PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
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Educação
Previdenciária
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Educação
Previdenciária
“As conquistas mais definitivas da Previdência
Social, como um sistema do trabalhador para o
trabalhador, estão ligadas às lições aprendidas
com os próprios segurados, no tempo e no
espaço”
Extraído do Livro “Os 80 Anos da Previdência Social”
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Educação
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O alvorecer da Previdência Social ocorreu em
1923 com a Lei Eloy Chaves, que previa a
criação de uma Caixa de Aposentadoria e
Pensões (CAP) para cada empresa de Estrada
de Ferro e com abrangência a todos os seus
empregados.
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Todavia, há o registro de um Plano de Proteção
dos Oficiais da Marinha que, em 1793, concedia
pensão às viúvas e aos filhos dependentes, o
que demonstra, desde essa época, uma
preocupação com a proteção social.
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Século XIX
O começo da preocupação com a
proteção do trabalhador, da
trabalhadora e sua família.
Década de 1920
Alvorecer da Previdência Social
com a Lei Eloy Chaves.
Década de 1930
Reestruturação
do
sistema
previdenciário e organização por
categoria profissional.
Década de 1940
Autorizada a organização da
Legião
Brasileira de Assistência - LBA.
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Década de 1950
A Previdência Social é convocada
a participar da construção da nova
capital da República.
Década de 1960
Unificação dos Institutos através
da Lei Orgânica da Previdência
Social e criação do INPS.
Década de 1970
Criação do FUNRURAL e
surgimento do Sistema Nacional
de Previdência e Assistência
Social - SINPAS.
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Década de 1980
Constituição cidadã institui
Sistema de Seguridade Social.
o
Década de 1990
Extinção do INPS e IAPAS e
criação do Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS.
Sancionadas as Leis 8.212 e
8.213, que tratam do custeio e
benefício, respectivamente.
Instituição do Benefício de
Prestação Continuada (BPC), por
meio da Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS.
(Benefício Assistencial)
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A partir de 2000
Criação da Receita Federal do
Brasil (RFB), fusão da Secretaria
de Receita Previdenciária (SRP)
e Secretaria da Receita Federal
(SRF), no Ministério da Fazenda.
Instituído o Plano Simplificado
de Previdência Social.
Inclusão do Microempreendedor
Individual.
Criação da
Superintendência
de Previdência ComplementarPREVIC.
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“A Seguridade Social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos
poderes públicos e da sociedade, destinadas
a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social”.
Constituição Federal de 1988
Artigo 194 com alterações da
Emenda Constitucional nº 20 de1998
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Rede de Proteção à Cidadania
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Princípios Constitucionais da Seguridade Social
• Universalidade da cobertura e do atendimento;
• Uniformidade e equivalência dos benefícios e
serviços às populações urbanas e rurais;
• Seletividade e distributividade na prestação dos
benefícios e serviços;
• Irredutibilidade do valor dos benefícios;
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Princípios Constitucionais da Seguridade Social
• Equidade na forma de participação no custeio;
• Diversidade da base de financiamento;
• Caráter democrático
administração.
e
descentralizado
da
Educação
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SEGURIDADE SOCIAL
Previdência
Saúde
Assistência Social
Assegura o
sustento do
trabalhador e de
sua família, quando
ele estiver incapaz
para o trabalho por
causa de doença,
acidente, gravidez,
prisão, morte ou
idade avançada.
Desenvolve
ações
preventivas e
curativas,
visando a saúde
física e mental
dos cidadãos.
Atende as
necessidades básicas
de proteção à família, à
maternidade, à infância,
à adolescência, à
pessoa portadora de
deficiência e ao idoso.
Não
Contributiva
Não Contributiva
Contributiva
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A seguridade social será financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, nos termos
da lei, mediante recursos provenientes dos
orçamentos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, e das contribuições
sociais.
Artigo 195 da Constituição Federal de 1988
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Contribuições Sociais
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela
equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do
trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à
pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem
vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
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Contribuições Sociais
II - do trabalhador e dos demais segurados da
previdência social, não incidindo contribuição sobre
aposentadoria e pensão concedidas pelo regime
geral de previdência social de que trata o art. 201;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior,
ou de quem a lei a ele equiparar.
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É um sistema de proteção social que, mediante
contribuição, assegura o sustento do trabalhador e
de sua família, quando ele não pode trabalhar por
causa de doença, invalidez, gravidez, prisão, morte
ou idade avançada.
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Previdência é um Contrato Social
(Ponto de Vista Coletivo)
 Múltiplas gerações
Envolvidas
 Transferências Dentro e
Entre Gerações
 Financiamento Complexo
de um Sistema Complexo
 Contrato Social é Mutável
conforme Preferências da
Sociedade
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Formas de Organização do Seguro Social
- Sistema de Repartição Simples
- Sistema de Capitalização
- Sistema Misto
- Capitalização Escritural
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Sistema de Repartição Simples
Pacto social entre gerações, onde ativos
financiam inativos. Na repartição simples, a
contribuição dos cidadãos ativos retorna para a
sociedade na forma de benefícios previdenciários
para os cidadãos inativos, como aposentadorias e
pensões.
Exemplo: Brasil, Estados Unidos, França,
Alemanha e Espanha.
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Sistema de Capitalização
Cada integrante é responsável pela formação de
um fundo, que poderá ser individual ou coletivo.
Contudo, os pecúlios investidos são destinados
exclusivamente a sua aposentadoria.
Poupança individual - iniciativa privada - não
existe solidariedade.
Exemplo: Caixa Vida e Previdência, Mongeral
Seguros e Previdência e Brasilprev.
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Sistema Misto
Combinação de dois pilares obrigatórios: um
básico, de repartição simples, e outro
complementar, de capitalização.
Exemplo: Argentina e Uruguai.
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Sistema Capitalização Escritural
Sistema de repartição no qual os ativos
contribuem para os benefícios dos inativos
(repartição simples), porém o valor desses
benefícios é calculado de forma individual, com
base nas suas próprias contribuições (sistema
de capitalização), aplicada uma taxa de juros
atualizadora.
Exemplo: Suécia e Itália.
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“O sistema previdenciário de um país diz muito sobre as
bases em que se organiza o Estado e os princípios que o
movem. Mas, sobretudo, revela o quanto a sociedade se
empenha em promover a igualdade e a solidariedade no
país, bem como em minimizar a vulnerabilidade dos
cidadãos.”
Ministério da Previdência Social, 2009.
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RGPS – REGIME
GERAL DE
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
TRABALHADORES
DO SETOR
PRIVADO E
FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS
CELETISTAS
Obrigatório,
nacional, público,
subsídios sociais,
benefício definido
por teto máximo.
Admite Fundo de
Previdência
Complementar
Administrado pelo
INSS
REPARTIÇÃO
SIMPLES
RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS
ESTATUTÁRIOS
Obrigatório, público,
níveis federal,
estadual e municipal,
beneficio definido.
Admite Fundo de
Previdência
Complementar
PREVIDÊNCIA
PRIVADA
MILITARES
FEDERAIS
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
Obrigatório, público,
nível federal,
benefício definido =
última remuneração
Optativa,
administrada por
fundos de pensão
abertos ou fechados
Administrado pelo
Governo Federal
Administrado pelos
respectivos
Governos
REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM
ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS
Fiscalizado pelo
MPS (fundo fechado)
e pelo MF
(fundo aberto)
CAPITALIZAÇÃO
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O Ministério da Previdência Social, órgão da
administração federal direta, tem como área de
competência os seguintes assuntos:
I - previdência social; e
II - previdência complementar.
Decreto n° 7.080, 26 de janeiro de 2010
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ESTRUTURA DA PREVIDÊNCIA
MPS
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSS
Instituto Nacional do
Seguro Social
PREVIC
Superintendência de
Previdência
Complementar
DATAPREV
Empresa de
Tecnologia e
Informação da
Previdência Social
ÓRGÃOS
COLEGIADOS
CNPS, CRPS, CNPC,
CRPC
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Órgãos Colegiados
CNPS – Conselho Nacional de Previdência Social
CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social
CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar
CRPC – Câmara de Recursos da Previdência Complementar
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ESTRUTURA DO INSS
DIRSAT
DIRBEN
DIRAT
PRESIDÊNCIA
GABINETE
ACI
CGPGE
CGTI
DIROFL
PFE
AUDGER
CORREG
SUP.
REGIONAL
PROC.
REGIONAL
AUD.
REGIONAL
CORREG.
REGIONAL
GEX
PROC.
SECCIONAL
DRH
APS
CIDADÃO
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INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
Autarquia federal, vinculada ao Ministério da
Previdência Social, tem por finalidade promover o
reconhecimento, pela Previdência Social, de direito ao
recebimento de benefícios por ela administrados,
assegurando agilidade, comodidade aos seus
usuários e ampliação do controle social.
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PREVIC – Superintendência Nacional de
Previdência Complementar
Autarquia de natureza especial, dotada de
autonomia administrativa e financeira e patrimônio
próprio, vinculada ao MPS, terá atuação em todo o
território nacional como entidade de fiscalização e
supervisão das atividades das entidades fechadas de
previdência complementar e de execução das políticas
para o regime de previdência complementar operado
pelas referidas entidades..
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DATAPREV – Empresa de Tecnologia e
Informações da Previdência Social
Empresa pública, vinculada ao MPS, com
personalidade jurídica de direito privado, patrimônio
próprio e autonomia administrativa e financeira.
Responsável por processar o pagamento dos
benefícios previdenciários, o recolhimento das
contribuições sociais das empresas e dos
contribuintes individuais, produzir informações
gerenciais e estatísticas, e pela informatização dos
diversos órgãos previdenciários.
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“Eu preciso participar das
decisões que interferem na
minha vida. Um cidadão com
um sentimento ético forte e
consciência da cidadania
não deixa passar nada, não
abre mão desse poder de
participação”.
Herbert de Souza, o Betinho (1994)
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