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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, sexta-feira, 02 de outubro de 2009. Nº 2946
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Corregedor-Geral - Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Clara Leite de Rezende
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradora-Geral de Justiça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Belª Luciana Goes Freitas Dantas
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Secretária Judiciária
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
GRUPO I
Desª. Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
GRUPO III
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª. Clara Leite de Rezende
GRUPO II
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª. Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Suplentes
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procuradora-Geral de Justiça
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO III
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO IV
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Procuradores de Justiça
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei
Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes
Atos:
ATOS
Nº 1048/2009 -Concede licença para acompanhamento do cônjuge à servidora Francemeire Costa Fonsêca Barboza, Técnico Judiciário,
NM, letra "H", a partir de 5 de outubro de 2009, sem ônus para o Poder Judiciário.
Nº 1051/2009 -Nomeia Georgete de Cássia Maia Santos Moreira, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Nossa Senhora do Socorro,
para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, símbolo CCS-01, tendo
em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de
outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de
direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela
em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º desta mesma Lei.
Nº 1057/2009 -Nomeia Marília Melo Bezerra para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca de Canindé do São
Francisco, símbolo CCS-01, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins
da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou
servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida
Resolução, bem como ser bacharela em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado
com o art. 3º desta mesma Lei.
Nº 1058/2009 -Nomeia Leízio Machado Dantas, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Lagarto,
para exercer o cargo em comissão
de Assessor de Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, símbolo CCS-01, tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração
Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça,
declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário,
ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei
nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº
149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º desta mesma Lei.
PORTARIAS
Nº 818/2009-GP 5 -Designa Dorine Dias dos Santos Ferreira, Técnico Judiciário, lotada na Secretaria de Finanças e Orçamento, para
substituir Virgínia Fonseca Barreto, Chefe da Divisão de Gerenciamento da Receita e Programação Financeira, dessa Secretaria, símbolo
CCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 28 de outubro de 2009,
tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Positiva de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de
outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, excepcionada à luz do art. 2º, III, da mesma Resolução, com esclarecimento dado pela
letra ?I? do Enunciado Administrativo nº 01, do mesmo Conselho, não estando a designada subordinada ao servidor determinante da
incompatibilidade.
Nº 821/2009-GP 5 -Designa Danielle de Jesus Pereira, Técnico Judiciário, lotada na 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da
Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para ocupar provisoriamente a função de confiança especial de Diretor de Secretaria dessa Vara,
símbolo FCE-03, enquanto durar o afastamento de Luciana Dortas Valadares Sobral, a contar de 21 de setembro de 2009, tendo em vista
que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de
2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em
Direito.
Nº 823/2009-GP 5
-Designa Ana Amélia do Nascimento, Técnico Judiciário, lotada na Corregedoria-Geral da Justiça, para substituir
Fernanda Ribeiro de Menezes Fontes, Auxiliar da Corregedoria Geral IV, símbolo CCS-04, enquanto durar o seu afastamento, por motivo
de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 1º de outubro de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração
Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça,
declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário,
ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 824/2009-GP 5 -Designa Amanda Martins Oliveira Santos, Auxiliar da Corregedoria Geral VII, lotada na Corregedoria Geral da
Justiça, para substituir, cumulativamente, José Luciano Nascimento Lima Filho, Auxiliar da Corregedoria Geral, símbolo CCS-02,
enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 08 de setembro de 2009, tendo em
vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro
de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção
ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 825/2009-GP 5 -Designa José Oliveira Sobral Neto, Técnico Judiciário, lotado na 10ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, para
substituir Cláudia Regina Machado Aguiar Amorim, Assessor de Juiz dessa Vara, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento,
por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 1º de outubro de 2009, tendo em vista que o substituto apresentou
Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de
Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder
Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito.
Nº 826/2009-GP 5 -Designa Saullo Guedes Resende, Técnico Judiciário, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir
Tenisa do Amaral Lobão, Executor de Mandados da Central de Mandados da Grande Aracaju, símbolo FCE-06, enquanto durar o seu
afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde, pelo período de trinta dias, a contar de 24 de setembro de 2009, sem prejuízo
das suas funções na lotação de origem, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento
para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com
membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na
aludida Resolução, bem como ser portador de diploma de nível superior.
Nº 827/2009-GP 5 -Designa Izabella Soares Rêgo Ribeiro, Técnico Judiciário, lotada na 7ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para
substituir Luzimar Araújo Vitor Modesto, Oficial de Justiça da Central de Mandados da Grande Aracaju, enquanto durar o seu afastamento,
por motivo de licença para tratamento de saúde, pelo período de quinze dias, a contar de 22 de setembro de 2009, sem prejuízo das suas
funções na lotação de origem, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os
fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro
ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida
Resolução, bem como ser portadora de diploma de nível superior.
Nº 829/2009-GP 5 -Designa Breno Max Miguel dos Santos, Técnico Judiciário, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para
exercer as funções do cargo de Oficial de Justiça da Central de Mandados da Grande Aracaju, enquanto durar o afastamento de Marleide
Meneses Azevedo, por motivo de licença para tratamento de saúde, pelo período de quinze dias, a contar de 15 de setembro de 2009, sem
prejuízo das suas funções na lotação de origem, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação
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Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir
relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser portador de diploma de nível superior.
Nº 091/2009 - GP 7 - Cessa, a contar de 21 de setembro de 2009, os efeitos da Portaria nº 104/2005 GP5, que designou Claudeval
França Quintiliano, Técnico Judiciário, para responder pela Secretaria da 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Nossa
Senhora do Socorro.
Aracaju/SE, 2 de outubro de 2009.
DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO,
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 8757/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009109455
NO. DO FEITO.......: 0214/2009
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2009208196
IMPETRANTE.........: PETRUCIO PEREIRA GOMES
ADVOGADO...........: ISRAEL MENDONCA SOUZA - OAB: 494/SE
IMPETRANTE.........: ADRIANA CLAUDIA CARNEIRO OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO...........: ISRAEL MENDONCA SOUZA - OAB: 494/SE
IMPETRADO..........: 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJ/SE
DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO.
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1ª CÂMARA CÍVEL - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - RECURSO
CONTRA DECISÃO DE QUALQUER DAS CÂMARAS DESTA CORTE - EXAME PELO PLENO - IMPROPRIEDADE DO MANDAMUS - INADEQUAÇÃO
DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS - CARÊNCIA DA
AÇÃO ANULATÓRIA E DO RESPECTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO. I - RECONHEÇO, DE
OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA RESPONDER AO PRESENTE MANDADO DE
SEGURANÇA, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER ATO PRATICADO PELA MESMA COMBATIDO NO PRESENTE MANDAMUS; II - INEXISTINDO
PREVISÃO LEGAL OU REGIMENTAL QUE PERMITA AO PLENÁRIO REVER O MÉRITO DE DECISÕES PROFERIDAS POR QUAISQUER DAS
CÂMARAS DESTE TRIBUNAL, INCABÍVEL A UTILIZAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA TAL DESIDERATO, POIS DO CONTRÁRIO ESTARSE-IA ADMITINDO A INSTAURAÇÃO DE UMA NOVA INSTÂNCIA RECURSAL, POSSIBILITANDO ÀS PARTES UTILIZAR-SE DO WRIT COMO UMA
FORMA DE REDISCUTIR TEMA JÁ OBJETO DE ANÁLISE PELO ÓRGÃO VERDADEIRAMENTE COMPETENTE. III - MOSTRA-SE PATENTE A
AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DOS IMPETRANTES NO PRESENTE MANDAMUS, ANTE A INADEQUAÇÃO DO MEIO UTILIZADO; IV - EM
HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, AFIGURA-SE IMPERIOSA A APLICAÇÃO DO EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS,
NO SENTIDO DE EXTINGUIR TANTO A AÇÃO ANULATÓRIA TOMBADA SOB O Nº 200910900563, QUANTO O CORRESPONDENTE AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0941/2009, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO, VEZ QUE OS IMPETRANTES PRETENDEM
REDISCUTIR A MESMA QUESTÃO QUE JÁ FORA APRECIADA PELA 1ª CÂMARA CÍVEL, QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº
3621/2008; IV - EXTINÇÃO DOS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SESSÃO
PLENÁRIA E SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, POR UNANIMIDADE, RECONHECER A
ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1ª CÂMARA CÍVEL, E, NO MÉRITO, EXTINGUIR O PRESENTE MANDAMUS, BEM COMO A AÇÃO ANULATÓRIA (PROC.
200910900563) E O CORRESPONDENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0941/2009, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:
BEL. ISRAEL MENDONCA SOUZA
ARACAJU, 1º DE OUTUBRO DE 2009.
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
Secretária Judiciária.
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CÍVEIS REUNIDAS A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2009, ÀS
08H30MIN
1 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
NO. DO FEITO - 0013/2009
NO. PROCESSO - 2009612857 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
EMBARGANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA - OAB: 1014/SE
EMBARGADO - ELCIO CAMPOS ALVES E OUTRO
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ADVOGADO - GUSTAVO GUIMARAES VASCONCELOS - OAB: 2421/SE
ARACAJU, 1º DE OUTUBRO DE 2009
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
Subsecretária da 1ª Câmara Cível.
1ª CÂMARA CÍVEL- PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 13/10/2009, ÀS 08H30MIN
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0612/2009
NO. PROCESSO - 2009201248 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - JENISSON ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO - DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - OAB: 2438/SE
APELADO - MARTA REGINA SANTOS MACEDO
ADVOGADO - ALBERTO JORGE SANTOS MACÊDO - OAB: 1474/SE
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 1406/2009
NO. PROCESSO - 2009202596 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO - REGINALDO SIQUEIRA DA SILVA
DEF. PUBLICO - ELIANE DE JESUS TORRES - OAB: 995/SE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0786/2009
NO. PROCESSO - 2009206985 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - PAULO EUCLIDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE
AGRAVADO - BANCO BMC S/A
4 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 5070/2009
NO. PROCESSO - 2009210330 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. FELIX CARBALLAL
APELANTE - DJALMA LOPES PONTES BRAGANCA
ADVOGADO - JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS - OAB: 2039/SE
APELADO - MARIA GIOVANNI DOS SANTOS MENDONÇA
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA - OAB: 3040/SE
APELADO - ANGELA ANDRADE DANTAS MENDONCA
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELADO - ROOSEVELT SANTOS MENDONCA MAYNART
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
5 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3273/2006
NO. PROCESSO - 2006208963 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
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RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - METSO MINERALS BRASIL LTDA
ADVOGADO - MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA - OAB: 1445-A/MG
ADVOGADO - JULIANA LIMA SOUTO - OAB: 2011-E/SE
APELADO - TRANSAL - TERRAPLANAGEM E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
6 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5958/2008
NO. PROCESSO - 2008216762 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ANTONIO RODRIGUES TOJAL
ADVOGADO - ANA ANGELICA COSTA ARAGAO - OAB: 1543/SE
APELADO - BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
7 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0247/2009
NO. PROCESSO - 2009200601 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MOITA BONITA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MARCOS ANTONIO COSTA
ADVOGADO - FABIANE ANDRADE SANTOS - OAB: 3714/SE
ADVOGADO - HELIO DE JESUS SANTOS - OAB: 891/SE
APELADO - VALTENE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO - JORGE LUIS FERRAZ SANTOS - OAB: 2544/SE
8 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2103/2009
NO. PROCESSO - 2009203893 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
APELADO - NOE VASCONCELOS DE QUINTELA
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - COSME VIEIRA DE MENEZES
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - GERALDO RODRIGUES
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - ARLINDO DE SENA
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - GILSON PINHEIRO OLIVEIRA
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - GIVALDO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - JOSE TELES DOS SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - ROQUILANIO SANTOS FABIANO
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - VILSON PACIFICO DE SOUZA
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
9 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2384/2009
NO. PROCESSO - 2009204352 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO - MARCIA GEANE MOURA PRADO
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10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2635/2009
NO. PROCESSO - 2009204803 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - TELEVISÃO CIDADE S/A
ADVOGADO - ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA - OAB: 4617/SE
APELADO - HUNALD JOSE DE LIMA
ADVOGADO - DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE - OAB: 3691/SE
11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2926/2009
NO. PROCESSO - 2009205457 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - SIDNEY CAMPOS SERRA FILHO
ADVOGADO - THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA - OAB: 3502/SE
APELADO - SIDNEY CAMPOS SERRA
ADVOGADO - MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS - OAB: 1357-M/SE
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3034/2009
NO. PROCESSO - 2009205743 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO - ISABEL DE LIMA QUEIROZ
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3147/2009
NO. PROCESSO - 2009206019 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - COOPERATIVA TRANSP PASSAG REG CENTRO SUL/COOPERVAN
ADVOGADO - NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS - OAB: 4029/SE
APELADO - ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA - OAB: 4642/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3308/2009
NO. PROCESSO - 2009206330 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - JOAO BOSCO DE LIMA
ADVOGADO - JACINTO SOUSA NETO - OAB: 11893/PA
APELANTE - SANDRA EDICELIA SILVA DE LIMA
ADVOGADO - JACINTO SOUSA NETO - OAB: 11893/PA
APELADO - MARLY CABRAL VIEIRA
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3757/2009
NO. PROCESSO - 2009207380 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
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MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - SOLO AGENTES CORRETORES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3783/2009
NO. PROCESSO - 2009207419 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - WANDERLEY CORREIA SOBRAL
ADVOGADO - VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204/SE
APELADO - WANDERLEY CORREIA SOBRAL
ADVOGADO - VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204/SE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3988/2009
NO. PROCESSO - 2009207797 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - JOSE HELENO DA SILVA
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4435/2009
NO. PROCESSO - 2009208925 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO - ADEMER SEVERO SANTOS
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4594/2009
NO. PROCESSO - 2009209273 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - N.D.F.
ADVOGADO - MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SE
APELADO - J.A.D.S.
ADVOGADO - GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146/SE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4715/2009
NO. PROCESSO - 2009209540 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - JOSE DOMINGOS MACEDO
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21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4790/2009
NO. PROCESSO - 2009209725 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIRURGIOES DENTISTAS
ADVOGADO - JAMES FONTES BARBOSA - OAB: 2001/SE
APELADO - TIM MAXITEL S/A
ADVOGADO - MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA - OAB: 3300/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5261/2009
NO. PROCESSO - 2009210824 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. JULIANA CHECCUCCI CARBALLAL
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - AMORIM SERGIPE TRANSPORTES LTDA
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5395/2009
NO. PROCESSO - 2009211108 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE - MARIA TEREZA DE ARAGAO ANDRADE - ME
ADVOGADO - MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - OAB: 2899/SE
APELADO - CRISTALERIA VENTURELLI-RUVOLO LTDA
ADVOGADO - PAULO AFONSO DE ALMEIDA - OAB: 883/SE
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5447/2009
NO. PROCESSO - 2009211254 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
APELADO - JOSE ROMEU
ADVOGADO - MARIA DO CARMO SANTOS - OAB: 1231/SE
APELADO - OSMAR JOSE DA SILVA
ADVOGADO - MARIA DO CARMO SANTOS - OAB: 1231/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5456/2009
NO. PROCESSO - 2009211266 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - COMERCIAL AGROPECUARIO VIANA LTDA
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5902/2009
NO. PROCESSO - 2009212167 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
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PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - RAYMUNDO SANTANA S/A
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6143/2009
NO. PROCESSO - 2009212586 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE
APELADO - EDUARDO GOMES FEITOSA
ADVOGADO - ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR - OAB: 3985/SE
ARACAJU, 1º DE OUTUBRO DE 2009
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
Subsecretária da 1ª Câmara Cível.
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 8775/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008201478
NO. DO FEITO.......: 0149/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
DEPENDENTE(S)......: 2008202769 - AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
AGRAVANTE..........: JOSE LUSIER MENDES
ADVOGADO...........: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898/SE
AGRAVADO...........: MARIO HENRIQUE TAVARES MARTINS
ADVOGADO...........: ALBERTO FIGUEIREDO NETO - OAB: 4273/SE
AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO...........: SAMUEL SOUZA LIMA - OAB: 1060/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA C/C LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICO UROLOGISTA - ALEGADA PRETERIÇÃO DO
RECORRENTE COM O TRABALHO DE MÉDICOS TERCEIRIZADOS E CEDIDOS PELO ESTADO DE SERGIPE, SOMADA À ABERTURA DE NOVO
CONCURSO EM QUE FOI PREVISTA UMA VAGA DURANTE A VALIDADE DE CONCURSO ANTERIOR, NO QUAL O RECORRENTE SERIA O
PRÓXIMO EXCEDENTE A SER CONVOCADO - NECESSIDADE DE IMPEDIR A CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO NOVO CERTAME ATÉ QUE SEJA
RESOLVIDA A AÇÃO AJUIZADA PELO AGRAVANTE - RECURSO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
INTEGRANTES DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 8703/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009200890
NO. DO FEITO.......: 0117/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE..........: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO - OAB: 2400/SE
AGRAVADO...........: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO ADVOGADO DO AGRAVANTE. AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE
DESIGNADA EM COMARCA DE OUTRO ESTADO PARA A MESMA DATA. PEDIDO DE ADIAMENTO PROTOCOLADO DENTRO DO PRAZO PREVISTO
NO § 2º DO ART. 453 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. TENDO O ADVOGADO DO AGRAVANTE
APRESENTADO PETIÇÃO DEMONSTRANDO O JUSTO MOTIVO DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO § 2º DO ART. 453 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVE O SEU PEDIDO SER
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ACOLHIDO SOB PENA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA PROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA SENHORA RELATORA.VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 0117/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA
INDICADAS.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8707/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212717
NO. DO FEITO.......: 0289/2009
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2009211129
AGRAVANTE..........: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO...........: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
AGRAVADO...........: MARIA DA CONCEICAO MELO DE BARROS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EXTINTIVA DO PROCESSO
EXECUTIVO. MANEJO DE RECURSO INADEQUADO. CABIMENTO DE APELAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF.I - O RECURSO CABÍVEL
CONTRA DECISÃO EXTINTIVA DO PROCESSO EXECUTIVO É A APELAÇÃO, NA ESTEIRA DO QUE VERSADO NO ART. 475-M, §3º, CPC. AGRAVO
REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU GRUPO III, À
UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O AGRAVO REGIMENTAL OPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA RELATORA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO REGIMENTAL DE Nº 0289/2009.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8685/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007205219
NO. DO FEITO.......: 1692/2007
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DAS DORES
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DEPENDENTE(S)......: 2007205220 - APELAÇÃO CÍVEL
APELANTE...........: ARAGAO E ARAGAO LTDA
ADVOGADO...........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE
APELADO............: TEXACO BRASIL S.A - PRODUTORA DE PETROLEO
ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS. FORNECIMENTO EM COMODATO DE
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRADITÓRIO E AMPLA
DEFESA. DIREITO CONSTITUCIONAL À PRODUÇÃO DE PROVAS. I - O DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVAS GUARDA VIÉS CONSTITUCIONAL,
SENDO CONSECTÁRIO LÓGICO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MOSTRANDO-SE O FATO RELEVANTE E CONTROVERTIDO, NÃO SE
PODE SUBTRAIR DA PARTE A POSSIBILIDADE DE REQUERER PELA PRODUÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA
CONTROVÉRSIA;II - A PROVA PERICIAL É UM MECANISMO DE BUSCA PELA APLICAÇÃO IDEAL DA JUSTIÇA. AS CONCLUSÕES PERICIAIS
PODERÃO APORTAR PARA A SENTENÇA CONSTATAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, CONFERINDO
SUSTENTABILIDADE À DECISÃO;III - HAVENDO INDÍCIOS DOCUMENTAIS NO SENTIDO DE QUE OS ENCARGOS MORATÓRIOS ERAM
SUPERIORES AOS PREVISTOS NA AVENÇA MOSTRA-SE INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, MORMENTE EM HAVENDO
PEDIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À
UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA SENHORA RELATORA.VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL DE Nº 1692/2007, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8686/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007205220
NO. DO FEITO.......: 1693/2007
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DAS DORES
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2007205219
APELANTE...........: ARAGAO E ARAGAO LTDA
ADVOGADO...........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE
APELADO............: TEXACO BRASIL S.A - PRODUTORA DE PETROLEO
ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
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EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE CONTRATOS DECORRENTES DE AJUSTES ENVOLVENDO COMÉRCIO VAREJISTA
DE COMBUSTÍVEIS. FORNECIMENTO EM COMODATO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE
PRODUTOS DE PETRÓLEO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO
DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DIREITO CONSTITUCIONAL À PRODUÇÃO DE PROVAS. I - O DIREITO À
PRODUÇÃO DE PROVAS GUARDA VIÉS CONSTITUCIONAL, SENDO CONSECTÁRIO LÓGICO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.
MOSTRANDO-SE O FATO RELEVANTE E CONTROVERTIDO, NÃO SE PODE SUBTRAIR DA PARTE A POSSIBILIDADE DE REQUERER PELA
PRODUÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA;II - A PROVA PERICIAL É UM MECANISMO DE BUSCA PELA
APLICAÇÃO IDEAL DA JUSTIÇA. AS CONCLUSÕES PERICIAIS PODERÃO APORTAR PARA A SENTENÇA CONSTATAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS AO
DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, CONFERINDO SUSTENTABILIDADE À DECISÃO;III - HAVENDO INDÍCIOS DOCUMENTAIS NO SENTIDO DE QUE OS
ENCARGOS MORATÓRIOS ERAM SUPERIORES AOS PREVISTOS NA AVENÇA MOSTRA-SE INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DA PROVA
PERICIAL, MORMENTE EM HAVENDO PEDIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO.IV - OS EMBARGOS DO DEVEDOR TRADUZEM DEMANDA COGNITIVA,
DEVENDO O MAGISTRADO FACULTAR ÀS PARTES A OPORTUNIDADE PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS QUE OBJETIVAM PRODUZIR,
DEFERINDO A PROVA PERICIAL CASO HAJA PLEITO NESSE SENTIDO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À
UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA SENHORA RELATORA.VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL DE Nº 1693/2007, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8754/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008206005
NO. DO FEITO.......: 2441/2008
PROCEDÊNCIA........: RIACHUELO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE RIACHUELO/SE
ADVOGADO...........: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 1853-E/SE
ADVOGADO...........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SE
ADVOGADO...........: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209/SE
APELADO............: JOSE CARLOS SANTOS MELO
ADVOGADO...........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL REJEITADA - PRECEDENTES CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO - GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - VERBA DE CARÁTER PERMANENTE - NÃO
DEMONSTRADA CUMULAÇÃO DE VANTAGENS - ÔNUS DA PROVA - CABE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DEMONSTRAR SE AS
DIFERENÇAS SALARIAIS FORAM PAGAS AO SERVIDOR - PREVISÃO LEGAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO DO DECISUM APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8743/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203060
NO. DO FEITO.......: 1607/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO............: RS COMERCIAL DE COLCHOES E MOVEIS LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS ESCRITURADO - IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A DATA DA
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA
CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - EMPRESA DEVEDORA NÃO LOCALIZADA - SUSPENSÃO DO FEITO A PEDIDO DO EXEQUENTE POSTERIOR ARQUIVAMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA OBSERVADA - PARALISAÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 5
(CINCO) ANOS QUE NÃO SE VERIFICA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO- DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8744/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203109
NO. DO FEITO.......: 1652/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
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RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO............: PAULO AFONSO DOS SANTOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO- INOCORRÊNCIA - DEMORA ATRIBUÍDA AO JUDICIÁRIO INTELIGÊNCIA DO COMANDO INSERTO NO 219 § 2.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OBSERVÂNCIA AO TEOR DA SÚMULA 106 DO STJ RECURSO CONHECIDO E PROVIDO- DECISAO UNÂNIME. - PROPOSTA A AÇÃO NO PRAZO FIXADO PARA O SEU EXERCÍCIO, A DEMORA NA
CITAÇÃO, POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA, NÃO JUSTIFICA O ACOLHIMENTO DA ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO OU
DECADÊNCIA. (SÚMULA 106 DO STJ).
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8687/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204650
NO. DO FEITO.......: 2538/2009
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: AMERICO DOS REIS MAZE
ADVOGADO...........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA - OAB: 4586/SE
APELADO............: BANCO BMC S/A
ADVOGADO...........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JULGAMENTO LIMINAR. APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO
CPC. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA INCURSÃO NO ACERVO FATO-PROBATÓRIO. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO.
NULIDADE DA SENTENÇA.I - CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA VERSADA NA PRESENTE LIDE NÃO É TÃO-SOMENTE DE DIREITO, SUSCITANDO
QUESTÕES CASUÍSTICAS QUE RECLAMAM DILAÇÃO PROBATÓRIA, MORMENTE EXAME DO CONTRATO QUE SE PRETENDE REVISAR,
RECONHECEMOS IMPERTINENTE, NA ESPÉCIE, O JULGAMENTO LIMINAR COM LASTRO NO ART. 285-A DO CPC.II - DESCONSTITUIÇÃO DA
DECISÃO SINGULAR QUE SE IMPÕE POR CONFIGURAR MANIFESTO ERROR IN PROCEDENDO, ALÉM DISSO, POR SE REVELAR O
ENTENDIMENTO SENTENCIAL CONTRÁRIO A PRECEITOS DE MATRIZ CONSTITUCIONAL, BEM COMO NÃO OBSERVAR DISPOSIÇÕES
ENCARTADAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU III GRUPO, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À
UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2538/2009, EM QUE FIGURAM
COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8699/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204740
NO. DO FEITO.......: 2600/2009
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: MARCELO CARDOSO DE SOUSA
ADVOGADO...........: WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR - OAB: 2529/SE
APELADO............: AUTO BREAK SERVICE
ADVOGADO...........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
MECÂNICA. DEFEITO NO SISTEMA DE FREIO. ABALROAMENTO DE VEÍCULO. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. COMPROVAÇÃO DA CULPA
EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. ART. 14, §3º DO CDC. POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO DO
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA DISPENSADA DE PRESTAR COMPROMISSO. ART. 405, §4º DO CPC. I - PRESCINDÍVEL A PRODUÇÃO DE PROVA
PERICIAL PARA COMPROVAR QUE A COLISÃO DECORREU DA FALHA NO SISTEMA DE FREIO, EIS QUE TAL FATO RESTA INCONTROVERSO
NOS AUTOS.II - O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO ART. 14, ESTABELECE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS FORNECEDORES
DE SERVIÇO PELOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES POR DEFEITOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTUDO, TAL
RESPONSABILIZAÇÃO NÃO É ABSOLUTA, CEDENDO NOS CASOS EM QUE O FORNECEDOR PROVAR A CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR
OU QUE, TENDO PRESTADO O SERVIÇO, O DEFEITO INEXISTE (§3º).III - RESTANDO COMPROVADO QUE A VÍTIMA CONCORREU
EXCLUSIVAMENTE PARA A CONSUMAÇÃO DO EVENTO DANOSO NA MEDIDA EM QUE, MESMO TENDO CIÊNCIA DO DEFEITO NO SISTEMA DE
FREIO DECIDIU TRANSITAR COM SEU AUTOMÓVEL NAQUELE ESTADO, ASSUMINDO ASSIM O RISCO DE SOFRER QUALQUER DANO, NÃO
SUBSISTE O DEVER DE INDENIZAR POR PARTE DO FORNECEDOR. IV - A TEOR DO ART. 405, §4º DO CPC, A DISPENSA DE COMPROMISSO DA
TESTEMUNHA NÃO ENSEJA NA AUSÊNCIA DE VALORAÇÃO DO SEU DEPOIMENTO.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU GRUPO I, À
UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2600/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA
INDICADAS.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8681/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009208741
NO. DO FEITO.......: 4363/2009
PROCEDÊNCIA........: TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. ANA GALGANE PAES
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO............: LENIRA SANTOS BASTOS & CIA LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ANTES DA LC 118/05. APLICAÇÃO DA ANTIGA REDAÇÃO
DO ART. 174 DO CTN. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DEMORA OCASIONADA POR CULPA
DO EXEQUENTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONSIDERA-SE INTERROMPIDA A PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO PESSOAL FEITA AO DEVEDOR (ARTIGO 174, I DO
CTN, ANTES DA ALTERAÇÃO EFETUADA PELA LC 118/2005). 2. NO CASO CONCRETO, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A DATA DA SENTENÇA A QUO, TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, NÃO RESTANDO OUTRA OPÇÃO SENÃO
RECONHECER A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 3. A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DO EXEQUENTE,
QUE NÃO CONSEGUIU EM TEMPO RAZOÁVEL DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DA DEVEDORA, OBRIGAÇÃO
IMPUTADA AO AUTOR DA AÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 219, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8774/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209156
NO. DO FEITO.......: 4529/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO............: FARTEL TELECOMUNICACOES LTDA 32743155/0001-04
DEF. PUBLICO.......: EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS NÃO ESCRITURADO -IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A DATA
DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA
CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - DEVEDOR NÃO LOCALIZADO - SUSPENSAO DO FEITO - POSTERIOR ARQUIVAMENTO - INTIMAÇÃO
PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - ARTIGO 25 DA LEI 6.830/80 OBSERVADO - PARALISAÇÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS QUE
NÃO SE VERIFICA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO- DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8747/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209189
NO. DO FEITO.......: 4559/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO............: VIVIANNE VIANA FERREIRA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INOCORRÊNCIA - DEMORA ATRIBUÍDA AO JUDICIÁRIO INTELIGÊNCIA DO COMANDO INSERTO NO 219 § 2.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OBSERVÂNCIA AO TEOR DA SÚMULA 106 DO STJ RECURSO CONHECIDO E PROVIDO- DECISAO UNÂNIME. - PROPOSTA A AÇÃO NO PRAZO FIXADO PARA O SEU EXERCÍCIO, A DEMORA NA
CITAÇÃO, POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA, NÃO JUSTIFICA O ACOLHIMENTO DA ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO OU
DECADÊNCIA. (SÚMULA 106 DO STJ).
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
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DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8682/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210549
NO. DO FEITO.......: 5160/2009
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA - OAB: 25938/PE
APELADO............: ALUISIO DE ANDRADE SANTOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE IPTU - TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO DE OFÍCIO - INEXISTÊNCIA
DE DADOS QUE COMPROVEM A NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE, BEM COMO A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO - IMPOSSIBILIDADE DE
AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO
INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL- INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 - LEI TRIBUTÁRIA QUE NÃO
RETROAGE POR NÃO RESTAREM CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 106 DO CTN- RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO- DECISAO UNÂNIME. - CONSIDERANDO QUE A PARTIR DA DATA DA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA DÍVIDA ATIVA,
REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS SEM A
LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, NADA HÁ A REPARAR NA SENTENÇA QUE RECONHECEU O INSTITUTO. - O DESPACHO CITATÓRIO NÃO
INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO, HAJA VISTA A APLICAÇÃO, NO CASO DOS AUTOS, DA REDAÇÃO DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONFORME RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8755/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009211074
NO. DO FEITO.......: 5362/2009
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CRIMINAL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: JUAREZ GAMA FILHO
ADVOGADO...........: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO - OAB: 3449/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INTELIGÊNCIA
DO ART. 267, V, DO CPC - SENTENÇA QUE ACOLHEU PRELIMINAR ARGUÍDA PELO ESTADO DE SERGIPE - COISA JULGADA - MANUTENÇÃO DO
DECISUM - IMPROVIMENTO DO APELO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRª DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8690/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212389
NO. DO FEITO.......: 6044/2009
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO............: NORTEL EMPREENDIMENTOS EM TELECOMUNICACOES LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. REGRA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA.
INTELIGÊNCIA DO NOVEL §5º DO ART. 219 DO CPC. PRECEDENTE DO STJ. INEXISTÊNCIA DE MARCO INTERRUPTIVO. EXTINÇÃO DA
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (ART. 156, INCISO V DO CTN). INEXEGIBILIDADE DO TÍTULO. SÚMULA 106, DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA.I TRANSCORRIDO O QUINQUÊNIO LEGAL, CONTADO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SEM TER SIDO CONFIGURADO QUALQUER
MARCO INTERRUPTIVO PREVISTO NO ART. 174 DO CTN, INDUBITÁVEL A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, QUE PODE SER
RECONHECIDA EX OFFICIO PELO MAGISTRADO, INDEPENDENTEMENTE, INCLUSIVE, DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, EIS QUE
TAL HIPÓTESE NÃO SE CONFUNDE COM A SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 40, §4º DA LEI 6.830/80. PRECEDENTES DO STJ.II - NÃO INCIDE, NO
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PRESENTE CASO, A SÚMULA 106, DO STJ, VEZ QUE A DEMORA NA CITAÇÃO DO DEVEDOR OCORREU POR RESPONSABILIDADE DO CREDOR,
NÃO PODENDO SER ATRIBUÍDA TAL DEMORA AOS MECANISMOS DO JUDICIÁRIO.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E IMPROVÊ-LO, MANTENDO-SE A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO VOTO
PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº
6044/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8692/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212705
NO. DO FEITO.......: 6198/2009
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO............: JOAO RODRIGUES DA CRUZ
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. REGRA PROCESSUAL. APLICAÇÃO
IMEDIATA. INTELIGÊNCIA DO NOVEL §5º DO ART. 219 DO CPC. PRECEDENTE DO STJ. INEXISTÊNCIA DE MARCO INTERRUPTIVO. EXTINÇÃO DA
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (ART. 156, INCISO V DO CTN). INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. I - TRATANDO-SE DE IPTU, O STJ FIRMOU O
ENTENDIMENTO DE QUE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OCORRE NO PRIMEIRO DIA DO ANO RELATIVO AO SEU
EXERCÍCIO.II - TRANSCORRIDO O QUINQUÊNIO LEGAL, CONTADO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SEM TER SIDO
CONFIGURADO QUALQUER MARCO INTERRUPTIVO PREVISTO NO ART. 147 DO CTN, INDUBITÁVEL A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO (ART. 174 DO CTN), QUE PODE SER RECONHECIDA EX OFFICIO PELO MAGISTRADO.III - CONSIDERANDO QUE A DEMORA NA
CITAÇÃO DO EXECUTADO DECORREU DA DESÍDIA DO PRÓPRIO EXEQUENTE, QUE NÃO PROMOVEU AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À
LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO CORRETO DAQUELE, NÃO HÁ COMO SE AFASTAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E IMPROVÊ-LO, MANTENDO-SE A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO VOTO
PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº
6198/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8696/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009206077
NO. DO FEITO.......: 0600/2009
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2006201609
EMBARGANTE.........: EMPRESA SERGIPANA DE VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO...........: JOSE RILTON TENORIO MOURA - OAB: 1178-A/BA
EMBARGADO..........: JOSE CLAUDIO RODRIGUES CARDOSO
ADVOGADO...........: JOSE VIEIRA MELO - OAB: 1103/SE
ADVOGADO...........: EDSON ULISSES DE MELO - OAB: 678/SE
EMBARGADO..........: MARIA ISABEL RAMOS CARDOSO
ADVOGADO...........: JOSE VIEIRA MELO - OAB: 1103/SE
ADVOGADO...........: EDSON ULISSES DE MELO - OAB: 678/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. REQUERIMENTO PARA SUPRIMENTO DE OMISSÃO. ALEGAÇÃO
DE AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO. INTUITO DE REDISCUTIR O JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. SEGUNDO A
JURISPRUDÊNCIA DO STJ, INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO
PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL OBJETIVO É A PRETENSÃO DE REFORMAR O DECISUM, O QUE É INVIÁVEL DE SER REVISADO
EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DENTRO DOS ESTREITOS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC . (STJ. EDCL NO RESP Nº
698601/DF. ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA. REL.: MIN. LUIZ FUX. JULGADO EM: 16.08.2005).EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS
TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0600/2009, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADOS AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8697/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210362
NO. DO FEITO.......: 1043/2009
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2009208673
EMBARGANTE.........: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
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ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
EMBARGADO..........: DENISE DA SILVA LIMA
ADVOGADO...........: DENISE DA SILVA LIMA - OAB: 9872/BA
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ALEGADAS. UTILIZAÇÃO DO RECURSO PARA MERO
PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. IMPERTINÊNCIA. NÃO APONTANDO OS EMBARGOS, NA DECISÃO ATACADA, QUALQUER DOS VÍCIOS
PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, JUSTIFICADORES DA VIA RECURSAL INTERPOSTA, INSUBSISTENTE A SUA PRETENSÃO DE MERAMENTE
PREQUESTIONAR A MATÉRIA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A 1ª CÂMARA CÍVEL, POR SEU III GRUPO, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA RELATORA.VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1043/2009, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E
EMBARGADA AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8718/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210808
NO. DO FEITO.......: 1110/2009
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009205356
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
EMBARGADO..........: MAX ROLLEMBERG GOES
ADVOGADO...........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA DO IPTU DOS IMÓVEIS SITUADOS NO POVOADO
MOSQUEIRO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS
MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE
NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE
CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO MAIS QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ
ALVES NETO, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8695/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212622
NO. DO FEITO.......: 1328/2009
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2009211809
EMBARGANTE.........: COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS EMP DA EMBRAPA LTDA
ADVOGADO...........: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO - OAB: 4046/SE
EMBARGADO..........: OSEAS PEREIRA FILHO
ADVOGADO...........: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE - OAB: 4299/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO A QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. UTILIZAÇÃO DO RECURSO
PARA MERO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.I - NÃO APONTANDO OS EMBARGOS, NA DECISÃO ATACADA,
QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, JUSTIFICADORES DA VIA RECURSAL, INSUBSISTENTE A SUA PRETENSÃO DE
MERAMENTE REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO, PREQUESTIONANDO-A, DEVENDO NÃO SER CONHECIDO O RECURSO.RECURSO NÃO
CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À
UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1328/2009, EM QUE FIGURAM COMO
EMBARGANTE E EMBARGADO AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8704/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009213486
NO. DO FEITO.......: 1409/2009
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009206510
EMBARGANTE.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO...........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
EMBARGADO..........: JOSE SANTANA DE JESUS
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ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS, COBRANÇA DE TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO E EMISSÃO DE BOLETO.
INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS
MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO
QUANTO À TAXA DE JUROS APLICADAS, À COBRANÇA DE TARIFAS REFERENTES À TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO E EMISSÃO DE BOLETO
E QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PREQUESTIONAMENTO. O JULGADOR NÃO É UM ÓRGÃO DE CONSULTA E NÃO PRECISA MENCIONAR
NA DECISÃO TODOS OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO RECORRENTE. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA
PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO MAIS QUANTO SEUS ARGUMENTOS
NÃO SE CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA
LEITE DE REZENDE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8788/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009213544
NO. DO FEITO.......: 1412/2009
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009201779
EMBARGANTE.........: BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
EMBARGADO..........: MARIA DE LOURDES SANTOS VITAL
ADVOGADO...........: JOSE WELLINGTON NASCIMENTO - OAB: 2613/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA.PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO
JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS
UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER OMISSÃO NO ACÓRDÃO
EMBARGADO, TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA DO ACÓRDÃO, COM
FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO TODAS AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO. PREQUESTIONAMENTO. O JULGADOR NÃO É
UM ÓRGÃO DE CONSULTA E NÃO PRECISA MENCIONAR NA DECISÃO TODOS OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO RECORRENTE. NÃO SE
PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A
DECISÃO, TANTO MAIS QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS
SIMPLES REEXAME DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA
LEITE DE REZENDE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 8688/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009205890
NO. DO FEITO.......: 0626/2009
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
AGRAVADO...........: EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA
ADVOGADO...........: EVERALDO SOUZA PASSOS FILHO - OAB: 4995/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO PARA A MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DE SERGIPE NOTAS ATRIBUÍDAS AOS TÍTULOS APRESENTADOS PELO CANDIDATO - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE - CONTROLE
DE LEGALIDADE E VINCULAÇÃO AO EDITAL. O TRIBUNAL, QUANDO CONTROLA A LEGALIDADE DO CONCURSO, CONFRONTANDO O EDITAL
COM O ATUAR ILEGAL DOS ADMINISTRADOS, NÃO INVADE A SEARA DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. É POSSÍVEL A INTERVENÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO NOS ATOS QUE REGEM OS CONCURSOS PÚBLICOS, EM RELAÇÃO À OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E
DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. NÃO SE TRATA DE REVISÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA BANCA EXAMINADORA, MAS, SIM, DE
ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS REGRAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E EM RELAÇÃO ÀS QUAIS DEVEM ESTAR VINCULADOS TANTO A
ADMINISTRAÇÃO QUANTO OS CANDIDATOS. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE SE INSERE, EM PARTE, NESSA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, POIS
CONTEMPLA UM CASO DE FLAGRANTE DIVERGÊNCIA ENTRE A EXIGÊNCIA NA APRESENTAÇÃO DO TÍTULO COMPROBATÓRIO DO EXERCÍCIO
EFETIVO DA ADVOCACIA , CUJO TEXTO DO EDITAL DIZ QUE O CANDIDATO DEVERÁ ATENDER A UMA DAS SEGUINTES OPÇÕES, OU SEJA,
LETRA A , B , C OU D . E ELE OPTOU PELA LETRA D , ONDE, DIFERENTEMENTE DAS DEMAIS LETRAS, NÃO DIZ QUE O DOCUMENTO TENHA
QUE SER APRESENTADO COM O DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO, ENQUANTO QUE O CANDIDATO OBTEVE
NOTA ZERO NESSA AVALIAÇÃO DE TÍTULO PORQUE, SEGUNDO A BANCA EXAMINADORA E, POSTERIORMENTE, FORA RATIFICADO EM SEDE
RECURSAL PELA CESPE, O CANDIDATO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO SEM ACOMPANHAMENTO DO REFERIDO DIPLOMA. EVIDENCIADO
O VISCERAL CONFRONTO COM O QUE PREVÊ O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, CABÍVEL A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
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DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8789/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202659
NO. DO FEITO.......: 1435/2009
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE
APELADO............: EZEDEQUIAS SANTOS
ADVOGADO...........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE
OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS - PARTE QUE FICOU IMPOSSIBILITADO DE TER ACESSO AOS AUTOS - PEDIDO DE
DEVOLUÇÃO DE PRAZO NÃO ANALISADO - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E CONTRADITÓRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 454, §3º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MEMORIAIS APRESENTADOS PELO APELADO INTEMPESTIVAMENTE - NULIDADE DA SENTENÇA DECLARADA DECISÃO UNÂNIME. - IMPÕE-SE RECONHECER A NULIDADE DO DECISUM, SE O JUIZ NÃO DEU À PARTE APELANTE OPORTUNIDADE PARA
APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, DEVENDO-SE OS AUTOS RETORNAREM A INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA
QUE SE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO. - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ANULAR A SENTENÇA, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8785/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203724
NO. DO FEITO.......: 2021/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO............: CLEIDE WILZE OLIVEIRA PRATA
DEF. PUBLICO.......: JOAQUIM PRATA SOUZA - OAB: 799/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA POR VÍCIO FORMAL. DESCABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA ANTIGA
CÁRTULA POR UMA NOVA CERTIDÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 202 E 203, DO CTN E DO ARTIGO 2º,
§§ 5º E 8º, DA LEI DE EXCEUÇÃO FISCAL. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. SANEAMENTO DO VÍCIO. ERROR IN PROCEDENDO.
INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. NÃO DEVE SER DECRETADA NULA A CERTIDÃO DA
DÍVIDA ATIVA SUBSTITUÍDA NOS TERMOS DO ART. 2º, § 8º, DA 6.830/80, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART.
202 DO CTN E NO ART. 2º, § 5º, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. 2. NO CASO CONCRETO, A NOVA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA TROUXE
EXPRESSAMENTE EM SEU BOJO O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA, COMO DETERMINADO EM LEI. 3. VÍCIO NA CONDUÇÃO DO
PROCESSO IMPLICA EM ERROR IN PROCEDENDO. 4. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8770/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204275
NO. DO FEITO.......: 2320/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO...........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
APELADO............: CINTIA VIRGINIA MOURA DA SILVA
ADVOGADO...........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. AUTORA TITULAR DE CONTA POUPANÇA JUNTO
À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRELIMINAR ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 267,VI,CPC.
PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DA APELAÇÃO. FLAGRANTE A ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA AUTORA DETENTORA DE CADERNETA DE
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POUPANÇA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE AJUÍZA AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE.
PRELIMINAR ACOLHIDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 267, CPC,
RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DA APELAÇÃO. APELO EXTINTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA
LEITE DE REZENDE, EM ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E EM JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8790/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204744
NO. DO FEITO.......: 2604/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: BRADESCO SAUDE S.A
ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO............: DURVAL TELES BARRETO
ADVOGADO...........: SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO/HOSPITALARES
- PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ÂNUA REJEITADA - APLICAÇÃO DO CDC - PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS PREVISTO NO ART. 27 DA LEI
Nº 8.078/90 - RESTITUIÇÃO DE PEQUENA PARTE DO VALOR DESPENDIDO - IMPRECISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE IMPLICA DIREITO
AO REEMBOLSO DA TOTALIDADE DA QUANTIA DESPENDIDA - DEVER DE INFORMAÇÃO - DANOS MATERIAIS - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - DECISÃO UNÂNIME. - INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DÚBIAS. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO
NO ART. 54, § 4º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTERPRETAÇÃO QUE DEVE FAVORECER O CONSUMIDOR (ART. 47 DO CDC). CASO DOS AUTOS EM QUE HÁ APENAS MENÇÃO À EXISTÊNCIA DE UMA TABELA SEM DISCRIMINAÇÃO PRÉVIA E PRECISA ACERCA DO
PERCENTUAL, OU QUIÇÁ, DO EFETIVO VALOR A SER RESSARCIDO AO SEGURADO PARA CADA PROCEDIMENTO ESPECÍFICO, NÃO HÁ COMO
PREVALECER A LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA SEGURADORA
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, CONHECER DA
APELAÇÃO CÍVEL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8689/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204873
NO. DO FEITO.......: 2681/2009
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: Q LIMPO SAUDE AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO...........: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
APELADO............: EJS HOTEIS E TURISMO S/A
ADVOGADO...........: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA - OAB: 3583/SE
APELADO............: MEPS EXECUTIVE HOTEIS S/A
ADVOGADO...........: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA - OAB: 3583/SE
EMENTA :
RECURSO DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTROLE DE
PRAGAS. DISCUSSÃO ENVOLVENDO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SERVIÇO PRESTADO DE MANEIRA INEFICIENTE. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DA ELIMINAÇÃO DOS FOCOS DE INSETOS E ROEDORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.I - COM A CONTESTAÇÃO, O RÉU
DELIMITA OS PONTOS CONTROVERTIDOS, RAZÃO PELA QUAL RECAI CONTRA SI O ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, SOB PENA DE
SEREM REPUTADOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, MORMENTE QUANDO PRESENTES CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS
QUE TORNEM VEROSSÍMEIS AS ALEGAÇÕES AUTORAIS, NA ESTEIRA DO QUE PRECEITUADO PELOS ARTS. 302 E 303 DO CPC;II - APÓS A
OFERTA DE CONTESTAÇÃO RESTARAM INCONTROVERSAS A INEFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA APELANTE E A PERMANÊNCIA
DA PROLIFERAÇÃO DE PRAGAS NOS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS;III - A PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA NA INSTRUÇÃO APENAS VEIO
A ROBUSTECER FATOS JÁ INCONTROVERSOS.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA O FIM DE DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 2681/2009, EM QUE
FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8698/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009205130
NO. DO FEITO.......: 2791/2009
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
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MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: BANCO ITAU S A
ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO............: MAMEDE FERNANDES DANTAS NETO
ADVOGADO...........: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - OAB: 3994/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR.
ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 14, §3º, INCISOS I E II E 39, II DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR
FIXADO PELO JUÍZO A QUO. I - INCUMBE AO FORNECEDOR O ÔNUS DE PROVAR A CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DO TERCEIRO A
FIM DE EXIMIR-SE DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VÍCIO DO SERVIÇO. II - CONSTITUI PRÁTICA ABUSIVA O FORNECIMENTO AO
CONSUMIDOR DE SERVIÇO POR ELE NÃO SOLICITADO.III - A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DEVE PAUTAR-SE NO PRINCÍPIO DA
PROPORCIONALIDADE, IMPONDO-SE QUE A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PROCURE, A UM SÓ TEMPO, VIABILIZAR OS CARACTERES
COMPENSATÓRIO, PUNITIVO E PREVENTIVO DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, À UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, CONHECER E PROVER PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2791/2009, EM QUE FIGURAM
COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8773/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009208150
NO. DO FEITO.......: 4135/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO - OAB: 19189/BA
APELANTE...........: EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADVOGADO...........: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - OAB: 2939/SE
APELADO............: JOSÉ DE ANDRADE TELES
ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE
APELADO............: PEDRO ALVES LIMA
ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE
APELADO............: GILVANIA EVANGELISTA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE
APELADO............: MARIA ESTELITA SANTOS
ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE
APELADO............: ANGELA MARIA DOS SANTOS FRAGA
ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE
APELADO............: LUCILA NUNES TELES
ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE
APELADO............: ROSALINA DE JESUS
ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE
APELADO............: VALMIR BALBINO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE
APELADO............: THAIS COSTA SANTOS
ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE
APELADO............: JOSE GONCALVES LIMA
ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE
EMENTA :
CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL - APELAÇÕES CÍVEIS PRESCRIÇÃO - AJUIZAMENTO DA DEMANDA ANTES DO PRAZO DE CINCO ANOS PREVISTO NO DECRETO Nº 20.910/32 - REJEIÇÃO DEMOLIÇÃO DOS BOXES DO ANTIGO MERCADO TALES FERRAZ - REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO - NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO DANO MORAL - MANUTENÇÃO DO QUANTUM - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. - A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO SE FAZ
ATRAVÉS DE ATO DISCRICIONÁRIO, PODENDO SER REVOGADA A QUALQUER TEMPO PELA ADMINISTRAÇÃO. NO ENTANTO, DEVE A
REVOGAÇÃO PERCORRER OS CAMINHOS DA NORMALIDADE, NÃO SENDO PERMITIDO AO PODER PÚBLICO AGIR ARBITRARIAMENTE E DE
FORMA INESPERADA, COMO NO CASO DOS AUTOS, CUJA DEMOLIÇÃO FOI EFETUADA NA VÉSPERA DA DATA APRAZADA, CAUSANDO
INSEGURANÇA, CONSTRANGIMENTO E REVOLTA NOS APELADOS; - AS ENTIDADES ACIONADAS SÃO RESPONSÁVEIS PELO DANO MORAL
CAUSADO AOS AUTORES, DEVENDO INDENIZÁ-LOS DENTRO DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE, ANALISANDO AS CONDIÇÕES DAS PARTES
E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8776/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009208649
NO. DO FEITO.......: 4302/2009
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: ERALDO DE JESUS
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ADVOGADO...........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
APELANTE...........: MAXWELL SANTOS MENEZES
ADVOGADO...........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
APELANTE...........: IPESAUDE INSTITUTO DE ASSIST SAUDE DE SERV DE SERGIP
ADVOGADO...........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS - OAB: 975/SE
APELADO............: IPESAUDE
ADVOGADO...........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS - OAB: 975/SE
APELADO............: MAXWELL SANTOS MENEZES
ADVOGADO...........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
APELADO............: ERALDO DE JESUS
ADVOGADO...........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
EMENTA :
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL - SEGURIDADE SOCIAL - PROTEÇÃO AO MENOR SOB GUARDA E RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL - TERMO DE GUARDA ANTERIOR À LEI ESTADUAL Nº 4.352/2001 - PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO DIREITO ADQUIRIDO PRECEDENTES DESTA CORTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCIDÊNCIA DO ART. 20, § 4º, DO CPC - APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO JUIZ MANUTENÇÃO - RECURSOS CONHECIDOS. IMPROVIDO O DO IPESAÚDE E PROVIDO O DO AUTOR - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS RECURSOS PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO PELO IPESAÚDE, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8794/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210919
NO. DO FEITO.......: 5310/2009
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: ANA ANGÉLICA DA SILVEIRA SOBRAL
ADVOGADO...........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
APELANTE...........: BANCO ITAU S A
ADVOGADO...........: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
APELADO............: ANA ANGELICA DA SILVEIRA SOBRAL
ADVOGADO...........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
APELADO............: BANCO ITAU S A
ADVOGADO...........: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR - OAB: 4632/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS VERÃO E COLLOR I.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 177 DO CÓDIGO
CIVIL/1916 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL/2002. DEMONSTRAÇÃO DA TITULARIDADE DA CADERNETA DE POUPANÇA. ÔNUS DO AUTOR.
REMUNERAÇÃO NO MÊS DE JANEIRO DE 1989(PLANO VERÃO) E MARÇO A MAIO DE 1990(PLANO COLLOR I). APLICAÇÃO DO IPC NO
PERCENTUAL DE 84,32%, 44,80% E 7,87%, RESPECTIVAMENTE. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. POSSIBILIDADE.
RECURSO CONHECIDO. IMPROVIMENTO DO APELO E PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO. DETÉM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,
DEPOSITÁRIA DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, LEGITIMIDADE PARA ATUAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, POSTO QUE A RELAÇÃO
JURÍDICA DECORRENTE DE CONTRATO DE POUPANÇA ESTABELECE-SE ENTRE O AGENTE FINANCEIRO E O POUPADOR, DE MODO QUE
PRETENDENDO ESTE O RECEBIMENTO DE QUALQUER VALOR DECORRENTE DO CONTRATO EM COMENTO, DEVE DEMANDAR EM FACE DO
BANCO E NÃO DE OUTRO ENTE ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. PACÍFICO O ENTENDIMENTO NO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE, NAS AÇÕES EM QUE SÃO IMPUGNADOS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA E
SÃO POSTULADAS AS RESPECTIVAS DIFERENÇAS É VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. AS CADERNETAS DE POUPANÇA ABERTAS OU
RENOVADAS ATÉ A PRIMEIRA QUINZENA DE JANEIRO DE 1989 DEVEM SER CORRIGIDAS MONETARIAMENTE PELO IPC NO PERCENTUAL DE
42, 72%. PLANO COLLOR I. CONSIDERANDO QUE OS POUPADORES TÊM DIREITO ADQUIRIDOS AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS
QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO, SENDO VEDADA A APLICAÇÃO RETROATIVA DAS ALTERAÇÕES DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO
DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, HÁ DE SER APLICADO SOBRE AS CONTAS POUPANÇA COM PERÍODO MENSAL INICIADO E RENOVADO NA
PRIMEIRA QUINZENA DOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 1990, O IPC NOS PERCENTUAIS DE 84,32%, 44,80% E 7,87%,
RESPECTIVAMENTE. DO RECURSO ADESIVO. CABÍVEL A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA QUE A
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA FOI VENCIDA EM GRANDE PARTE NA AÇÃO DE COBRANÇA E EM SEDE DE APELAÇÃO. ADEMAIS, PELO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 21, SE UM LITIGANTE DECAIR DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, O OUTRO RESPONDERÁ, POR INTEIRO, PELAS DESPESAS E
HONORÁRIOS .
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA
LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO E PROVER O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8694/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009211375
NO. DO FEITO.......: 5509/2009
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: BANCO DO ESTADO DE SEREGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO...........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR - OAB: 3985/SE
APELADO............: DENILSON DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CREDI-SALÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PACTUAÇÃO EM TAXA INFERIOR À MÉDIA
DE MERCADO. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL AJUSTADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL.
DESCABIMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VEDADA A UTILIZAÇÃO DE TAL ENCARGO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO
RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO.I - PRELIMINARMENTE: JULGAMENTO ULTRA PETITA. ACOLHIMENTO. TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO APELADA
EXAMINOU E JULGOU MATÉRIA NÃO ARTICULADA NA EXORDIAL ATINENTE À QUESTÃO DOS ENCARGOS DE MORA, IMPÕE-SE RECONHECER
O ERROR IN PROCEDENDO, RECLAMANDO, POR CONSEGUINTE, A DECLARAÇÃO DE SUA NULIDADE NESSE CAPÍTULO.II - INCIDÊNCIA DO CDC
NA ESPÉCIE. AS NEGOCIAÇÕES QUE ENVOLVEM O CRÉDITO BANCÁRIO, POR TRADUZIREM RELAÇÃO DE CONSUMO, SUJEITAM-SE À
DISCIPLINA DA LEI 8.078/90. III - LIMITAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA, QUE CEDE LUGAR A PRECEITOS DE ORDEM PÚBLICA,
QUANDO VIOLADOS. III- - EM SENDO A TAXA DE JUROS APLICADA AO CONTRATO REVISANDO INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO
OBSERVADA NO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL PACTUADO;IV - O ARTIGO 5º DA MEDIDA
PROVISÓRIA 2.170-36 PERMITE A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, NOS
CONTRATOS BANCÁRIOS CELEBRADOS APÓS 31-03-2000. CONTUDO, INADMISSÍVEL A APLICAÇÃO DESTE ARTIGO, HAJA VISTA TER SIDO
DECLARADA SUA INCONSTITUCIONALIDADE POR ESTA CORTE QUANDO DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº
005/2007;V - ATINENTE AOS ENCARGOS MORATÓRIOS ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PACTUAÇÃO EXPRESSA DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, ADMITE-SE APENAS PARA O PERÍODO DE IMPONTUALIDADE A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, MULTA
CONTRATUAL DE 2% E JUROS MORATÓRIOS NÃO EXCEDENTES A 1% A.M.. AFASTADA, POR SEU TURNO, A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 30 DO STJ;VI - TENDO SIDO ACOLHIDA A PREFACIAL DE JULGAMENTO ULTRA PETITA SUSCITADA
PELO APELANTE, E POR CONSEQUÊNCIA, DECOTADO O CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE TRATOU DA EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA E DO
SEGURO DE VIDA, SOBRESSAI A FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO.VII - DISTRIBUIÇÃO DE VERBA SUCUMBENCIAL
IRRETOCÁVEL.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE CONFERIR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO
PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 5509/2009, EM QUE
FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8734/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009211623
NO. DO FEITO.......: 1236/2009
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009202574
EMBARGANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMBARGADO..........: ANTONIO SIVALDO OLIVEIRA NOBRE
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE
CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO
AOS JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS EMBARGOS QUE, A PRETEXTO DE VER SANADA CONTRADIÇÃO,
OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ EXAMINADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA
LEITE DE REZENDE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8708/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009211746
NO. DO FEITO.......: 1259/2009
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009204098
EMBARGANTE.........: INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS
ADVOGADO...........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
EMBARGADO..........: ESMERALDA ALBUQUERQUE BEZERRA
ADVOGADO...........: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL - OAB: 2740/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA.
TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. EFEITO INFRINGENTE QUE NÃO INFORMA O RECURSO. REJEIÇÃO. I - SEGUNDO A
JURISPRUDÊNCIA DO STJ, INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO
PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL OBJETIVO É A PRETENSÃO DE REFORMAR O DECISUM, O QUE É INVIÁVEL DE SER REVISADO
EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DENTRO DOS ESTREITOS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC (STJ. EDCL NO RESP Nº
698601/DF. ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA. REL.: MIN. LUIZ FUX. JULGADO EM: 16.08.2005). II- CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA
ASSENTADA DO STJ, (...).ADMITE-SE A CONCESSÃO DE EFEITO INFRINGENTE AOS ACLARATÓRIOS SOMENTE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS,
EM CASOS DE ERRO EVIDENTE, NÃO SE PRESTANDO A SANAR EVENTUAL ERROR IN JUDICANDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS
REJEITADOS. (ERESP. 572.122/RS, RELATOR MINISTRO PAULO MEDINA, D.J. DE 16.08.2004); III - INEXISTINDO QUALQUER DOS VÍCIOS
PREVISTOS NO ART. 535, CPC, INSUBSISTENTE A PRETENSÃO DOS EMBARGOS DE MERAMENTE PRÉ-QUESTIONAR A MATÉRIA. EMBARGOS
CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA
DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO
VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 1259/2009, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADA AS PARTES ACIMA INDICADAS.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8735/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212122
NO. DO FEITO.......: 1292/2009
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009202132
EMBARGANTE.........: BANCO PORTO SEGURO S A
ADVOGADO...........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA - OAB: 3383/SE
EMBARGADO..........: GLAUBER FEITOSA SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENEZES - OAB: 137622/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO
JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS
UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO
ACÓRDÃO EMBARGADO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI DEVOLVIDA A ESTE COLEGIADO A MATÉRIA SUSCITADA NOS PRESENTES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. O JULGADOR NÃO É UM ÓRGÃO DE CONSULTA E NÃO PRECISA MENCIONAR NA
DECISÃO TODOS OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO RECORRENTE. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER
NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO MAIS QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE
CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA
LEITE DE REZENDE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8737/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212314
NO. DO FEITO.......: 1305/2009
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009200205
EMBARGANTE.........: JOAO TAVARES DE ANDRADE
ADVOGADO...........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO - OAB: 2584/SE
EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA
MATÉRIA. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS
PONTOS SUSCITADOS PELO RECORRENTE BASTANDO APRESENTAR FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. 2. OS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, NÃO ESCAPAM AOS RÍGIDOS REQUISITOS DO ART. 535 DO
CPC SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADA MERA TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E
IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 8767/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008219219
NO. DO FEITO.......: 0191/2008
PROCEDÊNCIA........: CRISTINÁPOLIS
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AUTOR.............: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA
ADVOGADO...........: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA - OAB: 2648/SE
REU.............: CHEFE DO POSTO FISCAL DE CRISTINAPOLIS
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO SE SEGURANÇA - DIREITO TRIBUTÁRIO - APREENSÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO COERCITIVO PARA
O PAGAMENTO DE TRIBUTOS - AUTO DE INFRAÇÃO DEVIDAMENTE LAVRADO - MANUTENÇÃO DA APREENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA
323 DO STF - PRECEDENTES - VIOLAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE - CONCESSÃO DO WRIT - SENTENÇA MANTIDA EM
SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. I - NO CASO DOS AUTOS, NÃO SUBSISTE A APREENSÃO DE MERCADORIAS, VEZ QUE NÃO É ESTA A ÚNICA
FORMA DE VIABILIZAR A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SOBRETUDO, CONSIDERANDO QUE JÁ OCORRERA A IDENTIFICAÇÃO DO
SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO, A APURAÇÃO DO MONTANTE DO CRÉDITO FISCAL E A LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO. II - O FISCO
ESTADUAL DISPÕE DOS MEIOS LEGAIS PARA A COBRANÇA DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES, ATENDENDO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
III - CONCESSÃO DA SEGURANÇA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER MANTIDA.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA
LEITE DE REZENDE, EM CONHECER O REEXAME NECESSÁRIO PARA MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 8702/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008206611
NO. DO FEITO.......: 0698/2008
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2008203961
DEPENDENTE(S)......: 2008208055 - AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
AGRAVANTE..........: HAMILTON VALLENTE DE MELO
ADVOGADO...........: FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - OAB: 17455/BA
AGRAVADO...........: MARIA DA GLORIA COSTA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO...........: JOELMA DOS SANTOS LIMA - OAB: 1793/SE
AGRAVADO...........: ALEXANDRE COSTA DA SILVA
ADVOGADO...........: JOELMA DOS SANTOS LIMA - OAB: 1793/SE
AGRAVADO...........: EDSON MOREIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO...........: JOELMA DOS SANTOS LIMA - OAB: 1793/SE
AGRAVADO...........: MARIA DENISE DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS - OAB: 1985/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL LITIGIOSO. CONFLITO DE INTERESSES HAVIDO, NA
CASUÍSTICA, ENTRE COMPANHEIRA DO DE CUJUS, EX-PROPRIETÁRIO DO REFERIDO IMÓVEL E ATUAL ADQUIRENTE. COMPRA DE IMÓVEL
PERFECTIBILIZADA APÓS O DESPOJAMENTO DA COMPANHEIRA, DE FORMA VIOLENTA, DO INDIGITADO BEM. POSSE PELO ADQUIRENTE NÃO
CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DO ART. 1.203 C/C ART. 1.208, AMBOS DO CC/2002. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONCUBINÁRIA NÃO
DEMONSTRADA, SUFICIENTEMENTE, PELO AGRAVANTE. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO QUE DEVE PREVALECER NA SOLUÇÃO DO PRESENTE
CONFLITO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.278/85.DECISÃO LIMINAR IRRETOCÁVEL.AGRAVO
CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À
UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA SENHORA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 0698/2008, EM QUE FIGURAM COMO
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 8684/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009200659
NO. DO FEITO.......: 0086/2009
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE..........: UNIMED ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO...........: POLYANA SILVA TOURINHO - OAB: 3743/SE
AGRAVADO...........: MARIA AMELIA ALVES DE SOUZA
DEF. PUBLICO.......: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - OAB: 2158/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADE EM RAZÃO DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. CDC.
INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO IMEDIATA DO ART. 15, § 3º DO ESTATUTO DO IDOSO (LEI Nº 10.741/2003). SITUAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA
VIOLAÇÃO À REGRA DE IRRETROATIVIDADE DAS LEIS E AO ATO JURÍDICO PERFEITO. DECISÃO LIMINAR IRRETOCÁVEL. PRECEDENTES DO
STJ E TJRS.AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À
UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA SENHORA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 0086/2009, EM QUE FIGURAM COMO
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 8761/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009206988
NO. DO FEITO.......: 0788/2009
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE..........: AURITA MARIA DE SANTANA MENDONCA
ADVOGADO...........: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
AGRAVADO...........: MARCOS MATTOS ENGENHARIA LTDA
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ADVOGADO...........: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA - OAB: 1637/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CONTESTAÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO
- DISCUSSÃO SOBRE A POSSE DA ÁREA - ESBULHO PRATICADO - POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO JUDICIAL - REQUISITOS
PREENCHIDOS - AGRAVO PROVIDO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO PROIBITÓRIO. A POSSE É PODER FÁTICO E RESOLVE-SE EM FAVOR DE QUEM
TEM, DE FATO, A DETENÇÃO DA COISA. NA ESPÉCIE, RESSOA DA DECISÃO AGRAVADA QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO JÁ EXISTENTE NOS
AUTOS AINDA NÃO REVELOU PARA O JUIZ DA CAUSA O COMPLEXO DE DIREITOS CAPAZ DE AMPARAR A TUTELA POSSESSÓRIA REQUERIDA
PELO AUTOR OU CONTRAPOSTA PELA RÉ, O QUE ADVIRÁ QUANDO DO ERIGIR DA SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECE A
EXISTÊNCIA DE POSSÍVEL ESBULHO PRATICADO PELO AUTOR/AGRAVADO, AO FUNDAMENTO DE QUE OS OBJETOS UTILIZADOS NA
CONSTRUÇÃO ULTRAPASSARAM O LIMITE DA CERCA QUE, POSSIVELMENTE, DELIMITA O TERRENO DA PARTE RÉ/AGRAVANTE, DEIXANDO
IMPLÍCITO QUE A QUESTÃO HÁ DE SER DECIDIDA SOB A ÓTICA DA POSSE, TÃO-SOMENTE, EVIDENCIANDO-SE QUE A QUESTÃO DOMINIAL,
EM PRINCÍPIO, DEVE SER CONSIDERADA IMPERTINENTE NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. PEDIDO CONTRAPOSTO FEITO NA CONTESTAÇÃO, QUE
PLEITEOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PROIBITÓRIO, OBJETIVANDO A CESSAÇÃO DO ESBULHO PRATICADO PELA EMPRESA AGRAVADA,
DEMONSTRANDO CLARA INTENÇÃO DE RETIRAR A CERCA E INVADIR PARCIALMENTE O TERRENO. POSSÍVEL ESBULHO, OBSERVADO E
RECONHECIDO PELA MM. JUÍZA, QUE PODERÁ, SEM DÚVIDA, ALTERAR O STATUS QUO ANTE DO TERRENO OBJETO DE DISPUTA E VIR A
DIFICULTAR OU ATÉ MESMO INVIABILIZAR A DECISÃO FINAL DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 8683/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009208240
NO. DO FEITO.......: 0955/2009
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
AGRAVANTE..........: MARCIO MACHADO
ADVOGADO...........: WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR - OAB: 2529/SE
AGRAVADO...........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
BANCO BRADESCO
BANCO DO BRASIL S/A
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO DO AGRAVANTE - DECRETO 6.386/2008 - SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO - LIMITAÇÃO AO
PERCENTUAL DE 30% . DÉBITOS COM USO DE CARTÃO DE CRÉDITO - FORA DESSE LIMITE LEGAL . AGRAVO DESPROVIDO. UNÂNIME.
DEPREENDE-SE DA REDAÇÃO DO ART. 8° DO DECRETO 6.386 /2008, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA
DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -SIAPE, QUE O EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO EM FOLHA OFERECIDO AO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL LIGADO AO PODER EXECUTIVO, COMO O É O POLICIAL RODOVIÁRIO
FEDERAL, NÃO PODERÁ EXCEDER A 30% (TRINTA POR CENTO) DA SUA REMUNERAÇÃO, EXCLUÍDA CONTRIBUIÇÃO PARA SERVIÇO DE
SAÚDE E DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (IR E PREVIDÊNCIA). RESTOU EVIDENTE QUE O DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO
AGRAVANTE LIMITOU-SE A 30% E SOMENTE EM FAVOR DE UM DOS AGRAVADOS - O BANCO DO BRASIL - PORQUE OS DÉBITOS ASSUMIDOS
PERANTE OS OUTROS RECORRIDOS, UNIBANCO E O BANCO BRADESCO, NÃO SÃO EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA, MAS SIM
DÍVIDAS ORIUNDAS DO USO DE CARTÃO DE CRÉDITO, ESTANDO, PORTANTO, FORA DO LIMITE TRAÇADO NO ARTIGO DO REFERIDO
DECRETO. CONSIDERANDO QUE O DESCONTO FOI REALIZADO DENTRO DO LIMITE LEGAL, RAZÃO NÃO ASSISTE AO AGRAVANTE EM
PRETENDER REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA, QUE ACERTADAMENTE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA POR ELE REQUERIDA. RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS JULGÁ-LO DESPROVIDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 8765/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209577
NO. DO FEITO.......: 1068/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
AGRAVADO...........: EDNA ANTONIO
ADVOGADO...........: SIMONE MARIA CORREIA - OAB: 1718/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ATRAVÉS DO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO ART. 730 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A PRETENSÃO
EXECUTÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA OCORRE NECESSARIAMENTE ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NO ART. 730 E
SEGUINTES DO CPC, E NÃO DO RITO ESTABELECIDO NO SEU ART. 475-J. LABOROU EM EQUÍVOCO, O ÓRGÃO JUDICANTE A QUO AO TER
DETERMINADO A OBSERVÂNCIA DO RITO ESTABELECIDO PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DETERMINANDO O PAGAMENTO DA
QUANTIA PERSEGUIDA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO ALVO DO RECURSO REFORMADA.
DECISÃO UNÂNIME.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8700/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209681
NO. DO FEITO.......: 0221/2009
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009208699
AGRAVANTE..........: EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADVOGADO...........: KARINA BISPO SANTOS - OAB: 3595/SE
AGRAVADO...........: DESO - CIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: MAURICEA DA SILVA MONTEIRO - OAB: 900-A/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DESCABIMENTO. VEDAÇÃO LEGAL.
INTELIGÊNCIA DO ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A LEI 11.187/2005 TORNOU IRRECORRÍVEL DECISÃO DE
RELATOR QUE, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU, DEFERE OU INDEFERE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
OU DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO RECURSO. (RESP 1006088/SC, REL. MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA,
JULGADO EM 14.02.2008, DJ 05.03.2008, P. 1)RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU GRUPO I, À
UNANIMIDADE, NÃO CONHECER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS O AGRAVO REGIMENTAL Nº 0221/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES
AS ACIMA INDICADAS.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8701/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212744
NO. DO FEITO.......: 0292/2009
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2009208706
AGRAVANTE..........: IPES INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SERGIPE
ADVOGADO...........: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG - OAB: 999/SE
AGRAVADO...........: MARIA LUCIA VIANA DE OLIVEIRA E OUTRAS
ADVOGADO...........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE MONOCRATICAMENTE CONCEDE PROVIMENTO À APELAÇÃO EM VIRTUDE DE O
DECISUM COMBATIDO CONFRONTAR COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º -A
DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. I - HAVENDO JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO SENTIDO
DE QUE OS SERVIDORES DO EXECUTIVO NÃO POSSUEM DIREITO À RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DO
CRUZEIRO REAL EM REAL, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO DE PLANO AO APELO PARA REFORMAR O
JULGAMENTO DE PRIMEIRO GRAU QUE RECONHECEU O DIREITO PLEITEADO PELAS AGRAVANTES.II - O ART. 557, § 1º - A, DO CPC, AUTORIZA
O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO SE A DECISÃO RECORRIDA ESTIVER EM CONFRONTO COM SÚMULA OU
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE POR SEU GRUPO IV, À
UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS ESTES AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0292/2009, EM QUE FIGURAM COMO AGRAVANTES E AGRAVADO AS PARTES ACIMA
NOMINADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8693/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201085
NO. DO FEITO.......: 0500/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: PESQUE BEM COMERCIAL LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ANTES DA LC 118/05. APLICAÇÃO DA ANTIGA REDAÇÃO
DO ART. 174 DO CTN. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DEMORA OCASIONADA POR CULPA
DO EXEQUENTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONSIDERA-SE INTERROMPIDA A PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO PESSOAL FEITA AO DEVEDOR (ARTIGO 174, I DO
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CTN, ANTES DA ALTERAÇÃO EFETUADA PELA LC 118/2005). 2. NO CASO CONCRETO, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A DATA DA SENTENÇA A QUO, TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, NÃO RESTANDO OUTRA OPÇÃO SENÃO
RECONHECER A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 3. A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DO EXEQUENTE,
QUE NÃO CONSEGUIU EM TEMPO RAZOÁVEL DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DA DEVEDORA, OBRIGAÇÃO
IMPUTADA AO AUTOR DA AÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 219, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8779/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202850
NO. DO FEITO.......: 1507/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DO TREZE LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA POR VÍCIO FORMAL. NOVA EXECUÇÃO FISCAL INTERPOSTA
DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL DE CINCO ANOS. ART. 173, II DO CTN. NOVO LANÇAMENTO. INSCRIÇÃO DO CRÉDITO. CONSTITUIÇÃO
DEFINITIVA. TERMO INICAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO TRANSCORRERAM MAIS DE CINCO ANOS ATÉ A SENTENÇA VERGASTADA.
INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME. 1. EM CASO DE SER RECONHECIDA A NULIDADE DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA POR HAVER VÍCIO FORMAL, INICIA-SE PRAZO
DECADENCIAL DE 05 (CINCO) ANOS PARA QUE A FAZENDA PÚBLICA REALIZE NOVO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO A PARTIR DA
DECISÃO DEFINITIVA QUE ANULOU O LANÇAMENTO ANTERIOR. 2. HAVERÁ A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO COM A REALIZAÇÃO DO NOVO
LANÇAMENTO DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL. 3. NO CASO CONCRETO, NÃO HÁ COMO PRECISAR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. 4. ANTE A AUSÊNCIA DA DATA DE NOTIFICAÇÃO DO DÉBITO
(CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA), CONSIDERA-SE, COMO TERMO A QUO DA PRESCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA, CONTIDA NA NOVA
CDA. 4. A PARTIR DO NOVO LANÇAMENTO, O FISCO DISPÕE DE 05 (CINCO) ANOS PARA COBRAR A DÍVIDA POR MEIO DE AÇÃO EXECUTIVA,
CONFORME ARTIGO 174, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. 5. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECADÊNCIA, NEM EM PRESCRIÇÃO, UMA VEZ
QUE O NOVO LANÇAMENTO FOI REALIZADO DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL E NÃO HOUVE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. 6.
VÍCIO NA CONDUÇÃO DO PROCESSO IMPLICA EM ERROR IN PROCEDENDO. 7. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8752/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203920
NO. DO FEITO.......: 2123/2009
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE...........: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO...........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO............: DJALMA ALVES COSTA
ADVOGADO...........: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES - OAB: 2872/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - I. INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI N.º 8.078/90) - II. PACTA SUNT SERVANDA - INAPLICABILIDADE- III. JUROS REMUNERATÓRIOS- TAXA NÃO
ESTABELECIDA NO CONTRATO- IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TAXA CONTRATADA - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO
PREVISTA PARA CONTRATOS NA MODALIDADE CRÉDITO PESSOAL, OBSERVADA A VARIAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE
UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO- MANUTENÇÃO DA LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO- IV. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - V. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM ENCARGOS DE MORA - SÚMULAS 30, 294 E 296 DO STJ - VI. JUROS MORATÓRIOS E MULTA
MORATÓRIA- NÃO EXCLUSÃO PELO JUIZ A QUO- AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESTES PONTOS- VII. REPETIÇÃO DE INDÉBITOPOSSIBILIDADE- VIII. ALEGAÇÃO DE ENRIQUECIMENTIO ILÍCITO DO AUTOR- NÃO CONFIGURAÇÃO- IX. MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA APELO CONHECIDO EM PARTE PARA, NA PARTE CONHECIDA, SER IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO, PARA, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8749/2009
Page 28 of 496
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204123
NO. DO FEITO.......: 2241/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: WINNER SPORTS LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS - IMPOSSIBILIDADE DE DEFINIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO
DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO
PRESCRICIONAL - DEVEDOR NÃO LOCALIZADO - SUSPENSAO E ARQUIVAMENTO DO FEITO - FAZENDA PÚBLICA INTIMADA PESSOALMENTE PARALISAÇÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS QUE NÃO EXISTIA NO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - ANÁLISE DO
INSTITUTO PRESCRICIONAL EM SEDE DE APELO - POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - AUTORIZAÇÃO DO ARTIGO 219 § 5.º DO
CPC - NECESSIDADE DE ESTABILIZAR O CONFLITO - PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DOS PROCESSOS - PREVISAO DO ARTIGO 5.º,
LXXVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8753/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204314
NO. DO FEITO.......: 2356/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: ATALAIA COMERCIAL LTDA 01162537/0001-10
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PARA SE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DEVEDOR NÃO LOCALIZADO- SUSPENSÃO DO FEITO - POSTERIOR ARQUIVAMENTO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PELO
DIÁRIO DA JUSTIÇA- IMPOSSIBILIDADE- VIOLAÇÃO AO ARTIGO 25 DA LEI 6.830/80 - PRESCRIÇÃO AFASTADA- RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8748/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204365
NO. DO FEITO.......: 2397/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO............: CRISTOLAR PRESENTES LTDA 15077589/0004-46 CRISTOVAO SANTOS C
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - CITAÇÃO VÁLIDA PRAZO INTERROMPIDO - PENHORA NÃO REALIZADA DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, COM
BASE NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, REALIZADO APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL - DILIGÊNCIAS INÚTEIS PROMOVIDAS PELA FAZENDA PÚBLICA
- CRÉDITO TRIBUTÁRIO ALCANÇADO PELO LUSTRO PRESCRICIONAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISAO UNANIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8746/2009
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ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009206245
NO. DO FEITO.......: 3269/2009
PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO............: ESECO ESTANCIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - EMPRESA DEVEDORA
NÃO LOCALIZADA - INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO NO QUINQUÊNIO LEGAL APÓS A
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 - LEI TRIBUTÁRIA QUE NÃO RETROAGE
POR NÃO RESTAREM CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 106 DO CTN - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO- DECISAO UNÂNIME. - CONSIDERANDO-SE QUE A PARTIR DA DATA DA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA DÍVIDA ATIVA,
REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL POR INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM A
DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, A EMPRESA EXECUTADA NÃO FOI LOCALIZADA A FIM DE QUE SUA CITAÇÃO
FOSSE PROMOVIDA, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8777/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207554
NO. DO FEITO.......: 3837/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO............: JOSE RODRIGUES CHAGAS
ADVOGADO...........: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ - OAB: 2136/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL/1916 E 2.028 DO
CÓDIGO CIVIL/2002. DEMONSTRAÇÃO DA TITULARIDADE DA CADERNETA DE POUPANÇA. ÔNUS DO AUTOR. REMUNERAÇÃO NO MÊS DE
JANEIRO DE 1989(PLANO VERÃO). APLICAÇÃO DO IPC NO PERCENTUAL DE 42,72%. DETÉM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEPOSITÁRIA DAS
CADERNETAS DE POUPANÇA, LEGITIMIDADE PARA ATUAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, POSTO QUE A RELAÇÃO JURÍDICA
DECORRENTE DE CONTRATO DE POUPANÇA ESTABELECE-SE ENTRE O AGENTE FINANCEIRO E O POUPADOR, DE MODO QUE PRETENDENDO
ESTE O RECEBIMENTO DE QUALQUER VALOR DECORRENTE DO CONTRATO EM COMENTO, DEVE DEMANDAR EM FACE DO BANCO E NÃO DE
OUTRO ENTE ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. PACÍFICO O ENTENDIMENTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO
SENTIDO DE QUE, NAS AÇÕES EM QUE SÃO IMPUGNADOS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA E SÃO
POSTULADAS AS RESPECTIVAS DIFERENÇAS É VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. AS CADERNETAS DE POUPANÇA ABERTAS OU RENOVADAS ATÉ
A PRIMEIRA QUINZENA DE JANEIRO DE 1989 DEVEM SER CORRIGIDAS MONETARIAMENTE PELO IPC NO PERCENTUAL DE 42, 72%. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA
LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8760/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009208438
NO. DO FEITO.......: 4236/2009
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. ANA GALGANE PAES
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO............: ANTONIO GOMES MAGALHAES
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ANTES DA LC 118/05. APLICAÇÃO DA ANTIGA REDAÇÃO
DO ART. 174 DO CTN. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO HOUVE INTERRUPÇÃO. IPTU. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. TRANSCURSO DO PRAZO DE
CINCO ANOS CONTADOS DA NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO
DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONSIDERA-SE INTERROMPIDA
A PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO PESSOAL FEITA AO DEVEDOR (ARTIGO 174, I DO CTN, ANTES DA ALTERAÇÃO EFETUADA PELA LC 118/2005).
2. O IPTU É IMPOSTO SUJEITO A LANÇAMENTO DE OFÍCIO, CUJO TERMO INICIAL, PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, É A
ENTREGA DO CARNÊ AO CONTRIBUINTE NO DIA 1º DE JANEIRO DE CADA ANO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 3. NO CASO CONCRETO, VERIFICA-
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SE QUE ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A DATA DA SENTENÇA, TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS,
NÃO RESTANDO OUTRA OPÇÃO SENÃO RECONHECER A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 4. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8750/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210653
NO. DO FEITO.......: 5196/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: PAULO ROGERIO PARGA
ADVOGADO...........: RENATHA GUILHERME CARVALHO - OAB: 4669/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - COLISÃO DE VIATURAS POLICIAIS - MILITARES EM SERVIÇO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIA NOTURNA - LOCAL DO ACIDENTE EM OBRA E SEM SINALIZAÇÃO - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO/APELANTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8691/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212405
NO. DO FEITO.......: 6058/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO............: AUTO STOP COMERCIO E SERVICOS LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. REGRA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA.
INTELIGÊNCIA DO NOVEL §5º DO ART. 219 DO CPC. PRECEDENTE DO STJ. INEXISTÊNCIA DE MARCO INTERRUPTIVO. EXTINÇÃO DA
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (ART. 156, INCISO V DO CTN). INEXEGIBILIDADE DO TÍTULO.TRANSCORRIDO O QUINQUÊNIO LEGAL, CONTADO DA
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SEM TER SIDO CONFIGURADO QUALQUER MARCO INTERRUPTIVO PREVISTO NO ART. 147 DO CTN,
INDUBITÁVEL A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (ART. 174 DO CTN), QUE PODE SER RECONHECIDA EX OFFICIO PELO
MAGISTRADO, INDEPENDENTEMENTE, INCLUSIVE, DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, EIS QUE TAL HIPÓTESE NÃO SE CONFUNDE
COM A SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 40, §4º DA LEI 6.830/80. PRECEDENTES DO STJ.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E IMPROVÊ-LO, MANTENDO-SE A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO VOTO
PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº
6058/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8787/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207931
NO. DO FEITO.......: 0755/2009
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009200537
EMBARGANTE.........: BANCO CITICARD S.A
ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
EMBARGADO..........: WELINGTON ELIAS TELES
ADVOGADO...........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA.PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO
JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS
UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER OMISSÃO NO ACÓRDÃO
EMBARGADO, TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA, COM FUNDAMENTOS
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PRECISOS, ENFRENTANDO TODAS AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO. PREQUESTIONAMENTO. O JULGADOR NÃO É UM ÓRGÃO DE
CONSULTA E NÃO PRECISA MENCIONAR NA DECISÃO TODOS OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO RECORRENTE. NÃO SE PRESTAM OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO
MAIS QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA
CAUSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA
LEITE DE REZENDE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8736/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210645
NO. DO FEITO.......: 1078/2009
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009206944
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
EMBARGADO..........: MANOEL CAETANO DA SILVA
ADVOGADO...........: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO - OAB: 4148/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA DO IPTU DOS IMÓVEIS SITUADOS NO POVOADO
MOSQUEIRO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS
MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE
NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE
CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO MAIS QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ
ALVES NETO, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8717/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210758
NO. DO FEITO.......: 1100/2009
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009208098
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: CAMILA BRITO FERREIRA - OAB: 18731/BA
EMBARGADO..........: MANOEL CAETANO DA SILVA
ADVOGADO...........: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO - OAB: 4148/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA DO IPTU DOS IMÓVEIS SITUADOS NO POVOADO
MOSQUEIRO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS
MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE
NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE
CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO MAIS QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ
ALVES NETO, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8705/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009211270
NO. DO FEITO.......: 1164/2009
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2009209691
EMBARGANTE.........: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO...........: PATRICIA FURLAN DE OLIVEIRA MENDES - OAB: 135667/SP
EMBARGADO..........: ROMUALDO SILVA JUNIOR
ADVOGADO...........: ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. UTILIZAÇÃO DO RECURSO PARA
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MERO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.I - O TRIBUNAL NÃO PRECISA ENFRENTAR TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS
SUSCITADOS PELAS PARTES SE, PARTINDO DE UMA DADA FUNDAMENTAÇÃO, CONSEGUE SATISFATORIAMENTE ALCANÇAR CONCLUSÃO
COERENTE, DECIDINDO DE MODO INTEGRAL A CONTROVÉRSIA. II - NÃO APONTANDO OS EMBARGOS, NA DECISÃO ATACADA, QUALQUER
DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, JUSTIFICADORES DA VIA RECURSAL, INSUBSISTENTE A SUA PRETENSÃO DE MERAMENTE
PREQUESTIONAR A MATÉRIA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A 1ª CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1164/2009, EM QUE FIGURAM COMO
EMBARGANTE E EMBARGADA AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8733/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009211514
NO. DO FEITO.......: 1232/2009
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009208623
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
EMBARGADO..........: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS
ADVOGADO...........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA DO IPTU DOS IMÓVEIS SITUADOS NO POVOADO
MOSQUEIRO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS
MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE
NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE
CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO MAIS QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ
ALVES NETO, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8713/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212309
NO. DO FEITO.......: 1304/2009
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009207977
EMBARGANTE.........: AABB - ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: HANS WEBERLING SOARES - OAB: 3839/SE
EMBARGADO..........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A - ENERGIPE
ADVOGADO...........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
EMBARGADO..........: SHEILLA KARINE REZENDE CAMPOS SILVA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMBARGADO..........: RENATA FERREIRA RAMALHO
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMBARGADO..........: ROGÉRIO VIANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMBARGADO..........: RODRIGO CAVALCANTE LIMA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMBARGADO..........: RENATA SORAYA DANTAS OCEA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMBARGADO..........: RICARDO NOBREGA MOREIRA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMBARGADO..........: PRISCILLA VIANA SOUZA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMBARGADO..........: OMAR FERREIRA DE ARAUJO RAMOS FILHO
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMBARGADO..........: MARCOS JOSE DO NASCIMENTO BARROS
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMBARGADO..........: LISSANDRA MENDONÇA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMBARGADO..........: KATIUSCIA LISBOA DE MENDONÇA MACEDO
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMBARGADO..........: IGOR EDUARDO MATOS MELO DE CARVALJO
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMBARGADO..........: IRINA ELIS DE OLIVIEIRA GONÇALVES
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMBARGADO..........: FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMBARGADO..........: EDIMAR CRUZ MENEZES
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMBARGADO..........: DIOGO GOMES DANTAS
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMBARGADO..........: DIEGO GARCIA OLIVEIRA
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ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMBARGADO..........: CLARA MARCELLE ALVES MENESES
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMBARGADO..........: CAROLINA OLIVEIRA MELO
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMBARGADO..........: ELTHON LEITE RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMBARGADO..........: ANTONIO MELO PRUDENTE NETO
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMBARGADO..........: VINICIUS PINTO SOBRAL
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO
DA MATÉRIA. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS
PONTOS SUSCITADOS PELO RECORRENTE BASTANDO APRESENTAR FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. 2. OS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, NÃO ESCAPAM AOS RÍGIDOS REQUISITOS DO ART. 535 DO
CPC SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADA MERA TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E
IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8716/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212378
NO. DO FEITO.......: 1309/2009
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
DIST. VINCULADO AO.: 2009206443
EMBARGANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMBARGADO..........: LEIDE SANTOS GONZAGA
ADVOGADO...........: MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA - OAB: 178-A/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS
MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO
QUANTO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS TAMPOUCO SOBRE À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS EMBARGOS
QUE, A PRETEXTO DE VER SANADA CONTRADIÇÃO, OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ EXAMINADA. RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA
LEITE DE REZENDE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
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ALBERTO FIGUEIREDO NETO
ALEX PEREIRA ALCANTARA
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ANDRÉ SILVA VIEIRA
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
CAMILA BRITO FERREIRA
CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE
DANNIEL ALVES COSTA
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
DENISE DA SILVA LIMA
EDSON SILVEIRA SOBRAL
EDSON ULISSES DE MELO
EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
EVERALDO SOUZA PASSOS FILHO
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH
GEILZA LUTTIGARDS DIAS
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
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GILDA B. M. CAFE
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
HANS WEBERLING SOARES
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
JOAO BOSCO FREITAS LIMA
JOAO MONTEIRO JUNIOR
JOAQUIM PRATA SOUZA
JOELMA DOS SANTOS LIMA
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
JOSE DE SOUSA IBIAPINO
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
JOSE MESSIAS MENESES
JOSE MESSIAS MENEZES
JOSE RILTON TENORIO MOURA
JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
JOSE VIEIRA MELO
JOSE WELLINGTON NASCIMENTO
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
KARINA BISPO SANTOS
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
LEONARDO ZIRPOLI ABATH
LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
MARCEL COSTA FORTES
MARCOS NUNES LIMA
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
MARCUS AURELIO DE A. BARROS
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA
MAURICEA DA SILVA MONTEIRO
MAURO FERNANDO DOS SANTOS
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
PATRICIA FURLAN DE OLIVEIRA MENDES
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
POLYANA SILVA TOURINHO
RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
RENATA PRADO MENIGHIN
RENATHA GUILHERME CARVALHO
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
ROBSON NASCIMENTO FILHO
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
SAMUEL SOUZA LIMA
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
SAULO DE ARAÚJO LIMA
SIMONE MARIA CORREIA
SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
THIAGO D AVILA FERNANDES
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
VALMIR MACEDO DE ARAUJO
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR
ARACAJU, 1º DE OUTUBRO DE 2009.
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
Subsecretária da 1ª Câmara Cível.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8797/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210818
NO. DO FEITO.......: 0256/2009
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2009208403
AGRAVANTE..........: FLAVIA TAVARES SILVA
ADVOGADO...........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
AGRAVANTE..........: FABIANO MACEDO QUEIROZ
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ADVOGADO...........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
AGRAVANTE..........: LUIZ MARIO MELO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
AGRAVADO...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO - DECISUM IRRECORRÍVEL - AUSÊNCIA
DE PREVISÃO LEGAL - SALVO A RECONSIDERAÇÃO PELO RELATOR DA DECISÃO LIMINAR, NO CASO O EFEITO SUSPENSIVO, SOMENTE POR
OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO É QUE SE PODERÁ DAR PANORAMA DIVERSO PARA A QUESTÃO. REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO,
ART. 527, DO CPC. - IMPÕE-SE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR
UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8741/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207023
NO. DO FEITO.......: 3595/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
DIST. VINCULADO AO.: 2009201888
APELANTE...........: VIVO SA
ADVOGADO...........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
APELADO............: JM COMERCIO COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO...........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL - TELEFONIA MÓVEL INAPLICABILIDADE DO CDC - PESSOA JURÍDICA - CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO - ABUSIVIDADE DA COBRANÇA - ÔNUS DA AUTORA CANCELAMENTO ANTECIPADO - CLÁUSULA DE FIDELIDADE E MULTA CABÍVEIS. I - INAPLICÁVEL O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À
PESSOA JURÍDICA QUANDO A FINALIDADE DO É IMPLEMENTAR A ATIVIDADE COMERCIAL, E NÃO SE PROVA SER A EMPRESA A
DESTINATÁRIA FINAL DO SERVIÇO; II - AFASTADA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CABIA À AUTORA A COMPROVAÇÃO DA EXCESSIVIDADE
DAS COBRANÇAS RELATIVAS AO CONSUMO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E TRANSMISSÃO DE DADOS CONTRATADOS, NA FORMA DO
ART.333, I, DO CPC, ENCARGO DO QUAL, ENTRETANTO, NÃO SE DESINCUMBIU, RAZÃO PELA QUAL NÃO DEVE SER DECRETADA A RESCISÃO
CONTRATUAL; III - É VÁLIDA A ESTIPULAÇÃO DE CLÁUSULA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS DE TELEFONIA MÓVEL, E NÃO SENDO
CONSTATADA A PRÁTICA DE ILÍCITO CONTRATUAL PELA OPERADORA QUE JUSTIFIQUE A RESCISÃO, REVELA-SE CABÍVEL A IMPOSIÇÃO DE
MULTA PELO ROMPIMENTO ANTECIPADO DO PACTO; IV - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8766/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009208658
NO. DO FEITO.......: 4311/2009
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE...........: BANCO CITICARD S.A
ADVOGADO...........: JAILTON TAVARES JÚNIOR - OAB: 19839/BA
APELADO............: SUELI SILVA BARRETO
ADVOGADO...........: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO - OAB: 3247/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO- APLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS - MITIGAÇÃO
DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - JUROS REMUNERATÓRIOS - PARÂMETRO INEXISTENTE - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE
MERCADO - VEDADA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL - PERMISSÃO DESTA, DESDE QUE PACTUADA ENCARGOS PARA O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, DESDE QUE NÃO
CUMULADA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. I - MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA
SUNT SERVANDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; II - AS TAXAS DE JUROS PRATICADAS PELAS ENTIDADES
COMPONENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NÃO DEVEM SER ABUSIVAS, DEVENDO-SE USAR COMO PARÂMETRO A TAXA MÉDIA DE MERCADO
QUANDO NOTÓRIO O EXCESSO NA SUA FIXAÇÃO; NO CASO DOS AUTOS, EM QUE PESE A JUNTADA DO CONTRATO, NÃO SE TEM COMO
VISUALIZAR A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA; III - VEDAÇÃO À
PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. IV - INADMISSIBILIDADE DE PREVISÃO DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA DE FORMA CUMULATIVA COM OUTROS ENCARGOS DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE DO STJ. A COMISSÃO ESTÁ EXPRESSAMENTE PACTUADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA, MAS AFASTADA OUTROS ENCARGOS
MORATÓRIOS; V - RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO. VI - REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. VII - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO IIII, DA 2ª
CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA
NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8803/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210042
NO. DO FEITO.......: 4952/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO............: AGUIAR SERVICOS E REFEICOES COLETIVAS LTDA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - REFORMA DA SENTENÇA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. I - TENDO A EXECUÇÃO SIDO EXTINTA SEM QUE SEQUER TENHA SIDO DETERMINADO A SUSPENSÃO
TAMPOUCO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, NÃO HAVENDO, ASSIM, QUE SE FALAR EM DECURSO DO QUINQUÊNIO LEGAL EXIGIDO PARA A
CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, IMPÕE-SE A REFORMA DA SENTENÇA A QUO, PARA DETERMINAR O REGULAR
PROSSEGUIMENTO DO FEITO; II - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR PROVIMENTO AO MESMO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8802/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210597
NO. DO FEITO.......: 5176/2009
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - ADM DE CART DE CRED
ADVOGADO...........: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780/BA
APELADO............: MARIA LUCIA DA SILVA FONTES
DEF. PUBLICO.......: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO - OAB: 7925/RN
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - NULIDADE EM PARTE DO DECISUM
- CARTÃO DE CRÉDITO - INCIDÊNCIA DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - FALTA DE PREVISÃO CONTRATUAL - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA
DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL NÃO PERMITIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO PACTUAÇÃO. I - A DETERMINAÇÃO INSERIDA
NO DECISUM, ATINENTE À COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR, CONFIGURA JULGAMENTO ULTRA PETITA, TODAVIA, O SEU
RECONHECIMENTO NÃO ENSEJA A NULIDADE DA SENTENÇA POR INTEIRO, E, SIM, SUA REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO; II - O SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SÃO SUBMETIDOS
AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO
PACTA SUNT SERVANDA; III - NÃO VERIFICADA A PACTUAÇÃO ATINENTE AO PERCENTUAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS, DEVE SER
APLICADA A TAXA MÉDIA DE MERCADO, CONSOANTE NOVA ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO STJ; IV - NÃO DEMONSTRADA A PACTUAÇÃO
ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, INADMISSÍVEL SUA COBRANÇA. ADEMAIS, POR NÃO SE REVESTIR A NORMA DO ART. 5º,
DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-36/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL
POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL; V - INCABÍVEL A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL NO PERÍODO DE
INADIMPLÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ; VI - RECURSO CONHECIDO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EXTRAINDO DE OFÍCIO O CAPÍTULO
REFERENTE À COMPENSAÇÃO DO DÉBITO, POR SER ULTRA PETITA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EXTRAINDO
DE OFÍCIO O CAPÍTULO REFERENTE À COMPENSAÇÃO DO DÉBITO, POR SER ULTRA PETITA, TUDO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8758/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210760
NO. DO FEITO.......: 4063/2008
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE
APELADO............: MARCOS FERNANDO DA SILVA
ADVOGADO...........: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA - OAB: 3502/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO-APLICABILIDADE DO
CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO OCORRÊNCIA DE SUBSTANCIAL DISCREPÂNCIA EM RELAÇÃO À TAXA
MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO PERMITIDA - VEDADA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR À
ANUAL - INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000 - PERMISSÃO DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL DESDE QUE
CONTRATADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - VEDADA CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS - APELO QUE SE CONHECE
PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME. I - O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL AOS CONTRATOS
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BANCÁRIOS, POR SEREM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXPRESSAMENTE DEFINIDAS COMO PRESTADORAS DE SERVIÇO. SÚMULA 297 DO
STJ; II - AS TAXAS DE JUROS PRATICADAS PELAS ENTIDADES COMPONENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NÃO DEVEM SER ABUSIVAS,
DEVENDO-SE USAR COMO PARÂMETRO A TAXA MÉDIA DE MERCADO QUANDO NOTÓRIO O EXCESSO NA SUA FIXAÇÃO. III - CAPITALIZAÇÃO
DE JUROS. VEDAÇÃO À PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, RESSALVADAS AS EXCEÇÕES
LEGAIS, CONSIDERANDO A ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36 ACOLHIDA PELO
TRIBUNAL PLENO DESTE E. TJ NO INCIDENTE Nº 005/2007, ALÉM DE QUE A MESMA SE DESTINOU A FIXAR REGRAS SOBRE A ADMINISTRAÇÃO
DOS RECURSOS DO TESOURO NACIONAL. DE ACORDO COM A NOVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, ADMITE-SE A CAPITALIZAÇÃO ANUAL, DESDE
QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA. IV - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 2ª
CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8798/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201068
NO. DO FEITO.......: 0486/2009
PROCEDÊNCIA........: BOQUIM
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: JOSE PEREIRA BOQUIM
ADVOGADO...........: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946/SE
APELADO............: PAULO JOSE SILVEIRA CARVALHO
ADVOGADO...........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
EMENTA :
CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZATÓRIA - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. I - AO
CONTRÁRIO DOS DANOS MORAIS, OS PREJUÍZOS DE ORDEM MATERIAL POSSUEM NÍTIDO CONTEÚDO ECONÔMICO, PELO QUE A SUA
REPARAÇÃO DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE INDENIZAÇÃO APTA A RETORNAR A PARTE PREJUDICADA AO MESMO ESTADO QUE SE
ENCONTRAVA ANTERIORMENTE À PRÁTICA DA CONDUTA DANOSA PELO OFENSOR. POR CONSEGUINTE, ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DOS
DANOS MATERIAIS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEVER DE INDENIZAR; II - A INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS, ESPECIFICAMENTE OS LUCROS CESSANTES, NÃO SE PRESUME, DEVENDO HAVER A PROVA DA EXISTÊNCIA DO DANO EFETIVO,
CONSTITUINDO-SE, ASSIM, PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA O ACOLHIMENTO DA AÇÃO; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8769/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009206462
NO. DO FEITO.......: 3368/2009
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: DAVID MOREIRA SANTOS
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 438-A/SE
APELANTE...........: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO............: DAVID MOREIRA SANTOS
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 438-A/SE
APELADO............: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - NULIDADE TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC - INCIDÊNCIA DO CDC - CAPITALIZAÇÃO MENSAL NÃO PERMITIDA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO PACTUAÇÃO - TR NÃO EXPRESSAMENTE PACTUADA - APLICAÇÃO DO INPC - ANTECIPAÇÃO DO VALOR
RESIDUAL GARANTIDO (VRG) - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. I - DIANTE DA RECONHECIDA
CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, MERECE A MESMA SER ANULADA; II - POSSÍVEL É A APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º DO CPC,
SEMPRE QUE AO ANULAR A SENTENÇA O JULGADOR AD QUEM OBSERVAR QUE SE TRATA DE CAUSA MADURA, ESTANDO PRESENTES
TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A PROLAÇÃO DE UM NOVO JULGAMENTO; III -O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA
SÚMULA 297, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; IV INADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO MENSAL POR NÃO SE REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE
REEDITADA SOB Nº 2.170-60/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE ADEMAIS, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA
RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL; V - CONQUANTO NÃO COMPROVADA A PACTUAÇÃO DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, PERTINENTE SE TORNA AFASTAR A SUA COBRANÇA; VI - APLICAÇÃO DO INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA
DIANTE DA NÃO PACTUAÇÃO DA TR; VII - A COBRANÇA ANTECIPADA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) NÃO DESNATURA O
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, POR NÃO SE CARACTERIZAR COMO EXERCÍCIO ANTECIPADO DA OPÇÃO DE COMPRA, MAS
TÃO SOMENTE UMA FORMA EM SE REDUZIR OS CUSTOS DO EXERCÍCIO DA OPÇÃO DE COMPRA, AO FINAL DO CONTRATO, PORTANTO, UM
BENEFÍCIO EM FAVOR DO ARRENDATÁRIO; VIII- RECURSO CONHECIDO PARA, INICIALMENTE, ANULAR A SENTENÇA, APLICANDO-SE, POR
CONSEQUÊNCIA, O ART. 515, §3º DO CPC, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA EXORDIAL.
CONCLUSÃO:
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA E, COM BASE NO
ARTIGO 515, §3° DO CPC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDE NTES OS PEDIDOS DA AUTORA, TUDO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8799/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207269
NO. DO FEITO.......: 3693/2009
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO...........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO............: JOSE ILARIO DOS SANTOS E EDNA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: FABIO MELO CARVALHO MORAES - OAB: 1951/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTÓRIO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO - INÉRCIA DA PARTE CREDORA QUE DEIXOU DE INDICAR BENS À PENHORA - HIPÓTESE QUE SE COADUNA COM O DISPOSTO NO ART.
267, III E §1º DO CPC - ABANDONO DA CAUSA - INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS - INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQUENTE INEXISTÊNCIA - SÚMULA 240 DO STJ - INAPLICÁVEL - DECISÃO REFORMADA. I - NÃO OBSTANTE A SENTENCIANTE TENHA AMPARADO A
EXTINÇÃO DO PROCESSO NO ART. 267, XI DO CPC, EM SE CONSTATANDO A PARTIR DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO QUE A RAZÃO
ENSEJADORA DA ALUDIDA EXTINÇÃO FOI A PARALISAÇÃO DO FEITO OCASIONADA PELA OMISSÃO DA PARTE CREDORA, QUE DEIXOU DE
DAR O ADEQUADO ANDAMENTO AO PROCESSO, NÃO PROCEDENDO A REGULAR INDICAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES PASSÍVEIS DE
PENHORA, COADUNANDO-SE, PORTANTO, COM A HIPÓTESE DESCRITA NO ART. 267, III E §1º, DO CPC, DEVE SER OBSERVADO O
REGRAMENTO PROCESSUAL PERTINENTE ÀS HIPÓTESES DE ABANDONO DA CAUSA; II - NÃO TENDO SIDO OBSERVADOS OS REQUISITOS
INDISPENSÁVEIS PARA QUE SE PROCEDA À EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO, NA FORMA DO ART. 267, III E §1º DO CPC, VEZ QUE
NÃO HOUVE A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, SUPRIR A FALTA CONSTATADA, INCLUSIVE ADVERTINDO-A DE
QUE A SUA INÉRCIA ENSEJARIA A EXTINÇÃO DO FEITO, IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DO JULGADO VERGASTADO; III - NÃO É APLICÁVEL, IN CASU,
A SÚMULA Nº 240 DO STJ, PORQUANTO INEXISTENTE QUALQUER RESISTÊNCIA APRESENTADA PELOS RÉUS; IV - A DESPEITO DE NÃO
RESTAR CONFIGURADA NO CASO DOS AUTOS NENHUMA DAS HIPÓTESES APRESENTADAS NO ART. 794 DO CPC APTAS A ENSEJAR A
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NADA IMPEDE QUE O FEITO EXECUTIVO SEJA EXTINTO POR DEIXAR A PARTE DE DILIGENCIAR NO CUMPRIMENTO
DOS ATOS NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO PROCESSUAL, EXIGINDO-SE, TODAVIA, PARA TANTO, A OBSERVÂNCIA ESTRITA DO
REGRAMENTO DISPOSTO NO ART. 267, III E §1º DO CPC, O QUE NÃO FOI OBSERVADO NA HIPÓTESE DOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE
SER ANULADA A SENTENÇA A QUO; V - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8792/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207273
NO. DO FEITO.......: 3696/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: JONATHAN MENNA BARRETO KONIG
ADVOGADO...........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
APELADO............: BENEDITO PAULO DA SILVA
ADVOGADO...........: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 912/SE
APELADO............: DOMINGOS LIMA DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO...........: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 912/SE
EMENTA :
COMERCIAL - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO - PRELIMINAR - PARQUET - FALTA DE INTERESSE - AFASTADA - PROVA PERICIAL - VALIDADE PROCURADORIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO - PARECER - NÃO VINCULAÇÃO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE NO
MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO EXISTIA A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDOU SUA PRETENSÃO, SENDO
POSSÍVEL, AINDA, QUE HAJA INTERESSE JURÍDICO DOS SÓCIOS RETIRANTES NA PRESENTE DEMANDA; II - NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER
DEMONSTRAÇÃO DA INVALIDADE DA PROVA PERICIAL PRODUZIDA, PORQUANTO BASEOU-SE O PERITO EM BALANCETE FORMAL
APRESENTADO NA JUNTA COMERCIAL, ANALISANDO TAMBÉM OS DOCUMENTOS COLACIONADOS PELAS PARTES; III - NÃO OBSTANTE
TENHA A PROCURADORIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO EMITIDO PARECER NO SENTIDO DE QUE NÃO SERIA PRUDENTE PROMOVER A
TRANSFERÊNCIA DE COTAS ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, TRATA-SE DE MERO PARECER, OU SEJA, OPINIÃO
QUE NÃO TEM O PODER DE VETAR A ALTERAÇÃO EM TELA; IV - NÃO LOGRANDO PROVAR A ACIONADO O ADVENTO DE FATO NOVO
ENSEJADOR DE ALTERAÇÃO NO SEU ESTADO DE MISERABILIDADE, INVIÁVEL É A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA ORA
VINDICADA; V - SOPESANDO AS PARTICULARIDADES DA CAUSA, DIANTE DO GRAU DE COMPLEXIDADE DA CAUSA, DAS DIVERSAS
MANIFESTAÇÕES DO CAUSÍDICO DO AUTOR NOS AUTOS, BEM COMO DO ZELO EM SUAS MANIFESTAÇÕES, ENTENDO PERTINENTE A
QUANTIA ARBITRADA A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; VI - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
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NO. ACORDÃO........: 8781/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207735
NO. DO FEITO.......: 3936/2009
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: NORCON SOC NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO............: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACCHO CARDOSO
ADVOGADO...........: MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA - OAB: 2051/SE
EMENTA :
COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA PROMITENTE VENDEDOR E PROMITENTE COMPRADOR. I - HAVENDO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, A
RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS É DE QUEM POSSUI AS CHAVES DO BEM DURANTE O PERÍODO EM QUE
O DÉBITO FOI GERADO; II - O PROMITENTE VENDEDOR, OU SEJA AQUELE QUE CONTINUA CONSTANDO NA ESCRITURA DO BEM, NÃO PODE
SER RESPONSABILIZADO POR DÍVIDA GERADA POR IMÓVEL DO QUAL NÃO DETÉM POSSE OU USUFRUTO; III - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8800/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209011
NO. DO FEITO.......: 4449/2009
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE...........: CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO NORDESTE
ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A/SE
APELADO............: MABEL FONTES MONTALVAO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: ULPIANO COSTA AMARAL GUIMARAES
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: SAMUEL ROCHA LEMOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: ROZE MARY AQUINO MENEZES
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: ROBERTO MATOS DA SILVA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: RINALDO VIEIRA SILVA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: RAMILSON PINA MENEZES
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: JOAO ALVES CAMELO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: JOAO EVERTON GUIMARAES
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: ANTONIO FONTES DE FIGUEIREDO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMENTA :
PREVIDENCIÁRIO - COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - CAPEF CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO ESTADUAL, DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS CUJA
COMPETÊNCIA PARA CONHECIMENTO SEJA DE JUÍZOS DIVERSOS E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITADAS - PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL - SÚMULA Nº 291 DO STJ - AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - EXTENSÃO AOS INATIVOS
- SENTENÇA MANTIDA. I - COMPETE À JUSTIÇA ESTADUAL O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS CAUSAS MOVIDAS EM FACE DE
ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA QUANDO OBJETIVAM A COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, VEZ QUE NÃO SE
TRATA DE RELAÇÃO EMPREGADO-EMPREGADOR, MAS SIM DE DISCUSSÃO SOBRE OS TERMOS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE ENTE
PREVIDENCIÁRIO E BENEFICIÁRIO, O QUE DENOTA A NATUREZA CIVIL DA QUESTÃO; II - FIXADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM
ESTADUAL PARA APRECIAR OS PEDIDOS EM QUESTÃO, NADA OBSTA A CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL; III - O MANEJO
DA PRESENTE DEMANDA CONFERE AOS AUTORES A POSSIBILIDADE DE DEFESA DE SEUS DIREITOS, VISLUMBRANDO A UTILIDADE DO
PROVIMENTO JUDICIAL PRETENDIDO E RESSALTANDO QUE A CONCESSÃO OU NÃO DOS PAGAMENTOS PLEITEADOS É MATÉRIA ATINENTE
AO MÉRITO; IV - O PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO) ANOS, PREVISTO PELA SÚMULA Nº 291 DO STJ, DEVE SER APLICADO À PRETENSÃO
RELATIVA À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELA PREVIDÊNCIA PRIVADA; V - É PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA,
SOBRETUDO NO STJ, O POSICIONAMENTO DE QUE O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO POSSUI NATUREZA REMUNERATÓRIA, JÁ
QUE NÃO CONFIGURA PRESTAÇÃO PAGA IN NATURA, DEVENDO SER ESTENDIDO AOS APOSENTADOS, A FIM DE ASSEGURAR A IGUALDADE
DE REMUNERAÇÃO ENTRE ATIVOS E INATIVOS; VI - RECURSOS CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8742/2009
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ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209379
NO. DO FEITO.......: 4653/2009
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 1999205406
APELANTE...........: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO............: MANUEL AUGUSTO DE MELO DINIZ 016107835-49 CARLOS DINIZ 00228
ADVOGADO...........: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO - OAB: 2697/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INÉRCIA DA PARTE
CREDORA QUE DEIXOU DE IMPULSIONAR O FEITO - HIPÓTESE QUE SE COADUNA COM O DISPOSTO NO ART. 267, III E §1º DO CPC ABANDONO DA CAUSA - INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS - INTIMAÇÃO DA PARTE E DO SEU ADVOGADO PARA PROMOVER O
ANDAMENTO DO PROCESSO - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 240 DO STJ - INAPLICÁVEL - DECISÃO REFORMADA. I - NÃO OBSTANTE A
SENTENCIANTE TENHA AMPARADO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NO ART. 267, XI DO CPC, EM SE CONSTATANDO A PARTIR DA
FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO VERGASTADO QUE A RAZÃO ENSEJADORA DA ALUDIDA EXTINÇÃO FOI A PARALISAÇÃO DO FEITO
OCASIONADA PELA OMISSÃO DA PARTE CREDORA, QUE DEIXOU DE DAR O ADEQUADO ANDAMENTO AO PROCESSO, COADUNANDO-SE,
PORTANTO, COM A HIPÓTESE DESCRITA NO ART. 267, III E §1º, DO CPC, DEVE SER OBSERVADO O REGRAMENTO PROCESSUAL PERTINENTE
ÀS HIPÓTESES DE ABANDONO DA CAUSA; II - NÃO TENDO SIDO OBSERVADOS OS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA QUE SE PROCEDA À
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO, NA FORMA DO ART. 267, III E §1º DO CPC, VEZ QUE SEQUER FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA
PARTE EXEQUENTE PARA PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO FEITO, NEM POR MEIO DE SEU ADVOGADO
CONSTITUÍDO NOS AUTOS E, TÃO POUCO, PESSOALMENTE, IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DO JULGADO VERGASTADO; III - NÃO É APLICÁVEL, IN
CASU, A SÚMULA Nº 240 DO STJ, PORQUANTO SE TRATA DE EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA; IV - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8762/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209624
NO. DO FEITO.......: 4752/2009
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2009208782
APELANTE...........: MARLI DE MAERTINO
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO............: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA - OAB: 2432/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL E CDC - PERÍODO REVISADO DECLINADO NA EXORDIAL IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE PERÍODO NÃO PUGNADO - RECURSO CONHEICDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 2ª
CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8778/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209629
NO. DO FEITO.......: 4757/2009
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO............: RADIO PRINCESA DA SERRA LTDA
ADVOGADO...........: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - LIMINAR - DEFERIDA - MANUTENÇÃO - FUMUS BONI IURIS - PRESENÇA - MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA DE
PROVA - PERICULUM IN MORA - REQUISITOS CUMPRIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - NÃO HÁ QUE SER ANALISADA NA
PRESENTE AÇÃO A VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS PELA AUTORA NA AÇÃO PRINCIPAL, MAS APENAS A VEROSSIMILHANÇA DAS
ALUDIDAS ALEGAÇÕES, O QUE RESTOU DEMONSTRADO ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, NÃO HAVENDO QUE SE
FALAR, DESSA FORMA, EM AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS; II - NÃO SE DESINCUMBIU A RÉ DE DEMONSTRAR A MÁ-FÉ DA ACIONANTE, NÃO
SENDO POSSÍVEL, AINDA, A SUA PRESUNÇÃO; III - FAZ-SE NECESSÁRIO O DEFERIMENTO DA LIMINAR PARA QUE NÃO OCORRAM GRAVES
PREJUÍZOS À EMPRESA AUTORA, JÁ QUE, TRATANDO-SE DE UMA EMISSORA DE RÁDIO, O EVENTUAL CORTE NO FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA LHE ENSEJARIA TAIS PERDAS; IV - COMPROVOU A AUTORA O DEPÓSITO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO DÉBITO
EM DISCUSSÃO NA AÇÃO REVISIONAL, BEM COMO O PAGAMENTO DOS CONSUMOS MENSAIS DE ENERGIA, CUMPRINDO, PORTANTO, OS
REQUISITOS PREVISTOS QUANDO DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR ÀS FLS. 35/36, CONCLUINDO-SE, ASSIM, SER PERTINENTE A
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MANUTENÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA NA PEÇA DE INGRESSO. V - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8759/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009211067
NO. DO FEITO.......: 5357/2009
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO...........: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE
APELADO............: BENEDITO SANTOS FERREIRA LIMA
EMENTA :
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO
DA CAUSA - ART. 267, III E §1º DO CPC - OBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS - SÚMULA 240 DO STJ - INAPLICÁVEL - REGULARIDADE NA
EXTINÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. I - TENDO SIDO OBSERVADOS OS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA QUE SE PROCEDA À EXTINÇÃO DO
PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 267, III E §1º DO CPC, VEZ QUE O SENTENCIANTE TEVE A DEVIDA CAUTELA DE
APENAS EXTINGUIR O FEITO DEPOIS DE DECORRIDOS 30 DIAS DE PARALISAÇÃO, SEGUIDOS DA NECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO
INTERESSADO, BEM COMO ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EM 48 HORAS SUPRIR A MENCIONADA FALTA, SEM TER HAVIDO,
ENTRETANTO, O DEVIDO CUMPRIMENTO PELO AUTOR, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DO JULGADO VERGASTADO; II - NÃO É APLICÁVEL, IN
CASU, A SÚMULA Nº 240 DO STJ, POR AINDA NÃO ESTAR FORMADA A ANGULARIDADE PROCESSUAL; III - RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO MESMO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8786/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009208955
NO. DO FEITO.......: 0881/2009
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2009204542
EMBARGANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014/SE
EMBARGADO..........: ESPOLIO DE RENATO LINO DE SOUZA
ADVOGADO...........: ANTONIO MORTARI - OAB: 233/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PONTO OMISSO. NÃO RECONHECIDO. QUESTÃO DE MÉRITO QUE NITIDAMENTE EXPLANADA NO ACÓRDÃO
REPELE A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RECURSO IMPROVIDO. - CONSTATADA, NA DECLARATÓRIA, RELAÇÃO JURÍDICA QUE PÕE A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO PRIMEIRA BENEFICIÁRIA DO SEGURO, LOGICAMENTE SE AFASTOU A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA. - DESTA FORMA, É QUE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTÓRIO SE IMPÕE, POIS CREDOR
DO SEGURO NÃO TERIA PORQUE PROSSEGUIR NA REFERIDA DEMANDA. - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA
MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8780/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009211221
NO. DO FEITO.......: 0261/2009
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008208276
AGRAVANTE..........: GILZA GOIS DA COSTA BRITO
ADVOGADO...........: SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
AGRAVADO...........: SHOPPING CENTER JARDINS S.A
ADVOGADO...........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE RECONHECE A INCOMPETENCIA DO RELATOR ORIGINÁRIO EM RAZÃO DO CONHECIMENTO E
JULGAMENTO POR OUTRO DESEMBARGADOR DE CAUSA REFERENTE À MESMA LIDE EM SITUAÇÃO ANTERIOR - ALEGAÇÃO DE
INEXISTENCIA DE CONEXÃO COM PROCESSO JULGADO - INCONSISTENCIA DO ARGUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE REGRA DE
COMPETENCIA FUNCIONAL DESTINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS REGIMENTOS INTERNOS
DOS TRIBUNAIS. RECURSO IMPROVIDO.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8782/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009211222
NO. DO FEITO.......: 0262/2009
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2009211221
AGRAVANTE..........: GILZA GOIS DA COSTA BRITO
ADVOGADO...........: SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
AGRAVADO...........: SHOPPING CENTER JARDINS S/A
ADVOGADO...........: LUIGI MATEUS BRAGA - OAB: 3250/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE RECONHECE A INCOMPETENCIA DO RELATOR ORIGINÁRIO EM RAZÃO DO CONHECIMENTO E
JULGAMENTO POR OUTRO DESEMBARGADOR DE CAUSA REFERENTE À MESMA LIDE EM SITUAÇÃO ANTERIOR - ALEGAÇÃO DE
INEXISTENCIA DE CONEXÃO COM PROCESSO JULGADO - INCONSISTENCIA DO ARGUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE REGRA DE
COMPETENCIA FUNCIONAL DESTINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS REGIMENTOS INTERNOS
DOS TRIBUNAIS. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNADR SALGADO DE CARVALHO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8783/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009211223
NO. DO FEITO.......: 0263/2009
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2009211221
AGRAVANTE..........: GILZA GOIS DA COSTA BRITO
ADVOGADO...........: SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
AGRAVADO...........: SHOPPING CENTER JARDINS S.A
ADVOGADO...........: LUIGI MATEUS BRAGA - OAB: 3250/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE RECONHECE A INCOMPETENCIA DO RELATOR ORIGINÁRIO EM RAZÃO DO CONHECIMENTO E
JULGAMENTO POR OUTRO DESEMBARGADOR DE CAUSA REFERENTE À MESMA LIDE EM SITUAÇÃO ANTERIOR - ALEGAÇÃO DE
INEXISTENCIA DE CONEXÃO COM PROCESSO JULGADO - INCONSISTENCIA DO ARGUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE REGRA DE
COMPETENCIA FUNCIONAL DESTINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS REGIMENTOS INTERNOS
DOS TRIBUNAIS. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8784/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009211224
NO. DO FEITO.......: 0264/2009
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2009211221
AGRAVANTE..........: GILZA GOIS DA COSTA BRITO
ADVOGADO...........: SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
AGRAVADO...........: SHOPPING CENTER JARDINS S.A
ADVOGADO...........: LUIGI MATEUS BRAGA - OAB: 3250/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE RECONHECE A INCOMPETENCIA DO RELATOR ORIGINÁRIO EM RAZÃO DO CONHECIMENTO E
JULGAMENTO POR OUTRO DESEMBARGADOR DE CAUSA REFERENTE À MESMA LIDE EM SITUAÇÃO ANTERIOR - ALEGAÇÃO DE
INEXISTENCIA DE CONEXÃO COM PROCESSO JULGADO - INCONSISTENCIA DO ARGUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE REGRA DE
COMPETENCIA FUNCIONAL DESTINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS REGIMENTOS INTERNOS
DOS TRIBUNAIS. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
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AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8791/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212524
NO. DO FEITO.......: 0285/2009
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2009211694
AGRAVANTE..........: MANOEL CARDOSO SOUZA FILHO
ADVOGADO...........: RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SE
AGRAVADO...........: BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO...........: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA PAIXAO - OAB: 9174/PE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO PORQUE MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL - DECISÃO AGRAVADA QUE SIMPLESMENTE CONFIRMOU UMA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ANTERIOR NÃO IMPUGNADA RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. VOTAÇÃO UNÂNIME. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CASO EM QUE, EM LUGAR DE RECORRER DESDE
LOGO, A AGRAVANTE AGUARDOU NOVA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL NO MESMO SENTIDO. SOMENTE APÓS É QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE
AGRAVO, QUANDO JÁ DECORRIDO PRAZO DA PRIMEIRA DECISÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8751/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212977
NO. DO FEITO.......: 0300/2009
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2009211664
AGRAVANTE..........: BANCO ITAU S A
ADVOGADO...........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/MG
AGRAVADO...........: AUTOBELLI COMERCIO LTDA
NAIDSON DE SOUZA SUZART NETO
JOAO PAULO SUZART SALDANHA
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA
EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA CORRENTE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA. SÚMULA
233, DO STJ. RECURSO EM CONFRONTO COM MATÉRIA SUMULADA. IMPERATIVA NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO. RECURSO QUE SE
NEGA PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGDO DE CARVALHO, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8804/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212917
NO. DO FEITO.......: 4737/2008
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: PAULO CESAR GOMES DA GRACA
ADVOGADO...........: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS - OAB: 1815/SE
APELADO............: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM - OAB: 2743/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGAMENTO IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - REGULAR NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - VIA EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE ATENDIMENTO AO REQUISITO EXIGIDO PELO § 2º, ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. II - COMPROVAÇÃO DA MORA - INTELIGÊNCIA DO § 2º
DO ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69 - NÃO SATISFEITA A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA - PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS, FALTANDO
QUATRO AINDA NÃO PAGAS, ALÉM DOS ENCARGOS QUE DEVEM INCIDIR EM FUNÇÃO DO ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS
INADIMPLIDAS - NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL PARA REVISAR AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CUMPRIMENTO DOS EXATOS
TERMOS DO PACTO. III - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. - NÃO HAVENDO PROVA DO PAGAMENTO INTEGRAL
DA DÍVIDA PENDENTE COMO EXIGE A LEI, DEVE O BEM SER CONSOLIDADO NA POSSE DO BANCO APELANTE, ATÉ QUE O DÉBITO SEJA
SATISFEITO INTEGRALMENTE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO,
POR MAIORIA DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8756/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217268
NO. DO FEITO.......: 6184/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELANTE...........: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS - OAB: 2734/SE
APELANTE...........: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADVOGADO...........: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1923/SE
APELADO............: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A
ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO............: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADVOGADO...........: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1923/SE
APELADO............: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS - OAB: 2734/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - INCAPACIDADE
PERMANENTE PARCIAL DE MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO A MENOR - SENTENÇA QUE PROCEDE AO
CÁLCULO CORRETO DA PERCENTAGEM A SER APLICADA - TABELA DA SUSEP - CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDAMENTE APLICADA DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CO-SEGURADORA - CONDENAÇÃO DA DENUNCIADA NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS DA LIDE SECUNDÁRIA POSSIBILIDADE. I - VERIFICADA A ECLOSÃO DE SINISTRO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO COBERTO POR CONTRATO DE SEGURO
DE VIDA EM GRUPO, É DEVIDO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA AO SEGURADO, NO CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL
OU PARCIAL POR ACIDENTE - IPA; II - CONCLUINDO A PERÍCIA JUDICIAL NO SENTIDO DE QUE AS LESÕES OCASIONADAS AO SEGURADO
GERARAM SEQUELAS APENAS PARCIAIS TANTO NO SEU MEMBRO SUPERIOR QUANTO NO INFERIOR, A INDENIZAÇÃO DEVE SER CALCULADA
NA PROPORÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO MEMBRO OU FUNÇÃO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A FORMA DE CÁLCULOS E
PERCENTUAIS ESTABELECIDOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP, CONFORME ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL, O QUE
FOI PLENAMENTE OBSERVADO NA DECISÃO MONOCRÁTICA; III - INEXISTE INCORREÇÃO NA FIXAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC
E DE JUROS MORATÓRIOS, A PARTIR DA CITAÇÃO, CONFORME FOI FEITO PELA JULGADORA DE PRIMEIRO GRAU, UMA VEZ QUE SE TRATA
DE RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE CONTRATO; IV - SENDO A CO-SEGURADORA/DENUNCIADA RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA
SUA RESPECTIVA COTA RELATIVA À COBERTURA SECURITÁRIA, O JULGAMENTO PROCEDENTE DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE IMPLICA NO
RECONHECIMENTO DO DIREITO DE REGRESSO DA DENUNCIANTE, REVELANDO-SE CABÍVEL, ASSIM, A ATRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS
SUCUMBENCIAIS À DENUNCIADA, RELATIVAMENTE À LIDE SECUNDÁRIA V - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8771/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217772
NO. DO FEITO.......: 6356/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO............: MOISES DE OLIVEIRA CHAGAS
ADVOGADO...........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - OAB: 2652/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA - ATO DO DIRETOR INDEFERIMENTO DO PLEITO DE CONCESSÃO DO GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO - ORDEM CONCEDIDA NA ORIGEM - VERIFICAÇÃO DOS
REQUISITOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDOS - AINDA QUE A AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO CONSTITUASE EM ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MOSTRA-SE IRREGULAR O SEU INDEFERIMENTO AFASTADO DOS DITOS
MOTIVOS DETERMINANTES; RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA
MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8772/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009200214
NO. DO FEITO.......: 0076/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
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PROCURADOR.........: DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE...........: WANDERLEY RIBEIRO REIS
ADVOGADO...........: ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
APELADO............: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INVALIDEZ PERMANENTE - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA ART. 206, §3º, IX DO CC - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PARCIAL REALIZADO APÓS O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. I - O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO
DE COBRANÇA REFERENTE À INDENIZAÇÃO AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT É DE TRÊS ANOS, NOS TERMOS DO ART. 206, § 3º, IX, DO CC;
II - O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO OCORRIDO DEPOIS DO TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL NÃO TEM O CONDÃO DE INTERROMPÊLO; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8801/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009200515
NO. DO FEITO.......: 0216/2009
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO...........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO............: JOAO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO...........: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA - OAB: 2307/SE
APELADO............: LINDETE SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA - OAB: 2307/SE
ADVOGADO...........: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA - OAB: 57069/RJ
EMENTA :
PROCESSO CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - MORTE - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD
CAUSAM E AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - REJEITADAS - APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.194/74 IRRETROATIVIDADE DAS LEIS NºS 8.441/92 E 11.482/2007 - PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM - VALOR DA INDENIZAÇÃO PREVISTO NO ART.
7º, § 1º DA LEI Nº 6.194/74 - VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - SÃO LEGITIMADOS A PLEITEAR A
INDENIZAÇÃO REFERENTE AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT OS PAIS DE VÍTIMA FALECIDA EM RAZÃO DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO,
BASTANDO PARA TANTO A PROVA DO ACIDENTE, DA FILIAÇÃO E A CERTIDÃO DE ÓBITO; II - AFASTADA A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE
DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, QUANDO PRESENTES NOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO
DESLINDE DA AÇÃO; III - OCORRENDO O SINISTRO SOB A ÉGIDE DA REDAÇÃO ORIGINAL DA LEI Nº 6.194/74, INAPLICÁVEL A LEI Nº 8.441/92; IV
- O QUANTUM INDENIZATÓRIO RELATIVO AO SEGURO DPVAT É AQUELE PREVISTO NA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 7º, § 1º, DA LEI Nº
6.194/74, QUAL SEJA, 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES A ÉPOCA DO PAGAMENTO, VEZ QUE ESSA ERA A NORMA VIGENTE À ÉPOCA
DO SINISTRO; V - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8745/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207620
NO. DO FEITO.......: 3865/2009
PROCEDÊNCIA........: PIRAMBU
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: M.D.R.
ADVOGADO...........: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS - OAB: 2728/SE
APELADO............: MARIELZE SANTOS REIS
ADVOGADO...........: ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL E CIVIL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIDO - DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO - SEPARAÇÃO DE FATO - PARTILHA PROVA TESTEMUNHAL - PRESTABILIDADE - MEAÇÃO - INDEFERIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - PARA FAZER JUS AO
BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BASTA A MERA AFIRMAÇÃO, POR PETIÇÃO, DE QUE NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE
PAGAR AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA; II - SERVIU A PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVAR
O FATO DE QUE O RÉU ABANDONOU O LAR, NÃO CONTRIBUINDO COM O SUSTENTO DOS SEUS FILHOS MENORES, BEM COMO QUANTO AO
FATO DE A AUTORA TER CONSTRUÍDO A CASA DE BLOCO SOZINHA, SEM QUALQUER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DO REQUERIDO; III - NÃO
ASSISTE RAZÃO AO APELANTE QUANDO PRETENDE FAZER CRER QUE TEM DIREITO A MEAÇÃO DO VALOR OBTIDO COM A VENDA DO
IMÓVEL, TAMPOUCO À METADE DO VALOR REFERENTE AO TERRENO EM QUE A CASA SE ENCONTRA CONSTRUÍDO, JÁ QUE O PRÓPRIO
APELANTE ALEGOU QUE, QUANDO DA SEPARAÇÃO, QUERIA QUE A CASA FICASSE PARA OS FILHOS, PORÉM A CASA DE TAIPA CAIU , NÃO
TENDO, AINDA, DESINCUMBIDO DO SEU DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS E EDUCAÇÃO AOS SEUS FILHOS MENORES, CONFERINDO ESTA
RESPONSABILIDADE EXCLUSIVAMENTE À DEMANDANTE, QUE CRIOU SOZINHA OS CINCO FILHOS MENORES; IV - RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8805/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009208436
NO. DO FEITO.......: 4235/2009
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO............: MELIOBALDO RODRIGUES LOPES
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 - INAPLICABILIDADE AOS
PROCESSOS EM CURSO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. I - TRANSCORRIDOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DESDE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO (DEZEMBRO DOS ANOS DE 1997 A 2000) SEM QUE HOUVESSE O IMPLEMENTO DA CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR, RESTA
CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; II - A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CTN, O
QUAL PASSOU A CONSIDERAR O DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A CITAÇÃO COMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO É
INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE, POIS A LEI TRIBUTÁRIA RETROAGE APENAS NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 106 DO CTN; III - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8768/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209828
NO. DO FEITO.......: 4840/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO............: TELMA DE SANTANA SILVA ARAUJO
ADVOGADO...........: PHILIPE BRITTO REZENDE - OAB: 3957/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINITRATIVO- SERVIDOR PÚBLICO - CARGO EM COMISSÃO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PRÓPRIOS DOS
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO - IMPOSSIBILIDADE- LICENÇA-PRÊMIO DESCABIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO DECISÃO UNÂNIME. - COMO OS DETENTORES DE CARGOS COMISSIONADOS DESEMPENHAM FUNÇÃO PÚBLICA A TÍTULO PRECÁRIO, SUA
SITUAÇÃO É INCOMPATÍVEL COM O GOZO DE QUAISQUER BENEFÍCIOS QUE LHES CONFIRA VÍNCULO DE CARÁTER PERMANENTE, COMO É O
CASO DA LICENÇA-PRÊMIO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8796/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209840
NO. DO FEITO.......: 4852/2009
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE...........: UBIRALENO ILDEBRANDO SANTOS SILVA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 2123-E/SE
APELADO............: BANCO CITICARD S/A CREDICARD CITI
ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NEGATIVAÇÃO MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. I - A INCLUSÃO E MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CLIENTE NOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO, GERA A OBRIGAÇÃO DE SE INDENIZAR POR DANOS MORAIS; II - O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE TER EM CONSIDERAÇÃO AS
CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SE PERPASSARAM OS FATOS, LEVANDO-SE EM CONTA SUA FINALIDADE DÚPLICE PUNITIVA/REPARATÓRIA; III - O
MONTANTE INDENIZATÓRIO, COM RESPEITO AO DANO MORAL, É FIXADO PELO ÓRGÃO JUDICANTE POR MEIO DE UM JUÍZO DE EQUIDADE,
DEVENDO OPERAR EM SEU EXERCÍCIO A SENSATEZ, EQUANIMIDADE, ISENÇÃO E IMPARCIALIDADE, DE SORTE A PROPICIAR UMA
COMPENSAÇÃO PARA O LESADO E UMA PUNIÇÃO PARA O AGENTE LESANTE, VISANDO COIBIR REINCIDÊNCIAS, MAS, EM HIPÓTESE
ALGUMA, DEVE-SE PERMITIR SUA UTILIZAÇÃO COMO FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, PELO QUE, CONSIDERANDO-SE AS
CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, SE MOSTRA RAZOÁVEL A MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO A QUO; IV - APELO CONHECIDO E
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PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, PARA DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8808/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209962
NO. DO FEITO.......: 4905/2009
PROCEDÊNCIA........: RIBEIRÓPOLIS
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA
APELADO............: GONCALO ALVES DE OLIVEIRA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 - INAPLICABILIDADE AOS
PROCESSOS EM CURSO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. I - TRANSCORRIDOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, SEM QUE HOUVESSE O IMPLEMENTO DA CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR OU
QUALQUER OUTRA CAUSA INTERRUPTIVA, RESTA CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; II - A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO
NO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CTN, O QUAL PASSOU A CONSIDERAR O DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A CITAÇÃO COMO
MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO É INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE, POIS A LEI TRIBUTÁRIA RETROAGE APENAS NAS HIPÓTESES
PREVISTAS NO ART. 106 DO CTN; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8807/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210827
NO. DO FEITO.......: 5262/2009
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE...........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA - OAB: 1637/SE
APELADO............: DAMIAO ROBERTO CASTRO DA CRUZ
ADVOGADO...........: TERESA CRISTINA PEREIRA - OAB: 197-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CRED-SALÁRIO - APLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO
PERMITIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - VEDADA CUMULAÇÃO COM OS DEMAIS ENCARGOS-APELO QUE SE CONHECE PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. I - O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL AOS CONTRATOS BANCÁRIOS, POR SEREM AS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXPRESSAMENTE DEFINIDAS COMO PRESTADORAS DE SERVIÇO. SÚMULA 297 DO STJ; II - NÃO DEMONSTRADA
A PACTUAÇÃO ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, INADMISSÍVEL SUA COBRANÇA. ADEMAIS, POR NÃO REVESTIR A NORMA
DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-36/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, MOSTRA-SE
INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007. III - CONQUANTO NÃO COMPROVADA A
PACTUAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, PERTINENTE SE TORNA AFASTAR A SUA COBRANÇA, INCIDINDO APENAS OS JUROS
MORATÓRIOS À TAXA DE 1% AO MÊS, CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E MULTA CONTRATUAL NO IMPORTE DE 2%; IV - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III, DA 2ª
CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA
NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8764/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210982
NO. DO FEITO.......: 1133/2009
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2009203858
EMBARGANTE.........: FLAVIO CONCEICAO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO...........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
EMBARGADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. I - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO NO JULGADO, NA
MEDIDA EM QUE FORA SUFICIENTE E COERENTEMENTE ANALISADA TODA A MATÉRIA DEVOLVIDA À APRECIAÇÃO DESTA CORTE,
SOBRETUDO NO QUE SE REFERE À TESE DE INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS, COM O
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AFASTAMENTO DA NATUREZA PENAL DA RESPONSABILIZAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE E DA QUESTÃO CONCERNENTE AO FORO POR
PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, RELATIVO ÀS AÇÕES PENAIS; II - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO
JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR A RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO; III - NÃO ESTÁ OBRIGADO O MAGISTRADO A
MANIFESTAR-SE SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ ENCONTROU MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR SUA
DECISÃO; IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8793/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212305
NO. DO FEITO.......: 1302/2009
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2009207747
EMBARGANTE.........: PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 18490/BA
EMBARGADO..........: GIL DE BARROS ROSAS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: ADEMIR DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: ANTONIO MESQUITA DE MEDEIROS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: ANDERSON BOSCO LIMA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: ARNALDO DE ARUJO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: CLOVIS ORIOL ALVES BARRETO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: DIANA MARIA LEMOS PORTO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: ELIANE SANTOS GOMES
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES AUSENTES. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO.
INSUFICIENTE PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM
CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO.
AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO; EMBARGOS
DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA,
PORÉM, IMPROVÊ-LO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8795/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212972
NO. DO FEITO.......: 1362/2009
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008210301
EMBARGANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - OAB: 2857/SE
EMBARGADO..........: NELSON PEREIRA SOBRAL
ADVOGADO...........: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE
PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO. AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO
DO MESMO; - VERIFICA-SE QUE ESTA CÂMARA, EM SEDE DE AÇÕES REVISIONAIS, TEM ADMITIDO A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO APENAS
EM SUA PERIODICIDADE ANUAL, DESDE QUE PACTUADA. E, NO CASO CONCRETO, HÁ CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO CAPITALIZAÇÃO
MENSAL, O QUE NÃO SE ADMITE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA,
PORÉM, IMPROVÊ-LO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8806/2009
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ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009213133
NO. DO FEITO.......: 1373/2009
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008215194
EMBARGANTE.........: LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE
EMBARGANTE.........: GILVANEIDE COSTA DA GRAÇA
ADVOGADO...........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE
EMBARGANTE.........: FRANCISCO GOMES DA SILVA
ADVOGADO...........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE
EMBARGANTE.........: MARIA BERNADETE NASCIMENTO DE SANTANA
ADVOGADO...........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE
EMBARGADO..........: EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADVOGADO...........: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - OAB: 2939/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SANADA. NAS RAZÕES DA APELAÇÃO, FOI PLEITEADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM
RAZÃO DA RECUSA E DO ATRASO DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NÃO RECONHECIMENTO DO DANO MORAL NO
CASO EM TELA. EMBARGOS ACOLHIDOS E PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA
PROVÊ-LO, SANANDO A OMISSÃO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
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BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
AMILTON NEVES BRITO FILHO
ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ANTONIO LIMA DA SILVA NETO
ANTONIO MORTARI
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
BRUNO SANTOS SILVA PINTO
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA PAIXAO
ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO
ELVIS SANTANA DA MOTA
ERALDO BARRETO JÚNIOR
ERIVALDO MACEDO MENDES
FABIO MELO CARVALHO MORAES
FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
JAILTON TAVARES JÚNIOR
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
JOSE DANTAS DE SANTANA
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
LUIGI MATEUS BRAGA
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
MAURO FERNANDO DOS SANTOS
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
PHILIPE BRITTO REZENDE
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
RICARDO VIEIRA DANTAS
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
SANDRO MEZZARANO FONSECA
TERESA CRISTINA PEREIRA
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
THIAGO D AVILA FERNANDES
VALMIR MACEDO DE ARAUJO
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
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BEL(A) WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2009
BRUNO MATOS DE SOUZA,
Subsecretário da 2ª Câmara Cível.
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 8711/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008302938
NO. DO FEITO.......: 0123/2008
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
DIST. VINCULADO AO.: 2004309871
APELANTE...........: NICANOR ANDRADE CHAGAS
ADVOGADO...........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART.
302 DO CBT - DISCRÍMEN FUNDADO NO ALTO ÍNDICE DE LETALIDADE E PREJUÍZOS IMPOSTOS À SOCIEDADE DECORRENTES DAS MORTES
NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO EM NOSSAS VIAS, JUSTIFICANDO-SE O TRATAMENTO DISTINTO DA CONDUTA TIPIFICADA NO CÓDIGO DE
TRÂNSITO BRASILEIRO - PRELIMINAR REJEITADA. PERDÃO JUDICIAL - CONSEQUÊNCIAS DA INFRAÇÃO NÃO REPERCUTIRAM DE MODO A
AUTORIZAR A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 107, X DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA PERFEITA DOSIMETRIA DA PENA APLICADA - SENTENÇA MANTIDA IN TOTUM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. - O
ART. 302 DO CBT NÃO MALFERE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA, POIS O DISCRÍMEN É JUSTIFICADO PELO ALTO ÍNDICE DE LETALIDADE E
PREJUÍZOS IMPOSTOS À SOCIEDADE DECORRENTES DAS MORTES NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO EM NOSSAS VIAS, RESTANDO PATENTE A
NECESSIDADE PEDAGÓGICA E REPRESSIVA, NA TENTATIVA DE MINIMIZAR OS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO. - O PADECIMENTO
SUPORTADO PELA APELANTE (PERDA DE PARTE DO CALCANHAR) NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DO PERDÃO JUDICIAL. - AUTORIA E
MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA IN TOTUM. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA
DA EXMO. SR. DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 8723/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008312549
NO. DO FEITO.......: 0510/2008
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: CLEBER MELO ROSEDAL
DEF. PUBLICO.......: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO - OAB: 952/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA (ART.14 DA LEI Nº10.826/2003) MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - APELO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER A PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0510/2008 PARA IMPROVÊ-LA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 8809/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009308665
NO. DO FEITO.......: 0447/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. ANA GALGANE PAES
DIST. VINCULADO AO.: 2008319598
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: ITALO JESUS SANTOS
ADVOGADO...........: HELDER MORAES PENHA - OAB: 4950/SE
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APELADO............: CARLOS ALBERTO BARROS LIMA
DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. I - PENA FIXADA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL, EM FACE DO
RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. POSSIBILIDADE. RESPEITO AOS PRECEITOS DA PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE
E SUFICIÊNCIA. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. PREVALÊNCIA SOBRE A SÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. II EMPREGO DE ARMA. RECONHECIMENTO. A INCIDÊNCIA DA MAJORANTE PRESCINDE DA APREENSÃO E CONSEQUENTE PERÍCIA DO
ARTEFATO, SENDO SUFICIENTE A PALAVRA DA VÍTIMA PARA COMPROVAR SUA UTILIZAÇÃO. III - INCIDÊNCIA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO
DE PENA. NÃO SE PODE DAR O MESMO TRATAMENTO A QUEM INCIDE NUMA ÚNICA CAUSA DE AUMENTO E A QUEM INCIDE EM DUAS, SOB
PENA DO PRINCÍPIO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NÃO SER CORRETAMENTE APLICADO, ALÉM DE DESPREZAR-SE O PRINCÍPIO DA
SUFICIÊNCIA DA PUNIÇÃO E OS OBJETIVOS DE REPROVAÇÃO. IV - PLEITO DE MODIFICAÇÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA.
PREJUDICADO. NOVA DOSIMETRIA. DEVIDO AO QUANTUM DA PENA APLICADA, O REGIME ADEQUADO PARA SEU INICIAL CUMPRIMENTO É O
SEMI-ABERTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIAMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA
MACHADO, EM CONHECER DOS RECURSOS PARA CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 8727/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009311008
NO. DO FEITO.......: 0578/2009
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. FELIX CARBALLAL
DIST. VINCULADO AO.: 2002301269
APELANTE...........: JOSELITO TAVARES
DEF. PUBLICO.......: ERMELINO COSTA CERQUEIRA - OAB: 2976/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU OU
TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - APELO DEFENSIVO - ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO
CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS - INSUBSITÊNCIA - O FATO DO APELANTE E A VÍTIMA SEREM INIMIGOS NÃO EXCLUI A QUALIFICADORA - O
MODO COMO SE DEU A EXECUÇÃO DO CRIME CARACTERIZA A CITADA QUALIFICADORA - DECISÃO DOS JURADOS DE ACORDO COM O
ACERVO PROBATÓRIO E QUE ACOLHE A TESE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - SOBERANIA DO VEREDICTO IMPROVIMENTO DO RECURSO. I - A SENTENÇA REUNIU FUNDAMENTOS SUFICIENTES E REFLETIU O JULGAMENTO PROLATADO PELO CORPO
DE JURADOS QUE NÃO SE AFASTOU DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, REJEITANDO A TESE DA DEFESA, FAZENDO-O ALICERÇADA
NOS ELEMENTOS RESIDENTES NOS AUTOS. II - NÃO SE PODE ACOLHER OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NO RECURSO POSTO QUE A
CONCLUSÃO DOS JURADOS NÃO SE MOSTROU CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS, MANTENDO-SE INCÓLUME A CONDENAÇÃO DO RÉU,
EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. III- APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA
DE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 8728/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009311327
NO. DO FEITO.......: 0596/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: GIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: RICARDO BEZERRA DE BRITO - OAB: 3154/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL- FURTO QUALIFICADO - AUTORIA - NEGATIVA - DELAÇÃO - MEIO DE PROVA - INDÍCIOS CONVERGENTES - CONDENAÇÃO
MANTIDA. A DELAÇÃO LEVADA A EFEITO POR COMPARSA É IMPORTANTE MEIO DE PROVA À RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ACUSADO,
PRINCIPALMENTE QUANDO O DELATOR NÃO PROCURA SE ISENTAR DE SUA PARTICIPAÇÃO NO DELITO E SUAS PALAVRAS ENCONTRAM
AMPARO NOUTROS ELEMENTOS DO CONJUNTO PROBATÓRIO, COMO NA HIPÓTESE PROCESSADA. APELO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA
DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, EM SEUS INTEGRAIS TERMOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 8729/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009311492
NO. DO FEITO.......: 0605/2009
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CRIMINAL
Page 52 of 496
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: M.M.D.S.
DEF. PUBLICO.......: GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDA - CRIME DE ESTUPRO
CONSUMADO (ART. 213, CAPUT, C/C ART. 224, ALÍNEA A , C/C ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL) - VÍTIMAS DE 10 (DEZ) E 11 (ONZE) ANOS DE
IDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS DOS
AUTOS - CRIME COMETIDO NA CLANDESTINIDADE - IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO
INTEGRAL DA CRIANÇA - ARTIGO 227, CAPUT, DA CF/88 E ARTIGO 3º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - RATIFICAÇÃO DA
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA - EXEGESE DO ARTIGO 34 DO DECRETO Nº99.710 - COMPROMISSO DE COMBATE A TODA
FORMA DE EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0605/2009, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO PRESENTE VOTO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 8730/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009311784
NO. DO FEITO.......: 0618/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: WASHINGTON FONTES SANTANA
ADVOGADO...........: GILSON ALVES NUNES - OAB: 2045/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA (ART.14 DA LEI Nº10.826/2003) MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - APELO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER A PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0618/2009 PARA IMPROVÊ-LA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 8731/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009312395
NO. DO FEITO.......: 0652/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: WANDERSON TORRES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA - OAB: 4898/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. - MÉRITO MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - APELO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, SOB O Nº 0652/2009 PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 8738/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009310839
NO. DO FEITO.......: 0596/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
IMPETRANTE.........: DILSON OLIVEIRA CRUZ
PACIENTE...........: JAMISSON ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE
PACIENTE...........: CLEVERTON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE
EMENTA :
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HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - ART. 157, §2º, I E II, DO CP - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO COERENTE COM REQUISITOS DO
ART.312 DO CPP - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
NÃO CONFIGURADO - DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNÂNIME. I - A PRISÃO PREVENTIVA ATENDEU OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 311 E
SEGUINTES DO CPP. II - O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DE ACUSADO PRESO DEVE ESTAR DE ACORDO COM O
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, HIPÓTESE EM QUE SE INSERE OS PRESENTES AUTOS. III - DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0596/2009, PARA DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 8724/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009302355
NO. DO FEITO.......: 0105/2009
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: SYLVIA MELO LEITE
DEF. PUBLICO.......: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO - OAB: 952/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO (ART.171, CP) - CRIME CONTINUADO (ART.71, CP) - ACERVO PROBATÓRIO CONVINCENTE QUANTO À
PRÁTICA DELITIVA E SUA AUTORIA -CONDENAÇÃO IRREPROVÁVEL - ESTELIONATO PRIVILEGIADO (ART.171, §1º) - NÃO APLICAÇÃO AUSÊNCIA DO REQUISITO DE PEQUENO VALOR DO PREJUÍZO - DOSIMETRIA DA PENA - REVISÃO - EXACERBAÇÃO CONFIGURADA APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO (ART.65, III, D, CP) - PENA REDUZIDA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0105/2009 PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 8721/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009310577
NO. DO FEITO.......: 0558/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: ARLINDO RODRIGUES DA SILVA
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 14, DA LEI Nº 10.826/2003 E ART. 329 C/C ART. 69 E 61, I DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE
FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. PROVA CONTUNDENTE.
SENTENÇA CONFIRMADA PARA MANTER EM PARTE A DECISÃO GUERREADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO NO PEDIDO DE
ABSOLVIÇÃO. DE OFÍCIO, ALTERO A SENTENÇA NO TOCANTE AO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E
PROCEDO À SUBSTITUIÇÃO DA MESMA POR 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. DECISÃO UNÂNIME. - SOMENTE A CERTIDÃO
CARTORÁRIA EMITIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS TEM O CONDÃO DE FORNECER DADOS SEGUROS A RESPEITO DA
REINCIDÊNCIA DO RÉU, NÃO DEVENDO SER CONSIDERADO, PARA FINS DE VALORAÇÃO DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL, A SIMPLES RESENHA
DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. DESTARTE, ANTE A AUSÊNCIA DE TAL DOCUMENTO, DEIXO DE CONSIDERAR O REGISTRO
CRIMINAL MENCIONADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, PARA APLICAR AO ACUSADO O REGIME ABERTO DE CUMPRIMENTO DE
PENA, E PROCEDER À SUBSTITUIÇÃO CONSTANTE NO ART. 44 DO DIPLOMA PENAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA
MACHADO, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 8722/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009308613
NO. DO FEITO.......: 0053/2009
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2007315937
EMBARGANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO..........: JOLANDA ALMEIDA ROSENDO SIMOES
ADVOGADO...........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÃO. I - INEXISTE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE SE LIMITA A INDICAR, NOS
TERMOS DO ART.45, §1º, DO CP, A ENTIDADE EM FAVOR DA QUAL DEVE SER REVERTIDA A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. II - EMBARGOS
CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0053/2009 PARA IMPROVÊ-LOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 8732/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009310865
NO. DO FEITO.......: 0056/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
RECORRENTE.........: EDILSON CARVALHO SILVA
ADVOGADO...........: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 2165/SE
RECORRIDO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE
ILICITUDE - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PLEITO ALTERNATIVO DE AFASTAMENTO
DAS QUALIFICADORAS - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE AFIGURA - JULGAMENTO PELO JURI - PRONÚNCIA CONFIRMADA. 1-NÃO SE VERIFICA
QUALQUER ILEGALIDADE NA PRONÚNCIA EXARADA CONTRA O PACIENTE, A QUAL FOI RESTRITA À EXPOSIÇÃO DO JUÍZO DE
ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, ASSIM COMO DETERMINA O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2-A PRONÚNCIA NÃO ULTRAPASSOU A
BARREIRA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, NÃO SE MOSTRANDO APTA A INFLUENCIAR OU INVADIR A COMPETÊNCIA DO
CONSELHO DE SENTENÇA. 3-SOMENTE QUANDO EVIDENTE A INEXISTÊNCIA DE CRIME OU DE QUE HAJA INDÍCIOS DE AUTORIA - EM
DECORRÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS DEMONSTRADAS DE PLANO E ESTREME DE DÚVIDAS - TÃO-SOMENTE ASSIM, O JULGADOR PODE
DEIXAR DE PRONUNCIAR O ACUSADO. 4-NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, AS QUALIFICADORAS SÓ PODEM SER AFASTADAS QUANDO FOREM
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, SEM QUALQUER APOIO NOS AUTOS. HAVENDO INDÍCIOS NO CONJUNTO PROBATÓRIO DE INCIDÊNCIA
DA QUALIFICADORA IMPUTADA NA DENÚNCIA, AO PROLATOR DA DECISÃO É DEFESO EXCLUÍ-LA. ASSIM, A MATÉRIA DEVERÁ SER REMETIDA
PARA A APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. 5-RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROVIDO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 8810/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008315626
NO. DO FEITO.......: 0671/2008
PROCEDÊNCIA........: PACATUBA
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: HERIK MAX MELO SANTOS
ADVOGADO...........: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO - OAB: 2697/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ESTUPRO (ARTIGO 213 DO CP) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - ARTIGO 386, INCISO IV, DO CPP MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - DEPOIMENTO DA VÍTIMA - MAIOR RELEVÂNCIA NOS CRIMES SEXUAIS -ACERVO
PROBATÓRIO SUFICIENTE A EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO - AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DELITO - IRRELEVÂNCIA - FIM DO
SISTEMA DE PROVA TARIFADA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL - SENTENÇA REFORMADA - CONDENAÇÃO - APELO
PROVIDO - MAIORIA. I - O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, NOS CRIMES SEXUAIS, POSSUI MAIOR RELEVÂNCIA EM DECORRÊNCIA DE, EM REGRA,
ACONTECEREM ÀS ESCONDIDAS, SEM A PRESENÇA DE TESTEMUNHAS. ASSIM, INEXISTINDO RAZÕES PARA NÃO CONFERIR CREDIBILIDADE
AO REFERIDO DEPOIMENTO, E ESTANDO ESTE EM CONSONÂNCIA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA, A CONDENAÇÃO SE IMPÕE. II - O
EXAME DE CORPO DELITO NÃO É IMPRESCINDÍVEL PARA A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA, QUANDO ESTA SE ACHA
COMPROVADA POR OUTROS MEIOS IDÔNEOS DE PROVA, O QUE É PERMITIDO ANTE A CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO
RACIONAL E O FIM DO SISTEMA DE PROVA TARIFADA. III - APELO PROVIDO, POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0671/2008, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA CONDENAR HERIK MAX MELO SANTOS À SANÇÃO DO
ART.213 DO CP, A QUAL FICA ESTABELECIDA EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, NO REGIME FECHADO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 8712/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009300742
NO. DO FEITO.......: 0052/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2007314948
APELANTE...........: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA
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ADILSON SANTOS FILHO
ADVOGADO...........: IGOR NASCIMENTO SEIXAS - OAB: 3983/SE
APELANTE...........: MAURÍCIO DE ASSIS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917/SE
APELADO............: MINISTERI0 PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGOS 33, CAPUT, 35, E 40, V E VI, DA LEI
Nº 11.343/06. CONDENAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. 1 - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA PERFILHADA PELOS RÉUS ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA
SILVA E MAURÍCIO DE ASSIS DOS SANTOS. INVIABILIDADE. PROVA PLENA COMPLETA E INDUVIDOSA À CARACTERIZAÇÃO DOS DELITOS NOS
QUAIS RESTARAM CONDENADOS. QUANTIDADE DA DROGA E CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO CONDUCENTES À DETERMINAÇÃO DE
MERCÂNCIA ILÍCITA. CONFISSÃO PRESTADA DURANTE A FASE INQUISITIVA E RESSONANTE NO ACERVO ORIUNDO DA DILAÇÃO
PROBATÓRIA. SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUTORIA INCONTESTE. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE E
ACEITAÇÃO. 2 - PEDIDO DE REDUÇÃO DAS REPRIMENDAS. IMPOSSIBILIDADE. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - 120 KG E
800 G - POR SI SÓ JUSTIFICA A EXARCEBAÇÃO PROCEDIDA PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE. PROCEDENTES DO STF E STJ. 3 - PLEITO DE
APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33 § 4º, DO DIPLOMA LEGAL EM DESTAQUE PELOS RECORRENTES EM APREÇO,
ASSIM COMO PELO ACUSADO ADILSON DOS SANTOS FILHO. IMPERTINÊNCIA. APELANTES CUJA PROVA DOS AUTOS REVELA DE MODO
INCONTESTE SUAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA O TRÁFICO. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 4º, ART. 33,
DA LEI DE TÓXICOS. 4 - SENTENÇA INCENSURÁVEL. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM
CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DE VOTO DA RELATORA
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 8763/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009306891
NO. DO FEITO.......: 0335/2009
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
DIST. VINCULADO AO.: 2009300753
APELANTE...........: ARMANDA MANUELA ROCHA FERREIRA
ADVOGADO...........: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO - OAB: 4010/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 157, §2°, INCISOS I E II, C/C ART. 70 AMBOS DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO DE ARMANDA MANUELA ROCHA
FERREIRA. PLEITO ABSOLUTÓRIO COM BASE NO ART. 386, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVA PLENA,
COMPLETA E INDUVIDOSA DA AUTORIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. NÃO CONSIDERAÇÃO DAS QUALIFICADORAS: EMPREGO DE ARMA BRANCA
E CONCURSO DE PESSSOAS. IMPOSSIBILIDADE. . CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA. COMUNICABILIDADE. TEORIA MONISTA. PLEITO DE
DIMUNUIÇÃO DAS MAJORANTES DA PENA EM 3/8. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PROPORCIONALIDADE
CORRETA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA
MENEZES, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ ARMANDA MANUELA ROCHA FERREIRA PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 8714/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009307316
NO. DO FEITO.......: 0359/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: MICHAEL MACIEL DOS SANTOS CONHECIDO COMO MAICON
ADVOGADO...........: ANTONIO FURTADO LEITE - OAB: 1380/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
I - APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO - ART. 157, § 3º (SEGUNDA PARTE) DO CÓDIO PENAL. CONDENAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA
PENA EM REGIME INICIAL FECHADO. II - FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DE OUTRO MODO, REQUER A
DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. III - INADMISSIBILIDADE. CADERNO DE PROVAS ROBUSTO E COERENTE.
RECONHECIMENTO DOS RÉUS PELO FILHO DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO DA CONSCIÊNCIA E VONTADE DE PRATICAR O CRIME DE ROUBO À
MÃO ARMADA, ASSUMINDO O RISCO DE OCORRER O RESULTADO MORTE, CONSOANTE ACONTECEU, IN CASU. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. UNÂNIME. - SE A VIOLÊNCIA EXERCIDA CONTRA A VÍTIMA, ACARRETANDO-LHE A MORTE, FOI EXERCIDA COM O INTUITO DE
SUBTRAIR A QUANTIA QUE LHE PERTENCIA, CONFIGURA-SE O DELITO DE LATROCÍNIO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM
CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 8715/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009307984
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NO. DO FEITO.......: 0398/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: CLAUDIO GUSTAVO SILVA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO............: CLAUDEMAR SANTOS DA SILVA SOBRINHO
DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO............: JOSIVALDO SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ROUBO QUALIFICADO E ESTUPRO. I - PLEITO DE CONDENAÇÃO DE UM DOS
RÉUS ABSOLVIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE SUA PARTICIPAÇÃO. INCABIMENTO. CABE AO ÓRGÃO ACUSADOR O ÔNUS DE
COMPROVAR A AUTORIA DO ACUSADO, POIS PARA PROLATAR SENTENÇA CONDENATÓRIA O JUIZ DEVE ESTAR PLENAMENTE CONVENCIDO
DA AUTORIA DO ILÍCITO PENAL. HAVENDO DÚVIDAS DEVERÁ OCORRER A ABSOLVIÇÃO. II - PLEITO DE MAJORAÇÃO DA PENA-BASE.
CABIMENTO. QUANDO APENAS ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FOREM VALORADAS NEGATIVAMENTE, A PENA-BASE DEVE SER
QUANTIFICADA UM POUCO ACIMA DO MÍNIMO COMINADO. III - CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MAJORAÇÃO DA
PENA EM 2/5 SOBRE A PENA-BASE. NÃO SE PODE DAR O MESMO TRATAMENTO A QUEM INCIDE NUMA ÚNICA CAUSA DE AUMENTO E A QUEM
INCIDE EM DUAS, SOB PENA DO PRINCÍPIO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NÃO SER CORRETAMENTE APLICADO, ALÉM DE DESPREZAR-SE
O PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA DA PUNIÇÃO E OS OBJETIVOS DE REPROVAÇÃO. NOVA DOSIMETRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM
PARTE À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA
MACHADO, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 8719/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009308313
NO. DO FEITO.......: 0421/2009
PROCEDÊNCIA........: 17ª VARA CÍVEL-JIJ
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: J.C.S.D.J.
DEF. PUBLICO.......: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR - OAB: 3909/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À CONDUTA TIPIFICADA NOS ARTIGOS 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL. REPRESENTAÇÃO
JULGADA PROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PLEITO
DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEMILIBERDADE ASSISTIDA. IMPROCEDÊNCIA. ADOLESCENTE REITERANTE (SETE VEZES) NA PRÁTICA DE
ATOS INFRACIONAIS CONTRA O PATRIMÔNIO. ACERTO DA FIXAÇÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL ORA COMBATIDA. NECESSIDADE DE SUA
APLICAÇÃO NA HIPÓTESE VERTENTE. MEDIDA QUE LEVOU EM CONTA O BINÔMIO NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO. MENOR EM RISCO SOCIAL,
USUÁRIO DE MACONHA E CRACK. LAR DESESTRUTURADO. GENITORA TAMBÉM USUÁRIA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. INCAPACIDADE
DO ADOLESCENTE POR CONTA PRÓPRIA DE LIVRAR-SE DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA QUE ORA APRESENTA. ARTIGO 122, II, DO ESTATUTO
MENORISTA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROVIMENTO DO APELO. UNÂNIME. - TRATANDO-SE DE MENOR QUE SE ENCONTRA
RESPONDENDO A OUTROS ATOS INFRACIONAIS, DEMONSTRANDO PERSONALIDADE VOLTADA ÀS ARTES DELITIVAS, NÃO SE CONFIGURA
OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA A CONSIDERAÇÃO, NA SENTENÇA, DE TAL FATO NA AVALIAÇÃO DE SUA CONDUTA
SOCIAL. - A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 122 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, É POSSÍVEL A APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, QUANDO SE TRATAR DE MENOR REITERANTE NA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO,
EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 8720/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009309791
NO. DO FEITO.......: 0503/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO............: MIRALDO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. 1- DELITO DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03. ABSOLVIÇÃO DOS
RÉUS PELO JUIZO A QUO COM BASE NO ART. 386, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1 - INCONFORMISMO MINISTERIAL. PLEITO DE
REFORMA DA DECISÃO COM O FIM DE CONDENAR OS APELADOS. INCABIMENTO. APLICAÇÃO DA ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS AO
DELITO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS RECORRIDOS. 2- CRIME DE FALSA IDENTIDADE. ART. 307 DO CÓDIGO
PENAL. ACATAMENTO DAS TESES DE CRIME IMPOSSÍVEL E AUTODEFESA. ABSOLVIÇÃO PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE NOS TERMOS
DO ART. 386, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO MANTIDA. 3 -APELO MINISTERIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
1. AINDA QUE NA ÉPOCA O FATO FOSSE CRIMINOSO, DEIXOU DE SER POR FORÇA DO PRAZO CONCEDIDO PARA O REGISTRO DE ARMAS DE
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FOGO, NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. 2. O AGENTE, AO MENTIR, AGE NO EXERCÍCIO DA AUTODEFESA. A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, EM SEU ART. 5º, LXIII, ASSEGURA O DIREITO AO SILÊNCIO, COMO MANIFESTAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA. ARGUMENTA-SE QUE O
MEIO EMPREGADO PELO AGENTE É ABSOLUTAMENTE INIDÔNEO À OBTENÇÃO DE QUALQUER VANTAGEM, UMA VEZ QUE, A FORNECER
DADOS FALSOS ACERCA DE SUA IDENTIDADE NO MOMENTO DE QUALIFICAÇÃO, FATALMENTE O FALSO SERIA DESCOBERTO, EM FACE DA
OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL E, NA AUSÊNCIA DESTA, DA IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE PELO PROCESSO DATILOSCÓPICO. (IN
CURSO DE DIREITO PENAL, PARTE ESPECIAL. VOL. 3; 4ª EDIÇÃO - 2006. EDITORA SARAIVA, PÁG. 361/362)
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA
MACHADO, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO E DE OFÍCIO DECLARAR A
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS APELADOS NO DELITO ENUNCIADO NO ART. 12 DA LEI Nº 10.826/03, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 8726/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009310822
NO. DO FEITO.......: 0568/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO............: ZENIA VIEIRA FORTES
ADVOGADO...........: ZENIA VIEIRA FORTES - OAB: 611/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO DO ENTE ESTATAL ÀS VERBAS HONORÁRIAS DO ADVOGADO DATIVO - ÔNUS DO ESTADO - QUANTUM
ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL - VINCULAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - ART. 7º, IV,
CF/88 - NECESSIDADE DE CONVERTER O VALOR PARA MOEDA CORRENTE DE OFÍCIO. -A CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO NÃO SE MOSTRA EXCESSIVA. -QUANTIA ARBITRADA INFERIOR À PREVISTA NO ART. 101,
DA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB. - A EXEGESE DO ART. 7º, IV DA CF/88 PROÍBE A VINCULAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA QUALQUER
FIM, DE MODO QUE SE TORNA OBRIGATÓRIA A CONVERSÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS EM SALÁRIOS MÍNIMOS, PARA A MOEDA
CORRENTE, DE OFÍCIO. - RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 8739/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009311575
NO. DO FEITO.......: 0610/2009
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
APELANTE...........: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VÍTIMA DE 08 (OITO) ANOS DE IDADE - ARTS. 214, CC. ART. 71, CAPUT, E ART. 224,
ALÍNEA A , DO CPB - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA FORMA
TENTADA INACOLHIDO - DELITO CONSUMADO - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS - CRIME
COMETIDO NA CLANDESTINIDADE - IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA
IRRETORQUIVEL - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ARTIGO 227, CAPUT, DA CF/88 E
ARTIGO 3º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA - EXEGESE DO
ARTIGO 34 DO DECRETO Nº99.710 - COMPROMISSO DE COMBATE A TODA FORMA DE EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL - APELO IMPROVIDO UNÂNIME. OS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, EM REGRA, SÃO COMETIDOS NA CLANDESTINIDADE E A PALAVRA DA VÍTIMA TEM
GRANDE VALOR PROBANTE, PRINCIPALMENTE QUANDO EM CONSONÂNCIA COM OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. - NÃO SE PODE
AFASTAR A MATERIALIDADE DELITIVA APENAS PELO FATO DE INEXISTIR LAUDO PERICIAL. - SENDO A PENA BASE FIXADA NO MÍNIMO
LEGAL, ASSIM COMO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA (CRIME CONTINUADO) EM DECORRÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS AO
AGENTE, MANTÉM-SE A CONDENAÇÃO IMPOSTA. - APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E IMPROVIDA. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0610/2009, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO PRESENTE VOTO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 8706/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009310510
NO. DO FEITO.......: 0574/2009
PROCEDÊNCIA........: CRISTINÁPOLIS
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
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IMPETRANTE.........: J.P.D.B.
PACIENTE...........: JOSÉ LUCIANO PAIXÃO JUNIOR
ADVOGADO...........: JOSÉ PEREIRA DE BARROS - OAB: 287-A/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. ARTS. 33 E 40 DA LEI N° 11.343/2006. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
DECISÃO CONSTRITÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO ACOLHIMENTO. EXCESSO DE
PRAZO. NÃO VERIFICADO. FEITO QUE SE DESENVOLVE DE FORMA REGULAR. COMPLEXIDADE. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. EXCESSO SUPERADO. DEFESA DO PACIENTE QUE DEIXOU DE APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR
TEMPESTIVAMENTE. SÚMULA N° 64 DO STJ. CONDIÇÕES SUB JETIVAS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES ANTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO
ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E RELATADOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA
MACHADO, EM DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 8710/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009310862
NO. DO FEITO.......: 0601/2009
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
IMPETRANTE.........: FREDERICO RAFAEL FEITOSA PRADO
PACIENTE...........: JURACY FRANCISCO SANTANA
ADVOGADO...........: FREDERICO RAFAEL FEITOSA PRADO - OAB: 1822-E/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DO PACIENTE NA AUDIÊNCIA DE INGRESSO
EM REGIME ABERTO. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INDICANDO QUE O PACIENTE TERIA SE MUDADO HÁ CERCA DE 03 (TRÊS) ANOS.
CITAÇÃO EDITALÍCIA DETERMINADA SEM TER O JUÍZO APONTADO COMO COATOR ADOTADO TODAS AS PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAR O
PACIENTE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM QUE O PACIENTE NÃO SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA. REGRESSÃO DO
REGIME QUE NÃO SE COADUNA COM AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM
CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE HABEAS CORPUS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA
CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO
BEZERRA MACHADO, EM CONCEDER A ORDEM LIBERATÓRIA IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 8740/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009310962
NO. DO FEITO.......: 0605/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
DIST. VINCULADO AO.: 2009300436
IMPETRANTE.........: EXPEDITO BARRETO CRUZ
PACIENTE...........: DAN AUGUSTO MELLO DE SOUZA
ADVOGADO...........: EXPEDITO BARRETO CRUZ - OAB: 2312/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E QUADRILHA (ART. 33 DA LEI 11.343/06 C/C ART. 288 DO CP) - ALEGAÇÃO DE
IRREGULARIDADES DO FLAGRANTE - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DIANTE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE
PRAZO NÃO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA - UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0605/2009, PARA DENEGAR A
ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 8709/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009311320
NO. DO FEITO.......: 0632/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
IMPETRANTE.........: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
PACIENTE...........: JOSE NILTON DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 07 MESES - INSTRUÇÃO INICIADA COM ATRASOCONFIGURAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL - JUSTIFICATIVAS INEXISTENTES - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE QUE MILITA EM FAVOR
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DO PACIENTE - CONCESSÃO DO WRIT - EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA. - NÃO HAVENDO JUSTIFICATIVAS PARA A DEMORA NA
FORMAÇÃO DA CULPA, ESTANDO O PACIENTE PRESO HÁ MAIS 07 MESES, EVIDENCIA-SE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE
PRAZO. - O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, QUE NESTA CÂMARA CRIMINAL TEM SIDO UTILIZADO PARA AFASTAR A EXISTÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM FEITOS COMPLEXOS, NO PRESENTE CASO MILITA A FAVOR DO RÉU. - CONSTRANGIMENTO
CARACTERIZADO. ORDEM DE HABEAS CORPUS DEFERIDA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR
UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS Nº 0632/2009, DEVENDO SER EXPEDIDO EM FAVOR DE JOSÉ NILTON DOS SANTOS
O RESPECTIVO ALVARÁ DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
ANTONIO FURTADO LEITE
DILSON OLIVEIRA CRUZ
ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO
ERIBALDO CAVALCANTE
ERMELINO COSTA CERQUEIRA
EXPEDITO BARRETO CRUZ
FREDERICO RAFAEL FEITOSA PRADO
GENILSON ANDRADE OLIVEIRA
GILSON ALVES NUNES
GUILHERME CINTRA DELEUSE
HELDER MORAES PENHA
IGOR NASCIMENTO SEIXAS
JOSE RONILSON MENEZES
JOSÉ PEREIRA DE BARROS
LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
RICARDO BEZERRA DE BRITO
ROBERTO CARVALHO ANDRADE
ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
ZENIA VIEIRA FORTES
ARACAJU, 1º DE OUTUBRO DE 2009
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
Subsecretária da Câmara Cível.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 1/10/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005208708
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1514/2005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO
MEMBRO...........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/11/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200510400613
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: BOMFIM - EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA
ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO
ADVOGADO.........: CAIO AUGUSTO SANDRINI
O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO TJ/SE AVISA O RECEBIMENTO DOS AUTOS DO STJ JULGADOS E TRANSITADO EM JULGADO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006208963
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3273/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 31/08/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200311500185
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: METSO MINERALS BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA
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ADVOGADO.........: JULIANA LIMA SOUTO
APELADO..........: TRANSAL - TERRAPLANAGEM E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007212331
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4338/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/09/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200211201402
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DIOGENES FREIRE DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELANTE.........: CONSTANTINO NASCIMENTO DE JESUS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELANTE.........: ANTONIO ALVES RIBEIRO
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELANTE.........: JOSE BERNARDINO FEITOSA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
APELANTE.........: JOSE DE SA GOUVEIA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELANTE.........: VALDEMAR DE FREITAS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELANTE.........: JOAO SATURNINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELANTE.........: WELLINGTON GOMES LIMA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELANTE.........: MANOEL FRANCISCO
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELANTE.........: OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELANTE.........: LUIZ CARLOS GONZAGA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
APELADO..........: WELLINGTON GOMES SILVA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: MANOEL FRANCISCO
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: CONSTANTINO NASCIMENTO DE JESUS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: LUIZ CARLOS GONZAGA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: JOSE DE SA GOUVEIA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: ANTONIO ALVES RIBEIRO
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: VALDEMAR DE FREITAS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: JOSE BERNARDINO FEITOSA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: JOÃO SATURNINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: DIOGENES FREIRE DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
Aviso aos interessados que foram protocoladas petições de Recurso Especial e Recurso Extraordinário pelo ESTADO DE SERGIPE nos autos acima
mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007315816
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0531/2007 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ARTÊMIO)
DATA DIST........: 28/11/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200621200160
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MAX TONY ALMEIDA LIMA
DEF. PUBLICO.....: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
APELANTE.........: JUDAZIO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO DE GÓIS NETO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: HELOISA HELENA DE CARLI BARONI LASSANCE
ADVOGADO.........: PEDRO GERMANO DE GOIS
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O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO TJ/SE AVISA AOS INTERESSADOS QUE OS PRESENTES AUTOS RETORNARAM DO STJ.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008316367
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0711/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 21/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200820300017
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE MARCOS DA SILVA
ADVOGADO.........: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
...Assim sendo, não acolho o pedido de desistência da apelação criminal de fls. 130/131 e determino o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau a fim de
designar defensor para apresentar as razões do apelo e, em seguida, intimar o Representante do Ministério Público para ofertar contra-razões. Cumprida a
determinação supra, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009111841
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0022/2009 - AÇÃO DECLARATÓRIA
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DATA DIST........: 26/08/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO/SE
REQUERIDO........: ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO, PROMOTOR DE JUSTICA
ADVOGADO.........: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
Determino a intimação do Requerente, pessoalmente, para que se manifesta acerca da contestação apresentada pelo Requerido (fls. 36/91), no prazo de lei,
em homenagem ao princípio do contraditório, disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201248
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0612/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200590020754
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JENISSON ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
APELADO..........: MARTA REGINA SANTOS MACEDO
ADVOGADO.........: ALBERTO JORGE SANTOS MACÊDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203058
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1605/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710801106
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOAO ALVES NETO
ADVOGADO.........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
APELADO..........: JORNAL DO DIA EMP JORN E EDITORA LTDA
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
APELADO..........: CASSIA SANTANA
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 03 de setembro de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203893
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2103/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
Page 62 of 496
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/03/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200511200207
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
APELADO..........: NOE VASCONCELOS DE QUINTELA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
APELADO..........: COSME VIEIRA DE MENEZES
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
APELADO..........: GERALDO RODRIGUES
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
APELADO..........: ARLINDO DE SENA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
APELADO..........: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
APELADO..........: GILSON PINHEIRO OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
APELADO..........: GIVALDO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
APELADO..........: JOSE TELES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
APELADO..........: ROQUILANIO SANTOS FABIANO
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
APELADO..........: VILSON PACIFICO DE SOUZA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204352
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2384/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200211201295
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE
APELADO..........: MARCIA GEANE MOURA PRADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205308
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2876/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811300963
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU S A
ADVOGADO.........: MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA
ADVOGADO.........: LUCIANA DOS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADVOGADO.........: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
APELADO..........: FABIO DE SOUZA OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.....: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
Apelação Cível nº 2876/2009 Processo nº 2009205308) Vistos e etc... Defiro o pedido formulado pela procuradora do Apelante às fls. 90. Dê-se-lhe vista dos
autos, pelo prazo de cinco (05) dias. Após, com ou sem manifestação, conclusos para julgamento. Intimações necessárias. Aracaju, 1º de outubro de 2009.
Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205743
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3034/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200454100323
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
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SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE
APELADO..........: ISABEL DE LIMA QUEIROZ
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207174
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0815/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200411100934
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LUCIANO CORTES E SILVA
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
AGRAVADO.........: SMART MOTO
ADVOGADO.........: JUAREZ SOARES FILHO
Intime-se o agravado por seu advogado, para que, no prazo de 10 dias, querendo, apresente contraminuta.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207234
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0714/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/05/2009
PROCEDÊNCIA......: 1º Distribuidor
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: KARINA DE OLIVEIRA SILVA BARBOSA
ADVOGADO.........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
EMBARGANTE.......: GENTIL BARBOSA DE JESUS NETO
ADVOGADO.........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
EMBARGADO........: MARCELO MENESES DE AZEVEDO
ADVOGADO.........: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 09 de setembro de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207380
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3757/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199211208531
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.....: BRUNO PRAZERES DA SILVA
APELADO..........: SOLO AGENTES CORRETORES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207622
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3866/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200387020657
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORÉ CRÉD FINAN INVEST S/A INCORPOROU ABN REAL
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: JOSÉ VALTER CARDOSO
ADVOGADO.........: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pela AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO S.A.
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INCORPOROU ABN REAL, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009208925
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4435/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200111801314
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: ADEMER SEVERO SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209273
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4594/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610200212
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NIVEA DARQUE FONSECA
ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
APELADO..........: JOSE ADEMIR DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009211108
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5395/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200311100415
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA TEREZA DE ARAGAO ANDRADE - ME
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
APELADO..........: CRISTALERIA VENTURELLI-RUVOLO LTDA
ADVOGADO.........: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009211254
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5447/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610300154
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANA QUEIROZ CARVALHO
APELADO..........: JOSE ROMEU
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
APELADO..........: OSMAR JOSE DA SILVA
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213213
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
Page 65 of 496
NUMERO RECURSO...: 1519/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200980000454
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA
ADVOGADO.........: MANUELA MARIA VERGNE CARDOSO
AGRAVADO.........: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
... Em vista do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo postulado. Oficie-se ao Juiz, pedindo-lhe informações, devendo ainda o magistrado noticiar
sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Após decorridos os
prazos, com ou sem resposta do Recorrido, dê-se vistas à Procuradoria de Justiça (art. 527,VI, do C.P.Civil). Intime-se o Agravado para responder no prazo
legal. Aracaju/SE, 29 de setembro de 2009. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213478
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1406/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/09/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
EMBARGADO........: ROMULO ALVES LEAL
ADVOGADO.........: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
Vistos, etc.O BANCO DO BRASIL interpõe Recurso de Embargos de Declaração, inconformado com a prolação da decisão colegiada de fls. 125/137,
proferida no julgamento dos Recursos de Apelações Cíveis nº 5401/2009 e 5402/2009.O recurso aqui manejado pleiteia que sejam conferidos efeitos
modificativos à decisão supramencionada, razão pela qual, em homenagem ao princípio do contraditório, positivado no art. 5º, LV, da Prima Lex, concedo o
prazo de 05 (cinco) dias para que o Embargado se pronuncie, ofertando suas contra-razões, acaso entenda-as necessárias.Aracaju(SE), 28 de setembro de
2009.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213596
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1560/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200611300453
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MASSA FALIDA ATENCO ATALAIA ENG E COM LTDA
ADVOGADO.........: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
AGRAVADO.........: BANCO ITAU S.A
ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
Vistos, etc.Inexistindo pedido liminar expresso de efeito suspensivo ou tutela antecipada recursal, com a indicação dos requisitos inerentes à espécie, intimese a instituição financeira Agravada para, querendo, oferecer Contra-Razões.Solicitem-se as informações de estilo ao Juízo monocrático.Após, volvam os
autos conclusos. Publique-se. Aracaju (SE), 29 de setembro de 2009. Desembargadora Clara Leite de Rezende Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009310214
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0549/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 23/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200766020302
PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE RONILSON MENEZES
PACIENTE.........: LUZINÁRIO VALERIANO CAVALCANTE
ADVOGADO.........: JOSE RONILSON MENEZES
...Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO Habeas Corpus nº 0549/09. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009313777
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0794/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
Page 66 of 496
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 29/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200987290064
PROCEDÊNCIA......: SANTA LUZIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
PACIENTE.........: ADRIANO VALENTIN DE LIMA
ADVOGADO.........: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
Vistos etc. Ante o exposto, indefiro o pleito liminar formulado. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora a serem prestadas no prazo de
05 (cinco) dias. Após, à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009313843
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0800/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 29/09/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
PACIENTE.........: NELSON DA PAIXAO OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
...Assim, nego a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 05 (cinco) dias, colacionando os documentos que
entender necessários. Após, à Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009501444
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0076/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008215067
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE MENEZES DE ALMEIDA ME
ADVOGADO.........: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
AGRAVADO.........: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os
devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009513734
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0638/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2009201637
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
AGRAVADO.........: MONTREAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do
Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009607042
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0029/2009 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 21/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200111500375
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
REU..............: JOSE MESSIAS DOS SANTOS CARVALHO
ADVOGADO.........: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
...Assim, determino a retenção do presente recurso especial, nos termos do art. 542, §3º, do CPC, por não vislumbrar, in casu, qualquer prejuízo de difícil
reparação ao recorrente. Intimem-se. Aracaju, 14 de setembro de 2009.
Aracaju, 01 de outubro de 2009.
MARCIO FARJALLA,
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Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE.
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 1/10/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007115378
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0261/2007 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/11/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200211500031
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: RENATO SOARES CARDOSO
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERIDO........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
...Após, tendo em vista a quitação do débito, declaro extinto este precatório e determino o seu arquivamento. Oficie-se ao juízo a quo. P. R. I. Aracaju, 29 de
setembro de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008109750
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0270/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711501018
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: RONILSON FERNANDES FONSECA
ADVOGADO.........: ANTONIO FRANCISCO FONTES
REQUERENTE.......: ANTONIO FRANCISCO FONTES
REQUERIDO........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
...Após, tendo em vista a quitação do débito, declaro extinto este precatório e determino o seu arquivamento. Oficie-se ao juízo a quo. P. R. I. Aracaju, 24 de
setembro de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008204689
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1878/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611200162
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANDERSON RAMOS SANTOS
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
APELADO..........: FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO.........: ANDERSON RAMOS SANTOS
***Por esta vertente, mostra-se possível o trânsito do presente recurso Especial. Mediante o exposto, admito o Recurso Especial, DANDO-LHE
SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 02 de setembro de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205890
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2382/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611200511
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOAO TAVARES DE ANDRADE
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
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e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s): JOÃO TAVARES DE ANDRADE, estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219101
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6868/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/12/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200810800009
PROCESSO ORIGEM..: 200810800692
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: RUSEFLAN LINO ARAUJO
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 03 de setembro de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008317820
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0777/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 14/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200621800044
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: JOSE RUFINO ALVES FILHO
DEF. PUBLICO.....: EMILIA CORREA COSTA
R. Hoje. Ao verificar o julgamento realizado na sessão ordinária na data de 13 de Julho de 2009, constatei que, na realidade, após a apresentação do voto de
vistas do Desembargador Netônio Bezerra Machado, que se limitou a analisar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa suscitada pelo Apelante,
modifiquei meu voto para acolher as razões expostas pelo ilustre julgador, de forma a rejeitar a mencionada preliminar. Entrementes, não foi dada
continuidade ao julgamento para examinar o mérito recursal, ficando consignado, contudo, conforme se extrai do áudio da citada sessão e do documento de
fl.290, o improvimento do apelo. Diante de tal situação, a qual somente foi possível constatar após o retorno deste Relator das férias, faz-se necessário que o
feito retorne a andamento, dando-se continuidade ao julgamento a fim de ser apreciado o mérito recursal. Assim, à Revisora para incluir o processo na
próxima pauta desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201948
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0989/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200410301158
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
APELANTE.........: JAIRTON SANTOS DE ANDRADE
ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
APELANTE.........: JOSÉ LUIZ MENEZES DA CORRENTE
ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
APELANTE.........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
APELANTE.........: JOSE ROBERTO DE MELO
ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
APELANTE.........: JONAS MELO
ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
APELADO..........: JAIRTON SANTOS DE ANDRADE
ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
APELADO..........: JOSÉ LUIZ MENEZES DA CORRENTE
ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
APELADO..........: JOSE ROBERTO DE MELO
ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
APELADO..........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
APELADO..........: JONAS MELO
ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):O ESTADO DE SERGIPE,estando os autos nesta Escrivania à disposição
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dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203183
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1707/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/03/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200811501085
PROCESSO ORIGEM..: 200811500442
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BMC
ADVOGADO.........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
APELADO..........: EDIRANNI DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s): BANCO BMC S/A,estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203201
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1722/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200850000732
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
APELADO..........: CARLA REGINA DIAS SAO PEDRO
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204803
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2635/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810700300
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TELEVISÃO CIDADE S/A
ADVOGADO.........: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
APELADO..........: HUNALD JOSE DE LIMA
ADVOGADO.........: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206330
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3308/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810800568
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOAO BOSCO DE LIMA
ADVOGADO.........: JACINTO SOUSA NETO
APELANTE.........: SANDRA EDICELIA SILVA DE LIMA
ADVOGADO.........: JACINTO SOUSA NETO
APELADO..........: MARLY CABRAL VIEIRA
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206462
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3368/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812100190
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DAVID MOREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: DAVID MOREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
APELADO..........: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
Assim, homologo a transação feita pelas partes litigantes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, determinando, inclusive, a expedição de alvará
liberatório da quantia depositada em juízo através de conta individualizada nos autos, em favor do patrono do autor, ora subscritor do acordo. Dispensado o
transcurso do prazo recursal, conforme requerido às fls. 190, determino a devolução dos autos ao Juízo de origem para as devidas providências. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207797
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3988/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/06/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200511100653
PROCESSO ORIGEM..: 200511100544
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE HELENO DA SILVA
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009208077
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4095/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710100738
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JORNAL DO DIA EMP JORNALISTICA E EDITORA LTDA
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
APELANTE.........: LUIZ EDUARDO COSTA
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
APELADO..........: JOAO ALVES FILHO
ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO
Designo pauta para próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209488
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4690/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200111901617
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
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PROC. MUNICIPIO..: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
APELADO..........: LEVY LEMOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s): MUNICÍPIO DE ARACAJU, estando os autos nesta Escrivania à disposição
dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209704
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4774/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/07/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200810800212
PROCESSO ORIGEM..: 200810800645
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CLARO S/A
ADVOGADO.........: ANDRÉ SILVA VIEIRA
APELADO..........: SABOR E ARTE DISTRIBUIDORA BEBIDAS ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: GERMANO GIOVANNI Correia Ferreira
Assim sendo, na forma do art. 557 do CPC, nego seguimento ao presente recurso, porque manifestamente inadmissível, na medida em que o meio hábil para
a irresignação seria o manejo de agravo de instrumento, com base nos dispositivos supracitados, e não a presente apelação. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009210330
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5070/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199852020323
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DJALMA LOPES PONTES BRAGANCA
ADVOGADO.........: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
APELADO..........: MARIA GIOVANNI DOS SANTOS MENDONÇA
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
APELADO..........: ANGELA ANDRADE DANTAS MENDONCA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
APELADO..........: ROOSEVELT SANTOS MENDONCA MAYNART
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009210877
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0092/2009 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/08/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200811800389
PROCESSO ORIGEM..: 200911800131
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: CEHOP
ADVOGADO.........: NEVITON TELES CRUZ
REU..............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILSA ALVES ALMEIDA
Diante do exposto, segundo inteligência do caput do art. 557, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n.º 9.756/98, não conheço do presente
reexame, tendo em vista o que dispõe a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009211266
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5456/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200350010079
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PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
APELADO..........: COMERCIAL AGROPECUARIO VIANA LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009211984
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5792/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811500182
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DISTRIOLEO - DISTRIBUIDORA DE OLEO LUB. LTDA
ADVOGADO.........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
APELADO..........: AMARO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO.........: ANTONIO EDUARDO SIMÕES MARQUES
Designo pauta para próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212167
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5902/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200411200798
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
APELADO..........: RAYMUNDO SANTANA S/A
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212586
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6143/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810101139
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
APELADO..........: EDUARDO GOMES FEITOSA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213713
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1569/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810500618
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RICARDO VIEIRA SILVA
ADVOGADO.........: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
AGRAVADO.........: RINALDO VIEIRA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE ALOISIO FREIRE
Ex positis, ante os argumentos expendidos, com espeque no art. 557 do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso quanto ao pedido de
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suspensão da audiência, em razão da ilegitimidade do agravante, aplicando-se o permissivo legal contido no art. 527, II do CPC, quanto ao pedido de extinção
da ação de exoneração de alimentos, convertendo o presente recurso em agravo retido e determinando a remessa dos autos à instância originária, para que
fiquem apensos ao feito principal. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009309407
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0462/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 07/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200220500035
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GILKERSON SANTOS
PACIENTE.........: GILKERSON SANTOS
...Forte em todo o expendido, julgo PREJUDICADO o Habeas Corpus nº 0462/09, ante a comprovada perda do objeto. P. R. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009310952
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0088/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 12/08/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: JOSE CARLOS DE JESUS
ADVOGADO.........: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
EMBARGADO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
...Ex positis, conheço dos presentes Embargos de Declaração para negar-lhe provimento, nos termos acima expostos. P. R. I. Custas de lei. Aracaju, 25 de
agosto de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009313112
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0072/2009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 17/09/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200351010316
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: ANDRÉ GUSTAVO ROCHA DE ARAÚJO
ADVOGADO.........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO
R.hoje. Retifico a parte final do despacho de fls. 319, no qual determinei a expedição de carta de ordem ao Juízo da Vara Criminal de Estância, haja vista
constar nos autos às fls. 272 que o recorrente é servidor público, lotado na Delegacia de Polícia da Cidade de Laranjeiras. Sendo assim, expeça-se carta de
ordem ao Juízo da Vara Criminal de Laranjeiras para intimar pessoalmente André Gustavo Rocha de Araújo. Com o cumprimento da carta de ordem, v. os
autos conclusos. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009313134
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0007/2009 - REVISÃO CRIMINAL (C. CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 17/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 198420600048
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: GENALDO SANTOS
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO
R. hoje. Intime-se o requerente para cumprir o disposto no art. 625, §1º, do CPP, juntando a certidão do trânsito em julgado da sentença penal condenatória
que ora busca rever, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. Após, conclusos. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009313788
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0795/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 29/09/2009
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PROCESSO ORIGEM..: 200990001034
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
PACIENTE.........: LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO.........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
...Assim, à míngua de prova pré-constituída e de elementos suficientes à concessão da medida neste instante, indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a
autoridade coatora, com cópia desta decisão, para prestar informações. À douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer. À Escrivania para
promover a alteração do nome advogado do paciente na capa dos autos, tendo em vista a Procuração de fl. 42.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009513903
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0653/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2009205214
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
AGRAVADO.........: ASS ARACAJUANA DE BENEFICENCIA STA ISABEL E OUTRO
ADVOGADO.........: SONIA MARIA SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado
(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo
2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009612857
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0013/2009 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 14/09/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
EMBARGADO........: ELCIO CAMPOS ALVES E OUTRO
ADVOGADO.........: GUSTAVO GUIMARAES VASCONCELOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 08/10/2009 às 08h30min
Aracaju, 01 de outubro de 2009
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS,
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE.
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 1/10/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006108058
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0007/2006 - REPRESENTAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 14/08/2006
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REPRESENTANTE....: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REPRESENTADO.....: VALERIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBORIO
ADVOGADO.........: EVALDO FERNANDES CAMPOS
Indefiro o pedido de concessão de prazo para apresentação de razões finais formulado pela Representada, uma vez que o despacho de fls. 3.955 dos autos
foi publicado no Diário da Justiça de 28.01.2009, quando foi concedido o prazo de dez (10) dias para que as partes apresentassem razões finais.É importante
destacar que os autos foram encaminhados, por equívoco ao Ministério Público atuante na Comarca de Maruim somente em 27.02.2009, quando já decorrido
o prazo para apresentação de razões finais por parte da Representada, inclusive consta nos autos certidão do cartório nesse sentido, às fls. 3.960-verso.Ante
tal situação, prossiga-se o feito. Designo pauta para julgamento, na primeira sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006502371
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0082/2006 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 20/03/2006
PROCESSO ORIGEM..: 2005207040
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSILDA MARIA DA CRUZ
ADVOGADO.........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
Page 75 of 496
AGRAVADO.........: CLODOMIR MACHADO SILVA
ADVOGADO.........: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
Certifico que,o aviso aos interessados do retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça foi publicado no Diário da Justiça, nesta data.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007507419
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0590/2007 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 14/06/2007
PROCESSO ORIGEM..: 2006209676
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
AGRAVADO.........: ANGELA MARIA ALMEIDA SOUZA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: MARIA NEIDE LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: CICERA GUEDES GOMES FEITOSA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: OLDA DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: IZA MARIA SIQUEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AVISO aos interessados o retorno dos presentes autos do S.T.F(Supremo Tribunal Federal), com recurso especial julgado e transitado em julgado . Aracaju,
01 de outubro de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007511875
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0982/2007 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 12/09/2007
PROCESSO ORIGEM..: 2006206436
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: ROBERTA MAFRA
AGRAVADO.........: JULIO BRITO SANTANA NETO
ADVOGADO.........: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
AVISO aos interessados o retorno dos presentes autos do S.T.J(Superior Tribunal de Justiça, com recurso especial julgado e transitado em julgado . Aracaju,
01 de outubro de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007516561
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1409/2007 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/12/2007
PROCESSO ORIGEM..: 2007210576
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: DENISE OLIVA BARBOSA
AGRAVADO.........: INSTITUTO ALMAWE DE CIENCIA E COMUNICACAO LTDA
ADVOGADO.........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
AGRAVADO.........: ALEXANDRE MAYNARD WENDEL
ADVOGADO.........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
AGRAVADO.........: CATIA MARIA CERQUEIRA MAYNARD WENDEL
ADVOGADO.........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
AVISO aos interessados o retorno dos presentes autos do S.T.J(Superior Tribunal de Justiça, com recurso especial julgado e transitado em julgado . Aracaju,
01 de outubro de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008204845
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1976/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510300548
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ANCELMO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: JOSE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: JOSE AFONSO DE SANTANA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
Page 76 of 496
APELANTE.........: JOSE ADILSON DAMASCENO SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: FELIX DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO.........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário, pelos Recorrentes José Alves dos Santos e Outros, aos autos acima
mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008216762
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5958/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711301015
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO RODRIGUES TOJAL
ADVOGADO.........: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
APELADO..........: BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219517
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7032/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711300002
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CINEMARK BRASIL S/A
ADVOGADO.........: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
APELADO..........: FERNANDA LIMA DANTAS
ADVOGADO.........: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
Designo pauta para próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008508915
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0736/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007206066
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A-FINASA
ADVOGADO.........: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
AGRAVADO.........: MARIA ISABEL LIMA
ADVOGADO.........: MANOEL MESSIAS VEIGA
AGRAVADO.........: MANOEL MESSIAS LIMA
ADVOGADO.........: MANOEL MESSIAS VEIGA
AVISO aos interessados o retorno dos presentes autos do S.T.J(Superior Tribunal de Justiça), com recurso especial julgado e transitado em julgado . Aracaju,
01 de outubro de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008512905
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1018/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008200636
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
AGRAVADO.........: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO
AVISO aos interessados o retorno dos presentes autos do S.T.J(Superior Tribunal de Justiça), com recurso especial julgado e transitado em julgado . Aracaju,
01 de outubro de 2009.
Page 77 of 496
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009100979
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0020/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 27/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811801781
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CAROLINA ANGELICA DANTAS NATURESA
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
IMPETRADO........: SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Ordinário interposto (Impetrante - Carolina Angelica D.Naturesa), nos autos acima
mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009110763
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0387/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 06/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811200616
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: VANESSA SANTOS MUNIZ
ADVOGADO.........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
Verifico que no ofício de fls. 84 já consta a informação de que o débito é de natureza alimentar. Assim, deixo de acolher o pleito de fls. 86. Intime-se. Aracaju,
21 de setembro de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009111029
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0248/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DATA DIST........: 12/08/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANA CRISTINA DE JESUS
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO.........: WINDERSON DA SILVA NUNES
...Firme em tais fundamentos acima delineados, defiro a liminar no sentido de sustar os efeitos da Portaria 447/2009 e determinar o imediato retorno da
servidora na lotação anterior, sob pena de responsabilização criminal nos termos do art. 26 da Lei 12.016/2009. Expeça-se a carta de ordem intimatória.
Cumpra-se. Aracaju, 01 de outubro de 2009. Desembargadora Clara Leite de Rezende Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009111990
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0030/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/PRESIDENTE
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/08/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA
EMBARGADO........: DESO COMPANHIA DE SAN DE SERGIPE
ADVOGADO.........: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
...Discute-se nos autos acima epigrafados, se a imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, a , da Constituição Federal estende-se ou não às sociedades
de economia mista, como a Companhia de Saneamento de Sergipe
DESO. Consultando a jurisprudência da Suprema Corte, verifiquei que já foi
reconhecida a repercussão geral do tema e que o exame da vexata questio fora afetado a processos originários de outros Entes da Federação, exempli gratia,
o RE/580264-RS Assim, deve o presente recurso extraordinário permanecer sobrestado até o pronunciamento definitivo daquela Corte sobre o assunto, nos
termos do art. 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Intimem-se. Aracaju, 14 de setembro de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009200601
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0247/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200482110101
PROCEDÊNCIA......: MOITA BONITA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCOS ANTONIO COSTA
ADVOGADO.........: FABIANE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: HELIO DE JESUS SANTOS
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APELADO..........: VALTENE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009200695
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2009 - RECONSTITUIÇÃO DE AUTOS (CÂMARA CÍVEL)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 21/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200772210217
PROCEDÊNCIA......: PIRAMBU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: GILBERTO AMARAL LOPES FILHO E OUTROS
ADVOGADO.........: PAULO ERNANI DE MENEZES
REQUERIDO........: JOSUÉ MORAIS SILVA /PRESIDENTE DO CONDEPI
ADVOGADO.........: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
(...)Certifique a Escrivania o transito em julgado da presente Restauração de Autos, bem como do Agravo de Instrumento (Processo nº 2008202183). Após,
arquive-se.Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201336
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0687/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710100998
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCIO JOSE HORTA MELLINS
ADVOGADO.........: KATUCHA MARCYA DA SILVA
APELADO..........: CONSORCIO ARACAJU LTDA
ADVOGADO.........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
(AVISO aos interessados que foi protocolado o RECURSO ESPECIAL pelo(a) APELANTE ) nos autos acima mencionados, estado os mesmos nesta
Escrivania à disposição para o que determina o Artigo 542 do CPC
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202596
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1406/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711101083
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: REGINALDO SIQUEIRA DA SILVA
DEF. PUBLICO.....: ELIANE DE JESUS TORRES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202818
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1499/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200510301562
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
APELADO..........: PAULO FERNANDO BORGES BRAZ
ADVOGADO.........: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204081
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2208/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710801336
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JAMISSON LUDOVICE SILVA
ADVOGADO.........: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
APELADO..........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de setembro de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205457
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2926/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200410500075
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SIDNEY CAMPOS SERRA FILHO
ADVOGADO.........: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
APELADO..........: SIDNEY CAMPOS SERRA
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206019
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3147/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200854100979
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COOPERATIVA TRANSP PASSAG REG CENTRO SUL/COOPERVAN
ADVOGADO.........: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
APELADO..........: ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206985
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0786/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910900494
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PAULO EUCLIDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: WALTER GOMES MARQUES NETO
AGRAVADO.........: BANCO BMC S/A
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207419
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3783/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
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GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/05/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 2007202892
PROCESSO ORIGEM..: 200671021215
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WANDERLEY CORREIA SOBRAL
ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
ADVOGADO.........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
APELADO..........: WANDERLEY CORREIA SOBRAL
ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
ADVOGADO.........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207859
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4012/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200611800941
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
APELADO..........: MARIA EVANEIDE SANTOS AZEVEDO
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário interposto (Apelante - Estado de Sergipe), nos autos acima mencionados,
estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209109
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4510/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200210301926
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
APELADO..........: HOLIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial intrposto pelo (Apelado - Holifarma Dist.de Prod.Farmaceuticos Ltda), nos autos
acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209540
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4715/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200410300271
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
APELADO..........: JOSE DOMINGOS MACEDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209725
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4790/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
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REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810800834
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIRURGIOES DENTISTAS
ADVOGADO.........: JAMES FONTES BARBOSA
APELADO..........: TIM MAXITEL S/A
ADVOGADO.........: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009210156
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1142/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911800656
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RED BULL DO BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA E NÃO-TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE
Ante o exposto, e considerando que já foi oportunizada a manifestação do agravado, bem como prestadas as informações pelo juízo a quo, defiro o pedido de
tutela antecipada, no intuito de determinar a liberação das mercadorias constantes do termo de apreensão nº 04743/2009-00. Expedido o competente
mandado de intimação, remetam-se os autos ao Ministério público.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009210776
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5248/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911000263
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: GIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
(AVISO aos interessados que foi protocolado o RECURSO ESPECIAL pelo APELANTE ) nos autos acima mencionados, estado os mesmos nesta Escrivania
à disposição para o que determina o Artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009210824
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5261/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199988010116
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
APELADO..........: AMORIM SERGIPE TRANSPORTES LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212576
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1322/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/09/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
Page 82 of 496
EMBARGANTE.......: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
EMBARGADO........: MARIA ELENILDA GOIS DE SOUZA
ADVOGADO.........: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
Ante o exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, para lhes dar provimento, no intuito de reconhecer a omissão alegada, acrescentando, assim,
na decisão monocrática às fls. 226/236, a condenação da embargada em honorários advocatícios, sendo estes fixados no valor de R$ 600,00 (seiscentos
reais). Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212928
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1485/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910900644
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LAUDICEIA ALVES DE MELO
ADVOGADO.........: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
AGRAVADO.........: BETANIA CARLA SANTOS MELO
ADVOGADO.........: MARCELA GAMA DE SOUZA
Isto posto, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao presente recurso, reformando-se a decisão atacada, a fim de suspender a marcha
processual da presente ação de imissão de posse pelo prazo de 06 (seis) meses, salvo se apreciado o recurso interposto no feito em tramitação perante a
Justiça Federal anteriormente, com base no disposto no §5º, do art. 265, do CPC, sustando-se, por conseguinte, o cumprimento do mandado de imissão
expedido, tudo em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213156
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1375/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/09/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EMBARGADO........: FRUTOS TROPICAIS
ADVOGADO.........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
Vistos, etc.BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A interpõe Embargos de Declaração, inconformado com a prolação do Acórdão nº 7843/2009, proferido, à
unanimidade, pela 1ª Câmara Cível desta Corte de Justiça no julgamento do Recurso de Apelação nº 1709/2009.O recurso aqui aviado pleiteia que sejam
conferidos efeitos infringentes ao decisório supramencionado, razão pela qual, em homenagem ao princípio do contraditório, positivado no art. 5º, LV, da
CF/88, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que os embargados se pronunciem, ofertando suas contra-razões, acaso entendam necessárias.Aracaju, 24
de setembro de 2009.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213216
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6413/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711300002
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FERNANDA LIMA DANTAS
ADVOGADO.........: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
APELADO..........: CINEMARK BRASIL S/A
ADVOGADO.........: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
Designo pauta para próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213451
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1539/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200866100096
PROCEDÊNCIA......: AMPARO DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
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AGRAVANTE........: PRESIDENTE CAMARA DE VEREADORES DE AMPARO S FRANCISC
ADVOGADO.........: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
AGRAVANTE........: ADJALMIR JOSE SILVEIRA
ADVOGADO.........: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
AGRAVANTE........: PREFEITO MUNICIPAL DE AMPARO SÃO FRANCISCO
ADVOGADO.........: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
AGRAVADO.........: GILTON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
Vistos, etc.Inexistindo pedido liminar de efeito suspensivo ou tutela antecipada recursal, intime-se o Agravado para, querendo, oferecer ContraRazões.Solicitem-se as informações de estilo ao Juízo monocrático.Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Aracaju
(SE), 28 de setembro de 2009. Desembargadora Clara Leite de Rezende Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213534
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1550/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200930700721
PROCEDÊNCIA......: 7ª Vara de Assist. Judiciária
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANTONIO CARLOS LIMA GOMES
ADVOGADO.........: BRÁULIO AZEVEDO MODESTO ALVES
AGRAVADO.........: GLAUCIA HONÓRIO DA SILVA LIMA
ADVOGADO.........: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES
...Ante o exposto, de ser concedido parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, para reduzir a obrigação alimentícia fixada para valor correspondente a 20%
(vinte por cento) da remuneração do Agravante, subtraídos tão-somente os descontos obrigatórios, preservando o restante da decisão profligada, até que se
julgue o mérito do presente recurso ou da ação originária, ou até que a instrução do feito aponte para a necessidade de modificação da obrigação alimentícia
fixada.Solicitem-se as informações de estilo ao Juízo monocrático.Intime-se a Agravada para, querendo, oferecer Contra-Razões.Publique-se. Intimemse.Aracaju (SE), 29 de setembro de 2009.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009307426
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0362/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 28/05/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200288510663
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JORGE WELLINGTON DE SOUZA
ADVOGADO.........: ANTONIO DANTAS
APELANTE.........: JOSE HUNALDO DE JESUS MENEZES
ADVOGADO.........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADVOGADO.........: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
(AVISO aos interessados que foi protocolado o RECURSO ESPECIAL pelo(a) APELANTE - JOSÉ HUNALDO DE JESUS MENEZES, nos autos acima
mencionados, estado os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009310460
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0569/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 29/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200920390433
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO LIMA
PACIENTE.........: LUCIANO CARDOSO COSTA
ADVOGADO.........: ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO
PACIENTE.........: GILBERTO CARDOSO SANTOS
ADVOGADO.........: ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO
...Destarte, sem maiores delongas, julgo PREJUDICADO este habeas corpus, por não mais existir o constrangimento ilegal justificador deste writ (art. 659 do
CPP), determinando, posteriormente, o arquivamento destes autos. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009312299
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0680/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
Page 84 of 496
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 02/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200970000717
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUIZ ARLAN MENEZES
PACIENTE.........: EDNALDO DOS SANTOS CONHECIDO POR DI
ADVOGADO.........: LUIZ ARLAN MENEZES
...Desta forma, nego a liminar pleiteada, e tendo em vista que a autoridade coatora prestou as informações solicitadas por esta relatoria, encaminhem-se os
autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009313586
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0783/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 25/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200520600081
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SERGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
PACIENTE.........: JORGE PEREIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO.........: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
...Dito isto, indefiro a liminar pleiteada e solicito as informações necessárias ao juízo a quo, devendo ser a ele encaminhada cópia desta decisão. Após, à
Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009313834
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0797/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 29/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200688500283
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
PACIENTE.........: JOSÉ VALMIR FERREIRA DA SILVA o Cabo Valmir
ADVOGADO.........: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
Vistos etc. Ante o exposto, indefiro o pleito liminar formulado. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora a serem prestadas no prazo de
05 (cinco) dias. Após, à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009313883
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0803/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 30/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200520600081
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: IGOR DEDA GONCALVES
PACIENTE.........: JORGE PEREIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO.........: IGOR DÉDA GONÇALVES
...Por todo o exposto e sem mais delongas, não conheço do presente habeas corpus.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009503863
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0194/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008204396
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
AGRAVADO.........: MARIA DA FONSECA ALVES-ME
AVISO aos interessados o retorno dos presentes autos do S.T.J(Superior Tribunal de Justiça), digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade
Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da resolução nº 01 de 06.02.2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Page 85 of 496
NRO. PROCESSO....: 2009509738
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0471/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 14/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008315706
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE CARLOS GOIS COSTA
ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AVISO aos interessados o retorno dos presentes autos do S.T.J(Superior Tribunal de Justiça), digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade
Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da resolução nº 01 de 06.02.2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009513473
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0623/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 24/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008202079
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADO.........: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
AGRAVADO.........: JOAO FERREIRA RIBEIRO NETO
ADVOGADO.........: JAIRO MENEZES BEZERRA
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009513600
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0631/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2007210569
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COBRATE - CIA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA
ADVOGADO.........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
AGRAVADO.........: DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE -DER
ADVOGADO.........: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
Interposto Agravo STF. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009513639
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0633/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2009200169
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: INERGUS- INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
AGRAVADO.........: JOSE PEREIRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: JULIO BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: MARIA DAS GRACAS LAPA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: MARIA LINDANALVA DE MELO RIBEIRO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: WALDOMIRO DOS PASSOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: WILSON SOARES RIBEIRO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: MARIA LINDINALVA SANTA BARBARA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: TIBERIA CEZAR COUTINHO NEVES
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: VIVALDO ALVES DA MOTA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: JOSE CLAUDIO FRANCISCO SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009513673
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
Page 86 of 496
NUMERO RECURSO...: 0635/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2009200169
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: INERGUS- INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
AGRAVADO.........: JOSE PEREIRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: JULIO BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: MARIA DAS GRACAS LAPA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: MARIA LINDANALVA DE MELO RIBEIRO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: WALDOMIRO DOS PASSOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: WILSON SOARES RIBEIRO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: MARIA LINDINALVA SANTA BARBARA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: TIBERIA CEZAR COUTINHO NEVES
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: VIVALDO ALVES DA MOTA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: JOSE CLAUDIO FRANCISCO SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
Interposto Agravo STF. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009513783
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0643/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2007213796
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CASSI CAIXA DE ASSIS FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
AGRAVADO.........: MARCO AURELIO COSTA SANTOS
DEF. PUBLICO.....: LUIZ CARLOS SANTOS
Interposto Agravo STJ -Superior Tribunal de Justiça. Vista ao(s) agravado(a)(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo
544, § 2º, 2ª parte do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009513899
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0652/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2009307215
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VALMIR DA PAIXÃO LIMA
ADVOGADO.........: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
AGRAVANTE........: MANOEL DE JESUS LIMA
ADVOGADO.........: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Interposto Agravo STJ. Vista(ao) Agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, §2º, 2ª parte do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009513908
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0656/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2009200169
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE PEREIRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVANTE........: JULIO BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVANTE........: MARIA DAS GRACAS LAPA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVANTE........: MARIA LINDANALVA DE MELO RIBEIRO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVANTE........: WALDOMIRO DOS PASSOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVANTE........: WILSON SOARES RIBEIRO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVANTE........: MARIA LINDINALVA SANTA BARBARA
Page 87 of 496
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVANTE........: TIBERIA CEZAR COUTINHO NEVES
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVANTE........: VIVALDO ALVES DA MOTA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVANTE........: JOSE CLAUDIO FRANCISCO SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: INERGUS- INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de
Processo Civil.
Aracaju, 01 de outubro de 2009
MARIA KATIA NUNES RIBEIRO LIMA,
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE MAGISTRADOS
Nome: Roberto Eugenio da Fonseca Porto.
Cargo/Função: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
Destino: São Paulo/SP
Período do Evento: 08/10/2009 a 10/10/2009.
Atividade a ser desenvolvida: Participar do 81º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.
Nome: Netônio Bezerra Machado.
Cargo/Função: Desembargador
Destino: São Paulo/SP
Período do Evento: 29/10/2009 a 31/10/2009.
Atividade a ser desenvolvida: Participar do XX Congresso Brasileiro de Magistrados.
Nome: Edson Ulisses de Melo.
Cargo/Função: Desembargador
Destino: São Paulo/SP
Período do Evento: 29/10/2009 a 31/10/2009.
Atividade a ser desenvolvida: Participar do XX Congresso Brasileiro de Magistrados.
JOSELUCI RAMOS PRUDENTE,
Secretário de Planejamento e Administração.
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
Nome: Cristiana Prado Oliveira Dantas.
Cargo/Função: Chefe da Divisão Administrativa da ESAJ.
Destino: Santos/SP
Período do Evento: 01/12/2009 a 04/10/2009.
Atividade a ser desenvolvida: Participa do 24º Congresso Brasileiro de Treinamento e Desenvolvimento.
Nome: Ana Maria do Nascimento Fonseca Medina
Cargo/Função: Coordenadora da ESAJ.
Destino: Santos/SP
Período do Evento: 01/12/2009 a 04/10/2009.
Atividade a ser desenvolvida: Participar do 24º Congresso Brasileiro de Treinamento e Desenvolvimento.
Nome: Jurandi Conrado.
Cargo/Função: Chefe do Departamento de Controle Interno.
Destino: Brasília/DF.
Período do Evento: 15/10/2009
Atividade a ser desenvolvida: Participar do IV Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública.
Nome: Pablo Roberto Nascimento Moreira.
Cargo/Função: Chefe do Setor de Auditoria Contábil.
Destino: Brasília/DF.
Período do Evento: 15/10/2009
Atividade a ser desenvolvida: Participar do IV Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública.
Nome: Paulo Roberto Gomes do Nascimento.
Cargo/Função: Analista Judiciário.
Destino: Umbaúba/SE.
Período do Evento: 08/10/2009
Atividade a ser desenvolvida: Participar do Programa Primeiros Passos.
Nome: Paulo Roberto Gomes do Nascimento.
Cargo/Função: Analista Judiciário.
Destino: Itabaianinha/SE.
Período do Evento: 13/10/2009 e 15/10/2009
Atividade a ser desenvolvida: Participar do Programa Primeiros Passos.
Nome: Paulo Roberto Gomes do Nascimento.
Page 88 of 496
Cargo/Função: Analista Judiciário.
Destino: Pedrinhas /SE.
Período do Evento: 19/10/2009
Atividade a ser desenvolvida: Participar do Programa Primeiros Passos.
Nome: Paulo Roberto Gomes do Nascimento.
Cargo/Função: Analista Judiciário.
Destino: Salgado /SE.
Período do Evento: 27/10/2009 e 29/10/2009.
Atividade a ser desenvolvida: Participar do Programa Primeiros Passos.
JOSELUCI RAMOS PRUDENTE,
Secretário de Planejamento e Administração.
CONSULTORIA DE PROCESSOS JUDICIAIS
PROCESSO: Resp 1100156 UF: RJ REGISTRO: 2008/0234342-2
Recurso Especial
ÓRGÃO JULGADOR: STJ
AUTUAÇÃO: 24/10/2008
RECORRENTE: Município de Teresópolis
RECORRIDO: Luiz Waga
RELATOR: Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa
LOCALIZAÇÃO: Entrada em COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO em 10/06/2009 .
TIPO: Processo Físico
Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que
versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito.
PROCESSO: Resp 1111982 UF: SP REGISTRO: 2009/0033394-6
Recurso Especial
ORGÃO JULGADOR: STJ
AUTUAÇÃO: 19/03/2009
RECORRENTE: Fazenda Nacional
RECORRIDA: Lima Comércio de Peças Usadas e Veículos LTDA
RELATOR: Min. CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - Extinção do Crédito Tributário
LOCALIZAÇÃO: Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 02/07/2009.
TIPO: Processo Físico
Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que
versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito.
PROCESSO: Resp 1111164 UF: BA REGISTRO: 2009/0029666-9
Recurso Especial
ÓRGÃO JULGADOR: STJ
AUTUAÇÃO: 25/02/2009
RECORRENTE: Fazenda Nacional
RECORRIDA: Vela Branca Hotéis e Turismo LTDA
RELATOR: Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - Extinção do Crédito Tributário - Compensação
LOCALIZAÇÃO: Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 03/07/2009.
TIPO: Processo Físico
Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que
versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito.
PROCESSO: Resp 1102577 UF: DF REGISTRO: 2008/0266110-3
Recurso Especial
ÓRGÃO JULGADOR: STJ
AUTUAÇÃO: 24/11/2008
RECORRENTE: Fazenda Nacional
RECORRIDA: Itimura Agro-Industrial LTDA
RELATOR: Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO: Tributário - Denúncia Espontânea - Parcelamento
LOCALIZAÇÃO: Saída para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO em 29/06/2009
TIPO: Processo Físico
Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que
versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito.
PROCESSO: Resp 871760
UF: BA REGISTRO: 2006/0164224-2
Recurso Especial
ÓRGÃO JULGADOR: STJ
AUTUAÇÃO: 17/08/2006
RECORRENTE: Estado da Bahia
RECORRIDA: JD Comércio e importação LTDA
RELATOR: Min. LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
LOCALIZAÇÃO: Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 11/05/2009
TIPO: Processo Físico
Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que
versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito.
PROCESSO: Resp 999901 UF: RS REGISTRO: 2007/0251650-1
Page 89 of 496
Recurso Especial
ÓRGÃO JULGADOR: STJ
AUTUAÇÃO: 31/10/2007
RECORRENTE: Estado do Rio Grande do Sul
RECORRIDO: Mauro Abenhur de Almeida Bueno
RELATOR: Min. LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
LOCALIZAÇÃO: Entrada em COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO em 19/05/2009.
TIPO: Processo Físico
Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que
versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito.
PROCESSO: Resp 1101728 UF: SP REGISTRO: 2008/0244024-6
Recurso Especial
ÓRGÃO JULGADOR: STJ
AUTUAÇÃO: 05/11/2008
RECORRENTE: Borda do Campo Indústria e Comércio de Biscoitos LTDA
RECORRIDA: Fazenda do Estado de São Paulo
RELATOR: Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
LOCALIZAÇÃO: Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 06/05/2009.
TIPO: Processo Físico
Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que
versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito.
PROCESSO: REsp 1110551 UF: SP REGISTRO: 2008/0269892-3
Recurso Especial
ÓRGÃO JULGADOR: STJ
AUTUAÇÃO: 29/01/2009
RECORRENTE: Município de São Bernardo do Campo
RECORRIDO: Getúlio Barella
RELATOR: Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
LOCALIZAÇÃO: Entrada em COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO em 10/06/2009
TIPO: Processo Físico
Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que
versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito.
PROCESSO: REsp 1111202 UF: SP REGISTRO: 2009/0009142-6
Recurso Especial
ÓRGÃO JULGADOR: STJ
AUTUAÇÃO: 26/02/2009
RECORRENTE: Município de São José dos Campos
RECORRIDA: Ximango Incorporações Imobiliárias LTDA
RELATOR: Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
LOCALIZAÇÃO: Entrada em GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES em 26/06/2009
TIPO: Processo Físico
Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que
versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito.
PROCESSO: REsp 1092206 UF: SP REGISTRO: 2008/0220511-9
Recurso Especial
ÓRGÃO JULGADOR: STJ
AUTUAÇÃO: 26/09/2008
RECORRENTE: Indústria Gráfica Dômus LTDA
RECORRIDA: Fazenda Do Estado De São Paulo
RELATOR: Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ISS/ Imposto sobre Serviços
LOCALIZAÇÃO: Entrada em COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS em 30/06/2009
TIPO: Processo Físico
Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que
versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito.
PROCESSO: REsp 1103050 UF: BA REGISTRO: 2008/0269868-1
Recurso Especial
ÓRGÃO JULGADOR: STJ
AUTUAÇÃO: 05/12/2008
RECORRENTE: Fazenda Nacional
RECORRIDA: C L Almeida e Companhia LTDA
RELATOR: Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Regimes Especiais de Tributação - SIMPLES
LOCALIZAÇÃO: Saída para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO em 21/05/2009 .
TIPO: Processo Físico
Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que
versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito.
PROCESSO: REsp 1111003 UF: PR REGISTRO: 2009/0015655-0
Recurso Especial
ÓRGÃO JULGADOR: STJ
AUTUAÇÃO: 16/02/2009
RECORRENTE: Município de Londrina
RECORRIDA: Maria Lúcia Lima da Silva
Page 90 of 496
RELATOR: Min. HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Taxas - Municipais - Taxa de Iluminação Pública
LOCALIZAÇÃO: Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 02/07/2009.
TIPO: Processo Físico
Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que
versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito.
PROCESSO: REsp 1062336 UF: RS REGISTRO: 2008/0115487-2
Recurso Especial
ÓRGÃO JULGADOR: STJ
AUTUAÇÃO: 05/06/2008
RECORRENTE: Luiz Sidnei Almeida
RECORRIDA: Câmara de Dirigentes Lojista de Porto Alegre CDL
RELATORA: Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral
LOCALIZAÇÃO: Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 29/06/2009.
TIPO: Processo Físico
Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que
versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito.
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
026/2009
PROCESSO Nº 2722/2008
PREGÃO Nº 018/2009
Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Diretoria de Licitações e Contratos.
Endereço: Pça. Fausto Cardoso, 112, Centro
Cidade: Aracaju
Uf.: Sergipe
Nome:
Desembargador;
Roberto Eugenio da Fonseca
CNPJ/MF Nº 13.166.970/0001-03
Representante Legal:
Presidente do Tribunal de Justiça
Porto
A Comissão de Registro de Preços do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão nº
018/2009 com Registro de Preços, publicado no Diário da Justiça no dia 03/07/2009, com certame aberto em 21/07/2009, às 9 h, e a respectiva homologação
nos autos do Processo nº 2722/2008, resolve registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas
alcançadas por lote, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes
às normas constantes da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Resoluções n.º 006 e nº 007, de
11/03/2005, Resoluções nº 030
e
nº 031, de 15/12/2004, e Resolução nº 018, de 03/08/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e em
conformidade com as disposições a seguir.
LOTE 01
Empresa:
Representante
LUMINUS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. EPP
Delfino Pedro da Silva Júnior
Legal:
CNPJ nº
07.885.913/0001-81
Telefone/Fax:
Rua Professor Brito Machado,
nº 1339-A, Itaquera. São
Endereço:
(11) 2944 9092
luminus.comercial@
E-mail:
Paulo/SP.
(11) 2071 3293
yahoo.com.br
CEP 08215-000
Valor
Item
Denominação
Interruptor
simples de
03 teclas
001
002
4x2
Interruptor
01 tecla com
tomada 02
pólos
universal.
003
Tomada 02
polos
universal
retangular
ESPECIFICAÇÃO
Com luz 10 A 250V, vertical, partes
condutoras em latão e/ou cobre,
partes isolantes em termoplástico
auto-extinguível, placas em
termoplásticos polidos autoextinguível, sistema de encaixe
rápido da sobre peça, na cor
branca.
Com luz 10 A 250V, vertical, partes
condutoras em latão e/ou cobre,
partes isolantes em termoplástico
auto-extinguível, placas em
termoplásticos polidos autoextinguível, sistema de encaixe
rápido da sobre peça, na cor
branca.
Com luz 10 A 250V, vertical, partes
condutoras em latão e/ou cobre,
partes isolantes em termoplástico
auto-extinguível, placas em
termoplásticos polidos auto-
Quant.
50
50
Marca
Simon
Simon
Simon
30
Arrematado
Valor
Arrematado
TOTAL
R$
R$
32,70
1.635,00
R$
R$
23,70
1.185,00
R$
R$
12,40
372,00
Page 91 of 496
extinguível, sistema de encaixe
rápido da sobre peça, na cor
branca.
Especifica para este tipo de
004
Broca Para
Maquita Hr
2420 De
005
2x21
Broca Para
Maquita Hr
2420 De
006
10x21
Broca Para
Maquita Hr
2420 De
007
8x16
Broca Para
Maquita Hr
2420 De
008
6x16
Broca Para
Maquita Hr
2420 de
Na cor clara, co bocal E27.
009
14*16
Lâmpada
PAR 20 50W
para
Na cor clara, co bocal E27.
010
127V
Lâmpada
PAR 30 50W
para
Fluxo nominal 360Im, lâmpada 8W
luz do dia, (com fluorescente tubular
011
127V
Lâmpada
para
luminária de
012
013
emergência
Conjunto
ASTOP
c/caixa de
sobrepor,
com
tomadas
certificadas,
conf. ABNT
NBR NM
60884-1 e
disjuntor
certificado
ABNT NBR
NM
60898
Resistência
para
chuveiro
equipamento, Conforme NBR.
20
Saturno
R$
R$
Irwin
17,25
345,00
Saturno
R$
R$
Irwin
17,25
345,00
Saturno
R$
R$
Irwin
12,65
253,00
Saturno
R$
R$
Irwin
11,25
225,00
Saturno
R$
R$
Irwin
23,85
477,00
R$
R$
13,40
804,00
R$
R$
13,40
804,00
R$
R$
3,35
335,00
R$
R$
19,00
1.140,00
R$
R$
1,26
37,80
R$
R$
234,20
1.405,20
R$
R$
441,00
1.323,00
R$
R$
Especifica para este tipo de
equipamento, Conforme NBR
20
Especifica para este tipo de
equipamento, Conforme NBR
20
Especifica para este tipo de
equipamento, Conforme NBR
20
Especifica para este tipo de
equipamento, Conforme NBR
bi pino F875D).
20
60
Ourolux
60
Ourolux
100
Empalux
Com disjuntor unipolar 30 A, tomada
2P +T universal.
Isotex
60
Com potência de 055/055J(127),
para atender o chuveiro de item nº
46 do 2º lote.
30
WR
elétrico
014
Cabo
Tripolar 2 X
2½
Composto de cobre, têmpera mole
flexível, e isolação composta de
termoplástico PVC/F (cloreto de
polivinila) 70ºC-300V, com baixa
emissão de fumaça e gases
tóxicos.
Com características
especiais de não propagação e auto
extinção de fogo, tensão 750V.
*Produto certificado com a marca de
conformidade – INMETRO Norma
Ibérica
6
aplicável: NBR 13249.
015
Cabo Rígido
De
16mm
Cabo
Flexível de
4mm
Recomendado para instalações
fixas de luz e força, circuito de
distribuição e circuitos terminais e
para linhas subterrâneas de energia,
com isolamento de 1KV de
encordoamento, recoberto com
composto termoplástico
característica de não-propagação e
auto-extinção do fogo, classe
térmica 90°C. *Produto certificado
com a marca de conformidade –
INMETRO Norma aplicável: NBR
3
Corfio
7286.
Composto de cobre, têmpera mole
flexível, e isolação composta de
termoplástico não halogenado 70ºC,
com baixa emissão de fumaça e
gases tóxicos.
Com
Sil
Page 92 of 496
características especiais de não
propagação e auto extinção de fogo,
tensão 750V. *Produto certificado
com a marca de conformidade –
INMETRO Norma aplicável: NBR
(peça)
016
Ibérica
20
93,20
1.864,00
13248.
R$
VALOR TOTAL DO LOTE 01
12.550,00
LOTE 02
Empresa:
Representante
LUMINUS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. EPP
Delfino Pedro da Silva Júnior
Legal:
CNPJ nº
07.885.913/0001-81
(11) 2071 3293
Telefone/Fax:
(11) 2944 9092
Rua Professor Brito Machado,
nº 1339-A, Itaquera. São
Endereço:
luminus.comercial@
E-mail:
Paulo/SP.
yahoo.com.br
CEP 08215-000
Valor
Item
Denominação
001
Cabo Flexível
de 6mm
(peça)
002
Cabo Rígido de
35mm
003
Cabo Rígido de
25mm
ESPECIFICAÇÃO
Composto de cobre,
têmpera mole flexível, e
isolação composta de
termoplástico não
halogenado 70ºC, com
baixa emissão de
fumaça e gases
tóxicos.
Com
características especiais
de não propagação e
auto extinção de fogo,
tensão 750V. *Produto
certificado com a marca
de conformidade –
INMETRO Norma
aplicável: NBR
13248.
Recomendado para
instalações fixas de luz
e força, circuito de
distribuição e circuitos
terminais e para linhas
subterrâneas de
energia, com isolamento
de 1KV de
encordoamento,
recoberto com
composto
termoplástico
característica de nãopropagação e autoextinção do fogo, classe
térmica 90°C. *Produto
certificado com a marca
de conformidade –
INMETRO Norma
aplicável: NBR
7286.
Recomendado para
instalações fixas de luz
e força, circuito de
distribuição e circuitos
terminais e para linhas
subterrâneas de
energia, com isolamento
de 1KV de
encordoamento,
recoberto com
composto
termoplástico
característica de nãopropagação e autoextinção do fogo, classe
térmica 90ºC. *Produto
certificado com a marca
de conformidade –
INMETRO
Norma aplicável: NBR
7286
Quant.
Marca
Arrematado
Valor
Arrematado
TOTAL
Sil
R$
R$
Ibérica
173,90
3.478,00
R$
R$
1.193,80
3.581,40
R$
R$
888,20
2.664,60
20
Corfio
3
Corfio
3
Page 93 of 496
004
Fio Flexível 2 X
18 (Torcido)
peça
005
Fio flexível
1,5mm
006
Automático de
bóia inferior de
007
20A
Automático de
bóia superior
Lâmpada
Incandescente
De
200
Lâmpada
Incandescente
De
Filtro De Linha
p/ 05
tomadas
012
Tomada tripolar
de piso
Universal
013
Refletor RI
400
014
50
choque.
Para tensão de 127V,
com potencia de 60W
com fluxo luminoso de
864im, base E27, vida
60w/220v
011
220V.
Para motores de até ¾
HP em 110 e
50
40
60w/127v
010
13248.
Para motores de até ¾
HP em 110 e
Disjuntor
termomagnético
de 30 A, tipo
DQ, Bipolar de
220/127V,
padrão norma
ABNT NM
60898,
útil de 750h.
Para tensão de 220V,
com potencia de 60W
com fluxo luminoso de
715im, base E27, vida
útil de 1000h.
Filtro de linha EMI/RFI e
protetor telefônico,
chave luminosa
ON/OFF, botão
liga/desliga, bivolt,
entrada de tensão
110/220V~fusível de
proteção de 10A,
cinza.
Padrão Brasileiro de
10A – 250V~pinos
cilíndricos
∅
4mm, com
prensa cabo, para cabo
com diâmetro externo
até 8mm,
conforme
NBR.
Projetor fechado em
corpo refletor de alto
brilho, laterais em chapa
de aço pintado em
epóxi, com lente plana
de cristal temperado e
suporte de fixação em
aço galvanizado.
Lâmpadas: Mista 500w;
V. Metálica 400w; V.
Sódio 400w; V. Mercúrio
400w. E-40
Tensão nominal de
220/127V~, padrão
ABNT , certificado
pelo INMETRO, com
base na norma NBR NM
60898.
preto.
Tensão nominal de
Disjuntor
Corfio
R$
R$
Conducema
63,30
1.266,00
Sil
R$
R$
Ibérica
49,00
490,00
Lagrota
R$
R$
Ferpi
39,30
1.965,00
Lagrota
R$
R$
Ferpi
39,30
1.965,00
R$
R$
32,50
1.300,00
R$
R$
1,45
290,00
R$
R$
0,90
180,00
R$
R$
22,70
2.270,00
Perlex
R$
R$
Building
5,85
585,00
HGE
R$
R$
Rilumi
39,30
3.930,00
R$
R$
45,40
3.178,00
10
Elétrico
Chuveiro
009
750V.
Composto de cobre,
têmpera mole flexível, e
isolação composta de
termoplástico não
halogenado 70ºC, com
baixa emissão de
fumaça e gases
tóxicos.
Com
características especiais
de não propagação e
auto extinção de fogo,
tensão 750V. *Produto
certificado com a marca
de conformidade –
INMETRO Norma
aplicável: NBR
20
220V.
Maxi Ducha
127V/4400W, para 03
tipos de temperaturas,
com proteção contra
de 20A
008
Tempera mole,
encordoamento de
classe 5 (extraflexível),
com isolação de
composto termoplástico
de PVC flexível, norma
aplicável NBR13249
para tensões até
Sintex
Empalux
Philips
do
200
Brasil
CTC
100
100
100
70
Soprano
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015
016
017
018
019
termomagnético
de 40 A, tipo
DQ, Bipolar de
220/127V,
padrão norma
ABNT NM
60898,
preto.
Disjuntor
termomagnético
de 20 A, tipo
DQ Bipolar de
220/127V,
padrão norma
ABNT NM
60898,
preto.
Disjuntor
termomagnético
de 30 A, tipo
DQ tripolar de
220/127V,
padrão norma
ABNT NM
60898,
preto.
Disjuntor
termomagnético
de 100 A, tipo
DQ, tripolar de
220/127V,Padrão
NBR NM
60898,
preto.
Disjuntor
termomagnético
de 50 A, tipo
DQ, tripolar de
220/127V,
Padrão NBR
NM 60898,
preto.
Disjuntor
020
021
022
023
024
termomagnético
de 70 A,
tipo DQ, tripolar
220/127V,
Padrão NBR
NM 60898,
preto.
Disjuntor
termomagnético
de 90 A, tipo
DQ, tripolar de
220/127V,
Padrão NBR
NM 60898,
preto.
Disjuntor
termomagnético
de 30 A, tipo
DQ, Unipolar
de 220/127v,
padrão NBR
NM 60898,
preto.
Disjuntor
termomagnético
de 40 A, tipo
DQ, Unipolar
de 220/127v,
padrão NBR
NM 60898,
preto.
Disjuntor
termomagnético
de 15 A, tipo
DQ, Unipolar
de 220/127v,
padrão norma
NBR NM
60898,
220/127V~, padrão
ABNT, certificado pelo
INMETRO, com base na
norma NBR NM
Tensão nominal de
220/127V~, padrão
ABNT, certificado pelo
INMETRO, com base na
norma NBR NM
Soprano
70
Soprano
60898.
Tensão nominal de
220/127V~, padrão
ABNT, certificado pelo
INMETRO, com base na
norma NBR NM
50
Soprano
60898.
Tensão nominal de
220/127V~, padrão
ABNT, certificado pelo
INMETRO, com base na
norma NBR NM
50
Soprano
R$
R$
45,40
3.178,00
R$
R$
45,40
3.178,00
R$
R$
50,75
2.537,50
R$
R$
74,00
3.700,00
R$
R$
54,75
2.737,50
60898.
Tensão nominal de
220/127V~, padrão
ABNT, certificado pelo
INMETRO, com base na
norma NBR NM
50
Soprano
60898.
Tensão nominal de
220/127V~, padrão
ABNT, certificado pelo
INMETRO, com base na
norma NBR NM
50
R$
Soprano
60898.
Tensão nominal de
220/127V~, padrão
ABNT, certificado pelo
INMETRO, com base na
norma NBR NM
50
72,52
R$
Soprano
72,52
R$
3.626,00
R$
3.626,00
60898.
Tensão nominal de
220/127V~, padrão
ABNT, certificado pelo
INMETRO, com base na
norma NBR NM
100
R$
Soprano
8,80
R$
880,00
60898.
Tensão nominal de
220/127V~, padrão
ABNT, certificado pelo
INMETRO, com base na
norma NBR NM IEC
100
R$
Soprano
14,95
R$
1.495,00
60898.
Tensão nominal de
220/127V~, padrão
ABNT, certificado pelo
INMETRO, com base na
norma NBR NM IEC
60898.
preto.
Disjuntor
termomagnético
de 20 A, tipo
70
60898.
Tensão nominal de
220/127V~, padrão
ABNT, certificado pelo
100
R$
Soprano
8,80
R$
880,00
Page 95 of 496
025
026
027
028
029
030
031
DQ, Unipolar
de 220/127v,
padrão norma
NBR NM
60898,
preto.
Disjuntor
termomagnético
tripolar de 125
A 220/127v,
padrão – NBR
IEC 60947-2,
branco.
Disjuntor
termomagnético
tripolar de 150
A 220/127V,
padrão – NBR
IEC 60947-2,
branco.
Disjuntor
termomagnético
tripolar de 100
A 220/127V,
Padrão – NBR
IEC 60947-2,
branco.
Disjuntor
termomagnético
tripolar de 50 A
220/127V
Padrão – NBR
IEC 60947-2
branco.
Disjuntor
termomagnético
tripolar de 70 A
220/127V,
Padrão – NBR
IEC 60947-2
branco.
Disjuntor
termomagnético
tripolar de 90 A
220/127V,
Padrão – NBR
IEC 60947-2
INMETRO, com base na
norma NBR NM
100
R$
60898.
Tensão nominal de
220/127V~, certificado
conforme NBR NM
60898, pelo
Soprano
30
R$
JNG
INMETRO.
Tensão nominal de
220/127V~, certificado
conforme NBR NM
60898, pelo
30
JNG
30
30
34,75
R$
JNG
INMETRO.
Tensão nominal de
220/127V~, certificado
conforme NBR NM
60898, pelo
67,90
R$
JNG
INMETRO.
Tensão nominal de
220/127V~, certificado
conforme NBR NM
60898, pelo
333,90
R$
30
INMETRO.
Tensão nominal de
220/127V~, certificado
conforme NBR NM
60898, pelo
222,60
R$
JNG
INMETRO.
Tensão nominal de
220/127V~, certificado
conforme NBR NM
60898, pelo
8,80
30
67,90
R$
JNG
INMETRO.
67,90
R$
880,00
R$
6.678,00
R$
10.017,00
R$
2.037,00
R$
1.042,50
R$
2.037,00
R$
2.037,00
branco.
032
033
034
035
Disjuntor
termomagnético
de 32 A Bipolar
220/127v,
padrão - NBR
IEC 60947-2
branco.
Disjuntor
termomagnético
de 40 A Bipolar
220/127v,
padrão NBR
NM60898 –
NBR IEC
60947-2
branco.
Disjuntor
termomagnético
de 15 A Bipolar
220/127v,
padrão – NBR
IEC 60947-2
branco.
Disjuntor
termomagnético
de 25 A Bipolar
220/127v,
padrão NBR –
NBR IEC
60947-2
Tensão nominal de
220/127V~, certificado
conforme NBR NM
60898, pelo
50
INMETRO.
R$
JNG
Tensão nominal de
220/127V~, certificado
conforme NBR NM
60898, pelo
INMETRO.
Tensão nominal de
220/127V~, certificado
conforme NBR NM
60898, pelo
50
R$
JNG
50
20,55
R$
JNG
INMETRO.
Tensão nominal de
220/127V~, certificado
conforme NBR NM
60898, pelo
18,90
50
18,90
R$
INMETRO.
JNG
Tensão nominal de
220/127V~, certificado
conforme NBR NM
60898, pelo
JNG
18,90
R$
945,00
R$
1.027,50
R$
945,00
R$
945,00
branco.
036
Disjuntor
termomagnético
de 32a
Unipolar
220/127v,
INMETRO.
100
R$
R$
Page 96 of 496
padrão NBR –
NBR IEC
60947-2
037
038
039
branco.
Disjuntor
termomagnético
de 40a
Unipolar
220/127v,
padrão NBR –
NBR IEC
60947-2
branco.
Disjuntor
termomagnético
de 15 A
Unipolar
220/127v,
padrão NBR –
NBR IEC
60947-2
branco.
Disjuntor
termomagnético
de 25 A
Unipolar
220/127v,
padrão NBR –
NBR IEC
60947-2
5,75
Tensão nominal de
220/127V~, certificado
conforme NBR NM
60898, pelo
INMETRO.
50
R$
JNG
Tensão nominal de
220/127V~, certificado
conforme NBR NM
60898, pelo
INMETRO.
100
Tensão nominal de
220/127V~, certificado
conforme NBR NM
60898, pelo
100
6,40
R$
JNG
5,75
R$
JNG
5,75
575,00
R$
320,00
R$
575,00
R$
575,00
INMETRO.
branco.
040
Disjuntor
termomagnético
de 10 A
Unipolar
220/127v,
padrão NBR –
NBR IEC
60947-2
branco.
041
Disjuntor
termomagnético
de 125 A, tipo
DQ tripolar de
220/127V,
padrão NBR
NM 60898,
preto .
042
Disjuntor
termomagnético
de 150 A, tipo
DQ, tripolar de
220/127V,
padrão NBR
NM 60898,
Composto de cobre,
têmpera mole flexível, e
isolação composta de
termoplástico não
halogenado 70ºC, com
baixa emissão de
fumaça e gases
tóxicos.
Com
características especiais
de não propagação e
auto extinção de fogo,
tensão 750V. *Produto
certificado com a marca
de conformidade –
INMETRO Norma
aplicável: NBR
13248.
Recomendado para
instalações fixas de luz
e força, circuito de
distribuição e circuitos
terminais e para linhas
subterrâneas de
energia, com isolamento
de 1KV de
encordoamento,
recoberto com
composto
termoplástico
característica de nãopropagação e autoextinção do fogo, classe
térmica 90°C. *Produto
certificado com a marca
de conformidade –
INMETRO Norma
aplicável: NBR
7286.
Recomendado para
instalações fixas de luz
e força, circuito de
distribuição e circuitos
terminais e para linhas
subterrâneas de
energia, com isolamento
de 1KV de
encordoamento,
recoberto com
composto
termoplástico
característica de nãopropagação e autoextinção do fogo, classe
térmica 90ºC. *Produto
certificado com a marca
de conformidade –
INMETRO
Norma aplicável: NBR
R$
JNG
5,75
R$
575,00
100
R$
Eletromar
285,45
Eletromar
285,45
8.563,50
30
R$
30
8.563,50
Page 97 of 496
7286
preto.
R$
VALOR TOTAL DO LOTE 02
101.319,00
LOTE 03
Empresa:
Representante
Legal:
LUMINUS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. EPP
Delfino Pedro da Silva Júnior
CNPJ nº
07.885.913/0001-81
Telefone/Fax:
(11) 2071 3293
(11) 2944 9092
E-mail:
luminus.comercial@
yahoo.com.br
Rua Professor Brito Machado,
nº 1339-A, Itaquera. São
Paulo/SP.
CEP 08215-000
Endereço:
Valor
Item
Denominação
001
Bocal para
lâmpada
incandescente
002
(suporte)
Lâmpada
Incandescente
003
100w/127v
Reator para
Lâmpada
004
005
006
007
008
dicroica
Lâmpada
Compacta
Fluorescente De
23 W/840 –
127v
Lâmpada
Compacta
Fluorescente De
16 W/827 –
127v
Lâmpada
Compacta
Fluorescente De
16 W/827 –
220v
Lâmpada
Compacta
Fluorescente De
11 W – 127v
Lâmpada
Compacta
Fluorescente
minitwist 24 W –
ESPECIFICAÇÃO
Porta lâmpada E-27 com rabicho
Quant.
100
com vedação.
Marca
WR
INSOL
Lâmpada incandescente STD
100x127V
250
Reator Para
Lâmpada
Dicroica de 20 a 80W/127V
100
Para tensão de 110-130V,
potência de 23W, fluxo luminoso
Para tensão de 110-130V,
potência de 16W, fluxo luminoso
Para tensão de 220-240V,
potência de 16W, fluxo luminoso
200
150
Golden
Plus
50
de 1250im e bocal E27
R$
8,45
5,50
R$
7,05
R$
Artek
de 570im e bocal E27
Para tensão de 110-130V,
potência de 24W, fluxo luminoso
Golden
Plus
150
0,90
R$
Artek
de 920im e bocal E27
Para tensão de 110-130V,
potência de 11W, fluxo luminoso
ECP
300
de 950im e bocal E27
R$
0,85
R$
Empalux
Eletromatic
de 1400im e bocal E27
Arrematado
5,35
R$
7,05
R$
Artek
5,50
Valor
Arrematado
TOTAL
R$
85,00
R$
225,00
R$
845,00
R$
1.650,00
R$
1.410,00
R$
802,50
R$
1.057,50
R$
275,00
127v
009
Pino
T
010
Plug macho
Plug “T” 3 saídas, 2P e
universal, 10 A – 250 V,
branco.
2P padrão brasileiro, de 10 A –
250V, pinos cilíndrico
∅
4mm, com prensa cabo, para
cabo com diâmetro externo de
até 8mm, branco, conforme NBR
300
200
Prolongadores 2P
300
012
+T
Lâmpada Vapor
Metálico De
conforme NBR 14136.
Formato Tubular alta pressão,
com bocal E40, conforme
150
013
250w
Reator Para
Lâmpada Vapor
Metálico De
normas ABNT.
Modelo externo próprio para
instalação ao tempo, conforme
normas ABNT, alto fator de
250w
potência, 250W - 220V.
011
1,65
R$
Perlex
14136.
2P + T Padrão Brasileiro, 10 A –
250V~pinos cilíndricos
∅
4mm, com prensa-cabo,
para cabos com diâmetro
externo até 8mm, branco
02 P
R$
Perlex
1,65
R$
Pial
Golden
Plus
7,05
R$
31,00
R$
50
Transvoltec
50,75
R$
495,00
R$
330,00
R$
2.115,00
R$
4.650,00
R$
2.537,50
Page 98 of 496
Receptáculo para
lâmpada
Lâmpadas
014
Tipo G-13, anti-v
ibratório, material termoplástico
com anti-UV
200
R$
Lumibrás
0,85
R$
170,00
Fluorescentes
015
Com bulbo elipsoidal, bocal E27, fluxo luminoso de 3100, vida
útil hora 10000.
Lâmpada mista
R$
200
Artek
4,25
R$
850,00
160W
016
Com bulbo elipsoidal, bocal E27, fluxo luminoso de 5600, vida
útil hora 10000.
Lâmpada mista
R$
150
Empalux
9,85
R$
1.477,50
250W
017
Com bulbo elipsoidal, bocal E40, fluxo luminoso de 5600, vida
útil hora 10000.
Lâmpada mista
R$
200
Artek
7,05
R$
1.410,00
250W
019
Haste
Copperweld c/
Espessura de 0,19mm x 20m,
classe de temperatura 90ºC
certificada pelo INMETRO, na
NBR NBR5037/83, com garantia
de qualidade impressa no dorso
e na embalagem, para isolação
de fios e cabos elétricos em
geral até 750v.
As hastes de aterramento
atendem perfeitamente a todos
requisitos das normas mundiais
020
conector
Caixa de
Tomadas de 4 x
mais rigorosas
4”
x 2” com 3 embutes,
Material: termoplástico de alto
018
Fita Isolante (Tb
C/ 20 Mts)
2
Relê foto
célula
021
R$
500
Sumô
50
Intelli
R$
100
impacto.
Tipo RFE 1800 NF para redes
de 127V e 220V - 50/60 HZ Capa em policarbonato na cor
verde, resistente ao ultravioleta Tomada de encaixe padrão
ABNT/NEMA.- Baixo consumo
de energia, menor que 0,4W Lâmpadas aplicáveis: Vapor de
mercúrio de
80W,125W,250W,400W; Vapor
de Sódio
70W,100W,150W,250W,400W;
Multivapor Metálico até 400W Contatos com alta capacidade
de comutação (1000W,1800VA)
- Comutação por rele de
corrente contínua sem vibrações
ou ruídos, superior a 8000
operações sob carga máxima. Características operacionais de
operação do relê conforme
norma ABNT-NBR 5123. Proteção contra surtos de
tensão e corrente.Luminosidade
de acionamento 3 a 20 lux.
Luminosidade de desligamento
3,6 a 80 lux. Ligação em base
padrão ABNT Índice de proteção
IP67. - Consumo 0,4
1,90
13,50
R$
Isotex
0,87
R$
Stil
17,75
R$
950,00
R$
675,00
R$
87,00
R$
5.325,00
300
Watts.
R$
VALOR TOTAL DO LOTE 03
27.422,00
LOTE 04
Empresa:
Representante
Legal:
CNPJ nº
Endereço:
FERRAMENTAS BONAMARCK LTDA. ME
Marcos Monteiro
07.418.701/0001-94
Rua Dr. Nicolino Morena, nº
215, Vila Constança.
São Paulo/SP.
CEP 02257-000
Telefone/Fax:
(11) 3895 2929
(11) 3895 3838
(11) 3227 5222
E-mail:
bonamarck@
terra.com.br
Page 99 of 496
Valor
Item
Denominação
001
Alicate
universal
002
003
Conjunto de
Broca
P/Furadeira de
5mm (Para
Videa)
Conjunto de
Broca
P/Furadeira de
8mm (Para
ESPECIFICAÇÃO
Tem finalidades específicas
de uso, tais como: • Cortar
fios, cabos e arames de
cobre, latão, bronze,
alumínio, plástico e aço com
diâmetro máximo de 2 mm e
resistência à tração de 1500
Nmm2; • Com suas
mandíbulas planas e
ovaladas podemos segurar
com firmeza superfícies de
forma chata, cilíndrica, oval,
quadrada, sextavada,
oitavada ou poligonal; •
Utilizando as partes internas
do cabo (região retificada
próxima a articulação do
alicate), podemos prensar
terminais; • Com alicate de
cabo isolado para 1000V,
podemos executar tarefas em
linhas energizadas. A
marcação de 1000V consta
no cabo do alicate, conforme
Norma NBR 9699. Temos
Quant.
Marca
Tramontina
Broca para Concreto, Ponta
de Metal Duro Vídia - Haste
R$
21,60
TOTAL
R$
324,00
15
disponível ainda
Broca para Concreto, Ponta
de Metal Duro Vídia - Haste
Longa
Arrematado
Valor
Arrematado
20
Vonder
20
Longa
R$
3,45
R$
TDC
4,18
R$
69,00
R$
83,60
Videa)
004
005
006
007
008
009
Conjunto de
Broca
P/Furadeira de
12mm (Para
Videa)
Conjunto de
Broca
P/Furadeira de
6mm (Para
Videa)
Conjunto de
Broca
P/Furadeira de
10mm
(Para
Videa)
Conjunto de
Broca
P/Furadeira de
3/16 (Para
Ferro)
Conjunto de
Broca
P/Furadeira de
1/4 (Para
Ferro)
Conjunto de
Broca
P/Furadeira de
5/16 (Para
Broca para Concreto, Ponta
de Metal Duro Vídia - Haste
Longa
20
TDC
Broca para Concreto, Ponta
de Metal Duro Vídia - Haste
Longa
20
TDC
R$
6,55
R$
3,88
R$
131,00
R$
77,60
Broca para Concreto, Ponta
de Metal Duro Vídia - Haste
Longa
20
TDC
Broca helicoidal com haste
cilíndrica, de aço rápido,
ANSI B 94 11 M.
Starfer
20
Broca helicoidal com haste
cilíndrica, de aço rápido,
ANSI B 94 11 M.
Starfer
R$
4,76
R$
1,55
R$
2,35
R$
95,20
R$
31,00
R$
47,00
20
Broca helicoidal com haste
cilíndrica, de aço rápido,
ANSI B 94 11 M.
Starfer
20
R$
3,32
R$
66,40
Ferro)
010
Conjunto de
Broca
P/Furadeira de
Broca helicoidal com haste
cilíndrica, de aço rápido,
Starfer
ANSI B 94 11 M.
20
R$
5,48
R$
109,60
Page 100 of 496
3/8 (Para
011
012
013
014
Ferro)
Broca de 5mm
para maquita
de mandril de
Impacto
501
Broca de 6mm
para maquita
de mandril de
Impacto
501
Broca de
10mm para
maquita de
mandril de
Impacto
501
Broca de
12mm para
maquita de
mandril de
Impacto
Para mandril SDS-plus
p/concreto
20
Rocast
R$
5,68
R$
113,60
Para mandril SDS-plus
p/concreto
Rocast
R$
5,68
R$
113,60
20
Para mandril SDS-plus
p/concreto
20
Rocast
R$
7,92
R$
158,40
Para mandril SDS-plus p/
concreto
20
R$
Rocast
9,46
R$
189,20
501
Alicate de
015
016
017
pressão
020
10
d'água
Pá de ponta
com cabo 535
posições.
Aço carbono especial de alta
qualidade, Pintura
eletrostática a pó na cor
preta, Diâmetro do olho =
Ø38 mm, Cabo de madeira
de origem renovável de 120
6
cm.
De 6”, Acabamento
fosfatizado, Têmpera total e
mandíbulas lixadas,Alças
PVC isolantes e anti-
10
derrapantes.
De 6”, Acabamento
fosfatizado, Têmpera total e
mandíbulas lixadas,Alças
PVC isolantes e anti-
10
Alicate bomba
Alicate de bico
meia
cana
019
1045
R$
Aço Vanadium. Niquelado e
cromado. Possui batentes de
segurança e mordentes
curvos. O alicate 145-10C é
regulável em 7 posições, 14515C em nove posições e o
145-20C é regulável em onze
x 225 mm
018
Mordentes forjados em Aço
Vanadium. Niquelado
Mordente em aço SAE
Alicate de bico
chato
Espátula
Rígida com
cabo de
Tramontina
R$
10
Belzer
45,00
R$
Tramontina
21,75
R$
Brasfort
8,35
R$
Belzer
derrapantes.
Aço SAE 1070, Espessura =
1,0 mm, Cabo de madeira
resistente.
25,35
42,91
R$
10
Pacetta
9,23
R$
253,50
R$
450,00
R$
130,50
R$
83,50
R$
429,10
R$
92,30
madeira
Lâmina chanfrada e polida
em aço cromo vanádio,
temperado e lixado, Cabo de
polipropileno alto
021
022
Formão
Colher de
pedreiro com
batente
Tramontina
6
impacto.
Aço SAE 1070, Dureza entre
42-46 Rc, Acabamento em
pintura eletrostática
10
Tramontina
R$
9,31
R$
8,30
R$
55,86
R$
83,00
metálico
023
Desempenadeira
Desempenadeira
com
024
dentes
Espessura = 0,60 mm,
Dimensões = 280 x 120 mm,
Aço SAE 1070, Dureza entre
42-46 Rc, Acabamento em
pintura eletrostática.
Espessura = 0,60 mm,
Dimensões = 280 x 120 mm,
Aço SAE 1070, Dureza entre
42-46 Rc, Acabamento em
pintura eletrostática.
Aço carbono SAE 1045,
temperado, Bitola 3/4",
Tramontina
10
10
Tramontina
R$
13,94
R$
13,97
R$
139,40
R$
139,70
Page 101 of 496
025
026
027
Ponteiro
Talhadeira
Serrote
Carpinteiro
Arco de serra
regulável
preta.
Marreta de
029
1kg
030
Martelo de
unha com cabo
031
longo
Pistola para
tubo de silicone
frio
Chave
combinada
jogo com 8
Peças:
033
Cavadeira
articulada com
cabo
034
Picareta ponta
e pá larga –
Alvião com
cabo
035
036
Corte preciso e de alta
qualidade, Lâmina
extremamente afiada (3
ângulos), Novo visual de
gravação da lâmina,Cabo de
madeira com novo
design,Bainha plástica
transparente para proteção
dos dentes, 07 dentes por
polegada.
Lâmina de serra standard
12", Acabamento
cromado,Cabo injetado em
polipropileno, cor
028
032
Acabamento com pintura
eletrostática a pó na cor
preta
Aço carbono SAE 1045,
temperado, Bitola 3/4",
Acabamento com pintura
eletrostática a pó na cor
preta
Enxada
Chave
ajustável
Peças forjadas em aço
carbono de alta qualidade,
Faces de trabalho com
tratamento térmico, que
garante resistência a
impactos e ao desgaste,
Acabamento: pintado em
preto, Peças com cabo.
6
6
Tramontina
Tramontina
10
Biehl
Tek
Cabeça polida, Fixação por
cunha metálica retangular,
Cabo de 450 mm
envernizado.
5
Tramontina
Pintura eletrostática a pó na
cor amarela.
5
Tramontina
Composta por chaves de: 8
mm, 9 mm, 10 mm, 11 mm,
12 mm, 13 mm, 14 mm, e 17
mm.
15
Diâmetro do olho = Ø38 mm,
Produzidas em aço carbono
de alta qualidade, temperado,
Pintura eletrostática a pó na
cor preta.
Chave ajustável profissional
8''
Starfer
Tramontina
037
08
038
Chave para
Cano Stilson nº
14
Confeccionada em aço é
resistente e durável, adaptase a qualquer tipo de cano ou
parafuso. Indicada para
profissionais da indústria
hidráulica.
Confeccionada em aço é
resistente e durável, adaptase a qualquer tipo de cano ou
parafuso. Indicada para
profissionais da indústria
hidráulica.
Tramontina
5
5
15
Tramontina
Starfer
Brasfort
4
Brasfort
4
Composto de chaves 1503/16x4, 150-3/16x6, 1501/4x6, 150-1/4x8, 160-
039
Chave de
R$
103,38
R$
54,96
R$
10,50
R$
10,58
R$
27,35
R$
12,29
R$
19,96
R$
38,90
R$
105,00
R$
52,90
R$
136,75
R$
61,45
R$
299,40
R$
194,50
5
profissional
Chave para
Cano Stilson nº
18,32
R$
99,78
3
Fund
Com cabo de madeira de
origem renovável de 90 cm,
Produzidas em aço carbono
de alta qualidade, temperado,
Pintura eletrostática a pó na
cor vermelha.
R$
17,23
R$
Ramada
5
Cabo de madeira resistente
com 120 cm,Aço carbono
especial de alta
qualidade,Pintura
eletrostática a pó na cor
vermelha,Dimensões = 289 x
125 mm.
R$
16,63
Tramontina
15
R$
35,55
R$
9,85
R$
9,86
R$
7,90
R$
14,58
R$
18,10
R$
177,75
R$
49,25
R$
147,90
R$
31,60
R$
58,32
R$
271,50
Page 102 of 496
Fenda
1/4x6PH2.
(jogo)
040
041
042
043
Néon
Utilizada para identificar a
fase em condutores de
corrente alternada entre 100250V (Volts). Cabo azul com
lâmpada de neon, haste
isolada e clipe.
Conjunto e
Broca
P/Furadeira de
5mm (Para
Broca cilíndrica DIN 338 em
metal duro inteiriço classe
K30/K40 (micro grão).
Madeira)
Conjunto de
Broca
P/Furadeira de
7mm (Para
Broca cilíndrica DIN 338 em
metal duro inteiriço classe
K30/K40 (micro grão).
20
Broca cilíndrica DIN 338 em
metal duro inteiriço classe
K30/K40 (micro grão).
20
Chave de
Teste
Madeira)
Conjunto de
Broca P/
Furadeira de
12mm
(Para
Tramontina
R$
8,26
R$
123,90
15
20
Rocast
Rocast
Rocast
R$
58,85
R$
84,63
R$
232,25
R$
1.177,00
R$
1.692,60
R$
4.645,00
Madeira)
R$
VALOR TOTAL DO LOTE 04
12.949,00
Aracaju, 01 de outubro de 2009
Lívia Cristina de Melo Moreira
Presidente da Comissão de Registro de Preços do TJ/SE.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 26/2009
A Comissão Permanente de Licitação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe torna público aos interessados que às 10(dez
horas) do dia 15 de outubro de 2009 será realizada a sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes referentes ao Convite em
epígrafe destinado
à
Contratação de empresa de engenharia objetivando a reforma do Fórum Ministro José Arnaldo da
Fonseca, no Município de Pedra Mole/SE.
O Instrumento Convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos, em PEN DRIVE ou CD, junto à Consultoria de Licitações e Contratos,
no 7º andar do Palácio da Justiça, no horário das 07:00 às 13:00 horas, em dias úteis.
Aracaju (SE), 1º de outubro de 2009.
Bel. Marco Antônio Camilo dos Santos,
Presidente da CPL/TJSE.
Afixado no Quadro de Avisos do Tribunal de Justiça
no período de 02/10 /2009 a
15/10/2009.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 25/2009
A Comissão Permanente de Licitação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe torna público aos interessados que às 10(dez
horas) do dia 14 de outubro de 2009 será realizada a sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes referentes ao Convite em
epígrafe destinado
à
Contratação de empresa de engenharia objetivando as reformas dos Fóruns de Aquidabã e
Muribeca/SE.
O Instrumento Convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos, em PEN DRIVE ou CD, junto à Consultoria de Licitações e Contratos,
no 7º andar do Palácio da Justiça, no horário das 07:00 às 13:00 horas, em dias úteis.
Aracaju (SE), 1º de outubro de 2009.
Bel. Marco Antônio Camilo dos Santos,
Presidente da CPL/TJSE.
Afixado no Quadro de Avisos do Tribunal de Justiça
no período de 02/10/2009
a
14/10/2009.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/10/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Page 103 of 496
PROC.: 199710101111
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO ALMEIDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: TONY CARLO CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO:199710101111 VISTOS ETC. COM A FINALIDADE DE ESTABELECER DEFINITIVAMENTE O VALOR DEVIDO, FAÇO AS
SEGUINTES PONDERAÇÕES: SEGUNDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1246/2007, O VALOR FIXADO A TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – R$ 3.937,80 – DEVE SOFRER ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ACÓRDÃO QUE O FIXOU
DEFINITIVAMENTE, OU SEJA, 30/11/1999. A PLANILHA ANEXA (SÉRIE I – A), EXTRAÍDA DO SITE DO TJSE, ACUSA SUA ATUALIZAÇÃO PELO INPC E
JUROS DE MORA DE 0,5 (REGIME DO CC/16) ATÉ 11/01/2003 (ÚLTIMO DIA DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO VELHO) AS QUANTIAS DE R$5.154,18
(PRINCIPAL) E DE R$ 953,52 (JUROS). PROSSEGUINDO APENAS ESTE PRINCIPAL (A FINALIDADE É EVITAR A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS) ATÉ
05/01/2007 (DATA DO DEPÓSITO DE FLS. 272), AGORA COM JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS (REGIME DO NCC), O VALOR CHEGA A R$9.496,06
(SÉRIE I – B), O QUAL, ACRESCIDO DOS JUROS DO PERÍODO ANTERIOR A POUCO REPORTADO (R$953,52), ALCANÇA A CIFRA DE R$ 10.499,58.
APLICANDO-SE O PERCENTUAL DE 15 DE VERBA HONORÁRIA, PASSA A R$ 12.074,51. ESTA, PORTANTO, A QUANTIA DEVIDA ATÉ A DATA DO
DEPÓSITO, OBSERVADOS OS TERMOS DA DECISÃO DO TJSE. SUBTRAINDO-SE A PARCELA INCONTROVERSA (R$7.654,82), CHEGA-SE AO
MONTANTE DE R$4.419,69 QUE, ATUALIZADO ATÉ A DATA EM QUE FORA RESOLVIDA A IMPUGNAÇÃO E DETERMINADO O PAGAMENTO DO
VALOR REMANESCENTE EM 03 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10, RESULTA EM R$4.921,22 (SÉRIE I – C). A EXECUTADA/IMPUGNANTE NÃO
EFETUOU O PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO; INCIDE; PORTANTO, A MULTA E, ATUALIZADA A QUANTIA ATÉ A ÚLTIMA DATA DISPONÍVEL
NO SISTEMA (30/08/2009), CHEGA-SE AO VALOR FINAL DO DÉBITO R$7.493,45 (SÉRIE I – D). ASSIM, INTIME-SE A EXECUTADA PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DO REMANESCENTE NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVOS ATRAVÉS DO BACEN.
EXECUÇÃO
PROC.: 199910103609
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : GUIMARAES TEXTIL LTDA E OUTROS
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SOBRE CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA EXARADA NO MANDADO DE AVALIAÇÃO (FLS.78), REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (23)
EXECUÇÃO
PROC.: 200110100143
EXEQUENTE(S) : ANTONIO DIAS CORREIA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : MARISTELA DE SOUZA NETO
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AS PONDERAÇÕES DA AVALIADORA JUDICIAL (FL.125). PRAZO: 10
DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200310100434
EXEQUENTE(S) : JASON MORAES
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : WESLEY MENDES DA IGREJA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EXECUTADO(S) : SIDNEY MENDES DA IGREJA
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 01/10/2009 PARA O DIA 29/10/2009 ÀS 12:30 HS NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
EXECUÇÃO
PROC.: 200310100737
EXEQUENTE(S) : CIMAVEL - COMERCIO IMPORTACAO MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : COLEGIO AGUIA LTDA
DESPACHO....: PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DESIGNO O DIA 19/10/2009, ÀS 09:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. EM
CASO DE NÃO HAVER ARREMATAÇÃO, DESIGNO NOVO LEILÃO PARA O DIA 03/11/2009, ÀS 09:00 HORAS, COM A OBSERVÂNCIA DE QUE, EM
AMBOS OS LEILÕES, O PREÇO DA ARREMATAÇÃO NÃO PODE SER INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, (ART. 686, §3º, SEGUNDA PARTE, CPC).
DISPENSE-SE A PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, JÁ QUE O VALOR DOS BENS NÃO EXCEDE A 60 VEZES O MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NESTA
DATA, (ART. 686, §3º, PRIMEIRA PARTE, CPC). INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310100737
EXEQUENTE(S) : CIMAVEL - COMERCIO IMPORTACAO MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : COLEGIO AGUIA LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/10/2009 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO.
DIVERSA
PROC.: 200510100262
REQUERENTE(S) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
ADV.: FABIANO HORA DE BARROS SILVA
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE MOACIR CARDOSO DANTAS
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU(A) ADVOGADO(A) PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ
JUDICIAL N.º 468/2009, DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUAL SE
ENCONTRA À SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. (G)
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510100583
REQUERENTE(S) : MANUELLA MACHADO SANTANA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERENTE(S) : JENNIFER KANY DELANO DE LIMA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERENTE(S) : STEFANNI KATY DELANO DE LIMA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERENTE(S) : IZADORA BRITO SILVA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BOMFIM - EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
REQUERIDO(S) : INTERBRAZIL SEGURADORA S/A
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES.
TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610100091
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : EDINETE FERNANDES BARBOSA
EXECUTADO(S) : PAPELARIA E INFORMÁTICA UNIÃO LTDA ME
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DESPACHO DE FLS. 101, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.(E-01)
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100450
EXEQUENTE(S) : PROVEL VEICULOS LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ROSEANE BATISTA DE JESUS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA DE
FLS. 50, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.(E-02)
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100471
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : CALNE CIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: EXTINTOS OS EMBARGOS, RETORNA AO CURSO A PRESENTE EXECUÇÃO. DADO O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO DESDE A
ÚLTIMA AVALIAÇÃO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 15.
DIVERSA
PROC.: 200710100061
REQUERENTE(S) : TEREZINHA GUIOMAR SANTOS
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : MARIA IEDA FARIAS
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS(AS), DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 17/12/2009 DE
09:30 HORAS COM O(A) PERITO(A), JAIRO RODRIGUES CORREA.
USUCAPIÃO
PROC.: 200710100121
REQUERENTE(S) : ANTONIO CESAR ALMEIDA TAVARES
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL AO TEMPO EM QUE DESIGNO O DIA 29/10/2009, ÀS 8:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, OS ADVOGADOS E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL.
06.
USUCAPIÃO
PROC.: 200710100121
REQUERENTE(S) : ANTONIO CESAR ALMEIDA TAVARES
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/10/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100328
EXEQÜENTE(S) : TEREZA ERMELINO DOS SANTOS
ADV.: TEREZA ERMELINO DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : MARCIO MENDES DA SILVA
ADV.: TEREZA ERMELINO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSÉ PATRÍCIO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: ARQUIVE-SE.
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MONITÓRIA
PROC.: 200710100548
AUTOR(ES) : LATICINIOS BURIL LTDA
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
RÉU(S) : FRANCISCO EDIMAR DE SENA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SOBRE CARTA
PRECATÓRIA E DOCUMENTOS DE FLS. 77/84, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER. (EST. 24)
REVISÃO
PROC.: 200710100563
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S. A.
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO EM PARTE O PLEITO DE FLS. 172, CONCEDENDO AO BANCO-RÉU PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 171. I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009.
MONITÓRIA
PROC.: 200710100980
AUTOR(ES) : CASA DAS TINTAS COMERCIO E REPRESENTACAO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
RÉU(S) : ROBERTA DE JESUS SILVA DUTRA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 63, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.(E-02)
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710101061
AUTOR(ES) : RAIMUNDO ROCHA ARAGAO
ADV.: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO
AUTOR(ES) : BEATRIZ ALLAN DE OLIVEIRA ARAGAO
ADV.: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO
RÉU(S) : BANCO UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO Nº 1507/2009, DE
FLS. 348/349, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.(E-06)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810100348
REQUERENTE(S) : CLARA SEIXAS BULLE REGO
ADV.: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : LOJAS RENNER
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DO PETICIONANTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FL. 174. APÓS, ARQUIVESE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810100348
REQUERENTE(S) : CLARA SEIXAS BULLE REGO
ADV.: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : LOJAS RENNER
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUE(A) ADVOGADO(A) PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ
JUDICIAL N.º 470/2009, DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUAL SE
ENCONTRA À SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100609
EXEQÜENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : SENIOR ADM E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONHECEDOR DA RENÚNCIA AO MANDATO OUTORGADO AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL. 45
(NOTIFICAÇÃO/FL.46), INTIME-SE A EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR, A FIM DE QUE CONSTITUA NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100772
EXEQÜENTE(S) : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGÃO
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COMERCIO IRMAOS FIGUEIREDO LTDA
ADV.: ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA
ADV.: MICHELA ERICA RICARTE COSTA
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/10/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100776
Page 106 of 496
EXEQUENTE(S) : CENTRAL REFRIGERACAO LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : RR REFRIGERACAO LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FLS. 53/54, DETERMINANDO A PENHORA DE 30 DO FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA EXECUTADA, ATÉ
O MONTANTE INTEGRAL DA DÍVIDA, A SER ATUALIZADA PELA EXEQUENTE. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO, NELE CONSIGNANDO, A FIM
DE GARANTIR O SUCESSO DA PROVIDÊNCIA, NÚMERO DE CONTA JUDICIAL REMUNERADA PREVIAMENTE ABERTA NO BANESE S/S (PS/FGB),
ONDE DEVERÁ SER FEITO O DEPÓSITO DAS FUTURAS QUANTIAS QUE FICARÃO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DEVENDO A SECRETARIA, A SEU
TURNO, INFORMAR AO REPRESENTANTE DA EMPRESA RR REFRIGERAÇÃO LTDA O DITO NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA ONDE DEVERÃO SER
EFETUADOS OS DEPÓSITOS MENSAIS. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810100809
EXEQUENTE(S) : VERONICA GONÇALVES MAGALHAES CASTRO
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
EXECUTADO(S) : ATITUDE INFORMATICA LTDA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SOBRE INFORMAÇÃO
DO DETRAN/SE DE FLS. 140, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER. (EST.23).
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100879
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : SAIONARA BARRETO MUNIZ MAJEWSKI
EXECUTADO(S) : MARCIO JOSE MAJEWSKI DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SOBRE CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA EXARADA NO MANDADO DE CITAÇÃO (FLS.56), REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (23).
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810101082
REQUERENTE(S) : EDIVALDO LISBOA OLIVEIRA
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO QUE TENHA EVENTUALMENTE
ANTECIPADO OS EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, RESPONDER AO RECURSO DE
APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101088
EXEQÜENTE(S) : LOGIN INFORMATICA E REP LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : CREDREAL PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADV.: ALBERTO NOGUEIRA SILVA
DESPACHO....: DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, INTIME-SE A
EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 15 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810101116
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : FATIMA DE SOUZA LEAL
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO SISBACEN, INTIME-SE O AUTOR PARA INDICAR O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DA RÉ
NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101117
EXEQÜENTE(S) : ACS SANTOS LTDA
ADV.: BENITO MATOS SOARES
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : JOSE AIRTON MARINHO
DESPACHO....: NA TENTATIVA DE OPERACIONALIZAR O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, OBSERVEI QUE O NOME
CADASTRADO JUNTO AO CPF APONTADO NESTE PROCESSO É NELBA DA SILVA DANTAS E NÃO JOSÉ AIRTON MARINHO, ORA EXECUTADO.
ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200810101163
REQUERENTE(S) : VALDEMI MUNIZ BARRETO
ADV.: LUCIANA ALMEIDA MENEZES
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 184/252,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.(G)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100292
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : PEDRO MOTTA
DESPACHO....: SEGUNDO INFORMAÇÕES DO REQUERIDO (FLS. 25/26), TRAMITA NO JUÍZO DA 15º VARA CÍVEL UMA AÇÃO REVISIONAL TOMBADA
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SOB O Nº 200911500083, CUJO CONTRATO QUE A APARELHA É O MESMO DA PRESENTE BUSCA E APREENSÃO; INCIDINDO, NA SITUAÇÃO EM
APREÇO, O FENÔMENO DA CONEXÃO, A EXIGIR O JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS CAUSAS PELO JUIZ PREVENTO, A TEOR,
RESPECTIVAMENTE, DOS ARTS. 103, 105 E 106 DO CPC. NO CASO, RESTA EVIDENTE A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS CAUSAS E,
TRATANDO-SE DE JUÍZOS COM IDÊNTICA COMPETÊNCIA TERRITORIAL, TORNA-SE PREVENTO AQUELE QUE EM PRIMEIRO LUGAR DESPACHAR
POSITIVAMENTE. CONSIDERANDO QUE O DESPACHO LIMINAR POSITIVO PROFERIDO PELO JUÍZO DA 15ª VARA CÍVEL DATA DE 29/05/2009; OU
SEJA, EM DATA POSTERIOR AO DESPACHO INICIAL DESTE FEITO (06/04/2009), AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA O REQUERIDO, É ESTE O JUÍZO
QUE DETÉM A COMPETÊNCIA ÚNICA PARA O JULGAMENTO DE AMBOS OS PROCESSOS. ISTO POSTO, SOLICITE-SE AO JUÍZO DA 15ª VARA
CÍVEL O ENVIO DO PROCESSO Nº 200911500083 A ESTE JUÍZO, VIA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100322
EXEQÜENTE(S) : CONTORNO VEICULOS LTDA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
EXECUTADO(S) : RICARDO BARBOSA PEREIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA AS PONDERAÇÕES DE FLS. 169/170, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DA
MOTOCICLETA YAMAHA/RDZ 135, PLACA AV 840, DEVENDO SER OBSERVADO O MESMO ENDEREÇO APONTADO NO EXPEDIENTE DE FL. 166.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100332
EXEQÜENTE(S) : MARIA RAYMUNDA DANTAS
ADV.: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO
EXECUTADO(S) : CRISTIANY MARIA SANTOS RIBEIRO
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
EXECUTADO(S) : JACOCEL SERVICOS TECNICOS LTDA
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
EXECUTADO(S) : ALFREDO DA SILVA BRITO
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO O PEDIDO RETRO, AUTORIZANDO/DETERMINANDO, DE OUTRO MODO, A OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES
PRETENDIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100333
REQUERENTE(S) : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO VELOSO FREIRE
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERENTE(S) : ROBERTO VELOSO FREIRE FILHO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : CVC TUR LTDA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DECORRIDO O PRAZO INDICADO NA PETIÇÃO DE FLS. 128 (5 DIAS APÓS A AUDIÊNCIA, REALIZADA NO DIA
22/09/2009), INTIMEM-SE OS AUTORES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUMPRIREM A DETERMINAÇÃO DE FLS. 127. ARACAJU, 29 DE
SETEMBRO DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100353
REQUERENTE(S) : TELMA ASSIS DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA
ADV.: DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES
REQUERIDO(S) : VIVO
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 92. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100391
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JUSSIMAR SILVA XAVIER
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA ÀS
FLS. 26, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.(E-01)
REVISÃO
PROC.: 200910100406
REQUERENTE(S) : ERILSON BARROS DA SILVA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO .
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100418
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE ADRIANO CARDOSO SANTOS
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E COM ISSO CONSOLIDA-SE A PROPRIEDADE E A POSSE
PLENA EXCLUSIVA DO VEÍCULO MOTOCICLETA MARCA YAMAHA, MODELO YBR 125, ANO 2008, COR VERMELHA, PLACA IAK 3840, CHASSI Nº
9C6KE092080172063, EM MÃOS DO AUTOR. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, QUE FIXO EM
R$ 465,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CPC. POR FIM, FICA O VENCIDO NO QUE COUBER
(VERBA HONORÁRIA) ADVERTIDO DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO
VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO), OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 322,
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DO MESMO CÓDIGO. P.R.I...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100419
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SOBRE
PETIÇÃO/COMPROVANTE DE PAGTO DE FLS. 76/77; REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.(23)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100430
EXEQÜENTE(S) : ZELITA ALVES FARANI
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : MEIRE MANSUET CAMPOS BELFORT
ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS
DESPACHO....: DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, INTIME-SE O
EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 15 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200910100449
REQUERENTE(S) : MANOEL DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : GILMAR SILVA NASCIMENTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : VALMIR DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS SAMPAIO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : JOSE JUAREZ SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : ZIMAR FARIA ARAUJO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS FERREIRA DANTAS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : GUILHERME LEAO MENEZES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : MARIA SELMA DE ANDRADE PEREIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SOBRE CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 158/319, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER. (23)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100506
REQUERENTE(S) : EDSON GIL DOS SANTOS
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
REQUERIDO(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
ADV.: CAROLE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO .
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100595
EXEQÜENTE(S) : MANOEL MESSIAS GOMES
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
EXECUTADO(S) : CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ARACAJU
DESPACHO....: VISTOS ETC. CUMPRA-SE A PROVIDÊNCIA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DETERMINADA NO COMANDO DE FL. 34
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100622
EXEQÜENTE(S) : PAULO DANTAS PINHEIRO
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOELSON TONONE DE MELO
DESPACHO....: PROCEDI AO DESBLOQUEIO DO VALOR PENHORADO VIA BACENJUD, EIS QUE IRRISÓRIO DIANTE DO VALOR TOTAL DO CRÉDITO
EXEQUENDO. DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, INTIME-SE O
EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 15 DIAS.
ANULATÓRIA
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PROC.: 200910100643
REQUERENTE(S) : AVANT VEICULOS DE SERGIPE LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : SYSTEM CREDI SOLUÇÕES EM CREDITOS EMPRESARIAIS LTDA
ADV.: RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : GENELICIO DE SOUZA MAIA - ME
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA
RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910100657
REQUERENTE(S) : ESPOLIO AZER DOS SANTOS
ADV.: MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS 266389245-91
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA
RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100703
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JURACI MARTINS DOS SANTOS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 81/89. NO QUE CONCERNE AO PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, INDEFIRO-O,
HAJA VISTA QUE PARA A CONCESSÃO DE TAL EFEITO FAZ-SE NECESSÁRIO QUE, SENDO RELEVANTES SEUS FUNDAMENTOS, O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO MANIFESTAMENTE POSSA CAUSAR AO EXECUTADO GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO,
BEM COMO QUE HAJA O OFERECIMENTO DE GARANTIA EM JUÍZO, CONFORME PRECEITUA O ART. 739-A, § 1° DO CPC, O QUE NÃO SE
DEPREENDE DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS E DE TUDO MAIS QUE SE AVISTA DOS AUTOS, PRINCIPALMENTE PORQUE, EM CONSULTA AO SCP,
CONSTATO QUE A REFERIDA EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE FORA ANALISADA E REJEITADA POR ESTE JUÍZO . AO ENSEJO, INTIME-SE O
EXEQUENTE A MANIFESTAR-SE ACERCA DA SUPRACITADA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910100884
REQUERENTE(S) : AC ENGENHARIA LTDA.
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO(S) : WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100902
EXEQÜENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : BRUKE IND E COMERCIO DE EMB PLASTICAS LTDA
DESPACHO....: DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, INTIME-SE O
EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 15 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910100933
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : PLASFORT IND DE EMB E DESC PLASTICOS LTDA
EXECUTADO(S) : RUBEM TEIXEIRA DE JESUS
EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO DIAS DE ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/11/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910101008
AUTOR(ES) : ADRIANO CARVALHO SOUZA
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
RÉU(S) : CLARO S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC. AO EXAME DA TUTELA INTERINAL VINDICADA PELO AUTOR, CUMPRE DE LOGO AVERBAR QUE A PROVA
INEQUÍVOCA A QUE SE REFERE O ART. 273, CAPUT, DO CPC, BASE DE AFERIÇÃO SEGURA DA VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS , É A
DOCUMENTAL. ASSIM, A DESPEITO DAQUELES TRAZIDOS COM A INICIAL, NÃO HÁ DENTRE ELES, COMO SE EXTRAIR, AO EXAME PREAMBULAR
DA QUESTÃO, O GRAU DE PROBABILIDADE EXIGIDO PARA A CONCESSÃO LIMINAR DO PROVIMENTO. NESTAS CONDIÇÕES, INDEFIRO A
ANTECIPAÇÃO, SEM PREJUÍZO DO MANEJO INCIDENTAL - NO CURSO DESTA AÇÃO - DA PROVIDÊNCIA. INTIME-SE. ENCAMINHEM-SE OS
PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO CONTIDO NO ART. 277, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910101028
EXEQÜENTE(S) : NALINI MENEZES GOMES
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MAXITEL S.A- VICUNHA TELECOMUNICACOES LTDA
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
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EXECUTADO(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, VIA DJ, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM
OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475- J, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL – CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS
PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE LAVRATURA DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO
(ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM DE
QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, DO CPC. NA HIPÓTESE DE
PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO. OUTROSSIM,
SOLVIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FL. 246.
TOTAL DE DESPACHOS : 52
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 53
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ALBERTO NOGUEIRA SILVA -> 1
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 2
ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO -> 3
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 5
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
BENITO MATOS SOARES -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO -> 1
CAROLE CARVALHO -> 1
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE -> 2
DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES -> 1
DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1
FABIANO HORA DE BARROS SILVA -> 1
FABIO PORTO MENEZES -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA -> 1
JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO -> 2
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 2
LUCIANA ALMEIDA MENEZES -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS CARDOSO GOIS -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 2
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MICHELA ERICA RICARTE COSTA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 3
MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
RICARDO MONTEIRO MOTA -> 2
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1
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RODRIGO DE MELO SILVA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TEREZA ERMELINO DOS SANTOS -> 2
THAIS ALMEIDA MIANA -> 2
THAIS MAIA DE BRITTO -> 10
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 2
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
TONY CARLO CORREIA FERREIRA -> 1
VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 2
WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 4
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/10/2009
ARROLAMENTO
PROC.: 199310204196
ARROLADO(S) : PEDRO JOSE DE MOURA
ARROLANTE(S) : ISRAEL PEREIRA DA SILVA
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
ARROLANTE(S) : MARIA CONSUELO SOUZA MOURA
ADV.: JOSÉ MELO SANTOS
ARROLANTE(S) : JOSE EDILSON DE SOUZA MOURA
ADV.: INGRID LOESER PEREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, EM 20 DIAS, APRESENTAR O ESBOÇO DE PARTILHA E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE
DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. APÓS, LAVRE-SE O AUTO DE PARTILHA. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199610202472
INVENTARIADO(S) : NARCIZO MACHADO DA CONCEICAO
ADV.: TELMA ARAUJO F. MELO DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : NARCIZO MACHADO FILHO
ADV.: LEOPOLDO MANOEL DE SOUZA
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O CONTIDO NO OFÍCIO DE FLS. 180/180, DESCONSTITUA-SE A PENHORA EXISTENTE NO ROSTO DOS AUTOS.
OUTROSSIM, INTIMEM-SE OS HERDEIROS PARA, EM 05 DIAS, MANIFESTAREM INTERESSE NO FEITO, INFORMANDO SE POSSUEM INTERESSE
EM ASSUMIR A INVENTARIANTE, BEM COMO APRESENTANDO AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS
FEDERAL E MUNICIPAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM RESPALDO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA
RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, CONTIDO NO INCISO LXXVIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199710200807
INVENTARIADO(S) : JOSE GILBERTO MEIRELES DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : JOELI SALVADOR DE OLIVEIRA
ADV.: LEOPOLDO MANOEL DE SOUZA
INVENTARIANTE(S) : GILVANIA MARIA MEIRELES MONTALVAO
ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE, POR MANDADO E ATRAVÉS DE ADVOGADO, POR DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO
IMPRORROGÁVEL DE 20 DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, APRESENTADO AS ULTIMAS DECLARAÇÕES, BEM COMO PARA APRESENTAR
O PLANO DE PARTILHA E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE IMPULSO DOS INTERESSADOS, TODOS MAIORES E CAPAZES,
COM RESPALDO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, CONTIDO NO INCISO LXXVIII DO ARTIGO 5º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200010200233
INVENTARIADO(S) : RENATO DA FONSECA MENEZES
INVENTARIANTE(S) : JOSEFA VIEIRA DE ANDRADE E OUTROS
ADV.: JEFERSON FONSECA DE MORAES
INVENTARIANTE(S) : CLEONICE BISPO DOS SANTOS
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : RENATA PRISCILA VIEIRA DE MENEZES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: JEFERSON FONSECA DE MORAES
DESPACHO....: JULGO BOAS AS CONTAS RELATIVAS AO ALVARÁ DE FL. 312. OUTROSSIM, FALE A INVENTARIANTE, EM 10 DIAS, SOBRE O
PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES, CONTIDO NO OFÍCIO DE DE FLS. 323, ORIUNDO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU,
INFORMANDO INCLUSIVE SE O MESMO JÁ FOI QUITADO. POR FIM, APRESENTE A INVENTARIANTE, NO PRAZO SUPRA, AS CERTIDÕES
NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL. APÓS, LAVRE-SE O AUTO DE PARTILHA. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110200231
INVENTARIADO(S) : EDIRANY XAVIER DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : MARIA DALVA DOS SANTOS SILVA2570
ADV.: CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
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INVENTARIANTE(S) : MARIA CLEUNIDES DOS SANTOS
ADV.: MARIA JOSE ALVES ANDRADE CRUZ
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO PETITÓRIO RETRO, CONCEDENDO O PRAZO DE 15 DIAS, A FIM DE QUE A APRESENTAR AS
CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVAS AOS BENS DESCRITOS NOS ITENS 01, 02 E 04 DO
PETITÓRIO DE FLS. 193/198, PARA FINS DE JULGAMENTO DO FEITO. APÓS, LAVRE-SE O AUTO DE PARTILHA. I.
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
PROC.: 200310200091
REQUERENTE(S) : RITA DE CACIA CARVALHO SANTOS FONTES
ADV.: JOSINALVA CAVALCANTI DA SILVA
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE JOSE GILBERTO MEIRELES DE OLIVEIRA
ADV.: LEOPOLDO MANOEL DE SOUZA
DESPACHO....: RETORNO AO CARTÓRIO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310200142
INVENTARIADO(S) : MOISES ALVES RODRIGUES
INVENTARIANTE(S) : VERA LUCIA SOBRAL RODRIGUES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
INVENTARIANTE(S) : MYRIAN LOPES RODRIGUES
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM AUDIÊNCIA, CONCEDENDO CARGA DOS PRESENTES AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, AO
PROCURADOR DOS HERDEIROS SANDRA LOPES RODRIGUES E MYRIAM LOPES RODRIGUES. APÓS A DEVOLUÇÃO DOAS AUTOS, INTIME-SE,
PESSOALMENTE A INVENTARIANTE PARA, EM 10 DIAS, PRESTAR CONTAS DO ALVARÁ DE FL. 78, BEM COMO APRESENTAR O PLANO DE
PARTILHA, SOB PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA. I.
DIVERSA
PROC.: 200310200377
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA SOBRAL RODRIGUES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MYRIAM LOPES RODRIGUES
REQUERIDO(S) : SANDRA LOPES RODRIGUES
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM AUDIÊNCIA, CONCEDENDO CARGA DOS PRESENTES AUTOS AO PROCURADOR DOS
HERDEIROS SANDRA LOPES RODRIGUES E MYRIAM LOPES RODRIGUES, PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410200096
INVENTARIADO(S) : MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : JULIETA PRATA DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
INVENTARIANTE(S) : FRANCISCO WANDERLEY PRATA BARBOSA
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
INVENTARIANTE(S) : MARIA APARECIDA BARBOSA ROCHA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
INVENTARIANTE(S) : MARIA DE FATIMA BARBOSA GONÇALVES
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O AFIRMADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 338, CONCEDO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS, A FIM
DE QUE OS HERDEIROS APRESENTEM O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL, BEM COMO AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS
FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510200162
INVENTARIADO(S) : ESPOLIO DE DAVI VIEIRA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA UBERLANDIA BRITO SANTOS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
INVENTARIANTE(S) : DEYVILANDIA BRITO SANTOS JULIAO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
INVENTARIANTE(S) : MARIA EDILANDIA BRITO SANTOS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
INVENTARIANTE(S) : DEBORA VITORIA SANTOS
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
DESPACHO....: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 146, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10
DIAS, APRESENTAR APENAS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL,
SOB PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO PETITÓRIO DE FL. 148, TENDO EM VISTA QUE A
NOTIFICAÇÃO EXIGIDA PELO ART. 45 DO CPC É ATO DA INCUMBÊNCIA DO ADVOGADO RENUNCIANTE E NÃO DESTE JUÍZO. ASSIM, INTIME-SE O
RENUNCIANTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA AO MANDATO
PROCURATÓRIO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510200199
INVENTARIADO(S) : MARLENE DA SILVA ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : JOSE EVERALDO ALVES DA SILVA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
INVENTARIANTE(S) : FABIO NUNES DA SILVA
ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE INVENTÁRIO E PARTILHA COM HERDEIRO ÚNICO, MAIOR E CAPAZ, CONVERTO O
INVENTÁRIO EM ARROLAMENTO SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 1.032 DO CPC. DESTA FORMA, INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, NO
PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 20 DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS
MUNICIPAL E FEDERAL. POR FIM, PROCEDA A ESCRIVANIA À ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO E DO REGISTRO NA CAPA DOS AUTOS. APÓS, LAVRESE O AUTO ADJUDICAÇÃO. I.
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INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710200025
INVENTARIADO(S) : JAIME GUIMARAES COSTA
INVENTARIANTE(S) : JOSEILTON GUIMARAES COSTA
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
INVENTARIANTE(S) : JULIETA DOS SANTOS COSTA
ADV.: ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO
INVENTARIANTE(S) : JOSE GUIMARAES COSTA
ADV.: MARIA ALICE BRAGA MILITAO
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR AS ÚLTIMAS
DECLARAÇÕES.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710200193
REQUERENTE(S) : VALERIA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE RITA MARTINS LARA
SENTENÇA....: ...ASSIM, EM CONSONÂNCIA COM A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E NÃO EXISTINDO ÓBICE QUANTO A TRANSAÇÃO
FORMULADA PELAS PARTES, UMA VEZ QUE A MESMA FORA FORMULADA COM AS DEVIDAS FORMALIDADES LEGAIS, RECONHEÇO A UNIÃO
ESTÁVEL ENTRE VALÉRIA PEREIRA DE OLIVEIRA E JOSÉ RITA MARTINS LARA, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 1988 A MARÇO DE 2006, NOS
TERMOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL, AO TEMPO QUE DECLARO A SUA DISSOLUÇÃO. POR SUA VEZ, HOMOLOGO A PARTILHA NOS
MOLDES PROPOSTOS ÀS FLS. 92/93, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS E EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS JUDICIAIS PRO-RATA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR
CADA PARTE. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES FORMAIS DE PARTILHA. P.R.I.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200710200415
REQUERENTE(S) : M.M.S.D.J.
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : C.A.D.J.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL RETRO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA, DESTA FEITA, NO
ENDEREÇO COMERCIAL DO RÉU, CONSTANTE ÀS FLS. 255 DOS AUTOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200157
EXEQUENTE(S) : MARIA MARILENE SILVA DE JESUS
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO DE JESUS
DESPACHO....: EM CONSONÂNCIA COM O ÓRGÃO MINISTERIAL, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ QUE HAJA CITAÇÃO REGULAR NO
PROCESSO PRINCIPAL, AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, TOMBADA SOB O Nº 200710200415, COM BASE NO ART. 618, INCISO II DO CPC.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200158
EXEQUENTE(S) : MARIA MARILENE SILVA DE JESUS
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO DE JESUS
DESPACHO....: EM CONSONÂNCIA COM O ÓRGÃO MINISTERIAL, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ QUE HAJA CITAÇÃO REGULAR NO
PROCESSO PRINCIPAL, AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, TOMBADA SOB O Nº 200710200415, COM BASE NO ART. 618, INCISO II DO CPC.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200241
INVENTARIADO(S) : MARIA DE LOURDES ARAUJO DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : MARIA HORTENCIA ARAUJO DE OLIVEIRA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
INVENTARIANTE(S) : TEREZA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA
ADV.: MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES
DESPACHO....: A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 219/220, NÃO MERECE PROSPERAR EM VIRTUDE DE NÃO SE ENCONTRAR QUALQUER VÍCIO NO LAUDO
DE FLS. 217 QUE TORNE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE UMA NOVA AVALIAÇÃO DOS BENS, BEM COMO PELO FATO DA IMPUGNANTE TER SE
LIMITADO A APRESENTAR LAUDO CONFECCIONADO POR CORRETOR PARTICULAR QUE NÃO GOZA DE FÉ PÚBLICA. OUTROSSIM, INTIME-SE A
INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA, OS DEMAIS HERDEIROS
PARA, EM DE 05 DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE AS MESMAS. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, APRESENTE A
INVENTARIANTE, EM 20 DIAS, O ESBOÇO DE PARTILHA E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL,
ESTADUAL E MUNICIPAL. I.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910200153
REQUERENTE(S) : A.M.C.L.
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
ADV.: ZENILDA SANTANA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : J.L.N.
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 72/79, BEM COMO ACERCA DO ANEXO (“DESPESAS TOTAIS”) DOS PRESENTES AUTOS.
CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 200910200166
TESTADOR(S) : B.D.E.S.
APRESENTANTE(S) : S.D.D.E.S.
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
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APRESENTANTE(S) : S.D.E.S.S.
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
APRESENTANTE(S) : O.A.S.
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 41, AUTORIZANDO O DESENTRANHAMENTO DOS ITENS CONTIDOS NO ENVELOPE DE FLS. 33,
DEVENDO OS MESMO SEREM ENTREGUES AO SUBSCRITOR DO CITADO PETITÓRIO, MEDIANTE CERTIDÃO E RECIBO NOS AUTOS. APÓS,
ARQUIVEM-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910200247
INVENTARIADO(S) : O.E.D.I.S.F.
INVENTARIANTE(S) : I.M.S.F.
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O VALOR DO BEM INVENTARIADO NÃO É DE GRANDE MONTA, DEVE SER APLICADO O RITO CONTIDO NO
ART. 1.036 DO CPC. DESTA FORMA, CONVERTO O INVENTÁRIO EM ARROLAMENTO COMUM, DEVENDO A INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 20
DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS O PLANO DE PARTILHA E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS
MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. OUTROSSIM, PROCEDA-SE A CITAÇÃO DOS HERDEIROS QUALIFICADOS ÀS FLS. 22/23, PARA QUE SE
MANIFESTEM, EM 10 DIAS, SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. POR FIM, PROCEDA A ESCRIVANIA À ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO E DO
REGISTRO NA CAPA DOS AUTOS. I.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910200369
EXEQUENTE(S) : R.S.D.S.R.
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
EXECUTADO(S) : R.R.D.S.R.
DESPACHO....: INTIMAR A EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 13.
TOTAL DE DESPACHOS : 20
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 21
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 2
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 3
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 2
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 1
CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO -> 1
ERICK DIAS ANTUNES -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 3
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
INGRID LOESER PEREIRA -> 1
JEFERSON FONSECA DE MORAES -> 2
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSINALVA CAVALCANTI DA SILVA -> 1
JOSÉ MELO SANTOS -> 1
JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
LEOPOLDO MANOEL DE SOUZA -> 3
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 3
MARIA ALICE BRAGA MILITAO -> 1
MARIA JOSE ALVES ANDRADE CRUZ -> 1
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 2
MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES -> 1
PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 2
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
TELMA ARAUJO F. MELO DA SILVA -> 1
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
ZENILDA SANTANA RIBEIRO -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300163
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : ANA MARIA TELES DA PAIXAO
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ADV.: CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES ENCONTRADOS EM CONTA CORRENTE DA EXECUTADA, TENDO
EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS SUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DE SE TRATAR DE CONTA SALÁRIO. LOGO, DIANTE DA
IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA DETERMINO A SUA LIBERAÇÃO VIA BACEN JUD, EM ATENDIMENTO AO ESTATUÍDO NA LEI Nº 8.009/90.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301848
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : ANIBAL BALTAZAR DE A COSTA
ADV.: JOSEVAL ALVES RIBEIRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/11/2009 - 10:30 HS. PARA O LEILÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300821
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : CARLOS WALDEMAR RESENDE MACHADO
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, PARA APRESENTAR EMBARGOS AO BLOQUEIO EFETUADO JUNTO AO BACENJUD.
REVISÃO
PROC.: 200310301027
REQUERENTE(S) : GERALDO DE MOURA
ADV.: CARLA FERNANDA FERREIRA SALGADO MENEZES
REQUERENTE(S) : GILTON BEZERRA NASCIMENTO
ADV.: CARLA FERNANDA FERREIRA SALGADO MENEZES
REQUERENTE(S) : IVO DA SILVA FERREIRA
ADV.: CARLA FERNANDA FERREIRA SALGADO MENEZES
REQUERENTE(S) : CLEBERTON CONCEICAO DANTAS
ADV.: CARLA FERNANDA FERREIRA SALGADO MENEZES
REQUERENTE(S) : JAILSON BESERRA FERNANDES
ADV.: CARLA FERNANDA FERREIRA SALGADO MENEZES
REQUERENTE(S) : COSME CRISTIANO DAS CHAGAS
ADV.: CARLA FERNANDA FERREIRA SALGADO MENEZES
REQUERENTE(S) : JORGE BRAGA DOS SANTOS
ADV.: CARLA FERNANDA FERREIRA SALGADO MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE AIRTON DA ROCHA
ADV.: CARLA FERNANDA FERREIRA SALGADO MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200310301533
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : DINIZ INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS 32827552/000164
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/11/2009 - 11:00 HS. PARA O LEILÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310301562
EXEQUENTE(S) : BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : ANA CRISTINA DOS SANTOS REIS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : CONDY REFEICOES E SERVICOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200410300455
EXEQUENTE(S) : JHONS CARLOS SOUZA NETO
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 3636/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200510301467
REQUERENTE(S) : DOMINGOS VITAL SANTOS
ADV.: ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS
REQUERENTE(S) : MARIA ROSA BARBOZA VITAL
ADV.: ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS
REQUERIDO(S) : DETRAN
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERIDO(S) : SMTT
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
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DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200610300294
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : SERGISPUMA IND DE COLCHOES E ESPUMA LTDA 13936901/0001-31
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: O PROCESSO ESTÁ SUSPENSO, AGUARDANDO NA SECRETARIA PELO PRAZO DE 01 ANO, QUALQUER INFORMAÇÃO NO
SENTIDO DO SEU PROSSEGUIMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710301811
REQUERENTE(S) : EDUARDO HENRIQUE SANTOS
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERENTE(S) : GLEDSON LIMA ALVES
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO LIMA BISPO
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
TESTEMUNHA(S) : GILVAN BENÍCIO DOS SANTOS
DESPACHO....: “ CONSIDERANDO A PETIÇÃO TRAZIDA PELO REQUERIDO ÀS FLS. 163/176, E EM SEU BOJO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE
FLS. 175/176, FEITA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PROCESSO Nº 200611040-5, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS,
MANIFESTEM-SE SOBRE TAL HOMOLOGAÇÃO. APÓS ESSE PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS
REQUER E FOI DITO, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE AUDIÊNCIA”
COBRANÇA
PROC.: 200710301847
REQUERENTE(S) : JOSE BARROS DE ALMEIDA
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200710301873
REQUERENTE(S) : ALBERTO DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE, PARA, QUERENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. FINDO O
PRAZO E, INEXISTINDO REQUERIMENTO(S) OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
MONITÓRIA
PROC.: 200810300885
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
RÉU(S) : PARLATORIUM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F.49
EXECUÇÃO
PROC.: 200910300122
EXEQUENTE(S) : MARIA MOLDESTINA SOUZA ARAUJO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : MARIA LUCIA MACIEL LESSA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : MARIA LUZIA ARAUJO SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES INSTITUTO DE PREV DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3618/2009}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200910300152
EXEQUENTE(S) : SILVANEIDE PRADO DE OLIVEIRA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : SEVERINO BENEDITO DOS SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3618/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910300159
REQUERENTE(S) : ERCÍLIO DIAS EVANGELISTA
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERENTE(S) : MAYARA PEREIRA EVANGELISTA
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ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERENTE(S) : NAYARA PEREIRA EVANGELISTA
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERENTE(S) : GLADSON PEREIRA EVANGELISTA
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : EVERALDO ALVES DOS SANTOS
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
ADV.: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
TESTEMUNHA(S) : MARIA LUCIENE M DE MENEZES
TESTEMUNHA(S) : MARCIA TERESA SANTANA AVILA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 83, CANCELO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2009
E DESIGNO O DIA 03 DE NOVEMBRO, ÀS 10:00 HORAS PARA A SUA REALIZAÇÃO. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, E O SEUS
ADVOGADOS ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910300179
EXEQUENTE(S) : NADNA DE OLIVEIRA SHIMADA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : MIRIAM DO NASCIMENTO MOURA GUIMARAES
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : NEIDSON DE OLIVEIRA MANGUEIRA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : NICARIA MATOS DO NASCIMENTO SILVA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: AO EXEQUENTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910300190
EXEQUENTE(S) : ODETE GOMES LEONARDO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 3636/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910300329
REQUERENTE(S) : CLEONALDO RODRIGUES DE ALCANTARA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: VANIA MARIA PRADO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
TESTEMUNHA(S) : MANOEL JOSE SOARES DA SILVA
TESTEMUNHA(S) : ALESSANDRA DA SILVA RAMOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 76, CANCELO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2009 E
DESIGNO O DIA 05 DE NOVEMBRO, ÀS 10:00 HORAS PARA A SUA REALIZAÇÃO. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, E O SEUS
ADVOGADOS ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910300609
REQUERENTE(S) : ENEDINA FEITOSA
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
REQUERIDO(S) : EMURB
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA
ADV.: ANGELA MARIA MATOS
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
TESTEMUNHA(S) : JOSE ALBERTO BISPO NASCIMENTO
TESTEMUNHA(S) : SANDOVAL ROMAO BATISTA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 102, CANCELO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA
08/10/2009 E DESIGNO O DIA 10 DE NOVEMBRO, ÀS 09:00 HORAS PARA A SUA REALIZAÇÃO. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, E O SEUS
ADVOGADOS ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910300699
EXEQUENTE(S) : LOURDES ROSENDO DA FONSECA ROCHA
ADV.: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE PRECATÓRIO EM ATENDIMENTO AO O DESPACHO DE FLS. 213.
EMBARGOS
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PROC.: 200910301182
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
EMBARGADO(S) : JOSE CARVALHO JUNIOR
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS COM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INTIMEM-SE OS(AS) EMBARGADOS(AS) PARA,
SE QUISER, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, IMPUGNÁ-LOS NO PRAZO DE LEI. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 10 DE
SETEMBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3386/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200910301567
REQUERENTE(S) : ANA LUCIA DE CARVALHO SANTOS
ADV.: EDGAR ODILON DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SMTT SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO
DESPACHO....: “TUTELA ANTECIPADA DOS EFEITOS DA SENTENÇA DE MÉRITO É PROVIDÊNCIA QUE TEM NATUREZA JURÍDICA MANDAMENTAL,
QUE SE EFETIVA MEDIANTE EXECUÇÃO ‘LATO SENSU’, COM O OBJETIVO DE ENTREGAR AO AUTOR, TOTAL OU PARCIALMENTE, A PRÓPRIA
PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO OU SEUS EFEITOS. É TUTELA SATISFATIVA NO PLANO DOS FATOS, JÁ QUE REALIZA O DIREITO, DANDO AO
REQUERENTE O BEM DA VIDA POR ELE PRETENDIDO COM A AÇÃO DE CONHECIMENTO.” (NERY JÚNIOR, NELSON E NERY, ROSA MARIA
ANDRADE. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS, SÃO PAULO, 1997, 3ª EDIÇÃO, P. 546) POR TAIS
CONSIDERAÇÕES, CONCEDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS SENTIDO DE QUE O DETRAN/SE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE SERGIPE EFETUE O LICENCIAMENTO DO VEÍCULO ACIMA DESCRITO, SEM O PRÉVIO PAGAMENTO DAS MULTAS POR
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, PARA QUE POSSA, DE FORMA LEGALIZADA, TRANSITAR COM O MESMO, ATÉ A DECISÃO FINAL DA PRESENTE AÇÃO.
DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI Nº 1060/50. INTIME-SE O DETRAN/SE DA PRESENTE
DECISÃO PARA O SEU CUMPRIMENTO. CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA CONTESTAREM O PRESENTE FEITO NO PRAZO DE LEI. ARACAJU (SE),
30 DE SETEMBRO DE 2009.
TOTAL DE DESPACHOS : 23
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 23
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 4
ANGELA MARIA MATOS -> 1
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1
CARLA FERNANDA FERREIRA SALGADO MENEZES -> 8
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
DENISE TELES PRADO -> 1
EDGAR ODILON DOS SANTOS -> 1
ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS -> 2
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 14
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 3
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILVANETE BARBOSA LOSILLA -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
HENRI CLAY SANTOS ANDRADE -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
ILKA LEMOS SOUZA -> 1
JAMES FONTES BARBOSA -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSEVAL ALVES RIBEIRO -> 1
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 2
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 2
SAMUEL SOUZA LIMA -> 2
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 1
VANIA MARIA PRADO NASCIMENTO SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE LEILÃO
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PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200110300718
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE.
EXECUTADA: ARTE COURO LTDA
DATA/HORÁRIO DO LEILÃO: 29/10/2009, 8:30 HS,, VINTE E NOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL NOVE, ÀS OITO HORAS E TRINTA MINUTOS
LOCAL: ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES, S/Nº., BAIRRO CAPUCHO, ARACAJU/SE.
DESCRIÇÃO DOS BENS: 13 (TREZE) PARES DE BOTINA DE COURO NOVAS, COM CORES E TAMANHOS VARIADOS.
AVALIAÇÃO: R$ 4.810,00 (TOTAL) E R$ 370,00 (PAR) ( QUATRO MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS (TOTAL) E TREZENTOS E SETENTA REAIS
(PAR) ).FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A
COMPARECEREM AO LEILÃO DESIGNADO PARA ARREMATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.
EU, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 28 DE SETEMBRO DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
JUÍZA DE DIREITO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/10/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199510400631
EXEQUENTE(S) : PRISMA TRANSPORTES LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : COQUEIRAL DE ALIMENTOS LTDA CGC 00080222/0001-61
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EMBARGOS
PROC.: 199510404875
EMBARGANTE(S) : COQUEIRAL DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EMBARGADO(S) : PRISMA TRANSPORTES LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 199710403565
EXEQUENTE(S) : AUREO GALVAO FILHO
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : MARIA EDLA DA COSTA SANTOS
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS, NO PRAZO DE DEZ
DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199810404006
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : QUIMESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MARIO DOS SANTOS
DESPACHO....: {MOVIMENTO GERADO PELO RETORNO DO ARQUIVAMENTO}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199810404006
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : QUIMESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MARIO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE EXEQUENTE PARA DIZER DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 199810404433
EXEQUENTE(S) : BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : JONAS ALVES DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA(O) REQUERENTE ACERCA DO ÚLTIMO DESPACHO,
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROC.: 200210400193
EMBARGANTE(S) : JONAS ALVES DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES
EMBARGADO(S) : BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A
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ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: CERTIFICO TRANSITADO E JULGADO A SENTENÇA/DECISÃO DE FL. 32 DO PRESENTE FEITO. AGUARDANDO ARQUIVAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 200310400165
REQUERENTE(S) : ANA LUCIA NUNES OLIVEIRA - ME
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERENTE(S) : GERVASIO DE OLIVEIRA NUNES
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERENTE(S) : EDSON NUNES OLIVEIRA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERENTE(S) : LUCIA NUNES OLIVEIRA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERENTE(S) : ELIAS SALES DE OLIVEIRA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O EQUIVOCO NO ENVIO DO MANDADO DA FOLHA 374, REITERE-SE O REFERIDO MANDADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310400301
EXEQUENTE(S) : E. G. MATERIAL ELETRICO LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
EXECUTADO(S) : SIQUEIRA SANTOS ENGENHARIA LTDA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DIVERSA
PROC.: 200410400915
REQUERENTE(S) : ANTONIO MACARIO NETO
ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERENTE(S) : JOYCE CESAR PRADO MACARIO
ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : MARIA FARIAS DOS SANTOS
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
DESPACHO....: ASSIM, FICA DESIGNADO O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 9:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
INTIMAÇÕES EM AUDIÊNCIA. INTIME-SE A REQUERIDA, POR MEIO DE SEU CURADOR INDICADO, O RESPECTIVO ADVOGADO E A PROMOTORA
DE JUSTIÇA. EU, CYNTHIA BARRETO SILVA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. DR. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200510400508
EMBARGANTE(S) : SIQUEIRA SANTOS ENGENHARIA LTDA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EMBARGADO(S) : E. G. MATERIAL ELETRICO LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200510400691
EXEQÜENTE(S) : TRATOR PECAS COMERCIO LTDA
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
EXECUTADO(S) : LEILA MARIA DE SOUZA ANDRADE
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANIFESTESE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610400636
EXEQUENTE(S) : COLEGIO DA CIDADE S/C LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : LUZIVALDO FERNANDES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE REQUERENTE, POR SEU PATRONO, PARA DIZER DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400352
REQUERENTE(S) : POLYANA SUYLA CHAGAS SANTOS
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
REQUERIDO(S) : MAGAZINE SANTO ANTONIO LTDA
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
SENTENÇA....: EM FRENTE DO EXPOSTO, JULGO A INICIAL IMPROCEDENTE E, PARA OS FINS DO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50, CONDENO A
AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TREZENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
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ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400481
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : EDNALDO JOSE RAMOS GOMES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS À RECEITA FEDERAL, MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE,
NO PRAZO DE DEZ DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400500
EXEQÜENTE(S) : JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : SANDRA CORREIA DE SANTANA
ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
DESPACHO....: AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS À RECEITA FEDERAL ENCONTRAM-SE ARQUIVADAS EM PASTA PRÓPRIA, NESTA SECRETARIA,
À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810400850
REQUERENTE(S) : HONORINO LEAL NETO
ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : FINANCEIRA ITAU CBD S A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
SENTENÇA....: FORTE NAS RAZÕES SUPRA, JULGO A INICIAL PROCEDENTE, EM PARTE, A FIM DE QUE O CONTRATO SE SUBMETA A NOVOS
CÁLCULOS COM JUROS NO LIMITE DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE O LIMITE CONTRATADO; CAPITALIZAÇÃO DE
DOZE EM DOZE MESES; E, EM CASO DE INADIMPLÊNCIA, JUROS MORATÓRIOS DE DOZE POR CENTO/ANO E MULTA DE DOIS POR CENTO
SOBRE PARCELA EM ATRASO. CONDENO O RÉU À RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DO EXCESSO A SER DEMONSTRADO, ALÉM DAS
CUSTAS E TREZENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE
2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400993
REQUERENTE(S) : VALDIVIO TELES DOS SANTOS
ADV.: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : GRAFICA STYLOS LTDA
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANIFESTESE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810401027
REQUERENTE(S) : CICERO FERREIRA BARBOSA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA SA
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
SENTENÇA....: FORTE NAS RAZÕES SUPRA, JULGO A INICIAL PROCEDENTE, EM PARTE, A FIM DE QUE O CONTRATO SE SUBMETA A NOVOS
CÁLCULOS COM OS JUROS CONTRATADOS, ENQUANTO ESTIVEREM ABAIXO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO; CAPITALIZAÇÃO DE DOZE EM
DOZE MESES; E, EM CASO DE INADIMPLÊNCIA MULTA DE DOIS POR CENTO SOBRE PARCELA EM ATRASO. CONDENO O RÉU À RESTITUIÇÃO
E/OU COMPENSAÇÃO DO EXCESSO A SER DEMONSTRADO, ALÉM DAS CUSTAS E TREZENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
COBRANÇA
PROC.: 200910400011
REQUERENTE(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA
ADV.: MARIANA BASTOS
ADV.: JAIME AUGUSTO F. C. MARQUES
REQUERIDO(S) : NILDA MARIA DIAS VIEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 60/61
REVISÃO
PROC.: 200910400136
REQUERENTE(S) : JANDERSON BISPO DE LIMA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE REQUERENTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 37/56, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200910400150
REQUERENTE(S) : VALOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO(S) : ROBERVAN CRUZ DOS SANTOS
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DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/11/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400200
REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA DIAS SOUZA
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
REQUERIDO(S) : BANCO FINIVEST S/A.
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA AUTORA, CONFORME REQUERIMENTO (FL. 114). INTIME-SE O REQUERIDO PARA
COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, SOB PENA DE PENHORA. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400206
EXEQÜENTE(S) : MARIA AUXILIADORA RESENDE FEITOSA
ADV.: MARCELO FEITOSA SILVA
EXECUTADO(S) : MARCELO ANDRE TAVORA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DIANTE DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA À FL. RETRO, INTIME-SE AUTORA, POR SEU PATRONO, PARA INFORMAR O
ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 200910400601
EMBARGANTE(S) : COMERCIAL SOFREIOS LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EMBARGADO(S) : SANTOVITO & CIA LTDA
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 12/21. ANENSO AO PROC.
200810401170.
REVISÃO
PROC.: 200910400763
REQUERENTE(S) : JOAO VIEIRA DE OLIVEIRA NETO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
COBRANÇA
PROC.: 200910400891
REQUERENTE(S) : MULTIMARCAS VEICULOS LTDA
ADV.: RAQUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : MERA LINS LOCADORA DE SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
TOTAL DE DESPACHOS : 24
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 27
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABILIO VIEIRA GOMES -> 1
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2
ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLAUDIO MAYNART RABELO -> 1
DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 5
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
JAIME AUGUSTO F. C. MARQUES -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOSE FERNANDES RODRIGUES -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 2
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 2
LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
MARCELO FEITOSA SILVA -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
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MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIANA BASTOS -> 1
MARIO DOS SANTOS -> 2
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
NILTON CARLOS ALVES ANDRADE -> 2
PEDRO ANDRADE DE SANTANA -> 2
RAQUEL SOARES DA SILVA -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 2
THAIS ALMEIDA MIANA -> 2
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 2
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 190187072969
INVENTARIADO(S) : JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : JOSE LUIZ DE OLIVEIRA
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
DESPACHO....: R.HOJE. D E S P A C H O VISTOS ETC, CHAMO O FEITO À ORDEM. O INVENTÁRIO TRAMITA HÁ MAIS DE 23 ANOS, VEZ QUE
DISTRIBUÍDO EM JUNHO DE 1986. FEITO INCLUSO NA META 2-CNJ. BASEADO NO PODER GERAL DE CAUTELA(ART. 130, CPC) E OBJETIVANDO A
CONCILIAÇÃO( ART. 125, IV, CPC) – DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 09:30 HORAS, DEVENDO
O CARTÓRIO INTIMAR PESSOALMENTE OS HERDEIROS(POR MANDADO) E PATRONOS(VIA DJ), BEM COMO A CURADORA(SE HOUVER) E O MP,
PESSOALMENTE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 190187072969
INVENTARIADO(S) : JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : JOSE LUIZ DE OLIVEIRA
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/11/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410500490
INVENTARIADO(S) : CACILDA ALVES DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : FAZENDA PUBLICA DE ESTADO DE SERGIPE
INVENTARIANTE(S) : EULINA MACHADO TAVARES
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
INVENTARIANTE(S) : JOSE GOMES DA SILVA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
INVENTARIANTE(S) : MERONILDES RODRIGUES MACHADO
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
INVENTARIANTE(S) : JOÃO MACHADO FILHO
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: R.HOJE. D E S P A C H O VISTOS ETC, DETERMINO QUE SE ABRA VISTA DOS AUTOS À INVENTARIANTE, POR SEU PATRONO,
PELO PRAZO DE 05 DIAS E, APÓS, AO MP, POR IGUAL PRAZO, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 194/205, DEVENDO O MP, NA CONDIÇÃO DE FISCAL
DA LEI, IGUALMENTE SE MANIFESTAR ACERCA DO PENÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 192. DE LOGO, TODAVIA, DETERMINO QUE A
INVENTARIANTE INFORME O REQUERIDO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DAS FLS. 195, OU SEJA, SOBRE PARADEIRO DOS BENS MÓVEIS QUE
GUARNECIAM OS DOIS IMÓVEIS DA HERANÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO DETERMINO QUE SEJAM OFICIADOS OS BANCOS
MENCIONADOS ÀS FLS. 196 NO SENTIDO DE INFORMAR EVENTUAL SALDO BANCÁRIO DA FALECIDA(MENCINADO O CPF), NO PERÍODO DE 15
DE DEZEMBRO DE 2003 A 15 DE NOVEMBRO DE 2004, NO PRAZO DE 10 DIAS.
ARROLAMENTO
PROC.: 200510500591
ARROLADO(S) : MARIA DE LOURDES BARRETO SANTOS E VIRGILIO SANTOS FILHO
ARROLANTE(S) : MARIA DO CARMO BARRETO SANTOS
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE A HERDEIRA MARIA DO CARMO BARRETO SANTOS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
CUMPRIR O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 115, ISTO É, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200610500629
REQUERENTE(S) : C.K.R.G.
ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : A.P.G.
ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA [...]. POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO Nº
200610500629 (SEPARAÇÃO) COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISOS I E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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JULGO, AINDA, IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO Nº 200710500250 COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 269, INCISO I, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. FACE A SUA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO/RECONVINTE AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 15 (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA,
OBSERVANDO-SE, PORÉM, A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE ORA DEFIRO.
APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200710500250
REQUERENTE(S) : A.P.G.
ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : C.K.R.G.
ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA
SENTENÇA....: JULGO, AINDA, IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO Nº 200710500250 COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. FACE A SUA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO/RECONVINTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 15 (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA
CAUSA, OBSERVANDO-SE, PORÉM, A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE ORA
DEFIRO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200710500251
IMPUGNANTE(S) : A.P.G.
ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA
IMPUGNADO(S) : C.K.R.G.
ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA
SENTENÇA....: DIANTE DE TODO O EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA EM R$ 25.000,00 (VINTE E
CINCO MIL REAIS), TAL COMO EXPOSTO NA INICIAL. CONDENO O IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
OS QUAIS ARBITRO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), OBSERVANDO-SE, CONTUDO, A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50,
EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE ORA DEFIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200910500124
REQUERENTE(S) : S.D.D.E.S.
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
REQUERENTE(S) : J.D.D.E.S.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
INTERDITANDO(A)(S) : M.D.D.E.S.
DESPACHO....: VISTOS ETC, A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA DE FLS. 584/666 SE REFERE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA 2ª QUINZENA DE
AGOSTO E 1ª QUINZENA DE SETEMBRO. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.583 INTEGRALMENTE. ARACAJU, 1º DE OUTUBRO DE 2009. JOÃO
HORA NETO MAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910500163
INVENTARIADO(S) : B.D.E.S.
INVENTARIANTE(S) : S.D.D.E.S.
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
INVENTARIANTE(S) : S.D.E.S.S.
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
INVENTARIANTE(S) : S.D.E.S.D.A.
INVENTARIANTE(S) : O.A.S.
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
INVENTARIANTE(S) : M.D.D.E.S.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
INVENTARIANTE(S) : J.D.D.E.S.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
INVENTARIANTE(S) : J.D.D.A.N.
INVENTARIANTE(S) : S.D.E.S.P.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: ASSIM, DEFIRO DE PLANO AS PROVIDÊNCIAS E DILIGÊNCIAS SOLICITADAS NA DITA PETIÇÃO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA
PROCEDER A DILIGÊNCIA, LAVRANDO EM SEGUIDA O RESPECTIVO AUTO DE APRESENTAÇÃO DOS BENS E DOCUMENTOS INTEGRANTES DO
ACERVO HEREDITÁRIO EXISTENTES NO APARTAMENTO DA VIÚVA. ADEMAIS, À VISTA DO FATO SUPRA, DEFIRO A DILAÇÃO DO PARA
APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, POR MAIS 20 DIAS, A PARTIR DO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ORA DEFERIDA. INTIMEM-SE.
NOTIFIQUE-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA PROCEDER A DILIGÊNCIA, ACOMPANHADO DO INVENTARIANTE E RESPECTIVO ADVOGADO, BEM
ACOMPANHADO DO(S) DEMAIS ADVOGADO(S) QUE PATROCINA OS DEMAIS HERDEIROS, BEM COMO DA CURADORA PROVISÓRIA DA VIÚVA E
RESPECTIVA ADVOGADA, DEVENDO TODOS ELES SEREM PREVIAMENTE COMUNICADOS DA DILIGÊNCIA, QUE DEVE SER FEITA COM A
CAUTELA DEVIDA, PRINCIPALMENTE EM FACE DO ESTADO DE SAÚDE DA VIÚVA , ORA INTERDITANDA, CONFORME AUTOS EM APENSO.
CUMPRA-SE. ARACAJU, 1º DE OUTUBRO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200910500170
REQUERENTE(S) : A.A.P.G.
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
REQUERENTE(S) : M.V.D.L.
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE SR. ANTÔNIO AMÂNDIO PINTO GARCIA E SEU PROCURADOR PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO
PARA ASSINATURA DO TERMO DE RENÚNCIA. PRAZO 05 DIAS .
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
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ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 2
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 2
CLAUDIO MAYNART RABELO -> 2
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 2
GERALDO DE OLIVEIRA -> 3
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 3
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 4
MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO -> 2
NILDETE SANTANA OLIVEIRA -> 3
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 4
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 190189080612
INVENTARIADO(S) : JOAO MARTINS JUNIOR E OUTROS
INVENTARIANTE(S) : RITA RIBEIRO NUNES SHUNK
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: 1. HAVENDO A PARTE INTERESSADA MANIFESTADO INTERESSE NA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, INTIME-SE A INVENTARIANTE,
ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO NO ART. 1.063 E SS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 10
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FACE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DOS PROCESSOS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 190189080620
AUTOR(ES) : CYRO FRANCO E SUA MULHER DINORA MARTINS FRANCO
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
RÉU(S) : RITA R NUNES SHUNK INVENT DO EPOLIO DE JOAO MARTINS JR E OUTROS
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: 1. HAVENDO A PARTE INTERESSADA MANIFESTADO INTERESSE NA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, INTIME-SE A INVENTARIANTE,
ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO NO ART. 1.063 E SS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 10
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FACE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DOS PROCESSOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199210604346
INVENTARIADO(S) : JOSE PEDRO DE ARGOLO, APENSO, CAUTELAR DE PROTESTO
INVENTARIANTE(S) : MARIA DO CARMO LEAL/REPRES SEUS FILHOS MENORES
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: 1. DEFIRO O PEDIDO RETRO, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 120(CENTO E VINTE) DIAS. 2. NO MAIS,
FORNEÇAM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NOS OFÍCIOS DE FL. 353/355, INFORMANDO, AINDA, ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO
DA PENHORA ATÉ A ULTIMAÇÃO DESTE INVENTÁRIO.
ARROLAMENTO
PROC.: 199510602088
ARROLADO(S) : MANOEL PRADO VASCONCELOS
ARROLADO(S) : RISOLETA PRADO VASCONCELOS
ARROLANTE(S) : LEILA MARIA VASCONCELOS GARCEZ
ADV.: MARIA DE LOURDES VASCONCELOS DANTAS
SENTENÇA....: (...)DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, CAPUT, III E § 1º , DO
CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110600085
INVENTARIADO(S) : ALEXANDRE DE OLIVEIRA CRUZ
INVENTARIANTE(S) : ARACI FERREIRA FONTES
ADV.: JOSE ANISIO TORRES BARRETO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: INTIMAR BEL. JOÃO BOSCO FREITAS LIMA PARA ASSINAR AUTO DE ADJUDICAÇÃO DE FL.169/170 NESTA SECRETARIA.
ARROLAMENTO
PROC.: 200210600583
ARROLADO(S) : EDUARDO JORGE VALOIS RODRIGUES
ARROLANTE(S) : NADIA MARIA SANTOS RODRIGUES
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: JEFERSON FONSECA DE MORAES
DESPACHO....: INTIMAR INVENTARIANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO
CAUSA MORTIS (GUIAS ITD E DAE), BEM COMO O PARECER DA PROCURADORIA ESPECIAL DO CONTENCIOSO FISCAL, REFERENTE AO
IMPOSTO RECOLHIDO, EM CUMPRIMENTO AO §2º, DO ART.1031, CPC.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200410600627
REQUERENTE(S) : C.E.G.M.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
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REQUERIDO(S) : A.F.M.
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: HOMOLOGO O ACORDO SUPRA PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. EXPEÇASE FORMAL DE PARTILHA TRANSFERINDO O IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 22/22V EXCLUSIVAMENTE PARA A REQUERIDA, EM VIRTUDE DO
ACORDO ACIMA HOMOLOGADO.TERMO ENCERRADO E ASSINADO POR TODOS. EU,..., ESCRIVÃ(O) OU DE ORDEM DO(A) MESMO(A), O DIGITEI E
ASSINO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600280
REQUERENTE(S) : J.E.D.S.
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : I.B.
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO OFÍCIO DE FLS 101/102. PRAZO: 5
(CINCO) DIAS.
ARROLAMENTO
PROC.: 200910600005
ARROLADO(S) : C.P.M.
ARROLANTE(S) : E.P.M.
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIMAR INVENTARIANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO
CAUSA MORTIS (GUIAS ITD E DAE) , BEM COMO O PARECER DA PROCURADORIA ESPECIAL DO CONTENCIOSO FISCAL, REFERENTE AO
IMPOSTO RECOLHIDO, EM CUMPRIMENTO AO §2º, DO ART.1031, CPC.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200910600081
REQUERENTE(S) : J.E.D.J.
ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
ADV.: DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES
REQUERIDO(S) : C.V.S.B.
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS, PARA TOMAREM CONHECIMENTO DO OFÍCIO DE FLS 166/174. PRAZO
SUCESSIVO: 5 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910600180
EXEQUENTE(S) : G.L.B.C.
ADV.: LARISSA NOBRE DA SILVA
EXECUTADO(S) : E.L.C.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, AUSENTE O EXECUTADO POR NÃO TER SIDO INTIMADO. A REPRESENTANTE DOS MENORES INFORMA
QUE O EXECUTADO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR ATÉ O MÊS DE JULHO DE 2009, ESTANDO INADIMPLENTE NOS MESES DE
AGOSTO E SETEMBRO DE 2009. A PARTE EXEQUENTE COMPROMETE-SE A TRAZER O ENDEREÇO DA POSSÍVEL FONTE PAGADORA DO
EXECUTADO, BEM COMO O CPF DO MESMO. PELA MM JUIZA FOI DITO QUE: COM A INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DA POSSÍVEL FONTE
PAGADORA, OFICIE-SE PARA QUE INFORME SE O SR. ERNESTO LINS CREPALDI POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A EMPRESA E, SE
POSSUIR, SEJA DESCONTADA A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO MONTANTE DE 1,3 SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DOS FILHOS MENORES, A SER
DEPOSITADO NA CONTA DA REPRESENTANTE ADRIANA DE FÁTIMA LEITE CREPALDI, AGÊNCIA: 2382, CONTA: 01300099775-2, CAIXA
ECONÔMICA. INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR AS PRESTAÇÕES DOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO E
SOBREPARTILHA
PROC.: 200910600236
INVENTARIANTE(S) : TANIA MARIA SANTOS DE JESUS
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
INVENTARIADO(S) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS
INVENTARIADO(S) : MARIA ANTONIETA DOS ANJOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR INVENTARIANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO
CAUSA MORTIS (GUIAS ITD E DAE), BEM COMO O PARECER DA PROCURADORIA ESPECIAL DO CONTENCIOSO FISCAL, REFERENTE AO
IMPOSTO RECOLHIDO, EM CUMPRIMENTO AO §2º, DO ART.1031, CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910600286
EXEQÜENTE(S) : C.E.G.M.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
EXECUTADO(S) : A.F.M.
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
SENTENÇA....: A ACIMA INDICADA EXEQUENTE AJUIZOU AÇÃO EXECUTIVA DE ALIMENTOS EM FACE DO MENCIONADO EXECUTADO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 733, DO CPC. HOUVE O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR PELO EXECUTADO, CONSOANTE SE EXTRAI DA
PETIÇÃO RETRO. ASSIM, TRANSCORRIDO O PRAZO SEM IMPUGNAÇÕES, PRESUME-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ANTE O EXPOSTO, JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO TRATADA NO
ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, CASO TENHA SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200910600301
REQUERENTE(S) : M.F.S.
ADV.: MARCELO FEITOSA SILVA
REQUERIDO(S) : A.S.
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
DESPACHO....: 1.OBSERVO QUE O PROCESSO SÓ ESTAVA DISPONÍVEL PARA QUE O REQUERIDO PUDESSE TER CARGA DOS AUTOS EM
25/09/2009, QUANDO APÓS DESPACHO DESTA MAGISTRADA, OS AUTOS FORAM ENTREGUES NA SECRETARIA. 2.ASSIM, DEFIRO
PARCIALMENTE O PLEITO DE FLS. 39, SENDO QUE O PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA TEVE SEU PRIMEIRO DIA EM 25/09/2009, COM O
INÍCIO DO PRAZO A CONTAR DO DIA 28/09/2009, E O ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAR O REFERIDO EXPEDIENTE SERÁ O DIA 13/10/2009.
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3.OBSERVO AINDA REQUERIMENTO DA AUTORA, ÀS FLS. 35, NO SENTIDO DE SER DESIGNADA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NESTE JUÍZO, PARA O DIA 13/10/2009, ÀS 11H30. 4.INTIMEM-SE AS PARTES
COM URGÊNCIA.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200910600470
REQUERENTE(S) : M.D.G.G.S.
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : P.G.S.
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : G.J.G.S.
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : F.G.S.
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: (...)DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL.
CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO TRATADA NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910600509
INVENTARIADO(S) : J.T.A.
INVENTARIANTE(S) : E.V.A.
ADV.: ANA CRISTINA DE CARVALHO MOURA
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
SENTENÇA....: NÃO OBSERVO CONEXÃO OU CONTINÊNCIA ENTRE A PRESENTE AÇÃO E A AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº
200910600496, QUE AUTORIZE A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA (CPC, 253, I). NÃO ESTÃO CONFIGURADOS OS REQUISITOS PREVISTOS NOS
ARTS. 103 E 104 DO CPC. A COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO É FUNCIONAL HORIZONTAL E, PORTANTO, ABSOLUTA. NO SENTIDO DE NÃO SE
VERIFICAR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO E AÇÃO DE INVENTÁRIO, VEJA-SE AINDA DECISÃO
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ABERTURA DE TESTAMENTO E INVENTÁRIO.
INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. EM REGRA, A REUNIÃO DE AÇÕES SE DÁ EM CASOS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA E SEMPRE QUE HAJA
CONVENIÊNCIA NA MEDIDA, PARA EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS. A ABERTURA DE TESTAMENTO NÃO SE VINCULA AO JUÍZO DO
INVENTÁRIO, DEVIDO À DIVERSIDADE DE OBJETOS E CAUSA DE PEDIR. NÃO HÁ POIS, PREVENÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O FORO DO
INVENTÁRIO. (CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N° 1. 0000.05.427555-7/000, 1ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS,
RELATOR CORRÊIA DE MARINS, JULGADO EM 14/02/2006). LOGO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEPENDÊNCIA, PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO,
DEVENDO SER CORRIGIDO DE OFÍCIO O ERRO DE DISTRIBUIÇÃO, SOB PENA DE SE VER PROCESSADO O FEITO POR JUÍZO ABSOLUTAMENTE
INCOMPETENTE, GERANDO NULIDADE. DESTARTE, COM BASE NO ART. 255 DO CPC, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO ENTRE AS VARAS DE
FAMÍLIA, 6ª CÍVEL INCLUSIVE.
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CRISTINA DE CARVALHO MOURA -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 3
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 2
DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
JEFERSON FONSECA DE MORAES -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA -> 1
JOSE ANISIO TORRES BARRETO -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
LARISSA NOBRE DA SILVA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LICIA ALVES FRAGA -> 1
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 4
MARCELO FEITOSA SILVA -> 1
MARIA DE LOURDES VASCONCELOS DANTAS -> 1
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 4
SÉRGIO TELES MATOS -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199710700196
EXEQUENTE(S) : DAVID PATROCINIO DO CARMO
ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA
EXEQUENTE(S) : JOZINETE MOREIRA GUIMARAES
ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA
ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ
EXECUTADO(S) : FRANCISCO BENJAMIN FONSECA DE CARVALHO
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE REQUERENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
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EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199710700207
EXEQUENTE(S) : DAVID PATROCINIO DO CARMO
ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO BENJAMIN FONSECA DE CARVALHO
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O DESINTERESSE E A TOTAL INÉRCIA PELA PARTE REQUERENTE QUE DEIXOU TRANSCORRER
IN ALBIS O PRAZO, SEM DAR O DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, TORNANDO INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART.238,
PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. CUSTAS DE LEI, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 199710703751
EXEQUENTE(S) : EDINALDO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
EXECUTADO(S) : ESPORTE CLUBE BAHIA
ADV.: LUCIANA MUBARACK
DESPACHO....: R.HOJE CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 92. APÓS, DÊ-SE BAIXA E
ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199810700261
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JAPIACU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
EXECUTADO(S) : SERGIO WALDEMAR FREIRE SOBRAL
EXECUTADO(S) : MANOEL SOBRAL NETO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS MOLDES DO ART. 267 §1º DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 199910701229
EXEQUENTE(S) : BANCO REAL SOCIEDADE ANONIMA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : JOHELIO MOVEIS IND E COM LTDA
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO MANIFESTOU-SE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, CONFORME
CERTIDÃO RETRO, DEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE ÀS FLS. 137. EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. APÓS, INTIME-SE A
PARTE EXEQUENTE PARA DIZER SOBRE A SATISFAÇÃO DO DÉBITO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200010700593
EXEQUENTE(S) : JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
EXECUTADO(S) : LINEALUX ELETROMETALURGICA LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O DESINTERESSE E A TOTAL INÉRCIA PELA PARTE REQUERENTE QUE DEIXOU TRANSCORRER
IN ALBIS O PRAZO, SEM DAR O DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, TORNANDO INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE
LEI, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200210700537
REQUERENTE(S) : FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : AFF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER
RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SUCESSIVAMENTE. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310700738
EXEQUENTE(S) : BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MARIA APARECIDA K CAETANO VIANNA
EXECUTADO(S) : TRANSAL TERRAPLANAGEM E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: R.HOJE CONSULTANDO O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, VÊ-SE QUE JÁ HOUVE DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO,
CONFORME CÓPIA DA REFERIDA DECISÃO. ASSIM, DANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DETERMINO A CITAÇÃO DOS SÓCIOS PARA
QUE RESPONDAM A PRESENTE DEMANDA, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS. 190.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200310700852
EXEQUENTE(S) : KELLY CHRYSTIAN SILVA MENENDEZ
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : MARILEIDE SANTOS DA SILVA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PLEITO DO REQUERENTE ÀS FLS. 137. OFICIE-SE O JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL, DETERMINANDO-SE A
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PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 200811100321 DE CRÉDITOS PERTENCENTES À PARTE EXECUTADA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200410700674
EXEQÜENTE(S) : ALTAIR VIEIRA MACHADO
ADV.: MARIA OLIMPIA ALMEIDA BIDEGAIN
EXECUTADO(S) : LIMPEL - INDUST. E COM. DE PRODUTOS DE LIMPEZAZ LTDA
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/10/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610700002
EXEQUENTE(S) : ESPOLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : MANOEL M ANDRADE LIMA E ALIMBA-PRODUTOS ALIMENTICIOS DA BA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.
577/582, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE NOS MOLDES DO ART. 267, §1º DO CPC.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200610700187
EXEQUENTE(S) : DENISE OLIVA BARBOSA
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : JACKSON MOREIRA DE S FILHO
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE REQUERENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610700397
EXEQUENTE(S) : KIMBERLY CLARK KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER
EXECUTADO(S) : FARMACIA GOMES MONTEIRO LTDA
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 152. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, CONFORME
REQUERIDO, OBSERVANDO-SE O NOVO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 160.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610700410
EXEQUENTE(S) : PARIS PARFUMS DO BRASIL LTDA
ADV.: CARLOS MAGNO N. RODRIGUES
EXECUTADO(S) : LYSCAR EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE REQUERENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610700501
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : MONICA SILVA SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS MOLDES DO ART. 267 §1º DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610700531
REQUERENTE(S) : ERINALDO SILVA DANTAS
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
REQUERIDO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS,
INFORMAR O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DO AUTOR, A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 122-V.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610700672
EXEQUENTE(S) : CARLOS ANTONIO TELES RORIZ SILVA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : JORGE LUIZ SOUZA SANTOS
ADV.: JOSE GOMES NETO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FEITA A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO A MESMA FOI OBTIDA NOS SEGUINTES TERMOS:...
REVISÃO
PROC.: 200710700824
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA DANTAS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
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DESPACHO....: ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710701188
EXEQÜENTE(S) : MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO AGUIAR
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO MORADA DO RIO
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
DESPACHO....: R.HOJE CERTIFIQUE-SE ESTA ESCRIVANIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ÀS FLS. 162. APÓS, DÊ-SE BAIXA
E ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700323
EXEQÜENTE(S) : ERINALDO SILVA DANTAS
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS MANDADOS FRUSTRADOS ÀS FLS.
154, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700395
EXEQÜENTE(S) : SHANGHAI PALACE LTDA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
EXECUTADO(S) : S A ARACAJU PRAIA HOTEL
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
DESPACHO....: R.HOJE EM CONFORMIDADE COM O ART. 655, INCISO III DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, DE
QUANTOS BENS SEJAM NECESSÁRIOS PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA. APÓS, EM MOMENTO OPORTUNO, APRECIAREI OS PEDIDOS DE FLS.
126/127.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700407
EXEQÜENTE(S) : WASHINGTON MENEZES SANTOS
ADV.: SILVIO RAMOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : SANDRA JAIRA MORAES DE ALMEIDA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE JOSE LUIS DE ALMEIDA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DO EXECUTADO ÀS FLS. 67,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700408
EXEQÜENTE(S) : SILVIO RAMOS OLIVEIRA
ADV.: SILVIO RAMOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : SANDRA JAIRA MORAES DE ALMEIDA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE JOSE LUIS DE ALMEIDA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DO EXECUTADO ÀS FLS. 05,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700509
EXEQÜENTE(S) : ANA PAULA DA SILVA CRUZ
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : GEILZA DA CRUZ SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : GILMA CRUZ MELO
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : GILVANIA CRUZ MENEZES
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : GISELMA CRUZ DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : ROSE CLEIDE DA SILVA CRUZ
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: R.HOJE CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 170. EM MOMENTO OPORTUNO,
QUANDO DA RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO A SMTT, NOS AUTOS EM APENSO Nº 200810700509, APRECIAREI O PEDIDO DE BLOQUEIO ÀS FLS.
303/305. APÓS, À CONCLUSÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700510
EXEQÜENTE(S) : ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: R.HOJE ANTE O TEOR DA PETIÇÃO DO EXEQUENTE ÀS FLS. 21/23, OFICIE-SE A SMTT ARACAJU/SE, A FIM DE QUE INFORME A
ESTE JUÍZO, SE A EMPRESA, ORA EXECUTADA, VIAÇÃO PROGRESSO LTDA, RECEBE DIRETAMENTE CRÉDITOS MENSAIS DO REFERIDO
ÓRGÃO. APÓS, EM MOMENTO OPORTUNO, APRECIAREI O PEDIDO DE BLOQUEIO ÀS FLS. 21/23.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700642
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EXEQÜENTE(S) : MARIA ANGELICA SOUZA MATOS OLIVEIRA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO E
DOCUMENTOS ÀS FLS. 202/265, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810700740
EXEQUENTE(S) : ANDERSON OLIVEIRA SANTOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
EXECUTADO(S) : ADONIAS SOUZA SILVA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS
FLS. 37, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700858
EXEQÜENTE(S) : GIVALDO CONCEIÇÃO SANTOS
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANDA FORRÓ BALANCEAR
DESPACHO....: R.HOJE ANALISANDO O PEDIDO DE FLS. 73, TENHO QUE O MESMO NÃO DEVE SER DEFERIDO. O EXEQUENTE PUGNA POR UMA
NOVA INTIMAÇÃO, EM VIRTUDE DA DECISÃO DE FLS. 72, QUE DETERMINOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM
FULCRO NO ART. 267, INCISO III E §1º DO CPC, ALEGANDO QUE O CARTEIRO NÃO DISPÕE DE FÉ PÚBLICA PARA CERTIFICAR A RECUSA DO
DESTINATÁRIO EM ASSINAR O RECIBO DE CITAÇÃO POSTAL. RESTA ESCLARECER QUE, NO PRESENTE CASO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FÉ
PÚBLICA, O QUE OCORREU, NA VERDADE, FOI A ASSINATURA DE PESSOA DIVERSA DO DESTINATÁRIO NO RESPECTIVO AR. ORA, APESAR DE
O AVISO DE RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO TER SIDO ASSINADA POR PESSOA DIVERSA DO DESTINATÁRIO, O MESMO É VÁLIDO PARA A
FINALIDADE. ISTO PORQUE A JURISPRUDÊNCIA TEM VALIDADO A CITAÇÃO POR PESSOA DIVERSA, DESDE QUE A CORRESPONDÊNCIA TENHA
SIDO RECEBIDA NO ENDEREÇO CORRETO E A PESSOA QUE A RECEBEU TENHA SE IDENTIFICADO. NESSE SENTIDO É O ENUNCIADO 5 DO
FONAJE E A SÚMULA 7 DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS DO RS: ENUNCIADO 5 - A CORRESPONDÊNCIA OU CONTRA-FÉ RECEBIDA NO
ENDEREÇO DA PARTE É EFICAZ PARA EFEITO DE CITAÇÃO, DESDE QUE IDENTIFICADO O SEU RECEBEDOR. SÚMULA 7 - É VÁLIDA A CITAÇÃO
DE PESSOA FÍSICA COM A ENTREGA DO AR NO ENDEREÇO DO CITANDO, AINDA QUE NÃO ASSINADO POR ELE PRÓPRIO, CABENDO-LHE
DEMONSTRAR QUE A CARTA NÃO LHE CHEGOU ÀS MÃOS. ASSIM, SE A CITAÇÃO, INSTITUTO QUE GERA MAIORES CONSEQUÊNCIAS PARA A
PARTE DO QUE A INTIMAÇÃO, É CONSIDERADA VÁLIDA QUANDO RECEBIDA POR PESSOA DIVERSA, COM MAIS PROPRIEDADE TAL
ENTENDIMENTO DEVE SER APLICADO À INTIMAÇÃO. NO CASO DOS AUTOS, A INTIMAÇÃO FORA EFETUADA EM CONFORMIDADE COM O ART.
267, §1º DO CPC, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, O EXEQUENTE, BEM COMO SEU PATRONO, QUE TAMBÉM FORA
INTIMADO PELO DIÁRIO OFICIAL, DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. PORTANTO, A INTIMAÇÃO DE FLS. 70 É VÁLIDA, AINDA QUE ASSINADA POR
PESSOA DIVERSA DO DESTINATÁRIO. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE, MANTENDO A DECISÃO DE FLS. 72 QUE
EXTINGUIU O PRESENTE FEITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700030
EXEQÜENTE(S) : JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R.HOJE OFICIE-SE AO ITAÚ, PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS EFETUE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO CONF. ID
072009000004986447, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 ( HUM MIL REAIS). JUNTE-SE NO OFÍCIO CÓPIA DAS
FLS. 13.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910700048
REQUERENTE(S) : RUBENS SANTOS BARBOSA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: JANINE DOS REIS CUNHA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE
OFERECEREM A QUESITAÇÃO NECESSÁRIA, BEM COMO NOMEAREM ASSISTENTE TÉCNICO, À ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL NOS
TERMOS DO ART. 421 DO CPC, VIABILIZANDO À ESCRIVANIA O AGENDAMENTO DA PERÍCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA
ESPECIALIDADE DE PERITO CONTÁBIL. INTIME-SE. ARACAJU, 16 DE SETEMBRO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910700113
EXEQUENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXEQUENTE(S) : MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROMOVER O
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS ), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO E
SUA CONSEQUENTE EXECUÇÃO A ENCARGO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONFORME O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 182 DA
CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL.
COBRANÇA
PROC.: 200910700237
REQUERENTE(S) : CREDICARD
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ADV.: ADRIANO MARQUES
REQUERIDO(S) : JURANDIR SILVA PEREIRA
ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA QUE, EM 05 (CINCO) DIAS, PROCEDA AO
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NO TERMOS DO ART. 267, I DO CPC.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910700313
EXEQUENTE(S) : ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROMOVER O
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS ), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO E
SUA CONSEQUENTE EXECUÇÃO A ENCARGO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONFORME O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 182 DA
CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700387
EXEQÜENTE(S) : JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO MORADA DO RIO
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE REQUERENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700393
REQUERENTE(S) : VALDEJANIO DE JESUS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2009 ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200910700582
REQUERENTE(S) : GIANNINA ZIRPOLI ABATH
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: LARISSA SANTOS SANTANA
ADV.: GIOVANNA ZIRPOLI ABATH
REQUERIDO(S) : NET
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, RESTOU IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DA PARTE REQUERENTE, SEM PODERMOS
ATESTAR SUA INTIMAÇÃO ANTE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA, AUSENTE SEU ADVOGADO, APESAR DE INTIMADO,
ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE NO D.J. ATO CONTÍNUO, DIANTE DO CONTIDO NO PETITÓRIO ORA ANEXADO, A ADVOGADA DA
REQUERIDA MANIFESTOU-SE PELO SEU INDEFERIMENTO FACE A AUSÊNCIA DE MOTIVO COMPROVADO QUE JUSTIFICASSE TAL
REMARCAÇÃO. NO ENTANTO, APRESENTOU PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO PELO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A
TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS DESCRITOS NA INICIAL, COMO FORMA DE SOLUÇÃO POR DEFINITIVO DA PRESENTE PENDENGA,
REQUERENDO AO FINAL QUE CONCEDESSE PRAZO PARA QUE A REQUERENTE SE MANIFESTE ACERCA DA PROPOSTA LANÇADA, INCLUSIVE
CASO A REQUERENTE ENTENDA PELO OFERECIMENTO DE CONTRA-PROPOSTA QUE O FAÇA NO PRAZO ACIMA SOLICITADO. POR
CONSEGUINTE PELO CONCILIADOR FOI DITO: FICA CONCEDIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) PARA QUE A REQUERENTE MANISFESTE-SE ACERCA DA
PROPOSTA ORA APRESENTADA, SABENDO-SE QUE OS PRESENTES AUTOS FICARÃO NO CARTÓRIO DESTA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO, E QUE DECORRIDO O ALUDIDO PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO TERÁ COMO NÃO ACEITA A
PROPOSTA.
DESPEJO
PROC.: 200910700607
AUTOR(ES) : SHOPPING ARACAJU S/A
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
RÉU(S) : PHARMÁCIA BIOLÓGICA MANIPULAÇÕES FARMACEUTICAS LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/10/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200910700608
REQUERENTE(S) : FERRAGENS OLIVEIRA LTDA
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : FORTEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FEITA A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO A MESMA FOI OBTIDA NOS SEGUINTES TERMOS:...
EMBARGOS
PROC.: 200910700678
EMBARGANTE(S) : BRAGA & FREITAS LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EMBARGADO(S) : SCAPEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: EDNA DA COSTA BRAGA
ADV.: ODDONER PAULI LOPES
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DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES
SUPRA IDENTIFICADAS.PERGUNTADO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, A TENTATIVA RESTOU SEM ÊXITO...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910700848
REQUERENTE(S) : CIMAVEL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA.
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : MARIA MARLEIDE SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O TEOR DA DECLARAÇÃO DE FLS. 38, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SE FOR O CASO, CUSTAS A CARGO DA PARTE
REQUERENTE, NOS TERMOS ART. 26 DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700862
EXEQÜENTE(S) : FABIO ALMEIDA DE MORAIS
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA A CONDUTA NEGLIGENTE DO BANCO, REITERO O DESPACHO DE FLS. 489, PARA QUE O BANCO
EFETUE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO CONF. ID 072009000002651715, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO
VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). JUNTE-SE CÓPIA DAS FLS. 475.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910700956
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
REQUERIDO(S) : JOSEFA ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. I - CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. II - NO QUE PERTINE AO PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS DEIXO PARA APRECIÁ-LO APÓS A CONTESTAÇÃO, QUANDO JULGO SER O MOMENTO
PROCESSUAL OPORTUNO NO CASO EM EPÍGRAFE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700959
REQUERENTE(S) : YASMIN KAROLINE SILVA SANTOS
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
REQUERENTE(S) : GLICIA RAMOS SANTOS
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERIDO(S) : MARCIA CRISTINA FERNANDES ROCHA
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO
LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE
COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS
ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A
RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO,
EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS,
COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910700963
EXEQUENTE(S) : KRAFT FOODS BRASIL S/A
ADV.: JUSSARA DA SILVA COUTINHO
EXECUTADO(S) : FLF COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. 1. CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DESCRITA NA
INICIAL; 2. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO,
LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO; 3. FIXO, CONFORME O
ENTENDIMENTO DO ART. 652-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELA PARTE EXECUTADA
EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO. 4. ADVIRTA-SE A PARTE EXECUTADA QUE NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO
DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 652, PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
REVISÃO
PROC.: 200910700966
REQUERENTE(S) : ANDREIA MARIA SARMENTO MENEZES
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: (...)ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR
ENTENDER QUE O MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE
QUE ATENDIDOS OS SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. DETERMINO, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO
NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA
GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO,
RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS
TERMOS DO ART. 319, DO CPC.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910700967
REQUERENTE(S) : JANILSON SILVA DE ANDRADE
ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
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ADV.: DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO
LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE
COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS
ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A
RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO,
EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS,
COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
REVISÃO
PROC.: 200910700969
REQUERENTE(S) : MARIA DELZUITA MELO
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO
LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE
COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS
ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A
RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO,
EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS,
COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910700970
REQUERENTE(S) : LOTEPLAN
ADV.: ANTONIO SANTOS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : SERGIO
REQUERIDO(S) : FABIO FRAGA DE OLIVEIRA DORIA
DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE O RÉU, PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO
CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
REVISÃO
PROC.: 200910700973
REQUERENTE(S) : JACILEA CHAGAS BARRETO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO
LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE
COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS
ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A
RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO,
EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS,
COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910700974
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE MILTON ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. BANCO ITAUCARD S/A, QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM
FACE DE JOSÉ MILTON ALVES DOS SANTOS, EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM ESTE CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, TORNANDO-SE O MESMO INADIMPLENTE, TENDO SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO PAGAMENTO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR. DO DOC. DE FLS.
22/23, ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL, VERIFICA-SE QUE A PARTE REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA, RESTANDO DEMONSTRADO
O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE SÓ POR SÓ AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO
QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO
DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA
PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS,
NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. FICA O REQUERENTE
ADVERTIDO QUE O VEICULO OBJETO DESTE LITÍGIO NÃO PODERÁ SER ALIENADO NEM TRANSFERIDO PARA FORA DESTE ESTADO ATÉ O
JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 200910700975
REQUERENTE(S) : ANAELIZA SOBRAL DO AMOR CARDOSO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO
LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE
COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS
ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A
RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO,
EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS,
COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 48
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 51
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2
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ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 7
ADRIANO MARQUES -> 1
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
ANTONIO SANTOS DE ANDRADE -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
CARLOS MAGNO N. RODRIGUES -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
EDINISIO DE ASSIS -> 2
EDNA DA COSTA BRAGA -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 3
FENELON MENDONCA SANTOS -> 2
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 2
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 2
GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GIOVANNA ZIRPOLI ABATH -> 1
JANINE DOS REIS CUNHA -> 1
JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSE GOMES NETO -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
JUAREZ SOARES FILHO -> 3
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 2
JUSSARA DA SILVA COUTINHO -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
JÚLIO CARRERA CORREIA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LARISSA SANTOS SANTANA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LUCIANA MUBARACK -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
MARCELLE FERREIRA CRUZ -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA APARECIDA K CAETANO VIANNA -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA OLIMPIA ALMEIDA BIDEGAIN -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 2
ODDONER PAULI LOPES -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 2
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 2
SILVIO RAMOS OLIVEIRA -> 2
SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER -> 1
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1
VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES -> 1
WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS -> 2
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 2
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200010800563
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EXEQUENTE(S) : AGROPECUARIA ARACAJU LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : JANEIDE FRANCISCA DE LIMA
DESPACHO....: PROCESSO 200010800563 DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FL. 114, CONCEDENDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE
SE LOCALIZE O ENDEREÇO DA EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009 ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200110800322
EXEQUENTE(S) : AGROPECUARIA ARACAJU LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : ANTONIO JORGE DE LIMA
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC.
CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200210800010
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : ESPÓLIO DE JÚLIO DE ALMEIDA ROSA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200210800010 CONCEDO A SUSPENSÃO POR APENAS 60 (TRINTA) DIAS. INTIME-SE, DE LOGO, O REQUERENTE,
ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE
ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 29/09/2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200510800806
REQUERENTE(S) : HELDER MAX OLIVEIRA DIAS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : CONTINENTAL BANCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: CIENCIAS AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTANCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS .
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800146
EXEQÜENTE(S) : CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL CNA
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : UBIRAJARA MADUREIRA RABELO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAR A QUESTÃO SUB JUDICE DETERMINANDO A
REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DO TRABALHO DESTE MUNICÍPIO. BAIXAS NECESSÁRIAS. INTIMEM-SE AS PARTES DA DECISÃO.
ARACAJU, 29/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800649
EXEQUENTE(S) : PEDREIRA ANHANGUERA S/A
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : COENGE COMERCIO E ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: PROC. Nº 2007108000649 REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 63, COM O FITO DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA
PRECATÓRIA EXPEDIDA. ARACAJU, 29/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710801008
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
REQUERIDO(S) : GILVANETE CARDOSO SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710801008 CADASTRE-SE O “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ”. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO
DO ACORDO. ARACAJU, 28/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710801048
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JURACI SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO ÀS FLS. 60V.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800332
EXEQUENTE(S) : EDGLAY BEZERRA & ADVOGADOS S/C
ADV.: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA
EXECUTADO(S) : POSTO WESTIN LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800332 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA
CERTIDÃO DE FL. 189, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 29/09/2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810800742
REQUERENTE(S) : SHEYLA MARIA TEIXEIRA LIMA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
REQUERIDO(S) : UNIBANCO S/A
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ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800779
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO GOMES FARIA
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARIA STELA PANALVA COSTA
ADV.: STELA PENALVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800779 CUMPRA-SE O DISPOSTO NO FINAL DO DESPACHO DE FL. 400. ARACAJU, 29/09/2009 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800840
EXEQÜENTE(S) : FUNDACAO MANOEL CRUZ
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
EXECUTADO(S) : VERA LUCIA DA SILVA
EXECUTADO(S) : ROSANGELA SILVA MARIANO
ADV.: ROSANGELA SILVA MARIANO
SENTENÇA....: PROC. Nº 200810800840 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARTE AUTORA: FUNDAÇÃO MANOEL CRUZ PARTE RÉ: VERA LÚCIA DA
SILVA ROSANGELA SILVA MARIANO ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART.
267, III, DO CPC. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P.R.I. ARACAJU, 29/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810801065
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : LUCIENILDA GOMES VILELA MARQUES
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O OFÍCIO JUNTADO À FL. 36, REFERENTE AO JUÍZO DEPRECADO
DA COMARCA DE PAULO AFONSO/BA, PRAZO DE 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810801136
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : CLEYTON CESAR ANTUNES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/10/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800071
EXEQÜENTE(S) : EDUARDO DE JESUS CUNHA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS.302/305. INTIMEM-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. ALDO
DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800098
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIANA ALMEIDA GOMES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº : 200910800098 REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MÚLIPLO REQUERIDO : MARIANA ALMEIDA
GOMES VISTOS ETC. HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MÚLIPLO, QUALIFICADO À FL.02, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO,
INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA PEÇA VESTIBULAR.
ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, À FL. 38, A PARTE AUTORA PEDIU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. É O RELATÓRIO. DECIDO. CONSIDERANDO
SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 38, A FIM DE QUE PRODUZA OS
EFEITOS JURÍDICOS DETERMINADOS EM LEI. CASO HAJA REQUERIMENTO, DESENTRANHEM-SE DOS AUTOS OS DOCUMENTOS QUE
INSTRUÍRAM A INICIAL, EXCETUANDO-SE O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, OS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES AO AUTOR, MEDIANTE
RECIBO. EM TEMPO, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA. DESTA FEITA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/CIRETRAN PARA QUE
SEJA EFETUADO O DESBLOQUEIO DO VEÍCULO. CUSTAS PELO DESISTENTE. P. R. I. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE ESTE PROCESSO.
ARACAJU, 29/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910800126
EXEQUENTE(S) : PONTAL TURISMO LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : BRUNO COSTA SOUZA
ADV.: VITÓRIA HELENA BORGES DA CUNHA
ADV.: BRUNO COSTA SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO 200910800126 PROCEDA -SE À PESQUISA DE VEÍCULO VIA SISTEMA DETRAN ON LINE, PARA QUE INFORME SOBRE A
EXISTÊNCIA DE VEÍCULO EM NOME DA EXECUTADA PASSÍVEL DE PENHORA. CASO EXISTENTE, PROCEDA-SE A PENHORA. ARACAJU, 29 DE
SETEMBRO DE 2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
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PROC.: 200910800147
AUTOR(ES) : MAGIC BABY LTDA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
RÉU(S) : TELEGIPE CELULAR S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR
O ALVARÁ JÁ CONFECCIONADO DESDE 05/08/2009, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 225. ARACAJU, 1º DE OUTUBRO DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800160
REQUERENTE(S) : ABRAHAO OTOCH & CIA LTDA
ADV.: SÉRGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
REQUERIDO(S) : SHOPPING CENTER JARDINS S A
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE
CONSTRUÇÕES LTDA EM 05 (CINCO) DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800228
REQUERENTE(S) : EXPEDITA FERREIRA NUNES
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : DASLU
ADV.: ISMÊNIA DE BARROS WALLACE
ADV.: KENNETH RENÉ OUCHANA WALLACE
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/10/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910800376
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : VINICIUS PEREIRA F SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800376 INDEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM AÇÃO DE
DEPÓSITO, HAJA VISTA NÃO HAVER PREVISÃO LEGAL NESTE SENTIDO. NESTA ESTEIRA ENTENDE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA
CATARINA, CONFORME ABAIXO: LEASING. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO DESPROVIDO.MOVIDA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE LEASING, CASO O
BEM NÃO SEJA LOCALIZADO, RESOLVE-SE A QUESTÃO EM PERDAS E DANOS, PORQUANTO IMPOSSÍVEL SUA CONVERSÃO PARA AÇÃO DE
DEPÓSITO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL, EIS QUE TAL ESPÉCIE DE CONTRATO NÃO ADMITE CLÁUSULA DE DEPÓSITO.
(RELATOR(A): CERCATO PADILHA; JULGAMENTO: THU OCT 04 00:00:00 CDT 2001; ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO
COMERCIAL;PUBLICAÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 00.012931-3, DE ARARANGUÁ.) ARACAJU, 29/09/2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910800414
REQUERENTE(S) : COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
REQUERIDO(S) : JORGE WENDELL QUEIROS SANTOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800482
EXEQUENTE(S) : FABIO SOBRINHO DE MELLO
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
EXECUTADO(S) : GRACIELA CHICA MARCOLINO
ADV.: CLAY MONTEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : SODERM CLÍNICA DERMATOLÓGICA DE ARACAJU LTDA
ADV.: CLAY MONTEIRO ALVES
DESPACHO....: PROCESSO 200910800482 PROCEDA -SE À PESQUISA DE VEÍCULO VIA SISTEMA DETRAN ON LINE, PARA QUE INFORME SOBRE A
EXISTÊNCIA DE VEÍCULO EM NOME DOS EXECUTADOS PASSÍVEL DE PENHORA. CASO EXISTENTE, PROCEDA-SE A PENHORA. ARACAJU, 29 DE
SETEMBRO DE 2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800491
REQUERENTE(S) : ISAAC GARCIA MORENO
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: AIDA SILVA ROLLEMBERG
ADV.: MARCELO BRITO NEVES
ADV.: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800491 RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO
CPC. I. O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS
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AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 29/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910800502
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : MAGNA MARIA SANTOS GAMA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº : 200910800502 REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO : MAGNA MARIA SANTOS GAMA VISTOS ETC.
BANCO ITAUCARD S/A, QUALIFICADO À FL.02, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA PEÇA VESTIBULAR. ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, À FL.
47, A PARTE AUTORA PEDIU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. É O RELATÓRIO. DECIDO. CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS,
HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 47, A FIM DE QUE PRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOS DETERMINADOS EM LEI.
CASO HAJA REQUERIMENTO, DESENTRANHEM-SE DOS AUTOS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, EXCETUANDO-SE O
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, OS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES AO AUTOR, MEDIANTE RECIBO. EM TEMPO, REVOGO A LIMINAR
CONCEDIDA. OFICIE-SE A CENTRAL DE MANDADOS PARA QUE DEVOLVA O MANDADO SEM O SEU CUMPRIMENTO. CUSTAS PELO DESISTENTE.
P. R. I. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE ESTE PROCESSO. ARACAJU, 29/08/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800558
EXEQUENTE(S) : RENATA PRADO MENEGHIN
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: PROC. Nº 200910800558 CONSIDERANDO QUE O BANCO BANESE INFORMA, À FL. 31, QUE NÃO FOI DEPOSITADO O VALOR
BLOQUEADO, EMBORA EXISTA CONTA BANCÁRIA EM ABERTO PARA CRÉDITOS FUTUROS, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO
EXECUTADO, NA PESSOA DO GERENTE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA QUE EFETUE, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, O
DEPÓSITO DA QUANTIA DEVIDA, NA CONTA JÁ ABERTA PERANTE O BANESE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 20
(VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, UMA VEZ QUE SUA CONDUTA CONSTITUI ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS
TERMOS DO ART. 600, INCISOS II E III C/C ART. 601 DO CPC, BEM COMO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. JUNTAMENTE COM O OFÍCIO REMETA-SE
CÓPIA DA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA. ARACAJU,29/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 200910800590
AUTOR(ES) : WELLINGTON DE SANTANA
ADV.: CINCINATO BARROS MELLO
RÉU(S) : FERNANDO GUIMARAES
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PESSOALMENTE, ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO
DESPACHO DE FL. 40.
REVISÃO
PROC.: 200910800596
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS MONTES BISPO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800596 RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO
CPC. I. O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 29/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800629
REQUERENTE(S) : BENEDITO BOSCO DA SILVA SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO CONTIDA NO AR DE FLS.24V.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800702
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO MORADAS DO MEDITERRANEO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : LEIBNIZ LOBO RAMOS
ADV.: RICARDO SANTANA BISPO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800702 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO
ACORDO DE FL. 12/13 E, CONCORDANDO, SE APRESENTE PARA A ASSINATURA DO MESMO. ARACAJU, 28/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800739
REQUERENTE(S) : CINTIA LORENA BORGES
ADV.: AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 49/66.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800762
EXEQÜENTE(S) : ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
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ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
EXECUTADO(S) : CARLOS EDUARDO CANEZ FABIAO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : MARCELINO ANTONIO CORTES
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º: 200910800762 EXEQÜENTE:
ARQUIDIOCESE DE ARACAJU EXECUTADO: CARLOS EDUARDO CANEZ FABIAO MARCELINO ANTÔNIO CORTES VISTOS ETC. CONSIDERANDO A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE
ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA EXEQUENTE, PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE R$ 7.684,18 (SETE MIL SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO
REAIS E DEZOITO CENTAVOS) REFERENTE À QUANTIA BLOQUEADA À FL. 128. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29/09/2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910800778
REQUERENTE(S) : JOÃO ALVES FALCÃO
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
REQUERIDO(S) : ENERGISA EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200910800795
REQUERENTE(S) : GIVANILSON DOS SANTOS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800795 INTIME-SE PESSOALMENTE O(A) AUTOR(A) PARA QUE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA
DE EXTINÇÃO (CPC, 267, § 1º), PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ARACAJU, 29/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ
DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200910800831
EMBARGANTE(S) : SCANDOLER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
EMBARGANTE(S) : MARCOS HENRIQUE SCANDOLARA
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
EMBARGANTE(S) : ALCEU SCANDOLARA HENRIQUE
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
EMBARGADO(S) : APERIPÊ PARTICIPAÇÕES E COMERCIO LTDA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800831 RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO
CPC. I. O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 29/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910800844
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : DAYANE SANTOS ARAUJO
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 49. MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800853
EXEQUENTE(S) : THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : SULINA SEGURADORA S/A
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO,
NO PRAZO DE 05 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800873
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
REQUERIDO(S) : GILSON MENEZES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO CITAÇÃO E DE BUSCA E APREENSÃO, PARA O ENDEREÇO DECLINADO ÁS FLS. 19 DOS AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910800905
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE
EXECUTADO(S) : FABIO MENESES DOS SANTOS
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 22. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS.
REVISÃO
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PROC.: 200910800915
REQUERENTE(S) : GILMARA LINHARES DE SANTANA NUNES
ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 24/63 NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800923
EXEQÜENTE(S) : ELIANA DE CARVALHO ALMEIDA
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO REAL ABN AMRO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA DE FLS. 075/078, NO PRAZO DE
05 DIAS. ARACAJU, 1º DE OUTUBRO DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800926
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : EVERTON DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS.27, MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CONTIDA
NO MESMO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800948
EXEQÜENTE(S) : ADRIANE MOTA DA SILVA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO CONTINENTAL
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: PROC. Nº 200910800948 CONSIDERANDO QUE O BANCO BANESE INFORMA, À FL. 180, QUE NÃO FOI DEPOSITADO O VALOR
BLOQUEADO, EMBORA EXISTA CONTA BANCÁRIA EM ABERTO PARA CRÉDITOS FUTUROS, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO
EXECUTADO, NA PESSOA DO GERENTE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA QUE EFETUE, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, O
DEPÓSITO DA QUANTIA DEVIDA, NA CONTA JÁ ABERTA PERANTE O BANESE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 20
(VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, UMA VEZ QUE SUA CONDUTA CONSTITUI ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS
TERMOS DO ART. 600, INCISOS II E III C/C ART. 601 DO CPC, BEM COMO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. JUNTAMENTE COM O OFÍCIO REMETA-SE
CÓPIA DA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA. ARACAJU,29/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800979
REQUERENTE(S) : PALOMA SILVA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800979 RESERVO A APRECIAÇÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PARA MOMENTO
POSTERIOR À RESPOSTA DO RÉU. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA,
QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO, AINDA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ ACOSTAR AOS AUTOS O
INSTRUMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E AS FATURAS QUE DEMONSTREM OS VALORES NOMINAIS LANÇADOS NO DÉBITO
DO AUTOR, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO JURÍDICA, ESPECIFICANDO ENCARGOS E TAXAS APLICADAS, NO MESMO PRAZO PREVISTO PARA A
APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 6º , INCISO III, CDC C/C OS ARTIGOS 357/359 DO CPC, EIS QUE SE REFERE A
DOCUMENTAÇÃO COMUM ÀS PARTES, CONSIDERANDO-SE, OUTROSSIM, OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA INSCULPIDOS NO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50.
ARACAJU,29/09/2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800984
REQUERENTE(S) : JOAO NILTON GOMES SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800984 RESERVO A APRECIAÇÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PARA MOMENTO
POSTERIOR À RESPOSTA DO RÉU. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA,
QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO, AINDA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ ACOSTAR AOS AUTOS O
INSTRUMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E AS FATURAS QUE DEMONSTREM OS VALORES NOMINAIS LANÇADOS NO DÉBITO
DO AUTOR, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO JURÍDICA, ESPECIFICANDO ENCARGOS E TAXAS APLICADAS, NO MESMO PRAZO PREVISTO PARA A
APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 6º , INCISO III, CDC C/C OS ARTIGOS 357/359 DO CPC, EIS QUE SE REFERE A
DOCUMENTAÇÃO COMUM ÀS PARTES, CONSIDERANDO-SE, OUTROSSIM, OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA INSCULPIDOS NO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50.
ARACAJU,29/09/2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910801083
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : TONY SILVA DE SANTA RITA
DESPACHO....: PROCESSO: 200910801083 REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: TONY SILVA DE
SANTA RITA DEMONSTRADOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA, NOS TERMOS DO ART. 928 DO CPC
C/C 1.210 DO CC, CONCEDO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO VEÍCULO, OBJETO DO CONTRATO. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A REQUERIDA PARA, QUERENDO CONTESTAR O PEDIDO NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910801087
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REQUERENTE(S) : JORGE LUIS DE OLIVEIRA GOIS
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
REQUERIDO(S) : VIVO S A
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 273 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA,
DETERMINANDO QUE A REQUERIDA RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DEVENDO SER
OFICIADO O SPC PARA EXCLUSÃO IMEDIATA. OUTROSSIM, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O RÉU, POR
MANDADO, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, FICANDO ADVERTIDO O RÉU DE QUE, EM
NÃO COMPARECENDO, PODERÃO SER ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO, NA AUSÊNCIA
DE ÊXITO DA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 278 DO CPC. INTIMEM-SE A
AUTORA , PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO, POR DIÁRIO DA JUSTIÇA. ARACAJU, 28/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801088
EXEQÜENTE(S) : LICEU DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : MARCIA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801088 INTIME-SE O (A) EXEQUENTE PARA IMPLEMENTAR O CÁLCULO DO DÉBITO COM A APLICAÇÃO DA
MULTA DE 10 DO ART. 475-J, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ: “INDEPENDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL A
CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA, APÓS O QUE SERÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10
PREVISTA NO CPC. DISSE, AINDA, A REFERIDA CORTE DE JUSTIÇA QUE O TERMO INICIAL DOS 15 DIAS PREVISTOS NA LEI DEVE SER O
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, PASSADO O QUAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO OU DO DEVEDOR
PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, INCIDE A MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO”. (RESP 954859). ARACAJU, 29/09/2009. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801094
EXEQÜENTE(S) : LUIZ MELO FILHO
ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ AUGUSTO CURVELO DE MELO
ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
EXEQÜENTE(S) : LUIZ FERNANDO CURVELO MELO
ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
EXEQÜENTE(S) : MARIA ANGELICA CURVELO MELO
ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : GILVAN LEITE
ADV.: GABRIELA SÁ CAMPOS
ADV.: MANOELA GUIMARÃES LIMA
DESPACHO....: PROCESSO 200910801094 INTIME-SE O EXECUTADO PARA , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DESOCUPAR O IMÓVEL, SOB PENA DE
INCIDIR MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), DE ACORDO COM O ART. 461, §5º DO CPC. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009
ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 43
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 49
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AIDA SILVA ROLLEMBERG -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 2
BRUNO COSTA SOUZA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 2
CHRISTIANO DIAS LEBRE -> 1
CINCINATO BARROS MELLO -> 1
CLAY MONTEIRO ALVES -> 2
EDGLAY DOMINGUES BEZERRA -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 1
FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 1
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JÚNIOR -> 1
FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO -> 1
GABRIELA SÁ CAMPOS -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 1
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GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISMÊNIA DE BARROS WALLACE -> 1
JISELIA BATISTA SANTOS -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS -> 1
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
KENNETH RENÉ OUCHANA WALLACE -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS -> 4
MANOELA GUIMARÃES LIMA -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCELO BRITO NEVES -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO SANTANA BISPO -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROSANGELA SILVA MARIANO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
STELA PENALVA -> 1
SÉRGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 4
THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA -> 1
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VITÓRIA HELENA BORGES DA CUNHA -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
YARA TAVARES BARCELLOS -> 3
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200810800984
AÇÃO: CAUTELAR PREPARATÓRIA
CITANDO: JOSÉ EDSON BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, ADVOGADO, CPF Nº 393.177.145-87, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO.
FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 802, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
ADVERTÊNCIA: SE O LITÍGIO VERSAR SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS, E NÃO SENDO RESPONDIDA A AÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO CITANDO, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS PELO REQUERENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 285,
319 E 803, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RESUMO DA INICIAL: A AUTORA PEDE A MEDIDDA CAUTELAR DE ARRESTO, DEVENDO ESTA RECAIR SOBRE O BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO
CONJUNTO RESIDENCIAL ORLANDO DANTAS, RUA A-03, N. 46, BLOCO A-4, APARTAMENTO 203, BAIRRO SÃO CONRADO, NESTA CAPITAL,
REGISTRADO NA MATÍCULA N. 36.609, DO LIVRO RG-02, 5º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS, 2ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE
ARACAJU, DE MODO A RESGUARDAR SEUS INTERESSES NA EXECUÇÃO RELATÍVA À DÍVIDA DE ALUGUEL COBRADA NO PROCESSO N.
199510802167.
EU, OSCAR LUDUVICE MELO FILHO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 1º DE OUTUBRO DE 2009.
ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,
JUIZ DE DIREITO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200010900172
EXEQUENTE(S) : MANOEL CARLOS TRIGO DE LOUREIRO FILHO
ADV.: SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO
EXECUTADO(S) : CREDICARD S/A - ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES E NOS TERMOS DO ART. 267, XI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVII DA CF,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P. R. I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009.
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EXECUÇÃO
PROC.: 200110900031
EXEQUENTE(S) : JOMAK COMERCIO REP E SERVICOS LTDA
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA GIRASSOL LTDA
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267 VI DO C. P. CIVIL, POR ENTENDER A OCORRÊNCIA DE FALTA
SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR, UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO C/C O ART. 5º INCISO LXXVII DA CF DECLARO EXTINTO O PROCESSO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELO AUTOR. ANEXO À PRESENTE DECISÃO, EXPEDIENTES
CONFORME DILIGÊNCIA JUNTO AO DETRAN/SE. P. R. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200210900007
EXEQUENTE(S) : MARIA GISELIA VIEIRA CARDOSO
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
EXECUTADO(S) : DELIO DE FARIAS ALMEIDA
ADV.: LAERCIO FERREIRA BATISTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/10/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410900371
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE RAUL GOMES DE MORAES
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA EFETUADA NOS TERMOS DO ART. 659, § 4ª E 652, § 4º DO C.P.CIVIL.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200410900414
EXEQUENTE(S) : JOSE ADILSON CRUZ E MARIA ANGELICA DE MENDONCA
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : MANOEL MESSIAS VIEGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: SENDO DO CONHECIMENTO PÚBLICO O FALECIMENTO DO EXECUTADO MANOEL MESSIAS VEIGA, ADVOGADO QUE MILITAVA
NESTE ESTADO, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA PROMOVEREM EM DEZ DIAS, DILIGÊNCIAS PARA FINS DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS.
NÃO CONSTANDO DO FEITO AS DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS TOMBADOS SOB NºS 200010900386 E 200510900019, PROMOVA A
ESCRIVANIA O APENSAMENTO DOS MESMOS A ESTE FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610900086
EXEQUENTE(S) : FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO AVENIDA LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FL. 64.
REVISÃO
PROC.: 200610900193
REQUERENTE(S) : MARIA CONCEICAO MONTEIRO
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERENTE(S) : ADERLANIA NEILA DE OLIVEIRA MONTEIRO
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERENTE(S) : JOSE ADELMO MONTEIRO
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERENTE(S) : MONTEIRO AUTO CENTER LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERENTE(S) : ANTONIO DA COSTA MONTEIRO
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO EXPEDIENTE DO PERITO DE FLS. 228/229, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200610900469
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: SAULO VELOSO SILVA
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : JOSE LUCAS ROCHA VASCONCELOS
DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, PROMOVA O(A) AUTOR(A|) O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE
INTERESSE PARA VIABILIZAR O SEU PROSSEGUIMENTO. O SILENCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30
DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610900722
EXEQUENTE(S) : E & S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
ADV.: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO
ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
EXECUTADO(S) : FABIO ALMEIDA LEITE
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : NORTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
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ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
DESPACHO....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 209/224. PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS
CONTAS DOS SÓCIOS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. TENDO EM VISTA A MEDIDA EFETUADA, PARA QUE NÃO
CAUSE PREJUÍZO À PARTE DEMANDADA, JÁ QUE O BLOQUEIO SE EFETUARÁ SOBRE TODAS AS CONTAS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO E POSSÍVEL DESBLOQUEIO DE
CONTAS APÓS O ALCANCE DO VALOR DA EXECUÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900339
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: NATALLY VASCONCELOS DE MENDONÇA
REQUERIDO(S) : JOSE MAXIMO DOS SANTOS
DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, PROMOVA O(A) AUTOR(A|) O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE
INTERESSE PARA VIABILIZAR O SEU PROSSEGUIMENTO. O SILENCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30
DIAS.
DEPÓSITO
PROC.: 200710900485
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
RÉU(S) : R F COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900522
EXEQUENTE(S) : NOSSA ESCOLA II LTDA
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
EXECUTADO(S) : JOSE CEZAR RODRIGUES DO NASCIMENTO CPF 200718765-53
DESPACHO....: TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 59. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. AGUARDE-SE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A
CONTAR DA DATA DE JUNTADA DO AR, PARA O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710901195
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FL. 60.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900829
EXEQÜENTE(S) : ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : SILVESTRE ANTONIO REICHERT
ADV.: JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA
DESPACHO....: NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O DESPACHO RETRO, DIGA O (A) EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901035
EXEQÜENTE(S) : AMERICAN AIRLINES
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
EXECUTADO(S) : ABAV - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS AGENCIAS DE VIAGENS
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 823 NA FORMA REQUERIDA. PROMOVA A ESCRIVANIA A ANOTAÇÃO DEVIDA. MANIFESTE-SE A
CREDORA SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 806, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901346
EXEQÜENTE(S) : LYSCAR - ADMINIDSTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
EXECUTADO(S) : CARLOS MARIO FARIAS FEITOSA
ADV.: MARCELO FEITOSA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FL. 84.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810901367
REQUERENTE(S) : RIBEIRO E SANTOS LTDA
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MARCELO BRITO NEVES
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
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ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/10/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910900313
REQUERENTE(S) : MARIO SERGIO PASSOS NASCIMENTO
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/10/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910900325
REQUERENTE(S) : MARIA RAIMUNDA CORDEIRO
ADV.: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 34, CONCERNENTE JUNTADA DE PROCURAÇÃO, BEM COM O VISTA DOS PRESENTES AUTOS.
PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
REVISÃO
PROC.: 200910900528
REQUERENTE(S) : MARCIO JOSE OLIVEIRA CAMPOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO BANK BANCO REAL S A
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. CITE-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REVISÃO
PROC.: 200910900560
REQUERENTE(S) : CICERO GOMES DE ANDRADE
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS
PARTES SUPRA IDENTIFICADAS.A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA
E/OU SEU ADVOGADO...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900843
EXEQÜENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO DA ROCHA GUIMARAES SILVA
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
ADV.: JOSÉ MELO SANTOS
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA COUBER LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: ANA PAULA BISPO SANTOS
EXECUTADO(S) : CERVEJARIA SCHINKARIOL NOVA SKIN
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE DO DEPÓSITO DE FLS. 506/507 NÃO HÁ QUALQUER RESSALVA DE QUE O MESMO TENHA SIDO FEITO
PARA FINS DE GARANTIA DO JUÍZO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 510 A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE
O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR DO DEPÓSITO DE FLS. 509, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200910900867
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL DE ANDRADE
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
REQUERIDO(A)(S) : ITAUBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: (...) EM SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DEVENDO A AUTORA, CASO PRETENDA
DESCARACTERIZAR A MORA, EFETUAR O PAGAMENTO NA FORMA CONTRATADA, SEM PREJUÍZO DE QUE POSSA SER O PLEITO
POSTERIORMENTE APRECIADO. CITE-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, INTIMANDO-O AINDA PARA APRESENTAR O CONTRATO OBJETO DA LIDE NO PROCESSO NO PRAZO DE RESPOSTA.
COBRANÇA
PROC.: 200910900868
REQUERENTE(S) : ANDERSON MELO TAVARES
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE - BNB
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, DETERMINANDO, NA OPORTUNIDADE, A INVERSÃO DO ÔNUS
PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS OS EXTRATOS
BANCÁRIOS DAS CONTAS DE POUPANÇA EM NOME DO AUTOR. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910901049
REQUERENTE(S) : ANTÔNIO JOÃO GONÇALVES DE ANDRADE
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
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REQUERIDO(S) : EDUARDO
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 801 INCISO III DO C. P. CIVIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901074
EXEQÜENTE(S) : ALEX DO NASCIMENTO ALCANTES
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
EXECUTADO(S) : BMG S/A
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS ETC. ALEX DO NASCIMENTO ALCANTES, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU O
PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM FACE DE BMG S/A, ALI TAMBÉM IDENTIFICADO, REALIZANDO-SE ACORDO ENTRE OS MESMOS,
CONFORME SE VERIFICA DA PETIÇÃO DE FLS. 60/61. O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES, LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, FAZENDO COISA JULGADA MATERIAL EM RELAÇÃO AO PLEITO CONSTANTE NA INICIAL. ANTE O EXPOSTO,
DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO III E 794, II DO CÓDIGO DE RITOS. CUSTA PELO
EXECUTADO. ANOTE-SE JUNTO AO SCP O ENCERRAMENTO. P. R. I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO 2009.
TOTAL DE DESPACHOS : 23
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 26
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ANA PAULA BISPO SANTOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 1
DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO -> 1
EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
GERALDO SOARES DIAS -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 1
JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA -> 1
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 5
JOSÉ MELO SANTOS -> 1
JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 1
LAERCIO FERREIRA BATISTA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 2
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCELO BRITO NEVES -> 1
MARCELO FEITOSA SILVA -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1
MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 2
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1
NATALLY VASCONCELOS DE MENDONÇA -> 1
PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO -> 1
SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1
SAULO VELOSO SILVA -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
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DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
MONITÓRIA
PROC.: 199611002784
AUTOR(ES) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : EDILSON PEREIRA SILVA CPF/MF 037007758-06
DESPACHO....: VISTOS ETC. TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR CONTRA A DECISÃO DE FLS. 257/258,
ALEGANDO QUE O DECISÓRIO FORA CONTRADITÓRIA E OMISSA. REZA O ART. 535 DO CPC: CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO
HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO; FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O
JUIZ OU TRIBUNAL. COMO SE VÊ, OS EMBARGOS TÊM FINALIDADE DE COMPLETAR A DECISÃO OMISSA OU, AINDA, DE ACLARÁ-LA, DISSIPANDO
OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES. NÃO TÊM CARÁTER SUBSTITUTIVO DA DECISÃO EMBARGADA, MAS SIM INTEGRATIVO OU ACLARATÓRIO.
COMO REGRA, NÃO TÊM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO. NO CASO EM EXAME OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, VEZ QUE DESVISLUMBRO DAQUELE DECISÓRIO, QUALQUER PONTO DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ADEMAIS, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ
TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELA E
TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. REJEITO-OS, EM CONSEQUÊNCIA. PROV. LEGAIS. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199811004311
EXEQUENTE(S) : ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : GENIVALDO BEZERRA CAVALCANTE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 199911000851
EXEQUENTE(S) : COMERCIAL GERDAU LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : FRANCISCO LUCIO FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 199911004401
EXEQUENTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA
EXECUTADO(S) : MARIA TEREZA GOMES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011000493
EXEQUENTE(S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A CGC: 34274233/0001-02
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : SERLUB - REPRESENTACOES DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA
DESPACHO....: ADEMAIS, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO
MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELA E TAMPOUCO A
RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS. PROV. LEGAIS. I.
EMBARGOS
PROC.: 200111000051
EMBARGANTE(S) : JR RESTAURANTES LTDA
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: ADEMAIS, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO
MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELA E TAMPOUCO A
RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. REJEITO-OS, EM CONSEQUÊNCIA. PROV. LEGAIS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111000631
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S.A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : FERNANDO BORBA DE ANDRADE E EDIVANE AUX. T. ANDRADE
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 200211000605
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
EXECUTADO(S) : VALCIDES SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXECUTADA A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RESSALVANDO QUE O SEU SILÊNCIO IMPORTARÁ EM ACEITAÇÃO TÁCITA.
COBRANÇA
PROC.: 200311000008
REQUERENTE(S) : JOSEFA DOS SANTOS ROMEIRO
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O INSS NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DOS OFÍCIOS E TENDO EM VISTA O TEOR DA META 2,
SUGERIDA PELO CNJ, INTIME-SE O EXPERT PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR EXAME
PERICIAL COM OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM NOS AUTOS. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311000311
EXEQUENTE(S) : ESCRITORIAL CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : CHURRASCARIA GRALHA AZUL CGC: 00938200/0001-90
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311000381
EXEQUENTE(S) : GAS CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EXECUTADO(S) : CLAUDILENE DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. FACE A INÉRCIA AUTORAL VISLUMBRADA ÀS FLS. RETRO, A QUAL INTIMADO, MANTEVE-SE SILENTE EM DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SE LHE EXTINGO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311000817
EXEQUENTE(S) : ALAIR JORGE DECKER DE MEDINA
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXEQUENTE(S) : MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROSA
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : PATURY E CIA LTDA - VIA FRANCE
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL
ADV.: CATHERINE OLIVEIRA ROSSITER TOLEDO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE ACERCA DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 200411000156
REQUERENTE(S) : ANA MARIA ROCHA SOUZA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : COMPANHIA DE CREDITO FINANC E INVEST RENAULT BRASIL
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
ADV.: SIGISFREDO HOEPERS
DESPACHO....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O, PEDIDO DE DESISTÊNCIA, NOS TERMOS
DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO
ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CASO REQUERIDO, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CASO REQUERIDO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS
NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SE ALVARÁ. P.R.I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200411000620
AUTOR(ES) : CONDOMINIO MANSAO JENNER AUGUSTO
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
RÉU(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O RÉU A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RESSALVANDO QUE O SEU SILÊNCIO IMPORTARÁ EM ACEITAÇÃO TÁCITA.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411000691
EXEQUENTE(S) : SUDAMERIS ARREDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : SIMONE HORACIO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411000845
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDA DE SOUZA PINTO
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
EXECUTADO(S) : BABY MAC COM E MON DE MAQ PARA PROD DESCARTAVEL LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... FACE A INÉRCIA AUTORAL VISLUMBRADA ÀS FLS. RETRO, A QUAL INTIMADO, MANTEVE-SE SILENTE EM DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SE LHE EXTINGO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200411000903
REQUERENTE(S) : FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINAN E INVESTIMENTO
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : ANA MARIA PAIVA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO
CPC), SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200511000151
EXEQUENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
EXECUTADO(S) : VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXECUTADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511000265
EXEQUENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : CICERO ALBERICO CAVALCANTE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : COMERCIAL ALBUQUERQUE E CAVALCANTE LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... FACE A INÉRCIA AUTORAL VISLUMBRADA ÀS FLS. RETRO, A QUAL INTIMADO, MANTEVE-SE SILENTE EM DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SE LHE EXTINGO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511000780
EXEQUENTE(S) : JODOVAL F DA SILVA
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
EXEQUENTE(S) : MAURÍCIO BISPO DOS SANTOS
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
EXEQUENTE(S) : EDNILSON SANTOS
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : JOSÉ FERREIRA DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, HAJA VISTA O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
PROCESSO, DE MATRIZ CONSTITUCIONAL, NÃO MAIS PERMITINDO TAL SITUAÇÃO. DESTA FORMA, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VIABILIZAREM O EFETIVO ANDAMENTO NORMAL DA EXECUÇÃO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
REVISÃO
PROC.: 200611000365
REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA SANTOS
ADV.: JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL BANK
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O BANCO RÉU ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.392, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200611000381
EXEQUENTE(S) : VITOR AUGUSTO SALMERON DE FARO
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
EXECUTADO(S) : GENILSON ANDRADE DA SILVA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200611000802
AUTOR(ES) : MIRIAN VIEIRA LEITE
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
RÉU(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
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ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. SATISFEITA A DÍVIDA EXEQUENDA COM O DEPÓSITO RETRO, SE LHE EXTINGO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA
SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. EXPEÇA-SE ALVARÁ. P.R.I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200611000851
REQUERENTE(S) : JOEL E LEONIDAS VEICULOS LTDA
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO RURAL S A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVE-SE. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711000131
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : ARMANDO RESENDE DE MELO
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000164
AUTOR(ES) : ELIAS JOSE DE GOIS
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
RÉU(S) : CREDICARD MASTERCARD
ADV.: CRISTINA SUENAGA JUNQUEIRA DE CARVALHO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DIANTE DOS VALORES ENCONTRADOS ATRAVÉS DO LAUDO PERICIAL, DECLARO LÍQUIDA A SENTENÇA,
DETERMINANDO AO REQUERIDO O PAGAMENTO À LIQUIDANTE DO SALDO DEVEDOR DE R$ 22.718,52 (VINTE E DOIS MIL SETECENTOS E
DEZOITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES. TRANSITADA EM JULGADO, A PARTE INTERESSADA
PODERÁ PROMOVER-LHE A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. P.R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711000191
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSE RICARDO MESSIAS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DIGA DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
DIVERSA
PROC.: 200711000241
REQUERENTE(S) : MONALISSA DE ALMEIDA SANTOS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERENTE(S) : IVANILSON SANTOS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(S) : GLEIDE SELMA RESENDE PEDRAL
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
DEPÓSITO
PROC.: 200711000291
AUTOR(ES) : YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
RÉU(S) : GLADSTON ROBERTO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. UMA VEZ QUE O AUTOR DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NÃO O FEZ NO
PRAZO LEGAL, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, E PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA
DA LEI. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000551
EXEQÜENTE(S) : TELEMAR NORTE LESTE LTDA
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EXECUTADO(S) : MARIA FLORITA DE OLIVEIRA MOURA
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000781
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE CLAUDIO VALENTIM DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA REQUERER O QUE
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ENTENDER PERTINENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711000835
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO EDIFICIO GRACCHO CARDOSO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE ETEVALDO MELO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO E
RECEBER O EDITAL DE LEILÃO, A FIM DE PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO MESMO.
DEPÓSITO
PROC.: 200711000958
AUTOR(ES) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
RÉU(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA BACENJUD, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711001170
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : RICHARD DA CONCEICAO SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA CONSTANTE NO MANDADO DE FLS.53. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000011
EXEQÜENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : HIGILIMP COMERCIAL LIMITADA
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000141
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE VALMIR DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC.
USUCAPIÃO
PROC.: 200811000441
REQUERENTE(S) : IVONEZ LOURENÇO DOS SANTOS
ADV.: SIDNEY AMARAL CARDOSO
REQUERENTE(S) : ANGELA MARIA DE SOUZA LOURENÇO
ADV.: SIDNEY AMARAL CARDOSO
DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL RETRO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000460
AUTOR(ES) : DIENIS SANTOS CELESTINO
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 336/337, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811000555
REQUERENTE(S) : EXPRESSO LINHA VERDE DE VIAÇAO LTDA
ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI
ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS
REQUERIDO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO CONSTANTE ÀS FLS. 149/150, REQUERENDO O QUE
ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000568
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
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ADV.: JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO
ADV.: EVERSON ROCCO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : WAGNER REBOUCAS DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. O PROCESSO ENCONTRA-SE JULGADO. DESTA FORMA, ARQUIVE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000651
REQUERENTE(S) : RILDO RODRIGUES SANTOS
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
REQUERIDO(S) : MAPFRE SEGUROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. I.
DIVERSA
PROC.: 200811000683
REQUERENTE(S) : LINDINALVA PEREIRA DA SILVA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : MARLUCY RIBEIRO GOES
ADV.: HELENA MONTEIRO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000781
EXEQÜENTE(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
EXECUTADO(S) : SILVESTRE ANTONIO REICHERT
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. NOTIFIQUE-SE O MANDANTE (EXECUTADO) A FIM DE QUE NOMEIE SUCESSOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. NOS 10 DIAS
SEGUINTES À NOTIFICAÇÃO, ENTRETANTO, O RENUNCIANTE CONTINUARÁ A REPRESENTAR O MANDANTE, NO QUE FOR NECESSÁRIO, A FIM
DE EVITAR-LHE PREJUÍZO (ART. 45, CPC). I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000871
EXEQÜENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: LICINIA TENORIO GOMES MACHADO
EXECUTADO(S) : MARIO DE MAGALHAES CARNEIRO
ADV.: JOSE GOMES NETO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000941
EXEQÜENTE(S) : MARIA HELENA LIMA MOTA
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADV.: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE FERRO
EXECUTADO(S) : JOSE RUBENS DE OLIVEIRA COSTA
EXECUTADO(S) : DANIEL COUTINHO DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000971
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA NAZARETH DOS SANTOS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. FACE A INÉRCIA AUTORAL VISLUMBRADA ÀS FLS. RETRO, A QUAL INTIMADO, MANTEVE-SE SILENTE EM DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SE LHE EXTINGO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200811000991
REQUERENTE(S) : VERA MONIC GUILHERME DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S.A
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO INTERESSE EM
PROSSEGUIR NO FEITO, INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E
§1º, DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811001066
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: RICARDO MAYRINK
ADV.: MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA
REQUERIDO(S) : JONISON DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO RETRO, DEVENDO A ESCRIVANIA PROCEDER ÀS RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. APÓS, CUMPRA
INTEGRALMENTE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 34.
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REVISÃO
PROC.: 200811001080
REQUERENTE(S) : ADRIANA REGINA SOUZA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, NÃO SE TENDO
CERTEZA DE SUA INTIMAÇÃO, VEZ QUE A CARTA DE INTIMAÇÃO, AINDA, NÃO RETORNOU A ESTA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. OBSERVA-SE
QUE O PATRONO DO AUTOR FOI INTIMADO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA E TAMBÉM NÃO COMPARECEU À PRESENTE ASSENTADA.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200811001115
AUTOR(ES) : FABIO ROSA RODRIGUES
ADV.: LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR
ADV.: CARLA FALOTICO
RÉU(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA É EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, VOLTANDO, APÓS A QUITAÇÃO, OS
AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001151
EXEQÜENTE(S) : ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
EXECUTADO(S) : PEDRO DE MORAIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001171
EXEQÜENTE(S) : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JACAÚNA DECORAÇÕES
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200811001184
REQUERENTE(S) : CECILIA DOS SANTOS COSTA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MARCELO BRITO NEVES
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE
MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811001231
EXEQUENTE(S) : MOINHO DE SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE AYRES CÂNCIO
EXECUTADO(S) : L & M ATACADO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 200811001234
REQUERENTE(S) : CLAUDIO MENESES LIMA
ADV.: GLICIA MARIA DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : CREDICARD CITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
EMBARGOS
PROC.: 200811001261
EMBARGANTE(S) : MANOEL JOSE SOARES DA SILVA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EMBARGANTE(S) : ALESSANDRA DA SILVA RAMOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EMBARGADO(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. RENOVE-SE O EXPEDIENTE RETRO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811001397
REQUERENTE(S) : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO(S) : EVERTON FONTES SANTOS
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DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA CONSTANTE NO MANDADO DE FLS.42-V. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
MONITÓRIA
PROC.: 200911000038
AUTOR(ES) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
ADV.: THENISSON SANTANA DORIA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: LUÊNIA PRATA DOS REIS
ADV.: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA
RÉU(S) : VITÓRIA NOIVAS LTDA ME
ADV.: JOSINALVA CAVALCANTI DA SILVA
DESPACHO....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, PROVEJO-OS, E, EM CONSEQUÊNCIA, RECONHEÇO A
OMISSÃO, CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM 10 SOBRE
O VALOR DA CONDENAÇÃO, FICANDO MANTIDO NO MAIS O DECISÓRIO. PROV. LEGAIS. I.
REVISÃO
PROC.: 200911000137
REQUERENTE(S) : CRISTIANE SANTOS PICANCO
ADV.: TATIANA FORTES LITWINSKI
REQUERIDO(A)(S) : ITAUCARD S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA É EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, VOLTANDO, APÓS A QUITAÇÃO, OS
AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000151
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
EXECUTADO(S) : TELMA DOSEA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ELENALDO DOS SANTOS SANTANA
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
EXECUTADO(S) : VITORIA SUPERMERCADOS INDUSTIRA E COMERCIO LTDA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
DESPACHO....: R. HOJE. APENSE-SE AOS PROCESSOS DE NºS 200911000341 E 200911001004. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000195
AUTOR(ES) : GARDENIA BORGES TORRES ANDRADE
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
RÉU(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A AUTORA ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELA REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000225
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ELSON AMORIM SIMOES
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À
CENTRAL. I.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 200911000251
AUTOR(ES) : VANDARO ARAUJO DE OLIVEIRA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
RÉU(S) : REGINA MOREIRA DA CUNHA
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO E
RECEBER A GUIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$12,00.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000294
EXEQÜENTE(S) : GILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EXECUTADO(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 1.083,92 PARA A AGÊNCIA 0034 DO
BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA
PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL. I.
REVISÃO
PROC.: 200911000339
REQUERENTE(S) : MARCIA MARIA DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
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REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A AUTORA ACERCA DOS DOCUMENTOS CONSTANTES ÀS FLS. 63/72, PARA OS FINS DO ART. 398 DO CPC, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911000371
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ADRIANA MOREIRA BRITO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DO MANDADO DE FLS. 57, BEM COMO DA
CERTIDÃO DE FLS. 57V.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000388
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : COSME RIBEIRO DE SOUZA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO
CPC), SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000405
EXEQÜENTE(S) : ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 1.159,74 PARA A AGÊNCIA 0034 DO
BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA
PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000451
EXEQÜENTE(S) : MARCIO MENEZES
ADV.: MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : JOSE GOMES DA SILVA
ADV.: JUSSILENE SAMPAIO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911000457
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS,
CONSOLIDANDO O BEM REFERENCIADO EM PODER DO AUTOR, DEVENDO A RÉ ARCAR COM PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E
VERBA HONORÁRIA QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 200911000538
REQUERENTE(S) : RENISON OLIVEIRA SILVA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA É EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, VOLTANDO, APÓS A QUITAÇÃO, OS
AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000551
EXEQÜENTE(S) : JACINTO SOUSA NETO
ADV.: JACINTO SOUSA NETO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 1.065,09 PARA A AGÊNCIA 0034 DO
BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA
PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL. I.
REVISÃO
PROC.: 200911000565
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE VIEIRA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU CARTOES S/A
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
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ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
REVISÃO
PROC.: 200911000591
REQUERENTE(S) : JOSEAN GOIS DE MENEZES
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À
CENTRAL. I.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200911000593
REQUERENTE(S) : EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA INDUST E SANEAMENTO S/A
ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
ADV.: ADRIANO BERAIN ALVES
ADV.: CLÁUDIO DE FIGUEIREDO ONOFRE DA SILVA
REQUERIDO(S) : PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911000602
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO DE SERGIPE
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
REQUERIDO(S) : ESDRAS GONÇALVES DOS ANJOS
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000633
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE SOUZA CARVALHO
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EXECUTADO(S) : ASC DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EXECUTADO(S) : KARINA ANDRADE AMARAL CARVALHO
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O PETITÓRIO DE FLS. 168, INFORMANDO A ESTE JUÍZO A CONSTITUIÇÃO DE NOVOS PATRONOS PELOS
EXECUTADOS, DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 5 DIAS. I.
EMBARGOS
PROC.: 200911000660
EMBARGANTE(S) : JOSE EDUARDO GUIMARAES PEREIRA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EMBARGADO(S) : DOMINGOS PEREIRA DA SILVA
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EMBARGANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911000672
REQUERENTE(S) : MARIA ELENILDA GOIS DE SOUZA
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
REQUERIDO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À
CENTRAL. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000691
EXEQÜENTE(S) : LINDINETE DE JESUS BEZERRA
ADV.: LINDINETE DE JESUS BEZERRA
EXECUTADO(S) : GARANTIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 3.077,08 PARA A AGÊNCIA 0034 DO
BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA
PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911000692
EXEQUENTE(S) : ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
EXECUTADO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
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ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE PLANILHA DE CÁLCULO COM O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO
ATUALIZADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000736
REQUERENTE(S) : LUCIVANDA CAVALCANTE BORGES
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : FRANCISCO PAULO DE SOUZA
ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(S) : SOUZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA
ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À
CENTRAL. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000778
EXEQÜENTE(S) : MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : PATURY E CIA LTDA - VIA FRANCE
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL
ADV.: CATHERINE OLIVEIRA ROSSITER TOLEDO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 13, BEM COMO ACERCA DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE
05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000791
EXEQÜENTE(S) : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
EXEQÜENTE(S) : ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EXECUTADO(S) : RICARDO FERREIRA NETO
ADV.: JOSE ANISIO TORRES BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM OS EXEQUENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 200911000795
REQUERENTE(S) : VALMIR ROCHA SANTOS FILHO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK LEASING SA
DESPACHO....: ASSIM, SENDO AINDA POSSÍVEL REVERTER O PROVIMENTO EM CASO DE REVOGAÇÃO OU MODIFICAÇÃO, OU AINDA EM CASO
DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, NÃO APRESENTANDO A MEDIDA PERIGO INVERSO AO ACIONADO, DEFIRO O PLEITO CONSIGNATÓRIO E
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS SUBSEQUENTES, AO QUE DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, A FIM DE AUTORIZAR O DEPÓSITO DO
VALOR CONTRATADO, SUPOSTAMENTE INDEVIDO, OU SEJA, R$ 587,97 (QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS)
E, DETERMINANDO QUE O REQUERIDO SE ABSTENHA DE CONSTITUIR RESTRIÇÕES EM TODO E QUALQUER ÓRGÃO OU CADASTRO DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM NOME DO DEMANDANTE POR FORÇA DE TAL DÉBITO, E, CASO JÁ O TENHA EFETIVADO, EXCLUA-O ATÉ DECISÃO
FINAL DA LIDE, DEVENDO O AUTOR SER MANTIDO NA POSSE DO BEM. FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA QUE A EFICÁCIA DA MEDIDA E A
MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM FICAM CONDICIONADAS AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, SEM A OCORRÊNCIA DE
MORA EM SEUS PAGAMENTOS, PORQUANTO PASSARÃO A SER JUDICIAIS. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES OFÍCIOS. PROV.LEGAIS. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911000818
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ANA CASCIA DA SILVA MARTINS ALBUQUERQUE
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O, PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 19, NOS
TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A
TEOR DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CASO REQUERIDO, DANDO-SE BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911000850
REQUERENTE(S) : ALDAIR MENDONÇA DA COSTA
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000871
REQUERENTE(S) : ELIANA DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERENTE(S) : MARCIO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA RÉPLICA. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911000882
Page 159 of 496
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JACKSON NUNES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DO AUTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONSTANTE ÀS FLS. 22/23, NO PRAZO DE 05 (CNCO)
DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200911000890
REQUERENTE(S) : IVAN GOIS CARVALHO
ADV.: MARCELO ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, CONDICIONANDO SUA EFETIVAÇÃO AO
PRÉVIO DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS DE ACORDO COM OS VALORES CONTRATADOS, OU SEJA, R$ 650,14 (SEISCENTOS E CINQUENTA
REAIS E QUATORZE CENTAVOS), PARA O FIM DE QUE O DEMANDADO SE ABSTENHA/RETIRE DE CONSTITUIR RESTRIÇÕES EM TODO E
QUALQUER ÓRGÃO OU CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$
400,00 (QUATROCENTOS REAIS) A SER, OPORTUNAMENTE, REVERTIDO EM BENEFÍCIO DO DEMANDANTE. DETERMINO O DEPÓSITO DAS
PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR CONTRATADO, SENDO QUE, QUANTO ÀS VENCIDAS, ESTAS DEVEM SER DEPOSITADAS
INTEGRALMENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EM UMA ÚNICA PARCELA E, QUANTO ÀS VINCENDAS, DEVEM ESTAS SER MENSALMENTE
DEPOSITADAS NO DIA 21 (VINTE E UM) DE CADA MÊS. FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA QUE A EFICÁCIA DA MEDIDA FICA CONDICIONADA AO
PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, CONFORME ESTABELECIDO ACIMA, SEM A OCORRÊNCIA DE MORA EM SEUS
PAGAMENTOS, PORQUANTO PASSARÃO A SER JUDICIAIS, DE ACORDO COM O PRÓPRIO VALOR OFERECIDO PELA PARTE. DETERMINO, AINDA,
A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS
TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE
REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO
CÓDIGO DE RITOS. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES OFÍCIOS. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000978
EXEQÜENTE(S) : NAZARIO RAMOS PIMENTEL
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 06.
REVISÃO
PROC.: 200911000980
REQUERENTE(S) : ANA MARIA SILVEIRA MATOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS. ANOTE-SE PARA FINS DE CONTROLE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911000988
AUTOR(ES) : ACASSIA CRISTINA SILVA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
RÉU(S) : TIM
DESPACHO....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPEDIDAS, BEM COMO PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO
A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, A FIM DE QUE A REQUERIDA EXCLUA O NOME DA DEMANDANTE DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÕES EM
TODO E QUALQUER ÓRGÃO OU CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM NOME DA DEMANDANTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
MULTA DIÁRIA NO VALOR R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A SER, OPORTUNAMENTE, REVERTIDO EM BENEFÍCIO DA AUTORA, FICANDO
DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL
TRAVADO ENTRE AS PARTES. CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR DO
MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL,
EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES OFÍCIOS. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000991
EXEQÜENTE(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EXECUTADO(S) : CRED CARD CITI
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 200911000995
REQUERENTE(S) : JEAN CHARLES SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, E CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A CITAÇÃO DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE RITOS, PARA CONTESTAR
NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO O MESMO JUNTAR O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO QUANDO DA APRESENTAÇÃO DE SUA
DEFESA, FICANDO DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROV. LEGAIS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911001046
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : MARCIA MARIA DA SILVA
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DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O DESLINDE DA AÇÃO REVISIONAL. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911001064
REQUERENTE(S) : EDITE FORTES LEMOS
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO BMG
DESPACHO....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPEDIDAS, BEM COMO PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO
A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, A FIM DE DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO, TAIS COMO, SPC, CADIN, SERASA, SISBACEN, E CARTÓRIOS DE PROTESTO, ATÉ O DESLINDE DA DEMANDA, FICANDO AS CUSTAS A
SEREM SOLVIDAS AO FINAL. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES OFÍCIOS. CITE-SE PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200911001067
REQUERENTE(S) : JOSE EDIVALDO DOS SANTOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PORTO SEGURO S A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
COBRANÇA
PROC.: 200911001070
REQUERENTE(S) : CLEANESBOMFIM SANTOS
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
REQUERIDO(S) : DAYSE NASCIMENTO SILVA
REQUERIDO(S) : JOSEVALDO BARRETO SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR A FIM DE COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
REVISÃO
PROC.: 200911001071
REQUERENTE(S) : LEONEL LIFSZYNSKI ROVIRA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, CONDICIONANDO SUA EFETIVAÇÃO AO
PRÉVIO DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, NO VALOR CONTRATADO, PARA O FIM DE QUE O BANCO DEMANDADO SE ABSTENHA DE
CONSTITUIR RESTRIÇÕES EM TODO E QUALQUER ÓRGÃO OU CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE, SOB PENA
DE MULTA DIÁRIA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). DETERMINO O DEPÓSITO DAS PARCELAS VINCENDAS NO VALOR DE R$ 335,29
(TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) CADA, SENDO QUE, QUANTO ÀS VENCIDAS, ESTAS DEVEM SER
DEPOSITADAS INTEGRALMENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EM UMA ÚNICA PARCELA. NESTA OPORTUNIDADE, DEFIRO A CONCESSÃO DOS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, PLEITEADO PELO AUTOR NA EXORDIAL, COM FUSTE NA ALEGAÇÃO POR ESTE REALIZADA DE QUE NÃO
PODE PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA
QUE A EFICÁCIA DA MEDIDA FICA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, CONFORME ESTABELECIDO
ACIMA, SEM A OCORRÊNCIA DE MORA EM SEUS PAGAMENTOS, PORQUANTO PASSARÃO A SER JUDICIAIS, DE ACORDO COM O PRÓPRIO
VALOR OFERECIDO PELA PARTE. CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO O MESMO
JUNTAR O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO QUANDO DA APRESENTAÇÃO DE SUA DEFESA, E AINDA, INFORMAR NO MANDADO QUE,
ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM
CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES OFÍCIOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911001077
REQUERENTE(S) : DOMINGOS SABINO DE SOUZA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : ABM-BRASIL S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR A FIM DE COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
REVISÃO
PROC.: 200911001084
REQUERENTE(S) : ROBSON VINICIUS BRAGA
ADV.: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR A FIM DE QUE COMPROVE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
MONITÓRIA
PROC.: 200911001085
AUTOR(ES) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO
RÉU(S) : CIDADE AMBIENTAL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE O(A) SUPLICADO(A), NOS TERMOS DOS ARTS. 1.102-B E 1.102-C DO CPC, PARA EFETUAR PAGAMENTO OU
OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911001087
REQUERENTE(S) : CIMAVEL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA.
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : SEMIAO MANOEL DE MENDONCA NETO
DESPACHO....: ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM
A INICIAL, DEFIRO IN LIMINE, O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO,
COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, COM O QUAL PERMANECERÁ NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO, ATÉ A DECISÃO FINAL.
Page 161 of 496
CUMPRIDO, CITE-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES
INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE EXECUÇÃO DA LIMINAR,
TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO ART. 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004. PROV. LEGAIS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911001097
REQUERENTE(S) : JOELÇO ALVES DOS SANTOS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERIDO(S) : GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911001101
EXEQUENTE(S) : MWG INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
ADV.: SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE O EXECUTADO PARA SATISFAZER A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OU SEGURO O JUÍZO (ART. 737,
II, CPC), APRESENTAR EMBARGOS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911001105
REQUERENTE(S) : SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARCELO GONCALVES BARRETO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DE POSSE DO BEM DISCRIMINADO NA INICIAL. OS DOCUMENTOS QUE A
INSTRUEM COMPROVAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE OS SUJEITOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL E A MORA DO REQUERIDO. ASSIM,
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. CUMPRIDO, CITE-SE
O RÉU PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 930 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200911001111
IMPUGNANTE(S) : ESDRAS GONÇALVES DOS ANJOS
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
IMPUGNADO(S) : CONDOMINIO CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO DE SERGIPE
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
SENTENÇA....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, E CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO
OPOSTA, CONDENANDO-SE-LHE NAS DESPESAS DO INCIDENTE. P. R. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 97
TOTAL DE SENTENÇAS : 11
TOTAL DE PROCESSOS : 108
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 3
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ADRIANO BERAIN ALVES -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE AYRES CÂNCIO -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 4
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 2
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 6
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 2
ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO -> 1
ANTENOR BOMFIM LAGO NETO -> 2
ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 1
ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES -> 1
ANTONIO DELMIRO BISPO -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 2
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 2
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLA FALOTICO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
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CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CATHERINE OLIVEIRA ROSSITER TOLEDO -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CLÁUDIO DE FIGUEIREDO ONOFRE DA SILVA -> 1
CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA -> 1
CRISTIANE DE ALBUQUERQUE FERRO -> 1
CRISTINA SUENAGA JUNQUEIRA DE CARVALHO -> 1
CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
ELIDIO ZANETTE MARIANI -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 3
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 6
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
EVERSON ROCCO -> 1
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL -> 2
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GLICIA MARIA DOS SANTOS -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 3
HELENA MONTEIRO SANTOS -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1
IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 1
JACINTO SOUSA NETO -> 1
JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1
JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 6
JOSE ANISIO TORRES BARRETO -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE GOMES NETO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSINALVA CAVALCANTI DA SILVA -> 1
JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO -> 1
JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 2
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
JUSSILENE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 1
LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS -> 1
LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA -> 1
LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LICINIA TENORIO GOMES MACHADO -> 1
LINDINETE DE JESUS BEZERRA -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUCIANNE LEAL SANTOS -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUÊNIA PRATA DOS REIS -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 2
MARCELO BRITO NEVES -> 1
MARCELO ROCHA SANTANA -> 1
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 3
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 3
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 5
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 2
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
Page 163 of 496
MARIA LUCILIA GOMES -> 2
MARIA LUIZA CARDOSO COELHO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 2
MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 2
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 4
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 2
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA -> 1
RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RICARDO MAYRINK -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 3
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 2
SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SIDNEY AMARAL CARDOSO -> 2
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SIGISFREDO HOEPERS -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TATIANA FORTES LITWINSKI -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
THAIS ALMEIDA MIANA -> 4
THENISSON SANTANA DORIA -> 1
VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 1
VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS -> 1
WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES -> 3
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199911105029
EXEQUENTE(S) : BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDI
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : POSTO AVENIDA LTDA E ELIO JOSE CAMPOS MARTINS
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
SENTENÇA....: VISTOS ET COETERA. DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, REGISTRADO SOB O Nº 199911105029, POSTO QUE SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC, EM CONFORMIDADE COM O DECISUM PROLATADO À FL. 238 DOS AUTOS EM
APENSO, TOMBADOS SOB O N.º 200511100720. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO,
DANDO-SE EFETIVO CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO À FL. 75 DESTES, ADOTADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. PROV. LEG. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111100524
EXEQUENTE(S) : SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
ADV.: EDGLAY DOMINGES BEZERRA
EXECUTADO(S) : R C AUTOPOSTO LTDA E OUTROS
DESPACHO....: DIANTE DAS ALEGAÇÕES RETRO TECIDAS PELA PARTE EXEQUENTE, DEFIRO O PEDIDO CONSUBSTANCIADO NA DILAÇÃO DE
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, NOS MOLDES VINDICADOS. PRAZO DE 15 DIAS. DECORRIDO O PRAZO RETRO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
PRAZO:30 DIAS. I. PROV. LEG. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211100087
EXEQUENTE(S) : ECONTRADING S/A COMERCIO EXTERIOR
ADV.: DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : MARIA RUTHE DA SILVA BARRETO
EXECUTADO(S) : LINCOLN SANTOS SANTANA
EXECUTADO(S) : LUIS ANTONIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOCILENE LIMA BARBOSA
EXECUTADO(S) : IND. E COM. DE VINAGRE DO CARMO LTDA.
ADV.: JOSE MARIA CALDAS
EXECUTADO(S) : NELSON ARAUJO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : NELSON ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR
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SENTENÇA....: VISTOS ET COETERA. TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXEQUENTE NÃO MANIFESTOU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, PERMANECENDO O MESMO PARALISADO E, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE, QUEDOU-SE INERTE NUM EVIDENTE
DESINTERESSE PROCESSUAL, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FORTE NO ART. 267, INCISOS II E III DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE GARANTE TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE.
DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS. DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL
RECURSO, ARQUIVEM-SE. P.R.I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311100780
EXEQUENTE(S) : GILSA DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FERROVIA CENTRO ALTANTICA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO
ENTRE FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E GILSA DOS SANTOS NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DECLARANDO EXTINTO O
PROCESSO REGISTRADO SOB O Nº 200311100780, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III C/C
794, II, AMBOS DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ NO VALOR DE R$ 13.872,00 EM NOME DA PARTE EXEQUENTE E O VALOR
REMANESCENTE EM NOME DO EXECUTADO. CUSTAS PELA EXECUTADA E HONORÁRIOS CONFORME PACTUADO. CERTIFICADO O TRÂNSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411100047
REQUERENTE(S) : JOSE DA SILCA SOUZA
ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
REQUERIDO(S) : IVANILTON DE JESUS
ADV.: ARETUZA NUNES FONSECA
REQUERIDO(S) : RAUL PALMA GALRAO LIMA
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : HELENIAS DOS SANTOS
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO RETRO, CONSUBSTANCIADAS PELAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO
SISTEMA DE CONSULTA PROCESSUAL, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO E CARGA DOS AUTOS NOS MOLDES VINDICADOS.
DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA FINS DE JULGAMENTO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411100147
EXEQUENTE(S) : ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXECUTADO(S) : CARMELO FERRAGENS E MATERIAL CONSTRUCAO LTDA
EXECUTADO(S) : JOSENILDO ROCHA SOARES
DESPACHO....: ... IN FINE, ANTE AS RAZÕES UT SUPRA ALINHAVADAS, INDEFIRO A REFERIDA PRETENSÃO, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE
SER VALIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM
VIGOR, DEVENDO INSTRUIR SEU PEDIDO COM PLANILHA DE CÁLCULO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, CONFECCIONADA COM BASE NOS ÍNDICES
LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. I-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200411100797
REQUERENTE(S) : BANCO FIAT S.A
ADV.: HENDEL MARQUES SANTIAGO OLIVEIRA
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : EVERTON LISBOA DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL.114. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DEVENDO, PARA TANTO, ATENTAR A
ESCRIVANIA PARA O ENDEREÇO ALI DECLINADO. CUMPRA-SE. I.
REVISÃO
PROC.: 200411100947
REQUERENTE(S) : ELIENE AZEVEDO GOMES
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
DIVERSA
PROC.: 200511100416
REQUERENTE(S) : EMES LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SONOPRESS RIMO DA AMAZONIA IND E COM FONOGRAFICO LTD
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: CUMPRA-SE IN TOTUM A DETERMINAÇÃO VERTIDA NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 243. ASSIM, CALCULADAS E DEVIDAMENTE
RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, VOLVAM-ME OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA FINS DE JULGAMENTO, EM
ATENDIMENTO A RECOMENDAÇÃO DO CNJ – META 02. I.
ANULATÓRIA
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PROC.: 200511100427
REQUERENTE(S) : L.C. M. SANTOS LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
REQUERIDO(S) : ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: CIÊNCIA À PARTE INTERESSADA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, APRESENTANDO,
DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. NOS TERMOS DO ART. 475 – J, §5º OS AUTOS PERMANECERÃO POR 06(SEIS)
MESES EM CARTÓRIO. DECORRIDOS, AO ARQUIVO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100679
EXEQUENTE(S) : ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC. E DISTRIBUICAO - ECAD
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : ADEMILDO AZEVEDO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER
VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511100720
EXEQUENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXEQUENTE(S) : POSTO AVENIDA LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC - LIQUIDACAO EXTRAJUDIC
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. À VISTA DAS PONDERAÇÕES RETRO TECIDAS PELA PARTE EXEQUENTE, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 9ª VARA
CÍVEL DESTA COMARCA, SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÃO ACERCA DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA VERTIDA NO OFÍCIO
AVISTÁVEL À FL. 260, ENVIANDO-SE CÓPIA DA REFERIDA PEÇA. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PRTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR,
NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200611100178
REQUERENTE(S) : LEONARDO JOSE DE SANTANA
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: ... COM TAIS CONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 161/166 DECLARANDO A LIQUIDEZ DA SENTENÇA
PROFERIDA, NOS TERMOS DO MESMO. OUTROSSIM, HAVENDO DÉBITO EXEQUENDO, PROCEDA A ESCRIVANIA À INTIMAÇÃO DO BANCO DO
BRASIL PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO
COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, ACRESCIDO DE MULTA DE 10 E
HONORÁRIOS RELATIVOS AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE 11, AMBOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ORA PERSEGUIDA, CONSOANTE
DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE RITOS PÁTRIO. À ESCRIVANIA, PARA REGISTRAR NOVA CLASSE PROCESSUAL, FAZENDO
CONSTAR NOVA NUMERAÇÃO À CLASSE “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, NOS TERMOS DO ART. 3º DO PROVIMENTO Nº 03/2006 DA CGJ/SE.
CUMPRA-SE. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200611100346
REQUERENTE(S) : CARLOS ALFREDO DOS SANTOS
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S.A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: POLYANA CARINA DE ALMEIDA SILVA
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: EM ATENÇÃO A ACORDO EXTRAJUDICIALMENTE ENTABULADO ENTRE AS PARTES, DIANTE DA DIVERGÊNCIA APONTADA À FL.
158-V, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO PATRONO SUBSCREVENTE DO PETITÓRIO RETRO PARA LEVANTAMENTO DA
QUANTIA DE R$ 1.140,00 (MIL, CENTO E QUARENTA REAIS), CONSOANTE COMPROVANTE DE DEPÓSITO ACOSTADO ÀS FLS. 152, PERTINENTE
AOS SEUS HONORÁRIOS. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO QUANTUM
EXEQUENDO REMANESCENTE, À VISTA DO ALUDIDO COMPROVANTE DE FL.152..
REVISÃO
PROC.: 200611100506
REQUERENTE(S) : ANDRE REIS LEITE
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
REQUERIDO(A)(S) : CONCESSIONARIA DIMAVE VEICULOS LTDA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: CAMILA FILGUERIAS TOJAL
DESPACHO....: CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO FACULTADO A PARTE EXECUTADA PARA FINS DE VOLUNTÁRIO ADIMPLEMENTO DA
QUANTIA JUDICIALMENTE PRESEGUIDA, CONSOANTE DESPACHO DE FL. 295, DE LOGO, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611100791
REQUERENTE(S) : RODRIGO SANTANA DE SOUZA
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : PERMINIO VIEIRA FILHO
ADV.: DJALMI DE AMARANTE
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
REQUERIDO(S) : SÁVIO HENRIQUE FONSECA VIEIRA
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
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REQUERIDO(S) : PORTO SEGUROS
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 580/587.
MONITÓRIA
PROC.: 200611100853
AUTOR(ES) : CARDOSO AUTO PECAS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
RÉU(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA
GARANTIA DA EXECUÇÃO A SER CUMPRIDO COM AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL, ACASO NECESSÁRIA. CUMPRA-SE, DE TUDO CERTIFICANDO
NOS AUTOS. I. PROV. LEG.
DEPÓSITO
PROC.: 200711100126
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA
ADV.: GUILHERME PALMEIRA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: ADILENE ANDRADE FRANÇA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : CRISTIANE TELES DOS SANTOS
ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS
ADV.: MARCOS TORRES DE BRITO
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO DE FL. 208, MANIFESTE-SE A PARTE SUPLICADA, EM 05(CINCO) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711100213
EXEQÜENTE(S) : BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : ALOYSIO COUTINHO NEVES FILHO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE A FIM DE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, TRAZER AOS AUTOS NOVOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO
DO DÉBITO COM BASE NOS ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA FINS DE DEFERIMENTO DO PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO
RETRO, NOS MOLDES VINDICADOS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711100691
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ALFREDO BRABECK BARRETO
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 41 VERSO
DEPÓSITO
PROC.: 200711100778
AUTOR(ES) : BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
RÉU(S) : CONSUELO LIMA BARROS PEREIRA
ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
DESPACHO....: 1.DESNECESSÁRIA A CONCLUSÃO DO REFERIDO PROCESSO, POSTO TRATAR-SE DE ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO,
PREVISTO NO ART. 162, §4º, CPC, DEVENDO A ESCRIVANIA DAR EFETIVO CUMPRIMENTO AO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. 2.MANIFESTE-SE
EM 5 (CINCO) DIAS O REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO DE FL. 76, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
CUMPRA-SE. INTIME-SE.
DIVERSA
PROC.: 200811100347
REQUERENTE(S) : RILTON MARCUS MORAIS
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
REQUERIDO(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100609
EXEQUENTE(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA 002491145-34
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ANTONIO ROMERICO PESSOA OLIVEIRA
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER
VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100686
EXEQÜENTE(S) : SERGIO ANDRADE ROSAS
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
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DESPACHO....: OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, INFORMAR OS MOTIVOS DA NÃO-TRANSFERÊNCIA, PARA O
BANCO DO BANESE, DOS VALORES BLOQUEADOS JUDICIALMENTE EM 20/03/2009 NO IMPORTE DE R$ 754,03. ANEXE-SE AO OFÍCIO, CÓPIA DO
DOCUMENTO DE FLS. 27/30, A FIM DE VIABILIZAR AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100699
REQUERENTE(S) : HUMBERTO BEZERRA SANTOS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: À SECRETARIA PARA JUNTADA DE DOCUMENTO, CONFORME CONSULTA AO SCP EM QUE INFORMA DOCUMENTO ENTREGUE
EM 26/08/2009. I. PROV. LEG.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100834
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSEMARA SANTOS MATOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER
VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100980
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : CRIS DAIANE SANTOS JOAO
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 65.
REVISÃO
PROC.: 200811101116
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME
OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100172
EXEQÜENTE(S) : PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : UNIBANCO S.A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO EXECUTADO, A FIM DE PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS, NOS TERMOS DO PETITÓRIO RETRO,
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911100175
REQUERENTE(S) : ALESSANDRA DA SILVA RAMOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
DESPACHO....: ... ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO JUIZ FOI TOMADO POR TERMO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E DA TESTEMUNHA
MANOEL SOARES, TENDO SIDO DISPENSADOS O DEPOIMENTO PESSOAL DA PREPOSTO DO REQUERIDO E DA TESTEMUNHA GEDSON
PEREIRA SANTOS. PELO JUIZ FOI DITO QUE: “NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A SEREM COLHIDAS EM AUDIÊNCIA, DECLARO ENCERRADA A
INSTRUÇÃO E, A REQUERIMENTO DAS PARTES, CONVERTO AS ALEGAÇÕES ORAIS FINAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, PELO PRAZO
SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA CADA PARTE, INICIANDO-SE PARA A AUTORA NA PRESENTE DATA, FINDANDO-SE EM 13/10/2009, E INICIANDO-SE
PARA O REQUERIDO EM 14/10/2009 E ULTIMANDO-SE EM 26/10/2009...
DESPEJO
PROC.: 200911100698
AUTOR(ES) : AEROCLUBE DE SERGIPE
ADV.: HELENA CHRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE
RÉU(S) : EDIVALDO VIEIRA LIMA - SKINA BAR
ADV.: JOAO FONTES LEITE FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RECONVINTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO DE FLS. 62/64.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911100727
EXEQUENTE(S) : SERGIO MAURICIO MENDONÇA CARDOSO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
EXECUTADO(S) : SINDSEJES SE
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD
ADV.: PAULO EMIDIO DA SILVA FILHO
DESPACHO....: Á VISTA DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DE LAVRA DA ESCRIVANIA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, VIABILIZANDO, ASSIM, O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, TENDENTE A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO. I.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100787
EXEQÜENTE(S) : GETULIO ALVES BARBOSA FILHO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO
EXECUTADO(S) : SINDSEJES SE
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD
ADV.: PAULO EMIDIO DA SILVA FILHO
DESPACHO....: (...) 3- INTIME-SE EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO TOCANTE A MULTA DIÁRIA ARBITRADA NO
BOJO DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 29.000,00, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10
PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 4- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A
PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, ACRESÇA-SE AO VALOR
ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, ASSIM COMO OS HONORÁRIOS DO PRESENTE
CUMPRIMENTO. 5- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PARA PENHORA DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, JÁ
ACRESCIDA A MULTA DE 10 E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REFERENTES AO PRESENTE CUMPRIMENTO, DEVENDO, NO MESMO ATO, O
OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À AVALIAÇÃO DOS BENS. 5- LAVRADO O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O DEVEDOR, NA
PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE,
POR MANDADO OU PELO CORREIO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J, §1º, DO CPC. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100827
AUTOR(ES) : OUROCARD VISA INTERNATIONAL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
RÉU(S) : DENYR BRANDAO DE CARVALHO MELO
ADV.: VINICIUS SILVA PRADO
SENTENÇA....: DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO FACULTADO A PARTE SUPLICADA PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PETITÓRIO E
CÁLCULOS DE FLS. 149/167, NOS TERMOS DO ART. 475-H DA LEI 11.232/05 DECLARO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS O QUANTUM DEBEATUR APURADO NO ALUDIDO LAUDO, RELATIVO À ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR EXISTENTE NO
CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, NO MONTANTE DE R$ 17.101,87, NA POSIÇÃO CALENDÁRIO DE JUNHO
DE 2009, EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LIQUIDANTE REQUERENTE, CONSIDERANDO QUE OS CÁLCULOS FORAM ELABORADOS DE
ACORDO COM A PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, E ACÓRDÃO PROLATADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE. NESSE DIAPASÃO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.
DECORRIDOS IN ALBIS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100847
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : LUZINEIDE DE JESUS BEZERRA MODESTO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
DESPACHO....: DESPACHO DESIGNO O DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA FUNDAMENTADA NO
INCISO IV, DO ART. 125 DO CPC, EXCEPCIONALMENTE, NESTE JUÍZO. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE E SEUS ADVOGADOS, PELO
DIÁRIO DA JUSTIÇA. I. ARACAJU, 30 DE SETENBRO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100847
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : LUZINEIDE DE JESUS BEZERRA MODESTO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/11/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911100875
EXEQUENTE(S) : GILSON LUIS SOUSA DE ARAUJO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: ACERCA DO PETITÓRIO E DOCUMENTO RETRO AVISTÁVEIS, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 10(DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE
DE DIREITO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100893
EXEQÜENTE(S) : ROBERTO VASCONCELOS & FILHOS LTDA COLEGIO BOM PASTOR
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE SANTOS SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS, DEVENDO O(A) EXEQUENTE TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO,
PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, RESSALTANDO-SE A POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA DO JUÍZO. DECORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100903
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO VITAL ALVES
ADV.: EMMA MICHELINE DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S. A.
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SOB Nº 200911100903, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.
794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ LIBERATÓRIO, NOS MOLDES RETRO VINDICADOS. TRANSITADO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
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REVISÃO
PROC.: 200911100907
REQUERENTE(S) : MANOEL GUILHERME DA SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR
ENTENDER QUE O MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE
QUE ATENDIDOS OS SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEVE
SER ACOLHIDO QUANDO A PARTE COMPROVAR A NECESSIDADE DO MESMO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, FICA O MESMO DEFERIDO. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO
MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL,
EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. CITE-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911100913
EXEQUENTE(S) : ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
EXECUTADO(S) : MARLENE GOMES DA SILVA
ADV.: JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA
SENTENÇA....: VISTOS ET COETERA. DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SOB Nº 200911100913, POSTO QUE O EXEQUENTE RENUNCIA SEU
CRÉDITO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO III DO CPC, CONFORME PETIÇÃO RETRO. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE
BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. PROV. LEG. P.R.I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100930
AUTOR(ES) : TANIA MARIA GUIMARAES MACEDO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
RÉU(S) : ASB FINANCEIRA S/A
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO ÀS FLS. 245.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911100943
EXEQUENTE(S) : ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EXECUTADO(S) : COSANE CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
DESPACHO....: À VISTA DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO APOSTA À FL. 05-V, DE LAVRA DA ESCRIVANIA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05
(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, VIABILIZANDO, ASSIM, O ESCORREITO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDENTE A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO. NA OPORTUNIDADE, DEVERÁ
O (A) EXEQUENTE INSTRUIR SEU PEDIDO COM NOVOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO COM BASE NOS ÍNDICES LEGAIS DE
CORREÇÃO MONETÁRIA. I.
REVISÃO
PROC.: 200911100972
REQUERENTE(S) : HOMEILTON COSTA BRITO
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO POR ORA A LIMINAR PLEITEADA POR HOMEILTON COSTA BRITO, DEVENDO A SECRETARIA
PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER RESPOSTA SOB PENA DE REVELIA, NOS MOLDES DO
ARTIGO 319 DO CPC. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME JÁ MENCIONADO EM
DESPACHO DE FL. 18, FICA O MESMO DEFERIDO. INTIME-SE AINDA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ A FIM DE TRAZER AOS AUTOS O
INSTRUMENTO DE CONTRATO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PEÇA
VESTIBULAR NO QUE TOCA ÀS CLÁUSULAS PACTUADAS, TENDO EM VISTA A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO
SUB JUDICE. INTIMEM-SE. CITE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100993
EXEQÜENTE(S) : JOSADACH ALVES A. JUNIOR
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
EXECUTADO(S) : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : CONCESSIONARIA DIMAVE VEICULOS LTDA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: 1- FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO, SENDO QUE
ESTE VALOR DEVERÁ SER INCORPORADO AO DÉBITO PRINCIPAL, CASO NÃO HAJA PAGAMENTO NO PRAZO ORA FIXADO. 2- INTIME-SE
EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO TOCANTE À VERBA HONORÁRIA DEVIDA À EXEQUENTE, NO VALOR DE R$
1.564,05, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 3- NÃO
TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO
DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10,
PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, ASSIM COMO OS HONORÁRIOS DO PRESENTE CUMPRIMENTO. 4- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO, PARA PENHORA DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, JÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10 E DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS REFERENTES AO PRESENTE CUMPRIMENTO, DEVENDO, NO MESMO ATO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À AVALIAÇÃO
DOS BENS. 5- LAVRADO O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DIÁRIO DE
JUSTIÇA, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO PARA, QUERENDO,
OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS ...
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911101029
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EXEQUENTE(S) : ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
EXECUTADO(S) : VALTEMIR BARRETO PRADO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: DE FATO, MERECEM AGASALHO AS PONDERAÇÕES RETRO TECIDAS PELA PARTE EXEQUENTE. O DESPACHO EXARADO À FL.
227 O FORA EM ATENÇÃO AO PETITÓRIO COLACIONADO ERRONEAMENTE NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM APENSO (PROC.
N.º 200911101030 – FLS. 13), EMERGINDO CLAREVIDENTE EQUÍVOCO CARTORÁRIO NO CUMPRIMENTO DO MESMO. NESSE DIAPASÃO, VISANDO
SANAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL, DESENTRANHEM-SE DESTE O PETITÓRIO DE FLS. 223/226, COLACIONANDO-O NO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM APENSO, ESTE SIM, ALUSIVO A PERSEGUIÇÃO JUDICIAL DE VERBA HONORÁRIA, MANTENDO-SE NESTES
AUTOS O REFERIDO PETITÓRIO DE FLS. 02/13 DOS AUTOS DE N.º 200911101030. UMA VEZ CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, FICA MANTIDO
O DESPACHO DE FL. 227, CUJA REPUBLICAÇÃO ORA DETERMINO. OUTROSSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM A FIM DE TORNAR SEM EFEITO O
DESPACHO DE FL. 14 DOS AUTOS DE Nº 200911101030, POSTO QUE NELE CONSTANTE O VALOR DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL, QUAL SEJA, R$
7.597,88 E, NÃO R$ 1.266,72, MONTANTE ESTE EFETIVAMENTE DEVIDO EM DECORRÊNCIA DE ÔNUS SUCUMBENCIAL. NESTES TERMOS,
PROCEDIDAS AS RETIFICAÇÕES SUSO ELUCIDADAS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE DESPACHO INAUGURAL
INTIMATÓRIO QUANTO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR, NO QUANTUM DE R$ 1.266,72,
CONFORME SUPRA REFERENCIADO. CUMPRA-SE. I-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911101073
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : BENEDICTO DA CUNHA
DESPACHO....: CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES ACERCA DA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO A ESTE JUÍZO. OUTROSSIM, APENSEM-SE OS
PRESENTES AUTOS AO PROCESSO REGISTRADO SOB O N.º 200911100357. DE LOGO, CERTIFIQUE-SE ACERCA DO DECURSO DO PRAZO LEGAL
PARA FINS DE FORMULAÇÃO DE RESPOSTA PELA PARTE SUPLICADA. CUMPRIDA AS DETERMINAÇÕES SUPRA, VOLVAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. I.
REVISÃO
PROC.: 200911101075
REQUERENTE(S) : ROSENILDA SANTOS DA SILVA
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S A
DESPACHO....: ... ASSIM, INTIME-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA EM 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, CORRIGINDO O
VALOR DA CAUSA, E PROCEDENDO COM O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EX VI ART.
284, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. I.
REVISÃO
PROC.: 200911101080
REQUERENTE(S) : JOSE EDSON DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR
ENTENDER QUE O MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE
QUE ATENDIDOS OS SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEVE
SER ACOLHIDO QUANDO A PARTE COMPROVAR A NECESSIDADE DO MESMO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, FICA O MESMO DEFERIDO. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, DEVENDO O BANCO REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO
NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO
MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL,
EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. CITE-SE
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911101086
REQUERENTE(S) : CICERO SANTANA GOMES DE MATOS
ADV.: RODRIGO MARTINS DA SILVA
REQUERIDO(S) : WASHINGTON LUIZ SANTOS SANTANA
REQUERIDO(S) : MARCOS CERQUEIRA DA GRACA
DESPACHO....: DESPACHO DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA NOS MOLDES VINDICADOS. OUTROSSIM, EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO DE 2007, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DO
ATO N.º 72/2007, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 275 C/C
277, AMBOS DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, DEVERÁ A REQUERIDA
APRESENTAR DEFESA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, CONTENDO ROL DE TESTEMUNHAS E PROVA DOCUMENTAL. I.
PROV. LEG. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911101086
REQUERENTE(S) : CICERO SANTANA GOMES DE MATOS
ADV.: RODRIGO MARTINS DA SILVA
REQUERIDO(S) : WASHINGTON LUIZ SANTOS SANTANA
REQUERIDO(S) : MARCOS CERQUEIRA DA GRACA
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA NOS MOLDES VINDICADOS. OUTROSSIM, EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO DE 2007, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DO ATO N.º
72/2007, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 275 C/C 277,
AMBOS DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, DEVERÁ A REQUERIDA APRESENTAR
DEFESA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, CONTENDO ROL DE TESTEMUNHAS E PROVA DOCUMENTAL. I. PROV. LEG.
REVISÃO
PROC.: 200911101088
REQUERENTE(S) : JOSÉ CARLOS SILVA SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BFB ITAU
DESPACHO....: ASSIM, INTIME-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA EM 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, CORRIGINDO O VALOR
DA CAUSA, E PROCEDENDO COM O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EX VI ART. 284,
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PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101100
AUTOR(ES) : BANCO PAULISTA S A
ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : HUMBERTO BEZERRA SANTOS
ADV.: ISADORA SILVA CHAGAS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
SENTENÇA....: HOMOLOGADO OS CÁLCULOS DO LAUDO PERICIAL CONFORME DECISÃO AVISTÁVEL À FL.174, SEM OPOSIÇÃO DE RECURSO.
ASSIM, INSTRUA O CREDOR SEU PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO, EM 15
DIAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 475-B E J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO HAJA REQUERIMENTO NESTE SENTIDO, PROCEDA A
SECRETARIA NOS TERMOS DO ART.3º, DO PROVIMENTO03/2006, REAUTUANDO O FEITO COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONFERINDOLHE NOVA NUMERAÇÃO, DEVENDO O NÚMERO ORIGINÁRIO PERMANECER VIRTUALMENTE NA SECRETARIA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA
ASSINALADO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE O FEITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 46
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 53
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 3
ADILENE ANDRADE FRANÇA -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD -> 2
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANSELMO VASCONCELOS SANTOS -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 2
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 2
ARETUZA NUNES FONSECA -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 2
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CAMILA FILGUERIAS TOJAL -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 4
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DJALMI DE AMARANTE -> 1
DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA -> 1
EDGLAY DOMINGES BEZERRA -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
EMMA MICHELINE DE SANTANA MACEDO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 2
FABIO PORTO MENEZES -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 2
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 2
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
GUILHERME PALMEIRA -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HELENA CHRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE -> 1
HENDEL MARQUES SANTIAGO OLIVEIRA -> 1
ISADORA SILVA CHAGAS -> 1
JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAO FONTES LEITE FILHO -> 1
JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS -> 1
JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA -> 2
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 2
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE MARIA CALDAS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO -> 1
JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 2
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 4
LUIZ OTAVIO PEDROSA -> 1
MANOEL FERREIRA S. FILHO -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
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MARCOS TORRES DE BRITO -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
PAULO EMIDIO DA SILVA FILHO -> 2
POLYANA CARINA DE ALMEIDA SILVA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
RODRIGO MARTINS DA SILVA -> 2
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 2
SAMUEL PEDRO DAUD -> 2
SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 2
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS -> 1
VINICIUS SILVA PRADO -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
REVISÃO
PROC.: 199311204683
REQUERENTE(S) : MARIA LEDA DANTAS CARDOSO E JOSEFA LIMA DE CARVALHO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : IPES
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE HOUVE A DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS VIA SISTEMA DE CONTROLE
PROCESSUAL – SCP-TJ/SE, CONSOANTE RESENHA ANEXA, NÃO TENDO HAVIDO ATÉ O PRESENTE MOMENTO A DEVOLUÇÃO DOS MESMOS A
ESTA VARA ESPECIALIZADA, CONSOANTE JÁ CERTIFICADO, SENDO INÓCUA A EXPEDIÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM RAZÃO DA
DETERMINAÇÃO JÁ PROFERIDA, BEM COMO PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DE ONDE PODERIAM SE ENCONTRAR OS AUTOS, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DIGAM ACERCA DO INTERESSE NA RESTAURAÇÃO DOS
MESMOS, COM ADVERTÊNCIA DE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPORTARÁ NA RESPECTIVA BAIXA POR INATIVIDADE DO RESPECTIVO
PROCESSO, JÁ QUE SEM RETORNO A ESTE JUÍZO HÁ MAIS DE 170 DIAS, MEDIANTE SOLICITAÇÃO À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
TJ/SE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199411204991
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO MENEZES DUARTE
EXECUTADO(S) : LIMA DIESEL
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA
SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199411204991
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO MENEZES DUARTE
EXECUTADO(S) : LIMA DIESEL
DESPACHO....: PROCESSO N° 199411204991. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. APÓS, DIGA A
FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO
PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199411208323
EXEQUENTE(S) : F PUBLICA
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : MADEIREIRA FLORESTA LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES ACERCA DA AVALIAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S). I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511200103
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : J QUEIROZ & CIA LTDA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES ACERCA DA AVALIAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S). I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
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EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199711205294
EXEQUENTE(S) : ANTONIO ROCHA SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO ESTADO, DETERMINO A RESCISÃO DA
SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199711205294
EXEQUENTE(S) : ANTONIO ROCHA SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO N° 199711205294 R. HOJE, CON SIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO
ESTADO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. DO MESMO MODO,
INTIME-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VIA PUBLICAÇÃO, BEM COMO POR CARTA DE INTIMAÇÃO, PARA SE MANIFESTAR
ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 199711207345
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA-BANESE
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199711207345 R. HOJE, PROCEDA O CARTÓRIO À ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL FAZENDO CONTAR
COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. APÓS, C. E P. À CONCLUSÃO. I. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ
DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 199711207360
IMPUGNANTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA-BANESE
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
IMPUGNADO(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199711207360 R. HOJE, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA PROC. N° 199611205126,
MANIFESTE-SE O IMPUGNANTE ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS
DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 199811200160
EMBARGANTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: C E P. À CONCLUSÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 199811202192
IMPETRANTE(S) : A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO RETRO, DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO/DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, O
QUE IMPLICA NA IMPOSSIBILIDADE DE SEU IMPULSIONAMENTO, O QUE SE VERIFICA PELA PRÓPRIA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO/INTERESSE
DAS PARTES, PROCEDA-SE COMO DETERMINADO NO DESPACHO ANTERIOR, SOLICITANDO-SE A RESPECTIVA BAIXA POR INATIVIDADE, JUNTO
À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS
DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811206454
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : EDIDELSON TELES DA SILVA TORRES
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A
RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2009. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811206454
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : EDIDELSON TELES DA SILVA TORRES
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO – EXECUÇÃO
FISCAL – REGISTRADA SOB Nº 199811206454, BEM COMO DO PRÓPRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 156, INCISO V, DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, C/C O ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/80, E ARTIGO 269, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE
FAÇO COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS.
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811208074
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : CAXANGA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 199811208074. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. ARACAJU, 21 DE
SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811208074
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : CAXANGA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO – EXECUÇÃO
FISCAL – REGISTRADA SOB Nº 199811208074, BEM COMO DO PRÓPRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 156, INCISO V, DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, C/C O ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/80, E ARTIGO 269, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE
FAÇO COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS.
AÇÃO POPULAR
PROC.: 199911201013
AUTOR(ES) : NILTON VIEIRA LIMA
ADV.: NILTON VIEIRA LIMA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU E CONSTRUTORA CELI
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO RETRO, DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO/DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, O
QUE IMPLICA NA IMPOSSIBILIDADE DE SEU IMPULSIONAMENTO, O QUE SE VERIFICA PELA PRÓPRIA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO/INTERESSE
DAS PARTES, PROCEDA-SE COMO DETERMINADO NO DESPACHO ANTERIOR, SOLICITANDO-SE A RESPECTIVA BAIXA POR INATIVIDADE, JUNTO
À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS
DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 199911201796
AUTOR(ES) : ROSA MARIA NASCIMENTO CORUMBA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
RÉU(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE HOUVE A DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS VIA SISTEMA DE CONTROLE
PROCESSUAL – SCP-TJ/SE, CONSOANTE RESENHA ANEXA, NÃO TENDO HAVIDO ATÉ O PRESENTE MOMENTO A DEVOLUÇÃO DOS MESMOS A
ESTA VARA ESPECIALIZADA, CONSOANTE JÁ CERTIFICADO, SENDO INÓCUA A EXPEDIÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM RAZÃO DA
DETERMINAÇÃO JÁ PROFERIDA, BEM COMO PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DE ONDE PODERIAM SE ENCONTRAR OS AUTOS, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DIGAM ACERCA DO INTERESSE NA RESTAURAÇÃO DOS
MESMOS, COM ADVERTÊNCIA DE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPORTARÁ NA RESPECTIVA BAIXA POR INATIVIDADE DO RESPECTIVO
PROCESSO, JÁ QUE SEM RETORNO A ESTE JUÍZO HÁ MAIS DE 170 DIAS, MEDIANTE SOLICITAÇÃO À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
TJ/SE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911205361
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : HELIO DE SOUZA VIEIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA
SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911205361
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : HELIO DE SOUZA VIEIRA
DESPACHO....: PROCESSO N° 199911205361. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. DEFIRO O PEDIDO DE
FLS. 62. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31.10.2010. I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
CONDENATÓRIA
PROC.: 200011200002
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE NASCIMENTO DE ALMEIDA
ADV.: MAURICIO GENTIL MONTEIRO
REQUERIDO(S) : BB - FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200011200002. R. HOJE, HÁ DUPLICIDADE DESTES AUTOS COM O PROC. N° 2000112000 03, NÃO EXISTINDO
FISICAMENTE, CONSOANTE CERTIFICADO. ASSIM OCORRENDO, SOLICITE-SE, VIA SCP - TJ/SE, A NECESSÁRIA BAIXA DO REGISTRO N°
200011200002, POR INCORREÇÃO, JUNTO À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200011200214
REQUERENTE(S) : PAULISTA ENTULHO LTDA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR
REQUERIDO(S) : CLINICA SANTA HELENA LTDA
ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS
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REQUERIDO(S) : FUNDACAO BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
REQUERIDO(S) : EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
REQUERIDO(S) : CLIMEDI-CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR,ENDOCRINOLOGIA E DIALT
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
REQUERIDO(S) : ENDOCLINICA PIO XII LTDA
ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS
REQUERIDO(S) : EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
REQUERIDO(S) : SEMPRE VIVA UNIDADE CIRURGIA
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERIDO(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE RENASCENÇA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
REQUERIDO(S) : UNIDADE MEDICA HOSPITALAR LTDA
ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CLINICA SANTA LUCIA LTDA
ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CLINICA DOS ACIDENTADOS LTDA
ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SAO MARCOS PRONTO SOCORRO PARTICULAR LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR PAULISTA ENTULHO LTDA EM
FACE DA EMSURB – EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE ARACAJU PARA O FIM DE RECONHECER, INCIDENTER TANTUM, A
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 07/2000, ANULANDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE
TRATAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO DE SAÚDE (LIXO HOSPITALAR), EXIMINDO NÃO SÓ A EMPRESA AUTORA, ESTA PORQUE PARTE ILEGÍTIMA,
COMO TAMBÉM AS DENUNCIADAS À LIDE DO PAGAMENTO DO REFERIDO TRIBUTO, TUDO COM BASE NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE
ADUZIDAS.
DIVERSA
PROC.: 200011200341
REQUERENTE(S) : PAULISTA ENTULHO LTDA
ADV.: CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR
REQUERIDO(S) : CLINICA SANTA HELENA LTDA
ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS
ADV.: JOAO SANTOS
REQUERIDO(S) : EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
ADV.: FABIANA ALMEIDA MACHADO
REQUERIDO(S) : CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE SERGIPE LTDA
ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CLINICA SANTA LUCIA LTDA
ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS
ADV.: JOAO SANTOS
REQUERIDO(S) : SEMPRE VIVA UNIDADE CIRURGIA
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
ADV.: LUIZ RICARDO PINTO RIBEIRO
REQUERIDO(S) : SAO MARCOS PRONTO SOCORRO LTDA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
REQUERIDO(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE RENASCENÇA
ADV.: MARCELO BITTENCOURT AMARAL
ADV.: CLÁUDIA DO ESPIRITO SANTO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
REQUERIDO(S) : ENDOCLINICA PIO XII LTDA
ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS
ADV.: JOAO SANTOS
REQUERIDO(S) : CLIMEDI CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR E DIABETE LTDA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR PAULISTA ENTULHO LTDA EM
FACE DA EMSURB – EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE ARACAJU PARA O FIM DE RECONHECER, INCIDENTER TANTUM, A
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 07/2000, ANULANDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE
TRATAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO DE SAÚDE (LIXO HOSPITALAR), EXIMINDO NÃO SÓ A EMPRESA AUTORA, ESTA PORQUE PARTE ILEGÍTIMA,
COMO TAMBÉM AS DENUNCIADAS À LIDE DO PAGAMENTO DO REFERIDO TRIBUTO, TUDO COM BASE NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE
ADUZIDAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200031
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : LUDUVINA MARIA DE JESUS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA
SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200031
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : LUDUVINA MARIA DE JESUS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200111200031. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. DO MESMO MODO,
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 29. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.03.2010. I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200923
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : B P INF E TELECOMUNICACOES LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA
SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200923
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : B P INF E TELECOMUNICACOES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200111200923. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. APÓS, DIGA A
FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO
PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200111201018
REQUERENTE(S) : A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS-CEHOP
ADV.: JOSÉ ALENCAR CARDOSO LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE ALEXANDRE SANTOS
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : NILTON SANTOS MELO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : MARIA LENALDA
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : CLÉSSIA MARIA SANTOS ALVES
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
SENTENÇA....: EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (PROCESSO Nº
200111201018) PROPOSTA PELA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - CEHOP EM FACE DE JOSÉ ALEXANDRE SANTOS,
NILTON SANTOS MELO, MARIA LENALDA, CLÉCIA MARIA SANTOS ALVES E OUTROS, O QUE FAÇO ABROQUELADO NAS RAZÕES ACIMA E
ANTERIORMENTE EXPENDIDAS.
EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 200111201323
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EMBARGADO(S) : ANTONIO ROCHA SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201531
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : ANTONIO DE OLIVEIRA DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES ACERCA DA AVALIAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S). I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200111201687
IMPETRANTE(S) : GILZA DE SOUZA LINS
ADV.: JORGE AUGUSTO LIMA BARRETO
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO DEP ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO RETRO, DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO/DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, O
QUE IMPLICA NA IMPOSSIBILIDADE DE SEU IMPULSIONAMENTO, O QUE SE VERIFICA PELA PRÓPRIA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO/INTERESSE
DAS PARTES, PROCEDA-SE COMO DETERMINADO NO DESPACHO ANTERIOR, SOLICITANDO-SE A RESPECTIVA BAIXA POR INATIVIDADE, JUNTO
À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS
DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200111201768
IMPETRANTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS A FEITOSA E ROBERVAL DOS SANTOS SILVA
ADV.: JORGE AUGUSTO LIMA BARRETO
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO RETRO, DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO/DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, O
QUE IMPLICA NA IMPOSSIBILIDADE DE SEU IMPULSIONAMENTO, O QUE SE VERIFICA PELA PRÓPRIA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO/INTERESSE
DAS PARTES, PROCEDA-SE COMO DETERMINADO NO DESPACHO ANTERIOR, SOLICITANDO-SE A RESPECTIVA BAIXA POR INATIVIDADE, JUNTO
À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS
DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202228
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ROBERTO C DE ALMEIDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA
SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO.
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202228
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ROBERTO C DE ALMEIDA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº200111202228. VISTOS, ETC., CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA
DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. HOMOLOGO, POR
SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 6.830, DE
22 DE SETEMBRO DE 1980. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. SEM CUSTAS. I. P.R.I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE
2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200126
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA
SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200126
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: PROCESSO N° 200211200126. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. DO MESMO MODO,
DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80,
INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200211200225
REQUERENTE(S) : HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS
ADV.: ANTONIO MORTARI
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200411200705. R. HOJE, CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 74/75, E DILIGÊNCIAS JÁ REALIZADAS PARA
REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA REQUERENTE, INTIME-SE A MESMA, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA QUE SUPRA O
VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PENA DE EXTINÇÃO.I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200242
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ANTONIO REZENDE CABRAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211200242 R. HOJE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.
ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201186
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : CERAMICA DONANA LTDA[
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211201186. R. HOJE, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM 14.05.2002,
REFERENTE A DÉBITO PROVENIENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 102010680 INSCRITA NA DÍVIDA ATIVA EM 25.04.2001 . CONSIDERANDO QUE O
EXECUTADO FOI CITADO EM 24.12.2002, TENDO EXECUTADO PROMOVIDO O PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 16.10.2006. CONSIDERANDO QUE
OBSERVANDO OS AUTOS FOI VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE DIVERSAS OUTRAS CAUSAS INTERRUPTIVAS, DE QUE TRATA O PARÁGRAFO
ÚNICO DO ARTIGO 174 DO CTN, OU SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO. ASSIM, VERIFICO A NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, PELO QUE
DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIMANDO-SE O EXEQUENTE PARA DIZER SOBRE O SEU INTERESSE NA CONTINUIDADE DO
FEITO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201552
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : LIQUIDEZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA
SENTENÇA....: PROCESSO N° 200211201552 VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O TEOR DO PETITÓRIO ACOSTADO ÀS FLS. 36/39, RECONHEÇO A
OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DECLARANDO A SUA EXTINÇÃO NA
FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 156, INCISO V, C/C O ART. 174, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, FACE À DATA DE CONSTITUIÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESCONSTITUO EVENTUAL PENHORA ACASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200211202008
EMBARGANTE(S) : VIACAO SANTA MARIA LTDA 01478814/0001-07
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
SENTENÇA....: JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, EMBARGOS À EXECUÇÃO INTENTADO PELA VIAÇÃO SANTA MARIA LTDA., EM FACE DO
ESTADO DE SERGIPE, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200055
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : RIBEIRO CHAVES S.A INDUSTRIAS
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311200055 R. HOJE, DIGAM AS PARTES ACERCA DA AVALIAÇÃO DO(S) BEM (NS) PENHORADO(S). I. ARACAJU,
29 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200162
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : MARIA DA GRACA SANTANA SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO N° 200311200162 VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O TEOR DO PETITÓRIO ACOSTADO ÀS FLS. 28/30, RECONHEÇO A
OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DECLARANDO A SUA EXTINÇÃO NA
FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 156, INCISO V, C/C O ART. 174, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, FACE À DATA DE CONSTITUIÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESCONSTITUO EVENTUAL PENHORA ACASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200176
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : JOSE RICARDO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA
SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200176
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : JOSE RICARDO DOS SANTOS FILHO
SENTENÇA....: PROCESSO 200311200176. VISTOS, ETC., CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. DO MESMO MODO,
HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. LIBERE-SE A
PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS NO
PERCENTUAL DE 5 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. I. P.R.I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200296
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : ELIZABETH SEVERINO FERREIRA 32718025/0001-11 282111706-04
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311200296. R. HOJE, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM 18.02.2003,
REFERENTE A DÉBITO PROVENIENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 83205 INSCRITA NA DÍVIDA ATIVA EM 28.08.2001. CO NSIDERANDO QUE O
EXECUTADO FOI CITADO EM 21.07.2003, TENDO EXECUTADO PROMOVIDO O PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 27.10.2004. CONSIDERANDO QUE
OBSERVANDO OS AUTOS FOI VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE DIVERSAS OUTRAS CAUSAS INTERRUPTIVAS, DE QUE TRATA O PARÁGRAFO
ÚNICO DO ARTIGO 174 DO CTN, OU SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO. ASSIM, VERIFICO A NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, PELO QUE
DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIMANDO-SE O EXEQUENTE PARA DIZER SOBRE O SEU INTERESSE NA CONTINUIDADE DO
FEITO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200311200638
EMBARGANTE(S) : WALL COMERCIO VESTUARIO LTDA-ME
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200311200638. R. HOJE, PR OCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE, POR SEU PATRONO, BEM COMO POR
CARTA DE INTIMAÇÃO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200311200639
EMBARGANTE(S) : WALL COMERCIO VESTUARIO LTDA-ME
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
SENTENÇA....: JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIROS – PROCESSO N° 200311200639, PROPO STOS PELA
EMPRESA WALL COMÉRCIO LTDA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, O QUE FAÇO COM BASE NAS RAZÕES ACIMA E
ANTERIORMENTE EXPENDIDAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE DECISUM, PROSSIGA-SE COM A RESPECTIVA EXECUÇÃO
FISCAL TOMBADA SOB O N° 199511209690.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200971
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : MULTI FARDAS IND E COMERCIODE CONFCCOES LTDA
DESPACHO....: PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DO BEM NOMEADO ÀS FLS. 36/37. I.
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201090
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE PAES DE AZEVEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311201090 VISTOS, ETC. OPONDO-SE A EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA FAZENDA PÚBICA ESTADUAL
INTENTOU JOSÉ PAES DE AZEVEDO, QUALIFICADO ÀS FLS. 02 DOS AUTOS, POR CONDUTO DE PROCURADOR E ADVOGADO REGULARMENTE
CONSTITUÍDA, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ALEGANDO JÁ PROMOVEU O PARCELAMENTO DO DÉBITO, FLS.53/59. O EXEQUENTE, ÀS
FLS. 67/70, ALEGOU QUE O PARCELAMENTO EXPOSTO PELO EXCEPIENTE REFERE-SE A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA - CDA N° 528298, SENDO
QUE A PRESENTE AÇÃO SE REFERE A CDA N° 2422003. TEN DO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS CARREADOS NOS AUTOS NÃO COMPROVAM
POR SI SÓ AS ALEGAÇÕES DO EXCIPIENTE, SENDO QUE AS ALEGAÇÕES POR ELE EXPOSTAS CARECEM DE PRODUÇÃO DE PROVAS, O QUE
NÃO É CABÍVEL EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POSSÍVEL QUESTIONAR AS
NULIDADES QUE NÃO NECESSITEM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA SEREM CONSTATADAS, DEVENDO-SE, EM TAIS CASOS ADENTRAR FAZER
USO DA VIA DOS EMBARGOS. DESTA FORMA, INACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ARGUIDA POR JOSÉ PAES DE AZEVEDO,
INTERPOSTA POR EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA FAZENDA PÚBICA ESTADUAL, O QUE FAÇO COM BASE NAS RAZÕES ACIMA
DECLINADAS. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. INTIMANDO-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO. P.R.I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200311201090.
EMBARGOS
PROC.: 200311201309
EMBARGANTE(S) : RIBEIRO CHAVES S.A INDUSTRIAS
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
DESPACHO....: R. E A. COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200030
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : NAIR ANGELICA LEMOS ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A
RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200030
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : NAIR ANGELICA LEMOS ARAGAO
SENTENÇA....: PROCESSO N° 200411200030. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. DO MESMO MODO,
HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA
LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 30 DE
SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200522
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : CONSTRUCEL CONSTRUTORA ELLIS LTDA
SENTENÇA....: PROCESSO N° 200411200522 VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O TEOR DO PETITÓRIO ACOSTADO ÀS FLS. 18/21, RECONHEÇO A
OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DECLARANDO A SUA EXTINÇÃO NA
FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 156, INCISO V, C/C O ART. 174, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, FACE À DATA DE CONSTITUIÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESCONSTITUO EVENTUAL PENHORA ACASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200650
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : FINISSIMA FLORES E FRAGANCIAS NATURAIS LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/EXECUTADA PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE
LEI. I.
EMBARGOS
PROC.: 200411201151
EMBARGANTE(S) : JOSE MAURICIO SOUZA SANTANA
ADV.: FABIO DANTAS DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
SENTENÇA....: JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, EMBARGOS À EXECUÇÃO INTENTADO POR JOSÉ MAURÍCIO SOUZA SANTANA EM FACE DO
MUNICÍPIO DE ARACAJU, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200043
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : GUAPO RECURSOS HUMANOS LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
ACAO CIVIL PÚBLICA
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PROC.: 200511200812
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : EDVALDO DOS SANTOS
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
RÉU(S) : TIAGO MARTINS FONTES
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511200812 R. HOJE, MARCO O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 09:30 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, FÓRUM
GUMERSINDO BESSA, 3º PISO, CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO, PARA PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200511200847
EMBARGANTE(S) : REVENDEDORA DE LUBRIFICANTES SAO JOSE LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE HOUVE A DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS VIA SISTEMA DE CONTROLE
PROCESSUAL – SCP-TJ/SE À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, BEM COMO FORA EXPEDIDO O OFÍCIO N° 1 00/2008 – CGJ, EM
QUE FOI REITERADA A DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS RESPECTIVOS AUTOS, COMO TAMBÉM DIANTE DO EXPEDIENTE N° 1789/2008,
DATADO DE 06/11/2008, REMETIDO A ESTE JUÍZO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, REQUERENDO O PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, TENDO TAL PLEITO SIDO DEFERIDO, CONSTATA-SE, ENTRETANTO, JUNTO AO SCP-TJ/SE,
QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO HOUVE A DEVOLUÇÃO DOS MESMOS A ESTA VARA ESPECIALIZADA, CONSOANTE JÁ CERTIFICADO,
SENDO INÓCUA A EXPEDIÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM RAZÃO DAS DETERMINAÇÕES JÁ PROFERIDAS E PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DE
ONDE PODERIAM SE ENCONTRAR OS AUTOS, MOTIVO PELO QUAL, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, DIGAM ACERCA DO INTERESSE NA RESTAURAÇÃO DOS MESMOS, COM ADVERTÊNCIA DE QUE A AUSÊNCIA DE
MANIFESTAÇÃO IMPORTARÁ NA RESPECTIVA BAIXA POR INATIVIDADE DO RESPECTIVO PROCESSO, JÁ QUE SEM RETORNO A ESTE JUÍZO HÁ
MAIS DE 180 DIAS, MEDIANTE SOLICITAÇÃO À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TJ/SE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS
DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201275
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE AMNOEL A MENEZES
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA
SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201275
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE AMNOEL A MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO N° 200511201275. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. APÓS, EXPEÇA-SE
MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA GERADA PELO IPTU.
INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, EMBARGAR. INEXISTINDO,
AVALIAR O BEM DE RAIZ. I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200511201300
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
RÉU(S) : AUREA CORUMBA DE SANTANA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ROGÉRIO ISHI
RÉU(S) : ALBERTO TELES CORUMBA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511201300 R. HOJE, CONSIDERANDO O TEMPO JÁ DECORRIDO DESDE A PUBLICAÇÃO INDICADA ÀS FLS. 81
(OCORRIDA EM 31/08/2009), MANIFESTE-SE O REQUERENTE, INCLUSIVE QUANTO AO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 80. PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201307
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : COLEGIO ARQUIDIOCESANO S CORACAO DE JESUS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA
SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201307
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : COLEGIO ARQUIDIOCESANO S CORACAO DE JESUS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200511201307. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. DO MESMO MODO,
MANTENHAM-SE OS AUTOS SUSPENSOS ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA EM APENSO, TENDO EM VISTA O TEOR DA LIMINAR ALI
DEFERIDA FLS. 140/141 (PROCESSO N° 200411200226) . I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201324
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ALCINDO DA COSTA FILHO
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DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA
SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201324
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ALCINDO DA COSTA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200511201324. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. DO MESMO MODO,
DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO NOME DO EXECUTADO, PASSANDO A CONSTAR O DA RESPECTIVA
CONSULTA DE DÉBITOS ACOSTADA ÀS FLS. 14/15, BEM COMO PROCEDA-SE À CITAÇÃO DO MESMO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 13
DOS PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200511201436
REQUERENTE(S) : BETOSUL DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511201436 R. HOJE, CONSIDERANDO A RENÚNCIA DE FLS. 32/33, INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE,
PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. I. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201377
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : M E K REPRESENTAÇÕES LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA
SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201377
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : M E K REPRESENTAÇÕES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200611201377. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. APÓS, EXPEÇA-SE
MANDADO DE PENHORA. PENHORAR TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA SEGURAR O JUÍZO. APÓS, AVALIAR. I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO
DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711200349
REQUERENTE(S) : CARINA DOS SANTOS
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA RETIRAR O SUBSTABELECIMENTO JUNTADO A ESTES AUTOS
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200164
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO A MORAES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811200164 R. HOJE, FOI INTERPOSTA EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE INTERPOSTA REQUERENDO A
CONEXÃO DO PRESENTE FEITO COM A AÇÃO ANULATÓRIA EM TRÂMITE NA 18º VARA CÍVEL, PROCESSO N° 200811801819 , VEJO QUE TAL
PLEITO NÃO DEVE SER DEFERIDO, HAJA VISTA QUE O PROCESSO EM ANDAMENTO NESTA VARA ESPECIALIZADA FORA DISTRIBUÍDO EM
16.02.2008, AO TEMPO EM QUE A CITADA AÇÃO ANULATÓRIA O FOI EM 12.11.2008. ASSIM, NÃO SENDO CABÍVEL A REALIZAÇÃO DA REMESSA
DOS PRESENTES AUTOS POR CONEXÃO. DEFIRO, PORÉM A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA REFERIDA AÇÃO
ANULATÓRIA, TENDO EM VISTA O TEOR DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 200811801819 .I. ARACAJU, 30 DE
SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200170
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO A MORAES
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811200200 R. HOJE, FOI INTERPOSTA EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE INTERPOSTA REQUERENDO A
CONEXÃO DO PRESENTE FEITO COM A AÇÃO ANULATÓRIA EM TRÂMITE NA 18º VARA CÍVEL, PROCESSO N° 200811801819 , VEJO QUE TAL
PLEITO NÃO DEVE SER DEFERIDO, HAJA VISTA QUE O PROCESSO EM ANDAMENTO NESTA VARA ESPECIALIZADA FORA DISTRIBUÍDO EM
16.02.2008, AO TEMPO EM QUE A CITADA AÇÃO ANULATÓRIA O FOI EM 12.11.2008. ASSIM, NÃO SENDO CABÍVEL A REALIZAÇÃO DA REMESSA
DOS PRESENTES AUTOS POR CONEXÃO. DEFIRO, PORÉM A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA REFERIDA AÇÃO
ANULATÓRIA, TENDO EM VISTA O TEOR DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 200811801819 .I. ARACAJU, 30 DE
SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200200
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EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO A MORAES 002632495-49 E OUTROS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811200200 R. HOJE, FOI INTERPOSTA EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE INTERPOSTA REQUERENDO A
CONEXÃO DO PRESENTE FEITO COM A AÇÃO ANULATÓRIA EM TRÂMITE NA 18º VARA CÍVEL, PROCESSO N° 200811801819 , VEJO QUE TAL
PLEITO NÃO DEVE SER DEFERIDO, HAJA VISTA QUE O PROCESSO EM ANDAMENTO NESTA VARA ESPECIALIZADA FORA DISTRIBUÍDO EM
16.02.2008, AO TEMPO EM QUE A CITADA AÇÃO ANULATÓRIA O FOI EM 12.11.2008. ASSIM, NÃO SENDO CABÍVEL A REALIZAÇÃO DA REMESSA
DOS PRESENTES AUTOS POR CONEXÃO. DEFIRO, PORÉM A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA REFERIDA AÇÃO
ANULATÓRIA, TENDO EM VISTA O TEOR DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 200811801819 .I. ARACAJU, 30 DE
SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811200878
AUTOR(ES) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
RÉU(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811200878 R. HOJE, CONSIDERANDO A JUNTADA AOS AUTOS DOS EXTRATOS DA CONTAS-POUPANÇAS E O
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, ÀS FLS. 572/574, INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR A DILIGÊNCIA, DEVENDO
ESTE COMUNICAR AO JUÍZO O DIA, HORA E LOCAL EM QUE INICIARÁ A PROVA TÉCNICA, A FIM DE QUE DISSO SEJA DADO CONHECIMENTO
AOS INTERESSADOS. CONCEDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO TÉCNICO, EM JUÍZO. I. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO
DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811202080
EXEQÜENTE(S) : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - 281-A/SE PARA RETIRAR O ALVARÁ
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200530
EXEQUENTE(S) : CARLA LETICIA ARAUJO DE ALMEIDA E SILVA
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200911200530 VISTOS, ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 24/25 E O TEOR DA COTA DA
EXEQUENTE CONSTANTE ÀS FLS. 25-VERSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. P. R. I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200911200776
REQUERENTE(S) : MARIA SALES MACHADO
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : MARIA FRANCISCA OLIVEIRA LIMA
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911200776 R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, PODENDO O PROCESSO SER
JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA. CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911201055
IMPETRANTE(S) : ADENIO ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: ANNE MAYANA AMPARO DE ALMEIDA
IMPETRADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO(S) : CORONEL NAILSON SANTOS COMANDANTE GERAL DO CBMSE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201055 R. HOJE, MANTENHO O DESPACHO AGRAVADO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DO MESMO
MODO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA PARTE FINAL DO DECISUM DE FLS. 55/58 DOS
PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201320
EXEQUENTE(S) : ADILSON FARIAS RIBEIRO
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201320. R. HOJE, CONSIDERANDO QUE JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP-TJ/SE
FORA LANÇADO O DESPACHO DE FLS. 46, EQUIVOCADAMENTE, PROCEDO À NECESSÁRIA RETIFICAÇÃO DETERMINANDO A PUBLICAÇÃO DO
MESMO NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO OU
EMBARGAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201618
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : GERUSA DUARTE ROCHA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201619
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : PEDRO MARTINS E OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201620
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JOSEFA ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201621
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : VILENO LIMA DA SILVA ME
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201622
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : VICENTE RAIMUNDO DA CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201623
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201624
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CAMEL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201625
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : GENILSON ANDRADE DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201626
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : SBS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009}
Page 184 of 496
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201627
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : BRASILINO SANTOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201628
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : ZELIA ALVES FRANÇA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201629
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : NOIRTON TELES DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201630
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : EURIPEDES AGOSTINI
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201631
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : SERVCOOP
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201632
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : VILONOR LIMA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009}
TOTAL DE DESPACHOS : 78
TOTAL DE SENTENÇAS : 15
TOTAL DE PROCESSOS : 93
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 2
ANNE MAYANA AMPARO DE ALMEIDA -> 1
ANSELMO VASCONCELOS SANTOS -> 9
ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR -> 1
ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 3
ANTONIO MORTARI -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO -> 1
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 3
CLÁUDIA DO ESPIRITO SANTO -> 1
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CLÉLIA PINTO RAMOS -> 1
DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR -> 2
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 6
DIOGO DORIA PINTO -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 2
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 2
FABIANA ALMEIDA MACHADO -> 1
FABIO DANTAS DE OLIVEIRA -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 3
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 9
JOAO FERREIRA LIMA -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 3
JOAO SANTANA FILHO -> 3
JOAO SANTOS -> 3
JORGE AUGUSTO LIMA BARRETO -> 2
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 3
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 4
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 4
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 2
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 11
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 1
JOSÉ ALENCAR CARDOSO LIMA -> 1
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 2
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 4
LUIZ RICARDO PINTO RIBEIRO -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 2
MARCELO BITTENCOURT AMARAL -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 4
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1
MARIA DO SOCORRO MENEZES DUARTE -> 2
MAURICIO GENTIL MONTEIRO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NILTON VIEIRA LIMA -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 2
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 3
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 3
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
ROGÉRIO ISHI -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 2
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 6
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 2
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
( 1ª PUBLICAÇÃO )
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200411200282
AÇÃO: AÇÃO POPULAR
REQUERENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS.
CITANDOS: PESSOAS INCERTAS E NÃO SABIDAS E TERCEIROS. INTERESSADOS
FINALIDADE: BASE LEGAL: ART. 9º(SE O AUTOR DESISTIR DA AÇÃO OU DER MOTIVA À ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA, SERÃO PUBLICADOS
EDITAIS NOS PRAZOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NO ART. 7º, INCISO II, FICANDO ASSEGURADO A QUALQUER CIDADÃO, BEM COMO AO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO FEITA, PROMOVER O
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.) DA LEI Nº4717/65 - AÇÃO POPULAR PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO DO
MUNICIPIO DE ARACAJU, EM DESFAVOR DE: MUNICIPIO DE ARACAJU, MARCELO DEDA CHAGAS, JOÃO AUGUSTO GAMA, UCHOA
CONSTRUÇÕES LTDA; OBJETIVANDO A NULIDADE DO CONTRATO 99037/03, FIRMADO ENTRE EMURB E UCHOA CONSTRUÇÕES LTDA.
EU, ROSELY DORTAS DE LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 29 DE SETEMBRO DE 2009.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO,
JUIZ DE DIREITO.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199611302372
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
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ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : CLS COMERCIO LTDA 00144554/0001-62 AIRTON CARDOSO DE SA 0773
ADV.: TELMA ARAUJO F. MEL DA SILVA
DESPACHO....: EM RAZÃO DO PLEITO DE FL. 150, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO
FÓRUM GUMERCINDO BESSA PARA A DESIGNAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU/SE, 28 DE SETEMBRO DE 2009.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 199811301308
IMPUGNANTE(S) : CINFORM - CENTRAL DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
IMPUGNADO(S) : BANCO MERCANTIL SA
ADV.: ERNOR FLAMARION
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199811301308 - J DESPACHADO NOS AUTOS EM APENSO. AJU, 01/10/2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 199811301621
EXEQUENTE(S) : ALFEU ALVES DE SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR
EXECUTADO(S) : MARIA NAILDE DE JESUS CPF: 045411705-15
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO 199811301621 - K INTIME-SE CREDOR PARA COLACIONAR PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO, NO PRAZO
DE 05 DIAS. COM A JUNTADA DA PLANILHA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DE CRÉDITO A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
JUNTO À 2ª VARA FEDERAL DE ARACAJU/SE, NA QUAL ESTÁ SENDO PROCESSADO O FEITO Nº 970003807-6 QUE CONFEREM CRÉDITO AO
DEVEDOR, COM FULCRO NO ART. 674 DO CPC. FEITA A PENHORA, INTIMEM-SE DEVEDOR PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM 15 DIAS. OFICIE-SE A 2ª VARA FEDERAL DE ARACAJU/SE ACERCA DA PRESENTE DETERMINAÇÃO, A FIM DE
QUE SEJA RESGUARDADO O DIREITO DO CREDOR. CUMPRA-SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011300045
EXEQUENTE(S) : JAPIACU COMERCIAL DE COMB E LUB LTDA - POSTO JAPIACU
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : TRANSAL - TERRAPLANAGEN E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200011300045 - C RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO
CPC. INTIMADA, A PARTE RECORRIDA NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO (FL. 119). REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ/SE. AJU, 29/09/2009.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200111300337
EXEQUENTE(S) : I.M.S.D.J.
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
EXECUTADO(S) : P.A.L.
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200111300337 - J O REQUERIMENTO DE FLS. 352/355 NÃO CABE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. REMETAM-SE OS
AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AJU, 29/09/2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111300370
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
EXECUTADO(S) : OTTAWA ENGENHARIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADV.: ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO 200111300370 - K INTIME-SE PERITO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 208/216 ORIUNDO DO
ASSISTENTE TÉCNICO DO EXECUTADO, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. PRAZO: 15 DIAS. COM
A RESPOSTA, DÊ-SE VISTAS A PARTE CREDORA PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO DEVEDOR, POR 10 DIAS.
ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111300377
EXEQUENTE(S) : FLORESTA JATOBA BRASIL LTDA
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : MASSA FALIDA DA ORTOCLAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO 200111300377. DESCABIDA A CONSTRIÇÃO DE BENS QUE ESTEJAM ARRECADOS PELO JUÍZO JUÍZO UNIVERVAL,
AINDA QUE A PRESENTE AÇÃO TENHA SIDO INICIADA ANTES DA QUEBRA. ASSIM, MANTENDO-SE EM CURSO A FALÊNCIA NÃO CABE
PAGAMENTO AO ORA CREDOR, SEM OBSERVAR A ORDEM LEGAL. QUANDO HÁ BENS PREVIAMENTE PENHORADOS NOS AUTOS DA
EXECUÇÃO, SENDO ESTES LEVADOS À HASTA PÚBLICA, O VALOR APURADO SERÁ POSTO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO UNIVERSAL. DESTA
FORMA, INTIME-SE CREDOR PARA HABILITAR SEU CRÉDITO NO JUÍZO FALIMENTAR, DEMONSTRANDO DILIGÊNCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE
ADOÇÃO DAS MEDIDAS PROCESSUAIS LEGAIS. AJU, 01/10/2009
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200211300066
EXEQUENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA CPF 051867225-53
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211300066 - J EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA
SATISFAÇÃO DO DÉBITO, PARA O ENDEREÇO DO EXECUTADO, INFORMADO NA PETIÇÃO DE FL. 94. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009.
MARIA ANGÉLICA GARCIA-MORENO FRANCO JUÍZA DE DIREITO.
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EXECUÇÃO
PROC.: 200211300091
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
EXECUTADO(S) : ANTONIO CESAR OLIVEIRA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE FLS. 139/146 EM AMBOS OS EFEITOS. CONTRA-RAZÕES, ÀS FLS. 148/150. REMETAM-SE OS AUTOS AO
TJ/SE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211300159
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA DE TORREFACAO E MOAGEM CAFE GOSTOSO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211300159 - C INTIME-SE ADVOGADO DO BANCO EXEQUENTE PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 232/233, EM
10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. AJU, 30/09/2009.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200211300261
REQUERENTE(S) : MASSA FALIDA ATENCO ATALAIA ENGENHARIA E COM. LTDA.
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : RONALDO SOARES DE MELO
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE FLS. 222/134 EM AMBOS OS EFEITOS. CONTRA-RAZÕES DO APRESENTADAS ÀS FLS. 136/138.
REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 28
DE SETEMBRO DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211300356
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : JOSE PEREIRA IRMAO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, DIZER SOBRE A SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO, SALIENTANDO QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DO ART. 794, I DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211300360
EXEQUENTE(S) : IZABEL FREITAS BELZUZ
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : MANOEL DAZEVEDO FERNANDES JUNIOR
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JAZINETE FARIAS
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO 200211300360 - K EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS NOS AUTOS EM APENSO, COM APELAÇÃO EM
CURSO, INTIME-SE CREDOR PARA DAR CONTINUIDADE AO FEITO EXECUTIVO, ATUALIZANDO SEU CRÉDITO, TUDO CONFORME ART. 520, V DO
CPC. PRAZO 10 DIAS. COM OS CÁLCULOS, EXPEÇA-SE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO NOS AUTOS. APÓS AVALIAÇÃO, INTIMEM-SE PARTE
COM PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. COM A JUNTADA DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS, INTIME-SE DEVEDOR COM PRAZO DE 10 DIAS. POR FIM,
CONCLUSOS. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211300380
EXEQÜENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
EXECUTADO(S) : ANDERSON DOS SANTOS GOMES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO EXARADA PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 131-V.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211300539
EXEQÜENTE(S) : JNV FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : CASTRO ALVES BRITO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211300539 - C ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO. AJU, 30/09/2009.
REVISÃO
PROC.: 200311300130
REQUERENTE(S) : ENIVANIA CARVALHO PEIXOTO
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CONTINENTAL S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: PROCESSO 200311300130 - K INDEFIRO O PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA FORMULADO ÀS FLS. 293/295, PORQUANTO A
APURAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO DEPENDE UNICAMENTO DE DADOS E OS PARAMETROS JÁ EXISTENTES NO PROCESSO. ADEMAIS O FATO
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DE SEREM OS CÁLCULOS COMPLEXOS NÃO MODIFICA A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENDO ASSIM, INTIME-SE PARTE PARA
INICIAR FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J, §5º, CPC. ARACAJU, 29 DE
SETEMBRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200411300018
EXEQUENTE(S) : ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : EDILSON PEREIRA FILHO
DESPACHO....: POR ESSA RAZÃO E CONSIDERANDO QUE O PRESENTE PROCESSO INSERE-SE NOS OBJETIVOS DA RECOMENDAÇÃO
SUPRACITADA, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O EXEQUENTE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, A FIM DE QUE O FEITO
ATINJA O JULGAMENTO FINAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF/88. INTIME-SE. ARACAJU/SE, 30 DE
SETEMBRO DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411300471
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : MARIA ALINE MACHADO SANTANA
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : MONTAL QUADROS ELETRICOS LTDA
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
DESPACHO....: INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PENHORA DOS RENDIMENTOS DA EMPRESA, NOS TERMOS DO ART. 655-A, § 3º, CPC, POR
ENTENDER SEQUER TER EXAURIDO O ROL DE GRADUAÇÃO DESCRITO NO ART. 655 DO CPC. ADEMAIS, PODE-SE VERIFICAR QUE A PENHORA
DE VALORES VIA BACEN RESTOU INFRUTÍFERA POR AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR, OU SEJA, INDICATIVO DE
AUSÊNCIA DE FATURAMENTO. ASSIM SENDO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR OUTROS BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA,
NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DE
NOVA INTIMAÇÃO. INTIME-SE CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 28 DE SETEMBRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200411300725
EXEQUENTE(S) : MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : INORCAL LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200411300725 - C INTIME-SE CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITOS, OBSERVANDO-SE
O VS VALORES JÁ RECEBIDOS E AFASTADO O PERCENTUAL REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE ESTA MAGISTRADA
ENTENDE NÃO SER CABÍVEL CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EXCETO QUANDO INTERPOSTA E
ACOLHIDA IMPUGNAÇÃO À FASE EXECUTIVA COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRAZO: 10 DIAS. APÓS,
CONCLUSOS PARA DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN. AJU, 30/09/2009.
MONITÓRIA
PROC.: 200411300912
AUTOR(ES) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: SAULO VELOSO SILVA
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
RÉU(S) : MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO N SRA APARECIDA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR/CREDOR POR VIA DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S), PARA TOMAR CIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
DECISÃO DE FLS.154/155, E APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA, VISANDO A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA FINS DE INICIAR A FASE DO ART.
475-J DO CPC E INÍCIO DA FASE EXECUTIVA, CONFORME DESPACHO ACIMA REFERIDO.
DEPÓSITO
PROC.: 200511300148
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO
ADV.: ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : WILLEMY DIEGO BARROS SANTOS
ADV.: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511300148 - J DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O FEITO JÁ FOI JULGADO (FLS. 85/90), COM A CERTIDÃO
DE SEU TRÂNSITO À FL. 92. ASSIM, NÃO HÁ MAIS NADA A SER FEITO NESTES AUTOS. DESCUMPRIDA A SENTENÇA, DEVE O AUTOR PROCURAR
OS MEIOS LEGAIS PARA SATISFAÇÃO DO SEU DIREITO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. AJU, 29/09/2009.
REVISÃO
PROC.: 200511300485
REQUERENTE(S) : HEBERT CARLOS SANTOS PEREIRA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: FELIPE CIULADA CATTANI
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511300485 - C DEFIRO PEDIDO DE VISTAS PELO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 7º, INCISO XVI, DA
LEI Nº 8.906/94. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO SUPRA, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO JUDICIÁRIO. AJU, 30/09/2009.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611300114
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : JEANCARLOS PEREIRA FEITOSA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611300114 - C INTIME-SE PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS DO
DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO LXXVIII
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. AJU, 30/09/2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611300231
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENS E CULT PIO DÉCIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : IRAIUDE DA CONCEIÇÃO SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO EXARADA PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 57.
EMBARGOS
PROC.: 200611300249
EMBARGANTE(S) : JANIZATE FARIAS
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : IZABEL FREITAS BELZUZ
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE FLS. 88/101 EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE EMBARGADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES,
NO PRAZO LEGAL. APÓS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS
DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 28 DE SETEMBRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200611300423
EXEQUENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ANTONIO LIMA NUNES
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E GARANTIA
TOTAL DE SEU CRÉDITO. PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200611300426
EXEQUENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ANTONIO LIMA NUNES
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO
ORIUNDO DO DETRAN, BEM COM DAR REGULAR E EFETIVO ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DO ART. 267 XI DO CPC C/C ART. 5º LXXVIII DA
CF .
REVISÃO
PROC.: 200611300459
REQUERENTE(S) : WITALA FREIRE CHICUTA
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: NELSON PASCHOALOTTO
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611300459. INTIMEM-SE PARTES DO SALDO EM CONTA JUDICIAL, INFORMADO ÀS FLS.122. INTIME-SE BANCO
NOS TERMOS DE FLS. 121, VIA CORREIO. PRAZO 10 DIAS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611300469
REQUERENTE(S) : PAULO SOARES DA SILVA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : MARIA ZILDA MENDONCA DE OLIVEIRA
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611300469 - L PARA QUE SEJA AUTORIZADO O INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, IMPERIOSO
SE MOSTRA QUE O ADVOGADO DO REQUERIDO APRESENTE PLANILHA DE DÉBITO CONTENDO O REAL MONTANTE DEVIDO. EXPLICO. O
DÉBITO DEVERÁ SER CALCULADO A PARTIR DO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NA SENTENÇA DE FLS. 46/48, QUE, DIGA-SE DE PASSAGEM APESAR DE RECORRIDA NÃO SOFREU QUAISQUER ALTERAÇÕES
NO SEGUNDO GRAU. AINDA, EM RELAÇÃO AO DÉBITO DEVIDO, ATENTE-SE QUE ESTE JUÍZO COADUNA DO ENTENDIMENTO QUE A MULTA
PREVISTA NO ART. 475-J DO CÓDIGO DE RITOS, SOMENTE INCIDIRÁ NO CASO DO DEVEDOR NÃO CUMPRIR A AVENÇA NO PRAZO ESTIPULADO
PARA TANTO, LOGO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO IMEDIATA DO 10 . DITO ISTO, ESTIPULO PRAZO DE 10 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE
TAL DILIGÊNCIA. CASO, O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRA SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 01
DE OUTUBRO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611300552
EXEQÜENTE(S) : ZILDA MARIA FONTES CALDAS
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
EXEQÜENTE(S) : CANAL VIP COMERCIO REPRESENTACOES LTDA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
EXECUTADO(S) : NORDESTE SEGURANCA DE VALORES LTDA
ADV.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
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ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, RETIRAR ALVARÁ.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611300703
EXEQUENTE(S) : ENOS GULLI
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
EXECUTADO(S) : SO VENTO COMERCIO DE VENTILADORES LTDA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611300703 - C EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS À FL.
19, EM RAZÃO DO LAPSO TEMPORAL ENTRE A DATA DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO (30/06/2006) E A DATA ATUAL. APÓS, COM A JUNTADA DO LAUDO
DE AVALIAÇÃO, INTIMEM-SE PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. AJU, 28/09/2009.
REVISÃO
PROC.: 200611300788
REQUERENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS SILVA
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611300788 – J VERIFICO QUE A SENTENÇA ARBITROU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 700,00 (FL. 119),
SENDO MANTIDA EM GRAU DE RECURSO (FLS. 148/161). ASSIM, ESCLAREÇA A SUBSCRITORA DA PEÇA DE FLS. 117/118 O QUE PRETENDE.
CASO QUEIRA PEDIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INSTRUA-O COM MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO, EM 15 DIAS,
NOS TERMOS DOS ARTS. 475-B E J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE O QUE FOI DETERMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA ASSINALADO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE O FEITO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009.
MARIA ANGÉLICA GARCIA-MORENO FRANCO JUÍZA DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711300171
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : ROBSON FERNANDO ALVES SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO
DETRAN/SE DE FLS. 62/65.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711300327
EXEQUENTE(S) : FERSEG - FERRAGENS E SEGURANCA LTDA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EXECUTADO(S) : COMEP SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711300327 - J AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PELO PRAZO DE 90 DIAS. QUANTO A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL DE ESPÍRITO SANTO, DESDE JÁ INDEFIRO-O, PORQUE DITA DILIGÊNCIA ESTÁ AO ALCANCE DA
PARTE CREDORA, SENDO ÔNUS DA MESMA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. NÃO HAVENDO DEVOLUÇÃO DA CP NO PRAZO SUPRA, RENOVE-SE
INTIMAÇÃO DO CREDOR NOS EXATOS TERMOS DE FLS.194. INTIMEM-SE. AJU, 29/09/2009.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200711300328
REQUERENTE(S) : PAPER COMPUT COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711300328 - J CONSIDERANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 80,
DEFIRO O PEDIDO RETRO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE, À FL. 78, EM FAVOR DO
AUTOR. O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO
JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 198, CAPUT ,SEGUNDA PARTE DO CPC, RESSALVADA
IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. APÓS, ARQUIVEM-SE. AJU, 29/09/2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711300409
EXEQUENTE(S) : MCM DIGITAL LTDA
ADV.: LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA
EXEQUENTE(S) : AUGUSTO CESAR MAIA CARDOSO
ADV.: LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA
EXECUTADO(S) : SIRNANDES CERQUEIRA
ADV.: LUCAS CÉSAR DE JESUS SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711300409 - C CONSIDERANDO-SE A AUSÊNCIA DE VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO REGISTRADO NO
DETRAN/SE, OFICIE-SE DETRAN DO ESTADO DA BAHIA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE AUTOMÓVEIS EM NOME DO
EXECUTADO SIRNANDES CERQUEIRA, CPF Nº 668.214.605-15. AJU, 30/09/2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300599
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRACAS B CONCEICAO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTA DEVEDORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA RECEBER CHEQUES QUE INSTRUÍRAM A INICIAL,
CONFORME DECISÃO DE FL. 68. PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 200711300601
EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
EXECUTADO(S) : ROSINALDO DE SOUZA
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
DESPACHO....: O FUNDAMENTO DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO NÃO SE SITUA DENTRE OS ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. ENTRETANTO, CONCEDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE O REQUERENTE PROMOVA AS
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
PROCESSO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. OBSERVO QUE A EXTINÇÃO DO
FEITO NÃO IMPEDE A RENOVAÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA, CASO LOCALIZADO BENS DO DEVEDOR, RESPEITADAS AS REGRAS DO DIREITO
MATERIAL. DECORRIDO REFERIDO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711300740
REQUERENTE(S) : EUGENE MENDES FERREIRA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERENTE(S) : JUSSARA OLIVA FONSECA MENDES
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL PALACE
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
DESPACHO....: RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 178/184 E 186/190 EM AMBOS OS EFEITOS. CONTRA-RAZÕES DO CONDOMÍNIO RÉU
APRESENTADAS ÀS FLS. 192/196. SEM CONTRA-RAZÕES DA PARTE AUTORA (VIDE FL. 197-VERSO) REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 28 DE SETEMBRO DE 2009.
COMINATÓRIA
PROC.: 200711301049
AUTOR(ES) : CLAUDENICE SANTOS SOARES DANTAS
ADV.: JOSE JORGE MELO
RÉU(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FL. 147. INTIME-SE PARTE AUTORA PARA PROCEDER COM AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS, COM
FINS DE QUE A SRA. DELMA MARIA CASTRO DANTAS SEJA CITADA PARA INTEGRAR A PRESENTE LIDE. PRAZO: 10 DIAS. ARACAJU, 30 DE
SETEMBRO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711301051
EXEQÜENTE(S) : FUNDACAO MANOEL CRUZ
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
EXECUTADO(S) : ALDO JOSE DE SANTANA
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : JAIRA DANTAS BARBOSA MAYNARD
ADV.: JAIRA DANTAS BARBOSA MAYNARD
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO
DETRAN/SE DE FLS. 124/128.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711301174
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
EXECUTADO(S) : EVANDRO PEREIRA NASCIMENTO
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
SENTENÇA....: O CREDOR NÃO OBTEVE SUCESSO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES PARA O APERFEIÇOAMENTO DA CONSTRIÇÃO,
CUJA ATIVIDADE LHE É ATRIBUÍDA. O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, ELEVADO À CATEGORIA DE DIREITO FUNDAMENTAL,
INTRODUZIDO NA CARTA MAIOR PELA E.C. Nº 45/2004, TEM UMA DIMENSÃO DUAL, SEJA PARA GARANTIR O CÉLERE DESFECHO DA CAUSA
(ENTENDENDO-SE EM TAL CONTA NÃO A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DECISÓRIA, MAS A EFETIVA ENTREGA DO BEM DA VIDA
POR QUE LITIGAM AS PARTES), SEJA PARA PÔR COBRO ÀS SITUAÇÕES LITIGIOSAS, JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS, PARA QUE ELAS NÃO
PERPETUEM, NO ÂMBITO DA COLETIVIDADE, RELAÇÕES DE BELIGERÂNCIA QUE EM NADA INTERESSAM À COMUNIDADE SOCIAL. NOS AUTOS
EM ANÁLISE, RESTA PATENTE A OFENSA AO ALUDIDO PRINCÍPIO, VISTO QUE A DEMANDA SE PROLONGA E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO
HOUVE REGULAR INDICAÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS, NO INTUITO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. RESSALTE-SE, AINDA, QUE O CREDOR
FOI INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERENDO OUTRAS MEDIDAS CABÍVEIS,
DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO ESTABELECIDO, SEM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. OBSERVO QUE SENDO LOCALIZADOS BENS
DO DEVEDOR, EM FASE FUTURA, O CREDOR PODERÁ RENOVAR A PERSEGUIÇÃO DO SEU CRÉDITO, RESPEITADOS PRAZOS DO DIREITO
MATERIAL. POR TUDO ISTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, TUDO COM
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811300027
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : NEWTON LIMA DA SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300027 – J O PROCESSO ENCONTRA-SE JULGADO. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESISTÊNCIA DO
FEITO. ARQUIVEM-SE. ARACAJU/SE, 29 DE SETEMBRO DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200811300033
REQUERENTE(S) : CLAUDINO DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMARO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
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ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300033 - C RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS NOS TERMOS DO ART. 520 DO
CPC. DEVIDAMENTE INTIMADO, O AUTOR NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO (FL. 110). DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 105/107,
DEVOLVENDO-A AO AUTOR, UMA VEZ QUE AINDA NÃO CABE FALAR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, POIS O PROCESSO, EMBORA
SENTENCIADO, AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO, HAJA VISTA A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELO BANCO DEMANDADO. EM ATENÇÃO
AO OFÍCIO Nº 465/2009 (FL. 108), OFICIE-SE O JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU INFORMANDO ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE PENHORA NO
ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 200811300033. POR FIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ/SE COM HOMENAGENS DE ESTILO. AJU,
29/09/2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300049
EXEQÜENTE(S) : LUANA CAMPOS PROFESSOR
ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR
EXECUTADO(S) : WALLACE PEREIRA PASSOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 48, INFORMANDO QUE NÃO LOCALIZOU O BEM INDICADO E QUE O MESMO É DE PROPRIEDADE DO SR.
EDMILSON DOS SANTOS COSTA, SEGUNDO O SR. MANOEL.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811300054
EXEQUENTE(S) : CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO
EXECUTADO(S) : ROSANGELA DA COSTA LOPES
ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ALDA MARIA VALENCA RODRIGUES
ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA EDINEIDE CALUMBY DOS SANTOS
ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ALINE VIEIRA DE REZENDE
ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300054 - C OFICIE-SE O DETRAN SOLICITANDO QUE O MESMO PROCEDA À RETIRADA DA RESTRIÇÃO DE
INALIENABILIDADE DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE ALDA MARIA VALENÇA RODRIGUES (CPF Nº 532.131.305-91), ALINE VIEIRA DE
REZENDE (CPF Nº 786.346.875-20), MARIA EDINEIDE CALUMBY DOS SANTOS (CPF Nº 534.550.885-20) E ROSÂNGELA DA COSTA LOPES (CPF Nº
336.186.405-44), QUE POSSUAM GRAVAMES, PERMANECENDO A RESTRIÇÃO EXCLUSIVAMENTE SOBRE OS BENS LIVRES DE ÔNUS. COM A
RESPOSTA DO DETRAN, CONCLUSOS. AJU, 30/09/2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811300081
EXEQUENTE(S) : CIMAVEL COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : EDSON COSTA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 200811300081 - K EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE, POR CORREIO, PARA QUE INDIQUE BENS
DO DEVEDOR PASSÍVEIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM BASE NO ART. 267 DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
INTIMAÇÃO. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300098
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : REGINALDO SILVA JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 56, INFORMANDO QUE NÃO LOCALIZOU O VEÍCULO E QUE O REQUERIDO NÃO RESIDE NO ENDEREÇO
INDICADO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811300126
REQUERENTE(S) : JAMILLY VITÓRIA SANTOS BERNARDO
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
REQUERIDO(S) : CLINICA PIMPOLHO INFALTIL LTDA
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300126 - J RECEBO OS RECURSOS EM AMBOS OS EFEITOS. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300166
EXEQÜENTE(S) : SERGIO FERREIRA DA CRUZ
ADV.: LICINIA TENORIO GOMES MACHADO
EXECUTADO(S) : HEDEILTON MENEZES DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300166 TRATANDO-SE DE NOVA FASE PROCESSUAL E ENTENDENDO ESTE JUÍZO A INDISPENSABILIDADE
DA INTIMAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC PARA FINS DE INCIDÊNCIA DA MULTA LEGAL, DIFERENTEMENTE DA POSIÇÃO ADOTADA PELO STJ E
TJ/SE, DETERMINO A RENOVAÇÃO DO MANDADO DE FLS. 22, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, TUDO EM RAZÃO DO TEOR DE FLS. 28. INTIME-SE.
AJU, 29/09/2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811300231
REQUERENTE(S) : OSCAR COSTA LEITE
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ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
REQUERENTE(S) : TATIANA TOJAL LEITE
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
REQUERENTE(S) : GABRIEL TOJAL LEITE
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
REQUERIDO(S) : AMERICAN AIRLINES
ADV.: ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO
ADV.: JOSE GARCEZ DE GOES
DESPACHO....: VISTOS ETC... DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA AO DEVEDOR, POSTO QUE SATISFEITO O PAGAMENTO
DO DÉBITO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME O CONTEÚDO PETITÓRIO
DE FL. 168. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 164. AQUI, O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE
O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O
RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 198, CAPUT ,SEGUNDA PARTE DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. CUSTAS EX
LEGE, SE HOUVER. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2009.
DIVERSA
PROC.: 200811300555
REQUERENTE(S) : CLECI FATIMA SARTOR ME
ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
REQUERIDO(S) : FRANELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300555 - C RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO
CPC. DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE RECORRIDA NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO (FL. 82). REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ/SE. AJU,
30/09/2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811300573
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO AÇAO SOCIAL DE CRISTINAPOLIS
EXECUTADO(S) : MARIA AMELIA DE SALES MACHADO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
EXECUTADO(S) : MINERVINA DE SALES MACHADO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300573 - C INTIME-SE PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR CERTIDÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO
ATUALIZADA DO IMÓVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 659, §5º DO CPC.
COM A JUNTADA DO REFERIDO DOCUMENTO, VOLVAM CONCLUSOS OS AUTOS. AJU, 28/09/2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300814
EXEQÜENTE(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EXECUTADO(S) : MARCIA ROSANE OLIVEIRA SANTANA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300814 - C CONSIDERANDO-SE QUE A AUTORA FOI ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA NO PROCESSO
PRINCIPAL E QUE O BANCO FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS),
QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO NOS AUTOS, CONFORME COMPROVANTE DE FL. 152, OFICIE-SE O BANCO PARA QUE TRANSFIRA A QUANTIA
DEPOSITADA PARA O FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA. CABERÁ AO CARTÓRIO, ANTES DA CONFECCÇÃO DO OFÍCIO, CONTACTAR A
DEFENSORIA PÚBLICA A FIM DE SABER O NÚMERO DA CONTA PARA O DEPÓSITO RETROMENCIONADO. APÓS, ARQUIVE-SE. AJU, 30/09/2009.
REVISÃO
PROC.: 200811301036
REQUERENTE(S) : JAQUILEIDE DE JESUS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/RECORRIDA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR AS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 135/164.
COBRANÇA
PROC.: 200811301140
REQUERENTE(S) : HUMBERTO ROCHA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : ZENILDE SILVA ROCHA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: PROCESSOS 200811301140 INTIME-SE BRADESCO PARA ESCLARECER SUA PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE FLS. 97/99 EM
CONTRADIÇÃO COM A PEÇA DE APELAÇÃO DE FLS.100/128. NESTA OPORTUNIDADE TAMBÉM DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 130.
PRAZO 10 DIAS. APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811301188
EXEQUENTE(S) : TELEVISAO ATALAIA LTDA
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : SAVIO GUIMARAES MACHADO ME
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DESPACHO....: NÃO HÁ DÚVIDAS QUE A QUEBRA DO SIGILO HAVERÁ ESPAÇO SEMPRE QUE O CREDOR UTILIZAR – SE DE TODOS OS MEIOS
PARA LOCALIZAR O DEVEDOR E SEUS BENS, SEM OBTER SUCESSO. NOS AUTOS NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE QUE O CREDOR TENHA
EXAURIDO TODOS MEIOS LEGAIS A SUA DISPOSIÇÃO. CERTAMENTE, A QUEBRA DO SIGILO FISCAL É O MEIO MAIS FÁCIL QUE O CREDOR
POSSUI PARA INSTRUIR O PROCESSO. CONTUDO, OUTROS MEIOS EXISTEM. DESTA FORMA, INDEFIRO A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
PRETENDIDA INTIME – SE ADVOGADO DO CREDOR PARA REGULAR E EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO. PRAZO 30 DIAS. NÃO HAVENDO
MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE, POR CORREIO, O CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DO ART. 267 III DO CPC.
ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301197
EXEQÜENTE(S) : GENE CLÉIA CAMPOS DA SILVA REZENDE
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
EXECUTADO(S) : JAMYL ABISAI GUIMARAES SANTOS
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301197 - J OFICIE-SE O DETRAN/SE SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULO
AUTOMOTOR EM NOME DO DEVEDOR, PROMOVENDO, EM CASO POSITIVO, À RESTRIÇÃO DE INALIENABILIDADE DO VEÍCULO. COM A
RESPOSTA DO DETRAN, INTIME-SE CREDOR PARA MANIFESTAÇÕES NO PRAZO 10 DIAS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. MARIA
ANGÉLICA GARCIA-MORENO FRANCO JUÍZA DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301244
EXEQÜENTE(S) : ELIANE FONTES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: PEDRO ROBERTO ROMÃO
ADV.: ANDREA TATTINI ROSA
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301244 - C INTIME-SE PARTE CREDORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO SALDO
REMANESCENTE, EM 10 DIAS, A FIM DE QUE SEJA REALIZADO O BLOQUEIO DE VALORES. AJU, 30/09/2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811301286
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : BRUNO GUEDES SALES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301286 - J RECEBO O RECURSO NOS EFEITOS DE LEI. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811301317
REQUERENTE(S) : ANDRE FELIPE ORNELLAS SANTOS
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : TIM MAXTEL OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: CECÍLIA DINIZ GUERRA E SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301317 – J CONSIDERANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, CONFORME CERTIFICADO À FL.
49; O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, COMPROVANTE DE FL. 58; E A CONCORDÂNCIA DO AUTOR QUANTO AO VALOR
DEPOSITADO, À FL. 62, DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE À FL. 58, EM
FAVOR DO AUTOR. O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA
DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 198, CAPUT ,SEGUNDA PARTE DO CPC,
RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA APÓS, CUMPRIDO O DISPOSTO NO JULGADO, ARQUIVEM-SE EM DEFINITIVO. ARACAJU/SE, 29 DE
SETEMBRO DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200811301321
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA LIMA MARQUES
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO WOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE FLS. 148/183 EM AMBOS OS EFEITOS. CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS ÀS FLS. 185/193. REMETAM-SE
OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 28 DE
SETEMBRO DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200811301340
REQUERENTE(S) : JORGE ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA
ADV.: CÍNTHIA CARDOZO ROZA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE FLS. 72/85 EM AMBOS OS EFEITOS. CONTRA-RAZÕES DO APRESENTADAS ÀS FLS. 87/92. REMETAM-SE
OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 28 DE
SETEMBRO DE 2009.
ANULATÓRIA
PROC.: 200811301380
REQUERENTE(S) : JOAO MARINHO DE SOUZA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO PAN AMERICANO
ADV.: MARCELA GAMA DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO 200811301380. DIANTE DA NOTÍCIA DA AÇÃO REVISONAL INTENTADA PELO AUTOR (200911301155) EM FACE DO
BANCO RÉU, NA QUAL ATESTA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, EM TOTAL CONTRADIÇÃO COM AS ALEGAÇÕES DESTE PROCESSO, TENHO
QUE A INSTRUÇÃO DO FEITO DEMONSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ESCLARECER FATOS OBSCUROS. DE PLANO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE
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PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NOS DOCUMENTOS DE FLS.29 A 42 PARA VERIFICAR AUTENTICIDADE DA CONTRATAÇÃO APRESENTADA PELO
BANCO RÉU, DEVENDO SER AGENDADA JUNTO AO SCP, SENDO O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, TUDO NA FORMA DE
RESOLUÇÃO DO TJ/SE SOBRE A MATÉRIA. SENDO A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA POR PERITOS EXTERNOS DO TJ/SE ARBITRO
HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) A SEREM PAGOS PELO TJ/SE . EM SENDO POSSÍVEL NO AGENDAMENTO,
DETERMINO QUE A NOMEAÇÃO RECAIA SOBRE O PERITO ROBERTO MAIA. INTIMEM-SE PARTES DESTA DETERMINAÇÃO, DA NOMEAÇÃO DE
ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. PRAZO 05 DIAS. INTIME-SE BANCO REQUERIDO PARA DEMONSTRAR EM FAVOR DE
QUEM O VALOR FINANCIADO FOI LIBERADO, SE DIRETAMENTE AO AUTOR OU À LOJA/CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO. PRAZO 20 DIAS. INTIMEMSE. AJU, 01/10/2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811301415
REQUERENTE(S) : FRANCISCO COELHO LIMA
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE LUIS DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/11/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811301419
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ELISANIO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 47, INFORMANDO QUE NÃO LOCALIZOU O VEÍCULO E QUE O REQUERIDO NÃO RESIDE NO ENDEREÇO
INDICADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301420
EXEQÜENTE(S) : THIAGO DE ALMEIDA ELOY
ADV.: THIAGO DE ALMEIDA ELOY
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE
ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
ADV.: THIAGO DE ALMEIDA ELOY
EXECUTADO(S) : PONTO FRIO LTDA
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
ADV.: PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA AO DEVEDOR, POSTO QUE SATISFEITO O PAGAMENTO
DO DÉBITO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME O CONTEÚDO PETITÓRIO
DE FL. 184. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE DA QUANTIA PENHORADA ÀS FLS. 176/180. AQUI, O ADVOGADO DEVERÁ
OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE
CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 198, CAPUT ,SEGUNDA PARTE DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE
JUSTIFICADA. CUSTAS EX LEGE, SE HOUVER. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301441
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : MARCELO LIMA BRITO
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
EXECUTADO(S) : TELMA CRISTINA ANDRADE BRITTO
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
DESPACHO....: PROCESSO 200811301441 INTIMEM-SE PARTES SOBRE CONSUMAÇÃO OU NÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NOTICIADO ÀS FLS.
21. PRAZO 10 DIAS. NÃO HAVENDO ACORDO, AO CREDOR CABERÁ REQUERER O QUE DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR DA
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911300061
REQUERENTE(S) : GENILSSON PEREIRA SOUZA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : JORNAL DA CIDADE
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE FLS. 52/66 EM AMBOS OS EFEITOS. CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS ÀS FLS. 68/72. REMETAM-SE OS
PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 28 DE SETEMBRO
DE 2009.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911300103
REQUERENTE(S) : MARCIA APARECIDA DE SOUZA TOME
ADV.: CHRISTIANE APARECIDA SOUZA SCIPIONI
ADV.: GLÉSSIANY SÁ DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO REAL ABN AMRO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300103 - C RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO
CPC. INTIMADA, A PARTE RECORRIDA NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO (FL. 164). REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ/SE. AJU, 29/09/2009.
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300131
EXEQUENTE(S) : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXEQUENTE(S) : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
EXECUTADO(S) : EMP DE COM E PUBLICIDADE NENOTICIAS MULTIMIDIA LTDA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE AS EXEQUENTES PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, COLACIONAREM PLANILHA DE CÁLCULO
ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO, A FIM DE VIABILIZAR CONSULTA VIA BACEN, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MÓDULO COM BASE NO ART. 267,
III, CPC. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200911300238
REQUERENTE(S) : ANA LUIZA RESENDE DE OLIVEIRA
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
ADV.: DANIELA CALADO PORTO DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300238 - J RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2009.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911300266
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : EDMILSON MARTILIANO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300266 - J INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (FL. 27) PORQUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA JULGADO
(FLS. 21/22). CERTIFIQUE A ESCRIVANIA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, INTIME-SE O PATRONO CREDOR PARA TRAZER UMA
PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.
OBSERVO AO CARTÓRIO QUE A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVERÁ CORRER EM AUTOS E REGISTRO PRÓPRIOS EM
APENSO AO FEITO PRINCIPAL. DIGA O BANCO SOBRE NÃO EFETIVAÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE BEM (VIDE FLS.23/26) PRAZO 10
DIAS. AJU, 29/09/2009.
REVISÃO
PROC.: 200911300278
REQUERENTE(S) : JOSE ROMULO DE MAGALHAES FILHO
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300278 - J RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300340
EXEQÜENTE(S) : MARCELO LIMA BRITTO E TELMA CRISTINA ANDRADE BRITTO
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: PROCESSO 200911300340 INTIMEM-SE PARTES SOBRE CONSUMAÇÃO OU NÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NOTICIADO ÀS FLS.
21. PRAZO 10 DIAS. NÃO HAVENDO ACORDO, AO CREDOR CABERÁ REQUERER O QUE DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR DA
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200911300346
REQUERENTE(S) : EDILENE LIMA COSTA
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300346 – J RECEBO RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU/SE, 29 DE SETEMBRO DE 2009.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911300359
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CARLOS SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300359 – L TENDO EM VISTA QUE O AUTOR INDICOU NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, EXPEÇA-SE
MANDADO DE CITAÇÃO PARA A AV. PAULO BARRETO DE MENESES, Nº 49, CENTRO, SÃO CRISTÓVÃO – SERGIPE. EM RELAÇÃO AO SEGUNDO
PLEITO AVENÇADO PELO REQUERENTE NA PETIÇÃO RETRO, POR QUESTÕES DE CAUTELA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SERGIPE (DETRAN), A FIM DE QUE PROCEDA A RESTRIÇÃO DE INALIENABILIDADE DO VEÍCULO,
DESCRITO NA EXORDIAL, DE MARCA CHEVORLET, CORSA SEDAN CLASSIC1 2003, ANO DE FABRICAÇÃO 2002, COR PRETA, PLACA DIH7662,
CHASSI Nº 9BGSB19N03B117980, RENAVAM 790962136. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300413
EXEQÜENTE(S) : PAULO DELFINO DOS SANTOS
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
EXECUTADO(S) : ROBERTO DO NASCIMENTO GALVAO
ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
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DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300413 - C INTIME-SE PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS DO
DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS . FINDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE CREDOR, POR MANDADO , PARA
EM 48 HS DAR REGULAR ANDAMENTO, SOB PENA DO ART. 267 DO CPC. AJU, 01/10/2009
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300414
EXEQUENTE(S) : GENIVALDO GONCALVES MENDONÇA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
EXECUTADO(S) : ROBERTO DO NASCIMENTO GALVAO
ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300414 - C INTIME-SE PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS DO
DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS .
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300491
EXEQÜENTE(S) : DEBORA ANDRADE SILVA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: PROCESSO 200911300491 - K NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VIDE FL. 199), PORQUANTO, NOS MOLDES DA ADVERTÊNCIA CONTIDA NO DESPACHO DE FLS. 194/195,
REFERIDO PRAZO COMEÇA A CORRER A PARTIR DA DATA DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO ACASO ESTE SEJA PROCEDIDO PELO DEVEDOR.
INTIME-SE CREDOR DESTE TEOR. SENDO ASSIM, CERTIFIQUE-SE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO PELO EXECUTADO,
OBSERVADA A DATA DO DEPÓSITO DE FLS.200.. NADA HAVENDO, INTIME-SE CREDOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 198,
INFORMANDO SOBRE A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, CPC E CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2009.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200911300569
REQUERENTE(S) : CAROLINA CORREIA DE MEDEIROS
ADV.: LEDA PEREIRA NOGUEIRA
REQUERIDO(S) : CARMEN C. ALVES MENDONÇA
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
DESPACHO....: LOGO, INCABÍVEL PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO. FEITO EM ORDEM. DEFIRO PROVAS REQUERIDAS OPORTUNAMENTE.
PONTOS DE PROVA: OS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS PELA RÉ, CONDUTA ABUSIVA E ATITUDES DA RÉ QUE GERARAM A
INSEGURANÇA CONTRATUAL, SEM PREJUÍZO DE OUTROS. DESIGNO DIA 24/11/2009 ÀS 8:30 HORAS, NESTA VARA, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUANDO SERÃO OITIVADAS AS PARTES, TESTEMUNHAS AS ARROLADAS NO PRAZO DE ATÉ 20
DIAS ANTES DO ATO PELOS RÉUS, CONFORME ARTIGO 407 DO CPC. INTIMEM – SE ADVOGADOS DO DESPACHO SANEADOR. INTIMEM – SE
PARA AUDIÊNCIA ADVOGADOS, PARTES, TESTEMUNHAS DAS PARTES , CONFORME ARTIGO 407 DO CPC. ADVIRTO QUE AS PARTES PODERÃO
TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, DESDE QUE APRESENTADO O ROL NO PRAZO DE LEI, PARA FINS DE
CONTRADITA. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200911300569
REQUERENTE(S) : CAROLINA CORREIA DE MEDEIROS
ADV.: LEDA PEREIRA NOGUEIRA
REQUERIDO(S) : CARMEN C. ALVES MENDONÇA
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/11/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 200911300570
REQUERENTE(S) : MARIA LUZIENE NUNES DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: DESPACHO NO APENSO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911300581
REQUERENTE(S) : JULIO CESAR MOURA DOS ANJOS
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
REQUERENTE(S) : HELIO MARCOS AZEVEDO DO NASCIMENTO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S.A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
REQUERIDO(S) : SINARA PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOABY ALBY PEREIRA DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300581 – K TENDO EM VISTA QUE É DEVER DA PARTE AUTORA INSTRUIR O FEITO, BEM COMO DE QUE, NO
CASO EM ANÁLISE, NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE QUE O REQUERENTE TENHA EXAURIDO TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR A DEMANDADA,
INDEFIRO O PEDIDO RETRO, POR NÃO VERIFICAR OS REQUISITOS DO ART. 231 DO CPC, PARA CONCESSÃO DA CITAÇÃO POR EDITAL
PLEITEADA. ASSIM, INTIME-SE REQUERENTE INDICAR ATUAL PARADEIRO DA RÉ SINARA PEREIRA DA SILVA, SOB PENA DE EXCLUSÃO DE
REFERIDA PARTE DO FEITO. PRAZO 10 DIAS. ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300667
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA
REQUERIDO(S) : CLAUDINO DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300667 - C REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ/SE. AJU, 29/09/2009.
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ANULATÓRIA
PROC.: 200911300679
REQUERENTE(S) : CECILIA MARIA DE SOUZA SILVA
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
REQUERIDO(S) : MARIA NEILDE
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
DESPACHO....: FEITO EM ORDEM. DEFIRO PROVAS REQUERIDAS OPORTUNAMENTE. PONTOS DE PROVA: VÍCIO PROCESSUAL INSANÁVEL, POR
AUSÊNCIA DAS CITAÇÕES LEGAIS NO CITADO PROCESSO DE USUCAPIÃO, SEM PREJUÍZO DE OUTROS. DESIGNO DIA 25/11/2009 ÀS 8:30 HS
NESTA VARA CÍVEL FÓRUM PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUANDO SERÃO OITIVADOS AS PARTES E
TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PRAZO DE LEI. INTIMEM – SE ADVOGADOS DO DESPACHO SANEADOR. INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE
AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACOSTAR A ESTES AUTOS CÓPIA DOS PROCESSOS DE INVENTÁRIO E DE OPOSIÇÃO, POSTO QUE SE
REVESTEM DE RELEVÂNCIA PARA ANALISE TRANSPARENTE DO PRESENTE FEITO. INTIMEM – SE PARA AUDIÊNCIA ADVOGADOS, PARTES,
TESTEMUNHAS DAS PARTES, SE O ROL FOR APRESENTADO NO PRAZO DO ARTIGO 407 DO CPC. ADVIRTO QUE AS PARTES PODERÃO TRAZER
SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, DESDE QUE APRESENTADO O ROL NO PRAZO DE LEI, PARA FINS DE CONTRADITA.
INTIME-SE MP. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 20009.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911300679
REQUERENTE(S) : CECILIA MARIA DE SOUZA SILVA
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
REQUERIDO(S) : MARIA NEILDE
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/11/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300684
EXEQÜENTE(S) : JOSE ISRAEL DE ALMEIDA
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
EXECUTADO(S) : GRACE BLANCHE CARVALHO TELES FARIAS
ADV.: FERNANDO MAGALHAES FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300684 - C DEFIRO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN, CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ
PROCESSADA. AGUARDE-SE RESPOSTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. AJU, 30/09/2009.
REVISÃO
PROC.: 200911300698
REQUERENTE(S) : FERNANDO ALVES DE MENEZES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300698 – J MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 42/43, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ADEMAIS,
SALIENTO QUE PARA EFETUAR O DEPÓSITO NO VALOR DA PRESTAÇÃO CONTRATADA, NÃO PRECISA O AUTOR DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL,
BASTA PAGAR O BOLETO E/OU CARNÊ. AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO EFETIVAMENTE CUMPRIDA. ARACAJU, 30 DE
SETEMBRO DE 2009. MARIA ANGÉLICA GARCIA-MORENO FRANCO JUÍZA DE DIREITO.
COBRANÇA
PROC.: 200911300738
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO ATLANTIC BEACH I
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS CANGUEIRO FILHO
DESPACHO....: PROCESSO 200911300738. DESENTRANHE-SE CONTRA-FÉ DE FLS.30/33. DEFIRO PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU JUNTO AO
BACEN, CONFORME PLEITO DO AUTOR E FACE A FRUSTRAÇÃO DE SUAS DILIGÊNCIAS ANTERIORES. AGUARDE-SE RESPOSTA. APÓS, INTIMESE AUTOR PARA CIÊNCIA E REQUERIMENTOS LEGAIS. POR FIM CONCLUSOS PARA DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E CITAÇÃO NOST
ERMOS DE FLS.19. AJU, 01/10/2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300833
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ROSA MARIA FERNANDES FEITOSA
DESPACHO....: PROCESSO 200911300833. CONSIDERANDO-SE O JULGAMENTO DOS AUTOS 200911300833 PELO ART. 267 VIII DO CPC, ARQUIVESE. AJU, 01/10/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300864
EXEQÜENTE(S) : SAMAN DIESEL LTDA
ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - FI
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300864 - C INTIME-SE PARTE EXEQUENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO
BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO ART. 267 DO CPC.. AJU,
30/09/2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911300929
REQUERENTE(S) : CYPRIANO JOSE PEREIRA DA COSTA
ADV.: MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : MARIA ANITA FREIRE DANTAS
ADV.: MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : MARIA CARMEN SILVA SANTOS
ADV.: MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO FEITOSA SANTANA
ADV.: MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO
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REQUERIDO(S) : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200911300929 – L VISTOS ETC. CYPRIANO JOSÉ PEREIRA DA COSTA E OUTROS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS,
MOVE AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA EM DESFAVOR DA SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE
SEGUROS GERAIS S/A, IDENTIFICADO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPRESSOS NA EXORDIAL. DETERMINADA A EMENDA DA INICIAL PARA
JUNTADA DE COMPROVANTE DE RENDA DOS REQUERENTES, TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO AUTORAL (FL.
130V). DIANTE DO SILENCIO FORA INDEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E DETERMINADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
INICIAIS (FLS. 131;132). DA MESMA FORMA, OS REQUERENTES SE QUEDARAM INERTES, NÃO COMPROVANDO O PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS PRETÉRITAS (FL. 132V). RELATADOS. DECIDO. EXTRAI – SE DOS AUTOS QUE OS AUTORES, APESAR DE REGULARMENTE
INTIMADOS ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, NÃO REGULARIZARAM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, ESTE NÃO EFETUADO
QUANDO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO. É DEVER DA PARTE AUTORA PROCEDER AO RECOLHIMENTO PRÉVIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
OU TÃO LOGO DETERMINADA EMENDA, COMO OCORREU NA HIPÓTESE. A FALTA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS ACARRETA A BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO, COM TRANCAMENTO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. TAL LINHA DE ENTENDIMENTO PODE SER EXTRAÍDA DE JULGADO
PROFERIDO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VEJAMOS, A PARTE QUE AJUIZOU A AÇÃO DEVE PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS(CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 257); SE NÃO O FAZ, EXCEDENDO, ALÉM DE TODOS OS LIMITES , O DE
EVENTUAL TOLERÂNCIA, O JUIZ DEVE DETERMINAR O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO E O ARQUIVAMENTO DOS
RESPECTIVOS AUTOS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.(STJ, 2A TURMA, RESP 151.608 – PE, RE. MIN. ARI PARGENDLER) O FEITO ESTÁ
SEM ANDAMENTO EM RAZÃO DA OMISSÃO AUTORAL DESDE SEU NASCEDOURO. FRISE- QUE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE
FOI PRONTAMENTE INDEFERIDA, NO MOMENTO QUE INTIMADO A COMPROVAR OS REDIMENTOS DOS AUTORES O ADVOGADO SILENCIOU.
DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 19, 257 E 267, XI, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300936
EXEQUENTE(S) : PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : EDITORA NET ALPHA LTDA
ADV.: SOLANGE PEREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300936 - J REGISTRO SER ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE A INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 475-J É
INDISPENSÁVEL, NÃO COMUNGANDO COM O POSICIONAMENTO DO STJ E DO TJ/SE QUANTO A DISPENSABILIDADE DA REFERIDA INTIMAÇÃO E
INCIDÊNCIA DA MULTA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. A DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA E A RESPECTIVA
CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 25/27 E 47, RESPECTIVAMENTE. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA À FL. 57
DESTES AUTOS. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME(M) - SE DEVEDOR(ES), VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO
(DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO
MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO (VIDE CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS
TERMOS DE LEI. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO
RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL,
CERTIFIQUE-SE. EM HAVENDO PLEITO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, O CARTÓRIO DEVERÁ CUMPRIR A
EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. NÃO HAVEND
COBRANÇA
PROC.: 200911300949
REQUERENTE(S) : COLEGIO BOM PASTOR
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
REQUERIDO(S) : ELIAN FIGUEIREDO RIOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, SOLICITADO À FL. 24, VEZ QUE É
DEVER DO AUTOR INSTRUIR O FEITO COM O DEVIDO ENDEREÇO DO RÉU, PARA QUE O MESMO SEJA CITADO. ASSIM SENDO, INTIME-SE A
INSTITUIÇÃO REQUERENTE PARA QUE DILIGENCIE NESSE SENTIDO, TRAZENDO AOS AUTOS, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS, NOVO
ENDEREÇO DO RÉU, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DO PROCESSO ALCANÇAR O SEU FIM SEM ANALISE DO
MÉRITO PELO ART. 267, IV DO CPC, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. HAVENDO INDICAÇÃO DE ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ,
CUMPRA-SE CITAÇÃO NOS TERMOS DE FLS.09. DECORRIDO PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO
DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200911300957
REQUERENTE(S) : RAFAEL BARRETO MARINHO DE SOUZA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
SENTENÇA....: FRISE-SE QUE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FOI INDEFERIDA AB INITIO, NÃO HAVENDO NOS AUTOS RECURSO EM FACE DA
DECISÃO DE FLS. 25/27. ADEMAIS , O MERO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO SUSPENDE PRAZO DE RECURSO. A PEÇA DE
RECONSIDERAÇÃO DE FLS. 28 FOI PROTOCOLADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2009, ESTANDO, NO MOMENTO, EXPIRADO PRAZO DE EMENDA.
DESTA FORMA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 267, I, XI, 283, 284 E 295, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTA
A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM ANÁLISE DO MÉRITO. CUSTAS LEGAIS A CARGO DO AUTOR. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE
ADVOGADO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911300994
AUTOR(ES) : OLINETE DOS ANJOS LIMA
ADV.: HELDER MORAES PENHA
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
RÉU(S) : UNIBANCO DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
RÉU(S) : UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
DESPACHO....: DESTA FORMA, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O UNIBANCO DIBENS LEASING S/A ABSTENHA-SE NA
COBRANÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCEDAS DO CONTRATO LEASING FIRMADO COM O ARRENDATÁRIO FALECIDO JOSÉ PEREIRA LIMA,
(FLS.23), APÓS O ÓBITO EM 10/05/2009, E POR CONSEQUÊNCIA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS PARA REAVER O VEÍCULO CONTRATADO E
INSERÇÃO DO NOME DO ARRENDATÁRIO EM ROL DE MAUS PAGADORES ATÉ DECISÃO JUDICIAL ULTERIOR, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE
MULTA FIXA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, COM FORTE NO ART. 273 E 461 DO CPC.
CITEM-SE E INTIMEM-SE RÉUS PARA CIÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER ORA IMPOSTA E PENALIDADE PARA A HIPÓTESE DE
DESCUMPRIMENTO, BEM COMO RESPOSTA EM 15 DIAS, TUDO SOB PENA DE REVELIA E INCIDÊNCIA DA MULTA. INTIME-SE ADVOGADO
AUTORAL. ARACAJU, 01/10/2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911301010
EXEQUENTE(S) : SONIA MARIA SANTOS
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
EXECUTADO(S) : DENISE SILVEIRA RODRIGUES
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ADV.: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA DO DEVEDOR.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911301120
EXEQUENTE(S) : JOAO DE GOIS NETO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
EXECUTADO(S) : BANCO BMG S A
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: A DECISÃO CONDENATÓRIA DE QUANTIA CERTA ESTÁ ÀS FLS.110/113 DOS AUTOS PRINCIPAIS, SEGUIDA DA CERTIDÃO DO
TRÂNSITO EM JULGADO ÀS FLS.114. POR SUA VEZ, O CREDOR TROUXE AO MÓDULO DE EXECUÇÃO A PLANILHA DE CÁLCULOS ÀS FLS. 06
DESTES AUTOS. ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAR O VALOR DO DÉBITO EM
15 DIAS, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS ATÉ DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DE APÓS ESTE PRAZO INCIDIR A MULTA DE 10 SOBRE O VALOR
EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 475 “J” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05. NÃO PAGO O DÉBITO,
CERTIFIQUE-SE. APÓS, VOLTEM PARA BACEN. REGISTRE-SE, POR FIM, QUE NA HIPÓTESE DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO COM O
FIM DE GARANTIA DE JUÍZO, CONTAR-SE-Á DESTA DATA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. CUMPRA-SE. ARACAJU,
30/09/2009.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200911301126
REQUERENTE(S) : GEORGINA DINIZ GONCALVES
ADV.: PÉRICLES DE ABREU DINIZ GONÇALVES
REQUERIDO(S) : TNL PCS S/A - OI
DESPACHO....: DESTA FORMA, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ ABSTENHA-SE NA COBRANÇA DE TARIFAS/CONTAS DO PLANO
OI CONTA TOTAL LIGHT E DA LINHA MÓVEL Nº 88524567 – OI EM FACE DA AUTORA , SUSPENDENDO RESPECTIVOS SERVIÇO, CUJAS
CONTRAÇÕES SÃO REFUTADAS. POR CONSEQUÊNCIA, DEVERÁ ABSTER-SE DO CORTE DA LINHA FIXA DE Nº 3222-6808 EM DECORRÊNCIA DE
SUPOSTA DÍVIDA ORIUNDA DO PLANO OI CONTA TOTAL LIGHT E DA LINHA MÓVEL Nº 88524567 – OI , TUDO COM BASE NO ART. 273 DO CPC . EM
CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER ACIMA IMPOSTAS, ARBITRO MULTA FIXA NO VALOR DE R$
7.000,00 (SETE MIL REAIS). REGISTRO QUE A INIBIÇÃO DO CORTE DA LINHA FIXA 3222-6808 SOMENTE DECORRE DE PENDÊNCIAS FINANCEIRAS
VINCULADAS AO PLANO OI CONTA TOTAL LIGHT E DA LINHA MÓVEL Nº 88524567 – OI , CABENDO A AUTORA PAGAR O SEU CONSUMO REGULAR
E EFETIVAMENTE PACTUADO. CITE-SE E INTIME-SE REQUERIDO DE TODO TEOR, DEVENDO OBSERVAR A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E
RESPOSTA AO PLEITO INAUGURAL, TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E INCIDÊNCIA DA PENALIDADE SUPRA. DESDE JÁ FICA
INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE A CONTRATAÇÃO REPUDIADA NOS AUTOS. INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL. AJU, 01/10/2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911301136
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ELISA MARA ODAS
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JC LTDA
EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO TAVARES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA JOSEANE DIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301136 . CITE(M)–SE DEVEDOR(ES) PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS (ARTIGO 652 DO
CPC), SOB PENA DE PENHORA/AVALIAÇÃO DE BENS E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. A PARTE EXECUTADA DEVERÁ SER ADVERTIDA QUE O
PRAZO PARA EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 DIAS, CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO,
CONSOANTE ARTIGO 738, §§ 1º, 2º E 3º DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO,
DEVERÁ LAVRAR AUTO DE PENHORA/AVALIAÇÃO DE BENS, E, DE IMEDIATO, INTIMAR A EXECUTADA DE TAIS ATOS. EM CASO DE IMÓVEL, O
RESPECTIVO CÔNJUGE DO EXECUTADO TAMBÉM DEVERÁ SER INTIMADO DA PENHORA/AVALIAÇÃO (ARTIGO 652, §§ 1º E 5º DO CPC). DE
PRONTO, FIXO HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PERCENTUAL DE 10 DA DÍVIDA, CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE
PAGAMENTO NO PRAZO DE TRÊS DIAS (ARTIGO 652–A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). AJU, 01/10/2009.
REVISÃO
PROC.: 200911301137
REQUERENTE(S) : EDSON DOS SANTOS
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: DESTA FORMA, NO CASO DOS AUTOS, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS AUTOS O CONTRATO QUE PRETENDE
REVISAR, SOB PENA DOS ARTIGOS 267, I, XI, 283 E 284 TODOS DO CPC. PRAZO DILIGÊNCIAS: 20 DIAS. INTIME- SE ADVOGADO DE TODO TEOR.
APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 01/10/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911301139
EXEQÜENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ELISABETH CRISTINA CORREIA MELLO
DESPACHO....: LOGO, FIXO O PERCENTUAL DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. OUTROSSIM, QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MISTER RESSALTAR QUE ESTES SÓ SÃO DEVIDOS SE, EM HAVENDO IMPUGNAÇÃO, ESTA FOR
ACOLHIDA IN TOTUM E, CONSEQUENTEMENTE, HAJA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSIM, SEGUINDO O
DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME-SE DEVEDOR, POR MANDADO (SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO), PARA PAGAMENTO EM 15
DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ACIMA FIXADOS, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA
E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 SOBRE
O VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS,
TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO
RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL,
CERTIFIQUE-SE. EM HAVENDO PLEITO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, O CARTÓRIO DEVERÁ CUMPRIR A
EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. NÃO HAVENDO PRETENSÃO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, MAS PEDIDO PARA ADOÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACE
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911301146
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : THIAGO RIBEIRO DE BARROS
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DESPACHO....: INTIME – SE ADVOGADO AUTORAL DA CONCESSÃO DE LIMINAR, VIA DJ/SE, E PARA INDICAÇÃO DO DEPOSITÁRIO NÃO HAVENDO
A INDICAÇÃO NA PEÇA EXORDIAL. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200911301148
REQUERENTE(S) : KLEBER CHRISTIE INACIO VIEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HONDA S A
DESPACHO....: DESTA FORMA, NO CASO DOS AUTOS, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS AUTOS O CONTRATO QUE PRETENDE
REVISAR, SOB PENA DOS ARTIGOS 267, I, XI, 283 E 284, TODOS DO CPC. PRAZO DILIGÊNCIAS: 20 DIAS. INTIME- SE ADVOGADO DE TODO TEOR.
APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 01/10/2009
REVISÃO
PROC.: 200911301149
REQUERENTE(S) : EDUVIRGENS BERLAMINO DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
SENTENÇA....: A REGULARIDADE DA PEÇA INICIAL É QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA A SER RECONHECIDA PELO JUIZ A QUALQUER TEMPO,
INCLUSIVE, SEM A ARGUIÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO
DA INÉPCIA DA INICIAL , COM BASE NOS ARTIGOS 267, I, IV, 282 E 295, I DO CPC. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE
ADVOGADO A CARGO DA AUTORA, COM A RESSALVA DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. P. R. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911301150
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ROSA MARIA FERNANDES FEITOSA
DESPACHO....: PROCESSO 200911301150. CONSIDERANDO-SE O JULGAMENTO DOS AUTOS 200911300833 PELO ART. 267 VIII DO CPC, ARQUIVESE. INTIME-SE BANCO AUTOR PARA PROVA A ENTREGA NA CARTA DE NOTIFICAÇÃO JUNTO A RESIDÊNCIA DO RÉU, CUJA DEMONSTRAÇÃO
NÃO FOI APRESENTADA NOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PELO ART. 267 VI DO CPC, INDEPENDENTE DE NOVA
INTIMAÇÃO. AJU, 01/10/2009
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911301151
REQUERENTE(S) : EDELZUITA BATISTA SANTANA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO 200911301151. DEFIRO GRATUIDADE. DIANTE DAS DIVERSAS DEMANDAS INTENTADAS PELA AUTORA, TENDO COMO
PATRONO O ADVOGADO DOS AUTOS, EM FACE DE OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS
AUTOS INFORMAÇÕES EMITIDAS DIRETAMENTE PELO SPC COM TODO HISTÓRICO DE POSSÍVEIS ANOTAÇÕES EM NOME DA MESMA. PRAZO 10
DIAS. CITE-SE EMRPESA REQUERIDA PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER. APÓS RESPOSTA, RÉPLICA E
JUNTADA DE DOCUMENTO PELA AUTORA, DIREI SOBRE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AJU, 01/10/2009
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911301152
REQUERENTE(S) : GLAUCEMARY BOMFIM DE SOUSA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: DESTA FORMA, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FINS DE DETERMINAR BAIXA NA ANOTAÇÃO EM NOME DO AUTOR
JUNTO AO SPC/SERASA NO TOCANTE AO DÉBITO EM DISCUSSÃO ORIUNDO DA CREFISA S/A, TÍTULO/CONTRATO Nº 6020000059, NO VALOR DE
R$ 1.099,34, DATA DE ENTRADA 31/07/2009 E DATA DE OCORRÊNCIA 30/06/2009, TUDO COM BASE NO ART. 273 DO CPC. CITE – SE E INTIME – SE
RÉU PARA RESPOSTA EM 15 DIAS E CIÊNCIA DA MEDIDA DE URGÊNCIA, VIA CORREIO, TUDO SOB PENA DE REVELIA (ART. 285 DO CPC).
OFICIEM – SE SERASA E SPC PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO EM 03 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NOS TERMOS DO
ART. 14 DO CPC. COM A RESPOSTA, INTIME – SE ADVOGADO AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. ARACAJU, 01/10/2009.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911301153
REQUERENTE(S) : GLAUCEMARY BOMFIM DE SOUSA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: POR FIM, OBSERVO QUE NOS PROCEDIMENTOS 200911301152 E 200911300153 AO FAZER JUNTADA DA ANOTAÇÃO JUNTO AO
SPC, A AUTORA FEZ VIA IMPRESSO DE SERVIÇO VIRTUAL, COLOCANDO EM CADA PROCESSO APENAS A ANOTAÇÃO REFERIDA AO RESPETIVO
REQUERIDO. CLARA A SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CORRETAS, PRECISAS E DEVIDAS AO JUÍZO. DIANTE DESTAS COLOCAÇÕES, ORIENTO
AO NOBRE PATRONO A OBSERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PARA QUE O MAGISTRADO NÃO SEJA INDUZIDO A ERRO. DEIXO PARA
ANALISAR A MEDIDA DE URGÊNCIA, APÓS RESPOSTA E RÉPLICA. CITE-SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA NO QUE
COUBER. INTIME-SE DE TODO TEOR. AJU, 01/10/2009
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911301154
REQUERENTE(S) : MARIA TEREZA SANTOS DE ASSUNÇÃO
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : UNAS UNIAO NACIONAL ASSIST SERVIDOR
DESPACHO....: NA HIPÓTESE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DANO INVERSO. DESTA FORMA, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FINS
DETERMINAR BAIXA NA ANOTAÇÃO EM NOME DO AUTOR JUNTO AO SPC/SERASA NO TOCANTE AO DÉBITO EM DISCUSSÃO ORIUNDO
UNIÃO NACIONAL ASSIST SERVIDOR - UNAS, TÍTULO/CONTRATO Nº 46837/001, VALOR R$ 2.143,97, DATA DA OCORRÊNCIA 11/03/2005 E DATA
ENTRADA EM 29/08/2005, TUDO COM BASE NO ART. 273 DO CPC. CITE – SE E INTIME – SE RÉU PARA RESPOSTA EM 15 DIAS E CIÊNCIA
MEDIDA DE URGÊNCIA, VIA CORREIO, TUDO SOB PENA DE REVELIA (ART. 285 DO CPC). OFICIEM – SE SERASA E SPC PARA CUMPRIMENTO
PRESENTE DECISÃO EM 03 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NOS TERMOS DO ART. 14 DO CPC. COM A RESPOSTA, INTIME –
ADVOGADO AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. ARACAJU, 01/10/2009.
REVISÃO
DE
DA
DA
DA
DA
SE
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PROC.: 200911301155
REQUERENTE(S) : JOAO MARINHO DE SOUZA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: PROCESSO 200911301155. INTIME-SE PARTE RÉ DO PLEITO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO REVISIONAL FORMULADO PELO
CONSUMIDOR. PRAZO 48 HS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS SERÁ ADOTADO O ART. 267 VIII DO CPC. AJU, 01/10/2009
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911301157
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : KLEIBER DE SOUZA BRANDAO
ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI
ADV.: LUCIANE LEAL SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301157 – J INSTRUA O CREDOR SEU PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM MEMÓRIA
DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 475-B E J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDOSE O QUE FOI DETERMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. MARIA ANGÉLICA
GARCIA-MORENO FRANCO JUÍZA DE DIREITO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911301158
EXEQUENTE(S) : JOSE ADILSON DA CRUZ
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : L R DE MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301158 - C. REGISTRO SER ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE A INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 475-J É
INDISPENSÁVEL, NÃO COMUNGANDO COM O POSICIONAMENTO DO STJ E DO TJ/SE QUANTO A DISPENSABILIDADE DA REFERIDA INTIMAÇÃO E
INCIDÊNCIA DA MULTA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. A DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA DA FASE DE
CONHECIMENTO E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 51/53 DOS AUTOS EM APENSO. A MEMÓRIA DE
CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA À FL. 04 DESTES AUTOS. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME(M) - SE DEVEDOR
(ES), VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS
DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE
MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS
ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA
IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO
PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE. EM HAVENDO PLEITO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, O
CARTÓRIO DEVERÁ CUMPRIR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA
REVISÃO
PROC.: 200911301160
REQUERENTE(S) : IRACEMA MENDONCA MACHADO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SEMEAR S/A
DESPACHO....: DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E PRESENTES DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A
TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR A QUE O BANCO RÉU LIMITE O DESCONTO MENSAL NA FOLHA DE PAGAMENTO DA AUTORA,
CONTRAÍDO POR MEIO DO CONTRATO DE FLS. 13/14 AO PERCENTUAL DE 30 DO SEU VENCIMENTO BRUTO, TOMAMDO POR BASE O
VENCIMENTO DE R$ 2.680,23 (DOIS MIL SEISCENTOS OITENTA REAIS E VINTE TRÊS CENTAVOS), ATÉ DECISÃO ULTERIOR. OFICIE-SE O ÓRGÃO
PAGADOR DA REQUERENTE, QUAL SEJA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, A FIM DE CUMPRA O DETERMINADO NESTA
DECISÃO, PROMOVENDO O REPASSE/DESCONTO AO BANCO SEMEAR NO MONTANTE LIMITADO A QUANTIA DE R$ 804,06 (OITOCENTOS
QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS), BEM COMO PROCEDER COM AS ANOTAÇÕES PERTINENTES NO CADASTRO DA SERVIDORA SOBRE A
MARGEM DISPONÍVEL PARA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DA AUTORA, POR FORÇA DO ART. 11 DO DECRETO 3.297/99, INIBINDO
EMPRÉSTIMOS POR CONSIGNAÇÃO SUPERIOR AO PERMISSIVO LEGAL. NO OFÍCIO A SER REMETIDO À FONTE PAGADORA DA AUTORA - PARTE
NÃO INTEGRANTE DA LIDE - DEVERÁ SER OBSERVADO QUE A EXECUÇÃO DESTA LIMINAR LHE É IMPOSTA NOS TERMOS DO ART. 14, V DO CPC
E O DESCUMPRIMENTO ACARRETARÁ A APLICAÇÃO DE MULTA. CITE-SE E INTIME-SE A EMPRESA REQUERIDA PARA OFERECER RESPOSTA EM
15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E PARA CIÊNCIA DA MEDIDA DE URGÊNCIA CONCED
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911301161
EXEQÜENTE(S) : JOSE ANDRADE LIMA
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301161 REGISTRO SER ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE A INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 475-J É
INDISPENSÁVEL, NÃO COMUNGANDO COM O POSICIONAMENTO DO STJ E DO TJ/SE QUANTO A DISPENSABILIDADE DA REFERIDA INTIMAÇÃO E
INCIDÊNCIA DA MULTA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. A DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO
TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS50/53 E 54, RESPECTIVAMENTE. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 58 DESTES AUTOS.
ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME(M) - SE DEVEDOR(ES), VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA
PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA
ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO
(VIDE CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI.
REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO
JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE. EM
HAVENDO PLEITO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, O CARTÓRIO DEVERÁ CUMPRIR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. NÃO HAVENDO PRETENSÃO D
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911301163
EXEQUENTE(S) : ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: PROCESSO 200911301163. INTIME-SE CREDOR PARA JUNTADA DA PLANILHA DE CÁLCULOS, CONFORME ART. 475-J E 614, II DO
CPC. PRAZO 10 DIAS. AJU, 01/10/2009
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911301164
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDA ANDRADE SANTOS
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
EXECUTADO(S) : EURIPEDES ARAUJO FILHO
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 200911301164. INTIME-SE CREDOR PARA ACOSTAR CÁLCULOS NOS MOLDES DO ART. 475-J E 614, II DO CPC,
OBSERVANDO O JULGADO. PRAZO 10 DIAS. AJU, 01/10/2009
COBRANÇA
PROC.: 200911301166
REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : CLELIA SANTOS FLORENCIO SILVA
DESPACHO....: PROCESSO 200911301166 DEFIRO GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/11/09 ÀS 09:30 HORAS,
NESTA 13ª VARA CÍVEL. NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, O RÉU DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO MESMO ATO, ATRAVÉS DE ADVOGADO.
CASO NÃO HAJA NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PODERÁ SER REALIZADO NO MESMO ATO. POR SUA
VEZ, SENDO NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO ORAL, NOVA DATA SERÁ APRAZADA PARA COLETA DA RESPECTIVA PROVA. A AUSÊNCIA DO RÉU
IMPLICARÁ SUA REVELIA, NOS MOLDES DA LEI. A CITAÇÃO DO RÉU DEVERÁ SER NO PRAZO DE ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DETERMINADO EM LEI,
SENDO O PRAZO EM DOBRO QUANDO TRATAR – SE DA FAZENDA PÚBLICA. AO PROCEDIMENTO APLICAM – SE AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS,
275, 276, 277, 278, 279, 280 E 281 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM – SE AUTOR E ADVOGADO AUTORAL. CITE – SE E INTIME – SE
REQUERIDO DE TODO TEOR. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200911301166
REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : CLELIA SANTOS FLORENCIO SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/11/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911301167
REQUERENTE(S) : FABIO COSTA DE SOUSA
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERIDO(S) : BANCO BMG S/A
DESPACHO....: DESTA FORMA, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FINS DE DETERMINAR BAIXA NA ANOTAÇÃO EM NOME DO AUTOR
JUNTO AO SERASA E SPC NO TOCANTE AO DÉBITO EM DISCUSSÃO E ORIUNDO DA CONTRATO 188335590, COM VENCIMENTO EM 22 DE JULHO
DE 2009, JUNTO AO BANCO BMG, COM BASE NO ART. 273 DO CPC. CITE – SE E INTIME – SE RÉU PARA RESPOSTA EM 15 DIAS E CIÊNCIA DA
MEDIDA DE URGÊNCIA, VIA CORREIO, TUDO SOB PENA DE REVELIA (ART. 285 DO CPC). OFICIE – SE SERASA E SPC PARA CUMPRIMENTO DA
PRESENTE DECISÃO EM 03 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NOS TERMOS DO ART. 14 DO CPC. COM A RESPOSTA, INTIME – SE
ADVOGADO AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. ARACAJU, 01/10/2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911301169
EXEQUENTE(S) : JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : B & A GUIA EMPRESARIAL
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
DESPACHO....: PROCESSO 200911301169. INTIME-SE CREDOR PARA JUNTADA DO CÁLCULO NOS TERMOS DOS ARTS. 475-J E 614, II DO CPV.
AJU, 01/10/2009
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911301170
EXEQUENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301170 - J REGISTRO SER ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE A INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 475-J É
INDISPENSÁVEL, NÃO COMUNGANDO COM O POSICIONAMENTO DO STJ E DO TJ/SE QUANTO A DISPENSABILIDADE DA REFERIDA INTIMAÇÃO E
INCIDÊNCIA DA MULTA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. A DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA E A RESPECTIVA
CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 26/27 E 28, RESPECTIVAMENTE. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS.
30/31 DESTES AUTOS. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME(M) - SE DEVEDOR(ES), VIA ADVOGADO
CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA
E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 SOBRE
O VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS,
TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO
RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL,
CERTIFIQUE-SE. EM HAVENDO PLEITO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, O CARTÓRIO DEVERÁ CUMPRIR A
EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. NÃO H
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911301171
REQUERENTE(S) : ESTRELA COMERCIO DE PROD MEDICO E HOSPITAL LTDA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
REQUERIDO(S) : BANCO RURAL S A
DESPACHO....: PROCESSO 200911301171. DEFIRO GRATUIDADE INTIME-SE AUTOR PARA PONTUAR OS DOCUMENTOS PRETENDIDOS E
RELAÇÕES RESPECTIVAS, SOB PENA DO ART. 267, I E 282, 284 DO CPC. PRAZO 10 DIAS. AJU, 01/10/2009
REVISÃO
PROC.: 200911301174
REQUERENTE(S) : NADIA ALMEIDA LEANDRO DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
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DESPACHO....: TEMOS, POR FIM, A EDIÇÃO DAS SÚMULAS 380 E 382 DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS, AS QUAIS MERECEM APLICAÇÃO
NO CASO CONCRETO. “A ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12 AO ANO, POR SI SÓ, NÃO INDICA ABUSIVIDADE”. “A
SIMPLES PROPOSITURA DA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO NÃO INIBE A CARACTERIZAÇÃO DA MORA DO AUTOR”. ASSIM SENDO,
AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO ARTIGO 273 DO CPC. INTIME – SE ADVOGADO DO
AUTOR, VIA DJ/SE, DO INDEFERIMENTO. CITE-SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER. ARACAJU, 01 DE
OUTUBRO DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200911301175
REQUERENTE(S) : MARILUCIA THEODORO DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: A SIMPLES ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA NÃO PODE SER RECEBIDA COMO VERDADE ABSOLUTA, CONFORME SE EXTRAI DO
TEXTO CONSTITUCIONAL. DESTA FORMA, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RENDA ATUALIZADOS DO
AUTOR, SOB PENA DE SER INDEFERIDA A GRATUIDADE DE PLANO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. INTIME-SE. FINDO O PRAZO
PARA EMENDA E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DE PLANO, FICARÁ INDEFERIDA A PRETENSÃO DE GRATUIDADE, DEVENDO SER EXPEDIDA
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO AUTORAL PARA PROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DOS ARTS. 19 E 267 DO CPC. PRAZO 05
DIAS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
TOTAL DE DESPACHOS : 121
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 126
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABILIO VIEIRA GOMES -> 2
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 3
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 3
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 2
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 3
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 4
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 2
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 4
ANDREA TATTINI ROSA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 2
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR -> 2
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 3
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 4
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CECÍLIA DINIZ GUERRA E SILVA -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
CHRISTIANE APARECIDA SOUZA SCIPIONI -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 1
CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 6
CÍNTHIA CARDOZO ROZA -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DANIELA CALADO PORTO DO NASCIMENTO -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 3
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 2
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 5
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELIDIO ZANETTE MARIANI -> 1
ELISA MARA ODAS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 9
ERNOR FLAMARION -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 3
EVALDO RUI ELIAS -> 2
FABRICIO MENEZES DOS SANTOS -> 1
FELIPE CIULADA CATTANI -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
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FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FERNANDO MAGALHAES FILHO -> 1
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY -> 1
FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS -> 4
GENALDO MOURA DO AMARAL -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLÉSSIANY SÁ DE OLIVEIRA -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUSTAVO LAPORTE -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HELDER MORAES PENHA -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO -> 1
ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA -> 1
ILTON MARQUES DE SOUZA -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES -> 1
JAIRA DANTAS BARBOSA MAYNARD -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 3
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 2
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE GARCEZ DE GOES -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE JORGE MELO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 1
JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA -> 1
JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 2
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 4
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LEDA PEREIRA NOGUEIRA -> 2
LEISLIE DE FATIMA HAENISCH -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LICINIA TENORIO GOMES MACHADO -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUANA CAMPOS PROFESSOR -> 2
LUCAS CÉSAR DE JESUS SILVA -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANE LEAL SANTOS -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA -> 2
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 2
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
LÍLIAN OLIVEIRA BRITO -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELA GAMA DE SOUZA -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 2
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 5
MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA -> 1
MARCOS CARDOSO GOIS -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 3
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 3
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO -> 4
NELSON PASCHOALOTTO -> 1
NINFA MARIA MACHADO -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
Page 206 of 496
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 2
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PATRICK CAVALCANTE COUTINHO -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 2
PEDRO ROBERTO ROMÃO -> 1
PÉRICLES DE ABREU DINIZ GONÇALVES -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 5
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1
ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS -> 1
SAULO VELOSO SILVA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SOLANGE PEREIRA -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 4
TELMA ARAUJO F. MEL DA SILVA -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 2
THIAGO DE ALMEIDA ELOY -> 2
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 2
VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 2
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 2
ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
FALÊNCIA
PROC.: 200311400773
AUTOR(ES) : INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
RÉU(S) : PORCINO IRMAOS COMERCIAL LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO ÀS FLS. 344.
FALÊNCIA
PROC.: 200411402128
AUTOR(ES) : SAFARI COMERCIO LTDA-ME
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
RÉU(S) : SAFARI COMERCIO LTDA-ME
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS BRAVA SEGURANÇA E FRANÇA SEGURANÇA MANIFESTARAM INTERESSE NA COMPRA DAS
ARMAS ARRECADADAS ATRAVÉS DOS OFÍCIOS ÀS FLS. 282 E 283, INTIME-SE O SÍNDICO A FIM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE VENDA DOS
BENS NOS TERMOS DO ART. 118 DO DECRETO LEI 7661/45.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200511402079
REQUERENTE(S) : HÉLIO ROBERTO RODRIGUES DE MENEZES
ADV.: ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA
REQUERIDO(S) : GAZETA DE SERGIPE S/A CGC 013004031/0001-62
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O CRÉDITO JÁ SE ENCONTRA HABILITADO, DEVERÁ, NESTA CONDIÇÃO, AGUARDAR A REALIZAÇÃO
QUADRO GERAL DE CREDORES PARA PAGAMENTO APÓS A REALIZAÇÃO DO ATIVO E DO PASSIVO NOS AUTOS DO PROCESSO FALIMENTAR,
NA ORDEM DITADA PELA LEGISLAÇÃO QUE REGE À ESPÉCIE, ARQUIVE-SE.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200611400426
REQUERENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : SERGISPUMA - INDÚSTRIA DE COLCHÕES E ESPUMA LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
SENTENÇA....: ...DECIDO CUIDA-SE DE PEDIDO DE RESERVA DE BENS PROPOSTA POR FAZENDA PレBLICA ESTADUAL EM FACE DA MASSA
FALIDA SERGISPUMA – INDレSTRIA DE COLCHユES E ESPUMA., TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE QUEBRA DESTA FIRMA. PELO QUE SE
DEPREENDE, O REQUERENTE INSTRUIU A PRESENTE AÇÃO COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU PROCESSAMENTO, O QUE
ENSEJOU A CONCORDÂNCIA DO SÍNDICO, E DO モRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUANTO À LEGITIMIDADE E RECONHECIMENTO DO CRÉDITO.
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CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.27 , PERCEBE-SE QUE FOI AVERBADA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. ESTANDO O
CRÉDITO DEVIDAMENTE RESERVADO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I. NOTIFIQUE-SE O M.P. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DRェ IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811402890
REQUERENTE(S) : ANTONIO ANFRISIO MOTA DE VASCONCELOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSS INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE PRESTEM OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS PELO PARQUET(FLS. 85).
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403052
REQUERENTE(S) : GILDETE LIMA DOS SANTOS
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) MARCO AURÉLIO G. PINTO 06/11/2009 DE 07:00 ÀS 10:00
HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO
NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403099
REQUERENTE(S) : JORGIVAL DOS SANTOS
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, VIA MANDADO, A FIM DE MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.
62, NO PRAZO DE LEI.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403118
REQUERENTE(S) : ALBERTO CAMPOS GUIMARAES
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DA COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. APÓS, AO MP. E, A SEGUIR, CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403167
REQUERENTE(S) : INALDO SABINO DOS SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) SIMONE BEATRIZ M. S. CALAZANS 05/11/2009 DE 07:00 ÀS
10:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO
DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403269
REQUERENTE(S) : MARA RUBIA DE SANTA RITA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, A FIM DE PROVIDENCIAR OS EXAMES SOLICITADOS PELO PERITO ÀS FLS.
67, PARA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403286
REQUERENTE(S) : RONALDO VIEIRA DA SILVA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MAIANA ALVES PESSOA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A RESPOSTA AOS QUESITOS SUPLEMENTARES DE FLS. 99. APÓS, AO
MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403368
REQUERENTE(S) : APARECIDO RODRIGUES
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. CONSEQUENTEMENTE, CONDENO O AUTOR AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORA ARBITRADOS EM R$ 200,00, SUSPENSOS EM VIRTUDE DA
GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403374
REQUERENTE(S) : MARIA PUREZA PATROCINIO RAMOS
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ADV.: CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) SIMONE BEATRIZ M. S. CALAZANS 05/11/2009 DE 07:00 ÀS
10:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO
DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403396
REQUERENTE(S) : BENEDITO LOPES PEREIRA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: I – PROCEDA A SECRETARIA AO AGENDAMENTO DA PERÍCIA, NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, NA FORMA DO ART.6°
DA RESOLUÇÃO N° 35/2006, DO TJ/SE, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO (AUTOR PELO DIÁRIO E REQUERIDO POR
MANDADO), ALÉM DA DATA DA PERÍCIA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E
FORMULAREM QUESITOS, FICANDO DESDE JÁ CONSTANDO AS SEGUINTES PERGUNTAS DO JUÍZO: A ENFERMIDADE DO AUTOR TEM
ETIOLOGIA OCUPACIONAL A ENFERMIDADE DO AUTOR O INCAPACITA PARA O TRABALHO EM CASO AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA
INCAPACIDADE É PARCIAL OU TOTAL EM CASO AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA INCAPACIDADE É PERMANENTE OU TEMPORÁRIA EM CASO
AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA INCAPACIDADE É OMNIPROFISSIONAL SENDO DE ORIGEM NÃO OCUPACIONAL, TAL ENFERMIDADE PODE TER
SIDO DE TAL FORMA AGRAVADA PELA SUA ATIVIDADE LABORAL, QUE GEROU A INCAPACIDADE (CONCAUSALIDADE) II - APÓS O DECURSO DO
REFERIDO PRAZO, DEVE A SECRETARIA CERTIFICAR SE HOUVE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO E PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS PARA O
SETOR DE PERÍCIA (MOVIMENTO DE CARGA NO SCP). ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2009. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403553
REQUERENTE(S) : HUDSON FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO, POR MANDADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 109, NO PRAZO DE
LEI.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404078
REQUERENTE(S) : JOSE AILTON DOS SANTOS
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS
DESPACHO....: DEFIRO PLEITO DE FLS. 75, NO PRAZO DE 30 DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404669
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: NO INTUITO DE QUE SEJAM OS AUTOS INSTRUÍDOS COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO EXPERT ÀS FLS. 99, PARA FINS
DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL DESIGNADA ÀS FLS. 96: I - INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA ACOSTAR AOS
AUTOS SUA CARTEIRA DE TRABALHO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, BEM COMO PARA JUNTAR EXAMES RECENTES, NO PRAZO
DE 90 (NOVENTA) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 232 DO CÓDIGO CIVIL; II – INTIME-SE O INSS, POR MANDADO, PARA
PROVIDENCIAR O PRONTUÁRIO MÉDICO DO REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA; III – OUTROSSIM,
OFICIE-SE A EMPRESA QUEIROZ GALVÃO PERFURAÇÕES S/A PARA APRESENTAR O PRONTUÁRIO MÉDICO DO DEMANDANTE, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. ARACAJU/SE, 1º DE OUTUBRO DE 2009. — IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES — JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404731
REQUERENTE(S) : MIRIAM BATISTA DA CRUZ
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: CONSULTANDO O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL VERIFICO QUE FORA LANÇADO, POR EQUÍVOCO, UMA DECISÃO
ESTRANHA AO CORPO FÍSICO DOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL TORNO SEM EFEITO O COMANDO JUDICIAL SUPRACITADO, DEVENDO SER
LANÇADA A DECISÃO CORRETA QUE JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS. SEGUE DECISÃO CORRETA: EX POSITIS, RECONHEÇO EX OFFICIO A
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 109, INCISO I, DA CARTA
MAIOR, ORDENANDO A REMESSA DESTES AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE APÓS O DECURSO DO PRAZO
PARA RECURSOS, POR ENTENDER QUE É A JUSTIÇA COMPETENTE PARA A APRECIAÇÃO DA CAUSA. P.R.I. ARACAJU, 08 DE SETEMBRO DE
2009.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404953
REQUERENTE(S) : BERNABE DE OLIVEIRA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400271
REQUERENTE(S) : LUCILA MENEZES VIEIRA
ADV.: PAULA ROBERTA GOMES PINHO
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE. I - DEFIRO O PLEITO DE DILAÇÃO DE PRAZO, AVISTÁVEL ÀS FLS. 125. DESTARTE, CONCEDO O PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS AUTOS OS EXAMES FALTANTES SOLICITADOS PELA EXPERT JUDICIAL,
RESSALTANDO TRATAR-SE DE TERCEIRA CONCESSÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO, PELO QUE A SUA NÃO JUNTADA NO PRAZO SUPRACITADO
SERÁ CONSIDERADA COMO RECUSA À REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL DESIGNADA, ENSEJANDO O SEU SUPRIMENTO, COM FULCRO NO
ARTIGO 232 DO CÓDIGO CIVIL.
Page 209 of 496
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400275
REQUERENTE(S) : DURVALINA SILVA SANTOS SCARUING
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIME-SE O INSS A FIM DE PROVIDENCIAR O PRONTUÁRIO MÉDICO DA REQUERENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401527
REQUERENTE(S) : VANDA MARIA DA ROCHA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) MARCO AURÉLIO G. PINTO 04/11/2009 DE 07:00 ÀS 10:00
HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO
NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402204
REQUERENTE(S) : VALDIVIA DE JESUS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: I - PROCEDA A SECRETARIA AO AGENDAMENTO DA PERÍCIA, NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, NA FORMA DO ART.6°
DA RESOLUÇÃO N° 35/2006, DO TJ/SE, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO (AUTOR PELO DIÁRIO E REQUERIDO POR
MANDADO), ALÉM DA DATA DA PERÍCIA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E
FORMULAREM QUESITOS, FICANDO DESDE JÁ CONSTANDO AS SEGUINTES PERGUNTAS DO JUÍZO: A ENFERMIDADE DO AUTOR TEM
ETIOLOGIA OCUPACIONAL A ENFERMIDADE DO AUTOR O INCAPACITA PARA O TRABALHO EM CASO AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA
INCAPACIDADE É PARCIAL OU TOTAL EM CASO AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA INCAPACIDADE É PERMANENTE OU TEMPORÁRIA EM CASO
AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA INCAPACIDADE É OMNIPROFISSIONAL SENDO DE ORIGEM NÃO OCUPACIONAL, TAL ENFERMIDADE PODE TER
SIDO DE TAL FORMA AGRAVADA PELA SUA ATIVIDADE LABORAL, QUE GEROU A INCAPACIDADE (CONCAUSALIDADE) ESSA ENFERMIDADE
IMPEDE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EXECUTADA PELA PARTE AUTORA, NA DATA DO ACIDENTE, MAS PERMITE O DE OUTRA É PASSÍVEL DE
HABILITAÇÃO OU REABILITAÇÃO PROFISSIONAL II - APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, DEVE A SECRETARIA CERTIFICAR SE HOUVE
EVENTUAL MANIFESTAÇÃO E PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS PARA O SETOR DE PERÍCIA (MOVIMENTO DE CARGA NO SCP).
ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2009.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402232
REQUERENTE(S) : CEZAR BORGES DE SANTANA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A
CONTESTAÇÃO. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402294
REQUERENTE(S) : ADELSON DA SILVA GOMES
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: I - PROCEDA A SECRETARIA AO AGENDAMENTO DA PERÍCIA, NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, NA FORMA DO ART.6°
DA RESOLUÇÃO N° 35/2006, DO TJ/SE, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO (AUTOR PELO DIÁRIO E REQUERIDO POR
MANDADO), ALÉM DA DATA DA PERÍCIA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E
FORMULAREM QUESITOS, FICANDO DESDE JÁ CONSTANDO AS SEGUINTES PERGUNTAS DO JUÍZO: A ENFERMIDADE DO AUTOR TEM
ETIOLOGIA OCUPACIONAL A ENFERMIDADE DO AUTOR O INCAPACITA PARA O TRABALHO EM CASO AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA
INCAPACIDADE É PARCIAL OU TOTAL EM CASO AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA INCAPACIDADE É PERMANENTE OU TEMPORÁRIA EM CASO
AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA INCAPACIDADE É OMNIPROFISSIONAL SENDO DE ORIGEM NÃO OCUPACIONAL, TAL ENFERMIDADE PODE TER
SIDO DE TAL FORMA AGRAVADA PELA SUA ATIVIDADE LABORAL, QUE GEROU A INCAPACIDADE (CONCAUSALIDADE) ESSA ENFERMIDADE
IMPEDE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EXECUTADA PELA PARTE AUTORA, NA DATA DO ACIDENTE, MAS PERMITE O DE OUTRA É PASSÍVEL DE
HABILITAÇÃO OU REABILITAÇÃO PROFISSIONAL II - APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, DEVE A SECRETARIA CERTIFICAR SE HOUVE
EVENTUAL MANIFESTAÇÃO E PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS PARA O SETOR DE PERÍCIA (MOVIMENTO DE CARGA NO SCP).
ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2009.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402487
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO SANTOS LORDELO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) MARCO AURÉLIO G. PINTO 04/11/2009 DE 07:00 ÀS 10:00
HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO
NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402542
REQUERENTE(S) : SELMA NUNES LIMA
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A
CONTESTAÇÃO. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402634
REQUERENTE(S) : NILTON AVELINO DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
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ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A
CONTESTAÇÃO. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911402694
DEPRECANTE(S) : JOSE DE JESUS VALENÇA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
FINALIDADE(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S):PENHORA E AVALIAÇÃO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 14.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402939
REQUERENTE(S) : MANOELITO DE JESUS FARIAS
ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA....: R. HOJE I- VERIFICANDO QUE JÁ CONSTA NOS AUTOS SENTENÇA DE MÉRITO TRANSITADA EM JULGADO, REGULARIZE-SE TAL
SITUAÇÃO NO SCP, VIA MOVIMENTO DE GABINETE; II- INTIMEM-SE AS PARTES, O AUTOR, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E O INSS, COM VISTA DOS
AUTOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15
(QUINZE) DIAS, PRIMEIRO O AUTOR; III- TRANSCORRIDO O PRAZO DO ITEM III SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, AGUARDANDO-SE O
PRAZO DE 06(SEIS) MESES, CONSOANTE DETERMINA O §5º DO ART. 475-J DO CPC.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911403054
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
FINALIDADE(S) : JOSE DUTRA FILHO
FINALIDADE(S) : GERONCIO DUTRA DOS SANTOS
FINALIDADE(S) : JOSEFA NEIDE LISBOA DUTRA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAUA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S):INTIMAÇÃO
DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: CONSIDERANDO QUE O PROMOTOR DE JUSTIÇA PRECISOU AUSENTAR-SE EM RAZÃO DE
COMPROMISSO ANTERIORMENTE AGENDADO NA CURADORIA DO MEIO AMBIENTE, E POR SE TRATAR DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, REDESIGNO A
PRESENTE ASSENTADA PARA O DIA 09/11/2009, ÀS 09:00H. A SER OBSERVADO PELO CARTÓRIO A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA
TESTEMUNHA JOSÉ CRISTIAN DE GÓES, CONSOANTE DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 03. TESTEMUNHA PRESENTE JÁ INTIMADA DA
REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE
ASSINADO POR MIM, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. DRA. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES - JUÍZA DE DIREITO
EM SUBSTITUIÇÃO
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911403054
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
FINALIDADE(S) : JOSE DUTRA FILHO
FINALIDADE(S) : GERONCIO DUTRA DOS SANTOS
FINALIDADE(S) : JOSEFA NEIDE LISBOA DUTRA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAUA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S):INTIMAÇÃO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/11/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911403152
DEPRECANTE(S) : JOAO BATISTA LIMA
FINALIDADE(S) : TELEMAR NORTE LESTE S A
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TUPA-SAO PAULO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S):INQUIRIR
DESPACHO....: PELOS ADVOGADOS DA REQUERIDA FOI SOLICITADA A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, PROCURAÇÃO, OS ATOS
CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (DOCUMENTOS EM 16 LAUDAS), O QUE FOI DEFERIDO. CUMPRIDA A FINALIDADE DA EPÍSTOLA, DEVOLVA-SE A
PRESENTE CARTA PRECATÓRIA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. DRA. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES - JUÍZA DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403285
REQUERENTE(S) : JOSE VIEIRA
ADV.: CICERO EMERICIANO
REQUERIDO(S) : INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 57.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403340
REQUERENTE(S) : MARIZA ALVES CHIANCA MORAES
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
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ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403349
REQUERENTE(S) : JOSE AILTON TOME DOS SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
SENTENÇA....: R. HOJE. I – VERIFICANDO QUE JÁ CONSTA NOS AUTOS SENTENÇA DE MÉRITO TRANSITADA EM JULGADO, REGULARIZE-SE TAL
SITUAÇÃO NO SCP, VIA MOVIMENTO DE GABINETE; II – INTIMEM-SE AS PARTES, O AUTOR, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E O INSS, COM VISTA DOS
AUTOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUEREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15
(QUINZE) DIAS, PRIMEIRO O AUTOR; III – TRANSCORRIDO O PRAZO DO ITEM III SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, AGUARDANDO-SE O
PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, CONSOANTE DETERMINA O §5° DO ART. 475-J DO CPC, DEVENDO O PROCESSO PERMANECER EM SUSPENSÃO,
EM CARTÓRIO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911403401
EXEQUENTE(S) : JOSE EDINALDO PEREIRA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: CITE-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA OPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 130 DA LEI 8.213/91 E ART.
730 DO CPC.
EMBARGOS
PROC.: 200911403431
EMBARGANTE(S) : INSS
EMBARGADO(S) : JORGE LUIZ CARDOSO SILVEIRA
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O EMBARGADO NO PRAZO DE 10 DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403528
REQUERENTE(S) : PATRICIA MESQUITA SANTOS
ADV.: MARIANA MENEZES DE SOUZA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: ATRAVÉS DESTE PROCEDIMENTO SE PRETENDE OBTER UMA AVERIGUAÇÃO PERICIAL MAIS RECENTE, O QUE PODERÁ SUPRIR
A AUSÊNCIA DE RELATÓRIOS E ATESTADOS MÉDICOS ATUAIS, E, SENDO REALIZADA PELA PRÓPRIA ENTIDADE AUTÁRQUICA, POSSIBILITA
EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO. I - DESSE MODO, DETERMINO QUE A SECRETARIA AGENDE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR
MÉDICO DO INSS, DE TUDO INTIMANDO AS PARTES; II - CITE-SE O INSS PARA CONTESTAR A DEMANDA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOB
PENA DE REVELIA, E AINDA SUBMETER A AUTORA À NOVA PERÍCIA, DEVENDO ACOSTAR O LAUDO AINDA NO PRAZO DE DEFESA, BEM COMO
CÓPIA DO PROCESSO CONCESSÓRIO; III - DE QUALQUER SORTE, DETERMINO QUE A SECRETARIA JÁ DEIXE AGENDADA PERÍCIA JUDICIAL;
ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DRª IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
ANULATÓRIA
PROC.: 200911403647
REQUERENTE(S) : JOSE NIVALDO SOUZA
ADV.: ANTÔNIO MORTARI
REQUERIDO(S) : MASSA FALIDA DO SUPERMERCADO SOUZA JUNIOR LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A EMPRESA REQUERIDA TEVE SUA QUEBRA DECRETADA ANTES DO INGRESSO DA PRESENTE DEMANDA,
PASSANDO A CONSTITUIR MASSA FALIDA, CUJA ADMINISTRAÇÃO PERTENCE AO SÍNDICO NOMEADO POR ESTE JUÍZO, NOS TERMOS DO ART.
59 E 63 INCISO XVI DO DECRETO LEI 7661/45, DETERMINO A CITAÇÃO DO FALIDO, NA PESSOA DO SÍNDICO, A FIM DE QUERENDO APRESENTE
DEFESA NO PRAZO LEGAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 36
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 40
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE -> 2
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 3
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 1
ANTÔNIO MORTARI -> 1
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 1
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA -> 1
CICERO EMERICIANO -> 1
DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 3
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JULIANA REZENDE DORIA -> 1
LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS -> 2
MAIANA ALVES PESSOA -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 3
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 1
MARIANA MENEZES DE SOUZA -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 3
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
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MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 2
PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 2
PAULA ROBERTA GOMES PINHO -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/10/2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611500180
REQUERENTE(S) : TRIATLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: JOSE AMERICO SOBRAL
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
REQUERIDO(S) : ANGELA MARIA KRAUSS DE MENESES
ADV.: ALBERTO RABELO DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : GERALDO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: ALBERTO RABELO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO
EMITIDA NO MANDADO DEVOLVIDO DE FLS. 280.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200711501008
REQUERENTE(S) : RENATO COSME ARAUJO SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : FINANCICAR
ADV.: GISELE NEVES TAVARES
REQUERIDO(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA-CONDENATÓRIA PROMOVIDA POR
RENATO COSME ARÁUJO SANTOS, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, PARA CONDENAR OS REQUERIDOS
FINANCICAR E BANCO GE CAPITAL S/A, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS NO VALOR DE R$ 1.177,51, VALOR QUE
DEVERÁ SER ATUALIZADO PELO INPC DESDE AS DATAS DOS PAGAMENTOS E ACRESCIDO DE JUROS DE 1 AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO;
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 7.500,00 ATUALIZADO PELO INPC A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE 1 AO
MÊS A PARTIR DA DATA DOS PAGAMENTOS E INDEFERIR O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES IDENTIFICADOS AS FLS. 04 EIS QUE NÃO
DEMONSTRADO PAGAMENTO ATRAVÉS DOS MESMOS NEM VINCULAÇÃO COM O CONTRATO DO AUTOR. CONCEDO TUTELA ANTECIPADA PARA
FINS DE VEDAÇÃO/EXCLUSÃO DE RESTRIÇÕES CADASTRAIS JUNTO AO SPC/SERSA E OUTROS ÓRGÃOS EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO DE
FLS. 11. OFICIEM-SE OS ÓRGÃOS. VENCIDO EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO O AUTOR, APLICÁVEL O DISPOSTO NO ARTIGO 21 PARÁGRAFO
ÚNICO DO CPC, ARCANDO OS REQUERIDOS COM O PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DEVIDOS AO PATRONO DO AUTOR E FIXADOS EM QUINZE POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501304
EXEQÜENTE(S) : LUIZ FERNANDO VISCONTI
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
EXECUTADO(S) : IZABEL CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) PARA, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTAR, SOBRE: OS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS. 59 E 60,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO.
REVISÃO
PROC.: 200711501378
REQUERENTE(S) : ADRIANA FERNANDA MAZZILLE TEIXEIRA
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500335
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : RENATO COSME ARAUJO SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
DESPACHO....: RH CERTIFIQUE A ESCRIVANIA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA, DEVENDO PROMOVER O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS COM CÓPIA NO VOLUME APENSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811500345
EXEQUENTE(S) : BELMINAS S/A
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : MARIA DINALVA DOS REIS AMADO
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DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO PARA, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTAR, SOBRE: CERTIDÃO
FL.42
COMINATÓRIA
PROC.: 200811500393
AUTOR(ES) : SOFIA ANDRADE ALMEIDA
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
AUTOR(ES) : TALES ANDRADE ALMEIDA
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
RÉU(S) : MARTA SORAYA ANDRADE
ADV.: MARTA SORAYA ANDRADE
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA ORDEM REQUERERAM OS AUTORES A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OUTORGADO
PELO SEGUNDO REQUERENTE QUE ATINGIU MAIORIDADE CIVIL DEIXANDO DE SER REPRESENTADO. PELA JUÍZA FOI DITO QUE DEIXAVA DE
COLHER A PROVA TESTEMUNHAL VERIFICANDO QUE A AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA POR LAPSO EIS QUE A MATÉRIA É EXCLUSIVAMENTE DE
DIREITO CONSIDERANDO QUE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INICIAL QUE TRAÇOU OS LIMITES DA RELAÇÃO TRAVADA. PROPOSTA A
CONCILIAÇÃO, A MESMA RESULTOU INEXITOSA, TENDO A REQUERIDA A FIRMADO TER ALIENADO O BEM OBJETO DA PROMESSA DE COMPRA
E VENDA DE FLS 10, ADQUIRINDO, EM SUBSTITUIÇÃO O BEM OBJETO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA ACOSTADA ÀS FLS 51, OPTANDO
PELA NÃO INCLUSÃO DOS MENORES COMO ADQUIRENTES DE PERCENTUAL POR ACONSELHAMENTO DOS ADVOGADOS QUE A
ACOMPANHAVAM, CONSIDERANDO QUE A INCLUSÃO DE PERCENTUAL DESTINADO AOS MESMOS DECORREU DE ATO D
COMINATÓRIA
PROC.: 200811500393
AUTOR(ES) : SOFIA ANDRADE ALMEIDA
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
AUTOR(ES) : TALES ANDRADE ALMEIDA
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
RÉU(S) : MARTA SORAYA ANDRADE
ADV.: MARTA SORAYA ANDRADE
DESPACHO....: RH COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE PERSISTE O INTERESSE DA MENOR SOFIA ALMEIDA, TORNANDO INDISPENSÁVEL
A MANIFESTAÇÃO DO DD REPRESENTANTE DO MP, APÓS RETORNANDO PARA DECISÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500468
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : WILLIAMS BOMFIM BARRETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FL.50 (INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO)
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811501050
REQUERENTE(S) : MARCIO AURISIO LYRIO FROELICH MARTINS
ADV.: ANA ROBERTA TORRES ROBERT
REQUERIDO(S) : MARIA MADALENA AZEVEDO GUIMARAES MOREIRA
ADV.: MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
REQUERIDO(S) : CONTADATA CONTABIL CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE MENDONCA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO
EMITIDA NO MANDADO DEVOLVIDO DE FLS. 146.
REVISÃO
PROC.: 200811501052
REQUERENTE(S) : WELLINGTON DE OLIVEIRA
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO REQUERENTE O BEL.DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA OAB-2745/SE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO
PROCESSO Nº 200811501052,NO PRAZO DE 48 HORAS,S OB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911500396
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : REJANE DE SOUZA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA, EM 05 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA
QUE ESSE NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO DOS AUTOS, CONFORME CERTIFICA OFICIAL DE JUSTIÇA NAS FLS. 33.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911500476
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(S) : WELLINGTON DE OLIVEIRA
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO REQUERENTE O BEL.DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA OAB-2745/SE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO
PROCESSO Nº 200911500476,NO PRAZO DE 48 HORAS,S OB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200911500506
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REQUERENTE(S) : ISAAC GARCIA MORENO
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911500665
REQUERENTE(S) : SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : MARCOS AURELIO LIMA ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FL.38
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911500785
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ALEX OLIVEIRA SOARES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FL.30(INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO)
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200911500961
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : ACACIA VALERIA CORREIA LIMA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
ADV.: ALICE MARIA SALES PEREIRA GUEDES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA
CONTESTAÇÃO.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200911500962
IMPUGNANTE(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
IMPUGNADO(S) : ACACIA VALERIA CORREIA LIMA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
ADV.: ALICE MARIA SALES PEREIRA GUEDES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA
CONTESTAÇÃO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911501014
REQUERENTE(S) : EDELZUITA BATISTA SANTANA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : LOJAS RENNER
DESPACHO....: RH DEMONSTRE A REQUERENTE A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO, JUNTANDO COMPROVANTE DE RENDA PARA
ANÁLISE OU RECOLHENDO AS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 10 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911501015
REQUERENTE(S) : SERGIO FERNANDO GOMES AMARAL
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : LOJAS RENNER
DESPACHO....: RH DEMONSTRE A REQUERENTE A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO, JUNTANDO COMPROVANTE DE RENDA PARA
ANÁLISE OU RECOLHENDO AS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911501016
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ISAAC GARCIA MORENO
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
DESPACHO....: RH EM APENSO AO PROCESSO CONEXO, RETORNEM CONCLUSOS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911501017
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE RAIMUNDO DA SILVA
DESPACHO....: RH COM ATRASO EM DECORRÊNCIA DO GRANDE VOLUME DE FEITOS RECEBIDOS EM GABINETE AO RETORNAR DE FÉRIAS NA
DATA DA CONCLUSÃO. DECISÃO PLEITEIA O AUTOR A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE DECORRENTE
DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEMONSTROU A NOTIFICAÇÃO REGULAR, PARA FINS DE CARACTERIZAÇÃO DO ESBULHO,
AUTORIZANDO, POR TAL RAZÃO, A CONCESSÃO DA LIMINAR PRETENDIDA, DEMONSTRANDO A PRESENÇA DO FUMMUS BONI IURIS E
PERICULUM IN MORA. POR TAL RAZÃO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR, PARA FINS DE REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO
BEM DESCRITO NA PEÇA INICIAL, DEVENDO O MESMO SER ENTREGUES AS PESSOAS INDICADAS NA PEÇA VESTIBULAR, QUE PASSARÃO A
FIGURAR COMO DEPOSITÁRIAS. CUMPRIDA A MEDIDA E NA MESMA OPORTUNIDADE, CITE-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR, QUERENDO,
A DEFESA NO PRAZO LEGAL.
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DECLARATÓRIA
PROC.: 200911501018
REQUERENTE(S) : LUCENILDA RIOS DE OLIVEIRA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : BANCO CACIQUE S/A
DESPACHO....: RH DEMONSTRE A REQUERENTE A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PERSEGUIDO, JUNTANDO COMPROVANTE DE RENDA PARA
ANÁLISE OU, NO MESMO PRAZO, EFETUANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. PRAZO: 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200911501020
REQUERENTE(S) : EDSON DOS SANTOS FORTUNADO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: DECISÃO DEMONSTRE O REQUERENTE A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO, JUNTANDO COMPROVANTE DE RENDA OU
RECOLHENDO AS CUSTAS INICIAS; OBSERVO QUE SE TRATANDO DE AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO É INDISPENSÁVEL A JUNTADA DO
INSTRUMENTO QUE SE PRETENDE REVISAR, SENDO ESTE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
283 DO CPC. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO DECORRE DA SIMPLES RELAÇÃO DE CONSUMO, MAS SEMPRE QUE CONFIGURADA A
HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE EM PRODUZIR A PROVA. ORA, A APRESENTAÇÃO DE UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO, CERTO E
DETERMINADO, COM PRAZO DE INÍCIO E FIM JÁ PRÉ-FIXADOS, NÃO SE MOSTRA COMO FATO QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO DA INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA. O CONSUMIDOR AO FIRMAR CONTRATO DESTA ESPÉCIE ASSINA UM INSTRUMENTO, TENDO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES
BÁSICAS DO NEGÓCIO JURÍDICO, DEVENDO AGIR COM A CAUTELA MÍNIMA E EXIGIR CÓPIA DO PACTO FIRMADO PELAS PARTES. FRISE-SE
QUE, NO CASO DOS AUTOS, NÃO SE TRATA DE UMA RELAÇÃO CONTINUADA NOS MOLDES DE UM CARTÃO DE CRÉDITO, AS QUAIS MUITAS
VEZES SÃO CELEBRADAS ATRAVÉS DE SERVIÇO DE TELEMARKETING, OU DE CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL, NO QUAL O CONSUMIDOR
MANTÉM, POR LONGOS ANOS, A RELAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO TENDO EM MÃOS TODOS OS EXTRATOS PARA
DEMONSTRAR QUALQUER VÍCIO NA COBRANÇA DE VALORES. PROCESSO 2007/
REVISÃO
PROC.: 200911501021
REQUERENTE(S) : JOSE MOTA DOS SANTOS
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S.A
DESPACHO....: DECISÃO O AUTOR PROPÔS A PRESENTE DEMANDA COM O INTUITO DE REVISAR O CONTRATO CELEBRADO COM O
REQUERIDO, COM A ALEGAÇÃO DE QUE SÃO APLICADOS JUROS ILEGAIS E ABUSIVOS, NÃO HAVENDO OUTRO MEIO SENÃO RECORRER AO
JUDICIÁRIO. PARA A CONCESSÃO DOS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADOS SE FAZ NECESSÁRIA A PRESENÇA DOS
REQUISITOS PREVISTOS NO ART.273 DO CPC, QUAIS SEJAM A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO.
COMPULSANDO ATENTAMENTE A PEÇA INICIAL, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO NESTE MOMENTO A
PRESENÇA DOS REQUISITOS ANTERIORMENTE MENCIONADOS. RESSALTO A MORA DA REQUERENTE QUANTO AS PARCELAS VENCIDAS E,
ESPECIFICAMENTE QUANTO AO PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DOS VALORES DAS PARCELAS, ENTENDO SER NECESSÁRIO O PAGAMENTO DAS
PARCELAS NO VALOR INTEGRALMENTE PACTUADO, SOMENTE PODENDO SER MODIFICADO TAL VALOR APÓS CONCLUÍDA A REVISÃO DO
CONTRATO. POR ESSES MOTIVOS, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, OBSERVA-SE QUE O
RITO PROCESSUAL ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO. DIANTE DA CRIAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESSE FÓRUM,
DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE O RITO ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO, E, CONSEQUENTEMENTE, DEVERÁ SER
APRESENTAD
COMINATÓRIA
PROC.: 200911501023
AUTOR(ES) : HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
RÉU(S) : PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
DESPACHO....: RH TRAGA O REQUERENTE AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO EIS QUE O EXTRATO DE FLS. 14 NÃO CONTÉM AS
CLÁUSULAS PACTUADAS, NOTADAMENTE PREVISÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES EM CASO DE CANCELAMENTO;EXCLUSÃO, DOCUMENTO
INDISPENSÁVEL A ANÁLISE DO PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR. PRAZO: 10 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911501026
EXEQUENTE(S) : CIMAVEL - COMERCIO IMPORTACAO MAQUINAS E VEICULO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : LUZ - PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELETRICAS LTDA EPP
DESPACHO....: R.H. I – CITE-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS. FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10 DO VALOR DA DÍVIDA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA
INDICADO, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART.652-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), BEM COMO ACERCA
POSSIBILIDADE DO EXECUTADO OPOR EMBARGOS INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS
CONTADOS A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO (ARTIGOS 736 E 738 DO CPC). II – NÃO SENDO EFETUADO O
PAGAMENTOEXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA O PAGAMENTO DO
PRINCIPAL ATUALIZADO, JUROS, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART.659 DO CPC). NA CONFECÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO DEVE A ESCRIVANIA OBSERVAR OS BENS INDICADOS PELO EXEQUENTE, SE FOR O CASO. III – NÃO SENDO ENCONTRADO O
DEVEDOR, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ ARRESTAR TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIR A EXECUÇÃO, BEM COMO
PROCURAR O EXECUTADO 3 VEZES EM DIAS DISTINTOS, DENTRE OS 10 DIAS SEGUINTES AO ARRESTO, DE TUDO CERTIFICANDO (ART.653 DO
CPC). IV - REALIZADA A PENHORA, E DEVIDAMENTE INTIMADAS AS PARTES, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO INTERESSE NA
ADJUDICAÇÃO DO(S) BEM(S) PENHORADO(S). V – EM CASO DE ARRESTO, CABE AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE
REVISÃO
PROC.: 200911501027
REQUERENTE(S) : JOCELINO ALVES FEITOSA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: DECISÃO ACOLHO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EIS QUE O AUTOR COMPROVOU A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. O
AUTOR PROPÔS A PRESENTE DEMANDA COM O INTUITO DE REVISAR O CONTRATO CELEBRADO COM O REQUERIDO, COM A ALEGAÇÃO DE
QUE SÃO APLICADOS JUROS ILEGAIS E ABUSIVOS, NÃO HAVENDO OUTRO MEIO SENÃO RECORRER AO JUDICIÁRIO. PARA A CONCESSÃO DOS
PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADOS SE FAZ NECESSÁRIA A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.273 DO CPC,
QUAIS SEJAM A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO. COMPULSANDO ATENTAMENTE A PEÇA INICIAL, BEM
COMO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO NESTE MOMENTO A PRESENÇA DOS REQUISITOS ANTERIORMENTE
MENCIONADOS. RESSALTO A MORA DA REQUERENTE QUANTO AS PARCELAS VENCIDAS E, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO PEDIDO DE
CONSIGNAÇÃO DOS VALORES DAS PARCELAS, ENTENDO SER NECESSÁRIO O PAGAMENTO DAS PARCELAS NO VALOR INTEGRALMENTE
PACTUADO, SOMENTE PODENDO SER MODIFICADO TAL VALOR APÓS CONCLUÍDA A REVISÃO DO CONTRATO. POR ESSES MOTIVOS, INDEFIRO
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A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, OBSERVA-SE QUE O RITO PROCESSUAL ADEQUADO AO FEITO É O
SUMÁRIO. DIANTE DA CRIAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESSE FÓRUM, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS
PRESENTES AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
EXECUÇÃO
PROC.: 200911501028
EXEQUENTE(S) : CIMAVEL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA.
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
DESPACHO....: RH TRATANDO-SE DE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES, A VIA ADEQUADA É DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA, DEVENDO O EXEQUENTE EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAÕ.
TOTAL DE DESPACHOS : 28
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 29
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALBERTO RABELO DO NASCIMENTO -> 2
ALICE MARIA SALES PEREIRA GUEDES -> 2
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANA ROBERTA TORRES ROBERT -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2
CELSO MARCON -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 2
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 3
EDVALDO VIEIRA MESSIAS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
GILMARA CALAÇA DIAS -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2
GISELE NEVES TAVARES -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 4
JOSE AMERICO SOBRAL -> 1
JOSE DANTAS DE MENDONCA -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 2
LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 1
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
MARCIO MENEZES -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARTA SORAYA ANDRADE -> 2
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES -> 1
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 2
THAIS ALMEIDA MIANA -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 01/10/2009
TUTELA
PROC.: 200811600053
REQUERENTE : NABUCODONOSOR MATOS FREIRE DE CARVALHO
ADV. : ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV. : CYNTHIA CORREIA SANTOS
REQUERENTE : NOEMIA SILVEIRA SANTOS DE CARVALHO
ADV. : ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV. : CYNTHIA CORREIA SANTOS
REQUERENTE : MARIA ROZELI MATTOS CARVALHO
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE OS REQUERENTES NÃO TEM INTERESSE EM PERMANECER COM A GUARDA PROVISÓRIA DA
ADOLESCENTE MARIA ROZELI MATTOS CARVALHO, CONFORME CONSTA NO TERMO DE AUDIÊNCIA DO DIA 12/05/2009 E DIANTE DO PARECER
DA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO RETRO E PETIÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA JUNTADA NO DIA 27/08/2009, REVOGO A GUARDA
PROVISÓRIA CONCEDIDA AO CASAL NABUCODONOSOR MATOS FREIRE DE CARVALHO E NOEMIA SILVEIRA SANTOS DE CARVALHO, EM
OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 35 DO ECA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 19/11/2009, ÀS 8 HORAS, PARA OITIVA DOS
REQUERENTES, DA SRA. MARIA ANÁLIA DOS SANTOS E DAS TESTEMUNHAS ACASO ARROLADAS, OPORTUNIDADE QUE DEVE SER
APRESENTADA A ADOLESCENTE. INTIMEM-SE.
DESIGNO O DIA 19/11/2009 ÀS 08:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA OITIVA.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911600618
IMPETRANTE : R.C.M.D.S.
ADV. : MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
AUTORIDADE COATORA : D.D.C.V.-.P.A.
CRIANÇA/ADOLESCENTE : V.A.D.S.M.
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DECISÃO/DESPACHO....: EX POSITIS, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS E DETERMINO A AUTORIDADE APONTADA COMO
COATORA QUE RECEBA A MATRÍCULA DO IMPETRANTE, APLIQUE AS PROVAS DE SUPLETIVO ESPECIAL E, EM SENDO APROVADO, EMITA O
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, DE IMEDIATO, ALÉM DOS DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA NO
ENSINO SUPERIOR, TUDO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. NOTIFIQUE-SE À AUTORIDADE ACIMA NOMINADA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES
DEVIDAS NO PRAZO DE LEI. DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 2
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 2
MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200911600316
AÇÃO: GUARDA
PARTE AUTORA: MARA RÚBIA DOS SANTOS.
FINALIDADE: CITAÇÃO EDITALÍCIA DA MÃE BIOLÓGICA DAS MENORES SRA. HORTÊNCIA MARIA DOS SANTOS PARA, QUERENDO, CONTESTAR
(EM) A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA.
ALEGAÇÕES DO PEDIDO: A REQUERENTE MARIA NUBIA DOS SANTOS PEDE A GUARDA DAS MENORES M.D.C.D.S E A.A.D.S., EM
CONFORMIDADE COM OS ARTS. 98, 148, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA “A” E 33, DO ECA .
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA
AUTORA.
EU, GINA DE SOUZA MAYNART, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 1º DE OUTUBRO DE 2009.
ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200911600200
AÇÃO: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
PARTE AUTORA: SAMUEL VIEIRA DOS SANTOS E ÍRIS DANIELLE DE FREITAS SANTOS.
FINALIDADE: CITAÇÃO EDITALÍCIA DE TERCEIROS, INCERTOS E NÃO SABIDOS PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE REVELIA.
ALEGAÇÕES DO PEDIDO: OS REQUERENTES, SAMUEL VIEIRA DOS SANTOS E ÍRIS DANIELLE DE FREITAS SANTOS AJUIZARAM A AÇÃO DE
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR “A MATRE” C/C ADOÇÃO DO(S) MENOR(ES) M.S.S.,EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 28, 39, 98, II, 101, VIII,
148, III, TODOS DO ECA, BEM COMO OS ARTS. 134 E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS
AUTORES.
EU, GINA DE SOUZA MAYNART, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 1º DE OUTUBRO DE 2009.
ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS,
JUÍZA DE DIREITO.
17ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO
PROC.: 200711700243
JUIZO(S) : JUSTICA PUBLICA
INFRATOR(S) : ANDERSON CESAR RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: ALMO BATALHA BRITTO
VÍTIMA(S) : ESTADO
DESPACHO....: DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE O CENAM PARA QUE
ELABORE O RELATÓRIO PERTINENTE AO ADOLESCENTE, VISANDO À AVALIAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. ARACAJU,
01 DE OUTUBRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO
PROC.: 200711700306
JUIZO(S) : JUSTICA PUBLICA
INFRATOR(S) : ANDERSON CESAR RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: HERICK BEZERRA TAVARES
VÍTIMA(S) : LUIS CORREA DA COSTA
DESPACHO....: DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE O CENAM PARA QUE
ELABORE O RELATÓRIO PERTINENTE AO ADOLESCENTE, VISANDO À AVALIAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. ARACAJU,
01 DE OUTUBRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
PROC.: 200711700650
EXEQUENTE(S) : JUSTICA PUBLICA
EXECUTADO(S) : JAILSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: RICARDO MACHADO OLIVEIRA
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VÍTIMA(S) : MARCIA DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA
REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A
REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
PROC.: 200711700666
EXEQUENTE(S) : JUSTICA PUBLICA
EXECUTADO(S) : CLEONES FONSECA DOS SANTOS
ADV.: RICARDO MACHADO OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : EVERTON ARAUJO CORTES
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA
REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A
REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO
PROC.: 200811700203
JUIZO(S) : JUSTICA PUBLICA
INFRATOR(S) : CLEONES FONSECA DOS SANTOS
ADV.: ALMO BATALHA BRITTO
VÍTIMA(S) : FARMACIA PAGUE MENOS
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA
REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A
REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO
PROC.: 200811700342
JUIZO(S) : JUSTICA PUBLICA
INFRATOR(S) : JAILSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: ALMO BATALHA BRITTO
VÍTIMA(S) : ANTONIO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA
REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A
REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
PROC.: 200811700350
EXEQUENTE(S) : JUSTICA PUBLICA
EXECUTADO(S) : ALISSON SANTANA DE JESUS
VÍTIMA(S) : ELIZABETE DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA
REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A
REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO
PROC.: 200811700384
JUIZO(S) : JUSTICA PUBLICA
INFRATOR(S) : JAILSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: ROBSON MILET
VÍTIMA(S) : JOSE CARLOS NARCISO SANTOS
VÍTIMA(S) : ANDREA MORAES DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA
REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A
REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO
PROC.: 200811700580
JUIZO(S) : J.P.
INFRATOR(S) : C.F.D.S.
ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
VÍTIMA(S) : G.B.
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA
REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A
REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO
PROC.: 200811700581
JUIZO(S) : J.P.
INFRATOR(S) : R.H.C.S.
ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
VÍTIMA(S) : F.P.M.
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. OFICIE-SE O CENAM, PARA QUE ENVIE A ESTE JUÍZO O
RELATÓRIO INERPROFISSIONAL DO ADOLESCENTE. CUMRA-SE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO
PROC.: 200911700008
JUIZO(S) : J.P.
JUIZO(S) : J.P.
INFRATOR(S) : C.F.D.S.
ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
VÍTIMA(S) : C.W.D.O.L.
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DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA
REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A
REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO
PROC.: 200911700064
JUIZO(S) : J.P.
JUIZO(S) : J.P.
INFRATOR(S) : R.H.C.S.
ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
VÍTIMA(S) : A.M.D.S.C.
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. OFICIE-SE O CENAM, PARA QUE ENVIE A ESTE JUÍZO O
RELATÓRIO INERPROFISSIONAL DO ADOLESCENTE. CUMRA-SE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO
PROC.: 200911700066
JUIZO(S) : J.P.
JUIZO(S) : J.P.
INFRATOR(S) : C.F.D.S.
ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
VÍTIMA(S) : L.T.
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA
REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A
REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO
PROC.: 200911700100
JUIZO(S) : J.P.
INFRATOR(S) : C.F.D.S.
ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
VÍTIMA(S) : I.S.J.
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA
REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A
REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO
PROC.: 200911700109
JUIZO(S) : J.P.
INFRATOR(S) : C.F.D.S.
ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
VÍTIMA(S) : J.L.V.R.
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA
REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A
REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO
PROC.: 200911700235
JUIZO(S) : J.P.
INFRATOR(S) : R.V.
ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
VÍTIMA(S) : G.S.S.
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA
REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A
REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO
PROC.: 200911700295
JUIZO(S) : J.P.
INFRATOR(S) : G.S.
ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
VÍTIMA(S) : M.S.S.
VÍTIMA(S) : J.C.
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. RENOVE-SE O OFÍCIO AO CENAM, PARA QUE ENCAMINHE A ESTE
JUÍZO O RELATÓRIO INTERPROFISSIONAL DO EDUCANDO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO
PROC.: 200911700369
JUIZO(S) : J.P.
INFRATOR(S) : A.S.D.J.V.A.
ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA
REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A
REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO
PROC.: 200911700387
JUIZO(S) : J.P.
INFRATOR(S) : A.S.D.J.V.A.
VÍTIMA(S) : J.S.D.S.
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA
REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A
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REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
TOTAL DE DESPACHOS : 19
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 19
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALMO BATALHA BRITTO -> 3
HERICK BEZERRA TAVARES -> 1
LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR -> 10
RICARDO MACHADO OLIVEIRA -> 2
ROBSON MILET -> 1
ESCRIVÃO.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511801526
REQUERENTE(S) : VIRGÍLIO GOMES
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
REQUERIDO(S) : CODISE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
ADV.: ISABELA MARIA LOPES SANTOS
ADV.: MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA
DESPACHO....: (...)PELO MAGISTRADO FOI INDAGADO ÀS PARTES SE TERIAM DILIGÊNCIAS A REQUERER, HAVENDO SOMENTE O PROCURADOR
DO ESTADO REQUERIDO QUE SEJA OFICIADO AO CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO PARA QUE INFORME
SE A ESCRITURA PÚBLICA LAVRADA ÀS FLÃ. 138/139 FOI REGISTRADA E QUAL A DATA DESTE ATO. PELO MM. JUIZ FOI DEFERIDO O PEDIDO,
DETERMINANDO QUE SEJA OFICIADO CONFORME SOLICITADO, DEVENDO COM O OFÍCIO SER ENCAMINHADA CÓPIA DA ALUDIDA ESCRITURA,
E CUMPRIDA A DILIGÊNCIA NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. APÓS, SEJA DADA VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES, PRIMEIRAMENTE AO REQUERENTE,
DEPOIS AO ESTADO DE SERGIPE E POR ÚLTIMO À CODISE, PARA QUE OFEREÇAM ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO
DE 08 (OITO) DIAS PARA CADA. EM SEGUIDA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO. EU,
TÉCNICA JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800964
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : NOSSA ESCOLA II LTDA
ADV.: FABIO MANUEL DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, PARA NO PRAZO DE (5) CINCO DIAS, COMPARECER AO CARTÓRIO, COM A FINALIDADE DE
ASSINAR O TERMO DE REDUÇÃO DE PENHORA. ANA FRANCIS SANTANA FRAGA ANDRADE. CHEFE DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO.
REVISÃO
PROC.: 200911800880
REQUERENTE(S) : CCP SERVIÇOS LTDA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 86/116.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CELSO WILSON SILVA SANTOS -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
FABIO MANUEL DOS SANTOS -> 1
ISABELA MARIA LOPES SANTOS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1
MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 32º OFICIO.
19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811909488
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EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : WALKER MARTINS CARVALHO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
SENTENÇA....: PROCESSO N.: 19981190948 EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: WALKER MARTINS CARVALHO VISTOS
ETC... SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COMO AFIRMA O EXEQUENTE À FL. 62/65, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A OBRIGAÇÃO E A PRESENTE
EXECUÇÃO, EX-VI DO DISPOSTO NOS ARTS. 794, INCISO I E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVE SER
INTIMADO A PAGÁ-LAS, EM CASO DE AINDA NÃO AS TER SOLVIDO. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. P.R.I. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200011901166
AUTOR(ES) : SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARACAJU
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RENOVE-SE O PRAZO PARA
OFERECIMENTO DO RECURSO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111900035
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : CRECI CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEL
DESPACHO....: VISTOS ETC... CONSIDERANDO O TEOR DO MANDADO DE FL.81, O RECEBO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETA-SE À EGRÉGIA CORTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DA LEI. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111900835
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ROSANE MARIA SANTOS DE PONTES CAVACO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O MUNICIPIO DE ARACAJU SOBRE A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FOLHAS. INTIME-SE, PESSOALMETNE
E COM URGENCIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211901118
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MARIA DA SOLEDADE R MONTEIRO
DESPACHO....: VISTOS ETC... MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 51/54 SOBRE PENA DE EXTINÇÃO
CUMPRA-SE
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200311901130
REQUERENTE(S) : ESPÓLIO DE OTACÍLIO SILVA SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: JEFERSON FONSECA DE MORAES
REQUERIDO(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB
ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA
ADV.: FABIANA ALMEIDA MACHADO
SENTENÇA....: POR TAIS RAZÕES, ATRELADO AINDA NA DOUTA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA
PARA DECLARAR EXTINTO O CONTRATO 014/2001, A PARTIR DE 28 DE ABRIL DE 2005, COM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO,
CONDENANDO-SE, AINDA, A EMPRESA MUNICIPAL NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA PERDA DO VALOR COMERCIAL DA ÁREA
REMANESCENTE DO TERRENO NO VALOR DE R$177.292,38, SOBRE O QUAL DEVE SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS DESDE A
DATA-BASE UTILIZADA NA PERÍCIA (ABRIL DE 2008), ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 1°-F DA LEI 9.494/97, PELA
REDAÇÃO DA LEI 11.960/09, BEM ASSIM, CONDENAR A EMSURB A PAGAR A QUANTIA DE R$10.420,59 REFERENTE AO ALUGUEL DO IMÓVEL A
PARTIR DE 28 DE ABRIL 2005, DEVENDO A DIFERENÇA A PARTIR DESTA DATA SER FEITA COM JUROS DE MORA DE 1 E CORREÇÃO MONETÁRIA
PELO IGPM ( CLÁUSULA 5ª, DO CONTRATO ANTERIOR). CONDENO O REQUERIDO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E NA VERBA ADVOCATÍCIA QUE
FIXO EM R$2.500,00, OBSERVANDO O DISPOSTO NO § 4°, DO ART. 20, DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 200311901523
REQUERENTE(S) : MARTERSEG EQUIP INDUSTRIAIS LTDA
ADV.: JAQUELINE REZENDE CRUZ
ADV.: ZZZ
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO JATOBA LOBO
SENTENÇA....: POR TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA, PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE
R$ 8.116,70 (OITO MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), ATUALIZADA PELO INPC, COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE ACORDO
COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, OU SEJA, 0,5(MEIO POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA DATA DA EMISSÃO DAS NOTAS
FISCAIS (07/05/1999- FLS.13/14) ATÉ A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL (11/01/2002) QUANDO DEVE INCIDIR JUROS DE 1(UM POR CENTO) AO
MÊS ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI 11.960/2009 QUANDO, SOBRE O VALOR APURADO, DEVERÁ OCORRER ATUALIZAÇÃO NA FORMA DA NOVA
REDAÇÃO DO ARTIGO 1°-F DA LEI 9.494/97. CONDENO, AI NDA, O REQUERIDO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
FIXO EM 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, EX-VI O DISPOSTO NO ART. 20, § 4° DO CPC.
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CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200311901536
AUTOR(ES) : EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB
ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA
ADV.: FABIANA ALMEIDA MACHADO
RÉU(S) : ESPOLIO DE OTACILIO SILVA SANTOS
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
ADV.: JEFERSON FONSECA DE MORAES
SENTENÇA....: ASSIM, ENTENDO PROCEDENTE A PRESENTE CONSIGNAÇÃO E DECLARO QUITADO O PAGAMENTOS DOS VALORES
CONSIGNADOS E, INCLUSIVE, LEVANTADOS PELOS CONSIGNADO OU SEU SUBSTITUO, NA FORMA AUTORIZADA NOS AUTOS E OBSERVADOS
OS TERMOS DA DECISÃO DO PROCESSO 200311901130. CONDENO O CONSIGNADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E NA VERBA ADVOCATÍCIA
QUE FIXO EM 600,00, FICANDO SUSPENSO SUA EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 12, DA LEI 1.060/50. JUNTE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO EM
CADA FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411900075
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
DESPACHO....: VISTOS ETC... CONSIDERANDO O TEOR DO ART. 295, II MOSQUEIRO C/C 296 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, ENTENDO DA
DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO PELO EXECUTADO, DE CONTRA-RAZÕES AO APELO INTERPOSTO. ASSIM, ESTANDO O FEITO EM
ORDEM, RECEBO O APELO EM SEU DUPLO EFEITO. REMETA-SE A EGRÉGIA CORTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE LEI.
CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411900355
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : LUIZ JOSÉ DE ANDRADE
DESPACHO....: VISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O NOVO EXECUTADO NÃO FORA CITADO PARA INTEGRAR A LIDE, RAZÃO NÃO HÁ PARA
INTIMÁ-LO A FIM DE OFERECER CONTRA-RAZÕES AO APELO INTERPOSTO, MOTIVO PELO QUAL, O RECEBO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO E
SUSPENSIVO. ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETA-SE À EGRÉGIA CORTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DA LEI. CUMPRASE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411901063
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
ADV.: CAMILA TAVARES
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA JOVENTINA BATISTA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
REQUERIDO(S) : EMSURB - EMPRESA DE SERVICOS URBANOS
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
DESPACHO....: R.HOJE FACE A DESCIDA DOS AUTOS, MANIFESTEM-SE AS PARTES. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511900339
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : LIMPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC..., TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 99 VERSO, REDESIGNO PARA O DIA 11/12/09 ÀS 8:30, PARA A HASTA
PÚBLICA NO ÁTRIO DESTE FORÚM. EXPEÇA-SE EDITAL QUE DEVE SER AFIXADO NO ÁTRIO DESTE JUÍZO E NO DIÁRIO OFICIAL, NA FORMA DO
ART. 22 DA LEI 6.830/80. INTIME-SE PESSOALMENTE AS PARTES PAR HASTA PÚBLICA. RESSALTADO QUE O ENDEREÇO DA EXECUTADA ESTÁ
DETERMINADO ÀS FLS. 103/105. CUMPRA-SE
COBRANÇA
PROC.: 200511900808
REQUERENTE(S) : MARIA NILTA DOS SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS ETC... FACE A DESCIDA DOS AUTOS, MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611900028
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ELETRONICA EXCEL COMERCIO & SERVICOS LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC... MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FL. 85/91. CUMPRA-SE.
DIVERSA
PROC.: 200611900611
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
SENTENÇA....: POR TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR JOSÉ AUGUSTO SANTOS, EM FACE DO ESTADO
DE SERGIPE (PROCESSO Nº 200611900611), PARA DETERMINAR QUE O ENTE REQUERIDO AVERBE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA
ATIVIDADE RURAL, COMPREENDIDO ENTRE 07/05/1954 E 07/12/1963, CONFORME CERTIDÃO DE FL.30, CONVERTENDO A APOSENTADORIA
PROPORCIONAL DO AUTOR EM APOSENTADORIA INTEGRAL, BEM COMO AS DIFERENÇAS HAVIDAS ENTRE A DATA DO REQUERIMENTO
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ADMINISTRATIVO DE FL.98 À DATA DA CONCESSÃO APOSENTADORIA PROPORCIONAL, OBSERVANDO-SE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO 700,00(SETECENTOS REAIS),
EX-VI, O § 4°, DO ART. 20, DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711900073
REQUERENTE(S) : ANDERSON VIEIRA DE FREITAS
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R.HOJE FACE A DESCIDA DOS AUTOS, MANIFESTEM-SE AS PARTES. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
CUMPRA-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200811900003
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
EMBARGADO(S) : ROBERTA GOIS DE ANDRADE MENDONÇA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDA O CARTÓRIO, COMO DE PRAXE GERANDO O COMPETENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS, INTIME-SE
O VENCIDO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE 10 SOBRE A CONDENAÇÃO,
CONSOANTE ESTABELECE O ART.475-J DO CPC. NÃO SENDO ATENDIDO O PRESENTE DESPACHO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO ACRESCIDOS DA MULTA ACIMA REFERIDA E HONORÁRIOS DE 5 DO VALOR EXECUTADO. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811900345
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : UNALDO SILVA FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC... CONSIDERANDO O TEOR DO ART. 295, II MOSQUEIRO C/C 296 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, ENTENDO DA
DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO PELO EXECUTADO, DE CONTRA-RAZÕES AO APELO INTERPOSTO. ASSIM, ESTANDO O FEITO EM
ORDEM, RECEBO O APELO EM SEU DUPLO EFEITO. REMETA-SE A EGRÉGIA CORTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE LEI.
CUMPRA-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200811901473
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA J J LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
REQUERIDO(S) : EMURB EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
DESPACHO....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL ESPECIFICADO À FL. 227,
DESIGNO O DIA 11/11/2009, ÀS 08:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE
OS AUTORES, PESSOALMENTE, E A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO
PESSOAL, COM AS ADVERTÊNCIAS DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART.343 DO CPC E, PARA, QUERENDO, APRESENTAREM O ROL DAS
EVENTUAIS TESTEMUNHAS QUE NECESSITEM SEREM INTIMADAS POR ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIMEM-SE, TAMBÉM, AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 227 E AQUELAS INDICADAS À FL.228. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
REVISÃO
PROC.: 200811901673
REQUERENTE(S) : MERCIA ARAUJO DOS SANTOS LIMA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
DESPACHO....: VISTOS ETC... ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATO A REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, FALTANDO APENAS O PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS ANTECIPADAS, COMO EXIGE PROVIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSIM, INTIME(M)-SE, O(S) AUTOR(ES), POR
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS PARA QUE, NO PRAZO DEZ DIAS, EFETUE O
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANTECIPADAS NO BANESE/AGÊNCIA DESTE FÓRUM, COM A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, SOB AS PENAS DO
ARTIGO 267, III, DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
REVISÃO
PROC.: 200811901849
REQUERENTE(S) : EDUARDO DA CONCEICAO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERENTE(S) : JOSE VALDES DE FREITAS
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
DESPACHO....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELA LEI Nº 10.444/2002,
INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO
NEGATIVO DIGAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS
MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
AÇÃO POPULAR
PROC.: 200911900662
AUTOR(ES) : ANTONIO NUNES DE REZENDE
ADV.: JEFFERSON PEIXOTO REZENDE
AUTOR(ES) : JOSE RAIMUNDO MENDONCA SOBRINHO
ADV.: JEFFERSON PEIXOTO REZENDE
AUTOR(ES) : JOSE DIJALMA DOS SANTOS
ADV.: JEFFERSON PEIXOTO REZENDE
AUTOR(ES) : JOSE AUGUSTO DE ANDRADE SANTANA
ADV.: JEFFERSON PEIXOTO REZENDE
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AUTOR(ES) : EDVALDO VITORIO
ADV.: JEFFERSON PEIXOTO REZENDE
AUTOR(ES) : ELIAS LIMA LESSA
ADV.: JEFFERSON PEIXOTO REZENDE
AUTOR(ES) : FLORISVAL CHAVES SAMPAIO
ADV.: JEFFERSON PEIXOTO REZENDE
AUTOR(ES) : ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS
ADV.: JEFFERSON PEIXOTO REZENDE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: POR TODO O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR COMO REQUERIDA PARA SUSPENDER A DESAFETAÇÃO RESULTADO NA LEI
MUNICIPAL 14/2009, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$1.000,00(HUM MIL REAIS), POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, COM
TERMO INICIAL AO DIA SEGUINTE DA NOTIFICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL. CITEM-SE POR MANDADO, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EXVI O DISPOSTO NO ART. 12, II, DO CPC, COM PRAZO DE VINTE DIAS, A PESSOA LEGITIMADA PASSIVA APONTADA PELO DEMANDANTE, E, POR
EDITAL, COM PRAZO DE TRINTA DIAS, OS DEMAIS BENEFICIÁRIOS E INTERESSADOS, CHAMAMENTO ESSE QUE DEVE SER AFIXADO NA SEDE
DESTE JUÍZO E PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO OFICIAL, TUDO NOS TERMOS NO ART. 7°, DA LEI. 4.717/65 . INTIME-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE JÁ HABILITADO NOS AUTOS ÀS FLS. 156. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911901167
REQUERENTE(S) : CMW SAUDE & TECNOLOGIA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA
ADV.: CARLOS EDUARDO PAULA LEITE GOUVÊA
ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO
REQUERIDO(S) : GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS ETC... CONSIDERANDO OS EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANIFESTE-SE O AUTOR. I-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911901278
EXEQUENTE(S) : CONGREGACAO SANTA TERESINHA
ADV.: LUIZ MONTEIRO VARAS
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE ... DEFIRO O PLEITO DE FL.137. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE ELE INFORME SUA CONTA BANCÁRIA, SEU CPF, RG
E ENDEREÇO COM O FIM DE SER PROVIDENCIADO O DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO. CUMPRA-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911901546
IMPETRANTE(S) : RENOVADORA DE PNEUS SANTOS LTDA
ADV.: VICTOR JOSÉ SANTOS CIRINO
IMPETRADO(S) : ATO DO SR. INSPETOR DA GERAT - GERÊNCIA GERAL DE TRÂNSITO
DESPACHO....: POR TAIS RAZÕES, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE OFEREÇA,
QUERENDO, AS INFORMAÇÕES NO DECÊNDIO LEGAL, TUDO NA FORMA DISPOSTA NO INCISO I, BEM ASSIM CIENTIFIQUE-SE O PROCURADOR
GERAL DO ESTADO, NOS TERMOS DO INCISO II, TODOS DO ART.7O DA LEI 12.016/09.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911901561
EXEQÜENTE(S) : JOSE CLAUDIO DA SILVA TELES
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE BANESE
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE O VENCIDO PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE 10 SOBRE A
CONDENAÇÃO, CONSOANTE ESTABELECE O ART.475-J DO CPC. NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO ACIMA, EXPEÇA-SE MANDADO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO, ACRESCIDO DA REFERIDA MULTA. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 21
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 26
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDREA SORAYA DINIZ -> 1
ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA -> 1
CAMILA TAVARES -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS EDUARDO PAULA LEITE GOUVÊA -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
FABIANA ALMEIDA MACHADO -> 2
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
JAQUELINE REZENDE CRUZ -> 1
JEFERSON FONSECA DE MORAES -> 2
JEFFERSON PEIXOTO REZENDE -> 8
JOAO FERREIRA LIMA -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 2
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JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 2
LUIZ MONTEIRO VARAS -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO JATOBA LOBO -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
NILDETE SANTANA OLIVEIRA -> 2
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 2
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1
RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO -> 1
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1
SÉRGIO TELES MATOS -> 2
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 2
VICTOR JOSÉ SANTOS CIRINO -> 1
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1
ZZZ -> 1
ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE PRAÇA
PROCESSO: 200211900249
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU.
EXECUTADA: AVANILDA BARRETO DE SÁ
DATA/HORÁRIO DA PRAÇA: 23/10/2009 08:30 H
LOCAL: ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SITUADO NA AV. TANCREDO NEVES, S/N - CAPUCHO - ARACAJU - SE.
DESCRIÇÃO DO BEM: IMÓVEL SITUADO NA RUA PROFª MARIA ESTER LIMA TAVARES, Nº 63 - CONJUNTO JK - PONTO NOVO - ARACAJU - SE.
AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL REAIS ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A
COMPARECEREM À PRAÇA DESIGNADA PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO.
EU, MARIA EDILENE SANTOS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 29 DE SETEMBRO DE 2009.
JOSÉ DOS ANJOS,
JUIZ DE DIREITO.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200912000604
EXEQUENTE(S) : ADILSON FARIAS RIBEIRO
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ASSINAR O RPV QUE ENCONTRA-SE NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO: 200712003394
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: ESTADO DE SERGIPE.
EXECUTADA: FERMAR COMERCIO LTDA
DATAS: 12/11/2009 ÀS 11:00 HS - 1º LEILÃO; CASO HAJA ARREMATAÇÃO A MESMA OCORRERÁ POR PREÇO SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO
23/11/2009 , ÀS 11:00 HS - 2º LEILÃO, CASO NÃO HAJA LICITANTES NO PRIMEIRO LEILÃO O BEM PODERÁ SER ARREMATADO PELO MAIOR
LANCE, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL.
LOCAL DO LEILÃO: NO ÀTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
DESCRIÇÃO DO BEM: 01 COLAR EM OURO 18 QUILATES COM BRILHANTES
DEPÓSITO: EM MÃOS DA EXECUTADA
AVALIAÇÃO: R$ 25.000 ( VINTE E CINCO MIL REAIS ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A
COMPARECEREM AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO.
EU, VINICIUS DORIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 24 DE SETEMBRO DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
JUÍZA DE DIREITO.
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EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200812002776
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.947,47 ( MIL NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).
EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU.
CITANDO: JOSÉ PEDRO DE ARGOLO, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À
PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA
EXECUÇÃO.
EU, VINÍCIUS DÓRIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 24 DE SETEMBRO DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200812002697
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 133734/2008 - MUNICIPAL R$ 98,92 133735/2008 - MUNICIPAL R$ 463,61 133736/2008 - MUNICIPAL R$ 337,56 133737/2008 - MUNICIPAL R$
386,40
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.500,16 ( MIL QUINHENTOS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU.
CITANDA: NAIR SANTOS, CPF Nº 266.610.045-68, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À
PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA
EXECUÇÃO.
EU, VINÍCIUS DORIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 24 DE SETEMBRO DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200712004787
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 119592/2007 - MUNICIPAL R$ 315,71 119593/2007 - MUNICIPAL R$ 292,26 119594/2007 - MUNICIPAL R$ 268,84 119595/2007 - MUNICIPAL R$
245,33
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.464,90 ( MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU.
CITANDO: RUBEM GOMES DOS SANTOS, CPF Nº 033.266.674-34, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À
PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA
EXECUÇÃO.
EU, VINÍCIUS DORIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 24 DE SETEMBRO DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200712003304
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 105.534/2007105.535/2007105.536/2007105.537/2007
VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.602,07 ( TRINTA MIL SEISCENTOS E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU.
CITANDA: IRMÃOS BARBOSA LTDA, CNPJ Nº 13.039.300/0001-26, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À
PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA
EXECUÇÃO.
EU, VINICIUS DÓRIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200712005214
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 78682007
VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.617,95 ( TRÊS MIL SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU.
CITANDO: COOP DOS P AUT DE ONIBUS ROD E TURISMO DO EST DE SER, CNPJ Nº 05.495.766/0001-08, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À
PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA
EXECUÇÃO.
EU, VINICIUS DORIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
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PROCESSO: 200712001174
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 10192006
VALOR DA DÍVIDA:R$ 32.468,51 ( TRINTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: ESTADO DE SERGIPE.
CITANDA: SANTOS & CABRAL LTDA, CNPJ Nº 05.000.301/0001-39, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À
PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA
EXECUÇÃO.
EU, VINICIUS DORIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200812002444
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 83012008
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1583,75 ( MIL QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU.
CITANDA: EDITORA NOVOS CAMINHOS LTDA, CNPJ Nº 04.670.575/0001-72, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À
PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA
EXECUÇÃO.
EU, VINICIUS DORIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200712000091
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 104.473/2006104.474/2006104.475/2006104.476/2006
VALOR DA DÍVIDA:R$ 4.471,14 ( QUATRO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU.
CITANDO: FRANCISCO VALMIR FIGUEIREDO, CPF Nº 010.872.665-72, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À
PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA
EXECUÇÃO.
EU, VINICIUS DÓRIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE LEILÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200712004881
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU.
EXECUTADA: DIANA APARECIDA SOUZA DE SÁ
DATA/HORÁRIO DO LEILÃO: 12/11/2009, 10:30 H
LOCAL: NO ÁTRIO DO FORUM GUMERSINDO BESSA
DESCRIÇÃO DO BEM: 01 (UM) APARTAMENTO Nº. 804, NO EDIFÍCIO CANNES, LOCALIZADO À RUA CRISTÓVÃO DE BARROS, 101. BAIRRO 13 DE
JULHO, NESTA CAPITAL.
AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS ).FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE
NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AO LEILÃO DESIGNADO PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO.
EU, VINICIUS DÓRIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 23 DE SETEMBRO DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200812001480
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 1255282007; 1255292007; 1255302007; 1255312007
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.211,07 ( MIL DUZENTOS E ONZE REAIS E SETE CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU.
CITANDO: MANOEL FERREIRA DA SILVA, CPF Nº 555.772.885-68, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À
PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA
EXECUÇÃO.
EU, VINICIUS DÓRIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 24 DE SETEMBRO DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200812002894
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 1334632008; 1334642008; 1334652008
VALOR DA DÍVIDA:R$ 948,36 ( NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS ).
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EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
CITANDA: MARIA OLGA DE SANTANA , CPF Nº 052.330.465-04, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À
PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA
EXECUÇÃO.
EU, VINICIUS DÓRIA DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 24 DE SETEMBRO DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
JUÍZA DE DIREITO.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/10/2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100613
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : EDILBERTO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA
DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE FLS. 61.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200812100728
REQUERENTE(S) : DAMIAO CARDOSO DA ROCHA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE
MONITÓRIA
PROC.: 200812100785
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
RÉU(S) : CARINE DA SILVA GOMES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS.62
COBRANÇA
PROC.: 200812100882
REQUERENTE(S) : ANTONIO MARCOS OLIVEIRA
ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA
REQUERIDO(S) : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE: LAUDO PERICIAL.
REVISÃO
PROC.: 200812101173
REQUERENTE(S) : ROBERTO MELO SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE A BEL. MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA OAB - 438-A/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O
PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200812101328
REQUERENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS DE SANTANA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RÉ, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO
VALOR DE R$103,00.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100458
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : MARCOS MENEZES CARDOSO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS
DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100629
REQUERENTE(S) : BAGAREL COMÉRCIO E INSTRUMENTOS LTDA.
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(S) : BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
DESPACHO....: INTIME-SE O BELA. MARTA ALMEIDA SANTOS OAB - 2914/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA
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MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200912100646
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : ROBERVAN CRUZ DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FENIX INDUSTRIA COMERCIO LOCAÇAO E SERVIÇO LTDA ME
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA
DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO ÀS FLS. 46V.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100692
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOAO MIGUEL DE JESUS MOURA
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, ÀS FLS. 38/44.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100878
EXEQÜENTE(S) : DOMINGOS E FILHOS LTD
ADV.: GABRIELA SÁ CAMPOS
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : AKIMOTO & CIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A
OBRIGAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, JÁ ACRESCIDA A MULTA
DE 10. LAVRADO O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O DEVEDOR, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. LÍVIA SANTOS RIBEIRO JUÍZA SUBSTITUTA
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1
GABRIELA SÁ CAMPOS -> 1
JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
SILVIO DA SILVA COSTA -> 1
SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 2
ESCRIVÃO.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
ESTELIONATO
PROC.: 200620100227
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA Y
REU(S) : GETULIO DANTAS PASSOS
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: ELIELTON GOIS ANDRADE
VÍTIMA(S) : EDMILSON FARIAS ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100143
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE
REU(S) : CLAUDIA REGINA SANTOS DE MELO
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : NEUMA MARIA DE ANDRADE
VÍTIMA(S) : APARECIDA DORIA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100227
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARIA JOSIENE DOS SANTOS
REU(S) : JOSE LUIS CARLOS DOS SANTOS
REU(S) : JOSE CLESIO DA SILVA
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, EM VIRTUDE DA LITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 200620400319, EXTINGO O PRESENTE
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM RELAÇÃO À RÉ MARIA JOSIENE DOS SANTOS, DEVENDO A PRESENTE AÇÃO CONTINUAR
APENAS CONTRA OS RÉUS JOSÉ LUIS DOS SANTOS E JOSÉ CLÉCIO DA SILA, NOS TERMOS DO ART. 267, V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
C/C ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO ESTA DECISÃO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM RELAÇÃO À RÉ MARIA JOSIENE DOS SANTOS. ARACAJU/SE, EM 28 DE SETEMBRO DE 2009. ANDRÉA CALDAS DE
SOUZA LISA JUÍZA SUBSTITUTA
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 1
ELIELTON GOIS ANDRADE -> 1
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO.
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
ROUBO
PROC.: 200521200248
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ARLESSON DOS SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
SENTENÇA....: AO LUME DO EXPOSITADO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O DENUNCIADO
ARLESSON DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO IN FOLLIO, NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, TUDO
EM CONSONÂNCIA COM O ART. 387 DO CÓDIGO DE RITOS.
FURTO
PROC.: 200821200129
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA FS
REU(S) : FERNANDA MELQUIADES OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : CLEVERSON CALDAS BARRETO
SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE A DENÚNCIA DE FL. 0/1 UT 0/3 PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO DO ART. 41 DO CPP E NÃO
INCIDE EM NENHUMA DAS CAUSAS DE REJEIÇÃO CONTIDAS NO ART. 43 DO MESMO CÓDIGO, RECEBO-A E, COM BASE NO ART. 89 DA LEI Nº
9.099/95, SUSPENDO O PROCESSO PELO PERÍODO DE DOIS ANOS, SUBMETENDO O RÉU AS SEGUINTES CONDIÇÕES: 1ª) PROIBIÇÃO DE
FREQUENTAR BARES E SIMILARES; 2ª) NÃO AUSENTAR-SE DA COMARCA, POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO DE
DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS; 3ª) COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA
DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, MENSALMENTE, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES. A PROPOSTA
FOI ACEITA PELA ACUSADA E SEU DEFENSOR, FICANDO OS MESMOS ADVERTIDOS DE QUE A SUSPENSÃO SERÁ REVOGADA SE, NO CURSO
DO PRAZO, O BENEFICIÁRIO VIER A SER PROCESSADO POR OUTRO CRIME, OU AINDA, A CRITÉRIO DESTE JUÍZO, VIER A SER PROCESSADO
POR CONTRAVENÇÃO OU DESCUMPRIR QUALQUER OUTRA CONDIÇÃO QUE TENHA SIDO IMPOSTA. PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES
NECESSÁRIAS NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO 1º GRAU - SCP. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA O JUÍZO DE DIREITO DA VARA
DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, POR SER O COMPETENTE, NOS TERMOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DE SERGIPE, PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821200157
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : LUIZ EDUARDO MARCONDES MACHADO DE BARROS
ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS
ADV.: DIEGO GOIS DE ANDRADE
REU(S) : LUIZ ROBERTO MARCONDES DE BARROS
ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS
ADV.: DIEGO GOIS DE ANDRADE
REU(S) : WELLINGTON BRANDAO DE ARAGAO
ADV.: MARCELO ULBRICHT LAPA
REU(S) : ALECIO LUIZ CAVALCANTE FREITAS
ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REU(S) : BRUNO DIEGO DO AMARAL
ADV.: MARCELO ULBRICHT LAPA
REU(S) : ANDREIA CRISTINA MARTINS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO, PEDRO GERMANO DE GOIS, OAB Nº 3093/SE, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APRESENTE
ALEGAÇÕES FINAIS DOS DENUNCIADOS LUIZ EDUARDO MARCONDES MACHADO DE BARROS, LUIZ ROBERTO MARCONDES DE BARROS E
ALECIO LUIZ CAVALCANTE FREITAS, CONFORME ART. 403, § 3º DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200068
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : GABRIEL DOS SANTOS TAVARES
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
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REU(S) : ALINE AFONSO
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
SENTENÇA....: INICIADA A AUDIÊNCIA, A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO REITEROU AOS ACUSADOS ALINE AFONSO E GABRIEL DOS
SANTOS TAVARES A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PROPOSTA EM SEDE DA PEÇA EXORDIAL, POR ENTENDER QUE OS MESMOS
PREENCHEM OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVOS ASSINALADOS PELO ART. 89 DA LEI 9.099/95, DEVENDO SER SUBMETIDO ÀS
CONDIÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS II A IV, DO PARÁGRAFO 1º DO DISPOSITIVO SUPRA MENCIONADO. ATO CONTÍNUO, O MM. JUIZ
ESCLARECEU AOS DENUNCIADOS AS CONDIÇÕES A QUE DEVERIA SE SUBMETER PARA TER O SEU PROCESSO SUSPENSO, SENDO TODAS
ACEITAS POR ELE E PELO RESPECTIVO DEFENSOR. PELO MM. JUIZ FOI ENTÃO DITO QUE: CONSIDERANDO QUE A DENÚNCIA DE FL. 0/1 UT
0/3 PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO DO ART. 41 DO CPP, RECEBO-A E, COM BASE NO ART. 89 DA LEI Nº 9.099/95, SUSPENDO O
PROCESSO PELO PERÍODO DE DOIS ANOS, SUBMETENDO O RÉU AS SEGUINTES CONDIÇÕES: 1ª) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR BARES E
SIMILARES; 2ª) NÃO AUSENTAR-SE DA COMARCA, POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE
EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS; 3ª) COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DE
MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, MENSALMENTE, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES. A PROPOSTA FOI ACEITA PELOS
DENUNCIADOS E SEU DEFENSOR PÚBLICO, FICANDO OS MESMOS ADVERTIDOS DE QUE A SUSPENSÃO SERÁ REVOGADA SE, NO CURSO DO
PRAZO, OS BENEFICIÁRIOS VIEREM A SER PROCESSADOS POR OUTRO CRIME, OU AINDA, A CRITÉRIO DESTE JUÍZO, VIEREM A SER
PROCESSADOS POR CONTRAVENÇÃO OU DESCUMPRIR QUALQUER OUTRA CONDIÇÃO QUE TENHA SIDO IMPOSTA. PROCEDAM-SE AS
ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO 1º GRAU - SCP. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA O JUÍZO DE
DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, POR SER O COMPETENTE, NOS TERMOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO
PROCESSO. FICAM AS PARTES PRESENTES POR INTIMADAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200121
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : ALISSON GOIS VIANA
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
VÍTIMA(S) : MARCELO OLIVIERA DE JESUS
VÍTIMA(S) : GILSON DA SILVA FIUSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/11/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200150
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : EMMOS COSTA DE OLIVEIRA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
ADV.: ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200151
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : HERBERT SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : LUSIA HELENA REIS GOIS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/10/2009 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200212
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE WAGNER SILVA DE AZEVEDO
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
SENTENÇA....: PROCEDA A BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO, REMETENDO-O À VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS E PENAS
ALTERNATIVAS PARA QUE EFETUE O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
ACEITO PELO BENEFICIÁRIO ÀS FLS. 55/56 DOS AUTOS
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921290587
AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : EDEMIR ALVES DE SÁ
INDICIADO(S) : NEILSON LEAO COSTA
INDICIADO(S) : ROGERIO MENEZES DANTAS
INDICIADO(S) : SAULO SANTOS SILVA
INDICIADO(S) : JEFERSON DE ASSIS SOARES
DESPACHO....: INQUÉRITO POLICIAL PROCESSO N.º 200921290587 INDICIADO: ADEMIR ALVES DE SÁ DECISÃO ANALISANDO O SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL DE 1º GRAU DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VERIFICA-SE QUE O REPRESENTADO NEILSON DE
ASSIS SOARES JÁ FOI BENEFICIADO POR ESTE JUÍZO, NOS AUTOS TOMBADOS SOB O N.º 200921290522, COM A CONCESSÃO DA LIBERDADE
PROVISÓRIA. ANTE AO EXPOSTO, POR ENTENDER NÃO HAVER FATOS NOVOS QUE MODIFIQUEM A SITUAÇÃO PROCESSUAL DO
REPRESENTADO, INDEFIRO A PRETENSÃO REQUERIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE FALSIFICAÇÕES E
DEFRAUDAÇÕES, INSERTA ÀS FLS. 617/624 DOS PRESENTES AUTOS. INTIME-SE A AUTORIDADE POLICIAL DESTA DECISÃO E, APÓS, DÊ-SE
VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR COMO ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 30 DE
SETEMBRO DE 2009. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO GMS
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200921290673
REQUERENTE(S) : DIEGO SOUZA SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
REQUERENTE(S) : MURILIO SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
SENTENÇA....: POR TODAS ESTAS RAZÕES, CONCEDO AOS REQUERENTES DIEGO SOUZA SANTOS E MURÍLIO SANTOS, JÁ DEVIDAMENTE
IDENTIFICADO NOS AUTOS DO FEITO EM EPÍGRAFE, LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA E COM VINCULAÇÃO, O QUE FAÇO COM
SUPEDÂNEO NOS TERMOS DO ART. 5O, INCISO LXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, DEVENDO O MESMO PARA ALCANÇAR A LIBERDADE, COMPROMETER-SE A COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB
PENA DE REVOGAÇÃO, MEDIANTE A ASSINATURA EM TERMO PRÓPRIO. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTE ALVARÁS DE SOLTURA EM FAVOR DOS
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REQUERENTES DIEGO SOUZA SANTOS E MURÍLIO SANTOS DEVENDO OS REFERIDOS ALVARÁS SOMENTE SEREM CUMPRIDOS DEPOIS DE
TOMADO O COMPROMISSO EM TERMO PRÓPRIO E AINDA SE POR OUTROS MOTIVOS NÃO ESTIVEREM PRESOS.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200921290674
REQUERENTE(S) : JOSE CLECIO DA SILVA
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
SENTENÇA....: DESSA MANEIRA, INDEFIRO AO REQUERENTE JOSÉ CLÉCIO DA SILVA, JÁ DEVIDAMENTE IDENTIFICADO NOS AUTOS DOS FEITOS
EM EPÍGRAFE, O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA E COM VINCULAÇÃO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS TERMOS DO
ART. 5O, INCISO LXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CONTRÁRIO SENSO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU(SE), 01 DE OUTUBRO DE 2009. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200921290675
REQUERIDO(S) : MURILIO SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
SENTENÇA....: POR TODAS ESTAS RAZÕES, CONCEDO AOS REQUERENTES DIEGO SOUZA SANTOS E MURÍLIO SANTOS, JÁ DEVIDAMENTE
IDENTIFICADO NOS AUTOS DO FEITO EM EPÍGRAFE, LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA E COM VINCULAÇÃO, O QUE FAÇO COM
SUPEDÂNEO NOS TERMOS DO ART. 5O, INCISO LXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, DEVENDO O MESMO PARA ALCANÇAR A LIBERDADE, COMPROMETER-SE A COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB
PENA DE REVOGAÇÃO, MEDIANTE A ASSINATURA EM TERMO PRÓPRIO. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTE ALVARÁS DE SOLTURA EM FAVOR DOS
REQUERENTES DIEGO SOUZA SANTOS E MURÍLIO SANTOS DEVENDO OS REFERIDOS ALVARÁS SOMENTE SEREM CUMPRIDOS DEPOIS DE
TOMADO O COMPROMISSO EM TERMO PRÓPRIO E AINDA SE POR OUTROS MOTIVOS NÃO ESTIVEREM PRESOS.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921290689
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JAIRO DA CONCEICAO
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : SUPERMERCADO EXTRA
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1031/2009}
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200921290692
REQUERENTE(S) : PAULO CESAR ANDRADE
SENTENÇA....: POR ESTAS RAZÕES, TENHO POR PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA, E VIA DE
CONSEQUÊNCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO REQUERENTE PAULO CÉSAR ANDRADE, COM A QUALIFICAÇÃO
DESCRITAS NA PEÇA INICIAL, O QUE FAÇO COM SUPORTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO ATUANDO NO MUTIRÃO CARCERÁRIO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921290693
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ANTONIO CESAR NEVES SANTOS
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1031/2009}
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 15
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
DIEGO GOIS DE ANDRADE -> 2
MARCELO ULBRICHT LAPA -> 2
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR -> 1
PEDRO GERMANO DE GOIS -> 3
RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 9
ESCRIVÃO DO 13º OFÍCIO.
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
ESTELIONATO
PROC.: 200420300215
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE JESUS DA SILVA
ADV.: JOSÉ SOBRAL DE OLIVEIRA
REU(S) : ACIOLI MENDES DA SILVA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/11/2009 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200420300251
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
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FINALIDADE(S) : ANTONIO ROBERTO DE ALCANTARA SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTANCIA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAR
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 12/11/2009 - 12:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200620300274
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSE AUGUSTO PITANGA
ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200620300274 R. HOJE. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719 DE 20 DE JUNHO DE 2008, QUE
ALTEROU OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, DESIGNO O DIA 21/09/2010 ÀS 10:15 H PARA QUE SE REALIZE AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A OITIVA DAS TESTEMUNHAS BRUNO DANIEL E JAQUELINE ROBERTA DOS SANTOS, AMBAS ARROLADAS NA
DENÚNCIA, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS.
INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200620300274
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSE AUGUSTO PITANGA
ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/09/2010 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820300061
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : LUIZ CLAUDIO BATISTA DE OLIVEIRA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : ESMERALDA CRISTINA FEITOSA
DESPACHO....: PROCESSO Nº200820300061. R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 48, REDESIGNO O DIA 15/09/2010 ÀS 11:30 H PARA QUE SE
REALIZE AUDIÊNCIA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, COM A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO.
INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE
OLIVEIRA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820300061
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : LUIZ CLAUDIO BATISTA DE OLIVEIRA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : ESMERALDA CRISTINA FEITOSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2010 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300014
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE RICARDO DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920300014. R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO RETRO, REDESIGNO O DIA 21/09/2010 ÀS 09:00 H PARA QUE SE
REALIZE EM ÚNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO
DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA, O ACUSADO E PROCEDENDO-SE, FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES,
REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300014
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE RICARDO DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/09/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300032
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ROBSON OLIVEIRA ROCHA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PARA APRESENTAR MEMORIAIS POR ESCRITO NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300202
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANDERSON RODRIGUES SILVA
ADV.: ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA
REU(S) : DENIS GALDINO
ADV.: ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA
REU(S) : JOSÉ CARLOS LACERDA ESTEVAM LEITE
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REU(S) : TIAGO BISPO
ADV.: LUIZ FERNANDO MUNIZ COELHO
REU(S) : ALEX SANDRO BISPO
ADV.: LUIZ FERNANDO MUNIZ COELHO
REU(S) : PAULO SÉRGIO BARTELI
ADV.: ROSALVO ROSA FACCHINETTI
REU(S) : VAGNER ALVES GOMES
REU(S) : NIVALDO NOGUEIRA SILVA
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
DESPACHO....: ...POSTO ISSO, ARRIMADO NOS ARGUMENTOS SUPRA E NAS RAZÕES JÁ DECLINADAS NA DECISÃO DE FLS. 476/478, INDEFIRO O
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DA
SEGREGAÇÃO CAUTELAR, MANTENDO, POR CONSEQUÊNCIA, A REFERIDA MEDIDA CAUTELAR DE NIVALDO NOGUEIRA SILVA...
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300227
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : OMAR GOMES BATISTA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390517. R. HOJE. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 0/1 À 0/4 DOS PRESENTES AUTOS E TENDO EM VISTA A
ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719/2008, QUE ALTEROU OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, DESIGNO O DIA
22/09/2010 ÀS 09:00 H PARA QUE SE REALIZE EM ÚNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS
PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA, O ACUSADO E PROCEDENDOSE, FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. JUIZ JOSÉ
ANSELMO DE OLIVEIRA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300227
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : OMAR GOMES BATISTA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/09/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300228
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DEUSDERES ALVES
ADV.: RAFAEL LIMA CARVALHO
VÍTIMA(S) : ALINE ALVES MENEZES SANTOS
VÍTIMA(S) : MILTON DUARTE DA SILVA MATTOS
VÍTIMA(S) : TEREZINHA DE FATIMA ARAUJO DO CARMO
VÍTIMA(S) : ADRIANO SILVA CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390407. R. HOJE. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 0/1 À 0/6 DOS PRESENTES AUTOS E TENDO EM VISTA A
ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719/2008, QUE ALTEROU OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, DESIGNO O DIA
23/09/2010 ÀS 09:00 H PARA QUE SE REALIZE EM ÚNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS
PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA, O ACUSADO E PROCEDENDOSE, FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. JUIZ JOSÉ
ANSELMO DE OLIVEIRA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300228
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DEUSDERES ALVES
ADV.: RAFAEL LIMA CARVALHO
VÍTIMA(S) : ALINE ALVES MENEZES SANTOS
VÍTIMA(S) : MILTON DUARTE DA SILVA MATTOS
VÍTIMA(S) : TEREZINHA DE FATIMA ARAUJO DO CARMO
VÍTIMA(S) : ADRIANO SILVA CRUZ
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/09/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920390046
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : A APURAR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390046 R. HOJE. DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 52 DOS PRESENTES AUTOS,
DETERMINANDO QUE OS AUTOS 200820390245, (ARQUIVADOS) SEJAM APENSADOS NESTES AUTOS EM (ANDAMENTO). CUMPRA-SE. ARACAJU,
01 DE OUTUBRO DE 2009.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920390407
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : DEUSDERES ALVES
ADV.: RAFAEL LIMA CARVALHO
VÍTIMA(S) : ALINE ALVES MENEZES SANTOS
VÍTIMA(S) : MILTON DUARTE DA SILVA MATTOS
VÍTIMA(S) : TEREZINHA DE FATIMA ARAUJO DO CARMO
VÍTIMA(S) : ADRIANO SILVA CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390407. R. HOJE. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 0/1 À 0/6 DOS PRESENTES AUTOS E TENDO EM VISTA A
ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719/2008, QUE ALTEROU OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, DESIGNO O DIA
23/09/2010 ÀS 09:00 H PARA QUE SE REALIZE EM ÚNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS
PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA, O ACUSADO E PROCEDENDOSE, FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. JUIZ JOSÉ
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ANSELMO DE OLIVEIRA.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920390517
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : OMAR GOMES BATISTA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390517. R. HOJE. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 0/1 À 0/4 DOS PRESENTES AUTOS E TENDO EM VISTA A
ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719/2008, QUE ALTEROU OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, DESIGNO O DIA
22/09/2010 ÀS 09:00 H PARA QUE SE REALIZE EM ÚNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS
PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA, O ACUSADO E PROCEDENDOSE, FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. JUIZ JOSÉ
ANSELMO DE OLIVEIRA.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920390550
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : SILAS JONATHA FONTES DE SOUZA
VÍTIMA(S) : DERIVALDO DOS SANTOS - FALECIDO
DESPACHO....: POR ESTAS RAZÕES, TENHO POR PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA, E VIA DE
CONSEQUÊNCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO REQUERENTE SILAS JONATHA FONTES DE SOUZA, COM A
QUALIFICAÇÃO DESCRITAS NA PEÇA INICIAL, O QUE FAÇO COM SUPORTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO ATUANDO NO MUTIRÃO CARCERÁRIO
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920390632
REQUERENTE(S) : JORGE LUIZ CONCEICAO OLIVEIRA
SENTENÇA....: SALIENTO QUE RESSALTA DOS AUTOS A INFORMAÇÃO DE QUE O ORA REQUERENTE RESPONDE AO PROCESSO CRIMINAL DE
Nº. 200921900171, LHE SENDO NEGADO PEDIDO RECENTE DE LIBERDADE PROVISÓRIA, AO QUE, NÃO HAVENDO MODIFICAÇÃO FÁTICA DO
QUADRO ENSEJADOR DESDE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO DO ACUSADO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, MANTENDO A
PRISÃO DO RÉU.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920390648
REQUERENTE(S) : JOSE CICERO DO NASCIMENTO
SENTENÇA....: ASSIM, NÃO HAVENDO MODIFICAÇÃO FÁTICA DO QUADRO ENSEJADOR DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO DO ACUSADO, INDEFIRO O
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, MANTENDO A PRISÃO DO RÉU
TOTAL DE DESPACHOS : 18
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 20
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA -> 2
ERIBALDO CAVALCANTE -> 5
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
JOSÉ SOBRAL DE OLIVEIRA -> 1
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 3
JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS -> 2
LUIZ FERNANDO MUNIZ COELHO -> 2
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 1
RAFAEL LIMA CARVALHO -> 3
ROSALVO ROSA FACCHINETTI -> 1
ESCRIVÃO DO 14º OFÍCIO.
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
ESTELIONATO
PROC.: 200020400068
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FERNANDO ALMEIDA BARBOSA
ADV.: MARK CLARK SILVA ANDRADE
REU(S) : AILTON PITA FALÇÃO
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR, O PATRONO DO ACUSADO FERNANDO ALMEIDA BARBOSA, DR. MARK CLARK SILVA ANDRADE - 1425/SE, PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR ELE ARROLADAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200220400016
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : LAZARO SIMOES DE OLIVEIRA
ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
REU(S) : LAZARO SIMOES DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : CLEBIANA SOUZA SMITH
DESPACHO....: DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, IV C/C ART. 109,V DO CP, DECRETO A EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E, EM
CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA.P.R.I.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 200820400174
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOEDSON OLIVEIRA ANDRADE
ADV.: CLEBER NUNES ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR, O PATRONO DO ACUSADO JOEDSON OLIVEIRA SANTOS, DR. CLEBER NUNES ANDRADE – 944-A/BA, PRAZO DE 03
(TRÊS) DIAS, PARA OS FINS DO ART. 402 DO CPP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400085
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GILTON JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: I – OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO QUE A VÍTIMA, EDINEIDE SANTANA RAMOS OLIVEIRA, APESAR DE
DEVIDAMENTE INTIMADA A CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL ACIMA MENCIONADA, NÃO COMPARECEU A ESTE JUÍZO PARA INFORMAR
ACERCA DO VALOR DO DANO OU APRESENTAR PROPOSTA PARA PAGAMENTO DO MESMO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400113
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : PAULO HENRIQUE SOARES DE JESUS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
REU(S) : DALMO DOS SANTOS SOUZA
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
ADV.: GABRIELA SÁ CAMPOS
REU(S) : MARCIO NUNES MELO
ADV.: ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
REU(S) : CRISLAINE DE SANTANA SILVA
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, VERIFICO, COMO BEM SALIENTADO PELO REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELO PACIENTE PAULO HENRIQUE SOARES DE
JESUS, EM ACÓRDÃO PROFERIDO EM 29 DE AGOSTO ÚLTIMO, ADUZIU NÃO HAVER EXCESSO DE PRAZO, NÃO SE AFIGURANDO NESTE FEITO
QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ASSIM, REITERO A DECISÃO PROFERIDA PELA COLENDA CORTE, ACOSTADA ÀS FLS. 684/695.
RETORNEM OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM EM CARÁTER DE URGÊNCIA TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA DE AMANHÃ E CUJOS RÉU JÁ FORAM REGULARMENTE REQUISITADOS.. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA
JUÍZA DE DIREITO ATUANDO NO MUTIRÃO CARCERÁRIO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400143
AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CARLOS HENRIQUE PRADO SOUZA
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
REU(S) : JOSE DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: SANDRA MOURA MELO RAMOS
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
REU(S) : HELDER MENESES DE SOUZA
ADV.: IGOR DÉDA GONÇALVES
REU(S) : FRANCISCO CHARLES DOS SANTOS
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
VÍTIMA(S) : ANDRE RICARDO FERREIRA DE LIMA
DESPACHO....: INTIMAR O BEL. MARLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO, OAB 2.150, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTE AOS AUTOS
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO REFERENTE AO ACUSADO CARLOS HENRIQUE PRADO SOUZA.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400175
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ROBERTO SILVA SANTANA
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
DESPACHO....: ADEMAIS, A CONDUTA EM QUE O POSTULANTE FORA INDICIADO TEM UMA ESPECIAL CAPACIDADE DE SUBVERTER A ORDEM
SOCIAL, JUSTIFICANDO, NA MAIORIA DAS VEZES, O SACRIFÍCIO DA LIBERDADE EM PROL DO INTERESSE PÚBLICO (PRINCÍPIO DA
PROPORCIONALIDADE). PELO EXPOSTO, MANTENHO A PRISÃO CAUTELAR DE ROBERTO SILVA SANTANA, ALHURES QUALIFICADO.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO EM ATUAÇÃO NO
MUTIRÃO CARCERÁRIO
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400275
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : DARLAN GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 15/09/2009 - 12:00 H. DE TRANSACAO CRIMINAL.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400275
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : DARLAN GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/01/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE TRANSACAO CRIMINAL.
Page 237 of 496
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400281
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANTONIO MARCOS VIEIRA CRUZ
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
DESPACHO....: ASSIM, DEMONSTRADO NESTE FEITO QUE OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR AINDA
SE FAZEM PRESENTES, E UMA VEZ QUE EXISTEM CONSISTENTES INDÍCIOS DE AUTORIA, BEM COMO PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA,
ALÉM DA GRAVIDADE E REPERCUSSÃO DO ILÍCITO COMETIDO E SEUS EFEITOS, A SEGREGAÇÃO CAUTELAR É MEDIDA QUE SE IMPÕE.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400297
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CLEDSON SANTOS DA SILVA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REU(S) : EDEMIR DA HORA SANTOS
ADV.: ECLIE SANTOS FERREIRA
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS EM MUTIRÃO. ANALISANDO DETIDAMENTE OS PRESENTES AUTOS, CONSTATA-SE A REGULARIDADE DO
PROCEDIMENTO, ESTANDO ISENTO DE VÍCIOS OU NULIDADES. ALÉM DISSO, EM 27 DE AGOSTO DE 2009 FOI DECIDIDO PEDIDO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA DO DENUNCIADO EDIMIR DA HORA SANTOS, SENDO MANTIDA A SUA PRISÃO, CONFORME CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 101/102.
CONSTATO HAVER DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO PARA O DIA 19 DE OUTUBRO DE 2009. ALÉM DISSO, NÃO HOUVE
QUALQUER ALTERAÇÃO FÁTICA DA SITUAÇÃO PROCESSUAL ATÉ O PRESENTE MOMENTO, PORTANTO REITERO A DECISÃO DE FLS. 101/102,
MANTENDO AS PRISÕES CAUTELARES DE EDIMIR DA HORA SANTOS E CLEDSON SANTOS DA SILVA. POR FIM, DETERMINO O RETORNO DOS
AUTOS AO CARTÓRIO DE ORIGEM, COM A DEVIDA URGÊNCIA, PARA QUE SEJAM EXPEDIDAS AS DEVIDAS INTIMAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA
ACIMA MENCIONADA. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO ATUANDO NO MUTIRÃO
CARCERÁRIO
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400342
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JORGINALDO ROQUE DE OLIVEIRA
ADV.: HELDER MORAES PENHA
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
REU(S) : ROSINEIDE DOS SANTOS
ADV.: HELDER MORAES PENHA
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
DESPACHO....: ASSIM, DEMONSTRADO NESTE FEITO QUE OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR AINDA
SE FAZEM PRESENTES, E UMA VEZ QUE EXISTEM CONSISTENTES INDÍCIOS DE AUTORIA, BEM COMO PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA,
ALÉM DA GRAVIDADE E REPERCUSSÃO DO ILÍCITO COMETIDO E SEUS EFEITOS, A SEGREGAÇÃO CAUTELAR É MEDIDA QUE SE IMPÕE.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 200920490285
REPRESENTANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
REPRESENTADO(S) : ALEANDRO DOS SANTOS
DESPACHO....: I- NOTIFIQUE-SE O ACUSADO, ATRAVÉS DE EDITAL, PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS,
ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 11.343/06. NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊLO. II – JUNTE-SE A DENÚNCIA QUE SE ENCONTRA ÀS FLS. 65/66 DOS AUTOS, NO INÍCIO DO PROCESSO, PROCEDENDO, EM SEGUIDA, A
RENUMERAÇÃO DAS FOLHAS.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200920490451
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : GENILSON BATISTA DE ALMEIDA
SENTENÇA....: EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 24, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DO FÓRUM ARTHUR
OSCAR DE OLIVEIRA DEDA, COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE. DÊ-SE BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920490526
AUTORIDADE(S) : DELEGACIA PLANTONISTA SUL
INDICIADO(S) : JONATHA MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA MANTER A PRISÃO CAUTELAR DE JONATHA MESSIAS
DOS SANTOS, ANTERIORMENTE DECRETADA.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920490596
REQUERIDO(S) : PAULO DAMIÃO VITURINO PEREIRA
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ESTANDO PRESENTES AS CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS
DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO POR PAULO DAMIÃO VITURINO PEREIRA,
ALHURES QUALIFICADO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920490618
REQUERIDO(S) : CHARLES SEBASTIAO BISPO DA SILVA
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
SENTENÇA....: ENFIM, UMA VEZ PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, À MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DE CHARLES SEBASTIÃO BISPO DA SILVA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA FORMULADO PELO REQUERENTE, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR DELIBERAÇÃO PELO JUÍZO PROCESSANTE ACERCA DO
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PRESENTE PLEITO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920490625
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : GENIVALDO GOMES MOTA
DESPACHO....: CUMPRA-SE AO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 25, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS TEMPORARIAMENTE ATÉ O
ADVENTO DA DECADÊNCIA, OU SEJA, 08.02.2010. APÓS, VOLVEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920490680
REQUERENTE(S) : JOSE ALVES DE MENEZES
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ESTANDO PRESENTES AS CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS
DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO POR JOSÉ ALVES DE MENEZES, ALHURES
QUALIFICADO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920490681
REQUERENTE(S) : VALDEMIR SANTOS RODRIGUES
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA MANTER A PRISÃO CAUTELAR DE VALDEMIR SANTOS
RODRIGUES, ANTERIORMENTE DECRETADA.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920490682
REQUERENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS SILVA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARCELO ALVES SANTOS
SENTENÇA....: DIANTE DE TUDO O QUE FOI MENCIONADO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA E SEM PRESTAÇÃO DE FIANÇA A
FRANCISCO DE ASSIS SILVA DOS SANTOS E MARCELO ALVES SANTOS, MEDIANTE TERMO NOS AUTOS DE COMPROMISSO DE
COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO, SE POR OUTROS MOTIVOS NÃO
ESTIVEREM PRESOS, EXPEDINDO-SE EM FAVOR DELES OS COMPETENTES ALVARÁS DE SOLTURA, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS
TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ARTIGO 5º, INCISO LXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INFORME-SE, NESTE ALVARÁ, A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 327 E 328, AMBOS DO CPP, O QUAL DETERMINA QUE OS RÉUS NÃO PODERÃO
MUDAR DE RESIDÊNCIA SEM PRÉVIA PERMISSÃO DESTA AUTORIDADE, OU AUSENTAR-SE POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS DE SUA RESIDÊNCIA
SEM COMUNICAR A ESTE JUÍZO O LUGAR ONDE SERÃO ENCONTRADOS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920490683
REQUERENTE(S) : JORGE PEREIRA DIAS
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE JORGE
PEREIRA DIAS, ALHURES QUALIFICADO, MANTENDO-SE A PRISÃO CAUTELAR DO MESMO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 01 DE
OUTUBRO DE 2009. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO EM ATUAÇÃO NO MUTIRÃO CARCERÁRIO
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920490685
REQUERIDO(S) : ALEX SANDRO DE OLIVEIRA NAZARETH
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ESTANDO PRESENTES AS CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS
DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO POR ALEX SANDRO DE OLIVEIRA
NAZARETH, ALHURES QUALIFICADO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920490690
REQUERENTE(S) : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : GILEILSON COIMBRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : VALMIR SANTOS MARQUES
REQUERIDO(S) : HEVERTON DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : VALDERLEIDE SANTOS BISPO
REQUERIDO(S) : GEIZON BASTOS DE SANTANA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE MANOEL
MESSIAS DOS SANTOS FILHO; JOSÉ MÁRCIO NUNES SANTOS; ADRIANO NUNES SANTOS; PALOMA SANTOS SILVA; VANDERLEIDE SANTOS
BISPO; HEVERTON DOS SANTOS; JAIRO PRAXEDES DA SILVA; VALMIR SANTOS MARQUES; JERÔNIMO BARBOSA DOS SANTOS; GILEILSON
COIMBRA DOS SANTOS; GEIZAN BASTOS SANTANA; JESSIMAR SANTOS DE JESUS, ALHURES QUALIFICADOS, MANTENDO-SE A PRISÃO
CAUTELAR DOS MESMOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009 MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO
ATUANDO NO MUTIRÃO CARCERÁRIO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920490694
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : TANIA REGINA TAVARES DE LIMA
DESPACHO....: ABRIR VISTAS DOS PRESENTES AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920490697
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE MARCIO TAVARES FARIAS
INDICIADO(S) : RAPHAEL AUGUSTO PEREIRA FRANCO
INDICIADO(S) : PLINIO ANTONIO TOME CANDIDO
VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE
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DESPACHO....: ABRIR VISTAS DOS PRESENTES AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 9
TOTAL DE PROCESSOS : 26
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABILIO VIEIRA GOMES -> 1
ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS -> 1
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
CLEBER NUNES ANDRADE -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
ECLIE SANTOS FERREIRA -> 1
ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 1
GABRIELA SÁ CAMPOS -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
HELDER MORAES PENHA -> 2
IGOR DÉDA GONÇALVES -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOSE JAIRSON DA GRACA -> 2
JOSE RONILSON MENEZES -> 1
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARK CLARK SILVA ANDRADE -> 1
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
SANDRA MOURA MELO RAMOS -> 1
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1
VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA -> 2
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 2
ESCRIVÃO DO 18º OFICIO.
5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200320500054
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE ANDRE SILVA SANTOS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : MARIA ELZE DA SILVA
DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O ACUSADO FOI SUBMETIDO À EXAME PSIQUIÁTRICO, APÓS A REGULAR
INSTAURAÇÃO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL, FICANDO CONSTATADO SER PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE,
SUPERVENIENTE AO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO PENAL. VEJO TAMBÉM QUE O PROCESSO FOI SUSPENSO EM 17 DE SETEMBRO DE 2004,
NOS MOLDES DO ART. 152 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REALIZADOS EXAMES PERIÓDICOS, FLS. 129 E 144, VERIFICOU-SE QUE A
DOENÇA MENTAL DO ACUSADO SUBSISTE. À FL. 60, O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNA REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PSIQUIÁTRICO,QUE FOI
DEFERIDO, FL. 61. DESSE MODO, ENTENDO IMPRESCINDÍVEL QUE SE AGUARDE A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME, ANTES DE ME POSICIONAR A
RESPEITO DO RETORNO DO ACUSADO AO CONVÍVIO SOCIAL. POR ESSAS RAZÕES, DEVOLVO OS AUTOS À SECRETARIA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620500001
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JORGE DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : ROSALVO ROSENDO JUNIOR
DESPACHO....: ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, MANTENDO-SE A PRISÃO CAUTELAR DE JORGE DE
OLIVEIRA SANTOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620500047
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ELENILSON SANTOS DA CUNHA
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : EDSON SANTOS DA CUNHA
ADV.: ECLIE SANTOS FERREIRA
VÍTIMA(S) : PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO SANTOS
DESPACHO....: ASSIM, VERIFICANDO A PRESENÇA DA HIPÓTESE AUTORIZATIVA DA PREVENTIVA (ARTIGO 312 DO CPP), INDEFIRO O PEDIDO DE
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS REQUERENTES, MANTENDO AS PRISÕES ANTERIORMENTE DECRETADAS.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200620500051
Page 240 of 496
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : N.A.V.S.
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
ADV.: ZELITA RODRIGUES CORREIA DOS SANTOS
REU(S) : D.E.S.F.
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
REU(S) : C.R.S.D.
ADV.: JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
REU(S) : A.D.
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
ADV.: ZELITA RODRIGUES CORREIA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : L.D.O.
VÍTIMA(S) : A.H.S.D.S.
VÍTIMA(S) : J.V.D.J.P.
VÍTIMA(S) : C.R.B.M.
DESPACHO....: [...]DESTARTE, NÃO HAVENDO MODIFICAÇÃO FÁTICA DO QUADRO ENSEJADOR DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO DOS ACUSADOS,
INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, MANTENDO A PRISÃO DOS RÉUS CLÉLIO RANGEL SANTOS DIAS E NALDSON ALEXANDRE
VIEIRA SANTOS.[...]
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620500068
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : A.D.S.
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : R.A.S.
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : J.D.A.S.
DESPACHO....: AUTOS Nº: 200620500068 RÉU: ARLESSON DOS SANTOS VISTOS ETC. OS RÉUS ARLESSON DOS SANTOS, ATRAVÉS DO
DEFENSOR PÚBLICO NO MUTIRÃO CARCERÁRIO, REQUEREU A C REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTADA NO EXCESSO DE
PRAZO. COM VISTA DOS AUTOS, O PROMOTOR DE JUSTIÇA ATUANTE NO MUTIRÃO CARCERÁRIO POSICIONOU-SE CONTRÁRIO À LIBERAÇÃO
DOS ACUSADOS, ARGUMENTANDO ESTEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. É O RELATÓRIO.
DECIDO. AS PRISÕES CAUTELARES DEVEM OBSERVAR O MANDAMENTO DA PROPORCIONALIDADE, QUE TRAZ EM SI TRÊS ANALISES SEM AS
QUAIS FICA INVIABILIZADA A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER MEDIDA DE FORMA PROPORCIONALIZADA CONTRA-FÁTICAMENTE. SÃO ESTAS: A
DEVIDA ADEQUAÇÃO, A NECESSIDADE EM SENTIDO ESTRITO E A OBSERVÂNCIA DA MÁXIMA DO SOPESAMENTO OU PONDERAÇÃO. O JUÍZO DA
5ª VARA CRIMINAL DECRETOU A PRISÃO DOS REQUERENTES EM 20/06/2006, SENDO O DENUNCIADO ARLISON CAPTURADO E PRESO EM
23/10/2006. REGULARMENTE CITADOS, OS DENUNCIADOS RUBENS E ARLISSON FORAM QUALIFICADOS E INTERROGADOS, OPORTUNIDADE EM
QUE O DEFENSOR DE RUBENS REQUEREU A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EM 05/12/2006, FOI REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA DO
DENUNCIADO RUBENS ANSELMO DOS SANTOS, SENDO ESTE POSTO EM LIBERDADE EM 06/12/2006, FL. 209. EM 14 DE DEZEMBRO DE 2006 O
REQUERENTE ARLISSON SE EVADIU DAS DEPENDÊ
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720500015
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : VALDENILTON SANTANA SANTOS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : GLADSTON SANTOS
DESPACHO....: ANTE O EXPENDIDO, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO VALDENILTON SANTANA SANTOS, COM FULCRO NOS
ARTS. 311 E SS. DO CPP.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200720500023
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : T.S.
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REU(S) : G.F.S.J.
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
VÍTIMA(S) : C.L.D.C.
DESPACHO....: VISTOS EM MUTIRÃO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A REGULARIDADE DE TODOS OS ATOS. NÃO HÁ
REQUERIMENTOS FORMULADOS. DESSA FEITA, VOLVAM OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200720500085
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
REU(S) : MANOEL DE JESUS
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
REU(S) : CRISTIANO SANTOS GOMES
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
VÍTIMA(S) : ALEXSANDRO SANTOS
DESPACHO....: PROC. Nº 200720500085 R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CRISTIANO SANTOS GOMES ENCONTRA-SE PRESO,
ANTECIPO A AUDIÊNCIA MARCADA NO DESPACHO DE FL. 161 PARA O DIA 21/10/2009, ÀS 10:00 HORAS. INTIMAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO DESIGNO O DIA 21/10/2009 - 10:00 H.
PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820500010
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : V.B.C.M.
ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
REU(S) : D.M.D.S.
REU(S) : E.M.D.S.
Page 241 of 496
REU(S) : E.M.D.S.
REU(S) : L.R.D.S.L.
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : E.M.S.
DESPACHO....: POSTAS ESTAS RAZÕES, INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA DOS REQUERENTES, ERNESTO MATIAS DA SILVA E LUIZ
RICARDO DOS SANTOS LUZ MANTENDO-SE, ASSIM, A PRISÃO CAUTELAR ANTERIORMENTE DETERMINADA. CONSTATO QUE O DENUNCIADO
VITOR BRUNO CABRAL MONTEIRO ENCONTRA-SE EM LIBERDADE (FLS. 304/305), ENQUANTO QUE OS DENUNCIADOS DORIVAL MATIAS DA
SILVA, ERNESTO MATIAS DA SILVA E EOLINA MATIAS DA SILVA, ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, RAZÃO PELA QUAL FOI
SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO A ESTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009. MARIA ALICE ALVES
SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO EM ATUAÇÃO NO MUTIRÃO CARCERÁRIO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820500034
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : P.H.S.D.J.
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
VÍTIMA(S) : A.P.S.
VÍTIMA(S) : C.S.D.S.
VÍTIMA(S) : R.P.S.
VÍTIMA(S) : J.C.L.
DESPACHO....: ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, MANTENDO-SE A PRISÃO CAUTELAR DE PAULO HENRIQUE
SOARES DE JESUS.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200820500035
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOAO ALVES DOS SANTOS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : COSME DOS SANTOS
ADV.: LUCIANA LEONARDO RIBEIRO SILVA
VÍTIMA(S) : FERNANDO VIEIRA SANTOS
DESPACHO....: ANTE O EXPENDIDO, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DOS ACUSADOS JOÃO ALVES DOS SANTOS E COSME DOS SANTOS,
COM FULCRO NOS ARTS. 311 E SS. DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200820500047
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSE CARLOS DE FARIAS
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
VÍTIMA(S) : JOSE FERREIRA SANTOS FILHO
DESPACHO....: PROC. Nº 200820500047 R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO JOSÉ CARLOS DE FARIAS ENCONTRA-SE PRESO, ANTECIPO
A AUDIÊNCIA MARCADA NO DESPACHO DE FL. 122 PARA O DIA 14/10/2009, ÀS 10:00 HORAS. ADEMAIS, OFICIE-SE À CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA E AO DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO, RELATOR DO HC Nº 2009313603, INFORMANDO DA ANTECIPAÇÃO ACIMA.
INTIMAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
PROC.: 200920500019
REQUERENTE(S) : FABIANO LUIS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS EM MUTIRÃO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A REGULARIDADE DE TODOS OS ATOS. NÃO HAVENDO
REQUERIMENTOS FORMULADOS E ESTANDO, INCLUSIVE, ESTE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL EM ANDAMENTO, VOLVAM OS AUTOS AO
JUÍZO DE ORIGEM.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920500025
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : T.S.S.
VÍTIMA(S) : C.J.D.S.
DESPACHO....: PROC. Nº 200920500025 R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO TIAGO SANTANA SANTOS ENCONTRA-SE PRESO, ANTECIPO
A AUDIÊNCIA MARCADA NO DESPACHO DE FL. 128 PARA O DIA 11/11/2009, ÀS 08:01 HORAS. INTIMAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO DESIGNO O DIA 11/11/2009 - 08:01 H.
PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920500026
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : E.S.D.J.
VÍTIMA(S) : R.D.S.S.
DESPACHO....: ANTE O EXPENDIDO, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO ERALDO DOS SANTOS DE JESUS, COM FULCRO NOS
ARTS. 311 E SS. DO CPP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920500045
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JAILTON VENCESLAU DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
VÍTIMA(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE SÁ
DESPACHO....: PROC. Nº 200920500045 R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO JAILTON VENCESLAU DOS SANTOS ENCONTRA-SE PRESO,
ANTECIPO A AUDIÊNCIA MARCADA NO DESPACHO DE FL. 190 PARA O DIA 09/11/2009, ÀS 08:00 HORAS. INTIMAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO DESIGNO O DIA 09/11/2009 - 08:01 H.
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PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920500051
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE DAS NEVES SANTOS
VÍTIMA(S) : ALAN CAMPOS
DESPACHO....: POR ESTAS RAZÕES, TENHO POR PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA, E VIA DE
CONSEQUÊNCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO REQUERENTE JOSÉ DAS NEVES SANTOS, COM A QUALIFICAÇÃO
DESCRITAS NA PEÇA INICIAL, O QUE FAÇO COM SUPORTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO ATUANDO NO MUTIRÃO CARCERÁRIO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920500069
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : A.M.D.O.
REU(S) : R.A.D.S.
REU(S) : R.W.
VÍTIMA(S) : G.M.R.
DESPACHO....: VISTOS EM MUTIRÃO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A REGULARIDADE DE TODOS OS ATOS. NÃO HÁ
REQUERIMENTOS FORMULADOS. DESSA FEITA, VOLVAM OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920500077
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARCO AURÉLIO MORAES VIANNA
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
VÍTIMA(S) : NATAN DA COSTA LIMA JUNIOR
DESPACHO....: ASSIM, VERIFICANDO A PRESENÇA DA HIPÓTESE AUTORIZATIVA DA PREVENTIVA (ARTIGO 312 DO CPP), INDEFIRO O PEDIDO DE
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO REQUERENTE, MANTENDO A PRISÃO ANTERIORMENTE DECRETADA.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920590121
REQUERENTE(S) : DEFENSORIA PUBLICA
REQUERIDO(S) : VALMIR ANTONIO DA SILVA
SENTENÇA....: [...]ADEMAIS, APENSO AOS PRESENTES AUTOS, OBSERVO QUE JÁ HOUVE PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DO
RÉU, O QUAL RESTOU INDEFERIDO PELO JUÍZO PROCESSANTE. DESTARTE, NÃO HAVENDO MODIFICAÇÃO FÁTICA DO QUADRO ENSEJADOR
DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO DO ACUSADO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, MANTENDO A PRISÃO DO RÉU. [...]
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920590123
REQUERENTE(S) : O.S.R.
REQUERENTE(S) : J.C.M.D.S.
SENTENÇA....: ASSIM, VERIFICANDO A PRESENÇA DA HIPÓTESE AUTORIZATIVA DA PREVENTIVA (ARTIGO 312 DO CPP), INDEFIRO O PEDIDO DE
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS REQUERENTES, MANTENDO AS PRISÕES ANTERIORMENTE DECRETADAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 19
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 21
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1
ANTONIO CORREIA MATOS -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
ECLIE SANTOS FERREIRA -> 1
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 8
EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 3
JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES -> 2
JOSE RONILSON MENEZES -> 1
JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
LUCIANA LEONARDO RIBEIRO SILVA -> 1
SERGIO BARRETO MORAIS -> 9
ZELITA RODRIGUES CORREIA DOS SANTOS -> 2
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS - QAUDRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO PERIÓDICA
O JUIZ DE DIREITO, RICARDO SANT´ANA, DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU,ESTADO DE SERGIPE,NA FORMA DA LEI,ETC...
FAZ SABER
AOS QUE ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE TENDO SIDO DESIGNADO O DIA 14 DE OUTUBRO DE
2009 AS 08:00H, 13 DE OUTUBRO DE 2009 AS 08:00H NO AUDITÓRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SITUADO NA AV. TANCREDO NEVES,
PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª SESSÕES ORDINÁRIAS DA QAUDRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO PERIÓDICA DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE ARACAJU DO ANO DE 2009, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO SUBMETIDOS A JULGAMENTO OS RÉUS: GILVAN BENICIO SANTOS, GILMAR
SIMOES DE MORAES, EDNALDO FERREIRA ALMEIDA E JOSIMAR SIMÕES DE MORAES., PROCESSO Nº 200120500080 (14/10/2009),LUIZ JAIRO DE
SOUZA SANTOS ., PROCESSO Nº 200320500086 (13/10/2009). NA FORMA DA LEI FORAM SORTEADOS PARA SERVIREM NA ALUDIDA REUNIÃO OS
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SEGUINTES JURADOS:
TITULARES
ACRISIO SILVEIRA NASCIMENTO
ALLISSON FONSECA OLIVEIRA
ANA LUCIA DE ALMEIDA DANTAS OT
BRUNO RODRIGO SOUZA SANTOS
CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA
ELOINA OLIVEIRA SANTOS
ENOIZIA VIEIRA DE AZEVEDO AGOSTINHO
EULICE SANTOS EVANGELISTA
FRANCISCO ALAEL RABELO DE ALMEIDA
FREDERICO SANTOS M. SOUZA
GEORDETE DE CÁSSIA MAIA SANTOS
GILVAN HORA SANTOS
JOEZIO LUIZ DOS ANJOS
JOSE DA SILVA BARRETO FILHO
JOSÉ LEITE PRADO FILHO
JOSÉ MOACIR SAMPAIO DE JESUS
LEIDSON RANGEL OLIVEIRA SILVA
LUZIA SANTOS
MARCIA DE CARVALHO FREITAS
MARCUS VINICIUS SANTIAGO COSTA
MARIA EDNILDES RAMOS DE OLIVEIRA
MAX FRANCO MARIZ DA SILVA
MAXWELL COSTA SANTOS
TANIA MARIA REIS DE MENDONÇA COSTA
WILLAME ARGOLO OLIVEIRA
SUPLENTES
ANA CRISTINA CAMPOS DANTAS
CARLOS ALBERTO DA SILVA
EDSON DIOGO TAVARES
JORGE AMERICO ANDRADE MENEZES
JOSE BONIFACIO DE SANTANA
MARIA LOURDES DOS SANTOS
NOLI FREIRE DE MENEZES
TODOS BRASILEIROS, MAIORES, CAPAZES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA COMARCA. FICAM, PORTANTO, OS CIDADÃOS ACIMA,
CONVOCADOS A COMPARECEREM NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO, ENQUANTO DURAR A SESSÃO, ESTANDO SOB AS PENAS DA LEI AQUELES
QUE NÃO COMPARECEREM. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDEI EXPEDIR
O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO,ANEXADA(S) CÓPIA(S) NO(S)
AUTOS, E DETERMINEI AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO(S) JULGAMENTO(S) ACIMA REFERIDO(S).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, AOS 01 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2009.
EU, RICARDO BRITO MATOS, ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O SUBSCREVI.
RICARDO SANT´ANA,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOSQUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO PERIÓDICA
O JUIZ DE DIREITO, RICARDO SANT´ANA, DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU,ESTADO DE SERGIPE,NA FORMA DA LEI,ETC...
FAZ SABER
AOS QUE ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE TENDO SIDO DESIGNADO OS DIAS 16 DE OUTUBRO DE
2009 AS 08:00H, 22 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 08H, 15 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 08H, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SITUADO
NA AV. TANCREDO NEVES, PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª, 2ª E 3ª SESSÕES ORDINÁRIAS DA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO PERIÓDICA DA 5ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU DO ANO DE 2009, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ(ÃO) SUBMETIDO(S) A JULGAMENTO OS RÉUS:
PAULO ROBERTO RAMOS DE MENEZES, ANTONIO WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS, ANTONIO DOS SANTOS E WELLINGTON DOS SANTOS.,
PROCESSO Nº 200220500018 (16/10/2009),JOAO BOSCO DOS SANTOS., PROCESSO Nº 200420500049 (22/10/2009),CARLOS EDUARDO DE JESUS
SANTOS, ADELVAN BARBOSA DOS SANTOS E MARLEIDE ALVES SANTOS., PROCESSO Nº 200720500005 (15/10/2009). NA FORMA DA LEI FORAM
SORTEADOS PARA SERVIREM NA ALUDIDA REUNIÃO OS SEGUINTES JURADOS:
TITULARES
ADRIANO EUZÉBIO LIMA
ANA MARIA ALMEIDA GOUVEIA
ARDILLES SOUZA FERREIRA
CARLOS ALBERTO DA SILVA
COSME WELINGTON NASCIMENTO COSTA
DANIEL CORREIA DANTAS NETO
DANILO JALFIM PEREIRA DO LAGO
DEBORA MARIA NUNES BATISTA OLIVEIRA LIMA
ELDA MATOS BARRETO
ELEISON AMERICO VASCONCELOS
FERNANDO LUIS DULTRA CINTRA
GERVASIO CORREIA GALLO
GILEIDE BARBOSA DE SOUZA SANTOS
JOSE DO NASCIMENTO LIMA JUNIOR
JOSE HUNALDO DE SOUZA
JOSE RIVALDO SANTOS
JOSÉ JOSMAN DE CARVALHO
LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO
MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO
MARIA BERNADETE CRUZ SANTANA
MARIA GENILDE DE FRANCA ALVES
MARIA RITA POCONE LIMA
NOEMI LEITE LIMA
PAULO ROBERTO FERREIRA DE SANTANA
RENALDO DOS SANTOS HARDMAN
SUPLENTES
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GENILSON DANTAS DA CRUZ
GERALDO SACRAMENTO LEAL
ITALA MARIE DE CARVALHO
JOSÉ DAMIÃO TAVARES DE LIMA
MARCIO VASCONCELOS MELO
MARIA URBANA CORREA NUNES
MERCIA MARIA SILVA DE MELO
TODOS BRASILEIROS, MAIORES, CAPAZES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA COMARCA. FICAM, PORTANTO, OS CIDADÃOS ACIMA,
CONVOCADOS A COMPARECEREM NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO, ENQUANTO DURAR A SESSÃO, ESTANDO SOB AS PENAS DA LEI AQUELES
QUE NÃO COMPARECEREM. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDEI EXPEDIR
O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO,ANEXADA(S) CÓPIA(S) NO(S)
AUTOS, E DETERMINEI AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO(S) JULGAMENTO(S) ACIMA REFERIDO(S).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, AOS 01 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2009.
EU, RICARDO BRITO MATOS, ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O SUBSCREVI.
RICARDO SANT´ANA,
JUIZ DE DIREITO.
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 01/10/2009
EXECUÇÃO Nº 200320700209 REG. CART.: 0209/03
PROC.ORIGEM : 199653010282
SENTENCIADO : JOSE CARLOS DA MOTA
ADV. : JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO RETRO.
EXECUÇÃO Nº 200420700040 REG. CART.: 0040/04
PROC.ORIGEM : 200320900145
SENTENCIADO : CLEOMENES DOS SANTOS SOBRAL FILHO
ADV. : GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE O PAI DO SENTENCIADO FALECEU, CONCEDO AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA POR SETE
DIAS, PARA QUE O REEDUCANDO ACOMPANHE SEUS FAMILIARES, TENDO EM VISTA O OBJETIVO MAIOR DA RESSOCIALIZAÇÃO. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. INT.
EXECUÇÃO Nº 200520700107 REG. CART.: 0107/05
PROC.ORIGEM : 200220100226
SENTENCIADO : JOSIVALDO SANTANA DOS SANTOS
ADV. : JOSE RONILSON MENEZES
DECISÃO/DESPACHO....: EM VIRTUDE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO REMIDO PELO TRABALHO O PERÍODO DE
363 (TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS) DIAS DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A JOSIVALDO SANTANA DOS SANTOS, DEVENDO
TAL PERÍODO SER COMPUTADO, A QUALQUER TEMPO, PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DE PENA OU CONCESSÃO DE LIVRAMENTO
CONDICIONAL, INDULTO E PROGRESSÃO, SALVO SE VIER O REQUERENTE A SER PUNIDO PELO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE, CASO EM
QUE SERÁ PERDIDO O TEMPO REMIDO, CONFORME DISPÕE O ART. 127 DA LEP.EXPEÇA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO RETIFICADA,
ESTABELECENDO A NOVA SITUAÇÃO DO APENADO, NOS TERMOS DO ART. 106, §2º DA LEP.INTIME-SE. ARACAJU/SE, 25 DE SETEMBRO DE 2009.
EXECUÇÃO Nº 200720700306 REG. CART.: 0306/07
PROC.ORIGEM : 200420100328
SENTENCIADO : FELIZARDO RIBEIRO SOUZA JUNIOR
ADV. : THIAGO SOUZA ALCANTARA
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DISSO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO CONCESSÓRIA DE PROGRESSÃO DE
REGIME. DETERMINO QUE OS AUTOS AGUARDEM NA SECRETARIA ATÉ 22/10/2009, DATA PREVISTA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE
PROGRESSÃO. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO Nº 200720700635 REG. CART.: 0635/07
PROC.ORIGEM : 200186110047
SENTENCIADO : NEYBSON DOROTEU SANTOS GOMES
ADV. : LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A COTA MINISTERIAL NA ÍNTEGRA.
EXECUÇÃO Nº 200820700079 REG. CART.: 0079/08
PROC.ORIGEM : 200520100422
SENTENCIADO : JOSIENE DOS SANTOS CORREA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO.
EXECUÇÃO Nº 200920700062 REG. CART.: 0062/09
PROC.ORIGEM : 200720400286
SENTENCIADO : ANTONIO PACHECO DE SOUZA
ADV. : MARCOS ANTONIO DA ROSA NOVAIS
DECISÃO/DESPACHO....: HAJA VISTA O MESMO SÓ FAZER JUS À PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO EM 10.09.2010 (BENEFÍCIO MAIS
PRÓXIMO), ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SECRETARIA PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. ARACAJU/SE, 1º DE OUTUBRO DE 2009.
GLAUBER DANTAS REBOUÇAS JUIZ AUXILIAR
EXECUÇÃO Nº 200920700142 REG. CART.: 0142/09
PROC.ORIGEM : 200820400461
SENTENCIADO : MARIA CATIANA MONTEIRO BOMFIM
ADV. : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO A MARIA CATIANA MONTEIRO BOMFIM PRISÃO DOMICILIAR EXEPCIONAL, ATÉ A
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INAUGURAÇÃO DO NOVO PRESÍDIO FEMININO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 05 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 08H51. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE
SOLTURA, INTIMANDO-A A COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. INT.
EXECUÇÃO Nº 200920700438 REG. CART.: 0438/09
PROC.ORIGEM : 2007300302
SENTENCIADO : JOSE AILTON SANTOS
ADV. : IGOR DÉDA GONÇALVES
DECISÃO/DESPACHO....: EM VIRTUDE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO REMIDO PELO TRABALHO O PERÍODO DE
174(CENTO E SETENTA E QUATRO) DIAS DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU SEJA 05(CINCO) MESES E 24 DIAS, DA PENA APLICADA A JOSÉ
AILTON SANTOS, DEVENDO TAL PERÍODO SER COMPUTADO, A QUALQUER TEMPO, PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DE PENA OU CONCESSÃO
DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E PROGRESSÃO, SALVO SE VIER O REQUERENTE A SER PUNIDA PELO COMETIMENTO DE FALTA
GRAVE, CASO EM QUE SERÁ PERDIDO O TEMPO REMIDO, CONFORME DISPÕE O ART. 127, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. EXPEÇA-SE GUIA DE
RECOLHIMENTO RETIFICADA, ESTABELECENDO A NOVA SITUAÇÃO DA APENADA, NOS TERMOS DO ART. 106, §2º, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS, CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO À RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO EM 25/09/2009. EM
NÃO HAVENDO RESPOSTA, COBRE-SE CONSIGANDO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, EM 1º DE OUTUBRO DE 2009. GLAUBER
DANTAS REBOUÇAS JUIZ AUXILIAR DA VEC
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
IGOR DÉDA GONÇALVES -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOSE RONILSON MENEZES -> 1
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 1
MARCOS ANTONIO DA ROSA NOVAIS -> 1
MÁRCIA MARIA CAVALCANTE MACEDO -> 1
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 1
ESCRIVÃO.
8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 2º TRIBUNAL DO JURI
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200521800050
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : AERTON SILVIO ROSENDO DOS SANTOS
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
VÍTIMA(S) : ANTONIO CLOVIS BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE JULGAMENTO DE RÉU PRESO PARA A MESMA DATA EM QUE SERIA REALIZADO O JÚRI DO
ACUSADO AERTON SILVIO ROSENDO DOS SANTOS, SOLTO, REMARCO PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 09:00 HORAS O
MENCIONADO ATO. FIXO O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 09:00 HORAS PARA O SORTEIO DOS JURADOS. PUBLIQUE-SE. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200621800046
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : REGILVAN DE JESUS MOURA
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
VÍTIMA(S) : GENIVAL SANTOS COSTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/02/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE JURI. FIXO O DIA 11/01/2010 ÀS 09:00 HORAS PARA O SORTEIO DOS
JURADOS.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200621800083
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CLEDIVALDO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : JOSEMAR MACHADO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/01/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE JURI. FIXO O DIA 02/12/2009 ÀS 09:00 HORAS PARA O SORTEIO DOS
JURADOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921800012
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FLAVIO BARBOSA NUNES
REU(S) : WANDERSON DOS SANTOS DA SILVA
REU(S) : TIAGO SANTANA SANTOS
ADV.: EMILIA CORREA COSTA
REU(S) : CLEDSON SANTOS DA SILVA
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
VÍTIMA(S) : LUIS HENRIQUE BATISTA
DESPACHO....: “TENDO EM VISTA AS AUSÊNCIAS, REMARCO O ATO PARA O DIA 27 DE OUTUBRO, PRÓXIMO, ÀS 7:00 HORAS. INTIMEM-SE.
REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS.”
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TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EMILIA CORREA COSTA -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 1
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900148
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CARLOS ALBERTO SANTANA SILVA JUNIOR
ADV.: ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA
REU(S) : ANTONIO JOSE PINTO NOBRE
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : SAMUEL MATOS
VÍTIMA(S) : THAIS FREIRE DE CARVALHO MATOS
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
VÍTIMA(S) : JOSE TORQUATO DA COSTA
VÍTIMA(S) : GILVAN BISPO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/11/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900184
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE ALBERTO SILVA MELO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : ADRIANO JESUS DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
REU(S) : JONATAN BARROS DOS SANTOS
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
VÍTIMA(S) : LALDENICE ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/10/2009 - 09:31 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO DANTAS -> 1
ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 2
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200621900026
AÇÃO: ESTELIONATO
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU-CITANDA: DAIANE NASCIMENTO SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MANICURE, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA JOANA MARIA DOS
PRAZERES,245, BAIRRO SAO CARLOS, ARACAJU-SE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART.171, CAPUT DO CPB
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO
HAVENDO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO
PARA OFERECÊ-LA EM 10 (DEZ) DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
EU, LUCIANA DOS SANTOS ANDRÉ, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 1º DE SETEMBRO DE 2009.
JUMARA PORTO PINHEIRO,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 90 DIAS
PROCESSO: 200821900271
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
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RÉU: AILTON SANTOS DANTAS, FILHO DE ALVES DOS SANTOS DANTAS E ZENAIDE DOS SANTOS DANTAS, NASCIDO EM 11/11/1986., RESIDENTE
E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR OS RÉUS DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-OS DE QUE DISPÕE(M) DE 05 DIAS
PARA RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 03/09/2009
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONDENANDO OS
RÉUS AILTON SANTOS DANTAS E MARCLEIDE DE OLIVEIRA MELO, ALHURES QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 155, § 4º,
IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO DIPLOMA REPRESSIVO PENAL. TORNO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO,
A SER CUMPRIDA EM REGIME SEMI-ABERTO. EM VIRTUDE DOS MAUS ANTECEDENTES DO RÉU ENTENDO NÃO FAZER JUS À SUBSTITUIÇÃO DE
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA ALTERNATIVA, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NO ART. 44 DO CÓDIGO
PENAL.OBSERVANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, ACIMA FUNDAMENTADAS, CONDENO-O AINDA NA PENA DE MULTA CORRESPONDENTE
A 20 (VINTE) DIAS-MULTA, ESTABELECENDO O VALOR DO DIA-MULTA, EM FUNÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU, 1/30 (UM TRIGÉSIMO)
DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO.
EU, LUCIANA DOS SANTOS ANDRÉ, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2009.
JUMARA PORTO PINHEIRO,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 90 DIAS
PROCESSO: 200821900271
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉ: MARCLEIDE DE OLIVEIRA MELO, FILHA DE NIVALDO ALVES DE MELO E MARIA TEREZA DE OLIVEIRA MELO, NASCIDA EM 10/05/1980.,
RESIDENTE E DOMICILIADA ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR OS RÉUS DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-OS DE QUE DISPÕE(M) DE 05 DIAS
PARA RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 03/09/2009
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONDENANDO OS
RÉUS AILTON SANTOS DANTAS E MARCLEIDE DE OLIVEIRA MELO, ALHURES QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 155, § 4º,
IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO DIPLOMA REPRESSIVO PENAL. TORNO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA
EM REGIME ABERTO.OUTROSSIM, VISLUMBRANDO AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 44, § 2º, ÚLTIMA PARTE, C/C ART. 45, AMBOS DO
CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NAS MODALIDADES DE
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, COM PAGAMENTO DE R$ 100,00 (CEM REAIS), À ENTIDADE PÚBLICA COM FINALIDADE SOCIAL EXISTENTE NESTA
CIDADE, A SER DEFINIDA POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, ESTA QUE DEVERÁ
SER CUMPRIDA EM IGUAL PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS.PELAS CIRCUNSTÂNCIAS SUPRA MENCIONADAS, FIXO-LHE TAMBÉM A PENA DE MULTA
EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, ESTABELECENDO O VALOR DO DIA-MULTA, EM FUNÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA RÉ, 1/30 (UM TRIGÉSIMO)
DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO.
EU, LUCIANA DOS SANTOS ANDRÉ, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2009.
JUMARA PORTO PINHEIRO,
JUÍZA DE DIREITO.
11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821300846
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JADILSON DOS SANTOS MENEZES
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA JACIRA
DESPACHO....: INTIMAR O RÉU, ATRAVÉS DE SUA DEFESA TÉCNICA, BEM COMO ESTA, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA 20/10/2009, ÀS 09:30, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU – FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
AMEAÇA
PROC.: 200821301067
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MAURICIO FONTES JUNIOR
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
VÍTIMA(S) : CARLA CECILIA DOS SANTOS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: INTIMAR O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO ART. 403, § 3º DO CPP.
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200821301068
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ADEMARIO ANTONIO DOS ANJOS MENEZES
VÍTIMA(S) : ISABELA MELO MOURA
SENTENÇA....: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ADEMÁRIO ANTÔNIO DOS ANJOS
MENEZES, FILHO DE ANTÔNIO MENEZES FILHO E TELMA DOS ANJOS MENEZES, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.129, §9º DO CP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821301107
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : N.S.F.
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA
VÍTIMA(S) : V.D.S.F.
SENTENÇA....: POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA
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ABSOLVER NERIVAL SOUZA FRANÇA FILHO DE LUIZ DIOGO FRANÇA E IZOLINA CONCEIÇÃO DE SOUZA, DAS ACUSAÇÕES CONTRA SI
IRROGADAS ANTE ESTE JUÍZO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300434
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : A.L.D.C.
VÍTIMA(S) : V.Z.D.S.N.
SENTENÇA....: R. HOJE CONSOANTE ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, A COMPETÊNCIA DESTA 11ª
VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA SE RESTRINGE ÀS AÇÕES DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER,
PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES PENAIS QUE APURAM CRIMES DOS QUAIS SEJAM VÍTIMAS CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO,
RESSALVADAS AS COMPETÊNCIAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS, DO TRIBUNAL DO JÚRI, DA JUSTIÇA MILITAR E DE OUTRAS VARAS
ESPECIALIZADAS. ANALISANDO OS AUTOS, E ACOLHENDO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VERIFICO QUE O DELITO AQUI
APURADO EMBORA TENHA COMO VÍTIMA UM ADOLESCENTE, SE ENQUADRA NA RESSALVA FEITA PELA ALUDIDA LEI COMPLEMENTAR POR SE
TRATAR DE DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RAZÃO PELA QUAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A
REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO PARA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMPETENTE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE.
ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009 MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300503
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GILSON BARBOSA DOS SANTOS FILHO
ADV.: BRUNO COSTA SOUZA
VÍTIMA(S) : MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE CONSIDERANDO QUE O RÉU APESAR DE REGULARMENTE CITADO, NOMEOU ADVOGADO, QUE, APESAR DE INTIMADO
ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NÃO APRESENTOU DEFESA, NOMEIO O DR. GUILHERME CINTRA DELEUSE, DEFENSOR PÚBLICO, COMO
DEFENSOR DO RÉU. INTIME-SE O DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE LEI. CUMPRA-SE. ARACAJU,
30 DE SETEMBRO DE 2009 MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200921300542
REQUERENTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
REQUERIDO(S) : JOSE EDIVALDO DA PAIXAO NASCIMENTO
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
VÍTIMA(S) : AMAZILDE FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO
SENTENÇA....: ASSIM, EM ATENÇÃO AO CONTIDO NO ART. 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONJUGADO À REGRA DETERMINADA PELO
CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DA 11ª
VARA CRIMINAL DE ARACAJU PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.
ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. DRª. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390090
AUTORIDADE(S) : A.P.
INDICIADO(S) : J.D.S.
VÍTIMA(S) : D.S.S.
DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE DEFIRO O QUANTO REQUERIDO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PASSO A
DECIDIR SOBRE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PROTETIVA (...)ISTO POSTO, DETERMINO: PROIBIÇÃO DO AGRESSOR DE
APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO-SE O LIMITE MÍNIMO DE 50 (CINQUENTA) METROS DE
DISTÂNCIA ENTRE AQUELES E O AGRESSOR; PROIBIÇÃO DO AGRESSOR DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E
TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E CIÊNCIA À AUTORIDADE
POLICIAL PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA. INTIME-SE O RESPONSÁVEL PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A VÍTIMA PARA QUE ESTES TOMEM
CIÊNCIA DA DECISÃO, ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DEVE CONSTAR NO MANDADO QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE TAIS
MEDIDAS, DEVE A VÍTIMA PROCURAR IMEDIATAMENTE A DELEGACIA DE MULHER, LOCALIZADA N
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390503
AUTORIDADE(S) : A.P.
INDICIADO(S) : P.N.I.
VÍTIMA(S) : J.S.A.
VÍTIMA(S) : A.A.D.S.
SENTENÇA....: POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 28 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINO
O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL DE Nº 070/2008, ORIUNDO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE VÍTIMAS, COM AS RESSALVAS CONSTANTES DO ART. 18 DO MESMO DIPLOMA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390822
AUTORIDADE(S) : A.P.
INDICIADO(S) : P.N.I.
VÍTIMA(S) : J.P.S.
SENTENÇA....: POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 28, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL DE Nº 321/2008, COM AS RESSALVAS CONSTANTES DO ART. 18, DO MESMO DIPLOMA.
PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2009. DRª. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390834
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : DAYANE FARIAS DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ZULNARA GONCALVES FARIAS
SENTENÇA....: R. HOJE CONSOANTE ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, A COMPETÊNCIA DESTA 11ª
VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA SE RESTRINGE ÀS AÇÕES DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER,
PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES PENAIS QUE APURAM CRIMES DOS QUAIS SEJAM VÍTIMAS CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO,
RESSALVADAS AS COMPETÊNCIAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS, DO TRIBUNAL DO JÚRI, DA JUSTIÇA MILITAR E DE OUTRAS VARAS
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ESPECIALIZADAS. ANALISANDO OS AUTOS, E ACOLHENDO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VERIFICO QUE O DELITO AQUI
APURADO EMBORA TENHA COMO VÍTIMA PESSOA IDOSA, SE ENQUADRA NA RESSALVA FEITA PELA ALUDIDA LEI COMPLEMENTAR POR SE
TRATAR DE DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RAZÃO PELA QUAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A
REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO PARA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMPETENTE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE.
ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009 MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200921390914
REQUERENTE(S) : DEFENSORIA PUBLICA
REQUERIDO(S) : HUGO LEANDRO ANJO DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: POSTO ISTO, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA PARA CONCEDER A LIBERDADE PROVISÓRIA AOS ACUSADOS HUGO LEANDRO
ANJO DA CONCEIÇÃO E WAGNER ALVES MOTA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
COMPROMETENDO-SE A COMPARECER A TODOS OS ATOS REALIZADOS NESTE JUÍZO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO, LAVRANDO-SE O
COMPETENTE TERMO DE COMPROMISSO. DETERMINO QUE SE EXPEÇAM OS COMPETENTES ALVARÁS DE SOLTURA EM FAVOR DOS MESMOS
PARA QUE SEJAM IMEDIATAMENTE POSTOS EM LIBERDADE SE POR AL NÃO ESTIVEREM PRESOS, DEVENDO NO MOMENTO DA SOLTURA OS
RÉUS INDICAREM ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO
ATUANDO NO MUTIRÃO CARCERÁRIO
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 12
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS -> 1
ANTONIO CORREIA MATOS -> 1
BRUNO COSTA SOUZA -> 1
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
ESCRIVÃO.
1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200330100723
REQUERENTE(S) : H.C.S.
ADV.: JOSE FREITAS CARDOSO
REQUERIDO(S) : E.V.D.S.
ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS
ADV.: ELIANE DE PAULA E SILVA GOIS
ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS JUNIOR
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA APRESENTAREM RAZÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE 10
(DEZ) DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200830100385
REQUERENTE(S) : MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS E MARIA HELENA SANTOS
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICIENCIA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/11/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200830100385
REQUERENTE(S) : MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS E MARIA HELENA SANTOS
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICIENCIA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
DESPACHO....: EM ACOLHIMENTO À COTA PROMOTORIAL RETRO E DANDO PROSSEGUIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNO O DIA 03 / 11 / 2009 , ÀS 8:30 H, PARA A CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NESTE FÓRUM. INTIMEM-SE AS PARTES,
SUA ASSISTENTE JUDICIAL, O REPRESENTANTE JUDICIAL DA CONTESTANTE, SUA ADVOGADA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, BEM COMO A
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 29 DE SETEMBRO DE 2009.
USUCAPIÃO
PROC.: 200830100801
REQUERENTE(S) : IRENE SANTOS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA...RELATADO. DECIDO. A POSSE DE “IRENE SANTOS, SOBRE O IMÓVEL ACIMA CARACTERIZADO ESTÁ
DEVIDAMENTE COMPROVADA; E O TEMPO DE OCUPAÇÃO, POR SI E SEUS ANTECESSORES É SUFICIENTE PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO
LEGAL. FORAM OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 942 E 943 DO C.P.C. ISTO POSTO; JULGO PROCEDENTE A INICIAL DE FLS.
02/05, PARA RECONHECER, COMO EFETIVAMENTE RECONHEÇO O DOMÍNIO DOS AUTORES SOBRE O IMÓVEL SITUADO À RUA 7 DE SETEMBRO,
Nº 40, BAIRRO CIDADE NOVA, NESTA CAPITAL, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, FUNDAMENTADO NO ART. 1.238, DO CÓDIGO
CIVIL, TRANSCREVENDO-SE ESTA DECISÃO NO REGISTRO DA ZONA IMOBILIÁRIA COMPETENTE, OBSERVADAS AS CARACTERÍSTICAS
PRÓPRIAS DO IMÓVEL E EM CONSONÂNCIA COM A “PLANTA” DE SITUAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. EXPEÇA-SE MANDADO, QUANDO
OPORTUNO. P.R.I.” NADA MAIS.
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USUCAPIÃO
PROC.: 200830101114
REQUERENTE(S) : M.A.D.S.
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA...RELATADO. DECIDO. A POSSE DE “MARIA ANGELINA DOS SANTOS, SOBRE O IMÓVEL ACIMA
CARACTERIZADO ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADA; E O TEMPO DE OCUPAÇÃO, POR SI E SEUS ANTECESSORES É SUFICIENTE PARA
ATENDER A DETERMINAÇÃO LEGAL. FORAM OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 942 E 943 DO C.P.C. ISTO POSTO; JULGO
PROCEDENTE A INICIAL DE FLS. 02/05, PARA RECONHECER, COMO EFETIVAMENTE RECONHEÇO O DOMÍNIO DOS AUTORES SOBRE O IMÓVEL
SITUADO À TRAVESSA AMINTAS SOUZA BOMFIM, Nº 145, BAIRRO GETÚLIO VARGAS, NESTA CAPITAL, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS E
LEGAIS, FUNDAMENTADO NO ART. 1.238, DO CÓDIGO CIVIL, TRANSCREVENDO-SE ESTA DECISÃO NO REGISTRO DA ZONA IMOBILIÁRIA
COMPETENTE, OBSERVADAS AS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DO IMÓVEL E EM CONSONÂNCIA COM A “PLANTA” DE SITUAÇÃO ACOSTADA
AOS AUTOS. EXPEÇA-SE MANDADO, QUANDO OPORTUNO. P.R.I.” NADA MAIS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200830101114
REQUERENTE(S) : M.A.D.S.
SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA...RELATADO. DECIDO. A POSSE DE “MARIA ANGELINA DOS SANTOS, SOBRE O IMÓVEL ACIMA
CARACTERIZADO ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADA; E O TEMPO DE OCUPAÇÃO, POR SI E SEUS ANTECESSORES É SUFICIENTE PARA
ATENDER A DETERMINAÇÃO LEGAL. FORAM OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 942 E 943 DO C.P.C. ISTO POSTO; JULGO
PROCEDENTE A INICIAL DE FLS. 02/05, PARA RECONHECER, COMO EFETIVAMENTE RECONHEÇO O DOMÍNIO DOS AUTORES SOBRE O IMÓVEL
SITUADO À TRAVESSA AMINTAS SOUZA BOMFIM, Nº 145, BAIRRO GETÚLIO VARGAS, NESTA CAPITAL, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS E
LEGAIS, FUNDAMENTADO NO ART. 1.238, DO CÓDIGO CIVIL, TRANSCREVENDO-SE ESTA DECISÃO NO REGISTRO DA ZONA IMOBILIÁRIA
COMPETENTE, OBSERVADAS AS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DO IMÓVEL E EM CONSONÂNCIA COM A “PLANTA” DE SITUAÇÃO ACOSTADA
AOS AUTOS. EXPEÇA-SE MANDADO, QUANDO OPORTUNO. P.R.I.” NADA MAIS.
CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 200930100478
TESTADOR(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS ANDRADE
APRESENTANTE(S) : JAQUELINE SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
SENTENÇA....: FRENTE AO EXPOSTO, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DEIXADO POR MARIA
JOSÉ SANTOS ANDRADE, NOS TERMOS DO ART. 1.125 E SEGUINTES, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REMETA-SE CÓPIA À REPARTIÇÃO
FISCAL, E TOME-SE O COMPROMISSO DO TESTAMENTEIRO. SEM CUSTAS EM FACE DA GRATUIDADE PROCESSUAL. P. R. I. ARACAJU/SE, 29 DE
SETEMBRO DE 2009.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200930100611
REQUERENTE(S) : J.A.P.S.
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERENTE(S) : L.M.O.C.
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PESSOALMENTE AS PARTES, PARA MANIFESTAREM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2009.
USUCAPIÃO
PROC.: 200930100662
REQUERENTE(S) : MARIA RITA ROSA BERNARDINO
REQUERENTE(S) : CLETO BERNARDINO NETO
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A ADVOGADA DOS AUTORES PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, QUALIFICAR CORRETAMENTE OS CONFINANTES DO IMÓVEL
USUCAPIENDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
ALIMENTOS
PROC.: 200930100671
REQUERENTE(S) : I.N.F.L.
ADV.: IGOR DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO(S) : E.A.S.
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA EMENDAREM A INICIAL, RETIFICANDO O PÓLO PASSIVO DO
DEMANDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO INICIAL. ARACAJU/SE, 14 DE SETEMBRO DE 2009.
ALIMENTOS
PROC.: 200930100732
REQUERENTE(S) : A.F.D.N.F.
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
REQUERIDO(S) : F.A.S.D.F.
DESPACHO....: I - DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL COM FULCRO NO INCISO LXXIV, DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO
COM O ARTIGO 4º E PARÁGRAFOS DA LEI 1060/50. II - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PROSSEGUINDO-SE COM A INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, (EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO PARA O DIA 05 / 11 / 2009 , ÀS 8 H E 15 M., NO FÓRUM DES. LUÍS RABELO LEITE, NESTA
CIDADE. III - ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 14 DOS RENDIMENTOS PERCEBIDOS A QUALQUER TÍTULO
PELO REQUERIDO, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, MENSAIS A SEREM DEPOSITADOS ATÉ O DIA 30 DE CADA MÊS, A PARTIR DO
RECEBIMENTO DESTA PELA FONTE PAGADORA, DEVENDO SER DEPOSITADOS EM CONTA FORNECIDA, OU A SER INDICADA OU ABERTA POR
DETERMINAÇÃO JUDICIAL, CONFORME TENHA SIDO REQUERIDO. ACRESCENTE-SE O SALÁRIO-FAMÍLIA. IV - CITE-SE, PARA VIR CONTESTAR,
QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA, OBSERVANDO-SE OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. V- INTIME-SE
PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NESTE JUÍZO PARA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA DE POUPANÇA. VI - OFICIESE À FONTE PAGADORA PARA PROCEDER AOS DESCONTOS DEPOSITANDO-OS EM CONTA DE POUPANÇA A SER INFORMADA PELA PARTE
AUTORA. ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2009.
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
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CARLOS JOAO DE GOIS -> 1
CARLOS JOAO DE GOIS JUNIOR -> 1
ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES -> 2
ELIANE DE PAULA E SILVA GOIS -> 1
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
IGOR DE JESUS PEREIRA -> 1
JOSE FREITAS CARDOSO -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 2
SONIA MARIA SANTOS -> 2
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 1ª PUBLICAÇÃO )
PRAZO: 10 DIAS
PROCESSO: 200830101057
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: ALONSO DOS SANTOS FILHO.
INTERDITANDA: ANA LÚCIA ALVES DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RG Nº 717.567 SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADA NA
AVENIDA SANTÓRIO, 247 - CIDADE NOVA
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 24/07/2009, FOI A
INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR
O SR ALONSO DOS SANTOS FILHO, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, RG Nº 637.545, 2ª VIA, SSP/SE, CPF Nº339.444.905-68, RESIDENTE E
DOMICILIADO NA AV. SANATÓRIO, Nº 247, BAIRRO CIDADE NOVA, ARACAJU/SE., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A
SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DO
CURADOR.
EU, JOSÉ ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 1º DE OUTUBRO DE 2009.
GILSON FELIX DOS SANTOS,
JUIZ DE DIREITO.
2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200030200576
REQUERENTE(S) : TAUANA DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE RIBEIRO NETO
ADV.: CLAUDIO MIGUEL MENEZES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.H. DIANTE DO PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE ÁS FLS. 51, OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERIDO, A FIM DE
CESSAR O DESCONTO DOS ALIMENTOS FIXADOS POR MEIO DA SENTENÇA DE FLS. 45.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200130200680
INVENTARIADO(S) : ESPOLIO DE JOSE JESUINO NETO - FALECIDO
INVENTARIANTE(S) : ALONSO CARDOSO DE SANTANA NETO E OUTRA, REP. P/ MAE
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
ADV.: MARIO ALBERTO DE AZEVEDO FILHO
DESPACHO....: R.H. A AÇÃO QUE TRAMITAVA EM LAGARTO (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 73/2002)JÁ FOI JULGADA E O HERDEIRO
RECONHECIDO NELA JÁ SE HABILITOU ÀS FLS. 40 DESTE. NESTE JUÍZO AINDA PENDEM DE JULGAMENTO AS AÇÕES 1186/2001(INVESTIGAÇÃO
DE PATERNIDADE) E 665/2003( RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL) , SENDO QUE AMBAS ESTÃO EM FASE DE FINALIZAÇÃO. MANTER A
SUSPENSÃO DESTE FEITO ATÉ DESLINDE DAS AÇÕES 1186 E 665/2003. LANÇAR NOVAMENTE MOVIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO VIA SCP.
EXECUÇÃO
PROC.: 200430201206
EXEQUENTE(S) : GUILHERME RICARDO OLIVEIRA ALVES
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : JAILTON ALVES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: GUILHERME RICARDO OLIVEIRA ALVES, MENOR REPRESENTADO, INGRESSOU(RAM) COM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EM FACE DO PAI, JAILTON ALVES DE OLIVEIRA, FAZENDO AS ALEGAÇÕES QUE SE LÊEM NA INICIAL. O FEITO FOI AJUIZADO EM 2004, TEVE SEU
ANDAMENTO ATRASADO PELA FALTA DE RETORNO DAS VÁRIAS CARTAS PRECATÓRIAS , E APÓS O RETORNO DA ÚLTIMA, JUNTOU-SE
COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 209, QUE SEGUNDO O EXEQUENTE, QUITA A DÍVIDA. EM FACE DO MANIFESTO DE QUITAÇÃO, O
CAMINHO É A EXTINÇÃO DO FEITO PELA OCORRÊNCIA DO PAGAMENTO. OS VALORES DEPOSITADOS CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 209
DEVEM SER TRANSFERIDOS PARA A CONTA DA CEF, CONFORME PEDE O EXEQUENTE, FORNECENDO OS DADOS DE TAL CONTA ÀS FLS. 220.
OFICIAR DE IMEDIATO. EM FACE DE TAL SITUAÇÃO PROCESSUAL, EXTINGO O PRESENTE FEITO (PROC.1206-2004- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)
COM BASE NO ART. 794, INCISO I , DO CPC (PAGAMENTO). INTIMAR PARTES. PUBLICAR. REGISTRAR. SEM CUSTAS EM FACE DA GRATUIDADE.
SEM CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS EM RAZÃO DA ASSISTÊNCIA SER PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PROCEDER ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES.
OFICIAR AO JUÍZO DEPRECADO PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO COMO PAGAMENTO, COMO ACIMA ORDENADO. ARQUIVAR.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200530200115
REQUERENTE(S) : ESPÓLIO DE JOSÉ JENUÍNO NETO
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
REQUERIDO(S) : PEDRO JESUÍNO DOS SANTOS
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
DESPACHO....: R.H. INTIMAR PATRONO DO(A) AUTOR PARA, EM 10 DIAS, FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO ACOSTADA. APÓS, CONCLUSOS PARA
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SANEAMENTO DO FEITO.
ARROLAMENTO
PROC.: 200530200476
ARROLADO(S) : CARLOS IRAN OLIVEIRA TELES
ARROLANTE(S) : DARILMA BATISTA DOS SANTOS
ADV.: FAUSTA MELO DOS SANTOS NETA
ARROLANTE(S) : DAIRANA BATISTA TELES
ADV.: FAUSTA MELO DOS SANTOS NETA
ARROLANTE(S) : CARLOS IRAN OLIVEIRA TELES JUNIOR
ADV.: FAUSTA MELO DOS SANTOS NETA
ARROLANTE(S) : CARLOS MÁRCIO DA SILVA TELES
ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA
ARROLANTE(S) : MÁRCIA KARINA DA SILVA TELES
ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA
DESPACHO....: R.H. NUMERAR FOLHAS DOS AUTOS . MANDADO DE AVALIAÇÃO, CUMPRIDO, JÁ JUNTADO. INTIMAR PATRONOS DOS HERDEIROS
PARA MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO EM 05 DIAS. A INVENTARIANTE CUMPRIU PARCIALMENTE OS COMANDOS DO DESPACHO DE FLS. 137:
NÃO ESCLARECEU E NEM JUNTOU O DOCUMENTO RESPECTIVO DO VEÍCULO FORD PAMPA CITADO ÀS FLS. 134 E DOCUMENTADO ÀS FLS.
97.INTIMAR PATRONA DA MESMA PARA, EM 03 DIAS, E SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, CUMPRIR DE FORMA INTEGRAL AS
DETERMINAÇÕES, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DO CORSA. EVENTUAL INTERESSE DE HERDEIROS EM
TOMAR CONTAS DA INVENTARIANTE DEVE SER MANEJADO EM AÇÃO PRÓPRIA, SE NECESSÁRIO. PASSADO PRAZO DA INVENTARIANTE ,
CERTIFICAR E FAZER CONCLUSOS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200630200985
REQUERENTE(S) : EDIVALDA ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
DESPACHO....: O PROCESSO FICOU PARALISADO POR LONGO PERÍODO, APROXIMADAMENTE 1 (UM) ANO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA
CURADORIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E SOMENTE AGORA HOUVE COMUNICAÇÃO DESTA, ÀS
FLS.139, INFORMANDO SOBRE O ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE FOI INSTAURADO NAQUELA ESPECIALIZADA, MAS
QUE AINDA NÃO FOI CONCLUÍDO. A DEMORA NA CONCLUSÃO DE REFERIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TEM OBSTACULIZADO O
ANDAMENTO DO FEITO DE FORMA TAL QUE TORNOU INVIÁVEL A ESPERA POR NOVAS INFORMAÇÕES, OPTANDO ESTA MAGISTRADA PELO
PROSSEGUIMENTO, LEVANDO EM CONTA AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, MORMENTE A ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO DA PMA,
ACOMPANHADA DO PARECER TÉCNICO E LEVANTAMENTO CADASTRAL FORNECIDOS PELA EMURB. SOBRE AS PROVIDÊNCIAS INERENTES AO
PROCESSO DE USUCAPIÃO URBANO, ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FORMA OBSERVADAS, VEJAMOS: SEGUNDO INFORMADO PELA
REQUERENTE, A MESMA, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, JÁ SE ENCONTRA NA POSSE DO IMÓVEL HÁ APROXIMADAMENTE 06 ANOS; AS
FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL E FEDERAL JÁ MANIFESTARAM O SEU DESINTERESSE ACERCA DA PRESENTE AÇÃO, ÀS FLS.52 E 48,
RESPECTIVAMENTE; QUANTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL APRESENTOU MANIFESTAÇÃO ÀS FLS.57 E 91, DANDO CONHECIMENTO AO
JUÍZO DA IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO SENHOR DO BONFIM, LOCAL ONDE SE ENCONTRA O IMÓVEL USUCAPIENDO;
PROMOVEU-SE A CITAÇÃO, POR EDITAL, DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E DOS POSSÍVEIS INTERESSADOS (FLS.34), TENDO
TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO (FLS.46 E 74); CUMPRE ESCLARECER QUE FORAM CITADOS OS 3 (TRÊS)
CONFINANTES INDICADOS NA PLANTA ATUALIZADA DO IMÓVEL (FLS.10): ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SANTOS (FLS.43), CLEOBSON DOS
SANTOS (FLS.44) E PATRÍCIA RODRIGUES (FLS.54/55). OS CARTÓRIOS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, ÀS FLS.66/68 E 77, INFORMARAM ACERCA DA
INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE PROPRIEDADE OU DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE. NO QUE SE
REFERE À EXISTÊNCIA DE REGISTRO INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO, O CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO, ÀS FLS.38, INFORMOU QUE O
IMÓVEL NÃO ESTÁ INDIVIDUALMENTE REGISTRADO, MAS QUE INTEGRA A ÁREA QUE SERIA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO
SENHOR DO BONFIM, ENVIANDO A MATRÍCULA SOBRE A TOTALIDADE DA ÁREA QUE CORRESPONDERIA A DITO LOTEAMENTO, CUJA
PROPRIEDADE É DA IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTOS SANTA TEREZA LTDA; TAMBÉM FOI PROVIDENCIADA A CITAÇÃO, POR EDITAL, DA
REFERIDA IMOBILIÁRIA, JÁ QUE NÃO SE TEM NOTÍCIA DE SEU FUNCIONAMENTO E SEDE. HÁ NECESSIDADE, PORÉM, QUE A SECRETARIA
CERTIFIQUE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA DA IMOBILIÁRIA FIXADO NO DESPACHO DE FLS.98, ITEM 2. PROVIDENCIE A
INFORMAÇÃO FALTANTE E, EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200630201002
REQUERENTE(S) : ADILMA GOMES SANTOS
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
DESPACHO....: R.H. O FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO AGUARDANDO APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS DA ÁREA ONDE SE INSERE –
LOTEAMENTO “SENHOR DO BONFIM”. ENTRETANTO, A SUSPENSÃO JÁ DURA QUASE 01 ANO E A CURADORIA DO MEIO AMBIENTE E
URBANISMO AINDA NÃO CONCLUIU O PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CITADO EM OUTROS FEITOS QUE SE REFEREM A MESMA ÁREA. A
IMOBILIÁRIA EM NOME DA QUAL ESTÁ A ÁREA INSCRITA NO CRI (IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTOS SANTA TEREZA LTA – FLS. 43) AINDA NÃO
FOI CITADA (VIA EDITAL, COMO EM OUTROS FEITOS QUE TÊM POR OBJETO LOTES DA MESMA ÁREA). SENDO ASSIM, PELO TEMPO DECORRIDO
DE AJUIZAMENTO DO FEITO (2006), PELO TEMPO DE AGUARDO DE RESOLUÇÃO ADMINISITRATIVA DAS ÁREAS INSERIDAS NO LOTEAMENTO
SENHOR DO BONFIM PELA CURADORIA DO MINISTÉRIO PÚBLI
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Diário da Justiça de Sergipe - Tribunal de Justiça de Sergipe