGO SE DECIDA SOBRE A LIMINAR VINDICADA, O QUE ORA INDEFERE-SE EXATAMENTE EM
RAZÃO DA SUJEIÇÃO DO CONTRATO À DISCUSSÃO JUDICIAL. MAIS QUE ISSO, DETERMINO SEJA O DEMANDADO CITADO PARA RESPONDER A PRESENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS O QUAL,
ESBOÇADA OU NÃO RESISTÊNCIA PROCESSUAL NOS AUTOS, FICAM ESTES COM O CURSO SUSPENSO POR FORÇA DA PREJUDICIALIDADE, ATENTO AO LIMITE TRAÇADO NO PARÁGRAFO 5º DO
PRECEITO LEGAL ACIMA REPORTADO. INTIMEM-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810100642
REQUERENTE(S) : W LIRA REPRESENTACOES LTDA
ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
REQUERIDO(S) : FRANELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. CITE-SE A EMPRESA REQUERIDA, POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200810100643
REQUERENTE(S) : ANADEC ASSOC NAC DE DEFESA DA CIDAD E DO CONSUMIDOR
ADV.: RONNI FRATTI
REQUERIDO(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DEVE A SECRETARIA ATENTAR QUE A PETIÇÃO DE FLS. 02/11, OBVIAMENTE, VEICULA RESPOSTA A UMA IMPUGNAÇÃO (VALOR DA CAUSA - 200810100479) APRESENTADA
PELA RÉ, E NÃO PEÇA ESPECÍFICA DE UM PROCEDIMENTO AUTÔNOMO. ASSIM, DESENTRANHAR A REFERIDA PETIÇÃO PARA A SUBSEQUENTE JUNTADA ONDE DEVIDO (REAPROVEITANDO-SE A CAPA
DOS AUTOS), ATENTANDO INCLUSIVE NA ORDEM DAS FOLHAS QUE O REFERIDO INCIDENTE FOI JULGADO NESTA MESMA OPORTUNIDADE. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100674
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA
REQUERIDO(S) : BRUNO CARLOS MACEDO
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)ISTO POSTO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA (FLS. 22). POR CONSEGUINTE, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 112, DO CPC, RESIDINDO O DEMANDADO-CONSUMIDOR NA COMARCA DE ESTÂNCIA/SE), DECLARO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DECLINANDO EM FAVOR DO JUÍZO DO
DOMICÍLIO DO RÉU, PROCEDENDO-SE COM A REMESSA DOS AUTOS APÓS AS ANOTAÇÕES E BAIXAS NECESSÁRIAS. DÊ-SE BAIXA. P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 200810100704
EMBARGANTE(S) : ALBERTO MENDONCA MENEZES
ADV.: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO
VALTENO ALVES MENEZES FILHO
ADV.: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS PARA DISCUSSÃO SEM SUSPENDER O CURSO DA EXECUÇÃO CONEXA. AO ENSEJO, INTIME-SE A EMBARGADA PARA APRESENTAR
IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200810100709
REQUERENTE(S) : LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA
ADV.: MARIA JOSE COUTO BEZERRA.
ADV.: RAQUEL QUEIROZ GURGEL BARRETO
REQUERIDO(S) : BRADESCO SAUDE S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC. O PANORAMA FÁTICO ADUZIDO NA INICIAL, NOTADAMENTE À MÍNGUA DE DOCUMENTAÇÃO OU OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, NÃO AUTORIZAM O ACOLHIMENTO, AO
MENOS POR ESTE MOMENTO, DA PRETENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, RAZÃO PELA QUAL A INDEFIRO, SEM PREJUÍZO, NO ENTANTO, DE SER PROMOVIDA SUA REAPRECIAÇÃO EM
ULTERIOR OPORTUNIDADE. CITE-SE E INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100713
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ALISSON FERNANDO S ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO BANCO REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR
CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES PELO
REQUERENTE. DEIXO DE CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA, UMA VEZ QUE O REQUERIDO NÃO CHEGOU A CONSTITUIR PATRONO PARA SUA DEFESA. P. R. I. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200810100716
REQUERENTE(S) : FABIO FERREIRA SANTOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC. A TESE VERTIDA NA INICIAL (LIMITAÇÃO DOS JUROS EM 12 AO ANO) HÁ MUITO ENCONTRA-SE SUPERADA NA JURISPRUDÊNCIA, EM ESPECIAL NO STJ. POSTO ISSO,
INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. CITE-SE E INTIMEM-SE.
DIVERSA
PROC.: 200810100721
REQUERENTE(S) : SILVANIA PROFETA SANTOS
ADV.: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)DIANTE DO ADUZIDO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE A PARTE RÉ RESTABELEÇA O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
OBJETO DESTA DEMANDA. PARA A HIPÓTESE DE SER DESCUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO, FIXO MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS), A SER REVERTIDA EM FAVOR DA
REQUERENTE, LIMITADA AO LAPSO TEMPORAL DE 30 (TRINTA) DIAS. CITE-SE O PÓLO PASSIVO, POR MANDADO, PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DOS PRECEITOS DO ART. 319, DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. INTIMEM-SE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200810100725
REQUERENTE(S) : ONEIDE NUNES DE FREITAS
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: ...DIANTE DO ADUZIDO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE A PARTE RÉ RESTABELEÇA O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OBJETO DESTA
DEMANDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESTABELECENDO O AUXÍLIO-DOENÇA OUTRORA CONCEDIDO AO POSTULANTE DESTE FEITO. PARA A HIPÓTESE DE SER DESCUMPRIDA A PRESENTE
DECISÃO, FIXO MULTA DIÁRIA DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS), A SER REVERTIDA EM FAVOR DO REQUERENTE, LIMITADA AO LAPSO TEMPORAL DE 30 (TRINTA) DIAS. CITE-SE O PÓLO PASSIVO, POR
MANDADO, PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DOS PRECEITOS DO ART. 285, DO CPC. OUTROSSIM, DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL
REQUERIDA. INTIMEM-SE...
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200810100726
REQUERENTE(S) : JOAO PORTO
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ...DIANTE DO ADUZIDO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE A PARTE RÉ RESTABELEÇA O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OBJETO DESTA
DEMANDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESTABELECENDO O AUXÍLIO-DOENÇA OUTRORA CONCEDIDO AO POSTULANTE DESTE FEITO. PARA A HIPÓTESE DE SER DESCUMPRIDA A PRESENTE
DECISÃO, FIXO MULTA DIÁRIA DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS), A SER REVERTIDA EM FAVOR DO REQUERENTE, LIMITADA AO LAPSO TEMPORAL DE 30 (TRINTA) DIAS. CITE-SE O PÓLO PASSIVO, POR
MANDADO, PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DOS PRECEITOS DO ART. 285, DO CPC. OUTROSSIM, DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL
REQUERIDA. INTIMEM-SE...
MONITÓRIA
PROC.: 200810100727
REQUERENTE(S) : CARTAXO ROLIM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO
REQUERIDO(S) : JOSE NILSON AMPARO DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. ESTANDO A PETIÇÃO INICIAL DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DE PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, TEM-SE POR SATISFEITO, EM TESE, O DISPOSTO
NO ART. 1.102A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POIS VERIFICADA A ADEQUAÇÃO DO PRESENTE FEITO AO PROCEDIMENTO INJUTIVO. EM FACE DE TANTO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA PAGAMENTO
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.102B, TAMBÉM DO CPC, DEVENDO CONSTAR AINDA NO REFERIDO MANDADO QUE O REQUERIDO, NO MESMO PRAZO ACIMA INDICADO,
PODERÁ OPOR EMBARGOS INDEPENDENTEMENTE DE OFERTAR SEGURANÇA NESTE JUÍZO. ADVIRTA-SE AO REQUERIDO QUE, CASO NÃO EFETUE O PAGAMENTO OU OPONHA EMBARGOS,
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CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEUS ULTERIORES
TERMOS. INFORME-SE, POR FIM, AO REQUERIDO QUE, EM HAVENDO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO E TEMPESTIVO DA QUANTIA OBJETO DESTE FEITO, FICARÁ ELE ISENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CITE-SE E INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100730
EXEQUENTE(S) : CARLOS DINIZ FILHO
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : MASTER ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. CITE-SE NOS TERMOS DOS ARTS. 652, PARÁGRAFOS 1º A 5º, 652-A E 653, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO
OFERECIMENTO DOS EMBARGOS, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
PROC.: 200810100731
REQUERENTE(S) : MARIA IRACY DE OLIVEIRA SANTANA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERIDO(S) : GILVANDA FERREIRA OLIVEIRA E SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O EMBARGO LIMINAR DA OBRA
EM TESTILHA, POSTO QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO, NOS TERMOS DO ART. 938 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. CITE-SE O RÉU PARA, EM
05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR CONTESTAÇÃO. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200810100732
REQUERENTE(S) : EDSON FIDELIS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S.A.
DESPACHO....: VISTOS ETC. A TESE VERTIDA NA INICIAL (LIMITAÇÃO DOS JUROS EM 12 AO ANO) HÁ MUITO ENCONTRA-SE SUPERADA NA JURISPRUDÊNCIA, EM ESPECIAL NO STJ. POSTO ISSO,
INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. CITE-SE E INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 65
TOTAL DE SENTENÇAS : 17
TOTAL DE PROCESSOS : 82
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANA LÚCIA BIANCO -> 3
ANA PATRÍCIA FONTES DA SILVA -> 3
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDRE LUIZ COELHO LISBOA -> 1
ANDREA FREIRE TYNAN -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 2
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 3
ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR -> 1
AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 2
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BRUNO NERI DA SILVA -> 1
BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 2
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS REGO NETO -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO -> 1
DANIELLE PRADO CAMPOS -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA -> 2
EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
ERIC GLEIDISTON FALCÃO LINS -> 1
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR -> 1
FILLIPE CAMPOS DE MELO FIGUEIRA -> 1
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
HALISON OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA -> 1
HERNANI LOPES DE SA NETO -> 1
ISAIAS ANDRADE LINS FILHO -> 1
JAIRO JOSE DA SILVA -> 1
JAQUELINE ESCRIVANI MENDES -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 3
JOAQUIM ERNESTO PALHARES -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSE DE OLIVEIRA QUEIROZ -> 1
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 2
JOSE ELITO DE VASCONCELOS -> 1
JOSE ELOIZIO DA COSTA -> 1
JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO -> 3
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 2
JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA -> 2
JOSINALVA CAVALCANTI DA SILVA -> 1
JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA -> 1
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
JULIANA REZENDE DORIA -> 2
JULLIANA OLIVEIRA BARRETO -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANA BRITO NUNES -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 3
LUIZ CARLOS SANTOS -> 5
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 1
MAIANA ALVES PESSOA -> 1
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCELO HORA PASSOS -> 1
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCIO MELLO CASADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 2
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARIA BERNADETE BISPO BARROSO -> 1
47/297
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 3
MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARIA JOSE COUTO BEZERRA. -> 1
MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 2
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 2
MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 4
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 4
MILENA REGINA PINTO -> 2
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
NUNGI SANTOS E SANTOS. -> 1
PATRICK CAVALCANTE COUTINHO -> 1
PAULO JOSÉ SOARES -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RAQUEL QUEIROZ GURGEL BARRETO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1
RICARDO ROCHA DE ARAUJO -> 1
RINALDO JOSE CARMELO -> 1
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO SOARES BRANDÃO -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
RONNI FRATTI -> 4
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 2
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
ROSELINE RABELO DE J. MORAIS -> 1
ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SERGIO GOMES DOS SANTOS -> 1
SILVIO RAMOS OLIVEIRA -> 1
TACIANA ARIMATEA ROSA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 7
THENISSON SANTANA DORIA -> 1
VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 1
VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 2
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 3
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
SEPARAÇÃO
PROC.: 190187054121
REQUERENTE(S) : J.R.F.L.E.E.P.R.L.
ADV.: JORGE LUIZ TAVARES BORGES
DESPACHO....: EXPEÇA-SE 2ª VIA DO MANDADO DE AVERBAÇÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199510200082
INVENTARIADO(S) : EMILIA MENEZES ROCHA
INVENTARIANTE(S) : JUSSARA MARIA ROCHA DE SANTANA
ADV.: JOSE GARCEZ DE GOES
DESPACHO....: INTIMAR O BEL. JOSÉ GARCEZ DE GOES, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA INVENTARIANTE, JUSSARA MARIA ROCHA DE SANTANA.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200010200320
REQUERENTE(S) : M.S.D.S.
ADV.: VINICIUS RIBEIRO FREIRE
REQUERIDO(S) : J.A.S.
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
M.R.S.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
E.A.D.S.
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, PARA FINS DE JULGAMENTO DO FEITO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310200441
INVENTARIADO(S) : ANTONIO HUMBERTO DE SOUZA
MARIA EUGENIA BETTANIO DE SOUSA
INVENTARIANTE(S) : ANA CRISTINA BETTAMIO DE SOUSA
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
CARLOS FREDERICO BETTAMIO DE SOUSA
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 211.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310200695
INVENTARIADO(S) : ALFREDO BATISTA PRATA
INVENTARIANTE(S) : VALFREDO DE MENEZES PRATA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
DESPACHO....: INTIMAR O BEL. HORINO JOAQUIM DO CARMO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RECEBER PETIÇÃO RELACIONADA A AÇÃO ORDINÁRIA DE
ANULAÇÃO DE PARTILHA, PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510200236
EXEQUENTE(S) : L.A.G.
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
EXECUTADO(S) : B.C.D.S.
DESPACHO....: INTIMAR A EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO BACEN DE FLS. 57/59.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200510200237
EXEQUENTE(S) : V.H.M.
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
EXECUTADO(S) : B.C.D.S.
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO BACEN DE FLS. 22/24.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200510200361
REQUERENTE(S) : T.A.D.S.M.
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
REQUERIDO(S) : M.J.A.D.M.
48/297
L.A.M.A.
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO A COTA PROMOTORIAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/08/08 ÀS 10:30 HORAS, NESTE FÓRUM. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200510200424
REQUERENTE(S) : L.A.M.A.
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : Y.M.D.S.A.
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/08/08 ÀS 10:30 HORAS, NESTE FÓRUM. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200710200138
EXEQUENTE(S) : C.M.P.S.
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
EXECUTADO(S) : A.C.N.S.
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A IMPUGNAÇÃO APRESENTADAS ÀS FLS. 118/119, INTIME-SE O EXECUTADO PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS QUE CONSIDERA CORRETO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200710200147
REQUERENTE(S) : R.D.S.
ADV.: GINA MENEZES ALVES
REQUERIDO(S) : J.A.S.
ADV.: RAIMUNDO ALMEIDA NETO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS, PROPOSTA POR ROSIRA DOS SANTOS, EM FACE DE JOSÉ ANSELMO SANTOS,
SOB ALEGAÇÃO DE QUE ESTÃO SEPARADOS DESDE FEVEREIRO DE 2004, PORTANTO, HÁ MAIS DE 2 ANOS ININTERRUPTOS. NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, O LITÍGIO FOI CONVERTIDO
EM CONSENSUAL, SOBREVINDO O ACORDO DE FLS. 91. INSTADA A SE MANIFESTAR, A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU FAVORAVELMENTE PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.
ASSIM, RESTANDO COMPROVADO O LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE 2 ANOS, EXIGIDO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PARA A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, E NÃO EXISTINDO ÓBICE QUANTO À
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO, UMA VEZ QUE A MESMA FORA FORMULADA COM AS DEVIDAS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 91, PARA QUE PRODUZA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE JOSÉ ANSELMO SANTOS E ROSIRA DOS SANTOS, NA FORMA DO ART. 226, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.
1.580, §2º, DO CÓDIGO CIVIL, E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. EXPEÇA-SE
MANDADO DE AVERBAÇÃO. DEFIRO, NESTA OPORTUNIDADE, A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA A REQUERENTE. CUSTAS PRO RATA, SENDO QUE CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE
SEUS ADVOGADOS, FICANDO O PERCENTUAL RELATIVO À REQUERIDA SUSPENSO, NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI 1.060/50. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710200158
EXEQÜENTE(S) : JOSE TOMAZ MIRANDA VILELA VASCONCELOS
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : CYNARA TELES DE ANDRADE BATISTA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 59, PELO QUE DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200710200425
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO MELO ALVES
ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO AUTORAL A FIM DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DE MARIA DA CONCEIÇÃO MELO ALVES E JUAREZ ALVES DO
NASCIMENTO, PARA LEVANTAMENTO DO SALDO REFERENTE AO FGTS EXISTENTE EM CONTA CORRENTE JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AS VERBAS RESCISÓRIAS E SALARIAIS QUE
ENCONTRAM-SE NA CONTA CORRENTE Nº 800.770-6, AG. 014, BANESE, AMBAS DE TITULARIDADE DO DE CUJUS LUIZ ALBERTO MELO ALVES, CPF Nº 015.391.185-92, NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI
6.858/80. TRANSITADA EM JULGADO PELA RENUNCIA OU PELO DECURSO DO PRAZO RECURSAL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200710200480
REQUERENTE(S) : E.L.M.
ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(S) : R.D.S.
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 93, FORMULADO PELO AUTOR E COM A DEVIDA ANUÊNCIA DA REQUERIDA, CONFORME SE VÊ À FL. 86, HOMOLOGO A
DESISTÊNCIA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO
VIII, DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SE HOUVER, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), NOS TERMOS DOS ARTS.
20, § 4º E 26, AMBOS DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
ALIMENTOS
PROC.: 200710200544
REQUERENTE(S) : E.E.D.O.
ADV.: JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES
REQUERIDO(S) : C.P.D.O.
DESPACHO....: VERIFICANDO QUE NÃO LOGROU DE ÊXITO A DILIGÊNCIA SOLICITADA AO INSS, POSTO QUE O ENDEREÇO FORNECIDO ENCONTRA-SE DESATUALIZADO, INTIME-SE A DEFENSORA
PÚBLICA, NOMEADA NOS PRESENTES AUTOS, PARA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA À FL. 38.
ALIMENTOS
PROC.: 200710200600
REQUERENTE(S) : I.A.G.L.
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
D.G.G.L.
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : H.L.D.S.
DESPACHO....: REGULARIZADA A CAPACIDADE POSTULATÓRIA, CONFORME DETERMINADO A FL. 41, RECEBO O ADITAMENTO DE FL. 42, A FIM DE FIXAR EM FAVOR DA AUTORA DAYANA GABRIELLE
GOES LOBO, O PERCENTUAL DE 10 (DEZ POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO, NOS MESMOS MOLDES DOS JÁ FIXADOS PARA INÊS ALVES GOES LOBO E HEBERT GABRIEL GOES
LOBO, À FL. 41, DEVENDO A FONTE PAGADORA OBSERVAR QUE O DESCONTO A SER EFETUADO SERÁ NO PERCENTUAL TOTAL DE 30 (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO
REQUERIDO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200710200638
REQUERENTE(S) : M.N.L.
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : I.D.S.V.
ADV.: JOSE GOMES NETO
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS OS ENDEREÇOS DOS REQUERIDOS ARMANDO BATISTA DOS SANTOS E JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, TENDO EM
VISTA AS CERTIDÕES CONSTANTES NOS MANDADOS DE FLS. 79 E 80. OUTROSSIM, OFICIE-SE A CENTRAL DE MANDADOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS
DE CITAÇÃO DE FLS. 72 E 75/77 DOS AUTOS, BEM COMO PARA OFICIAR O JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FL. 78. INTIME-SE.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810200069
REQUERENTE(S) : ANA PAULA BATISTA SILVA
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER NESTA SECRETARIA, A FIM DE RECEBER O COMPROVANTE PARA PAGAMENTO
DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA AVALIATÓRIA.
DIVERSA
PROC.: 200810200213
REQUERENTE(S) : R.G.D.M.
ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA
REQUERIDO(S) : M.H.M.V.
SENTENÇA....: VERIFICANDO QUE O PRESENTE FEITO NÃO VERSA SOBRE CAUSA DE “ESTADO, FAMÍLIA E SUCESSÃO”, FALECE A ESTE JUÍZO A COMPETÊNCIA MATERIAL PARA PROCESSAR E JULGAR
O MESMO. VALE REGISTRAR QUE, DECRETADA A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E EFETIVADA A PARTILHA DE BENS DO CASAL, ESTABELECE-SE, A PARTIR DE ENTÃO, UM VERDADEIRO
CONDOMÍNIO, INCIDINDO-SE, POIS, AS REGRAS QUE DISCIPLINAM ESSE INSTITUTO, INSERTAS NOS ARTS. 1.113 A 1.119 DO CPC. ‘’NESTE SENTIDO JÁ SE PRONUNCIOU O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIO POR FORÇA DE PARTILHA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. EXTINTA A UNIÃO
ESTÁVEL E EFETIVADA A PARTILHA DOS BENS DO CASAL, SE A PARTIR DE ENTÃO CONSTITUIU-SE UM CONDOMÍNIO, APLICA-SE A ESTE AS REGRAS QUE DISCIPLINAM O INSTITUTO. COMPETÊNCIA DO
JUÍZO CÍVEL PARA AÇÃO DE EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO.(AC.157190, 2ª CÂMARA CÍVEL, REL. CARMELITA BRASIL) ASSIM, FACE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA
DOS PRESENTES AUTOS A UMA DAS VARAS DE JUSTIÇA COMUM, VIA DISTRIBUIÇÃO, TOMADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO COMPETENTE.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810200246
REQUERENTE(S) : G.N.D.O.
ADV.: ILMA BRITO LIMA
REQUERIDO(S) : O.M.D.S.O.
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO À FL.42, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
49/297
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200810200255
REQUERENTE(S) : SUELY MOURA SOUZA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : PETRUCIO DA SILVA
ADV.: JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: “TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE FLS. 41, NO QUAL O PATRONO DO REQUERIDO PLEITEIA O ADIAMENTO DA PRESENTE
ASSENTADA, COMPROVANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 42/43, REDESIGNAVA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 11:00
HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SER APRESENTADO O MENOR, BEM COMO SERÃO OUVIDAS AS PARTES E TESTEMUNHAS. PRESENTES INTIMADOS. PUBLIQUE-SE.” PELA ORDEM PEDIU A
PALAVRA A DEFENSORA DA REQUERENTE A QUAL DISSE QUE DEVERÃO SER OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 20, DO PROCESSO EM APENSO Nº 200810200025, QUE COMPARECERÃO
A AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.”
ALIMENTOS
PROC.: 200810200258
REQUERENTE(S) : M.D.S.S.
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(S) : J.
E.S.D.R.
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE LEI, INFORMAR O ENDERÇO DA FONTE PAGADORA, A FIM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810200293
REQUERENTE(S) : VANDERLEIA SOARES DOS SANTOS
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
DESPACHO....: DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS À FL. 72, MEDIANTE CÓPIA, CERTIDÃO E RECIBO NOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810200320
EXEQÜENTE(S) : W.I.V.T.D.M.
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
EXECUTADO(S) : D.S.D.O.
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 202,31 (DUZENTOS E DOIS REAIS E TRINTA UM CENTAVOS), SOB PENA DE MULTA DE
10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810200336
REQUERENTE(S) : MARCIA MENDONÇA DE GOIS MARCELINO
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : HEULER MONTEIRO MARCELINO
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, COM CARIMBO DE RECEBIMENTO, PARA
FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810200347
REQUERENTE(S) : MARIA VALDICE FAUSTINO DA FONSECA
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DO FALECIDO, BEM COMO INFORMAR SE O DE CUJUS POSSUI BENS A INVENTARIAR.
ALIMENTOS
PROC.: 200810200356
REQUERENTE(S) : J.A.S.F.
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : G.B.N.S.
DESPACHO....: ACOLHO POR ORA A OFERTA DE ALIMENTOS FEITA NA INICIAL EM FAVOR DOS FILHOS MENORES E, EM CONSEQUÊNCIA, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 (UM) SALÁRIO
MÍNIMO, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO MENSALMENTE, ATÉ O DIA 30 DE CADA MÊS EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA REQUERIDA, A QUAL DEVERÁ COMPARECER NESTE CARTÓRIO, A FIM
DE RECEBER OFÍCIO DESTINADO À ABERTURA DE CONTA CORRENTE. OUTROSSIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO PARA TANTO SER PROVIDENCIADA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E CITAÇÃO DO REQUERIDO, ADVERTINDO-SE QUE FRUSTRADA A CONCILIAÇÃO O PRAZO
DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE RESPOSTA SERÁ ABERTO EM AUDIÊNCIA. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE O MP.
TOTAL DE DESPACHOS : 22
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 27
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 2
GINA MENEZES ALVES -> 1
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 1
ILMA BRITO LIMA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JORGE LUIZ TAVARES BORGES -> 1
JOSE ALVINO SANTOS FILHO -> 1
JOSE GARCEZ DE GOES -> 1
JOSE GOMES NETO -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
LIVIO MARCIO FEITOSA -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 3
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
RAIMUNDO ALMEIDA NETO -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 2
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 2
VINICIUS RIBEIRO FREIRE -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 2
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
COMINATÓRIA
PROC.: 200010300183
REQUERENTE(S) : VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM AS PARTES.
COMINATÓRIA
PROC.: 200010300312
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, JOSELITO DE SANTANA E OUTROS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
50/297
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAREM CONTRARAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI Nº 1060/50.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
PROC.: 200110301254
EXEQUENTE(S) : VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM AS PARTES.
MONITÓRIA
PROC.: 200110302506
REQUERENTE(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
REQUERIDO(S) : FROYLAM ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LTDA
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. ARQUIVEM-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200210300859
EXEQUENTE(S) : GERALDO SOARES DIAS
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : CEHOP-COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS DE FLS.338/342.
REVISÃO
PROC.: 200210301690
REQUERENTE(S) : BENJAMIN SCHUSTER E OUTRO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
DESPACHO....: R.H CUSTAS FINAIS. I AJU.29.07.08
DIVERSA
PROC.: 200210302130
REQUERENTE(S) : AUTO MECANICA RIBEIRO LTDA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU - SE
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200210302130 EMBARGANTE: AUTO MECANICA RIBEIRO LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS PELO REQUERENTE CONTRA A DECISÃO DE FLS. 209/211. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, VEZ QUE NÃO VISLUMBRO DAQUELE DECISÓRIO QUALQUER
PONTO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DE MAIS A MAIS, CLARO ESTÁ QUE, A DECISÃO BEM FUNDAMENTOU O DIREITO PLEITEADO PELA PARTE, SENDO DESPICIENDOS MAIORES
COMENTOS. ADEMAIS, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE
OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELA E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. REJEITO-OS EM CONSEQUÊNCIA. PROV. LEGAIS. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200310300990
REQUERENTE(S) : COMERCIAL TAVARES LTDA
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISTOS ETC. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DE SERGIPE, IMPUTANDO OMISSÃO NA DECISÃO QUE EXTINGUIU O
PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR FALTA DE FUNDAMENTOS. ADUZ O EMBARGANTE QUE SE OMITIU A SENTENÇA EMBARGADA DE ARBITRAR O VALOR DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE A REQUERENTE NÃO ERA BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUEREU O RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA QUE SEJA SANADA A OMISSÃO. É
O BREVE RELATO. DECIDO. NO DIREITO BRASILEIRO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO O MEIO IDÔNEO A ENSEJAR O ESCLARECIMENTO DA OBSCURIDADE, A SOLUÇÃO DA CONTRADIÇÃO OU O
SUPRIMENTO DA OMISSÃO VERIFICADA NA DECISÃO EMBARGADA. VISAM À INTEIREZA, À HARMONIA LÓGICA E À CLAREZA DO DECISUM, APLAINANDO DIFICULDADES E AFASTAMENTO ÓBICES À BOA
COMPREENSÃO E EFICAZ EXECUÇÃO DO JULGADO. NO CASO DOS AUTOS, A MATÉRIA SUSCITADA EM SEDE DE EMBARGOS DEVE SER PROCEDENTE, POIS OS EMBARGOS SERVEM PARA CORRIGIR
ERRO MATERIAL, DIANTE DISSO ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR TOTAL DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, CONFORME OS MOTIVOS EXPOSTOS. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200310301230
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE DESENV IND E RECURSOS MIN DE SERGIPE-CODISE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : DICA PRESENTES PROMOCOES E EVENTOS LTDA
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
REVISÃO
PROC.: 200410300389
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDO SOARES VIEIRA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: R.H. ARQUIVE-SE ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200410300766
REQUERENTE(S) : VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM AS PARTES.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410300821
EXEQUENTE(S) : ADROALDO DA SILVA BATALHA CPF 045171215-34
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 292/294.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410300949
EXEQUENTE(S) : COSME SANTOS E OUTROS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA AJUIZADA POR COSME SANTOS E OUTROS EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO À QUANTIA ALI
ELENCADA. TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE NO CUMPRIMENTO DA PARTE ILÍQUIDA, CONFORME NARRADO PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 322, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200410301323
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDO BRITO DO NASCIMENTO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
CARLOS SERGIO SANTANA SANTOS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
ANDRELINA QUARANTA BARBOSA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
JACKSON TELES CRUZ
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
51/297
ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
VILMA BARRETO VIEIRA AGUIAR
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
REQUERIDO(A)(S) : IPES
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. CUSTAS FINAIS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510300242
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : OSMARIO MARTINS SANTANA
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/08/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES QUE DEVERÃO DEPOSITAR EM CARTÓRIO O ROL DE TESTEMUNHAS NOS
TERMOS DO ART.407 DO CPC, BEM COMO AS TESTEMUNHAS JÁ DEVIDAMENTE ARROLADAS, E O MINISTÉRIO PÚBLICO.
DIVERSA
PROC.: 200510300416
REQUERENTE(S) : RENILDES MATOS DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERIDO(S) : DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE SERGIPE
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200510300729
EXEQUENTE(S) : ADRIANA CAVALCANTE
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : IPES - INST DE PREVID DO ESTADO DE SER
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS AJUIZADA POR ADRIANA CALVACANTE EM FACE DO IPES, VISANDO À QUANTIA ALI ELENCADA.
TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DEPÓSITO ÀS FLS. 87, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE
ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200510300729
EXEQUENTE(S) : ADRIANA CAVALCANTE
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : IPES - INST DE PREVID DO ESTADO DE SER
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DO SENTENÇA/DESPACHO DE FLS. 88 POR ESTA ESCRIVANIA, INTIME-SE A EXEQUENTE/REQUERENTE PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL.
EMBARGOS
PROC.: 200510300736
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
EMBARGADO(S) : COSME SANTOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
JOSE PAULO SANTOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
JOSE ACENIO DE JESUS
ARGENTINO DOS SANTOS
GERSON COSMO COSTA
CONSTANTINO NASCIMENTO DE JESUS
ANTONIO SALES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. ANTE A CERTIDÃO APRESENTADA, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, COM FULCRO NO ARTIGO 520, V, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO
RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NA FORMA DO ARTIGO 518 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COBRANÇA
PROC.: 200510301451
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS CONSTATA-SE TRATAR DE MATÉRIA EMINENTE DE DIREITO, SENDO DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA E CONSEQUENTEMENTE A
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA PREVIAMENTE DESIGNADA. DESSA FORMA, CANCELO A AUDIÊNCIA DO DIA 12/08/2008 – 9:00 H . APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMITIR
PARECER FINAL.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200510301564
REQUERENTE(S) : M.P.D.S.
REQUERIDO(S) : A.C.V.
K.J.D.C.V.
R.L.V.C.0.
M.C.V.
R.L.V.F.
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS.1029, CUMPRA-SE AO QUE FORA SOLICITADO NO ITEM ”F” DAS FLS.136, DEFERIDO NA DECISÃO DE FLS. 109/111 E RATIFICADO NO
DESPACHO DE FLS. 139. APÓS CUMPRIDA TAL DILIGÊNCIA , AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
REVISÃO
PROC.: 200510301569
REQUERENTE(S) : MARIA ANGELICA COSTA
ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
MARIA MIRALDA DA COSTA SILVA
ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : IPES - INSTITUTO DE PRESIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 129. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200510301650
REQUERENTE(S) : MARCOS MARTINS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
DESPACHO....: PROCESSO: 200510301650 R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO
RECORRIDO PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE LEI, CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. ARACAJU-SE, 29 DE JULHO DE 2008. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200610300154
REQUERENTE(S) : OSMAR JOSE DA SILVA
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
JOSE ROMEU
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIS SANTOS MEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. CUSTAS FINAIS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610300501
REQUERENTE(S) : EDUARDO SOUZA SANTOS
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
MARIA ELIENE DOS SANTOS DANTAS
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/08/2008 , ÀS 10:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS JÁ DEVIDAMENTE ARROLADAS.
52/297
DIVERSA
PROC.: 200610300573
REQUERENTE(S) : GILTON REZENDE MOREIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DESPACHO....: R.HOJE. MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.64/93 DOS AUTOS.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200610300736
REQUERENTE(S) : GIVALDO DOS SANTOS
ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO
JOSE ATAIDE DO CARMO SILVA
ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO
CARLOS ANDRE SANTOS DA SILVA
ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO
GERALDO SILVA DO NASCIMENTO
ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO
VANESSA CRISTINA DORIA DE S PORTO
ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO
REQUERIDO(S) : GLICIA SALMERON DE ALMEIDA PRESID DO CONSELHO DA CRI
DESPACHO....: R. HOJE. ARQUIVEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200610300840
REQUERENTE(S) : IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA
ADV.: AFFONSO PERNET
REQUERIDO(S) : AGENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORM DE SERGIPE AGETIS
ADV.: WELLINGTON MATOS DO O
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
ADV.: ARTHUR CEZAR AZEVÊDO BORBA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ADEQUAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS, JUNTANDO A RESPECTIVA PLANILHA DE CÁLCULOS IDENTIFICANDO EXPLICITAMENTE A CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO INPC E OS JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 1 AO MÊS, DEVENDO O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RESPEITAR O PERCENTUAL DE 5, CONFORME ESTATUÍDO ÀS FLS.
65.
EMBARGOS
PROC.: 200610300914
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EMBARGADO(S) : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2008.
DIVERSA
PROC.: 200610300970
REQUERENTE(S) : MYLLENA GONÇALVES PRADO MUNIZ DE ASSIS
ADV.: RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS
JOSÉ PRADO NETO
ADV.: RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS
REQUERIDO(S) : RAIMUNDA PADILHA PRADO
IPES - INSTITUTO DE PREV DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
MARIA DE LOURDES GONÇALVES PRADO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE OS AUTORES PARA DILIGENCIAR ACERCA DO ENDEREÇO DE RAIMUNDA PADILHA PRADO, PARA QUE SEJA PROMOVIDA A CITAÇÃO DA MESMA, VISTO QUE NÃO
ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 231, DO CPC, SOB PENA DO ART 233, DO CPC.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200610301156
REQUERENTE(S) : CASA DAS ESPUMAS LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : SUPERIN DE GESTAO TRIBU DA SECRE DE ESTA DA FAZENDA
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. ARQUIVEM-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200610301244
EXEQUENTE(S) : JOSE GILSON DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE-IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
SENTENÇA....: PROCESSO N° 200610301244 VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS AJUIZADA POR JOSÉ GILSON DOS SANTOS EM FACE DO IPES
VISANDO À SATISFAÇÃO DA QUANTIA DISCRIMINADA NA EXORDIAL. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO,CONSOANTE COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 135/136, EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO AMPARADA NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. CONDENO O EXECUTADO EM
CUSTAS PROCESSUAIS. EXPEÇA-SE ALVARÁ. P.R.I.
DIVERSA
PROC.: 200610301284
REQUERENTE(S) : CANDIDA ROSA GOES PONTES
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
ADV.: SARA MENDONÇA SANTOS COSTA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMITIR PARECER FINAL.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200610301350
REQUERENTE(S) : WALBER BARRETO GALVAO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. CUSTAS FINAIS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200610301542
REQUERENTE(S) : JOSE ALVES DANTAS FILHO
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: TADEU ALMEIDA GUEDES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA
DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS
IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200610301780
REQUERENTE(S) : JULIO CESAR FONTES DA CUNHA
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : IPES - INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS SILVA PRADO
DESPACHO....: (...) DE MAIS A MAIS, CLARO ESTÁ QUE, A DECISÃO BEM FUNDAMENTOU O DIREITO PLEITEADO PELA PARTE, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM OBSCURIDADE, SENDO DESPICIENDOS
MAIORES COMENTOS. ADEMAIS, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO,
NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELA E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. REJEITO-OS EM CONSEQUÊNCIA. PROV. LEGAIS. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200610301802
REQUERENTE(S) : DIEGO YAMAZAKI SIQUEIRA BOLANO
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
HELENA YAMAZAKI
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
53/297
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 113 DOS AUTOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200610301973
REQUERENTE(S) : DOMINGOS MAIA DE ARAUJO
ADV.: LAERCIO FERREIRA BATISTA
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAREM CONTRARAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC.
EMBARGOS
PROC.: 200710300314
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EMBARGADO(S) : ENEYDJA NOGUEIRA DE ARAUJO
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
DESPACHO....: R.HOJE. SUBAM OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710300354
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
JOSE HUMBERTO DE GOES JUNIOR
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO OS PRESENTES RECURSOS DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS RECORRIDOS PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAREM CONTRARAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC.
ANULATÓRIA
PROC.: 200710300381
REQUERENTE(S) : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DE FLS.102 BEM COMO EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES DE ACORDO COM O VALOR DECIDIDO NA
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, OU SEJA, R$3.333.566,17 (TRÊS MILHÕES TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). CUMPRA-SE.
PRAZO DE 05 DIAS. AJU.29.07.08 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200710300463
REQUERENTE(S) : ANA ZILDA RIBEIRO DA SILVA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ANA MARIA SOUZA ANDRADE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ANTONIO MARCOS ROCHA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ANA VIRGINIA PROFIRIO BARRETO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ANDREIA CRISTINA DIONIZIO SANTANA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: R. H. CUSTAS FINAIS. I.
REVISÃO
PROC.: 200710300493
REQUERENTE(S) : LEONIDAS DORIA LEITE
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES,
CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200710300532
REQUERENTE(S) : ROZINEIDE NASCIMENTO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
SERGIO MURILO DOREA MELRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
SEVERINA PEREIRA RODRIGUES
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ROZANE MORAES LEAO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ROSINEIDE ALVES DA MOTA SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200710301132
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FILHA
MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CARVALHO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
MARIA CLAUDENICE DOS SANTOS CRUZ
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
MARIA DA CONCEIÇAO DORIA OLIVEIRA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
MARIA CLARA MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : IPES
DESPACHO....: R. HOJE. ESCLAREÇA, OS AUTORES QUAIS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A SEREM RESTITUÍDAS, JÁ QUE AS ELENCADAS NAS FLS.05 REFEREM-SE A OUTROS REQUERENTES.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710301248
EXEQUENTE(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : CARLOS MATOS DA SILVA
ELISANGELA DE JESUS OLIVEIRA
DESPACHO....: R.HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 35 TENDO EM VISTA A NÃO EXISTÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. ARACAJU(SE), 28 DE JULHO DE 2008. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200710301418
EMBARGANTE(S) : DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADV.: AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA
ADV.: FREDERICO GALINO DE GÓES
EMBARGADO(S) : HERIBALDO MATOS SILVA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
ALOISIO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
ISMENIO CORREIA CALDAS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
CREUZA DO NASCIMENTO MATOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
JOELINO DOS SANTOS
54/297
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
LAUDELINO AMANCIO COSTA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
JOSE ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H SUBAM OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. AJU.29.07.08 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200710301542
REQUERENTE(S) : KI BARATO
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, VII DO CPC, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA APRESENTAR,
NO PRAZO DE LEI, CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710301551
REQUERENTE(S) : HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
ADV.: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA DE PEQUENO VALOR NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 1º DA LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 66/2001, QUE ASSIM DISPÕE: ART. 1º: “PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSIDERA-SE COMO DE
PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OS CRÉDITOS NÃO SUPERIORES A R$ 5.180,25 (CINCO MIL, CENTO E OITENTA REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).” DESSA FORMA,
CONFORME DISPOSTO NO ART. 5º DO ATO Nº 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE TRATA SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA,
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 3.332.23 ( TRÊS TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) EM FAVOR
DO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA, FICANDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. SOB PENA DE NO CASO DE FALTA DE PAGAMENTO, SER EFETUADO O
BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PROV. LEGAIS ARACAJU,29.07.08 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200710301582
REQUERENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - SE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: R.H ARQUIVE-SE. I AJU.29.07.08 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710301641
REQUERENTE(S) : MARILDA NUNES DE OLIVEIRA TOURINHO
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
REQUERIDO(S) : DESO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SERGIPE
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. CUSTAS FINAIS.
COBRANÇA
PROC.: 200710301851
REQUERENTE(S) : LUIZ DE SANTANA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
BANESE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
BANCO ITAU
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
BANCO RURAL S A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200710301890
REQUERENTE(S) : HERILO BRITO PENALVA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R.H AO REQUERIDO PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.47, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DIÁRIA.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200710301914
REQUERENTE(S) : DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : MARILDA NUNES DE OLIVEIRA TOURINHO
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. ARQUIVE-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200710302260
EMBARGANTE(S) : RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME O ART. 327, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COMINATÓRIA
PROC.: 200710302304
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO ROMULO DE MELO MARROQUIM
REQUERIDO(S) : ATAXERXES DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS, ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO COMINATÓRIA PROMOVIDA PELO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE ATAXERXES DOS SANTOS VISANDO A RETIRADA DOS BENS
MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO RÉU DO ESPAÇO DE CULTURA E CONVIVÊNCIA SOCIAL – ECCOS. EM PETIÇÃO DE FL. 28, O REQUERENTE PETICIONOU REQUERENDO A DESISTÊNCIA DA PRESENTE
AÇÃO. VERIFICO DESDE LOGO QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO, NÃO INCIDINDO, PORTANTO, A NORMA INSERTA NO ARTIGO 267, § 4º DO CPC. DESSA FORMA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 267, INC. VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O REQUERENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS. P R I APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE. ARACAJU-SE, 28 DE JULHO DE 2008. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200810300013
EXEQUENTE(S) : CLARA ANGELICA BISPO DOS ANJOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, FLS. 106 DOS AUTOS, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO, PARA QUE, PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM BASE NO ART. 269, III, O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PRO RATA E CADA PARTE DEVERÁ ARCAR COM OS HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO .
P.R.I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810300014
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE. CONFORME DISPOSTO NO ART. 5º DO ATO Nº 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE TRATA SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR CONTRA
A FAZENDA PÚBICA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 147,71 (CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E UM
CENTAVOS) EM FAVOR DAS EXEQUENTES, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA, FICANDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. SOB PENA DE NO CASO DE FALTA DE
PAGAMENTO, SER EFETUADO O BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PROV. LEGAIS, I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
55/297
PROC.: 200810300021
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES
SENTENÇA....: PROCESSO N° 200810300021 VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS AJUIZADA POR FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO EM FACE DO IPES
VISANDO À SATISFAÇÃO DA QUANTIA DISCRIMINADA NA EXORDIAL. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO,CONSOANTE COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 55/56, EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO AMPARADA NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. CONDENO O EXECUTADO EM
CUSTAS PROCESSUAIS. EXPEÇA-SE ALVARÁ.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200810300115
EXEQUENTE(S) : MARLENE MARIA GONZAGA DOS SANTOS
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO N° : 200810300115 AÇÃO: EXEC UÇÃO DE HONORÁRIOS REQUERENTE: MARLENE MARIA GONZAGA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA VISTOS, ETC...
MARLENE MARIA GONZAGA DOS SANTOS QUALIFICADA NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÂO DE HONORÀRIOS EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, VISANDO A QUANTIA DE
R$ 2.506,94 (DOIS MIL QUINHENTOS E SEIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), RELATIVO À SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ÀS FLS. 97 DOS AUTOS, AS PARTES APRESENTARAM PETIÇÃO
REQUERENDO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE ELES E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. FICOU CONSIGNADO NO PRESENTE ACORDO QUE O REQUERIDO PAGARÁ À
REQUERENTE O VALOR DE R$ 2.167,27 (DOIS MIL E CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) NO PRAZO DE 90 DIAS DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. TENDO EM VISTA O
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, FLS. 97 DOS AUTOS, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO,
COM BASE NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PRO RATA E CADA PARTE DEVERÁ ARCAR COM OS HONORÁRIOS DE SEU ADVOGADO. P.R.I
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810300116
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, FLS. 08 DOS AUTOS, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM BASE NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PRO RATA E CADA PARTE DEVERÁ ARCAR COM OS HONORÁRIOS DE SEU ADVOGADO.
P.R.I ARACAJU, 09 JULHO DE 2008.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300218
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : CUNHA REFRIGERACAO LTDA
ADV.: MARCOS ALBUQUERQUE DE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. CUSTAS PELO EXECUTADO. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810300615
REQUERENTE(S) : IVONE DANTAS RAMOS
ADV.: AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.16/56 DOS AUTOS, CONFORME ARTS.327 E 398, DO CPC.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200810300640
REQUERENTE(S) : JOSEVANDRO SOARES FIGUEIREDO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
REQUERIDO(S) : PETROBRAS TRANSPORTES S/A
ADV.: ANA CAROLINE SILVA TRABUCO SANTOS
ADV.: SYLVIO GARCEZ JUNIOR
DESPACHO....: R.H CUSTAS FINAIS. I ARACAJU, 28.07.08 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810300650
EXEQUENTE(S) : CARLA CESAR DE OLIVEIRA
ADV.: CARLA CESAR DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU - SE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC, HAJA VISTA NÃO ESTAR O ENTE PÚBLICO SUBMETIDO AO RITO DO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MAS SIM, AO DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810300668
EXEQUENTE(S) : ALBERTO MAYNARD DE ARAÚJO
ADV.: ALBERTO MAYNART DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : EDNA DOS SANTOS SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
SONILDO ANTÔNIO CORDEIRO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
FÁBIO LUIZ DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
SÉRGIO RICARDO NASCIMENTO DE JESUS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
GILISSANDRO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
GENIVALDO ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
ALEXSANDRO ALVES DE MELO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE ÀS FLS 274/277, O DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. O ACÓRDÃO NO. 1860/07 MANTEVE A SENTENÇA A QUO. NÃO OBSTANTE A
JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, A OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO FICARÁ APENAS SUSPENSO PELO PRAZO DE 05 ANOS. DESTA FORMA, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA COMPROVAR O QUE DISPÕE O ARTIGO 4, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI 1060/50. ARACAJU/SE, 28 DE JULHO DE 2008. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810300672
REQUERENTE(S) : JOSEANE DA SILVA SANTOS
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA
DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS
IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200810300699
EXEQUENTE(S) : FLAVIA DA SILVA MEDRADO
ADV.: FLAVIA DA SILVA MEDRADO
CLAUDIO ROBERTO MATOS DOS SANTOS
ADV.: FLAVIA DA SILVA MEDRADO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 45/49. ARACAJU-SE, 29 DE JULHO DE 2008. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200810300711
EMBARGANTE(S) : CUNHA REFRIGERACAO LTDA
ADV.: MARCOS ALBUQUERQUE DE LIMA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
DESPACHO....: R. HOJE. O RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL É CONDICIONADO À PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO. ASSIM, INTIME-SE O EMBARGADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE
O BEM INDICADO, A FIM DE SER REALIZADA A PENHORA, RESTANDO POR SANAR A IRREGULARIDADE PATENTE.
REVISÃO
PROC.: 200810300719
REQUERENTE(S) : GLEYSSE PAULA DOS SANTOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
56/297
REQUERIDO(A)(S) : IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO, CONFORME ARTS. 327 E 398, DO CPC. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200810300771
REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
REQUERIDO(S) : RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O IMPUGNADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 261 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS
PROC.: 200810300824
EMBARGANTE(S) : JOSE ROBERVAL NUNES
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. A PROPOSITURA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, OBRIGATORIAMENTE NECESSITA DA SEGURANÇA DO FEITO EXECUTIVO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EMBARGANTE
PARA INDICAR BEM À PENHORA, O QUAL, APÓS GARANTIR A EXECUÇÃO, PERMITIRÁ O RECEBIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300946
EXEQÜENTE(S) : EVONILDE MARIA DO NASCIMENTO
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE, COM FULCRO NO ART. 644 C/C ART. 461 DO CPC, PARA CUMPRIR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTIPULADA NA
SENTENÇA EXEQUENDA, QUAL SEJA, A INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DA AUTORA REFERENTE AO ADICIONAL DE DESEMPENHO NO PERCENTUAL DE 200. ARACAJU, 28.07.08 SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200810300985
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERBGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
REQUERIDO(S) : CLODOMIR MOTA SALMERON
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O IMPUGNADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SUSCITADA. ARACAJU/SE, 30 DE JULHO DE 2008. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 68
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 74
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 2
AFFONSO PERNET -> 1
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 3
ALBERTO MAYNART DE ARAUJO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES -> 1
ANA CAROLINE SILVA TRABUCO SANTOS -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIS SANTOS MEIRA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 2
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO MAURICIO T.MACHADO -> 2
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 2
ARTHUR CEZAR AZEVÊDO BORBA -> 1
AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
CARLA CESAR DE OLIVEIRA -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 5
CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 3
CELSO WILSON SILVA SANTOS -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 10
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 2
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 2
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
DENISE TELES PRADO -> 2
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 2
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 2
ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 2
FABIO PORTO MENEZES -> 2
FENELON MENDONCA SANTOS -> 2
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLAVIA DA SILVA MEDRADO -> 2
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 15
FREDERICO GALINO DE GÓES -> 1
GABRIEL SOUZA MONTALVAO -> 5
GERALDO RESENDE FILHO -> 6
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILDA B. M. CAFE -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 2
GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA -> 2
GUILHERME DANTAS ANDRADE -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
HANS WEBERLING SOARES -> 1
HENRI CLAY SANTOS ANDRADE -> 1
HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES -> 1
ILKA LEMOS SOUZA -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 4
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 3
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 7
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 3
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 2
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
LAERCIO FERREIRA BATISTA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 2
LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA -> 5
LUCAS MENDONCA RIOS -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1
MARCOS ALBUQUERQUE DE LIMA -> 2
MARCOS BARBOSA LEITE -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 3
MARCUS AURELIO DE A. BARROS -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 2
MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 2
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 2
MARIA DO CARMO SANTOS -> 2
MARIA NAILDE DE JESUS -> 1
57/297
MARIO ROMULO DE MELO MARROQUIM -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 4
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 3
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS -> 2
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 2
SARA MENDONÇA SANTOS COSTA -> 1
SYLVIO GARCEZ JUNIOR -> 1
TADEU ALMEIDA GUEDES -> 1
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 4
VINICIUS SILVA PRADO -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
WELLINGTON MATOS DO O -> 1
ZELMA TOMAZ DE MATOS -> 2
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199610400301
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO - FINASA S/A
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS GAMA ALVES
ADV.: IRINEU ALVES ANDRADE
DESPACHO....: OS DOCUMENTOS DE FLS.121/122 EVIDENCIAM QUE O IMÓVEL PENHORADO À FL.108 FOI ALIENADO. EM QUE PESE NÃO TER HAVIDO O REGISTRO DA PENHORA NO OFÍCIO IMOBILIÁRIO,
O EXECUTADO DELA FOI INTIMADO E NOMEADO DEPOSITÁRIO DE SUPRACITADO BEM. ASSIM, INTIME-O PESSOALMENTE PARA QUE EM CINCO DIAS DEVOLVA O BEM AO ESTADO ANTERIOR À
PENHORA OU DEPOSITE O EQUIVALENTE EM DINHEIRO INDEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO CIVIL, UMA VEZ QUE, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA PREVENIR A
INFIDELIDADE DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL, O CREDOR DEVE DILIGENCIAR NO REGISTRO DA PENHORA (HC 99346/MG, MINISTRO ARI PARGENDLER, DJ 23.05.08) ARACAJU, 29 DE JULHO
DE 2008. DR. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO
PROC.: 199610400380
EXEQUENTE(S) : ATENCO - ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
EXECUTADO(S) : DARTICLEA SALES SANTOS CPF 138855105-53
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
DESPACHO....: A PENHORA(FL. 52) NÃO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO E NÃO SE CONSEGUIU BLOQUEIO NO JUD-BACEN. DEFIRO, PORTANTO, A DILIGÊNCIA NA RECEITA FEDERAL, CONFORME
REQUERIMENTO(FL. 117). ARACAJU(SE), 30 DE JULHO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO
PROC.: 199710402132
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO SUCESSOR DO BANCO BANDEIRANTES
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS LAURENÇO
EXECUTADO(S) : JJ ALMEIDA LTDA E OS DEVEDORES SOLIDARIOS
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESFECHO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM APENSO. ARACAJU(SE), 30 DE JULHO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199810404021
EXEQUENTE(S) : EPAMS - ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : LEONARDO VON RANDOW ABI-SABER CPF: 034327819-09
DESPACHO....: SOMENTE SE CONSEGUIU BLOQUEAR R$ 24,34(-). MANIFESTE-SE A EXEQUENTE EM TRINTA DIAS. ARACAJU (SE), 29 DE JULHO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO
PROC.: 199910400101
EXEQUENTE(S) : CARMEN DOLORES FONSECA COSTA
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS ARAUJO RODRIGUES
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. INTIMADA, NA FORMA DO ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, A AUTORA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM
MANIFESTAÇÃO. ASSIM, DECLARO-O EXTINTO E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO. CUSTAS PELA AUTORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU (SE), 30 DE JULHO DE 2008. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200210400130
EXEQUENTE(S) : SALES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
ADV.: MARIA BERNADETE BISPO BARROSO
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA C JUNIOR
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS À RECEITA FEDERAL, MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210400251
EXEQUENTE(S) : ANTONIO SARMENTO DA SILVA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : JULIO DE ALMEIDA ROSA
JOSANETE PEREIRA TENORIO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO À FL. 43. ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2008. DR. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200210400408
REQUERENTE(S) : CRISTIANO ALMEIDA DOS SANTOS
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
ADV.: FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : MARIA EULINA ESPIRITO SANTO SILVA
ADV.: RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO
DESPACHO....: SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTO APRESENTADO, MANIFESTE-SE A REQUERIDA EM CINCO DIAS. ARACAJU(SE), 30 DE JULHO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
MONITÓRIA
PROC.: 200210400563
REQUERENTE(S) : JULIO PRADO VASCONCELOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO MACEDO NOGUEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. ESTE PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE UM ANO. INTIMADO PESSOALMENTE, O REQUERENTE DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO.
ASSIM, DECLARO-O EXTINTO E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO. CUSTAS PELO REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200310400205
EXEQUENTE(S) : ADELINA FIGUEREDO NABUCO
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE VALDOILSON DA PAIXAO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO ART. 659, §5º, DO CPC. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. OUTROSSIM, ALTERE-SE O
CADASTRO DA PARTE AUTORA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL PARA ESPÓLIO DE LUCIANO FRANÇA NABUCO. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
58/297
REVISÃO
PROC.: 200410400729
REQUERENTE(S) : ADEMIR DOS SANTOS
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1307/2008}
REVISÃO
PROC.: 200410400811
REQUERENTE(S) : ALTEMIR JOSE DOS SANTOS
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200410400944
REQUERENTE(S) : FERSEG - FERRAGENS E SEGURANCA LTDA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
REQUERIDO(S) : J J VASCONCELOS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS À RECEITA FEDERAL ENCONTRAM-SE ARQUIVADAS EM PASTA PRÓPRIA, NESTA SECRETARIA, À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. MANIFESTE-SE O(A)
REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200510400013
REQUERENTE(S) : JJ ALMEIDA LTDA 04090312/0001-94
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(S) : UNIBANCO SUCESSOR DO BANCO BANDEIRANTES
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR
DESPACHO....: DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA À FL. 448, POR TRINTA DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. ARACAJU(SE), 30 DE JULHO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª
VARA CÍVEL
DIVERSA
PROC.: 200510400030
REQUERENTE(S) : WALESKA SALLES TRAMM DE MENEZES
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
CARLOS BENEDITO LIMA DE MENEZES
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
REQUERIDO(S) : DINAMARQUES ROLEMBERG COSTA
ADV.: EDSON ULISSES DE MELO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510400331
EXEQUENTE(S) : PRODUBAN - BANCO DO ESTADO DE LAGOAS SA 12275749/0001-20
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : JACKSON JOSE SANTOS 272989905-78 JORGE FRANCISCO DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200510400409
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : CIA ITAULEASING A MERCANTIL
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1307/2008}
ANULATÓRIA
PROC.: 200510400450
REQUERENTE(S) : TEXACO BRASIL LTDA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERIDO(S) : AGRO INDUSTRIAL GRANDE VALE LTDA E GUM FACTORING FOMENTO
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
GUM FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO DE FL. 162, EXPEÇA-SE EDITAL, COM O PRAZO DE VINTE DIAS. ARACAJU(SE), 30 DE JULHO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO
PROC.: 200510400573
EXEQUENTE(S) : CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADV.: LEILA MEJDALANI PEREIRA
ADV.: CELITA ROSENTHAL
EXECUTADO(S) : NOE BERNARDO BASTOS
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO DE FL. 54. INTIME-SE PESSOALMENTE A EXEQUENTE PARA QUE EM QUARENTA E OITO HORAS PROMOVA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. ARACAJU(SE), 30 DE JULHO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200510400610
EXEQUENTE(S) : MARCIO MELLO CASADO
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXECUTADO(S) : BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: EDUARDO ARRUDA ALVIM
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO, DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200510400619
REQUERENTE(S) : SUSANA OLIVEIRA DE ARAGAO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
REQUERIDO(S) : UNIAO DOS BANCO BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS LAURENÇO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. ESTE PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE SEIS MESES. INTIMADA PESSOALMENTE, A REQUERENTE DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO.
ASSIM, DECLARO-O EXTINTO E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO. CUSTAS PELO REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610400070
REQUERENTE(S) : TERESA DE ASSIS SILVEIRA AREM ME
ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO
ADV.: DANIELLE MENEZES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : EDITEL LISTAS TELEFONICAS S/A
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200610400260
59/297
REQUERENTE(S) : MARIA ZENILDE ALVES DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200610400269
REQUERENTE(S) : JOSE EUGENIO DE ALMEIDA CAMPOS
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
AROALDO DE ALMEIDA CAMPOS
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: MICHELE LEMOS RIBEIRO
PRATA VEICULOS LTDA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1307/2008}
REVISÃO
PROC.: 200610400270
REQUERENTE(S) : GIBRAN RAMOS BOAVENTURA
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610400361
EXEQUENTE(S) : PATRICIA ALMEIDA LEITE
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
ADV.: ROBERTO GEORGEAN
DESPACHO....: EM RAZÃO DO TERMO DE AUDIÊNCIA ÀS FL. 293, MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE, NO PRAZO DE TRNTA DIAS.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200610400411
REQUERENTE(S) : DIAS D AVILA
ADV.: KALINA CAMPOS SILVA CASTRO
REQUERIDO(S) : MINISTEIO PUBLICO DOESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200610400561
REQUERENTE(S) : DINAURA CRAVO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610400860
REQUERENTE(S) : ANTONIO ATANAZIO LIMA FILHO
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: MOISES BATISTA DE SOUZA
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200610400869
REQUERENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : SEAC - SERGIPE ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
BANESE CARD
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1307/2008}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400177
EXEQÜENTE(S) : ROBERTO BASTOS DE SOUZA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES SOCIEDADE ANONIMA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: SOBRE A REQUERIMENTO DE FL. 240, MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES EM CINCO DIAS. ARACAJU(SE), 30 DE JULHO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
DESPEJO
PROC.: 200710400222
REQUERENTE(S) : JOSE SOARES
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSELITA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: EM SE TRATANDO DE CONTRATO VERBAL, DESIGNO O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 9:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU (SE), 30
DE JULHO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
DESPEJO
PROC.: 200710400222
REQUERENTE(S) : JOSE SOARES
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSELITA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/09/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400310
REQUERENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
REQUERIDO(S) : JOSENILSON ALMEIDA GOMES
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
JOANA ANGELICA SANTOS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
MARIA JOSINETE SANTOS GOMES
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
60/297
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
MARIA DAS GRAÇAS SANTOS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
LOJAO DOS GAMES LTDA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 297.
REVISÃO
PROC.: 200710400361
REQUERENTE(S) : JOAO TAVARES DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400373
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRA MOTA PEREIRA MOURA
ADV.: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : TNL PCS S/A - OI
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU
(SE), 30 DE JULHO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
COBRANÇA
PROC.: 200710400455
REQUERENTE(S) : PEDRO ANDRADE DE SANTANA
ADV.: JOAO SANTANA MENESES
ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
SENTENÇA....: DESSARTE, JULGO A INICIAL PROCEDENTE E CONDENO O RÉU À EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS, DESDE JUNHO/87 ATÉ ABRIL/90, E, SOBRE EVENTUAL QUANTIA, PAGAR A DIFERENÇA ENTRE
O IPC E O ÍNDICE EFETIVAMENTE APLICADO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA ACIMA TRANSCRITA, ALÉM DE APLICAÇÃO DOS JUROS E ÍNDICE DA POUPANÇA NOS MESES NÃO ENCAIXADOS NOS
PERÍODOS ESTRANHOS AOS INDICADOS NA INICIAL. CONDENO-O TAMBÉM AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TREZENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXO MULTA DE CEM REAIS, CASO
ESTA DECISÃO NÃO SEJA CUMPRIDA NOS QUINZE DIAS SEGUINTES AO TRÂNSITO EM JULGADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400562
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
REQUERIDO(S) : GENEUDES TAVARES
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
DESPACHO....: EM RAZÃO DO DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200710400900
REQUERENTE(S) : DINORA SEABRA CHAVES
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
REQUERIDO(S) : BANCO AMERICAN EXPRESS S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA
DESPACHO....: EM FACE DO PEDIDO DE FL. 58, INTIMEM-SE AS NOVAS ADVOGADAS DA REQUERENTE PARA QUE EM QUINZE DIAS APRESENTEM PROCURAÇÃO. ARACAJU(SE), 30 DE JULHO DE 2008.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
POSSESSÓRIA
PROC.: 200710401036
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO RAMOS DE MENEZES
ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
ADV.: ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO
JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
ADV.: ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : SEVERINO GOMES DA SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: A AUDIÊNCIA FOI SUSPENSA. FICA DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE AGOSTO DO CORRENTE, ÀS 09:00 HORAS.
INTIMAÇÕES EM AUDIÊNCIA. INTIME-SE O DEFENSOR PÚBLICO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200710401135
REQUERENTE(S) : ROSANGELA MARGARI DE FARIAS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O LAUDO PERICIAL .
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400112
EXEQÜENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : FUNDICAO E METALURGICA S VALENTIM LTDA
DESPACHO....: INTIMADA AO PAGAMENTO, A DEVEDORA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. DEFIRO, PORTANTO, A DILIGÊNCIA NO JUD-BACEN. ARACAJU(SE), 30 DE JULHO DE
2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
DIVERSA
PROC.: 200810400146
REQUERENTE(S) : RINALDO SILVEIRA AMOR
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
MARIA AMELIA SILVA LIMA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
LAURA MARIA BORBA D ASSUMPCÇAO
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
CLEONICE FEREIRA DANTAS DINIZ
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
JOSE FERREIRA DE ANDRADE FILHO
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
RAIMUNDO CALIXTO DE FIGUEIREDO CRUZ
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERIDO(S) : FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
DESPACHO....: CUMPRA A SECRETARIA O DESPACHO DE FL. 130. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. DR. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400224
EXEQÜENTE(S) : VIDEOSOM COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL REY
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM CINCO DIAS DEPOSITAR O VALOR DEVIDO. ARACAJU(SE), 30 DE JULHO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200810400236
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO SANTOS
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
REQUERIDO(S) : MARCELO RAMOS DA SILVA
61/297
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA QUE EM DEZ DIAS APRESENTE O CONTRATO, POIS SE TRATA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL. ARACAJU (SE), 30 DE JULHO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200810400264
REQUERENTE(S) : EDILA MARIA BISPO SANTANA
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGURO S/A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A AUTORA EM CINCO DIAS SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (FLS. 84/116). ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200810400364
REQUERENTE(S) : JOELMA BIANCA SOUSA SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS .
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400394
REQUERENTE(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE GONZAGA DE FREITAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS .
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400445
EXEQÜENTE(S) : ALBERTO NOGUEIRA SILVA
ADV.: ALBERTO NOGUEIRA SILVA
EXECUTADO(S) : OSAF ORGANIZACAO SOCIAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA
ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMADA AO PAGAMENTO, A DEVEDORA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. DEFIRO, PORTANTO, A DILIGÊNCIA NO JUD-BACEN, CONFORME REQUERIMENTO (FL.
14). ARACAJU (SE), 29 DE JULHO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
REVISÃO
PROC.: 200810400468
REQUERENTE(S) : GILSON CARDOSO DE SOUZA JUNIOR
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: RETIFIQUE-SE O NOME DO REQUERIDO. SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS, MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS. ARACAJU(SE), 30 DE JULHO DE 2008. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
DIVERSA
PROC.: 200810400491
REQUERENTE(S) : JAILTON OLIVEIRA BARRETO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
ADV.: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS .
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200810400518
REQUERENTE(S) : ACACIA ROCHA SANTOS CORREA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810400543
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, A DESISTÊNCIA REQUERIDA(FL. 20). REVOGO A LIMINAR(FL. 17). CUSTAS PELO BANCO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU(SE), 30 DE JULHO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400560
EXEQÜENTE(S) : BENEDITO BOSCO S SANTOS
ADV.: VALDIR DOS SANTOS
BANCO ABN AMRO REAL S A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ADILENE ANDRADE FRANÇA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 56/59.
DIVERSA
PROC.: 200810400597
REQUERENTE(S) : LUCAS BARRETO DE NOVAES
ADV.: JÚLIO CESAR MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : CASSI CAIXA DE ASSIS FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810400644
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR
EXECUTADO(S) : DINIZ S/A E OUTROS
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: A SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS (PROC. Nº 199611802534) FOI ANULADA (ACÓRDÃO Nº 1908/99). CADASTREM-SE OS REFERIDOS EMBARGOS, QUE VIRÃO CONCLUSOS.
ARACAJU (SE), 29 DE JULHO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO
PROC.: 200810400695
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : ORLAMAR ENGENHARIA
ORLANDO SILVA
JOAO RICARDO SILVA
DESPACHO....: CITEM-SE PARA QUE EM TRÊS DIAS EFETUEM O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE PENHORA. EM CASO DE PAGAMENTO IMEDIATO FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DEZ
POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, COM POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PELA METADE NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO FIXADO. ARACAJU (SE), 30 DE JULHO DE 2008. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400703
REQUERENTE(S) : LOCMAQ LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: ROBERTA MOURA MAIA FRANCO
REQUERIDO(S) : LC AGROBRAS COMERCIO DE PROD AGOPECUARIOS
DESPACHO....: CITE-SE COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA LEI PARA QUE COMPAREÇA À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, QUANDO, POR ADVOGADO, APRESENTARÁ DEFESA (ARTS. 277 E 278 DO CPC).
INTIMEM-SE. ARACAJU (SE), 30 DE JULHO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
62/297
COBRANÇA
PROC.: 200810400712
REQUERENTE(S) : CLEA SOUZA CARVALAHO
ADV.: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES
REQUERIDO(S) : MARIANO TRINDADE MELO CHAVES DE AGUIAR
DESPACHO....: CITEM-SE COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA LEI PARA QUE COMPAREÇAM À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, QUANDO, POR ADVOGADO, APRESENTARÃO DEFESA (ARTS. 277 E 278 DO CPC).
INTIMEM-SE. ARACAJU (SE), 30 DE JULHO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400728
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES CASAGRANDE
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS DEVEDORES PARA EM QUINZE DIAS PAGAREM O VALOR INDICADO À FL. 419, QUE SEGUNDO INFORMAÇÃO DO AUTOR ESTÁ DE ACORDO COM A SENTENÇA. SE NÃO O
FIZEREM NO PRAZO, O MONTANTE SERÁ ACRESCIDO DE DEZ POR CENTO (ART. 475-J, CPC). ARACAJU (SE), 30 DE JULHO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 55
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 60
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 2
ADILENE ANDRADE FRANÇA -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALBERTO NOGUEIRA SILVA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 2
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 2
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO -> 2
ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 3
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 3
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 3
CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA -> 2
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CELITA ROSENTHAL -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DANIELLE MENEZES DE OLIVEIRA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
EDSON ULISSES DE MELO -> 1
EDUARDO ARRUDA ALVIM -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 5
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 4
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 2
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
IRINEU ALVES ANDRADE -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA -> 2
JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 1
JISELIA BATISTA SANTOS -> 6
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 3
JOAO SANTANA MENESES -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1
JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO -> 1
JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 3
JOSE PADILHA DE OLIVEIRA -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
JÚLIO CESAR MENEZES DE CARVALHO -> 1
KALINA CAMPOS SILVA CASTRO -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 2
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LEILA MEJDALANI PEREIRA -> 1
LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES -> 1
LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 3
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 3
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 3
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIS CARLOS LAURENÇO -> 2
LUIZ CARLOS SANTOS -> 5
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCIO MELLO CASADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 3
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 2
MARIA BERNADETE BISPO BARROSO -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 3
MICHELE LEMOS RIBEIRO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MOISES BATISTA DE SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 5
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES -> 1
PEDRO ANDRADE DE SANTANA -> 1
RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO MONTEIRO MOTA -> 1
ROBERTA MOURA MAIA FRANCO -> 1
ROBERTO GEORGEAN -> 1
63/297
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VALDEONOR FONTES DOS SANTOS -> 1
VALDIR DOS SANTOS -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199110501271
INVENTARIADO(S) : HERTZ TAVARES DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : VICTOR HUGO VILA NOVA TAVARES
ADV.: DJALMI DE AMARANTE
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
ADV.: JOSE IZAIAS DOS ANJOS
ADV.: KATIENA RIBEIRO SANTOS
NELSON TAVARES DOS SANTOS SOBRINHO
ADV.: DJALMI DE AMARANTE
DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA RECEBER EM CARTÓRIO O ALVARÁ JUDICIAL EXPEDIDO. PRAZO 05 DIAS.
ARROLAMENTO
PROC.: 199210503258
ARROLADO(S) : LUIZ CARLOS MELO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ARROLANTE(S) : CARLOS PERKUENY OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
ADV.: RAÍSSA LEMOS SILVA
MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA MELO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA JUNTAR CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTO FEDERAL E MUNICIPAL, BEM COMO COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO
IMPOSTO CAUSA-MORTIS. PRAZO 90 DIAS. I. EM SEGUIDA, FORMULEM AS PARTES, QUERENDO, PEDIDO DE QUINHÃO EM FORMA DE PARTILHA AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 1025 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PRAZO 10 DIAS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200510500097
REQUERENTE(S) : M.P.D.S.
REQUERIDO(S) : J.C.S.
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O JUIZ SUBSTITUTO DESTE JUÍZO ESTARÁ NO DIA 29.7.2008 NA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABAIANA, PRESIDINDO AUDIÊNCIAS COM RÉUS PRESOS, QUE
POSSUEM PRIORIDADE LEGAL, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 8H. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 28
DE JULHO DE 2008 SIDNEY SILVA DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710500356
INVENTARIADO(S) : JOSE DANIEL ARAUJO
INVENTARIANTE(S) : EDNALDO DANIEL DE ARAUJO
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
MARIA RUZAVANIA DA CRUZ ARAUJO
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EDVALDO DANIEL DE ARAUJO
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
HELIO DANIEL DE ARAUJO
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
NIVALDO DANIEL DE ARAUJO
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
DORALICE DE JESUS ARAUJO
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
JOSE DANIEL ARAUJO FILHO
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
JOAO DANIEL DE ARAUJO
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
MARIVALDA DOS SANTOS ARAUJO
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
RENATO DANIEL DE ARAUJO
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
CRISTIANE HORA DE ARAUJO
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
MILTON DANIEL DE ARAUJO
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
ILZA APARECIDA DE AZEVEDO ARAUJO
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EDMILSON DANIEL DE ARAUJO
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
MARIA ELIANA MENEZES DE ARAUJO
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EDNA FIEL DOS SANTOS ARAUJO
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
EDNALVA FIEL DOS SANTOS ARAUJO
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
DESPACHO....: INTIMAR OS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 87-VERSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810500116
EXEQUENTE(S) : ANDREA DE LUCA SANTANA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : PAULO CESAR SILVEIRA SANTANA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O JUIZ SUBSTITUTO DESTE JUÍZO ESTARÁ NO DIA 29.7.2008 NA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABAIANA, PRESIDINDO AUDIÊNCIAS COM RÉUS PRESOS, QUE
POSSUEM PRIORIDADE LEGAL, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 9H30MIN. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2008 SIDNEY SILVA DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DIVERSA
PROC.: 200810500358
REQUERENTE(S) : A.M.B.D.S.
ADV.: GRIGORE AVRAM VALERIU
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FACE O CARÁTER IRREVERSÍVEL DA MEDIDA PLEITEADA, COM FULCRO NO ART. 273, § 2º DO CPC. I. VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ARACAJU, 15 DE JULHO DE 2008. SIDNEY SILVA DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 200810500371
REQUERENTE(S) : GISLEYNE SUELLEN GOMES
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
DESPACHO....: JUNTE-SE O DOCUMENTO ORIGINAL DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. I. ATENDIDO, VISTA AO ÓRGÃO PROMOTORIAL. ARACAJU, 25 DE JULHO DE 2008. SIDNEY SILVA
DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 14
DIOGO DORIA PINTO -> 1
DJALMI DE AMARANTE -> 2
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
GERALDO SOARES DIAS -> 2
64/297
GRIGORE AVRAM VALERIU -> 1
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 2
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE IZAIAS DOS ANJOS -> 1
KATIENA RIBEIRO SANTOS -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1
RAÍSSA LEMOS SILVA -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
ARROLAMENTO
PROC.: 199210600547
ARROLADO(S) : MANOEL GOMES DA SILVA
ARROLANTE(S) : VALDICE DOS SANTOS SILVA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A FAZENDA PÚBLICA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 1031, § 2º DO CPC.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200310600631
REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRACAS MENDES ALBUQUERQUE
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
CELIO RICARDO MENDES ALBUQUERQUE
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
DESPACHO....: INTIMAR OS REQUERENTES, POR VIA DE SUA ADVOGADA, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 128/139, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200610600594
REQUERENTE(S) : E.A.P.S.
ADV.: DANIELLE PRADO CAMPOS
M.C.A.P.
ADV.: DANIELLE PRADO CAMPOS
DESPACHO....: INTIMAR OS REQUERENTES, NA PESSOA DA CAUSÍDICA DRA. DANIELLE PRADO CAMPOS, OAB/SE Nº 3322, PARA QUE TENHA VISTA DOS AUTOS.
ALIMENTOS
PROC.: 200710600434
REQUERENTE(S) : H.M.M.T.
ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES
REQUERIDO(S) : A.W.T.
ADV.: MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
L.J.T.
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA QUE TOMAR CIÊNCIA DO CONTIDO NO ITEM 2 DO OFÍCIO DE FL. 102, DEVENDO INFORMAR DADOS DE
CONTA CORRENTE, A FIM DE POSSIBILITAR OS DEPÓSITOS DOS ALIMENTOS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200710600610
REQUERENTE(S) : L.H.R.D.F.
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : A.M.D.A.E.F.
ADV.: MARIA LUIZA LIMA DE AGUIAR
SENTENÇA....: AUSENTE QUALQUER IRREGULARIDADE NO PACTUADO PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SEGUNDO SE OBSERVA ÀS FLS. 39/41, BEM ASSIM RESGUARDADO OS DIREITOS
DOS ENVOLVIDOS NO PRESENTE FEITO, MORMENTE OS INTERESSES DA FILHA MENOR DO CASAL, HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO, E ASSIM DECRETO A SEPARAÇÃO ENTRE O CASAL, NA FORMA
DO ART. 1.574 DO CÓDIGO CIVIL, EXTINGUINDO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DE ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710600645
INVENTARIADO(S) : LUIZ HAMILTON SANTOS
INVENTARIANTE(S) : CARLOS HAMILTON SANTOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
ROBSON HAMILTON SANTOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
LUIZ GUSTAVO SANTOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) INVENTARIANTE PARA PRESTAR COMPROMISSO, NO PRAZO DE 05 DIAS (ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC), CONFORME DESPACHO DE FLS. 22.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200710600654
REQUERENTE(S) : M.M.D.A.M.
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
INTERDITANDO(A)(S) : F.O.D.A.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO COM O FITO DE ASSINAR O TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA DE FL. 39.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600119
REQUERENTE(S) : J.V.D.S.
ADV.: GENIVALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : T.D.A.R.V.
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FEITA A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO A MESMA FOI OBTIDA NOS SEGUINTES TERMOS: AS PARTES PRESENTES INFORMAM A CELEBRAÇÃO DE ACORDO
EXTRAJUDICIAL, ENTRE TODAS AS PARTES, E REQUEREM O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA SUA JUNTADA E CONSEQUENTE HOMOLOGAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200810600223
REQUERENTE(S) : GENAURO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(A)(S) : ZULEMA SOUZA SANTOS CPF:111558335-20
ADRIANA SOUZA SANTOS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FEITA A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO A MESMA FOI OBTIDA NOS SEGUINTES TERMOS...
DIVÓRCIO
PROC.: 200810600256
REQUERENTE(S) : ROSINEIDE PINA RAMOS
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
JOSE RAMOS DOS SANTOS
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA DILIGENCIAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO INTER VIVOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE QUE SEJAM CONFECIONADOS OS
FORMAIS DE PARTILHA.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600280
REQUERENTE(S) : J.E.D.S.
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : I.B.
DESPACHO....: IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DA REQUERIDA, POSTO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO RETORNOU A ESTA CENTRAL, O MANDADO DE CITAÇÃO. ATO
CONTÍNUO, CONSIDERANDO QUE O MANDADO DE CITAÇÃO NÃO RETORNOU A ESTA CENTRAL, SOLICITO À SECRETARIA QUE APÓS A SUA DEVOLUÇÃO, REMARQUE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
OU INTIME-SE A PATRONA DO REQUERENTE PARA QUE PROMOVA AS DILIGENCIAS NECESSÁRIAS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810600345
REQUERENTE(S) : C.R.C.L.
65/297
ADV.: ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
REQUERIDO(S) : A.L.S.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU CAUSÍDICO, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR A CONTA PARA DEPÓSITO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ARBITRADA NOS AUTOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 12
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 2
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 3
ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
DANIELLE PRADO CAMPOS -> 2
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
GENIVALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA -> 1
JOAO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA LUIZA LIMA DE AGUIAR -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA -> 1
PEDRO RALIN PIRES -> 2
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 190187190266
EXEQUENTE(S) : L R MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : WILSON PAIS CARDOSO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
ADV.: AQUINOEL BORGES FILHO
DESPACHO....: POR ESTAS RAZÕES, PELO FATO DO EXECUTADO NÃO HAVER RECEBIDO QUALQUER VALOR EM DINHEIRO EM DECORRÊNCIA DO CANCELAMENTO DA PRIMEIRA ORDEM, INDEFIRO O
PEDIDO 363/365, E DETERMINO O ENVIO DE NOVA ORDEM DE BLOQUEIO JUDICIAL DESTA VEZ NO VALOR DE R$ 2.933,30, AUTORIZANDO DESDE JÁ O EXEQUENTE A LEVANTAR MEDIANTE ALVARÁ
TODOS OS VALORES JÁ BLOQUEADOS E A SUA DISPOSIÇÃO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200110700508
REQUERENTE(S) : FUNDACAO ARQUIDIOCESANA DE CULTURA-RADIO CULTURA DE SERGIPE
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
REQUERIDO(S) : ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC. E DDIST.-ECAD E OUTROS
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
SADEMBRA SOCIEDADE ADM. DE DIR. EXEC. MUS.BRASIL
ADV.: GERSON DA SILVA BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANISFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 499/500, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS
DO ART. 267, III DO CPC.
NULIDADE DE ATO JURÍDICO
PROC.: 200110700617
REQUERENTE(S) : EDSON AROLDO DA SILVA
ADV.: JOSE RAIMUNDO ARAUJO
JENINE ANGELIC BARBOSA DA SILVA
ADV.: JOSE RAIMUNDO ARAUJO
REQUERIDO(S) : BANCO BANDEIRANTE S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS LAURENÇO
DESPACHO....: LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O JULGAMETNO DA LIQUIDAÇÃO ÀS FLS. 243/244, SEM QUE HOUVESSE QUALQUER RECURSO, DEFIRO A EXPEDIÇAÕ DE ALVARÁ, TENDO EM VISTA A
INÉRCIA DO BANCO REQUERIDO, DEVENDO O REQUERENTE, ACASO DESEJE, POSTULAR O CUMPRIMETNO DE SENTENÇA. I-SE, FAZENOD CONSTAR QUE A PARTIR DESTA DATA CESSE A INCIDÊNCIA
DA MULTA DIÁRIA.
DIVERSA
PROC.: 200210700535
REQUERENTE(S) : ALON CARDOSO DE SANTANA FILHO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
JOSE ALOISIO DOS SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
GEOVANE ALVES SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
JOSE EVARISTO RAMOS DO NASCIMENTO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
LUIZ PLACIDO SANTIAGO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
MANOEL MELO DOS SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
NISILVAN ALVES DE FREITAS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERV. MILITARES / SE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.
REVISÃO
PROC.: 200310700538
REQUERENTE(S) : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: ESTÁCIO MOREIRA DE ARIMATÉA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PESSOALMENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 90,00
(NOVENTA REAIS).
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200410700020
REQUERENTE(S) : IRANILCE SANTANA DO NASCIMENTO
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : CHOCOLATES GAROTO S/A
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$190,00 (CENTO E NOVENTA REAIS), SOB PENA DE
EXECUÇÃO A ENCARGO DA CORREGEDORIA, CONFORME O ART. 3º, DO PROVIMENTO 02/98, EM, 02/07/2003.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200410700042
EXEQÜENTE(S) : ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : COSME DO NASCIMENTO
ADV.: ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$123,00 (CENTO E VINTE E TRÊS REAIS), SOB PENA DE
EXECUÇÃO A ENCARGO DA CORREGEDORIA, CONFORME O ART. 3º, DO PROVIMENTO 02/98, EM, 02/07/2003.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410700052
66/297
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : AMINTAS OLIVEIRA BATISTA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO ) HORAS, MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410700087
EXEQUENTE(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE AIRTON DE OLIVEIRA
DESPACHO....: NTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 62/64.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410700219
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : EDILZA ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 48,00
(QUARENTA E OITO REAIS)
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200410700269
EXEQUENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : ANTONIO ALVES DE ALMEIDA
ADV.: JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE HOUVE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410700374
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : MARCOS JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 12,00 (NOVENTA
REAIS).
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200410700616
REQUERENTE(S) : BRASCOCO INDUSTRIAL LTDA
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESPACHO DE FLS.253, 2º PARÁGRAFO.
REVISÃO
PROC.: 200410700845
REQUERENTE(S) : KLEBER TORRES SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 24,00 (VINTE E
QUATRO REAIS)
COBRANÇA
PROC.: 200410700953
REQUERENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
REQUERIDO(S) : MARCEL AZEVEDO SILVA SOARES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 96,00
(NOVENTA E SEIS REAIS).
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200510700026
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : CLAUDIA VIRGINIA FERREIRA MAIA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 24,00 (VINTE E
QUATRO REAIS)
REVISÃO
PROC.: 200510700366
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA S. MELO
REQUERIDO(A)(S) : FINANCIAMENTOS ITAU
ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: ARQUIVE-SE.
NULIDADE DE ATO JURÍDICO
PROC.: 200510700565
REQUERENTE(S) : ESTELA MARIA TAVOLA CHAGAS
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
PECON PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
JOSE ARNALDO CHAGAS
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: MANIFESTE O REQUERENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONCRETIZAÇÃO DE ACORDO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610700137
REQUERENTE(S) : IZABELLA BRITO SILVA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: EDSON ULISSES DE MELO
REQUERIDO(S) : ADAO EULAMPIO DA SILVA
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
DESPACHO....: ASSIM, TENDO EM VISTA CONTATO TELEFÔNICO MANTIDO NESTA OPORTUNIDADE COM O DR. LONARDE CARVALHO LIMA, DESIGNO DESDE JÁ O DIA 14 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 09:00
HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA PRESENTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS A REQUERENTE, SEUS ADVOGADOS E A TESTEMUNH ANGELA ALMEIDA
BARRETO. INTIME-SE AINDA O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA QUE NO PRAZO DE LEI JUNTE OS CORRETOS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHS ALEXANDRE MAGNO DE LUCENA E JOSÉ FERREIRA DA
NOBREGA NETO, TENDO EM VISTAS AS INFORMAÇÕES DE FLS.94 E 95 DOS CORREIOS, A FIM DE QUE ESSE CARTÓRIO POSSA PROCEDER A INTIMAÇÃO REGULAR DOS MESMOS OU ENTÃO QUE SE
MANIFESTE ACERCA DA OBRIGAÇÃO DE TRAZER AS REFERIDAS TESTEMUNHAS SEM INTIMAÇÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 200610700309
REQUERENTE(S) : J.D.O.S.
ADV.: JUGURTA BARRETO DE LIMA
67/297
REQUERIDO(S) : J.V.D.S.
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DOS TÍTULOS DE FLS.
08/09, APÓS ATUALIZADO PELO INPC, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS CUSTAS PROCESSUAIS INCIDENTES. TRÂNSITA EM JULGADO ESTA DECISÃO, PASSANDO A QUALIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO
JUDICIAL, NA FORMA DO § 3º DO ART. 1.102-C DO CPC, FEITA A ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA PELA AGORA EXEQUENTE, PROCEDA-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200610700839
REQUERENTE(S) : GAMA E CIA LTDA
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
REQUERIDO(S) : EDUARDO SILVEIRA SOBRAL
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, AS PARTES CHEGARAM AO SEGUINTE ACORDO: “O REQUERIDO IRÁ PAGAR O VALOR DE R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS) A SER PAGO EM TRÊS PARCELAS, SENDO AS
DUAS PRIMEIRAS NO VALOR DE R$ 700,00(SETECENTOS REAIS) E A TERCEIRA NO VALOR DE R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS) COM VENCIMENTO PARA 20/08/2008, 20/09/2008 E 20/10/2008,
RESPECTIVIDAMENTE, A SER DEPOSITADO NA AGÊNCIA 014, CONTA CORRENTE N. 122954-7 DO BANESE EM NOME DA SINCOL – SISTEMA INTEGRADO DE COBRANÇA LTDA”. EM SEGUIDA O MM. JUIZ
HOMOLOGOU POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 269,
III DO CPC. CUSTAS PELO REQUERIDO. DÊ-SE BAIXA. APÓS ARQUIVE-SE. PRESENTES INTIMADOS.
MONITÓRIA
PROC.: 200610700839
REQUERENTE(S) : GAMA E CIA LTDA
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
REQUERIDO(S) : EDUARDO SILVEIRA SOBRAL
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA, AS PARTES CHEGARAM AO SEGUINTE ACORDO: “O REQUERIDO IRÁ PAGAR O VALOR DE R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS) A SER PAGO EM TRÊS PARCELAS, SENDO AS
DUAS PRIMEIRAS NO VALOR DE R$ 700,00(SETECENTOS REAIS) E A TERCEIRA NO VALOR DE R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS) COM VENCIMENTO PARA 20/08/2008, 20/09/2008 E 20/10/2008,
RESPECTIVIDAMENTE, A SER DEPOSITADO NA AGÊNCIA 014, CONTA CORRENTE N. 122954-7 DO BANESE EM NOME DA SINCOL – SISTEMA INTEGRADO DE COBRANÇA LTDA”. EM SEGUIDA O MM. JUIZ
HOMOLOGOU POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 269,
III DO CPC. CUSTAS PELO REQUERIDO. DÊ-SE BAIXA. APÓS ARQUIVE-SE. PRESENTES INTIMADOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710700039
REQUERENTE(S) : ACS CONTABILIDADE
ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
ADV.: ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA
SENTENÇA....: EXPEÇA-SE O PERTINENTE ALVARÁ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. POR OPORTUNO, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS73/74, SENDO ESTA DEVOLVIDA Á DEFENSORIA PÚBLICA.
REVISÃO
PROC.: 200710700374
REQUERENTE(S) : MARIA LINDETE DE JESUS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700383
EXEQÜENTE(S) : CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
EXECUTADO(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
SENTENÇA....: EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS ARQUIVE-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710700636
REQUERENTE(S) : JEOVANI SANTOS DAS CHAGAS
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(S) : KARLA ADRIANA DE ARAUJO
ADV.: ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI DADA A PALAVRA A ADVOGADA DA REQUERIDA, PARA SE MANIFESTAR BEM RÉPLICA NA RECONVENÇÃO, NOS SEGUINTES TERMOS: “MM. JUIZ, OS FATOS
ALEGADOS PELO REQUERENTE, EM NADA COLABORAM PARA SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO EXORDIAL, ATÉ MESMO PORQUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS QUAIS SEJAM: CERTIDÃO DE NASCIMENTO
DE FLS. 125, CONFIRMAM QUE A REQUERIDA KARLA, SOMENTE TEVE CONHECIMENTO DO NASCIMENTO DA MENOR MARILIA GEOVANA, EM FEVEREIRO DE 2005, UMA VEZ QUE A CRIANÇA NASCEU EM
24 DE NOVEMBRO DE 2004 E AINDA QUE TAL DOCUMENTO NÃO FAZ PROVA DA EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO CONCOMITANTE DO REQUERENTE COM A REQUERIDA E UMA TERCEIRA PESSOA.
QUANTO A DECLARAÇÃO PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL DE FLS.124, ESTRANHAMENTO APENAS FOI FIRMADA EM 26 DE JANEIRO DE 2006, PROVAVELMENTE QUANDO DOS PREPARATIVOS PARA O
AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA, O MESMO PODE SE FALAR DAS FOTOC
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710700883
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : MARIA LUZINETE RODRIGUES SANTOS
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
SENTENÇA....: ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, § 5º, DO DECRETO-LEI 911/69, J U L G O P R O C E D E N T E ESTA AÇÃO, CONFIRMANDO O TEOR DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 17, BEM
COMO CONSOLIDO O AUTOR NO DOMÍNIO E NA POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO DESCRITO NO CONTRATO E APREENDIDO LIMINARMENTE. CONDENO O RÉU NAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10 DO VALOR DA CAUSA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200710700927
REQUERENTE(S) : MARIA LUZINETE RODRIGUES SANTANA
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200710700930
REQUERENTE(S) : MARIA LUZINETE RODRIGUES SANTANA
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. I - POR FORÇA DOS ARTS. 331, CAPUT, E 125, IV AMBOS DO CPC, E AINDA, LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O DESLINDE DO FEITO,
DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. II – APENSE-SE OS PRESENTES AOS AUTOS DO PROCESSO Nº
200710700927.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710701004
REQUERENTE(S) : LIVIA MARIA CHAGAS DE BARROS BATALHA
ADV.: BRASILINA CHAGAS
REQUERIDO(S) : CREUZA ANDRADE DANTAS
ADV.: JACQUELINE DE JESUS MOTA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA IDENTIFICADAS.A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ, NÃO SE TENDO NOTÍCIAS DE QUE A MESMA FOI INTIMADA, OBSERVANDO QUE SUA PATRONA FOI INTIMADA PELO DIÁRIO DE
JUSTIÇA...
REVISÃO
PROC.: 200710701006
REQUERENTE(S) : JOSE DEGIVAN DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710701243
EXEQÜENTE(S) : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS
68/297
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PESSOALMENTE E POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 85,82
(OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).
REVISÃO
PROC.: 200810700158
REQUERENTE(S) : DORGIVAL PEREIRA SILVA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200810700236
REQUERENTE(S) : GILBERTO BISPO SANTOS JUNIOR
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200810700289
REQUERENTE(S) : DENISE DOS SANTOS SIQUEIRA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : JOAO SOARES SANTOS
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700307
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ELIANE FONTES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/08/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700315
REQUERENTE(S) : ISABELLA SIQUEIRA PROTASIO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SAULO FERREIRA OLIVEIRA
ADV.: ANA TERRA CAMPOS BOURBON
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI DADA A PALAVRA AO ADVOGADO DA REQUERENTE QUE SE MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: “MM. JUIZ, INICIALMENTE REQUER A JUNTADA DO
SUBSTABELECIMENTO PASSANDO A CONSTAR COMO PATRONO DA REQUERIDA O ADVOGADO BRUNO NOVAES ROSA, OAB/SE 3556. NO TOCANTE AO ATESTADO MÉDICO ANEXADO AOS AUTOS,
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO DR. LUIZ AUGUSTO B. DE OLIVEIRA, PARA QUE O MESMO INFORME O PERÍODO DE REPOUSO QUE O REQUERIDO PRECISA PARA SE RECUPERAR DA ENFERMIDADE E
COMPARECER A UMA AUDIÊNCIA FUTURA A SER DESIGNADA. REQUER POR FIM QUE SEJA INTIMADA A ADVOGADA DO REQUERIDO PARA APRESENTAR O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO NO PRAZO
LEGAL, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA DEFESA DE FLS. 19/25 E DECRETAÇÃO DA REVELIA. PEDE E ESPERA DEFERIMENTO”. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DEFERIU A JUNTADA DO
SUBSTABELECIMENTO DEFERINDO AINDA O PEDIDO DA REQUERENTE PARA QUE O MÉDICO SUBSCRITOR DO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810700382
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MOACIR ROCHA FILHO
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
DESPACHO....: AO REQUERIDO POR 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700629
EXEQÜENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: PAULA RAQUEL FONTES DANTAS
SENTENÇA....: EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 33
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 39
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 3
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANA TERRA CAMPOS BOURBON -> 1
AQUINOEL BORGES FILHO -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 2
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRASILINA CHAGAS -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 3
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
EDSON ULISSES DE MELO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
ESTÁCIO MOREIRA DE ARIMATÉA -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GERSON DA SILVA BARRETO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 4
ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA -> 1
JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA -> 1
JACQUELINE DE JESUS MOTA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 2
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE RAIMUNDO ARAUJO -> 2
JOSE RONILSON MENEZES -> 2
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 2
JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JUGURTA BARRETO DE LIMA -> 1
LEISLIE DE FATIMA HAENISCH -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
69/297
LUIS CARLOS LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS DA S. MELO -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 3
MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 7
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 3
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULA RAQUEL FONTES DANTAS -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199710800378
EXEQUENTE(S) : ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ DE LIMA
ADV.: ANTONIO ALVES DE SOUZA
EXECUTADO(S) : MARIZIO ESTEVES DA SILVA CPF 053796365-00
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 117. ARACAJU, 30 / 07 / 2008 OSCAR LUDUVICE MELO FILHO ESCRIVÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 199710802938
EXEQUENTE(S) : JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 295. ARACAJU, 30 / 07 / 2008 OSCAR LUDUVICE MELO FILHO ESCRIVÃO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199810801043
EXEQUENTE(S) : COMERCIAL DE PISOS E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : ATALAIA NOVA PRAIA HOTEL S/A
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 121/142, NO PRAZO DE 5 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 199910800533
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : MARLON DANIEL LIMA LEITE
DESPACHO....: RECEBO APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS NOS TERMOS DO ART. 520 PRIMEIRA PARTE DO CPC. O APELADO PARA QUERENDO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI. EM SEGUIDA
SUBAM OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 199910801390
REQUERENTE(S) : M.M.D.O.E.M.B.B.
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO(S) : B.S.A.A.M.
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
DESPACHO....: VISTA À PARTE REQUERIDA PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110800428
EXEQUENTE(S) : BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : MANOEL VITAL MENDONCA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 169/181. ARACAJU, 30/ 07 / 2008 OSCAR LUDUVICE MELO FILHO ESCRIVÃO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410800410
EXEQUENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES SA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
EXECUTADO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: PATRÍCIA FREIRE DE PAIVA CARVALHO
ADV.: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
BANCO BANORTE SA
ADV.: PATRÍCIA FREIRE DE PAIVA CARVALHO
ADV.: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: FERNANDO LEITE BAHIA
SENTENÇA....: FINALMENTE, ASSEVERO QUE A CAUÇÃO FOI OFERTADA NO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. DESTA FORMA, EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DECLARO O CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA EXTINTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL, EM FAVOR DO EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA
À FLS. 1796. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200510800228
REQUERENTE(S) : JOSE MENEZES DE ALMEIDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EDMILSON JOSE DOS SANTOS
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
JM GENIRIFARMA LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
REQUERIDO(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
SENTENÇA....: TRATA-SE DE AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR, PREPARATÓRIA PARA AÇÃO ANULATÓRIA OU REVISIONAL DE CONTRATO, COM A FINALIDADE DE SUSTAR AS
RESTRIÇÕES CADASTRAIS DOS AUTORES EFETUADAS POR CONTA DO CONTRATO QUE SE PRETENDE REVISAR. LIMINAR INDEFERIDA, CONFORME DECISÃO DE FL. 24/25. A EMPRESA REQUERIDA FOI
DEVIDAMENTE CITADA E OFERECEU A CONTESTAÇÃO QUE SE AVISTA ÀS FLS. 28/38. A AÇÃO PRINCIPAL FOI AJUIZADA (AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, PROC. Nº 200510800183) E JÁ SE
ENCONTRA JULGADA. AO SER INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, A PARTE AUTORA REQUEREU A EXTINÇÃO DO FEITO CAUTELAR, ANTE O JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. É O
RELATÓRIO. DECIDO DE LOGO, VÊ-SE QUE A PRESENTE AÇÃO SOFREU A PERDA DE SUA EFICÁCIA NO MOMENTO EM QUE FOI EXTINTA A AÇÃO PRINCIPAL, CONFORME PREVÊ O ART.808, III, DO CPC.
CABE ESCLARECER QUE A AÇÃO AJUIZADA COMO PRINCIPAL, AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DE Nº 200510800183, FOI EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E SE ENCONTRA COM TRÂNSITO
EM JULGADO DESDE 25/10/2007. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 808, III E 267, VI, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELOS AUTORES.
TRANSITADA EM JULGADO, PELO DECURSO OU PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29 DE JULHO DE
2008.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200510800307
REQUERENTE(S) : M P COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
70/297
REQUERIDO(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
DESPACHO....: ANALISANDO DETIDAMENTE OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE MEU PAI ATUOU NO FEITO, NA QUALIDADE DE RELATOR DO AGRAVO REGIMENTAL. DESSA FORMA, CARACTERIZADO
ESTÁ O MEU IMPEDIMENTO PARA DECIDIR A PRESENTE DEMADA. POR ESSA RAZÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO SUBSTITUTO AUTOMÁTICO. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200510800324
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAÚ SOCIEDADE ANONIMA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
W N REPR COMERCIAIS LTDA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/08/2008, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
ANULATÓRIA
PROC.: 200510800488
REQUERENTE(S) : MARIA DA CRUZ SANTA ROSA
ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
REQUERIDO(S) : CARTORIO DO 6º OFICIO DA COMARCA DE ARACAJU
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: VALDIR DOS SANTOS
TESTEMUNHA(S) : GENALDO MOURA DO AMARAL
LUCAS ALVES FEITOSA FILHO
MARIA SOCORRO CRUZ FEITOSA
VALÉRIA GAMA DE OLIVEIRA
ARIDENIA MARIA DE BRITTO
MARCIO JORGE SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO CONTIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 319, INTIME-SE A SRA. MARIA DO SOCORRO CRUZ FEITOSA PARA COMPARECER, NO DIA 29/08/2008 ÀS 09:00H, NA
COORDENADORIA GERAL PERÍCIAS SITUADA NO FÓRUM GUMERCINDO BESSA- SUBSOLO, MUNIDA DE RG ORIGINAL, CPF E TÍTULO ELEITORAL COM A FINALIDADE DE FORNECER PADRÕES GRÁFICOS.
ARACAJU, 30 / 07 / 2008 OSCAR LUDUVICE MELO FILHO ESCRIVÃO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510800795
EXEQUENTE(S) : MARIA DAS GRACAS DANTAS SOBRAL E GRAFAS CENTER LTDA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXECUTADO(S) : BOSTON DO BRASIL COM REP IMP EXP LTDA
ADV.: WILMA BORGES BARRETO
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, EFETUANDO NOVOS CÁLCULOS E INDICANDO BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, PRAZO
DE 05 DIAS. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610800034
REQUERENTE(S) : JOSE RAMOS DOS SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : TELEGIPE CELULAR S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: DIANTE DA EXPLICAÇÃO DA EMPRESA REQUERIDA DE FL.229, INTIME-SE O AUTOR PARA DIZER SE POSSUI OS ORIGINAIS DOS CONTRATOS ASSINADOS COM A VIVO E JUNTÁ-LOS AOS
AUTOS EM CASO POSITIVO.
REVISÃO
PROC.: 200610800177
REQUERENTE(S) : PAMELA LEITE MARTINS MARQUES
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE DEPÓSITO DE FLS. 108/116, INTIME-SE O PATRONO DO BANCO REQUERIDO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 DIAS.
ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610800178
EXEQUENTE(S) : RICOL REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : MARIA GLORIA PEREIRA DA SILVA
DESPACHO....: TENDO-SE EXAURIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DEFERIDO ÀS FLS. 050, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE E SEU PATRONO POR DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA, NO PRAZO DE 48
HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200610800369
REQUERENTE(S) : LAZARO SILVA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO DE FLS. 151/153, INTIME-SE O REQUERENTE PARA COMPARECER, NO DIA 07/08/2008 ÀS 07:05, AO HOSPITAL DIA LOCALIZADO NA
RUA SERGIPE, SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJU/SE, PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE ELETRONEUROMIOGRAFIA DE MEMBROS INFERIORES. ARACAJU, 30 / 07 / 2008 OSCAR LUDUVICE MELO FILHO
ESCRIVÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 200610800394
EXEQUENTE(S) : CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTOS
ADV.: LEILA MEJDALANI PEREIRA
ADV.: LEILA CECÍLIA VIDAL
ADV.: THAIS PRETTI
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXECUTADO(S) : ROSA MARIA MUNIZ PESSOA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 68/69. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A CITAÇÃO E PENHORA EM NOME DA EXECUTADA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200610800470
REQUERENTE(S) : ELOY ALVES SIMOES
ADV.: HERICK BEZERRA TAVARES
REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S A
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
DESPACHO....: CONSIDERANDO O ACORDADO EM FLS. 74, INTIME-SE O BANCO REQUERIDO PARA EFETUAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DO VALOR ESTIPULADO EM TERMO DE AUDIÊNCIA
DE FLS. 67 DOS AUTOS. EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA FINS DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610800669
REQUERENTE(S) : COMERCIAL DISTRIBUIDORA SOUZA LTDA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ALEXANDRA SANTOS LIMA ME
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(S) : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA 06980064/0034-40
ADV.: EDSON PAIVA BARRETTO
NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: EDSON PAIVA BARRETTO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO PROTOCOLADA PELA BELA. LISSA ANDRADE TAVARES LOBÃO, QUE NOTICIA QUE OS AUTOS ESTÃO EM PODER DA ADECON, DETERMINO QUE
SEJA REALIZADA DILIGÊNCIA PELO MEIRINHO NO ESCRITÓRIO DA ADECON (AV. PEDRO PAES DE AZEVEDO, N.º 194, GALERIA CENTER SUL, SALA 201/203, BAIRRO SALGADO FILHO) PARA CONFIRMAR O
ALEGADO PELA CAUSÍDICA. SENDO CONSTATADA A PRESENÇA DOS REFERIDOS AUTOS NA ADECON, PROCEDA O MEIRINHO À INTIMAÇÃO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA QUE PROCEDA À
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
POSSESSÓRIA
PROC.: 200610800800
REQUERENTE(S) : LINETE PEREIRA DA SILVA SANTOS
ALOISIO LIMA SANTOS
ADV.: JAIRO JOSE DA SILVA
REQUERIDO(S) : MARIA DE FATIMA SILVA SARAIVA
71/297
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: RECEBO APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS NOS TERMOS DO ART. 520 PRIMEIRA PARTE DO CPC. O APELADO PARA QUERENDO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI. EM SEGUIDA
SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710800188
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : EDSON GENTIL LIMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO FLS.75V. ARACAJU, 30 / 07 / 2008 OSCAR LUDUVICE MELO FILHO ESCRIVÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200710800225
REQUERENTE(S) : EDLA SANTOS
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE E SEU PATRONO POR DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO
DE FLS. 050, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200710800272
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : LUCIANO HENRIQUE PEREIRA LINO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL. 50, MANIFESTE-SE O REQUERENTE, DIZENDO AINDA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 57/65, NO PRAZO DE 5 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800287
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A.
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSÉ FERNANDO FONSECA TELES DE MENDONÇA
ADV.: ADRIANO ALVES DE MENDONCA
ADV.: MARIA DENISE FONSECA TELES DE MENDONCA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA JUNTE O CÁLCULO DO DÉBITO ATUALIZADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008.
MONITÓRIA
PROC.: 200710800317
REQUERENTE(S) : EXPOCURSO CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : SILVANICE ALEXANDRE PEREIRA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200710800510
REQUERENTE(S) : JANSER INOCENCIO LIMA
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O(A) BEL. FABRÍCIO LUIZ BARBOSA DA SILVA (3718/SE) , INTIMADO ATRAVÉS DO D, J, PARA DEVOLVER OS AUTOS TOMBADOS EM EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU
PODER POR TEMPO EXCESSIVO, NÃO OS DEVOLVEU, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS ALUDIDOS AUTOS, APLICANDO, AINDA, A PENA DE PROIBIÇÃO DE RETIRADA DOS MESMOS DO
CARTÓRIO DESTE JUÍZO PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, BEM COMO EXPEÇA-SE OFÍCIO À SECCIONAL DA OAB DESTE ESTADO COMUNICANDO O FATO PARA A TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS, TUDO EM APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DETERMINADAS NO DESPACHO RETRO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800545
EXEQÜENTE(S) : FLAVIA VANESSA DOS SANTOS
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
EXECUTADO(S) : RICARDO TURISMO
SERGIO RICARDO SILVA REZENDE
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
MARINA BADAUE
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE CUMPRA A DILIGÊNCIA DETERMINADA PELO JUÍZO DEPRECADO, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 112, PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008.
DEPÓSITO
PROC.: 200710800583
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA DA PURIFICACAO ARAGAO
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
DESPACHO....: ...ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA IDENTIFICADAS.A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ, APESAR DE INTIMADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 93...
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800591
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : VALTER DE SOUZA MATOS
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
DESPACHO....: ...ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA IDENTIFICADAS.A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ, APESAR DE INTIMADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 181...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710800805
REQUERENTE(S) : CASA SANTA ROSA LTDA
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
REQUERIDO(S) : PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
RENOVEL VEICULOS LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/08/2008, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800850
REQUERENTE(S) : WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : DIBENS MERCANTIL
ADV.: GILMAR DA SILVA REIS JÚNIOR
ADV.: LAYS POMERANCBLUM TENENTE
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DECLARO A EXECUÇÃO EXTINTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA
LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, CONFORME FL.200, CORRESPONDENTE A R$ 3.945,07 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS). CUSTAS FINAIS PELO
EXECUTADO (BANCO DIBENS), O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA O PAGAMENTO IMEDIATO DAS MESMAS. P. R. I. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2007.
DESPEJO
PROC.: 200710800874
REQUERENTE(S) : CARLOS SANTIAGO FILHO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO FEITOSA MAGALHAES CARNEIRO
DESPACHO....: O PROCESSO SE ENCONTRA JULGADO E AS PARTES PETICIONARAM À FL.35 NOTICIANDO A REALIZAÇÃO DE ACORDO, SEM CONTUDO ACOSTAR O MESMO AOS AUTOS, NÃO HAVENDO
POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO. ASSIM, COMO O ACORDO EXTRAJUDICIAL É PERFEITAMENTE VÁLIDO ENTRE AS PARTES, MESMO SEM HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO, ARQUIVE-SE O FEITO. INTIMEM-
72/297
SE. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710801011
EXEQÜENTE(S) : FRANCIMEIRE LEONIZIA DE ARAUJO
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EXECUTADO(S) : HOSPITAL SALVADOR
ADV.: LUIZ HUMBERTO A. FILHO
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, EFETUANDO NOVOS CÁLCULOS E INDICANDO BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, PRAZO
DE 05 DIAS. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200710801012
REQUERENTE(S) : MARIA ISABEL OLIVEIRA ARAUJO
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
COHAB IMOBILIARIA LTDA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
TESTEMUNHA(S) : THIAGO SILVEIRA MENESES
FABIANO DO NASCIMENTO TAVARES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
MONITÓRIA
PROC.: 200710801094
REQUERENTE(S) : RETIFICA ARACAJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
REQUERIDO(S) : WAGNER CASTRO TORRE
DESPACHO....: TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA NA QUAL O DEMANDADO AINDA NÃO FOI CITADO, TENDO SIDO IMPLEMENTADA ATRAVÉS DE PESQUISA VIA BACEN-JUD A LOCALIZAÇÃO DE 3 POSSÍVEIS
ENDEREÇOS DO REQUERIDO. INSTADO A SE MANIFESTAR SOBRE A LOCALIZAÇÃO DOS ENDEREÇOS, O AUTOR SOLICITOU, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA, NOVA PESQUISA VIA RECEITA FEDERAL, O
QUE FOI INDEFERIDO COM DETERMINAÇÃO DE INDICAÇÃO, DENTRE OS TRÊS, DO ATUAL ENDEREÇO DO RÉU PARA FINS DE CITAÇÃO. OCORRE QUE O AUTOR SE MANIFESTOU REQUERENDO SEJA
INTIMADO O RÉU PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON-LINE. IMPOSSÍVEL O ATENDIMENTO, POR ORA, DO PLEITO DO AUTOR, POSTO QUE SEQUER
APONTOU O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU PARA A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO. ASSIM, INTIME-SE MAIS UMA VEZ O AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200710801244
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE BASTOS DOS SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 76, FACE À COMPLEXIDADE PARA OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS E EXAMES SOLICITADOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710801306
REQUERENTE(S) : LUMINUS FORMAÇAO PROFISSIONAL LTDA
ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS
ADV.: CARLOS KLEBER DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : ACTIONMEN INFORMATICA LTDA ME
DESPACHO....: DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA DIVERSIDADE DE CEPS E DA CERTIDÃO DE FL.75, INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE CITAÇÃO POR EDITAL, DEVENDO SER EXPEDIDA CARTA
PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A CITAÇÃO DA EMPRESA REQUERIDA. INTIME-SE. ARACAJU, 25 DE JULHO DE 2008.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710801344
REQUERENTE(S) : ALEX OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A
ADV.: FLÁVIO ABRAHÃO NACLE
ADV.: GILMARA CRISTINA RAMOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 072, INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 30 DE
JULHO DE 2008.
MONITÓRIA
PROC.: 200710801352
REQUERENTE(S) : NEUVALDO E LUCIA VEICULOS LTDA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(S) : COMITE COMUNITARIO ESCOLA JOSE SILVA RIBEIRO
ADV.: LUZIA CRISTINA GUEDES MAGALHAES
MARIA DAS GRACAS MARROCOS SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INDICAR OS DADOS DO VEÍCULO QUE FOI OBJETO DA CONTRATO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 25 DE JULHO DE 2008.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810800062
REQUERENTE(S) : TEREZINHA DAS GRACAS RABELO
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
DANIELLY ARUZE RABELO RIBEIRO NUNES
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810800062 RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, NO TOCANTE AO PEDIDO REVISIONAL, E APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO NA PARTE CONFIRMATÓRIA DA
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA (ART. 520, INCISO VII, DO CPC). I. O APELADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800069
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : JOSE FERNANDES OLIVEIRA
SUPERMERCADO IZABELLA LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 33. ARACAJU, 30 / 07 / 2008 OSCAR LUDUVICE MELO FILHO ESCRIVÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800095
EXEQÜENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE ME (BETU S)
ADV.: ANDREA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, EFETUANDO NOVOS CÁLCULOS E INDICANDO BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, PRAZO
DE 05 DIAS. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800145
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
REQUERIDO(S) : VIVIANE SANTOS MONTES
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 54. MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800192
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : OGLAILTON DE ALMEIDA REIS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL. 50, MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800239
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: MARCIO MENEZES
73/297
REQUERIDO(S) : LEIA MARIA BATISTA SANTOS
DESPACHO....: HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES APÓS A SENTENÇA, CONFORME ACORDO DE FLS. 44/45, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. PAGAS AS
CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA REQUERIDA PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE. CUSTAS E HONORÁRIOS DE ACORDO COM O PACTUADO PELAS
PARTES. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2007.
REVISÃO
PROC.: 200810800260
REQUERENTE(S) : CLEVERTON FERREIRA DA CONCEICAO
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
REQUERIDO(A)(S) : GE MONEY ARACAJU
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008.
COBRANÇA
PROC.: 200810800279
REQUERENTE(S) : PETRONIO ANDRADE GOMES
ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
CONDOMINIO CENTRO MEDICO LUIZ CUNHA
ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
REQUERIDO(S) : MARIA CLEOFAS SILVEIRA BARRETO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810800334
REQUERENTE(S) : MARCELO SANTA RITTA BOTELHO
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : THAISA GAMA DE ANDRADE
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA IDENTIFICADAS.A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ, APESAR DE INTIMADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 176...
EMBARGOS
PROC.: 200810800471
EMBARGANTE(S) : JOFRE PEREIRA LIMA FILHO
ADV.: ROMERO CAMPOS DE LEMOS
EMBARGADO(S) : WAGNER SANTOS DAL BOSCO
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FEITA A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO A MESMA FOI OBTIDA NOS SEGUINTES TERMOS...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800482
EXEQÜENTE(S) : MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
JOAO ALVES FILHO
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: VISTAS AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810800495
REQUERENTE(S) : FRANCISCA DAS CHAGAS DA FONSECA
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: REMETAM-SE OS FEITOS PARA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800505
EXEQÜENTE(S) : BANCO HSBC LOSANGO S A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: ARACE LEAL IVO VALADAO
EXECUTADO(S) : NEWTON LIMA DA SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO ENTABULADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (FLS.99/100) E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO
794, INCISO II, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS DE ACORDO COM O PACTUADO PELAS PARTES. PAGAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PATRONA DA PARTE RÉ PARA LEVANTAMENTO
DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE, CONFORME COMPROVANTE DE FL. 78. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 25 DE JULHO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800523
EXEQÜENTE(S) : BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADV.: CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
EXECUTADO(S) : ADEILTON DOS SANTOS
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. FACE A APRESENTAÇÃO PELAS PARTES DE PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 310/313, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, DE ACORDO COM O ART. 794, INCISO II, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ, EM FAVOR DO BANCO, PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR
DE R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS). CUSTAS FINAIS PELO SR. ADEILTON DOS SANTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008 MARIA LUÍZA FOZ
MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810800560
REQUERENTE(S) : DEGIVALDO BEZERRA DE FIGUEIRED
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : TELEVISAO CIDADE S/A
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800561
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : JOARINA XAVIER DE CARVALHO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONTIDA À FL. 46, QUE INFORMA QUE O ENDEREÇO DO REQUERIDO NÃO FOI LOCALIZADO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810800564
REQUERENTE(S) : ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : TELEMAR
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008.
DIVERSA
PROC.: 200810800578
REQUERENTE(S) : HECA COMERCIO E COSNTRUCOES LTDA
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ELIZABETE SILVEIRA SOBRAL
PAULO ROBERTO VASCONCELOS
FAUSTO WALDEMAR DIAS SOBRAL NETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 87 E 88 ARACAJU, 30 / 07 / 2008 OSCAR LUDUVICE MELO FILHO ESCRIVÃO
74/297
COBRANÇA
PROC.: 200810800633
REQUERENTE(S) : AGROCANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: ANTONIO GONCALVES LIMA
REQUERIDO(S) : PEDRO EUGENIO AMADO DE MATOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800651
EXEQUENTE(S) : SERGIO ANDRADE ROSAS
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: DANIELA COSTA MENEZES
ADV.: LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE OBSERVA ÀS FLS. 23 A 25, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA,
QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800678
REQUERENTE(S) : KARDEC EMANOEL LEMOS DE SOUZA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810800732
REQUERENTE(S) : MARCELO DIAS GOMES
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
SENTENÇA....: CUMPRE ESCLARECER DA POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO EX OFFÍCIO DA PRESCRIÇÃO CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ART. 219, §5º, DO CPC, COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA
LEI 11.280/2006, DE 17/02/2006. EM VIRTUDE DE TODO O EXPOSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO REFERENTE À PRETENSÃO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 178, §6º, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916,
INDEFERINDO A INICIAL, CONFORME AUTORIZA O ART. 295, IV, DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, NOS MOLDES DOS ARTS. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 4º DA LEI 1.060/50.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800738
EXEQÜENTE(S) : JOSE HUNALDO DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/08/2008, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200810800762
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS GRAÇAS
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
REQUERIDO(S) : SAO PEDRO CONCEIÇÃO NASCIMENTO
DESPACHO....: DESTA FORMA, INTIME-SE AO AUTOR PARA FAZER PROVA DA NECESSIDADE DA GRATUIDADE, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800767
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
REQUERIDO(S) : CLEVERTON F DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800779
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO GOMES FARIA
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARIA STELA PANALVA COSTA
ADV.: STELA PENALVA
DESPACHO....: 1.CUIDAM OS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, RELATIVO À DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS 169/176, ATRAVÉS DO QUAL SE PLEITEIA O EXEQUENTE O RECEBIMENTO DA QUANTIA
DEVIDAMENTE ATUALIZADA, CONFORME PLANILHA DE FL. 235/238. 2.O STJ FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE “INDEPENDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL A CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS
PARA PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA, APÓS O QUE SERÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10 PREVISTA NO CPC. DISSE AINDA A REFERIDA CORTE DE JUSTIÇA QUE O TERMO INICIAL DOS
15 DIAS PREVISTOS NA LEI DEVE SER O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, PASSADO O QUAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO OU DO DEVEDOR PARA CUMPRIR A
OBRIGAÇÃO, INCIDE A MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO”. ( RESP954859). SENDO ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE ATUALIZE OS CÁLCULOS E APLIQUE A MULTA, ASSIM
COMO DISPÕE O ART. 475 - J DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800786
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO A MEDIDA LIMINARMENTE, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA PARTE AUTORA. EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA
DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA EM QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, NOS TERMOS DO ART. 3º PARÁGRAFOS 2º E 3º DO
DEC. LEI 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO.
TOTAL DE DESPACHOS : 61
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 66
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANO ALVES DE MENDONCA -> 1
ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDREA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANTONIO ALVES DE SOUZA -> 1
ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO GONCALVES LIMA -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 4
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ARACE LEAL IVO VALADAO -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS KLEBER DE ANDRADE -> 1
75/297
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 3
CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DANIELA COSTA MENEZES -> 1
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDSON PAIVA BARRETTO -> 2
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 1
FERNANDO LEITE BAHIA -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FLÁVIO ABRAHÃO NACLE -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILMAR DA SILVA REIS JÚNIOR -> 1
GILMARA CRISTINA RAMOS -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 2
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 2
HERICK BEZERRA TAVARES -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
IVÉS DÉDA GONÇALVES -> 1
JAIRO JOSE DA SILVA -> 1
JISELIA BATISTA SANTOS -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 1
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 1
JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ -> 1
JOSE ALVINO SANTOS FILHO -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LAYS POMERANCBLUM TENENTE -> 1
LEILA CECÍLIA VIDAL -> 1
LEILA MEJDALANI PEREIRA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LISELE SANTOS GARCIA -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 3
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ HUMBERTO A. FILHO -> 1
LUZIA CRISTINA GUEDES MAGALHAES -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 2
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 2
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 2
MARIA DENISE FONSECA TELES DE MENDONCA -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS -> 2
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MICHELLE OLIVEIRA SOUZA -> 2
MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 3
PATRÍCIA FREIRE DE PAIVA CARVALHO -> 2
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PEDRO ANDRADE DE SANTANA -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1
ROMERO CAMPOS DE LEMOS -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 2
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
STELA PENALVA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS PRETTI -> 1
VALDIR DOS SANTOS -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
WILMA BORGES BARRETO -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199910903095
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: DÁRIO LIMA EVANGELISTA
ADV.: ELISA MARA ODAS
EXECUTADO(S) : CASA DA PROPAGANDA LTDA E SEUS AVALISTAS
DESPACHO....: INTIME-SE O (A) EXEQUENTE PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DOS EXECUTADOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110900031
EXEQUENTE(S) : JOMAK COMERCIO REP E SERVICOS LTDA
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA GIRASSOL LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA APRESENTAR A ESTE JUÍZO A GUIA DO JUÍZO DEPRECADO DEVIDAMENTE PAGA PARA FINS DE CONFECÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
76/297
MONITÓRIA
PROC.: 200110900124
REQUERENTE(S) : O COLEGIO MASTER LTDA
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : JOSE FERREIRA DE JESUS
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
DESPACHO....: PROMOVA O(A) EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, INFORMANDO O CPF DO EXECUTADO PARA POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO PARA RECEITA FEDERAL. O
SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200510900175
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : JOSE ROBERTO DOS SANTOS
DESPACHO....: EXPEDIDO EDITAL DE CITAÇÃO AGUARDANDO A PARTE AUTORA PARA PUBLICAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610900113
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : NATANIEL VAZ COSTA
MARIA LUZIA GOMES COSTA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 044.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610900603
EXEQUENTE(S) : TEXTIL J SERRANO LTDA
ADV.: ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA PAULA LIMA ANDRADE
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
DESPACHO....: PROMOVA O(A) EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O SEU PROSSEGUIMENTO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O
ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
DESPEJO
PROC.: 200610900833
REQUERENTE(S) : ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
REQUERIDO(S) : JOSE ANTONIO BARRETO NASCIMENTO
CLAUDOMIRO MACEDO CAVALCANTE NETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 078.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710900341
REQUERENTE(S) : JOSE BATISTA CRUZ
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : TYRESSOLES DE SERGIPE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO A FIM DE OFERECER CONTRA-RAZÕES.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900427
REQUERENTE(S) : BANCO BMG S.A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : BRUNA RAFAELA SANTOS DO NASCIMENTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 049-V.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900626
EXEQUENTE(S) : CIMAVEL COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : JOSENILDO ALVES DOS SANTOS ME
DESPACHO....: PROMOVA O(A) EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, INFORMANDO O ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA VIABILIZAR O SEU PROSSEGUIMENTO, UMA VEZ QUE A INFORMAÇÃO
PRESTADA PELA RECEITA FEDERAL FOI INFRUTÍFERA. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200710900641
REQUERENTE(S) : MOACIR CARDOSO DANTAS FILHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
ANULATÓRIA
PROC.: 200710901037
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
REQUERIDO(S) : VERUSKA SILVA SANTANA
ADV.: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 097.
MONITÓRIA
PROC.: 200710901213
REQUERENTE(S) : CASA DAS TINTAS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : FC CONSTRUÇÕES LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 020.
COBRANÇA
PROC.: 200810900011
REQUERENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
REQUERIDO(S) : WEDIO BARBOSA DOS SANTOS
DESPACHO....: EXPEDIDA GUIA DE CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 24,00 AGUARDANDO A PARTE (X) AUTORA ( ) RÉ PARA PAGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900104
REQUERENTE(S) : IVANISE BARBOSA DE LIMA
ADV.: ADELSON ROSENDO LIMA RIBEIRO
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
REQUERIDO(S) : CETELEM
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA IDENTIFICADAS.A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 57...
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810900193
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : TANIA MARIA DE OLIVEIRA BARRETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 036.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900229
77/297
EXEQÜENTE(S) : CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
EXECUTADO(S) : GILMAR JOSÉ FAGUNDES DE CARVALHO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: PROMOVA O(A) EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O SEU PROSSEGUIMENTO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O
ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900268
EXEQÜENTE(S) : CANTIDIO WESTPHALEN BARROS
ADV.: CANTIDIO WESPHALEN BARROS
EXECUTADO(S) : JUGURTA FRANCA GOIS
ADV.: MARIA GILSA BRITO SANTOS
DESPACHO....: PROMOVA O(A) EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, INFORMANDO O CPF DO EXECUTADO PARA VIABILIZAR O SEU PROSSEGUIMENTO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O
ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810900309
REQUERENTE(S) : VALDEIR MONTEIRO SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900312
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI
REQUERIDO(S) : DJENAL ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROMOVA O(A) AUTOR O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO
DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900382
REQUERENTE(S) : FLAVIO FELIPE SANTOS SILVA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
REQUERIDO(S) : SHOPPING JARDINS
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADV.: ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900450
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ DE GOIS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
REQUERIDO(S) : OFICINA SAO CRISTOVAO
VIVO S/A
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900553
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: DIVANDALMY FERREIRA MAIA
EXECUTADO(S) : JOAO CAPISTRANO DE JESUS
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO PRESTADA PELA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900573
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE SOUZA BISPO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 017-V.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200810900593
REQUERENTE(S) : GEISA MUNIQUE ARAUJO SANTOS
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200810900613
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
REQUERIDO(S) : MENANDRO SILVA SOUZA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 023.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900626
REQUERENTE(S) : JOSE ELMIR ALVES DOS SANTOS
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO.(PRAZO DE DEZ (10) DIAS).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900815
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO PEREIRA LIMA E OUTROS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
EXECUTADO(S) : PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
DESPACHO....: PROMOVA O(A) EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, COM A APRESENTAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS PARA VIABILIZAR O SEU PROSEGUIMENTO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA
IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 28
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 28
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADELSON ROSENDO LIMA RIBEIRO -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI -> 1
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA -> 1
78/297
ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
CANTIDIO WESPHALEN BARROS -> 1
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DIVANDALMY FERREIRA MAIA -> 1
DÁRIO LIMA EVANGELISTA -> 1
ELISA MARA ODAS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
MARCIO MENEZES -> 2
MARIA GILSA BRITO SANTOS -> 1
MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199811000778
EXEQUENTE(S) : ANSELMO EDUARDO DOS SANTOS CPF: 190156825-34
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO O NASCIMENTO E ELISABETE DE A NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, FORNECER OS NOMES DAS MÃES DOS EXECUTADOS PARA QUE POSSAM SER EXPEDIDOS
OS OFÍCIOS AO TRE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111000498
EXEQUENTE(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA GIRASSOL LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTANTE NO MANDADO
DE CITAÇÃO DEVOLVIDO DE FLS. 35.
REVISÃO
PROC.: 200211000055
REQUERENTE(S) : WILSON DE OLIVEIRA DANTAS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
REQUERIDO(A)(S) : ABN-AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: ARISTIDES JOSÉ CAVALCANTI BATISTA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ANULATÓRIA
PROC.: 200211000507
REQUERENTE(S) : ELIAS JOSE DOS SANTOS
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO FIAT S.A. CGC/MF 62.237.425/0001-76
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTE DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200211000657
REQUERENTE(S) : ELIAS JOSE DOS SANTOS
ADV.: ANA PAULA ROCHA COELHO
REQUERIDO(S) : BANCO FIAT S.A. CGC/MF 62.237.425/0001-76
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTE DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
DIVERSA
PROC.: 200411000614
REQUERENTE(S) : MADALENA AGUIAR DE SOUZA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : CONSEIL LOGISTICA DISTRIBUICAO LTDA
ADV.: WALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DEPÓSITO
PROC.: 200511000013
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: SAULO VELOSO SILVA
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
REQUERIDO(S) : VENICIO MESSIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFÍCIOS RECEBIDO DA TELEMAR E RECEITA FEDERAL (FLS. 61
E 62).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511000416
EXEQÜENTE(S) : EMPREITEIRA DE SERVICOS SAO VICENTE LTDA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO S/A
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: À EXECUTADA.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611000518
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
EXECUTADO(S) : KATIA CILENE SANTANA DE ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA
FEDERAL.
79/297
DIVERSA
PROC.: 200711000105
REQUERENTE(S) : ANTONIO COSTA DOS REIS ARAUJO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO REAL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000498
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : WILMA DE OLIVEIRA ABREU
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO RECEBIDO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 155/156 QUE
INFORMA O MESMO ENDEREÇO QUE CONSTA NOS AUTOS ÀS FLS.147, QUE FOI DEVOLVIDO PELO CORREIO SEM CUMPRIMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711000724
REQUERENTE(S) : LACLISE LABORATORIO CLINICO SERGIPANO LTDA
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
REQUERIDO(S) : TNL PCA S/A OI
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
COBRANÇA
PROC.: 200711000807
REQUERENTE(S) : DISK RADIO TAXI LTDA
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SEBRAE SERV BRAS DE APOIO ÀS MICRO E PEQ EMPRESA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR
ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/09/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 200811000217
REQUERENTE(S) : JOSE AGNALDO SILVEIRA PIRES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
VERA LUCIA ALVES POCONE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
JOSE GARCIA VIEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
JOSE ROZEMBERG ANDRADE ETTINGER
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
JOSE VALTER DE MENESES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
LUCIANO ANDRADE PAES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
GLICIA RAMOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
MANOEL SILVEIRA MARTINS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
MARIA CORDELIA DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO REPRESENTANTE DA REQUERIDA, BEM COMO DE SEU PATRONO, APESAR DE INTIMADO ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO DO
EXPEDIENTE NO D.J DE 04/07/2008
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000328
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : FABIANA DOS SANTOS FREIRE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 21/22 (OFÍCIO RECEBIDO DO
DETRAN/SE).
DIVERSA
PROC.: 200811000510
REQUERENTE(S) : HENEIDA MARIA CUPERTINO NASCIMENTO CAMARGO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : FLORA FÉRTIL GRAMADOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS GERALDO FERREIRA DOS SANTOS E JOSÉ
WILLIAN DOS SANTOS PORTO, PARA QUE OS MESMOS POSSAM SER INTIMADOS PARA A AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 22/09/2008, ÀS 08:00HS NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200811000607
REQUERENTE(S) : SONIA MARIA LEITE AVILA MENEZES
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERIDO(S) : LIBERTY PAULISTA SEGUROS
DESPACHO....: REDESIGNO O DIA 28/08/2008, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000785
REQUERENTE(S) : JOSÉ CARLOS BARROS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(S) : ASB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROCEDA-SE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-D DO CPC, E DE LOGO, E, TENDO EM VISTA A
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, E, NÃO TENDO O(A) AUTOR(A) CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS, OFICIE-SE À GERÊNCIA DE PERÍCIAS, PARA
ELABORAÇÃO DO LAUDO, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS. AS PARTES DEVERÃO INDICAR ASSISSENTES E FORMULAR QUESITOS (ARTS. 421, §1º, I E II C/C 598 CPC). INTIME-SE O RÉU NA PESSOA DO
SEU ADVOGADO.
TOTAL DE DESPACHOS : 18
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 18
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ANA PAULA ROCHA COELHO -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1
ARISTIDES JOSÉ CAVALCANTI BATISTA -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CASSANDRA FREIRE SANDES -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
JOAO DE GOIS NETO -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 2
80/297
JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 2
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SAULO VELOSO SILVA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 9
WALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199611103250
EXEQUENTE(S) : NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECUR DE CREDITOS FINANCEIROS
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : IRMAOS MATOS LTDA 13159280/0001-27 E SEUS AVALISTAS
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - 2674/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 26/05/2008, SOB AS
PENAS DA LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EMBARGOS
PROC.: 199611104021
EMBARGANTE(S) : IRMAOS MATOS LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EMBARGADO(S) : NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECUR DE CREDITOS FINANCEIROS
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - 2674/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 26/05/2008, SOB AS
PENAS DA LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199711102999
EXEQUENTE(S) : LAURO ANTONIO TEIXEIRA DE MENEZES
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : TST-ISOLANTES TERMICOS DO NORDESTE LTDA
ADV.: JORGE NOVA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): ALDO CARDOSO COSTA - 2197/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 02/04/2008, SOB AS PENAS DA LEI.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 199811100935
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
EXECUTADO(S) : EVEREST TINTAS LTDA E SEUS AVALISTA
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO POIS OS AUTOS DO PROCESSO 199811100935 JÁ FORAM
DESARQUIVADOS.
REVISÃO
PROC.: 199911104960
REQUERENTE(S) : ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA - 4115/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 12/05/2008, SOB AS PENAS DA
LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
ANULATÓRIA
PROC.: 200011100113
REQUERENTE(S) : IRMAOS MATOS LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BANCO AMERICA DO SUL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - 2674/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 26/05/2008, SOB AS
PENAS DA LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200011100316
REQUERENTE(S) : RICARDO AUGUSTO FERREIRA RIBEIRO
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
REQUERIDO(A)(S) : BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADV.: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): FABIANO FREIRE FEITOSA - 3173/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 30/04/2008, SOB AS PENAS DA LEI.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200011100355
REQUERENTE(S) : PATRICIA RIBEIRO ROCHA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
REQUERIDO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES - 626/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 24/04/2008, SOB AS PENAS DA LEI.
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
NULIDADE DE ATO JURÍDICO
PROC.: 200011100385
REQUERENTE(S) : FERNANDO JOSE PEREIRA DE CARVALHO
ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
REQUERIDO(S) : DISCAR - DISTRIBUIDORA DE CARROS LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
VOLKSWAGEN SERVICOS S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
81/297
DESPACHO....: A PRIORI, CONSIDERANDO QUE A PEÇA COLACIONADA ÀS FLS. 345/346 DIZ RESPEITO À CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DESENTRANHE-SE
A MESMA, A FIM DE AUTUÁ-LA EM AUTOS APARTADOS, APENSOS A ESTE, PARA QUE SE EVITE EVENTUAL TUMULTO PROCESSUAL. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, NOS TERMOS DO ART. 475-A
DA NOVEL LEI 11.232/05, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU BASTANTE PROCURADOR, PARA, QUERENDO, RESPONDER AOS TERMOS DA FASE LIQUIDATÓRIA, ORA INSTAURADA,
APRESENTANDO, NO PRAZO DE MANIFESTAÇÃO, TODOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES À SOLUÇÃO DO LITÍGIO. AINDA, RETIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS, FAZENDO NELA CONSTAR LIQUIDAÇÃO
DE SENTENÇA. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200111100442
EXEQUENTE(S) : JOSEFA OLGA NUNES VIEIRA
ADV.: JOSE GOMES NETO
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
ADV.: EDILENE SANTOS LEITE DE OLIVEIRA
ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA
ADV.: MARCO ANTONIO TOZE
EXECUTADO(S) : AUTO PECAS ARACAJU LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
DESPACHO....: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO(A): NILDETE SANTANA OLIVEIRA - 2077/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 23/04/2008, SOB AS PENAS DA LEI.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200111100465
EXEQÜENTE(S) : SERGIMAQ - SERGIPE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : E G MATERIAL ELETRICO LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): ANDRÉ SILVA VIEIRA - 2663/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 29/05/2008, SOB AS PENAS DA LEI.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200111100545
REQUERENTE(S) : LUIZ RIBEIRO DE MENDONÇA E OUTROS
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
ADV.: JOSE FRANCISCO COSTA
ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MENDOÇA
ADV.: JOSE FRANCISCO COSTA
REQUERIDO(S) : MARIA DAS DORES SANTOS
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: VISTOS, ETC. CUIDA-SE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OS QUAIS VISAM SUPRIR ALEGADA CONTRADIÇÃO EXISTENTE ENTRE OS DESPACHOS EXARADOS ÀS FLS.430, 437 E 439 DOS
PRESENTES AUTOS. VERIFICANDO-SE QUE FORAM OS MESMOS TEMPESTIVAMENTE APRESENTADOS. PASSO A ANALISÁ-LOS. OBSERVO QUE ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, VEZ QUE HOUVE UM
EQUÍVOCO NA PROLAÇÃO DOS DESPACHOS SUSO MENCIONADOS. ELUCIDO, PARA QUE NÃO RESTEM MAIS DÚVIDAS, QUE A PERÍCIA A SER PRODUZIDA FORA DETERMINADA DE OFÍCIO POR ESTE
JUÍZO, CONSOANTE SE VÊ DO DESPACHO DE FL.430. NESTA ESTEIRA, MISTER SE FAZ A APLICAÇÃO DO ART. 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL PRELECIONA QUE CABE À PARTE AUTORA A
REMUNERAÇÃO DO PERITO QUANDO O JUIZ HOUVER DETERMINADO DE OFÍCIO O EXAME. EX POSITIS, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR SEREM TEMPESTIVOS, O QUE FAÇO NOS
TERMOS DO ART. 535 E SEGUINTES DO CPC E LHES DOU PROVIMENTO, NA FORMA VINDICADA. OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO ALUSIVO AOS
HONORÁRIOS JÁ FIXADOS PARA ESTE FEITO. INTIMEM-SE AS PARTES.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROC.: 200211100042
EMBARGANTE(S) : MARTA FERREIRA DE ARAUJO
ADV.: RODRIGO ALVES V. DE ALMEIDA
STILLUS COMERCIO LIMITADA
ADV.: RODRIGO ALVES V. DE ALMEIDA
EMBARGADO(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - 2484/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 12/03/2008, SOB AS
PENAS DA LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200211100205
EXEQUENTE(S) : MANOEL CAETANO DA SILVA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : DISBEEF-COMERCIAL DE CARNES LTDA
ADV.: ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. PROCEDA-SE NA FORMA RETRO VINDICADA.
EMBARGOS
PROC.: 200211100336
EMBARGANTE(S) : VILAGE MOTEIS LTDA
ADV.: ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA - BANESPA
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 736 DO CPC, OS EMBARGOS SERÃO AUTUADOS EM APENSO AOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. DESTA FORMA, DESENTRANHE-SE AS PEÇAS DE FLS. 220/240,
A FIM DE PROCEDER A SUA DEVIDA AUTUAÇÃO. CUMPRA-SE. FALE O EMBARGANTE, EM 05 DIAS, ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.236/240. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211100385
EXEQÜENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : SONIA MARGARETI SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO ATÉ 11/10/2008, DEVENDO O(A) EXEQUENTE TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, RESSALTANDO-SE A POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA DO JUÍZO. DECORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211100426
EXEQÜENTE(S) : GLADSON CARDOSO DE SOUZA
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: CLETO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
EXECUTADO(S) : BANCO BMG S/A
ADV.: LESLIE F.HAENISCHI
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: À ESCRIVANIA PARA PROCEDER AS ANOTAÇÕES NOS TERMOS DO REQUERIDO NA PETIÇÃO RETRO COLACIONADA. CUMPRA-SE. I.
REVISÃO
PROC.: 200311100088
REQUERENTE(S) : GILVANEIDE PEREIRA LIMA
ADV.: SERGIO RICARDO MONTEIRO DA ROCHA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BRADESCO SAUDE S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO.
DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO.
REVISÃO
PROC.: 200311100248
REQUERENTE(S) : MARCOS MARCELO SANTOS
ADV.: MARIA BERNADETE BISPO BARROSO
REQUERIDO(A)(S) : SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICO S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): GERALDO RESENDE FILHO - 1666/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 28/05/2008, SOB AS PENAS DA LEI.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100300
EXEQUENTE(S) : R.M.J. DIST. DE FRUTAS DERDURAS E CARNES LTDA
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
EXECUTADO(S) : FERREIRA HOLLANDA LTDA
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - 3495/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 19/05/2008, SOB AS PENAS DA
LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
82/297
REVISÃO
PROC.: 200311100336
REQUERENTE(S) : JOSE BISPO DO NASCIMENTO
ADV.: PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE JOSÉ BISPO DO NASCIMENTO E BANCO FINASA
S/A NA PRESENTE AÇÃO REVISIONAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSOS TOMBADO SOB Nº 200311100336, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO
CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ NOS MOLDES VINDICADOS. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. CUSTAS DE LEI. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100358
EXEQUENTE(S) : FLF COMERCIO LTDA
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE DE VASCONCELOS LIMA AGUIAR
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE ALEXANDRE DE VASCONCELOS LIMA AGUIAR E
FLF COMÉRCIO LTDA. NA AÇÃO DE EXECUÇÃO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO REGISTRADO SOB O Nｺ 200311100358, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269,
INCISO III DO CPC. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS, NOS MOLDES ACORDADOS NOS ITENS 5 E 6 DA ALUDIDA AVENÇA. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI.
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 200311100455
REQUERENTE(S) : MERCEDES DOS SANTOS COSTA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO.
DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO.APENSOS-200511100266,200511100128 E 200511100376.
REVISÃO
PROC.: 200311100597
REQUERENTE(S) : MARIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SUDAMERIS
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO.
DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100608
EXEQUENTE(S) : SEBRAE/SE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DE SE
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CRISCUOLO
VALERIA FRANCISCA DO AMORIM
SETE S COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS BIJ LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, POR MANDADO, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267,
INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO
RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE DADA A VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR
INICIATIVA JUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200311100648
REQUERENTE(S) : MARCIO ROBERTO PASSOS DE LIMA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR - 1949/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 27/05/2008, SOB AS PENAS DA
LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200311100760
REQUERENTE(S) : MARCOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTADO, DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO.
DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1061/2008}
DIVERSA
PROC.: 200411100108
REQUERENTE(S) : PLASTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ADRIANO ALVES DE MENDONCA
REQUERIDO(S) : ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO.
DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 200411100143
REQUERENTE(S) : CARLA CONSTRUCOES LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
REQUERIDO(S) : JL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E DO OFÍCIO DE FLS. 175/204.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411100265
REQUERENTE(S) : MARIA ANGELICA GARCIA MORENO FRANCO
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
REQUERIDO(S) : JOSE AELIO ARGOLO
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES - 2594/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 30/05/2008, SOB AS PENAS DA
LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200411100303
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA SOARES ANDRADE
ADV.: ALESSANDRA REGINA CANDIDO NASCIMENTO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SUDAMERIS S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): ALESSANDER SANTOS BARBOSA - 2912/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 24/03/2008, SOB AS PENAS DA LEI.
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200411100417
REQUERENTE(S) : NELCY ARAUJO PINHEIRO
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO AQUARIUS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - 1437/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 10/04/2008, SOB AS PENAS DA LEI.
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
83/297
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411100704
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALVES RODRIGUES
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
EXECUTADO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - 2603/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 14/03/2008, SOB AS PENAS DA LEI.
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200411100934
REQUERENTE(S) : LUCIANO CORTES E SILVA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(A)(S) : SMART MOTO
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - 2827/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 27/05/2008, SOB AS
PENAS DA LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511100079
EXEQUENTE(S) : ESPOLIO DE ALOISIO MELO FILHO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
EXECUTADO(S) : BOZANO,SIMONSEM LEASING SA-ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): JOSE GOMES DE BRITTO NETO - 2664/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 09/05/2008, SOB AS PENAS DA LEI.
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200511100088
REQUERENTE(S) : TERESINHA DE JESUS SILVA ALMEIDA
ADV.: ALEX AZEVEDO LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO FACE AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS
DE Nº200511100088.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511100097
REQUERENTE(S) : JOAO ALVES FILHO
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
REQUERIDO(S) : RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S.A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
GILMAR FERNANDES FAGUNDES CARVALHO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - 1122/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 12/05/2008, SOB AS PENAS DA LEI.
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200511100106
REQUERENTE(S) : WALTENISSON OLIVEIRA BONFIM
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL SA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO POIS OS AUTOS DO PROCESSO 200511100106 JÁ FORAM
DESARQUIVADOS.APENSO-200711100644.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511100189
EXEQUENTE(S) : REFRIL REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA
ADV.: ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA
EXECUTADO(S) : BANCO AMERICA DO SUL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - 2674/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 05/06/2008, SOB AS
PENAS DA LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100218
EXEQÜENTE(S) : JOSE GOMES SANTOS
ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
EXECUTADO(S) : MARIA ISABEL SILVA SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA A FIM DE CONFIRMAR OS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 99/101 ADUNADO EM CÓPIA AO QUE, AQUIESCENDO , MANIFESTE-SE POR SUA
HOMOLO- GAÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
EMBARGOS
PROC.: 200511100266
EMBARGANTE(S) : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : MERCEDES DOS SANTOS COSTA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO.
DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO.APENSOS-200311100455;200511100128 E 200511100376.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100529
EXEQUENTE(S) : ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXECUTADO(S) : JOSE NONATO DOS SANTOS FILHO
ADRIANA TAVARES DOS SANTOS
N A MIL DISTRIBUIDORA LTDA
DESPACHO....: OFICIE-SE AO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A FIM DE QUE INFORME O VALOR DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO À FL. 113. APÓS CONCLUSOS. CUMPRASE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200511100704
EXEQUENTE(S) : ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA
ADV.: ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA
EXECUTADO(S) : BANCO SUDAMERIS S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - 2674/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 05/06/2008, SOB AS
PENAS DA LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200511100753
REQUERENTE(S) : SAINT CLAIR OLIVEIRA SANTOS
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : LOJAS RIACHUELO
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): NELMA ANDRADE DOS SANTOS - 3689/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 04/04/2008, SOB AS PENAS DA LEI.
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100821
EXEQUENTE(S) : CONTERRANEA VEICULOS LTDA
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
84/297
EXECUTADO(S) : VILMA GOMES GONZAGA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO - 821/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 04/04/2008, SOB AS PENAS DA
LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511100836
EXEQUENTE(S) : ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG
ADV.: LUCIANA MARTINS DE FARO
ADV.: MONICA MACEDO SOBRAL MACIEL SILVA
EXECUTADO(S) : CIVIL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): MONICA MACEDO SOBRAL MACIEL SILVA - 2254/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 11/03/2008, SOB AS PENAS
DA LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200611100075
EXEQUENTE(S) : COLEGIO MASTER LTDA
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : MARIA DENIZE DIAS FIGUEREDO
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): RENATA SILVEIRA DOS ANJOS - 3758/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 21/05/2008, SOB AS PENAS DA LEI.
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DEPÓSITO
PROC.: 200611100106
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE ADAUTO MENEZES
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA - 1047/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 14/05/2008, SOB AS PENAS DA LEI.
{{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200611100180
REQUERENTE(S) : JOSE LAELSON SILVA PINHEIRO
ADV.: LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR - 2825/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 05/06/2008, SOB AS PENAS DA LEI.
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200611100218
EXEQUENTE(S) : UNIBOM UNIAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : FERREIRA & PIMENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE ENTREGA DO BEM ADJUDICADO À FL. 37, COMO REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FL.38. OUTROSSIM, INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA
PARA ACOMPANHAR O MEIRINHO NA DILIGÊNCIA SUPRA. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200611100344
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE RENATO ALMEIDA MEIRA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : GILVANDO DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
VALDICE CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
JOSEDILSON DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
AMORIM FILHOS LTDA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - 80/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 02/06/2008, SOB AS PENAS DA LEI.
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DESPEJO
PROC.: 200611100426
REQUERENTE(S) : LUIS ARTHUR MEIRELLES VICTORIA
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : VALTEMIR BARRETO PRADO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: MICHELE LEMOS RIBEIRO
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): ANDREA MARIA PRATA MARTINS - 1730/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 31/03/2008, SOB AS PENAS DA LEI.
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611100488
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : ERISVALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE, EM 48HS DIAS, O REQUERENTE, SOBRE O OFÍCIO DE FLS.33 ORIUNDO DO JUÍZO DEPRECADO.
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100598
IMPUGNANTE(S) : EDILEUZA MATOS DOS SANTOS
ADV.: LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY
MARIA IRACI PEREIRA DE LIMA
ADV.: LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY
IMPUGNADO(S) : VILMA SANTANA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO V. LEITE NETO
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY - 4259/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 14/05/2008, SOB AS
PENAS DA LEI.{{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DESPEJO
PROC.: 200611100617
REQUERENTE(S) : VASCORE VASCONCELOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
ADV.: PATRICIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : PNEU FORTE LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - 2899/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 25/03/2008, SOB AS
PENAS DA LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200611100665
REQUERENTE(S) : JOAO DA SILVA ALVES
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(S) : INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. APÓS, O DECURSO DO PRAZO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200611100767
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DIVINO
LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO SANTOS
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
ATAILIO CUSTODIO DIVINO
85/297
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
ATABISIO CUSTODIO DIVINO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
MARIA JOSE DIVINO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO RETRO, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO NOS MOLDES VINDICADOS. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, VOLTEMME OS AUTOS CONCLUSOS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711100065
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : TIM MAXITEL S/A
MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA
ADV.: MILENA VACILOTO RODRIGUES
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA - 2196/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 10/04/2008, SOB AS PENAS DA
LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200711100180
REQUERENTE(S) : JOAO DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DA SILVA PINTO
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS BARBOSA DE FARO JUNIOR
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
JAILSON NERI FARO
ADV.: ALVARO JOAQUIM FRAGA
NADJANE SILVA FARO
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): ADIR MACHADO BANDEIRA - 2677/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 04/06/2008, SOB AS PENAS DA LEI.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 200711100188
REQUERENTE(S) : CONTAG COM E SERVIÇOS LTDA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
REQUERIDO(S) : JAIME AUGUSTO KOEHLER
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: FALE O REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS DE FLS.210/220 INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711100189
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : SANDRA ZERBINATTI OLIVIERA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - 3848/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 04/04/2008, SOB AS
PENAS DA LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
ANULATÓRIA
PROC.: 200711100229
REQUERENTE(S) : O ESPOLIO DE MARIA EMILIA DE MELO MONTEIRO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
REQUERIDO(S) : JOSE ANTONIO CERQUEIRA DE ALCANTARA
PETROLAB INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): RODOLFO DANTAS ANDRADE - 3196/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 24/03/2008, SOB AS PENAS DA LEI.
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200711100256
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : SOLAR DISTRIBUIDORA DE CARTOES LTDA
LEANDRO EDUARDO BICALHO
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - 3848/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 27/05/2008, SOB AS
PENAS DA LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DIVERSA
PROC.: 200711100325
REQUERENTE(S) : RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO
ADV.: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
REQUERIDO(S) : GPE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA O DECURSO DO PRAZO CONCEDIDO À FL.61V. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS I.
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 200711100379
REQUERENTE(S) : RICCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : SHOPPING CENTER JARDINS S.A
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, INCISO II E 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE DETERMINAR O BLOQUEIO EM DINHEIRO DAS
CONTAS BANCÁRIAS DO(A) EXECUTADO(A) JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, ACRESCIDO,
DESDE JÁ, DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ORA PERSEGUIDA, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO RITOS, CUJA NOVA REDAÇÃO EMERGE DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI
11.232/2005, QUE ESTABELECE NOVA FASE PROCESSUAL PARA O CUMPRIMENTO DOS COMANDOS SENTENCIAIS. AGUARDE-SE POR 20 DIAS ÚTEIS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO ANEXA,
CERTIFICANDO. EM HAVENDO BLOQUEIO, REDUZA-SE A TERMO A REFERIDA QUANTIA, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, DEVENDO PERMANECER BLOQUEADO APENAS O DÉBITO SUFICIENTE A
SATISFAZER O CRÉDITO PRETENDIDO, DESCONSTITUINDO-SE OS DEMAIS VALORES, SE FOR O CASO. APÓS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100442
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: GUILHERME PALMEIRA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : LUCIANO MEDEIROS DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FL. 113. PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, NOS MOLDES VINDICADOS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
COBRANÇA
PROC.: 200711100469
REQUERENTE(S) : PAULO AFONSO SANTANA
ADV.: CÍNTHIA CARDOZO ROZA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL LS/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTADO, DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO.
DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1061/2008}
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200711100585
REQUERENTE(S) : ANTONIO SILVEIRA OLIVEIRA
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO DEPÓSITO REALIZADO PELO BANCO DO BRASIL, FLS. 49, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. CUMPRA-SE. PROV. LEG. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100697
86/297
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOAO SANTINO DA SILVA NETO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS, DEVENDO O(A) REQUERENTE, TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, EX-VI DO ART. 267, INCISO III DO CPC. INTIME-SE. PROV. LEG.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200711100745
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : TIM MAXITEL S/A
MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA
ADV.: MILENA VACILOTO RODRIGUES
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA - 2196/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 10/04/2008, SOB AS PENAS DA
LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200711100818
REQUERENTE(S) : JOSE ADAILTON FERNANDES DOS SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O
ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR
A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS
PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200711100823
REQUERENTE(S) : WELLINGTON ALMEIDA SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - 3943/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 16/05/2008, SOB AS PENAS DA LEI.
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
MONITÓRIA
PROC.: 200711100870
REQUERENTE(S) : MARDISA VEICULO LTDA
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : SULINA SEGURADORA S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): HELINO SILVA DE OLIVEIRA - 2069/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 07/05/2008, SOB AS PENAS DA LEI.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711100885
REQUERENTE(S) : JESINA TERESINHA MENEZES RIBEIRO CHAVES
ADV.: MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA
ADV.: GILZA CALUMBY BARRETTO DA CRUZ
REQUERIDO(S) : SENIOR PESQUISA E TECNOLOGIA LTDA
ADV.: JOEL FERNANDO VASSELAI
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO
IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200711100898
REQUERENTE(S) : NOZES TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
REQUERIDO(S) : BCP TELECOMUNICACOES S/A
ADV.: PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): IGOR NASCIMENTO SEIXAS - 3983/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 19/05/2008, SOB AS PENAS DA LEI.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COMINATÓRIA
PROC.: 200711100906
REQUERENTE(S) : IONE VITORIA SOUZA BATISTA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : UNIMED ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: LARISSA NOBRE DA SILVA
DESPACHO....: EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO DO ANO PASSADO PRÓXIMO, MEDIANTE
PUBLICAÇÃO DO ATO N.º 72/2007, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I. PROV. LEG.
USUCAPIÃO
PROC.: 200711100928
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - 606/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 30/05/2008, SOB AS PENAS DA LEI.
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200711100967
REQUERENTE(S) : JOSE ALBERTO BARROS DE AMORIM
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - 102319/RJ PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 21/05/2008, SOB AS PENAS DA
LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100968
REQUERENTE(S) : BANCO BMG S.A.
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CLESIANE ARAGAO SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS, DEVENDO O(A) REQUERENTE, TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, EX-VI DO ART. 267, INCISO III DO CPC. INTIME-SE. PROV. LEG.
MONITÓRIA
PROC.: 200711101078
REQUERENTE(S) : ALPHA COMERCIAL LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : JOELIA FERREIRA GOUVEIA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - 2959/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 30/05/2008, SOB AS PENAS DA LEI.
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200811100034
REQUERENTE(S) : ALFREDO DA SILVA BRITO
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS - 4408/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 10/04/2008, SOB AS PENAS DA
LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100057
REQUERENTE(S) : JOSE VICENTE DOS SANTOS LEMOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
87/297
ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO
DESPACHO....: EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO DO ANO PASSADO PRÓXIMO, MEDIANTE
PUBLICAÇÃO DO ATO N.º 72/2007, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I. PROV. LEG.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100063
REQUERENTE(S) : JOSILENE DE JESUS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAULEASING ARREND MERCANTIL
ADV.: ANDREA FREIRE TYNAN
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
NAZER ABOU HAIKAL
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE A PARTE REQUERIDA NAZER ABOU HAIKAL NO ENDEREÇO DECLINADO NA EXORDIAL. OUTROSSIM, ATENTE A ESCRIVANIA AO DISPOSTO NO
PETITÓRIO DE FL.61, DEVENDO FAZER CONSTAR NO MANDADO DE CITAÇÃO TAMBÉM O NOME FANTASIA DA RÉ “TRANSPORTADORA SANTA FILOMENA”. OFICIE-SE À SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS NA FORMA VINDICADA. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200811100098
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : DOPPIE CONFECÇOES LTDA
ROSANA DE SOUSA BORGES
DESPACHO....: VISTOS ETC., CONSIDERANDO QUE A EMPRESA REQUERIDA SE ENCONTRA EM PROCESSO DE FALÊNCIA JÁ DECRETADA, A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 14ª VARA CÍVEL DESTA
COMARCA TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL. DESTA FORMA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO ESPECIAL DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS, REMETENDO-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS
DE PRAXE, DE TUDO CIENTIFICANDO-SE AS PARTES INTERESSADAS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO. I.
DEPÓSITO
PROC.: 200811100106
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA
ADV.: GUILHERME PALMEIRA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : MARCOS VINICIUS MANGUEIRA FREITAS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE,EM 05(CINCO) DIAS, O ADVOGADO DO REQUERENTE,INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, FACE À CERTIDÃO CONSTANTE NO MANDADO DE CITAÇÃO DE
FOLHAS 58 VERSO.
REVISÃO
PROC.: 200811100138
REQUERENTE(S) : NATALICIO SOUZA TELES
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO (A) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100177
REQUERENTE(S) : MARIO SERGIO SANTANA SANTOS
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERIDO(S) : E G MATERIAL ELETRICO LTDA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO DO ANO PASSADO PRÓXIMO, MEDIANTE
PUBLICAÇÃO DO ATO N.º 72/2007, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I. PROV. LEG.
EMBARGOS
PROC.: 200811100324
EMBARGANTE(S) : REJANE CASTANHEIRA BALBINO DE MENEZES
ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
EMBARGADO(S) : REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA - 1832/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 05/05/2008, SOB AS PENAS
DA LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811100332
REQUERENTE(S) : LUZINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO RETRO COLACIONADA, INTIME-SE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL A FIM DE CUMPRIR A TUTELA CONCEDIDA
ANTECIPADAMENTE OU JUSTIFICAR AS RAZÕES DE SEU DESCUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA PREVIAMENTE FIXADA PARA R$500,00. CUMPRA-SE. PROV.
LEG. I.
REVISÃO
PROC.: 200811100341
REQUERENTE(S) : WILSON KATSUMI HANZAVA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O
ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR
A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS
PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100377
REQUERENTE(S) : JOSE ROQUENNEDY SOUZA CRUZ
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
DENISE BARROSO DE MELO CRUZ
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : OCEANAIR LINHAS AEREAS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA INSTALADA NA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
DESTE FÓRUM, ENTRE JOSÉ ROQUENNEDY SOUZA CRUA; DENISE BARROSO DE MELO CRUZ E OCEANAIR LINHAS AÉREAS NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO TOMBADO
SOB O Nº 200811100377, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. CERTIFICADO O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811100443
REQUERENTE(S) : CAETANO FERREIRA
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
MARGARIDA FERREIRA
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
REQUERIDO(S) : TIM BRASIL
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 19/70.
EMBARGOS
PROC.: 200811100554
EMBARGANTE(S) : ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
MARIA MATILDE DO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
EMBARGADO(S) : OSVALDO PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: CONCLUSÃO LANÇADA POR INEQUÍVOCO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100578
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
88/297
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : BENEDITO VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC... DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, ENTREGANDO-SE O
BEM AO (À) AUTOR(A). CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE, QUERENDO, PAGUE A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL,
HIPÓTESE EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, OU CONTESTE O PEDIDO NO PRAZO DE 15 DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO DEC.
LEI 911/69, ALTERADOS PELA LEI 10.931/04. I. PROV. LEG.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811100589
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ DE JESUS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: EX POSITIS, DEFIRO O PLEITO AUTORAL, A FIM DE DETERMINAR AO INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, QUE RESTABELEÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS, O BENEFÍCIO
AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO JÁ CONCEDIDO A JOSÉ LUIZ DE JESUS ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE FEITO, QUANDO RESTARÁ AFERIDA A GRAVIDADE DE SUA INCAPACIDADE, INCLUSIVE
PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NESTA OPORTUNIDADE, DEFIRO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, PLEITEADO PELA AUTORA NA EXORDIAL,
SENDO ASSENTE NA JURISPRUDÊNCIA SUPERIOR QUE BASTA A SIMPLES ALEGAÇÃO DA PARTE NO SENTIDO DE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM
PREJUÍZO DE SEUS SUSTENTO E DA PRÓPRIA FAMÍLIA PARA QUE SEJA COM CEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. APÓS O CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO
PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200811100592
REQUERENTE(S) : ADEVALDO DOS SANTOS RIBEIRO
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO
BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO
ULTERIOR, DESDE QUE ATENDIDOS OS SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. DETERMINO, NA OPORTUNIDADE, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. NESTA OPORTUNIDADE, DEFIRO
A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, PLEITEADO PELA AUTORA NA EXORDIAL, SENDO ASSENTE NA JURISPRUDÊNCIA SUPERIOR QUE BASTA A SIMPLES ALEGAÇÃO DA PARTE NO
SENTIDO DE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEUS SUSTENTO E DA PRÓPRIA FAMÍLIA PARA QUE SEJA COM CEDIDA A ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA, AO QUE COLACIONO: CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. CITE-SE.
USUCAPIÃO
PROC.: 200811100595
REQUERENTE(S) : JOSE LIMA DE AZEVEDO FILHO
ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
REQUERIDO(S) : REGINA SELMA FRANCA CRUZ
BANCO RENAULT DO BRASIL
DESPACHO....: CITEM-SE, PESSOALMENTE, PARA CONTESTAR, EM 15 DIAS, OS REQUERIDOS NOMINADOS E , POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS, EVENTUAIS INTERESSADOS. NOTIFIQUE-SE O
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. COMA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS REGISTRADOS SOB O N.ｺ 200311100039, QUE SE ENCONTRAM COM CARGA COM O ADVOGADO DA PRIMEIRA REQUERIDA,
APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS MESMOS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
REVISÃO
PROC.: 200811100599
REQUERENTE(S) : EROMILTON VITORIO DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, CONDICIONANDO SUA EFETIVAÇÃO AO PRÉVIO DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS DE ACORDO
COM OS PARÂMETROS SUPRA TRAÇADOS, PARA O FIM DE MANTÊ-LA NA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO EM QUESTÃO, BEM COM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE ABSTENHA DE
CONSTITUIR RESTRIÇÕES EM TODO E QUALQUER ÓRGÃO OU CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E, SE ACASO ASSIM JÁ TENHA PROCEDIDO, EXCLUA-O, ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE, SOB PENA
DE MULTA DIÁRIA EM VALOR EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO A SER OPORTUNAMENTE, REVERTIDO EM BENEFÍCIO DA DEMANDANTE. DETERMINO O DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS E
VINCENDAS NO VALOR DE R$ 1.793,39 (UM MIL SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) SENDO QUE, QUANTO ÀS VENCIDAS, ESTAS DEVEM SER DEPOSITADAS
INTEGRALMENTE NO PRAZO DE 15 (DEZ) DIAS EM UMA ÚNICA PARCELA E, QUANTO ÀS VINCENDAS, DEVEM ESTAS SER MENSALMENTE DEPOSITADAS NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE CADA MÊS.
DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO
PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. INTIME-SE E CITE-SE
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811100602
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : PATRICIA SANTOS PORFIRIO
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ARTIGO 928 DO CPC, PRIMEIRA PARTE, EM RAZÃO DOS ARGUMENTOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERENTE, CONSUBSTANCIADOS PELAS PROVAS ACOSTADAS
À INICIAL, PREENCHENDO OS REQUISITOS ELENCADOS PELO ART. 927 DO MESMO CÓDIGO, QUE JUSTIFICAM A CONCESSÃO DA MEDIDA, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, A FIM DE REINTEGRÁ-LA NA
POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL, ORDENANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 15
DIAS, SOB PENA DE REVELIA. I. PROV. LEG.
TOTAL DE DESPACHOS : 96
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 99
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABILIO VIEIRA GOMES -> 1
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ADIR MACHADO BANDEIRA -> 2
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 3
ADRIANO ALVES DE MENDONCA -> 1
ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 2
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 3
ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS -> 2
ALESSANDRA REGINA CANDIDO NASCIMENTO -> 1
ALEX AZEVEDO LIMA -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ALVARO JOAQUIM FRAGA -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 2
ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 2
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDREA FREIRE TYNAN -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 3
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 3
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 2
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 2
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 4
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 1
CLETO DE OLIVEIRA CAVALCANTI -> 1
CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 1
CÍNTHIA CARDOZO ROZA -> 1
89/297
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2
EDILENE SANTOS LEITE DE OLIVEIRA -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 8
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 4
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 4
GERALDO RESENDE FILHO -> 2
GILBERTO V. LEITE NETO -> 1
GILZA CALUMBY BARRETTO DA CRUZ -> 1
GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA -> 1
GUILHERME PALMEIRA -> 2
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 2
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
ILKA LEMOS SOUZA -> 1
ILTON MARQUES DE SOUZA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 3
JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 2
JOEL FERNANDO VASSELAI -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JORGE NOVA -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE FRANCISCO COSTA -> 2
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE GOMES NETO -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 2
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 2
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 2
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LARISSA NOBRE DA SILVA -> 1
LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LESLIE F.HAENISCHI -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUCIANA MARTINS DE FARO -> 1
LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY -> 2
LUIS CARLOS LAURENÇO -> 1
LUIZ OTAVIO PEDROSA -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 3
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 2
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA -> 1
MARCIO MENEZES -> 2
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCO ANTONIO TOZE -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA -> 2
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 9
MARIA BERNADETE BISPO BARROSO -> 1
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA -> 1
MICHELE LEMOS RIBEIRO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MILENA VACILOTO RODRIGUES -> 2
MONICA MACEDO SOBRAL MACIEL SILVA -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1
NILDETE SANTANA OLIVEIRA -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 4
PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO -> 1
PATRICIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ -> 1
ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
RODRIGO ALVES V. DE ALMEIDA -> 2
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SERGIO RICARDO MONTEIRO DA ROCHA SANTOS -> 1
SILMARA GOMES BISPO -> 1
SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 2
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
YARA TAVARES BARCELLOS -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 199311201541
REQUERENTE(S) : ANDREA DE LUCA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A - ENERGIPE
ADV.: NADJA MARIA FARO SANTANA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DO(A) DR(A). JOAO FONTES DE FARIAS FERNANDES - ADVOGADO(A), DESDE 21/07/1994, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199311202141
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
90/297
EXECUTADO(S) : LIFE STAR CLAMEHB
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DO(A) DR(A). JOSEVAL ALVES RIBEIRO - ADVOGADO(A), DESDE 16/05/1996, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199311203485
EXEQUENTE(S) : F PUBLICA
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : ERIVALDO LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DO(A) DR(A). ISMAEL ALMEIDA SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 24/09/1999, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 199311207131
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO CORREIA DE MEDEIROS
ADV.: ISRAEL MENDONCA SOUZA
REQUERIDO(S) : BANESE CREDITO IMOBILIARIO S/A
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DO(A) DR(A). ISRAEL MENDONCA SOUZA - ADVOGADO(A), DESDE 07/03/1994, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
PROC.: 199511200295
REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
REQUERIDO(S) : VANDERLITA SALES DE SOUZA E OUTROS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DO(A) DR(A). SAMUEL SOUZA LIMA - ADVOGADO(A), DESDE 10/04/1996, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
AÇÃO POPULAR
PROC.: 199911201013
REQUERENTE(S) : NILTON VIEIRA LIMA
ADV.: NILTON VIEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU E CONSTRUTORA CELI
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DO(A) DR(A). NILTON VIEIRA LIMA - ADVOGADO(A), DESDE 06/04/1999, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO.{{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911205296
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : DGL DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DO(A) DR(A). OSVALDO RODRIGUES DA SILVA - ADVOGADO(A), DESDE 27/12/1999, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROC.: 199911206291
REQUERENTE(S) : XEROX DO BRASIL LTDA
ADV.: JAMES ADORNO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SAO JOAO/SE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DO(A) DR(A). JAMES ADORNO - ADVOGADO(A), DESDE 03/11/1999, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS
SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911207532
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : ROMILDO PEREIRA DA SILVA 01552460/0001-95
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 199911207532 VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU INTERPÔS EM SETEMBRO DE 1999, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA ROMILDO PEREIRA
DA SILVA, SEM TER ALCANÇADO ATÉ A PRESENTE DATA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA; CONSIDERANDO QUE HOUVE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA EXEQUENTE RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, FLS.; CONSIDERANDO QUE A INÉRCIA DA PARALISAÇÃO PROCESSUAL DEU-SE DE MARÇO DE 2003 A MARÇO DE 2008, POR NÃO SE PROMOVEREM OS MEIOS HÁBEIS
PARA LOCALIZAR A EMPRESA DEVEDORA E OU BENS PENHORÁVEIS, CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE AINDA HOJE PERDURAM; CONSIDERANDO TUDO O MAIS CONTIDO NO BOJO DOS AUTOS E O
LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ; JULGO EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO GERADOR DA EXECUÇÃO FISCAL DE Nº 199911207532 (CDA Nº 956/99), INTERPOSTA PELO ESTADO DE SERGIPE CONTRA
ROMILDO PEREIRA DA SILVA, POR TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DESCONSTITUA-SE
EVENTUAL PENHORA CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 21 DE JULHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200764
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : ANTONIO MOREIRA PODEROSO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILOS. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. COBRAR CUSTAS AO EXECUTADO.
I.P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202164
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE SOUZA SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILOS. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. COBRAR CUSTAS AO EXECUTADO.
I.P.R.I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200211200332
REQUERENTE(S) : COSIL - CONSTRUCOES E ICORPORACOES LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
MUNICIPIO ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202094
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : JULIEL TEIXEIRA CERQUEIRA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILOS. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. COBRAR CUSTAS AO EXECUTADO.
I.P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200508
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MARIZETE SIZINHO FRANCO
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4030/2008}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200511200351
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE LIMA DA COSTA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
EXECUTADO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
91/297
SENTENÇA....: PROCESSO N° 200511200351. R. HOJE, A PRESENTE EXECUÇÃO SE ENCONTRA EXTINTA POR FORÇA DA DECISÃO DE FLS. 13. DÊ-SE BAIXA. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO
DESPACHO DE FLS. 43. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511200352
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE LIMA DA COSTA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
EXECUTADO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511200352. VISTOS, ETC. DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE FLS. 312/315 DO EXEQUENTE, ORDENANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE REALIZE O
PAGAMENTO DO MONTANTE REFERENTE A CLÁUSULA PENAL PREVISTA EM ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DEVIDAMENTE HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO, NO QUAL ACERTOU-SE QUE O
PAGAMENTO DAS PARCELAS SE DARIA A PARTIR DO DIA 03 DE MARÇO DAQUELE ANO, SERVINDO TAL DATA COMO PARÂMETRO PARA O PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS, SE ASSIM NÃO O FOSSE
NÃO HAVERIA O PORQUE DE SE INSTITUIR CLÁUSULA PENAL. ASSIM, CONCLUI-SE QUE O PAGAMENTO DE TAIS PARCELAS REALIZOU-SE FORA DA DATA ESTIPULADA, O QUE FOI CONFESSADO PELO
EXECUTADO, ÀS FLS. 310/311, CULMINANDO NA APLICAÇÃO DA MULTA DE 20 DO VALOR DO DÉBITO PREVISTA PELA CLÁUSULA PENAL, VISTO QUE O ATRASO SE DEU DESDE A PRIMEIRA PARCELA.
PRAZO DE PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) DIAS, PENA DE BLOQUEIO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200711200588
REQUERENTE(S) : CODISE - CIA DE DESENV INDUST E DE REC MIN DE SERGIPE
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : FUNDAÇAO FRANCO BRASILEIRA DE PESQ E DES FUBRAS
DESPACHO....: DEVOLVER A CONTRA NOTIFICAÇÃO (FLS 94/134) E FAX ( FLS.80/93) AO PATRONO DA NOTIFICADA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200438
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : LUIS ISMAEL M DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4030/2008}
DIVERSA
PROC.: 200811201074
REQUERENTE(S) : FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811201074. R.HOJE, INDEFIRO O PEDIDO DA AUTORA QUANTO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, TENDO EM VISTA SER MÉDICA DO SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL, CUJO PADRÃO REMUNERATÓRIO CONFORME FICHAS FINANCEIRAS VISTAS ÀS FLS. 17/21, ME FAZ CRER QUE A MESMA NÃO SE ENQUADRA NO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA
LEI Nº 1.060/50. PELO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOABILIDADE, NÃO CREIO QUE A POBREZA DELA SEJA TAMANHA QUE NÃO POSSA HONRAR ESSE VALOR.A TAXA JUDICIAL É DE R$ 454,10
(QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS) E ELA NÃO COMPROVOU QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM TAL PAGAMENTO, É ESTE O ENTENDIMENTO DA
JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, VERBIS: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DE TRÂNSITO. JUSTIÇA GRATUITA. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 1.060/50
CONSIDERA-SE NECESSITADO, PARA OS FINS LEGAIS, TODO AQUELE CUJA SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO LHE PERMITA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, SEM
PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA SUA FAMÍLIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA REFERIDA CONDIÇÃO, SOB PENA DE DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO DA ASSISTÊNCIA AOS
NECESSITADOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. UNÂNIME. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL - AGRAVO 70024136442 – RELATORA: AGATHE ELSA SCHMIDT DA SILVA – JULGADO EM
02.07.2008 – DJ 23.07.2008) ASSIM, PAGUE A INTERESSADA AS CUSTAS INICIAIS. SOMENTE APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS, PARA DECIDIR A TUTELA ANTECIPADA. I ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008.
DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 14
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 19
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 2
ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR -> 1
BIANCA DE BRITO PORTO -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 2
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
ISRAEL MENDONCA SOUZA -> 1
JAMES ADORNO -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 2
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 2
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
NADJA MARIA FARO SANTANA -> 1
NILTON VIEIRA LIMA -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 1
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
REVISÃO
PROC.: 200311300610
REQUERENTE(S) : MARLENE DE SOUZA PINTO
ADV.: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO REAL ABN AMRO BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: HERNANE APÓSTOLO DANTAS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), DA DESCIDA DOS AUTOS, A FIM DE QUE POSSA O INTERESSADO PROMOVER O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA OU QUALQUER
OUTRO REQUERIMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611300769
REQUERENTE(S) : JOSE LENALDO BATISTA CELESTINO
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
JOSE RENALDO BATISTA CELESTINO
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
REQUERIDO(S) : SULINA SEGURADORA S/A
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
VIACAO SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVANDO-SE A PARTE CONCERNENTE AOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E QUE
FOI PARCIALMENTE CONFIRMADA, A QUAL SERÁ RECEBIDA TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, VII, DO CPC. A PARTE AUTORA APRESENTOU CONTRA-RAZÕES À FLS.
295/311. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711300196
REQUERENTE(S) : JORGIVAL PEREIRA GOMES
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
REQUERIDO(S) : HEWLETT PACKARD COMERCIAL DO BRASIL LTDA
ADV.: ANTONIO BRAZ DA SILVA
ADV.: MILENA VACILOTO RODRIGUES
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
STI SERGIPE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA
ADV.: LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/RECORRIDA, POR VIA DE SEU (A) ADVOGADO (A), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.
REVISÃO
92/297
PROC.: 200711300277
REQUERENTE(S) : TRANZILLO IRMAOS E CIA LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
ADV.: ARAMIS SA DE ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 197/198.
COBRANÇA
PROC.: 200711300436
REQUERENTE(S) : JORGE FLAVIO SANTANA CRUZ
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU
ADV.: ANDREA FREIRE TYNAN
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/RECORRIDA, POR VIA DE SEU (A) ADVOGADO (A), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
COBRANÇA
PROC.: 200711300476
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE JOSE BONIFACIO FORTES NETO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: CAMILA TAVARES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL LS/A
ADV.: VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA
ADV.: AMAURI FIGUEIREDO LEAL
ADV.: BETANIA MARA COELHO GAMA
ADV.: ARAMIS SA DE ANDRADE
ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/RECORRIDA, POR VIA DE SEU (A) ADVOGADO (A), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711300496
EXEQUENTE(S) : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE
ADV.: CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE
EXECUTADO(S) : F & C SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTROS
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
SILVIA MARTA LOPES DE CERQUEIRA
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE/REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DOS EXECUTADOS, PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS
DE PENHORA, EM RAZÃO DA DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA PARA OS MESMO, FLS.50 DOS AUTOS, BEM COMO, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300707
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS SILVA ALMEIDA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
EXECUTADO(S) : C & F COMERCIO LTDA - ME
ADV.: HENRIQUE JORGE RIBEIRO MATOS
ADV.: ANDREA KARINE DE GOES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 112/113.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200711300937
REQUERENTE(S) : SANVEL VEICULOS LTDA
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
REQUERIDO(S) : BCP S/A SUCESSORA DA STEMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADV.: DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA
ADV.: ROGÉRIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE/RECORRIDA POR SEU ADVOGADO(A), PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711300946
REQUERENTE(S) : NA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : PERSONAL EMBALAGENS LTDA PERSONAL SACOLAS
ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 58.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711301004
REQUERENTE(S) : BANCO BMG S.A.
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : RONALDO MENEZES DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 26-VERSO, INFORMANDO QUE O MANDADO NÃO FOI
CUMPRIDO PORQUE O BEM NÃO SE ENCONTRA NA POSSE DO REQUERIDO.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200711301037
REQUERENTE(S) : JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
REQUERIDO(S) : ANTONIO BARBOZA ALVES
ADV.: WILSON TELES BARROSO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 89/121
POSSESSÓRIA
PROC.: 200711301114
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : SONIA ELAINE SATHLER
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO(A), PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO DA REQUERIDA, ANTE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 14, INFORMANDO QUE ESTA
PARTE “MUDOU-SE”.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711301155
EXEQUENTE(S) : TERESA CRISTINA PEREIRA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
EXECUTADO(S) : DATA NEWS
DESPACHO....: INTIMAR A EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO(A), PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO DA EMPRESA EXECUTADA, ANTE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 11, INFORMANDO QUE
A EMPRESA INTIMANDA NÃO MAIS FUNCIONA NAQUELE ENDEREÇO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300075
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : GILVAN DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO(A), PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, ANTE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35.
NULIDADE DE ATO JURÍDICO
PROC.: 200811300154
REQUERENTE(S) : GILBERTO LOURENÇO DOS SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
JOSEILDE MARIA DE JESUS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
93/297
REQUERIDO(S) : MARINA MARIA DE JESUS
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/86.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200811300174
REQUERENTE(S) : JAILTON GOMES DOS SANTOS
ADV.: JUAREZ DE CAMPOS LIMA
REQUERIDO(S) : BANESE CARD ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: RECEBO AMBOS OS RECURSOS APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, POR FORÇA DO ART. 520, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 21 DE JULHO DE 2008.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200811300560
REQUERENTE(S) : ALBERTO GOMES DE SÃO MATEUS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ANTONIO MALAQUIAS DE LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
MANOEL BERNARDINO DOS SANTOS LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
JOSE DA SILVA RIBEIRO NETO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
MARIA EURIDES DE JESUS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
NEYDE SILVA CORREA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
EDSON DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ANTONIO ALVES MOURA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ANTONIO MACHADO FEITOSA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
CARIVALDO JOSE SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
JOSE CARLOS RAMOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
RIVALDO BATISTA DA CRUZ SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
JOAO ARAUJO PINTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
JANICE MENDES SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
IVANILDA DA CONCEIÇÃO CRUZ
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
JOSE ALVES SOARES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : INERGUS - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 208/385.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300580
EXEQÜENTE(S) : SILVIO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL-INERGUS
ADV.: WALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO EXECUTADO DE FLS. 427/434.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811300675
EXEQUENTE(S) : ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS
ADV.: WALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO EXECUTADO DE FLS. 06/12.
TOTAL DE DESPACHOS : 20
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 20
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 2
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
AMAURI FIGUEIREDO LEAL -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANDREA FREIRE TYNAN -> 1
ANDREA KARINE DE GOES -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO -> 1
ANTONIO BRAZ DA SILVA -> 1
ARAMIS SA DE ANDRADE -> 2
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
BETANIA MARA COELHO GAMA -> 1
CAMILA TAVARES -> 1
CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE -> 1
CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
94/297
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GERALDO SOARES DIAS -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
HENRIQUE JORGE RIBEIRO MATOS -> 1
HERNANE APÓSTOLO DANTAS -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ -> 1
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSE WILSON DE SOUZA -> 1
JUAREZ DE CAMPOS LIMA -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE -> 1
LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MILENA VACILOTO RODRIGUES -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 17
PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA -> 1
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROGÉRIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA -> 1
SILVIO DA SILVA COSTA -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 17
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 17
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA -> 1
WALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 2
WILSON TELES BARROSO -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199811501458
EXEQUENTE(S) : A EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICO URBANOS
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOANA DARC SOBRAL SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PLEITO RETRO. SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 6 MESES. TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO FEITO
REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO. EM 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199911501466
EXEQUENTE(S) : O ESPOLIO DE ISAAC CHAPERMANN
ADV.: SILVIO RAMOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOAO ADELSON SOUZA DOS SANTOS
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO
ART.267, INCISO III, DO CPC. P.R.I. EM 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 199911505241
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS ASNTOS E JUSSILENE SAMPAIO SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : IRANILDO CAMPOS DE SANTANA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE, I – COM O LAUDO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXPERT. II – ACOLHO AS RAZÕES CONTIDAS NO LAUDO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES
FINAIS ESCRITAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OS 15 PRIMEIROS PARA O AUTOR E O RESTANTE PARA O REQUERIDO. III - APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ACIMA CONCEDIDO PARA
APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. EM 29 DE JULHO DE 2008
MONITÓRIA
PROC.: 200011500098
REQUERENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQ EXTRAJUDICIAL
ADV.: ANA MARIA ARAUJO SILVESTRE
ADV.: JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
ADV.: FREDERICO MACHADO NETO
REQUERIDO(S) : AIRTON CARDOSO DE SA
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, BEM COMO A NÃO DISCORDÂNCIA DO REQUERIDO AO PLEITO DO AUTOR, EXTINGO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.267, VIII DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS).
EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA COBRANÇA DAS CUSTAS. P.R.I. EM 29 DE JULHO DE 2008
MONITÓRIA
PROC.: 200011500138
REQUERENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQ EXTRAJUDICIAL
ADV.: FILLIPE CAMPOS DE MELO FIGUEIRA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
REQUERIDO(S) : ANA RITA DOS SANTOS
ADV.: CLARKSON RAMOS MOURA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, BEM COMO A NÃO DISCORDÂNCIA DO REQUERIDO AO PLEITO DO AUTOR, EXTINGO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.267, VIII DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS).
EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA COBRANÇA DAS CUSTAS. P.R.I. EM 29 DE JULHO DE 2008
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200011500221
REQUERENTE(S) : R.M.N.D.F.
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
REQUERIDO(S) : A.F.E.E.R.M.
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
ADV.: CARLOS MADUREIRA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200011500221
REQUERENTE(S) : R.M.N.D.F.
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
REQUERIDO(S) : A.F.E.E.R.M.
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
ADV.: CARLOS MADUREIRA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200011500436
EXEQUENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : VOLKSWAGEM SERVICOS S/A
95/297
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: CANTIDIO WESPHALEN BARROS
DESPACHO....: R. HOJE, I – CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVA AO PRESENTE FEITO. II – REALIZADA A ALUDIDA
CERTIFICAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR NO PRESENTE FEITO ACERCA DA PENHORA EFETIVADA BEM COMO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 310 DEVENDO
AINDA ESCLARECER QUANTO À TOTAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA, SENDO QUE O SEU SILÊNCIO DARÁ ENSEJO À EXTINÇÃO DO FEITO POR QUITAÇÃO. EM 29 DE JULHO DE 2008.
BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200011500460
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA MOTA SANTOS E JOSE RAIMUNDO SANTOS
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
OTONIEL MOTA SANTOS
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
NATANAEL MOTA SANTOS
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
MARIA ISABEL MOTA SANTOS
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
MARIA DE FATIMA MOTA SANTOS
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
VIACAO HALLEY LTDA
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011500461
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : AUTRAN MENEZES DE ANDRADE JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200011500461 R. HOJE, I - OFICIE-SE A DRF PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO EXECUTADO A FIM DE QUE SE POSSA
VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. II - OFICIE-SE O DETRAN PARA QUE INFORME ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO. EM 29 DE JULHO DE 2008.
BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200011500598
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
EXECUTADO(S) : CREMEL-COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E EQUIP LTDA
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
DESPACHO....: DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO TJ, SEGUE INFORMAÇÃO. EM 28 DE JULHO DE 2008
EXECUÇÃO
PROC.: 200011500606
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : COPEAL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA 32815474/0001-88
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM
29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
PERDAS E DANOS
PROC.: 200111500217
REQUERENTE(S) : VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : ALBERTO DOS SANTOS PASSOS
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE NO AR CONSTANTE ÀS FLS. 144V CONSTA O MESMO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. RETRO. ASSIM, RENOVE-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A
REQUERIDA ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA NO ENDEREÇO CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FLS. RETRO. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211500339
EXEQÜENTE(S) : MARIA AUXILIADORA GIMENES
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ELIANA DIAS OLIVEIRA
MONIQUE OLIVEIRA SEIXAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211500339 R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200311500338
REQUERENTE(S) : K.D.O.F.
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
REQUERIDO(S) : P.M.D.A.-.S.
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA CERTIDÃO RETRO, O ATUAL ENDEREÇO DO PERITO ÂNGELO ERNESTO É: RUA ANANIAS AZEVEDO, Nº 95, AP. 702, BAIRRO 13 DE JULHO.
OFICIE-SE CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 193. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200311500386
EXEQUENTE(S) : SILVIO RAMOS OLIVEIRA
ADV.: SILVIO RAMOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOAO ADELSON SOUZA DOS SANTOS
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO
ART.267, INCISO III, DO CPC. P.R.I. EM 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200311500391
EXEQÜENTE(S) : PROPAGTUR - PROPAG TURISMO LTDA
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
EXECUTADO(S) : BRA - BRASIL RODO - AEREO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM
29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
DEPÓSITO
PROC.: 200311500665
REQUERENTE(S) : UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A
ADV.: LUIZ OSORIO DE MELO NOBRE
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : JOSE RAIMUNDO DE SOUZA LEAO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM
29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411500290
EXEQUENTE(S) : MAX SOARES SANTANAMARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : REDECARD S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM
29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411500447
REQUERENTE(S) : DALMO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
96/297
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
REQUERIDO(S) : FININVEST S/A
ADV.: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
DESPACHO....: R. HOJE, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PUBLICADA NO DJ EM 11/07/08. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411500498
REQUERENTE(S) : JOATA MATHIAS ATANAZIO JUNIOR
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : SUL AMERICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY
GONÇALO DIAS DA SILVA
ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PRESENTE FEITO VERSE SOBRE REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, O FEITO FORA RECEBIDO PELO RITO ORDINÁRIO. DESSE
MODO, INTIMEM-SE OS RÉUS PARA, EM 05 DIAS, APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS. ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2008
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411500707
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO DE JESUS
ADV.: ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O PATRONO DA REQUERENTE PARA, EM 05 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EMITIDA NO MANDADO DE FLS. 185. ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2008
EXECUÇÃO
PROC.: 200411500761
EXEQUENTE(S) : NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : RODRIGO DOREA DA ROCHA
DESPACHO....: R. HOJE, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.54 E DA PETIÇÃO DE FLS.55, DESENTRANHE-SE COMO SOLICITADO, DE TUDO CERTIFICANDO.
REVISÃO
PROC.: 200511500140
REQUERENTE(S) : AURELIANO DE SOUZA LIMA
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: R.H. I – RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200511500181
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : CARLOS MORGAN FELIZOLA DUARTE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
MORGAN DUARTE & CIA LTDA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
MARIA JOSE BARRETO DUARTE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE A DÍVIDA DESTA AÇÃO FOI OBJETO DE TRANSAÇÃO, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.794, INCISO I,
DO CPC. DESCONSTITUO A PENHORA REALIZADA, CASO EXISTA. EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA COBRANÇA DAS CUSTAS. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200511500501
REQUERENTE(S) : HERACLITO SANTOS DA VITORIA
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, PARA VIABILIZAR A ANÁLISE DO PLEITO FORMULADO ÀS FLS. 132, COMPROVE O AUTOR, POR MEIO IDÔNEO, O PAGAMENTO DO IMPORTE FIXADO NO ITEM 1.3 DO ACORDO
HOMOLOGADO, EM 10 DIAS. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511500535
EXEQUENTE(S) : ROSIENE SOARES DA SILVA MOURA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
EXECUTADO(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, ESPECIALMENTE O CONSTANTE ÀS FLS. 181, 185/186 E 188, TENDO SIDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PROCESSO COM
FULCRO NO ART.794, INCISO I, DO CPC. P.R.I. EM 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200511500571
REQUERENTE(S) : MARIA JACIRA SA FIGUEIREDO
ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES
REQUERIDO(A)(S) : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: ARACE LEAL IVO VALADAO
ADV.: LUDMILA JONES PAMPONET
DESPACHO....: R.H. I - DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO E DO SILÊNCIO DO REQUERIDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE
ENTENDEREM DEVIDO NO PRAZO DE 10 DIAS. II – TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 6 MESES, CONFORME DETERMINA O ART.475-J §5º DO CPC. III –
TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO. EM 29 DE JULHO DE 2008
COBRANÇA
PROC.: 200611500006
REQUERENTE(S) : PINHEIRO FACTORING F MERCANTIL LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : CENTRAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
TROPICAL NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LT
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: R.H. I – RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 29 DE JULHO DE 2008
DIVERSA
PROC.: 200611500015
REQUERENTE(S) : MARIA STELA PENALVA COSTA
ADV.: STELA PENALVA
REQUERIDO(S) : BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO
COBRANÇA
PROC.: 200611500079
REQUERENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : VANIA MARIA CARVALHO BRITO
DESPACHO....: R. HOJE, DIANTE DA COMPROVADA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO E, AINDA, CONSIDERANDO-SE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO
REQUERIDO NO PRESENTE FEITO, DESIGNO COMO CURADOR À LIDE O DR. DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA PERANTE ESTE JUÍZO, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO ACERCA DA NOMEAÇÃO. ARACAJU,
29 DE JULHO DE 2008
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200611500081
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO MATOS OLIVEIRA
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
97/297
DESPACHO....: R. HOJE, I - AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA RESSONÂNCIA MAGNÉTICA TAL COMO INFORMADO PELO AUTOR ÀS FLS.244/245. II - COM O RESULTADO DO EXAME, ENCAMINHE-SE OS
AUTOS À SRª PERITA. III – COM O LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. IV – HAVENDO PEDIDO DE
ESCLARECIMENTOS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA PRESTÁ-LOS. COM OS ESCLARECIMENTOS, INTIMEM-SE AS PARTES. V – EM SEGUIDA, AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200611500107
REQUERENTE(S) : ADEILTON ANTONIO SANTOS
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM
29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200611500108
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : ANA COSTA SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO
ART.267, INCISO III, DO CPC. P.R.I. EM 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200611500113
REQUERENTE(S) : JOSEFA ROSA DE ALMEIDA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL
ADV.: MARCELO RAYES
ADV.: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PLEITO FORMULADO PELO REQUERIDO ÀS FLS. 149. ARACAJU, 16 DE JULHO DE 2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611500184
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: SAULO VELOSO SILVA
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
REQUERIDO(S) : GIVANILSON TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
MONITÓRIA
PROC.: 200611500235
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA NOCRATO LTDA.
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM
29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611500256
REQUERENTE(S) : JACIER MACIEL FLOR
ADV.: MARIANA LOPES GARCIA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : MOTOPOP LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
MITSUBISHI MOTORS CORPORATION AUTOMOTORES DO BRASIL
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008.
BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200611500270
EXEQUENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : LAELSON FERREIRA DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA RETRO E A EXISTÊNCIA DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESSE FÓRUM, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE
ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO
JUÍZA DE DIREITO
DEPÓSITO
PROC.: 200611500293
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: SAULO VELOSO SILVA
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
REQUERIDO(S) : LUIZ CARLOS BATISTA RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM 29
DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200611500324
REQUERENTE(S) : JOANA DARC FREIRE CONTANTINO
ADV.: ADERBAL OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE, I - AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA RESSONÂNCIA MAGNÉTICA AGENDADA PARA O DIA 19/08/08. II - COM O RESULTADO DO EXAME, ENCAMINHE-SE OS AUTOS À SRª PERITA. III –
COM O LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. IV – HAVENDO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS, INTIME-SE O SR.
PERITO PARA PRESTÁ-LOS. COM OS ESCLARECIMENTOS, INTIMEM-SE AS PARTES. V – EM SEGUIDA, AO MP.
COBRANÇA
PROC.: 200611500345
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO MORADA DAS ARVORES
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
REQUERIDO(S) : EDILBERTO REIS CUNHA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO
ART.267, INCISO III, DO CPC. EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA COBRANÇA DAS CUSTAS. P.R.I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200611500351
REQUERENTE(S) : MARGARETH MORAIS SOUZA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
A & J DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PLEITO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELO AUTORA NA PEÇA RETRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611500431
REQUERENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ANTONIO JOSE PEREIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE, BEM COMO CONSIDERANDO QUE É DE PRAXE QUE A INFORMAÇÃO ALMEJADA POR ESTE É INFORMADA PELA DRF, EM
RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, OFICIE-SE A DRF SOLICITANDO, SOMENTE, A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO NO REQUERIDO.
REVISÃO
PROC.: 200611500459
REQUERENTE(S) : ROSE MARY ARAUJO FREITAS DE MATOS
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
98/297
ADV.: JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ADILENE ANDRADE FRANÇA
DESPACHO....: R. HOJE, EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME ESTABELECIDO NO ACORDO DE FLS. 273, HOMOLOGADO PELO DESEMBARGADOR. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO, ÀS FLS.281/282. ARACAJU, 29 DE
JULHO DE 2008
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611500507
REQUERENTE(S) : BANCO FIAT S.A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CARLOS MARCOS DE O FEITOSA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PLEITO FORMULADO NA PEÇA RETRO. AGUARDE-SE PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. EM 29 DE JULHO DE 2008
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611500510
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : VAGNER DE ABREU OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611500529
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : MARIA LUIZA DORIA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM
29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611500535
EXEQÜENTE(S) : JOSE BALTAZARINO SANTOS
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : WILSON GOMES DE MELO
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO AS ARGUMENTAÇÕES TRAZIDAS PELO AUTOR NA PEÇA DE FLS. RETRO, OFICIE-SE NOVAMENTE A DRF A FIM DE QUE ESTA INFORME O ENDEREÇO
ATUALIZADO DO EXECUTADO. EM 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200611500648
REQUERENTE(S) : JOSE WELLINGTON MOURA DE SANTANA
ADV.: ADERBAL OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM
29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200611500774
EXEQUENTE(S) : JOAO JOSE SANTOS BARROS
ADV.: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXECUTADO(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE, I - POR MEIO DE RECENTE CONTATO TELEFÔNICO COM O SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DESTE FÓRUM, OBTEVE-SE A INFORMAÇÃO DE QUE AS PETIÇÕES RELATIVAS AOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO INSS HAVIAM SIDO INDEVIDAMENTE ACOSTADAS AOS AUTOS DE ORIGEM POR EQUÍVOCO COMETIDO PELO ALUDIDO SETOR, TENDO O INSS PROCEDIDO DA
MANEIRA CORRETA QUANDO PROTOCOLADAS AS PETIÇÕES. II - DESSE MODO, COM O ESCOPO EVITAR PREJUÍZOS AO RÉU, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA ENTRE EM CONTATO COM A
DISTRIBUIÇÃO PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, DEVENDO OS EMBARGOS SER AUTUADOS EM APARTADO. III - REGULARIZADA A AUTUAÇÃO, INTIME-SE O EMBARGADO, POR
MEIO DE ATO ORDINATÓRIO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
INCID. DE FALSID. DOCUMENTAL
PROC.: 200611500834
REQUERENTE(S) : JOSEFA RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: STELA PENALVA
REQUERIDO(S) : MARIA DELIA SANTOS MACHADO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O PERITO, EM 10 DIAS, ACERCA DA PEÇA DE FLS. 127/130. ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2008
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611500845
EXEQÜENTE(S) : TELEVISAO ATALAIA LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MM COMERCIAL DE JOIAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PLEITO RETRO. SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE
REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200611500847
REQUERENTE(S) : MARIA GEANETE MEDEIROS DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE GARCEZ DE GOES
MARIA JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE GARCEZ DE GOES
JOAO ARISTON MEDEIROS DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE GARCEZ DE GOES
REQUERIDO(S) : FINASA SEGURADORA SA
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE, DIANTE DO DEPÓSITO REALIZADO PELO REQUERIDO, MANIFESTEM-SE OS AUTORES ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, RESSALTANDO QUE O SEU
SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA COM A QUITAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611500861
EXEQÜENTE(S) : ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
EXECUTADO(S) : BRA - BRASIL RODO - AEREO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM
29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611500870
EXEQÜENTE(S) : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : LIDER FORMULARIOS CONTINUOS
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM
29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611500879
EXEQÜENTE(S) : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : ALBERTO DOS SANTOS PASSOS E ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE NO AR CONSTANTE ÀS FLS. 144V DO PROCESSO EM APENSO CONSTA O MESMO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. RETRO. ASSIM, RENOVE-SE OS
MANDADOS DE INTIMAÇÕES PARA OS EXECUTADOS NO ENDEREÇO CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FLS. RETRO. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200611500888
REQUERENTE(S) : NILTON SANTOS
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
99/297
REQUERIDO(S) : G BARBOSA & CIA LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: DIANTE DO CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS.99-V, OFICIE-SE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE INFORME O NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA PARA QUAL PODE
SER TRANSFERIDO O VALOR PAGO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711500057
REQUERENTE(S) : REMAZA NOVATERRA ADMINISTRADORA DE CONSOCIO LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE PEDRO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.70. EM 28 DE JULHO DE 2008 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200711500065
EXEQUENTE(S) : SHERWIN WILLIANS DO BRASIL IND E COM LTDA LAZZURIL
ADV.: LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO
ADV.: MÁRIO EDUARDO LOURENÇO MATIELO
EXECUTADO(S) : CENTRAL DAS TINTAS LTDA ME
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM
29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711500172
REQUERENTE(S) : WILTON LISBOA MENDES
ADV.: MARIETA ARIMATÉA ROZA CABRAL
REQUERIDO(S) : CONTORNO VEICULOS LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
DESPACHO....: R.H CUMPRA A ESCRIVANIA O DETERMINADO ÀS FLS. 146, EXPEDINDO OS RESPECTIVOS OFÍCIOS. EM, 18 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500180
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : RONILTON OLIVEIRA SILVA
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DO OFÍCIO RETRO, LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR POR MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO
PRAZO DE 05 DIAS QUANDO DO COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO. APÓS, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DOS AUTOS, ARQUIVE-SE. EM 29 DE JULHO DE 2008.
BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711500296
REQUERENTE(S) : RICARDO DE MELO SILVA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
NOVA ALIANCA REP LTDA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : VIVO TELERGIPE CELULAR A/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
ADV.: CARLOS FERNANDO SOUTO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
STARCELL ASSISTENCIA TECNICA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: LEONARDO MÁXIMO BARBOSA
DESPACHO....: RH COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE QUE A SEGUNDA REQUERENTE NÃO SE ENCONTRA REPRESENTADA NOS AUTOS, VINDO APENAS PROCURAÇÃO DO PRIMEIRO, MOTIVO
PELO QUAL DEVERÁ SER REGULARIZADA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO MESMO DA RELAÇÃO. APÓS, VOLTEM.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711500401
REQUERENTE(S) : DULCINETE CARVALHO VIANA
ADV.: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
REQUERIDO(S) : M & E VIAGENS
DESPACHO....: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 94, RESSALTANDO-SE QUE RESTA DEFERIDA APENAS A INTIMAÇÃO DO RÉU NA PESSOA DOS SEUS SÓCIOS, SITUAÇÃO QUE NÃO SE
CONFUNDE COM A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO DEMANDADO. OUTROSSIM, MANTENHO O INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EM 28 DE JULHO DE 2008
REVISÃO
PROC.: 200711500411
REQUERENTE(S) : ANA ROCHA
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: R. HOJE, I - TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE FLS. 44, BEM COMO DIANTE DAS CONCLUSÕES CONTIDAS NO LAUDO PERICIAL, O QUAL RESTA ACOLHIDO POR ESTE JUÍZO, REDISTRIBUASE COMO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . II - INTIME-SE O RÉU/EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, NO VALOR DE R$ 277,30, ATUALIZADO
ATÉ MAIO DE 2008, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10. III – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS
INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. IV- REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE
EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O
DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. ARACAJU, 29 DE JULHO DE
2008
MONITÓRIA
PROC.: 200711500468
REQUERENTE(S) : MARCOS BARRETO GOIS
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
REQUERIDO(S) : TRANSPORTADORA GARCEZ LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200711500505
EXEQUENTE(S) : JOSE VASCONCELOS BELARMINO
ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE, I – CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 109. II – APÓS, AO MP. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008.
BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711500568
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
REQUERIDO(S) : CEZAR ROBERTO DANTAS DE AZEVEDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MANDADO, FACE DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, PARA QUE EM 05 DIAS, PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO,
EX-VI DO ART. 267, INCISO II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO
RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS.
REVISÃO
PROC.: 200711500580
REQUERENTE(S) : JOSEFA VANIA SILVEIRA DE FARIAS
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
DESPACHO....: R. HOJE, COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA AUTORA, RESTA-LHE DEFERIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
100/297
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711500598
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA SILVEIRA MARTINS
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
LIANE SILVEIRA MARTINS
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DENISE SILVEIRA MARTINS SANTOS
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REVAISA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
MULTINVEST INTERMEDIACAO DE QUOTAS DE CONSORCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O BANCO ITAÚ PARA, EM 05 DIAS, SE MANIFESTAR NO FEITO, INFORMANDO O CNPJ DA MULTINVEST, COM O ESCOPO DE QUE POSSA SER REALIZADA A SUA
CITAÇÃO. ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2008
EXECUÇÃO
PROC.: 200711500610
EXEQUENTE(S) : L & L PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA DO NORDESTE LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO E LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 128/149. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008.
BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711500614
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE, OFICIE-SE A 11º VARA CÍVEL PARA QUE INFORME SE A REQUERENTE DO PROCESSO Nº200711100362, QUAL SEJA AÇÃO REVISIONAL, VEM CUMPRINDO REGULARMENTE A
DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO QUE LHE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ARACAJU, 24 DE JULHO DE 2008 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE
DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200711500641
REQUERENTE(S) : IVO LUCIO SANTANA MARCELINO DA SILVA
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : ENERGIPE EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE SA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA-CONDENATÓRIA. SUCUMBINDO O AUTOR EM GRANDE PARTE DO PEDIDO, DEVERÁ ARCAR COM A
TOTALIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SERÃO DEVIDOS AO PATRONO DO AUTOR, PELA REQUERIDA, NO VALOR DE R$ 700,00 E AO
PATRONO DO REQUERIDO, PELO AUTOR, EM R$ 500,00, OBSERVANDO A GRATUIDADE CONCEDIDA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. PRI.
REVISÃO
PROC.: 200711500645
REQUERENTE(S) : SOLANGE CRISTINA FIALHO DE MENEZES
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711500676
REQUERENTE(S) : CONSORCIO ARACAJU LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : LUIS ANTONIO LIMA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO, INTIME-S A PARTE AUTORA
PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO DEVENDO INFORMAR ACERCA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO A FIM DE POSSIBILITAR A EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200711500680
REQUERENTE(S) : VICENTE DOS SANTOS DAMIAO
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO O CONTEÚDO DO OFÍCIO RETRO, NO QUAL A PERITA DRA. SIMONE BEATRIZ INFORMA QUE É SUSPEITA PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO E AINDA QUE FOI
REALIZADA ATRAVÉS DO SAP A TENTATIVA DE MARCAÇÃO DE NOVA PERÍCIA DESTA FEITA PARA O DR. MARCO AURÉLIO, PORÉM, SEM SUCESSO, DETERMINO QUE O PRESENTE FEITO AGUARDE EM
CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 20 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A TENTATIVA DE DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.
ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO .DC
REVISÃO
PROC.: 200711500688
REQUERENTE(S) : MARCELO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO
DIVERSA
PROC.: 200711500704
REQUERENTE(S) : SILVANIA DOS SANTOS PANTA
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE O AUTOR, BEM COMO O SEU PATRONO ATRAVÉS DE DIÁRIO, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500708
EXEQÜENTE(S) : DENILSON DOS SANTOS SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : HAMILTON ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PLEITO RETRO. RENOVE-SE O OFÍCIO À CBF OBSERVANDO AS INFORMAÇÕES DE FLS. 17V. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE
DIREITO
DEPÓSITO
PROC.: 200711500766
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : IMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE AÇO LTDA
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: R.H. I – RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200711500770
REQUERENTE(S) : DOROTHY DE SOUZA ALMEIDA
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE, AO MP. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
REVISÃO
PROC.: 200711500779
REQUERENTE(S) : LUIS ALBERTO DA SILVA VIEIRA
101/297
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDA COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTA FINAIS. ARACAJU, 24 DE JULHO DE 2008 BETHZAMARA
ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200711500785
REQUERENTE(S) : DELUC - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA DA CONCEICAO DE PASSOS MELO CPF 336190345-91
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO
ART.267, INCISO III, DO CPC. EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA COBRANÇA DAS CUSTAS. P.R.I.
MONITÓRIA
PROC.: 200711500788
REQUERENTE(S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
REQUERIDO(S) : POSTO ARIBE LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE, I - MANIFESTE-SE A PETROBRÁS, EM 10 DIAS, ACERCA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS PELO POSTO ARIBÉ. II - CUMPRA A ESCRIVANIA A DETERMINAÇÃO CONTIDA ÀS
FLS. 270. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711500792
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : WENDEL ITAMAR REZENDE SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MANDADO, FACE DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, PARA QUE EM 05 DIAS, PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO,
EX-VI DO ART. 267, INCISO II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO
RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS.
MONITÓRIA
PROC.: 200711500797
REQUERENTE(S) : KELSO PASSOS DA SILVA
ADV.: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CARLA EUGENIA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, COMO É CEDIÇO, A CRFB GOZA DE POSIÇÃO HIERÁRQUICA SUPERIOR À DA LEGISLAÇÃO EM GERAL, SENDO QUE QUALQUER LEI DEVE SER INTERPRETADA À LUZ DOS
DITAMES CONTIDOS NA LEX MAXIMA. EM RAZÃO DISSO, AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI 1060/50 NÃO PODEM SER APLICADAS SEM QUE SE OBSERVEM AS LIÇÕES CONTIDAS NA CONSTITUIÇÃO
ACERCA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DISCIPLINADAS POR MEIO DO ART. 5º, LXXIV, IN VERBIS: “O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.” ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA COMPROVAR, EM 05 DIAS, O SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, O QUE PODE SER DEMONSTRADO
POR MEIO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2008
EXECUÇÃO
PROC.: 200711500808
EXEQUENTE(S) : PAULO CESAR ALMEIDA PRADO
ADV.: BRENO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE JOAQUIM COSTA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM
29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200711500818
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIENE SANTOS DA SILVA
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 58/93.
DESPEJO
PROC.: 200711500824
REQUERENTE(S) : ALDA FLORIPES BEZERRA NASCIMENTO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO(S) : TENILDE MARIA SILVA SANTANA ALVES
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO PARA DECRETAR A RESILIÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO SENDO
DESOCUPADO O IMÓVEL NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVERÁ ESTE SER FEITO COMPULSORIAMENTE. CONDENO AINDA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, A RAZÃO DE 10 SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500851
EXEQÜENTE(S) : IRAILDE SIQUEIRA SANTOS
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: PROMOVER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200711500859
REQUERENTE(S) : BIBILAR LTDA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
DESPACHO....: R.H. I – RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AO APELADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 29 DE JULHO DE 2008
REVISÃO
PROC.: 200711500888
REQUERENTE(S) : MARIA LUZINETE GOMES SAO MATEUS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
REQUERIDO(A)(S) : FINASA - CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
DESPACHO....: R.H. I – RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AO APELADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 29 DE JULHO DE 2008
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711500897
EXEQUENTE(S) : ANTÔNIO FRANCISCO FONTES
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
EXECUTADO(S) : INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE PROMOVA A ESCRIVANIA O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 07/09, TENDO EM VISTA QUE REFERIDA PEÇA TRATA DE MATÉRIA ATINENTE A OPOSIÇÃO EMBARGOS À
EXECUÇÃO, PARA QUE SEJA DEVIDAMENTE REDISTRIBUÍDA EM AUTOS APARTADOS. EM 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200711500951
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CONCEIÇAO SONILDES S SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PLEITO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELO AUTOR NA PEÇA RETRO. AGUARDE-SE POR 60 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711500954
REQUERENTE(S) : SHIRLEY DOS SANTOS RAMOS PEREIRA
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADV.: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE FERRO
MARCOS PEREIRA DOS SANTOS RAMOS
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADV.: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE FERRO
102/297
REQUERIDO(S) : G BARBOSA & CIA LTDA
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2008
MONITÓRIA
PROC.: 200711500955
REQUERENTE(S) : PROPAGTUR - PROPAG TURISMO LTDA
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : SOCIEDADE AFROSERGIPANA DE ESTUDOS ECIDADANIA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO
ART.267, INCISO III, DO CPC. EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA COBRANÇA DAS CUSTAS. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500983
EXEQÜENTE(S) : DANIEL DA ROCHA PLACIDO
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXECUTADO(S) : BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, ESPECIALMENTE O CONSTANTE ÀS FLS. 16 E 18, TENDO SIDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO
ART.794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUO A PENHORA REALIZADA, CASO EXISTA. LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR POR MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ
CONFECCIONADO NO PRAZO DE 05 DIAS QUANDO DO COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO. P.R.I. EM 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA
DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200711500984
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
EMBARGADO(S) : LUIZ ALBERTO MARTINS DE SOUZA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
DESPACHO....: R.H. AO MP. EM 29 DE JULHO DE 2008
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711501015
REQUERENTE(S) : ANTONIO JORGE DE SOUZA
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO-SE QUE O FEITO SE ENCONTRA JULGADO, TENDO HAVIDO O PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO CRÉDITO FIXADO EM SENTENÇA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS. OBSERVE A ESCRIVANIA O CONTEÚDO DA PEÇA DE FLS. 52. ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2008
REVISÃO
PROC.: 200711501026
REQUERENTE(S) : JAIR MOREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: R.H. I – RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AO APELADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 29 DE JULHO DE 2008
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501030
REQUERENTE(S) : ELIANE MARIA SANTOS CRUZ
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DO OFÍCIO ENCAMINHADO A ESTE JUÍZO PELO SR. PERITO, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
DIAS, CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. EM 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200711501053
REQUERENTE(S) : MARIZETE BISPO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PAN AMERICANO S/A
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES. EM CONSEQUÊNCIA, COM
FUNDAMENTO NO QUE PRECEITUA O ART. 269, INCISO III, DO CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO. OFICIE-SE O BANESE PARA QUE INFORME ESPECIFICAMENTE O VALOR
EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO. APÓS, COMPAREÇA O PATRONO DO REQUERIDO EM CARTÓRIO SOLICITANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, QUE DEVERÁ SER
ENTREGUE PELA ESCRIVANIA NO PRAZO DE 05 DIAS A CONTAR DA SOLICITAÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, INFORMADA QUAL A QUANTIA EFETIVAMENTE EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL,
PROMOVER A QUITAÇÃO DO DÉBITO, OBSERVANDO O CONSTANTE NA CLÁUSULA Nº 2 DO ACORDO. CUSTAS FINAIS A SEREM RECOLHIDAS PELA AUTORA, CONFORME ACORDADO. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200711501064
REQUERENTE(S) : CLEIA NEVES DE ALMEIDA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
DESPACHO....: R.H. I – RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200711501085
EXEQUENTE(S) : PEDRO PEREIRA DA SILVA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE, CUMPRA A ESCRIVANIA O ITEM II DO DESPACHO LAVRADO ÀS FLS. 129. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200711501094
REQUERENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS COUTO BEZERRA
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O REQUERENTE PARA REALIZAR OS EXAMES SOLICITADOS PELO EXPERT ÀS FLS. 94, OS QUAIS PODEM SER AGENDADOS E FEITOS JUNTO À REDE PÚBLICA DE
SAÚDE. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711501105
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
REQUERIDO(S) : JOSELINA SILVA ANDRADE
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PLEITO REQUERIDO NA PEÇA RETRO. AGUARDE-SE PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008.
REVISÃO
PROC.: 200711501116
REQUERENTE(S) : JOSE VASCONCELOS
ADV.: CLEUBER BITENCOURT BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : ABN AMARO BANCO REAL /BANCO PSA FINACE BARSIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R.H. I – RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200711501154
REQUERENTE(S) : FELISMINA CABRAL DE MELO
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S. A.
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PLEITO RETRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
103/297
MONITÓRIA
PROC.: 200711501158
REQUERENTE(S) : CASA DAS TINTAS COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS DA S. MELO
REQUERIDO(S) : ANDREIA MESQUITA ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MANDADO, FACE DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, PARA QUE EM 05 DIAS, PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO,
EX-VI DO ART. 267, INCISO II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO
RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS.
DIVERSA
PROC.: 200711501186
REQUERENTE(S) : MOACIR CARDOSO DANTAS FILHO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ROSA AMELIA ANDRADE DANTAS
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ESPOLIO DE MOACIR CARDOSO DANTAS
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA PINTO
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES AUTORAS, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200711501189
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
REQUERIDO(S) : CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA, PARA DECLARAR A NULIDADE DO DÉBITO ORIUNDO DO CONTRATO DE
SEGURO/CAPITALIZAÇÃO, NO VALOR DE R$ 41,00, TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPATÓRIA JÁ CONCEDIDA E CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
NO VALOR DE R$ 2.000,00, ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS A PARTIR DA DATA DA RESTRIÇÃO CADASTRAL E ATUALIZADO PELO INPC A PARTIR DA PRESENTE DATA. SUCUMBINDO EM
PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, DEVERÁ A REQUERIDA ARCAR COM A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DA AUTORA, ARBITRADOS NO
PERCENTUAL DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 21 § ÚNICO DO CPC. PRI.
REVISÃO
PROC.: 200711501238
REQUERENTE(S) : WALTER KARDEC LIMA DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : UNIBANCO UNICARD
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R.H. I – RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AO APELADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 29 DE JULHO DE 2008
DIVERSA
PROC.: 200711501245
REQUERENTE(S) : ANA PAULA MATOS CARVALHO FREITAS
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, I - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDEREM DEVIDO EM 05 DIAS. II – TRANSCORRIDO O PRAZO ALHURES FIXADO
SEM QUE HAJA QUALQUER MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS POR 06 MESES. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
COBRANÇA
PROC.: 200711501266
REQUERENTE(S) : ANTONIO ALVES SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ADELMO ARAUJO FONTES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ALTAIR COSTA DE CARVALHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ANCILIO SANTA ROSA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ANTONIO ARAGAO CABRAL
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ANTONIO FERNANDO ROCHA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ANTONIO JOSE LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ARNALDO MANOEL DE SANTANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ANTONIO LISBOA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCI DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PLEITO RETRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200711501267
REQUERENTE(S) : SARAH MENEZES COSTA
ADV.: SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA
SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS MENEZES
ADV.: SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA
REQUERIDO(S) : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.97-V E DA PETIÇÃO DE FLS.98, DESENTRANHE-SE COMO SOLICITADO, DE TUDO CERTIFICANDO
REVISÃO
PROC.: 200711501274
REQUERENTE(S) : ANTONIO BENTO MELO
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
REVISÃO
PROC.: 200711501275
104/297
REQUERENTE(S) : JOSEFA VILMA DA CRUZ
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDA A ESCRIVANIA CONFORME DETERMINADO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 198. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501291
EXEQÜENTE(S) : JOSE AUGUSTO VIEIRA
ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES
EXECUTADO(S) : G DIESEL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, OFICIE-SE O BANESE PARA QUE INFORME SE HOUVE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PERTENCENTES AO EXECUTADO A UMA CONTA VINCULADA A ESTE FEITO. EM 29 DE
JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200711501293
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
EXECUTADO(S) : MERCIA CRISTINA LIMA CORREIA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, ESPECIALMENTE O CONSTANTE ÀS FLS. 30/31 E 37 TENDO SIDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO
ART.794, INCISO I, DO CPC. EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA COBRANÇA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA EXECUTADA P.R.I. EM 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501305
EXEQÜENTE(S) : BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E AS
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
EXECUTADO(S) : ZILDA MARIA FONTES CALDAS
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO DO DEPÓSITO REALIZADO E JUNTADO AOS AUTOS (FLS.34).
REVISÃO
PROC.: 200711501317
REQUERENTE(S) : AROLDINA ARAGAO SOUZA DUARTE
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO REALIZADO PELO REQUERIDO. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA
MACEDO JUÍZA DE DIREITO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200711501332
REQUERENTE(S) : ISAAC GIUSSEPPE SILVA DOS SANTOS
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
LUCAS ANDRE SILVA SANTOS
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
NOEMI SILVA SANTOS ANTONIO
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : SUZANEIDE BRIGIDA SILVA
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
ADV.: GISELE NEVES TAVARES
SALETE DA SILVA
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
ADV.: GISELE NEVES TAVARES
DESPACHO....: R. HOJE, DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELAS REQUERIDAS ÀS FLS. 308/512, INTIMEM-SE OS AUTORES PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501355
EXEQÜENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: R. HOJE, I – CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVA AO PRESENTE FEITO. II – REALIZADA A ALUDIDA
CERTIFICAÇÃO, NÃO TENDO SIDO APRESENTADA A IMPUGNAÇÃO, LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR POR MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO PRAZO
DE 05 DIAS QUANDO DO COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO. III – INFORME O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANTO À TOTAL SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO IMPOSTA, SENDO QUE O SEU SILÊNCIO DARÁ ENSEJO À EXTINÇÃO DO FEITO POR QUITAÇÃO. EM 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200711501364
REQUERENTE(S) : LEONARDO ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERIDA NO ENDEREÇO CONSTANTE NA PEÇA INAUGURAL A FIM DE QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PEÇA RETRO. ARACAJU, 24 DE
JULHO DE 2008 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501430
EXEQÜENTE(S) : ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA
ADV.: ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: ISABELLE MACHADO A DRUMMOND
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, I – CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVA AO PRESENTE FEITO. II – REALIZADA A ALUDIDA
CERTIFICAÇÃO, NÃO TENDO SIDO APRESENTADA A IMPUGNAÇÃO, LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR POR MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO PRAZO
DE 05 DIAS QUANDO DO COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO. III – INFORME O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANTO À TOTAL SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO IMPOSTA, SENDO QUE O SEU SILÊNCIO DARÁ ENSEJO À EXTINÇÃO DO FEITO POR QUITAÇÃO. EM 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO .DC
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500028
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : FABIO NOGUEIRA MENDONCA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
COM FULCRO NO ART.267, VIII DO CPC. OFICIE-SE A CENTRAL DE MANDADOS PARA QUE PROMOVA A DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO DO MANDADO Nº 200811501459 P.R.I. EM 29 DE JULHO DE 2008
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500060
REQUERENTE(S) : CLEZIA MARIA DE JESUS SANTOS
ADV.: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : EXTRA HIPERMERCADOS
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 10:00 HORAS, DEIXANDO DE DESIGNAR DATA MAIS PRÓXIMA POR TOTAL IMPOSSIBILIDADE DA
PAUTA. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS.53.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500074
REQUERENTE(S) : HOLON CELERINO DA FONSECA FILHO
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
VALERIA CARLA VAZ CORREIA DA FONSECA
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : OPERADORA DE AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDA COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTA FINAIS. ARACAJU, 24 DE JULHO DE 2008 BETHZAMARA
ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 200811500125
REQUERENTE(S) : AURITA MARIA DE SANTANA MENDONCA
105/297
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
REQUERIDO(S) : HUMBERTO BISPO DOS SANTOS
SUPRATUDO COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500135
EXEQÜENTE(S) : HIPER OTICA LOOK LTDA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO DE VASCONCELOS
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM
29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200811500136
REQUERENTE(S) : ADRIANA OLIVEIRA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A
DESPACHO....: R. HOJE, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 53/56. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500139
EXEQÜENTE(S) : ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
RAIMUNDO MESSAMORE COELHO
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : CREDICARD S/A - ADM DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R. HOJE, PROMOVA A ESCRIVANIA O APENSAMENTO DO PRESENTE PROCESSO AO FEITO PRINCIPAL. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500152
REQUERENTE(S) : SAYONARA MARINHO SOARES BORGES
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : REAL ALAGOAS DE VIAÇAO LTDA
ADV.: MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DOS AUTOS, MORMENTE DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA INICIAL, INTIME-SE A AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS AS NOTAS FISCAIS DOS
OBJETOS DESCRITOS NA VESTIBULAR, EM 10 DIAS. ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2008
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500160
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE MENEZES NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS ORGÃOS
OFICIADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500168
EXEQÜENTE(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
ADV.: TIAGO MACHADO DE FREITAS
EXECUTADO(S) : MARCO ANTONIO TAVARES GOES E ANA CELY SOARES FIGUEIREDO GOES
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM
29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200811500171
REQUERENTE(S) : ADELITE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR O HISTÓRICO DE CONSUMO DA AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, RETORNEM PARA SENTENÇA.
REVISÃO
PROC.: 200811500185
REQUERENTE(S) : FRANCISCO ALVES LEBRE NETO
ADV.: ISABELA MARIA LOPES SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
REVISÃO
PROC.: 200811500211
REQUERENTE(S) : LENALDO LEITE SANTOS
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FININVEST S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DO AGRAVO RETIDO DE FLS.76/100.
REVISÃO
PROC.: 200811500221
REQUERENTE(S) : MARIA FLORINA CAMPOS MELO
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : LOJAS C & A
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O PEDIDO FORMULADO PELA DEMANDADA ÀS FLS. RETRO E AINDA A EXISTÊNCIA DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESSE FÓRUM, DETERMINO A
ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA
ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200811500230
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS VIEIRA NASCIMENTO
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O REQUERIDO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO PACTUADO ENTRE AS PARTES. ARACAJU, 24 DE JULHO DE 2008
BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200811500249
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : SOCIEDADE DE DEFESA DA COROA DO MEIO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. O RÉU FOI REGULARMENTE CHAMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS SEU PRAZO LEGAL. DESTA
FORMA, DECLARO CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL INDICADO NA INICIAL, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, TUDO COM BASE NO ARTIGO 1102 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIME - SE DEVEDOR PARA EFETUAR PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, SEGUINDO – SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO COM PENHORA
DE BENS PENHORA E DEMAIS ATOS LEGAIS, TUDO CONFORME ARTIGO 475 – J E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1.102 PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC. DETERMINO A ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
DE AÇÃO MONITÓRIA PARA “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. EM 29 DE JULHO DE 2008
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500254
EXEQÜENTE(S) : CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E REPARADORA LTDA
106/297
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: ARISTON S. NASCIMENTO NETO
EXECUTADO(S) : CHIARA MARIA LIMA DE SANTANA
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA PEÇA DE FLS.104, INTIME-SE O PATRONO DA EXECUTADA PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500257
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : LEONISIO LEITE FERRAZ
DESPACHO....: R.HOJE, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO REQUERENTE ÀS FLS. 25. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
REVISÃO
PROC.: 200811500275
REQUERENTE(S) : JOSE RUBENS DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO A CONSIGNAÇÃO DE VALORES CONFORME REQUERIDA PELA PARTE AUTORA NO VALOR INTEGRAL CONTRATADO, QUAL SEJA R$ 582,19 (QUINHENTOS E OITENTA E
DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). OBSERVANDO QUE O REQUERENTE DEVERÁ PROMOVER A CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS, NO VALOR CONTRATADO, INDICANDO OS VENCIMENTOS
E VALORES, TUDO NO PRAZO DE CINCO DIAS, FAZENDO, AINDA, INCLUIR ENCARGOS MORATÓRIOS PACTUADOS. EFETUADO O MENCIONADO DEPÓSITO, AFASTADA A MORA, PERMITINDO A
CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA PLEITEADA, A FIM DE: DETERMINAR AO REQUERIDO QUE SE ABSTENHA DE PROMOVER RESTRIÇÕES CADASTRAIS ORIUNDAS DO CONTRATO EM DISCUSSÃO,
SOB PENA DE, EM DESCUMPRINDO A DETERMINAÇÃO, INCIDIR NA PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00; DETERMINAR, QUE CASO JÁ EXISTA RESTRIÇÃO CADASTRAL SEJA O ÓRGÃO
IMEDIATAMENTE OFICIADO PARA QUE PROMOVA O CANCELAMENTO; MANTER O BEM NA POSSE DO AUTOR. A PRESENTE DECISÃO CONCESSÓRIA DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA FICA
CONDICIONADA A CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CIENTE AINDA O REQUERENTE QUE A AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DE PARCELA NO VENCIMENTO ACARRETARÁ
A REVOGAÇÃO DA PRESENTE TUTELA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200811500279
REQUERENTE(S) : JOSE ISMAEL ANDRADE
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
EURICO DE SOUZA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
MADISON VITAL CARNEIRO DE CARVALHO JUNIOR
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
TIBURCIO LIMA DO NASCIMENTO
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
REQUERIDO(S) : FEDERAÇÃO SERGIPANA DE FUREBOL DE SALAO FSFS
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
MONITÓRIA
PROC.: 200811500285
REQUERENTE(S) : SERGIO FERREIRA DA CRUZ
ADV.: LICINIA TENORIO GOMES MACHADO
REQUERIDO(S) : R R ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. O RÉU FOI REGULARMENTE CHAMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS SEU PRAZO LEGAL. DESTA
FORMA, DECLARO CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL INDICADO NA INICIAL, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, TUDO COM BASE NO ARTIGO 1102 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIME - SE DEVEDOR PARA EFETUAR PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, SEGUINDO – SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO COM PENHORA
DE BENS PENHORA E DEMAIS ATOS LEGAIS, TUDO CONFORME ARTIGO 475 – J E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1.102 PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC. DETERMINO A ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
DE AÇÃO MONITÓRIA PARA “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500290
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : E B DISTRIBUIDORA LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
COM FULCRO NO ART.267, VIII DO CPC. P.R.I. EM 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500312
REQUERENTE(S) : JHONE MENESES RABELO
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
REQUERIDO(S) : CARLOS ANTONIO SANTOS FORMIGA
CARLOS CAVACO COSTA FORMIGA
DESPACHO....: VISTOS EM SANEADOR INICIALMENTE, HÁ QUE SER SANADA IRREGULARIDADE VERIFICADA NO DECORRER DO PRESENTE FEITO. OBSERVANDO ATENTAMENTE A DOCUMENTAÇÃO
TRAZIDA JUNTAMENTE COM A DEFESA, VERIFICO QUE HÁ DIVERGÊNCIA ENTRE O NOME DO OUTORGANTE E A ASSINATURA CONSIGNADA NA PROCURAÇÃO DE FLS. 62. DESSE MODO, VERIFICANDO
SE TRATAR DE IRREGULARIDADE FACILMENTE SANÁVEL, A QUAL NÃO ENSEJA DECRETAÇÃO DA REVELIA, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS, DEVEM OS REQUERIDOS,
EM 10 DIAS, REGULARIZAREM A SUA REPRESENTAÇÃO NO FEITO, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE REVELIA. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A COMPROVAÇÃO DA RENDA MENSAL DO
REQUERENTE E A CULPA DOS REQUERIDOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 20/08/08, ÀS 09:00H. DEIXO DE DESIGNAR DATA ANTERIOR POR TOTAL
IMPOSSIBILIDADE DE PAUTA. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS. EM 28 DE JULHO DE 2008
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500312
REQUERENTE(S) : JHONE MENESES RABELO
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
REQUERIDO(S) : CARLOS ANTONIO SANTOS FORMIGA
CARLOS CAVACO COSTA FORMIGA
DESPACHO....: INICIALMENTE, HÁ QUE SER SANADA IRREGULARIDADE VERIFICADA NO DECORRER DO PRESENTE FEITO. OBSERVANDO ATENTAMENTE A DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA JUNTAMENTE COM
A DEFESA, VERIFICO QUE HÁ DIVERGÊNCIA ENTRE O NOME DO OUTORGANTE E A ASSINATURA CONSIGNADA NA PROCURAÇÃO DE FLS. 62. DESSE MODO, VERIFICANDO SE TRATAR DE
IRREGULARIDADE FACILMENTE SANÁVEL, A QUAL NÃO ENSEJA DECRETAÇÃO DA REVELIA, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS, DEVEM OS REQUERIDOS, EM 10 DIAS,
REGULARIZAREM A SUA REPRESENTAÇÃO NO FEITO, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE REVELIA. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A COMPROVAÇÃO DA RENDA MENSAL DO REQUERENTE E A
CULPA DOS REQUERIDOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 20/08/08, ÀS 09:00H. DEIXO DE DESIGNAR DATA ANTERIOR POR TOTAL IMPOSSIBILIDADE DE
PAUTA. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS.
REVISÃO
PROC.: 200811500320
REQUERENTE(S) : JOSE ROSIVALDO SANTOS
ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
DESPACHO....: R.HOJE, RESERVO-ME PARA APRECIAR O PLEITO APÓS A CONTESTAÇÃO. INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS DEPÓSITOS EFETUADO PELO AUTOR.
ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200811500348
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : MADALENA NATILDES SILVA GARCEZ
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
MABEL SILVA GARCEZ
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
JOSE WASHINGTON TIMOTEO DA SILVA
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
SENTENÇA....: NÃO HÁ QUE SE DISCUTIR EM RELAÇÃO A SE TRATAR DE VALOR DESCONHECIDO, EIS QUE O REQUERIMENTO CONSTANTE DA PEÇA INICIAL FOI DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO
SECURITÁRIA, SENDO ESTA CONTRATADA NO VALOR DE R$ 80.000,00 PARA O SEGURADO PRINCIPAL E, PARA O CÔNJUGE, O EQUIVALENTE A 50 DO MENCIONADO VALOR, DEVENDO, POR TAL RAZÃO,
SER ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 40.000,00. PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 40.000,00.
PRI
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200811500359
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS BARRETO PRADO
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : EDVALDO DE JESUS REIS
DESPACHO....: R. HOJE, OBSERVE A PARTE AUTORA QUE A GUIA DE DEPÓSITO DEVE SER REQUERIDA PESSOALMENTE NO CARTÓRIO DESTA 15ª VARA CÍVEL. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008.
BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200811500386
REQUERENTE(S) : ELAINE DOS SANTOS
107/297
ADV.: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, BEM COMO A NÃO DISCORDÂNCIA DO REQUERIDO AO PLEITO DO AUTOR, EXTINGO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.267, VIII DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) COM
RESSALVAS DO ART. 12 DA LEI 1.060/50 TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. P.R.I. EM 29 DE JULHO DE 2008
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500388
REQUERENTE(S) : ITAU SEGUROS S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
REQUERIDO(S) : FABIO DAS VIRGENS ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE, DEIXO DE APRECIAR NESTE MOMENTO O PEDIDO DE CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DÉPOSITO TENDO EM VISTA QUE, O REQUERIDO, ATÉ O
PRESENTE MOMENTO NÃO FORA CITADO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO. EM 29 DE JULHO DE 2008
DIVERSA
PROC.: 200811500390
REQUERENTE(S) : JOSE ISMAEL ANDRADE
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
EURICO DE SOUZA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
MADISON VITAL CARNEIRO DE CARVALHO JUNIOR
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
TIBURCIO LIMA DO NASCIMENTO
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
JULIA ROCHA SANTOS
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
REQUERIDO(S) : FEDERAÇÃO SERGIPANA DE FUREBOL DE SALAO FSFS
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADV.: SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500392
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE LEALDO ALVES DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PLEITO FORMULADO NA PEÇA RETRO. AGUARDE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. EM 28 DE JULHO DE 2008 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500404
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : WILLIANS SANTOS DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500405
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : MARIZETE BISPO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DIANTE DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NO PROCESSO EM APENSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO INTERESSE
DO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500433
REQUERENTE(S) : MARCO ANTONIO DE SOUZA GENTIL
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : DEYSE FONTES SALES GOIS
LEONEL MARQUES AQUINO NETO
DESPACHO....: R. HOJE, CONFRONTANDO AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA INICIAL COM AQUELAS INDICADAS NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FLS. 22, VERIFICA-SE QUE O NOME DO REQUERENTE
CONSTANTE DA INICIAL DIVERGE DO NOME DO GENITOR INDICADO NO ALUDIDO DOCUMENTO. DESSE MODO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, EM 10 DIAS, DEVENDO
APRESENTAR CÓPIA DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE. ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2008 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO F
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500444
REQUERENTE(S) : MONIQUE RAPHAELLE IMBASSAHY SANTOS PEREIRA
ADV.: GISELLE MESSIAS SANTOS
REQUERIDO(S) : LOJA MARISA S/A
ADV.: CARLESLENE ALVES CAMPOS
ADV.: CLÁUDIA CARDOSO
DESPACHO....: R. HOJE, TRAGA A RÉ AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ASSINADO PELA AUTORA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARCAR COM O ÔNUS EM CASO DE NÃO
APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA. ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2008
MONITÓRIA
PROC.: 200811500475
REQUERENTE(S) : CASA DAS TINTAS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERIDO(S) : CELSO DE SANTANA SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. O RÉU FOI REGULARMENTE CHAMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS SEU PRAZO LEGAL. DESTA
FORMA, DECLARO CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL INDICADO NA INICIAL, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, TUDO COM BASE NO ARTIGO 1102 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIME - SE DEVEDOR PARA EFETUAR PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, SEGUINDO – SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO COM PENHORA
DE BENS PENHORA E DEMAIS ATOS LEGAIS, TUDO CONFORME ARTIGO 475 – J E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1.102 PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC. DETERMINO A ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
DE AÇÃO MONITÓRIA PARA “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”.
REVISÃO
PROC.: 200811500481
REQUERENTE(S) : EDIVALDO SOUZA DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG A
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: MARIA LUCILLA GOMES
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO A CONSIGNAÇÃO DE VALORES CONFORME REQUERIDA PELA PARTE AUTORA NO VALOR INTEGRAL CONTRATADO, QUAL SEJA R$ 686,97 (SEISCENTOS E OITENTA E
SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS). OBSERVANDO QUE O REQUERENTE DEVERÁ PROMOVER A CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS, NO VALOR CONTRATADO, INDICANDO OS
VENCIMENTOS E VALORES, TUDO NO PRAZO DE CINCO DIAS, FAZENDO, AINDA, INCLUIR ENCARGOS MORATÓRIOS PACTUADOS. EFETUADO O MENCIONADO DEPÓSITO, AFASTADA A MORA,
PERMITINDO A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA PLEITEADA, A FIM DE: DETERMINAR AO REQUERIDO QUE SE ABSTENHA DE PROMOVER RESTRIÇÕES CADASTRAIS ORIUNDAS DO CONTRATO
EM DISCUSSÃO, SOB PENA DE, EM DESCUMPRINDO A DETERMINAÇÃO, INCIDIR NA PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00; DETERMINAR, QUE CASO JÁ EXISTA RESTRIÇÃO CADASTRAL SEJA O
ÓRGÃO IMEDIATAMENTE OFICIADO PARA QUE PROMOVA O CANCELAMENTO; MANTER O BEM NA POSSE DO AUTOR. A PRESENTE DECISÃO CONCESSÓRIA DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA FICA
CONDICIONADA A CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CIENTE AINDA O REQUERENTE QUE A AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DE PARCELA NO VENCIMENTO ACARRETARÁ
A REVOGAÇÃO DA PRESENTE TUTELA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
REVISÃO
PROC.: 200811500485
REQUERENTE(S) : CARLITO SANTANA DA GRAÇA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : OMNI FINANCEIRA
DESPACHO....: R.HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS NÃO SE VISLUMBRA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA NA EXORDIAL. DESTA FEITA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
QUE PROCEDA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NUM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
DIVERSA
PROC.: 200811500491
REQUERENTE(S) : RAYANE MICHELLE DA SILVA MORAIS
ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA
REQUERIDO(S) : UNIVERSIDADE TIRADENTES
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 32. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO
JUÍZA DE DIREITO .
108/297
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500493
REQUERENTE(S) : CASA DA CARNE J T J LTDA
ADV.: ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO
REQUERIDO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R. HOJE, LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR POR MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO PRAZO DE 05 DIAS QUANDO DO
COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO. APÓS, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DOS AUTOS, ARQUIVE-SE. EM 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO
JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200811500495
REQUERENTE(S) : BRENO LIMA LOBAO BITTENCOURT
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200811500499
REQUERENTE(S) : CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : ANTONIO ALVES SILVA E OUTROS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
DESPACHO....: R.H. I – RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200811500505
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTA
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
REQUERIDO(S) : ADELMA SANTANA
PAULO GERINAUD FERREIRA DE LACERDA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, OBSERVA-SE QUE O RITO PROCESSUAL ADEQUADO AO FEITO è O SUMÁRIO. DIANTE DA CRIAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
LOCALIZADA NESSE FÓRUM, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NESSE MOMENTO
DEVERÁ SER APRESENTADA RESPOSTA PELO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART.277 E SEGUINTES DO CPC. CITE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 24 DE JULHO DE 2008 BETHZAMARA ROCHA MACEDO
JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811500515
REQUERENTE(S) : ALAN ELIAS DE OLIVEIRA FRANÇA
ADV.: BENEDITO MELO DOS SANTOS
SILVIO JOSE FRANÇA DE OLIVEIRA
ADV.: BENEDITO MELO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : EISL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO LUCAS
DESPACHO....: R. HOJE, I - AO MP II – COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO AUTOR, RESTA-LHE DEFERIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
REVISÃO
PROC.: 200811500519
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO MATTOS TAVARES
ADV.: JOSE MESSIAS MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : HSBC - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM
29 DE JULHO DE 2008
DIVERSA
PROC.: 200811500521
REQUERENTE(S) : CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
ADV.: JARBAS GOMES DE MIRANDA
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CELI
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500539
EXEQÜENTE(S) : BBC - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA SOLANGE DE CARVALHO SANTANA
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
ADV.: RENATHA DE ARGOLLO NOBRE
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM
29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200811500609
REQUERENTE(S) : FRANCISCO MACEDO COSTA
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
REQUERIDO(S) : MARCOS VINICIUS ROCHA SANTANA
DESPACHO....: COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE O RÉU COMPARECEU AO PROCESSO SEM QUE TIVESSE SIDO DETERMINADA A SUA CITAÇÃO, TENDO REQUERIDO QUE OS
PRESENTES AUTOS FOSSEM REMETIDOS À 7ª VARA CÍVEL, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DO FENÔMENO DA PREVENÇÃO. CONTUDO, NÃO HÁ COMO SER DETERMINA TAL REMESSA, UMA VEZ QUE O
FEITO TOMBADO SOB O Nº 200811500560 JÁ FORA JULGADO. COMO É CEDIÇO, O OBJETIVO DA REUNIÃO DE AÇÕES PROPOSTAS EM SEPARADO, QUE O JUIZ PODE ORDENAR DE OFÍCIO OU A
REQUERIMENTO DAS PARTES, EM CASOS DE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA, É O SEU JULGAMENTO EM CONJUNTO (ART. 105/CPC), AFASTANDO-SE A POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. SE
NÃO HOUVER RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE OS PEDIDOS FORMULADOS NUMA E NOUTRA AÇÃO AJUIZADAS PERANTE JUÍZOS DISTINTOS, DE MODO A SER IMPERATIVA UMA ÚNICA DECISÃO,
NÃO HÁ FALAR EM CONEXÃO APTA A ENSEJAR O ACOLHIMENTO DA PREVENÇÃO SUSCITADA POR UMA DAS PARTES, DEVENDO SER RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMITIVO, PARA ONDE
INICIALMENTE FOI DISTRIBUÍDA A AÇÃO. TAL POSICIONAMENTO REALIZA O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, SABIDAMENTE DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL, ALÉM DE SE HARMONIZAR COM
O DISPOSTO NO ART. 5º, LXXVIII, DA CF/88, ACRESCENTADO PELA EC N. 45/04, QUE CONSAGROU O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. AINDA, DETERMINO QUE O PATRONO DO AUTOR
REGULARIZE A SUA ATUAÇÃO NO FEITO, TRAZEND
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500628
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : REGINALDO SARAIVA DE PAULA CPF 463917383-00
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: R.H. MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DO DEPÓSITO COMPROVADO ÀS FLS. 36, BEM COMO ACERCA DO AGRAVO RETIDO, EM 10 DIAS. EM 29 DE JULHO DE 2008
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811500631
REQUERENTE(S) : MULTISPACO COMUNICACAO VISUAL LTDA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: ANA ROBERTA TORRES ROBERT
REQUERIDO(S) : UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESSE FÓRUM, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO REFERIDO
SETOR PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500658
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : VALMIR DE OLIVEIRA
DESPACHO....: COMPULSANDO O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL (SCP), VERIFICA-SE QUE HÁ IDENTIDADE QUANTO ÀS PARTES DO PRESENTE FEITO E DO PROCESSO Nº200810700044 QUE
TRAMITA NA 7º VARA CÍVEL, CONFORME RESENHA EM ANEXO. ASSIM, OFICIE-SE A REFERIDA VARA A FIM DE QUE INFORME QUAL O NÚMERO DO CONTRATO E A DESCRIÇÃO DO VEÍCULO O OBJETO
DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, A FIM DE DETECTAR SE HÁ LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO OU CONTINÊNCIA ENTRE OS DOIS PROCESSOS. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
REVISÃO
PROC.: 200811500684
109/297
REQUERENTE(S) : WASHINGTON LUIS RAMOS NOVAES
ADV.: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S A
DESPACHO....: COMPULSANDO O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL (SCP), VERIFICA-SE QUE HÁ IDENTIDADE QUANTO ÀS PARTES DO PRESENTE FEITO E DO PROCESSO Nº200456500024 QUE
TRAMITA NA 2º VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PRÓPRIA, CONFORME RESENHA EM ANEXO. ASSIM, OFICIE-SE A REFERIDA VARA A FIM DE QUE INFORME QUAL O NÚMERO DO CONTRATO E A DESCRIÇÃO
DO VEÍCULO O OBJETO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, A FIM DE DETECTAR SE HÁ LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO OU CONTINÊNCIA ENTRE OS DOIS PROCESSOS. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500685
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
REQUERIDO(S) : JAMISSON SANTOS DE ALCANTARA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM QUE PESE O DESPACHO DE FLS.23, VERIFICA-SE QUE NA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 06/07 CONSTAM O NÚMERO DO CHASSI DO VEÍCULO OBJETO DA
PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, SENDO ESTE EXCLUSIVAMENTE NECESSÁRIO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO AUTOMÓVEL EM CONTENDA. BANCO FINASA S/A, JÁ QUALIFICADO NA EXORDIAL,
REQUER A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM FUNDAMENTO NO DEC.-LEI 911/69, EM FACE DE JAMISSON SANTOS DE ALCANTRA, IGUALMENTE QUALIFICADO, ALEGANDO,
RESUMIDAMENTE, QUE AS PARTES CELEBRARAM UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO, GRAVADO PELA CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, OCASIÃO EM QUE O REQUERENTE
CONCEDEU AO REQUERIDO UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA R$ 4.230 A SER PAGO NA FORMA E CONDIÇÕES CONTRATUALMENTE ESTABELECIDAS. COMO GARANTIA AO FIEL CUMPRIMENTO DO
AVENÇADO O SUPLICANTE ALIENOU FIDUCIARIAMENTE AO SUPLICADO, O SEGUINTE BEM: HONDA POP 100 CC, ANO 2008, VERMELHA, CHASSI Nº. 9C2HB02107R079454, SENDO QUE O REFERIDO BEM
FICOU SERVINDO DE GARANTIA AO CRÉDITO CONCEDIDO. DEIXANDO O REQUERIDO DE EFETUAR O PAGAMENTO REGULAR, DESDE 27 DE FEVEREIRO DE 2008, APESAR DE NOTIFICADO. JUNTOU O
CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO, NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CÓPIA DO INSTRUMENTO DE PROTESTO, ALÉM DE CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO COM O REQUERIDO. É O RELATÓRIO.
DECIDO. INEXISTE DISCUSSÃO VEZ QUE, DEMONSTRADA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500689
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
EXECUTADO(S) : SADAMERIS ARRENDAMNTO MERCANTIL LTDA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE, I - INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR
EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA.
III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE
DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O
PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUIZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500692
EXEQÜENTE(S) : EDMILSON CORREIA MELO
ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES
EXECUTADO(S) : TELEVISAO CIDADE S/A-NET
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, ESPECIALMENTE O CONSTANTE ÀS FLS. 121, 125 E 126, TENDO SIDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO
NO ART.794, INCISO I, DO CPC. LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR POR MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO PRAZO DE 05 DIAS QUANDO DO
COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO. OBSERVE A ESCRIVANIA QUE O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 121 REFERE-SE A QUANTIA DEVIDA AO AUTOR E QUE O
VALOR CONSTANTE ÀS FLS. 125 PERTENCE A SEU PATRONO. P.R.I. EM 29 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500697
REQUERENTE(S) : EMPRESA LUCIENE DO NASCI JR MOVEIS E COLCHOES
ADV.: CLAYTON ANDRELINO N. JUNIOR
EMPRESA FRANCISCO ALEXANDRE DO NASC JUNIOR
ADV.: CLAYTON ANDRELINO N. JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S.A
ADV.: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2640,00 (DOIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS), BEM COMO
APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO PERITO AS FLS. 275/276, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA QUE APRESENTE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO
PERITO AS FLS. 275/276, NO PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811500703
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA LUCIA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE REZENDE DE MORAES FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, I- PROCEDA A ESCRIVANIA A MUDANÇA DA CLASSE PROCESSUAL DO PRESENTE FEITO PARA AÇÃO DE COBRANÇA. II-TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, OBSERVA-SE QUE
O RITO PROCESSUAL ADEQUADO AO FEITO è O SUMÁRIO. DIANTE DA CRIAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESSE FÓRUM, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS
PRESENTES AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NESSE MOMENTO DEVERÁ SER APRESENTADA RESPOSTA PELO REQUERIDO, NOS TERMOS DO
ART.277 E SEGUINTES DO CPC. CITE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2008 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200811500741
REQUERENTE(S) : MARIA DAS DORES FRANÇA GUIMARAES
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A
DESPACHO....: DECISÃO REQUER A AUTORA AMPLA REVISÃO CONTRATUAL SOB O FUNDAMENTO DE QUE O PACTO FIRMADO POSSUÍ CLÁUSULAS ABUSIVAS ENVOLVENDO JUROS E ENCARGOS.
EFETUA PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA. BENEFÍCIO DE GRATUIDADE: DEMONSTROU DE FORMA SATISFATÓRIA A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, MOTIVO PELO QUAL ACOLHO O PEDIDO.
CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL DE VALORES: OBSERVA-SE QUE A PRESTAÇÃO PACTUADA FOI DE R$802,53 (OITOCENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) SENDO QUE O AUTOR OFERTA
VALOR INFERIOR AO PACTUADO, DEIXANDO, POR TAL RAZÃO DE DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO NA INICIAL. POR OUTRO LADO, EM DESEJANDO O REQUERENTE AFASTAR A MORA,
DEVERÁ PROMOVER A CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS, NO VALOR CONTRATADO, INDICANDO OS VENCIMENTOS E VALORES, TUDO NO PRAZO DE CINCO DIAS, FAZENDO, AINDA, INCLUIR
ENCARGOS MORATÓRIOS PACTUADOS. EFETUADO O MENCIONADO DEPÓSITO, AFASTADA A MORA, PERMITINDO A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA PLEITEADA, A FIM DE: DETERMINAR AO
REQUERIDO QUE SE ABSTENHA DE PROMOVER RESTRIÇÕES CADASTRAIS ORIUNDAS DO CONTRATO EM DISCUSSÃO, SOB PENA DE, EM DESCUMPRINDO A DETERMINAÇÃO, INCIDIR NA PENA DE
MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00; DETERMINAR, QUE CASO JÁ EXISTA RESTRIÇÃO CADASTRAL SEJA O ÓRGÃO IMEDIATAMENTE OFICIADO PARA QUE PROMOVA O CANCELAMENTO; MANTER O BEM NA
POSSE DO AUTOR. A PRESENTE DECISÃO CONCE
DIVERSA
PROC.: 200811500752
REQUERENTE(S) : RADIO TELEVISAO SERGIPE S/A
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : PURAS DO BRASIL S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC. A PARTE AUTORA PROPÔS A PRESENTE AÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM O INTUITO DE DECLARAR INEXISTENTE A DÍVIDA NOS VALORES
APONTADOS PELA DEMANDADA, TENDO EM VISTA QUE, SEGUNDO ALEGAÇÃO APRESENTADA NA EXORDIAL, A DEMANDANTE NÃO PACTUOU NENHUM CONTRATO COM A REQUERIDA. ASSIM, DIANTE
DA COBRANÇA POR PARTE DA EMPRESA-RÉ A AUTORA SOCORRE-SE AO PODER JUDICIÁRIO. REQUERENDO LIMINARMENTE: O CANCELAMENTO DO PROTESTO LAVRADO NO 3º TABELIONATO DE
PROTESTO DE TÍTULO E DOCUMENTOS DE ARACAJU/ SE, REFERENTE AO PROTOCOLO DE Nº401758-8, EM NOME DA REQUERENTE, MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE OFICIO JUDICIAL. PARA A CONCESSÃO
DO PLEITO PRETENDIDO NECESSÁRIA SE FAZ A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.273 DO CPC, QUAIS SEJAM A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO.
COMPULSANDO OS AUTOS NÃO SE VERIFICA A PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA NÃO JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTOS APTOS A COMPRAR QUE
EFETIVAMENTE NÃO HOUVE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ENTRE AS PARTES, DESENCADEANDO A CONTRAPRESTAÇÃO QUE GEROU A COBRANÇA POR PARTE DA REQUERIDA. POR ESTE MOTIVO,
CONDICIONO OS EFEITOS DESSA DECISÃO AO CAUCIONAMENTO DO VALOR DO TÍTULO EM QUESTÃO NO VALOE DE R$15.654,78 (QUINZE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA
E SEIS CENTAVOS) CONFORME FLS.28, NO PRAZO DE 48 (QUARENT
EXECUÇÃO
PROC.: 200811500772
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO SOCIAL PASTORAL ESPERANÇA DE DEUS
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: ROBERTA MOURA MAIA FRANCO
EXECUTADO(S) : TRILHA & RUMOS SERVIÇOS DE TURISMO LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O PAGAMENTO ANTECIPADO DA CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PARA
COMARCA DE GRACCHO CARDOSO/SE CUMPRINDO O CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 02/2004.
REVISÃO
PROC.: 200811500780
REQUERENTE(S) : MARLEIDE BISPO
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
DESPACHO....: R.HOJE, I- DEFIRO O PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA COM FULCRO NA LEI Nº1060/50. II- COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA NÃO ESCLARECEU O VALOR QUE
PRETENDE DEPOSITAR A TÍTULO DE CONSIGNAÇÃO DE VALORES, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 08, ITEM “G”. DESTA FEITA, INTIME- SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
ESCLAREÇA QUAL O VALOR DO DEPÓSITO QUE PRETENDE CONSIGNAR A FIM DE TER ANALISADO O PLEITO PRETENDIDO. INTIME-SE. ARACAJU, 24 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO
JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500781
REQUERENTE(S) : PAULO RAMLAHO DE SOUZA FILHO
110/297
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S A
DESPACHO....: R.HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA NA EXORDIAL, UMA VEZ QUE, COMPULSANDO OS AUTOS NÃO SE VERIFICA A
PRESENÇA DE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. SENDO ASSIM, PROVIDENCIE O REQUERENTE A COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA OU
O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NUM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. ARACAJU, 24 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200811500783
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS SILVEIRA DE JESUS
ADV.: JOSE MESSIAS MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: DECISÃO REQUER A AUTORA AMPLA REVISÃO CONTRATUAL SOB O FUNDAMENTO DE QUE O PACTO FIRMADO POSSUI CLÁUSULAS ABUSIVAS ENVOLVENDO JUROS E ENCARGOS.
EFETUA PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA. BENEFÍCIO DE GRATUIDADE: DEMONSTROU DE FORMA SATISFATÓRIA A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, MOTIVO PELO QUAL ACOLHO O PEDIDO.
CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL DE VALORES: OBSERVA-SE QUE A PRESTAÇÃO PACTUADA FOI DE R$515,78 (QUINHENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) SENDO QUE O AUTOR OFERTA
VALOR INFERIOR AO PACTUADO, DEIXANDO, POR TAL RAZÃO DE DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO NA INICIAL. POR OUTRO LADO, EM DESEJANDO O REQUERENTE AFASTAR A MORA,
DEVERÁ PROMOVER A CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS, NO VALOR CONTRATADO, INDICANDO OS VENCIMENTOS E VALORES, TUDO NO PRAZO DE CINCO DIAS, FAZENDO, AINDA, INCLUIR
ENCARGOS MORATÓRIOS PACTUADOS. EFETUADO O MENCIONADO DEPÓSITO, AFASTADA A MORA, PERMITINDO A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA PLEITEADA, A FIM DE: DETERMINAR AO
REQUERIDO QUE SE ABSTENHA DE PROMOVER RESTRIÇÕES CADASTRAIS ORIUNDAS DO CONTRATO EM DISCUSSÃO, SOB PENA DE, EM DESCUMPRINDO A DETERMINAÇÃO, INCIDIR NA PENA DE
MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00; DETERMINAR, QUE CASO JÁ EXISTA RESTRIÇÃO CADASTRAL SEJA O ÓRGÃO IMEDIATAMENTE OFICIADO PARA QUE PROMOVA O CANCELAMENTO; MANTER O BEM NA
POSSE DO AUTOR. A PRESENTE DECISÃO CONCE
DIVERSA
PROC.: 200811500784
REQUERENTE(S) : JOSE RIBEIRO JUNIOR
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: VISTOS ETC. NOS PRESENTES AUTOS, BUSCA O REQUERENTE COMO PEDIDO FINAL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E, COMO ANTECIPAÇÃO, A
MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA-PREVIDENCIÁRIO, MEDIANTE CONVERSÃO PARA NATUREZA ACIDENTÁRIA. EFETIVAMENTE, A DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS DEMONSTRA A EXISTÊNCIA
DE INCAPACIDADE DO AUTOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS DO MESMO. A DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA, ATESTADOS E RELATÓRIOS MÉDICOS É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A
VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, QUE, ALÉM DISTO, PRESENTE, AINDA, O FUNDADO RECEIO DA OCORRÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL VEZ QUE, SEM TRABALHO, SEM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIOACIDENTÁRIO E SEM CONDIÇÕES DE OBTER NOVA ATIVIDADE LABORAL, COMO PODERÁ PROVER A SUBSISTÊNCIA PRÓPRIA E DE SEUS DEPENDENTES ASSIM SENDO, EM DECORRÊNCIA DA
ADMINISTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL, POSTO QUE DEMONSTRADA, A “PRIORI” A INCAPACIDADE LABORATIVA MOMENTÂNEA, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA SUPREMACIA DO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A EXIGIR UM JUÍZO PRÉVIO E HÁBIL, SOB PENA DE COMETIMENTO DE MAIOR INJUSTIÇA. POR TAIS RAZÕES, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO BUSCADA,
NO SENTIDO DE DETERMINAR MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO MENCIONADO. ARBITRO, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO, MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS).
DIANTE DA GRANDE QUANTIDADE DE
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811500785
REQUERENTE(S) : KELLY DA SILVA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
DESPACHO....: R.HOJE, PROCEDA A PARTE AUTORA A REGULARIZAÇÃO DO PRESENTE FEITO TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO INICIAL ENCONTRA-SE APÓCRIFA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. INTIME-SE. ARACAJU, 25 DE JULHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200811500786
REQUERENTE(S) : CARLOS DE ARAÚJO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
REQUERIDO(S) : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
DESPACHO....: R.HOJE, INTIME-SE A A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A REGULARIZAÇÃO DO FEITO, NUM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VISTO QUE O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO INICIAL TEM
PROCURAÇÃO NOS AUTOS. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500789
REQUERENTE(S) : BANCO HONDA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARCOS VINICIUS BISPO CAMARGO
DESPACHO....: VISTOS ETC. BANCO HONDA S/A, JÁ QUALIFICADO NA EXORDIAL, REQUER A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM FUNDAMENTO NO DEC.-LEI 911/69, EM FACE DE MARCOS
VINICIUS BISPO CAMARGO, IGUALMENTE QUALIFICADO, ALEGANDO, RESUMIDAMENTE, QUE AS PARTES CELEBRARAM UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO, GRAVADO PELA CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, OCASIÃO EM QUE O REQUERENTE CONCEDEU AO REQUERIDO UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA R$ 3.000,00 A SER PAGO NA FORMA E CONDIÇÕES CONTRATUALMENTE
ESTABELECIDAS. COMO GARANTIA AO FIEL CUMPRIMENTO DO AVENÇADO O SUPLICANTE ALIENOU FIDUCIARIAMENTE AO SUPLICADO, O SEGUINTE BEM: CHEVROLET KADETT IPANEMA- SLE, ANO
1992, CINZA, PLACA POLICIAL HZC9051, CHASSI Nº. 9BGKS15KNMC306429, SENDO QUE O REFERIDO BEM FICOU SERVINDO DE GARANTIA AO CRÉDITO CONCEDIDO. DEIXANDO O REQUERIDO DE
EFETUAR O PAGAMENTO REGULAR, DESDE 06 DE MAIO DE 2008, APESAR DE NOTIFICADO. JUNTOU O CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO, NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CÓPIA DO
INSTRUMENTO DE PROTESTO, ALÉM DE CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO COM O REQUERIDO. É O RELATÓRIO. DECIDO. INEXISTE DISCUSSÃO VEZ QUE, DEMONSTRADA A RELAÇÃO VIA CONTRATO
E ALEGADO O NÃO PAGAMENTO, IMPÕE-SE, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO GARANTIDOR. RESSALTE-SE QUE, EM CONSONÂNCIA COM A MODERNA JURISPRUDÊNCIA, EM
RESPEITO AOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM DO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200811500791
REQUERENTE(S) : GRACE MARIE FERREIRA PRADO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : FINANCEIRA ITAU CBD S/A
DESPACHO....: R. HOJE, I – DEFIRO O PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA COM FULCRO NA LEI Nº.1060/50. II - DEFIRO O DEPÓSITO PLEITEADO NA INICIAL NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME DETERMINA O
ART.893, I, CPC. III – APÓS A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO, CITE-SE O REQUERIDO PARA LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA OU OFERECER RESPOSTA, ESTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EM 28 DE
JULHO DE 2008 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
PEDIDO INCIDENTAL ASSIST. JUDICIÁRIA - ART. 6º, LEI 1.060/50
PROC.: 200811500804
REQUERENTE(S) : CLARA MERCIA VIEIRA BARRETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE, COMO É CEDIÇO, A CRFB GOZA DE POSIÇÃO HIERÁRQUICA SUPERIOR À DA LEGISLAÇÃO EM GERAL, SENDO QUE QUALQUER LEI DEVE SER INTERPRETADA À LUZ DOS
DITAMES CONTIDOS NA LEX MAXIMA. EM RAZÃO DISSO, AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI 1060/50 NÃO PODEM SER APLICADAS SEM QUE SE OBSERVEM AS LIÇÕES CONTIDAS NA CONSTITUIÇÃO
ACERCA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DISCIPLINADAS POR MEIO DO ART. 5º, LXXIV, IN VERBIS: “O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.” ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA COMPROVAR, EM 05 DIAS, O SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, O QUE PODE SER DEMONSTRADO
POR MEIO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2008
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200811500815
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA PINTO
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ROSA AMELIA ANDRADE DANTAS
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
MOACIR CARDOSO DANTAS FILHO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ESPOLIO DE MOACIR CARDOSO DANTAS
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE IMPUGNADA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
TOTAL DE DESPACHOS : 171
TOTAL DE SENTENÇAS : 24
TOTAL DE PROCESSOS : 195
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADERBAL OLIVEIRA -> 2
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADILENE ANDRADE FRANÇA -> 1
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 3
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 2
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 3
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 4
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 2
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1
ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
111/297
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA -> 1
ANA MARIA ARAUJO SILVESTRE -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 2
ANA ROBERTA TORRES ROBERT -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 4
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 2
ANDRE LUIZ COELHO LISBOA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 4
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 5
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 10
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 2
ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO -> 1
ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 2
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 4
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTONIO MAURICIO T.MACHADO -> 1
ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ARACE LEAL IVO VALADAO -> 1
ARISTON S. NASCIMENTO NETO -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 2
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 3
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 1
BENEDITO MELO DOS SANTOS -> 2
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 2
BRENO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 2
CANTIDIO WESPHALEN BARROS -> 1
CARILANE DA SILVA LARANJEIRA -> 1
CARLESLENE ALVES CAMPOS -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 2
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CARLOS FERNANDO SOUTO -> 1
CARLOS MADUREIRA -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CICERO NERES VASCONCELOS -> 2
CLARKSON RAMOS MOURA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLAYTON ANDRELINO N. JUNIOR -> 2
CLEUBER BITENCOURT BARBOSA -> 1
CLÁUDIA CARDOSO -> 1
CRISTIANE DE ALBUQUERQUE FERRO -> 2
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 2
ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 11
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 2
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 3
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 2
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FILLIPE CAMPOS DE MELO FIGUEIRA -> 1
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
FREDERICO MACHADO NETO -> 1
FÁBIO BRITO FRAGA -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 9
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 8
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 2
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 2
GISELE NEVES TAVARES -> 2
GISELLE MESSIAS SANTOS -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 3
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 5
ILKA LEMOS SOUZA -> 2
ISABELA MARIA LOPES SANTOS -> 1
ISABELLE MACHADO A DRUMMOND -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 3
JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 2
JARBAS GOMES DE MIRANDA -> 1
JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY -> 1
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 3
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO -> 1
JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 1
JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE FERNANDES RODRIGUES -> 1
JOSE GARCEZ DE GOES -> 3
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE MESSIAS MENEZES -> 2
JOSE PADILHA DE OLIVEIRA -> 3
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSE WILSON DE SOUZA -> 5
JOSEVAL SILVA GOMES -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JÚLIO CARRERA CORREIA -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 2
LEILA LIMA SANTOS -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO MÁXIMO BARBOSA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LICINIA TENORIO GOMES MACHADO -> 1
LISELE SANTOS GARCIA -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
112/297
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 4
LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3
LUDMILA JONES PAMPONET -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIZ CARLOS DA S. MELO -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 2
LUIZ OSORIO DE MELO NOBRE -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MANOEL FERREIRA S. FILHO -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCELO RAYES -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 3
MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 2
MARCIO MACEDO CONRADO -> 6
MARCIO MENEZES -> 3
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 3
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA LUCILLA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARIANA LOPES GARCIA -> 1
MARIETA ARIMATÉA ROZA CABRAL -> 1
MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1
MICHELLE OLIVEIRA SOUZA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 3
MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 11
MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 1
MÁRIO EDUARDO LOURENÇO MATIELO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NILDETE SANTANA OLIVEIRA -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 3
NINFA MARIA MACHADO -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 3
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO -> 2
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 2
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 2
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 3
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 4
RENATA PRADO MENIGHIN -> 5
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RENATHA DE ARGOLLO NOBRE -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 2
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 2
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 2
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 2
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 2
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1
ROBERTA MOURA MAIA FRANCO -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 4
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 3
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 2
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SAULO VELOSO SILVA -> 2
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SILVIO RAMOS OLIVEIRA -> 2
STELA PENALVA -> 2
SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ -> 1
SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO -> 1
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA -> 2
TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 13
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 11
THIAGO D AVILA MELO FERNANDES -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
TIAGO MACHADO DE FREITAS -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 3
VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES -> 1
WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 16/7/2008
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 0
ESCRIVÃO DO 16º OFICIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
ADOCAO
PROC.: 200711600603
REQUERENTE(S) : V.F.C.
ADV.: WALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
J.I.D.S.
REQUERIDO(S) : J.B.D.S.
T.D.S.
113/297
SENTENÇA....: VISTOS EM INSPEÇÃO. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. JOSÉ ANTONIO DE NOVAIS MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO VISTOS ETC. I- ESTE MAGISTRADO TOMOU POSSE NESTE JUÍZO EM
21/07/2008. II- SEGUE A SENTENÇA EM TRÊS LAUDAS.
ADOCAO
PROC.: 200711600755
REQUERENTE(S) : M.J.S.S.
ADV.: JUSSILENE SAMPAIO DOS SANTOS
B.D.N.
REQUERIDO(S) : D.D.N.
DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. JOSÉ ANTONIO DE NOVAIS MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO VISTOS ETC. I- ESTE MAGISTRADO TOMOU POSSE NESTE JUÍZO EM
21/07/2008. II- REDESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 16 /10 /2008 ÀS 09:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA OITIVA DAS PARTES.
ADOCAO
PROC.: 200711600755
REQUERENTE(S) : M.J.S.S.
ADV.: JUSSILENE SAMPAIO DOS SANTOS
B.D.N.
REQUERIDO(S) : D.D.N.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/10/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
DIVERSA
PROC.: 200811600171
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA TOJAL DOS SANTOS
ADV.: MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
JESSICA DAYANE SANTOS DE JESUS
REQUERIDO(S) : JACO DE JESUS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS EM INSPEÇÃO. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008. JOSÉ ANTONIO DE NOVAIS MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO VISTOS ETC. I- ESTE MAGISTRADO TOMOU POSSE NESTE JUÍZO EM
21/07/2008. II-SEGUE A SENTENÇA EM TRÊS LAUDAS.
ADOCAO
PROC.: 200811600249
REQUERENTE(S) : V.T.F.
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
A.D.C.M.
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
F.J.F.A.
REQUERIDO(S) : N.F.A.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/10/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 2
JUSSILENE SAMPAIO DOS SANTOS -> 2
MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
WALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 1
ESCRIVÃO DO 16º OFICIO.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
DECLARATÓRIA
PROC.: 200011801334
REQUERENTE(S) : EDSON PAULO DA CONCEICAO
ADV.: KATIA REGINA ANSELMO DA SILVA
ADV.: JOSE RAUL GOMES DA SILVA
REQUERIDO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: CARLOS ERICO SAMPAIO ANGELIM
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS/SE-CEHOP
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
DESPACHO....: HAJA VISTA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR MEIO DO ACÓRDÃO Nº 3623/2008, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, DEVENDO, A
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, SER INTIMADA POR CARTA PRECATÓRIA. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM
TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111800651
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : NOBEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.(EM 29/07/2008).{VIA MOV. EM LOTE NRO 1941/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111801937
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : CICERO GOMES DA SILVA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.(EM 29/07/2008).{VIA MOV. EM LOTE NRO 1941/2008}
EMBARGOS
PROC.: 200111802508
EMBARGANTE(S) : BIOHOUSE LTDA E OUTRO
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SEREGIPE S/A - BANESE
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
DESPACHO....: AO CARTÓRIO, PARA CERTIFICAR SE EXISTE RESÍDUO DE CUSTAS. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE A ADVOGADA DA AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, EM 05
(CINCO) DIAS, COM BASE NO PROVIMENTO N° 02/98, DO T RIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. EM CASO NEGATIVO, VOLVAM CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200311800489
REQUERENTE(S) : JOSIAS CORREIA DA SILVA
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.(EM 29/07/2008).{VIA MOV. EM LOTE NRO 1941/2008}
ANULATÓRIA
PROC.: 200411800484
REQUERENTE(S) : SEGIPOST EMPRESA SERGIPANA DE SERVIÇOS LTDA
ADV.: LAERCIO FERREIRA BATISTA
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM EXAME PREAMBULAR QUE NESTE MOMENTO FAÇO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL
RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O
RECORRIDO/REQUERENTE, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRARAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
REVISÃO
PROC.: 200411800687
REQUERENTE(S) : CARLOS JULIO DE JESUS
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
114/297
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.(EM 29/07/2008).{VIA MOV. EM LOTE NRO 1941/2008}
REVISÃO
PROC.: 200411801081
REQUERENTE(S) : VALMILEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
VOLNEY COSTA DE OLIVEIRA
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.(EM 29/07/2008).{VIA MOV. EM LOTE NRO 1941/2008}
DIVERSA
PROC.: 200511800306
REQUERENTE(S) : ALEX MONTEIRO BARRETO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
FABIO WENDELL GARCIA MARTINS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM EXAME PREAMBULAR QUE NESTE MOMENTO FAÇO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL
RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O
RECORRIDO/REQUERENTE, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRARAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
EMBARGOS
PROC.: 200511800933
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : DAVID MENEZES PRUDENTE
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.(EM 29/07/2008).{VIA MOV. EM LOTE NRO 1941/2008}
COBRANÇA
PROC.: 200511800965
REQUERENTE(S) : CICERA SOUZA DA SILVA
ADV.: ENILDE MACEDO SOUSA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM EXAME PREAMBULAR QUE NESTE MOMENTO FAÇO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL
RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE A REQUERENTE, POR
SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200511801120
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE SANTO ALEIXO
ADV.: JOSIAS M. SALES DE CAMPOS
ADV.: THIAGO DE MELO CABRAL
REQUERIDO(S) : DESO - CIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.(EM 29/07/2008).{VIA MOV. EM LOTE NRO 1941/2008}
COMINATÓRIA
PROC.: 200511801271
REQUERENTE(S) : MARCOS TULIO BARBOSA MENDONCA
ADV.: RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR
JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA
ADV.: RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR
MAGALY PORTO MENDONCA
ADV.: RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR
WALTER CEZAR SANTOS
ADV.: RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO(S) : INST TECNOLOGICO E DE PESQUISAS DO EST DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM EXAME PREAMBULAR QUE NESTE MOMENTO FAÇO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL
RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O
RECORRIDO/REQUERIDO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRARAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
REVISÃO
PROC.: 200511801448
REQUERENTE(S) : AECIO MENEZES SILVA
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.187-189, POSTO QUE, EM QUE PESE TER SIDO CONFECCIONADO MANDADO DE CITAÇÃO PARA O BANESE, QUANDO, NA REALIDADE, DEVERIA SER PARA A
DENUNCIADA, SEAC – SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA, ESTA CONTESTOU O PRESENTE FEITO ÀS FLS. 112-132, SUPRINDO, PORTANTO, A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INTIMESE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 112-186.
ANULATÓRIA
PROC.: 200611800274
REQUERENTE(S) : ANSELMO NUNES DE AMORIM
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE -DER
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM EXAME PREAMBULAR QUE NESTE MOMENTO FAÇO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL
RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O
RECORRIDO/REQUERENTE, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRARAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
EMBARGOS
PROC.: 200611800539
EMBARGANTE(S) : IPES - INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
EMBARGADO(S) : IARA PINHEIRO DE JESUS
ADV.: LIGIA DE SANTANA REIS
DESPACHO....: CABENDO A ESTE JUÍZO AVERIGUAR SE A EXECUÇÃO ESTÁ RESPEITANDO OS PARÂMETROS LEGAIS E OS FIXADOS NA SENTENÇA, INTIME-SE O ADVOGADO DA EMBARGADA PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTAR AO PRESENTE FEITO NOVOS CÁLCULOS DE EXECUÇÃO, ATUALIZANDO AS PARCELAS DEVIDAS, PELO INPC, A PARTIR DE CADA DESCONTO, COM JUROS DE MORA
DE 0,5 AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO PRINCIPAL, QUE OCORREU EM 27/01/2004, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FL. 28 E NÃO CUMPRIDO CORRETAMENTE PELA EMBARGADA ÀS FLS.
31/40. APÓS O CUMPRIMENTO DO PRESENTE DESPACHO, VOLVAM CONCLUSOS OS AUTOS PARA SENTENÇA.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200611800918
REQUERENTE(S) : MARIO CARDOSO PINTO DA SILVA JUNIOR
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
REQUERIDO(S) : COMANDANTE GERAL DA POLICIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.(EM 29/07/2008).{VIA MOV. EM LOTE NRO 1941/2008}
REVISÃO
PROC.: 200611801607
REQUERENTE(S) : MARIA SILVA GALDINO
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE A AUTORA E O REQUERIDO, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA
115/297
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃO HAVENDO INTERESSE NA COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, DIGAM QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO, POR ESTE JUÍZO, DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE,
PASSANDO À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200611801788
REQUERENTE(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA SILVA GALDINO
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO POR RESTAR DEMONSTRADO SER A AUTORA/IMPUGNADA CARECEDORA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, CONFORME DISPOSTO
NO ART. 4º DA LEI 1060/50. CONDENO O IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CERTIFIQUE-SE O DESPACHO NOS AUTOS PRINCIPAIS. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200611802429
REQUERENTE(S) : ATATIANA MODERNO DOS SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA DIZEREM
SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃO HAVENDO INTERESSE NA COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, DIGAM QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO, POR ESTE JUÍZO, DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO À
FASE DE JULGAMENTO. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200611802435
REQUERENTE(S) : GEANES SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM EXAME PREAMBULAR QUE NESTE MOMENTO FAÇO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL
RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O
RECORRIDO/REQUERIDO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRARAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200611802442
REQUERENTE(S) : MARIA IVANILDE MENDONÇA SANTOS
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM EXAME PREAMBULAR QUE NESTE MOMENTO FAÇO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL
RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O
RECORRIDO/REQUERIDO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRARAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
COBRANÇA
PROC.: 200611802509
REQUERENTE(S) : NARA DE SOUSA ANDRADE GOIS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM EXAME PREAMBULAR QUE NESTE MOMENTO FAÇO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL
RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O
RECORRIDO/REQUERIDO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRARAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
COBRANÇA
PROC.: 200711800009
REQUERENTE(S) : VILMA MARIA DE OLIVEIRA
ADV.: MARCIO FARIAS BARRETO
FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV.: MARCIO FARIAS BARRETO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE F. 47. INTIME-SE A AUTORA, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA CUMPRI-LA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.
COBRANÇA
PROC.: 200711800012
REQUERENTE(S) : IVONETE BARRETO DE CARVALHO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
IRANA ISABEL FEITOSA SOARES
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
HELIO JOSE SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
JANETE DIAS MELO SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
JANE EYRE DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
HELENICE DE SANTANA OLIVEIRA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
JACY DE ARAUJO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
JANICE DE JESUS SAMPAIO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
JOCELINO OLIVEIRA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM EXAME PREAMBULAR QUE NESTE MOMENTO FAÇO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL
RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O
RECORRIDO/REQUERIDO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRARAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711800036
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
SENTENÇA....: VISTOS ETC.(...)ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC, E EM CONSEQUÊNCIA, DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE E
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, PARA QUE FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO (OAB/SE Nº1.437), RETIRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.273,75 (DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS
E SETENTA E CINCO CENTAVOS), REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, COM TODOS OS SEUS ACRÉSCIMOS, QUANTIA ESTA
DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NA CONTA DESCRITA ÀS FLS. 13. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. P. R. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711800058
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM EXAME PREAMBULAR QUE NESTE MOMENTO FAÇO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL
RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O
RECORRIDO/REQUERIDO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRARAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711800990
EXEQUENTE(S) : VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : DETRAN E SMTT
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
116/297
SENTENÇA....: VISTOS ETC.(...)ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC, E EM CONSEQUÊNCIA, DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE E
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, PARA QUE LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO (OAB/SE Nº 72-A), RETIRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 33,79 (TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE
CENTAVOS), REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA AÇÃO ANULATÓRIA, COM TODOS OS SEUS ACRÉSCIMOS, QUANTIA ESTA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NA
CONTA DESCRITA ÀS FLS. 116. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO. P. R. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711801022
EXEQUENTE(S) : VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA S. MELO
EXECUTADO(S) : DETRAN
ADV.: MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA
SMTT
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
SENTENÇA....: VISTOS ETC.(...)ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC, E EM CONSEQUÊNCIA, DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE E
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, PARA QUE LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO (OAB/SE Nº 72-A), RETIRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 309,22 (TREZENTOS E NOVE REAIS E VINTE E DOIS
CENTAVOS), REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA AÇÃO ANULATÓRIA, COM TODOS OS SEUS ACRÉSCIMOS, QUANTIA ESTA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NAS
CONTAS DESCRITAS ÀS FLS. 109. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO. P. R. I.
COBRANÇA
PROC.: 200711801277
REQUERENTE(S) : MARIA NELMA DE GOIS DEDA
ADV.: DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM EXAME PREAMBULAR QUE NESTE MOMENTO FAÇO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL
RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE A REQUERENTE, POR
SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200711801363
REQUERENTE(S) : MARLUCIA MARIA FALCÃO VIANA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : IPES INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: VISTOS ETC.(...)SEM NECESSIDADE DE MAIORES DELONGAS, E COM BASE NO ART. 267, IV, E NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 47, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O
PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 200,00 (DUZENTOS
REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CPC. P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 200711801410
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JOSE DE JESUS DOS SANTOS
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE O EMBARGANTE, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL E O EMBARGADO, PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃO HAVENDO INTERESSE NA COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, DIGAM QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO, POR ESTE JUÍZO, DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE,
PASSANDO À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200711801466
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : MARCIA MENEZES NASCIMENTO
DEMÓSTENES RAMOS DE MELO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE O EMBARGANTE, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL E OS EMBARGADOS,
PARA DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃO HAVENDO INTERESSE NA COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, DIGAM QUAIS AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO, POR ESTE JUÍZO, DE QUE NÃO PRETENDEM TAL
FINALIDADE, PASSANDO À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711801553
REQUERENTE(S) : LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(S) : DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: MAURICEA DA SILVA MONTEIRO
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA DIZEREM
SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃO HAVENDO INTERESSE NA COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, DIGAM QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO, POR ESTE JUÍZO, DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO À
FASE DE JULGAMENTO. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711801557
EXEQÜENTE(S) : JOSE NOGUEIRA SANTOS
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
EXECUTADO(S) : EMSURB EMP MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADV.: ANTONIO FERNANDES VALADARES DE SANTANA
ADV.: AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA
DESPACHO....: VISTOS ETC.O AUTOR INGRESSOU COM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA EMSURB – EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, COM O INTUITO DE QUE LHE SEJA PAGO O
VALOR DE R$ 15.299,86, ATUALIZADO ATÉ 30/01/2008, CONFORME CÁLCULOS RETIFICADOS ÀS FLS. 11/15. EM QUE PESE SER A EMSURB EMPRESA PÚBLICA, CUJA NATUREZA JURÍDICA É DE DIREITO
PRIVADO, EVENTUALMENTE, DEVERÃO SER APLICADAS NORMAS DE DIREITO PÚBLICO, COMO, POR EXEMPLO, O ART. 730 E SEGUINTES DO CPC, UMA VEZ QUE A REFERIDA EMPRESA PRESTA
SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, DECORRENTES DA DESCENTRALIZAÇÃO, FATO QUE TORNAM SEUS BENS DE USO ESPECIAL, OU SEJA, INALIENÁVEIS, IMPRESCRITÍVEIS E INSUSCETÍVEIS DE
USUCAPIÃO E DE DIREITOS REAIS. SÃO, PORTANTO, BENS AFETADOS, QUE OS TORNAM INDISPONÍVEIS, A FIM DE PRESERVAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. ANTE ESTAS
CONSIDERAÇÕES, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 18. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS, NO SENTIDO DE APLICAR O DISPOSTO NO ART. 730 E SEGUINTES
DO CPC, TRANSFORMANDO A PRESENTE AÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, DEVENDO TRAZER CÓPIA DA INICIAL EMENDADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711801558
EXEQÜENTE(S) : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
EXECUTADO(S) : EMSURB EMP MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADV.: ANTONIO FERNANDES VALADARES DE SANTANA
ADV.: AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA
DESPACHO....: VISTOS ETC.A ADVOGADA DO AUTOR INGRESSOU COM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA EMSURB – EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, (...).EM QUE PESE SER A
EMSURB EMPRESA PÚBLICA, CUJA NATUREZA JURÍDICA É DE DIREITO PRIVADO, EVENTUALMENTE, DEVERÃO SER APLICADAS NORMAS DE DIREITO PÚBLICO, COMO, POR EXEMPLO, O ART. 730 E
SEGUINTES DO CPC, UMA VEZ QUE A REFERIDA EMPRESA PRESTA SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, DECORRENTES DA DESCENTRALIZAÇÃO, FATO QUE TORNAM SEUS BENS DE USO ESPECIAL, OU
SEJA, INALIENÁVEIS, IMPRESCRITÍVEIS E INSUSCETÍVEIS DE USUCAPIÃO E DE DIREITOS REAIS. SÃO, PORTANTO, BENS AFETADOS, QUE OS TORNAM INDISPONÍVEIS, A FIM DE PRESERVAR A
CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. ANTE ESTAS CONSIDERAÇÕES, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 11. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS, NO
SENTIDO DE APLICAR O DISPOSTO NO ART. 730 E SEGUINTES DO CPC, TRANSFORMANDO A PRESENTE AÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, BEM COMO PARA ACOSTAR NOVOS CÁLCULOS DE
EXECUÇÃO, EXCLUINDO DESTES OS JUROS DE MORA, OS QUAIS SOMENTE SERÃO COMPUTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, MOMENTO EM QUE O EXECUTADO CONSTITUISE EM MORA, COM FULCRO NO ART. 219 DO CPC, DEVENDO TRAZER CÓPIA DA INICIAL EMENDADA E DOS NOVOS CÁLCULOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711801560
EXEQUENTE(S) : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: VERIFICANDO QUE A EXEQUENTE NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, RETIFICANDO OS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO CONFORME CONSTA ÀS FL. 10, INTIME-A NOVAMENTE PARA
CUMPRI-LA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RESSALTANDO, AINDA, QUE DEVERÁ TRAZER CÓPIA DA INICIAL E DOS NOVOS CÁLCULOS PARA FINS DE CITAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811800406
REQUERENTE(S) : CLAUDOMIRO JOSE DA CRUZ
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA DIZEREM
SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃO HAVENDO INTERESSE NA COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, DIGAM QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO, POR ESTE JUÍZO, DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO À
FASE DE JULGAMENTO. INTIME-SE.
117/297
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811800747
REQUERENTE(S) : MANOEL BEZERRA DOS SANTOS
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADV.: MAURICÉA DA SILVA MONTEIRO
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA DIZEREM
SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃO HAVENDO INTERESSE NA COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, DIGAM QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO, POR ESTE JUÍZO, DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO À
FASE DE JULGAMENTO. INTIME-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200811801027
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
EMBARGADO(S) : JOSE NOGUEIRA SANTOS
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. AO (À) EMBARGADO (A) PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL.
EMBARGOS
PROC.: 200811801082
EMBARGANTE(S) : DAILSON OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: WILSON TELES BARROSO
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. AO (À) EMBARGADO (A) PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 36
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 41
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 2
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 3
ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 4
ANTONIO FERNANDES VALADARES DE SANTANA -> 2
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA -> 2
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ERICO SAMPAIO ANGELIM -> 1
CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 1
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA -> 1
EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR -> 2
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 1
ENILDE MACEDO SOUSA -> 1
ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 14
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 2
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 2
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 2
JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA -> 1
JOSE RAUL GOMES DA SILVA -> 1
JOSIAS M. SALES DE CAMPOS -> 1
KATIA REGINA ANSELMO DA SILVA -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 2
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 1
LAERCIO FERREIRA BATISTA -> 1
LIGIA DE SANTANA REIS -> 1
LUIZ CARLOS DA S. MELO -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1
MARCIO FARIAS BARRETO -> 2
MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS -> 2
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 2
MAURICEA DA SILVA MONTEIRO -> 1
MAURICÉA DA SILVA MONTEIRO -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 2
ORLANDO DE OLIVEIRA -> 3
RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR -> 4
RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
SILMARA GOMES BISPO -> 2
THIAGO DE MELO CABRAL -> 1
VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 2
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 2
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
WILSON TELES BARROSO -> 1
ESCRIVÃO DO 32º OFICIO.
19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
ANULATÓRIA
PROC.: 200011900952
REQUERENTE(S) : VERDURAL - DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E FRUTAS LTDA
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DO TEOR DA PEÇA DE FL.185.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211901586
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
EXECUTADO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
DESPACHO....: VISTOS ETC... INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO, CONSOANTE AFIRMA O DEVEDOR À FL.29. CUMPRA-SE.
REVISÃO
PROC.: 200311901409
REQUERENTE(S) : ADILSON FERREIRA SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
118/297
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE -BANESE
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO BANESE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411901518
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : COMLEV CONSULTORIA MONTAGENS E SERVICOS LTDA
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FLS.45/60. OUTROSSIM, INCLUA-SE A CAUSÍDICA À FL.50 NO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TJ/SE. I.SE. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511900136
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : PRIMA PNEUS MENEZES LTDA
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. INTIME-SE A CAUSÍDICA, SRA. PATRÍCIA TAVARES DE ALMEIDA, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL.56, PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA EMPRESA
EXECUTADA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511900339
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : LIMPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS RAZÕES APRESENTADAS ÀS FLS. 70, SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS. 66/69. OUTROSSIM, MANIFESTE-SE O CREDOR, URGENTEMENTE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511900363
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : MOTOPOP LTDA CGC 16467847/0001-10
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FL.439, AO TEMO EM QUE INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA CONTINUIDADE DO
FEITO, OU INDIQUE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511900576
EXEQUENTE(S) : JOSÉ REINALDO MENDONÇA E OUTROS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO, NA FORMA CONTIDA NO ARTIGO ART. 100, § § 1 º E 1 º - A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE
116.786,98 (CENTO E DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) QUE DEVE SER ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DE 30/09/2005,
FAZENDO-SE JUNTAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS NOS ARTIGOS 381 E 382 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA
PROVIDENCIAR AS CÓPIAS SUPRAMENCIONADAS. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511900582
EXEQUENTE(S) : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTROS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO, PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 103.102,58 (CENTO E TRÊS MIL, CENTO E DOIS REAIS E CINQUENTA E OITO
CENTAVOS), SENDO R$5.625,63 (CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) EM BENEFÍCIO DO SR. JOSÉ DA CRUZ NASCIMENTO; R$ 13.534,38 (TREZE MIL,
QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) EM BENEFÍCIO DO SR. EVERALDO JOSÉ DOS ANJOS; R$16.666,87 (DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E
OITENTA E SETE CENTAVOS) EM BENEFÍCIO DO SR. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS (FALECIDO, CONFORME FL.156, E REPRESENTADO POR SUA CÔNJUGE NATÁLIA DOS SANTOS - FL.155 E 158);
R$15.463,77 (QUINZE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) EM BENEFÍCIO DO SR. GILVANIO GOMES DA SILVA; R$17.392,63 (DEZESSETE MIL, TREZENTOS E
NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) EM BENEFÍCIO DO SR. EDUARDO DA CONCEIÇÃO; R$17.392,63 (DEZESSETE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS
CENTAVOS) EM BENEFÍCIO DO SR. JOSÉ MARTINS SILVA ; R$7.653,71 (SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) EM BENEFÍCIO DO SR. MANOEL DOS PASSOS E
R$ 9.372,96 (NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EMBARGOS
PROC.: 200611900068
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA
EMBARGADO(S) : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
JOSELITO DOS SANTOS
ANTONIO DOS SANTOS SILVA
ARGEMIRO FRANCISCO CHAGAS
ERIONALDO SOUZA DA SILVA
ANTONIO DE RESENDE
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. RECEBO O APELO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETA-SE À EGRÉGIA CORTE COM AS NOSSAS
HOMENAGENS E CAUTELAS DA LEI. CUMPRA-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200611900402
REQUERENTE(S) : CENTRO ESPECIALIZADO DE NUTRIÇÃO LTDA CENUT
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : PRESID DA COMISS DE LICITA DO HOSP JOAO ALVES FILHO
SENTENÇA....: ASSIM, DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, DEIXO DE APRECIAR AS DEMAIS QUESTÕES PROCESSUAIS E EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO
ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS SOLVIDAS. DEIXO DE FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR FORÇA DA SÚMULA 512 DO STF.
EMBARGOS
PROC.: 200611900644
EMBARGANTE(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB
ADV.: FABIANA ALMEIDA MACHADO
EMBARGADO(S) : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. RECEBO O APELO EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. TENDO EM VISTA O SILÊNCIO DO APELADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL.58, REMETAM-SE
OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DA LEI. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200611900797
EXEQUENTE(S) : GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVICENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, E NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 87, I, DO ADCT, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/02, C/C O ART. 100, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, DO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 66/2001 E DO ATO 630/2007, INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, DA
QUANTIA ACIMA REFERIDA E DEVIDAMENTE ATUALIZADA, SOB PENA DE SEQUESTRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OFICIE-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200611900859
EXEQUENTE(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : REGINALDO FELIX DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611900946
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
119/297
REQUERIDO(S) : DAVIS DE FARIA ALMEIDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. RECEBO O APELO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETA-SE À EGRÉGIA CORTE COM AS NOSSAS
HOMENAGENS E CAUTELAS DA LEI. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200611901025
EXEQUENTE(S) : HELIA LUIZA CAMPOS SILVA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVICENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, E NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 87, I, DO ADCT, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/02, C/C O ART. 100, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, DO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 66/2001 E DO ATO 630/2007, INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, DA
QUANTIA ACIMA REFERIDA E DEVIDAMENTE ATUALIZADA, SOB PENA DE SEQUESTRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OFICIE-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200611901025
EXEQUENTE(S) : HELIA LUIZA CAMPOS SILVA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVICENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO, NA FORMA CONTIDA NO ARTIGO ART. 100, § § 1 º E 1 º- A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NO ART. 730, INCISO I, DO
CPC, PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 9.513,40 (NOVE MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), EM BENEFÍCIO DO SRA HÉLIA LUÍZA CAMPOS SILVA(AUTORA) QUE DEVE SER
ACRESCIDA DE JUROS, NO PERCENTUAL DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC, A PARTIR DE 11 DE MAIO DE 2006, PELO QUE SE DEPREENDE DAS PLANILHAS DE
FLS.06/25, FAZENDO-SE JUNTAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS NOS ARTIGOS 381 E 382 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. INTIME-SE A
EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS RETROMENCIONADAS. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO.
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
PROC.: 200711900026
REQUERENTE(S) : CAMILA MODAS LTDA 13378724/0001-15
ADV.: ALBERTO NOGUEIRA SILVA
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA DE ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. TENDO EM VISTA ENCAIXAR-SE O BEM NOMEADO À FL.10 DENTRE OS ELENCADOS NO ART. 11 DA LEI 6.830/80, FICA DE LOGO REDUZIDO A TERMO, PARA QUE
SURTA OS LEGAIS E AMPLOS EFEITOS JURÍDICOS. FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA COM A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR
CONSTITUÍDO NOS AUTOS, CONTANDO-SE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE A DATA PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. APÓS, OFICIE-SE AO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO COMPETENTE
PARA PROCEDER O REGISTRO DA PENHORA. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
DIVERSA
PROC.: 200711900113
REQUERENTE(S) : ROSA CRISTINA LEITE ETTINGER
ADV.: ENILDE MACEDO SOUSA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
DESPACHO....: DEFIRO A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE O REQUERIDO(MUNICÍPIO DE ARACAJU) PARA APRESENTAR SEUS MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200711900117
REQUERENTE(S) : VALMIR TELES DO NASCIMENTO
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: VISTOS ETC. ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATO A REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, FALTANDO APENAS O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANTECIPADAS, COMO EXIGE
PROVIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSIM, INTIME(M)-SE, O(S) AUTOR(ES), POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PARA QUE, NO
PRAZO DEZ DIAS, EFETUE(M) O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANTECIPADAS NO BANESE/AGÊNCIA DESTE FÓRUM, COM A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 267, III, DO CPC.
EXPEÇA-SE GUIA. INTIME(M)-SE. OUTROSSIM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO À EXISTÊNCIA DE DEMANDA SOB DEPENDÊNCIA DA CAUTELAR. CUMPRA-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200711900120
REQUERENTE(S) : JALUZI COM E IND LTDA
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
REQUERIDO(S) : DETRAN
SMTT SUPERINTENDENCIA MUN DE TRANSPORTE E TRANSITO
SENTENÇA....: ASSIM, DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, DENEGO A ORDEM CUSTAS SOLVIDAS. DEIXO DE FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR FORÇA DA SÚMULA 512 DO STF
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711900170
REQUERENTE(S) : RONALD VITURINO DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC... DESIGNO O DIA 16/09/2008, ÀS 08:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DAS PARTES EM
CONCILIAR. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE PARA APRESENTAÇÃO DE ROL DAS EVENTUAIS TESTEMUNHAS QUE NECESSITEM SER INTIMADAS POR ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INTIME-SE AS PARTES, AUTOR E RÉU, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, COM AS ADVERTÊNCIAS DOS §§ 1º E 2º DO ART. 343 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS ÀS FLS. 35. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711900170
REQUERENTE(S) : RONALD VITURINO DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/09/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200711900183
EXEQUENTE(S) : CRIZALES GOMES DA SILVA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
FABIO MARQUES DA SILVA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
MARIA ESTER DE MOURA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: R.HOJE. EM FACE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS (PROCESSO Nº200711900305) E DO SEU TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE OS EXEQUENTES PARA QUE RETIFIQUEM OS
CÁLCULOS APRESENTADOS EM RELAÇÃO AO ADICIONAL PROVISÓRIO DE ATIVIDADE E DE ETAPA, DE CRIZALES GOMES DA SILVA, FÁBIO MARQUES DA SILVA E MARIA ESTER DE MOURA, CONSOANTE
AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº4.289/2000, 4.376/2001, 4.866/2003 E 5.374/2004, CONFORME DETERMINADO NAQUELES AUTOS.(FL.54), DANDO PROSSEGUIMENTO À PRESENTE EXECUÇÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200711900284
REQUERENTE(S) : CSJ COMERCIAL DE CIGARROS SÃO JORGE LTDA
ADV.: NIEDSON MANOEL DE MELO
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENTE DA GESTAO TRIBUTARIA
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
SENTENÇA....: POR TAIS FUNDAMENTOS, E, AINDA ATRELADO ÀS RAZÕES OFERECIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA, DENEGANDO A ORDEM. CONDENO
A AUTORIDADE IMPETRADA NAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEIXANDO DE CONDENAR NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR FORÇA DA SÚMULA 512 DO STF. PRI
EMBARGOS
PROC.: 200711900305
EMBARGANTE(S) : IPES INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
EMBARGADO(S) : CRIZALES GOMES DA SILVA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
FABIO MARQUES DA SILVA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
MARIA ESTER DE MOURA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.HOJE. EM FACE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS (PROCESSO Nº200711900305) E DO SEU TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE OS EXEQUENTES PARA QUE RETIFIQUEM OS
CÁLCULOS APRESENTADOS EM RELAÇÃO AO ADICIONAL PROVISÓRIO DE ATIVIDADE E DE ETAPA, DE CRIZALES GOMES DA SILVA, FÁBIO MARQUES DA SILVA E MARIA ESTER DE MOURA, CONSOANTE
AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº4.289/2000, 4.376/2001, 4.866/2003 E 5.374/2004, CONFORME DETERMINADO NAQUELES AUTOS.(FL.54), DANDO PROSSEGUIMENTO À PRESENTE EXECUÇÃO.
120/297
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711900317
EXEQUENTE(S) : EUFLOZINA ALVES DE GOES
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO, NA FORMA CONTIDA NO ARTIGO ART. 100, § § 1 º E 1 º - A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE
R$ 10.868,26 (DEZ MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) QUE DEVE SER ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DE 29/11/2007, FAZENDO-SE
JUNTAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS NOS ARTIGOS 381 E 382 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS
CÓPIAS SUPRAMENCIONADAS. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200711900320
REQUERENTE(S) : GLOBAL SERVICE LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
REQUERIDO(S) : DIRETOR PRESIDENTE DA EMURB
SENTENÇA....: ASSIM, DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, DENEGO A ORDEM CUSTAS SOLVIDAS. DEIXO DE FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR FORÇA DA SÚMULA 512 DO STF. PRI.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711900329
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO SANTOS
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
ANA MARIA DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: SEGUE O DESPACHO COMPLEMENTANDO AQUELE EXARADO NO DIA 28/07/2008: INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE PARA APRESENTAÇÃO DE ROL DAS EVENTUAIS TESTEMUNHAS
QUE NECESSITEM SER INTIMADAS POR ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE AS PARTES, AUTOR E RÉU, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, COM AS ADVERTÊNCIAS DOS §§ 1º
E 2º DO ART. 343 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200711900357
EXEQUENTE(S) : GILDA JOANA DOS SANTOS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO, NA FORMA CONTIDA NO ARTIGO ART. 100, § § 1 º E 1 º - A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE
R$ 72.455,07 (SETENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS) QUE DEVE SER ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DE 29/11/2007,
FAZENDO-SE JUNTAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS NOS ARTIGOS 381 E 382 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA
PROVIDENCIAR AS CÓPIAS SUPRAMENCIONADAS. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711900406
EXEQUENTE(S) : VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : DETRAN
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
SMTT
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
SENTENÇA....: COM O TRÂNSITO DA DECISÃO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, OUTRA DECISÃO NÃO PODE EXISTIR SENÃO A DE REQUISITAR O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA NO
VALOR DE R$ 161,80, QUE DEVERÁ SER DIVIDIDO “PRO RATA” ENTRE OS EXECUTADOS NO VALOR DE R$ 80,90 (OITENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS) PARA CADA PARTE, ACRESCIDA DE JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. FACE AO EXPOSTO, E NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 87, II, DO ADCT, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº 37/02, C/C O ART. 100, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO FED ERAL, DO ATO 630/2007 E DO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 66/2001, INTIMEM-SE OS DEVEDORES PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE
SESSENTA DIAS, DA QUANTIA ACIMA REFERIDA E DEVIDAMENTE ATUALIZADA, SOB PENA DE SEQUESTRO.
DIVERSA
PROC.: 200711901177
REQUERENTE(S) : JOELIO SILVA SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. PROCEDA O CARTÓRIO COMO DE PRAXE PARA TAIS CASOS, GERANDO A COMPETENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APÓS, COM FULCRO NO ART. 730 CPC, CITESE O EXECUTADO PARA OPOR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI, QUERENDO. CUMPRA-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200811900015
REQUERENTE(S) : MILSERVICE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENTE GERAL DE COMPRAS CENTRALIZADA SEAD
SENTENÇA....: FAÇO MEU, O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CAREADO AOS AUTOS PELA AUTORIDADE APONTADA COATORA ( FLS. 82) . ASSIM, DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO O
PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS SOLVIDAS. DEIXO DE FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR
FORÇA DA SÚMULA 512 DO STF.
EMBARGOS
PROC.: 200811900044
EMBARGANTE(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
EMBARGADO(S) : MARIA DE FATIMA SANTOS SOUZA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
JOELINA MENEZES DE JESUS SANTOS
VANIA CRISTINA SILVA SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC... INTIMEM-SE OS EMBARGADOS PARA ATENDEREM A COTA PROMOTORIAL DE FLS.27/32. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811900150
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : RAFAEL SANDES SAMPAIO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200811900150 SENT. ___/07/2008. AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: RAFAEL SANDES SAMPAIO VISTOS E ANALISADOS.
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COMO AFIRMA O EXEQUENTE À FL.15, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A OBRIGAÇÃO E A PRESENTE EXECUÇÃO, EX-VI DO DISPOSTO NOS ARTS. 156, I E IV, DO CTN, C/C
OS ARTS. 794, INCISO I E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVE SER INTIMADO A PAGÁ-LAS, EM CASO DE AINDA NÃO AS TER SOLVIDO. LIBERE-SE EVENTUAL
PENHORA CASO EXISTENTE. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A OCORRÊNCIA OU NÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. INEXISTINDO RECURSO ARQUIVE-SE
OS AUTOS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811900266
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE A MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
SENTENÇA....: POR TAIS CONSIDERAÇÕES, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ARGUIDA PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALÍQUOTAS DO IPTU ADOTADAS E A
ILEGITIMIDADE PASSIVA, PODENDO SER APLICADA A ALÍQUOTA DE 0,8 ATÉ A DECISÃO DE NOVA LEI, CONSEQUENTEMENTE ANULO A CDA QUE EMBASA A PRESENTE EXECUÇÃO POR REPRESENTAR
CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO COM BASE EM LEGISLAÇÃO INCONSTITUCIONAL E CONSTAR COMO DEVEDOR PESSOA ESTRANHA DAQUELA OBRIGADA AO PAGAMENTO DO IMPOSTO. ASSIM,
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 156, X, DO CTN. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$450,00
(QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), CONFORME O ART. 20, §§ 3° E 4°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSCO RRIDOS OS PRAZOS LEGAIS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A OCORRÊNCIA OU NÃO
DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. INEXISTINDO RECURSO ARQUIVE-SE OS AUTOS. P. R. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811900458
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811900647
EXEQUENTE(S) : IRENE PAULA RODRIGUES CONCEICAO
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
121/297
MARIA IZABEL RODRIGUES CONCEICAO
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
MARIA ELIZABETE DE SOUZA RODRIGUES
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
MARIA IRINEUMA SOUZA DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA
SENTENÇA....: COM O TRÂNSITO DA DECISÃO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, OUTRA DECISÃO NÃO PODE EXISTIR, SENÃO A DE REQUISITAR O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, NOS
VALORES DE R$ 1.017,79 (HUM MIL, DEZESSETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) EM FAVOR DA EXEQUENTE IRENE PAULA RODRIGUES CONCEIÇÃO; R$ 1.084,82 ( HUM MIL, OITENTA E QUATRO
REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) PARA A EXEQUENTE MARIA IZABEL RODRIGUES CONCEIÇÃO; R$ 1.035,30 (HUM MIL, TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS) PARA A EXEQUENTE MARIA
ELIZABETE DE SOUZA RODRIGUES; E R$ 1.144,56 (HUM MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) EM FAVOR DA EXEQUENTE MARIA IRENEUMA SOUZA DE OLIVEIRA,
TUDO PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.282,47 (QUATRO MIL, DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), ACRESCENDO-SE DE JUROS, NO PERCENTUAL DE 1 AO MÊS, E
CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DE 18/01/2008. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OFICIE-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811900648
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE NASCIMENTO SANTOS
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA
SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, E NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 87, I, DO ADCT, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/02, C/C O ART. 100, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, DO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 66/2001 E DO ATO 630/2007, INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS, DA
QUANTIA ACIMA REFERIDA E DEVIDAMENTE ATUALIZADA, SOB PENA DE SEQUESTRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OFICIE-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200811900687
EMBARGANTE(S) : IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
EMBARGADO(S) : ADONIRAN JUDSON MATOS MALTA
ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
MARIA JOSE DE SOUZA SILVA
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
MARIA JOSE MOURA DE JESUS
ANTONIO DE SANTANA
EURIDYCE PINHEIRA CRUZ
JORGE SOARES DANTAS
EDMILSON DE JESUS PEREIRA
GILBERTO BEZERRA RIBEIRO
MANOEL SANTOS FILHO
ZELIA MARIA MENDONCA BARRETO DE SOUZA
MIRALDINA MARIA DO SACRAMENTO
MARIA JOSE SANTOS DE FIGUEIREDO E OUTRO
RITA MARIA SOARES SANTOS
NEUZISCE PINA DE MELLO
ROBERTO ALVES GUIMARAES
ADERBAL FONTES DE GOIS
SUZANA LINHARES SANTOS
ILZA MENDES FONTES
JOAO BOSCO DE LIMA FRANCO
ROBSON DE MOURA MENEZES
JOSE MOACI DO NASCIMENTO
JULIO DE OLIVEIRA
VERA LUCIA SIQUEIRA SANTANA
JOSE MAURICIO GUIMARAES
FRANCISCO PINTO FACANHA
ANA D ARC FONTES SIQUEIRA
MARIA LIMA LIVIA FONSECA
NAZERE CARDEAL DO SANTOS
MARIA LURDES SANTOS ALVES
ARAIONALDO SIQUEIRA FILHO
GURACI POLETTI
MARIA DO SOCORRO SILVA DOS ANJOS
MARIA CRISTINA F. PEREIRA
MARIA NEIDE MARTINS
EMANOEL MESSIAS DOS SANTOS
MARIA ENILDA SANTOS
LEDA MARIA DOS SANTOS ROLLEMBERG
MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS
SÉRGIO SILVA SANTOS
LUIZA MARIA BARBOSA GUIMARAES FERREIRA
MARIA IZABEL BARRETO SANTOS
FRINEIA VIEIRA DA SILVA
GENILDE OLIVEIRA AMARAL
MARIA DAS GRACAS BOMFIM FIGUEIREDO
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. VISTAS AO MP.
EMBARGOS
PROC.: 200811900692
EMBARGANTE(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/SE
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
EMBARGADO(S) : EVERALDO DA CRUZ
ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS.SUSPENDA A EXECUÇÃO, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. INTIME-SE O EMBARGADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811900693
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EXECUTADO(S) : EVERTON ANTONIO SANTOS ANDRADE
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FLS. 87. COM BASE NO ART. 791,III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUSPENDO O FEITO ATÉ 30/07/2009. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES,
VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200811900787
REQUERENTE(S) : POSTDATA SERVICOS E GESTAO DE SAUDE LTDA
ADV.: ADRIANO ALMEIDA FONSECA
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENTE GERAL DE COMPRAS CENTRALIZADA SEAD
DIRETOR CHEFE DA PROCURADORIA JURIDICA DO DETRAN
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. INTIME-SE O IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS.99/113. APÓS, DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO MEMBRO DO MP.
CUMPRA-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200811900893
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
EMBARGADO(S) : TERESA CRISTINA SANTANA CUNHA
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
CLEODICE TAVARES LIMA
MARIA NICELIA CUNHA DE MELO
IVANETE MARIA SANTOS
GENARA LUZIA PEREIRA
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. MANIFESTE-SE O EMBARGANTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO FL.175. I.SE.
EMBARGOS
PROC.: 200811900907
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EMBARGADO(S) : EDINIR FRANCISCA DE ALMEIDA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO, QUE DEVE PERMANECER EM CARTÓRIO ATÉ O JULGAMENTO DESTA LIDE. INTIME-SE O
EMBARGADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2886/2008}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811900973
122/297
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA AMELIA PEREIRA DANTAS
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
DESPACHO....: VISTOS ETC... PROCEDA O CARTÓRIO COMO DE PRAXE PARA CASOS QUE TAIS, GERANDO O COMPENTENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APÓS, INTIME-SE O VENCIDO PARA
PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA MULTA NO VALOR DE 10 SOBRE A CONDENAÇÃO, CONSOANTE ESTABELECE O ART. 475 – J DO CPC. NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA,
EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO , ACRESCIDO DA MULTA SUPRA REFERIDA. I-SE. CUMPRA-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 29
TOTAL DE SENTENÇAS : 17
TOTAL DE PROCESSOS : 46
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANO ALMEIDA FONSECA -> 1
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1
ALBERTO NOGUEIRA SILVA -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 2
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
CLÉLIA PINTO RAMOS -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DENISE TELES PRADO -> 4
ENILDE MACEDO SOUSA -> 1
ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2
FABIANA ALMEIDA MACHADO -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 3
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
GILDA B. M. CAFE -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
JISELIA BATISTA SANTOS -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 9
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 2
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JODENIA TELES SOBRAL -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA -> 4
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 3
LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA -> 1
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 2
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 2
MANOEL FERREIRA S. FILHO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 2
MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 2
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 6
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 2
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NIEDSON MANOEL DE MELO -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 2
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1
PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 1
RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO -> 1
RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 dias
Processo: 200111901760
Ação: Execução Fiscal
Exeqüente(s): MUNICIPIO DE ARACAJU.
Executado(a): VALDETE MOTA SILVA, RG nº 1655221, CPF nº 214.170.915-68
Valor da Dívida: R$ 1.101,23 ( UM MIL, CENTO E UM REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS ).
Finalidades: 1) Citar o devedor, com prazo de trinta dias, para pagar em cinco dias o débito em favor do Município de Aracaju. 2) Em sendo arrestado bens, conforme disposto no art. 652 do CPC,
fica o devedor, no prazo constante neste Edital, citado para proceder ao pagamento do débito, sob pena de converter-se o arresto em penhora (art. 654, CPC).
Eu, MARIA EDILENE SANTOS, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 29 de julho de 2008.
José dos Anjos,
Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 dias
Processo: 200311901115
Ação: Execução Fiscal
CDA: 48262001
Valor da Dívida: R$ 20.539,33 ( vinte mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos ).
Exeqüente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL.
Citando(a): TRANSPARDAL TRANSPORTE RODOVIÁRIOS OSASCO LTDA, CNPJ nº 59.227.322/0001-10, localizada em local incerto e não sabido.
Finalidade: citar a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o débito, sob pena de penhora de bens
tantos quanto bastem para a satisfação da execução.
Eu, MARIA EDILENE SANTOS, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 29 de julho de 2008.
José dos Anjos,
Juiz de Direito.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003242
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : UNIMED - ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: CARLOS REGO NETO
123/297
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.49 PARA FINS DE AGRAVO. VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM FACE DA UNIMED
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, VISANDO-SE AO PAGAMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS). DEVIDAMENTE CITADA, A EXECUTADA OPÔS EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE, ALEGANDO ILEGALIDADE NA TRIBUTAÇÃO, PELA NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR E ATÉ MESMO A NÃO-INCIDÊNCIA DO TRIBUTO, REQUERENDO A DECLARAÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA E, CONSEQUENTEMENTE, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 31 A 39. COM VISTA DOS AUTOS, O EXCEPTO RECHAÇOU OS
ARGUMENTOS DA EXCEÇÃO, ALEGANDO SER ESTA INCABÍVEL, E REQUEREU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INSTADO A INTERVIR, ABSTEVE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. É O QUE IMPORTA
RELATAR. DECIDO ADMITE-SE A UTILIZAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA ARGUIÇÃO DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA, QUE PODEM SER CONHECIDAS A QUALQUER TEMPO E EM
QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, BEM COMO AQUELAS QUE POSSAM SER VERIFICADAS DE PLANO E, POR SI SÓ, TENHAM O CONDÃO DE FULMINAR A EXECUÇÃO. ASSIM ENTENDEM DOUTRINA E
JURISPRUDÊNCIA: “SENDO A EXECUÇÃO INCONSISTENTE POR VÍCIO DEMONSTRÁVEL DE PRONTO OU EM RAZÃO DE ALGUMA HIPÓTESE DE SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO CRÉDITO, PODERÁ O
EXECUTADO PROVOCAR UMA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA ATRAVÉS...
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004123
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : ALMIRTO DE SA OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/07/2008 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO. R.H. DESIGNO LEILÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) À(S) FL(S). 14 PARA O DIA 23 DE JULHO DE 2008, ÀS 09 HORAS, NO ÁTRIO
DESTE FÓRUM. EM NÃO HAVENDO LICITANTES, DESIGNO SEGUNDO LEILÃO (SÚM. 128 STJ) PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2008, NO MESMO LOCAL E HORÁRIO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS (ART. 22 DA LEF).
ARACAJU, 28/05/08. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004123
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : ALMIRTO DE SA OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/07/2008 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO.DESIGNO O DIA 23/07/2008 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO. R.H. DESIGNO LEILÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) À(S) FL(S). 14 PARA O
DIA 23 DE JULHO DE 2008, ÀS 09 HORAS, NO ÁTRIO DESTE FÓRUM. EM NÃO HAVENDO LICITANTES, DESIGNO SEGUNDO LEILÃO (SÚM. 128 STJ) PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2008, NO MESMO LOCAL E
HORÁRIO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS (ART. 22 DA LEF). ARACAJU, 28/05/08. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004537
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE LUCIANO OLIVEIRA DIONIZIO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2008 - 10:00 HS. PARA O LEILÃO. R.H. SIGA-SE O CURSO NORMAL DA EXECUÇÃO, INCUMBINDO ÀS PARTES AS TRANSAÇÕES ENTRE AS MESMAS. DESIGNO LEILÃO
DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) À(S) FL(S). 16 PARA O DIA 08/09/2008, ÀS 10 HORAS, NO ÁTRIO DESTE FÓRUM. EM NÃO HAVENDO LICITANTES, DESIGNO SEGUNDO LEILÃO (SÚM. 128 STJ) PARA O DIA
15/09/2008, NO MESMO LOCAL E HORÁRIO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS (ART. 22 DA LEF). ARACAJU, 21/07/08. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 200812002249
REQUERENTE(S) : WESLEY ODEON TELES DOS SANTOS
ADV.: WESLEY ODEON TELES DOS SANTOS
ADV.: THAÍS SANTANA SILVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/09/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.RH. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
08/09/2008, ÀS 11:00 HORAS, NESTA VARA.CITEM OS RÉUS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 20 (VINTE) DIAS E COM A ADVERTÊNCIA DOS ARTS.277, §2º E 278 DO CPC. INTIMEM-SE OS REQUERENTES.
ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 1
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 1
CARLOS REGO NETO -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 2
THAÍS SANTANA SILVEIRA -> 1
WESLEY ODEON TELES DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE LEILÃO
Processo: 200712003250
Ação: Execução Fiscal
Exeqüente: MUNICIPIO DE ARACAJU.
Executado(a): SÃO SEBASTIÃO CONST. E COMÉRCIO LTDA.
Data/Horário do Leilão: 09/09/2008 às, 09:00 hs, para alienação por preço não inferior ao da avaliação.
Local: átrio do Fórum Gumersindo Bessa, localizado no Centro Administrativo Augusto Franco, S/N, Bairro Capucho.
Descrição do(s) bem(ns): 01 [uma] betoneira, marca Maqtron de 380 litros, em funcionamento.
Depósito: em posse do devedor, estando o[os] bem[éns] localizado[s] à Rua Frei Damião, 104, Loteamento Marivan, Bairro: Santa Maria.
Ônus: sem
Avaliação: R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais ).
Finalidade: intimar interessados, exeqüente e executado, estes, se não encontrados por intimação pessoal, a comparecerem ao leilão designado para arrematação do(s) bem(ns) penhorado(s).
Eu, Vinícius Dória Almeida, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 30 de julho de 2008.
Antônio Carlos de Souza Martins,
Juiz de Direito.
EDITAL DE LEILÃO
Processo: 200712003737
Ação: Execução Fiscal
Exeqüente: MUNICIPIO DE ARACAJU.
Executado(a): JOSE VALDECK OLIVEIRA CARDOSO
Datas: 18/08/2008 às 09:00 hs – 1o. Leilão; para alienação por preço não inferior ao da avaliação; 25/08/2008 às 09:00 hs, para quem mais der, não sendo aceito preço vil.
Local do Leilão: ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
Descrição do(s) bem (ns): LOTE 03, ÀREA 408m², DA QUADRA "I", NO LOTEAMENTO COSTA DO MAR, NA PRAIA DO ABAÍS, EM ESTÂNCIA-SE
Depósito: Em mãos do(a) executado(a).
Avaliação: R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS ).
Finalidade: intimar interessados, exeqüente e executado, estes, se não encontrados por intimação pessoal, a comparecerem aos leilões designados para arrematação do(s) bem(ns) penhorado(s).
Eu, Vinícius Dória Almeida, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 30 de julho de 2008.
Antônio Carlos de Souza Martins,
Juiz de Direito.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100006
REQUERENTE(S) : YDEL ALN TORRES OLIVEIRA ME
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
MASTERCARD S/A
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) DA DESCIDA DO AGRAVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
124/297
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100034
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : CICERO APARECIDO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A CAUSÍDICA SUBSTABELECIDA ÀS FLS. 24, A FIM DE RATIFICAR OS ATOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPRA-SE. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100064
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : ROBERTO LUFT
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A CAUSÍDICA SUBSTABELECIDA ÀS FLS. 23, A FIM DE RATIFICAR OS ATOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPRA-SE. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200812100068
REQUERENTE(S) : JOSIVALDO DOS SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NOMEIO O DR. MARCO AURÉLIO GOMES PINTO PARA ELABORAR O LAUDO TÉCNICO ESPECÍFICO, NA
GERÊNCIA DE PERÍCIAS, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SITUADO NA AV. TANCREDO NEVES, S/N, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL. SEM PREJUÍZO DE RESPOSTAS A QUESITOS APRESENTADOS
PELAS PARTES , DEVERÁ RESPONDER O EXPERT , AOS SEGUINTES : 1. É O AUTOR PORTADOR DA DOENÇA ANUNCIADA 2. A DOENÇA É IRREVERSÍVEL 3. QUE TIPO DE LIMITAÇÃO EXISTE PARA O
TRABALHO 4. AS LESÕES FORAM ORIUNDAS DO TRABALHO NA EMPRESA INTIMEM-SE AS PARTES, PARA SE QUISEREM, UTILIZEM DOS FAVORES DO § 1º E INCISOS DO ART. 421 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE . I.
COBRANÇA
PROC.: 200812100074
REQUERENTE(S) : CASA DAS TINTAS LTDA
ADV.: RAFAEL MOREIRA NOGUEIRA
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO VALE DO COTINGUIBA
ADV.: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200812100074 VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 22/23 FIRMADO ENTRE AS PARTES, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
DIVERSA
PROC.: 200812100080
REQUERENTE(S) : MARY KARLA MAIA DOS SANTOS
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : PETROBRAS TRANSPORTES S/A
ADV.: SYLVIO GARCEZ JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200812100096
REQUERENTE(S) : JUAREZ DOS SANTOS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AMRO REAL S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
SENTENÇA....: FORTE TODO O EXPENDIDO, IMPÕE-SE, POIS, POR FORÇA DO DISPOSTO NOS ESTATUTOS LEGAIS SUPRAMENCIONADOS JULGAR, COMO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO
PARA DECLARAR, COMO DECLARO, A NULIDADE DAS CLÁUSULAS EXISTENTES NO CONTRATO REFERENCIADO, VIOLADORAS DA DISCIPLINA LEGAL E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
BALIZADORES DA MATÉRIA OS QUAIS VEDAM A COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS E CORREÇÃO MONETÁRIA CUMULADA COM COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, MULTA SUPERIOR A 2 AO MÊS,
DEVENDO O REQUERENTE EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR, ACASO EXISTENTE, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, APLICANDO-SE A TAXA DE
JUROS MENSAL DE 2,17 (29,51 AO ANO), REFERENTE À TAXA CONTRATADA, UMA VEZ QUE FOI MENOR QUE A MÉDIA DE MERCADO PREVISTA PELO BACEN À ÉPOCA DO CONTRATO (FEVEREIRO DE
2008). OUTROSSIM, RECONHEÇO AO PÓLO ATIVO O DIREITO À REPETIÇÃO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA A TÍTULO DOS ENCARGOS ORA
RECONHECIDOS COMO ABUSIVOS, CONDENANDO O PÓLO PASSIVO A PROMOVER A RESTITUIÇÃO EM FAVOR DO REQUERENTE, OBSERVADA A COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL SALDO DEVEDOR DO
CONTRATO, CONDENANDO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM R$ 800,00 NOS TERMOS DO ART. 20, PARÁGRAFO 3º DO
CPC. P.R. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100106
REQUERENTE(S) : JOAO VASCONCELOS GARÇÃO
ADV.: JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO
REQUERIDO(S) : IVANILDO SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200812100106 R. HOJE. NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE FLS.18/23, UMA VEZ QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE JULGADO, CONSOANTE SENTENÇA DE FLS. 18. DESTA
FEITA, VERIFICO QUE A DECISÃO APENAS PODERIA SER MODIFICADA, ACASO HOUVESSE ERRO MATERIAL NA MESMA, O QUE, NÃO SE DEMONSTRA NO CASO EM ANÁLISE, RESTANDO
IMPOSSIBILITADA ANÁLISE DO REFERIDO PLEITO. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200812100143
REQUERENTE(S) : CASA DAS TINTAS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(S) : UNISAUDE CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO NÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA IDENTIFICADAS.A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA TEREM AS PARTES FORMULADO ACORDO EXTRAJUDICIAL...
COBRANÇA
PROC.: 200812100144
REQUERENTE(S) : DISBATE DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE BATERIAS LTDA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
REQUERIDO(S) : BATERIAS DO NORDESTE LTDA ME
DESPACHO....: RESTOU PREJUDICA A REALIZAÇÃO DA PRESENTE AUDIÊNCIA, EM FACE DA AUSÊNCIA DO REPRESENTANTE DA REQUERIDA, POSTO QUE NÃO FORA CITADO, POR NÃO MAIS
FUNCIONAR NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS, CONFORME AR DE FLS. 27. ATO CONTÍNUO, PELO PATRONO DA REQUERENTE FOI INFORMADO O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA, QUAL SEJA:
RUA CARLOS CABRAL DUARTE, Nº 55. BAIRRO PAULO BARRETO. CEP 49052-150. ARACAJU-SE ASSIM, DIANTE DA RETIFICAÇÃO DO ENDEREÇO DA REQUERIDA, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 07:30HS, NA SALA 02 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, AO TEMPO EM QUE SOLICITO À SECRETARIA QUE PROCEDA A CITAÇÃO DA REQUERIDA, OBSERVADO QUE
TRATA-SE DE RITO SUMÁRIO
COBRANÇA
PROC.: 200812100144
REQUERENTE(S) : DISBATE DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE BATERIAS LTDA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
REQUERIDO(S) : BATERIAS DO NORDESTE LTDA ME
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 30/07/2008 PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 07:30 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
REVISÃO
PROC.: 200812100146
REQUERENTE(S) : HUMBERTO MENDES
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
SENTENÇA....: FORTE TODO O EXPENDIDO, IMPÕE-SE, POIS, POR FORÇA DO DISPOSTO NOS ESTATUTOS LEGAIS SUPRAMENCIONADOS JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR, A NULIDADE
DAS CLÁUSULAS EXISTENTES NO CONTRATO REFERENCIADO, NOS MOLDES JÁ DELINEADOS, DEVENDO O REQUERENTE EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR, A SER APURADO EM
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, APLICANDO-SE A TAXA DE JUROS MENSAL DE 2,20 (29,81 AO ANO), PREVISTA PELO BACEN À ÉPOCA DO CONTRATO (ABRIL DE 2008), UMA VEZ
QUE TAL TAXA RESSALTA A MÉDIA DE MERCADO NAQUELE PERÍODO, ALÉM DE CALCULAR O RESTANTE DO DÉBITO DE ACORDO COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LANÇADAS NESTE DECISUM.
OUTROSSIM, RECONHEÇO AO PÓLO ATIVO O DIREITO À REPETIÇÃO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA A TÍTULO DOS ENCARGOS ORA
RECONHECIDOS COMO ABUSIVOS, CONDENANDO O PÓLO PASSIVO A PROMOVER A RESTITUIÇÃO EM FAVOR DO REQUERENTE, OBSERVADA A COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL SALDO DEVEDOR DO
CONTRATO, CONDENANDO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS
TERMOS DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.
DIVERSA
125/297
PROC.: 200812100150
REQUERENTE(S) : WALTER GONÇALVES FARIAS FIGUEIREDO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) DA DESCIDA DO AGRAVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200812100152
REQUERENTE(S) : MARIA ILZA DE SANTANA BARRETO
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200812100152 R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NOMEIO O DR. MARCO AURÉLIO GOMES PINTO PARA ELABORAR O LAUDO
TÉCNICO ESPECÍFICO, NA GERÊNCIA DE PERÍCIAS, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SITUADO NA AV. TANCREDO NEVES, S/N, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL. SEM PREJUÍZO DE RESPOSTAS A
QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES , DEVERÁ RESPONDER O EXPERT , AOS SEGUINTES : 1. É O AUTOR PORTADOR DA DOENÇA ANUNCIADA 2. A DOENÇA É IRREVERSÍVEL 3. QUE TIPO DE
LIMITAÇÃO EXISTE PARA O TRABALHO 4. AS LESÕES FORAM ORIUNDAS DO TRABALHO NA EMPRESA INTIMEM-SE AS PARTES, PARA SE QUISEREM, UTILIZEM DOS FAVORES DO § 1º E INCISOS DO ART.
421 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE . I. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200812100157
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ERNESTO JOAQUIM SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200812100157
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ERNESTO JOAQUIM SANTOS
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 14/08/2008 PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 07:30 HS NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100175
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI
REQUERIDO(S) : WELLINGTON LUIZ BARBOSA LEMOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.27
REVISÃO
PROC.: 200812100176
REQUERENTE(S) : MERCIA MARIA DULTRA DINIZ
ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
SENTENÇA....: FORTE TODO O EXPENDIDO, IMPÕE-SE, POIS, POR FORÇA DO DISPOSTO NOS ESTATUTOS LEGAIS SUPRAMENCIONADOS JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR, A NULIDADE
DAS CLÁUSULAS EXISTENTES NO CONTRATO REFERENCIADO, NOS MOLDES JÁ DELINEADOS, DEVENDO O REQUERENTE EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR, A SER APURADO EM
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, APLICANDO-SE A TAXA DE JUROS MENSAL DE 2,40 (32,99 AO ANO), PREVISTA PELO BACEN À ÉPOCA DO CONTRATO (SETEMBRO DE 2006),
UMA VEZ QUE TAL TAXA RESSALTA A MÉDIA DE MERCADO NAQUELE PERÍODO, ALÉM DE CALCULAR O RESTANTE DO DÉBITO DE ACORDO COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LANÇADAS NESTE DECISUM.
OUTROSSIM, RECONHEÇO AO PÓLO ATIVO O DIREITO À REPETIÇÃO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA A TÍTULO DOS ENCARGOS ORA
RECONHECIDOS COMO ABUSIVOS, CONDENANDO O PÓLO PASSIVO A PROMOVER A RESTITUIÇÃO EM FAVOR DO REQUERENTE, OBSERVADA A COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL SALDO DEVEDOR DO
CONTRATO, CONDENANDO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM R$ 1.700,00 (MIL E SETECENTOS REIAS ), NOS TERMOS
DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.
DIVERSA
PROC.: 200812100200
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS SANTOS
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100202
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS MUNIZ DE MELO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO A FIM DE MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
ANULATÓRIA
PROC.: 200812100227
REQUERENTE(S) : IRACEMA MATIAS DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO (59/97)
POSSESSÓRIA
PROC.: 200812100230
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO REQUERENTE ÀS FLS. 23, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, E EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVESE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. CUSTAS DE LEI P.R.I. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100241
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : NOEMIA AGUIAR SILVA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200812100241 VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO REQUERENTE ÀS FLS. 19, E EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE,
DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200812100257
REQUERENTE(S) : CARMELITA BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO (28/66).
POSSESSÓRIA
PROC.: 200812100264
REQUERENTE(S) : PEDRO NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE MACEDO PINTO
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: ASSIM, DECLINO A COMPETÊNCIA, EM CONSEQUÊNCIA DO FENÔMENO PROCESSUAL DA CONEXÃO E DETERMINO O ENVIO DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DE 15º VARA CÍVEL, VIA
DISTRIBUIÇÃO, TOMANDO AS CAUTELAS DE PRAXE, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 106, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REVISÃO
PROC.: 200812100274
REQUERENTE(S) : ANA MARIA DE JESUS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
126/297
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 231/2008}
REVISÃO
PROC.: 200812100275
REQUERENTE(S) : LIVIA VIEIRA LIMA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO IBI S/A
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200812100300
REQUERENTE(S) : ZULEIDE DA PAIXAO SANTANA CARVALAHO
ADV.: SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO
ADV.: FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE
ADV.: MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S.A.
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200812100315
REQUERENTE(S) : JURACI DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 231/2008}
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200812100329
REQUERENTE(S) : CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA TAVARES
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200812100329 R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NOMEIO O DR. MARCO AURÉLIO GOMES PINTO PARA ELABORAR O LAUDO
TÉCNICO ESPECÍFICO, NA GERÊNCIA DE PERÍCIAS, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SITUADO NA AV. TANCREDO NEVES, S/N, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL. SEM PREJUÍZO DE RESPOSTAS A
QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES , DEVERÁ RESPONDER O EXPERT , AOS SEGUINTES : 1. É O AUTOR PORTADOR DA DOENÇA ANUNCIADA 2. A DOENÇA É IRREVERSÍVEL 3. QUE TIPO DE
LIMITAÇÃO EXISTE PARA O TRABALHO 4. AS LESÕES FORAM ORIUNDAS DO TRABALHO NA EMPRESA INTIMEM-SE AS PARTES, PARA SE QUISEREM, UTILIZEM DOS FAVORES DO § 1º E INCISOS DO ART.
421 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE . I. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100338
REQUERENTE(S) : VANIA DE AZEVEDO LEITE
ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS
REQUERIDO(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS TERMOS. CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA PELO REQUERIDO.
CUMPRA-SE.
REVISÃO
PROC.: 200812100365
REQUERENTE(S) : MARIA ELIZA PEREIRA SANTOS
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU CARD
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 231/2008}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100382
REQUERENTE(S) : CARMEN CELIA DOS SANTOS
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
REQUERIDO(S) : TIM - TELECOM ITALY MOBILE
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTÃO PRESENTES NOS AUTOS CARREADOS PROVA INEQUÍVOCA QUE ME
CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES TRAZIDAS. DIANTE DO RITO ESPECIAL DA DEMANDA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. CITEM-SE AS REQUERIDAS E INTIME-SE A REQUERENTE PARA COMPARECEREM
PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA. POR FIM, ADVIRTAM-SE AS SUPLICADAS QUE, NÃO HAVENDO ACORDO ENTRE OS LITIGANTES, DEVERÃO ELAS APRESENTAREM CONTESTAÇÃO JÁ
POR OCASIÃO DAQUELA ASSENTADA. POR OPORTUNO, DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200812100385
REQUERENTE(S) : MONICA NOVAIS ALMEIDA
ADV.: AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES
ROBERIO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES
REQUERIDO(S) : FIAT AUTOMOVEIS S A
SAMAM VEICULOS LTDA
DESPACHO....: VOLUNTARIAMENTE PELA EMPRESA RÉ, ELIDINDO DESTA FEITA, O PERIGO DA DEMORA. EX POSITIS, TENDO EM VISTA OS FATOS E FUNDAMENTOS DELINEADOS, INDEFIRO O PEDIDO
DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POR OPORTUNO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, INC. VIII, DO CDC. CITEM-SE, COM A ADVERTÊNCIA DO 285, DO CPC.
CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200812100386
REQUERENTE(S) : ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA
ADV.: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : FUNDACAO DE BENEFICIENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... DEVIDAMENTE INTIMADO PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO EMITIDA PELA OAB/SE, ACERCA DA QUANTIDADE DE PROCESSOS EM QUE SEUS CAUSÍDICOS ATUARAM, O
AUTOR QUEDOU-SE INERTE, EX VI A CERTIDÃO DE FL. 17, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS ARTIGOS 267, INC. I, C/C 284 E 295, INC I, TODOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 200812100387
REQUERENTE(S) : DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
ADV.: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : FUNDACAO DE BENEFICIENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA
SENTENÇA....: R. HOJE. VISTOS, ETC... DEVIDAMENTE INTIMADO PARA REGULARIZAR A CAPACIDADE PROCESSUAL, O AUTOR QUEDOU-SE INERTE, EX VI A CERTIDÃO DE FL.79, RAZÃO PELA QUAL
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS ARTIGOS 267, INC. I, C/C 284 E 295, INC I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E
JURÍDICOS EFEITOS. P.R.I.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200812100400
REQUERENTE(S) : NOLE VIEIRA DE MENEZES
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
REQUERIDO(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: PROCESSO N.º 200812100400 R. HOJE. AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, A RESPOSTA DO REQUERIDO. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100438
EXEQUENTE(S) : JOSE INALDINO DOS SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: APENSE-SE AO PROCESSO PRINCIPAL. CITE-SE NA FORMA REQUERIDA. POR OPORTUNO,DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100439
EXEQUENTE(S) : JOSIVALDO DOS SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
127/297
DESPACHO....: APENSE-SE AO PROCESSO PRINCIPAL. CITE-SE NA FORMA REQUERIDA. POR OPORTUNO,DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. I.
REVISÃO
PROC.: 200812100440
REQUERENTE(S) : ANTONIO HIGINO DA SILVA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: ASSIM, FORTE TODO O EXPENDIDO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A CITAÇÃO DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE
RITOS. POR OPORTUNO, DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA, BEM COMO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, INC. VIII, DO CDC. CITE-SE O BANCO-RÉU PARA
CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO O MESMO JUNTAR O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO QUANDO DA APRESENTAÇÃO DE SUA DEFESA. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100441
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO ARAGAO DOS SANTOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
CELIO DOS REIS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: INDEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA, UMA VEZ QUE AS ALEGAÇÕES LANÇADAS À EXORDIAL NÃO COMPROVAM O SUPOSTO PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DOS DEMANDANTES, RAZÃO
PELA QUAL DETERMINO QUE SEJAM INTIMADOS OS REQUERENTES PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUMPRA-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100443
REQUERENTE(S) : ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR
REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO BANK BANCO REAL S A
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA, UMA VEZ QUE AS ALEGAÇÕES LANÇADAS À EXORDIAL NÃO COMPROVAM O SUPOSTO PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DA DEMANDANTE,
RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A REQUERENTE PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008. DR. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200812100444
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE MACEDO PINTO
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : PEDRO NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
SENTENÇA....: ASSIM, DECLINO A COMPETÊNCIA, EM CONSEQUÊNCIA DO FENÔMENO PROCESSUAL DA CONEXÃO E DETERMINO O ENVIO DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DE 15º VARA CÍVEL, VIA
DISTRIBUIÇÃO, TOMANDO AS CAUTELAS DE PRAXE, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 106, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100445
REQUERENTE(S) : AILTON MENDES DA SILVA
ADV.: THIAGO LISBOA MACIEL SILVA
REQUERIDO(S) : M5 MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
KASINSKI FABRICA DE VEICULOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. CITEM-SE NA FORMA REQUERIDA. I. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 34
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 44
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE -> 1
ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES -> 2
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANSELMO VASCONCELOS SANTOS -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 2
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLARISSA FEITOSA SANTANA -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 2
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
HANS WEBERLING SOARES -> 1
JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 3
LUANA CAMPOS PROFESSOR -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 2
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MENEZES -> 2
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 2
MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 4
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 2
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 2
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULO JOSÉ SOARES -> 1
RAFAEL MOREIRA NOGUEIRA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 2
ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO -> 2
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA -> 2
SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 2
SYLVIO GARCEZ JUNIOR -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THIAGO LISBOA MACIEL SILVA -> 1
WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1
ESCRIVÃO.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
PROC.: 199520100640
AUTOR(ES) : SEGUNDO DELEGADO METROPOLITANO
REU(S) : QUIRINO JOSE DOS SANTOS
KATIA SIMONE VIEIRA DOS SANTOS
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS, ETC. O PRESENTE PROCESSO SE ENCONTRA JULGADO CONFORME SENTENÇA DEFINITIVA AVISTÁVEL ÀS FLS. 770/786. POR FORÇA DA REFERIDA FORAM
CONDENADOS OS RÉUS CARLOS EDUARDO OLIVEIRA, KATIA SIMONE VIEIRA DOS SANTOS E QUIRINO JOSÉ DOS SANTOS, BEM COMO ABSOLVEU OS RÉUS LEDUAR SOABTOS DANTAS E FERNANDO
GONÇALVES BERTO. ÀS FLS. 1033/1044, VÊ-SE ACÓRDÃO Nº 729/2007, ATRAVÉS DO QUAL FOI REFORMADA A SENTENÇA DE FLS. 770/786, EXTINGUINDO A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AOS RÉUS KATIA
128/297
SIMONE VIEIRA DOS SANTOS , BEM COMO FOI DECLARADO NULO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO ACUSADO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA. DESTARTE, UMA VEZ RELATADA A SITUAÇÃO PROCESSUAL
DO PRESENTE IN FOLIO, DETERMINO QUE O CARTÓRIO TRASLADE O PRESENTE FEITO, DEVENDO O TRASLADO TRAMITANDO CONTRA O RÉU CARLOS EDUARDO OLIVEIRA, E OS AUTOS ORIGINAIS
PERMANECEREM EM ARQUIVO NESTE JUÍZO EM REL~ÇÃO À RÉ KATIA SIMONE VIEIRA DOS SANTOS. CUMPRA-SE.
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
PROC.: 199620100925
REQUERENTE(S) : JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO(S) : PEDRO VIEIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS. 116. CUMPRA-SE. URGENTE.
ESTELIONATO
PROC.: 199920101810
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARIA DE FATIMA ALVES SANTOS
ADV.: ANDREA TEREZA DE ARAUJO MENDONCA
JOSE ANTONIO RODRIGUES MARQUES
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
VÍTIMA(S) : MARIO SANTOS RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. À VISTA DA CERTIDÃO DE FLS. 443, INTIME-SE O ACUSADO JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MARQUES, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONSTITUIR NOVO PATRONO,
ADVERTINDO-O QUE EM ASSIM NÃO FAZENDO SER-LHES-Á NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTE JUÍZO PARA PATROCINAR SUA DEFESA. CUMPRA-SE.
FURTO
PROC.: 200120100129
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : RICARDO ALEXANDRE SANTOS CONRADO
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
VÍTIMA(S) : ALEXSANDRA PINTO SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA-SE O ACÓRDÃO N.º 24272008 (FLS. 279/289).
ESTELIONATO
PROC.: 200120100145
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDISON FERREIRA DA SILVA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
ALEX FABIAN SANTOS SILVA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : GRACIELA TODDE LIBORIO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 222 CONCEDO VISTAS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE
ROUBO
PROC.: 200120100165
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : SIVAL DOS SANTOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
VÍTIMA(S) : PAULO HENRIQUE CORREIA DE LIMA
DESPACHO....: R.HOJE.TENDO EM VISTA MANIFESTAÇÃO PROMOTORIAL ÀS FLS. 177 E DA DEFESA DOS REUS ÀS FLS. 182 ABRO VISTAS ÀS PARTES PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200120100209
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : TIAGO DE JESUS SOUZA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : PAULO JORCELINO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/11/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
ESTELIONATO
PROC.: 200220100053
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JORGE LUIZ DOS SANTOS
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
VÍTIMA(S) : FARMAC - PRODUTOS E EQ. MEDICOS E LABORATORIAIS
ADV.: JOSE HUMBERTO DE GOES JUNIOR
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE 488, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO E POR CONSEGUINTE, CONCEDO VISTAS ÀS PARTES PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. CUMPRASE.
FURTO
PROC.: 200220100235
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JEFFERSON ALEXANDRE BORGES
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/11/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
ROUBO
PROC.: 200220100248
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE WILHAMES GOMES DE REZENDE
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : VERONICA RAMOS MOTA
SENTENÇA....: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENÃO PUNITIVA ESTATAL, E, DE CONSEGUINTE, CONDENO O RÉU JOSÉ WILHAMES GOMES DE REZENDE, ALHURES QUALIFICADO, NAS
REPRIMENDAS DO ART.157, §2º, II DO CÓDIGO PENAL...TORNO A PENA DEFINITIVA EM 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO E NO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIASMULTA...NOS TERMOS DO ARTIGO 594 DO CPP, NÃO OBSTANTE O RÉU TER PERMANECIDO SOLTO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, DENEGO AO MESMO O DIREITO DE RECORRER EM
LIBERDADE EM DECORRÊNCIA DE ESTAREM PRESENTES MOTIVOS PONDEROSOS À DECRETAÇÃO DA SUA CUSTÓDIA PREVENTIVA, CONSUBSTANCIADOS PELOS PRESSUPOSTOS À PRISÃO (FUMUS
BONI JURIS), OS QUAIS SE ENCONTRAM RELACIONADOS NO BOJO DESTA DECISÃO (MATERIALIDADE E AUTORIA) E, AINDA, A VISTA DA PRESENÇA DE FUNDAMENTO À REPRIMENDA LEGAL
(PERICULUM IN MORA), E, ADEMAIS, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA E GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, VEZ QUE O RÉU POSSUI MAUS ANTECEDENTES DE ACORDO COM
EXTRATOS PROCESSUAIS FLS 198/200, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA EM FACE DO RÉU...TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO.JUÍZA DE DIREITO
EM SUBSTITUIÇÃO
ROUBO
PROC.: 200320100105
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EVERALDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : EDVALDO VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. RATIFICO DESPACHO DE FLS. 71 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO QUE SE AGUARDE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 09:00 HORAS
ROUBO
PROC.: 200320100443
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA TSS
REU(S) : JOSE MARCIO SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : FABRICA DE MOVEIS OASIS
DESPACHO....: R. HOJE. RENDO EM VISTA EXPEDIENTE DE FLS. 373 QUE INFORMOU A PRISÃO DO RÉU JOSÉ MARCIO DOS SANTOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A VEC, VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS A FIM DE SE DAR CUMPRIMENTO, NA INTEGRA, À SENTENÇA DE FLS. 345/357. CUMPRA-SE, URGENTE.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200320100463
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE ROBERTO DE SOUZA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 155, DETERMINO QUE SE OFICIE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE SOLICITANDO COPIA DO ACÓRDÃO QUE JULGOU A
CORREIÇÃO PARCIAL DE FLS. 137/138. CUMPRA-SE
AÇÃO PENAL
PROC.: 200320100593
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARCELINO AUGUSTO DA SILVA
CRISOLANDIA DOS SANTOS REIS
129/297
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
RAIMUNDA MOURA PINTO DA SILVA
VÍTIMA(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 570, DETERMINO QUE SE OFICIE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE SOLICITANDO COPIA DO ACÓRDÃO QUE
JULGOU A CORREIÇÃO PARCIAL DE FLS. 451/556. CUMPRA-SE
INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS
PROC.: 200320100619
REQUERENTE(S) : A.P.
VÍTIMA(S) : L.F.&.C.
H.B.S.
DESPACHO....: R.HOJE.DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 62/63 E POR CONSEGUINTE DETERMINO QUE SE OFICIE O JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL COM O FITO DE QUE ENCAMINHE A
ESSE JUIZO O PROCESSO Nº 200521290494.CUMPRA-SE
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200320190332
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : NAO DECLARADO
VÍTIMA(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 69, DETERMINO QUE SE OFICIE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE SOLICITANDO COPIA DO ACÓRDÃO QUE JULGOU A
CORREIÇÃO PARCIAL DE FLS. 58/63. CUMPRA-SE
AÇÃO PENAL
PROC.: 200420100018
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARIA GUADALUPE OLIVEIRA DE FARIA
ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
JOSE ROBERTO DE MELO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
VÍTIMA(S) : IRAMILDES BRITO DOS PASSO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 760) EM DESPACHO DE FLS. 767/768 INTIME-SE O
APELANTE A FIM DE APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO DE LEI.
ROUBO
PROC.: 200420100024
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA TSS
REU(S) : GABRIEL SANTIAGO DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA
ELTON SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : MARIO QUIRINO
DESPACHO....: R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 482, DETERMINO QUE SE AGUARDE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO DE FLS. 481, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER AO
ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS PRESENTES AUTOS.
ROUBO
PROC.: 200420100036
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GEANDERSON SIMOES ROCHA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
DESPACHO....: R. HOJE. RATIFICO DESPACHO DE FLS. 70/71 E, POR CONSEGUINTE, DETRMINO QUE SE AGUARDE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGANADA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 08:30 HORAS.
FURTO
PROC.: 200420100096
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CARLOS ANDRE ALVES SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : GILDO BRITO PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. EM FACE DE ERRO MATERIAL CONSTANTE NA SENTENÇA DE FLS. 101/109 UMA VEZ QUE O RÉU CARLOS ANDRE ALVES SANTOS FOI CONDENADO A
PENA DEFINITIVA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO E NO PAGAMENTO DE 10(DEZ) DIAS MULTA, SEM CONTUDO, HAVER A FIXAÇÃO DO VALOR DOS DIAS MULTA ORA ARBITRADOS,
PROCEDO A RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 101/109 PARA, FIXAR A PENA DEFINITIVA EM UM (01) ANO DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO E NO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA FIXANDO O
DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO.”, BEM COMO RE-RATIFICO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 101/109. CUMPRA-SE URGENTE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200420100118
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GILBERTO COSTA SANTOS
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA CERTIDÕES DE FLS. 156 E 158, CONCEDO VISTAS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.
ROUBO
PROC.: 200420100171
REU(S) : CLEONES DOS SANTOS LIMA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/11/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
PROC.: 200420100212
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EURISMAR FERREIRA NUNES
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
VÍTIMA(S) : JOSE LUIS DOS SANTOS SOUZA
OSMAR BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DA APELAÇÃO DE FLS. 374 APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE. INTIME-SE O APELANTE A FIM DE APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS NO
PRAZO DE LEI.
ESTUPRO
PROC.: 200420100362
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : O.J.B.D.S.
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
C.A.S.D.S.
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : W.N.D.C.J.
DESPACHO....: R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 213, DETERMINO QUE SEJA RENOVADO O OFÍCIO DE FLS. 212. URGENTE.
EXECUÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
PROC.: 200420100393
REQUERENTE(S) : J.P.
REQUERIDO(S) : P.R.A.S.
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 178, DETERMINO QUE SE OFICIE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE SOLICITANDO COPIA DO ACÓRDÃO QUE JULGOU A
CORREIÇÃO PARCIAL DE FLS. 143/148. CUMPRA-SE
ESTUPRO
PROC.: 200420100444
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : L.P.D.S.
ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
VÍTIMA(S) : M.E.P.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/10/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200420100552
AUTOR DO FATO(S) : WALBER MANOEL DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MAGNA VIEIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA EXPEDIENTE DE FLS. 145 CONCEDO VISTAS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE
130/297
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200420190209
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : TRATORIA E PIZZARIA LA VECCHIA
SENTENÇA....: EX POSITIS, ACOLHO O PARECER PROMOTORIAL DEDUZIDO AOS AUTOS NAS FLS. 78/79, E, DE CONSEGUINTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE TERMO CIRCUNSTANCIADO,
POR RESTAR DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CARACTERIZEM O COMETIMENTO DO ILÍCITO AMBIENTAL, EX VI DO ART. 18 DO CPP, TENDO EM VISTA NÃO TER O ARQUIVAMENTO
FORÇA DE COISA JULGADA MATERIAL, PODENDO O INQUÉRITO SER REABERTO SE TRAZIDOS NOVOS FATOS INCRIMINADORES.
ROUBO
PROC.: 200520100066
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANTONIO CHAGAS NETO
ADV.: ECLIE SANTOS FERREIRA
VÍTIMA(S) : MARIA HELENICE VIEIRA DA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. RECURSO RECEBIDO E PROCESSADO JÁ TENDO SIDO APRESENTADAS RAZÕES (FLS. 99/109) E CONTRA-RAZÕES DE RECURSO (FLS. 120/131). REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL, NO PRAZO DE LEI E COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CUMPRA-SE
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200520100087
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EMANUEL SANTOS MENEZES
ADV.: JOSE ELITO DE VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS 69 CUMPRA-SE
CRIME DE TRÂNSITO
PROC.: 200520100091
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE VICENTE DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 133 DETERMINO QUE SEJA RENOVADO O OFÍCIO DE FLS. 132. URGENTE
QUEIXA CRIME
PROC.: 200520100108
QUERELANTE(S) : JOSE CASSIO SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
QUERELADO(S) : EDUARDO HENRIQUE SANTOS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA MANIFESTAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO ÀS DE FLS. 169, DETERMINO QUE SE OFICIE A CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE,
COM O FITO DE DESIGNAR UM ADVOGADO PARA PATROCINAR A DEFESA DO QUERELADO. CUMPRA-SE.
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
PROC.: 200520100257
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CARLOS SILVA DOS SANTOS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
JOSE LOURENCO BISPO DA CRUZ
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
GILVAN SANTOS BRITO
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
VÍTIMA(S) : ELIANA SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/12/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200520100281
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : DERIVALDO SILVA DE SOUZA
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DO INDICIADO DERIVALDO SILVA DE SOUZA, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS E FORMALIDADES LEGAIS.
AGUARDE-SE A REMESSA DO I.P. E, APÓS, APENSE-SE, OPORTUNAMENTE.
ROUBO
PROC.: 200520100338
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CHARESTON FERREIRA DE ARAUJO
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : MARGARETH PORTO PINHEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 223, DETERMINO QUE SE AGUARDE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO DE FLS. 221, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER AO
ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS PRESENTES AUTOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200520100371
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JULIO CESAR MATOS NOGUEIRA
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
DESPACHO....: R. HOJE ACOLHO IN TOTUM PARECER PROMOTORIAL DE FLS. 160/162 E POR CONSEGUINTE AUTORIZO A AUTORIDADE POLICIAL TITULAR DA DELEGACIA ESPECIAL DE DEFRAUDAÇÕES
A PROCEDER A DESTRUIÇÃO DO MATERIAL APREENDIDO REFERENTE AOS PRESENTES AUTOS (PROCESSO Nº 200720100371), DEVENDO A MESMA MANTER UNIDADES E ESPÉCIES SUFICIENTES PARA
A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITO EM TELA. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO
HOMICÍDIO CULPOSO
PROC.: 200520100413
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE FERNANDO LIMA SANTOS
ADV.: ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : TIAGO SANTOS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/11/2008 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
QUEIXA CRIME
PROC.: 200520100419
QUERELANTE(S) : SILVANA MARIA LISBOA LIMA
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
ELINA TAVARES CAMPOS
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
ELIANA MARIA FONSECA BRASIL
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
ALBERTO JORGE SILVA BISPO
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
ANADJA INDAYA ANDRADE
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
ANTONIO FERNANDO SILVA ALVES
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
BOAVENTURA DANTAS OLIVEIRA NETO
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
CARMEN HORTENCIA DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
CELIA MARIA RESENDE LESSA
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
DANIEL DA SILVA BONELA
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
DELANO MANGUEIRA
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
FATIMA TAVARES DE ANDRADE RIBEIRO
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
GILDA ESTEVES DA COSTA
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
IZAIAS ALMEIDA SANTOS
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
JANE MARY MACIEL
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
JOSE RICARDO PODEROSO
131/297
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
JOSE PRADO FEITOSA
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
LIDIA TEIXEIRA NERY
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
LIVIA MARIA SILVA CORREIA
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
LUIZ CARLOS CERVINO CRUZ
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
MARCO AURELIO MONTEIRO
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
MARCOS ANTONIO CORREA LIMA
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
MARIZE GUARANI RAMALHO
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
MARTA EUGENIA ARCE DANTAS
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
ROSANE DA SILVA FRANCO
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
TADEU ROLLEMBERG BRAGANCA DE AZEVEDO
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
TEREZA CRISTINA RIBEIRO LEITE
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
VERA CRISTINA COSTA BARROSO DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
ZILDA PEREIRA NASCIMENTO
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
QUERELADO(S) : AUGUSTO BARRETO SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. RATIFICO DESPACHO DE FLS. 126/126V, POR CONSEGUINTE DETERMINO A INTIMAÇÃO DO QUERELANTE A FIM DE QUE APRESENTE CONTRA RAZÕES RECURSAIS AO RECURSO
EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 119/121. CUMPRA-SE, URGENTE.
ROUBO
PROC.: 200520100442
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARCOS CESAR ALVES DOS SANTOS
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA O NÃO PROVIMENTO DO RECURSO (APELAÇÃO Nº 3750/2008), CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE FLS. 303/321.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200520100468
AUTOR DO FATO(S) : FABIO BARBOSA DE SOUZA
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
JOILTON TELES DE MENEZES
PAULO ROGERIO PARGA
ADV.: SHEILA LOBÃO MOLINA
ALCIDES SANTOS
JOSELITO SANTOS DE SOUZA
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
VÍTIMA(S) : WELLINGTON SOARES
DESPACHO....: R. HOJE. RATIFICO DESPACHO DE FLS. 426 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO QUE SE AGUARDE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2008 ÀS 08:00 HORAS
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
PROC.: 200520100520
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : WALTER CARDOSO PEREIRA
VÍTIMA(S) : MARAISA ESTEVES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA EXPEDIENTE DE FLS. 155 CONCEDO VISTAS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.
ROUBO
PROC.: 200520100532
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GILBERTO LUCINDO DA SILVA
VÍTIMA(S) : VIVER MANIPULACOES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/11/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200520100567
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : PLINIO SOUZA SANTOS NETO
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
IVA SOARES SANTOS FILHO
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
VÍTIMA(S) : JEFFERSON AMADO DE ALMEIDA
ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO COM A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS. 257/267 CONCEDO VISTAS ÀS PARTES PARA OS FINS DO ART. 499 DO
CPP. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200520100648
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JULIO CESAR MATOS NOGUEIRA
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE CONTRA RAZÕES PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 218/223, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL,
NO PRAZO DE LEI E COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CUMPRA-SE
FURTO
PROC.: 200520100679
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LUIZ CARLOS SANTANA
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
LUIZ CARLOS SOARES DOS SANTOS
ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
ISMAEL CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: CLEUBER BITENCOURT BARBOSA
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO (FLS. 530) VEZ QUE TEMPESTIVA. JÁ TENDO SIDO OFERTADA AS RAZÕES (FLS. 531/536), VISTA AO APELADO PARA AS CONTRA-RAZÕES (ART. 600 DO
CPP). CUMPRA-SE.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 200520190580
REPRESENTANTE(S) : GILMAR JOSE FAGUNDES DE CARVALHO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REPRESENTADO(S) : JOSE ANSELMO DOS SANTOS
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 100 DETERMINO QUE SEJA RENOVADO O OFÍCIO DE FLS. 98. URGENTE
ROUBO
PROC.: 200620100080
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDNALDO DOS SANTOS CORREIA
VÍTIMA(S) : EMPRESA SAO CRISTOVAO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 61 DETERMINO QUE SEJA RENOVADO O OFÍCIO DE FLS. 59. URGENTE
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
PROC.: 200620100112
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE ROMUALDO CARDOSO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
MARCOS CLEUSON PEREIRA SOUZA
MARCELO PEREIRA SOUZA
JOSE RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA
132/297
DESPACHO....: R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 182, DETERMINO QUE SE AGUARDE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO DE FLS. 178, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER AO
ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS PRESENTES AUTOS.
ROUBO
PROC.: 200620100114
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE CLAUDIO DA SILVA
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
FABIO RODRIGUES SANTOS
ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ
DIOGO MECENAS FELIZOLA SOARES
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
CICERO JOSE DE JESUS SILVA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
JOSE ANDERSON DE JESUS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
CARLOS ROBERTO SILVA SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : EVERALDO DE JESUS SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. RECURSO RECEBIDO E PROCESSADO JÁ TENDO SIDO APRESENTADAS RAZÕES (FLS. 345/361) E CONTRA-RAZÕES DE RECURSO (FLS. 365/367, 369/372 E 382/384). REMETAM-SE
OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL, NO PRAZO DE LEI E COM AS DEVIDAS AUTELAS. CUMPRA-SE.
QUEIXA CRIME
PROC.: 200620100155
QUERELANTE(S) : MARCIO DA SILVA SALES
QUERELADO(S) : PAULA IZABEL DE ALMERIO CAVALCANTE DE BARROS
DESPACHO....: R.HOJE VISTOS, ETC. TRATANDO-SE DE CRIME DE AÇÃO PENAL PRIVADA REGIDO POR PROCEDIMENTO ESPECIAL, DETERMINO QUE SEJAM O QUERELANTE E O QUERELADO
DEVIDAMENTE INTIMADOS A COMPARECEREM A ESTE JUÍZO EM 03/12/2008 ÀS 09:30 HORAS, OCASIÃO EM QUE LHES SERÁ ABERTA OPORTUNIDADE PARA SE RECONCILIAREM, EX VI DO ART. 520 DO
CPP. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS PATRONOS
QUEIXA CRIME
PROC.: 200620100155
QUERELANTE(S) : MARCIO DA SILVA SALES
QUERELADO(S) : PAULA IZABEL DE ALMERIO CAVALCANTE DE BARROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/12/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE TRANSACAO CRIMINAL.
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
PROC.: 200620100225
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : E.T.D.M.
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : A.R.S.
DESPACHO....: R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 158, DETERMINO QUE SE AGUARDE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER AO ARQUIVAMENTO
PROVISÓRIO DOS PRESENTES AUTOS.
ESTELIONATO
PROC.: 200620100227
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GETULIO DANTAS PASSOS
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: ELIELTON GOIS ANDRADE
VÍTIMA(S) : EDMILSON FARIAS ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. RATIFICO DESPACHO DE FLS. 98 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO QUE SE AGUARDE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/12/2008 ÀS 08:00 HORAS
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200620100296
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : TASSIO ANDRE ALVES ANDRADE
ADV.: EVÂNIO JOSÉ DE MOURA
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 123 VEZ QUE TEMPESTIVA. OUTROSSIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL, NO PRAZO DE LEI E COM AS DEVIDAS CAUTELAS,
CONFORME PRECEITUA O ART. 600, PARÁGRAFO 4º DO CPP. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620100298
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE CLAUDIO SANTOS MACENA
ADV.: IVAN RODRIGUES ROSA
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. À VISTA DA CERTIDÃO DE FLS. 114 QUE INFORMA A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO REU PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP NO DIA 26/06/2008, INTIME-SE O ACUSADO JOSÉ
CLAUDIO SANTOS MACENA, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONSTITUIR NOVO PATRONO, ADVERTINDO-O QUE EM ASSIM NÃO FAZENDO SER-LHES-Á NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO
NESTE JUÍZO PARA PATROCINAR SUA DEFESA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620100314
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ADAILTON TENORIO RICARDO
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: R. HOJE ACOLHO IN TOTUM PARECER PROMOTORIAL DE FLS. 92/94 E POR CONSEGUINTE AUTORIZO A AUTORIDADE POLICIAL TITULAR DA DELEGACIA ESPECIAL DE DEFRAUDAÇÕES A
PROCEDER A DESTRUIÇÃO DO MATERIAL APREENDIDO REFERENTE AOS PRESENTES AUTOS (PROCESSO Nº 200720100170), DEVENDO A MESMA MANTER UNIDADES E ESPÉCIES SUFICIENTES PARA A
COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITO EM TELA. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO
ROUBO
PROC.: 200620100328
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LUCINEIDE DOS SANTOS FLOR
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/09/2008 - 08:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
ROUBO
PROC.: 200620100332
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE
REU(S) : JOSE GONCALO DE JESUS JUNIOR
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REINAN SANTOS DE JESUS
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO
DESPACHO....: R. HOJE RECEBO A APELAÇÃO (FLS. 209) VEZ QUE TEMPESTIVA. JÁ TENDO SIDO OFERTADA AS RAZÕES (FLS. 210/212), VISTA AO APELADO PARA AS CONTRA-RAZÕES (ART. 600 DO CPP).
CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620100353
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JULLIANA FERREIRA COUTINHO
TALITA SILVA DOS REIS
TATIANA SILVA DOS REIS
SONIA MARIA SILVA BARRETO
MARIA ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO
VÍTIMA(S) : THAYNA CAROLINE SANTOS SILVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA EXPEDIENTE DE FLS. 207, DETERMINO QUE SE OFICIE O JUÍZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 192, REMETIDA
ÀQUELE JUÍZO COM O ESCOPO DE OUVIR A VITIMA THAYNÁ CAROLINE SILVEIRA. CUMPRA-SE. URGENTE.
ROUBO
PROC.: 200620100364
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : REGINALDO SANTOS SOUZA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : LUIS CARLOS BARROS DA SILVA
133/297
DESPACHO....: R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 112, DETERMINO QUE SE AGUARDE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO DE FLS. 111, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER AO
ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS PRESENTES AUTOS.
ROUBO
PROC.: 200620100389
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARCOS PAULO DE ANDRADE
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
VÍTIMA(S) : BAYRON FRITZ DE JESUS OLIVEIRA
DESPACHO....: R.HOJE.EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 197 OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 196 DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
ENTORPECENTES
PROC.: 200620100392
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GLADSON DIAS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA CERTIDÕES DE FLS. 308 E 313 CONCEDO VISTAS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
PROC.: 200620100402
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/12/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
FURTO
PROC.: 200620100404
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
VÍTIMA(S) : SAUVERON MARTINS PEREIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. RECURSO RECEBIDO E PROCESSADO JÁ TENDO SIDO APRESENTADA RAZOES (FLS. 78/88) E CONTRA-RAZÕES DE RECURSO (FLS. 93/95). REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL, NO PRAZO DE LEI E COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620100423
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE
REU(S) : FABIO VALE DE SANTANA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
EDVALDO SANTOS DA SILVA
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
LEALDO DOS SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
MARCIA FABIANA MOREIRA FEITOSA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
RICHARLES VIEIRA DA MOTA
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: R.HOJE.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OS ADVOGADOS DOS APELADOS EDVALDO SANTOS DA SILVA E RICHARLES VIEIRA DA MOTA FORAM INTIMADOS PARA A APRESENTAÇÃO DE
CONTRA-RAZÕES RECURSAIS.CUMPRA-SE
ROUBO
PROC.: 200620100440
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JORGE WELLINGTON DE SOUZA
VÍTIMA(S) : ADRIANO VIANA CONRADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/09/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
ESTELIONATO
PROC.: 200620100492
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE ROBERTO SANTANA DOS SANTOS
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
VÍTIMA(S) : MARIA MARINETE FREIRE DE MENEZES
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
DESPACHO....: ISTO POSTO, ACOLHO O RECURSO, E, POR CONSEGUINTE, ELUCIDO E RETIFICO A SENTENÇA DE FLS. 175/189, PARA, FIXAR A PENA DEFINITIVA EM TRÊS (03) ANOS DE RECLUSÃO EM
REGIME ABERTO E NO PAGAMENTO DE 50 (CINQUETA) DIAS-MULTA FIXANDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO.” DESTARTE, EM PREENCHENDO
A APENADA OS REQUISITOS LEGAIS DO ART.44 DO CÓDIGO PENAL, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº9.714/98, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPRA DECRETADA, POR IGUAL
PERÍODO DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, ESPÉCIE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE OU À ENTIDADES PÚBLICAS, DEVENDO O APENADO REALIZAR
TAREFAS GRATUITAS, EM LOCAL A SER DESIGNADO PELA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, À RAZÃO DE UMA HORA POR DIA DE CONDENAÇÂO, TUDO NA CONFORMIDADE DOS ARTS. 43, INCISO IV E
ART. 46, PARÁGRAFO 3º DO CP, ALTERADOS PELA LEI Nº 9.714/98, BEM COMO CONSIDERANDO QUE A CONDENAÇÃO FOI SUPERIOR A 1 (UM) ANO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 44,
§2º DO CPB, APLICO-LHE AINDA UMA PENA DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, CONSOANTE PRECONIZA O ART. 45, §1º DO CPB, A SER DESTINADO À ENTIDADE COM DESTINAÇÃO
SOCIAL, DE ACORDO COM A NECESSIDADE COMPREENDIDA NA VEP, SEM PREJUÍZO DA PENA DE MULTA ANTERIORMENTE ESTABELECIDA”. OUTROSSIM, RATIFICO A SENTENÇA EM SEUS DEMAIS
TERMOS.
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200620190126
NOTICIANTE(S) : JEANCARLOS PEREIRA FEITOSA
NOTICIADO(S) : YANTO FERREIRA CABRAL
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS. 97/98. CUMPRA-SE.
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200620190424
NOTICIANTE(S) : SINDICATO DOS TRAB NA IND DE PANIFICACAO DO EST DE S
NOTICIADO(S) : SINDICATO DOS TRAB NAS IND DE PANIF DO MUN DE ARACAJ
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 154, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE FALSIFICAÇÕES E DEFRAUDAÇÕES A FIM DE QUE A MESMA
INFORME ACERCA DA CONCLUSÃO E IMEDIATA REMESSA A ESSE JUÍZO DO INQUÉRITO POLICIAL Nº080/07/DEFD. CUMPRA-SE.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200620190525
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : DENISSON TELES ALVES
VÍTIMA(S) : FRANCISCO CARLOS CRUZ DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 31, DETERMINO QUE SE RENOVE OFÍCIO DE FLS. 30. CUMPRA-SE.
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
PROC.: 200620190567
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : J.D.C.S.
VÍTIMA(S) : A.T.M.
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 52, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE HOMICIDIOS A FIM DE QUE A MESMA INFORME ACERCA DA
CONCLUSÃO E IMEDIATA REMESSA A ESSE JUÍZO DO INQUÉRITO POLICIAL Nº 224/2006.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200620190641
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : SIMONE BARBOSA SILVA
VÍTIMA(S) : BANCO ITAU S A
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS. 73. CUMPRA-SE. URGENTE.
ESTELIONATO
PROC.: 200720100014
REU(S) : OTHONE BARNABE
CONSTANTINO PAULO TAVARES FILHO
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
ALVARO GASPAR RAMOS
VÍTIMA(S) : MARIA JOSE DE MENEZES ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/09/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
134/297
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200720100020
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA TSS
REU(S) : TIAGO SANTOS SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/10/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
ESTELIONATO
PROC.: 200720100039
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : VANDA SILVA SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : GIVALDO CORREA SANTOS FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/12/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
ROUBO
PROC.: 200720100064
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : K.P.S.
ADV.: RÔMULO DE SOUZA DIAS
L.D.S.
DESPACHO....: R.HOJE.CONCEDO VISTAS AO REPRESENTANTE DO MP.CUMPRA-SE
ROUBO
PROC.: 200720100081
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CLESIO DOS SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O NAO PROVIMENTO DO RECURSO (APELAÇÃO Nº 1917/2008), CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE FLS. 267/288.
FURTO
PROC.: 200720100085
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARCOS PEREIRA SANTOS
VÍTIMA(S) : SUPERMERCADO EXTRA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO EM PARTE A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 56 E POR CONSEGUINTE DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE MOITA BONITA/SE, COM O
ESCOPO DE QUALIFICAR E INTERROGAR O RÉU MARCOS PEREIRA DOS SANTOS, BEM COMO ANOTAR O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA.
CUMPRA-SE.
ROUBO
PROC.: 200720100113
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ADAILTON SILVA SANTOS
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
VÍTIMA(S) : MARIA APARECIDA ARAUJO FEITOSA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REPRESNTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 118) EM DESPACHO DE FLS. 120 INTIME-SE O APELADO A
FIM DE APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO DE LEI. CUMPRA-SE.
QUEIXA CRIME
PROC.: 200720100120
QUERELANTE(S) : ROGERIO CARVALHO SANTOS
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
QUERELADO(S) : DAVID LEITE
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE. CONCEDO VISTAS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 43, §4º DA LEI 5.250/1967. CUMPRA-SE
CRIME DE TRÂNSITO
PROC.: 200720100129
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARCOS ANTONIO XAVIER LEITE
VÍTIMA(S) : JOSE ALBERTO SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/10/2008 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
FURTO
PROC.: 200720100144
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARCIO SANTOS FRAGA
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
JOSE WESLEY DA SILVA
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
FABIO VIEIRA LIMA
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
VÍTIMA(S) : RITA DE CASSIA SANTA ISABEL SANTOS
ANA CLAUDIA ALENCAR DA SILVA SANTOS
MARILIA SILVA LOPES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/11/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
FURTO
PROC.: 200720100149
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE VALTER DA CONCEICAO
VÍTIMA(S) : G BARBOSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/09/2008 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200720100159
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE ALEXANDRE TENORIO SANTOS
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/10/2008 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720100170
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARCELO RODRIGUES OLIVEIRA
JOSE JULIO DO NASCIMENTO
JOSELI DE SOUZA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE ACOLHO IN TOTUM PARECER PROMOTORIAL DE FLS. 92/94 E POR CONSEGUINTE AUTORIZO A AUTORIDADE POLICIAL TITULAR DA DELEGACIA ESPECIAL DE DEFRAUDAÇÕES A
PROCEDER A DESTRUIÇÃO DO MATERIAL APREENDIDO REFERENTE AOS PRESENTES AUTOS (PROCESSO Nº 200720100170), DEVENDO A MESMA MANTER UNIDADES E ESPÉCIES SUFICIENTES PARA A
COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITO EM TELA. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200720190066
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : A APURAR
VÍTIMA(S) : JORDANA AMARAL DA COSTA
VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA
FRANCISCO CARDOSO LIMA
AMANDA MONIQUE ALBUQUERQUE AVILA
ALINE FEITOZA FRAGA
BRENNA LARISSA DA SILVA SANTOS
PRISCILLA GOMES VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA EXPEDIENTE DE FLS. 95, OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE REMETENDO
COPIA DOS PRESENTES AUTOS. CUMPRA-SE.
INQUÉRITO POLICIAL
135/297
PROC.: 200720190319
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : G BARBOSA
VÍTIMA(S) : ALINE CRISTINA FGUNDES COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS. 47/48. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100026
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALAN ANDRADE DE OLIVEIRA
JAMISSON DOS SANTOS EVANGELISTA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: R. HOJE,. CHAMO O FEITO À ORDEM. DETEMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO, EM FACE DO ART. 366, ALTERADO PELA LEI 9.271/96, TENDO EM VISTA O NÃO
COMPARECIMENTO DOS ACUSADOS NÃO OBSTANTE CITADOS POR EDITAL (FLS. 62 E 65) E, DE CONSEGUINTE, DETERMINO QUE O CARTÓRIO, POR SUA ESCRIVÃ, MANTENHA O PROCESSO EM
ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ QUE OS RÉUS ALAN ANDRADE DE OLIVEIRA E JAMISSON DOS SANTOS EVANGELISTA COMPAREÇAM EM JUÍZO, QUANDO ENTÃO, SERÁ CITADO PESSOALMENTE, OU
CONSTITUA ADVOGADO, EX VI DO ART. 366, §§ 1º. E 2º., DO CPP. POR DERRADEIRO, NAS HIPÓTESES DE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO, CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO OU CUMPRIMENTO DO
MANDADO DE PRISÃO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS, E, APÓS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200820100034
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MOIZES DA SILVA
NILSON VIEIRA MENEZES
ANDRE LUCAS SANTANA SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE OLIMPIO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. EM FACE DE ERRO MATERIAL CONSTANTE NO DESPACHO DE FLS. 96 UMA VEZ QUE FOI RECEBIDA A DENUNCIA SOMENTE EM RELAÇÃO AOS RÉUS
MOIZES DA SILVA E NILSON VIEIRA MENZES, PROCEDO A RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 96 E POR CONSEGUINTE RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 0/1 À 0/4 EM RELAÇÃO AO RÉU ANDRÉ LUCAS
SANTANA SANTOS, BEM COMO DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO MESMO PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 09:45 HORAS, BEM COMO RE-RATIFICO OS DEMAIS TERMOS DO
DESPACHO DE FLS. 96. CITE-SE.
EXTORSÃO
PROC.: 200820100059
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DAMIAO RODRIGUES DE SOUZA
LAILSON SANTOS MENESES
VÍTIMA(S) : PAULO GERALDO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R.HOJE.ACOLHO IN TOTUM PARECER PROMOTORIAL DE FLS. 91 E POR CONSEGUINTE INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 70 NOS TERMOS DOS ARTS. 63 E 64 DO CPP.OUTROSSIM RATIFICO
DESPACHO DE FLS. 69 E POR CONSEGUINTE DETERMINO QUE SE AGUARDE AUDIENCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DESINGADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 09:30 HORAS, CUMPRA-SE
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200820100081
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE
REU(S) : THIAGO BRITO DE FIGUEIREDO
DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
VÍTIMA(S) : GERALDO RIBEIRO SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO PEDIDO DE FLS. 51, ACOLHENDO O PEDIDO DA VÍTIMA GERALDO RIBEIRO SOBRAL, POR SEUS ADVOGADOS OS BELS. ANDRÉA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO E
CIRO BEZERRA REBOUÇAS JUNIOR, COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. INTIMEM-SE.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200820100090
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL TSS
REU(S) : IVANILDO SANTANA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/12/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200820100113
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE
REU(S) : ANTONIO SANTOS
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/12/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
ROUBO
PROC.: 200820100173
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : UBIRACI MEDEIROS DA SILVA
CLEVERTON SOARES MENEZES
HILMANICE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. RECURSO RECEBIDO E PROCESSADO JÁ TENDO SIDO APRESENTADAS RAZÕES (FLS. 207/214)E CONTRA-RAZÕES DE RECURSO (FLS. 219/226). REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL, NO PRAZO DE LEI E COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CUMPRA-SE.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200820100175
REQUERIDO(S) : THIAGO NOGUEIRA FERREIRA
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
DESPACHO....: R. HOJE. CONCEDO VISTAS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 108, PARÁGRAFO 1º DO CPP. APÓS, CONCLUSOS.
ROUBO
PROC.: 200820100176
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EDUARDO MONTEIRO DA SILVA
VÍTIMA(S) : CARLOS RANULFO DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/11/2008 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
ROUBO
PROC.: 200820100177
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE MARCIO SANTOS
VÍTIMA(S) : HARLEY ALEXANDRE LEAL LISA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/10/2008 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
INJÚRIA
PROC.: 200820100178
REQURENTE(S) : JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO(S) : JOSE ALVES DE REZENDE
VÍTIMA(S) : GINALVO DOS ANJOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/12/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
FURTO
PROC.: 200820100179
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FERNANDA BISPO DOS SANTOS
ANA LUCIA DE ALMEIDA
VÍTIMA(S) : HIPER G BARBOSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/12/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
ROUBO
PROC.: 200820100180
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE ANDRE DA SILVA
VÍTIMA(S) : VANUZIA ALVES MARINHO MORGANTI
MARIA ODETE FELIZOLA LEAO MENESES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/09/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
ROUBO
PROC.: 200820100180
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
136/297
REU(S) : JOSE ANDRE DA SILVA
VÍTIMA(S) : VANUZIA ALVES MARINHO MORGANTI
MARIA ODETE FELIZOLA LEAO MENESES
DESPACHO....: EX POSITIS, DEFIRO A REPRESENTAÇÃO E, DE CONSEGUINTE, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ ANDRE DA SILVA, ALHURES QUALIFICADO, COM ESTRIBO NOS ARTS. 311, 312 E
313, I TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA, EM TRIPLICATA
FURTO
PROC.: 200820100181
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE ADRIANO DOS SANTOS
JOSÉ ROGÉRIO SANTOS RIBEIRO
VÍTIMA(S) : ELISEU DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO....: EX POSITIS, DEFIRO A REPRESENTAÇÃO E, DE CONSEGUINTE, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ ROGERIO SANTOS RIBEIRO, ALHURES QUALIFICADO, COM ESTRIBO NOS ARTS.
311, 312 E 313, I TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA, EM TRIPLICATA
FURTO
PROC.: 200820100181
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE ADRIANO DOS SANTOS
JOSÉ ROGÉRIO SANTOS RIBEIRO
VÍTIMA(S) : ELISEU DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/09/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200820190035
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : A APURAR
VÍTIMA(S) : AUTO POSTO BRASIL
MANOEL MESSIAS ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA EXPEDIENTE DE FLS. 46 CONCEDO VISTAS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 200820190044
REPRESENTANTE(S) : JOAO BATISTA SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA S. MELO
SANTTRA SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTE RODOVIARIOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA S. MELO
REPRESENTADO(S) : ADRIANO OLIVEIRA PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 31 DETERMINO QUE SEJA RENOVADO O OFÍCIO DE FLS. 30. URGENTE.
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200820190284
NOTICIANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SE
NOTICIADO(S) : ADRIANA SANTOS MATOS
VÍTIMA(S) : ILZA MONTEIRO DE LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/09/2008 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200820190396
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : MARCOS SOUZA MACHADO
VÍTIMA(S) : LUIS CARLOS SANTOS
SENTENÇA....: EX POSITIS, DECLINO DE OFICIO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART.74, § 1º DO CPP, DEVENDO O MESMO SER REMETIDO, VIA
CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO, A UMA DAS VARAS CRIMINAIS COMPETENTES NESTA COMARCA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, REMETA-SE, COM AS CAUTELAS
DE LEI, VIA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200820190426
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : JAILMA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : TEREZINHA SANTOS LOPES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS 28 CUMPRA-SE
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200820190427
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA PLANTONISTA
INDICIADO(S) : MANOEL OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. FLAGRANTE JÁ HOMOLOGADO PELO JUÍZO PLANTONISTA ÀS FLS. 16. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUÉRITO POLICIAL E, APÓS, APENSE-SE, OPORTUNAMENTE.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200820190430
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : GILSON DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : EVELANIA CARDOZO DE JESUS
SENTENÇA....: OUTROSSIM CONCEDO VISTAS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO A FIM DE QUE O MESMO SE MANIFESTE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA LIBERDADE AO
INDICIADO, NOS TERMOS DO ART. 310 DO CPP.
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200820190432
NOTICIANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
NOTICIADO(S) : A APURAR
VÍTIMA(S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRÁFICOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS 174 CUMPRA-SE
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200820190438
REU(S) : JÚNIOR MOURA SANTOS
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
DESPACHO....: R. HOJE. DE INÍCIO APENSEM-SE ESTES AO PROCESSO Nº 200820100137. OUTROSSIM, CONCEDO VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, CONCLUSO
TOTAL DE DESPACHOS : 108
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 112
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 2
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 31
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANDREA TEREZA DE ARAUJO MENDONCA -> 1
ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA -> 1
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CLEUBER BITENCOURT BARBOSA -> 1
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 1
ECLIE SANTOS FERREIRA -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ELIELTON GOIS ANDRADE -> 1
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1
EVÂNIO JOSÉ DE MOURA -> 1
EXPEDITO BARRETO CRUZ -> 1
EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 3
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 2
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
GLADSTON BATALHA DE GOES -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 2
137/297
IVAN RODRIGUES ROSA -> 1
JAMES FONTES BARBOSA -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO DE GOIS NETO -> 2
JOAO DE OLIVEIRA -> 1
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 2
JOSE ALVINO SANTOS FILHO -> 28
JOSE ELITO DE VASCONCELOS -> 1
JOSE HUMBERTO DE GOES JUNIOR -> 1
JOSE RONILSON MENEZES -> 1
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 4
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA -> 1
LUIZ CARLOS DA S. MELO -> 2
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA -> 1
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 2
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 2
PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 1
RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 2
RÔMULO DE SOUZA DIAS -> 1
SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS -> 1
SHEILA LOBÃO MOLINA -> 1
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
YARA TAVARES BARCELLOS -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
Processo: 200820100003
Ação: Ação Penal
Autor: Ministério Público de Sergipe
Réu-Citando(a): MIGUEL APÓSTOLO DOS SANTOS, filho de Maurina de Oliveira França, brasileiro, solteiro, garçom, residente e domiciliado Rua da Igreja nº 104, Povoado Robalo, bairro
Mosqueiro, nesta capital, atualmente em local incerto e não sabido.
Imputação: art. 331 do Código Penal
Finalidade: comparecer em audiência de qualificação e interrogatório, sob pena de revelia.
Data/Hora da Audiência: 03/09/2008, às 12:00 hs.
Local: Fórum Gumersindo Bessa - 1ª Vara Criminal.
Eu, Josineide Gomes da Silva, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 29 de julho de 2008.
Taiane Danusa Gusmão Barroso,
Juíza de Direito.
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
ESTELIONATO
PROC.: 200421200260
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GILBERTO COSTA SANTOS
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
VÍTIMA(S) : ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESPACHO R.HOJE. DESIGNO O DIA 08 DE 09 DE 2008, ÀS 12:00 HORAS PARA SE PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL, ONDE SERÁ OUVIDA A VÍTIMA ANTÔNIO ARAÚJO
DOS SANTOS. INTIME-SE A VÍTIMA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 91. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 24 DE JULHO DE 2008. GEILTON
COSTA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
CRIME DE TRÂNSITO
PROC.: 200521200277
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ALISSON JULEI SOUZA
VÍTIMA(S) : EDSON DE JESUS COSTA
MARIA APARECIDA DA CONCEICAO RAMOS
DESPACHO....: R.HOJE. DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO E DESIGNO O DIA 29/08/2008, ÀS 8:30 HORAS PARA SE REALIZAR A AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO DENUNCIADO,
DEVENDO-SE EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA OS ENDEREÇOS CONSTANTES ÀS FLS. 195 E 196 DOS AUTOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.
ARACAJU, 22 DE JULHO DE 2008 GEILTON COSTA DA SILVA- JUIZ DE DIREITO
ESTELIONATO
PROC.: 200521200637
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARX ANTELMO DO NASCIMENTO
JOSE ANTELMO DO NASCIMENTO
VÍTIMA(S) : SAMIRA DOS SANTOS DAUD
DESPACHO....: DESPACHO R.HOJE CONSIDERANDO QUE O DENUNCIADO JOSÉ ANTELMO DO NASCIMENTO ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIDÃO EXARADA ÀS FL.
194 DOS AUTOS, DESIGNO O 08 DE 09 DE 2008, ÀS 12:15 HORAS PARA SE PROCEDER A AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, DEVENDO-SE O ACUSADO SER CITADO POR EDITAL, COM
PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME DISPÕE O ART.361 DO CÓDIGO DE RITOS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 24 DE JULHO DE 2008. GEILTON COSTA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200521200993
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : D.M.H.D.S.
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : I.S.R.
DESPACHO....: DESPACHO R.HOJE. DESIGNO O DIA 03 DE 09 DE 2008, ÀS 10:30 HORAS PARA SE PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL, ONDE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS JOSÉ
AILTON INÁCIO RIBEIRO, ÍCARO SANTOS RIBEIRO E FAUSTO LUIZ SANTOS, ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 195. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 22 DE JULHO DE 2008. GEILTON COSTA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
ROUBO
PROC.: 200621200037
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : PAULO ROBERTO DOS SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
DESPACHO....: R.HOJE. DESIGNO O DIA 01/09/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA SE PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL, ONDE SERÁ OUVIDA A VÍTIMA SILAS MENEZES SANTOS, DEVENDO-SE
SER A MESMA INTIMADA NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 151. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 22 DE JULHO DE 2008 GEILTON COSTA DA
SILVA-JUIZ DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200621290748
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : A APURAR
VÍTIMA(S) : CONDOMINIO MORADAS DO SUL
SENTENÇA....: ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE DO FATO NARRADO NOS AUTOS, VÊ-SE QUE A INDICIADA, SUPOSTAMENTE, DEIXARA DE REPASSAR OS CRÉDITOS
PREVIDENCIÁRIOS RECOLHIDOS DOS CONTRIBUINTES, DEIXANDO DE REPASSÁ-LOS AO ÓRGÃO ARRECADADOR, OU SEJA, À PREVIDÊNCIA SOCIAL, PREJUDICANDO, ASSIM, INTERESSE DA UNIÃO.
ANTE A TAIS CONSIDERAÇÕES, HAVENDO EM TESE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA TENDO COMO VÍTIMA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O
PRESENTE FEITO, DETERMINANDO A SUA REMESSA IMEDIATA PARA UM DOS JUÍZOS FEDERAIS DA COMARCA DE ARACAJU, ATRAVÉS DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA CAPITAL, O FAÇO COM
138/297
SUPORTE NO ART. 74 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 23 DE JUNHO DE 2008. GEILTON COSTA
DA SILVA JUIZ DE DIREITO
ESTELIONATO
PROC.: 200721200119
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : O.R.D.C.
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
J.C.M.M.
VÍTIMA(S) : A.D.E.E.C.P.D.S.C.L.
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/08/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
ROUBO
PROC.: 200821200007
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : FLAVIO SOUZA DE MATOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ
VÍTIMA(S) : JORGE MOTA DE ALMEIDA
MURILO DA ROCHA OLIVEIRA
JOSENILTON BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/08/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
ROUBO
PROC.: 200821200095
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : KELLY SANTOS BARBOSA
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
ALIETE DA CRUZ LIMA
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
VÍTIMA(S) : GISELIO DA SILVA LESSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/09/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
ROUBO
PROC.: 200821200114
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : JEFERSON MENEZES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : EMPRESA PROGRESSO
HILARIO ALEXANDRE DA SILVA
EVERALDO DE JESUS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/08/2008 - 07:59 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
ROUBO
PROC.: 200821200144
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : NILTON CARLOS SILVA MELO
VÍTIMA(S) : ANDERSON DOS SANTOS MENEZES
DESPACHO....: DESPACHO R.HOJE CONSIDERANDO QUE O DENUNCIADO NILTON CARLOS SILVA MELO FUGIU DAS DEPENDÊNCIAS DA 9ª DELEGACIA METROPOLITANA DE ARACAJU, ONDE
ENCONTRAVA-SE PRESO, ESTANDO O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, DESIGNO O DIA 29 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 09:00 PARA SE PROCEDER A AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E
INTERROGATÓRIO, DEVENDO-SE O ACUSADO SER CITADO POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME DISPÕE O ART.361 DO CÓDIGO DE RITOS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 22 DE JULHO DE 2008.
GEILTON COSTA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
ROUBO
PROC.: 200821200176
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
REU(S) : PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS
VÍTIMA(S) : POSTO DE COMBUSTIVEL JMC ALENCAR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/08/2008 - 07:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
ROUBO
PROC.: 200821200177
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
JOSÉ RODOLFO TORRES PEREIRA
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
VÍTIMA(S) : FÁBIO DA CRUZ PROTÁSIO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 13
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 2
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
EXPEDITO BARRETO CRUZ -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 2
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 3
ESCRIVÃO DO 13º OFÍCIO.
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
AÇÃO PENAL
PROC.: 199720306068
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : LUIZ HENRIQUE DA ROCHA MENEZES
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA SILVA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
ALEXSANDRO FEITOSA SANTOS
MARCOS AUGUSTO PRADO CORREIA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
MARCELO DOS SANTOS ARCIERI JÚNIOR
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MANOEL COSTA NETO
SENTENÇA....: ASSIM, COMPROVADAS AUTORIA E MATERIALIDADE, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR LUIZ HENRIQUE DA ROCHA MENEZES, FILHO
DE ELIANDRO HORA MENEZES E SALOMÉ ÁLVARES DA ROCHA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, §4º, I, II E IV, DO CP; E ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA SILVA, FILHO DE CARLOS CORRÊA SILVA E
CARMEN OLIVEIRA SILVA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, §4º, I E IV, DO CP; E PARA ABSOLVER OS ACUSADOS MARCELO DOS SANTOS ARCIERI JÚNIOR, COM FULCRO NO ART. 386, IV, DO
CPP, E MARCOS AUGUSTO PRADO CORREIA, COM FULCRO NO ART. 386, III, DO CPP. PASSO À DOSIMETRIA. A) LUIZ HENRIQUE DA ROCHA MENEZES. OBSERVANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO
ART. 59, DO CP, TEMOS: 1-CULPABILIDADE- O RÉU É IMPUTÁVEL E TINHA CONSCIÊNCIA DA PRÁTICA DELITIVA; 2 – ANTECEDENTES – NÃO HÁ; 3- CONDUTA SOCIAL - NADA HÁ NOS AUTOS; 4PERSONALIDADE-NÃO HÁ REGISTRO; 5-MOTIVOS- NÃO HÁ REGISTRO; 6-CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - NÃO REVELAM NADA QUE MEREÇA SER CONSIDERADO; 7- CONSEQUÊNCIAS - SEM
CONSEQUÊNCIAS. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 4 ANOS DE RECLUSÃO E 40 DIAS-MULTAS. NÃO RECONHEÇO A PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA
AGRAVANTES. RECONHEÇO, PORÉM, A PRESENÇA DA ATENUANTE REFERENTE À CONFISSÃO, E POR ISSO DIMINUO A PENA-BASE EM 1/3. NÃO RECONHEÇO CAUSA DE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO
DE PENA, DE MODO QUE TORN
ROUBO
PROC.: 200020300080
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GERALDO SILVESTRE DE ARAGAO
ADV.: IARA MARIA SILVESTRE FREIRE BANCILON
ADV.: FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA
PAULO SERGIO DOS SANTOS
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
CLEVERTON CELESTINO DA SILVA
139/297
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
VÍTIMA(S) : MARIA AUGUSTA DE FREITAS CARDOSO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200020300080 R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 304 DOS PRESENTES AUTOS, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO TITULAR, PARA A DEFESA DO ACUSADO CLEVERTON
CELESTE DA SILVA. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008.
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200420300341
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE HILDO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : JOSE BATISTA DOS SANTOS
SENTENÇA....: ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO E 30 DIAS-MULTAS. NÃO FORAM RECONHECIDAS CIRCUNSTÂNCIAS
AGRAVANTES. EM RAZÃO DA CONFISSÃO, DIMINUO EM 1/3 A PENA-BASE. NÃO FOI RECONHECIDA CAUSA DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA, DE MANEIRA QUE TORNO A PENA DEFINITIVA EM 1
ANO E 8 MESES DE RECLUSÃO E 20 DIAS-MULTA, EM REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE
OLIVEIRA
ROUBO
PROC.: 200620300211
REU(S) : J.A.M.D.O.
ADV.: ANTONIO DANTAS
E.D.J.V.
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
A.A.D.S.F.
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200620300211 R. HOJE. NO PRESENTE FEITO OS RÉUS ERIVALDO DE JESUS VIEIRA E ANTÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS, FORAM CITADOS POR EDITAL (FLS. 247/248),
RESPECTIVAMENTE, NÃO COMPARECENDO, NEM CONSTITUINDO ADVOGADO, SENDO DECRETADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, ASSIM COMO SUA
DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, AMBOS NO DIA 26 DE JUNHO DE 2007, (FLS. 249/250). O REFERIDO ACUSADO INFRINGIU POR DUAS VEZES A NORMA DO ARTIGO 157, § 2º. INCISOS I E II, (DUAS
VEZES) E ART. 288, § ÚNICO, C/C A REGRADO ART. 69 TODOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO QUE OS AUTOS PERMANEÇAM EM CARTÓRIO SUSPENSOS ATÉ O TÉRMINO
DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA O MÁXIMO DAS PENAS EM ABSTRATO, QUAL SEJA DE 20(VINTE) ANOS E 12(DOZE) ANOS RESPECTIVAMENTE, PARA O CRIME DE ROUBO (ART. 157, § 2º,
INCISOS I E II DO CP), DEVENDO AGUARDAR ATÉ 26 DE JUNHO DE 2027, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 109, I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, JÁ COM RELAÇÃO AO CRIME DE QUADRILHA, (ART. 288, §
ÚNICO, DO C.P.), AGUARDAR ATÉ 26 DE JUNHO DE 2019), CONFORME ART. 109, III, DO CÓDIGO PENAL. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, CASO HAJA EVENTUAL PRISÃO DO ACUSADO, APÓS DÊ-SE VISTA
DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA VERIFICAR A OCORRÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO AOS DOIS CRIMES.
FURTO
PROC.: 200620300296
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GEOVANIO DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : LARISSA DA SILVA CARDOSO
DESPACHO....: VISTOS ETC...
ROUBO
PROC.: 200820300044
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA TSS
REU(S) : HÉLIO ALVES DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
ELI DA SILVA SANTANA
ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ
VÍTIMA(S) : SAMED DISTR REP POR MARCO AURÉLIO GOMES PINTO
DESPACHO....: INTIMAR O BEL. EXPEDITO BARRETO CRUZ OAB/SE 2312, PARA OS FINS DO ART. 500, DO CPP
ROUBO
PROC.: 200820300094
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA ESTADUAL
REU(S) : WILSON MOURA DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR WILSON MOURA DOS SANTOS, FILHO DE TEMÍSTOCLES DOS SANTOS E ANA LÚCIA MOURA
DOS SANTOS, COMO INCURSO E SOB AS SANÇÕES DO ART. 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO À DOSIMETRIA DA PENA. FAZENDO USO DO CRITÉRIO
TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA, EXPRESSAMENTE ADOTADO NO ART. 68 DO CÓDIGO PENAL, INICIALMENTE ANALISO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TRAZIDAS NO ART. 59 DO PRIMEIRO DIPLOMA
CITADO. O ACUSADO DEMONSTROU CULPABILIDADE REPROVÁVEL, COM PRESENÇA DE DOLO EM SUA CONDUTA, ALÉM DE TER PLENA CONSCIÊNCIA DAS CONSEQUÊNCIAS. NÃO HÁ NOS AUTOS
REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. A CONDUTA SOCIAL NÃO É POSSÍVEL AVALIAR PELA FALTA DE SUBSÍDIO NOS AUTOS. OS MOTIVOS DO CRIME NÃO FAVORECEM O AGENTE, MOTIVADO QUE
FOI PELA PERSEGUIÇÃO DO LUCRO FÁCIL. PERSONALIDADE DO HOMEM MÉDIO. AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME FORAM NEUTRAS. AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NÃO FORAM GRAVES. AS VÍTIMAS
NÃO CONTRIBUÍRAM PARA CONDUTA DO DENUNCIADO. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 4 ANOS DE RECLUSÃO E 40 DIAS-MULTAS. APESAR DE O
ACUSADO TER CONFESSADO A PRÁTICA DO CRIME E SER MENOR DE 21 ANOS DE IDADE NA ÉPOCA DO FATO, A PENA-BASE SE ENCONTRA NO MÍNIMO LEGAL, DE MANEIRA QUE NÃO PODE SER
REDUZIDA AIND
ROUBO
PROC.: 200820300126
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE CLEBER FERREIRA SOARES
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200820300126 R. HOJE. NO PRESENTE FEITO O RÉU JOSÉ CLÉBER FERREIRA SOARES, FOI CITADO POR EDITAL (FL. 89), NÃO COMPARECENDO, NEM CONSTITUINDO
ADVOGADO, SENDO DECRETADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, EM 25 DE JULHO DE 2007, (FL. 93), ASSIM COMO SUA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2006, (FLS. 71/72). O REFERIDO ACUSADO INFRINGIU POR TRÊS VEZES A NORMA DO ARTIGO 157, § 2º. INCISOS I E II, C.C ART. 288, § ÚNICO DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.
DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO QUE OS AUTOS PERMANEÇAM EM CARTÓRIO SUSPENSOS ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA O MÁXIMO DAS PENAS EM ABSTRATO,
QUAL SEJA DE 20(VINTE) ANOS E 12(DOZE) ANOS RESPECTIVAMENTE, PARA O CRIME DE ROUBO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CP), DEVENDO AGUARDAR ATÉ 25 DE JULHO DE 2027, EM OBEDIÊNCIA
AO ART. 109, I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, JÁ COM RELAÇÃO AO CRIME DE QUADRILHA, (ART. 288, § ÚNICO, DO C.P.), AGUARDAR ATÉ 25 DE JULHO DE 2019), CONFORME ART. 109, III, DO CÓDIGO
PENAL. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, CASO HAJA EVENTUAL PRISÃO DO ACUSADO, APÓS DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA VERIFICAR A OCORRÊNCIA DO PRAZO
PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO AOS DOIS CRIMES. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200820300128
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ADRIANO FLORENCIO SANTOS
ADV.: MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS
ALTAMIRO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR
ADV.: MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS
SERGIO CARNEIRO DA SILVA
ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO
MARCOS DOS SANTOS PINTO
GILSON MONTEIRO LIMA
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
CICERO DE SOUZA SILVA
ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO
PERICLES ALEXSANDRO DE LIMA
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
JOSE NADSON DE SANTANA JÚNIOR
ADV.: JOSEVAL ALVES RIBEIRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/08/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200820390370
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE FABIO DOS SANTOS LIMA
SENTENÇA....: R. HOJE. HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR ESTAREM PRESENTES OS SEUS REQUISITOS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INQUÉRITO POLICIAL. NOTIFIQUESE O M. P. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200820390371
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : WELLINGTON SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR ESTAREM PRESENTES OS SEUS REQUISITOS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INQUÉRITO POLICIAL.
NOTIFIQUE-SE O M. P. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200820390371
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : WELLINGTON SANTOS
SENTENÇA....: R. HOJE. HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR ESTAREM PRESENTES OS SEUS REQUISITOS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INQUÉRITO POLICIAL. NOTIFIQUESE O M. P. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
140/297
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 12
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO DANTAS -> 1
ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES -> 1
ERIBALDO CAVALCANTE -> 10
EXPEDITO BARRETO CRUZ -> 1
FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 1
FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA -> 1
GABRIEL SOUZA MONTALVAO -> 2
IARA MARIA SILVESTRE FREIRE BANCILON -> 1
JOSEVAL ALVES RIBEIRO -> 1
MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS -> 2
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 2
ESCRIVÃO DO 14º OFÍCIO.
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
ENTORPECENTES
PROC.: 200720400425
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : Z.F.R.
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
VÍTIMA(S) : P.R.D.S.
A.L.D.A.
DESPACHO....: DIANTE DISSO, A MM. JUÍZA REDESIGNOU O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, ÁS 11H00, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS E INTIMANDO-SE AS DEMAIS TESTEMUNHAS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO BEM COMO AQUELAS INDICADAS PELA DEFESA.
ENTORPECENTES
PROC.: 200720400425
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : Z.F.R.
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
VÍTIMA(S) : P.R.D.S.
A.L.D.A.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/09/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720400436
REU(S) : RAFAEL DOS SANTOS
ADV.: RICHESMY LIBÓRIO SANTA ROSA
ROMARIO GOMES DOS SANTOS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO PARA O DIA 22/08/2008, ÀS 09:30H. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. REQUISITE-SE O RÉU.
ENTORPECENTES
PROC.: 200720401102
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CARLOS ANDRE DIAS RODRIGUES
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ADV.: ELISGARDENIA SANTOS
ADV.: GREGORY AGUIAR MELO
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: FICA O NOTICIADO TAMBÉM ADVERTIDO DE QUE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA SERÁ FISCALIZADO PELA VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, LOCALIZADA NO
FÓRUM OLÍMPIO MENDONÇA, RUA CENTRAL 3, S/N, CONJUNTO ORLANDO DANTAS, BAIRRO SÃO CONRADO, NESTA CAPITAL, PRÓXIMO AO COLÉGIO BARÃO DE MAUÁ, A QUAL ELE DEVERÁ SE DIRIGIR
MENSALMENTE COM RELATÓRIO DE SUA CONDIÇÃO E COMPARECIMENTO NO CAPES, CONFORME DETERMINADO ACIMA. DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200820400266
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : JOSE CLEVERTON MOURA TAVARES
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTANCIA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
OITIVA DAS TESTEMUNHAS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE UMA DAS TESTEMUNHAS NÃO FOI ENCONTRADA E A QUE FORA INTIMADA NÃO SE FEZ PRESENTE NESSA SOLENIDADE, CONSIDERANDO AINDA O TEOR DO OFICIO
DE FLS 24, DEIXO DE REALIZAR A PRESENTE AUDIÊNCIA DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200820400285
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : ANDRE SILVA ANDRADE
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PROPRIA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAR
DESPACHO....: DIANTE DISSO, A MM JUÍZA REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11H00. REQUISITE-SE ESCLARECENDO AINDA, QUE EM RAZÃO
DA AUSÊNCIA DAS REFERIDAS AUTORIDADES POLICIAIS A AUDIÊNCIA FORA REDESIGNADA POR DUAS VEZES.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200820400285
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : ANDRE SILVA ANDRADE
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PROPRIA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/09/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400289
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE ARACAJU
REU(S) : SILVANIA DOS SANTOS
TAIANE MACEDO PEREIRA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO, A SER CUMPRIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL, OBSERVADAS AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. ENVIE-SE CÓPIA DA DECISÃO AO
SUPERINTENDENTE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE, PARA QUE CUMPRA E, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO EM FACE DA REFERIDA ACUSADA, FORME-SE NOVOS AUTOS, QUE
DEVERÃO PERMANECER EM CARTÓRIO ARQUIVADOS TEMPORARIAMENTE, ATÉ A SUA CAPTURA
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400473
REU(S) : ALEXANDRE PASSOS NASCIMENTO
ADV.: THOMAS CRUZ DO NASCIMENTO
ADV.: ÁTILA DE ALMEIDA OLIVEIRA
DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO ÀS REGRAS ENCARTADAS NOS ARTS. 56 E SEGUINTES DA LEI 11.343/06, DESIGNO O DIA 02/10/2008, ÀS 09:00H, PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR O ÓRGÃO MINISTÉRIO PÚBLICO, CITAR O ACUSADO E INTIMAR SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTES AUTOS PELAS
PARTES.CUMPRA-SE. JUNTE-SE A DENÚNCIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DO PROCESSO, PROMOVENDO AINDA A MUDANÇA DA CLASSE PROCESSUAL. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400473
REU(S) : ALEXANDRE PASSOS NASCIMENTO
141/297
ADV.: THOMAS CRUZ DO NASCIMENTO
ADV.: ÁTILA DE ALMEIDA OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/10/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400477
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ADRIANO DE JESUS RIBEIRO
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: 1 - INICIALMENTE, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA POSSUI LEGITIMIDADE À PROPOSITURA DA DEMANDA, POIS TRATA-SE DE CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. 2 - A
DENÚNCIA PREENCHE AS FORMALIDADES DO ARTIGO 41 DO CPP. EXISTE SUSPEITA RAZOÁVEL E FUNDADA QUANTO À CORRESPONDÊNCIA ENTRE O DELITO IMPUTADO NA DENÚNCIA E A(S)
CONDUTA(S) TÍPICA(S) DO AGENTE(S) RETRATADA(S) NO INQUÉRITO POLICIAL. HÁ, EM OUTRAS PALAVRAS, CORRELAÇÃO ENTRE OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA E OS CONSTANTES DA PROVA
EXIBIDA, NESTA FASE. EM ASSIM SENDO, RECEBO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS. 3 – AS PARTES ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM. NADA A
SANEAR. 4 - EM CUMPRIMENTO ÀS REGRAS ENCARTADAS NOS ARTS. 56 E SEGUINTES DA LEI 11.343/06, DESIGNO O DIA 30/09/2008, ÀS 09:00H PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR O ÓRGÃO MINISTÉRIO PÚBLICO, CITAR O(S) ACUSADO(S) E INTIMAR SEU(S) DEFENSOR(ES), BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTES
AUTOS PELAS PARTES. 5 – CUMPRA-SE. JUNTE-SE A DENÚNCIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DO PROCESSO, PROMOVENDO AINDA A MUDANÇA DA CLASSE PROCESSUAL. 6- DÊ-SE VISTAS
AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO A FIM DE QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO INSERIDO NA DEFESA PRELIMINAR.
RELAXAMENTO DE FLAGRANTE
PROC.: 200820490358
REQUERIDO(S) : ALEXANDRE PASSOS NASCIMENTO
ADV.: THOMAS CRUZ DO NASCIMENTO
DESPACHO....: I – CONSIDERANDO O PEDIDO DE FLS. 45/46, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
PROC.: 200820490486
AUTOR(ES) : JOSE ORLANDO ALVES FILHO
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM FAVOR DE JOSÉ ORLANDO ALVES FILHO, ALHURES QUALIFICADO.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200820490488
REU(S) : MARCIO GOMES DE MATOS
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE MARCIO GOMES DE MATOS, ALHURES QUALIFICADO.
REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
PROC.: 200820490513
AUTOR(ES) : JOEDSON OLIVEIRA ANDRADE
ADV.: CLEBER NUNES ANDRADE
DESPACHO....: ABRIR VISTAS DOS PRESENTES AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2008 JULIANNE REZENDE CERQUEIRA ESCRIVÃ EM SUBSTITUIÇÃO
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 15
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CLEBER NUNES ANDRADE -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
ELISGARDENIA SANTOS -> 1
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 2
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FÁBIO BRITO FRAGA -> 2
GREGORY AGUIAR MELO -> 1
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
RICHESMY LIBÓRIO SANTA ROSA -> 1
THOMAS CRUZ DO NASCIMENTO -> 3
ÁTILA DE ALMEIDA OLIVEIRA -> 2
ESCRIVÃO DO 18º OFICIO.
5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 199720500781
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARCELO DA SILVA NONATO
ADV.: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
MARCO ANTONIO COSTA
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
JOSE JOAQUIM DOS SANTOS
ADV.: JOSE CORDEIRO DOS SANTOS
VALTER VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTOIRACI ALVES MOTAE ELIEZER SN
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). EVALDO FERNANDES CAMPOS - ADVOGADO(A), DESDE 21/02/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200020500004
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FRANCIOLE FREIRE OLIVEIRA
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : TOM JONES FERNANDES ALVES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MANOEL CARLOS DE MATTOS - ADVOGADO(A), DESDE 13/03/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200420500030
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GILMAR DOMINGOS ALVES
ADV.: LUIZ AUGUSTO COUTINHO
VÍTIMA(S) : ANDERSON ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 17/12/2008 - 08:00 H. DE JURI.
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200420500032
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : SAULO FARIAS SANTOS SILVA
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
VÍTIMA(S) : MANOEL MESSIAS NOGUEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI TRATAR-SE DE RÉU(S) SOLTO(S). DESTA FEITA, COM RESPALDO NO ART. 413, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 431. SALVO
MOTIVO DE INTERESSE PÚBLICO QUE AUTORIZE ALTERAÇÃO NA ORDEM DO JULGAMENTO DOS PROCESSOS, TERÃO PREFERÊNCIA: I - OS RÉUS PRESOS; II - DENTRE OS PRESOS, OS MAIS ANTIGOS
NA PRISÃO; III - EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, OS QUE TIVEREM SIDO PRONUNCIADOS HÁ MAIS TEMPO” E, ANTE A EXISTÊNCIA DE PROCESSOS PREPARADOS E COM RÉU PRESO PARA A
DESIGNAÇÃO DE JÚRI, AGUARDE-SE DISPONIBILIDADE DE PAUTA PARA O JULGAMENTO DO(S) ACUSADO(S) PELO 1º TRIBUNAL DO JÚRI. I. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. IOLANDA SANTOS
GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 497/2008}
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200420500042
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GIVALDO GOMES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE HUGO SANTOS DA CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI TRATAR-SE DE RÉU(S) SOLTO(S). DESTA FEITA, COM RESPALDO NO ART. 413, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 431. SALVO
142/297
MOTIVO DE INTERESSE PÚBLICO QUE AUTORIZE ALTERAÇÃO NA ORDEM DO JULGAMENTO DOS PROCESSOS, TERÃO PREFERÊNCIA: I - OS RÉUS PRESOS; II - DENTRE OS PRESOS, OS MAIS ANTIGOS
NA PRISÃO; III - EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, OS QUE TIVEREM SIDO PRONUNCIADOS HÁ MAIS TEMPO” E, ANTE A EXISTÊNCIA DE PROCESSOS PREPARADOS E COM RÉU PRESO PARA A
DESIGNAÇÃO DE JÚRI, AGUARDE-SE DISPONIBILIDADE DE PAUTA PARA O JULGAMENTO DO(S) ACUSADO(S) PELO 1º TRIBUNAL DO JÚRI. I. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. IOLANDA SANTOS
GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 497/2008}
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200420500062
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : S.C.S.
VÍTIMA(S) : E.D.
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI TRATAR-SE DE RÉU(S) SOLTO(S). DESTA FEITA, COM RESPALDO NO ART. 413, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 431. SALVO
MOTIVO DE INTERESSE PÚBLICO QUE AUTORIZE ALTERAÇÃO NA ORDEM DO JULGAMENTO DOS PROCESSOS, TERÃO PREFERÊNCIA: I - OS RÉUS PRESOS; II - DENTRE OS PRESOS, OS MAIS ANTIGOS
NA PRISÃO; III - EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, OS QUE TIVEREM SIDO PRONUNCIADOS HÁ MAIS TEMPO” E, ANTE A EXISTÊNCIA DE PROCESSOS PREPARADOS E COM RÉU PRESO PARA A
DESIGNAÇÃO DE JÚRI, AGUARDE-SE DISPONIBILIDADE DE PAUTA PARA O JULGAMENTO DO(S) ACUSADO(S) PELO 1º TRIBUNAL DO JÚRI. I. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. IOLANDA SANTOS
GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 497/2008}
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200520500020
REU(S) : ROSIVETE FONTES DA ROCHA
ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
VÍTIMA(S) : JAILSON MARTINS DE JESUS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). IVÉS DÉDA GONÇALVES - ADVOGADO(A), DESDE 15/04/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200620500031
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANDRE LUIZ DOS SANTOS
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
VÍTIMA(S) : LUIZ ANTÔNIO L SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI TRATAR-SE DE RÉU(S) SOLTO(S). DESTA FEITA, COM RESPALDO NO ART. 413, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 431. SALVO
MOTIVO DE INTERESSE PÚBLICO QUE AUTORIZE ALTERAÇÃO NA ORDEM DO JULGAMENTO DOS PROCESSOS, TERÃO PREFERÊNCIA: I - OS RÉUS PRESOS; II - DENTRE OS PRESOS, OS MAIS ANTIGOS
NA PRISÃO; III - EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, OS QUE TIVEREM SIDO PRONUNCIADOS HÁ MAIS TEMPO” E, ANTE A EXISTÊNCIA DE PROCESSOS PREPARADOS E COM RÉU PRESO PARA A
DESIGNAÇÃO DE JÚRI, AGUARDE-SE DISPONIBILIDADE DE PAUTA PARA O JULGAMENTO DO(S) ACUSADO(S) PELO 1º TRIBUNAL DO JÚRI. I. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2008. IOLANDA SANTOS
GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 497/2008}
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200620500050
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE MARCOS HENRIQUE SANTOS MACENA
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
VÍTIMA(S) : ANTONIO SANTOS DE ANDRADE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANDRÉA TORRES AZEVEDO - ADVOGADO(A), DESDE 08/11/2007, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO DANTAS -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
IVÉS DÉDA GONÇALVES -> 1
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 1
JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
JOSE CLAUDIO DOS SANTOS -> 2
JOSE CORDEIRO DOS SANTOS -> 1
LUIZ AUGUSTO COUTINHO -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 30/07/2008
EXECUÇÃO Nº 200220700290 REG. CART.: 0290/02
PROC.ORIGEM : 200220800029
SENTENCIADO : JOSE BATISTA DE SOUZA
ADV. : ERICK DIAS ANTUNES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O(A) CAUSÍDICO(A) COM CARGA DOS AUTOS MENCIONADOS, PARA DEVOLVÊ-LOS NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE SEREM ADOTADOS OS ATOS CABÍVEIS
À ESPÉCIE.
EXECUÇÃO Nº 200520700246 REG. CART.: 0246/05
PROC.ORIGEM : 200051010091
SENTENCIADO : JOEL BARROS DE OLIVEIRA
ADV. : JOAO DE GOIS NETO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O(A) CAUSÍDICO(A) COM CARGA DOS AUTOS MENCIONADOS, PARA DEVOLVÊ-LOS NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE SEREM ADOTADOS OS ATOS CABÍVEIS
À ESPÉCIE.
EXECUÇÃO Nº 200620700538 REG. CART.: 0538/06
PROC.ORIGEM : 200272210053
SENTENCIADO : JOSE PAULO BEZERRA ARANHA TOPA TUDO
ADV. : ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O(A) CAUSÍDICO(A) COM CARGA DOS AUTOS MENCIONADOS, PARA DEVOLVÊ-LOS NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE SEREM ADOTADOS OS ATOS CABÍVEIS
À ESPÉCIE.
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES -> 1
CRISTIANO FRAGA DE SOUZA -> 1
ERICK DIAS ANTUNES -> 1
JOAO DE GOIS NETO -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
ESCRIVÃO.
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
RECEPTAÇÃO
PROC.: 200621900027
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA DE SERGIPE
REU(S) : EDMILSON BISPO DOS SANTOS
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
LOURIVAL DA SILVA RODRIGUES SANTOS
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
VÍTIMA(S) : MÁRIO MELINS NETO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 231. OBSERVE-SE O PRAZO DE LEI.
143/297
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200621990061
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE ARMANDO NASCIMENTO
VÍTIMA(S) : ASSOCIACAO DE CRIMINALISTICA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CONFORME COTA PROMOTORIAL, AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
DANO
PROC.: 200721900026
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JORGEVAN PEREIRA DA SILVA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
DIOGO SANTOS SOARES
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
NATANAEL MOTA SANTOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR
ATENDEREM AOS REQUISITOS LEGAIS, E JULGO-O PROCEDENTE, ACOLHENDO-O NA INTEGRALIDADE, POR ENTENDER PROCEDENTES AS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A
SENTENÇA DEVERÁ CONTER O SEGUINTE TEXTO:
ROUBO
PROC.: 200721900086
REU(S) : ARISSON DE ALCANTARA SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
VÍTIMA(S) : MARIA IZAURA DE SOUZA
DESPACHO....: I-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS, BEM COMO DO ACÓRDÃO DE FLS. 151/155.
FURTO
PROC.: 200721900404
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANTONIO ROBERIO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
ANDRÉ SILVA DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
VÍTIMA(S) : MARIA DE FATIMA LEITE DE SOUZA
DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, NOMEIO DEFENSOR DATIVO DO RÉU DR. JOÃO DE GÓIS, COM ÔNUS PARA O ESTADO, PARA PROCEDER NA DEFESA DO RÉU ANDRÉ SILVA DOS
SANTOS. ACEITANDO O MÚNUS, DEVE O MESMO SER INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900408
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
JAMISSON RODRIGUES DIAS
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
ALEXINALDO SANTOS BORGES
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
VÍTIMA(S) : DERNEVAL DOS SANTOS
DESPACHO....: POR FIM, FOI DETERMINADO QUE OS AUTOS FOSSEM COM VISTAS PARA O MP PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.. PRESENTES CIENTES E INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO
ENCERRO O PRESENTE ATO. E NADA MAIS HAVENDO A CUIDAR, ENCERRO ESTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, GRACE OLIVEIRA TEIXEIRA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200721900417
AUTOR(ES) : JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SE
REU(S) : ADRIANO FARIAS DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : LEUNIVANIA DOS SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DO SURSIS, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE CUMPRIMENTO.
ROUBO
PROC.: 200721900428
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : VALMIR BARRETO DE MELO
ADV.: HELLEN DE MACÊDO MACIEL
MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA FREITAS
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
CARLOS MARCIO SANTOS DE AZEVEDO
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
VÍTIMA(S) : JOAO DE JESUS SANTOS
ERIVALDO FRANCISCO ROSA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS DEFESAS PARA FINS DO ARTIGO 499 DO CPP.
FURTO
PROC.: 200721900477
REU(S) : ALTAMIRO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
VÍTIMA(S) : FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO
SILVIA FRANCA MORELLI
DESPACHO....: INTIME-SE O RÉU ALTAMIRO DE SOUZA BRANDÃO JÚNIOR, INFORMANDO-O ACERCA DA RENÚNCIA DO SEU ADVOGADO. EM TEMPO, DEVERÁ SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, A FIM DE QUE INDIQUEM, NESTE JUÍZO, SOBRE SEU INTERESSE EM CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. INFORME, AINDA, QUE TRANSCORRENDO ESSE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, SERÁ NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO.
ROUBO
PROC.: 200721900601
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GENILSON DOS SANTOS DANTAS
ADV.: MARCELO ROCHA MESQUITA
VÍTIMA(S) : NUBIO OLIVEIRA RODRIGUES
DESPACHO....: DIANTE DA SITUÃÇÃO FINANCEIRA DO RÉU, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 63, NO QUE TANGE À JUSTIÇA GRATUITA. EXEPÇA-SE CARTA DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. APÓS, SUBAM
OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA.
ESTELIONATO
PROC.: 200721900624
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : WILAMIS SERGIO DOS SANTOS
ADV.: HELLEN DE MACÊDO MACIEL
ADV.: MARCELO ROCHA MESQUITA
VALTENO DOS SANTOS CARDOSO
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
VÍTIMA(S) : MARIA VALDA OLIVEIRA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO, BEM COMO DA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA, NOMEIO DEFENSOR DATIVO PARA O RÉU, O DR. ALEX EUZÉBIO SENA, COM ÔNUS
PARAO ESTADO. ACEITANDO O MÚNUS, DEVE O MESMO SER INTIMADO DO TEOR DO OFÍCIO DE FL. 216.
ROUBO
PROC.: 200721900642
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARCOS ANDRE ROLEMBERG DO NASCIMENTO
ADV.: LUCIANA CASTRO ARAÚJO
FELIZARDO RIBEIRO SOUZA JUNIOR
ADV.: LUCIANA CASTRO ARAÚJO
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
ANDERSON MARQUES DA SILVA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
VÍTIMA(S) : NOBERT CLEONES CONCEICAO DA SILVA
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PARA O RÉU ANDERSON MARQUES. CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE CARTA DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA. NO
TOCANTE AO RÉU FELIZARDO RIBEIRO, EXPEÇA-SE CARTA DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA.
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
144/297
PROC.: 200721900651
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : VALDIR SILVA DE MELO
VÍTIMA(S) : COSME TAVARES DE CARVALHO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR, COMO CONDENADO TENHO, O ACUSADO VALDIR SILVA DE MELO, COMO INCURSO NAS PENAS COMINADAS NO
ART. 168, § 1º, III (ÚLTIMA FIGURA) C/C ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO; FIXANDO EM DESFAVOR DO MESMO A REPRIMENDA ABAIXO-JUSTIFICADA:
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200721990720
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSERLAN BARRETO DA SILVA
INACIO DE SOUZA COSTA
ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
RAFAEL BONIFACIO OLIVEIRA
ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : RAFAEL CALHAU BITTENCOURT
DESPACHO....: OFICIE-SE CONFORME COTA PROMOTORIAL RETRO.
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200721990899
NOTICIANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARA
NOTICIADO(S) : AGENOR VICENTE DA SILVA
VÍTIMA(S) : ROSEMARY BRAZ RODRIGUES
DESPACHO....: CONFORME PARECER MINISTERIAL RETRO, AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200721991584
INDICIADO(S) : JOSE AUGUSTO SANTOS BOMFIM
VÍTIMA(S) : CLAUDEMIR OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS, BEM COMO DA DECISÃO. APÓS, CUMPRA-SE O DISPOSTO NA DECISÃO DE QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO.
FURTO
PROC.: 200821900029
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ALISSON DOS SANTOS PEREIRA
VÍTIMA(S) : ORLANDO VIEIRA DA CRUZ
JOSE JACINTO DO NASCIMENTO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA ABSOLVER, COMO ABSOLVIDO TENHO, OS ACUSADOS ANTÔNIO CARLOS
DOS SANTOS E ALISSON DOS SANTOS PEREIRA, QUALIFICADOS NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHES É ATRIBUÍDA, O QUE FAÇO COM ESTEIO NO ARTIGO 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.
FURTO
PROC.: 200821900066
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : RODIEL FRANCISCO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ALDO GOMES DE SANTANA
DESPACHO....: AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO AO TRE. APÓS, CLS.
ROUBO
PROC.: 200821900078
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JUSTINO BERNARDO DA SILVA NETO
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
VÍTIMA(S) : CATIA DA FRAGA COSTA
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE NÃO FORA DADO CUMPRIMENTO À PARTE FINAL DA SENTENÇA, NO QUE TANGE À INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA. ASSIM, À SECRETARIA
PARA CUMPRIMENTO.
ROUBO
PROC.: 200821900153
REU(S) : JEAN CARLOS DA CRUZ SANTOS
VÍTIMA(S) : MANOEL DA CONCEIÇÃO SILVA
ARTHUR BATISTA DE CARVALHO
RODRIGO EDGAR DE JESUS SANTOS
MOISES DOS SANTOS DE SANTANA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 08/08/2008 - 09:15 H. DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
ROUBO
PROC.: 200821900153
REU(S) : JEAN CARLOS DA CRUZ SANTOS
VÍTIMA(S) : MANOEL DA CONCEIÇÃO SILVA
ARTHUR BATISTA DE CARVALHO
RODRIGO EDGAR DE JESUS SANTOS
MOISES DOS SANTOS DE SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/08/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
FURTO
PROC.: 200821900165
REU(S) : MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA
ADRIANO XAVIER DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
DESPACHO....: OFICIE-SE A PROCURADORIA DO ESTADO INFORMANDO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS DE SOLTURA PARA QUE SEJAM
POSTOS EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVEREM PRESOS. PARTES INTIMADAS. E NADA MAIS HAVENDO A CUIDAR ENCERRO ESTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, GRACE OLIVEIRA TEIXEIRA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, O DIGITEI.
ROUBO
PROC.: 200821900175
REU(S) : U.C.N.
J.M.S.A.
VÍTIMA(S) : A.D.T.J.T.
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 30/07/2008 - 09:30 H. DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
ROUBO
PROC.: 200821900175
REU(S) : U.C.N.
J.M.S.A.
VÍTIMA(S) : A.D.T.J.T.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/08/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
ROUBO
PROC.: 200821900189
REU(S) : FABIO VITOR DA SILVA
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/09/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
RECEPTAÇÃO
PROC.: 200821900199
REU(S) : MARCOS DOS ANJOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/09/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
FURTO
PROC.: 200821900200
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : A APURAR
VÍTIMA(S) : MARIA APARECIDA SANTOS GAMA BARRETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/09/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
145/297
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200821990032
NOTICIANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AJU
NOTICIADO(S) : JANISSON REIS SILVA
MARIO JORGE DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : VALERIA SOARES DA COSTA NUNES
DESPACHO....: DINATE DO OFÍCIO DE FL. 40, OFICIE-SE A DEPCA SOLICITANDO A REMESSA DO IP.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 200821990186
REU(S) : AIRTON COSTA SANTOS
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
SENTENÇA....: DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORME DISPÕE O ART. 267, VIII, DO CPC, APLICADO DE FORMA SUBSIDIÁRIA.
ARQUIVE-SE. OBSERVEM-SE AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990207
INDICIADO(S) : WAGNER SANTOS
VÍTIMA(S) : ABRAAO DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: VOLVAM AO MP.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990260
INDICIADO(S) : JIVALDO SOUZA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VOLVAM AO MP.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990277
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSIMAR LIMA PEREIRA
VÍTIMA(S) : UNIBANCO
TRANSFORTE ALAGOAS VIRGILANCIA TRANS. VAL. LTDA
DESPACHO....: VOLVAM AO MP.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200821990278
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL TSS
INDICIADO(S) : VALDSON MARIANO DE JESUS
VÍTIMA(S) : DACIO JOSE DA SILVA FILHO
DESPACHO....: VISTA AO MP.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990399
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : RONALDO ALMEIDA SANTOS
VÍTIMA(S) : JONAS BARBOSA DOS SANTOS
MERCEARIA COMPRE BEM
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. ENCAMINHO OS AUTOS À SECRETARIA PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990401
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : SAULO DE JESUS SANTOS PEREIRA
VÍTIMA(S) : MARIA DE LOURDES CALDAS
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. ENCAMINHO OS AUTOS À SECRETARIA PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200821990403
REU(S) : MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: POSTAS ESTAS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO DENUNCIADO MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA, MANTENDO-SE, ASSIM, A PRISÃO CAUTELAR
ANTERIORMENTE DETERMINADA.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200821990405
REQUERENTE(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : LEANDRO SOUZA DA CONCEIÇAO
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
SENTENÇA....: POSTAS ESTAS RAZÕES, INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA DO DENUNCIADO, LEANDRO SOUZA DA CONCEIÇÃO, MANTENDO-SE, ASSIM, A PRISÃO CAUTELAR ANTERIORMENTE
DETERMINADA.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200821990406
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE GIVALDO RODRIGUES
VÍTIMA(S) : ESTADO
DESPACHO....: VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. JÁ HOMOLOGADO OS PRESENTES AUTOS PELO JUIZ PLANTONISTA; AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, A REMESSA DO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO SENDO
MAIS NECESSÁRIO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. ARACAJU/SE, 28 DE JULHO DE 2008.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
PROC.: 200821990407
REQUERENTE(S) : A.P.
REQUERIDO(S) : L.E.D.S.
VÍTIMA(S) : E.
SENTENÇA....: AUTOS Nº: 200821990407 VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRA-SE TRATAR DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO, VISANDO A APURAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO
INFRACIONAL, CUJA COMPETÊNCIA É DA 17ª VARA CÍVEL DE ARACAJU. A RESPEITO DESTE ASSUNTO, A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 145/2007, EM SEU ANEXO III, I, ALÍNEA F, 1, ESTABELECE
QUE: “F) COMPETE AO JUIZ DA 17ª VARA CÍVEL: 1)CONHECER DA REPRESENTAÇÃO PROMOVIDA PELA MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA A APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL ATRIBUÍDO A ADOLESCENTE,
APLICANDO AS MEDIDAS CABÍVEIS”. (GRIFO NOSSO) SENDO ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO CRIMINAL PARA APRECIAÇÃO E PROCESSAMENTO DO FEITO, DETERMINANDO SUA
REMESSA À 17ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 28 DE JULHO DE 2008. DRª. JUMARA
PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 33
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 39
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 2
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO DANTAS -> 3
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 2
HELLEN DE MACÊDO MACIEL -> 2
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
JOSE RONILSON MENEZES -> 1
JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
LUCIANA CASTRO ARAÚJO -> 2
MARCELO ROCHA MESQUITA -> 2
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 3
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS -> 1
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 3
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
146/297
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
Processo: 200821900153
Ação: Roubo
Autor: Ministério Público de Sergipe
Réu-Citando(a): JEAN CARLOS DA CRUZ SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, GUARDADOR DE CARRO, residente e domiciliado ORLA DA ATALAIA,NO POSTO DE OBSERVAÇÃO DE
BOMBEIROS,EM FRENTE A DELEGACIA AMBIENTAL,ARACAJU/SE, atualmente em local incerto e não sabido.
Imputação: art. 157,CAPUT,C/C ART 70,AMBOS DO CP.
Finalidade: comparecer em audiência de qualificação e interrogatório, sob pena de revelia.
Data/Hora da Audiência: 19/08/2008, às 11:00 hs.
Local: 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU.FÓRUM GUMERSINDO BESSA.AV TANCREDO NEVES.CAPUCHO.ARACAJU/SE.
Eu, LUCIANA DOS SANTOS ANDRÉ, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 30 de julho de 2008.
Jumara Porto Pinheiro,
Juíza de Direito.
11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200821300128
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DIOLENO ALEX MELO SANTOS
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
VÍTIMA(S) : VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO RÉU, DR. ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA, OAB/SE Nº 3879, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ART. 500 DO CPP.
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200821300425
REU(S) : ANDERSON DOMINGOS FERNANDES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2008 - 08:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AMEAÇA
PROC.: 200821300445
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ERNANDE BARBOSA PINTO
ADV.: DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA
VÍTIMA(S) : JUSSARA DOS SANTOS
SENTENÇA....: ISSO POSTO, ATENDENDO AO PEDIDO FORMULADO PELA VÍTIMA, DETERMINO A IMEDIATA ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, CONSUBSTANCIADAS NAS SEGUINTES
PROVIDÊNCIAS, COM SUPEDÂNEO NOS ART. 22, II E III, “A” E “B”, DA LEI MARIA DA PENHA, DEVENDO O AGRESSOR OBSERVAR AS CONDUTAS E AS VEDAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: 1.
AFASTAMENTO DO LAR, DOMICÍLIO OU LOCAL DE CONVIVÊNCIA COM A OFENDIDA; 2. PROIBIÇÃO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO-SE O LIMITE
MÍNIMO DE 500 (QUINHENTOS) METROS DE DISTÂNCIA ENTRE AQUELES E O AGRESSOR; 3. PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER
MEIO DE COMUNICAÇÃO
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200821300716
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LUIZ CARLOS TELES
VÍTIMA(S) : SUELI DOS SANTOS
MARIA MARLUCE DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O MANDADO DE FL. 43, DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 09:20. REQUISITE-SE.
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200821300752
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : E.D.S.S.
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
VÍTIMA(S) : B.B.S.
SENTENÇA....: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ELIAS DA SILVA SANTANA, FILHO DE JOSÉ BONFIM DE SANTANA E MARISETE ALVES DA SILVA
COMO INCURSO NO ART.129,§9º DO CP.
CAUT. PROTETIVA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER
PROC.: 200821300874
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : NAILSON TAVARES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA ELENILDES DANTAS DE ASSIS
SENTENÇA....: ISSO POSTO, ATENDENDO AO PEDIDO FORMULADO PELA VÍTIMA, DETERMINO A IMEDIATA ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, CONSUBSTANCIADAS NAS SEGUINTES
PROVIDÊNCIAS, COM SUPEDÂNEO NOS ART. 22, III, “A” E “B” DA LEI MARIA DA PENHA, DEVENDO O AGRESSOR OBSERVAR AS CONDUTAS E AS VEDAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: 1. PROIBIÇÃO DE
APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO-SE O LIMITE MÍNIMO DE 500 (QUINHENTOS) METROS DE DISTÂNCIA ENTRE AQUELES E O AGRESSOR; 2.
PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO.
CAUT. PROTETIVA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER
PROC.: 200821300886
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE GEVANILSON DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARINEUSA MATOS DOS SANTOS
SENTENÇA....: ISSO POSTO, ATENDENDO AO PEDIDO FORMULADO PELA VÍTIMA, DETERMINO A IMEDIATA ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, CONSUBSTANCIADAS NAS SEGUINTES
PROVIDÊNCIAS, COM SUPEDÂNEO NOS ART. 22, III, “A” E “B”, DA LEI MARIA DA PENHA, DEVENDO O AGRESSOR OBSERVAR AS CONDUTAS E AS VEDAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: 1. PROIBIÇÃO DE
APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO-SE O LIMITE MÍNIMO DE 500 (QUINHENTOS) METROS DE DISTÂNCIA ENTRE AQUELES E O AGRESSOR; 2.
PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO
CAUT. PROTETIVA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER
PROC.: 200821300887
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE DOMINGOS SANTANA
VÍTIMA(S) : ROSILEIDE VENANCIO DOS SANTOS
SENTENÇA....: ISSO POSTO, ATENDENDO AO PEDIDO FORMULADO PELA VÍTIMA, DETERMINO A IMEDIATA ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, CONSUBSTANCIADAS NAS SEGUINTES
PROVIDÊNCIAS, COM SUPEDÂNEO NOS ART. 22,II E III, “A” E “B” DA LEI MARIA DA PENHA, DEVENDO O AGRESSOR OBSERVAR AS CONDUTAS E AS VEDAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: 1.AFASTAMENTO
DO LAR, DOMICÍLIO OU LOCAL DE CONVIVÊNCIA COM A OFENDIDA; 2. PROIBIÇÃO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO-SE O LIMITE MÍNIMO DE 500
(QUINHENTOS) METROS DE DISTÂNCIA ENTRE AQUELES E O AGRESSOR; 3. PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE
COMUNICAÇÃO.
CAUT. PROTETIVA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER
PROC.: 200821300888
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JULIO BATISTA COSTA
VÍTIMA(S) : MARIA ELZA DA SILVA
SENTENÇA....: ISSO POSTO, ATENDENDO AO PEDIDO FORMULADO PELA VÍTIMA, DETERMINO A IMEDIATA ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, CONSUBSTANCIADAS NAS SEGUINTES
PROVIDÊNCIAS, COM SUPEDÂNEO NOS ART. 22,II E III, “A” E “B” DA LEI MARIA DA PENHA, DEVENDO O AGRESSOR OBSERVAR AS CONDUTAS E AS VEDAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: 1.AFASTAMENTO
DO LAR, DOMICÍLIO OU LOCAL DE CONVIVÊNCIA COM A OFENDIDA; 2. PROIBIÇÃO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO-SE O LIMITE MÍNIMO DE 500
(QUINHENTOS) METROS DE DISTÂNCIA ENTRE AQUELES E O AGRESSOR; 3. PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE
COMUNICAÇÃO.
CAUT. PROTETIVA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER
PROC.: 200821300889
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GILBERTO JORGE FREIRE DANTAS
VÍTIMA(S) : CAROLINE BUENO AIRES MONTEIRO
SENTENÇA....: ISSO POSTO, ATENDENDO AO PEDIDO FORMULADO PELA VÍTIMA, DETERMINO A IMEDIATA ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, CONSUBSTANCIADAS NAS SEGUINTES
147/297
PROVIDÊNCIAS, COM SUPEDÂNEO NOS ART. 22, III, “A” E “B” DA LEI MARIA DA PENHA, DEVENDO O AGRESSOR OBSERVAR AS CONDUTAS E AS VEDAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: 1. PROIBIÇÃO DE
APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO-SE O LIMITE MÍNIMO DE 500 (QUINHENTOS) METROS DE DISTÂNCIA ENTRE AQUELES E O AGRESSOR; 2.
PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO.
ROUBO
PROC.: 200821300927
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ROBSON LUIS MACIEL DOS SANTOS
FÁBIO SOUZA MARCELINO
VÍTIMA(S) : HERALDO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/09/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821390602
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : RITA DE CASSIA ALVES HORA
VÍTIMA(S) : MANOEL MAURICIO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL E DESIGNO O DIA 05/11/2008 PARA ACAREAÇÃO DO SR. MANOEL MAURÍCIO DO NASCIMENTO E A SRA. RITA DE CÁSSIA ALVES HORA ÀS 10:20 HS.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200821390607
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE ROBERTO SANTOS CARDOSO
VÍTIMA(S) : EDNA FRANCISCA DOS SANTOS
DESPACHO....: À SECRETARIA
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821390617
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : A APURAR
VÍTIMA(S) : JOSE BISPO DO NASCIMENTO
SENTENÇA....: POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 28 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL DE Nº
195/2006 ORIUNDO DA 2ª DELEGACIA METROPILTANA, COM AS RESSALVAS CONSTANTES DO ART. 18 DO MESMO DIPLOMA.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200821390623
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : FERNANDO DE SOUZA SANTOS
VÍTIMA(S) : JORGE RUBENS SANTOS
MARIA FATIMA DE SOUZA SANTOS
ALEXANDRE ROLLEMBERG SOARES
ANTONIO CARLOS SANTOS DA CONCEIÇÃO
SENTENÇA....: PORTANTO, NÃO HAVENDO IRREGULARIDADES A SANAR, OBEDECENDO A FLAGRANTE AOS MANDAMENTOS INSERTOS NO ART. 5º, INCISOS LXII, LXIII, E LXIV DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, ALÉM DOS ARTS. 301 E SEGUINTES DO CPP, BEM COMO AS DETERMINAÇÕES DA LEI 10.409/03, ENTENDE ESTE JUÍZO PELA HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA EM
DESFAVOR DE FERNANDO DE SOUZA SANTOS, ALHURES QUALIFICADO.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200821390634
AUTORIDADE(S) : A.P.
INDICIADO(S) : M.D.C.A.
VÍTIMA(S) : A.D.B.F.
SENTENÇA....: PORTANTO, NÃO HAVENDO IRREGULARIDADES A SANAR, OBEDECENDO A FLAGRANTE AOS MANDAMENTOS INSERTOS NO ART. 5º, INCISOS LXII, LXIII, E LXIV DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, ALÉM DOS ARTS. 301 E SEGUINTES DO CPP, BEM COMO AS DETERMINAÇÕES DA LEI 10.409/03, ENTENDE ESTE JUÍZO PELA HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA EM
DESFAVOR DE MARCONDES DA CONCEIÇÃO ARAGÃO, ALHURES QUALIFICADO E, POR CONSEGUINTE, A MANUTENÇÃO DO MESMO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ONDE SE ENCONTRA.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200821390638
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : MENILSON DOS PASSOS SANTOS
VÍTIMA(S) : REGINA MORE SANCHES
SENTENÇA....: PORTANTO, NÃO HAVENDO IRREGULARIDADES A SANAR, OBEDECENDO A FLAGRANTE AOS MANDAMENTOS INSERTOS NO ART. 5º, INCISOS LXII, LXIII, E LXIV DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, ALÉM DOS ARTS. 301 E SEGUINTES DO CPP, BEM COMO AS DETERMINAÇÕES DA LEI 10.409/03, ENTENDE ESTE JUÍZO PELA HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA EM
DESFAVOR DE MENILSON DOS PASSOS SANTOS, ALHURES QUALIFICADO E, POR CONSEGUINTE, A MANUTENÇÃO DO MESMO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ONDE SE ENCONTRA.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 11
TOTAL DE PROCESSOS : 17
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1
DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO.
VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE : 30/07/2008
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200521100177
BENEFICIÁRIO: AECIO DA CONCEICAO
ADV(A): JOABY GOMES FERREIRA
ADV(A): JOAO GUILHERME CARVALHO
DESPACHO-> TRASLADE-SE FOTOCÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 30/41 PARA OS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL E, EM FACE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO, O QUE IMPOSSIBILITA A
REALIZAÇÃO DO EXAME DE INSANIDADE MENTAL, ARQUIVE-SE O PRESENTE INCIDENTE....
EXECUÇÃO DE SURSIS PROCESSUAL
Proc.: 200621100123
BENEFICIÁRIO: RUTEMBERG FELIX DOS SANTOS
JULGAMENTO-> ISSO POSTO E TENDO EM VISTA O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECLARO CUMPRIDA A MEDIDA ALTERNATIVA E, PORTANTO, EXTINTA A PUNIBILIDADE CONCERNENTE A
RUTEMBERG FELIX DOS SANTOS,DETERMINANDO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200721100256
BENEFICIÁRIO: EDUARDO JOSE BRAGA MOURA
ADV(A): CLAUDIO MAYNART RABELO
ATO ORDINATÓRIO-> ISSO POSTO, E TENDO EM VISTA O QUE NO MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECLARO CUMPRIDA A PENA DE EDUARDO JOSÉ BRAGA MOURA, DETERMINANDO, DESDE JÁ O
ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.
ATO ORDINATÓRIO : 1
DESPACHO : 1
JULGAMENTO : 1
PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JOABY GOMES FERREIRA ->1
JOAO GUILHERME CARVALHO ->1
CLAUDIO MAYNART RABELO ->1
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90
DIAS
Eu, Dr. Rinaldo Salvino do Nascimento, Juiz de Direito em Substituição da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas do Estado de Sergipe, na forma da lei, etc...
148/297
FAÇO SABER
, aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrada nesta cidade e em seu termo MELITON JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, vigilante, filho de Pedro José dos
Santos e Maria Tereza dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido. Fica o mesmo intimado da sentença prolatada nos autos do processo de execução nº291/08, transcrita: “Assim sendo, converto a pena de
prestação de serviço constante nestes autos aplicada a MELITON JOSÉ DOS SANTOS, determinando o cumprimento da pena privativa de liberdade de 2(dois) anos de reclusão em regime aberto. Complemente-se a Guia
de Execução das Penas e Medidas Alternativas e remetam-se as peças necessárias ao Juízo da 7ª Vara Criminal . P.R.I. Aracaju/SE 19 de junho de 2008. Drª Maria da Conceição da Silva Santos”. Eu, Escrivã da VEMPA,
que digitei e subscrevi. Aracaju, 16 de julho de 2008.
Dr Rinaldo Salvino do Nascimento,
Juiz de Direito em Substituição.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
Eu, DR RINALDO SALVINO DO NASCIMENTO, Juiz de Direito em Substituição da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
FAÇO SABER , aos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo JOSÉ CARLOS MARTINS DE BARROS, brasileiro, empresário, filho de Feliz
Alves de Barros. Fica o mesmo intimado para audiência de inicio de cumprimento de pena, no dia 20 de agosto de 2008, às 07:45 h, comparecer na sala de audiências do Fórum Olímpio Mendonça, localizado na Rua
Central 03, s/n, conj. Orlando Dantas, Aracaju/SE, para audiência referente à Execução Penal nº 200821100401. Aracaju/SE, 16 de julho de 2008. Eu, Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivã, que digitei e
subscrevi.
Dr. Rinaldo Salvino do Nascimento,
Juiz de Direito Substituição.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
Eu, DR RINALDO SALVINO DO NASCIMENTO, Juiz de Direito em Substituição da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc.
FAÇO SABER , aos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo BRUNO DOS SANTOS SILVA, brasileiro, industriário, solteiro, filho de Amaro
Moreira da Silva e Rosinete Santos Silva. Fica o mesmo intimado da decisão proferida nos autos do processo de execução nº 200821100121 cuja parte segue transcrita: “Isto posto e tendo em vista o que mais dos autos
consta, declaro cumprida a medida restritiva de direito e, portanto, extinta a punibilidade concernente a
BRUNO DOS SANTOS SILVA, determinando, desde já, o arquivamento dos presentes autos, dando-se baixa na
distribuição. Aracaju/SE, 28de abril de 2008” . Aracaju/SE, 14 de julho de 2008. Eu, Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivã, que digitei e subscrevi.
Dr. Rinaldo Salvino do Nascimento,
Juiz de Direito em Substituição.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
Eu, DR. RINALDO SALVINO DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
FAÇO SABER , aos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo GEORGE DOS SANTOS SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Jorge Pereira da Silva
e Mari Estelita dos Santos. Fica o mesmo intimado da decisão proferida nos autos do processo de execução nº 200721100781 cuja parte segue transcrita: “Isto posto e tendo em vista o que mais dos autos consta, com
fulcro nos artigos 107, IV; 109, V; 111, I e 115, todos do Código Penal Pátrio, declaro , portanto, extinta a punibilidade concernente a
GEORGE DOS SANTOS SILVA, determinando, desde já, o arquivamento dos
presentes autos. Aracaju/SE, 11 de junho de 2008” . Aracaju/SE, 04 de julho de 2008. Eu, Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivã, que digitei e subscrevi.
Dr. RINALDO SALVINO DE ALMEIDA,
Juiz de Direito em Substituição.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
Eu, RINALDO SALVINO DO NASCIMENTO Juíza de Direito em substituição da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
FAÇO SABER , aos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo AGNALDO DA CONCEIÇÃO, brasileiro, solteiro, pedreiro, natural de Aracaju/SE,
filho de Maria Zélia da Conceição. Fica o mesmo intimado para, no dia 11 de setembro de 2008, às 09:00h, comparecer na sala de audiências do Fórum Olímpio Mendonça, localizado na Rua Central 03, s/n, Conjunto
Orlando Dantas, Aracaju/SE, para audiência referente à Execução Penal nº 200821100259. Aracaju/SE, 24 de julho de 2008. Eu, Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivã da VEMPA, que digitei e subscrevi.
RINALDO SALVINO DO NASCIMENTO,
Juíz de Direito em substituição.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
Eu, Dr. RINALDO SALVINO DO NASCIMENTO, Juíz de Direito em substituição da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
FAÇO SABER , aos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo ADAUTO CÍCERO DA ROCHA, brasileiro, natural de Recife/PE, filho de José
Cícero Henrique de Lima e de Luzinete Cosmo de Lima, fica o mesmo intimado da decisão proferida nos autos do processo de execução nº 200721100819, cuja parte segue transcrita: “Isso posto e tendo em vista o que
mais dos autos consta, declaro cumprida a medida restritiva de direito e, portanto, extinta a punibilidade concernente a ADAUTO CÍCERO DE LIMA, determinando, desde já, o arquivamento dos presentes autos, dando-se
baixa na distribuição. P.R.I. Aracaju/SE, 01 de julho de 2008”. Aracaju/SE, 24 de julho de 2008. Eu, Rita de Cássia Reis de
Morais Sousa, Escrivã da VEMPA, que digitei e subscrevi.
RINALDO SALVINO DO NASCIMENTO,
Juíz de Direito em substituição.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
Eu, Dr. RINALDO SALVINO DO NASCIMENTO, Juíz de Direito em substituição da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
FAÇO SABER , aos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo CÍCERO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, vassoureiro, natural de São Migeul dos
Santos/AL, filho de José Paulino dos Santos e de Jovelino Santos, fica o mesmo intimado da decisão proferida nos autos do processo de execução nº 200521100578, cuja parte segue transcrita: “Isso posto e tendo em
vista o que mais dos autos consta, declaro cumprida a pena de CÍCERO DOS SANTOS, determinando, desde já, o arquivamento dos presentes autos.... P.R.I.C. Aracaju/SE, 29 de maio de 2008”. Aracaju/SE, 23 de julho
de 2008. Eu, Rita de Cássia Reis de
Morais Sousa, Escrivã da VEMPA, que digitei e subscrevi.
RINALDO SALVINO DO NASCIMENTO,
Juíz de Direito em substituição.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90
Eu,
DIAS
Dr Rinaldo Salvino do Nascimento, Juiz de Direito em substituição da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas do Estado de Sergipe, na forma da lei, etc...
FAÇO SABER
, aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrada nesta cidade e em seu termo ALEX MOTA, brasileiro, solteiro, filho de pai declarado e Ana Marize Mota,
atualmente em lugar incerto e não sabido. Fica o mesmo intimado da sentença prolatada nos autos do
processo de execução
nº220/05, transcrita: “ Isto posto e tendo em vista o que no mais dos autos consta,
converto a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade pelo mesmo período, aplicada a
ALEX MOTA , devendo ser cumprida a pena de 01 (um), 05 (cinco) reclusão, sob regime aberto.
. Após o Transito
em Julgado, remetam-se as peças elencadas no art. 1º da Resolução nº 29, de 02 de agosto de 2006, ao Juízo da 7ª Vara Criminal . P.R.I. Aracaju/SE 26 de maio de 2008”. Dr. Rinaldo Salvino do Nascimento , Juiz de
Direito em substituição, Eu, Escrivã da VEMPA, que digitei e subscrevi. Aracaju, 03 de julho de 2007.
149/297
Dr Rinaldo Salvino do Nascimento,
Juiz de Direito em Substituição.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES COM DESTINAÇÃO SOCIAL, A SEREM BENEFICIADAS POR SERVIÇOS, ATIVIDADES E DOAÇÕES NO ÂMBITO DA VARA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E
PENAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE ARACAJU.
A Juíza de Direito Dra. Maria da Conceição da Silva Santos, da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju, do Estado de Sergipe, na forma da Lei, etc.
Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo foi credenciada a seguinte instituição: 1.UNIDADE DE SAÚDE ANALIA PINNA DE ASSIS (proc. 361/08), CNPJ Nº
13.128.780/0008-78. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será afixado no átrio desse Fórum e publicado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e no Diário da
Justiça, nos termos do art. 10 da portaria VEMPA nº 02/05 de 25 de fevereiro de 2005. Dado e passado nesta cidade ,de Aracaju – SE, aos 27(vinte e sete) dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Escrivã da Vara de
Execução das Medidas e Penas Alternativas, que digitei e subscrevi.
Maria da Conceição da Silva Santos,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
Eu, DRª MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
FAÇO SABER , aos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo ANDERSON MELO BORGES DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, filho de
Manoel Lourenço Borges da Silva e Felícia Melo Borges da Silva. Fica o mesmo intimado da decisão proferida nos autos do processo de execução nº 200521100681 cuja parte segue transcrita: “Isso posto, e tendo em
vista o que do mais dos autos consta, com fulcro nos artigos 107, IV; 109, V; 110 todos do Código Penal Pátrio, declaro extinta a punibilidade
de
ANDERSON MELO BORGES DA SILVA, determinando o
arquivamento dos presentes autos. Aracaju/SE, 14 de janeiro de 2008” . Aracaju/SE, 01 de julho de 2008. Eu, Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivã, que digitei e subscrevi.
Dra. Maria da Conceição da Silva Santos,
Juíza de Direito.
1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
USUCAPIÃO
PROC.: 199830110479
REQUERENTE(S) : JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS E VICENTINA M.DOS SANTOS
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, DEVENDO A SECRETARIA DESTE JUÍZO EXPEDIR A 2ª VIA DO MANDADO DE INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO, CONSOANTE SOLICITAÇÃO. I. ARACAJU/SE, 28 DE
JULHO DE 2008.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199930110307
INVENTARIADO(S) : JOSE FERNANDES DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : DEIJORAL PESSOA DOS SANTOS
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
DESPACHO....: À SECRETARIA PARA CERTIFICAR ACERCA DE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE ACERCA DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 269, INTIMADA ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA. EM
CASO DE INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE A INVENTARIANTE, NOS TERMOS DO MENCIONADO DESPACHO. ARACAJU/SE, 28 DE JULHO DE 2008.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200330102157
INVENTARIADO(S) : JULIO LIMA DA CONCEIÇÃO
INVENTARIANTE(S) : JOSÉ DOMINGOS DA CONCEIÇÃO
ADV.: MARIA AUXILIADORA LUDUVICE S. ANDRADE
ADV.: MARIA VILMA SIQUEIRA MENEZES
KÁTIA CRISTINA PINA LIMA
ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS
ADV.: ELIANE DE PAULA E SILVA GOIS
DESPACHO....: EM QUE PESE A MANIFESTAÇÃO APONTADA NA PETIÇÃO DE FLS. 81/82, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 80, TENDO EM VISTA QUE AS RAZÕES APONTADAS NA MENCIONADA PEÇA SÃO
ESTRANHAS AO PRESENTE FEITO, QUE JÁ SE ENCONTRA JULGADO. INTIME-SE. ARACAJU/SE, 29 DE JULHO DE 2008.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200630100091
REQUERENTE(S) : JORJEVAL DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : GERSON TIMÓTEO DO NASCIMENTO
ADV.: ANTONIO MORTARI
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
ADV.: PEDRO GOMES CARNEIRO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 167/169, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 29 DE JULHO DE
2008.
ALIMENTOS
PROC.: 200630100761
REQUERENTE(S) : J.D.J.C.R.S.F.
ADV.: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
REQUERIDO(S) : J.A.S.
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE, POR MEIO DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 51, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
INFORMANDO INCLUSIVE ACERCA DO BENEFÍCIO RECEBIDO PELO REQUERIDO. ARACAJU/SE, 30 DE JULHO DE 2008.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200730100254
REQUERENTE(S) : EDIJANE RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
ADV.: ANTONIO SANTOS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : JAIRO MELO DOS SANTOS
SENTENÇA....: A PRESENTE MATÉRIA FOI ENCORPADA AO ATUAL CÓDIGO CIVIL, ARTIGOS 1.723/1.727, ASSIMILANDO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 226, § 3º. DA ANÁLISE DOS
REFERIDOS ARTIGOS, INFERE-SE QUE ALGUMAS CONDIÇÕES DEVEM SER OBSERVADAS, QUAIS SEJAM: RELAÇÃO MUNIDA DE LEALDADE, RESPEITO, ASSISTÊNCIA, ENTRE HOMEM E MULHER, SEM
IMPEDIMENTOS PARA O CASAMENTO, HAVIDA DE FORMA CONTÍNUA E PÚBLICA. NO CASO EM TELA, TODOS OS ELEMENTOS FORAM DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS, PELAS OITIVAS DAS PARTES E
TESTEMUNHAS. ANTE O EXPOSTO, CONSTATADA A CONVIVÊNCIA DO CASAL COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, PARA RECONHECER A
UNIÃO ESTÁVEL EXISTENTE ENTRE A JARIO MELO DOS SANTOS E EDIJANE RIBEIRO DOS SANTOS, NO PERÍODO DE 1993 ATÉ O ANO DE 2004, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1.723 E SEGUINTES DO
CÓDIGO CIVIL E DO ART. 269, I, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, FACE À GRATUIDADE PROCESSUAL. P.R.I.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200730100379
REQUERENTE(S) : P.W.L.S.
150/297
ADV.: HORTENCIA MARIA PODEROSO DE MELO
REQUERIDO(S) : C.A.L.D.A.
ADV.: RICARDO SANTANA BISPO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/09/2008 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA O DIA 02/09/08 ÀS 10:15 HORAS A SER
REALIZADA NESTE FÓRUM. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, SEUS PATRONOS PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO, INTIME-SE O PATRONO DO REQUERIDO PARA
INFORMAR O ENDEREÇO DO SEU CONSTITUINTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730100443
REQUERENTE(S) : E.P.D.M.F.
ADV.: MARIA ALICE BRAGA MILITAO
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
REQUERIDO(S) : J.S.
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
SENTENÇA....: QUANTO À REQUERIDA, PERSISTE A NECESSIDADE DO PENSIONAMENTO ALIMENTAR EM SEU FAVOR, NÃO MAIS EM RAZÃO DO PÁTRIO PODER, VEZ QUE A MESMA ALCANÇOU A
MAIORIDADE CIVIL, MAS DECORRENTE DO DEVER DE AUXÍLIO ENTRE PARENTES, JÁ QUE HÁ COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A REQUERIDA INGRESSOU EM UNIVERSIDADE, CONFORME
COMPROVANTE DE MATRÍCULA DE FL. 57, CABENDO A ESTE JUÍZO, PONDERAR O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, A TEOR DO ARTIGO 1.699
DO CÓDIGO CIVIL. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE PROCESSUAL
ALIMENTOS
PROC.: 200730100956
REQUERENTE(S) : M.D.L.F.D.S.
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : G.F.D.S.
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE, POR MEIO DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS. 20/24, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
ARACAJU/SE, 30 DE JULHO DE 2008.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200730101195
INVENTARIADO(S) : MARIA FRANCISCA PEREIRA E ANTONIO PEREIRA
INVENTARIANTE(S) : TEREZINHA PEREIRA E OUTROS
ADV.: LAURA ELISA MENGEL SIMÔES
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELA AUTORA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830100096
EXEQUENTE(S) : MARCIA FONTES DE BRITO GENITORA
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : WASHIGNTON EVANGELISTA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 47, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU/SE, 29 DE JULHO DE 2008.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830100197
REQUERENTE(S) : M.A.R.
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
ADV.: ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : V.A.R.
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, E POR SEUS PATRONOS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 53/56, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200830100267
REQUERENTE(S) : JOSEFA BATISTA DE SOUZA
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : JOANES SANTOS CARDOSO
JÚLIO CÉSAR SANTANA CARDOSO
SONIA MARIA SANTANA CARDOSO
LUCIANA BATISTA CARDOSO
LUANA BATISTA CARDOSO
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 37/39, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO DOS REQUERIDOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ARACAJU/SE, 29 DE JULHO DE 2008.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200830100271
REQUERENTE(S) : K.D.O.S.
ADV.: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : S.O.R.D.S.
D.G.S.
DESPACHO....: CADASTRE-SE O PATRONO DO REQUERIDO, FL. 28. INTIME-SE A REPRESENTANATE LEGAL DA INVESTIGANTE, POR SEU PATRONO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE
FLS. 24/31, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200830100314
REQUERENTE(S) : GEDALVA VIEIRA ARAGÃO
ADV.: JOSE CARLOS NOGUEIRA SILVA
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN
DESPACHO....: À SECRETARIA PARA EXPEDIR NOVO MANDADO DE CITAÇÃO DA CONFINANTE TELMA LIMA DOS SANTOS, NO ENDEREÇO DE FLS. 40, TENDO EM VISTA QUE O MANDADO DE FLS. 44
ENCONTRA-SE INCOMPLETO. INTIME-SE A REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 48, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO DA CONFINANTE FABIANA LUIZA DOS
SANTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU/SE, 29 DE JULHO DE 2008.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200830100401
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
ADV.: MARIA JOSE ALVES ANDRADE CRUZ
DESPACHO....: À SECRETARIA PARA RETIFICAR A AUTUAÇÃO, INCLUINDO OS HERDEIROS RELACIONADOS ÀS FLS. 23. INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA CORRIGIR A
REPRESENTAÇÃO DOS AUTORES MENORES, BEM COMO PROVAR SUA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO DE CUJUS, RECONHECIDA JUDICIALMENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORA DEVIDAMENTE
HABILITADA PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONSOANTE DECLARAÇÃO ENCARTADA ÀS FLS. 100, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CITEM-SE AS DEMAIS HERDEIRAS DO FALECIDO, POR EDITAL, COM
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA QUERENDO, PROCEDEREM AS SUAS HABILITAÇÕES NO FEITO. ARACAJU/SE, 30 DE JULHO DE 2008.
RECONHECIMENTO DE SOC. C/DISSOLUÇÃO
PROC.: 200830100570
REQUERENTE(S) : MARIA DO SOCORRO SANTOS
REQUERIDO(S) : JORGIVAN DOS SANTOS CAMPOS
DESPACHO....: À SECRETARIA PARA CADASTRAR O ADVOGADO CONSTITUÍDO ÀS FLS. 23. APÓS, CONSIDERANDO QUE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 20/22 ENCONTRA-SE APÓCRIFA, INTIMESE O SUBSCRITOR DA MESMA PARA APOR SUA ASSINATURA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 30 DE JULHO DE 2008.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200830100616
REQUERENTE(S) : M.
ADV.: LEONCIO SALOMAO DE AGUIAR
INTERDITANDO(A)(S) : L.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03 / 09 / 2008 , ÀS 8:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO. CITE-SE. I. ARACAJU/SE, 28 DE JULHO DE 2008.
TUTELA
PROC.: 200830100655
REQUERENTE(S) : IRANETE DE MENDONÇA VIEIRA
ADV.: GISELE NEVES TAVARES
REQUERIDO(S) : MARIA REGINA DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL COM FULCRO NO INCISO LXXIV, DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM O ARTIGO 4º E PARÁGRAFOS DA LEI 1060/50. CITE-SE A
REQUERIDA, ATRAVÉS DE EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA QUERENDO RESPONDER, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REMETAM-SE OS AUTOS AO SERVIÇO SOCIAL DESTA VARA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PRESENTE
MOMENTO TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE PROVAS PARA CONCESSÃO DA MESMA. INTIME-SE. ARACAJU/SE, 28 DE JULHO DE 2008.
151/297
TOTAL DE DESPACHOS : 16
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 19
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1
ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO -> 1
ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
ANTONIO SANTOS DE ANDRADE -> 1
ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS -> 1
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
CARLOS JOAO DE GOIS -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
ELIANE DE PAULA E SILVA GOIS -> 1
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GISELE NEVES TAVARES -> 1
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1
HORTENCIA MARIA PODEROSO DE MELO -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOSE CARLOS NOGUEIRA SILVA -> 1
LAURA ELISA MENGEL SIMÔES -> 1
LEONCIO SALOMAO DE AGUIAR -> 1
LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA -> 1
MARIA ALICE BRAGA MILITAO -> 1
MARIA AUXILIADORA LUDUVICE S. ANDRADE -> 1
MARIA JOSE ALVES ANDRADE CRUZ -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1
MARIA VILMA SIQUEIRA MENEZES -> 1
MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS -> 1
PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN -> 1
PEDRO GOMES CARNEIRO JÚNIOR -> 1
PEDRO RALIN PIRES -> 1
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 1
RICARDO SANTANA BISPO -> 1
SERGIO BARRETO MORAIS -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
VALNEY CRISTINA CORREA -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
DIVÓRCIO
PROC.: 200130200345
REQUERENTE(S) : M.C.S.
ADV.: JOSÉ SOARES DE BRITO NETO
ADV.: MARIA ADILENE ALVES GERALDO
REQUERIDO(S) : L.J.D.S.J.
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
DESPACHO....: FOLHEANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI, ÀS FLS.43/44, FOI ACOSTADA FOTOCÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DE PROCESSO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL, ENVOLVENDO AS MESMAS
PARTES NESTE FEITO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL (RESENHA EM ANEXO), OBSERVEI QUE, REALMENTE HÁ PROCESSO DE SEPARAÇÃO
JUDICIAL ENTRE AS PARTES, TOMBADO SOB O NÚMERO 199788511265, O QUAL JÁ SE ENCONTRA COM A SITUAÇÃO DE JULGADO, SEM QUE CONTUDO POSSA SE TER ACESSO AO TEOR DA SENTENÇA
PROLATADA, TENDO EM VISTA A INCOMPLETUDE DOS MOVIMENTOS. DIANTE DE DITA CIRCUNSTÂNCIA, FAZ-SE MISTER INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA ESCLARECER SE
HOUVE SEPARAÇÃO JUDICIAL ENTRE AS MESMAS, O QUE IMPLICARIA SOMENTE A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO; OU SE TRATA-SE DE MERA SEPARAÇÃO DE FATO, PARA QUE ASSIM SEJA CONCEDIDO O
PROVIMENTO JURISDICIONAL ADEQUADO.
ALIMENTOS
PROC.: 200130200415
REQUERENTE(S) : MATHEUS VINICIUS JESUS DA CUNHA E OUTRO REPS.P/MAE
ADV.: MARIA RITA MACHADO FIQUEIREDO
REQUERIDO(S) : MOISES MENEZES DA CUNHA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.24, REPUTO VÁLIDA A INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES, NA PESSOA DA SUA GENITORA MARIA SÔNIA JESUS DA CUNHA, TAL COMO
AUTORIZA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.238, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO MAIS, CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE EXTINTO, ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE
PRAXE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200130200680
INVENTARIADO(S) : ESPOLIO DE JOSE JESUINO NETO - FALECIDO
INVENTARIANTE(S) : ALONSO CARDOSO DE SANTANA NETO E OUTRA, REP. P/ MAE
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
ADV.: MARIO ALBERTO DE AZEVEDO FILHO
DESPACHO....: CONCLUSO POIS ESTÁ EM APENSO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200130201186
REQUERENTE(S) : CARLOS HENRIQUE LIMA SANTOS, REP. PELA MAE
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
REQUERIDO(S) : ALONSO CARDOSO DE SANTANA NETO E OUTRA, REP. P/ MAE
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
ADV.: MARIO ALBERTO DE AZEVEDO FILHO
DESPACHO....: CONCLUSO POIS ESTÁ EM APENSO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200130201267
INVENTARIADO(S) : JOAO BARROS FILHO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
INVENTARIANTE(S) : ESPOLIO DE ODETE DE OLIVEIRA BARROS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA BARROS
SENTENÇA....: VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, COM ABERTURA DA SUCESSÃO HEREDITÁRIA DE ODETE DE OLIVEIRA BARROS, TENDO SIDO NOMEADO
INVENTARIANTE O REQUERENTE JOÃO BARROS FILHO, CONFORME DESPACHO INICIAL DE FLS.29, ONDE TAMBÉM FORAM DETERMINADAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DURANTE O TRÂMITE
PROCESSUAL, VEIO O INVENTARIANTE A FALECER, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.62, V. E, DESDE ENTÃO, O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO, POIS OS HERDEIROS, APESAR DE INTIMADOS,
ATRAVÉS DA PATRONA CONSTITUÍDA, PARA ADOTAR PROVIDÊNCIAS E JUNTAR A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÓBITO (FLS.73), NÃO APRESENTARAM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, MESMO SENDO
INTIMADOS, PESSOALMENTE, OS HERDEIROSJOSÉ ENILTON DE OLIVEIRA BARROS (FLS.71) E JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA BARROS (FLS.88). DIANTE DO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO, SEM
QUALQUER MANIFESTAÇÃO, ESTE JUÍZO, ÀS FLS.90, NOMEOU INVENTARIANTE O HERDEIRO JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA BARROS, CONCEDENDO-LHE PRAZO PARA PRESTAR COMPROMISSO E
MANFIESTAR-SE NO PRESENTE INVENTÁRIO, CONTUDO, APESAR DE INTIMADO, PESSOALMENTE PARA FAZÊ-LO, DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER IN ALBIS. A MANUTENÇÃO DE FEITOS NESTA
SITUAÇÃO AFRONTA OS MAIS COMEZINHOS PRINCÍPIOS DE DIREITO E DE JUSTIÇA (A COMEÇAR PELOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA EFETIVIDADE, DA CELERIDADE, DA ECONOMICIDADE, DA
EFICÁCIA, ETC...), PRESTIGIAM A ETERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E, CONSEQUENTEMENTE, IMPÕE A NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, FRUSTRANDO OS OBJETIVOS DA LEI EM
VÁRIOS SENTIDOS. ALÉM DISSO, DESTITUI DA AUTORIDADE QUE PRESIDE A AÇÃO JUDICIAL, O JUIZ, NO COMANDO DO PROCESSAMENTO DO FEITO, AO TEMPO EM QUE OUTORGA À PARTE INERTE O
PODER DE DECIDIR SE E QUANDO O PROCESSO DEVE CONTINUAR A ANDAR, OU NÃO, MESMO QUE A FALTA DE INTERESSE OU A IMPOSSIBILIDADE DE ANDAMENTO SEJA PATENTE. OS CUSTOS COM A
MANUTENÇÃO DE PROCESSOS QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE SER CONCLUÍDOS, SEJA POR VONTADE, SEJA POR IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DOS ATOS PELAS PARTES, É OUTRO ITEM
QUE ENGROSSA O ARGUMENTO QUE AQUI DEFENDEMOS, DENTRE VÁRIOS OUTROS. OS DITAMES DA JUSTIÇA MODERNA JÁ NÃO COMPORTAM TAIS ASSENTIMENTOS. NO CASO PRESENTE, DADO O
TEMPO DE PARALISAÇÃO DO FEITO E DADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS PROCESSUAIS DE CHAMAMENTO DOS INTERESSADOS DE FORMA REITERADA E PERIÓDICA, SEM QUALQUER ÊXITO, ENTENDO
AUTORIZADA A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, COM VISTA A RESGUARDAR OS PRINCÍPIOS ACIMA CITADOS E ESTABELECER UMA POLÍTICA DE ATENDIMENTO
JUDICIAL MAIS RACIONAL E CONSENTÂNEA COM O ESPÍRITO DA LEI. POR CONSEGUINTE, TENDO EM VISTA A PARALISAÇÃO DO PROCESSO, POR PERÍODO SUPERIOR A 1 (UM) ANO, ESTANDO OS
HERDEIROS NEGLIGENTES QUANTO AO ANDAMENTO DO FEITO; EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE INVENTÁRIUO E PARTILHA, TOMBADO SOB O Nº 200130201267, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, II, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OS AUTOS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200330200665
REQUERENTE(S) : C.J.F.
ADV.: ELIZEU LEITE MOREIRA
REQUERIDO(S) : M.I.D.M.C.
DESPACHO....: CONCLUSO POIS ESTÁ EM APENSO.
152/297
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200430200412
REQUERENTE(S) : V.H.D.S.
ADV.: WELLINGTON NORONHA
REQUERIDO(S) : L.R.C.R.
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
SENTENÇA....: VICTÓRIA HELENA DOS SANTOS DEVIDAMENTE REPRESENTADA NOS AUTOS POR SUA GENITORA MARIA SIMONE DOS SANTOS, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO
DE PATERNIDADE EM FACE DE LUIZ ROBERTO COTTA RODRIGUES, TAMBÉM QUALIFICADO(A)(S) NOS AUTOS, REQUERENDO O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DO MENOR PELO REQUERIDO,
BEM COMO O ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS, TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO NÃO REGISTROU O MENOR ESPONTANEAMENTE E VEM SE NEGANDO A PAGAR ALIMENTOS INDEPENDENTE DE
ORDEM JUDICIAL. FOI PROFERIDO DESPACHO DETERMINANDO A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, SENDO O MESMO CITADO ÀS FLS. 26 E OFERECIDO CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 27/30. INTIMADA PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO RÉU, A AUTORA NÃO SE MANIFESTOU. AGENDADO EXAME DE DNA PELO SCP ÀS FLS. 40, NÃO FORAM AS PARTES INTIMADAS, VEZ QUE A CARTA DE INTIMAÇÃO
DA AUTORA FOI DEVOLVIDA COM A IDENTIFICAÇÃO DOS CORREIOS “MUDOU-SE” E A DO REQUERIDO, “AUSENTE”, CONFORME AR S ÀS FLS. 43 E 44 RESPECTIVAMENTE, NÃO SENDO REALIZADO O
EXAME. INTIMADA A MANIFESTAR SEU INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, FOI DEVOLVIDO O MANDADO COM CERTIDÃO CONSTANDO QUE A AUTORA NÃO MAIS RESIDIA NO ENDEREÇO
CONSTANTE DOS AUTOS, CONFORME FLS. 52, NÃO HAVENDO, PORTANTO, POSSIBILIDADE DE CONTACTAR A AUTORA. INTIMADO O RÉU, POR SEU PATRONO, ACERCA DO SEU INTERESSE EM
PROSSEGUIR COM O FEITO, NOS TERMOS DA SÚMULA 240/STJ, ESTE NÃO SE MANIFESTOU. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ÀS FLS.
58. DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, E NÃO PROMOVIDO O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO ASSINADO, OUTRA ATITUDE NÃO HÁ A NÃO SER EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
COM BASE NO QUE PREVÊ O ART. 267, III, DO CPC, VEZ QUE SE ENCONTRA PLENAMENTE CONFIGURADO CASO DE ABANDONO DO PROCESSO POR MAIS DE TRINTA DIAS POR PARTE DO AUTOR. ANTE
O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXAS NECESSÁRIAS. CUSTAS NA FORMA
DA LEI, SALVO GRATUIDADE. P.R.I.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200430200796
REQUERENTE(S) : J.S.D.S.J.
ADV.: JOSE JORGE MELO
REQUERIDO(S) : E.A.S.
ADV.: JOELMA DOS SANTOS LIMA
SENTENÇA....: JOÃO SECUNDINO DE SOUZA JUNIOR, QUALIFICADO NA INICIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EM FACE DE JOÃO PEDRO ALMEIDA SANTOS SECUNDINO,
DEVIDAMENTE REPRESENTADO PELA GENITORA ETANI ALMEIDA SANTOS, ALEGANDO QUE ESTÁ DESEMPREGADO E AINDA PRESTA ALIMENTOS PARA OUTRA FILHA, OCORRENDO, NA ÓPTICA DO
AUTOR, MODIFICAÇÃO DO STATUS QUO ANTE, TENDO A REQUERIDA INCLUSIVE MELHORADO SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA, VEZ QUE TRABALHA ATUALMENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU.
DEVIDAMENTE CITADA, A RÉ OFERECEU RESPOSTA EM FORMA DE CONTESTAÇÃO, AFIRMANDO QUE O REQUERENTE NÃO TEM EMPREGO FIXO POR SER COMERCIANTE, DONO DO SEU PRÓPRIO
NEGÓCIO, ALÉM DO QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE PRESTA PARA SUA OUTRA FILHA JÁ TINHA SIDO ARBITRADA ANTES MESMO DA PENSÃO ORA DISCUTIDA, E QUE NÃO É ASSESSORA DE
VEREADOR, TRABALHANDO APENAS AJUDANDO NA CAMPANHA DE UM VEREADOR CANDIDATO À REELEIÇÃO, COMO PANFLETAGEM, SEGURANDO BANDEIRA ETC, PODENDO VIR A SER ASSESSORA
DO CANDIDATO QUE APÓIA SE ELE FOR REALMENTE REELEITO. DEVIDAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS. 24), O REQUERENTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO
SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. NA AUDIÊNCIA REALIZADA (FLS. 36), A CONCILIAÇÃO NÃO OBTEVE ÊXITO, E ENTÃO FOI DETERMINADO QUE SE OFICIASSE A RECEITA FEDERAL E O BANCO CENTRAL.
INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ACIMA MENCIONADOS, O REQUERENTE ASSUME SUA CONDIÇÃO DE COMERCIANTE, ALEGANDO QUE SUA RENDA VEM DECAINDO.
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DAS PARTES, CONCEDENDO PRAZO PARA RAZÕES FINAIS. TRANSCORRIDO O PRAZO, AS PARTES NÃO OFERECERAM
RAZÕES FINAIS, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 126 E 128. NO PARECER (FLS. 130/131), O MINISTÉRIO OPINOU PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RELATADOS, DECIDO. A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR
ALIMENTOS AOS FILHOS INCAPAZES É PATENTEADA PELA LEI EM DIVERSOS DIPLOMAS LEGAIS, INCLUSIVE A CARTA MAGNA (ARTS. 227 E 229, CF; ART.1699, DO CC; ART. 22 DO ECA, DENTRE OUTROS).
A LEI TAMBÉM ASSEGURA, ESPECIFICAMENTE, A ADEQUAÇÃO DOS VALORES DA PENSÃO ALIMENTÍCIA AO ESTADO FINANCEIRO DE QUEM PAGA E/OU DE QUEM A RECEBE, E RECOMENDA QUE A
PROPORÇÃO “NECESSIDADE DO ALIMENTANDO/ POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE” SEJA SEMPRE CONSIDERADA PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR – ART.1699, CC. IN CASU, FORA ARBITRADO UM
VALOR A TÍTULO DE ALIMENTOS CORRESPONDENTE A R$ 390,00 (TREZENTOS E NOVENTA REAIS), CONSIDERADOS OS MOTIVOS FÁTICOS DA ÉPOCA (2003), POR ACORDO ENTRE AS PARTES
HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO EM SEDE DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. AGORA O REQUERENTE PLEITEIA A REDUÇÃO DESTE VALOR SOB A ALEGAÇÃO DE QUE ESTÁ DESEMPREGADO E AINDA
PRESTA ALIMENTOS PARA OUTRA FILHA, TENDO A REQUERIDA INCLUSIVE MELHORADO SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA, VEZ QUE TRABALHA ATUALMENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O AUTOR NÃO FEZ PROVA DE SUAS ALEGAÇÕES, ASSUMINDO SUA PROFISSÃO DE COMERCIANTE, ANTE AS INFORMAÇÕES DA RECEITA FEDERAL,
CONSTATANDO-SE ATÉ MESMO PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MESMO QUE ELE NEGOCIA COM CAMARÕES, PORTANTO, ATIVIDADE RENTÁVEL. SOBRE A SUPOSTA
MELHORIA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA REQUERIDA E O FATO DE O AUTOR PRESTAR ALIMENTOS PARA OUTRA FILHA PORVENTURA NASCIDA APÓS O ARBITRAMENTO DA PRESENTE PENSÃO, ESTES
NÃO SE FIZERAM PROVADOS NOS AUTOS. FIEL À OBSERVÂNCIA DO SUPRACITADO BINÔMIO, QUAL SEJA, NECESSIDADE DO ALIMENTANDO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, E CONSIDERANDO
INEXISTIREM MOTIVOS FÁTICOS COMPROVADOS NOS AUTOS QUE VIERAM A MODIFICAR O STATUS QUO ANTE, ENTENDO SER CASO DE MANUTENÇÃO DO VALOR OUTRORA ARBITRADO. ANTE O
EXPOSTO, SECUNDANDO O ENTENDIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E CONSIDERANDO QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A MODIFICAÇÃO DO ESTADO ANTERIOR DAS PARTES, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NOS ART.1699 DO CÓDIGO CIVIL, MANTENDO O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA OUTRORA ARBITRADO. SEM CUSTAS, DADA A GRATUIDADE. BAIXAS
NECESSÁRIAS. P.R.I.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200530200115
REQUERENTE(S) : ESPÓLIO DE JOSÉ JENUÍNO NETO
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
REQUERIDO(S) : PEDRO JESUÍNO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. OFICIE-SE O COMANDO DA POLÍCIA MILITAR A FIM DE QUE ESCLAREÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE FOI CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO 660/2008, EXPEDIDO EM
05/06/2008 POR ESTE JUÍZO. APÓS, CONCLUSOS.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200530200378
REQUERENTE(S) : RITA DE CASSIA PALERMO EMILIO
ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO
VANIA MARIA PALERMO EMILIO
ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO
SENTENÇA....: RITA DE CÁSSIA PALERMO EMILIO E VANIA MARIA PALERMO EMILIO DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS, INGRESSARAM COM A PRESENTE AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL,
REQUERENDO A DEVIDA AUTORIZAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE SALDO RETIDO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A TÍTULO DE FGTS EM NOME DA FALECIDA FRANCISCA PALERMO EMÍLIO. FOI
PROFERIDO DESPACHO DETERMINANDO QUE FOSSE OFICIADA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA INFORMAR O VALOR DO SALDO RETIDO. EM RESPOSTA ÀS FLS. 28, A CAIXA ECONÔMICA
INFORMOU SOBRE A INEXISTÊNCIA DE VALORES RETIDOS. AS AUTORAS REQUERERAM O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS, O QUE FOI DEFERIDO POR 60 (SESSENTA) DIAS. ANTE A
IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAR A PARTE AUTORA NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS, FORAM AGUARDADOS MAIS 60 DIAS A INICIATIVA AUTORAL, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO. INTIMADA A
DEFENSORA PÚBLICA DA AUTORA, ESTA REQUEREU O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS ÀS FLS. 45. SUSPENSO O PROCESSO POR MAIS 30 DIAS. DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, E NÃO
PROMOVIDO O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO ASSINADO, OUTRA ATITUDE NÃO HÁ A NÃO SER EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO QUE PREVÊ O ART. 267, III, DO
CPC, VEZ QUE SE ENCONTRA PLENAMENTE CONFIGURADO CASO DE ABANDONO DO PROCESSO POR MAIS DE TRINTA DIAS POR PARTE DO AUTOR. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXAS NECESSÁRIAS. CUSTAS NA FORMA DA LEI, SALVO GRATUIDADE. P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200530200534
INVENTARIADO(S) : HILTON JOSE RIBEIRO
INVENTARIANTE(S) : GILDA REZENDE RIBEIRO
ADV.: ANDRE RIBEIRO LEITE
TEREZA CRISTINA RIBEIRO LEITE
ADV.: ANDRE RIBEIRO LEITE
VERA REGINA RIBEIRO DE SANTANA
ADV.: ANDRE RIBEIRO LEITE
HILVANA COSTA RIBEIRO
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE A INVENTARIANTE E DEMAIS HERDEIRAS PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 180/181. HAVENDO CONCORDÂNCIA POR PARTE DAS
MESMAS, APRESENTAR DE LOGO NOVO PLANO DE PARTILHA DENTRO DO PRAZO SUPRA.
ALIMENTOS
PROC.: 200530200564
REQUERENTE(S) : E.S.P.
ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO
REQUERIDO(S) : E.D.S.R.P.
M.R.D.S.R.
ADV.: FERNANDO ALVES DE CARVALHO
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 43, TORNANDO SEM EFEITO O OFÍCIO DE FLS. 42 POR ESTAR COMPLETAMENTE DIVERGENTE DO ACORDO FORMULADO ÀS FLS. 32, HOMOLOGADO ÀS
FLS. 36. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO REQUERIDO NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 32, ATENTANDO-SE PARA O NÚMERO DA CONTA FORNECIDO ÀS FLS. 41. QUANDO DA
EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, FAZER CONSTAR QUE SE TRATA DE RETIFICAÇÃO AO OFÍCIO 1244/2006, FICANDO O MESMO SEM EFEITO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200630200250
REQUERENTE(S) : ERIKA PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : BARBARA INGRID SANTOS GOIS
HUGO LEONARDO SANTOS GOIS
MARIA CELIA ALVES DE AZEVEDO NETA
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 162, CONSTANTES DOS ITENS “A” E “B.1”. EXPEÇA-SE ALVARÁ A FIM DE QUE A REQUERENTE PROCEDA AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA RETIDA EM
CONTA JUDICIAL Nº 28/800.390-8 (FLS. 107). OFICIE-SE O INSS A FIM DE QUE PROCEDA AOS DESCONTOS A TÍTULO DEFINITIVO, DEPOSITANDO OS VALORES EM CONTA Nº035673-6, AGÊNCIA 014,
BANESE, EM NOME DA REQUERENTE. CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 112, EXPEDINDO-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO. INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO ITEM
“B.2”, TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE SÓ PASSOU A FAZER JUS AO RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE DO SR. ELEONALDO SANTOS QUANDO DA DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO ÀS FLS. 86
DOS AUTOS EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007.
USUCAPIÃO
PROC.: 200630200661
REQUERENTE(S) : CARMOSA ROBERTO DOS SANTOS
ADV.: JAQUELINE REZENDE CRUZ
REQUERIDO(S) : MIGUEL ARCANJO
ELUZENIR DOS SANTOS
DESPACHO....: SOLICITAMOS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA DA 2ªVPAJ.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
USUCAPIÃO
153/297
PROC.: 200630201012
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE ALMEIDA
ADV.: JUAREZ DE CAMPOS LIMA
ADV.: MARGARET BARROS DA SILVA BERNARDO
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE (VIA OFICIAL DE JUSTIÇA), PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DANDO CUMPRIMENTO AO
DESPACHO DE FLS. 62, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200630201136
REQUERENTE(S) : N.D.S.
ADV.: CORNELIO AVELINO SANTOS
REQUERIDO(S) : L.M.D.A.
DESPACHO....: ÀS FLS.183, DESTES AUTOS, FOI REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE SE DETERMINOU A CITAÇÃO DO HERDEIRO ALCEU COSTA DE ALMEIDA, TENDO O
MESMO, JUNTAMENTE COM OUTROS REQUERIDOS, APRESENTADO CONTESTAÇÃO ÀS FLS.185/188. INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEFESA APRESENTADA, A REQUERENTE DEIXOU
TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO, TAL COMO CERTIFICADO ÀS FLS.193. EM ASSIM SENDO E CONSIDERANDO A TARDIA CITAÇÃO DO HERDEIRO ALCEU COSTA, QUE POR TAL RAZÃO DEIXOU DE
PARTICIPAR DA ASSENTADA ACIMA MENCIONADA, VEJO POR BEM, DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/09/2008, ÀS 09:30 HORAS. INTIME-SE AS
PARTES; BEM COMO OS SEUS PATRONOS, INCLUSIVE, PARA, QUERENDO, EM TEMPO HÁBIL, 20 (VINTE) DIAS ANTES DA ASSENTADA, JUNTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS; OU, ACASO PREFIRAM, AS
APRESENTEM, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. DE QUALQUER FORMA, INTIME-SE AS TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS ÀS FLS.74 POR FIM, INCLUA, A SECRETARIA, NO SISTEMA DE INFORMÁTICA
E NA CAPA DOS AUTOS, OS DEMAIS REQUERIDOS, TAL COMO INDICADO ÀS FLS.34
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200630201136
REQUERENTE(S) : N.D.S.
ADV.: CORNELIO AVELINO SANTOS
REQUERIDO(S) : L.M.D.A.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2008 - 09:31 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ARROLAMENTO
PROC.: 200630201184
ARROLADO(S) : MICHEL DOS SANTOS SILVA
ARROLANTE(S) : EDNA DOS SANTOS FRAGA
ADV.: LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES
SENTENÇA....: EDNA DOS SANTOS FRAGA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE ARROLAMENTO DO BEM DEIXADO POR MORTE DE SEU FILHO MICHEL DOS
SANTOS SILVA, QUE FALECEU EM 21/09/2002, DEIXANDO COMO HERDEIROS APENAS A AUTORA E SEU EX-ESPOSO ANTÔNIO DE JESUS SILVA. FOI PROFERIDO DESPACHO NOMEANDO A REQUERENTE
INVENTARIANTE, BEM COMO DETERMINANDO A JUNTADA AOS AUTOS DO PLANO DE PARTILHA ÀS FLS. 10. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DO OUTRO HERDEIRO DEPOIS DA JUNTADA DO PLANO DE
PARTILHA, O QUE NÃO OCORREU, RESTANDO PREJUDICADA A CITAÇÃO. RENOVADA A INTIMAÇÃO ÀS FLS. 31 PARA A JUNTADA AOS AUTOS DE PLANO DE PARTILHA SEM MANIFESTAÇÃO DA
INVENTARIANTE. DEFENSORA PÚBLICA REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR 120 DIAS PARA O PAGAMENTO DO ITD, O QUE FOI DEFERIDO. A AUTORA FOI INTIMADA DO MOTIVO DO
ARQUIVAMENTO ÀS FLS. 35 E, TRANSCORRIDO TAL PRAZO, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO. DEVIDAMENTE INTIMADA SOBRE SEU INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, CONFORME SE INFERE ÀS
FLS. 41, A REQUERENTE DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 42. INTIMADA A DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DA CERTIDÃO, ESTA REQUEREU
NOVAMENTE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS, O QUE FOI DEFERIDO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS. FINDO O PRAZO, A INVENTARIANTE NÃO SE MANIFESTOU. DIANTE DE TAIS
CONSIDERAÇÕES, E NÃO PROMOVIDO O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO ASSINADO, OUTRA ATITUDE NÃO HÁ A NÃO SER EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO QUE
PREVÊ O ART. 267, III, DO CPC, VEZ QUE SE ENCONTRA PLENAMENTE CONFIGURADO CASO DE ABANDONO DO PROCESSO POR MAIS DE TRINTA DIAS POR PARTE DO AUTOR. ANTE O EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXAS NECESSÁRIAS. CUSTAS NA FORMA DA LEI, SALVO
GRATUIDADE. P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200730200412
INVENTARIADO(S) : ESPOLIO DE JOSE BRASILIANO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : JOSE LUIZ DOS SANTOS
ADV.: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O PATRONO AUTORAL PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, DAR CONTINUIDADE AO FEITO, CUMPRINDO O DESPACHO DE FLS.18, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730200427
EXEQUENTE(S) : PEDRO GUILHERME SOUZA MENEZES FONTES
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
SILVANEIDE SOUZA DA SILVA REP SEU FILHO
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARCONE DE MENEZES FONTES
DESPACHO....: FOLHEANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O EXEQUENTE JÁ FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.22 E 35, RAZÃO PELA QUAL
DETERMINO A RENOVAÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS.47, ONDE DEVE CONSTAR DITA INFORMAÇÃO, BEM COMO A OBSERVAÇÃO DE QUE, EM CASO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA PARTE,
DEVE SER TAL FATO CERTIFICADO. ACOMPANHANDO O MANDADO SUPRA, DEVE SEGUIR FOTOCÓPIA DAS FLS.22 E 35.
ALIMENTOS
PROC.: 200730200586
REQUERENTE(S) : T.R.D.S.
ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA
REQUERIDO(S) : A.A.D.S.
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 69. 1-CONSIDERANDO A MODIFICAÇÃO DO RITO PARA O ORDINÁRIO, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA ÀS FLS. 49, CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO DE
TRABALHO FORNECIDO NA INICIAL PARA RESPONDER EM 15 DIAS. 2-CONSIDERANDO AINDA QUE JÁ FORAM EXPEDIDOS OS OFÍCIOS 1093/2007 (AR FLS.39), 172/2008 (AR FLS. 52) E 379/2008 (AR FLS.
53), TODOS PARA DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ARBITRADA PROVISORIAMENTE, OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERIDO, SALIENTANDO QUE A EMPRESA TEM O PRAZO DE 20 DIAS
PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO O MOTIVO DO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO, BEM COMO PARA PROCEDER AOS DESCONTOS, SOB PENA DE SEREM APLICADAS AS PENALIDADES PREVISTAS
EM LEI, EM CASO DE RESTAR CONFIGURADO O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, ENCAMINHAR PARA O DIRETOR DO SETOR DE PESSOAL/PAGAMENTO DA EMPRESA.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200730200945
REQUERENTE(S) : ROSA MARCELA SILVA LOU
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
ELIZANETE SILVA DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
DESPACHO....: SOLICITAMOS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA DA 2ªVPAJ.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DIVÓRCIO
PROC.: 200730200948
REQUERENTE(S) : C.A.D.S.
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
F.L.D.S.
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
DESPACHO....: SOLICITAMOS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA DA 2ªVPAJ.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 200730201052
REQUERENTE(S) : ANA CLAR CRUZ SANTOS DE SANTANA
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
MICHELE CRUZ SANTOS DE SANTANA
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
MARLENE CRUZ SANTOS
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
SENTENÇA....: ANA CLARA CRUZ SANTOS DE SANTANA E MICHELE CRUZ SANTOS DE SANTANA DEVIDAMENTE REPRESENTADAS NOS AUTOS POR SUA GENITORA MARLENE CRUZ SANTOS,
INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL, REQUERENDO AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO PARA CONTRAIR CONTRATO DE MÚTUO EM NOME DE SUAS FILHAS MENORES COM A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UTILIZANDO PARA PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES AS PENSÕES PERCEBIDAS PELAS MENORES JUNTO AO IPES E AO EXÉRCITO POR MORTE DO GENITOR DAS MESMAS,
EMPREGANDO O VALOR DO EMPRÉSTIMO NA COMPRA DE UM IMÓVEL QUE FICARÁ EM NOME DAS MENORES, SENDO AINDA O REFERIDO GRAVADO DE HIPOTECA EM FAVOR DO AGENTE FINANCEIRO.
DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO DA CAIXA INFORMANDO O VALOR E O PRAZO DO EMPRÉSTIMO, ESTA ASSIM O FEZ ÀS FLS. 39 E 40. FORAM
OFICIADOS O IPES E O EXÉRCITO, OS QUAIS INFORMARAM, ÀS FLS. 44/50, OS VALORES DAS PENSÕES PERCEBIDAS PELAS REQUERENTES. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ÀS FLS. 53/54. APESAR DE TAIS CONSIDERAÇÕES, NECESSÁRIA SE FAZ A ANÁLISE DA UTILIDADE DA PROVIDÊNCIA
JURISDICIONAL INVOCADA: A AUTORA PRETENDE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO COM AGENTE FINANCEIRO EM NOME DAS FILHAS MENORES. OCORRE QUE TAL
NEGÓCIO JURÍDICO É REGIDO PELO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA, ONDE A AUTORA TEM A “LIBERDADE DE CONTRATAR”, RELACIONADA À POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DA PESSOA COM QUEM
SE QUER CONTRATAR, BEM COMO “LIBERDADE CONTRATUAL”, POR MEIO DA QUAL TAMBÉM É LIVRE A ESCOLHA DO CONTEÚDO DO CONTRATO, COM AS RESSALVAS LEGAIS. AINDA NESSE SENTIDO,
CONSIDERANDO QUE TODO NEGÓCIO JURÍDICO TEM COMO CONTEÚDO DECLARAÇÃO DE VONTADE, A CAPACIDADE DAS PARTES VEM A SER INDISPENSÁVEL À VALIDADE, O QUE SE SUPRE COM A
REPRESENTAÇÃO LEGAL, CONFERIDA PELO ARTIGO 1634 V DO CÓDIGO CIVIL, SENDO FEITA PELA GENITORA DAS MENORES, PRESERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA
VALORIZAÇÃO DA ETICIDADE NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS. DIANTE DE TAL LIBERDADE, DESNECESSÁRIA SE FAZ AUTORIZAÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS REQUERIDOS, NÃO SE VISLUMBRANDO,
PORTANTO, A UTILIDADE DO PROVIMENTO JUDICIAL INVOCADO, INCLUSIVE NO TOCANTE À UTILIZAÇÃO DAS PENSÕES POR MORTE PERCEBIDAS PELAS MENORES COMO PAGAMENTO DAS
PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO, POSTO QUE A VIABILIDADE DA RENDA AUFERIDA PELA PARTE É REQUISITO A SER ANALISADO PELO AGENTE FINANCEIRO, QUANDO DA PROPOSITURA DO
CONTRATO. ASSIM, OUTRA ATITUDE NÃO HÁ A NÃO SER EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO QUE PREVÊ O ART. 267, VI, DO CPC, VEZ QUE SE ENCONTRA PLENAMENTE
CONFIGURADA A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA AUTORA, REQUISITO DE EXISTÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESULAÇÃO DE
MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXAS NECESSÁRIAS. CUSTAS NA FORMA DA LEI, SALVO GRATUIDADE. P.R.I.
DIVÓRCIO
PROC.: 200730201156
REQUERENTE(S) : V.S.D.S.
R.D.S.S.
SENTENÇA....: DECIDO. OBSERVAMOS QUE OS REQUERENTES ESTÃO CASADOS DESDE O ANO DE 1993, E QUE ACORDARAM DE MANEIRA EQUILIBRADA E SATISFATÓRIA, A DISPENSA RECÍPROCA DE
ALIMENTOS PARA O OUTRO CÔNJUGE E O USO DO NOME DE SOLTEIRA PELA CÔNJUGE VAROA. ATRAVÉS DAS DECLARAÇÕES DE FLS33/35, FIRMADA POR 03 TESTEMUNHAS QUE DECLARARAM
154/297
CONHECER OS CÔNJUGES, A SEPARAÇÃO DE FATO ALEGADA ESTENDE-SE POR PELO MENOS11 ANOS. OS INTERESSES DE AMBOS OS CÔNJUGES FORAM, PORTANTO, DEVIDAMENTE ASSEGURADOS
ATRAVÉS DO ACORDO QUE CELEBRARAM. REFERENTE À DISPENSA DA AUDIÊNCIA, REGISTRAMOS QUE, BASEADA NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA EFETIVIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DO
PROCESSO, ESTA JULGADORA ADOTA O ENTENDIMENTO DE QUE A PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SEPARAÇÃO É PERFEITAMENTE SUBSTITUÍVEL POR QUALQUER
OUTRO MEIO DE PROVA, ATENDENDO À DICÇÃO DO ART. 40, INCISOS I E III DA LEI DO DIVÓRCIO, QUE FRANQUIA A PRODUÇÃO PROBATÓRIA A QUALQUER DOS OUTROS MEIOS PREVISTOS EM LEI. O
ART. 332 DO MESMO CÓDIGO ACOLHE QUALQUER MEIO DE PROVA, DESDE QUE LEGAL E MORALMENTE LEGÍTIMO, E O ART. 40, INCISOS I E III, DA LEI 6515/77 (LEI DO DIVÓRCIO) NÃO TRAZ EXIGÊNCIA
DE QUE A PROVA DA SEPARAÇÃO DE FATO PARA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DIRETO SE FAÇA EXCLUSIVA OU PREFERENCIALMENTE POR TESTEMUNHAS. A RESPEITO DE TAL TEMA JÁ
DISCORREMOS EM ARTIGO RECENTEMENTE PUBLICADO NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NA WEB, ASSEVERANDO A LEGALIDADE DA PROVA PRODUZIDA POR OUTROS
MEIOS, E A PRATICIDADE NA ADOÇÃO DA MEDIDA, COM IMEDIATA E VISÍVEL SIMPLIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO E ENXUGAMENTO DAS PAUTAS DE AUDIÊNCIA. ASSIM SENDO, PREENCHIDOS OS
REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 1120 E SEGUINTES DO CPC, PROVADA A SEPARAÇÃO DE FATO POR TEMPO SUPERIOR AO QUE PREVÊ A LEI, E COM BASE NO QUE PREVÊEM OS ARTS. 2O, INCISO
IV, 24 E 40, TODOS DA L. 6515/77, E ART. 1580 DO CC/2002, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO NA INICIAL DE FLS. 02/05, E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL DO
CASAL VALMIRA SANTANA DOS SANTOS E REGINALDO DA SILVA SANTOS. OPORTUNAMENTE, EXPEÇA(M)-SE O(S) MANDADO(S) DE AVERBAÇÃO, AO REGISTRO CIVIL E OUTROS QUE FORAM
NECESSÁRIOS. SEM CUSTAS, DADA A GRATUIDADE. P.R. E I.
ALIMENTOS
PROC.: 200730201188
REQUERENTE(S) : V.K.S.V.G.
REQUERIDO(S) : C.V.G.
SENTENÇA....: VITÓRIA KAYLANE SANTOS VILAR GUIMARÃES DEVIDAMENTE REPRESENTADA NOS AUTOS POR SUA GENITORA ROSANGELA GONZAGA DOS SANTOS, INGRESSOU COM A PRESENTE
AÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE CLAYTON VILAR GUIMARÃES, TAMBÉM QUALIFICADO(A)(S) NOS AUTOS, REQUERENDO ALIMENTOS, TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO VEM SE NEGANDO A PAGÁLOS INDEPENDENTE DE ORDEM JUDICIAL. FOI PROFERIDO DESPACHO DETERMINANDO A CITAÇÃO DA PARTE RÉ E DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. A
AUDIÊNCIA NÃO FOI REALIZADA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 19, NÃO HAVENDO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA, VEZ QUE NÃO FOI INTIMADA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 15 – NÃO
RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS. O RÉU NÃO FOI CITADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.16. AGUARDADOS 30 DIAS A INICIATIVA AUTORAL, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO. INTIMADA A
DEFENSORA PÚBLICA DA AUTORA, ESTA REQUEREU O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS ÀS FLS. 24. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO. DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, E NÃO PROMOVIDO O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO ASSINADO, OUTRA ATITUDE NÃO HÁ A NÃO SER EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM BASE NO QUE PREVÊ O ART. 267, III, DO CPC, VEZ QUE SE ENCONTRA PLENAMENTE CONFIGURADO CASO DE ABANDONO DO PROCESSO POR MAIS DE TRINTA DIAS POR PARTE DO
AUTOR. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXAS NECESSÁRIAS.
CUSTAS NA FORMA DA LEI, SALVO GRATUIDADE. P.R.I.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730201255
REQUERENTE(S) : J.S.
ADV.: ELIZEU LEITE MOREIRA
REQUERIDO(S) : J.B.S.
M.C.B.S.
DESPACHO....: 1- DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.51, INTIME-SE OS REQUERIDOS PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, COMPARECEREM JUNTO À DEFENSORIA PÚBLICA, MANIFESTANDO-SE ACERCA
DO DESPACHO DE FLS.50, BEM COMO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS52/54 E DOCUMENTO DE FLS.56. 2- INTIME-SE TAMBÉM O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 10, MANIFESTAR-SE
SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.56.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200830200030
INVENTARIADO(S) : ANA AMELIA MOURA ROSA
INVENTARIANTE(S) : CLEANE MOURA ROSA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
VALDENE MOURA ROSA
DESPACHO....: R.H. 1-CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE RESPOSTA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. 2-CITE-SE O HERDEIRO AUGUSTO CÉSAR MOURA ROSA, NA PESSOA DE SEU CURADOR JOSÉ
AUGUSTO DE ARIMATÉA ROSA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.51, PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. 3-REITERE-SE A INTIMAÇÃO À FAZENDA
PÚBLICA FEDERAL, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 49.
GUARDA
PROC.: 200830200072
REQUERENTE(S) : JOSE ALBERTO MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
SANDRA CALUMBY ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : SUED LARISSA SANTOS BONFIM
SENTENÇA....: VERIFICANDO OS AUTOS, OBSERVAMOS QUE A MENOR CONTA COM 11 ANOS DE IDADE, E QUE, DESDE O SEU NASCIMENTO, ENCONTRA-SE SOB OS CUIDADOS DOS REQUERENTES,
SEM OPOSIÇÃO DA GENITORA DA MESMA. QUANTO À PROVA, CONSTATAMOS QUE FORAM JUNTADOS OS DOCUMENTOS PESSOAIS DAS PARTES ( REQUERENTES E MENOR) E FICOU COMPROVADA A
ALEGAÇÃO DA INICIAL, ATESTANDO-SE QUE A GENITORA CITADA POR EDITAL, DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. O LAUDO SOCIAL DE FLS. 19/20, CORROBORA AS ALEGAÇÕES
QUE CONSTAM NA INICIAL, INDICANDO QUE A MENOR, AINDA RECÉM-NASCIDA, PASSOU AO CONVÍVIO COM OS REQUERENTES QUE A ACOLHERAM COMO FILHA E QUE HOJE A MENOR SE ENCONTRA
INTEGRADA AO CONVÍVIO FAMILIAR. É DE TODO OPORTUNO RESSALTAR QUE, CONFORME DEPOIMENTO DOS REQUERENTES, COMO SE OBSERVA: “ QUE A CRIANÇA NASCEU JÁ NA COMPANHIA DOS
REQUERENTES E PERMANECE COM ELES ATÉ HOJE, SENDO QUE QUANDO ELA TINHA 2 ANOS, A MÃE MUDOU-SE PARA O RIO DE JANEIRO COM A PROMESSA DE MANDAR BUSCÁ-LA DEPOIS, MAS ISSO
NUNCA OCORREU...”, A INTENÇÃO DOS REQUERENTES EM OBTER A GUARDA DA MENOR REVELA A PREOCUPAÇÃO DOS MESMOS EM TER GARANTIDO LEGALMENTE UMA SITUAÇÃO FÁTICA QUE JÁ
PERDURA POR VÁRIOS ANOS. A CRIANÇA, POR SUA VEZ, CONFORME SE OBSERVA EM SUAS DECLARAÇÕES ÀS FLS. 23 V, INDICA QUE A MESMA SE ENCONTRA INTEGRADA À FAMÍLIA QUE, DESDE O
SEU NASCIMENTO, A ACOLHEU, PODENDO TAL FATO SER CORROBORADO EM SUA OITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: “QUE PERGUNTADA SE TINHA ESPERANÇA E VONTADE DE MORAR COM A MÃE, ELA
DISSE QUE NÃO, PORQUE A MÃE NÃO LIGA PRA ELA, A DEIXOU COM 2 ANOS E NÃO A CONHECE DIREITO; QUE CONFIRMA QUE A MÃE LIGA PRA ELA ÀS VEZES, DIZENDO QUE FALOU COM ELA PELA
ÚLTIMA VEZ HÁ 5 ANOS; QUE NÃO TEM CURIOSIDADE DE SABER ONDE A MÃE MORA E O QUE FAZ...”. PORTANTO, DIANTE DE TODOS ESSES ELEMENTOS, E AINDA CONSIDERANDO A OPINIÃO DO
ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INFERE-SE QUE OS REQUERENTES TÊM PRESTADO ASSISTÊNCIA MATERIAL, EDUCACIONAL E, AFETIVA. POSICIONOU-SE PELO DEFERIMENTO DO
PLEITO AUTORAL. A SITUAÇÃO PREVISTA EM LEI (ART. 33 DA L.8069/90 - ECA) - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL, MORAL E EDUCACIONAL, EM CARÁTER EFETIVO E EXCLUSIVO OU
MAJORITÁRIO - ENCONTRA-SE PERFEITAMENTE DELINEADA. NÃO RESTAM DÚVIDAS. A GUARDA FÁTICA JÁ EXISTE DE MUITO, E NADA SE APUROU QUE DESACONSELHASSE A PERSISTÊNCIA DA
SITUAÇÃO, RESTANDO APENAS QUE SE REGULARIZE FORMALMENTE A CONDIÇÃO DO MENOR COM RELAÇÃO AOS REQUERENTES. EM SENDO ASSIM, CARACTERIZADA A SITUAÇÃO PREVISTA NO ART.
33 DA L. 8069/90 (ECA), JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO CONTIDA NA INICIAL, PARA OUTORGAR A GUARDA LEGAL DE SUED LARISSA SANTOS BOMFIM AOS SRS. JOSÉ ALBERT0 MENEZES DE
OLIVEIRA E SANDRA CALUMBY ALVES DE OLIVEIRA ()_COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, INTIME-SE PARA O COMPROMISSO DE LEI E EXPEÇA-SE O TERMO DEVIDO. SEM CUSTAS, EM FACE
DA GRATUIDADE. BAIXAS NECESSÁRIAS. P.R.I.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200830200120
REQUERENTE(S) : R.S.D.C.V.
REQUERIDO(S) : J.R.V.D.S.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 185/267 NO PRAZO DE 5 DIAS. ATENDENDO A COTA PROMOTORIAL DE FLS.
273, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO DO FEITO PARA A DATA DE 09 DO 09 DE 2008, ÀS 08:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRESTAREM
DEPOIMENTOS PESSOAIS, SOB AS PENAS DA LEI, BEM COMO ARROLAR TESTEMUNHAS EM ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE OS PROCURADORES. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200830200120
REQUERENTE(S) : R.S.D.C.V.
REQUERIDO(S) : J.R.V.D.S.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200830200127
REQUERENTE(S) : PEDRO AUGUSTO BONELÁ ARAUJO
ADV.: CAROLINE ALVES BONELA
GRAZIELLA BONELA ARAUJO
ADV.: CAROLINE ALVES BONELA
SENTENÇA....: PEDRO AUGUSTO BONELÁ ARAÚJO E GRAZIELA BONELÁ ARAÚJO, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA INICIAL, VIERAM POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, INTERPOR
AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, ADUZINDO O QUE SEGUE: OS REQUERENTES SÃO FILHOS DO DE CUJUS JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DANTAS, FALECIDO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2005, CONFORME
DOCUMENTO DE FLS.9. QUE O EXTINTO, QUANDO DO SEU FALECIMENTO, DEIXOU, COMO ÚNICOS HERDEIROS, OS AUTORES DA PRESENTE AÇÃO, SITUAÇÃO ESTA JÁ AVERIGUADA NOS AUTOS DO
PROCESSO DE ARROLAMENTO, TOMBADO SOB O Nº 200530400242. E MAIS, QUE O MESMO FAZIA JUS A SALDO REFERENTE À CONTA DE FUNASERP, NO VALOR DE R$ 10.034,51 (DEZ MIL E TRINTA E
QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), DEVIDO PELA SUA FONTE PAGADORA. PARA FINS DE COMPROVAÇÃO, JUNTARAM OS DOCUMENTOS DE FLS.4/13. ALÉM DE OUTROS DOCUMENTOS
DETERMINADOS NO DESPACHO INICIAL DE FLS.15 (FLS.17/32 E 40/72), DENTRE ELES A FOTOCÓPIA DO ATO QUE CONCEDEU, EM 12/05/2005, O BENEFÍCIO DE PENSÃO AOS REQUERENTES. EM OFÍCIO
EXPEDIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (FLS.75), A MESMA CONFIRMOU A EXISTÊNCIA DE SALDO NO VALOR DE R$ 10.034,51 (DEZ MIL E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA
E UM CENTAVOS), EM NOME DO FALECIDO, REFERENTE AO FUNASERP, ESCLARECENDO QUE DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO JUNTO AO IPES PREVIDÊNCIA. EIS O RELATÓRIO. DECIDO. O PEDIDO É
LEGÍTIMO E ENCONTRA-SE INSTRUÍDO COM AS PROVAS NECESSÁRIAS, NÃO HAVENDO ÓBICE LEGAL AO SEU DEFERIMENTO POR ATENDER AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. EX POSITIS E COM ESPEQUE NO
ART.1º, DA LEI Nº 6858/1980, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL, EM FAVOR DE PEDRO AUGUSTO BONELÁ ARAÚJO E GRAZIELA
BONELÁ ARAÚJO, PARA A LIBERAÇÃO DO SALDO DO FUNASERP, JUNTO AO IPES PREVIDÊNCIA, NO VALOR DE R$ 10.034,51 (DEZ MIL E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS),
EXISTENTE EM NOME DO DE CUJUS JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DANTAS, TAL COMO INFORMADO ÀS FLS.4 E 75/78, DEVENDO O PAGAMENTO SER REALIZADO EM COTAS IGUAIS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADE DE PRAXE.
ALIMENTOS
PROC.: 200830200134
REQUERENTE(S) : R.G.M.A.
REQUERIDO(S) : A.D.M.A.
SENTENÇA....: RODRIGO GONÇALVES MARANDUBA ANDRADE DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE ALANA DANTAS MARANDUBA
ANDRADE, REPRESENTADA POR SUA GENITORA LIVIA KARLA PINTO DANTAS, REQUERENDO A REGULAMENTAÇÃO JUDICIAL DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. FOI PROFERIDO DESPACHO DETERMINANDO
A CITAÇÃO DA RÉ E DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ÀS FLS. 10. CONFORME TERMO ACOSTADO ÀS FLS. 17, AS PARTES NÃO COMPARECERAM APESAR DE
DEVIDAMENTE INTIMADAS, CONFORME MANDADOS ÀS FLS. 14/16. DEVIDAMENTE INTIMADO SOBRE SEU INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, CONFORME SE INFERE ÀS FLS. 19, O REQUERENTE
DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 20. INTIMADA A REQUERIDA ÀS FLS. 23 PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ABANDONO DE CAUSA DO AUTOR, TAL
QUAL PRECEITUADO NA SÚMULA 240/STJ, ESTA TAMBÉM NÃO SE MANIFESTOU. CERTIFICADO ÀS FLS. 24. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO ÀS FLS. 26. DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, E NÃO PROMOVIDO O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO ASSINADO, OUTRA ATITUDE NÃO HÁ A NÃO SER EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, COM BASE NO QUE PREVÊ O ART. 267, III, DO CPC, VEZ QUE SE ENCONTRA PLENAMENTE CONFIGURADO CASO DE ABANDONO DO PROCESSO POR MAIS DE TRINTA DIAS POR PARTE DO
AUTOR. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXAS NECESSÁRIAS.
CUSTAS NA FORMA DA LEI, SALVO GRATUIDADE. P.R.I.
155/297
SEPARAÇÃO
PROC.: 200830200135
REQUERENTE(S) : A.D.L.S.S.A.
REQUERIDO(S) : C.A.D.S.S.
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A INÉRCIA AUTORAL NO SENTIDO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, UMA VEZ QUE, APESAR DE INTIMADA (FLS. 18), DEIXOU DE MANIFESTAR-SE SOBRE A
DETERMINAÇÃO DE FLS. 16; EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R. I. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE OS AUTOS.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200830200208
REQUERENTE(S) : MARIA GÉRSIA DE OLVIEIRA VIEIRA
ADV.: JOSE VIVALDO DE MENEZES
MATHEUS DE OLIVEIRA VIEIRA
GABRIELA VIEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.H. ESTANDO REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DA MENOR NOS AUTOS, COM PROCURAÇÃO ÀS FLS. 38, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200830200256
REQUERENTE(S) : J.H.S.S.
ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO
A.A.D.O.S.
ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO
SENTENÇA....: JOSÉ HELENO SANTANA SANTOS E ANALEIDE ARAÚJO DE OLIVEIRA SANTOS, QUALIFICADOS NOS AUTOS, REQUERERAM A PRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL,
PLEITEANDO DECRETO DE PERDA DO VÍNCULO E HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. JUNTARAM OS OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/10. DESPACHO DE FLS. 19 DETERMINANDO A
INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES PARA JUNTAREM AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE 03 PESSOAS COM FIRMAS RECONHECIDAS QUE ATESTEM A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. JUNTADA DE
DECLARAÇÕES ÀS FLS. 25. COM VISTA, O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DIRETO ÀS FLS. 29 RELATADOS, DECIDO. OBSERVAMOS QUE OS REQUERENTES ESTÃO
CASADOS DESDE O ANO DE 1995, E QUE ACORDARAM DE MANEIRA EQUILIBRADA E SATISFATÓRIA, A DISPENSA RECÍPROCA DE ALIMENTOS PARA O OUTRO CÔNJUGE E O USO DO NOME DE SOLTEIRA
PELA CÔNJUGE VAROA. ATRAVÉS DAS DECLARAÇÕES DE FLS25, FIRMADA POR 03 TESTEMUNHAS QUE DECLARARAM CONHECER OS CÔNJUGES, A SEPARAÇÃO DE FATO ALEGADA ESTENDE-SE POR
PELO MENOS03 ANOS. OS INTERESSES DE AMBOS OS CÔNJUGES FORAM, PORTANTO, DEVIDAMENTE ASSEGURADOS ATRAVÉS DO ACORDO QUE CELEBRARAM. REFERENTE À DISPENSA DA
AUDIÊNCIA, REGISTRAMOS QUE, BASEADA NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA EFETIVIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, ESTA JULGADORA ADOTA O ENTENDIMENTO DE QUE A
PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SEPARAÇÃO É PERFEITAMENTE SUBSTITUÍVEL POR QUALQUER OUTRO MEIO DE PROVA, ATENDENDO À DICÇÃO DO ART. 40, INCISOS I E III
DA LEI DO DIVÓRCIO, QUE FRANQUIA A PRODUÇÃO PROBATÓRIA A QUALQUER DOS OUTROS MEIOS PREVISTOS EM LEI. O ART. 332 DO MESMO CÓDIGO ACOLHE QUALQUER MEIO DE PROVA, DESDE
QUE LEGAL E MORALMENTE LEGÍTIMO, E O ART. 40, INCISOS I E III, DA LEI 6515/77 (LEI DO DIVÓRCIO) NÃO TRAZ EXIGÊNCIA DE QUE A PROVA DA SEPARAÇÃO DE FATO PARA DECRETAÇÃO DO
DIVÓRCIO DIRETO SE FAÇA EXCLUSIVA OU PREFERENCIALMENTE POR TESTEMUNHAS. A RESPEITO DE TAL TEMA JÁ DISCORREMOS EM ARTIGO RECENTEMENTE PUBLICADO NA PÁGINA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NA WEB, ASSEVERANDO A LEGALIDADE DA PROVA PRODUZIDA POR OUTROS MEIOS, E A PRATICIDADE NA ADOÇÃO DA MEDIDA, COM IMEDIATA E
VISÍVEL SIMPLIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO E ENXUGAMENTO DAS PAUTAS DE AUDIÊNCIA. ASSIM SENDO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 1120 E SEGUINTES DO CPC,
PROVADA A SEPARAÇÃO DE FATO POR TEMPO SUPERIOR AO QUE PREVÊ A LEI, E COM BASE NO QUE PREVÊEM OS ARTS. 2O, INCISO IV, 24 E 40, TODOS DA L. 6515/77, E ART. 1580 DO CC/2002,
HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO NA INICIAL DE FLS. 02/04, E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL DO CASAL JOSÉ HELENO SANTANA SANTOS E ANALEIDE ARAÚJO
DE OLIVEIRA SANTOS. OPORTUNAMENTE, EXPEÇA(M)-SE O(S) MANDADO(S) DE AVERBAÇÃO, AO REGISTRO CIVIL E OUTROS QUE FORAM NECESSÁRIOS. SEM CUSTAS, DADA A GRATUIDADE. P.R. E I.
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
PROC.: 200830200342
REQUERENTE(S) : LÍGIA MENEZES DE ALMEIDA
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
REQUERIDO(S) : NEUSA DOS SANTOS
DESPACHO....: O INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE ENCONTRA-SE DISCIPLINADO PELOS ARTS. 995 USQUE 998 E NÃO CONTEMPLA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA; NÃO
OBSTANTE, A PARTICULARIDADE DE CADA CASO PODE TORNAR NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DO FEITO. NA HIPÓTESE EM TELA, AS PARTES LITIGANTES ESTÃO ENVOLVIDAS EM LIDES DIVERSAS,
ENCONTRANDO-SE EM ANDAMENTO, ALÉM DESTE INCIDENTE DE REMOÇÃO, OUTROS TRÊS PROCESSOS: INVENTÁRIO E PARTILHA (1269/2004), RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL (1136/2006) E
POSSESSÓRIA (761/2005), TODOS EM APENSO. DIANTE DAS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS QUE PODERÃO ADVIR DO JULGAMENTO DESTE FEITO, VEJO POR BEM E COM SUPEDÂNEO NO PODER
GERAL DE CAUTELA, DESIGNAR AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 09:30 HORAS, RESSALTANDO QUE A MESMA DEVERÁ REALIZAR-SE, CONJUNTAMENTE, COM A
AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO 1136/2006, PARA A MESMA DATA E HORÁRIO, VISANDO POSSÍVEL COMPOSIÇÃO OU INSTRUÇÃO.
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
PROC.: 200830200342
REQUERENTE(S) : LÍGIA MENEZES DE ALMEIDA
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
REQUERIDO(S) : NEUSA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICACAO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200830200388
EXEQÜENTE(S) : R.S.V.
ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO
A.F.S.
EXECUTADO(S) : A.D.S.V.
SENTENÇA....: VERSAM OS PRESENTES AUTOS ACERCA DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTENTADA POR RENATA SANTOS VEIGA REPRESENTADA POR SUA GENITORA ALINE FERREIRA
SANTOS EM FACE DE ALAN DOS SANTOS VEIGA, TODOS QUALIFICADOS À INICIAL. AS PARTES CELEBRARAM ACORDO ÀS FLS. 24/25, RESTANDO ASSEGURADO O INTERESSE DA MENOR, NA MEDIDA
DO POSSÍVEL, NO QUE CONCERNE AO VALOR DA VERBA ALIMENTAR E DOS VALORES DEVIDOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS FLS. 30, MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE À PRETENSÃO. ANTE O
EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 24/25, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III, C/C 794, II E 475-R DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. BAIXAS NECESSÁRIAS. P.R.I.
ALIMENTOS
PROC.: 200830200425
REQUERENTE(S) : L.G.D.S.F.
L.C.D.S.F.
L.G.D.S.F.
REQUERIDO(S) : E.F.S.
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS.21, EM AUDIÊNCIA DO PROJETO DE
CONCILIAÇÃO, ONDE RESTOU CONVENCIONADA A PRESTAÇÃO ALIMENTAR, BEM COMO O DIREITO DE VISITAS DO PAI EM RELAÇÃO ÀOS FILHOS MENORES LAVÍNIA GABRIELLY DA SILVA FONTES,
LAURA CIBELLE DA SILVA FONTES E LUÍS GUSTAVO DA SILVA FONTES, O QUE FAÇO LEVANDO EM CONTA O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS.22), BEM COMO PELO FATO DE
RESTAREM SUFICIENTEMENTE RESGUARDADOS OS INTERESSES DAS CRIANÇAS. E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.269, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DO REQUERIDO EMERSON FONTES SANTOS, TAL COMO INDICADO ÀS FLS.21, PARA PROCEDER AOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, CUJOS
DEPÓSITOS DEVERÃO SER REALIZADOS NA CONTA CORRENTE INDICADA ÀS FLS.21. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 200830200426
REQUERENTE(S) : J.D.A.S.
REQUERIDO(S) : A.E.O.A.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
SENTENÇA....: JOSÉ DAVID ANDRADE SILVA E, DE OUTRO LADO, AYSSA ESTHER OLIVEIRA ANDRADE REPRESENTADA POR SUA GENITORA NIZIA CARLA OLIVEIRA SILVEIRA CELEBRARAM ACORDO ÀS
FLS.17, REQUERENDO A SUA HOMOLOGAÇÃO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FAVORÁVEL À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ÀS FLS.20. FACE O EXPOSTO,
HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ÀS FLS. 17 DOS AUTOS, HAVIDO ENTRE AS PARTES ACIMA NOMINADAS, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESGUARDADOS OS DIREITOS DE
TERCEIROS, AO TEMPO EM QUE EXTINGO O PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM BASE NO ART 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS, DADA A GRATUIDADE. P. R. E I.
DIVÓRCIO
PROC.: 200830200436
REQUERENTE(S) : L.C.L.
ADV.: JOSE EUTON CARMO SANTOS
REQUERIDO(S) : J.C.L.
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM DIAS 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/25. FINDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AGUARDE-SE A
AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA PARA 19/08/2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200830200444
EXEQÜENTE(S) : RICARDO SAQUAREMA BARRETO FREIRE DE CARVALHO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : RICARDO FREIRE DE CARVALHO
DESPACHO....: SOLICITAMOS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA DA 2ªVPAJ.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
SEPARAÇÃO
PROC.: 200830200498
REQUERENTE(S) : C.O.D.J.
R.S.D.J.
SENTENÇA....: CRISTINA OLIVEIRA DE JESUS E ROMEU SANTOS DE JESUS, QUALIFICADOS NOS AUTOS, REQUERERAM A PRESENTE AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL, PLEITEANDO
DECRETO DE PERDA DO VÍNCULO E HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO NA INICIAL. JUNTARAM OS SEGUINTES DOCUMENTOS:CERTIDÕES DE CASAMENTO, RG E CPF DOS SEPARANDOS,
COMPROVANTE DE RENDA E CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA FILHA. COM VISTA, O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA DECRETAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, ÀS FLS.
14. RELATADOS, DECIDO. OBSERVAMOS QUE OS REQUERENTES ESTÃO CASADOS DESDE O ANO DE 1989, E QUE ACORDARAM DE MANEIRA EQUILIBRADA E SATISFATÓRIA SOBRE A GUARDA E
ALIMENTOS PARA O(A)(S) FILHO(A)(S) JAQUELINE OLIVEIRA DE JESUS, A DISPENSA RECÍPROCA DE ALIMENTOS PARA O OUTRO CÔNJUGE, NÃO HAVENDO BENS A PARTILHAR DO CASAL. OS
INTERESSES DE AMBOS OS CÔNJUGES E DO(A)(S) FILHO(A)(S) DO CASAL FORAM, PORTANTO, DEVIDAMENTE ASSEGURADOS. ASSIM SENDO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS.
1120 E SEGUINTES DO CPC, E COM BASE NO QUE PREVÊ O ART. 4O. DA L. 6515/77, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO NA INICIAL DE FLS. 02/04, NO QUAL FOI FIXADO VALOR DOS ALIMENTOS A
SEREM PAGOS PELO VARÃO À FILHA, NO VALOR DE 30 (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO A SER DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA EM NOME DA SEPARANDA E, EM CONSEQUÊNCIA,
DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DE CRISTINA OLIVEIRA DE JESUS E ROMEU SANTOS DE JESUS. OPORTUNAMENTE, EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO AO REGISTRO CIVIL. SEM
156/297
CUSTAS, DADA A GRATUIDADE. P.R. E I.
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 200830200500
REQUERENTE(S) : MANUEL LUSEVAL MENDONÇA
SENTENÇA....: MANUEL LUSEVAL MENDONÇA, QUALIFICADO NA INICIAL, REQUEREU QUE SE PROCEDESSE AO REGISTRO DO ÓBITO DE MARIA LILIA MENDONÇA, SUA MÃE, FALECIDA EM 19 DE MAIO DE
2008. À INICIAL, JUNTOU OS SEGUINTES DOCUMENTOS: RG, CPF E CERTIDÃO DE CASAMENTO DA FALECIDA, DECLARAÇÃO DE ÓBITO N º 10824054, SEU RG E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. COM
VISTA, O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELO PROVIMENTO DA PRETENSÃO - FLS.13. RELATADOS SUCINTAMENTE, PASSO À DECISÃO. TRATA-SE DA CONHECIDA “JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO”, NA QUAL
SE PLEITEIA QUE UM ÓBITO QUE NÃO TENHA SIDO REGISTRADO TEMPORANEAMENTE, O SEJA, EVIDENTEMENTE, MEDIANTE O FORNECIMENTO DOS DADOS NECESSÁRIOS E A PROVA DA EXTINÇÃO. O
DOCUMENTO DE FLS.09, PADRONIZADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, FIRMADO POR MÉDICO E AUTENTICADO POR HOSPITAL PÚBLICO, NOS INFORMA QUE HOUVE O FALECIMENTO DE MARIA LILIA
MENDONÇA. O REQUERENTE FORNECEU OS DADOS DA FALECIDA NECESSÁRIOS AO ASSENTO DE ÓBITO - ART.80, L. 6015/73. O “PARQUET”, POR SUA VEZ, NÃO CRIOU OBSTÁCULOS AO DEFERIMENTO
DO PEDIDO. QUANTO À LEGITIMIDADE DA REQUERENTE PARA O PLEITO, ESTA ESTÁ DE ACORDO COM ART. 79 DA L. 6015/73 (LRP). DIANTE DISSO, PROVADO O ÓBITO E TRAZIDOS AOS AUTOS OS
DADOS NECESSÁRIOS À LAVRATURA DO ASSENTO, DEFIRO A PRETENSÃO CONTIDA NA INICIAL, PARA ORDENAR SE PROCEDA AO ASSENTO DO ÓBITO DE MARIA LILIA MENDONÇA, CONFORME OS
DADOS CONSTANTES DOS AUTOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, EXPEÇA-SE O MANDADO DE REGISTRO. SEM CUSTAS. BAIXAS NECESSÁRIAS. P.R.I.
DIVERSA
PROC.: 200830200532
REQUERENTE(S) : AURELIO MESQUITA ANDRADE
ADRIANA ARAGÃO DE SOUSA ANDRADE
SENTENÇA....: AURÉLIO MESQUITA ANDRADE E ADRIANA ARAGÃO DE SOUSA ANDRADE, QUALIFICADOS NOS AUTOS, REQUERERAM A PRESENTE AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE
CONJUGAL, ALEGANDO QUE SE ENCONTRAM, ATUALMENTE, SEPARADOS, POR FORÇA DE DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO 200730300426, MAS EXPRESSAM, CONJUNTAMENTE, O
DESEJO DE RETOMAR A CONVIVÊNCIA COMUM, RECONSTITUINDO A SOCIEDADE CONJULGAL. JUNTARAM OS SEGUINTES DOCUMENTOS :CERTIDÃO DE CASAMENTO, DOCUMENTOS DE
IDENTIFICAÇÃO E SENTENÇA DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, PROLATADA PELO JUÍZO DA 3ª VPAJ . COM VISTA, O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO,
RESTABELECENDO-SE A SOCIEDADE CONJUGAL, ÀS FLS. 16. RELATADOS, DECIDO. O PEDIDO É LEGÍTIMO E ENCONTRA-SE INSTRUÍDO COM AS PROVAS NECESSÁRIAS, NÃO HAVENDO ÓBICE AO SEU
DEFERIMENTO POR ATENDER AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESTABELECER A SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE AURÉLIO MESQUITA ANDRADE E
ADRIANA ARAGÃO DE SOUSA ANDRADE, NOS MESMOS MOLDES EM QUE FORA ESTABELECIDA, O QUE FAÇO COM FINCAS NO ARTIGO 46 , DA LEI N.6.515/77. OPORTUNAMENTE, EXPEÇA-SE O
MANDADO DE AVERBAÇÃO AO REGISTRO CIVIL. SEM CUSTAS, DADA A GRATUIDADE. P.R. E I.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200830200550
REQUERENTE(S) : M.
ADV.: ANDRE HORA MELO
REQUERIDO(S) : C.
ADV.: MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO
DESPACHO....: R.H. TRATA-SE DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE REQUERIDA POR MÁRCIO ODILON SILVA FONTES, RESIDENTE NA AVENIDA MARANHÃO, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM FACE DE
LARISSA PRISCILA MOTA FONTES E LAÍZA EVELYN MOTA FONTES, MENORES IMPÚBERES, AMBAS REPRESENTADAS POR SUA GENITORA CÍNTIA CELESTE RODRIGUES MOTA, RESIDENTES NO
CONJUNTO DOS MOTORISTAS, TODOS NESTA URBE. EM DESPACHO ÀS FLS. 38, A MM JUÍZA DA 3A VARA PRIVATIVA DA COMARCA DE ARACAJU RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA,
PROFERINDO, DE OFÍCIO, DECISÃO DECLINATÓRIO DE FORO, ARGUMENTANDO QUE, POR SE TRATAR DE RÉU INCAPAZ, A PRESENTE AÇÃO DEVE SER PROCESSADA NO DOMICÍLIO DO SEU
REPRESENTANTE LEGAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ALEGANDO AINDA QUE, POR SER A PRESENTE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, COMPETENTE SERIA O FORO DO DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. É O RELATÓRIO. DECIDO. DATA MÁXIMA VÊNIA, A ARGUMENTAÇÃO PROFERIDA NA DECISÃO EM TELA
(DECLINATÓRIA DE FÔRO) PELA JUÍZA DA 3A VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU/SE NÃO DEVE PROSPERAR. AS REGRAS PERTINENTES AO INCAPAZ E AO
ALIMENTANDO, ÀS QUAIS SE FEZ REFERÊNCIA, DELIMITAM COMO COMPETENTE O FORO DO DOMICÍLIO DOS MESMOS, O QUAL, NO PRESENTE CASO, TRADUZ-SE PELA COMARCA DE ARACAJU, NÃO
HAVENDO DESCUMPRIMENTO DA NORMA PROCESSUAL CIVIL, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME IDENTIFICADO NO RELATÓRIO SUPRA, A REQUERIDA MENOR IMPÚBERE RESIDE EM ARACAJU.
OBSERVADA A COMPETÊNCIA DO FORO, SENDO AMBOS OS JUÍZOS COMPETENTES, PARTINDO-SE PARA A DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO, HÁ QUE SE OBSERVAR AS NORMAS LOCAIS
PREVISTAS NA RESOLUÇÃO 56/2006 E NO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO 14/2008 E ANEXOS IX E X, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, QUE FIXA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DO
AUTOR PARA INTENTAR A DEMANDA, QUE, NO PRESENTE CASO, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, INSERE-SE NA COMPETÊNCIA DOS FÓRUNS INTEGRADOS II. NESSE SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO: EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. COMPETÊNCIA
TERRITORIAL. OBSERVÂNCIA. FORO E JUÍZO. CONCEITOS DISTINTOS. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. CARÁTER ABSOLUTO. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE JUÍZO. INCIDÊNCIA DA DISCIPLINA
CONSTANTE DAS RESOLUÇÕES 17/2003 E 21/2004, DO TJSE.NA ESPÉCIE, O PROCEDIMENTO PARA A AFERIÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE COMPREENDE TRÊS FASES: (A) A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA
DE JURISDIÇÃO; (B) A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE FORO (CPC, ART. 100, INCISO II); (C) A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE JUÍZO, COM A INCIDÊNCIA DAS RESOLUÇÕES 17/2003, 21/2004, E 056/2006,
DO TJSE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME.(ACÓRDÃO 8689/2007, CONFLITO DE COMPETÊNCIA 0031/2007, PROCESSO 20071100919, SUSCITANTE 6ª VPAJ, SUSCITADO 1ª VPAJ,
RELATORA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, JULGADO EM 28/11/2007). ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 115, II, C/C O ART. 118, I E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC, SUSCITO O CONFLITO
NEGATIVO DE COMPETÊNCIA AO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, ACOSTANDO CÓPIAS DAS
PEÇAS QUE INSTRUEM O FEITO, INCLUSIVE DESTA DECISÃO. INTIMEM-SE AS PARTES E PROCURADORES.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200830200577
REQUERENTE(S) : A.C.B.D.S.
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
REQUERIDO(S) : A.G.S.F.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE. ANTES DE QUALQUER PROVIDÊNCIA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE, PESSOALMENTE, E ATRAVÉS DO DEFENSOR PÚBLICO QUE A ACOMPANHA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, NO SENTIDO DE APRESENTAR A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR LUANA APARECIDA SOUZA SANTOS; O QUE DEVE SER FEITO SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART.284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). DEVE TAMBÉM ESCLARECER, EM IGUAL PRAZO E SOB A MESMA PENALIDADE, EM FAVOR DE QUEM SÃO PLEITEADOS OS
ALIMENTOS, CIENTIFICANDO-A DE QUE A FILHA COMUM DO CASAL, ROSE MARY SOUZA SANTOS, NASCIDA EM 12/04/1985, POR SER MAIOR, DEVE PLEITEAR ALIMENTOS POR SI. APÓS O TRANSCURSO
DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ULTERIORES DETERMINAÇÕES.
TOTAL DE DESPACHOS : 29
TOTAL DE SENTENÇAS : 19
TOTAL DE PROCESSOS : 48
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 2
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANDRE HORA MELO -> 1
ANDRE RIBEIRO LEITE -> 3
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 2
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 2
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CAROLINE ALVES BONELA -> 2
CORNELIO AVELINO SANTOS -> 2
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDUARDO LEVY LESSA SOUZA -> 1
ELIZEU LEITE MOREIRA -> 2
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 3
FERNANDO ALVES DE CARVALHO -> 1
GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA -> 1
JAQUELINE REZENDE CRUZ -> 1
JOELMA DOS SANTOS LIMA -> 1
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSE EUTON CARMO SANTOS -> 1
JOSE JORGE MELO -> 1
JOSE VIVALDO DE MENEZES -> 1
JOSÉ SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 2
JUAREZ DE CAMPOS LIMA -> 1
JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO -> 2
LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES -> 1
MARGARET BARROS DA SILVA BERNARDO -> 1
MARIA ADILENE ALVES GERALDO -> 1
MARIA CARMEN DE MELO MACEDO -> 4
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 2
MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA -> 1
MARIA RITA MACHADO FIQUEIREDO -> 1
MARIO ALBERTO DE AZEVEDO FILHO -> 2
MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO -> 1
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 3
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 2
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
WELLINGTON NORONHA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 dias
Processo: 200830200008
Ação: Investigação de Paternidade
Requerente(s): GEOVANIA DOS SANTOS.
Requerido(a): GIDELVAN DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTONOMO, residente e domiciliado em local incerto e não sabido.
157/297
Resumo da Inicial: GEOVANIA DOS SANTOS INTERPÔS AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EM FACE DE GIDELVAN DOS SANTOS.
Finalidade: responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias.
Advertência: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.
Eu, BEL. BRENO RIBEIRO BARRETO SOBRAL, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 23 de julho de 2008.
Heloisa de Oliveira Castro Alves,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 2ª Publicação )
Prazo: 20 dias
Processo: 200730200460
Ação: Interdição
Interditante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE.
Interditando(a): GÉNEZIA MARIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, aposentada, RG nº 642.484 SSP/SE, CPF nº 610.422.265-04, residente e domiciliado(a) no(a) ASÍLO RIO BRANCO - AV.
HERMES FONTES S/N - LUZIA - ARACAJU/SE
Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 01/07/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para
os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) EDINAIZE ARAÚJO, brasileira, separada judicialmente, RG nº 825.974, CPF nº 371.234.245-49, residente e domiciliada na Rua Maria dos
Passos, nº 121 (Antiga RUa 76), Bairro Rosa Elze, São Cristóvão/SE, passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a)
interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a).
Eu, Marconi dos Anjos Bourbon, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 18 de julho de 2008.
Livia Santos Ribeiro,
Juíza de Direito.
3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 15º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
DIVERSA
PROC.: 200730300535
REQUERENTE(S) : EDNA MARIA BARROS CORREA
ADV.: PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA
ANEZITO TEMISTOCLES DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : IZAIAS CORREIA FREITAS
ADV.: MARLENE MARTINS LEAL SOARES
DESPACHO....: INDEFIRO A PETIÇÃO RETRO POSTO QUE OS EDITAIS NECESSÁRIOS NÃO FORAM PUBLICADOS. ASSIM, DESIGNO O DIA 29/08/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA O 1º LEILÃO E O DIA 26/09/2008
ÀS 10:00 HORAS PARA O 2º LEILÃO A SE REALIZAREM NO ÁTRIO DESTE FÓRUM. PUBLIQUEM-SE EDITAIS. INTIMEM-SE, PESSOALMENTE OS INTERESSADOS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DÊSE AMPLA PUBLICIDADE DA ALIENAÇÃO.
DIVERSA
PROC.: 200730300535
REQUERENTE(S) : EDNA MARIA BARROS CORREA
ADV.: PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA
ANEZITO TEMISTOCLES DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : IZAIAS CORREIA FREITAS
ADV.: MARLENE MARTINS LEAL SOARES
DESPACHO....: INDEFIRO A PETIÇÃO RETRO POSTO QUE OS EDITAIS NECESSÁRIOS NÃO FORAM PUBLICADOS.ASSIM, DESIGNO O DIA 29/08/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA O 1º LEILÃO E O DIA 26/09/2008
ÀS 10:00 HORAS PARA O 2º LEILÃO A SE REALIZAREM NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.PUBLIQUEM-SE EDITAIS.INTIMEM-SE, PESSOALMENTE OS INTERESSADOS.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.DÊ-SE
AMPLA PUBLICIDADE DA ALIENAÇÃO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730301288
EXEQUENTE(S) : MERCIA ALVES DANTAS DE ALMEIDA GENITORA
ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : WILLENKES MACIEL DE ALMEIDA
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 10:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ALIMENTOS
PROC.: 200830300651
REQUERENTE(S) : J.
ADV.: PAULO JOSÉ DE FREITAS FILHO
REQUERIDO(S) : G.
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/08/ 2008 ÀS 10:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER COM ADVOGADO OU NÃO TENDO
CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM DEVERÁ PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM REVELIA E CONFISSÃO, QUANTO À MATÉRIA DE FATO (ART. 7º
DA LEI 5.748/68). EVENTUAL CONTESTAÇÃO PODERÁ SER OFERECIDA ATÉ O DIA DA REFERIDA AUDIÊNCIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,
INTIMANDO-SE TAMBÉM O SEU ADVOGADO. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO ( ART. 6º E 8º DA LEI
5.478/68). NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFIRO, AINDA, O PEDIDO DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DA GENITORA DO MENOR, DEVENDO PARA TANTO SER OFICIADO AO
BANESE.
ALIMENTOS
PROC.: 200830300651
REQUERENTE(S) : J.
ADV.: PAULO JOSÉ DE FREITAS FILHO
REQUERIDO(S) : G.
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/08/ 2008 ÀS 10:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER COM ADVOGADO OU NÃO TENDO
CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM DEVERÁ PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM REVELIA E CONFISSÃO, QUANTO À MATÉRIA DE FATO (ART. 7º
DA LEI 5.748/68). EVENTUAL CONTESTAÇÃO PODERÁ SER OFERECIDA ATÉ O DIA DA REFERIDA AUDIÊNCIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,
INTIMANDO-SE TAMBÉM O SEU ADVOGADO. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO ( ART. 6º E 8º DA LEI
5.478/68). NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFIRO, AINDA, O PEDIDO DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DA GENITORA DO MENOR, DEVENDO PARA TANTO SER OFICIADO AO
BANESE. .
ALTERAÇÃO DE GUARDA DE FILHOS
PROC.: 200830300673
REQUERENTE(S) : J.
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
REQUERIDO(S) : A.
DESPACHO....: 1. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL COM FULCRO NO INCISO LXXIV, DO ART. 5º DA CF, COMBINADO COM O ARTIGO 4º E PARÁGRAFOS DA LEI 1060/50. 2. VERIFICA-SE QUE O
PROCESSO DEVE SEGUIR O RITO PREVISTO NA LEI 5.478/68 CONFORME DETERMINA O ART. 13 DA MENCIONADA LEGISLAÇÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 09:15 HORAS OCASIÃO EM QUE, NÃO SENDO OBTIDA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO ATÉ A REFERIDA AUDIÊNCIA. 4. CITE-SE O ALIMENTANDO, O
QUAL DEVERÁ COMPARECER COM ADVOGADO OU, NÃO TENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, DEVERÁ PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO IMPLICARÁ
EM REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO 5. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, INTIMANDO-SE TAMBÉM
SEU ADVOGADO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
MARLENE MARTINS LEAL SOARES -> 2
PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA -> 4
PAULO JOSÉ DE FREITAS FILHO -> 2
ESCRIVÃO DO 15º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 3ª Publicação )
158/297
Prazo: 30 dias
Processo: 200730300717
Ação: Interdição
Interditante: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE.
Interditando(a): MARIA DE LOURDES SANTOS, , , com 54 anos de idade, residente e domiciliada na rua Monte Castelo nº 315, bairro Dezoito do Forte, nesta cidade, filha de Maria José Santos,
carteira de identidade nº 634.920, SSP/SE, certidão de nascimento nº 91.746, livro A-72, fls. 92, Cartório do 11º Ofício, do Município de Aracaju – SE, brasileira, solteira, RG nº 634.920, residente e
domiciliado(a) no(a) Rua Monte Castelo nº 315, bairro Dezoito do Forte, nesta cidade
Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 18/04/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para
os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) CÉLIA MARIA MACEDO COSTA, brasileira, convivente, do lar, portadora de RG nº 396.001 2ª Via SSP-SE, inscrito no CPF nº
154.771.345.34, residente e domiciliado à Rua Monte Castelo, n° 315, Dezoito do Forte, nesta capital,, passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e
convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a).
Eu, Juliana Cardoso Ribeiro, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 26 de junho de 2008.
Nadja Cardoso Gonçalves Torres,
Juíza de Direito.
4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
DIVERSA
PROC.: 200530400235
REQUERENTE(S) : ANALICE SENA DA SILVA
ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO
ANTONIO MARCOS SANTOS SALES
ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO
DESPACHO....: FOI LANÇADO O MOVIMENTO CONCLUSO POR EQUÍVOCO.
REVISÃO
PROC.: 200530400633
REQUERENTE(S) : LAIZA SANTOS MELO OLIVEIRA
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
LARISSA SANTOS MELO OLIVEIRA
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
ROSELANE TERTO SANTOS DE MELO
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
ADV.: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ
REQUERIDO(A)(S) : EDILMO FILHO OLIVEIRA
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA JULGADO, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 53/54 E QUE ÀS FLS. 120/121 CONSTA PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES RETIDOS
EM CONTA JUDICIAL MEDIANTE ALVARÁ, EM ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES DO PRESENTE PROCESSO, DEFIRO O PEDIDO, NA FORMA PLEITEADA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM LIBERADOS
OS VALORES RETIDOS NA CONTA JUDICIAL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, Nº 800.774-1, AGÊNCIA 015 DO BANESE, DE MODO QUE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) SEJAM REVERTIDOS EM FAVOR DAS
REQUERENTES, REPRESENTADAS POR SUA GENITORA, SRA. ROSELANE TERTO SANTOS DE MELO, E O VALOR REMANESCENTE DEVE SER PAGO INTEGRALMENTE AO REQUERIDO, SR. EDILMO FILHO
OLIVEIRA. EM TEMPO, CANCELE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 118. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. CUMPRA-SE.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200630400505
REQUERENTE(S) : A.S.D.S.
ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO
J.M.D.S.S.
DESPACHO....: FOI LANÇADO O MOVIMENTO CONCLUSO POR EQUÍVOCO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200630401046
EXEQUENTE(S) : Y.G.D.A.
ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO
V.G.V.
EXECUTADO(S) : M.S.D.A.
DESPACHO....: R. HOJE. CONSOANTE SE VÊ DA CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 61, A SRA. ACÁCIA DOS ANJOS SANTOS, IRMÃ DO EXECUTADO, APRESENTOU COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE POUPANÇA
EM DINHEIRO NO VALOR DE R$ 520,00 (QUINHENTOS E VINTE REAIS) A SER ENTREGUE A SRª VALDIRA GOMES VIEIRA, GENITORA DA MENOR, VALOR ESTE REFERENTE AO DÉBITO EXEQUENDO,
MOTIVO PELO QUAL, DETERMINO AO SR. DELEGADO DA DELEGACIA COMPETENTE, OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, QUE COLOQUE EM LIBERDADE O SR. MARCOS SANTOS DOS ANJOS, QUE SE
ENCONTRA RECOLHIDO NESSA DELEGACIA POR DETERMINAÇÃO DESSE JUÍZO, POSTO QUE, O MESMO CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA COM SUA FILHA. EXPEÇA-SE ALVARÁ. CUMPRASE.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200830400247
REQUERENTE(S) : I.V.D.S.
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
INTERDITANDO(A)(S) : B.V.D.F.
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, INTIME-SE O PATRONO BEL. SERGIO RICARDO SOUSA BEZERRA, OAB Nº 3700, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200830400272
REQUERENTE(S) : CLEIDE CORREA DE ALMEIDA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
MARCIO RENAN CORREA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
RICARDO ARIEL CORREA RABELO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ROBERTA ARIANE CORREA COCERES
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: RENOVE-SE O MENCIONADO OFÍCIO.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ -> 1
JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO -> 1
MARIA CARMEN DE MELO MACEDO -> 3
MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 1
MARIA NAILDE DE JESUS -> 3
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 4
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 3ª Publicação )
Processo: 200730400865
Ação: Interdição
Interditante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE.
Interditando(a): MARIA DE JESUS CORREA, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 453.529 SSP/SE, residente e domiciliado(a) no(a) av. Hermes Fontes, s/n, Bairro Grageru, no Asilo Rio Branco
Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 09/06/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para
os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) MARIA LÍGIA MONTALVÃO, brasileira, viúva, aposentada, residente na rua Rafael de Aguiar, 778, Bairro Pereira Lobo, Aracaju/SE,
passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a).
Eu, Robson Leite Sampaio, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 9 de julho de 2008.
Livia Santos Ribeiro,
Juíza de Direito.
5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
159/297
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200430500597
REQUERENTE(S) : HACIELIO SILVA NUNES
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
DESPACHO....: CONSOANTE AS RAZÕES JÁ EXPENDIDAS ÀS FLS.61, E CONSIDERANDO TRATAR-SE O PRESENTE PROCESSO DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, EM TRÂMITE PERANTE
VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NÃO SE VISLUMBRA PREJUÍZO OU EMPECILHO À PARTE AUTORAL PARA O AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO A EXTINÇÃO DO
FEITO. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO RETRO, DEVENDO O PATRONO DO REQUERENTE SER INTIMADO PARA RETIRAR NA SECRETARIA DESTE JUÍZO OS DOCUMENTOS SOLICITADOS,
CERTIFICANDO-SE E MANTENDO-SE AS REFERIDAS CÓPIAS NOS AUTOS. APÓS, ARQUIVE-SE.
DIVERSA
PROC.: 200530500218
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : JOSE VALTER SOUZA
ADV.: MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM SEUS AMBOS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA, VIA PATRONA, PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 518 E SS
DO CPC.
DIVÓRCIO
PROC.: 200730500138
REQUERENTE(S) : N.F.D.R.S.
REQUERIDO(S) : M.G.D.S.
ADV.: DANIELE CRUZ DE SA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE AMBAS AS PARTES, NOS AUTOS, APRESENTARAM PROPOSTAS DE ACORDO, DEMONSTRANDO NÍTIDA INTENÇÃO DE CONCILIAR A PARTILHA DOS BENS
CONSTITUÍDOS DURANTE O MATRIMÔNIO, DESIGNO O DIA 14/10/2008, ÀS 08H00MIN, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE
DEVERÃO SER INQUIRIDAS AS PARTES E SUAS TESTEMUNHAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730501243
EXEQUENTE(S) : IOLANDA NEVES DOS SANTOS SILVA
ADV.: CAROLINA PEREIRA BARRETO
SANDRA NEVES DOS SANTOS
ADV.: CAROLINA PEREIRA BARRETO
EXECUTADO(S) : CARLOS HENRIQUE DA SILVA
DESPACHO....: (...)ASSIM, SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, DETERMINO A PRISÃO DO EXECUTADO CARLOS HENRIQUE DA SILVA, PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS, OU ATÉ INTEGRAL PAGAMENTO
DO DÉBITO, JUNTO À POLINTER, OBSERVADAS AS CAUTELAS E EXIGÊNCIAS LEGAIS. O PAGAMENTO DO DÉBITO DEVERÁ SER FEITO, PESSOALMENTE, À REPRESENTANTE LEGAL DA EXEQUENTE, EM
CARTÓRIO OU ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA, EM FAVOR DA MENOR, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$ 198,70 (CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS),
REPORTANDO-SE O CÁLCULO AOS MESES DE JULHO/2007, AGOSTO/2007 E SETEMBRO/2007, ACRESCIDO DOS MESES QUE SE VENCEREM ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 290
DO CPC. EXPEÇA-SE, INCONTINENTI, O RESPECTIVO MANDADO DE PRISÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU-SE, 28 DE JULHO DE 2008.
ALIMENTOS
PROC.: 200730501250
REQUERENTE(S) : M.H.P.S.R.
K.D.J.R.
REQUERIDO(S) : G.C.S.R.
ADV.: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/09/2008, ÀS 09H00MIN, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO COMPARECER AMBAS AS PARTES. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830500223
REQUERENTE(S) : J.A.S.
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(S) : S.A.S.
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ANTERIORMENTE IMPOSTA AO
DEMANDANTE EM FAVOR DA REQUERIDA, AUTORIZANDO A IMEDIATA CESSAÇÃO DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO.
P. R. I.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200830500224
REQUERENTE(S) : M.R.A.C.
ADV.: ANTONIO CARVALHO DA CUNHA
REQUERIDO(S) : N.V.A.
A.V.A.
N.V.A.
A.F.A.J.
A.A.A.
DESPACHO....: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 162 § 4º C.P.C., PROCEDI À INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DE FLS 67 EM SUBSTITUIÇÃO A TESTEMUNHA DE FL. 65.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830500496
REQUERENTE(S) : M.G.L.D.S.
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(S) : R.V.L.
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2008, ÀS 10H30MIN, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO COMPARECER AMBAS AS PARTES. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830500518
REQUERENTE(S) : E.C.D.S.
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
REQUERIDO(S) : E.B.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR, VIA PATRONO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA REQUERIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS.
DIVÓRCIO
PROC.: 200830500526
REQUERENTE(S) : K.A.L.S.S.
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR
F.D.A.F.D.S.
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, À EXEGESE DOS ARTIGOS 40 E SEGUINTES DA LEI DO DIVÓRCIO E DEMAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE KELLY ALESSANDRA LIMA SANTIAGO SANTANA E FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SANTANA, AO TEMPO EM QUE HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE
OS DIVORCIANDOS EM SUA PEÇA EXORDIAL, FLS. 02/04 DOS AUTOS. SEM CUSTAS, FACE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO
MANDADO. P.R.I.
ALIMENTOS
PROC.: 200830500536
REQUERENTE(S) : D.
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : J.D.D.S.
DESPACHO....: AO PATRONO DA REQUERENTE, NO PRAZO DE LEI, PARA SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ÀS FLS.21/39. INTIME-SE.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200830500686
REQUERENTE(S) : MARIA LINDINALVA DE JESUS PEQUENO
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, À FACULDADE DOS ARTIGOS 109 E SEGUINTES DA LEI 6015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO DA SENHORA
MARIA MARTA, DEVENDO NO MESMO SE FAZER CONSTAR COMO SEU NOME MARIA MARTA DE JESUS PEQUENO E COMO SUA GENITORA MARIA ACELINA DE JESUS PEQUENO. EXPEÇA-SE,
INCONTINENTI, O RESPECTIVO MANDADO. SEM CUSTAS, EM FACE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. P.R.I.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830500721
EXEQUENTE(S) : A.S.G.
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
M.A.G.D.S.
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
M.V.G.D.S.
160/297
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
EXECUTADO(S) : M.L.G.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, INFERE-SE TRATAR A PRESENTE DEMANDA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA POR QUANTIA CERTA, CUJO PROCESSAMENTO,
APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N° 11.232/05, QUE SUPRIMIU O PROCESSO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, ALTERANDO, NESTE DIAPASÃO, O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVE SE DAR NOS
MESMOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO, EFETUANDO-SE ATRAVÉS DE SIMPLES PETIÇÃO PERANTE O JUÍZO QUE PROCESSOU A CAUSA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, O QUE, IN CASU,
NÃO OCORREU. ASSIM, PROMOVA A SECRETARIA A JUNTADA DA PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS TOMBADOS SOB O N° 200830500130, ALTERANDO-SE NA CAPA DESTE E NO
SISTEMA DE CADASTRO PROCESSUAL A NATUREZA DA AÇÃO, RETIFICANDO-A PARA “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 03/2006 DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DESTE
TRIBUNAL, DANDO-SE, AO FINAL, BAIXA NA REDISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE DEMANDA (200830500721).
DIVÓRCIO
PROC.: 200830500722
REQUERENTE(S) : M.I.D.S.
ADV.: ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : J.G.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE O REQUERIDO, POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. AFIXE-SE NO ÁTRIO DESTE FÓRUM. CERTIFIQUE-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, FICA DE
LOGO NOMEADO DR. RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA CURADOR DO RÉU, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. OFICIE-SE AO TRE PARA QUE INFORME A
ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE O RÉU É ELEITOR DESTE ESTADO E, EM CASO POSITIVO, ESCLAREÇA QUANTO AO SEU ATUAL DOMICÍLIO. INTIME-SE A AUTORA, VIA PATRONO, PARA
APRESENTAR NOS AUTOS CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE EVENTUAIS FILHOS ADVINDOS DE NOVA UNIÃO, APÓS A SEPARAÇÃO FÁTICA DO REQUERIDO, OU DECLARÇÃO FIRMADA POR DUAS PESSOA
IDÔNEAS ATESTANDO O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200830500735
REQUERENTE(S) : JOSE JAIR GARÇÃO
TATIANE CAVALCANTI LIMA GARÇÃO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SOMAÇÃO DE POSSES NA MODALIDADE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL APENAS NO TOCANTE AO IMÓVEL
CONSTITUÍDO DE UM LOTE DE TERRENO SOB O N° 48, SITU ADO NA RUA “L”, TRECHO ENTRE AS RUAS “H” E “G”, BAIRRO JARDIM CENTENÁRIO, ARACAJU-SE, ADQUIRIDO PELA PARTE AUTORA EM 29 DE
MAIO DE 2003, CONFORME RECIBO ANEXO. ASSIM, INTIMEM-SE OS AUTORES, VIA PATRONO, PARA TRAZER AOS AUTOS PLANTA DE SITUAÇÃO APENAS DO IMÓVEL USUCAPIENDO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830500739
EXEQUENTE(S) : AGDO DO NASCIMENTO JUNIOR
ADV.: FRANCISCO ROBERTO TELES CAVALCANTE
MARIA APARECIDA PODEROSO CARDOSO
ADV.: FRANCISCO ROBERTO TELES CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : AGDO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA ESCLARECER NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUAL RITO PROCESSUAL PRETENDIDO NA PRESENTE EXECUÇÃO, CONSIDERANDO QUE O RITO
DO ARTIGO 733 DO CPC ABRANGE TÃO SOMENTE AS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DEVENDO O AUTOR, NESSE CASO, REGULARIZAR A
PLANILHA DE CÁCULOS E, EM CASO DE OPTAR PELO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA FORMA DO ARTIGO 475 -J DO CPC, DEVERÁ INDICAR BENS DO EXECUTADO PARA PENHORA. INTIME-SE.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200830500740
REQUERENTE(S) : E.S.D.S.
ADV.: MARGARET BARROS DA SILVA BERNARDO
REQUERIDO(S) : W.D.S.
DESPACHO....: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 SALÁRIO MÍNIMO, QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM FAVOR DOS FILHOS MENORES DO CASAL, LUCAS ALEXANDRE E VITOR MATEUS, ATÉ
O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS EM CONTA CORRENTE INDICADA NA EXORDIAL. DESIGNO O DIA 18/09/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO A PARTIR DE CUJA DATA, EM NÃO HAVENDO
ACORDO, DAR-SE-À INÍCIO AO PRAZO CONTESTATÓRIO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CITE-SE.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200830500741
REQUERENTE(S) : O.R.D.A.
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
REQUERIDO(S) : P.A.M.B.
B.V.A.D.A.
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE O REQUERIDO, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS ADVERTÊNCIAS E CONSEQUÊNCIAS LEGAIS.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200830500743
REQUERENTE(S) : SARAH MENEZES COSTA
ADV.: SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA
SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS MENEZES
ADV.: SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE CRÉDITO RETIDO EM CONTA DE TITULARIDADE DA MENOR SARAH MENEZES COSTA
(CONTA POUPANÇA N° 1018159-3, AGÊNCIA 3162-3), A TÍ TULO DE INDENIZAÇÃO DEVIDA EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE PECÚLIO FIRMADO PELO FALECIDO GENIVAL SANTOS COSTA COM A
BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E, EM CASO POSITIVO, A RAZÃO PELA QUAL NÃO PODE SER EFETIVADO O LEVANTAMENTO DE FORMA ADMINISTRATIVA, ESCLARECENDO A ESTE JUÍZO OS
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TAL FIM, FAZENDO CONSTAR NO OFÍCIO A QUALIFICAÇÃO EXAUSTIVA DESTE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200830500756
EXEQÜENTE(S) : M.I.D.S.
EXECUTADO(S) : J.R.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. PROMOVA A SECRETARIA O CADASTRO NO SISTEMA E NA CAPA DOS AUTOS DO PATRONO DO EXECUTADO CONSTITUÍDO AINDA NA FASE DE CONHECIMENTO. INTIME-SE O
EXECUTADO, PESSOALMENTE E VIA PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DEVIDA CONSTANTE ÀS FLS. 195, SOB PENA DE PENHORA E INCIDÊNCIA DE MULTA REFERENTE A
10 DO VALOR EXEQUENDO.
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 20
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO -> 1
ANTONIO CARVALHO DA CUNHA -> 1
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 3
CAROLINA PEREIRA BARRETO -> 2
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 2
DANIELE CRUZ DE SA -> 1
DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS -> 1
EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR -> 2
FRANCISCO ROBERTO TELES CAVALCANTE -> 2
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 2
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1
MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA -> 1
MARGARET BARROS DA SILVA BERNARDO -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA -> 2
YARA TAVARES BARCELLOS -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200830500413
Ação: Arrolamento
Requerente: MARIA ARLINDA DA PAIXÃO E ANTONIO ELIAS DA PAIXÃO.
Citando(a): Citem-se os herdeiros que se encontram em local incerto e não sabido por edital, no prazo de 20 dias., residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido.
Resumo da inicial: Arrolamento Sumário em Cumprimento de Testamento em face do falecimento de Antonio Elias da Paixão e Maria Arlinda da Paixão.
Finalidade: responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias.
Advertência: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.
Eu, Paula Tavares Noya, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 30 de julho de 2008.
Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 2ª Publicação )
161/297
Prazo: 20 dias
Processo: 200730500972
Ação: Interdição
Interditante: SONIA CRISTINA SILVA DA COSTA.
Interditando(a): IRIS SILVA COSTA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG nº 3.376.103-5 SSP/SE, CPF nº 036.753.495-94, residente e domiciliado(a) no(a) RUA MARINÊS ARUBA SANTOS (ANTIGA
H3) Nº 217BAIRRO BUGIOARACAJU-SE
Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 25/01/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para
os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) SONIA CRISTINA SILVA DA COSTA, passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e
convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a).
Eu, Paula T. Noya, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 18 de julho de 2008.
Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade,
Juíza de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 3ª Publicação )
Processo: 200730702040
Ação: Interdição
Interditante: EDILEUSA DE OLIVEIRA.
Interditando(a): FRANCILENE LEITE DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, RG nº 3.039.5160 SSP/SE, residente e domiciliado(a) no(a) Rua B9, nº 162, Bairro Santa Maria,Conjunto Antônio Carlos
valadares, Bairro Santa Maria, nesta cidade
Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 20/05/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para
os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) EDILEUSA DE OLIVEIRA, portadora do RG Nº 315.526, CPF 556.431.165-53, residente na Rua B9 nº162 Conjunto Antônio Carlos
valadares, Bairro Santa Maria, nesta cidade, passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a
representação do(a) Curador(a).
Eu, Denise Raquel Alves da Costa, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 7 de julho de 2008.
Marta Suzana Lopes Vasconcelos,
Juíza de Direito.
COMARCAS DO INTERIOR
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO - COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200866100058
REQUERENTE(S) : BANCO DIBENS S/A.
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : EVERALDO FREITAS FILHO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: NESSA ESTEIRA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, DANDO-LHE CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, NOTADAMENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO, OU
NÃO, NESTE JUÍZO DE CEDRO, DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COM O EXPEDIENTE, ENCAMINHE-SE CÓPIAS DOS AUTOS. SUSPENDO, DE OFÍCIO, O FEITO POR 30 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO - COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
AÇÃO PENAL
PROC.: 200566110057
AUTOR(ES) : MINISTERIO PÚBLICO
REU(S) : JOSÉ VALTOMIRO DOS SANTOS
ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. H. QUE O CARTÓRIO CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 129, CERTIFICANDO QUANTO A ASSINATURA DO REFERIDO TERMO, ACOSTANDO AOS AUTOS SUA CÓPIA, CASO EXISTENTE.
APÓS, AO MP. CEDRO DE SÃO JOÃO, 30 DE JULHO DE 2008.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200889000161
REQUERENTE(S) : M.L.D.S.
ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA
REQUERIDO(S) : E.A.D.D.S.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 326 DO CPC
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200889000166
REQUERENTE(S) : G.D.P.A.
ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA
REQUERIDO(S) : C.D.S.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 326 DO CPC
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CARILANE DA SILVA LARANJEIRA -> 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE AREIA BRANCA - COMARCA DE LARANJEIRAS
162/297
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 2ª Publicação )
Processo: 200773110868
Ação: Diversa
Interditante: MARIANA TAVARES DOS SANTOS.
Interditando(a): JANE TAVARES SANTOS, brasileira, divorciada, do lar, residente e domiciliado(a) no(a) Rua Edileide Santos, nº 287, Areia Branca/SE
Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 04/04/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para
os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) MARIANA TAVARES DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos
os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a).
Eu, Gilmara Oliveira dos Santos, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Areia Branca/SE, 11 de julho de 2008.
José Amintas N. de M. Júnior,
Juiz de Direito.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
ANULATÓRIA
PROC.: 200790020633
REQUERENTE(S) : VALMIR ALVES BARROS
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
REQUERIDO(S) : ANA CLAUDIA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
SENTENÇA....: ...DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, FUNDADA NAS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O
PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONSIDERANDO QUE ESTA COMARCA SE ENCONTRAVA SEM DEFENSOR PÚBLICO,
ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$1.500,00(MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA A ADVOGADA NOMEADA KIRIALE NABUCO DE MENDONÇA, OAB/SE 3975...
DIVERSA
PROC.: 200890000363
REQUERENTE(S) : VALDIR FEITOSA DOS SANTOS
ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA
ANÍSIO DA CONCEIÇÃO
SENTENÇA....: EM CONSEQUENCIA,TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES,DECRETO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO,NOS TERMOS DO ARTIGO
269,INCISO III,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DIVERSA
PROC.: 200890000363
REQUERENTE(S) : VALDIR FEITOSA DOS SANTOS
ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA
ANÍSIO DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: LANCE-SE O FEITO COMO JULGADO NO SISTEMA SCP.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200890000552
RECLAMANTE(S) : JORIO PEREIRA DA SILVA
RECLAMADO(S) : GUILHERME DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: ... “VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO”.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200890000552
RECLAMANTE(S) : JORIO PEREIRA DA SILVA
RECLAMADO(S) : GUILHERME DOS SANTOS FILHO
SENTENÇA....: .... ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS DISPOSITIVOS ACIMA REFERENCIADOS, DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA E CONSIDERANDO TUDO O MAIS ANTERIORMENTE EXPLICITADO, JULGO
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO O RECLAMADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NO VALOR DE R$ 6.393,66( SEIS MIL,
TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO.
DIVERSA
PROC.: 200890000615
REQUERENTE(S) : ASBT ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS E TRIOS
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO RETRO,AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO SOLICITADO.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 1
ROSANA DOS ANJOS SILVA -> 2
YARA TAVARES BARCELLOS -> 1
ESCRIVÃO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200690090071
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BARRA DOS COQUEIROS
INDICIADO(S) : JOÃO BATISTA NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: 1-O PRESENTE FEITO SEGUE O RITO DE LEI 9099/95.2-CONSIDERANDO QUE JÁ FOI FRUSTADA A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL,CONFORME MANIFESTAÇÃO DE
FLS.72.ASSIM,DESIGNO O DIA 23/10/2008 AS 08:30 HORAS PARA AUDIENCIA.3-CITE-SE O RÉU.4-INTIME-SE TAMBÉM AS TESTEMUNHAS.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200690090071
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BARRA DOS COQUEIROS
INDICIADO(S) : JOÃO BATISTA NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/10/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200890000548
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BARRA DOS COQUEIROS
AUTOR DO FATO(S) : JOSEILSON FERREIRA DE ANDRADE
VÍTIMA(S) : LUCIMAR SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: ...“VISTOS, ETC. ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS JURÍDICOS, A CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES E
TENDO EM VISTA A RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA E/OU REPRESENTAÇÃO JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(A) AUTOR(A) SUPRAMENCIONADO(A), FULCRANDO-ME NO ART. 107, V DO CÓDIGO
PENAL E 74 DA LEI NO. 9.099/95. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS...
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200890000548
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BARRA DOS COQUEIROS
AUTOR DO FATO(S) : JOSEILSON FERREIRA DE ANDRADE
VÍTIMA(S) : LUCIMAR SANTOS FERREIRA
SENTENÇA....: ...“VISTOS, ETC. ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS JURÍDICOS, A CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES E
TENDO EM VISTA A RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA E/OU REPRESENTAÇÃO JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(A) AUTOR(A) SUPRAMENCIONADO(A), FULCRANDO-ME NO ART. 107, V DO CÓDIGO
PENAL E 74 DA LEI NO. 9.099/95. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE.”...
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200890000589
REPRESENTANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
REPRESENTADO(S) : REGINALDO BATISTA JUNIOR
163/297
VÍTIMA(S) : RONNEY CLEYTON DE SOUZA ARAGÃO
GINALDO DE CARVALHO RIBEIRO
DESPACHO....: ...“ A ESCRIVANIA DEVERÁ CERTIFICAR O MOTIVO DO NÃO COMPARECIMENTO DO REPRESENTADO. DESIGNO DE LOGO O DIA 22.08.2008, ÀS 10:00HS PARA A APRESENTAÇÃO DO
MENOR. REQUISITE-SE O MENOR AO CENAM”...
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200890000589
REPRESENTANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
REPRESENTADO(S) : REGINALDO BATISTA JUNIOR
VÍTIMA(S) : RONNEY CLEYTON DE SOUZA ARAGÃO
GINALDO DE CARVALHO RIBEIRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/08/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200890000636
DEPRECANTE(S) : JUSTIÇA PUBLICA /SE
FINALIDADE(S) : MICHEL DOS SANTOS SILVA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIACHUELO-SE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
OITIVA DE TESTEMUNHA
DESPACHO....: 1- DESIGNO O DIA 07/08/2008 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA. 2- OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. 3- I.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200890090106
REQUERENTE(S) : JOSE ADRIANO DOS SANTOS BRITO JÚNIOR
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA E MANTENHO O ACUSADO JOSE ADRIANO DOS SANTOS BRITO JUNIOR NO ESTABELECIMENTO
PENITENCIÁRIO EM QUE SE ENCONTRA...
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRAS DOS COQUEIROS
EDITAL DE LEILÃO
Processo: 200690020497
Ação: Execução
Exeqüente: A UNIAO , PELO PROCURADOR DA F. NACIONAL SE.
Executado(a): BENEDITO NASCIMENTO DOS SANTOS
Datas: 22/08/2008, às 08:30 hs – 1o. Leilão; para alienação por preço não inferior ao da avaliação; 25/09/2008 às 08:30 hs, para quem mais der, não sendo aceito preço vil.
Local do Leilão: Fórum Desembargador Antônio Xavier de Assis Júnior, Rodovia Edilson Távora s/n,Barra dos Coqueiros/SE.
Descrição do(s) bem (ns): Um Freezer, cor branca, marca Eletrolux em bom estado de conservação.
Depósito: Em mãos do(a) executado(a).
Avaliação: R$2000,00 ( dois mil reais ).
Finalidade: intimar interessados, exeqüente e executado, estes, se não encontrados por intimação pessoal, a comparecerem aos leilões designados para arrematação do(s) bem(ns) penhorado(s).
Eu, Carlos Galrão Lima Júnior, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Barra dos Coqueiros/SE, 30 de julho de 2008.
Eliane Cardoso Costa Magalhães,
Juíza de Direito.
COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
EMBARGOS
PROC.: 200461020827
EMBARGANTE(S) : ODENILDE REZENDE
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
EMBARGADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nｺ 200461020827 A FIM DE TENTAR CONCILIAR AS PARTES DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/08/08, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, SEUS ADVOGADOS E O
MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO DE SUA INTERVENÇÃO NO FEITO. BOQUIM, 05 DE JUNHO DE 2008. MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200861090086
REQUERENTE(S) : CLAUDIO DE JESUS COSTA
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
SENTENÇA....: DESTA FEITA, ENTENDO NÃO EXISTIR QUALQUER ALTERAÇÃO SIGNIFICANTE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO QUE POSSAM JUSTIFICAR A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, RAZÃO
PELA QUAL, JULGO IMPROCENDENTE O PEDIDO E MANTENHO A SEGREGAÇÃO CAUTELAR . CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
VALDEONOR FONTES DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE BREJO GRANDE - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
PROC.: 200278110129
EXEQUENTE(S) : MARLANE VIANA DOS SANTOS
ADV.: FABIO JOSE LOBO NUNES
164/297
EXECUTADO(S) : MURILO DOS SANTOS
DESPACHO....: I-SE A AUTORA PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, FALE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA POR PARTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO. ADEMAIS,
EXTRAIAM-SE CÓPIAS DOS DOC DE FLS 28 E SEGUINTES, A FIM DE SUBSIDIAR A CORREIÇÃO PRESTES A SER REALIZADA PELA CORREGEDORIA -GERAL DA JUSTIÇA, BEM COMO O ENVIO DAQUELAS,
TAMBÉM, AO SR. DELEGADO DE POLÍCIA, A FIM DE INSTRUIR O INQUÉRITO POLICIAL, JÁ EM ANDAMENTO, EM DESFAVOR DO SR. ANTÔNIO ANDRÉ FERREIRA. FINALMENTE, ENUMERE-SE,
CORRETAMENTE, AS FLS DESTE FEITO. ARQUIVE-SE. BREJO GRANDE, 28/08/2007 MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200578110022
RECLAMANTE(S) : FRANCISCO CELESTINO DOS SANTOS
RECLAMADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: NÃO RECONHEÇO A LEGITIMIDADE DO MP PARA AUTUAR EM TAIS FEITOS, COMO BEM AFIANÇOU O PRÓPRIO PROMOTOR DE JUSTIÇA, FL 17. O FEITO REMONTA À INÉRCIA, A NÃO MAIS
CABER. O RITO ESPECIAL FOI VIOLADO DE MORTE . ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/11/2008, ÀS 09:05H. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES.
ATENTE A SECRETARIA PARA A INTIMAÇÃO DE ADELAIDE CELESTINA DOS SANTOS E NÃO DO PRETENSO PROCURADOR , FRANCISCO CELESTINO DOS SANTOS, POIS, ESTE, É FIGURA ALIENÍGENA AO
PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. BG, 30/07/08 MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
TUTELA
PROC.: 200778110241
REQUERENTE(S) : TEREZINHA DOS SANTOS
ADV.: LUZIANNA MARTINS SOUZA
REQUERIDO(S) : MAVANIER AISLLAN GOMES
MOANE SUELLE GOMES DA SILVA VIANA
RAFAEL GOMES DOS SANTOS
MERCIA SUELLEN GOMES
DESPACHO....: I-SE A REQUERENTE PARA CUMPRIR, NA INTEGRALIDADE, O DESPACHO DE FL 21, ITEM 1), B , EM 10 DIAS. BG, 30/07/08 MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200778110263
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : RIZALVO FERREIRA ALVES
DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO DESPACHO RETRO EXPEDI GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 157,00 (CENTO E
CINQUENTA E SETE REAIS) À FL. 57.
ALIMENTOS
PROC.: 200878100119
REQUERENTE(S) : TAHYLES FELIX DOS SANTOS REP POR GENITORA
ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
VITÓRIA FELIX DOS SANTOS REP POR GENITORA
JEMYSOM FELIX DOS SANTOS REP POR GENITORA
BRUNO BEZERRA DOS SANTOS REP POR GENITORA
THAIS FELIX DOS SANTOS REP POR GENITORA
CÍCERA FELIX
REQUERIDO(S) : JOSÉ SIVALDO BEZERRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/11/2008 - 09:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO
SALÁRIO MÍNIMO. I-SE OS REQURENTES. N. O MP. BG, 30/07/08 MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
ALIMENTOS
PROC.: 200878100121
REQUERENTE(S) : GUILHERME ALEXANDRE PEREIRA HONORATO MOREIRA
ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
ROSINEIDE PEREIRA HONORATO
REQUERIDO(S) : ALEXANDRE DE PAULA MOREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/11/2008 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR PRECATÓRIA. ARBITRO OS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS EM 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU. I-S EOS REQUERENTES. N. O MP. BG, 30/07/08 MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
INTERDIÇÃO
PROC.: 200878100125
REQUERENTE(S) : D.F.D.S.
ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
INTERDITANDO(A)(S) : F.S.F.
DESPACHO....: CUMPRA-SE O REQUERENTE O DESPACHO DE 11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. BG, 30/07/08 MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200878100169
DEPRECANTE(S) : MARIA ROSÂNGELA LEMOS DOS SANTOS
AMANDA LEMOS DOS SANTOS REP POR GENITORA
FINALIDADE(S) : ARISTIDES GONÇALVES
DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARAS/SP
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE: INTIMAR O REQUERIDO.
SENTENÇA....: POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE UMA DEPRECADA, DEVOLVA-SE ESTA AO JUÍZO DEPRECANTE, DANDO-SE BAIXA. BG, 30/07/08 MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200878100176
REQUERENTE(S) : ELIANE GUIMARÃES VIEIRA REP POR GENITORA
JESIANE GUIMARÃES VIEIRA REP POR GENITORA
MARLENE GUIMARÃES VIEIRA
ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS AUTORES PARA, EM 10 DIAS, CARREAR AOS AUTOS CERTIDÃO DO INSS QUANTO AOS DEPENDENTES. APÓS, AO MP. BG, 30/07/08 MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE
DIREITO
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200878100178
DEPRECANTE(S) : ADRIGERLANE NASCIMENTO SANTOS
FINALIDADE(S) : LUCIANA LEITE SERRA
DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NEÓPOLIS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE: PENHORAR BENS.
SENTENÇA....: POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE UMA DEPRECADA, DEVOLVA-SE ESTA AO JUÍZO DEPRECANTE, DANDO-SE BAIXA. BG, 30/07/08 MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
FABIO JOSE LOBO NUNES -> 1
LUZIANNA MARTINS SOUZA -> 1
VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS -> 4
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE BREJO GRANDE - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200678110008
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA DE PACATUBA
REU(S) : JOSE CACIANO DE ALMEIDA
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/11/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS,
LEVANDO-SE EM CONTA, TAMBÉM, A SINFORMAÇÕES DA RECEITA FEDERAL. REQUISITE-SE, SE NECESSÁRIO. BG, 30/07/08 MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200778110232
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : HERTON FERREIRA DA SILVA
165/297
VÍTIMA(S) : ANTÕNIO DE JESUS FERREIRA
DESPACHO....: DIANTE DO QUE SE VÊ DOS AUTOS E DO PARECER DO MP, FL 27, EXTINGO O FEITO E A PUNIBILIDADE DE HERTON FERREIRA DA SILVA, NOS TERMOS DO ART. 89, PARÁGRAFO 5, DA LEI
9.099/95. P.R.I. BG, 30/07/08 MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200778110353
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : JOSE DE SOUZA BARRETO
VÍTIMA(S) : JOSE WELLINGTON BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESNECESSÁRIA A CONCLUSÃO. ARQUIVE-SE. BG, 30/07/08 MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
FURTO
PROC.: 200878100038
AUTOR(ES) : J.P.D.P.
REU(S) : J.V.D.S.F.
A.F.D.S.N.
VÍTIMA(S) : G.C.D.
C.F.S.
DESPACHO....: CITE-SE E INTIME-SE O DENUNCIADO ANTÔNIO FIRMINO DOS SANTOS NETO, PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO. DESIGNO O DIA 12/11/2008 - 11:17 H. PARA
AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO. QUANTO AO DENUNCIADO JOSÉ VICENTE DOS SANTOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA PARA A AUDIÊNCIA SUPRA E PARA A
MESMA FINALIDADE. BG, 30/07/08 MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200878190034
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL DE BREJO GRANDE
INDICIADO(S) : ANDRE ALVES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS
SENTENÇA....: HOMOLOGO O PRESENTE FLAGRANTE, POR SUBMISSÃO AOS PRECEITOS LEGAIS, DEVENDO O FLAGRANTEADO PERMANECER NA PRISÃO EM QUE SE ENCONTRA. N. O MP. BG, 30/07/08
MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
GUARDA
PROC.: 200763020626
REQUERENTE(S) : CLAUDIO JOSE SANTOS GOSTON
ADV.: ANTONIO DE FREITAS
RENILDE ALVES
ADV.: ANTONIO DE FREITAS
REQUERIDO(S) : JOSEFA MARIA DOS SANTOS
ADV.: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
SENTENÇA....: NESSE PASSO, DIANTE DE TODO O EXPOSTO E DE TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, CONSIDERANDO ATENDIDO OS REQUISITOS DO ART. 165 E SEGUINTES DA LEI 8.069/90, COM
APOIO NO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A GUARDA DE ALAN DEIVD SANTOS AOS REQUERENTES CÁUDIO JOSÉ SANTOS GOSTON E RENILDE ALVES,
OBRIGANDO-SE O CASAL À PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MORAL, MATERIAL E EDUCACIONAL AO MENOR, ATRIBUINDO-SE A ESTES A REPRESENTAÇÃO LEGAL DO MESMO, EX VI DO ART. 33 E
SEGUINTES DO DA LEI 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INCLUSIVE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTILO. CUSTAS PELOS AUTORES.
PUBLIQUE-SE. REGISTE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. CAMPO DO BRITO, 09 DE JULHO DE 2008. DRA. MARIA DIORLANDA CASTRO
NÓBREGA JUÍZA DE DIREITO..
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200863000217
INVENTARIADO(S) : ANTONIO ALMEIDA
INVENTARIANTE(S) : SOETANIA BEZERRA ALMEIDA
ADV.: ANTONIO DE FREITAS
DESPACHO....: SUSPENÇÃO DESTES AUTOS, CONFORME DETERMINAÇÃO ÀS FLS. 92, ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL DO PROCESSO NN 200863000428.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO DE FREITAS -> 3
JOSE RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE CANHOBA - COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200560110001
AUTOR DO FATO(S) : MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS
CRISTIANO DOS SANTOS
MACELO SANTOS
VÍTIMA(S) : ADRIANO SILVA
DESPACHO....: ARQUIVADO NA CAIXA CRIMINAL Nº 02/2008.{VIA MOV. EM LOTE NRO 47/2008} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0002/2008)}
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200764020615
REQUERENTE(S) : VALDEMAR DE SOUZA
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO. CANINDÉ/SE, 30 DE JULHO DE 2008.
DIVERSA
PROC.: 200864000154
REQUERENTE(S) : SIMONE FRAÇA FEITOSA
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
REQUERIDO(S) : B V FINANCEIRA
ADV.: DANIELE JUCÁ SILVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 90 A FIM DE QUE SEJAM DESENTRANHADOS OS DOCUMENTOS DE FLS.36/55, OS QUAIS FORAM JUNTADOS EQUIVOCADAMENTE. CUMPRA-SE.
CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE, 23 DE JULHO DE 2008. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS, JUIZ DE DIREITO.
166/297
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
DANIELE JUCÁ SILVEIRA -> 1
KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
AÇÃO PENAL
PROC.: 199964020033
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : MARLENE DA SILVA ROCHA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
JOSE RAMON BARBOSA MELO
ADV.: ANDRE HORA MELO
HORTÊNCIA OLIVEIRA SILVA SANTOS
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: EM ASSIM SENDO, DETERMINO QUE OS PATRONOS DAS ACUSADAS SEJAM INTIMADOS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAREM O ATUAL ENDEREÇO DAS TAIS ACUADAS, SOB
PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO JÁ MENCIONADO ART. 366, §2.º, DO CPP, PROSSEGUINDO-SE O FEITO COM AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200764020484
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GIVALDO BARRETO DE OLIVEIRA
ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO
SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, E POR TUDO QUE CONSTA NO AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, RAZÃO PELA QUAL CONDENO GIVALDO BARRETO DE
OLIVEIRA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, PELO DELITO INSERTO AO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRE HORA MELO -> 1
GARDÊNIO NUNES CARVALHO -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 2
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200862000448
REQUERENTE(S) : M.A.D.S.M.
REQUERIDO(S) : M.A.D.J.
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DA SUA PATRONA, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 17, INDICANDO O
CORRETO/ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO.
COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
FURTO
PROC.: 200662020897
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANTÔNIO CLÍVIO LIMA DE SANTANA
ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : CLARINILSON SOUZA COSTA
DESPACHO....: INTIMAR A DEFESA PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.
FURTO
PROC.: 200762020994
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOAO DOS SANTOS.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
VÍTIMA(S) : ALIDA MARIA SOUZA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A DEFESA PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.
FURTO
PROC.: 200862000079
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANDERSON SANTOS SANTANA
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
JOSE EDSON DE MELO
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
VÍTIMA(S) : JOSE FABIANO SANTOS
CRISLAURO SANTOS SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A DEFESA PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EDILBERTO MOTA RIBEIRO -> 2
EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 1
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO.
COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
DECLARATÓRIA
PROC.: 200165020168
167/297
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS PORTO E OUTROS
ADV.: JOSE SAMARONE DEDA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CARIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 274, PROCEDO COM A REITERAÇÃO DE NOVO OFÍCIO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200265010201
EXEQUENTE(S) : MOINHO DE SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE AYRES CANCIO
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO ECONOMICO LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
NOE SOUZA VALADARES
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200265010201 R. HOJE. FACE O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO PLENO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO
DE FLS. 202/207. PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE. CARIRA/SE, 29 DE JULHO DE 2008. DR. PEDRO NILSON DE OLIVEIRA MARTINS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200265020184
EXEQUENTE(S) : ROSA DA SILVA MENDONCA
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE CARIRA
ADV.: JOHN PRADO DONALD
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200265020184 R. HOJE. 1. CITE-SE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO, PODENDO ELA OPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 30 DIAS. 2.
CERTIFICADO O NÃO-OFERECIMENTO DE EMBARGOS, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CF, ART. 100; CPC, ART. 730, I E
II). PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE. CARIRA/SE, 29 DE JULHO DE 2008. DR. PEDRO NILSON DE OLIVEIRA MARTINS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200365010589
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
EXECUTADO(S) : EDIVALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200365010589 R. HOJE. FACE À CERTIDÃO DE FLS. 80, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O PROCESSO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE. CARIRA/SE, 29 DE JULHO DE
2008. DR. PEDRO NILSON DE OLIVEIRA MARTINS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200365010599
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : JOSE PAULO DA COSTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200365010599 R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE.
CARIRA/SE, 29 DE JULHO DE 2008. DR. PEDRO NILSON DE OLIVEIRA MARTINS JUIZ DE DIREITO
RECONHECIMENTO DE SOC. C/DISSOLUÇÃO
PROC.: 200365020247
REQUERENTE(S) : JULIA IZALTINA DE JESUS
ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE JOSE CELESTINO DA SILVA
ADV.: JOHN PRADO DONALD
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200365020247 R. HOJE, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 78/79, POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 557/2008, ORIGINÁRIO DA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CUJA DECISÃO FOI PELO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 003/2007, TENDO COMO EXCIPIENTE O ADVOGADO ADEMILSON CHAGAS JÚNIOR E
EXCEPTO ESTE MAGISTRADO, ACOLHENDO A REFERIDA EXCEÇÃO, E DETERMINOU QUE “TODOS OS FEITOS DA COMPETÊNCIA DA COMARCA DE CARIRA EM QUE FIGURE O EXCIPIENTE COMO PARTE
OU ADVOGADO SEJAM REMETIDOS AO SUBSTITUTO LEGAL”, PROCEDA A SECRETARIA A REMESSA DOS AUTOS AO DOUTO SUBSTITUTO LEGAL, IN CASU, A JUÍZA DE FREI PAULO. ASSIM SENDO,
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO DOUTO JUÍZO SUBSTITUTO LEGAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE. CARIRA/SE, 29 DE JULHO DE 2008. DR. PEDRO
NILSON DE OLIVEIRA MARTINS JUIZ DE DIREITO
DIVÓRCIO
PROC.: 200465020131
REQUERENTE(S) : M.V.P.
ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
REQUERIDO(S) : A.T.P.
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: “CONSIDERANDO O ADIANTADO DA HORA E A AUSÊNCIA DE ADVOGADOS PRESENTES PARA REPRESENTAR AS PARTES,
IMPOSSIBILITADA FICA A REALIZAÇÃO DA PRESENTE ASSENTADA, MOTIVO PELO REDESIGNO PARA O DIA 22/10/2008, ÀS 10:00 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE.”
MONITÓRIA
PROC.: 200565020081
REQUERENTE(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : VANILDO BARROS DE ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200565020081 R. HOJE. FACE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 69/75, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, INCLUSIVE
INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE. CARIRA/SE, 29 DE JULHO DE 2008. DR. PEDRO NILSON DE OLIVEIRA MARTINS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200565020523
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : DANIELE CHAGAS REIS
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200565020523 R. HOJE. CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 59 E O DESPACHO DE FL. 58, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO BENS A PENHORA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE. CARIRA/SE, 29 DE JULHO DE 2008. DR. PEDRO NILSON DE OLIVEIRA
MARTINS JUIZ DE DIREITO
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200565020543
REQUERENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : JUAREZ MEDRADE DOS SANTOS BARRETO
ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
JOSÉ OBETÂNIO DOS SANTOS
ADV.: SAULO ALMEIDA MENDONCA
ANDRÉ MOURA MENEZES
ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200565020543 R. HOJE. FACE A MANIFESTAÇÃO EM COTA MINISTERIAL DE FLS. 991 USQUE 993, DOS AUTOS, CHAMO O FEITO À ORDEM NO SENTIDO DE CUMPRIR OS
MANDAMENTOS CONTIDOS NO § 9º DO ART. 17 DA LEI 8429/92. NESSE SENTIDO, VERIFICANDO QUE A INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 282, DO CPC, AO TEMPO EM QUE
RECEBENDO-A, DETERMINO A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. CITE-SE E CUMPRA-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE
PRAXE. CARIRA/SE, 29 DE JULHO DE 2008. DR. PEDRO NILSON DE OLIVEIRA MARTINS JUIZ DE DIREITO
SEPARAÇÃO
PROC.: 200665010134
REQUERENTE(S) : M.I.T.
ADV.: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES
ADV.: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO
REQUERIDO(S) : J.A.D.S.
ADV.: THIAGO JOSE DE MENEZES DIAS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: “CONSIDERANDO O ADIANTADO DA HORA E A AUSÊNCIA DE ADVOGADOS PRESENTES PARA REPRESENTAR AS PARTES,
IMPOSSIBILITADA FICA A REALIZAÇÃO DA PRESENTE ASSENTADA, MOTIVO PELO REDESIGNO PARA O DIA 22/10/2008, ÀS 10:20 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE.”
NADA MAIS HAVENDO MANDOU O MM. JUIZ, ENCERRAR O PRESENTE TERMO, QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. EU,
__________________________, ESCRIVÃO, DIGITEI E SUBSCREVO. DR. PEDRO NILSON DE OLIVEIRA MARTINS JUIZ DE DIREITO
SEPARAÇÃO
PROC.: 200665010134
REQUERENTE(S) : M.I.T.
ADV.: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES
ADV.: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO
REQUERIDO(S) : J.A.D.S.
ADV.: THIAGO JOSE DE MENEZES DIAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/10/2008 - 10:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200765010308
REQUERENTE(S) : AGENILSON OLIVEIRA CHAGAS
ADV.: JOHN PRADO DONALD
REQUERIDO(S) : EDVAN CORREIA DA SILVA E OUTROS
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200765010308 R. HOJE. OFICIE-SE AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR PARA DAR EFETIVO CUMPRIMENTO À MEDIDA LIMINAR QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE
POSSE DO REQUERENTE NO BEM, FACE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE CUMPRIMENTO DEFERIDO POR ESTE JUÍZO EM FACE DO REQUERIMENTO DA OUVIDORIA AGRÁRIA NACIONAL. MANIFESTE-SE O
168/297
DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA FACE O PEDIDO DE FL. 69, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE. CARIRA/SE, 29 DE
JULHO DE 2008. DR. PEDRO NILSON DE OLIVEIRA MARTINS JUIZ DE DIREITO
ARROLAMENTO
PROC.: 200765010593
ARROLADO(S) : MANOEL SATURNINO DA CONCEIÇÃO
ANA ALVES DA CONCEIÇÃO
ARROLANTE(S) : JOSEFA ALVES PEREIRA
ADV.: CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO
ADV.: VALMIRIS COSTA DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200765010593 R. HOJE. ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. 57, DETERMINANDO QUE SE PROCEDA NOVA AVALIAÇÃO PELO OUTRO OFICIAL DE JUSTIÇA DESTA
COMARCA. EXPEÇA-SE MANDADO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE. CARIRA/SE, 29 DE JULHO DE 2008. DR. PEDRO NILSON DE OLIVEIRA MARTINS JUIZ DE DIREITO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200765020275
REQUERENTE(S) : G.M.
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
REQUERIDO(S) : A.D.O.
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200765020275 REQUERENTE: GIDELMA MENEZES REQUERIDA: ALVACI DE OLIVEIRA VISTOS, ETC... CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.28 DOS AUTOS, QUE INFORMA
QUE A REQUERENTE NÃO CUMPRIU COM O QUE FORA DETERMINADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS.27; QUAL SEJA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO; SÓ NOS RESTA DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO §1º DO ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
DISPENSADAS, FACE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. P. R. I. E, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. CARIRA/SE, 29 DE
JUNHO DE 2008. DR. PEDRO NILSON DE OLIVEIRA MARTINS JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200765020504
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : ZEZILDA SOUZA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200765020504 R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 267, III, DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE
PRAXE. CARIRA/SE, 29 DE JULHO DE 2008. DR. PEDRO NILSON DE OLIVEIRA MARTINS JUIZ DE DIREITO
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200865000101
REQUERENTE(S) : MARINÊS DE JESUS ALMEIDA
ADV.: CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/08/2008 - 10:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRICAO.
ALIMENTOS
PROC.: 200865000169
REQUERENTE(S) : JAILZA DOS SANTOS REP SUA FILHA MENOR
ADV.: CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO
ADV.: VALMIRIS COSTA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ROBERTO EVANGELISTA DE FREITAS
ADV.: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: “CONSIDERANDO O ADIANTADO DA HORA E A AUSÊNCIA DE ADVOGADOS PRESENTES PARA REPRESENTAR AS PARTES,
IMPOSSIBILITADA FICA A REALIZAÇÃO DA PRESENTE ASSENTADA, MOTIVO PELO REDESIGNO PARA O DIA 22/10/2008, ÀS 11:00 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE.”
NADA MAIS HAVENDO MANDOU O MM. JUIZ, ENCERRAR O PRESENTE TERMO, QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. EU, ESCRIVÃO,
DIGITEI E SUBSCREVO. DR. PEDRO NILSON DE OLIVEIRA MARTINS JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 18
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMILSON CHAGAS JUNIOR -> 2
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ALEXANDRE AYRES CANCIO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL -> 2
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO -> 3
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES -> 2
JOHN PRADO DONALD -> 3
JOSE SAMARONE DEDA ARAUJO -> 1
MARCOS CARDOSO GOIS -> 1
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1
MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO -> 3
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
SAULO ALMEIDA MENDONCA -> 1
THIAGO JOSE DE MENEZES DIAS -> 2
VALMIRIS COSTA DE SOUZA -> 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
FURTO
PROC.: 200265020164
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : JOENILTON DE SOUZA
ADV.: MARIA DO AMARAL CANUTO
VÍTIMA(S) : DAMIAO AVES DE OLIVEIRA E OUTROS
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200265020164 R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ART. 500, DO CPP, PRIMEIRO O MINISTÉRIO PÚBLICO E
EM SEGUIDA, A DEFESA. APÓS, EXPIRADO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE. CARIRA/SE, 29 DE JULHO DE 2008.
DR. PEDRO NILSON DE OLIVEIRA MARTINS JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200565020061
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GILSON COSTA LIMA E OUTROS
ADV.: JOHN PRADO DONALD
ALEQUIS DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200565020061 R. HOJE. INTIME-SE O DEFENSOR DO RÉU PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 124 DOS AUTOS, OU SEJA, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS
TERMOS DO ART. 500, DO CPP. PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE. CARIRA/SE, 29 DE JULHO DE 2008. DR. PEDRO NILSON DE OLIVEIRA MARTINS JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200565020496
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA DE SERGIPE/CARIRA
REU(S) : EUGENIO DOS SANTOS
GILSON COSTA LIMA
ADV.: JOHN PRADO DONALD
VÍTIMA(S) : ALESSANDOR CORREIA OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200565020496 R. HOJE. INTIME-SE O DEFENSOR DO RÉU PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 116 DOS AUTOS, OU SEJA, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS
TERMOS DO ART. 500, DO CPP. PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE. CARIRA/SE, 29 DE JULHO DE 2008. DR. PEDRO NILSON DE OLIVEIRA MARTINS JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200765010043
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA DE SERGIPE/CARIRA
REU(S) : JOSÉ WILSON OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: ROCESSO Nº. 200765010043 R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE. CARIRA/SE, 29 DE
JULHO DE 2008. DR. PEDRO NILSON DE OLIVEIRA MARTINS JUIZ DE DIREITO
169/297
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200865090059
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE CARIRA
INDICIADO(S) : JOSE HELIO MARCOS DOS SANTOS
ALLAN DE JESUS
ADENILSON NUNES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA OS FINS DE SUA ALÇADA, EIS QUE SE TRATA, EM TESE, DE CRIME CUJA AÇÃO PENAL
É PÚBLICA INCONDICIONAL. PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE. DR. PERO NILSON DE OLIVEIRA MARTINS. JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL -> 1
JOHN PRADO DONALD -> 2
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
MARIA DO AMARAL CANUTO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CARMÓPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200472110335
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : COQUEIRAL DE ALIMENTOS S/A
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: AUTO NEGATIVO - NÃO HOUVE LICITANTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200672110668
EXEQUENTE(S) : COMERCIAL LUANAR LTDA
ADV.: RAPHAEL COSTA MOTA
EXECUTADO(S) : FARMACIA BOA DE COMPRA LTDA
DESPACHO....: VISTOS, ETC. DEFIRO O PETITÓRIO DE FLS.34. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL E A OI (TELEMAR) PARA QUE INFORME O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA. DANO A AMBOS
UM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. CARMÓPOLIS, 30/07/2008. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200672110673
EXEQUENTE(S) : FÁTIMA VITÓRIA DOS SANTOS REP POR SUA GENITORA
ADV.: SARA MAYNART TAVARES
EXECUTADO(S) : FABIO SANTOS
DESPACHO....: VISTOS, ETC. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME O DÉBITO ALIMENTÍCIO ATUALIZADO. CARMÓPOLIS, 30/07/2008. LIDIANE DOS SANTOS
ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200772110243
EXEQÜENTE(S) : ESCOLA VIVA LTDA
ADV.: JOSE ALBERTO COSTA SANTOS
EXECUTADO(S) : AMILTON TEÓFILO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS, ETC. 1) PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS.60, PARA UMA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. 2) APÓS, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. 3)
EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXECUATDO PARA OFERECER, QUERENDO, EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4) APÓS, CLS. CARMÓPOLIS, 30 DE JULHO DE 2008. LIDIANE DOS
SANTOS ANDRADE. JUÍZA DE DIREITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200772110732
EXEQUENTE(S) : O MUNICIPIO DE CARMÓPOLIS
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
EXECUTADO(S) : MARIA CARMEM ROSA ARAUJO
DESPACHO....: R.HJ. DEFIRO EM PARTE O PETITÓRIO DE FLS.23. PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE POSSA O EXEQUENTE DILIGENCIAR NO SENTIDO
DE LOCALIZAR O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA. APÓS, SEM RESPOSTA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE O MESMO DEMONSTRE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
SOB PENA DE EXTINÇÃO. CARMÓPOLIS, 30/07/2008. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200872100187
EXEQUENTE(S) : ANTONIO UBALDO RAMOS DE AZEVEDO
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
EXECUTADO(S) : ADONIRAN TELES SOUZA
DESPACHO....: VISTOS, ETC. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, EM 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA (ART.652, CAPUT, CPC), OU, QUERENDO,
EM 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER EMBARGOS (ART.736 E SS, CPC). NO CASO DE NÃO PAGAMENTO EM 03 (TRÊS) DIAS, PROCEDA-SE DE IMEDIATO, E INDEPENDENTE DE NOVA ORDEM JUDICIAL, À
PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO(A) DEVEDOR(A), NA FORMA DO ART652, §1º DO CPC). OUTROSSIM, FIXO DE LOGO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20 ( VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA,
OS QUAIS, PORÉM, FICAM REDUZIDOS À METADE NO CASO DE PRONTO PAGAMENTO (ART.652-A, §ÚNICO, CPC). CUMPRA-SE. CARMÓPOLIS, 30/07/2008. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE
DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200872100268
EXEQUENTE(S) : MASSI PAISAGISMO E HIDROSEMEADURA LTDA ME
ADV.: FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA MARÉ LTDA
DESPACHO....: VISTOS, ETC. CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, EM 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DE DÍVIDA (ART.652, CAPUT, CPC), OU, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER
EMBARGOS (ART.736 E SS, CPC). NO CASO DE NÃO PAGAMENTO EM 03 (TRÊS) DIAS, PROCEDA-SE IMEDIATO, E INDEPENDENTE DE NOVA ORDEM JUDICIAL, À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO(A)
DEVEDOR(A), NA FORMA DO ART.652, §1º DO CPC. OUTROSSIM, FIXO DE LOGO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20 (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAISA, OS QUAIS, PORÉM, FICAM REDUZIDOS À
METDE NO ACSO DE PRONTO PAGAMENTO (ART.652-A, §ÚNICO, CPC. CUMPRA-SE. CARMÓPOLIS, 30/07/2008. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200872100279
EXEQUENTE(S) : RAPHAEL COSTA MOTA
ADV.: RAPHAEL COSTA MOTA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS, ETC. REGISTRE-SE COMO EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. APÓS, CITE-SE A FAZENDA ESTADUAL PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS EM 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ART.730, CPC. CARMÓPOLIS, 30/07/2008. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
MONITÓRIA
PROC.: 200872100298
REQUERENTE(S) : AFRÂNIO SIQUEIRA DA SILVA
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA LOURDES SANTOS
DESPACHO....: R.HJ. NA FORMA DO ART.1102-B E 1102-C, CPC, CITE-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO ORA VINDICADO OU OFERECER EMBARGOS
MONITÓRIOS, SOB PENA DE CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. CARMÓPOLIS, 30/07/2008. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200872100319
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
EXECUTADO(S) : CENTRO DE DIAGNÓSTICO DO VALE DO COTINGUIBA LTDA ME
DESPACHO....: R.HJ. CITE-SE O(A) EXECUTADO(A), POR MANDADO, NA FORMA DO ARTIGO 8º, DA LEI Nº6.830/80, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO INDICADO NA EXORDIAL E
DESCRITO NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE SE INSTRUI OU GARANTIR A EXECUÇÃO, OBSERVADO O QUE DISPÕE OS ARTS.9º E 11 DA LEI Nº6830/80. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO
CITATÓRIO, PENHORA E/OU ARRESTO, FAZENDO CONSTAR QUE NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DOS EMBARGOS, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 DO DÉBITO. EM
SENDO PENHORADO BEM IMÓVEL, ENCAMINHE-SE CÓPIA DO AUTO OU TERMO DE PENHORA AO CARTÓRIO DE REGISTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, A FIM DE QUE PROVIDENCIE O
REGISTRO, NOS TERMOS DOS ARTS.7º, INC. IV E 14 DA LEI Nº6830/80. ADVIRTA-SE, AINDA, A(O) EXECUTADO(A) QUE O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS É DE 30 (TRINTA) DIAS, APÓS
GARANTIDA A EXECUÇÃO. CARMÓPOLIS, 30/07/2008. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
170/297
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
JOSE ALBERTO COSTA SANTOS -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
RAPHAEL COSTA MOTA -> 2
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
SARA MAYNART TAVARES -> 1
ZELMA TOMAZ DE MATOS -> 2
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE CARMÓPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
ESTUPRO
PROC.: 200172110062
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : ALESSANDRO PRAZERES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JUSCILEIDE DA SILVA SANTOS
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
DESPACHO....: R.HJ. CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL DE FLS.117. CARMÓPOLIS, 30/07/2008. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200472110070
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ERINALDO SILVA SANTANA
ADV.: DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA
VÍTIMA(S) : GICELIA ARAUJO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HJ. FACE A AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES DERRADEIRAS A SEREM PROMOVIDAS PELO BEL. DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERRA. NOMEIO A DEFENSORA PÚBLICA LOTADA NESTA
COMARACA, COMO PATRONA DO RÉU, DEVENDO A MESMA NO PRAZO LEGAL OFERECER AS ALEGAÇÕES FINAIS. INT. NECESSÁRIAS. CARMÓPOLIS, 30 DE JULHO DE 2008. LIDIANE DOS SANTOS
ANDRADE. JUÍZA DE DIREITO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200772110324
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : SUELY DA CRUZ SANTOS
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: JOSE ALBERTO COSTA SANTOS
GERIVALDO SOUZA SANTOS___GEL
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
EDIRALDO SOUZA SANTOS___DIDI
ERILIO DOS SANTOS___LIRO
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
FABIO DE ARAUJO SANTOS
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
DESPACHO....: VISTOS, ETC. MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, ÀS FLS.369 E POSTERIOR MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL EM SENTIDO FAVORÁVEL À ESTA (FLS.371), AUTORIZO A
INCINERAÇÃO DA DROGA APREENDIDA EM PODER DOS RÉUS, ADOTANDO-SE AS CAUTELAS NECESSÁRIAS, PREVISTAS NA LEI. EM TEMPO:REITERE-SE O EXPEDIENTE DE FLS.366, ANOTANDO-SE O
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA RESPOSTA. DATA SUPRA. CARMÓPOLIS, 30/07/2008. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200772110538
AUTOR DO FATO(S) : MARIA JOSE SANTOS DA CRUZ
VÍTIMA(S) : VANESSA SANTANA SILVA REIS
ADV.: SARA MAYNART TAVARES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL POR TER O AUTOR DO FATO PRATICADO, EM TESE, O ILÍCITO DESCRITO ÀS
FLS.03. ACEITA A PROPOSTA, CUMPRIU O AUTOR DO FATO, INTEGRALMENTE, A PENA QUE LHE FOI APLICADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL.29. O MINISTÉRIO PÚBLICO, ENTÃO, MANIFESTA-SE ÀS
FLS.29 PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. FACE AO EXPOSTO, E SEM MAIS DELONGAS, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA APENADA MARIA JOSÉ SANTOS DA CRUZ, FORTE NO ART.66, II, DA LEI DE
EXECUÇÃO PENAL (LEI Nº7210/84). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS ANOTAÇÕES DE PRAXE, ARQUIVE-SE. CARMÓPOLIS, 30/07/2008. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200872190005
REQUERENTE(S) : RIBAMAR SIQUEIRA DA SILVA___NATINHO
ADV.: JOSE ALBERTO COSTA SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. ESTE INCIDENTE JÁ FORA JULGADO, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO Nº200772110862 FLS.60/61 (CÓPIA ANEXA). ASSIM, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.
CARMÓPOLIS, 30 DE JULHO DE 2008. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE. JUÍZA DE DIREITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABILIO VIEIRA GOMES -> 1
DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA -> 1
ERICK DIAS ANTUNES -> 3
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1
JOSE ALBERTO COSTA SANTOS -> 2
SARA MAYNART TAVARES -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 30/7/2008
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200666020253
REQUERENTE(S) : MARIA BATISTA DO NASCIMENTO RAMOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
ADV.: ELIELTON GOIS ANDRADE
ADV.: DIOGO SANTANA SOUZA
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE CEDRO DE SÃO JOÃO
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
SENTENÇA....: ISTO POSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200766020304
REQUERENTE(S) : MOACIR GONÇALVES DE SÁ
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : IPES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/09/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
COBRANÇA
PROC.: 200866000034
REQUERENTE(S) : ERMANO DA SILVA MELO
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 337 DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
171/297
CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. EM, 30 DE JULHO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 50/2008}
COBRANÇA
PROC.: 200866000035
REQUERENTE(S) : GLADSON ROCHA RAMOS
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 337 DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. EM, 30 DE JULHO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 50/2008}
COBRANÇA
PROC.: 200866000036
REQUERENTE(S) : ROBERTO BARBOSA SANTOS
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 337 DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. EM, 30 DE JULHO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 50/2008}
COBRANÇA
PROC.: 200866000037
REQUERENTE(S) : JOSÉ ORLANDO DE MELO
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 337 DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. EM, 30 DE JULHO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 50/2008}
COBRANÇA
PROC.: 200866000039
REQUERENTE(S) : JOÃO BATISTA TRINDADE FILHO
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 337 DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. EM, 30 DE JULHO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 50/2008}
COBRANÇA
PROC.: 200866000040
REQUERENTE(S) : MANOEL ALMEIDA ALVES
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 337 DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. EM, 30 DE JULHO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 50/2008}
COBRANÇA
PROC.: 200866000043
REQUERENTE(S) : ANTONIO CHAGAS DOS SANTOS
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 337 DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. EM, 30 DE JULHO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 50/2008}
COBRANÇA
PROC.: 200866000044
REQUERENTE(S) : PEDRO VIEIRA NUNES
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 337 DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. EM, 30 DE JULHO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 50/2008}
COBRANÇA
PROC.: 200866000045
REQUERENTE(S) : AECIO VIEIRA SANTOS
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 337 DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. EM, 30 DE JULHO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 50/2008}
COBRANÇA
PROC.: 200866000046
REQUERENTE(S) : HELIO SANTOS
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 337 DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. EM, 30 DE JULHO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 50/2008}
COBRANÇA
PROC.: 200866000049
REQUERENTE(S) : ROGÉRIO MORAIS
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 337 DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. EM, 30 DE JULHO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 50/2008}
COBRANÇA
PROC.: 200866000052
REQUERENTE(S) : GENIVALDO FERREIRA NUNES
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 337 DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. EM, 30 DE JULHO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 50/2008}
COBRANÇA
PROC.: 200866000054
REQUERENTE(S) : MARINALDO SILVA
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 337 DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. EM, 30 DE JULHO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 50/2008}
COBRANÇA
PROC.: 200866000055
REQUERENTE(S) : SIDINEI VIEIRA DANTAS
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 337 DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. EM, 30 DE JULHO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 50/2008}
COBRANÇA
PROC.: 200866000057
REQUERENTE(S) : ALBERTO ALVES SANTOS
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 337 DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. EM, 30 DE JULHO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 50/2008}
COBRANÇA
PROC.: 200866000058
172/297
REQUERENTE(S) : NERACTON BARBOZA SANTOS
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 337 DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. EM, 30 DE JULHO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 50/2008}
COBRANÇA
PROC.: 200866000059
REQUERENTE(S) : NILTON CÉSAR SOUZA
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 337 DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. EM, 30 DE JULHO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 50/2008}
COBRANÇA
PROC.: 200866000060
REQUERENTE(S) : JOSÉ AMILTON DOS SANTOS
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 337 DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. EM, 30 DE JULHO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 50/2008}
COBRANÇA
PROC.: 200866000062
REQUERENTE(S) : LEALDO DA ROCHA NUNES
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 337 DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. EM, 30 DE JULHO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 50/2008}
COBRANÇA
PROC.: 200866000064
REQUERENTE(S) : JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 337 DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. EM, 30 DE JULHO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 50/2008}
COBRANÇA
PROC.: 200866000065
REQUERENTE(S) : EDVALDO ALVES NUNES
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 337 DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. EM, 30 DE JULHO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 50/2008}
DIVÓRCIO
PROC.: 200866000112
REQUERENTE(S) : A.D.S.
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
REQUERIDO(S) : G.P.S.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/10/2008 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. FRUSTRADA A CONCILIAÇÃO A RÉ TERÁ O