VALDECI
BARREIRA
ESPINELLI:
1642
Assinado de forma digital por
VALDECI BARREIRA
ESPINELLI:1642
DN: CN=VALDECI BARREIRA
ESPINELLI:1642,
OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3A
REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS
INSTITUCIONALA3,
OU=AUTORIDADE
CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B
Dados: D:20131210171758-02'00'
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 229/2013 – São Paulo, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - TRF
SUBSECRETARIA DA 4ª TURMA
QUARTA TURMA
ATA DE JULGAMENTO
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2013.
Presidente : Exmo. Sr. Dr. DES.FED. ANDRÉ NABARRETE
Representante do MPF: Dra. ROSANE CIMA CAMPIOTTO
Secretária: ADRIANA MARA DE OLIVEIRA
Sessão não realizada por determinação do Desembargador Federal ANDRÉ NABARRETE (Presidente), por falta
de quórum devido à ausência justificada das Desembargadoras Federais MARLI FERREIRA, ALDA BASTO e
MÔNICA NOBRE.
O julgamento dos processos pautados ficou adiado para a próxima sessão ordinária.
0001 AMS-SP 347209 0006025-48.2011.4.03.6103
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : RCPR COML/ DE CALCADOS LTDA
ADV : SP168208 JEAN HENRIQUE FERNANDES
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0002 AC-SP 1919169 0001164-33.2013.4.03.6108
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP
ADV : SP260323 CAROLINA LIMA DE BIAGI
APDO : SUELI APARECIDA DE LIMA
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0003 AC-SP 1919130 0009509-56.2011.4.03.6108
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Servico Social CRESS da 9 Regiao
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1/58
ADV : SP097365 APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS
APDO : ELIZABETH JULIANELLI
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0004 AC-SP 1918773 0002541-13.2012.4.03.6128
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Sao Paulo CRMV/SP
ADV : SP233878 FAUSTO PAGIOLI FALEIROS
APDO : MED CAO COM/ DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA -ME
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0005 AC-SP 1906832 0034028-91.2013.4.03.9999 0800000552
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP312944B BIANKA VALLE EL HAGE
APDO : MUNICIPIO DE BEBEDOURO SP
ADV : SP331253 CAIO CEZAR ILARIO FILHO
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0006 AC-SP 1906853 0034049-67.2013.4.03.9999 1200054074
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP296905 RAFAEL PEREIRA BACELAR
APDO : Prefeitura Municipal da Estancia de Campos do Jordao SP
ADV : SP212969 IZABEL RIBEIRO DA SILVA
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0007 AC-SP 1903155 0009414-07.2012.4.03.6103
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP
ADV : SP163564 CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS
APDO : MICHELLE CRISTINA DE CARVALHO e outros
ADV : SP308830 FRANCIMAR FELIX
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0008 AI-SP 508178 0015832-97.2013.4.03.0000 00060543920044036105
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : CEREPE COM/ DE BEBIDAS LTDA -EPP
ADV : SP161101 ANDERSON ROGERIO BUSINARO
AGRDO : DELCIO MARTINS DA SILVA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0009 AMS-MS 343847 0001592-67.2012.4.03.6005
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : RENOVADORA DE PNEUS RODABEM LTDA
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ADV : MS011332 JUCIMARA ZAIM DE MELO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0010 AMS-MS 329823 0004646-46.2009.4.03.6005
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : EDISON GONCALVES
ADV : MS009829 LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0011 AMS-MS 342808 0000877-25.2012.4.03.6005
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : BENVINO JOSE DE NOVAES
ADV : GO030662 NEWTON EMERSON BELLUCO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0012 AMS-MS 342439 0000047-62.2012.4.03.6004
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : LEONARDO FERMINO SILVA JUNIOR
ADV : MS002297 MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CORUMBÁ - 4ª SSJ - MS
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0013 AMS-MS 329839 0001083-10.2010.4.03.6005
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : PIROLI E PIROLI LTDA
ADV : MS007375 ODIL CLERES TOLEDO PUQUES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0014 AMS-SP 343781 0001389-93.2012.4.03.6106
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : WEVERLANE DANTAS MARQUES TEIXEIRA
ADV : MG095601 MARCO ANTONIO DA SILVA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0015 AMS-MS 323894 0001434-32.2009.4.03.6000
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RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : LEONARDO DANDERLEI OTTENIO
ADV : MS009291 BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0016 AC-SP 1860973 0010296-46.2010.4.03.6100
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : AROUCA REPRESENTACOES COM/ E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
ADV : SP197208 VINICIUS MAURO TREVIZAN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : OS MESMOS
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0017 AC-SP 1919545 0013309-24.2008.4.03.6100
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO
ADV : SP292566 CESAR ROSSI DOS SANTOS
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0018 ApelReex-SP 1918818 0001042-03.2012.4.03.6125
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS DE OURINHOS - APAE
ADV : SP138515 RAUL GAIOTTO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OURINHOS - 25ª SSJ - SP
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0019 AI-SP 498496 0004867-60.2013.4.03.0000 00222133520114036130
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : QUATRO MARCOS LTDA - em recuperação judicial
ADV : SP174082 LEANDRO MARTINHO LEITE
ADV : SP173229 LAURINDO LEITE JUNIOR
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0020 AI-SP 487166 0028219-81.2012.4.03.0000 07319718819914036100
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : ANTONIO MAGESTE
ADV : SP051342 ANA MARIA PEDRON LOYO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE A: TRANSPORTADORA VENEZA LTDA
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ADV : SP066897 FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0021 AI-SP 513482 0022013-17.2013.4.03.0000 00100520820104036104
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP201316 ADRIANO MOREIRA LIMA
AGRDO : MUNICIPIO DE SAO VICENTE
ADVG : MARIA LUIZA GIAFFONE
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0022 AI-SP 509471 0017499-21.2013.4.03.0000 00012903720094036104
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP156147 MARCIO RODRIGUES VASQUES
AGRDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE SP
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0023 AI-SP 500942 0007375-76.2013.4.03.0000 00093217520114036104
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP156147 MARCIO RODRIGUES VASQUES
AGRDO : MUNICIPIO DE SAO VICENTE SP
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0024 AI-SP 509584 0017616-12.2013.4.03.0000 00009522920104036104
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP156147 MARCIO RODRIGUES VASQUES
AGRDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE SP
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0025 AI-SP 513113 0021850-37.2013.4.03.0000 00087216320134036143
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : PLUZIE IND E COM DE MAT ELETRICOS LTDA
ADV : SP048852 RICARDO GOMES LOURENCO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LIMEIRA >43ª SSJ> SP
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0026 AI-SP 505531 0013097-91.2013.4.03.0000 00059788020134036143
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RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : DOHLER AMERICA LATINA LTDA
ADV : SP027500 NOEDY DE CASTRO MELLO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LIMEIRA >43ª SSJ> SP
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0027 AI-SP 505348 0012978-33.2013.4.03.0000
00302007219984036100
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : JOSE ROBERTO MARCONDES espolio
ADV : SP252946 MARCOS TANAKA DE AMORIM
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE A: HOBRAS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
ADV : SP252946 MARCOS TANAKA DE AMORIM
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0028 AI-SP 294774 0021467-69.2007.4.03.0000 0500000100
2007.03.00.021467-3
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : STRATO IND/ ELETRONICA LTDA
ADV : SP136314B POMPEO GALLINELLA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE LEME SP
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0029 AI-SP 494455 0000134-51.2013.4.03.0000
00136639220124036105
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
ADV : SP073891 RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0030 AI-SP 513607 0022351-88.2013.4.03.0000
00130712920134036100
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : IDS SISTEMAS PARA PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA
ADV : SP160772 JULIANA CORDONI PIZZA FRANCO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0031 AI-SP 506855 0014405-65.2013.4.03.0000
00042605620044036113
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RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : MAURO MARTINS DA SILVEIRA
ADV : SP245663 PAULO ROBERTO PALERMO FILHO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE R: M M SILVEIRA ME
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0032 AI-SP 512080 0020661-24.2013.4.03.0000
00215420520114036100
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : GILBERTO GOMES
ADV : SP074369 THEREZA MAIA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0033 AI-SP 501701 0008365-67.2013.4.03.0000
0900000436
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : AGRICOLA MONCOES LTDA - em recuperação judicial
ADV : SP179755 MARCO ANTONIO GOULART
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANASTACIO SP
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0034 AI-SP 512485 0020796-36.2013.4.03.0000
00044437920124036102
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : CEDAN CARGAS E ENCOMENDAS LTDA -ME
ADV : SP040873 ALAN KARDEC RODRIGUES
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0035 AI-SP 513865 0022707-83.2013.4.03.0000
00038102020024036102
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : SANTA LYDIA AGRICOLA S/A
ADV : SP115992 JOSIANI CONECHONI POLITI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0036 AC-MS 1905989 0033872-06.2013.4.03.9999
08024019420138120026
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
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7/58
APTE : VALERIA LIMA BITENCOURT -ME
ADV : MS001998 JONAS TREVISAN
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0037 AC-SP 1907457 0020202-71.2011.4.03.6182
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : KEMAH INDL/ LTDA
ADV : SP033345 PERCIVAL PIZA DE TOLEDO E SILVA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
0038 AC-SP 1905185 0006738-64.2004.4.03.6104
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : WALTER DE CARVALHO espolio
ADV : SP176323 PATRICIA BURGER
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM.
São Paulo, 21 de novembro de 2013.
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE
Presidente da QUARTA TURMA
ADRIANA MARA DE OLIVEIRA
Secretária da QUARTA TURMA
QUARTA TURMA
ATA DE JULGAMENTO
ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Presidente : Exmo. Sr. Dr. DES.FED. ANDRÉ NABARRETE
Representante do MPF: Dr. OSÓRIO SILVA BARBOSA SOBRINHO
Secretária: ADRIANA MARA DE OLIVEIRA
Às quatorze horas e quinze minutos, presentes os Desembargadores Federais ANDRÉ NABARRETE, MARLI
FERREIRA, ALDA BASTO e MÔNICA NOBRE, foi aberta a sessão.
Lida a ata da sessão anterior e não havendo impugnação, foi a mesma aprovada.
Foram proferidas sustentações orais nos processos 2012.61.00.003291-0, da pauta do Desembargador Federal
ANDRÉ NABARRETE, pela advogada Dra. MARIA CECÍLIA HERFCHANDER, OAB/SP 314.391,
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Data de Divulgação: 11/12/2013
8/58
2006.61.12.010968-5, pautado da Desembargadora Federal MARLI FERREIRA, pelo advogado Dr. PEDRO
TEÓFILO DE SÁ, OAB/SP 114.614, e 2008.61.00.018144-4, da pauta da Desembargadora Federal ALDA
BASTO, pelo advogado Dr. ANDRÉ DE LUIZI CORREIA, OAB/SP 137.878.
Quando do julgamento do processo 2012.03.00.029197-3, item 1 da mesa da Desembargadora Federal MÔNICA
NOBRE, a presidência foi transferida para a Desembargadora Federal MARLI FERREIRA, em virtude da
declaração de suspeição do Desembargador Federal ANDRÉ NABARRETE (Presidente).
0001 AC-SP 1495536 0011044-15.2009.4.03.6100
RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE
REVISORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Ministerio Publico Federal
ADVG : LISIANE C BRAECHER
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : ULYSSES FAGUNDES NETO
ADV : SP112208 FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO
APDO : ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA SPDM
ADV : SP107421 LIDIA VALERIO
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO
A REJEIÇÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
FEDERAL MARLI FERREIRA. VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE
(RELATOR), QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES PARA RECEBER A PETIÇÃO
INICIAL DA AÇÃO DE IMPROBIDADE PROPOSTA CONTRA ULYSSES FAGUNDES NETO E
SOCIEDADE PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM), TÃO SOMENTE
QUANTO AOS FATOS TIPIFICADOS NO CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI N.º 9.429/92, COM A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO.
0002 AC-SP 1807628 0008610-86.2010.4.03.6110
RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE
APTE : PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU SP
ADV : SP162913 DAMIL CARLOS ROLDAN
APDO : Uniao Federal
SUCDO : Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA
ADVG : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA APELAÇÃO, NOS TERMOS
DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).
0003 AC-SP 1648705 0002256-64.2009.4.03.6115
RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE
APTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
ADV : SP214257 CAIO VINÍCIUS PERES E SILVA
APDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO A FIM DE
REFORMAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA
REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL
ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).
0004 AC-SP 1857814 0006029-42.2012.4.03.6106
RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE
APTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL SP
ADV : SP252350 CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
9/58
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).
0005 AMS-SP 340448 0007743-60.2009.4.03.6100
RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE
APTE : CONFEITARIA VERA CRUZ LTDA
ADV : SP200167 DANIELLE COPPOLA VARGAS
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA. VENCIDO O DESEMBARGADOR
FEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR), QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
PARA REFORMAR A SENTENÇA E CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA E, EM
CONSEQUÊNCIA, AFASTAR A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS,
BEM COMO DEFERIR A COMPENSAÇÃO DO QUANTUM PAGO A MAIOR COM PARCELAS DE
OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SRF, NOS LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO
ANTERIORMENTE EXPLICITADA E COM APLICAÇÃO DO ARTIGO 170-A DO CTN, OBSERVADA A
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, EXCLUÍDOS OS VALORES REFERENTES AO PIS E COFINS DOS MESES
DE JUNHO DE 2006 E DE JANEIRO DE 2008 A MARÇO DE 2009. SEM CONDENAÇÃO AO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
0006 AMS-SP 336740 0023399-91.2008.4.03.6100
RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : FORMEQ EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL E SANEAMENTO LTDA
ADV : SP178344 RODRIGO FREITAS DE NATALE
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À
REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA.
VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR), QUE NEGAVA
PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.
0007 AC-SP 1848065 0003291-02.2012.4.03.6100
RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE
APTE : EDUARDO NOGUEIRA DA ROCHA AZEVEDO
ADV : SP088098 FLAVIO LUIZ YARSHELL
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA
REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 459/462 E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGUIR O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC, A FIM
DE DECLARAR A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA
FISCAL DE MERCADORIAS Nº 0817800/EQPEA000036/2011 E, EM CONSEQUÊNCIA, DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO N.º 11128.722953/20011-73, COM O AFASTAMENTO DA PENA DE PERDIMENTO
APLICADA, A LIBERAÇÃO DO BEM E A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO RECORRENTE
EM RAZÃO DA RETENÇÃO DO VEÍCULO, BEM COMO O LEVANTAMENTO DOS VALORES
DEPOSITADOS PARA FINS DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).
0008 AI-SP 470522 0008914-14.2012.4.03.0000
00032910220124036100
RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE
AGRTE : EDUARDO NOGUEIRA DA ROCHA AZEVEDO
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ADV : SP088098 FLAVIO LUIZ YARSHELL
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DECLARAR PREJUDICADO O AGRAVO
DE INSTRUMENTO COM FULCRO NO ARTIGO 33, INCISO XII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA
CORTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE
(RELATOR).
0009 AI-SP 498076 0004400-81.2013.4.03.0000
00027148720134036100
RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE
AGRTE : LEANDRO PEDRO GOLONI BERTOLLO incapaz
REPTE : ENY MARIA GOLONI BERTOLLO
ADV : SP224748 HELCIO DANIEL PIOVANI
AGRDO : Universidade Federal de Sao Paulo UNIFESP
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE
(RELATOR).
0010 AI-SP 441875 0016315-98.2011.4.03.0000
00244033220094036100
RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE
AGRTE : ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA OSEC
ADV : SP266742 SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA
AGRDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
PARTE R: FILIP ASZALOS
ADV : SP076608 OSMAR DE PAULA CONCEICAO JUNIOR
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE
(RELATOR).
0011 AC-SP 1658954 0027517-23.2002.4.03.6100
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
REVISORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : IDEC INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ADV : SP142206 ANDREA LAZZARINI SALAZAR
APDO : Banco Central do Brasil
ADV : SP024859 JOSE OSORIO LOURENCAO
APDO : Comissao de Valores Mobiliarios CVM
ADV : RJ107903 CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO
APDO : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
SUCDO : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVG : JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO
E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA).
0012 AI-SP 511847 0020118-21.2013.4.03.0000
00080328820134036120
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
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AGRTE : RITA DE CASSIA CAMPOS
ADV : SP242863 RAIMONDO DANILO GOBBO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARARAQUARA > 20ª SSJ > SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
0013 AI-SP 513322 0021774-13.2013.4.03.0000
00002678820124036124
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Ministerio Publico Federal
ADVG : GABRIEL DA ROCHA
AGRDO : APARECIDO GOULART
ADV : SP116258 EDEMILSON DA SILVA GOMES
AGRDO : CLEBER ROBERTO SOARES VIEIRA
ADV : SP171742 NÉMERSON FLÁVIO SOARES FERREIRA
AGRDO : DACIO PUCHARELLI
ADV : SP154436 MARCIO MANO HACKME
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES - 24ª SSJ - SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
0014 AI-SP 382635 0029646-21.2009.4.03.0000 200861000330395
2009.03.00.029646-7
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : LEONOR PEREZ MARTINS (= ou > de 65 anos) e outro
ADV : SP077530 NEUZA MARIA MACEDO MADI
AGRDO : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP164141 DANIEL POPOVICS CANOLA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
0015 AI-SP 506008 0013665-10.2013.4.03.0000
00183407520054036182
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : CLEIDE FERREIRA PINHEIRO
ADVG : ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE R: PEVESUL COM/ DE PLASTICOS LTDA e outros
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
0016 AI-SP 340471 0025316-15.2008.4.03.0000 0600000900
2008.03.00.025316-6
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
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AGRTE : FRANCISCO PARRA DOMINGUES FILHO e outros
ADV : SP186220 ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
0017 AI-SP 513699 0022301-62.2013.4.03.0000
00001820220114036104
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP201316 ADRIANO MOREIRA LIMA
AGRDO : MUNICIPIO DE SAO VICENTE
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
MARLI FERREIRA (RELATORA).
0018 AI-SP 513570 0022090-26.2013.4.03.0000
00100027920104036104
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP201316 ADRIANO MOREIRA LIMA
AGRDO : MUNICIPIO DE SAO VICENTE SP
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS (Int.Pessoal)
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
MARLI FERREIRA (RELATORA).
0019 AI-SP 512790 0021112-49.2013.4.03.0000
00093615720114036104
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP201316 ADRIANO MOREIRA LIMA
AGRDO : MUNICIPIO DE SAO VICENTE SP
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
MARLI FERREIRA (RELATORA).
0020 AI-SP 498970 0005207-04.2013.4.03.0000
00092706420114036104
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP201316 ADRIANO MOREIRA LIMA
AGRDO : MUNICIPIO DE SAO VICENTE SP
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
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Data de Divulgação: 11/12/2013
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AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
MARLI FERREIRA (RELATORA).
0021 AI-SP 512787 0021109-94.2013.4.03.0000
00009549620104036104
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP201316 ADRIANO MOREIRA LIMA
AGRDO : MUNICIPIO DE SAO VICENTE SP
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
MARLI FERREIRA (RELATORA).
0022 ApelReex-SP 1390538 0010968-57.2006.4.03.6112
2006.61.12.010968-5
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : KAZUO FUKUHARA e outros
ADV : SP114614 PEDRO TEOFILO DE SA
ADV : SP159886 ANA PAULA LEIKO SAKAUIE
INTERES: S/A DE EDUCACAO PRUDENTINA e outro
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
UNIÃO FEDERAL E À REMESSA OFICIAL, E, COM BASE EM SEU PODER GERAL DE CAUTELA,
DEFERIU PEDIDO FORMULADO NA TRIBUNA A FIM DE QUE A UNIÃO EXCLUA OS NOMES DOS
APELADOS DO CADIN, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
0023 ApelReex-SP 1390539 0010969-42.2006.4.03.6112
2006.61.12.010969-7
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : SAKAE KONO
ADV : SP142600 NILTON ARMELIN
INTERES: S/A DE EDUCACAO PRUDENTINA e outros
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO
FEDERAL E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
MARLI FERREIRA (RELATORA).
0024 AI-SP 491724 0033448-22.2012.4.03.0000
00154559219954036100
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : CIPRIANO DE QUEIROZ LIMA e outro
ADV : SP106679 MARIA HELENA STANISLAU A. DE ARAUJO
AGRDO : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP164141 DANIEL POPOVICS CANOLA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
14/58
(RELATORA).
0025 AC-SP 1330333 0008621-69.2005.4.03.6182
2005.61.82.008621-5
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : AVIGNON COML/ E IMPORTADORA LTDA
ADV : SP156951 ADRIANA SILVEIRA PAES DE BARROS
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA).
0026 ApelReex-SP 1919562 0002142-48.2012.4.03.6139
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP132302 PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
APTE : MUNICIPIO DE ITAPEVA SP
ADV : SP205816 MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
EMBARGADA, E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMBARGANTE, NOS TERMOS DO
VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA).
0027 AC-SP 1918758 0009324-18.2011.4.03.6108
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região CREFITO 3
ADV : SP117996 FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL
APDO : SIMONE VILLELA GODOY CAVERSAN
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA).
0028 AC-SP 1909273 0034966-72.2005.4.03.6182
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP312944B BIANKA VALLE EL HAGE
APDO : SADIMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
0029 AC-SP 1918778 0010865-89.2012.4.03.6128
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao Paulo CRECI/SP
ADV : SP219010 MARCELO PEDRO OLIVEIRA
APDO : AQUARIUS CONSULTORIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA S/C LTDA -ME
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
15/58
0030 REOMS-SP 344152 0018003-94.2012.4.03.6100
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
PARTE A: TATIANY CRISTINA PINTO
ADV : SP258616 ALEXANDRE DOS SANTOS GERALDES
PARTE R: Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SP
ADV : SP028222 FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA
OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
0031 REOMS-SP 343819 0007542-40.2011.4.03.6119
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
PARTE A: RAFT EMBALAGENS LTDA
ADV : SP235276 WALTER CARVALHO DE BRITTO
PARTE R: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA
OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
0032 AMS-SP 339177 0000915-10.2012.4.03.6111
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : DANILO LOFIEGO TEIXEIRA
ADV : SP057203 CARLOS ALBERTO FERNANDES
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
0033 AMS-SP 347428 0003058-02.2008.4.03.6114
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : IRMAOS PARASMO S/A IND/ MECANICA
ADV : SP117752 SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI
ADV : SP117614 EDUARDO PEREZ SALUSSE
ADV : SP117514 KARLHEINZ ALVES NEUMANN
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
0034 AC-SP 1458007 0018144-55.2008.4.03.6100
2008.61.00.018144-4
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo IPESP
ADV : SP122618 PATRICIA ULSON PIZARRO WERNER
APDO : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP e outros
ADV : SP137878 ANDRE DE LUIZI CORREIA
APDO : FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SAO PAULO FADESP
ADV : SP081442 LUIZ RICCETTO NETO
PARTE R: Fazenda do Estado de Sao Paulo
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
16/58
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA
ACOLHER O PEDIDO SUBSIDIÁRIO DOS AUTOS DE QUE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS E DAS CONTRIBUIÇÕES SEJA FEITO PELO ÍNDICE INPC DO IBGE, MANTIDO,
NO MAIS, O VOTO DA RELATORA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL
ANDRÉ NABARRETE, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA. VENCIDA A DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO, QUE DAVA PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA MANTER O REAJUSTE PELO SALÁRIO MÍNIMO.
0035 REOMS-MS 324672 0002098-82.2008.4.03.6005
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
PARTE A: VALDEVINO RODRIGUES DE CAIRES espolio e outro
REPTE : MARIA LAZINHA DE CAIRES
ADV : MS010286 NINA NEGRI SCHNEIDER
PARTE R: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA
OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
0036 AC-SP 1902750 0008138-88.2011.4.03.6130
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : IND/ ELETRONICA BERGSON LTDA
ADV : SP143373 RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
0037 AC-SP 1902749 0005114-52.2011.4.03.6130
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : SPAL IND/ BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
ADV : SP156997 LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
0038 AC-SP 1902748 0512094-50.1998.4.03.6182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : WALPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA
ADV : SP266950 LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
0039 AC-SP 1903640 0032846-70.2013.4.03.9999
00000986319598260279
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
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17/58
APDO : FLORIZA LEOCADIA SILVEIRA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
0040 AC-SP 1903649 0032855-32.2013.4.03.9999
00001229119598260279
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : JUVENTINO OLIVEIRA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
0041 AC-SP 1872218 0029138-71.2000.4.03.6182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : PRO MARKET ASSESSORIA DE VENDAS S/C LTDA
ADV : SP164519 ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
0042 AC-SP 1875001 0029198-58.2011.4.03.6182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sao Paulo CREA/SP
ADV : SP239752 RICARDO GARCIA GOMES
APDO : MARCO ANTONIO BASSO
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA). VENCIDO O
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PROVIMENTO SOB O
FUNDAMENTO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 12.514/11. .
0043 AC-SP 1875003 0029808-26.2011.4.03.6182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sao Paulo CREA/SP
ADV : SP239752 RICARDO GARCIA GOMES
APDO : COOPERATIVA DE TRAB DOS PROFIS DA CONSTR CIVIL COO
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA). VENCIDO O
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PROVIMENTO SOB O
FUNDAMENTO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 12.514/11. .
0044 AC-SP 1874985 0028926-64.2011.4.03.6182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sao Paulo CREA/SP
ADV : SP239752 RICARDO GARCIA GOMES
APDO : EDUARDO TOMAZ
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA). VENCIDO O
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PROVIMENTO SOB O
FUNDAMENTO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 12.514/11. .
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
18/58
0045 AC-SP 1874990 0029826-47.2011.4.03.6182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sao Paulo CREA/SP
ADV : SP239752 RICARDO GARCIA GOMES
APDO : FIBER FLEX COM/ E SERVICOS LTDA -EPP
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA). VENCIDO O
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PROVIMENTO SOB O
FUNDAMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 12.514/11.
0046 AC-SP 1875008 0011950-32.2011.4.03.6133
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP
ADV : SP165381 OSVALDO PIRES SIMONELLI
APDO : CLINICA BUANI DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO S/C LTDA
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA). VENCIDO O
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PROVIMENTO SOB O
FUNDAMENTO DA INCONSTITUICIONALIDADE DA LEI Nº 12.514/11.
0047 AC-SP 1874461 0034796-95.2008.4.03.6182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP
ADV : SP165381 OSVALDO PIRES SIMONELLI
APDO : UNIDADE UROLOGIA PAULISTA LTDA
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA). VENCIDO O
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PROVIMENTO SOB O
FUNDAMENTO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 12.514/11.
0048 AC-SP 1874978 0011952-02.2011.4.03.6133
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP
ADV : SP165381 OSVALDO PIRES SIMONELLI
APDO : HILTON MEDEIROS DE MORAES
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA). VENCIDO O
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PROVIMENTO SOB O
FUNDAMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 12.514/11.
0049 AC-SP 1875005 0011925-19.2011.4.03.6133
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP
ADV : SP165381 OSVALDO PIRES SIMONELLI
APDO : GRUPO DE ONCO HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA SAO LUIZ LTDA
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
0050 AC-SP 1874466 0009971-92.2005.4.03.6182
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
19/58
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Conselho Regional de Contabilidade CRC
ADV : SP028222 FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS
APDO : PAULO DOS SANTOS
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU RECONHECER, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DOS
CRÉDITOS EM COBRANÇA, E EXTINGUINDO O FEITO COM BASE NOS ARTIGOS 219, §5º E 269, IV,
AMBOS DO CPC, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA). VENCIDO O DESEMBARGADOR
FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE ACOMPANHAVA A RELATORA QUANTO À EXTINÇÃO DE
OFÍCIO DA ANUIDADES DE 1998 E 1999, BEM COMO DA MULTA VENCIDA EM JANEIRO DE 2000
POR ESTAREM PRESCRITAS. ENTRETANTO, COM RELAÇÃO À ANUIDADE VENCIDA EM MARÇO
DE 2000, DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO CONSELHO, PARA QUE A EXECUÇÃO
PROSSIGA, CONSIDERADO QUE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO OCORREU EM JAN/2005, ANTES DE
CONSUMADA A PRESCRIÇÃO, E QUE HOUVE DEMORA PARA O DESPACHO QUE ORDENOU A
CITAÇÃO (JULHO/2005), O QUE ATRAI A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 106 DO STJ.
0051 AC-SP 1558974 0013008-54.2010.4.03.6182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP
ADV : SP218430 FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA
APDO : WILLIAM COSTA SANTIADO
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
0052 AC-SP 1874450 0000125-82.2010.4.03.6115
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP
ADV : SP198640 ANITA FLAVIA HINOJOSA
APDO : ISILDA APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
0053 AC-SP 1901370 0021182-96.2003.4.03.6182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : LAFRAN IMP/ E EXP/ LTDA
ADV : SP208586B KYUNG HEE LEE
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
0054 AC-SP 1903641 0032847-55.2013.4.03.9999
00000013019408260279
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : OSWALDO FERREIRA DE CARVALHO
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
0055 AC-SP 1892549 0025763-13.2010.4.03.6182
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
20/58
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP235417 INGRID TAMIE WATANABE
APDO : MARIA ISABEL S G DI GREGORIO
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA). VENCIDO O
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PROVIMENTO SOB O
FUNDAMENTO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 12.514/11.
0056 AC-SP 1831537 0002285-64.2011.4.03.6109
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
APTE : Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP
ADV : SP228743 RAFAEL MEDEIROS MARTINS
APDO : MARIA CLAUDIA PERRONI
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA).
VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PROVIMENTO SOB O
FUNDAMENTO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 12.514/11.
0057 AC-SP 1815275 0003796-75.2012.4.03.6105
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
APTE : Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP
ADV : SP277783 JAMILLE DE JESUS MATTISEN
APDO : MARIA BERNARDETE MORALES PINHEIRO
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA).
VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PROVIMENTO SOB O
FUNDAMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 12.514/11.
0058 AC-SP 1892552 0013200-21.2009.4.03.6182
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP296905 RAFAEL PEREIRA BACELAR
APDO : DROG DOM LUCAS LTDA -ME
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA).
VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PROVIMENTO SOB O
FUNDAMENTO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 12.514/11.
0059 AC-MS 1850832 0001679-33.2006.4.03.6005
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
APTE : Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado do Mato Grosso do Sul CRMV/MS
ADV : MS010256 LILIAN ERTZOGUE MARQUES
APDO : FORT MIX AGROPECUARIA LTDA e outro
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA).
VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PROVIMENTO SOB O
FUNDAMENTO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 12.514/11. .
EM MESA AC-SP 1734013 0518603-36.1994.4.03.6182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
21/58
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : FLAG CARRIER IMP/ E EXP/ LTDA e outro
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AC-SP 1850846 0033768-73.2000.4.03.6182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : P M E PLANOS MEDICOS E EMPRESARIAIS S/C LTDA e outro
ADV : SP154209 FABIO LUIS AMBROSIO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AMS-SP 1710250 0051380-14.2006.4.03.6182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : KEMAH INDL/ LTDA
ADV : SP033345 PERCIVAL PIZA DE TOLEDO E SILVA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AC-SP 1451790 0000021-21.2009.4.03.6117
2009.61.17.000021-0
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : COOPERBARRA - COOPERATIVA DE CONSUMO BARRA-IGARACU
ADV : PR035664 PAULO HENRIQUE BEREHULKA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU CONVERTER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE NÃO OS CONVERTIA. E, À
UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA). .
EM MESA AI-SP 488092 0029197-58.2012.4.03.0000
00046056220124036106
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : ANTONIO FABRIGA FERREIRA
ADV : SP035453 EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
22/58
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 451965 0027535-93.2011.4.03.0000
00142280820114036100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO
ADV : SP078976 ADELMO DE CARVALHO SAMPAIO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA). VENCIDO O
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE ACOLHIA OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA QUE HOUVESSE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE O ARTIGO 239 DA CF.
EM MESA AI-SP 466923 0004850-58.2012.4.03.0000
0700002293
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : RONALDO JOSE MIGUEL CHEIDA
ADV : SP224992 MARCO ANTONIO BERNARDES
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BIRIGUI SP
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA). VENCIDO O
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE OS ACOLHIA PARCIALMENTE PARA QUE
HOUVESSE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE O ARTIGO 185 DO CTN (SUSCITADO NA PETIÇÃO
INICIAL DO AGRAVANTE E NO AGRAVO LEGAL). .
EM MESA AI-SP 477433 0016890-72.2012.4.03.0000
00240962520024036100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : UNIAO BRASILEIRA DE VIDROS S/A
ADV : SP132073 MIRIAN TERESA PASCON
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA). VENCIDO O
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE ACOLHIA OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA QUE HOUVESSE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE OS ARTIGOS 10 DA LEI
Nº 11.941/2009, BEM COMO ARTIGOS 97, INCISO I E VI, 111, INCISO I, E 175, INCISO II, TODOS DO
CTN, E 557 DO CPC.
EM MESA AI-SP 471890 0010493-94.2012.4.03.0000
05247633819984036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : BREK FREIOS LTDA e outros
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
23/58
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA). VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE ACOLHIA
PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA QUE HOUVESSE MANIFESTAÇÃO
EXPRESSA QUANTO AOS ARTIGOS 8º DO DECRETO-LEI Nº 1736/79, 135, III, DO CTN, ARTIGO 4º, V,
DA LEI Nº 6.830/80 E 97 DA CF.
EM MESA AMS-SP 342412 0006592-46.2011.4.03.6114
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
APTE : SMC PNEUMATICOS DO BRASIL LTDA
ADV : SP048852 RICARDO GOMES LOURENCO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA).
VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PROVIMENTO AO
AGRAVO LEGAL PARA CONCEDER A SEGURANÇA E EXCLUIR O ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO
PIS E DA COFINS.
EM MESA AMS-SP 342411 0006318-82.2011.4.03.6114
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
APTE : SMC PNEUMATICOS DO BRASIL LTDA
ADV : SP048852 RICARDO GOMES LOURENCO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA).
VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PARCIAL
PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL PARA CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM E DEFERIR A
COMPENSAÇÃO DOS VALORES QUE FOREM COMPROVADAMENTE RECOLHIDOS NOS
PRESENTES AUTOS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (NÃO FORAM JUNTADAS TODAS
AS GUIAS). .
EM MESA AMS-SP 341747 0014771-83.2008.4.03.6110
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
APTE : LOJAS CEM S/A
ADV : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA
ADV : SP141248 VALDIRENE LOPES FRANHANI
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA).
VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PARCIAL
PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL PARA CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM E EXCLUIR O
ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS, BEM COMO DEFERIR A
COMPENSAÇÃO DOS VALORES QUE FOREM COMPROVADAMENTE RECOLHIDOS NOS
PRESENTES AUTOS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (NÃO FORAM JUNTADAS
TODAS AS GUIAS).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
24/58
EM MESA AI-SP 495661 0001718-56.2013.4.03.0000
00052926820114036140
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP312944B BIANKA VALLE EL HAGE
AGRDO : DROG IMPERIAL LTDA -ME
ADV : SP215895 PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA). VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE ACOLHIA EM
PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A FIM DE QUE FOSSE SANADA A OMISSÃO
RELATIVAMENTE À ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 12.514/11, QUE FOI
ARGUIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO E REITERADA NO AGRAVO LEGAL, PORÉM NÃO
ENFRENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
EM MESA AI-SP 506392 0014076-53.2013.4.03.0000
00244303120074036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : LEGREE ASSESSORIA DE IMP/ E EXP/ COML/ E SERVICOS LTDA e outros
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 482857 0023286-65.2012.4.03.0000
00307130720064036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA e outros
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 456533 0032341-74.2011.4.03.0000
00393564620094036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Comissao de Valores Mobiliarios CVM
ADV : SP123531 MONICA ITAPURA DE MIRANDA
AGRDO : FMIA VIRTUAL CL e outro
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU CONVERTER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
MÔNICA NOBRE (RELATORA). VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ
NABARRETE, QUE NÃO OS CONVERTIA. E, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO
AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
25/58
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 512187 0020759-09.2013.4.03.0000
00304021620064036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : LLAMAS INFORMATICA LTDA e outro
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 313275 0092085-39.2007.4.03.0000 200661250028545
2007.03.00.092085-3
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Ministerio Publico Federal
PROC : RUBENS JOSE DE CALASANS NETO
AGRDO : JOSE LUIZ ROQUEJANI e outro
ADV : SP183624 TEBET GEORGE FAKHOURI JUNIOR
AGRDO : WILSON BASSIT
ADV : SP108786 MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS
AGRDO : ROBERTO ABUNASSER
ADV : SP170033 ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO
AGRDO : RUBERTO DE AZEVEDO BITTENCOURT
ADV : SP062494 CLESO CARLOS VERDELONE
AGRDO : MUNICIPIO DE CHAVANTES SP
ADV : SP197602 ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO
AGRDO : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTES
ADV : SP198476 JOSE MARIA BARBOSA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OURINHOS - 25ª SSJ - SP
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA). VENCIDO O
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL SOB O FUNDAMENTO DE QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI INTERPOSTO CONTRA A
DECISÃO QUE NÃO RECEBEU A INICIAL DA ACP COM RELAÇÃO À SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE CHAVANTES E ARUPERTO AZEVEDO BITTENCOURT. A SENTENÇA
PROLATADA POSTERIORMENTE, EM CONSEQUÊNCIA, NÃO JULGOU A CAUSA RELATIVAMENTE
A ELES, DE MODO QUE O JULGAMENTO ACERCA DO ACERTO OU NÃO DA EXCLUSÃO DESSES
RÉUS NÃO FICA PREJUDICADO, SOB PENA DE DEIXAR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SEM A
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DE FAVORECER AOS RÉUS PELA DEMORA. RESSALTE-SE QUE
NÃO HÁ ÓBICE PROCESSUAL, CONSIDERADO QUE, CASO O RECURSO SEJA PROVIDO, O
PROCESSO PODE SER DESMEMBRADO PARA PROSSEGUIR QUANTO A ELES.
EM MESA AI-SP 509934 0018140-09.2013.4.03.0000
00040704020108260445
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : ALERIS RECICLAGEM LTDA
ADV : SP159031 ELIAS HERMOSO ASSUMPÇÃO
ADV : SP141248 VALDIRENE LOPES FRANHANI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
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Data de Divulgação: 11/12/2013
26/58
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PINDAMONHANGABA SP
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA).
VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PROVIMENTO SOB O
FUNDAMENTO DE QUE O EMBARGANTE REALIZOU O DEPÓSITO DO MONTANTE COBRADO, DE
MODO QUE HÁ URGÊNCIA, POIS SERÁ CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO SE NÃO HOUVER O
EFEITO SUSPENSIVO. OUTROSSIM, O AGRAVANTE ALEGA QUE JÁ COMPENSOU O VALOR
COBRADO, DE FORMA QUE A QUESTÃO MERECE SER DEVIDAMENTE EXAMINADA, PARA
EVITAR O PAGAMENTO EM DUPLICIDADE.
EM MESA AI-SP 483004 0023450-30.2012.4.03.0000
00028051520124036133
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : COTAC COM/ DE TRATORES AUTOMOVEIS E CAMINHOES S/A
ADV : SP025323 OSWALDO VIEIRA GUIMARAES
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES > 33ªSSJ > SP
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU CONVERTER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
MÔNICA NOBRE (RELATORA). VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ
NABARRETE, QUE NÃO OS CONVERTIA. E, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO
AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 457266 0033194-83.2011.4.03.0000
0900019744
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : MOACIR CORDEIRO DOS SANTOS
ADV : SP250115 CLEBER RENATO DE OLIVEIRA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE R: G E V S GRUPO ESPECIAL DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
ADV : SP253161 MOACIR CORDEIRO DOS SANTOS
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CORDEIROPOLIS SP
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU CONVERTER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
MÔNICA NOBRE (RELATORA). VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ
NABARRETE, QUE NÃO OS CONVERTIA. E, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO
AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA). .
EM MESA AI-SP 510758 0019128-30.2013.4.03.0000
00212336820074036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : PAULO SERGIO VIEIRA
ADV : SP216244 PAULO SERGIO VIEIRA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU CONVERTER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
27/58
MÔNICA NOBRE (RELATORA). VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ
NABARRETE, QUE NÃO OS CONVERTIA. E, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO
AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 308862 0085564-78.2007.4.03.0000 200261820117545
2007.03.00.085564-2
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : FIRST FOOD IMP/ E EXP/ LTDA e outros
ADV : SP108337 VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU CONVERTER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
MÔNICA NOBRE (RELATORA). VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ
NABARRETE, QUE NÃO OS CONVERTIA. E, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO
AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 407191 0015469-18.2010.4.03.0000
00065108320044036106
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : RUFATO E VECHIATTO LTDA e outros
ADV : SP152921 PAULO ROBERTO BRUNETTI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE R: FABIANO TIBIRICA RUFATO
PARTE R: SERGIO RICARDO VECHIATTO
ADV : SP185933 MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE S J RIO PRETO SP
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU CONVERTER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
MÔNICA NOBRE (RELATORA). VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ
NABARRETE, QUE NÃO OS CONVERTIA. E, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO
AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
AC-SP 1041058 0001836-96.2004.4.03.6127
2004.61.27.001836-6
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE
APTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP115807 MARISA SACILOTTO NERY
APDO : DOMINGOS JOAO NETO e outro
ADV : SP092249 DECIO JOSE NICOLAU
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).
EM MESA AI-SP 511046 0019125-75.2013.4.03.0000
00023466020134036106
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
28/58
RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE
AGRTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
AGRDO : OLIMPIO ANTONIO CARDOSO DE MORAES
ADV : SP252033 JANIO URBANO MARINHO JUNIOR
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER PARCIALMENTE DO
RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).
EM MESA AI-SP 404749 0012695-15.2010.4.03.0000
00494043520074036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE
AGRTE : PASY IND/ E COM/ DE BORRACHA E PLASTICO LTDA
ADV : SP171294 SHIRLEY FERNANDES MARCON
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).
AI-SP 498127 0004412-95.2013.4.03.0000
00029070520134036100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE
AGRTE : RIO JORDAO PAPEIS S/A
ADV : SP304983A REGIANE BINHARA ESTURILIO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).
AI-SP 507777 0015451-89.2013.4.03.0000
00225696820114036182
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Sao Paulo CRMV/SP
ADV : SP197777 JULIANA NOGUEIRA BRAZ
AGRDO : CARMO S GARDEN COM/ E SERVICOS LTDA -ME
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
AI-SP 498496 0004867-60.2013.4.03.0000
00222133520114036130
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : QUATRO MARCOS LTDA - em recuperação judicial
ADV : SP174082 LEANDRO MARTINHO LEITE
ADV : SP173229 LAURINDO LEITE JUNIOR
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
29/58
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
AI-SP 513865 0022707-83.2013.4.03.0000
00038102020024036102
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : SANTA LYDIA AGRICOLA S/A
ADV : SP115992 JOSIANI CONECHONI POLITI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
AI-SP 487166 0028219-81.2012.4.03.0000
07319718819914036100
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : ANTONIO MAGESTE
ADV : SP051342 ANA MARIA PEDRON LOYO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE A: TRANSPORTADORA VENEZA LTDA
ADV : SP066897 FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
AI-SP 508178 0015832-97.2013.4.03.0000
00060543920044036105
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : CEREPE COM/ DE BEBIDAS LTDA -EPP
ADV : SP161101 ANDERSON ROGERIO BUSINARO
AGRDO : DELCIO MARTINS DA SILVA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA PARA R$ 5.000,00, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA).
AI-SP 513482 0022013-17.2013.4.03.0000
00100520820104036104
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP201316 ADRIANO MOREIRA LIMA
AGRDO : MUNICIPIO DE SAO VICENTE
ADVG : MARIA LUIZA GIAFFONE
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA AFASTAR O RECOLHIMENTO DO IPTU, TENDO EM
VISTA INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE CONSTITUCIONAL RECÍPROCA, NOS TERMOS DO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
30/58
VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA).
AI-SP 509471 0017499-21.2013.4.03.0000
00012903720094036104
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP156147 MARCIO RODRIGUES VASQUES
AGRDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE SP
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA AFASTAR O RECOLHIMENTO DO IPTU, TENDO EM
VISTA INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE CONSTITUCIONAL RECÍPROCA, NOS TERMOS DO
VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA).
AI-SP 500942 0007375-76.2013.4.03.0000
00093217520114036104
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP156147 MARCIO RODRIGUES VASQUES
AGRDO : MUNICIPIO DE SAO VICENTE SP
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA AFASTAR O RECOLHIMENTO DO IPTU, TENDO EM
VISTA INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE CONSTITUCIONAL RECÍPROCA, NOS TERMOS DO
VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA).
AI-SP 509584 0017616-12.2013.4.03.0000
00009522920104036104
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP156147 MARCIO RODRIGUES VASQUES
AGRDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE SP
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA AFASTAR O RECOLHIMENTO DO IPTU, TENDO EM
VISTA INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE CONSTITUCIONAL RECÍPROCA, NOS TERMOS DO
VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA).
AI-SP 513113 0021850-37.2013.4.03.0000
00087216320134036143
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : PLUZIE IND E COM DE MAT ELETRICOS LTDA
ADV : SP048852 RICARDO GOMES LOURENCO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LIMEIRA >43ª SSJ> SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
31/58
AI-SP 513607 0022351-88.2013.4.03.0000
00130712920134036100
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : IDS SISTEMAS PARA PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA
ADV : SP160772 JULIANA CORDONI PIZZA FRANCO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
AI-SP 505531 0013097-91.2013.4.03.0000
00059788020134036143
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : DOHLER AMERICA LATINA LTDA
ADV : SP027500 NOEDY DE CASTRO MELLO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LIMEIRA >43ª SSJ> SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
AI-SP 505348 0012978-33.2013.4.03.0000
00302007219984036100
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : JOSE ROBERTO MARCONDES espolio
ADV : SP252946 MARCOS TANAKA DE AMORIM
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE A: HOBRAS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
ADV : SP252946 MARCOS TANAKA DE AMORIM
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
AI-SP 294774 0021467-69.2007.4.03.0000 0500000100
2007.03.00.021467-3
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : STRATO IND/ ELETRONICA LTDA
ADV : SP136314B POMPEO GALLINELLA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE LEME SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
AI-SP 494455 0000134-51.2013.4.03.0000
00136639220124036105
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
32/58
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
ADV : SP073891 RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
AI-SP 506855 0014405-65.2013.4.03.0000
00042605620044036113
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : MAURO MARTINS DA SILVEIRA
ADV : SP245663 PAULO ROBERTO PALERMO FILHO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE R: M M SILVEIRA ME
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
AI-SP 512080 0020661-24.2013.4.03.0000
00215420520114036100
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : GILBERTO GOMES
ADV : SP074369 THEREZA MAIA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
AI-SP 501701 0008365-67.2013.4.03.0000
0900000436
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : AGRICOLA MONCOES LTDA - em recuperação judicial
ADV : SP179755 MARCO ANTONIO GOULART
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANASTACIO SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
AI-SP 512485 0020796-36.2013.4.03.0000
00044437920124036102
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : CEDAN CARGAS E ENCOMENDAS LTDA -ME
ADV : SP040873 ALAN KARDEC RODRIGUES
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
33/58
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
AMS-SP 347209 0006025-48.2011.4.03.6103
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : RCPR COML/ DE CALCADOS LTDA
ADV : SP168208 JEAN HENRIQUE FERNANDES
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
AC-SP 1919169 0001164-33.2013.4.03.6108
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP
ADV : SP260323 CAROLINA LIMA DE BIAGI
APDO : SUELI APARECIDA DE LIMA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
AC-SP 1919130 0009509-56.2011.4.03.6108
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Servico Social CRESS da 9 Regiao
ADV : SP097365 APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS
APDO : ELIZABETH JULIANELLI
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
AC-SP 1918773 0002541-13.2012.4.03.6128
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Sao Paulo CRMV/SP
ADV : SP233878 FAUSTO PAGIOLI FALEIROS
APDO : MED CAO COM/ DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA -ME
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
AC-SP 1906832 0034028-91.2013.4.03.9999
0800000552
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP312944B BIANKA VALLE EL HAGE
APDO : MUNICIPIO DE BEBEDOURO SP
ADV : SP331253 CAIO CEZAR ILARIO FILHO
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
34/58
AC-SP 1906853 0034049-67.2013.4.03.9999
1200054074
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP296905 RAFAEL PEREIRA BACELAR
APDO : Prefeitura Municipal da Estancia de Campos do Jordao SP
ADV : SP212969 IZABEL RIBEIRO DA SILVA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
AC-SP 1903155 0009414-07.2012.4.03.6103
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP
ADV : SP163564 CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS
APDO : MICHELLE CRISTINA DE CARVALHO e outros
ADV : SP308830 FRANCIMAR FELIX
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
AMS-MS 343847 0001592-67.2012.4.03.6005
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : RENOVADORA DE PNEUS RODABEM LTDA
ADV : MS011332 JUCIMARA ZAIM DE MELO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E
À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
AMS-MS 329823 0004646-46.2009.4.03.6005
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : EDISON GONCALVES
ADV : MS009829 LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E
À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
AMS-MS 342808 0000877-25.2012.4.03.6005
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : BENVINO JOSE DE NOVAES
ADV : GO030662 NEWTON EMERSON BELLUCO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
35/58
À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
AMS-MS 342439 0000047-62.2012.4.03.6004
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : LEONARDO FERMINO SILVA JUNIOR
ADV : MS002297 MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CORUMBÁ - 4ª SSJ - MS
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E
À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
AMS-MS 329839 0001083-10.2010.4.03.6005
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : PIROLI E PIROLI LTDA
ADV : MS007375 ODIL CLERES TOLEDO PUQUES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E
À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
AMS-MS 323894 0001434-32.2009.4.03.6000
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : LEONARDO DANDERLEI OTTENIO
ADV : MS009291 BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E
À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
AMS-SP 343781 0001389-93.2012.4.03.6106
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : WEVERLANE DANTAS MARQUES TEIXEIRA
ADV : MG095601 MARCO ANTONIO DA SILVA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DO AGRAVO RETIDO,
JULGANDO-O, PORÉM, PREJUDICADO, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À
REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
AC-SP 1860973 0010296-46.2010.4.03.6100
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : AROUCA REPRESENTACOES COM/ E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
36/58
ADV : SP197208 VINICIUS MAURO TREVIZAN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : OS MESMOS
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
AUTORA E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO
DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA).
AC-SP 1919545 0013309-24.2008.4.03.6100
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO
ADV : SP292566 CESAR ROSSI DOS SANTOS
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
ApelReex-SP 1918818 0001042-03.2012.4.03.6125
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS DE OURINHOS - APAE
ADV : SP138515 RAUL GAIOTTO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OURINHOS - 25ª SSJ - SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E
À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
AC-MS 1905989 0033872-06.2013.4.03.9999
08024019420138120026
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : VALERIA LIMA BITENCOURT -ME
ADV : MS001998 JONAS TREVISAN
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
AC-SP 1907457 0020202-71.2011.4.03.6182
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : KEMAH INDL/ LTDA
ADV : SP033345 PERCIVAL PIZA DE TOLEDO E SILVA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
AC-SP 1905185 0006738-64.2004.4.03.6104
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
37/58
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : WALTER DE CARVALHO espolio
ADV : SP176323 PATRICIA BURGER
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
UNIÃO FEDERAL E À REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, E NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA).
EM MESA AI-SP 497958 0004294-22.2013.4.03.0000
0500000159
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : HADEN PCL DO BRASIL LTDA
ADV : SP019383 THOMAS BENES FELSBERG
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO CAETANO DO SUL SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 447789 0022953-50.2011.4.03.0000
00205830520094036100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : INDUSTRIAS J B DUARTE S/A
ADV : SP129374 FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 487323 0028313-29.2012.4.03.0000
1200000930
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
ADV : SP076544 JOSE LUIZ MATTHES
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SERTAOZINHO SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 446012 0020970-16.2011.4.03.0000
00436374520094036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : JARDIM IND/ E COM/ S/A
ADV : SP138805 MARCELO EDUARDO RISSETTI BITTENCOURT
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
38/58
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATOR).
EM MESA AI-SP 504371 0011750-23.2013.4.03.0000
00059375520124036109
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : SP ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
ADV : SP066905 SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL
AGRDO : Ministerio Publico Federal
ADVG : RAQUEL CRISTINA REZENDE SILVESTRE
PARTE A: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SP
ADV : SP118119 PAULO AFONSO LOPES
PARTE R: GERALDO MACARENKO
ADV : SP243021 LUCIANA MARIA BORTOLIN
PARTE R: MARIA OLGA PEIXE BONFANTI ANITELLI
ADV : SP120762 WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER
PARTE R: RICARDO AUGUSTO RIZZARDO COMIN
ADV : SP014351 BENSAUDE BRANQUINHO MARACAJA
PARTE R: GIOVANA SPADOTTO ALVES
ADV : SP133087 CHRISTIAN CLAUDIO ALVES
PARTE R: ERNANI ARRAES e outros
ADV : SP161205 CÁSSIO MÔNACO FILHO
PARTE R: WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
ADV : SP081730 EDMILSON NORBERTO BARBATO
PARTE R: REGINA CELIA PERISSOTTO ANTUNES
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AC-SP 1760595 0003274-63.2012.4.03.6100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : TOSHINOBU TASOKO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP314181 TOSHINOBU TASOKO
APDO : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP
ADV : SP231355 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA ApelReex-SP 1187823 0011104-55.2004.4.03.6102
2004.61.02.011104-1
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : ANDRADE ACUCAR E ALCOOL S/A
ADV : SP095542 FABIO DONISETE PEREIRA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
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39/58
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 503938 0011189-96.2013.4.03.0000
05260486619984036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : METALMOOCA COM/ E IND/ LTDA
ADV : SP086962 MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO
PARTE R: DANTE FRANCISCO ALDRIGHI e outros
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 503846 0011086-89.2013.4.03.0000
05316105619984036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : R RAFFAELE MINELLI TRAJES MASCULINOS LTDA massa falida
SINDCO : JACOMO ANDREUCCI FILHO
ADV : SP069521 JACOMO ANDREUCCI FILHO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AMS-SP 315431 0004919-35.2008.4.03.6110
2008.61.10.004919-9
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : AVICOLA DACAR LTDA
ADV : SP089794 JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AMS-SP 345543 0012418-61.2012.4.03.6100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : AVON COSMETICOS LTDA
ADV : SP130824 LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
40/58
EM MESA ApelReex-SP 1397189 0015737-03.2004.4.03.6105
2004.61.05.015737-7
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : PASTIFICIO SELMI S/A
ADV : SP204541 MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AMS-SP 313576 0010469-80.2004.4.03.6100
2004.61.00.010469-9
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A
ADV : SP113694 RICARDO LACAZ MARTINS
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 497433 0003659-41.2013.4.03.0000
00176427720124036100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : PASCHOAL NUNZIATO
ADV : SP240715 CAROLINA CARLA SANTA MARIA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 504613 0012015-25.2013.4.03.0000
00450488920104036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : MUNDIAL S/A PRODUTOS DE CONSUMO
ADV : PR020300 ANDRE DA COSTA RIBEIRO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
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Data de Divulgação: 11/12/2013
41/58
EM MESA AC-SP 1889570 0006267-39.2004.4.03.6107
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SP
ADV : SP028222 FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS
APDO : RODNEI GOMES DE OLIVEIRA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AC-SP 1889500 0000379-89.2009.4.03.6115
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Contabilidade CRC
ADV : SP028222 FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS
APDO : DIMAS PETRUCELLI ALVAREZ
ADV : SP078066 LENIRO DA FONSECA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AC-SP 1889568 0001749-24.2009.4.03.6109
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SP
ADV : SP028222 FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS
APDO : MASAO KASAKI
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA ApelReex-SP 1713099 0002100-87.2010.4.03.6100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : OLIVEIRA SILVA TAXI AEREO LTDA e outro
ADV : SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA ApelReex-SP 1522669 0033743-49.1999.4.03.6100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS BM E F
ADV : SP113570 GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
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Data de Divulgação: 11/12/2013
42/58
EM MESA AC-SP 1882347 0002331-12.2013.4.03.6100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT
ADV : SP135372 MAURY IZIDORO
APTE : Prefeitura Municipal de Sao Paulo SP
ADV : SP272529 LUCAS MELO NÓBREGA
APDO : OS MESMOS
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AMS-SP 308918 0034995-48.2003.4.03.6100
2003.61.00.034995-3
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : CLAUDIO BIANCHESSI E ASSOCIADOS AUDITORES S/C
ADV : SP187731A MARCO CICERO ARANTES DE ARAUJO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA ApelReex-SP 1484578 0020947-79.2006.4.03.6100
2006.61.00.020947-0
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA
ADV : SP026750 LEO KRAKOWIAK
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AC-SP 1229869 0003917-31.2006.4.03.6100
2006.61.00.003917-5
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
SUCDO : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV : SP124071 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
ADV : SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
43/58
EM MESA AMS-SP 293002 0011452-11.2006.4.03.6100
2006.61.00.011452-5
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS
PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE DE CACAPAVA - UNICRED CACAPAVA
ADV : SP276488A LILIANE NETO BARROSO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA ApelReex-SP 1349546 0010899-46.2006.4.03.6105
2006.61.05.010899-5
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : BENEFICENCIA PORTUGUESA DE AMPARO
ADV : SP090382 DEUSLENE ROCHA DE AROUCA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AMS-SP 272471 0017396-72.1998.4.03.6100 9800173960
2005.03.99.047025-4
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : ARREPAR PARTICIPACOES S/A
ADV : SP117622 MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : OS MESMOS
PARTE A: COPERSUCAR COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA ACUCAR E ALCOOL DO
ESTADO DE SAO PAULO LTDA
ADV : SP117622 MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 502848 0010017-22.2013.4.03.0000
00557105420064036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : RONALDO FUNTOWICZ
ADV : SP103436 RICARDO BANDLE FILIZZOLA
AGRDO : OFFI INTERNACIONAL COM/ IMP/ EXP/ LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
44/58
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 324320 0002284-78.2008.4.03.0000 9200126634
2008.03.00.002284-3
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : IRMAOS VITALE S/A IND/ COM/
ADV : SP138152 EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AI-MS 499367 0005872-20.2013.4.03.0000
00005212420124036007
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERACAO DE ENERGIA LIMPA ABRAGEL
ADV : RS051091 CAROLINA DONAY SCHERER
AGRDO : Ministerio Publico Federal
PROC : WILSON ROCHA ASSIS
AGRDO : Ministerio Publico do Estado do Mato Grosso do Sul
PROC : ALEXANDRE LIMA RASLAN
PARTE R: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE R: Estado do Mato Grosso do Sul
PARTE R: ESTADO DE MATO GROSSO
PARTE R: Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL
PARTE R: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA
PARTE R: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL IMASUL
PARTE R: EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA EPE
PARTE R: OMBREIRAS ENERGETICA S/A
PARTE R: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA ELETRICA
APINE
PARTE R: SINDICATO DA CONSTRUCAO GERACAO TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA E GAS NO ESTADO DE MATO GROSSO SINDENERGIA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AC-SP 1638281 0003379-27.2005.4.03.6119
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO
ADV : SP532512 MARCOS JOAO SCHMIDT
APDO : CROWN IND/ E COM/ LTDA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO
DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
45/58
EM MESA AC-SP 1573876 0045098-13.2010.4.03.9999
0200003123
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO
ADV : SP036398 LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA
APDO : JOSE ROBERTO GARCIA CAMPOS DO JORDAO -ME
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO
DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA).
EM MESA AMS-SP 328810 0015383-90.2004.4.03.6100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : PEDRO PAULO DE OLIVEIRA BONOMO OFTALMO LTDA
ADV : SP185499 LEINER SALMASO SALINAS
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
EM MESA AI-SP 495097 0001060-32.2013.4.03.0000
00019951620114036120
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : USINA SANTA FE S/A
ADV : SP154280 LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARARAQUARA > 20ª SSJ > SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
EM MESA AI-SP 402051 0009222-21.2010.4.03.0000
00019223620054036126
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
AGRTE : UNIVERSO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA em liquidação extrajudicial
ADV : SP139757 RUBENS MACHIONI DA SILVA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AMS-SP 313063 0012968-17.2007.4.03.6105
2007.61.05.012968-1
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
46/58
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP FUNCAMP
ADV : SP178635 MAXIMILIAN KOBERLE
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AC-SP 1515510 0020730-37.2010.4.03.9999 0200003089
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : ANTONIO BORIN S/A IND/ E COM/ DE BEBIDAS E CONEXOS
ADV : SP195722 EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DA UNIÃO FEDERAL, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO DOS
CRÉDITOS EM EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI
FERREIRA (RELATORA).
AC-SP 1889496 0006725-46.2006.4.03.6120
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SP
ADV : SP028222 FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS
APDO : VICENTE APARECIDO DA SILVA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E DO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA).
EM MESA ApelReex-SP 1740440 1003790-24.1998.4.03.6111
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : SILVA TINTAS LTDA e outros
ADV : SP094682 NILCE APARECIDA MELLO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA ApelReex-SP 1901378 0001915-75.2002.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : GEROANCOMERCIAL E CONSTRUCOES LTDA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
47/58
(RELATORA).
EM MESA ApelReex-SP 1264804 0003210-97.2005.4.03.6100
2005.61.00.003210-3
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : OSVALDO BRIGHENTE DROGARIA LTDA -ME
ADV : SP128097 LEANDRO HENRIQUE CAVARIANI
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP192138 LUIS HENRIQUE SILVEIRA MORAES
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AC-SP 1864805 0015559-17.2004.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : DATABANK INFORMATICA LTDA
ADV : SP091916 ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AC-SP 1172178 0010565-95.2004.4.03.6100
2004.61.00.010565-5
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : FERNANDO TARANTA
ADV : SP191641 LUIZ ALEXANDRE CAVALCA RAMACHIOTTI
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AMS-SP 338199 0016079-82.2011.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA
APTE : CLAUDIA MONICA SROUR
ADV : SP065330 SILVANA BUSSAB ENDRES
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 479871 0019709-79.2012.4.03.0000
00039874320054036113
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Data de Divulgação: 11/12/2013
48/58
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : JOSE DE OLIVEIRA CASTRO
ADV : SP067543 SETIMIO SALERNO MIGUEL
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE R: NORTE PAULISTA BENEFICIADORA DE COUROS LTDA -ME
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO E
JULGAR PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
EM MESA AI-SP 505339 0012967-04.2013.4.03.0000
00071550620064036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : BENEDITO BERNARDO TEIXEIRA
ADV : SP211910 DANIELA GOMES DE BARROS
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE R: FAMANORTE TELECOMUNICACOES LTDA
ADV : SP211910 DANIELA GOMES DE BARROS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
EM MESA AC-SP 1591565 0007211-74.2009.4.03.6104
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : CANDIDO MANCEBO BLANCO
ADV : SP109783 JOSE RUBENS AMORIM PEREIRA
APDO : Banco Central do Brasil
ADV : SP024859 JOSE OSORIO LOURENCAO
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AC-SP 1854168 0038602-51.2002.4.03.6182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : NEW GRAF FACAS LTDA -ME
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AC-SP 1787537 0048240-40.2004.4.03.6182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : EAN BRASIL ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUTOMACAO
ADV : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
49/58
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AI-MS 418934 0028892-45.2010.4.03.0000
00008327320024036004
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : RIO PAN DISCOS LTDA -ME e outro
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CORUMBÁ - 4ª SSJ - MS
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 480304 0020354-07.2012.4.03.0000
00472424819994036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : ENERGYDRA HIDRAULICA MOBIL INDL/ LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 498462 0004802-65.2013.4.03.0000
00088765620074036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : PAULO FERREIRA DOS SANTOS NETO
ADV : SP164906 JEFFERSON ULBANERE
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE R: KCS BRASIL INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA ApelReex-SP 1846059 0006513-91.2011.4.03.6106
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
PROCESSO SIGILOSO
EM MESA AC-SP 1727212 0006933-61.2009.4.03.6108
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
50/58
APDO : NATALINO PEREIRA SOARES (= ou > de 65 anos)
ADV : SP175034 KENNYTI DAIJÓ
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AMS-SP 205325 0762052-93.1986.4.03.6100 0007620527
2000.03.99.049294-0
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : PNEUAC COML/ E IMPORTADORA LTDA
ADV : SP020309 HAMILTON DIAS DE SOUZA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 494481 0000076-48.2013.4.03.0000 1200000075
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : EDEN QUIMICA INDL/ LTDA
ADV : SP172838A EDISON FREITAS DE SIQUEIRA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAPIVARI SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AC-SP 1522051 0003151-75.2002.4.03.6113
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : LIMA DAVID TRANSPORTE EXPRESSO LTDA -ME e outros
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AC-SP 1204866 0029810-40.2004.4.03.6182
2004.61.82.029810-0
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : QUALITY EXPRESS TRANSPORTES LTDA
ADV : SP131602 EMERSON TADAO ASATO
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
51/58
EM MESA AC-SP 1249288 0001301-75.2005.4.03.6114
2005.61.14.001301-4
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : RESTAURANTE SAO JUDAS TADEU LTDA
ADV : SP142090 SANDRA HELENA CAVALEIRO DE CAMARGO
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA MC-SP 3290 0004403-85.2003.4.03.0000 200261000035954
2003.03.00.004403-8
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
REQTE : BANCO LLOYDS TSB S/A e outro
ADV : SP026750 LEO KRAKOWIAK
REQDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 480732 0020685-86.2012.4.03.0000 0600000016
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADVG : RENATA TURINI BERDUGO
AGRDO : B B A IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA -EPP
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DOIS CORREGOS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA ApelReex-SP 692771 2001.03.99.022857-7 9403091975
2001.03.99.022857-7
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : P R L PLASTICOS REFORCADOS LTDA
ADV : SP077307 JORGE ROBERTO PIMENTA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA EXTINGUIR O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
EM MESA ApelReex-SP 1444427 0028611-02.2009.4.03.9999 0000000107
2009.03.99.028611-4
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
52/58
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : ALBERT CASAMAYOR ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA massa falida
SINDCO : ROLFF MILANI DE CARVALHO
ADV : SP084441 ROLFF MILANI DE CARVALHO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VINHEDO SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AMS-SP 277781 0004404-20.2005.4.03.6105
2005.61.05.004404-6
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : MEDITERRANEO ASSESSORIA E CONSULTORIA DE IMOVEIS S/C LTDA
ADV : SP210421 RODRIGO DO AMARAL FONSECA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AC-SP 1155222 0010214-54.2006.4.03.6100
2006.61.00.010214-6
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Ministerio Publico Federal
PROC : ZELIA LUIZA PIERDONA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AC-SP 740521 0049752-58.2001.4.03.9999 9800000714
2001.03.99.049752-7
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : ANIBAL E AVONA LTDA -ME
ADV : SP155295 CYRO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES JUNIOR
APDO : Conselho Regional de Farmacia CRF
ADV : SP104858 ANNA PAOLA NOVAES STINCHI
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA
BASTO (RELATORA).
EM MESA AI-SP 422184 0032656-39.2010.4.03.0000 0600000348
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : IAMA MALHARIA LTDA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE CAMPOS DO JORDAO SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
53/58
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
MÔNICA NOBRE (RELATORA).
EM MESA AI-SP 437612 0011584-59.2011.4.03.0000
05115125019984036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : PEDRO CARLOS BARCELLA ROTTA
ADV : SP234167 ANDRÉ CARLOS MARTINS
AGRDO : DIAPEL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e outros
PARTE R: ROBSON LUIS VIEIRA PANCARDES
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 493526 0035345-85.2012.4.03.0000
00054247820124036112
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
AGRDO : RAFAEL CANDIDO DA SILVA
ADV : SP142788 CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS FREITAS
PARTE R: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA SP
ADV : SP152492 ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA
PARTE R: Estado de Sao Paulo
PROC : DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE >12ªSSJ>SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
MÔNICA NOBRE (RELATORA).
EM MESA AI-SP 473894 0012850-47.2012.4.03.0000
00024698120104036100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV : SP124071 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
ADV : SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE A: FIAT SERVICOS TECNICOS EM ADMINISTRACAO LTDA
ADV : SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 485129 0025797-36.2012.4.03.0000
00203170520054036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
54/58
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : CASA SANTOS DE VIDROS LTDA e outro
ADV : SP108337 VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE R: OSIRIS PERES DA CUNHA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DE PARTE DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITÁ-LOS, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA).
EM MESA AI-SP 471304 0009795-88.2012.4.03.0000
00077596220114036126
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : NOVA CASA BAHIA S/A
ADV : SP159219 SANDRA MARA LOPOMO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 463540 0000936-83.2012.4.03.0000
00092635720114036109
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : FISCHER IND/ MECANICA LTDA
ADV : SP129811 GILSON JOSE RASADOR
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 475855 0015024-29.2012.4.03.0000
00043433320124036100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : VERA LUCIA DA SILVA
ADV : SP172714 CINTIA DA SILVA MOREIRA GALHARDO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 471839 0010480-95.2012.4.03.0000
00012920220124036104
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
55/58
AGRTE : RIM2 COM/ IND/ IMP/ E EXP/ LTDA
ADV : SP194553 LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 498954 0005188-95.2013.4.03.0000
00002010820114036104
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP201316 ADRIANO MOREIRA LIMA
AGRDO : MUNICIPIO DE SAO VICENTE SP
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 430451 0003443-51.2011.4.03.0000
00273419819894036100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : NEC LATIN AMERICA S/A
ADV : SP234846 PRISCILA DE FREITAS FARICELLI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 506754 0014596-13.2013.4.03.0000
01012028620078260515
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : FLAVIO RICARDO MAXIMIANO
ADV : SP067564 FRANCISCO FERREIRA NETO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE R: DJM ASSISTENCIA EM ENGENHARIA LTDA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ROSANA SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AGRAVO LEGAL,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA).
EM MESA AI-SP 507183 0014993-72.2013.4.03.0000
00129035620064036105
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : DROGARIA CONTROLE LTDA
ADV : SP172669 ANDREA GOUVEIA JORGE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
56/58
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE R: FRANCISCO FERNANDES REIS e outro
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA).
Encerrada a sessão às dezessete horas e cinquenta minutos, foram julgados 204 processos.
São Paulo, 28 de novembro de 2013.
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE
Presidente da QUARTA TURMA
ADRIANA MARA DE OLIVEIRA
Secretária da QUARTA TURMA
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0007933-33.2008.4.03.6108/SP
2008.61.08.007933-7/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
Desembargador Federal ANDRE NABARRETE
FABRICIO OLIVEIRA PEDRO
ROBSON OLIMPIO FIALHO e outro
Uniao Federal
TÉRCIO ISSAMI TOKANO
MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO
BANCO ALVORADA S/A
ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE e outro
JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU - 8ª SSJ - SP
00079333320084036108 3 Vr BAURU/SP
EDITAL Nº 06/13- UTU4/DPD
EXPEDIDO por determinação do Desembargador Federal ANDRÉ NABARRETE, relator nos autos em epígrafe,
no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO de qualquer cidadão.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
57/58
CONTEÚDO DA INTIMAÇÃO: em virtude da desistência do recurso de apelação por parte do autor FABRICIO
OLIVEIRA PEDRO, que qualquer cidadão interessado promova o prosseguimento da presente ação popular, nos
termos do artigo 9º da Lei 4.717 de 29 de junho de 1965.
CIENTIFICAR os interessados de que o feito tramita na Subsecretaria da Quarta Turma do TRF3, situada na
Avenida Paulista, 1842, 16º andar, Torre Sul, São Paulo - Capital.
DAR PUBLICIDADE ao ato mediante a disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e
afixação no lugar de costume.
São Paulo, 2 de setembro de 2013.
ANDRÉ NABARRETE
Desembargador Federal Relator
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2013
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