Page 1 of 496 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, sexta-feira, 02 de outubro de 2009. Nº 2946 TRIBUNAL PLENO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto Corregedor-Geral - Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva Desª. Clara Leite de Rezende Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. José Alves Neto Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça Des. Osório de Araújo Ramos Filho Des. Netônio Bezerra Machado Des. Edson Ulisses de Melo Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira Procuradora-Geral de Justiça Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. José Alves Neto Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça Des. Cezário Siqueira Neto Des. Osório de Araújo Ramos Filho Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira Procuradores de Justiça Dr. José Carlos de Oliveira Filho Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça Drª Maria Izabel Santana de Abreu Drª Maria Luiza Vieira Cruz Dr. Rodomarques Nascimento Dr. Moacyr Soares da Motta Secretária Judiciária Subsecretária Belª Ivana Rocha Melo Rezende Belª Luciana Goes Freitas Dantas Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça (Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar) Secretária Judiciária PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Belª Ivana Rocha Melo Rezende Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende (Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar) CONSELHO DA MAGISTRATURA GRUPO I Desª. Clara Leite de Rezende Des. José Alves Neto Des. Cláudio Dinart Déda Chagas GRUPO III Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira Desª. Clara Leite de Rezende GRUPO II Des. José Alves Neto Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira GRUPO IV Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira Desª. Clara Leite de Rezende Des. José Alves Neto Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Des. José Alves Neto Des. Cezário Siqueira Neto Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira Suplentes Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça Des. Edson Ulisses de Melo Procuradores de Justiça Dr. José Carlos de Oliveira Filho Drª Maria Izabel Santana de Abreu Secretária Judiciária Belª Ivana Rocha Melo Rezende Procuradora-Geral de Justiça Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas (Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar) (Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CÂMARA CRIMINAL Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes Des. Netônio Bezerra Machado Des. Edson Ulisses de Melo Procuradores de Justiça Dr. José Luiz Melo Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo Drª Maria Joselita Almeida Barbosa Secretária Judiciária Belª Ivana Rocha Melo Rezende Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos (Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar) GRUPO I Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça Des. Cezário Siqueira Neto GRUPO III Des. Cezário Siqueira Neto Des. Osório de Araújo Ramos Filho Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho GRUPO II Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça Des. Cezário Siqueira Neto Des. Osório de Araújo Ramos Filho GRUPO IV Des. Osório de Araújo Ramos Filho Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça Procuradores de Justiça Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça Drª Maria Luiza Vieira Cruz Dr. Rodomarques Nascimento Dr. Moacyr Soares da Motta Secretária Judiciária Belª Ivana Rocha Melo Rezende Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal (Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar) PRESIDÊNCIA ATOS ADMINISTRATIVOS Page 2 of 496 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos: ATOS Nº 1048/2009 -Concede licença para acompanhamento do cônjuge à servidora Francemeire Costa Fonsêca Barboza, Técnico Judiciário, NM, letra "H", a partir de 5 de outubro de 2009, sem ônus para o Poder Judiciário. Nº 1051/2009 -Nomeia Georgete de Cássia Maia Santos Moreira, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, símbolo CCS-01, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º desta mesma Lei. Nº 1057/2009 -Nomeia Marília Melo Bezerra para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca de Canindé do São Francisco, símbolo CCS-01, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º desta mesma Lei. Nº 1058/2009 -Nomeia Leízio Machado Dantas, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Lagarto, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, símbolo CCS-01, tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º desta mesma Lei. PORTARIAS Nº 818/2009-GP 5 -Designa Dorine Dias dos Santos Ferreira, Técnico Judiciário, lotada na Secretaria de Finanças e Orçamento, para substituir Virgínia Fonseca Barreto, Chefe da Divisão de Gerenciamento da Receita e Programação Financeira, dessa Secretaria, símbolo CCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 28 de outubro de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Positiva de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, excepcionada à luz do art. 2º, III, da mesma Resolução, com esclarecimento dado pela letra ?I? do Enunciado Administrativo nº 01, do mesmo Conselho, não estando a designada subordinada ao servidor determinante da incompatibilidade. Nº 821/2009-GP 5 -Designa Danielle de Jesus Pereira, Técnico Judiciário, lotada na 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para ocupar provisoriamente a função de confiança especial de Diretor de Secretaria dessa Vara, símbolo FCE-03, enquanto durar o afastamento de Luciana Dortas Valadares Sobral, a contar de 21 de setembro de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito. Nº 823/2009-GP 5 -Designa Ana Amélia do Nascimento, Técnico Judiciário, lotada na Corregedoria-Geral da Justiça, para substituir Fernanda Ribeiro de Menezes Fontes, Auxiliar da Corregedoria Geral IV, símbolo CCS-04, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 1º de outubro de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução. Nº 824/2009-GP 5 -Designa Amanda Martins Oliveira Santos, Auxiliar da Corregedoria Geral VII, lotada na Corregedoria Geral da Justiça, para substituir, cumulativamente, José Luciano Nascimento Lima Filho, Auxiliar da Corregedoria Geral, símbolo CCS-02, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 08 de setembro de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução. Nº 825/2009-GP 5 -Designa José Oliveira Sobral Neto, Técnico Judiciário, lotado na 10ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, para substituir Cláudia Regina Machado Aguiar Amorim, Assessor de Juiz dessa Vara, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 1º de outubro de 2009, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito. Nº 826/2009-GP 5 -Designa Saullo Guedes Resende, Técnico Judiciário, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir Tenisa do Amaral Lobão, Executor de Mandados da Central de Mandados da Grande Aracaju, símbolo FCE-06, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde, pelo período de trinta dias, a contar de 24 de setembro de 2009, sem prejuízo das suas funções na lotação de origem, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser portador de diploma de nível superior. Nº 827/2009-GP 5 -Designa Izabella Soares Rêgo Ribeiro, Técnico Judiciário, lotada na 7ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir Luzimar Araújo Vitor Modesto, Oficial de Justiça da Central de Mandados da Grande Aracaju, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde, pelo período de quinze dias, a contar de 22 de setembro de 2009, sem prejuízo das suas funções na lotação de origem, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser portadora de diploma de nível superior. Nº 829/2009-GP 5 -Designa Breno Max Miguel dos Santos, Técnico Judiciário, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para exercer as funções do cargo de Oficial de Justiça da Central de Mandados da Grande Aracaju, enquanto durar o afastamento de Marleide Meneses Azevedo, por motivo de licença para tratamento de saúde, pelo período de quinze dias, a contar de 15 de setembro de 2009, sem prejuízo das suas funções na lotação de origem, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Page 3 of 496 Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser portador de diploma de nível superior. Nº 091/2009 - GP 7 - Cessa, a contar de 21 de setembro de 2009, os efeitos da Portaria nº 104/2005 GP5, que designou Claudeval França Quintiliano, Técnico Judiciário, para responder pela Secretaria da 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Nossa Senhora do Socorro. Aracaju/SE, 2 de outubro de 2009. DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO, Presidente. *Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações. SECRETARIA JUDICIÁRIA TRIBUNAL PLENO - PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO MANDADO DE SEGURANÇA NO. ACORDÃO........: 8757/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009109455 NO. DO FEITO.......: 0214/2009 RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO DIST. VINCULADO AO.: 2009208196 IMPETRANTE.........: PETRUCIO PEREIRA GOMES ADVOGADO...........: ISRAEL MENDONCA SOUZA - OAB: 494/SE IMPETRANTE.........: ADRIANA CLAUDIA CARNEIRO OLIVEIRA GOMES ADVOGADO...........: ISRAEL MENDONCA SOUZA - OAB: 494/SE IMPETRADO..........: 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJ/SE DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO. EMENTA : PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1ª CÂMARA CÍVEL - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - RECURSO CONTRA DECISÃO DE QUALQUER DAS CÂMARAS DESTA CORTE - EXAME PELO PLENO - IMPROPRIEDADE DO MANDAMUS - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS - CARÊNCIA DA AÇÃO ANULATÓRIA E DO RESPECTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO. I - RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA RESPONDER AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER ATO PRATICADO PELA MESMA COMBATIDO NO PRESENTE MANDAMUS; II - INEXISTINDO PREVISÃO LEGAL OU REGIMENTAL QUE PERMITA AO PLENÁRIO REVER O MÉRITO DE DECISÕES PROFERIDAS POR QUAISQUER DAS CÂMARAS DESTE TRIBUNAL, INCABÍVEL A UTILIZAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA TAL DESIDERATO, POIS DO CONTRÁRIO ESTARSE-IA ADMITINDO A INSTAURAÇÃO DE UMA NOVA INSTÂNCIA RECURSAL, POSSIBILITANDO ÀS PARTES UTILIZAR-SE DO WRIT COMO UMA FORMA DE REDISCUTIR TEMA JÁ OBJETO DE ANÁLISE PELO ÓRGÃO VERDADEIRAMENTE COMPETENTE. III - MOSTRA-SE PATENTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DOS IMPETRANTES NO PRESENTE MANDAMUS, ANTE A INADEQUAÇÃO DO MEIO UTILIZADO; IV - EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, AFIGURA-SE IMPERIOSA A APLICAÇÃO DO EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS, NO SENTIDO DE EXTINGUIR TANTO A AÇÃO ANULATÓRIA TOMBADA SOB O Nº 200910900563, QUANTO O CORRESPONDENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0941/2009, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO, VEZ QUE OS IMPETRANTES PRETENDEM REDISCUTIR A MESMA QUESTÃO QUE JÁ FORA APRECIADA PELA 1ª CÂMARA CÍVEL, QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 3621/2008; IV - EXTINÇÃO DOS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SESSÃO PLENÁRIA E SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, POR UNANIMIDADE, RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1ª CÂMARA CÍVEL, E, NO MÉRITO, EXTINGUIR O PRESENTE MANDAMUS, BEM COMO A AÇÃO ANULATÓRIA (PROC. 200910900563) E O CORRESPONDENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0941/2009, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA: BEL. ISRAEL MENDONCA SOUZA ARACAJU, 1º DE OUTUBRO DE 2009. IVANA ROCHA MELO REZENDE, Secretária Judiciária. CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - PAUTA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CÍVEIS REUNIDAS A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2009, ÀS 08H30MIN 1 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS) NO. DO FEITO - 0013/2009 NO. PROCESSO - 2009612857 2A.ESCRIVANIA RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO EMBARGANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA - OAB: 1014/SE EMBARGADO - ELCIO CAMPOS ALVES E OUTRO Page 4 of 496 ADVOGADO - GUSTAVO GUIMARAES VASCONCELOS - OAB: 2421/SE ARACAJU, 1º DE OUTUBRO DE 2009 LUCIANA GOES FREITAS DANTAS, Subsecretária da 1ª Câmara Cível. 1ª CÂMARA CÍVEL- PAUTA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 13/10/2009, ÀS 08H30MIN 1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO) NO. DO FEITO - 0612/2009 NO. PROCESSO - 2009201248 1A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ APELANTE - JENISSON ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO - DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - OAB: 2438/SE APELADO - MARTA REGINA SANTOS MACEDO ADVOGADO - ALBERTO JORGE SANTOS MACÊDO - OAB: 1474/SE 2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO) NO. DO FEITO - 1406/2009 NO. PROCESSO - 2009202596 3A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ APELANTE - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE APELADO - REGINALDO SIQUEIRA DA SILVA DEF. PUBLICO - ELIANE DE JESUS TORRES - OAB: 995/SE 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO) NO. DO FEITO - 0786/2009 NO. PROCESSO - 2009206985 3A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA AGRAVANTE - PAULO EUCLIDES DE OLIVEIRA ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE AGRAVADO - BANCO BMC S/A 4 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO) NO. DO FEITO - 5070/2009 NO. PROCESSO - 2009210330 2A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA PROCURADOR - DR. FELIX CARBALLAL APELANTE - DJALMA LOPES PONTES BRAGANCA ADVOGADO - JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS - OAB: 2039/SE APELADO - MARIA GIOVANNI DOS SANTOS MENDONÇA ADVOGADO - CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA - OAB: 3040/SE APELADO - ANGELA ANDRADE DANTAS MENDONCA ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE APELADO - ROOSEVELT SANTOS MENDONCA MAYNART ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE 5 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3273/2006 NO. PROCESSO - 2006208963 1A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL Page 5 of 496 RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA APELANTE - METSO MINERALS BRASIL LTDA ADVOGADO - MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA - OAB: 1445-A/MG ADVOGADO - JULIANA LIMA SOUTO - OAB: 2011-E/SE APELADO - TRANSAL - TERRAPLANAGEM E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE 6 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 5958/2008 NO. PROCESSO - 2008216762 3A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO APELANTE - ANTONIO RODRIGUES TOJAL ADVOGADO - ANA ANGELICA COSTA ARAGAO - OAB: 1543/SE APELADO - BANCO CITIBANK S/A ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE 7 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 0247/2009 NO. PROCESSO - 2009200601 3A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - MOITA BONITA RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO APELANTE - MARCOS ANTONIO COSTA ADVOGADO - FABIANE ANDRADE SANTOS - OAB: 3714/SE ADVOGADO - HELIO DE JESUS SANTOS - OAB: 891/SE APELADO - VALTENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO - JORGE LUIS FERRAZ SANTOS - OAB: 2544/SE 8 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 2103/2009 NO. PROCESSO - 2009203893 1A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE APELADO - NOE VASCONCELOS DE QUINTELA ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE APELADO - COSME VIEIRA DE MENEZES ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE APELADO - GERALDO RODRIGUES ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE APELADO - ARLINDO DE SENA ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE APELADO - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE APELADO - GILSON PINHEIRO OLIVEIRA ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE APELADO - GIVALDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE APELADO - JOSE TELES DOS SANTOS ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE APELADO - ROQUILANIO SANTOS FABIANO ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE APELADO - VILSON PACIFICO DE SOUZA ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE 9 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 2384/2009 NO. PROCESSO - 2009204352 1A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE APELADO - MARCIA GEANE MOURA PRADO Page 6 of 496 10 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 2635/2009 NO. PROCESSO - 2009204803 2A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA APELANTE - TELEVISÃO CIDADE S/A ADVOGADO - ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA - OAB: 4617/SE APELADO - HUNALD JOSE DE LIMA ADVOGADO - DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE - OAB: 3691/SE 11 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 2926/2009 NO. PROCESSO - 2009205457 3A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO APELANTE - SIDNEY CAMPOS SERRA FILHO ADVOGADO - THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA - OAB: 3502/SE APELADO - SIDNEY CAMPOS SERRA ADVOGADO - MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS - OAB: 1357-M/SE 12 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3034/2009 NO. PROCESSO - 2009205743 1A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE APELADO - ISABEL DE LIMA QUEIROZ 13 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3147/2009 NO. PROCESSO - 2009206019 3A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS APELANTE - COOPERATIVA TRANSP PASSAG REG CENTRO SUL/COOPERVAN ADVOGADO - NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS - OAB: 4029/SE APELADO - ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO - GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA - OAB: 4642/SE 14 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3308/2009 NO. PROCESSO - 2009206330 2A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA APELANTE - JOAO BOSCO DE LIMA ADVOGADO - JACINTO SOUSA NETO - OAB: 11893/PA APELANTE - SANDRA EDICELIA SILVA DE LIMA ADVOGADO - JACINTO SOUSA NETO - OAB: 11893/PA APELADO - MARLY CABRAL VIEIRA ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE 15 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3757/2009 NO. PROCESSO - 2009207380 1A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA Page 7 of 496 MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. ESTADO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA APELADO - SOLO AGENTES CORRETORES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS 16 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3783/2009 NO. PROCESSO - 2009207419 3A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - ITAPORANGA D`AJUDA RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO APELANTE - WANDERLEY CORREIA SOBRAL ADVOGADO - VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204/SE APELADO - WANDERLEY CORREIA SOBRAL ADVOGADO - VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE APELADO - BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204/SE 17 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3988/2009 NO. PROCESSO - 2009207797 2A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS APELANTE - JOSE HELENO DA SILVA ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELADO - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE 18 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 4435/2009 NO. PROCESSO - 2009208925 1A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA APELADO - ADEMER SEVERO SANTOS 19 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 4594/2009 NO. PROCESSO - 2009209273 1A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO APELANTE - N.D.F. ADVOGADO - MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SE APELADO - J.A.D.S. ADVOGADO - GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146/SE 20 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 4715/2009 NO. PROCESSO - 2009209540 3A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE APELADO - JOSE DOMINGOS MACEDO Page 8 of 496 21 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 4790/2009 NO. PROCESSO - 2009209725 3A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA APELANTE - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIRURGIOES DENTISTAS ADVOGADO - JAMES FONTES BARBOSA - OAB: 2001/SE APELADO - TIM MAXITEL S/A ADVOGADO - MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA - OAB: 3300/SE 22 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 5261/2009 NO. PROCESSO - 2009210824 3A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA PROCURADOR - DRA. JULIANA CHECCUCCI CARBALLAL APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE APELADO - AMORIM SERGIPE TRANSPORTES LTDA 23 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 5395/2009 NO. PROCESSO - 2009211108 1A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA APELANTE - MARIA TEREZA DE ARAGAO ANDRADE - ME ADVOGADO - MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - OAB: 2899/SE APELADO - CRISTALERIA VENTURELLI-RUVOLO LTDA ADVOGADO - PAULO AFONSO DE ALMEIDA - OAB: 883/SE 24 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 5447/2009 NO. PROCESSO - 2009211254 1A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE APELADO - JOSE ROMEU ADVOGADO - MARIA DO CARMO SANTOS - OAB: 1231/SE APELADO - OSMAR JOSE DA SILVA ADVOGADO - MARIA DO CARMO SANTOS - OAB: 1231/SE 25 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 5456/2009 NO. PROCESSO - 2009211266 2A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE APELADO - COMERCIAL AGROPECUARIO VIANA LTDA 26 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 5902/2009 NO. PROCESSO - 2009212167 2A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO Page 9 of 496 PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE APELADO - RAYMUNDO SANTANA S/A 27 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 6143/2009 NO. PROCESSO - 2009212586 2A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE APELADO - EDUARDO GOMES FEITOSA ADVOGADO - ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR - OAB: 3985/SE ARACAJU, 1º DE OUTUBRO DE 2009 LUCIANA GOES FREITAS DANTAS, Subsecretária da 1ª Câmara Cível. 1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 8775/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2008201478 NO. DO FEITO.......: 0149/2008 PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA DEPENDENTE(S)......: 2008202769 - AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) AGRAVANTE..........: JOSE LUSIER MENDES ADVOGADO...........: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898/SE AGRAVADO...........: MARIO HENRIQUE TAVARES MARTINS ADVOGADO...........: ALBERTO FIGUEIREDO NETO - OAB: 4273/SE AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO...........: SAMUEL SOUZA LIMA - OAB: 1060/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA C/C LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICO UROLOGISTA - ALEGADA PRETERIÇÃO DO RECORRENTE COM O TRABALHO DE MÉDICOS TERCEIRIZADOS E CEDIDOS PELO ESTADO DE SERGIPE, SOMADA À ABERTURA DE NOVO CONCURSO EM QUE FOI PREVISTA UMA VAGA DURANTE A VALIDADE DE CONCURSO ANTERIOR, NO QUAL O RECORRENTE SERIA O PRÓXIMO EXCEDENTE A SER CONVOCADO - NECESSIDADE DE IMPEDIR A CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO NOVO CERTAME ATÉ QUE SEJA RESOLVIDA A AÇÃO AJUIZADA PELO AGRAVANTE - RECURSO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 8703/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009200890 NO. DO FEITO.......: 0117/2009 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO AGRAVANTE..........: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO...........: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO - OAB: 2400/SE AGRAVADO...........: MINISTERIO PUBLICO EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO ADVOGADO DO AGRAVANTE. AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA EM COMARCA DE OUTRO ESTADO PARA A MESMA DATA. PEDIDO DE ADIAMENTO PROTOCOLADO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO § 2º DO ART. 453 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. TENDO O ADVOGADO DO AGRAVANTE APRESENTADO PETIÇÃO DEMONSTRANDO O JUSTO MOTIVO DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO § 2º DO ART. 453 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVE O SEU PEDIDO SER Page 10 of 496 ACOLHIDO SOB PENA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA PROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 0117/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS. AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8707/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009212717 NO. DO FEITO.......: 0289/2009 GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA DIST. VINCULADO AO.: 2009211129 AGRAVANTE..........: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO...........: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE AGRAVADO...........: MARIA DA CONCEICAO MELO DE BARROS ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EXTINTIVA DO PROCESSO EXECUTIVO. MANEJO DE RECURSO INADEQUADO. CABIMENTO DE APELAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF.I - O RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO EXTINTIVA DO PROCESSO EXECUTIVO É A APELAÇÃO, NA ESTEIRA DO QUE VERSADO NO ART. 475-M, §3º, CPC. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU GRUPO III, À UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O AGRAVO REGIMENTAL OPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO REGIMENTAL DE Nº 0289/2009. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8685/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2007205219 NO. DO FEITO.......: 1692/2007 PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DAS DORES GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA DEPENDENTE(S)......: 2007205220 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE...........: ARAGAO E ARAGAO LTDA ADVOGADO...........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE APELADO............: TEXACO BRASIL S.A - PRODUTORA DE PETROLEO ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS. FORNECIMENTO EM COMODATO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DIREITO CONSTITUCIONAL À PRODUÇÃO DE PROVAS. I - O DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVAS GUARDA VIÉS CONSTITUCIONAL, SENDO CONSECTÁRIO LÓGICO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MOSTRANDO-SE O FATO RELEVANTE E CONTROVERTIDO, NÃO SE PODE SUBTRAIR DA PARTE A POSSIBILIDADE DE REQUERER PELA PRODUÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA;II - A PROVA PERICIAL É UM MECANISMO DE BUSCA PELA APLICAÇÃO IDEAL DA JUSTIÇA. AS CONCLUSÕES PERICIAIS PODERÃO APORTAR PARA A SENTENÇA CONSTATAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, CONFERINDO SUSTENTABILIDADE À DECISÃO;III - HAVENDO INDÍCIOS DOCUMENTAIS NO SENTIDO DE QUE OS ENCARGOS MORATÓRIOS ERAM SUPERIORES AOS PREVISTOS NA AVENÇA MOSTRA-SE INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, MORMENTE EM HAVENDO PEDIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL DE Nº 1692/2007, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8686/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2007205220 NO. DO FEITO.......: 1693/2007 PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DAS DORES GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA DIST. VINCULADO AO.: 2007205219 APELANTE...........: ARAGAO E ARAGAO LTDA ADVOGADO...........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE APELADO............: TEXACO BRASIL S.A - PRODUTORA DE PETROLEO ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE Page 11 of 496 EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE CONTRATOS DECORRENTES DE AJUSTES ENVOLVENDO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS. FORNECIMENTO EM COMODATO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DIREITO CONSTITUCIONAL À PRODUÇÃO DE PROVAS. I - O DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVAS GUARDA VIÉS CONSTITUCIONAL, SENDO CONSECTÁRIO LÓGICO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MOSTRANDO-SE O FATO RELEVANTE E CONTROVERTIDO, NÃO SE PODE SUBTRAIR DA PARTE A POSSIBILIDADE DE REQUERER PELA PRODUÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA;II - A PROVA PERICIAL É UM MECANISMO DE BUSCA PELA APLICAÇÃO IDEAL DA JUSTIÇA. AS CONCLUSÕES PERICIAIS PODERÃO APORTAR PARA A SENTENÇA CONSTATAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, CONFERINDO SUSTENTABILIDADE À DECISÃO;III - HAVENDO INDÍCIOS DOCUMENTAIS NO SENTIDO DE QUE OS ENCARGOS MORATÓRIOS ERAM SUPERIORES AOS PREVISTOS NA AVENÇA MOSTRA-SE INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, MORMENTE EM HAVENDO PEDIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO.IV - OS EMBARGOS DO DEVEDOR TRADUZEM DEMANDA COGNITIVA, DEVENDO O MAGISTRADO FACULTAR ÀS PARTES A OPORTUNIDADE PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS QUE OBJETIVAM PRODUZIR, DEFERINDO A PROVA PERICIAL CASO HAJA PLEITO NESSE SENTIDO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL DE Nº 1693/2007, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8754/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2008206005 NO. DO FEITO.......: 2441/2008 PROCEDÊNCIA........: RIACHUELO GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO APELANTE...........: MUNICIPIO DE RIACHUELO/SE ADVOGADO...........: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 1853-E/SE ADVOGADO...........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SE ADVOGADO...........: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209/SE APELADO............: JOSE CARLOS SANTOS MELO ADVOGADO...........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL REJEITADA - PRECEDENTES CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO - GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - VERBA DE CARÁTER PERMANENTE - NÃO DEMONSTRADA CUMULAÇÃO DE VANTAGENS - ÔNUS DA PROVA - CABE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DEMONSTRAR SE AS DIFERENÇAS SALARIAIS FORAM PAGAS AO SERVIDOR - PREVISÃO LEGAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO DO DECISUM APELO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8743/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009203060 NO. DO FEITO.......: 1607/2009 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE APELADO............: RS COMERCIAL DE COLCHOES E MOVEIS LTDA EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS ESCRITURADO - IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - EMPRESA DEVEDORA NÃO LOCALIZADA - SUSPENSÃO DO FEITO A PEDIDO DO EXEQUENTE POSTERIOR ARQUIVAMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA OBSERVADA - PARALISAÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS QUE NÃO SE VERIFICA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO- DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8744/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009203109 NO. DO FEITO.......: 1652/2009 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL Page 12 of 496 RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE APELADO............: PAULO AFONSO DOS SANTOS EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO- INOCORRÊNCIA - DEMORA ATRIBUÍDA AO JUDICIÁRIO INTELIGÊNCIA DO COMANDO INSERTO NO 219 § 2.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OBSERVÂNCIA AO TEOR DA SÚMULA 106 DO STJ RECURSO CONHECIDO E PROVIDO- DECISAO UNÂNIME. - PROPOSTA A AÇÃO NO PRAZO FIXADO PARA O SEU EXERCÍCIO, A DEMORA NA CITAÇÃO, POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA, NÃO JUSTIFICA O ACOLHIMENTO DA ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. (SÚMULA 106 DO STJ). CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8687/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009204650 NO. DO FEITO.......: 2538/2009 PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA APELANTE...........: AMERICO DOS REIS MAZE ADVOGADO...........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA - OAB: 4586/SE APELADO............: BANCO BMC S/A ADVOGADO...........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JULGAMENTO LIMINAR. APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA INCURSÃO NO ACERVO FATO-PROBATÓRIO. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA.I - CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA VERSADA NA PRESENTE LIDE NÃO É TÃO-SOMENTE DE DIREITO, SUSCITANDO QUESTÕES CASUÍSTICAS QUE RECLAMAM DILAÇÃO PROBATÓRIA, MORMENTE EXAME DO CONTRATO QUE SE PRETENDE REVISAR, RECONHECEMOS IMPERTINENTE, NA ESPÉCIE, O JULGAMENTO LIMINAR COM LASTRO NO ART. 285-A DO CPC.II - DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO SINGULAR QUE SE IMPÕE POR CONFIGURAR MANIFESTO ERROR IN PROCEDENDO, ALÉM DISSO, POR SE REVELAR O ENTENDIMENTO SENTENCIAL CONTRÁRIO A PRECEITOS DE MATRIZ CONSTITUCIONAL, BEM COMO NÃO OBSERVAR DISPOSIÇÕES ENCARTADAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU III GRUPO, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2538/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8699/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009204740 NO. DO FEITO.......: 2600/2009 PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS APELANTE...........: MARCELO CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO...........: WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR - OAB: 2529/SE APELADO............: AUTO BREAK SERVICE ADVOGADO...........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MECÂNICA. DEFEITO NO SISTEMA DE FREIO. ABALROAMENTO DE VEÍCULO. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. COMPROVAÇÃO DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. ART. 14, §3º DO CDC. POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA DISPENSADA DE PRESTAR COMPROMISSO. ART. 405, §4º DO CPC. I - PRESCINDÍVEL A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA COMPROVAR QUE A COLISÃO DECORREU DA FALHA NO SISTEMA DE FREIO, EIS QUE TAL FATO RESTA INCONTROVERSO NOS AUTOS.II - O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO ART. 14, ESTABELECE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS FORNECEDORES DE SERVIÇO PELOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES POR DEFEITOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTUDO, TAL RESPONSABILIZAÇÃO NÃO É ABSOLUTA, CEDENDO NOS CASOS EM QUE O FORNECEDOR PROVAR A CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU QUE, TENDO PRESTADO O SERVIÇO, O DEFEITO INEXISTE (§3º).III - RESTANDO COMPROVADO QUE A VÍTIMA CONCORREU EXCLUSIVAMENTE PARA A CONSUMAÇÃO DO EVENTO DANOSO NA MEDIDA EM QUE, MESMO TENDO CIÊNCIA DO DEFEITO NO SISTEMA DE FREIO DECIDIU TRANSITAR COM SEU AUTOMÓVEL NAQUELE ESTADO, ASSUMINDO ASSIM O RISCO DE SOFRER QUALQUER DANO, NÃO SUBSISTE O DEVER DE INDENIZAR POR PARTE DO FORNECEDOR. IV - A TEOR DO ART. 405, §4º DO CPC, A DISPENSA DE COMPROMISSO DA TESTEMUNHA NÃO ENSEJA NA AUSÊNCIA DE VALORAÇÃO DO SEU DEPOIMENTO.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU GRUPO I, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2600/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS. Page 13 of 496 APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8681/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009208741 NO. DO FEITO.......: 4363/2009 PROCEDÊNCIA........: TOBIAS BARRETO GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR.........: DRA. ANA GALGANE PAES APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE APELADO............: LENIRA SANTOS BASTOS & CIA LTDA EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ANTES DA LC 118/05. APLICAÇÃO DA ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 174 DO CTN. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DEMORA OCASIONADA POR CULPA DO EXEQUENTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONSIDERA-SE INTERROMPIDA A PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO PESSOAL FEITA AO DEVEDOR (ARTIGO 174, I DO CTN, ANTES DA ALTERAÇÃO EFETUADA PELA LC 118/2005). 2. NO CASO CONCRETO, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A DATA DA SENTENÇA A QUO, TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, NÃO RESTANDO OUTRA OPÇÃO SENÃO RECONHECER A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 3. A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DO EXEQUENTE, QUE NÃO CONSEGUIU EM TEMPO RAZOÁVEL DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DA DEVEDORA, OBRIGAÇÃO IMPUTADA AO AUTOR DA AÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 219, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8774/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009209156 NO. DO FEITO.......: 4529/2009 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE APELADO............: FARTEL TELECOMUNICACOES LTDA 32743155/0001-04 DEF. PUBLICO.......: EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS NÃO ESCRITURADO -IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - DEVEDOR NÃO LOCALIZADO - SUSPENSAO DO FEITO - POSTERIOR ARQUIVAMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - ARTIGO 25 DA LEI 6.830/80 OBSERVADO - PARALISAÇÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS QUE NÃO SE VERIFICA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO- DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8747/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009209189 NO. DO FEITO.......: 4559/2009 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE APELADO............: VIVIANNE VIANA FERREIRA EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INOCORRÊNCIA - DEMORA ATRIBUÍDA AO JUDICIÁRIO INTELIGÊNCIA DO COMANDO INSERTO NO 219 § 2.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OBSERVÂNCIA AO TEOR DA SÚMULA 106 DO STJ RECURSO CONHECIDO E PROVIDO- DECISAO UNÂNIME. - PROPOSTA A AÇÃO NO PRAZO FIXADO PARA O SEU EXERCÍCIO, A DEMORA NA CITAÇÃO, POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA, NÃO JUSTIFICA O ACOLHIMENTO DA ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. (SÚMULA 106 DO STJ). CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL Page 14 of 496 DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8682/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009210549 NO. DO FEITO.......: 5160/2009 PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA - OAB: 25938/PE APELADO............: ALUISIO DE ANDRADE SANTOS EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE IPTU - TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO DE OFÍCIO - INEXISTÊNCIA DE DADOS QUE COMPROVEM A NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE, BEM COMO A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL- INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 - LEI TRIBUTÁRIA QUE NÃO RETROAGE POR NÃO RESTAREM CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 106 DO CTN- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISAO UNÂNIME. - CONSIDERANDO QUE A PARTIR DA DATA DA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA DÍVIDA ATIVA, REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS SEM A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, NADA HÁ A REPARAR NA SENTENÇA QUE RECONHECEU O INSTITUTO. - O DESPACHO CITATÓRIO NÃO INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO, HAJA VISTA A APLICAÇÃO, NO CASO DOS AUTOS, DA REDAÇÃO DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONFORME RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8755/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009211074 NO. DO FEITO.......: 5362/2009 PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CRIMINAL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS APELANTE...........: JUAREZ GAMA FILHO ADVOGADO...........: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO - OAB: 3449/SE APELADO............: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 267, V, DO CPC - SENTENÇA QUE ACOLHEU PRELIMINAR ARGUÍDA PELO ESTADO DE SERGIPE - COISA JULGADA - MANUTENÇÃO DO DECISUM - IMPROVIMENTO DO APELO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRª DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8690/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009212389 NO. DO FEITO.......: 6044/2009 PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA APELADO............: NORTEL EMPREENDIMENTOS EM TELECOMUNICACOES LTDA EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. REGRA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. INTELIGÊNCIA DO NOVEL §5º DO ART. 219 DO CPC. PRECEDENTE DO STJ. INEXISTÊNCIA DE MARCO INTERRUPTIVO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (ART. 156, INCISO V DO CTN). INEXEGIBILIDADE DO TÍTULO. SÚMULA 106, DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA.I TRANSCORRIDO O QUINQUÊNIO LEGAL, CONTADO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SEM TER SIDO CONFIGURADO QUALQUER MARCO INTERRUPTIVO PREVISTO NO ART. 174 DO CTN, INDUBITÁVEL A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, QUE PODE SER RECONHECIDA EX OFFICIO PELO MAGISTRADO, INDEPENDENTEMENTE, INCLUSIVE, DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, EIS QUE TAL HIPÓTESE NÃO SE CONFUNDE COM A SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 40, §4º DA LEI 6.830/80. PRECEDENTES DO STJ.II - NÃO INCIDE, NO Page 15 of 496 PRESENTE CASO, A SÚMULA 106, DO STJ, VEZ QUE A DEMORA NA CITAÇÃO DO DEVEDOR OCORREU POR RESPONSABILIDADE DO CREDOR, NÃO PODENDO SER ATRIBUÍDA TAL DEMORA AOS MECANISMOS DO JUDICIÁRIO.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E IMPROVÊ-LO, MANTENDO-SE A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 6044/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8692/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009212705 NO. DO FEITO.......: 6198/2009 PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA APELADO............: JOAO RODRIGUES DA CRUZ EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. REGRA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. INTELIGÊNCIA DO NOVEL §5º DO ART. 219 DO CPC. PRECEDENTE DO STJ. INEXISTÊNCIA DE MARCO INTERRUPTIVO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (ART. 156, INCISO V DO CTN). INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. I - TRATANDO-SE DE IPTU, O STJ FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OCORRE NO PRIMEIRO DIA DO ANO RELATIVO AO SEU EXERCÍCIO.II - TRANSCORRIDO O QUINQUÊNIO LEGAL, CONTADO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SEM TER SIDO CONFIGURADO QUALQUER MARCO INTERRUPTIVO PREVISTO NO ART. 147 DO CTN, INDUBITÁVEL A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (ART. 174 DO CTN), QUE PODE SER RECONHECIDA EX OFFICIO PELO MAGISTRADO.III - CONSIDERANDO QUE A DEMORA NA CITAÇÃO DO EXECUTADO DECORREU DA DESÍDIA DO PRÓPRIO EXEQUENTE, QUE NÃO PROMOVEU AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO CORRETO DAQUELE, NÃO HÁ COMO SE AFASTAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E IMPROVÊ-LO, MANTENDO-SE A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 6198/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8696/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009206077 NO. DO FEITO.......: 0600/2009 GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA DIST. VINCULADO AO.: 2006201609 EMBARGANTE.........: EMPRESA SERGIPANA DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO...........: JOSE RILTON TENORIO MOURA - OAB: 1178-A/BA EMBARGADO..........: JOSE CLAUDIO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO...........: JOSE VIEIRA MELO - OAB: 1103/SE ADVOGADO...........: EDSON ULISSES DE MELO - OAB: 678/SE EMBARGADO..........: MARIA ISABEL RAMOS CARDOSO ADVOGADO...........: JOSE VIEIRA MELO - OAB: 1103/SE ADVOGADO...........: EDSON ULISSES DE MELO - OAB: 678/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. REQUERIMENTO PARA SUPRIMENTO DE OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO. INTUITO DE REDISCUTIR O JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL OBJETIVO É A PRETENSÃO DE REFORMAR O DECISUM, O QUE É INVIÁVEL DE SER REVISADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DENTRO DOS ESTREITOS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC . (STJ. EDCL NO RESP Nº 698601/DF. ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA. REL.: MIN. LUIZ FUX. JULGADO EM: 16.08.2005).EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0600/2009, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADOS AS PARTES ACIMA INDICADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8697/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009210362 NO. DO FEITO.......: 1043/2009 GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA DIST. VINCULADO AO.: 2009208673 EMBARGANTE.........: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Page 16 of 496 ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE EMBARGADO..........: DENISE DA SILVA LIMA ADVOGADO...........: DENISE DA SILVA LIMA - OAB: 9872/BA EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ALEGADAS. UTILIZAÇÃO DO RECURSO PARA MERO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. IMPERTINÊNCIA. NÃO APONTANDO OS EMBARGOS, NA DECISÃO ATACADA, QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, JUSTIFICADORES DA VIA RECURSAL INTERPOSTA, INSUBSISTENTE A SUA PRETENSÃO DE MERAMENTE PREQUESTIONAR A MATÉRIA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDA A 1ª CÂMARA CÍVEL, POR SEU III GRUPO, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1043/2009, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADA AS PARTES ACIMA INDICADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8718/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009210808 NO. DO FEITO.......: 1110/2009 GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS DIST. VINCULADO AO.: 2009205356 EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE EMBARGADO..........: MAX ROLLEMBERG GOES ADVOGADO...........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA DO IPTU DOS IMÓVEIS SITUADOS NO POVOADO MOSQUEIRO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO MAIS QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8695/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009212622 NO. DO FEITO.......: 1328/2009 GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA DIST. VINCULADO AO.: 2009211809 EMBARGANTE.........: COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS EMP DA EMBRAPA LTDA ADVOGADO...........: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO - OAB: 4046/SE EMBARGADO..........: OSEAS PEREIRA FILHO ADVOGADO...........: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE - OAB: 4299/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO A QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. UTILIZAÇÃO DO RECURSO PARA MERO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.I - NÃO APONTANDO OS EMBARGOS, NA DECISÃO ATACADA, QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, JUSTIFICADORES DA VIA RECURSAL, INSUBSISTENTE A SUA PRETENSÃO DE MERAMENTE REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO, PREQUESTIONANDO-A, DEVENDO NÃO SER CONHECIDO O RECURSO.RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1328/2009, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADO AS PARTES ACIMA INDICADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8704/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009213486 NO. DO FEITO.......: 1409/2009 GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS DIST. VINCULADO AO.: 2009206510 EMBARGANTE.........: BANCO FINASA S.A. ADVOGADO...........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE EMBARGADO..........: JOSE SANTANA DE JESUS Page 17 of 496 ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS, COBRANÇA DE TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO E EMISSÃO DE BOLETO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À TAXA DE JUROS APLICADAS, À COBRANÇA DE TARIFAS REFERENTES À TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO E EMISSÃO DE BOLETO E QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PREQUESTIONAMENTO. O JULGADOR NÃO É UM ÓRGÃO DE CONSULTA E NÃO PRECISA MENCIONAR NA DECISÃO TODOS OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO RECORRENTE. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO MAIS QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8788/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009213544 NO. DO FEITO.......: 1412/2009 GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS DIST. VINCULADO AO.: 2009201779 EMBARGANTE.........: BANCO CITICARD S/A ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE EMBARGADO..........: MARIA DE LOURDES SANTOS VITAL ADVOGADO...........: JOSE WELLINGTON NASCIMENTO - OAB: 2613/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA.PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA DO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO TODAS AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO. PREQUESTIONAMENTO. O JULGADOR NÃO É UM ÓRGÃO DE CONSULTA E NÃO PRECISA MENCIONAR NA DECISÃO TODOS OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO RECORRENTE. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO MAIS QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 8688/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009205890 NO. DO FEITO.......: 0626/2009 PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE AGRAVADO...........: EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA ADVOGADO...........: EVERALDO SOUZA PASSOS FILHO - OAB: 4995/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO PARA A MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DE SERGIPE NOTAS ATRIBUÍDAS AOS TÍTULOS APRESENTADOS PELO CANDIDATO - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE - CONTROLE DE LEGALIDADE E VINCULAÇÃO AO EDITAL. O TRIBUNAL, QUANDO CONTROLA A LEGALIDADE DO CONCURSO, CONFRONTANDO O EDITAL COM O ATUAR ILEGAL DOS ADMINISTRADOS, NÃO INVADE A SEARA DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. É POSSÍVEL A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NOS ATOS QUE REGEM OS CONCURSOS PÚBLICOS, EM RELAÇÃO À OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. NÃO SE TRATA DE REVISÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA BANCA EXAMINADORA, MAS, SIM, DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS REGRAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E EM RELAÇÃO ÀS QUAIS DEVEM ESTAR VINCULADOS TANTO A ADMINISTRAÇÃO QUANTO OS CANDIDATOS. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE SE INSERE, EM PARTE, NESSA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, POIS CONTEMPLA UM CASO DE FLAGRANTE DIVERGÊNCIA ENTRE A EXIGÊNCIA NA APRESENTAÇÃO DO TÍTULO COMPROBATÓRIO DO EXERCÍCIO EFETIVO DA ADVOCACIA , CUJO TEXTO DO EDITAL DIZ QUE O CANDIDATO DEVERÁ ATENDER A UMA DAS SEGUINTES OPÇÕES, OU SEJA, LETRA A , B , C OU D . E ELE OPTOU PELA LETRA D , ONDE, DIFERENTEMENTE DAS DEMAIS LETRAS, NÃO DIZ QUE O DOCUMENTO TENHA QUE SER APRESENTADO COM O DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO, ENQUANTO QUE O CANDIDATO OBTEVE NOTA ZERO NESSA AVALIAÇÃO DE TÍTULO PORQUE, SEGUNDO A BANCA EXAMINADORA E, POSTERIORMENTE, FORA RATIFICADO EM SEDE RECURSAL PELA CESPE, O CANDIDATO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO SEM ACOMPANHAMENTO DO REFERIDO DIPLOMA. EVIDENCIADO O VISCERAL CONFRONTO COM O QUE PREVÊ O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, CABÍVEL A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES Page 18 of 496 DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8789/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009202659 NO. DO FEITO.......: 1435/2009 PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE APELADO............: EZEDEQUIAS SANTOS ADVOGADO...........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS - PARTE QUE FICOU IMPOSSIBILITADO DE TER ACESSO AOS AUTOS - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO NÃO ANALISADO - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E CONTRADITÓRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 454, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MEMORIAIS APRESENTADOS PELO APELADO INTEMPESTIVAMENTE - NULIDADE DA SENTENÇA DECLARADA DECISÃO UNÂNIME. - IMPÕE-SE RECONHECER A NULIDADE DO DECISUM, SE O JUIZ NÃO DEU À PARTE APELANTE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, DEVENDO-SE OS AUTOS RETORNAREM A INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA QUE SE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO. - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ANULAR A SENTENÇA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8785/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009203724 NO. DO FEITO.......: 2021/2009 PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE APELADO............: CLEIDE WILZE OLIVEIRA PRATA DEF. PUBLICO.......: JOAQUIM PRATA SOUZA - OAB: 799/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA POR VÍCIO FORMAL. DESCABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA ANTIGA CÁRTULA POR UMA NOVA CERTIDÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 202 E 203, DO CTN E DO ARTIGO 2º, §§ 5º E 8º, DA LEI DE EXCEUÇÃO FISCAL. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. SANEAMENTO DO VÍCIO. ERROR IN PROCEDENDO. INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. NÃO DEVE SER DECRETADA NULA A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA SUBSTITUÍDA NOS TERMOS DO ART. 2º, § 8º, DA 6.830/80, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 202 DO CTN E NO ART. 2º, § 5º, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. 2. NO CASO CONCRETO, A NOVA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA TROUXE EXPRESSAMENTE EM SEU BOJO O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA, COMO DETERMINADO EM LEI. 3. VÍCIO NA CONDUÇÃO DO PROCESSO IMPLICA EM ERROR IN PROCEDENDO. 4. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8770/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009204275 NO. DO FEITO.......: 2320/2009 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO APELANTE...........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADVOGADO...........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE APELADO............: CINTIA VIRGINIA MOURA DA SILVA ADVOGADO...........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. AUTORA TITULAR DE CONTA POUPANÇA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRELIMINAR ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 267,VI,CPC. PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DA APELAÇÃO. FLAGRANTE A ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA AUTORA DETENTORA DE CADERNETA DE Page 19 of 496 POUPANÇA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE AJUÍZA AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE. PRELIMINAR ACOLHIDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 267, CPC, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DA APELAÇÃO. APELO EXTINTO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E EM JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8790/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009204744 NO. DO FEITO.......: 2604/2009 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ APELANTE...........: BRADESCO SAUDE S.A ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE APELADO............: DURVAL TELES BARRETO ADVOGADO...........: SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO/HOSPITALARES - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ÂNUA REJEITADA - APLICAÇÃO DO CDC - PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS PREVISTO NO ART. 27 DA LEI Nº 8.078/90 - RESTITUIÇÃO DE PEQUENA PARTE DO VALOR DESPENDIDO - IMPRECISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE IMPLICA DIREITO AO REEMBOLSO DA TOTALIDADE DA QUANTIA DESPENDIDA - DEVER DE INFORMAÇÃO - DANOS MATERIAIS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - DECISÃO UNÂNIME. - INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DÚBIAS. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 54, § 4º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTERPRETAÇÃO QUE DEVE FAVORECER O CONSUMIDOR (ART. 47 DO CDC). CASO DOS AUTOS EM QUE HÁ APENAS MENÇÃO À EXISTÊNCIA DE UMA TABELA SEM DISCRIMINAÇÃO PRÉVIA E PRECISA ACERCA DO PERCENTUAL, OU QUIÇÁ, DO EFETIVO VALOR A SER RESSARCIDO AO SEGURADO PARA CADA PROCEDIMENTO ESPECÍFICO, NÃO HÁ COMO PREVALECER A LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA SEGURADORA CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8689/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009204873 NO. DO FEITO.......: 2681/2009 PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS APELANTE...........: Q LIMPO SAUDE AMBIENTAL LTDA ADVOGADO...........: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE APELADO............: EJS HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADO...........: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA - OAB: 3583/SE APELADO............: MEPS EXECUTIVE HOTEIS S/A ADVOGADO...........: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA - OAB: 3583/SE EMENTA : RECURSO DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTROLE DE PRAGAS. DISCUSSÃO ENVOLVENDO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SERVIÇO PRESTADO DE MANEIRA INEFICIENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ELIMINAÇÃO DOS FOCOS DE INSETOS E ROEDORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.I - COM A CONTESTAÇÃO, O RÉU DELIMITA OS PONTOS CONTROVERTIDOS, RAZÃO PELA QUAL RECAI CONTRA SI O ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, SOB PENA DE SEREM REPUTADOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, MORMENTE QUANDO PRESENTES CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE TORNEM VEROSSÍMEIS AS ALEGAÇÕES AUTORAIS, NA ESTEIRA DO QUE PRECEITUADO PELOS ARTS. 302 E 303 DO CPC;II - APÓS A OFERTA DE CONTESTAÇÃO RESTARAM INCONTROVERSAS A INEFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA APELANTE E A PERMANÊNCIA DA PROLIFERAÇÃO DE PRAGAS NOS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS;III - A PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA NA INSTRUÇÃO APENAS VEIO A ROBUSTECER FATOS JÁ INCONTROVERSOS.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA O FIM DE DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 2681/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8698/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009205130 NO. DO FEITO.......: 2791/2009 PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO Page 20 of 496 MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS APELANTE...........: BANCO ITAU S A ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE APELADO............: MAMEDE FERNANDES DANTAS NETO ADVOGADO...........: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - OAB: 3994/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 14, §3º, INCISOS I E II E 39, II DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO. I - INCUMBE AO FORNECEDOR O ÔNUS DE PROVAR A CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DO TERCEIRO A FIM DE EXIMIR-SE DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VÍCIO DO SERVIÇO. II - CONSTITUI PRÁTICA ABUSIVA O FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE SERVIÇO POR ELE NÃO SOLICITADO.III - A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DEVE PAUTAR-SE NO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, IMPONDO-SE QUE A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PROCURE, A UM SÓ TEMPO, VIABILIZAR OS CARACTERES COMPENSATÓRIO, PUNITIVO E PREVENTIVO DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, À UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, CONHECER E PROVER PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2791/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8773/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009208150 NO. DO FEITO.......: 4135/2009 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO - OAB: 19189/BA APELANTE...........: EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS ADVOGADO...........: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - OAB: 2939/SE APELADO............: JOSÉ DE ANDRADE TELES ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE APELADO............: PEDRO ALVES LIMA ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE APELADO............: GILVANIA EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE APELADO............: MARIA ESTELITA SANTOS ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE APELADO............: ANGELA MARIA DOS SANTOS FRAGA ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE APELADO............: LUCILA NUNES TELES ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE APELADO............: ROSALINA DE JESUS ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE APELADO............: VALMIR BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE APELADO............: THAIS COSTA SANTOS ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE APELADO............: JOSE GONCALVES LIMA ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE EMENTA : CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL - APELAÇÕES CÍVEIS PRESCRIÇÃO - AJUIZAMENTO DA DEMANDA ANTES DO PRAZO DE CINCO ANOS PREVISTO NO DECRETO Nº 20.910/32 - REJEIÇÃO DEMOLIÇÃO DOS BOXES DO ANTIGO MERCADO TALES FERRAZ - REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO - NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO DANO MORAL - MANUTENÇÃO DO QUANTUM - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. - A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO SE FAZ ATRAVÉS DE ATO DISCRICIONÁRIO, PODENDO SER REVOGADA A QUALQUER TEMPO PELA ADMINISTRAÇÃO. NO ENTANTO, DEVE A REVOGAÇÃO PERCORRER OS CAMINHOS DA NORMALIDADE, NÃO SENDO PERMITIDO AO PODER PÚBLICO AGIR ARBITRARIAMENTE E DE FORMA INESPERADA, COMO NO CASO DOS AUTOS, CUJA DEMOLIÇÃO FOI EFETUADA NA VÉSPERA DA DATA APRAZADA, CAUSANDO INSEGURANÇA, CONSTRANGIMENTO E REVOLTA NOS APELADOS; - AS ENTIDADES ACIONADAS SÃO RESPONSÁVEIS PELO DANO MORAL CAUSADO AOS AUTORES, DEVENDO INDENIZÁ-LOS DENTRO DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE, ANALISANDO AS CONDIÇÕES DAS PARTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8776/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009208649 NO. DO FEITO.......: 4302/2009 PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU APELANTE...........: ERALDO DE JESUS Page 21 of 496 ADVOGADO...........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE APELANTE...........: MAXWELL SANTOS MENEZES ADVOGADO...........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE APELANTE...........: IPESAUDE INSTITUTO DE ASSIST SAUDE DE SERV DE SERGIP ADVOGADO...........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS - OAB: 975/SE APELADO............: IPESAUDE ADVOGADO...........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS - OAB: 975/SE APELADO............: MAXWELL SANTOS MENEZES ADVOGADO...........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE APELADO............: ERALDO DE JESUS ADVOGADO...........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE EMENTA : PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL - SEGURIDADE SOCIAL - PROTEÇÃO AO MENOR SOB GUARDA E RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - TERMO DE GUARDA ANTERIOR À LEI ESTADUAL Nº 4.352/2001 - PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO DIREITO ADQUIRIDO PRECEDENTES DESTA CORTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCIDÊNCIA DO ART. 20, § 4º, DO CPC - APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO JUIZ MANUTENÇÃO - RECURSOS CONHECIDOS. IMPROVIDO O DO IPESAÚDE E PROVIDO O DO AUTOR - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS RECURSOS PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO IPESAÚDE, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8794/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009210919 NO. DO FEITO.......: 5310/2009 PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS APELANTE...........: ANA ANGÉLICA DA SILVEIRA SOBRAL ADVOGADO...........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE APELANTE...........: BANCO ITAU S A ADVOGADO...........: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE APELADO............: ANA ANGELICA DA SILVEIRA SOBRAL ADVOGADO...........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE APELADO............: BANCO ITAU S A ADVOGADO...........: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR - OAB: 4632/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS VERÃO E COLLOR I. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL/1916 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL/2002. DEMONSTRAÇÃO DA TITULARIDADE DA CADERNETA DE POUPANÇA. ÔNUS DO AUTOR. REMUNERAÇÃO NO MÊS DE JANEIRO DE 1989(PLANO VERÃO) E MARÇO A MAIO DE 1990(PLANO COLLOR I). APLICAÇÃO DO IPC NO PERCENTUAL DE 84,32%, 44,80% E 7,87%, RESPECTIVAMENTE. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO. IMPROVIMENTO DO APELO E PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO. DETÉM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEPOSITÁRIA DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, LEGITIMIDADE PARA ATUAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, POSTO QUE A RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DE CONTRATO DE POUPANÇA ESTABELECE-SE ENTRE O AGENTE FINANCEIRO E O POUPADOR, DE MODO QUE PRETENDENDO ESTE O RECEBIMENTO DE QUALQUER VALOR DECORRENTE DO CONTRATO EM COMENTO, DEVE DEMANDAR EM FACE DO BANCO E NÃO DE OUTRO ENTE ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. PACÍFICO O ENTENDIMENTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE, NAS AÇÕES EM QUE SÃO IMPUGNADOS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA E SÃO POSTULADAS AS RESPECTIVAS DIFERENÇAS É VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. AS CADERNETAS DE POUPANÇA ABERTAS OU RENOVADAS ATÉ A PRIMEIRA QUINZENA DE JANEIRO DE 1989 DEVEM SER CORRIGIDAS MONETARIAMENTE PELO IPC NO PERCENTUAL DE 42, 72%. PLANO COLLOR I. CONSIDERANDO QUE OS POUPADORES TÊM DIREITO ADQUIRIDOS AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO, SENDO VEDADA A APLICAÇÃO RETROATIVA DAS ALTERAÇÕES DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, HÁ DE SER APLICADO SOBRE AS CONTAS POUPANÇA COM PERÍODO MENSAL INICIADO E RENOVADO NA PRIMEIRA QUINZENA DOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 1990, O IPC NOS PERCENTUAIS DE 84,32%, 44,80% E 7,87%, RESPECTIVAMENTE. DO RECURSO ADESIVO. CABÍVEL A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA QUE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA FOI VENCIDA EM GRANDE PARTE NA AÇÃO DE COBRANÇA E EM SEDE DE APELAÇÃO. ADEMAIS, PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, SE UM LITIGANTE DECAIR DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, O OUTRO RESPONDERÁ, POR INTEIRO, PELAS DESPESAS E HONORÁRIOS . CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO E PROVER O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8694/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009211375 NO. DO FEITO.......: 5509/2009 PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA APELANTE...........: BANCO DO ESTADO DE SEREGIPE S/A - BANESE ADVOGADO...........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR - OAB: 3985/SE APELADO............: DENILSON DA CONCEIÇÃO ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE EMENTA : Page 22 of 496 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CREDI-SALÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PACTUAÇÃO EM TAXA INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL AJUSTADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL. DESCABIMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VEDADA A UTILIZAÇÃO DE TAL ENCARGO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO.I - PRELIMINARMENTE: JULGAMENTO ULTRA PETITA. ACOLHIMENTO. TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO APELADA EXAMINOU E JULGOU MATÉRIA NÃO ARTICULADA NA EXORDIAL ATINENTE À QUESTÃO DOS ENCARGOS DE MORA, IMPÕE-SE RECONHECER O ERROR IN PROCEDENDO, RECLAMANDO, POR CONSEGUINTE, A DECLARAÇÃO DE SUA NULIDADE NESSE CAPÍTULO.II - INCIDÊNCIA DO CDC NA ESPÉCIE. AS NEGOCIAÇÕES QUE ENVOLVEM O CRÉDITO BANCÁRIO, POR TRADUZIREM RELAÇÃO DE CONSUMO, SUJEITAM-SE À DISCIPLINA DA LEI 8.078/90. III - LIMITAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA, QUE CEDE LUGAR A PRECEITOS DE ORDEM PÚBLICA, QUANDO VIOLADOS. III- - EM SENDO A TAXA DE JUROS APLICADA AO CONTRATO REVISANDO INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO OBSERVADA NO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL PACTUADO;IV - O ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36 PERMITE A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, NOS CONTRATOS BANCÁRIOS CELEBRADOS APÓS 31-03-2000. CONTUDO, INADMISSÍVEL A APLICAÇÃO DESTE ARTIGO, HAJA VISTA TER SIDO DECLARADA SUA INCONSTITUCIONALIDADE POR ESTA CORTE QUANDO DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 005/2007;V - ATINENTE AOS ENCARGOS MORATÓRIOS ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PACTUAÇÃO EXPRESSA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, ADMITE-SE APENAS PARA O PERÍODO DE IMPONTUALIDADE A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, MULTA CONTRATUAL DE 2% E JUROS MORATÓRIOS NÃO EXCEDENTES A 1% A.M.. AFASTADA, POR SEU TURNO, A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 30 DO STJ;VI - TENDO SIDO ACOLHIDA A PREFACIAL DE JULGAMENTO ULTRA PETITA SUSCITADA PELO APELANTE, E POR CONSEQUÊNCIA, DECOTADO O CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE TRATOU DA EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA E DO SEGURO DE VIDA, SOBRESSAI A FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO.VII - DISTRIBUIÇÃO DE VERBA SUCUMBENCIAL IRRETOCÁVEL.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE CONFERIR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 5509/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8734/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009211623 NO. DO FEITO.......: 1236/2009 GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS DIST. VINCULADO AO.: 2009202574 EMBARGANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE EMBARGADO..........: ANTONIO SIVALDO OLIVEIRA NOBRE ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS EMBARGOS QUE, A PRETEXTO DE VER SANADA CONTRADIÇÃO, OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ EXAMINADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8708/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009211746 NO. DO FEITO.......: 1259/2009 GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS DIST. VINCULADO AO.: 2009204098 EMBARGANTE.........: INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS ADVOGADO...........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE EMBARGADO..........: ESMERALDA ALBUQUERQUE BEZERRA ADVOGADO...........: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL - OAB: 2740/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. EFEITO INFRINGENTE QUE NÃO INFORMA O RECURSO. REJEIÇÃO. I - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL OBJETIVO É A PRETENSÃO DE REFORMAR O DECISUM, O QUE É INVIÁVEL DE SER REVISADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DENTRO DOS ESTREITOS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC (STJ. EDCL NO RESP Nº 698601/DF. ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA. REL.: MIN. LUIZ FUX. JULGADO EM: 16.08.2005). II- CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA DO STJ, (...).ADMITE-SE A CONCESSÃO DE EFEITO INFRINGENTE AOS ACLARATÓRIOS SOMENTE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, EM CASOS DE ERRO EVIDENTE, NÃO SE PRESTANDO A SANAR EVENTUAL ERROR IN JUDICANDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. (ERESP. 572.122/RS, RELATOR MINISTRO PAULO MEDINA, D.J. DE 16.08.2004); III - INEXISTINDO QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535, CPC, INSUBSISTENTE A PRETENSÃO DOS EMBARGOS DE MERAMENTE PRÉ-QUESTIONAR A MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1259/2009, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADA AS PARTES ACIMA INDICADAS. Page 23 of 496 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8735/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009212122 NO. DO FEITO.......: 1292/2009 GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO DIST. VINCULADO AO.: 2009202132 EMBARGANTE.........: BANCO PORTO SEGURO S A ADVOGADO...........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA - OAB: 3383/SE EMBARGADO..........: GLAUBER FEITOSA SANTOS ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENEZES - OAB: 137622/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI DEVOLVIDA A ESTE COLEGIADO A MATÉRIA SUSCITADA NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. O JULGADOR NÃO É UM ÓRGÃO DE CONSULTA E NÃO PRECISA MENCIONAR NA DECISÃO TODOS OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO RECORRENTE. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO MAIS QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8737/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009212314 NO. DO FEITO.......: 1305/2009 GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO DIST. VINCULADO AO.: 2009200205 EMBARGANTE.........: JOAO TAVARES DE ANDRADE ADVOGADO...........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO - OAB: 2584/SE EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELO RECORRENTE BASTANDO APRESENTAR FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, NÃO ESCAPAM AOS RÍGIDOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADA MERA TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. REEXAME NECESSÁRIO NO. ACORDÃO........: 8767/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2008219219 NO. DO FEITO.......: 0191/2008 PROCEDÊNCIA........: CRISTINÁPOLIS GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO AUTOR.............: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADO...........: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA - OAB: 2648/SE REU.............: CHEFE DO POSTO FISCAL DE CRISTINAPOLIS PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE EMENTA : REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO SE SEGURANÇA - DIREITO TRIBUTÁRIO - APREENSÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO COERCITIVO PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS - AUTO DE INFRAÇÃO DEVIDAMENTE LAVRADO - MANUTENÇÃO DA APREENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 323 DO STF - PRECEDENTES - VIOLAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE - CONCESSÃO DO WRIT - SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. I - NO CASO DOS AUTOS, NÃO SUBSISTE A APREENSÃO DE MERCADORIAS, VEZ QUE NÃO É ESTA A ÚNICA FORMA DE VIABILIZAR A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SOBRETUDO, CONSIDERANDO QUE JÁ OCORRERA A IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO, A APURAÇÃO DO MONTANTE DO CRÉDITO FISCAL E A LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO. II - O FISCO ESTADUAL DISPÕE DOS MEIOS LEGAIS PARA A COBRANÇA DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES, ATENDENDO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. III - CONCESSÃO DA SEGURANÇA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER MANTIDA. Page 24 of 496 CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM CONHECER O REEXAME NECESSÁRIO PARA MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 8702/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008206611 NO. DO FEITO.......: 0698/2008 PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA DIST. VINCULADO AO.: 2008203961 DEPENDENTE(S)......: 2008208055 - AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) AGRAVANTE..........: HAMILTON VALLENTE DE MELO ADVOGADO...........: FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - OAB: 17455/BA AGRAVADO...........: MARIA DA GLORIA COSTA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO...........: JOELMA DOS SANTOS LIMA - OAB: 1793/SE AGRAVADO...........: ALEXANDRE COSTA DA SILVA ADVOGADO...........: JOELMA DOS SANTOS LIMA - OAB: 1793/SE AGRAVADO...........: EDSON MOREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO...........: JOELMA DOS SANTOS LIMA - OAB: 1793/SE AGRAVADO...........: MARIA DENISE DE ALMEIDA ADVOGADO...........: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS - OAB: 1985/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL LITIGIOSO. CONFLITO DE INTERESSES HAVIDO, NA CASUÍSTICA, ENTRE COMPANHEIRA DO DE CUJUS, EX-PROPRIETÁRIO DO REFERIDO IMÓVEL E ATUAL ADQUIRENTE. COMPRA DE IMÓVEL PERFECTIBILIZADA APÓS O DESPOJAMENTO DA COMPANHEIRA, DE FORMA VIOLENTA, DO INDIGITADO BEM. POSSE PELO ADQUIRENTE NÃO CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DO ART. 1.203 C/C ART. 1.208, AMBOS DO CC/2002. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONCUBINÁRIA NÃO DEMONSTRADA, SUFICIENTEMENTE, PELO AGRAVANTE. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO QUE DEVE PREVALECER NA SOLUÇÃO DO PRESENTE CONFLITO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.278/85.DECISÃO LIMINAR IRRETOCÁVEL.AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 0698/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 8684/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009200659 NO. DO FEITO.......: 0086/2009 PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA AGRAVANTE..........: UNIMED ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO...........: POLYANA SILVA TOURINHO - OAB: 3743/SE AGRAVADO...........: MARIA AMELIA ALVES DE SOUZA DEF. PUBLICO.......: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - OAB: 2158/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADE EM RAZÃO DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. CDC. INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO IMEDIATA DO ART. 15, § 3º DO ESTATUTO DO IDOSO (LEI Nº 10.741/2003). SITUAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA VIOLAÇÃO À REGRA DE IRRETROATIVIDADE DAS LEIS E AO ATO JURÍDICO PERFEITO. DECISÃO LIMINAR IRRETOCÁVEL. PRECEDENTES DO STJ E TJRS.AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 0086/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 8761/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009206988 NO. DO FEITO.......: 0788/2009 PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ AGRAVANTE..........: AURITA MARIA DE SANTANA MENDONCA ADVOGADO...........: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE AGRAVADO...........: MARCOS MATTOS ENGENHARIA LTDA Page 25 of 496 ADVOGADO...........: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA - OAB: 1637/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CONTESTAÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO - DISCUSSÃO SOBRE A POSSE DA ÁREA - ESBULHO PRATICADO - POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO JUDICIAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - AGRAVO PROVIDO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO PROIBITÓRIO. A POSSE É PODER FÁTICO E RESOLVE-SE EM FAVOR DE QUEM TEM, DE FATO, A DETENÇÃO DA COISA. NA ESPÉCIE, RESSOA DA DECISÃO AGRAVADA QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO JÁ EXISTENTE NOS AUTOS AINDA NÃO REVELOU PARA O JUIZ DA CAUSA O COMPLEXO DE DIREITOS CAPAZ DE AMPARAR A TUTELA POSSESSÓRIA REQUERIDA PELO AUTOR OU CONTRAPOSTA PELA RÉ, O QUE ADVIRÁ QUANDO DO ERIGIR DA SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECE A EXISTÊNCIA DE POSSÍVEL ESBULHO PRATICADO PELO AUTOR/AGRAVADO, AO FUNDAMENTO DE QUE OS OBJETOS UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO ULTRAPASSARAM O LIMITE DA CERCA QUE, POSSIVELMENTE, DELIMITA O TERRENO DA PARTE RÉ/AGRAVANTE, DEIXANDO IMPLÍCITO QUE A QUESTÃO HÁ DE SER DECIDIDA SOB A ÓTICA DA POSSE, TÃO-SOMENTE, EVIDENCIANDO-SE QUE A QUESTÃO DOMINIAL, EM PRINCÍPIO, DEVE SER CONSIDERADA IMPERTINENTE NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. PEDIDO CONTRAPOSTO FEITO NA CONTESTAÇÃO, QUE PLEITEOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PROIBITÓRIO, OBJETIVANDO A CESSAÇÃO DO ESBULHO PRATICADO PELA EMPRESA AGRAVADA, DEMONSTRANDO CLARA INTENÇÃO DE RETIRAR A CERCA E INVADIR PARCIALMENTE O TERRENO. POSSÍVEL ESBULHO, OBSERVADO E RECONHECIDO PELA MM. JUÍZA, QUE PODERÁ, SEM DÚVIDA, ALTERAR O STATUS QUO ANTE DO TERRENO OBJETO DE DISPUTA E VIR A DIFICULTAR OU ATÉ MESMO INVIABILIZAR A DECISÃO FINAL DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 8683/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009208240 NO. DO FEITO.......: 0955/2009 PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS AGRAVANTE..........: MARCIO MACHADO ADVOGADO...........: WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR - OAB: 2529/SE AGRAVADO...........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS BANCO BRADESCO BANCO DO BRASIL S/A EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO DO AGRAVANTE - DECRETO 6.386/2008 - SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO - LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE 30% . DÉBITOS COM USO DE CARTÃO DE CRÉDITO - FORA DESSE LIMITE LEGAL . AGRAVO DESPROVIDO. UNÂNIME. DEPREENDE-SE DA REDAÇÃO DO ART. 8° DO DECRETO 6.386 /2008, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -SIAPE, QUE O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA OFERECIDO AO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL LIGADO AO PODER EXECUTIVO, COMO O É O POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, NÃO PODERÁ EXCEDER A 30% (TRINTA POR CENTO) DA SUA REMUNERAÇÃO, EXCLUÍDA CONTRIBUIÇÃO PARA SERVIÇO DE SAÚDE E DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (IR E PREVIDÊNCIA). RESTOU EVIDENTE QUE O DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO AGRAVANTE LIMITOU-SE A 30% E SOMENTE EM FAVOR DE UM DOS AGRAVADOS - O BANCO DO BRASIL - PORQUE OS DÉBITOS ASSUMIDOS PERANTE OS OUTROS RECORRIDOS, UNIBANCO E O BANCO BRADESCO, NÃO SÃO EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA, MAS SIM DÍVIDAS ORIUNDAS DO USO DE CARTÃO DE CRÉDITO, ESTANDO, PORTANTO, FORA DO LIMITE TRAÇADO NO ARTIGO DO REFERIDO DECRETO. CONSIDERANDO QUE O DESCONTO FOI REALIZADO DENTRO DO LIMITE LEGAL, RAZÃO NÃO ASSISTE AO AGRAVANTE EM PRETENDER REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA, QUE ACERTADAMENTE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA POR ELE REQUERIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS JULGÁ-LO DESPROVIDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 8765/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009209577 NO. DO FEITO.......: 1068/2009 PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE AGRAVADO...........: EDNA ANTONIO ADVOGADO...........: SIMONE MARIA CORREIA - OAB: 1718/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ATRAVÉS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO ART. 730 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A PRETENSÃO EXECUTÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA OCORRE NECESSARIAMENTE ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NO ART. 730 E SEGUINTES DO CPC, E NÃO DO RITO ESTABELECIDO NO SEU ART. 475-J. LABOROU EM EQUÍVOCO, O ÓRGÃO JUDICANTE A QUO AO TER DETERMINADO A OBSERVÂNCIA DO RITO ESTABELECIDO PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DETERMINANDO O PAGAMENTO DA QUANTIA PERSEGUIDA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO ALVO DO RECURSO REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME. Page 26 of 496 CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8700/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009209681 NO. DO FEITO.......: 0221/2009 GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS DIST. VINCULADO AO.: 2009208699 AGRAVANTE..........: EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS ADVOGADO...........: KARINA BISPO SANTOS - OAB: 3595/SE AGRAVADO...........: DESO - CIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE ADVOGADO...........: MAURICEA DA SILVA MONTEIRO - OAB: 900-A/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DESCABIMENTO. VEDAÇÃO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A LEI 11.187/2005 TORNOU IRRECORRÍVEL DECISÃO DE RELATOR QUE, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU, DEFERE OU INDEFERE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO OU DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO RECURSO. (RESP 1006088/SC, REL. MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 14.02.2008, DJ 05.03.2008, P. 1)RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU GRUPO I, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS O AGRAVO REGIMENTAL Nº 0221/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS. AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8701/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009212744 NO. DO FEITO.......: 0292/2009 GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA DIST. VINCULADO AO.: 2009208706 AGRAVANTE..........: IPES INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SERGIPE ADVOGADO...........: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG - OAB: 999/SE AGRAVADO...........: MARIA LUCIA VIANA DE OLIVEIRA E OUTRAS ADVOGADO...........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE MONOCRATICAMENTE CONCEDE PROVIMENTO À APELAÇÃO EM VIRTUDE DE O DECISUM COMBATIDO CONFRONTAR COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º -A DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. I - HAVENDO JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO SENTIDO DE QUE OS SERVIDORES DO EXECUTIVO NÃO POSSUEM DIREITO À RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL EM REAL, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO DE PLANO AO APELO PARA REFORMAR O JULGAMENTO DE PRIMEIRO GRAU QUE RECONHECEU O DIREITO PLEITEADO PELAS AGRAVANTES.II - O ART. 557, § 1º - A, DO CPC, AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO SE A DECISÃO RECORRIDA ESTIVER EM CONFRONTO COM SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE POR SEU GRUPO IV, À UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0292/2009, EM QUE FIGURAM COMO AGRAVANTES E AGRAVADO AS PARTES ACIMA NOMINADAS. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8693/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009201085 NO. DO FEITO.......: 0500/2009 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE APELADO............: PESQUE BEM COMERCIAL LTDA EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ANTES DA LC 118/05. APLICAÇÃO DA ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 174 DO CTN. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DEMORA OCASIONADA POR CULPA DO EXEQUENTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONSIDERA-SE INTERROMPIDA A PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO PESSOAL FEITA AO DEVEDOR (ARTIGO 174, I DO Page 27 of 496 CTN, ANTES DA ALTERAÇÃO EFETUADA PELA LC 118/2005). 2. NO CASO CONCRETO, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A DATA DA SENTENÇA A QUO, TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, NÃO RESTANDO OUTRA OPÇÃO SENÃO RECONHECER A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 3. A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DO EXEQUENTE, QUE NÃO CONSEGUIU EM TEMPO RAZOÁVEL DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DA DEVEDORA, OBRIGAÇÃO IMPUTADA AO AUTOR DA AÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 219, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8779/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009202850 NO. DO FEITO.......: 1507/2009 PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE APELADO............: COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DO TREZE LTDA EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA POR VÍCIO FORMAL. NOVA EXECUÇÃO FISCAL INTERPOSTA DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL DE CINCO ANOS. ART. 173, II DO CTN. NOVO LANÇAMENTO. INSCRIÇÃO DO CRÉDITO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. TERMO INICAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO TRANSCORRERAM MAIS DE CINCO ANOS ATÉ A SENTENÇA VERGASTADA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. EM CASO DE SER RECONHECIDA A NULIDADE DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA POR HAVER VÍCIO FORMAL, INICIA-SE PRAZO DECADENCIAL DE 05 (CINCO) ANOS PARA QUE A FAZENDA PÚBLICA REALIZE NOVO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO A PARTIR DA DECISÃO DEFINITIVA QUE ANULOU O LANÇAMENTO ANTERIOR. 2. HAVERÁ A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO COM A REALIZAÇÃO DO NOVO LANÇAMENTO DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL. 3. NO CASO CONCRETO, NÃO HÁ COMO PRECISAR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. 4. ANTE A AUSÊNCIA DA DATA DE NOTIFICAÇÃO DO DÉBITO (CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA), CONSIDERA-SE, COMO TERMO A QUO DA PRESCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA, CONTIDA NA NOVA CDA. 4. A PARTIR DO NOVO LANÇAMENTO, O FISCO DISPÕE DE 05 (CINCO) ANOS PARA COBRAR A DÍVIDA POR MEIO DE AÇÃO EXECUTIVA, CONFORME ARTIGO 174, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. 5. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECADÊNCIA, NEM EM PRESCRIÇÃO, UMA VEZ QUE O NOVO LANÇAMENTO FOI REALIZADO DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL E NÃO HOUVE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. 6. VÍCIO NA CONDUÇÃO DO PROCESSO IMPLICA EM ERROR IN PROCEDENDO. 7. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8752/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009203920 NO. DO FEITO.......: 2123/2009 PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS APELANTE...........: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO...........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE APELADO............: DJALMA ALVES COSTA ADVOGADO...........: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES - OAB: 2872/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - I. INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI N.º 8.078/90) - II. PACTA SUNT SERVANDA - INAPLICABILIDADE- III. JUROS REMUNERATÓRIOS- TAXA NÃO ESTABELECIDA NO CONTRATO- IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TAXA CONTRATADA - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO PREVISTA PARA CONTRATOS NA MODALIDADE CRÉDITO PESSOAL, OBSERVADA A VARIAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO- MANUTENÇÃO DA LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO- IV. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - V. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM ENCARGOS DE MORA - SÚMULAS 30, 294 E 296 DO STJ - VI. JUROS MORATÓRIOS E MULTA MORATÓRIA- NÃO EXCLUSÃO PELO JUIZ A QUO- AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESTES PONTOS- VII. REPETIÇÃO DE INDÉBITOPOSSIBILIDADE- VIII. ALEGAÇÃO DE ENRIQUECIMENTIO ILÍCITO DO AUTOR- NÃO CONFIGURAÇÃO- IX. MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA APELO CONHECIDO EM PARTE PARA, NA PARTE CONHECIDA, SER IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO, PARA, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8749/2009 Page 28 of 496 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009204123 NO. DO FEITO.......: 2241/2009 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE APELADO............: WINNER SPORTS LTDA EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS - IMPOSSIBILIDADE DE DEFINIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - DEVEDOR NÃO LOCALIZADO - SUSPENSAO E ARQUIVAMENTO DO FEITO - FAZENDA PÚBLICA INTIMADA PESSOALMENTE PARALISAÇÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS QUE NÃO EXISTIA NO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - ANÁLISE DO INSTITUTO PRESCRICIONAL EM SEDE DE APELO - POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - AUTORIZAÇÃO DO ARTIGO 219 § 5.º DO CPC - NECESSIDADE DE ESTABILIZAR O CONFLITO - PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DOS PROCESSOS - PREVISAO DO ARTIGO 5.º, LXXVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8753/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009204314 NO. DO FEITO.......: 2356/2009 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE APELADO............: ATALAIA COMERCIAL LTDA 01162537/0001-10 EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PARA SE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DEVEDOR NÃO LOCALIZADO- SUSPENSÃO DO FEITO - POSTERIOR ARQUIVAMENTO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA- IMPOSSIBILIDADE- VIOLAÇÃO AO ARTIGO 25 DA LEI 6.830/80 - PRESCRIÇÃO AFASTADA- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8748/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009204365 NO. DO FEITO.......: 2397/2009 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE APELADO............: CRISTOLAR PRESENTES LTDA 15077589/0004-46 CRISTOVAO SANTOS C EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - CITAÇÃO VÁLIDA PRAZO INTERROMPIDO - PENHORA NÃO REALIZADA DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, COM BASE NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, REALIZADO APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL - DILIGÊNCIAS INÚTEIS PROMOVIDAS PELA FAZENDA PÚBLICA - CRÉDITO TRIBUTÁRIO ALCANÇADO PELO LUSTRO PRESCRICIONAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISAO UNANIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8746/2009 Page 29 of 496 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009206245 NO. DO FEITO.......: 3269/2009 PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE APELADO............: ESECO ESTANCIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - EMPRESA DEVEDORA NÃO LOCALIZADA - INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO NO QUINQUÊNIO LEGAL APÓS A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 - LEI TRIBUTÁRIA QUE NÃO RETROAGE POR NÃO RESTAREM CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 106 DO CTN - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISAO UNÂNIME. - CONSIDERANDO-SE QUE A PARTIR DA DATA DA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA DÍVIDA ATIVA, REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL POR INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, A EMPRESA EXECUTADA NÃO FOI LOCALIZADA A FIM DE QUE SUA CITAÇÃO FOSSE PROMOVIDA, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8777/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009207554 NO. DO FEITO.......: 3837/2009 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO APELANTE...........: BANCO DO BRASIL ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE APELADO............: JOSE RODRIGUES CHAGAS ADVOGADO...........: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ - OAB: 2136/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL/1916 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL/2002. DEMONSTRAÇÃO DA TITULARIDADE DA CADERNETA DE POUPANÇA. ÔNUS DO AUTOR. REMUNERAÇÃO NO MÊS DE JANEIRO DE 1989(PLANO VERÃO). APLICAÇÃO DO IPC NO PERCENTUAL DE 42,72%. DETÉM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEPOSITÁRIA DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, LEGITIMIDADE PARA ATUAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, POSTO QUE A RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DE CONTRATO DE POUPANÇA ESTABELECE-SE ENTRE O AGENTE FINANCEIRO E O POUPADOR, DE MODO QUE PRETENDENDO ESTE O RECEBIMENTO DE QUALQUER VALOR DECORRENTE DO CONTRATO EM COMENTO, DEVE DEMANDAR EM FACE DO BANCO E NÃO DE OUTRO ENTE ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. PACÍFICO O ENTENDIMENTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE, NAS AÇÕES EM QUE SÃO IMPUGNADOS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA E SÃO POSTULADAS AS RESPECTIVAS DIFERENÇAS É VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. AS CADERNETAS DE POUPANÇA ABERTAS OU RENOVADAS ATÉ A PRIMEIRA QUINZENA DE JANEIRO DE 1989 DEVEM SER CORRIGIDAS MONETARIAMENTE PELO IPC NO PERCENTUAL DE 42, 72%. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8760/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009208438 NO. DO FEITO.......: 4236/2009 PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR.........: DRA. ANA GALGANE PAES APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA APELADO............: ANTONIO GOMES MAGALHAES EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ANTES DA LC 118/05. APLICAÇÃO DA ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 174 DO CTN. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO HOUVE INTERRUPÇÃO. IPTU. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. TRANSCURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS CONTADOS DA NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONSIDERA-SE INTERROMPIDA A PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO PESSOAL FEITA AO DEVEDOR (ARTIGO 174, I DO CTN, ANTES DA ALTERAÇÃO EFETUADA PELA LC 118/2005). 2. O IPTU É IMPOSTO SUJEITO A LANÇAMENTO DE OFÍCIO, CUJO TERMO INICIAL, PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, É A ENTREGA DO CARNÊ AO CONTRIBUINTE NO DIA 1º DE JANEIRO DE CADA ANO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 3. NO CASO CONCRETO, VERIFICA- Page 30 of 496 SE QUE ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A DATA DA SENTENÇA, TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, NÃO RESTANDO OUTRA OPÇÃO SENÃO RECONHECER A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 4. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8750/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009210653 NO. DO FEITO.......: 5196/2009 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO APELANTE...........: PAULO ROGERIO PARGA ADVOGADO...........: RENATHA GUILHERME CARVALHO - OAB: 4669/SE APELADO............: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - COLISÃO DE VIATURAS POLICIAIS - MILITARES EM SERVIÇO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIA NOTURNA - LOCAL DO ACIDENTE EM OBRA E SEM SINALIZAÇÃO - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO/APELANTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8691/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009212405 NO. DO FEITO.......: 6058/2009 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE APELADO............: AUTO STOP COMERCIO E SERVICOS LTDA EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. REGRA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. INTELIGÊNCIA DO NOVEL §5º DO ART. 219 DO CPC. PRECEDENTE DO STJ. INEXISTÊNCIA DE MARCO INTERRUPTIVO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (ART. 156, INCISO V DO CTN). INEXEGIBILIDADE DO TÍTULO.TRANSCORRIDO O QUINQUÊNIO LEGAL, CONTADO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SEM TER SIDO CONFIGURADO QUALQUER MARCO INTERRUPTIVO PREVISTO NO ART. 147 DO CTN, INDUBITÁVEL A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (ART. 174 DO CTN), QUE PODE SER RECONHECIDA EX OFFICIO PELO MAGISTRADO, INDEPENDENTEMENTE, INCLUSIVE, DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, EIS QUE TAL HIPÓTESE NÃO SE CONFUNDE COM A SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 40, §4º DA LEI 6.830/80. PRECEDENTES DO STJ.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E IMPROVÊ-LO, MANTENDO-SE A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 6058/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8787/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009207931 NO. DO FEITO.......: 0755/2009 GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO DIST. VINCULADO AO.: 2009200537 EMBARGANTE.........: BANCO CITICARD S.A ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE EMBARGADO..........: WELINGTON ELIAS TELES ADVOGADO...........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA.PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA, COM FUNDAMENTOS Page 31 of 496 PRECISOS, ENFRENTANDO TODAS AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO. PREQUESTIONAMENTO. O JULGADOR NÃO É UM ÓRGÃO DE CONSULTA E NÃO PRECISA MENCIONAR NA DECISÃO TODOS OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO RECORRENTE. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO MAIS QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8736/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009210645 NO. DO FEITO.......: 1078/2009 GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS DIST. VINCULADO AO.: 2009206944 EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA EMBARGADO..........: MANOEL CAETANO DA SILVA ADVOGADO...........: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO - OAB: 4148/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA DO IPTU DOS IMÓVEIS SITUADOS NO POVOADO MOSQUEIRO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO MAIS QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8717/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009210758 NO. DO FEITO.......: 1100/2009 GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS DIST. VINCULADO AO.: 2009208098 EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: CAMILA BRITO FERREIRA - OAB: 18731/BA EMBARGADO..........: MANOEL CAETANO DA SILVA ADVOGADO...........: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO - OAB: 4148/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA DO IPTU DOS IMÓVEIS SITUADOS NO POVOADO MOSQUEIRO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO MAIS QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8705/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009211270 NO. DO FEITO.......: 1164/2009 GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA DIST. VINCULADO AO.: 2009209691 EMBARGANTE.........: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO...........: PATRICIA FURLAN DE OLIVEIRA MENDES - OAB: 135667/SP EMBARGADO..........: ROMUALDO SILVA JUNIOR ADVOGADO...........: ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. UTILIZAÇÃO DO RECURSO PARA Page 32 of 496 MERO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.I - O TRIBUNAL NÃO PRECISA ENFRENTAR TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS SUSCITADOS PELAS PARTES SE, PARTINDO DE UMA DADA FUNDAMENTAÇÃO, CONSEGUE SATISFATORIAMENTE ALCANÇAR CONCLUSÃO COERENTE, DECIDINDO DE MODO INTEGRAL A CONTROVÉRSIA. II - NÃO APONTANDO OS EMBARGOS, NA DECISÃO ATACADA, QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, JUSTIFICADORES DA VIA RECURSAL, INSUBSISTENTE A SUA PRETENSÃO DE MERAMENTE PREQUESTIONAR A MATÉRIA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDA A 1ª CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1164/2009, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADA AS PARTES ACIMA INDICADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8733/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009211514 NO. DO FEITO.......: 1232/2009 GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS DIST. VINCULADO AO.: 2009208623 EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA EMBARGADO..........: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS ADVOGADO...........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA DO IPTU DOS IMÓVEIS SITUADOS NO POVOADO MOSQUEIRO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO MAIS QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8713/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009212309 NO. DO FEITO.......: 1304/2009 GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS DIST. VINCULADO AO.: 2009207977 EMBARGANTE.........: AABB - ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADVOGADO...........: HANS WEBERLING SOARES - OAB: 3839/SE EMBARGADO..........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A - ENERGIPE ADVOGADO...........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE EMBARGADO..........: SHEILLA KARINE REZENDE CAMPOS SILVA ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMBARGADO..........: RENATA FERREIRA RAMALHO ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMBARGADO..........: ROGÉRIO VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMBARGADO..........: RODRIGO CAVALCANTE LIMA ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMBARGADO..........: RENATA SORAYA DANTAS OCEA ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMBARGADO..........: RICARDO NOBREGA MOREIRA ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMBARGADO..........: PRISCILLA VIANA SOUZA ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMBARGADO..........: OMAR FERREIRA DE ARAUJO RAMOS FILHO ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMBARGADO..........: MARCOS JOSE DO NASCIMENTO BARROS ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMBARGADO..........: LISSANDRA MENDONÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMBARGADO..........: KATIUSCIA LISBOA DE MENDONÇA MACEDO ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMBARGADO..........: IGOR EDUARDO MATOS MELO DE CARVALJO ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMBARGADO..........: IRINA ELIS DE OLIVIEIRA GONÇALVES ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMBARGADO..........: FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMBARGADO..........: EDIMAR CRUZ MENEZES ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMBARGADO..........: DIOGO GOMES DANTAS ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMBARGADO..........: DIEGO GARCIA OLIVEIRA Page 33 of 496 ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMBARGADO..........: CLARA MARCELLE ALVES MENESES ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMBARGADO..........: CAROLINA OLIVEIRA MELO ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMBARGADO..........: ELTHON LEITE RIBEIRO CHAVES ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMBARGADO..........: ANTONIO MELO PRUDENTE NETO ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMBARGADO..........: VINICIUS PINTO SOBRAL ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELO RECORRENTE BASTANDO APRESENTAR FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, NÃO ESCAPAM AOS RÍGIDOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADA MERA TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8716/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009212378 NO. DO FEITO.......: 1309/2009 GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS DIST. VINCULADO AO.: 2009206443 EMBARGANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE EMBARGADO..........: LEIDE SANTOS GONZAGA ADVOGADO...........: MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA - OAB: 178-A/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS TAMPOUCO SOBRE À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS EMBARGOS QUE, A PRETEXTO DE VER SANADA CONTRADIÇÃO, OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ EXAMINADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA : BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) ALBERTO FIGUEIREDO NETO ALEX PEREIRA ALCANTARA ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ANDRÉ SILVA VIEIRA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO CAMILA BRITO FERREIRA CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE DANNIEL ALVES COSTA DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS DENISE DA SILVA LIMA EDSON SILVEIRA SOBRAL EDSON ULISSES DE MELO EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA EVERALDO SOUZA PASSOS FILHO FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH GEILZA LUTTIGARDS DIAS GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO Page 34 of 496 BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) GILDA B. M. CAFE GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA HANS WEBERLING SOARES INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES JOAO BOSCO FREITAS LIMA JOAO MONTEIRO JUNIOR JOAQUIM PRATA SOUZA JOELMA DOS SANTOS LIMA JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA JOSE DE SOUSA IBIAPINO JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO JOSE MESSIAS MENESES JOSE MESSIAS MENEZES JOSE RILTON TENORIO MOURA JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO JOSE VIEIRA MELO JOSE WELLINGTON NASCIMENTO JOSÉ AUGUSTO DA SILVA KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA KARINA BISPO SANTOS KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO LEONARDO ZIRPOLI ABATH LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA MARCEL COSTA FORTES MARCOS NUNES LIMA MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL MARCUS AURELIO DE A. BARROS MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA MAURICEA DA SILVA MONTEIRO MAURO FERNANDO DOS SANTOS MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN PATRICIA DE MOURA MELO SILVA PATRICIA FURLAN DE OLIVEIRA MENDES PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO POLYANA SILVA TOURINHO RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO RENATA PRADO MENIGHIN RENATHA GUILHERME CARVALHO RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS RICARDO RUIZ ARIAS NUNES ROBSON NASCIMENTO FILHO RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO SAMUEL SOUZA LIMA SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO SAULO DE ARAÚJO LIMA SIMONE MARIA CORREIA SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR THIAGO D AVILA FERNANDES TIAGO LUIS CRACCO MESSAS VALMIR MACEDO DE ARAUJO VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR ARACAJU, 1º DE OUTUBRO DE 2009. LUCIANA GOES FREITAS DANTAS, Subsecretária da 1ª Câmara Cível. 2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8797/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009210818 NO. DO FEITO.......: 0256/2009 GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO DIST. VINCULADO AO.: 2009208403 AGRAVANTE..........: FLAVIA TAVARES SILVA ADVOGADO...........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE AGRAVANTE..........: FABIANO MACEDO QUEIROZ Page 35 of 496 ADVOGADO...........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE AGRAVANTE..........: LUIZ MARIO MELO DOS SANTOS ADVOGADO...........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE AGRAVADO...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO - DECISUM IRRECORRÍVEL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - SALVO A RECONSIDERAÇÃO PELO RELATOR DA DECISÃO LIMINAR, NO CASO O EFEITO SUSPENSIVO, SOMENTE POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO É QUE SE PODERÁ DAR PANORAMA DIVERSO PARA A QUESTÃO. REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 527, DO CPC. - IMPÕE-SE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8741/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009207023 NO. DO FEITO.......: 3595/2009 PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO DIST. VINCULADO AO.: 2009201888 APELANTE...........: VIVO SA ADVOGADO...........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE APELADO............: JM COMERCIO COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO...........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL - TELEFONIA MÓVEL INAPLICABILIDADE DO CDC - PESSOA JURÍDICA - CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO - ABUSIVIDADE DA COBRANÇA - ÔNUS DA AUTORA CANCELAMENTO ANTECIPADO - CLÁUSULA DE FIDELIDADE E MULTA CABÍVEIS. I - INAPLICÁVEL O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À PESSOA JURÍDICA QUANDO A FINALIDADE DO É IMPLEMENTAR A ATIVIDADE COMERCIAL, E NÃO SE PROVA SER A EMPRESA A DESTINATÁRIA FINAL DO SERVIÇO; II - AFASTADA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CABIA À AUTORA A COMPROVAÇÃO DA EXCESSIVIDADE DAS COBRANÇAS RELATIVAS AO CONSUMO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E TRANSMISSÃO DE DADOS CONTRATADOS, NA FORMA DO ART.333, I, DO CPC, ENCARGO DO QUAL, ENTRETANTO, NÃO SE DESINCUMBIU, RAZÃO PELA QUAL NÃO DEVE SER DECRETADA A RESCISÃO CONTRATUAL; III - É VÁLIDA A ESTIPULAÇÃO DE CLÁUSULA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS DE TELEFONIA MÓVEL, E NÃO SENDO CONSTATADA A PRÁTICA DE ILÍCITO CONTRATUAL PELA OPERADORA QUE JUSTIFIQUE A RESCISÃO, REVELA-SE CABÍVEL A IMPOSIÇÃO DE MULTA PELO ROMPIMENTO ANTECIPADO DO PACTO; IV - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8766/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009208658 NO. DO FEITO.......: 4311/2009 PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) APELANTE...........: BANCO CITICARD S.A ADVOGADO...........: JAILTON TAVARES JÚNIOR - OAB: 19839/BA APELADO............: SUELI SILVA BARRETO ADVOGADO...........: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO - OAB: 3247/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO- APLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS - MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - JUROS REMUNERATÓRIOS - PARÂMETRO INEXISTENTE - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - VEDADA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL - PERMISSÃO DESTA, DESDE QUE PACTUADA ENCARGOS PARA O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, DESDE QUE NÃO CUMULADA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. I - MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; II - AS TAXAS DE JUROS PRATICADAS PELAS ENTIDADES COMPONENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NÃO DEVEM SER ABUSIVAS, DEVENDO-SE USAR COMO PARÂMETRO A TAXA MÉDIA DE MERCADO QUANDO NOTÓRIO O EXCESSO NA SUA FIXAÇÃO; NO CASO DOS AUTOS, EM QUE PESE A JUNTADA DO CONTRATO, NÃO SE TEM COMO VISUALIZAR A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA; III - VEDAÇÃO À PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. IV - INADMISSIBILIDADE DE PREVISÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DE FORMA CUMULATIVA COM OUTROS ENCARGOS DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. A COMISSÃO ESTÁ EXPRESSAMENTE PACTUADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA, MAS AFASTADA OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS; V - RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO. VI - REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. VII - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO IIII, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. Page 36 of 496 APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8803/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009210042 NO. DO FEITO.......: 4952/2009 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE APELADO............: AGUIAR SERVICOS E REFEICOES COLETIVAS LTDA EMENTA : PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - REFORMA DA SENTENÇA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. I - TENDO A EXECUÇÃO SIDO EXTINTA SEM QUE SEQUER TENHA SIDO DETERMINADO A SUSPENSÃO TAMPOUCO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, NÃO HAVENDO, ASSIM, QUE SE FALAR EM DECURSO DO QUINQUÊNIO LEGAL EXIGIDO PARA A CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, IMPÕE-SE A REFORMA DA SENTENÇA A QUO, PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO; II - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR PROVIMENTO AO MESMO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8802/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009210597 NO. DO FEITO.......: 5176/2009 PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO APELANTE...........: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - ADM DE CART DE CRED ADVOGADO...........: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780/BA APELADO............: MARIA LUCIA DA SILVA FONTES DEF. PUBLICO.......: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO - OAB: 7925/RN EMENTA : CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - NULIDADE EM PARTE DO DECISUM - CARTÃO DE CRÉDITO - INCIDÊNCIA DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - FALTA DE PREVISÃO CONTRATUAL - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL NÃO PERMITIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO PACTUAÇÃO. I - A DETERMINAÇÃO INSERIDA NO DECISUM, ATINENTE À COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR, CONFIGURA JULGAMENTO ULTRA PETITA, TODAVIA, O SEU RECONHECIMENTO NÃO ENSEJA A NULIDADE DA SENTENÇA POR INTEIRO, E, SIM, SUA REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO; II - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SÃO SUBMETIDOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; III - NÃO VERIFICADA A PACTUAÇÃO ATINENTE AO PERCENTUAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS, DEVE SER APLICADA A TAXA MÉDIA DE MERCADO, CONSOANTE NOVA ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO STJ; IV - NÃO DEMONSTRADA A PACTUAÇÃO ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, INADMISSÍVEL SUA COBRANÇA. ADEMAIS, POR NÃO SE REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-36/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL; V - INCABÍVEL A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ; VI - RECURSO CONHECIDO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EXTRAINDO DE OFÍCIO O CAPÍTULO REFERENTE À COMPENSAÇÃO DO DÉBITO, POR SER ULTRA PETITA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EXTRAINDO DE OFÍCIO O CAPÍTULO REFERENTE À COMPENSAÇÃO DO DÉBITO, POR SER ULTRA PETITA, TUDO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8758/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2008210760 NO. DO FEITO.......: 4063/2008 PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) APELANTE...........: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO...........: ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE APELADO............: MARCOS FERNANDO DA SILVA ADVOGADO...........: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA - OAB: 3502/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO-APLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO OCORRÊNCIA DE SUBSTANCIAL DISCREPÂNCIA EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO PERMITIDA - VEDADA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL - INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000 - PERMISSÃO DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL DESDE QUE CONTRATADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - VEDADA CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS - APELO QUE SE CONHECE PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME. I - O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL AOS CONTRATOS Page 37 of 496 BANCÁRIOS, POR SEREM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXPRESSAMENTE DEFINIDAS COMO PRESTADORAS DE SERVIÇO. SÚMULA 297 DO STJ; II - AS TAXAS DE JUROS PRATICADAS PELAS ENTIDADES COMPONENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NÃO DEVEM SER ABUSIVAS, DEVENDO-SE USAR COMO PARÂMETRO A TAXA MÉDIA DE MERCADO QUANDO NOTÓRIO O EXCESSO NA SUA FIXAÇÃO. III - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. VEDAÇÃO À PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, RESSALVADAS AS EXCEÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO A ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36 ACOLHIDA PELO TRIBUNAL PLENO DESTE E. TJ NO INCIDENTE Nº 005/2007, ALÉM DE QUE A MESMA SE DESTINOU A FIXAR REGRAS SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO TESOURO NACIONAL. DE ACORDO COM A NOVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, ADMITE-SE A CAPITALIZAÇÃO ANUAL, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA. IV - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8798/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009201068 NO. DO FEITO.......: 0486/2009 PROCEDÊNCIA........: BOQUIM GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU APELANTE...........: JOSE PEREIRA BOQUIM ADVOGADO...........: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946/SE APELADO............: PAULO JOSE SILVEIRA CARVALHO ADVOGADO...........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE EMENTA : CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZATÓRIA - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. I - AO CONTRÁRIO DOS DANOS MORAIS, OS PREJUÍZOS DE ORDEM MATERIAL POSSUEM NÍTIDO CONTEÚDO ECONÔMICO, PELO QUE A SUA REPARAÇÃO DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE INDENIZAÇÃO APTA A RETORNAR A PARTE PREJUDICADA AO MESMO ESTADO QUE SE ENCONTRAVA ANTERIORMENTE À PRÁTICA DA CONDUTA DANOSA PELO OFENSOR. POR CONSEGUINTE, ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEVER DE INDENIZAR; II - A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESPECIFICAMENTE OS LUCROS CESSANTES, NÃO SE PRESUME, DEVENDO HAVER A PROVA DA EXISTÊNCIA DO DANO EFETIVO, CONSTITUINDO-SE, ASSIM, PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA O ACOLHIMENTO DA AÇÃO; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8769/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009206462 NO. DO FEITO.......: 3368/2009 PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO APELANTE...........: DAVID MOREIRA SANTOS ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 438-A/SE APELANTE...........: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE APELADO............: DAVID MOREIRA SANTOS ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 438-A/SE APELADO............: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE EMENTA : CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - NULIDADE TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC - INCIDÊNCIA DO CDC - CAPITALIZAÇÃO MENSAL NÃO PERMITIDA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO PACTUAÇÃO - TR NÃO EXPRESSAMENTE PACTUADA - APLICAÇÃO DO INPC - ANTECIPAÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. I - DIANTE DA RECONHECIDA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, MERECE A MESMA SER ANULADA; II - POSSÍVEL É A APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º DO CPC, SEMPRE QUE AO ANULAR A SENTENÇA O JULGADOR AD QUEM OBSERVAR QUE SE TRATA DE CAUSA MADURA, ESTANDO PRESENTES TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A PROLAÇÃO DE UM NOVO JULGAMENTO; III -O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SÚMULA 297, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; IV INADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO MENSAL POR NÃO SE REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-60/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE ADEMAIS, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL; V - CONQUANTO NÃO COMPROVADA A PACTUAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, PERTINENTE SE TORNA AFASTAR A SUA COBRANÇA; VI - APLICAÇÃO DO INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DIANTE DA NÃO PACTUAÇÃO DA TR; VII - A COBRANÇA ANTECIPADA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) NÃO DESNATURA O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, POR NÃO SE CARACTERIZAR COMO EXERCÍCIO ANTECIPADO DA OPÇÃO DE COMPRA, MAS TÃO SOMENTE UMA FORMA EM SE REDUZIR OS CUSTOS DO EXERCÍCIO DA OPÇÃO DE COMPRA, AO FINAL DO CONTRATO, PORTANTO, UM BENEFÍCIO EM FAVOR DO ARRENDATÁRIO; VIII- RECURSO CONHECIDO PARA, INICIALMENTE, ANULAR A SENTENÇA, APLICANDO-SE, POR CONSEQUÊNCIA, O ART. 515, §3º DO CPC, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA EXORDIAL. CONCLUSÃO: Page 38 of 496 VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA E, COM BASE NO ARTIGO 515, §3° DO CPC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDE NTES OS PEDIDOS DA AUTORA, TUDO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8799/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009207269 NO. DO FEITO.......: 3693/2009 PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ APELANTE...........: BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO...........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE APELADO............: JOSE ILARIO DOS SANTOS E EDNA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO...........: FABIO MELO CARVALHO MORAES - OAB: 1951/SE EMENTA : PROCESSO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTÓRIO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INÉRCIA DA PARTE CREDORA QUE DEIXOU DE INDICAR BENS À PENHORA - HIPÓTESE QUE SE COADUNA COM O DISPOSTO NO ART. 267, III E §1º DO CPC - ABANDONO DA CAUSA - INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS - INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQUENTE INEXISTÊNCIA - SÚMULA 240 DO STJ - INAPLICÁVEL - DECISÃO REFORMADA. I - NÃO OBSTANTE A SENTENCIANTE TENHA AMPARADO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NO ART. 267, XI DO CPC, EM SE CONSTATANDO A PARTIR DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO QUE A RAZÃO ENSEJADORA DA ALUDIDA EXTINÇÃO FOI A PARALISAÇÃO DO FEITO OCASIONADA PELA OMISSÃO DA PARTE CREDORA, QUE DEIXOU DE DAR O ADEQUADO ANDAMENTO AO PROCESSO, NÃO PROCEDENDO A REGULAR INDICAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES PASSÍVEIS DE PENHORA, COADUNANDO-SE, PORTANTO, COM A HIPÓTESE DESCRITA NO ART. 267, III E §1º, DO CPC, DEVE SER OBSERVADO O REGRAMENTO PROCESSUAL PERTINENTE ÀS HIPÓTESES DE ABANDONO DA CAUSA; II - NÃO TENDO SIDO OBSERVADOS OS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA QUE SE PROCEDA À EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO, NA FORMA DO ART. 267, III E §1º DO CPC, VEZ QUE NÃO HOUVE A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, SUPRIR A FALTA CONSTATADA, INCLUSIVE ADVERTINDO-A DE QUE A SUA INÉRCIA ENSEJARIA A EXTINÇÃO DO FEITO, IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DO JULGADO VERGASTADO; III - NÃO É APLICÁVEL, IN CASU, A SÚMULA Nº 240 DO STJ, PORQUANTO INEXISTENTE QUALQUER RESISTÊNCIA APRESENTADA PELOS RÉUS; IV - A DESPEITO DE NÃO RESTAR CONFIGURADA NO CASO DOS AUTOS NENHUMA DAS HIPÓTESES APRESENTADAS NO ART. 794 DO CPC APTAS A ENSEJAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NADA IMPEDE QUE O FEITO EXECUTIVO SEJA EXTINTO POR DEIXAR A PARTE DE DILIGENCIAR NO CUMPRIMENTO DOS ATOS NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO PROCESSUAL, EXIGINDO-SE, TODAVIA, PARA TANTO, A OBSERVÂNCIA ESTRITA DO REGRAMENTO DISPOSTO NO ART. 267, III E §1º DO CPC, O QUE NÃO FOI OBSERVADO NA HIPÓTESE DOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER ANULADA A SENTENÇA A QUO; V - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8792/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009207273 NO. DO FEITO.......: 3696/2009 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI APELANTE...........: JONATHAN MENNA BARRETO KONIG ADVOGADO...........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE APELADO............: BENEDITO PAULO DA SILVA ADVOGADO...........: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 912/SE APELADO............: DOMINGOS LIMA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO...........: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 912/SE EMENTA : COMERCIAL - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO - PRELIMINAR - PARQUET - FALTA DE INTERESSE - AFASTADA - PROVA PERICIAL - VALIDADE PROCURADORIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO - PARECER - NÃO VINCULAÇÃO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO EXISTIA A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDOU SUA PRETENSÃO, SENDO POSSÍVEL, AINDA, QUE HAJA INTERESSE JURÍDICO DOS SÓCIOS RETIRANTES NA PRESENTE DEMANDA; II - NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DA INVALIDADE DA PROVA PERICIAL PRODUZIDA, PORQUANTO BASEOU-SE O PERITO EM BALANCETE FORMAL APRESENTADO NA JUNTA COMERCIAL, ANALISANDO TAMBÉM OS DOCUMENTOS COLACIONADOS PELAS PARTES; III - NÃO OBSTANTE TENHA A PROCURADORIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO EMITIDO PARECER NO SENTIDO DE QUE NÃO SERIA PRUDENTE PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DE COTAS ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, TRATA-SE DE MERO PARECER, OU SEJA, OPINIÃO QUE NÃO TEM O PODER DE VETAR A ALTERAÇÃO EM TELA; IV - NÃO LOGRANDO PROVAR A ACIONADO O ADVENTO DE FATO NOVO ENSEJADOR DE ALTERAÇÃO NO SEU ESTADO DE MISERABILIDADE, INVIÁVEL É A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA ORA VINDICADA; V - SOPESANDO AS PARTICULARIDADES DA CAUSA, DIANTE DO GRAU DE COMPLEXIDADE DA CAUSA, DAS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES DO CAUSÍDICO DO AUTOR NOS AUTOS, BEM COMO DO ZELO EM SUAS MANIFESTAÇÕES, ENTENDO PERTINENTE A QUANTIA ARBITRADA A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; VI - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL Page 39 of 496 NO. ACORDÃO........: 8781/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009207735 NO. DO FEITO.......: 3936/2009 PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU APELANTE...........: NORCON SOC NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE APELADO............: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACCHO CARDOSO ADVOGADO...........: MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA - OAB: 2051/SE EMENTA : COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA PROMITENTE VENDEDOR E PROMITENTE COMPRADOR. I - HAVENDO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS É DE QUEM POSSUI AS CHAVES DO BEM DURANTE O PERÍODO EM QUE O DÉBITO FOI GERADO; II - O PROMITENTE VENDEDOR, OU SEJA AQUELE QUE CONTINUA CONSTANDO NA ESCRITURA DO BEM, NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR DÍVIDA GERADA POR IMÓVEL DO QUAL NÃO DETÉM POSSE OU USUFRUTO; III - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8800/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009209011 NO. DO FEITO.......: 4449/2009 PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO APELANTE...........: CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO NORDESTE ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A/SE APELADO............: MABEL FONTES MONTALVAO ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE APELADO............: ULPIANO COSTA AMARAL GUIMARAES ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE APELADO............: SAMUEL ROCHA LEMOS ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE APELADO............: ROZE MARY AQUINO MENEZES ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE APELADO............: ROBERTO MATOS DA SILVA ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE APELADO............: RINALDO VIEIRA SILVA ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE APELADO............: RAMILSON PINA MENEZES ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE APELADO............: JOAO ALVES CAMELO ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE APELADO............: JOAO EVERTON GUIMARAES ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE APELADO............: ANTONIO FONTES DE FIGUEIREDO ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMENTA : PREVIDENCIÁRIO - COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - CAPEF CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO ESTADUAL, DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS CUJA COMPETÊNCIA PARA CONHECIMENTO SEJA DE JUÍZOS DIVERSOS E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITADAS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - SÚMULA Nº 291 DO STJ - AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - EXTENSÃO AOS INATIVOS - SENTENÇA MANTIDA. I - COMPETE À JUSTIÇA ESTADUAL O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS CAUSAS MOVIDAS EM FACE DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA QUANDO OBJETIVAM A COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, VEZ QUE NÃO SE TRATA DE RELAÇÃO EMPREGADO-EMPREGADOR, MAS SIM DE DISCUSSÃO SOBRE OS TERMOS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE ENTE PREVIDENCIÁRIO E BENEFICIÁRIO, O QUE DENOTA A NATUREZA CIVIL DA QUESTÃO; II - FIXADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA APRECIAR OS PEDIDOS EM QUESTÃO, NADA OBSTA A CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL; III - O MANEJO DA PRESENTE DEMANDA CONFERE AOS AUTORES A POSSIBILIDADE DE DEFESA DE SEUS DIREITOS, VISLUMBRANDO A UTILIDADE DO PROVIMENTO JUDICIAL PRETENDIDO E RESSALTANDO QUE A CONCESSÃO OU NÃO DOS PAGAMENTOS PLEITEADOS É MATÉRIA ATINENTE AO MÉRITO; IV - O PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO) ANOS, PREVISTO PELA SÚMULA Nº 291 DO STJ, DEVE SER APLICADO À PRETENSÃO RELATIVA À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELA PREVIDÊNCIA PRIVADA; V - É PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, SOBRETUDO NO STJ, O POSICIONAMENTO DE QUE O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO POSSUI NATUREZA REMUNERATÓRIA, JÁ QUE NÃO CONFIGURA PRESTAÇÃO PAGA IN NATURA, DEVENDO SER ESTENDIDO AOS APOSENTADOS, A FIM DE ASSEGURAR A IGUALDADE DE REMUNERAÇÃO ENTRE ATIVOS E INATIVOS; VI - RECURSOS CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8742/2009 Page 40 of 496 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009209379 NO. DO FEITO.......: 4653/2009 PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA DIST. VINCULADO AO.: 1999205406 APELANTE...........: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A. ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE APELADO............: MANUEL AUGUSTO DE MELO DINIZ 016107835-49 CARLOS DINIZ 00228 ADVOGADO...........: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO - OAB: 2697/SE EMENTA : PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INÉRCIA DA PARTE CREDORA QUE DEIXOU DE IMPULSIONAR O FEITO - HIPÓTESE QUE SE COADUNA COM O DISPOSTO NO ART. 267, III E §1º DO CPC ABANDONO DA CAUSA - INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS - INTIMAÇÃO DA PARTE E DO SEU ADVOGADO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 240 DO STJ - INAPLICÁVEL - DECISÃO REFORMADA. I - NÃO OBSTANTE A SENTENCIANTE TENHA AMPARADO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NO ART. 267, XI DO CPC, EM SE CONSTATANDO A PARTIR DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO VERGASTADO QUE A RAZÃO ENSEJADORA DA ALUDIDA EXTINÇÃO FOI A PARALISAÇÃO DO FEITO OCASIONADA PELA OMISSÃO DA PARTE CREDORA, QUE DEIXOU DE DAR O ADEQUADO ANDAMENTO AO PROCESSO, COADUNANDO-SE, PORTANTO, COM A HIPÓTESE DESCRITA NO ART. 267, III E §1º, DO CPC, DEVE SER OBSERVADO O REGRAMENTO PROCESSUAL PERTINENTE ÀS HIPÓTESES DE ABANDONO DA CAUSA; II - NÃO TENDO SIDO OBSERVADOS OS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA QUE SE PROCEDA À EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO, NA FORMA DO ART. 267, III E §1º DO CPC, VEZ QUE SEQUER FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO FEITO, NEM POR MEIO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS E, TÃO POUCO, PESSOALMENTE, IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DO JULGADO VERGASTADO; III - NÃO É APLICÁVEL, IN CASU, A SÚMULA Nº 240 DO STJ, PORQUANTO SE TRATA DE EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA; IV - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8762/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009209624 NO. DO FEITO.......: 4752/2009 PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) DIST. VINCULADO AO.: 2009208782 APELANTE...........: MARLI DE MAERTINO ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE APELADO............: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO...........: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA - OAB: 2432/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL E CDC - PERÍODO REVISADO DECLINADO NA EXORDIAL IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE PERÍODO NÃO PUGNADO - RECURSO CONHEICDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8778/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009209629 NO. DO FEITO.......: 4757/2009 PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS APELANTE...........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE APELADO............: RADIO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADO...........: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE EMENTA : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - LIMINAR - DEFERIDA - MANUTENÇÃO - FUMUS BONI IURIS - PRESENÇA - MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA DE PROVA - PERICULUM IN MORA - REQUISITOS CUMPRIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - NÃO HÁ QUE SER ANALISADA NA PRESENTE AÇÃO A VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS PELA AUTORA NA AÇÃO PRINCIPAL, MAS APENAS A VEROSSIMILHANÇA DAS ALUDIDAS ALEGAÇÕES, O QUE RESTOU DEMONSTRADO ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, DESSA FORMA, EM AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS; II - NÃO SE DESINCUMBIU A RÉ DE DEMONSTRAR A MÁ-FÉ DA ACIONANTE, NÃO SENDO POSSÍVEL, AINDA, A SUA PRESUNÇÃO; III - FAZ-SE NECESSÁRIO O DEFERIMENTO DA LIMINAR PARA QUE NÃO OCORRAM GRAVES PREJUÍZOS À EMPRESA AUTORA, JÁ QUE, TRATANDO-SE DE UMA EMISSORA DE RÁDIO, O EVENTUAL CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA LHE ENSEJARIA TAIS PERDAS; IV - COMPROVOU A AUTORA O DEPÓSITO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NA AÇÃO REVISIONAL, BEM COMO O PAGAMENTO DOS CONSUMOS MENSAIS DE ENERGIA, CUMPRINDO, PORTANTO, OS REQUISITOS PREVISTOS QUANDO DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR ÀS FLS. 35/36, CONCLUINDO-SE, ASSIM, SER PERTINENTE A Page 41 of 496 MANUTENÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA NA PEÇA DE INGRESSO. V - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8759/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009211067 NO. DO FEITO.......: 5357/2009 PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO APELANTE...........: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO...........: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE APELADO............: BENEDITO SANTOS FERREIRA LIMA EMENTA : CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - ART. 267, III E §1º DO CPC - OBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS - SÚMULA 240 DO STJ - INAPLICÁVEL - REGULARIDADE NA EXTINÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. I - TENDO SIDO OBSERVADOS OS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA QUE SE PROCEDA À EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 267, III E §1º DO CPC, VEZ QUE O SENTENCIANTE TEVE A DEVIDA CAUTELA DE APENAS EXTINGUIR O FEITO DEPOIS DE DECORRIDOS 30 DIAS DE PARALISAÇÃO, SEGUIDOS DA NECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO INTERESSADO, BEM COMO ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EM 48 HORAS SUPRIR A MENCIONADA FALTA, SEM TER HAVIDO, ENTRETANTO, O DEVIDO CUMPRIMENTO PELO AUTOR, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DO JULGADO VERGASTADO; II - NÃO É APLICÁVEL, IN CASU, A SÚMULA Nº 240 DO STJ, POR AINDA NÃO ESTAR FORMADA A ANGULARIDADE PROCESSUAL; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO MESMO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8786/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009208955 NO. DO FEITO.......: 0881/2009 GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO DIST. VINCULADO AO.: 2009204542 EMBARGANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO...........: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014/SE EMBARGADO..........: ESPOLIO DE RENATO LINO DE SOUZA ADVOGADO...........: ANTONIO MORTARI - OAB: 233/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PONTO OMISSO. NÃO RECONHECIDO. QUESTÃO DE MÉRITO QUE NITIDAMENTE EXPLANADA NO ACÓRDÃO REPELE A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RECURSO IMPROVIDO. - CONSTATADA, NA DECLARATÓRIA, RELAÇÃO JURÍDICA QUE PÕE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO PRIMEIRA BENEFICIÁRIA DO SEGURO, LOGICAMENTE SE AFASTOU A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. - DESTA FORMA, É QUE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTÓRIO SE IMPÕE, POIS CREDOR DO SEGURO NÃO TERIA PORQUE PROSSEGUIR NA REFERIDA DEMANDA. - RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8780/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009211221 NO. DO FEITO.......: 0261/2009 GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) DIST. VINCULADO AO.: 2008208276 AGRAVANTE..........: GILZA GOIS DA COSTA BRITO ADVOGADO...........: SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE AGRAVADO...........: SHOPPING CENTER JARDINS S.A ADVOGADO...........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE RECONHECE A INCOMPETENCIA DO RELATOR ORIGINÁRIO EM RAZÃO DO CONHECIMENTO E JULGAMENTO POR OUTRO DESEMBARGADOR DE CAUSA REFERENTE À MESMA LIDE EM SITUAÇÃO ANTERIOR - ALEGAÇÃO DE INEXISTENCIA DE CONEXÃO COM PROCESSO JULGADO - INCONSISTENCIA DO ARGUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE REGRA DE COMPETENCIA FUNCIONAL DESTINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS REGIMENTOS INTERNOS DOS TRIBUNAIS. RECURSO IMPROVIDO. Page 42 of 496 CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8782/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009211222 NO. DO FEITO.......: 0262/2009 GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO DIST. VINCULADO AO.: 2009211221 AGRAVANTE..........: GILZA GOIS DA COSTA BRITO ADVOGADO...........: SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE AGRAVADO...........: SHOPPING CENTER JARDINS S/A ADVOGADO...........: LUIGI MATEUS BRAGA - OAB: 3250/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE RECONHECE A INCOMPETENCIA DO RELATOR ORIGINÁRIO EM RAZÃO DO CONHECIMENTO E JULGAMENTO POR OUTRO DESEMBARGADOR DE CAUSA REFERENTE À MESMA LIDE EM SITUAÇÃO ANTERIOR - ALEGAÇÃO DE INEXISTENCIA DE CONEXÃO COM PROCESSO JULGADO - INCONSISTENCIA DO ARGUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE REGRA DE COMPETENCIA FUNCIONAL DESTINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS REGIMENTOS INTERNOS DOS TRIBUNAIS. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNADR SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8783/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009211223 NO. DO FEITO.......: 0263/2009 GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) DIST. VINCULADO AO.: 2009211221 AGRAVANTE..........: GILZA GOIS DA COSTA BRITO ADVOGADO...........: SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE AGRAVADO...........: SHOPPING CENTER JARDINS S.A ADVOGADO...........: LUIGI MATEUS BRAGA - OAB: 3250/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE RECONHECE A INCOMPETENCIA DO RELATOR ORIGINÁRIO EM RAZÃO DO CONHECIMENTO E JULGAMENTO POR OUTRO DESEMBARGADOR DE CAUSA REFERENTE À MESMA LIDE EM SITUAÇÃO ANTERIOR - ALEGAÇÃO DE INEXISTENCIA DE CONEXÃO COM PROCESSO JULGADO - INCONSISTENCIA DO ARGUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE REGRA DE COMPETENCIA FUNCIONAL DESTINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS REGIMENTOS INTERNOS DOS TRIBUNAIS. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8784/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009211224 NO. DO FEITO.......: 0264/2009 GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) DIST. VINCULADO AO.: 2009211221 AGRAVANTE..........: GILZA GOIS DA COSTA BRITO ADVOGADO...........: SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE AGRAVADO...........: SHOPPING CENTER JARDINS S.A ADVOGADO...........: LUIGI MATEUS BRAGA - OAB: 3250/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE RECONHECE A INCOMPETENCIA DO RELATOR ORIGINÁRIO EM RAZÃO DO CONHECIMENTO E JULGAMENTO POR OUTRO DESEMBARGADOR DE CAUSA REFERENTE À MESMA LIDE EM SITUAÇÃO ANTERIOR - ALEGAÇÃO DE INEXISTENCIA DE CONEXÃO COM PROCESSO JULGADO - INCONSISTENCIA DO ARGUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE REGRA DE COMPETENCIA FUNCIONAL DESTINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS REGIMENTOS INTERNOS DOS TRIBUNAIS. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. Page 43 of 496 AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8791/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009212524 NO. DO FEITO.......: 0285/2009 GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO DIST. VINCULADO AO.: 2009211694 AGRAVANTE..........: MANOEL CARDOSO SOUZA FILHO ADVOGADO...........: RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SE AGRAVADO...........: BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO...........: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA PAIXAO - OAB: 9174/PE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO PORQUE MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL - DECISÃO AGRAVADA QUE SIMPLESMENTE CONFIRMOU UMA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ANTERIOR NÃO IMPUGNADA RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. VOTAÇÃO UNÂNIME. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CASO EM QUE, EM LUGAR DE RECORRER DESDE LOGO, A AGRAVANTE AGUARDOU NOVA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL NO MESMO SENTIDO. SOMENTE APÓS É QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO, QUANDO JÁ DECORRIDO PRAZO DA PRIMEIRA DECISÃO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8751/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009212977 NO. DO FEITO.......: 0300/2009 GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO DIST. VINCULADO AO.: 2009211664 AGRAVANTE..........: BANCO ITAU S A ADVOGADO...........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/MG AGRAVADO...........: AUTOBELLI COMERCIO LTDA NAIDSON DE SOUZA SUZART NETO JOAO PAULO SUZART SALDANHA EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA CORRENTE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 233, DO STJ. RECURSO EM CONFRONTO COM MATÉRIA SUMULADA. IMPERATIVA NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGDO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8804/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008212917 NO. DO FEITO.......: 4737/2008 PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO APELANTE...........: PAULO CESAR GOMES DA GRACA ADVOGADO...........: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS - OAB: 1815/SE APELADO............: BANCO FINASA S/A ADVOGADO...........: KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM - OAB: 2743/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGAMENTO IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - REGULAR NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - VIA EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE ATENDIMENTO AO REQUISITO EXIGIDO PELO § 2º, ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. II - COMPROVAÇÃO DA MORA - INTELIGÊNCIA DO § 2º DO ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69 - NÃO SATISFEITA A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA - PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS, FALTANDO QUATRO AINDA NÃO PAGAS, ALÉM DOS ENCARGOS QUE DEVEM INCIDIR EM FUNÇÃO DO ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS INADIMPLIDAS - NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL PARA REVISAR AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CUMPRIMENTO DOS EXATOS TERMOS DO PACTO. III - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. - NÃO HAVENDO PROVA DO PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA PENDENTE COMO EXIGE A LEI, DEVE O BEM SER CONSOLIDADO NA POSSE DO BANCO APELANTE, ATÉ QUE O DÉBITO SEJA SATISFEITO INTEGRALMENTE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR MAIORIA DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR. Page 44 of 496 APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8756/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008217268 NO. DO FEITO.......: 6184/2008 PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA APELANTE...........: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE APELANTE...........: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ADVOGADO...........: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS - OAB: 2734/SE APELANTE...........: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO...........: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1923/SE APELADO............: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE APELADO............: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO...........: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1923/SE APELADO............: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ADVOGADO...........: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS - OAB: 2734/SE EMENTA : CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL DE MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO A MENOR - SENTENÇA QUE PROCEDE AO CÁLCULO CORRETO DA PERCENTAGEM A SER APLICADA - TABELA DA SUSEP - CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDAMENTE APLICADA DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CO-SEGURADORA - CONDENAÇÃO DA DENUNCIADA NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS DA LIDE SECUNDÁRIA POSSIBILIDADE. I - VERIFICADA A ECLOSÃO DE SINISTRO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO COBERTO POR CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, É DEVIDO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA AO SEGURADO, NO CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE - IPA; II - CONCLUINDO A PERÍCIA JUDICIAL NO SENTIDO DE QUE AS LESÕES OCASIONADAS AO SEGURADO GERARAM SEQUELAS APENAS PARCIAIS TANTO NO SEU MEMBRO SUPERIOR QUANTO NO INFERIOR, A INDENIZAÇÃO DEVE SER CALCULADA NA PROPORÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO MEMBRO OU FUNÇÃO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A FORMA DE CÁLCULOS E PERCENTUAIS ESTABELECIDOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP, CONFORME ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL, O QUE FOI PLENAMENTE OBSERVADO NA DECISÃO MONOCRÁTICA; III - INEXISTE INCORREÇÃO NA FIXAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E DE JUROS MORATÓRIOS, A PARTIR DA CITAÇÃO, CONFORME FOI FEITO PELA JULGADORA DE PRIMEIRO GRAU, UMA VEZ QUE SE TRATA DE RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE CONTRATO; IV - SENDO A CO-SEGURADORA/DENUNCIADA RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA SUA RESPECTIVA COTA RELATIVA À COBERTURA SECURITÁRIA, O JULGAMENTO PROCEDENTE DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE IMPLICA NO RECONHECIMENTO DO DIREITO DE REGRESSO DA DENUNCIANTE, REVELANDO-SE CABÍVEL, ASSIM, A ATRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS À DENUNCIADA, RELATIVAMENTE À LIDE SECUNDÁRIA V - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8771/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008217772 NO. DO FEITO.......: 6356/2008 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE APELADO............: MOISES DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO...........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - OAB: 2652/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA - ATO DO DIRETOR INDEFERIMENTO DO PLEITO DE CONCESSÃO DO GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO - ORDEM CONCEDIDA NA ORIGEM - VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDOS - AINDA QUE A AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO CONSTITUASE EM ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MOSTRA-SE IRREGULAR O SEU INDEFERIMENTO AFASTADO DOS DITOS MOTIVOS DETERMINANTES; RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8772/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009200214 NO. DO FEITO.......: 0076/2009 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO Page 45 of 496 PROCURADOR.........: DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA APELANTE...........: WANDERLEY RIBEIRO REIS ADVOGADO...........: ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE APELADO............: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO...........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE EMENTA : PROCESSO CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INVALIDEZ PERMANENTE - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA ART. 206, §3º, IX DO CC - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PARCIAL REALIZADO APÓS O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. I - O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA REFERENTE À INDENIZAÇÃO AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT É DE TRÊS ANOS, NOS TERMOS DO ART. 206, § 3º, IX, DO CC; II - O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO OCORRIDO DEPOIS DO TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL NÃO TEM O CONDÃO DE INTERROMPÊLO; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8801/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009200515 NO. DO FEITO.......: 0216/2009 PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO APELANTE...........: BRADESCO SEGUROS ADVOGADO...........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE APELADO............: JOAO DE JESUS SANTOS ADVOGADO...........: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA - OAB: 2307/SE APELADO............: LINDETE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO...........: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA - OAB: 2307/SE ADVOGADO...........: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA - OAB: 57069/RJ EMENTA : PROCESSO CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - MORTE - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - REJEITADAS - APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.194/74 IRRETROATIVIDADE DAS LEIS NºS 8.441/92 E 11.482/2007 - PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM - VALOR DA INDENIZAÇÃO PREVISTO NO ART. 7º, § 1º DA LEI Nº 6.194/74 - VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - SÃO LEGITIMADOS A PLEITEAR A INDENIZAÇÃO REFERENTE AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT OS PAIS DE VÍTIMA FALECIDA EM RAZÃO DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, BASTANDO PARA TANTO A PROVA DO ACIDENTE, DA FILIAÇÃO E A CERTIDÃO DE ÓBITO; II - AFASTADA A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, QUANDO PRESENTES NOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DA AÇÃO; III - OCORRENDO O SINISTRO SOB A ÉGIDE DA REDAÇÃO ORIGINAL DA LEI Nº 6.194/74, INAPLICÁVEL A LEI Nº 8.441/92; IV - O QUANTUM INDENIZATÓRIO RELATIVO AO SEGURO DPVAT É AQUELE PREVISTO NA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 7º, § 1º, DA LEI Nº 6.194/74, QUAL SEJA, 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES A ÉPOCA DO PAGAMENTO, VEZ QUE ESSA ERA A NORMA VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO; V - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8745/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009207620 NO. DO FEITO.......: 3865/2009 PROCEDÊNCIA........: PIRAMBU GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI APELANTE...........: M.D.R. ADVOGADO...........: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS - OAB: 2728/SE APELADO............: MARIELZE SANTOS REIS ADVOGADO...........: ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347/SE EMENTA : PROCESSO CIVIL E CIVIL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIDO - DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO - SEPARAÇÃO DE FATO - PARTILHA PROVA TESTEMUNHAL - PRESTABILIDADE - MEAÇÃO - INDEFERIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - PARA FAZER JUS AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BASTA A MERA AFIRMAÇÃO, POR PETIÇÃO, DE QUE NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE PAGAR AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA; II - SERVIU A PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVAR O FATO DE QUE O RÉU ABANDONOU O LAR, NÃO CONTRIBUINDO COM O SUSTENTO DOS SEUS FILHOS MENORES, BEM COMO QUANTO AO FATO DE A AUTORA TER CONSTRUÍDO A CASA DE BLOCO SOZINHA, SEM QUALQUER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DO REQUERIDO; III - NÃO ASSISTE RAZÃO AO APELANTE QUANDO PRETENDE FAZER CRER QUE TEM DIREITO A MEAÇÃO DO VALOR OBTIDO COM A VENDA DO IMÓVEL, TAMPOUCO À METADE DO VALOR REFERENTE AO TERRENO EM QUE A CASA SE ENCONTRA CONSTRUÍDO, JÁ QUE O PRÓPRIO APELANTE ALEGOU QUE, QUANDO DA SEPARAÇÃO, QUERIA QUE A CASA FICASSE PARA OS FILHOS, PORÉM A CASA DE TAIPA CAIU , NÃO TENDO, AINDA, DESINCUMBIDO DO SEU DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS E EDUCAÇÃO AOS SEUS FILHOS MENORES, CONFERINDO ESTA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVAMENTE À DEMANDANTE, QUE CRIOU SOZINHA OS CINCO FILHOS MENORES; IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO Page 46 of 496 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8805/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009208436 NO. DO FEITO.......: 4235/2009 PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA APELADO............: MELIOBALDO RODRIGUES LOPES EMENTA : PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 - INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM CURSO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. I - TRANSCORRIDOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DESDE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (DEZEMBRO DOS ANOS DE 1997 A 2000) SEM QUE HOUVESSE O IMPLEMENTO DA CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR, RESTA CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; II - A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CTN, O QUAL PASSOU A CONSIDERAR O DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A CITAÇÃO COMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO É INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE, POIS A LEI TRIBUTÁRIA RETROAGE APENAS NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 106 DO CTN; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8768/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009209828 NO. DO FEITO.......: 4840/2009 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR.........: DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE APELADO............: TELMA DE SANTANA SILVA ARAUJO ADVOGADO...........: PHILIPE BRITTO REZENDE - OAB: 3957/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - ADMINITRATIVO- SERVIDOR PÚBLICO - CARGO EM COMISSÃO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PRÓPRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO - IMPOSSIBILIDADE- LICENÇA-PRÊMIO DESCABIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO DECISÃO UNÂNIME. - COMO OS DETENTORES DE CARGOS COMISSIONADOS DESEMPENHAM FUNÇÃO PÚBLICA A TÍTULO PRECÁRIO, SUA SITUAÇÃO É INCOMPATÍVEL COM O GOZO DE QUAISQUER BENEFÍCIOS QUE LHES CONFIRA VÍNCULO DE CARÁTER PERMANENTE, COMO É O CASO DA LICENÇA-PRÊMIO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8796/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009209840 NO. DO FEITO.......: 4852/2009 PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS APELANTE...........: UBIRALENO ILDEBRANDO SANTOS SILVA ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 2123-E/SE APELADO............: BANCO CITICARD S/A CREDICARD CITI ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE EMENTA : CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NEGATIVAÇÃO MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. I - A INCLUSÃO E MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CLIENTE NOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, GERA A OBRIGAÇÃO DE SE INDENIZAR POR DANOS MORAIS; II - O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE TER EM CONSIDERAÇÃO AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SE PERPASSARAM OS FATOS, LEVANDO-SE EM CONTA SUA FINALIDADE DÚPLICE PUNITIVA/REPARATÓRIA; III - O MONTANTE INDENIZATÓRIO, COM RESPEITO AO DANO MORAL, É FIXADO PELO ÓRGÃO JUDICANTE POR MEIO DE UM JUÍZO DE EQUIDADE, DEVENDO OPERAR EM SEU EXERCÍCIO A SENSATEZ, EQUANIMIDADE, ISENÇÃO E IMPARCIALIDADE, DE SORTE A PROPICIAR UMA COMPENSAÇÃO PARA O LESADO E UMA PUNIÇÃO PARA O AGENTE LESANTE, VISANDO COIBIR REINCIDÊNCIAS, MAS, EM HIPÓTESE ALGUMA, DEVE-SE PERMITIR SUA UTILIZAÇÃO COMO FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, PELO QUE, CONSIDERANDO-SE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, SE MOSTRA RAZOÁVEL A MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO A QUO; IV - APELO CONHECIDO E Page 47 of 496 PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, PARA DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8808/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009209962 NO. DO FEITO.......: 4905/2009 PROCEDÊNCIA........: RIBEIRÓPOLIS GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA APELADO............: GONCALO ALVES DE OLIVEIRA EMENTA : PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 - INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM CURSO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. I - TRANSCORRIDOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, SEM QUE HOUVESSE O IMPLEMENTO DA CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR OU QUALQUER OUTRA CAUSA INTERRUPTIVA, RESTA CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; II - A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CTN, O QUAL PASSOU A CONSIDERAR O DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A CITAÇÃO COMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO É INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE, POIS A LEI TRIBUTÁRIA RETROAGE APENAS NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 106 DO CTN; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8807/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009210827 NO. DO FEITO.......: 5262/2009 PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) APELANTE...........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO...........: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA - OAB: 1637/SE APELADO............: DAMIAO ROBERTO CASTRO DA CRUZ ADVOGADO...........: TERESA CRISTINA PEREIRA - OAB: 197-B/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CRED-SALÁRIO - APLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO PERMITIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - VEDADA CUMULAÇÃO COM OS DEMAIS ENCARGOS-APELO QUE SE CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. I - O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL AOS CONTRATOS BANCÁRIOS, POR SEREM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXPRESSAMENTE DEFINIDAS COMO PRESTADORAS DE SERVIÇO. SÚMULA 297 DO STJ; II - NÃO DEMONSTRADA A PACTUAÇÃO ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, INADMISSÍVEL SUA COBRANÇA. ADEMAIS, POR NÃO REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-36/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007. III - CONQUANTO NÃO COMPROVADA A PACTUAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, PERTINENTE SE TORNA AFASTAR A SUA COBRANÇA, INCIDINDO APENAS OS JUROS MORATÓRIOS À TAXA DE 1% AO MÊS, CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E MULTA CONTRATUAL NO IMPORTE DE 2%; IV - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8764/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009210982 NO. DO FEITO.......: 1133/2009 GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO DIST. VINCULADO AO.: 2009203858 EMBARGANTE.........: FLAVIO CONCEICAO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO...........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE EMBARGADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. I - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO NO JULGADO, NA MEDIDA EM QUE FORA SUFICIENTE E COERENTEMENTE ANALISADA TODA A MATÉRIA DEVOLVIDA À APRECIAÇÃO DESTA CORTE, SOBRETUDO NO QUE SE REFERE À TESE DE INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS, COM O Page 48 of 496 AFASTAMENTO DA NATUREZA PENAL DA RESPONSABILIZAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE E DA QUESTÃO CONCERNENTE AO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, RELATIVO ÀS AÇÕES PENAIS; II - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR A RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO; III - NÃO ESTÁ OBRIGADO O MAGISTRADO A MANIFESTAR-SE SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ ENCONTROU MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR SUA DECISÃO; IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8793/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009212305 NO. DO FEITO.......: 1302/2009 GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO DIST. VINCULADO AO.: 2009207747 EMBARGANTE.........: PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 18490/BA EMBARGADO..........: GIL DE BARROS ROSAS ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMBARGADO..........: ADEMIR DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMBARGADO..........: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMBARGADO..........: ANTONIO MESQUITA DE MEDEIROS ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMBARGADO..........: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMBARGADO..........: ANDERSON BOSCO LIMA ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMBARGADO..........: ARNALDO DE ARUJO ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMBARGADO..........: CLOVIS ORIOL ALVES BARRETO ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMBARGADO..........: DIANA MARIA LEMOS PORTO ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMBARGADO..........: ELIANE SANTOS GOMES ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES AUSENTES. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. INSUFICIENTE PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO. AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO; EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA, PORÉM, IMPROVÊ-LO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8795/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009212972 NO. DO FEITO.......: 1362/2009 GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) DIST. VINCULADO AO.: 2008210301 EMBARGANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO...........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - OAB: 2857/SE EMBARGADO..........: NELSON PEREIRA SOBRAL ADVOGADO...........: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO. AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO; - VERIFICA-SE QUE ESTA CÂMARA, EM SEDE DE AÇÕES REVISIONAIS, TEM ADMITIDO A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO APENAS EM SUA PERIODICIDADE ANUAL, DESDE QUE PACTUADA. E, NO CASO CONCRETO, HÁ CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO CAPITALIZAÇÃO MENSAL, O QUE NÃO SE ADMITE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA, PORÉM, IMPROVÊ-LO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 8806/2009 Page 49 of 496 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009213133 NO. DO FEITO.......: 1373/2009 GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) DIST. VINCULADO AO.: 2008215194 EMBARGANTE.........: LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO...........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE EMBARGANTE.........: GILVANEIDE COSTA DA GRAÇA ADVOGADO...........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE EMBARGANTE.........: FRANCISCO GOMES DA SILVA ADVOGADO...........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE EMBARGANTE.........: MARIA BERNADETE NASCIMENTO DE SANTANA ADVOGADO...........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE EMBARGADO..........: EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS ADVOGADO...........: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - OAB: 2939/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SANADA. NAS RAZÕES DA APELAÇÃO, FOI PLEITEADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA RECUSA E DO ATRASO DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NÃO RECONHECIMENTO DO DANO MORAL NO CASO EM TELA. EMBARGOS ACOLHIDOS E PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA PROVÊ-LO, SANANDO A OMISSÃO. RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA : BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO ADRIANA DOS SANTOS SOUZA AILTON ALVES NUNES JÚNIOR ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO ALESSANDER SANTOS BARBOSA ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO AMILTON NEVES BRITO FILHO ANTONIO ABRAHAO CHALITA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA ANTONIO LIMA DA SILVA NETO ANTONIO MORTARI ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES BRUNO SANTOS SILVA PINTO CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA PAIXAO ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO ELVIS SANTANA DA MOTA ERALDO BARRETO JÚNIOR ERIVALDO MACEDO MENDES FABIO MELO CARVALHO MORAES FABRICIO MENEZES DOS SANTOS FERNANDO ANTONIO DE PAIVA FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO GILBERTO VIEIRA LEITE NETO GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA JAILTON TAVARES JÚNIOR JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR JOSE DANTAS DE SANTANA JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS LUIGI MATEUS BRAGA LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS MAURO FERNANDO DOS SANTOS NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS PHILIPE BRITTO REZENDE RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS RICARDO VIEIRA DANTAS RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA SANDRO MEZZARANO FONSECA TERESA CRISTINA PEREIRA THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA THIAGO D AVILA FERNANDES VALMIR MACEDO DE ARAUJO VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES Page 50 of 496 BEL(A) WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2009 BRUNO MATOS DE SOUZA, Subsecretário da 2ª Câmara Cível. CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 8711/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2008302938 NO. DO FEITO.......: 0123/2008 PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS DIST. VINCULADO AO.: 2004309871 APELANTE...........: NICANOR ANDRADE CHAGAS ADVOGADO...........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 302 DO CBT - DISCRÍMEN FUNDADO NO ALTO ÍNDICE DE LETALIDADE E PREJUÍZOS IMPOSTOS À SOCIEDADE DECORRENTES DAS MORTES NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO EM NOSSAS VIAS, JUSTIFICANDO-SE O TRATAMENTO DISTINTO DA CONDUTA TIPIFICADA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - PRELIMINAR REJEITADA. PERDÃO JUDICIAL - CONSEQUÊNCIAS DA INFRAÇÃO NÃO REPERCUTIRAM DE MODO A AUTORIZAR A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 107, X DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA PERFEITA DOSIMETRIA DA PENA APLICADA - SENTENÇA MANTIDA IN TOTUM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. - O ART. 302 DO CBT NÃO MALFERE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA, POIS O DISCRÍMEN É JUSTIFICADO PELO ALTO ÍNDICE DE LETALIDADE E PREJUÍZOS IMPOSTOS À SOCIEDADE DECORRENTES DAS MORTES NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO EM NOSSAS VIAS, RESTANDO PATENTE A NECESSIDADE PEDAGÓGICA E REPRESSIVA, NA TENTATIVA DE MINIMIZAR OS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO. - O PADECIMENTO SUPORTADO PELA APELANTE (PERDA DE PARTE DO CALCANHAR) NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DO PERDÃO JUDICIAL. - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA IN TOTUM. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXMO. SR. DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 8723/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2008312549 NO. DO FEITO.......: 0510/2008 PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI APELANTE...........: CLEBER MELO ROSEDAL DEF. PUBLICO.......: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO - OAB: 952/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO EMENTA : DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA (ART.14 DA LEI Nº10.826/2003) MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - APELO IMPROVIDO - UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER A PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0510/2008 PARA IMPROVÊ-LA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 8809/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009308665 NO. DO FEITO.......: 0447/2009 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR.........: DRA. ANA GALGANE PAES DIST. VINCULADO AO.: 2008319598 APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE APELADO............: ITALO JESUS SANTOS ADVOGADO...........: HELDER MORAES PENHA - OAB: 4950/SE Page 51 of 496 APELADO............: CARLOS ALBERTO BARROS LIMA DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. I - PENA FIXADA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL, EM FACE DO RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. POSSIBILIDADE. RESPEITO AOS PRECEITOS DA PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E SUFICIÊNCIA. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. PREVALÊNCIA SOBRE A SÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. II EMPREGO DE ARMA. RECONHECIMENTO. A INCIDÊNCIA DA MAJORANTE PRESCINDE DA APREENSÃO E CONSEQUENTE PERÍCIA DO ARTEFATO, SENDO SUFICIENTE A PALAVRA DA VÍTIMA PARA COMPROVAR SUA UTILIZAÇÃO. III - INCIDÊNCIA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. NÃO SE PODE DAR O MESMO TRATAMENTO A QUEM INCIDE NUMA ÚNICA CAUSA DE AUMENTO E A QUEM INCIDE EM DUAS, SOB PENA DO PRINCÍPIO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NÃO SER CORRETAMENTE APLICADO, ALÉM DE DESPREZAR-SE O PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA DA PUNIÇÃO E OS OBJETIVOS DE REPROVAÇÃO. IV - PLEITO DE MODIFICAÇÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. PREJUDICADO. NOVA DOSIMETRIA. DEVIDO AO QUANTUM DA PENA APLICADA, O REGIME ADEQUADO PARA SEU INICIAL CUMPRIMENTO É O SEMI-ABERTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIAMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DOS RECURSOS PARA CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 8727/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009311008 NO. DO FEITO.......: 0578/2009 PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) PROCURADOR.........: DR. FELIX CARBALLAL DIST. VINCULADO AO.: 2002301269 APELANTE...........: JOSELITO TAVARES DEF. PUBLICO.......: ERMELINO COSTA CERQUEIRA - OAB: 2976/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - APELO DEFENSIVO - ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS - INSUBSITÊNCIA - O FATO DO APELANTE E A VÍTIMA SEREM INIMIGOS NÃO EXCLUI A QUALIFICADORA - O MODO COMO SE DEU A EXECUÇÃO DO CRIME CARACTERIZA A CITADA QUALIFICADORA - DECISÃO DOS JURADOS DE ACORDO COM O ACERVO PROBATÓRIO E QUE ACOLHE A TESE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - SOBERANIA DO VEREDICTO IMPROVIMENTO DO RECURSO. I - A SENTENÇA REUNIU FUNDAMENTOS SUFICIENTES E REFLETIU O JULGAMENTO PROLATADO PELO CORPO DE JURADOS QUE NÃO SE AFASTOU DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, REJEITANDO A TESE DA DEFESA, FAZENDO-O ALICERÇADA NOS ELEMENTOS RESIDENTES NOS AUTOS. II - NÃO SE PODE ACOLHER OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NO RECURSO POSTO QUE A CONCLUSÃO DOS JURADOS NÃO SE MOSTROU CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS, MANTENDO-SE INCÓLUME A CONDENAÇÃO DO RÉU, EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. III- APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 8728/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009311327 NO. DO FEITO.......: 0596/2009 PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS APELANTE...........: GIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO...........: RICARDO BEZERRA DE BRITO - OAB: 3154/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL- FURTO QUALIFICADO - AUTORIA - NEGATIVA - DELAÇÃO - MEIO DE PROVA - INDÍCIOS CONVERGENTES - CONDENAÇÃO MANTIDA. A DELAÇÃO LEVADA A EFEITO POR COMPARSA É IMPORTANTE MEIO DE PROVA À RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ACUSADO, PRINCIPALMENTE QUANDO O DELATOR NÃO PROCURA SE ISENTAR DE SUA PARTICIPAÇÃO NO DELITO E SUAS PALAVRAS ENCONTRAM AMPARO NOUTROS ELEMENTOS DO CONJUNTO PROBATÓRIO, COMO NA HIPÓTESE PROCESSADA. APELO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, EM SEUS INTEGRAIS TERMOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 8729/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009311492 NO. DO FEITO.......: 0605/2009 PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CRIMINAL Page 52 of 496 RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI APELANTE...........: M.M.D.S. DEF. PUBLICO.......: GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : DIREITO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDA - CRIME DE ESTUPRO CONSUMADO (ART. 213, CAPUT, C/C ART. 224, ALÍNEA A , C/C ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL) - VÍTIMAS DE 10 (DEZ) E 11 (ONZE) ANOS DE IDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS - CRIME COMETIDO NA CLANDESTINIDADE - IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - ARTIGO 227, CAPUT, DA CF/88 E ARTIGO 3º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA - EXEGESE DO ARTIGO 34 DO DECRETO Nº99.710 - COMPROMISSO DE COMBATE A TODA FORMA DE EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0605/2009, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO PRESENTE VOTO. APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 8730/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009311784 NO. DO FEITO.......: 0618/2009 PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO APELANTE...........: WASHINGTON FONTES SANTANA ADVOGADO...........: GILSON ALVES NUNES - OAB: 2045/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA (ART.14 DA LEI Nº10.826/2003) MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - APELO IMPROVIDO - UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER A PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0618/2009 PARA IMPROVÊ-LA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 8731/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009312395 NO. DO FEITO.......: 0652/2009 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS APELANTE...........: WANDERSON TORRES DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA - OAB: 4898/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. - MÉRITO MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - APELO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, SOB O Nº 0652/2009 PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. HABEAS CORPUS NO. ACORDÃO........: 8738/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009310839 NO. DO FEITO.......: 0596/2009 PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO IMPETRANTE.........: DILSON OLIVEIRA CRUZ PACIENTE...........: JAMISSON ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO...........: DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE PACIENTE...........: CLEVERTON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO...........: DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE EMENTA : Page 53 of 496 HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - ART. 157, §2º, I E II, DO CP - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO COERENTE COM REQUISITOS DO ART.312 DO CPP - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNÂNIME. I - A PRISÃO PREVENTIVA ATENDEU OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CPP. II - O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DE ACUSADO PRESO DEVE ESTAR DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, HIPÓTESE EM QUE SE INSERE OS PRESENTES AUTOS. III - DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0596/2009, PARA DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 8724/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009302355 NO. DO FEITO.......: 0105/2009 PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA APELANTE...........: SYLVIA MELO LEITE DEF. PUBLICO.......: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO - OAB: 952/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO (ART.171, CP) - CRIME CONTINUADO (ART.71, CP) - ACERVO PROBATÓRIO CONVINCENTE QUANTO À PRÁTICA DELITIVA E SUA AUTORIA -CONDENAÇÃO IRREPROVÁVEL - ESTELIONATO PRIVILEGIADO (ART.171, §1º) - NÃO APLICAÇÃO AUSÊNCIA DO REQUISITO DE PEQUENO VALOR DO PREJUÍZO - DOSIMETRIA DA PENA - REVISÃO - EXACERBAÇÃO CONFIGURADA APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO (ART.65, III, D, CP) - PENA REDUZIDA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0105/2009 PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 8721/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009310577 NO. DO FEITO.......: 0558/2009 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI APELANTE...........: ARLINDO RODRIGUES DA SILVA DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 14, DA LEI Nº 10.826/2003 E ART. 329 C/C ART. 69 E 61, I DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. PROVA CONTUNDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA PARA MANTER EM PARTE A DECISÃO GUERREADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO NO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DE OFÍCIO, ALTERO A SENTENÇA NO TOCANTE AO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E PROCEDO À SUBSTITUIÇÃO DA MESMA POR 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. DECISÃO UNÂNIME. - SOMENTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA EMITIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS TEM O CONDÃO DE FORNECER DADOS SEGUROS A RESPEITO DA REINCIDÊNCIA DO RÉU, NÃO DEVENDO SER CONSIDERADO, PARA FINS DE VALORAÇÃO DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL, A SIMPLES RESENHA DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. DESTARTE, ANTE A AUSÊNCIA DE TAL DOCUMENTO, DEIXO DE CONSIDERAR O REGISTRO CRIMINAL MENCIONADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, PARA APLICAR AO ACUSADO O REGIME ABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA, E PROCEDER À SUBSTITUIÇÃO CONSTANTE NO ART. 44 DO DIPLOMA PENAL. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL) NO. ACORDÃO........: 8722/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009308613 NO. DO FEITO.......: 0053/2009 RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DIST. VINCULADO AO.: 2007315937 EMBARGANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMBARGADO..........: JOLANDA ALMEIDA ROSENDO SIMOES ADVOGADO...........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÃO. I - INEXISTE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE SE LIMITA A INDICAR, NOS TERMOS DO ART.45, §1º, DO CP, A ENTIDADE EM FAVOR DA QUAL DEVE SER REVERTIDA A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. II - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. Page 54 of 496 CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0053/2009 PARA IMPROVÊ-LOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DO PRESENTE JULGADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NO. ACORDÃO........: 8732/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009310865 NO. DO FEITO.......: 0056/2009 PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO RECORRENTE.........: EDILSON CARVALHO SILVA ADVOGADO...........: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 2165/SE RECORRIDO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PLEITO ALTERNATIVO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE AFIGURA - JULGAMENTO PELO JURI - PRONÚNCIA CONFIRMADA. 1-NÃO SE VERIFICA QUALQUER ILEGALIDADE NA PRONÚNCIA EXARADA CONTRA O PACIENTE, A QUAL FOI RESTRITA À EXPOSIÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, ASSIM COMO DETERMINA O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2-A PRONÚNCIA NÃO ULTRAPASSOU A BARREIRA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, NÃO SE MOSTRANDO APTA A INFLUENCIAR OU INVADIR A COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. 3-SOMENTE QUANDO EVIDENTE A INEXISTÊNCIA DE CRIME OU DE QUE HAJA INDÍCIOS DE AUTORIA - EM DECORRÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS DEMONSTRADAS DE PLANO E ESTREME DE DÚVIDAS - TÃO-SOMENTE ASSIM, O JULGADOR PODE DEIXAR DE PRONUNCIAR O ACUSADO. 4-NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, AS QUALIFICADORAS SÓ PODEM SER AFASTADAS QUANDO FOREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, SEM QUALQUER APOIO NOS AUTOS. HAVENDO INDÍCIOS NO CONJUNTO PROBATÓRIO DE INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA IMPUTADA NA DENÚNCIA, AO PROLATOR DA DECISÃO É DEFESO EXCLUÍ-LA. ASSIM, A MATÉRIA DEVERÁ SER REMETIDA PARA A APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. 5-RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROVIDO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 8810/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008315626 NO. DO FEITO.......: 0671/2008 PROCEDÊNCIA........: PACATUBA RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE APELADO............: HERIK MAX MELO SANTOS ADVOGADO...........: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO - OAB: 2697/SE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ESTUPRO (ARTIGO 213 DO CP) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - ARTIGO 386, INCISO IV, DO CPP MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - DEPOIMENTO DA VÍTIMA - MAIOR RELEVÂNCIA NOS CRIMES SEXUAIS -ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE A EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO - AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DELITO - IRRELEVÂNCIA - FIM DO SISTEMA DE PROVA TARIFADA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL - SENTENÇA REFORMADA - CONDENAÇÃO - APELO PROVIDO - MAIORIA. I - O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, NOS CRIMES SEXUAIS, POSSUI MAIOR RELEVÂNCIA EM DECORRÊNCIA DE, EM REGRA, ACONTECEREM ÀS ESCONDIDAS, SEM A PRESENÇA DE TESTEMUNHAS. ASSIM, INEXISTINDO RAZÕES PARA NÃO CONFERIR CREDIBILIDADE AO REFERIDO DEPOIMENTO, E ESTANDO ESTE EM CONSONÂNCIA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA, A CONDENAÇÃO SE IMPÕE. II - O EXAME DE CORPO DELITO NÃO É IMPRESCINDÍVEL PARA A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA, QUANDO ESTA SE ACHA COMPROVADA POR OUTROS MEIOS IDÔNEOS DE PROVA, O QUE É PERMITIDO ANTE A CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL E O FIM DO SISTEMA DE PROVA TARIFADA. III - APELO PROVIDO, POR MAIORIA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0671/2008, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA CONDENAR HERIK MAX MELO SANTOS À SANÇÃO DO ART.213 DO CP, A QUAL FICA ESTABELECIDA EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, NO REGIME FECHADO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 8712/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009300742 NO. DO FEITO.......: 0052/2009 PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR.........: DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA DIST. VINCULADO AO.: 2007314948 APELANTE...........: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA Page 55 of 496 ADILSON SANTOS FILHO ADVOGADO...........: IGOR NASCIMENTO SEIXAS - OAB: 3983/SE APELANTE...........: MAURÍCIO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO...........: JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917/SE APELADO............: MINISTERI0 PUBLICO EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGOS 33, CAPUT, 35, E 40, V E VI, DA LEI Nº 11.343/06. CONDENAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. 1 - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA PERFILHADA PELOS RÉUS ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA E MAURÍCIO DE ASSIS DOS SANTOS. INVIABILIDADE. PROVA PLENA COMPLETA E INDUVIDOSA À CARACTERIZAÇÃO DOS DELITOS NOS QUAIS RESTARAM CONDENADOS. QUANTIDADE DA DROGA E CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO CONDUCENTES À DETERMINAÇÃO DE MERCÂNCIA ILÍCITA. CONFISSÃO PRESTADA DURANTE A FASE INQUISITIVA E RESSONANTE NO ACERVO ORIUNDO DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUTORIA INCONTESTE. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE E ACEITAÇÃO. 2 - PEDIDO DE REDUÇÃO DAS REPRIMENDAS. IMPOSSIBILIDADE. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - 120 KG E 800 G - POR SI SÓ JUSTIFICA A EXARCEBAÇÃO PROCEDIDA PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE. PROCEDENTES DO STF E STJ. 3 - PLEITO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33 § 4º, DO DIPLOMA LEGAL EM DESTAQUE PELOS RECORRENTES EM APREÇO, ASSIM COMO PELO ACUSADO ADILSON DOS SANTOS FILHO. IMPERTINÊNCIA. APELANTES CUJA PROVA DOS AUTOS REVELA DE MODO INCONTESTE SUAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA O TRÁFICO. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 4º, ART. 33, DA LEI DE TÓXICOS. 4 - SENTENÇA INCENSURÁVEL. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DE VOTO DA RELATORA APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 8763/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009306891 NO. DO FEITO.......: 0335/2009 PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS DIST. VINCULADO AO.: 2009300753 APELANTE...........: ARMANDA MANUELA ROCHA FERREIRA ADVOGADO...........: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO - OAB: 4010/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 157, §2°, INCISOS I E II, C/C ART. 70 AMBOS DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO DE ARMANDA MANUELA ROCHA FERREIRA. PLEITO ABSOLUTÓRIO COM BASE NO ART. 386, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVA PLENA, COMPLETA E INDUVIDOSA DA AUTORIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. NÃO CONSIDERAÇÃO DAS QUALIFICADORAS: EMPREGO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE PESSSOAS. IMPOSSIBILIDADE. . CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA. COMUNICABILIDADE. TEORIA MONISTA. PLEITO DE DIMUNUIÇÃO DAS MAJORANTES DA PENA EM 3/8. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PROPORCIONALIDADE CORRETA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ ARMANDA MANUELA ROCHA FERREIRA PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 8714/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009307316 NO. DO FEITO.......: 0359/2009 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO APELANTE...........: MICHAEL MACIEL DOS SANTOS CONHECIDO COMO MAICON ADVOGADO...........: ANTONIO FURTADO LEITE - OAB: 1380/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : I - APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO - ART. 157, § 3º (SEGUNDA PARTE) DO CÓDIO PENAL. CONDENAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INICIAL FECHADO. II - FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DE OUTRO MODO, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. III - INADMISSIBILIDADE. CADERNO DE PROVAS ROBUSTO E COERENTE. RECONHECIMENTO DOS RÉUS PELO FILHO DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO DA CONSCIÊNCIA E VONTADE DE PRATICAR O CRIME DE ROUBO À MÃO ARMADA, ASSUMINDO O RISCO DE OCORRER O RESULTADO MORTE, CONSOANTE ACONTECEU, IN CASU. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME. - SE A VIOLÊNCIA EXERCIDA CONTRA A VÍTIMA, ACARRETANDO-LHE A MORTE, FOI EXERCIDA COM O INTUITO DE SUBTRAIR A QUANTIA QUE LHE PERTENCIA, CONFIGURA-SE O DELITO DE LATROCÍNIO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 8715/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009307984 Page 56 of 496 NO. DO FEITO.......: 0398/2009 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE APELADO............: CLAUDIO GUSTAVO SILVA DOS SANTOS DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE APELADO............: CLAUDEMAR SANTOS DA SILVA SOBRINHO DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE APELADO............: JOSIVALDO SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO...........: JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917/SE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ROUBO QUALIFICADO E ESTUPRO. I - PLEITO DE CONDENAÇÃO DE UM DOS RÉUS ABSOLVIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE SUA PARTICIPAÇÃO. INCABIMENTO. CABE AO ÓRGÃO ACUSADOR O ÔNUS DE COMPROVAR A AUTORIA DO ACUSADO, POIS PARA PROLATAR SENTENÇA CONDENATÓRIA O JUIZ DEVE ESTAR PLENAMENTE CONVENCIDO DA AUTORIA DO ILÍCITO PENAL. HAVENDO DÚVIDAS DEVERÁ OCORRER A ABSOLVIÇÃO. II - PLEITO DE MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. CABIMENTO. QUANDO APENAS ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FOREM VALORADAS NEGATIVAMENTE, A PENA-BASE DEVE SER QUANTIFICADA UM POUCO ACIMA DO MÍNIMO COMINADO. III - CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MAJORAÇÃO DA PENA EM 2/5 SOBRE A PENA-BASE. NÃO SE PODE DAR O MESMO TRATAMENTO A QUEM INCIDE NUMA ÚNICA CAUSA DE AUMENTO E A QUEM INCIDE EM DUAS, SOB PENA DO PRINCÍPIO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NÃO SER CORRETAMENTE APLICADO, ALÉM DE DESPREZAR-SE O PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA DA PUNIÇÃO E OS OBJETIVOS DE REPROVAÇÃO. NOVA DOSIMETRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 8719/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009308313 NO. DO FEITO.......: 0421/2009 PROCEDÊNCIA........: 17ª VARA CÍVEL-JIJ RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO APELANTE...........: J.C.S.D.J. DEF. PUBLICO.......: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR - OAB: 3909/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À CONDUTA TIPIFICADA NOS ARTIGOS 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PLEITO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEMILIBERDADE ASSISTIDA. IMPROCEDÊNCIA. ADOLESCENTE REITERANTE (SETE VEZES) NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS CONTRA O PATRIMÔNIO. ACERTO DA FIXAÇÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL ORA COMBATIDA. NECESSIDADE DE SUA APLICAÇÃO NA HIPÓTESE VERTENTE. MEDIDA QUE LEVOU EM CONTA O BINÔMIO NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO. MENOR EM RISCO SOCIAL, USUÁRIO DE MACONHA E CRACK. LAR DESESTRUTURADO. GENITORA TAMBÉM USUÁRIA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. INCAPACIDADE DO ADOLESCENTE POR CONTA PRÓPRIA DE LIVRAR-SE DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA QUE ORA APRESENTA. ARTIGO 122, II, DO ESTATUTO MENORISTA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROVIMENTO DO APELO. UNÂNIME. - TRATANDO-SE DE MENOR QUE SE ENCONTRA RESPONDENDO A OUTROS ATOS INFRACIONAIS, DEMONSTRANDO PERSONALIDADE VOLTADA ÀS ARTES DELITIVAS, NÃO SE CONFIGURA OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA A CONSIDERAÇÃO, NA SENTENÇA, DE TAL FATO NA AVALIAÇÃO DE SUA CONDUTA SOCIAL. - A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 122 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, É POSSÍVEL A APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, QUANDO SE TRATAR DE MENOR REITERANTE NA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 8720/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009309791 NO. DO FEITO.......: 0503/2009 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE APELADO............: ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE APELADO............: MIRALDO DOS SANTOS DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. 1- DELITO DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03. ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS PELO JUIZO A QUO COM BASE NO ART. 386, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1 - INCONFORMISMO MINISTERIAL. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO COM O FIM DE CONDENAR OS APELADOS. INCABIMENTO. APLICAÇÃO DA ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS AO DELITO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS RECORRIDOS. 2- CRIME DE FALSA IDENTIDADE. ART. 307 DO CÓDIGO PENAL. ACATAMENTO DAS TESES DE CRIME IMPOSSÍVEL E AUTODEFESA. ABSOLVIÇÃO PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE NOS TERMOS DO ART. 386, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO MANTIDA. 3 -APELO MINISTERIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. AINDA QUE NA ÉPOCA O FATO FOSSE CRIMINOSO, DEIXOU DE SER POR FORÇA DO PRAZO CONCEDIDO PARA O REGISTRO DE ARMAS DE Page 57 of 496 FOGO, NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. 2. O AGENTE, AO MENTIR, AGE NO EXERCÍCIO DA AUTODEFESA. A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ART. 5º, LXIII, ASSEGURA O DIREITO AO SILÊNCIO, COMO MANIFESTAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA. ARGUMENTA-SE QUE O MEIO EMPREGADO PELO AGENTE É ABSOLUTAMENTE INIDÔNEO À OBTENÇÃO DE QUALQUER VANTAGEM, UMA VEZ QUE, A FORNECER DADOS FALSOS ACERCA DE SUA IDENTIDADE NO MOMENTO DE QUALIFICAÇÃO, FATALMENTE O FALSO SERIA DESCOBERTO, EM FACE DA OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL E, NA AUSÊNCIA DESTA, DA IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE PELO PROCESSO DATILOSCÓPICO. (IN CURSO DE DIREITO PENAL, PARTE ESPECIAL. VOL. 3; 4ª EDIÇÃO - 2006. EDITORA SARAIVA, PÁG. 361/362) CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO E DE OFÍCIO DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS APELADOS NO DELITO ENUNCIADO NO ART. 12 DA LEI Nº 10.826/03, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 8726/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009310822 NO. DO FEITO.......: 0568/2009 PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE APELADO............: ZENIA VIEIRA FORTES ADVOGADO...........: ZENIA VIEIRA FORTES - OAB: 611/SE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO DO ENTE ESTATAL ÀS VERBAS HONORÁRIAS DO ADVOGADO DATIVO - ÔNUS DO ESTADO - QUANTUM ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL - VINCULAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - ART. 7º, IV, CF/88 - NECESSIDADE DE CONVERTER O VALOR PARA MOEDA CORRENTE DE OFÍCIO. -A CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO NÃO SE MOSTRA EXCESSIVA. -QUANTIA ARBITRADA INFERIOR À PREVISTA NO ART. 101, DA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB. - A EXEGESE DO ART. 7º, IV DA CF/88 PROÍBE A VINCULAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA QUALQUER FIM, DE MODO QUE SE TORNA OBRIGATÓRIA A CONVERSÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS EM SALÁRIOS MÍNIMOS, PARA A MOEDA CORRENTE, DE OFÍCIO. - RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 8739/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009311575 NO. DO FEITO.......: 0610/2009 PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR.........: DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS APELANTE...........: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS DEF. PUBLICO.......: GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VÍTIMA DE 08 (OITO) ANOS DE IDADE - ARTS. 214, CC. ART. 71, CAPUT, E ART. 224, ALÍNEA A , DO CPB - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA FORMA TENTADA INACOLHIDO - DELITO CONSUMADO - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS - CRIME COMETIDO NA CLANDESTINIDADE - IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA IRRETORQUIVEL - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ARTIGO 227, CAPUT, DA CF/88 E ARTIGO 3º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA - EXEGESE DO ARTIGO 34 DO DECRETO Nº99.710 - COMPROMISSO DE COMBATE A TODA FORMA DE EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL - APELO IMPROVIDO UNÂNIME. OS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, EM REGRA, SÃO COMETIDOS NA CLANDESTINIDADE E A PALAVRA DA VÍTIMA TEM GRANDE VALOR PROBANTE, PRINCIPALMENTE QUANDO EM CONSONÂNCIA COM OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. - NÃO SE PODE AFASTAR A MATERIALIDADE DELITIVA APENAS PELO FATO DE INEXISTIR LAUDO PERICIAL. - SENDO A PENA BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, ASSIM COMO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA (CRIME CONTINUADO) EM DECORRÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS AO AGENTE, MANTÉM-SE A CONDENAÇÃO IMPOSTA. - APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E IMPROVIDA. UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0610/2009, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO PRESENTE VOTO. HABEAS CORPUS NO. ACORDÃO........: 8706/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009310510 NO. DO FEITO.......: 0574/2009 PROCEDÊNCIA........: CRISTINÁPOLIS RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA Page 58 of 496 IMPETRANTE.........: J.P.D.B. PACIENTE...........: JOSÉ LUCIANO PAIXÃO JUNIOR ADVOGADO...........: JOSÉ PEREIRA DE BARROS - OAB: 287-A/SE EMENTA : HABEAS CORPUS. ARTS. 33 E 40 DA LEI N° 11.343/2006. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO CONSTRITÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO ACOLHIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. FEITO QUE SE DESENVOLVE DE FORMA REGULAR. COMPLEXIDADE. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. EXCESSO SUPERADO. DEFESA DO PACIENTE QUE DEIXOU DE APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR TEMPESTIVAMENTE. SÚMULA N° 64 DO STJ. CONDIÇÕES SUB JETIVAS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES ANTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, EXAMINADOS E RELATADOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. HABEAS CORPUS NO. ACORDÃO........: 8710/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009310862 NO. DO FEITO.......: 0601/2009 PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO IMPETRANTE.........: FREDERICO RAFAEL FEITOSA PRADO PACIENTE...........: JURACY FRANCISCO SANTANA ADVOGADO...........: FREDERICO RAFAEL FEITOSA PRADO - OAB: 1822-E/SE EMENTA : PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DO PACIENTE NA AUDIÊNCIA DE INGRESSO EM REGIME ABERTO. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INDICANDO QUE O PACIENTE TERIA SE MUDADO HÁ CERCA DE 03 (TRÊS) ANOS. CITAÇÃO EDITALÍCIA DETERMINADA SEM TER O JUÍZO APONTADO COMO COATOR ADOTADO TODAS AS PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAR O PACIENTE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM QUE O PACIENTE NÃO SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA. REGRESSÃO DO REGIME QUE NÃO SE COADUNA COM AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE HABEAS CORPUS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONCEDER A ORDEM LIBERATÓRIA IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. HABEAS CORPUS NO. ACORDÃO........: 8740/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009310962 NO. DO FEITO.......: 0605/2009 PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI DIST. VINCULADO AO.: 2009300436 IMPETRANTE.........: EXPEDITO BARRETO CRUZ PACIENTE...........: DAN AUGUSTO MELLO DE SOUZA ADVOGADO...........: EXPEDITO BARRETO CRUZ - OAB: 2312/SE EMENTA : HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E QUADRILHA (ART. 33 DA LEI 11.343/06 C/C ART. 288 DO CP) - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES DO FLAGRANTE - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DIANTE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA - UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0605/2009, PARA DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. HABEAS CORPUS NO. ACORDÃO........: 8709/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009311320 NO. DO FEITO.......: 0632/2009 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO IMPETRANTE.........: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO PACIENTE...........: JOSE NILTON DOS SANTOS DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE EMENTA : HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 07 MESES - INSTRUÇÃO INICIADA COM ATRASOCONFIGURAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL - JUSTIFICATIVAS INEXISTENTES - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE QUE MILITA EM FAVOR Page 59 of 496 DO PACIENTE - CONCESSÃO DO WRIT - EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA. - NÃO HAVENDO JUSTIFICATIVAS PARA A DEMORA NA FORMAÇÃO DA CULPA, ESTANDO O PACIENTE PRESO HÁ MAIS 07 MESES, EVIDENCIA-SE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. - O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, QUE NESTA CÂMARA CRIMINAL TEM SIDO UTILIZADO PARA AFASTAR A EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM FEITOS COMPLEXOS, NO PRESENTE CASO MILITA A FAVOR DO RÉU. - CONSTRANGIMENTO CARACTERIZADO. ORDEM DE HABEAS CORPUS DEFERIDA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS Nº 0632/2009, DEVENDO SER EXPEDIDO EM FAVOR DE JOSÉ NILTON DOS SANTOS O RESPECTIVO ALVARÁ DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA : BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) BEL(A) ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO ANTONIO FURTADO LEITE DILSON OLIVEIRA CRUZ ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO ERIBALDO CAVALCANTE ERMELINO COSTA CERQUEIRA EXPEDITO BARRETO CRUZ FREDERICO RAFAEL FEITOSA PRADO GENILSON ANDRADE OLIVEIRA GILSON ALVES NUNES GUILHERME CINTRA DELEUSE HELDER MORAES PENHA IGOR NASCIMENTO SEIXAS JOSE RONILSON MENEZES JOSÉ PEREIRA DE BARROS LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO RICARDO BEZERRA DE BRITO ROBERTO CARVALHO ANDRADE ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO ZENIA VIEIRA FORTES ARACAJU, 1º DE OUTUBRO DE 2009 ANA VITÓRIA MELLO SANTOS, Subsecretária da Câmara Cível. CARTÓRIOS DO 2º GRAU 1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE DATA DO EXPEDIENTE: 1/10/2009 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2005208708 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1514/2005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA MEMBRO...........: DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO MEMBRO...........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA GRUPO............: II DATA DIST........: 16/11/2005 PROCESSO ORIGEM..: 200510400613 PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO AGRAVADO.........: BOMFIM - EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO ADVOGADO.........: CAIO AUGUSTO SANDRINI O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO TJ/SE AVISA O RECEBIMENTO DOS AUTOS DO STJ JULGADOS E TRANSITADO EM JULGADO. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006208963 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3273/2006 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: II DATA DIST........: 31/08/2006 PROCESSO ORIGEM..: 200311500185 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: METSO MINERALS BRASIL LTDA ADVOGADO.........: MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA Page 60 of 496 ADVOGADO.........: JULIANA LIMA SOUTO APELADO..........: TRANSAL - TERRAPLANAGEM E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007212331 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4338/2007 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO............: I DATA DIST........: 20/09/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200211201402 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: DIOGENES FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA APELANTE.........: CONSTANTINO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA APELANTE.........: ANTONIO ALVES RIBEIRO ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA APELANTE.........: JOSE BERNARDINO FEITOSA ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA APELANTE.........: JOSE DE SA GOUVEIA ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA APELANTE.........: VALDEMAR DE FREITAS ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA APELANTE.........: JOAO SATURNINO DOS SANTOS ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA APELANTE.........: WELLINGTON GOMES LIMA ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA APELANTE.........: MANOEL FRANCISCO ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA APELANTE.........: OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA APELANTE.........: LUIZ CARLOS GONZAGA ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA APELADO..........: WELLINGTON GOMES SILVA ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA APELADO..........: OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA APELADO..........: MANOEL FRANCISCO ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA APELADO..........: CONSTANTINO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA APELADO..........: LUIZ CARLOS GONZAGA ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA APELADO..........: JOSE DE SA GOUVEIA ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA APELADO..........: ANTONIO ALVES RIBEIRO ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA APELADO..........: VALDEMAR DE FREITAS ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA APELADO..........: JOSE BERNARDINO FEITOSA ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA APELADO..........: JOÃO SATURNINO DOS SANTOS ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA APELADO..........: DIOGENES FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA Aviso aos interessados que foram protocoladas petições de Recurso Especial e Recurso Extraordinário pelo ESTADO DE SERGIPE nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007315816 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0531/2007 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ARTÊMIO) DATA DIST........: 28/11/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200621200160 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MAX TONY ALMEIDA LIMA DEF. PUBLICO.....: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA APELANTE.........: JUDAZIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO.........: JOAO DE GÓIS NETO APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE APELADO..........: HELOISA HELENA DE CARLI BARONI LASSANCE ADVOGADO.........: PEDRO GERMANO DE GOIS Page 61 of 496 O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO TJ/SE AVISA AOS INTERESSADOS QUE OS PRESENTES AUTOS RETORNARAM DO STJ. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008316367 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0711/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 21/10/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200820300017 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOSE MARCOS DA SILVA ADVOGADO.........: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE ...Assim sendo, não acolho o pedido de desistência da apelação criminal de fls. 130/131 e determino o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau a fim de designar defensor para apresentar as razões do apelo e, em seguida, intimar o Representante do Ministério Público para ofertar contra-razões. Cumprida a determinação supra, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009111841 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0022/2009 - AÇÃO DECLARATÓRIA RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE DATA DIST........: 26/08/2009 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== REQUERENTE.......: PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO/SE REQUERIDO........: ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO, PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADO.........: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO Determino a intimação do Requerente, pessoalmente, para que se manifesta acerca da contestação apresentada pelo Requerido (fls. 36/91), no prazo de lei, em homenagem ao princípio do contraditório, disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009201248 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0612/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: II DATA DIST........: 29/01/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200590020754 PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JENISSON ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO.........: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE APELADO..........: MARTA REGINA SANTOS MACEDO ADVOGADO.........: ALBERTO JORGE SANTOS MACÊDO Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009203058 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1605/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE GRUPO............: I DATA DIST........: 04/03/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200710801106 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOAO ALVES NETO ADVOGADO.........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL APELADO..........: JORNAL DO DIA EMP JORN E EDITORA LTDA ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA APELADO..........: CASSIA SANTANA ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA ...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 03 de setembro de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009203893 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2103/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA Page 62 of 496 REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: II DATA DIST........: 19/03/2009 QUANT. VOLUMES...: 02 PROCESSO ORIGEM..: 200511200207 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI APELADO..........: NOE VASCONCELOS DE QUINTELA ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS APELADO..........: COSME VIEIRA DE MENEZES ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS APELADO..........: GERALDO RODRIGUES ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS APELADO..........: ARLINDO DE SENA ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS APELADO..........: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS APELADO..........: GILSON PINHEIRO OLIVEIRA ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS APELADO..........: GIVALDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS APELADO..........: JOSE TELES DOS SANTOS ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS APELADO..........: ROQUILANIO SANTOS FABIANO ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS APELADO..........: VILSON PACIFICO DE SOUZA ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009204352 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2384/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: II DATA DIST........: 26/03/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200211201295 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE APELADO..........: MARCIA GEANE MOURA PRADO Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009205308 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2876/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: III DATA DIST........: 14/04/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200811300963 PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO ITAU S A ADVOGADO.........: MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA ADVOGADO.........: LUCIANA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO ADVOGADO.........: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA APELADO..........: FABIO DE SOUZA OLIVEIRA DEF. PUBLICO.....: CREUSA MARIA TAVARES COLARES Apelação Cível nº 2876/2009 Processo nº 2009205308) Vistos e etc... Defiro o pedido formulado pela procuradora do Apelante às fls. 90. Dê-se-lhe vista dos autos, pelo prazo de cinco (05) dias. Após, com ou sem manifestação, conclusos para julgamento. Intimações necessárias. Aracaju, 1º de outubro de 2009. Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho Relator ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009205743 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3034/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 23/04/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200454100323 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO Page 63 of 496 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE APELADO..........: ISABEL DE LIMA QUEIROZ Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009207174 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0815/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: IV DATA DIST........: 25/05/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200411100934 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: LUCIANO CORTES E SILVA ADVOGADO.........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES AGRAVADO.........: SMART MOTO ADVOGADO.........: JUAREZ SOARES FILHO Intime-se o agravado por seu advogado, para que, no prazo de 10 dias, querendo, apresente contraminuta. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009207234 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0714/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel) RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: IV DATA DIST........: 26/05/2009 PROCEDÊNCIA......: 1º Distribuidor SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== EMBARGANTE.......: KARINA DE OLIVEIRA SILVA BARBOSA ADVOGADO.........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO EMBARGANTE.......: GENTIL BARBOSA DE JESUS NETO ADVOGADO.........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO EMBARGADO........: MARCELO MENESES DE AZEVEDO ADVOGADO.........: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO ...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 09 de setembro de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009207380 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3757/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 28/05/2009 PROCESSO ORIGEM..: 199211208531 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. ESTADO.....: BRUNO PRAZERES DA SILVA APELADO..........: SOLO AGENTES CORRETORES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009207622 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3866/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: I DATA DIST........: 02/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200387020657 PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: AYMORÉ CRÉD FINAN INVEST S/A INCORPOROU ABN REAL ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA APELADO..........: JOSÉ VALTER CARDOSO ADVOGADO.........: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pela AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO S.A. Page 64 of 496 INCORPOROU ABN REAL, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009208925 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4435/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: I DATA DIST........: 30/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200111801314 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO APELADO..........: ADEMER SEVERO SANTOS Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009209273 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4594/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: IV DATA DIST........: 06/07/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200610200212 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: NIVEA DARQUE FONSECA ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES APELADO..........: JOSE ADEMIR DOS SANTOS ADVOGADO.........: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009211108 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 5395/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE GRUPO............: IV DATA DIST........: 13/08/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200311100415 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MARIA TEREZA DE ARAGAO ANDRADE - ME ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO APELADO..........: CRISTALERIA VENTURELLI-RUVOLO LTDA ADVOGADO.........: PAULO AFONSO DE ALMEIDA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009211254 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 5447/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: II DATA DIST........: 17/08/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200610300154 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: ANA QUEIROZ CARVALHO APELADO..........: JOSE ROMEU ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS APELADO..........: OSMAR JOSE DA SILVA ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009213213 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA Page 65 of 496 NUMERO RECURSO...: 1519/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: II DATA DIST........: 21/09/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200980000454 PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA ADVOGADO.........: MANUELA MARIA VERGNE CARDOSO AGRAVADO.........: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ... Em vista do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo postulado. Oficie-se ao Juiz, pedindo-lhe informações, devendo ainda o magistrado noticiar sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Após decorridos os prazos, com ou sem resposta do Recorrido, dê-se vistas à Procuradoria de Justiça (art. 527,VI, do C.P.Civil). Intime-se o Agravado para responder no prazo legal. Aracaju/SE, 29 de setembro de 2009. Desembargador José Alves Neto Relator ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009213478 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1406/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel) RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: III DATA DIST........: 24/09/2009 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== EMBARGANTE.......: BANCO DO BRASIL ADVOGADO.........: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO EMBARGADO........: ROMULO ALVES LEAL ADVOGADO.........: ARLINDO JOSÉ NERY NETO Vistos, etc.O BANCO DO BRASIL interpõe Recurso de Embargos de Declaração, inconformado com a prolação da decisão colegiada de fls. 125/137, proferida no julgamento dos Recursos de Apelações Cíveis nº 5401/2009 e 5402/2009.O recurso aqui manejado pleiteia que sejam conferidos efeitos modificativos à decisão supramencionada, razão pela qual, em homenagem ao princípio do contraditório, positivado no art. 5º, LV, da Prima Lex, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o Embargado se pronuncie, ofertando suas contra-razões, acaso entenda-as necessárias.Aracaju(SE), 28 de setembro de 2009.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009213596 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1560/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: III DATA DIST........: 25/09/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200611300453 PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: MASSA FALIDA ATENCO ATALAIA ENG E COM LTDA ADVOGADO.........: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVADO.........: BANCO ITAU S.A ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA Vistos, etc.Inexistindo pedido liminar expresso de efeito suspensivo ou tutela antecipada recursal, com a indicação dos requisitos inerentes à espécie, intimese a instituição financeira Agravada para, querendo, oferecer Contra-Razões.Solicitem-se as informações de estilo ao Juízo monocrático.Após, volvam os autos conclusos. Publique-se. Aracaju (SE), 29 de setembro de 2009. Desembargadora Clara Leite de Rezende Relatora ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009310214 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0549/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 23/07/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200766020302 PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: JOSE RONILSON MENEZES PACIENTE.........: LUZINÁRIO VALERIANO CAVALCANTE ADVOGADO.........: JOSE RONILSON MENEZES ...Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO Habeas Corpus nº 0549/09. P.R.I. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009313777 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0794/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO Page 66 of 496 MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 29/09/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200987290064 PROCEDÊNCIA......: SANTA LUZIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO PACIENTE.........: ADRIANO VALENTIN DE LIMA ADVOGADO.........: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO Vistos etc. Ante o exposto, indefiro o pleito liminar formulado. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora a serem prestadas no prazo de 05 (cinco) dias. Após, à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009313843 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0800/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES DATA DIST........: 29/09/2009 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA PACIENTE.........: NELSON DA PAIXAO OLIVEIRA ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ...Assim, nego a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 05 (cinco) dias, colacionando os documentos que entender necessários. Após, à Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009501444 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0076/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 02/02/2009 PROCESSO ORIGEM..: 2008215067 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: JOSE MENEZES DE ALMEIDA ME ADVOGADO.........: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO AGRAVADO.........: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009513734 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0638/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 29/09/2009 PROCESSO ORIGEM..: 2009201637 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE AGRAVADO.........: MONTREAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009607042 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0029/2009 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA DATA DIST........: 21/05/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200111500375 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AUTOR............: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO REU..............: JOSE MESSIAS DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO.........: JAMES MENDONCA OLIVEIRA ...Assim, determino a retenção do presente recurso especial, nos termos do art. 542, §3º, do CPC, por não vislumbrar, in casu, qualquer prejuízo de difícil reparação ao recorrente. Intimem-se. Aracaju, 14 de setembro de 2009. Aracaju, 01 de outubro de 2009. MARCIO FARJALLA, Page 67 of 496 Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE. 2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE DATA DO EXPEDIENTE: 1/10/2009 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007115378 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0261/2007 - PRECATÓRIO RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 21/11/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200211500031 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== REQUERENTE.......: RENATO SOARES CARDOSO ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO REQUERIDO........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ...Após, tendo em vista a quitação do débito, declaro extinto este precatório e determino o seu arquivamento. Oficie-se ao juízo a quo. P. R. I. Aracaju, 29 de setembro de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008109750 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0270/2008 - PRECATÓRIO RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 30/06/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200711501018 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== REQUERENTE.......: RONILSON FERNANDES FONSECA ADVOGADO.........: ANTONIO FRANCISCO FONTES REQUERENTE.......: ANTONIO FRANCISCO FONTES REQUERIDO........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ...Após, tendo em vista a quitação do débito, declaro extinto este precatório e determino o seu arquivamento. Oficie-se ao juízo a quo. P. R. I. Aracaju, 24 de setembro de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008204689 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1878/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO............: I DATA DIST........: 03/04/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200611200162 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ANDERSON RAMOS SANTOS ADVOGADO.........: ANDERSON RAMOS SANTOS APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO APELADO..........: FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO.........: ANDERSON RAMOS SANTOS ***Por esta vertente, mostra-se possível o trânsito do presente recurso Especial. Mediante o exposto, admito o Recurso Especial, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 02 de setembro de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008205890 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2382/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO............: I DATA DIST........: 23/04/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200611200511 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOAO TAVARES DE ANDRADE ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial Page 68 of 496 e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s): JOÃO TAVARES DE ANDRADE, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008219101 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 6868/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: I DATA DIST........: 10/12/2008 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 200810800009 PROCESSO ORIGEM..: 200810800692 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA APELADO..........: RUSEFLAN LINO ARAUJO ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO ...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 03 de setembro de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008317820 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0777/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 14/11/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200621800044 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE APELADO..........: JOSE RUFINO ALVES FILHO DEF. PUBLICO.....: EMILIA CORREA COSTA R. Hoje. Ao verificar o julgamento realizado na sessão ordinária na data de 13 de Julho de 2009, constatei que, na realidade, após a apresentação do voto de vistas do Desembargador Netônio Bezerra Machado, que se limitou a analisar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa suscitada pelo Apelante, modifiquei meu voto para acolher as razões expostas pelo ilustre julgador, de forma a rejeitar a mencionada preliminar. Entrementes, não foi dada continuidade ao julgamento para examinar o mérito recursal, ficando consignado, contudo, conforme se extrai do áudio da citada sessão e do documento de fl.290, o improvimento do apelo. Diante de tal situação, a qual somente foi possível constatar após o retorno deste Relator das férias, faz-se necessário que o feito retorne a andamento, dando-se continuidade ao julgamento a fim de ser apreciado o mérito recursal. Assim, à Revisora para incluir o processo na próxima pauta desimpedida. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009201948 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0989/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 10/02/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200410301158 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS APELANTE.........: JAIRTON SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO APELANTE.........: JOSÉ LUIZ MENEZES DA CORRENTE ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO APELANTE.........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO APELANTE.........: JOSE ROBERTO DE MELO ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO APELANTE.........: JONAS MELO ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS APELADO..........: JAIRTON SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO APELADO..........: JOSÉ LUIZ MENEZES DA CORRENTE ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO APELADO..........: JOSE ROBERTO DE MELO ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO APELADO..........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO APELADO..........: JONAS MELO ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):O ESTADO DE SERGIPE,estando os autos nesta Escrivania à disposição Page 69 of 496 dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009203183 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1707/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO............: III DATA DIST........: 05/03/2009 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 200811501085 PROCESSO ORIGEM..: 200811500442 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO BMC ADVOGADO.........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA APELADO..........: EDIRANNI DOS SANTOS ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s): BANCO BMC S/A,estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009203201 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1722/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: III DATA DIST........: 05/03/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200850000732 PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI APELADO..........: CARLA REGINA DIAS SAO PEDRO ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES À douta revisão. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009204803 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2635/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: IV DATA DIST........: 02/04/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200810700300 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: TELEVISÃO CIDADE S/A ADVOGADO.........: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA APELADO..........: HUNALD JOSE DE LIMA ADVOGADO.........: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009206330 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3308/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: IV DATA DIST........: 07/05/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200810800568 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOAO BOSCO DE LIMA ADVOGADO.........: JACINTO SOUSA NETO APELANTE.........: SANDRA EDICELIA SILVA DE LIMA ADVOGADO.........: JACINTO SOUSA NETO APELADO..........: MARLY CABRAL VIEIRA ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min Page 70 of 496 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009206462 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3368/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: III DATA DIST........: 11/05/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200812100190 PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: DAVID MOREIRA SANTOS ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR APELADO..........: DAVID MOREIRA SANTOS ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA APELADO..........: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR Assim, homologo a transação feita pelas partes litigantes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, determinando, inclusive, a expedição de alvará liberatório da quantia depositada em juízo através de conta individualizada nos autos, em favor do patrono do autor, ora subscritor do acordo. Dispensado o transcurso do prazo recursal, conforme requerido às fls. 190, determino a devolução dos autos ao Juízo de origem para as devidas providências. Intimem-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009207797 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3988/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: I DATA DIST........: 03/06/2009 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 200511100653 PROCESSO ORIGEM..: 200511100544 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOSE HELENO DA SILVA ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009208077 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4095/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 09/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200710100738 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JORNAL DO DIA EMP JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA APELANTE.........: LUIZ EDUARDO COSTA ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA APELADO..........: JOAO ALVES FILHO ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO Designo pauta para próxima sessão desimpedida. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009209488 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4690/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO............: I DATA DIST........: 09/07/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200111901617 PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU Page 71 of 496 PROC. MUNICIPIO..: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA APELADO..........: LEVY LEMOS A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s): MUNICÍPIO DE ARACAJU, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009209704 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4774/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: I DATA DIST........: 14/07/2009 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 200810800212 PROCESSO ORIGEM..: 200810800645 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: CLARO S/A ADVOGADO.........: ANDRÉ SILVA VIEIRA APELADO..........: SABOR E ARTE DISTRIBUIDORA BEBIDAS ALIMENTOS LTDA ADVOGADO.........: GERMANO GIOVANNI Correia Ferreira Assim sendo, na forma do art. 557 do CPC, nego seguimento ao presente recurso, porque manifestamente inadmissível, na medida em que o meio hábil para a irresignação seria o manejo de agravo de instrumento, com base nos dispositivos supracitados, e não a presente apelação. Intimem-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009210330 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 5070/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: II DATA DIST........: 27/07/2009 PROCESSO ORIGEM..: 199852020323 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: DJALMA LOPES PONTES BRAGANCA ADVOGADO.........: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS APELADO..........: MARIA GIOVANNI DOS SANTOS MENDONÇA ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA APELADO..........: ANGELA ANDRADE DANTAS MENDONCA ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO APELADO..........: ROOSEVELT SANTOS MENDONCA MAYNART ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009210877 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0092/2009 - REEXAME NECESSÁRIO RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: III DATA DIST........: 10/08/2009 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 200811800389 PROCESSO ORIGEM..: 200911800131 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AUTOR............: CEHOP ADVOGADO.........: NEVITON TELES CRUZ REU..............: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: GEILSA ALVES ALMEIDA Diante do exposto, segundo inteligência do caput do art. 557, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n.º 9.756/98, não conheço do presente reexame, tendo em vista o que dispõe a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009211266 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 5456/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: II DATA DIST........: 17/08/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200350010079 Page 72 of 496 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO APELADO..........: COMERCIAL AGROPECUARIO VIANA LTDA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009211984 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 5792/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 28/08/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200811500182 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: DISTRIOLEO - DISTRIBUIDORA DE OLEO LUB. LTDA ADVOGADO.........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES APELADO..........: AMARO LUIZ DA SILVA ADVOGADO.........: ANTONIO EDUARDO SIMÕES MARQUES Designo pauta para próxima sessão desimpedida. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009212167 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 5902/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 01/09/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200411200798 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS APELADO..........: RAYMUNDO SANTANA S/A Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009212586 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 6143/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: IV DATA DIST........: 08/09/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200810101139 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO.........: ANTONIO ABRAHAO CHALITA APELADO..........: EDUARDO GOMES FEITOSA ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009213713 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1569/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: III DATA DIST........: 28/09/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200810500618 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: RICARDO VIEIRA SILVA ADVOGADO.........: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO AGRAVADO.........: RINALDO VIEIRA SILVA ADVOGADO.........: JOSE ALOISIO FREIRE Ex positis, ante os argumentos expendidos, com espeque no art. 557 do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso quanto ao pedido de Page 73 of 496 suspensão da audiência, em razão da ilegitimidade do agravante, aplicando-se o permissivo legal contido no art. 527, II do CPC, quanto ao pedido de extinção da ação de exoneração de alimentos, convertendo o presente recurso em agravo retido e determinando a remessa dos autos à instância originária, para que fiquem apensos ao feito principal. Intimem-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009309407 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0462/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 07/07/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200220500035 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: GILKERSON SANTOS PACIENTE.........: GILKERSON SANTOS ...Forte em todo o expendido, julgo PREJUDICADO o Habeas Corpus nº 0462/09, ante a comprovada perda do objeto. P. R. I. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009310952 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0088/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL) RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 12/08/2009 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== EMBARGANTE.......: JOSE CARLOS DE JESUS ADVOGADO.........: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS EMBARGADO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ...Ex positis, conheço dos presentes Embargos de Declaração para negar-lhe provimento, nos termos acima expostos. P. R. I. Custas de lei. Aracaju, 25 de agosto de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009313112 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0072/2009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 17/09/2009 QUANT. VOLUMES...: 02 PROCESSO ORIGEM..: 200351010316 PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE.......: ANDRÉ GUSTAVO ROCHA DE ARAÚJO ADVOGADO.........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO R.hoje. Retifico a parte final do despacho de fls. 319, no qual determinei a expedição de carta de ordem ao Juízo da Vara Criminal de Estância, haja vista constar nos autos às fls. 272 que o recorrente é servidor público, lotado na Delegacia de Polícia da Cidade de Laranjeiras. Sendo assim, expeça-se carta de ordem ao Juízo da Vara Criminal de Laranjeiras para intimar pessoalmente André Gustavo Rocha de Araújo. Com o cumprimento da carta de ordem, v. os autos conclusos. Cumpra-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009313134 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0007/2009 - REVISÃO CRIMINAL (C. CRIMINAL) RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES DATA DIST........: 17/09/2009 PROCESSO ORIGEM..: 198420600048 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== REQUERENTE.......: GENALDO SANTOS ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO R. hoje. Intime-se o requerente para cumprir o disposto no art. 625, §1º, do CPP, juntando a certidão do trânsito em julgado da sentença penal condenatória que ora busca rever, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. Após, conclusos. Cumpra-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009313788 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0795/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES DATA DIST........: 29/09/2009 Page 74 of 496 PROCESSO ORIGEM..: 200990001034 PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS PACIENTE.........: LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO.........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS ...Assim, à míngua de prova pré-constituída e de elementos suficientes à concessão da medida neste instante, indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade coatora, com cópia desta decisão, para prestar informações. À douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer. À Escrivania para promover a alteração do nome advogado do paciente na capa dos autos, tendo em vista a Procuração de fl. 42. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009513903 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0653/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 30/09/2009 PROCESSO ORIGEM..: 2009205214 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO AGRAVADO.........: ASS ARACAJUANA DE BENEFICENCIA STA ISABEL E OUTRO ADVOGADO.........: SONIA MARIA SANTOS A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado (s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009612857 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0013/2009 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS) RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO DATA DIST........: 14/09/2009 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== EMBARGANTE.......: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO.........: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA EMBARGADO........: ELCIO CAMPOS ALVES E OUTRO ADVOGADO.........: GUSTAVO GUIMARAES VASCONCELOS Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 08/10/2009 às 08h30min Aracaju, 01 de outubro de 2009 SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS, Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE. 3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE DATA DO EXPEDIENTE: 1/10/2009 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006108058 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0007/2006 - REPRESENTAÇÃO (TRIBUNAL PLENO) RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO DATA DIST........: 14/08/2006 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== REPRESENTANTE....: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REPRESENTADO.....: VALERIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBORIO ADVOGADO.........: EVALDO FERNANDES CAMPOS Indefiro o pedido de concessão de prazo para apresentação de razões finais formulado pela Representada, uma vez que o despacho de fls. 3.955 dos autos foi publicado no Diário da Justiça de 28.01.2009, quando foi concedido o prazo de dez (10) dias para que as partes apresentassem razões finais.É importante destacar que os autos foram encaminhados, por equívoco ao Ministério Público atuante na Comarca de Maruim somente em 27.02.2009, quando já decorrido o prazo para apresentação de razões finais por parte da Representada, inclusive consta nos autos certidão do cartório nesse sentido, às fls. 3.960-verso.Ante tal situação, prossiga-se o feito. Designo pauta para julgamento, na primeira sessão desimpedida. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006502371 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0082/2006 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 20/03/2006 PROCESSO ORIGEM..: 2005207040 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: JOSILDA MARIA DA CRUZ ADVOGADO.........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA Page 75 of 496 AGRAVADO.........: CLODOMIR MACHADO SILVA ADVOGADO.........: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA Certifico que,o aviso aos interessados do retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça foi publicado no Diário da Justiça, nesta data. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007507419 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0590/2007 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 14/06/2007 PROCESSO ORIGEM..: 2006209676 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS AGRAVADO.........: ANGELA MARIA ALMEIDA SOUZA ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO AGRAVADO.........: MARIA NEIDE LIMA DE ARAUJO ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO AGRAVADO.........: CICERA GUEDES GOMES FEITOSA ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO AGRAVADO.........: OLDA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO AGRAVADO.........: IZA MARIA SIQUEIRA SANTOS ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO AVISO aos interessados o retorno dos presentes autos do S.T.F(Supremo Tribunal Federal), com recurso especial julgado e transitado em julgado . Aracaju, 01 de outubro de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007511875 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0982/2007 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 12/09/2007 PROCESSO ORIGEM..: 2006206436 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO.........: ROBERTA MAFRA AGRAVADO.........: JULIO BRITO SANTANA NETO ADVOGADO.........: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA AVISO aos interessados o retorno dos presentes autos do S.T.J(Superior Tribunal de Justiça, com recurso especial julgado e transitado em julgado . Aracaju, 01 de outubro de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007516561 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1409/2007 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 11/12/2007 PROCESSO ORIGEM..: 2007210576 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO.........: DENISE OLIVA BARBOSA AGRAVADO.........: INSTITUTO ALMAWE DE CIENCIA E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO.........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR AGRAVADO.........: ALEXANDRE MAYNARD WENDEL ADVOGADO.........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR AGRAVADO.........: CATIA MARIA CERQUEIRA MAYNARD WENDEL ADVOGADO.........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR AVISO aos interessados o retorno dos presentes autos do S.T.J(Superior Tribunal de Justiça, com recurso especial julgado e transitado em julgado . Aracaju, 01 de outubro de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008204845 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1976/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: IV DATA DIST........: 04/04/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200510300548 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOSE ANCELMO DOS SANTOS ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELANTE.........: JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELANTE.........: JOSE AFONSO DE SANTANA ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES Page 76 of 496 APELANTE.........: JOSE ADILSON DAMASCENO SANTOS ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELANTE.........: FELIX DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DER/SE ADVOGADO.........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário, pelos Recorrentes José Alves dos Santos e Outros, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do CPC. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008216762 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 5958/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE GRUPO............: III DATA DIST........: 29/10/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200711301015 PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ANTONIO RODRIGUES TOJAL ADVOGADO.........: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO APELADO..........: BANCO CITIBANK S/A ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008219517 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 7032/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: II DATA DIST........: 18/12/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200711300002 PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: CINEMARK BRASIL S/A ADVOGADO.........: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES APELADO..........: FERNANDA LIMA DANTAS ADVOGADO.........: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO Designo pauta para próxima sessão desimpedida. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008508915 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0736/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 13/06/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2007206066 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A-FINASA ADVOGADO.........: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA AGRAVADO.........: MARIA ISABEL LIMA ADVOGADO.........: MANOEL MESSIAS VEIGA AGRAVADO.........: MANOEL MESSIAS LIMA ADVOGADO.........: MANOEL MESSIAS VEIGA AVISO aos interessados o retorno dos presentes autos do S.T.J(Superior Tribunal de Justiça), com recurso especial julgado e transitado em julgado . Aracaju, 01 de outubro de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008512905 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1018/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 21/08/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2008200636 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI AGRAVADO.........: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO.........: NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO AVISO aos interessados o retorno dos presentes autos do S.T.J(Superior Tribunal de Justiça), com recurso especial julgado e transitado em julgado . Aracaju, 01 de outubro de 2009. Page 77 of 496 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009100979 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0020/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA DATA DIST........: 27/01/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200811801781 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: CAROLINA ANGELICA DANTAS NATURESA ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO IMPETRADO........: SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Ordinário interposto (Impetrante - Carolina Angelica D.Naturesa), nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009110763 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0387/2009 - PRECATÓRIO RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 06/08/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200811200616 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== REQUERENTE.......: VANESSA SANTOS MUNIZ ADVOGADO.........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES Verifico que no ofício de fls. 84 já consta a informação de que o débito é de natureza alimentar. Assim, deixo de acolher o pleito de fls. 86. Intime-se. Aracaju, 21 de setembro de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009111029 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0248/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE DATA DIST........: 12/08/2009 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: ANA CRISTINA DE JESUS ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO ADVOGADO.........: WINDERSON DA SILVA NUNES ...Firme em tais fundamentos acima delineados, defiro a liminar no sentido de sustar os efeitos da Portaria 447/2009 e determinar o imediato retorno da servidora na lotação anterior, sob pena de responsabilização criminal nos termos do art. 26 da Lei 12.016/2009. Expeça-se a carta de ordem intimatória. Cumpra-se. Aracaju, 01 de outubro de 2009. Desembargadora Clara Leite de Rezende Relatora ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009111990 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0030/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/PRESIDENTE RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 28/08/2009 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA EMBARGADO........: DESO COMPANHIA DE SAN DE SERGIPE ADVOGADO.........: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA ...Discute-se nos autos acima epigrafados, se a imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, a , da Constituição Federal estende-se ou não às sociedades de economia mista, como a Companhia de Saneamento de Sergipe DESO. Consultando a jurisprudência da Suprema Corte, verifiquei que já foi reconhecida a repercussão geral do tema e que o exame da vexata questio fora afetado a processos originários de outros Entes da Federação, exempli gratia, o RE/580264-RS Assim, deve o presente recurso extraordinário permanecer sobrestado até o pronunciamento definitivo daquela Corte sobre o assunto, nos termos do art. 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Intimem-se. Aracaju, 14 de setembro de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009200601 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0247/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE GRUPO............: III DATA DIST........: 19/01/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200482110101 PROCEDÊNCIA......: MOITA BONITA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MARCOS ANTONIO COSTA ADVOGADO.........: FABIANE ANDRADE SANTOS ADVOGADO.........: HELIO DE JESUS SANTOS Page 78 of 496 APELADO..........: VALTENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO.........: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009200695 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0001/2009 - RECONSTITUIÇÃO DE AUTOS (CÂMARA CÍVEL) RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO............: IV DATA DIST........: 21/01/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200772210217 PROCEDÊNCIA......: PIRAMBU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== REQUERENTE.......: GILBERTO AMARAL LOPES FILHO E OUTROS ADVOGADO.........: PAULO ERNANI DE MENEZES REQUERIDO........: JOSUÉ MORAIS SILVA /PRESIDENTE DO CONDEPI ADVOGADO.........: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS (...)Certifique a Escrivania o transito em julgado da presente Restauração de Autos, bem como do Agravo de Instrumento (Processo nº 2008202183). Após, arquive-se.Intimações necessárias. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009201336 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0687/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: III DATA DIST........: 29/01/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200710100998 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MARCIO JOSE HORTA MELLINS ADVOGADO.........: KATUCHA MARCYA DA SILVA APELADO..........: CONSORCIO ARACAJU LTDA ADVOGADO.........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA (AVISO aos interessados que foi protocolado o RECURSO ESPECIAL pelo(a) APELANTE ) nos autos acima mencionados, estado os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Artigo 542 do CPC ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009202596 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1406/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: II DATA DIST........: 18/02/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200711101083 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO APELADO..........: REGINALDO SIQUEIRA DA SILVA DEF. PUBLICO.....: ELIANE DE JESUS TORRES Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009202818 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1499/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 26/02/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200510301562 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS APELADO..........: PAULO FERNANDO BORGES BRAZ ADVOGADO.........: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA Designo pauta para a próxima sessão desimpedida. Page 79 of 496 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009204081 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2208/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: III DATA DIST........: 23/03/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200710801336 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JAMISSON LUDOVICE SILVA ADVOGADO.........: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO APELADO..........: BANCO FINASA S/A ADVOGADO.........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA ...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de setembro de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009205457 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2926/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: I DATA DIST........: 17/04/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200410500075 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: SIDNEY CAMPOS SERRA FILHO ADVOGADO.........: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA APELADO..........: SIDNEY CAMPOS SERRA ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009206019 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3147/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE GRUPO............: III DATA DIST........: 30/04/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200854100979 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: COOPERATIVA TRANSP PASSAG REG CENTRO SUL/COOPERVAN ADVOGADO.........: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS APELADO..........: ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO.........: GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009206985 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0786/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: II DATA DIST........: 20/05/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200910900494 PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: PAULO EUCLIDES DE OLIVEIRA ADVOGADO.........: WALTER GOMES MARQUES NETO AGRAVADO.........: BANCO BMC S/A Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009207419 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3783/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS Page 80 of 496 GRUPO............: I DATA DIST........: 28/05/2009 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 2007202892 PROCESSO ORIGEM..: 200671021215 PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: WANDERLEY CORREIA SOBRAL ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO ADVOGADO.........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA APELADO..........: WANDERLEY CORREIA SOBRAL ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO ADVOGADO.........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO APELADO..........: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009207859 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4012/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: III DATA DIST........: 04/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200611800941 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI APELADO..........: MARIA EVANEIDE SANTOS AZEVEDO ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário interposto (Apelante - Estado de Sergipe), nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009209109 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4510/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO............: II DATA DIST........: 02/07/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200210301926 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO APELADO..........: HOLIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial intrposto pelo (Apelado - Holifarma Dist.de Prod.Farmaceuticos Ltda), nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009209540 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4715/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 10/07/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200410300271 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA APELADO..........: JOSE DOMINGOS MACEDO Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009209725 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4790/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE Page 81 of 496 REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: IV DATA DIST........: 14/07/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200810800834 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIRURGIOES DENTISTAS ADVOGADO.........: JAMES FONTES BARBOSA APELADO..........: TIM MAXITEL S/A ADVOGADO.........: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009210156 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1142/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 22/07/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200911800656 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: RED BULL DO BRASIL LTDA ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRAVADO.........: SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA E NÃO-TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE Ante o exposto, e considerando que já foi oportunizada a manifestação do agravado, bem como prestadas as informações pelo juízo a quo, defiro o pedido de tutela antecipada, no intuito de determinar a liberação das mercadorias constantes do termo de apreensão nº 04743/2009-00. Expedido o competente mandado de intimação, remetam-se os autos ao Ministério público. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009210776 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 5248/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: I DATA DIST........: 06/08/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200911000263 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR APELADO..........: GIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES (AVISO aos interessados que foi protocolado o RECURSO ESPECIAL pelo APELANTE ) nos autos acima mencionados, estado os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Artigo 542 do CPC. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009210824 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 5261/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: II DATA DIST........: 07/08/2009 PROCESSO ORIGEM..: 199988010116 PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO APELADO..........: AMORIM SERGIPE TRANSPORTES LTDA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/10/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009212576 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1322/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel) RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: I DATA DIST........: 08/09/2009 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== Page 82 of 496 EMBARGANTE.......: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO EMBARGADO........: MARIA ELENILDA GOIS DE SOUZA ADVOGADO.........: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS Ante o exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, para lhes dar provimento, no intuito de reconhecer a omissão alegada, acrescentando, assim, na decisão monocrática às fls. 226/236, a condenação da embargada em honorários advocatícios, sendo estes fixados no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Intimem-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009212928 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1485/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: I DATA DIST........: 14/09/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200910900644 PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: LAUDICEIA ALVES DE MELO ADVOGADO.........: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA AGRAVADO.........: BETANIA CARLA SANTOS MELO ADVOGADO.........: MARCELA GAMA DE SOUZA Isto posto, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao presente recurso, reformando-se a decisão atacada, a fim de suspender a marcha processual da presente ação de imissão de posse pelo prazo de 06 (seis) meses, salvo se apreciado o recurso interposto no feito em tramitação perante a Justiça Federal anteriormente, com base no disposto no §5º, do art. 265, do CPC, sustando-se, por conseguinte, o cumprimento do mandado de imissão expedido, tudo em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ. Intimem-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009213156 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1375/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel) RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: III DATA DIST........: 18/09/2009 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== EMBARGANTE.......: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS EMBARGADO........: FRUTOS TROPICAIS ADVOGADO.........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE Vistos, etc.BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A interpõe Embargos de Declaração, inconformado com a prolação do Acórdão nº 7843/2009, proferido, à unanimidade, pela 1ª Câmara Cível desta Corte de Justiça no julgamento do Recurso de Apelação nº 1709/2009.O recurso aqui aviado pleiteia que sejam conferidos efeitos infringentes ao decisório supramencionado, razão pela qual, em homenagem ao princípio do contraditório, positivado no art. 5º, LV, da CF/88, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que os embargados se pronunciem, ofertando suas contra-razões, acaso entendam necessárias.Aracaju, 24 de setembro de 2009.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009213216 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 6413/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO............: II DATA DIST........: 21/09/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200711300002 PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: FERNANDA LIMA DANTAS ADVOGADO.........: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO APELADO..........: CINEMARK BRASIL S/A ADVOGADO.........: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES Designo pauta para próxima sessão desimpedida. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009213451 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1539/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: I DATA DIST........: 23/09/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200866100096 PROCEDÊNCIA......: AMPARO DO SÃO FRANCISCO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== Page 83 of 496 AGRAVANTE........: PRESIDENTE CAMARA DE VEREADORES DE AMPARO S FRANCISC ADVOGADO.........: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS AGRAVANTE........: ADJALMIR JOSE SILVEIRA ADVOGADO.........: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS AGRAVANTE........: PREFEITO MUNICIPAL DE AMPARO SÃO FRANCISCO ADVOGADO.........: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS AGRAVADO.........: GILTON DOS SANTOS ADVOGADO.........: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA Vistos, etc.Inexistindo pedido liminar de efeito suspensivo ou tutela antecipada recursal, intime-se o Agravado para, querendo, oferecer ContraRazões.Solicitem-se as informações de estilo ao Juízo monocrático.Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Aracaju (SE), 28 de setembro de 2009. Desembargadora Clara Leite de Rezende Relatora ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009213534 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1550/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: IV DATA DIST........: 24/09/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200930700721 PROCEDÊNCIA......: 7ª Vara de Assist. Judiciária SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ANTONIO CARLOS LIMA GOMES ADVOGADO.........: BRÁULIO AZEVEDO MODESTO ALVES AGRAVADO.........: GLAUCIA HONÓRIO DA SILVA LIMA ADVOGADO.........: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES ...Ante o exposto, de ser concedido parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, para reduzir a obrigação alimentícia fixada para valor correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração do Agravante, subtraídos tão-somente os descontos obrigatórios, preservando o restante da decisão profligada, até que se julgue o mérito do presente recurso ou da ação originária, ou até que a instrução do feito aponte para a necessidade de modificação da obrigação alimentícia fixada.Solicitem-se as informações de estilo ao Juízo monocrático.Intime-se a Agravada para, querendo, oferecer Contra-Razões.Publique-se. Intimemse.Aracaju (SE), 29 de setembro de 2009.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009307426 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0362/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES DATA DIST........: 28/05/2009 QUANT. VOLUMES...: 02 PROCESSO ORIGEM..: 200288510663 PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JORGE WELLINGTON DE SOUZA ADVOGADO.........: ANTONIO DANTAS APELANTE.........: JOSE HUNALDO DE JESUS MENEZES ADVOGADO.........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS ADVOGADO.........: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AVISO aos interessados que foi protocolado o RECURSO ESPECIAL pelo(a) APELANTE - JOSÉ HUNALDO DE JESUS MENEZES, nos autos acima mencionados, estado os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Artigo 542 do CPC. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009310460 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0569/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES DATA DIST........: 29/07/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200920390433 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO LIMA PACIENTE.........: LUCIANO CARDOSO COSTA ADVOGADO.........: ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO PACIENTE.........: GILBERTO CARDOSO SANTOS ADVOGADO.........: ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO ...Destarte, sem maiores delongas, julgo PREJUDICADO este habeas corpus, por não mais existir o constrangimento ilegal justificador deste writ (art. 659 do CPP), determinando, posteriormente, o arquivamento destes autos. P.R.I. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009312299 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0680/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES Page 84 of 496 MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 02/09/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200970000717 PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: LUIZ ARLAN MENEZES PACIENTE.........: EDNALDO DOS SANTOS CONHECIDO POR DI ADVOGADO.........: LUIZ ARLAN MENEZES ...Desta forma, nego a liminar pleiteada, e tendo em vista que a autoridade coatora prestou as informações solicitadas por esta relatoria, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009313586 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0783/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES DATA DIST........: 25/09/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200520600081 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: SERGIO RICARDO SOUSA BEZERRA PACIENTE.........: JORGE PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO.........: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA ...Dito isto, indefiro a liminar pleiteada e solicito as informações necessárias ao juízo a quo, devendo ser a ele encaminhada cópia desta decisão. Após, à Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009313834 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0797/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 29/09/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200688500283 PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES PACIENTE.........: JOSÉ VALMIR FERREIRA DA SILVA o Cabo Valmir ADVOGADO.........: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES Vistos etc. Ante o exposto, indefiro o pleito liminar formulado. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora a serem prestadas no prazo de 05 (cinco) dias. Após, à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009313883 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0803/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES DATA DIST........: 30/09/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200520600081 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: IGOR DEDA GONCALVES PACIENTE.........: JORGE PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO.........: IGOR DÉDA GONÇALVES ...Por todo o exposto e sem mais delongas, não conheço do presente habeas corpus. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009503863 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0194/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 19/03/2009 PROCESSO ORIGEM..: 2008204396 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS AGRAVADO.........: MARIA DA FONSECA ALVES-ME AVISO aos interessados o retorno dos presentes autos do S.T.J(Superior Tribunal de Justiça), digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da resolução nº 01 de 06.02.2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== Page 85 of 496 NRO. PROCESSO....: 2009509738 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0471/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 14/07/2009 PROCESSO ORIGEM..: 2008315706 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: JOSE CARLOS GOIS COSTA ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE AVISO aos interessados o retorno dos presentes autos do S.T.J(Superior Tribunal de Justiça), digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da resolução nº 01 de 06.02.2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009513473 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0623/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 24/09/2009 PROCESSO ORIGEM..: 2008202079 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADO.........: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA AGRAVADO.........: JOAO FERREIRA RIBEIRO NETO ADVOGADO.........: JAIRO MENEZES BEZERRA Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de Processo Civil. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009513600 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0631/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 25/09/2009 PROCESSO ORIGEM..: 2007210569 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: COBRATE - CIA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA ADVOGADO.........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN AGRAVADO.........: DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE -DER ADVOGADO.........: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG Interposto Agravo STF. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de Processo Civil. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009513639 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0633/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 28/09/2009 PROCESSO ORIGEM..: 2009200169 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: INERGUS- INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO AGRAVADO.........: JOSE PEREIRA ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVADO.........: JULIO BARROS DOS SANTOS ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVADO.........: MARIA DAS GRACAS LAPA ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVADO.........: MARIA LINDANALVA DE MELO RIBEIRO ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVADO.........: WALDOMIRO DOS PASSOS ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVADO.........: WILSON SOARES RIBEIRO ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVADO.........: MARIA LINDINALVA SANTA BARBARA ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVADO.........: TIBERIA CEZAR COUTINHO NEVES ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVADO.........: VIVALDO ALVES DA MOTA ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVADO.........: JOSE CLAUDIO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de Processo Civil. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009513673 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA Page 86 of 496 NUMERO RECURSO...: 0635/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 28/09/2009 PROCESSO ORIGEM..: 2009200169 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: INERGUS- INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO AGRAVADO.........: JOSE PEREIRA ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVADO.........: JULIO BARROS DOS SANTOS ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVADO.........: MARIA DAS GRACAS LAPA ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVADO.........: MARIA LINDANALVA DE MELO RIBEIRO ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVADO.........: WALDOMIRO DOS PASSOS ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVADO.........: WILSON SOARES RIBEIRO ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVADO.........: MARIA LINDINALVA SANTA BARBARA ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVADO.........: TIBERIA CEZAR COUTINHO NEVES ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVADO.........: VIVALDO ALVES DA MOTA ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVADO.........: JOSE CLAUDIO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES Interposto Agravo STF. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de Processo Civil. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009513783 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0643/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 29/09/2009 PROCESSO ORIGEM..: 2007213796 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: CASSI CAIXA DE ASSIS FUNC DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA AGRAVADO.........: MARCO AURELIO COSTA SANTOS DEF. PUBLICO.....: LUIZ CARLOS SANTOS Interposto Agravo STJ -Superior Tribunal de Justiça. Vista ao(s) agravado(a)(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de Processo Civil. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009513899 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0652/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 30/09/2009 PROCESSO ORIGEM..: 2009307215 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: VALMIR DA PAIXÃO LIMA ADVOGADO.........: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS AGRAVANTE........: MANOEL DE JESUS LIMA ADVOGADO.........: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Interposto Agravo STJ. Vista(ao) Agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, §2º, 2ª parte do Código de Processo Civil. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009513908 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0656/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 01/10/2009 PROCESSO ORIGEM..: 2009200169 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: JOSE PEREIRA ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVANTE........: JULIO BARROS DOS SANTOS ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVANTE........: MARIA DAS GRACAS LAPA ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVANTE........: MARIA LINDANALVA DE MELO RIBEIRO ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVANTE........: WALDOMIRO DOS PASSOS ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVANTE........: WILSON SOARES RIBEIRO ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVANTE........: MARIA LINDINALVA SANTA BARBARA Page 87 of 496 ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVANTE........: TIBERIA CEZAR COUTINHO NEVES ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVANTE........: VIVALDO ALVES DA MOTA ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVANTE........: JOSE CLAUDIO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES AGRAVADO.........: INERGUS- INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de Processo Civil. Aracaju, 01 de outubro de 2009 MARIA KATIA NUNES RIBEIRO LIMA, Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DESLOCAMENTO DE MAGISTRADOS Nome: Roberto Eugenio da Fonseca Porto. Cargo/Função: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Destino: São Paulo/SP Período do Evento: 08/10/2009 a 10/10/2009. Atividade a ser desenvolvida: Participar do 81º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Nome: Netônio Bezerra Machado. Cargo/Função: Desembargador Destino: São Paulo/SP Período do Evento: 29/10/2009 a 31/10/2009. Atividade a ser desenvolvida: Participar do XX Congresso Brasileiro de Magistrados. Nome: Edson Ulisses de Melo. Cargo/Função: Desembargador Destino: São Paulo/SP Período do Evento: 29/10/2009 a 31/10/2009. Atividade a ser desenvolvida: Participar do XX Congresso Brasileiro de Magistrados. JOSELUCI RAMOS PRUDENTE, Secretário de Planejamento e Administração. DESLOCAMENTO DE SERVIDORES Nome: Cristiana Prado Oliveira Dantas. Cargo/Função: Chefe da Divisão Administrativa da ESAJ. Destino: Santos/SP Período do Evento: 01/12/2009 a 04/10/2009. Atividade a ser desenvolvida: Participa do 24º Congresso Brasileiro de Treinamento e Desenvolvimento. Nome: Ana Maria do Nascimento Fonseca Medina Cargo/Função: Coordenadora da ESAJ. Destino: Santos/SP Período do Evento: 01/12/2009 a 04/10/2009. Atividade a ser desenvolvida: Participar do 24º Congresso Brasileiro de Treinamento e Desenvolvimento. Nome: Jurandi Conrado. Cargo/Função: Chefe do Departamento de Controle Interno. Destino: Brasília/DF. Período do Evento: 15/10/2009 Atividade a ser desenvolvida: Participar do IV Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública. Nome: Pablo Roberto Nascimento Moreira. Cargo/Função: Chefe do Setor de Auditoria Contábil. Destino: Brasília/DF. Período do Evento: 15/10/2009 Atividade a ser desenvolvida: Participar do IV Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública. Nome: Paulo Roberto Gomes do Nascimento. Cargo/Função: Analista Judiciário. Destino: Umbaúba/SE. Período do Evento: 08/10/2009 Atividade a ser desenvolvida: Participar do Programa Primeiros Passos. Nome: Paulo Roberto Gomes do Nascimento. Cargo/Função: Analista Judiciário. Destino: Itabaianinha/SE. Período do Evento: 13/10/2009 e 15/10/2009 Atividade a ser desenvolvida: Participar do Programa Primeiros Passos. Nome: Paulo Roberto Gomes do Nascimento. Page 88 of 496 Cargo/Função: Analista Judiciário. Destino: Pedrinhas /SE. Período do Evento: 19/10/2009 Atividade a ser desenvolvida: Participar do Programa Primeiros Passos. Nome: Paulo Roberto Gomes do Nascimento. Cargo/Função: Analista Judiciário. Destino: Salgado /SE. Período do Evento: 27/10/2009 e 29/10/2009. Atividade a ser desenvolvida: Participar do Programa Primeiros Passos. JOSELUCI RAMOS PRUDENTE, Secretário de Planejamento e Administração. CONSULTORIA DE PROCESSOS JUDICIAIS PROCESSO: Resp 1100156 UF: RJ REGISTRO: 2008/0234342-2 Recurso Especial ÓRGÃO JULGADOR: STJ AUTUAÇÃO: 24/10/2008 RECORRENTE: Município de Teresópolis RECORRIDO: Luiz Waga RELATOR: Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa LOCALIZAÇÃO: Entrada em COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO em 10/06/2009 . TIPO: Processo Físico Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito. PROCESSO: Resp 1111982 UF: SP REGISTRO: 2009/0033394-6 Recurso Especial ORGÃO JULGADOR: STJ AUTUAÇÃO: 19/03/2009 RECORRENTE: Fazenda Nacional RECORRIDA: Lima Comércio de Peças Usadas e Veículos LTDA RELATOR: Min. CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - Extinção do Crédito Tributário LOCALIZAÇÃO: Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 02/07/2009. TIPO: Processo Físico Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito. PROCESSO: Resp 1111164 UF: BA REGISTRO: 2009/0029666-9 Recurso Especial ÓRGÃO JULGADOR: STJ AUTUAÇÃO: 25/02/2009 RECORRENTE: Fazenda Nacional RECORRIDA: Vela Branca Hotéis e Turismo LTDA RELATOR: Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - Extinção do Crédito Tributário - Compensação LOCALIZAÇÃO: Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 03/07/2009. TIPO: Processo Físico Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito. PROCESSO: Resp 1102577 UF: DF REGISTRO: 2008/0266110-3 Recurso Especial ÓRGÃO JULGADOR: STJ AUTUAÇÃO: 24/11/2008 RECORRENTE: Fazenda Nacional RECORRIDA: Itimura Agro-Industrial LTDA RELATOR: Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA ASSUNTO: Tributário - Denúncia Espontânea - Parcelamento LOCALIZAÇÃO: Saída para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO em 29/06/2009 TIPO: Processo Físico Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito. PROCESSO: Resp 871760 UF: BA REGISTRO: 2006/0164224-2 Recurso Especial ÓRGÃO JULGADOR: STJ AUTUAÇÃO: 17/08/2006 RECORRENTE: Estado da Bahia RECORRIDA: JD Comércio e importação LTDA RELATOR: Min. LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias LOCALIZAÇÃO: Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 11/05/2009 TIPO: Processo Físico Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito. PROCESSO: Resp 999901 UF: RS REGISTRO: 2007/0251650-1 Page 89 of 496 Recurso Especial ÓRGÃO JULGADOR: STJ AUTUAÇÃO: 31/10/2007 RECORRENTE: Estado do Rio Grande do Sul RECORRIDO: Mauro Abenhur de Almeida Bueno RELATOR: Min. LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias LOCALIZAÇÃO: Entrada em COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO em 19/05/2009. TIPO: Processo Físico Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito. PROCESSO: Resp 1101728 UF: SP REGISTRO: 2008/0244024-6 Recurso Especial ÓRGÃO JULGADOR: STJ AUTUAÇÃO: 05/11/2008 RECORRENTE: Borda do Campo Indústria e Comércio de Biscoitos LTDA RECORRIDA: Fazenda do Estado de São Paulo RELATOR: Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias LOCALIZAÇÃO: Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 06/05/2009. TIPO: Processo Físico Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito. PROCESSO: REsp 1110551 UF: SP REGISTRO: 2008/0269892-3 Recurso Especial ÓRGÃO JULGADOR: STJ AUTUAÇÃO: 29/01/2009 RECORRENTE: Município de São Bernardo do Campo RECORRIDO: Getúlio Barella RELATOR: Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano LOCALIZAÇÃO: Entrada em COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO em 10/06/2009 TIPO: Processo Físico Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito. PROCESSO: REsp 1111202 UF: SP REGISTRO: 2009/0009142-6 Recurso Especial ÓRGÃO JULGADOR: STJ AUTUAÇÃO: 26/02/2009 RECORRENTE: Município de São José dos Campos RECORRIDA: Ximango Incorporações Imobiliárias LTDA RELATOR: Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano LOCALIZAÇÃO: Entrada em GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES em 26/06/2009 TIPO: Processo Físico Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito. PROCESSO: REsp 1092206 UF: SP REGISTRO: 2008/0220511-9 Recurso Especial ÓRGÃO JULGADOR: STJ AUTUAÇÃO: 26/09/2008 RECORRENTE: Indústria Gráfica Dômus LTDA RECORRIDA: Fazenda Do Estado De São Paulo RELATOR: Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ISS/ Imposto sobre Serviços LOCALIZAÇÃO: Entrada em COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS em 30/06/2009 TIPO: Processo Físico Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito. PROCESSO: REsp 1103050 UF: BA REGISTRO: 2008/0269868-1 Recurso Especial ÓRGÃO JULGADOR: STJ AUTUAÇÃO: 05/12/2008 RECORRENTE: Fazenda Nacional RECORRIDA: C L Almeida e Companhia LTDA RELATOR: Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Regimes Especiais de Tributação - SIMPLES LOCALIZAÇÃO: Saída para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO em 21/05/2009 . TIPO: Processo Físico Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito. PROCESSO: REsp 1111003 UF: PR REGISTRO: 2009/0015655-0 Recurso Especial ÓRGÃO JULGADOR: STJ AUTUAÇÃO: 16/02/2009 RECORRENTE: Município de Londrina RECORRIDA: Maria Lúcia Lima da Silva Page 90 of 496 RELATOR: Min. HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Taxas - Municipais - Taxa de Iluminação Pública LOCALIZAÇÃO: Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 02/07/2009. TIPO: Processo Físico Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito. PROCESSO: REsp 1062336 UF: RS REGISTRO: 2008/0115487-2 Recurso Especial ÓRGÃO JULGADOR: STJ AUTUAÇÃO: 05/06/2008 RECORRENTE: Luiz Sidnei Almeida RECORRIDA: Câmara de Dirigentes Lojista de Porto Alegre CDL RELATORA: Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral LOCALIZAÇÃO: Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 29/06/2009. TIPO: Processo Físico Aviso aos interessados que foi julgado o Recurso Especial Repetitivo, nos autos acima mencionado, estando os processos sobrestados que versem sobre a mesma matéria à disposição dos interessados para requerer o que de direito. CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2009 PROCESSO Nº 2722/2008 PREGÃO Nº 018/2009 Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Diretoria de Licitações e Contratos. Endereço: Pça. Fausto Cardoso, 112, Centro Cidade: Aracaju Uf.: Sergipe Nome: Desembargador; Roberto Eugenio da Fonseca CNPJ/MF Nº 13.166.970/0001-03 Representante Legal: Presidente do Tribunal de Justiça Porto A Comissão de Registro de Preços do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão nº 018/2009 com Registro de Preços, publicado no Diário da Justiça no dia 03/07/2009, com certame aberto em 21/07/2009, às 9 h, e a respectiva homologação nos autos do Processo nº 2722/2008, resolve registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por lote, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Resoluções n.º 006 e nº 007, de 11/03/2005, Resoluções nº 030 e nº 031, de 15/12/2004, e Resolução nº 018, de 03/08/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e em conformidade com as disposições a seguir. LOTE 01 Empresa: Representante LUMINUS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. EPP Delfino Pedro da Silva Júnior Legal: CNPJ nº 07.885.913/0001-81 Telefone/Fax: Rua Professor Brito Machado, nº 1339-A, Itaquera. São Endereço: (11) 2944 9092 luminus.comercial@ E-mail: Paulo/SP. (11) 2071 3293 yahoo.com.br CEP 08215-000 Valor Item Denominação Interruptor simples de 03 teclas 001 002 4x2 Interruptor 01 tecla com tomada 02 pólos universal. 003 Tomada 02 polos universal retangular ESPECIFICAÇÃO Com luz 10 A 250V, vertical, partes condutoras em latão e/ou cobre, partes isolantes em termoplástico auto-extinguível, placas em termoplásticos polidos autoextinguível, sistema de encaixe rápido da sobre peça, na cor branca. Com luz 10 A 250V, vertical, partes condutoras em latão e/ou cobre, partes isolantes em termoplástico auto-extinguível, placas em termoplásticos polidos autoextinguível, sistema de encaixe rápido da sobre peça, na cor branca. Com luz 10 A 250V, vertical, partes condutoras em latão e/ou cobre, partes isolantes em termoplástico auto-extinguível, placas em termoplásticos polidos auto- Quant. 50 50 Marca Simon Simon Simon 30 Arrematado Valor Arrematado TOTAL R$ R$ 32,70 1.635,00 R$ R$ 23,70 1.185,00 R$ R$ 12,40 372,00 Page 91 of 496 extinguível, sistema de encaixe rápido da sobre peça, na cor branca. Especifica para este tipo de 004 Broca Para Maquita Hr 2420 De 005 2x21 Broca Para Maquita Hr 2420 De 006 10x21 Broca Para Maquita Hr 2420 De 007 8x16 Broca Para Maquita Hr 2420 De 008 6x16 Broca Para Maquita Hr 2420 de Na cor clara, co bocal E27. 009 14*16 Lâmpada PAR 20 50W para Na cor clara, co bocal E27. 010 127V Lâmpada PAR 30 50W para Fluxo nominal 360Im, lâmpada 8W luz do dia, (com fluorescente tubular 011 127V Lâmpada para luminária de 012 013 emergência Conjunto ASTOP c/caixa de sobrepor, com tomadas certificadas, conf. ABNT NBR NM 60884-1 e disjuntor certificado ABNT NBR NM 60898 Resistência para chuveiro equipamento, Conforme NBR. 20 Saturno R$ R$ Irwin 17,25 345,00 Saturno R$ R$ Irwin 17,25 345,00 Saturno R$ R$ Irwin 12,65 253,00 Saturno R$ R$ Irwin 11,25 225,00 Saturno R$ R$ Irwin 23,85 477,00 R$ R$ 13,40 804,00 R$ R$ 13,40 804,00 R$ R$ 3,35 335,00 R$ R$ 19,00 1.140,00 R$ R$ 1,26 37,80 R$ R$ 234,20 1.405,20 R$ R$ 441,00 1.323,00 R$ R$ Especifica para este tipo de equipamento, Conforme NBR 20 Especifica para este tipo de equipamento, Conforme NBR 20 Especifica para este tipo de equipamento, Conforme NBR 20 Especifica para este tipo de equipamento, Conforme NBR bi pino F875D). 20 60 Ourolux 60 Ourolux 100 Empalux Com disjuntor unipolar 30 A, tomada 2P +T universal. Isotex 60 Com potência de 055/055J(127), para atender o chuveiro de item nº 46 do 2º lote. 30 WR elétrico 014 Cabo Tripolar 2 X 2½ Composto de cobre, têmpera mole flexível, e isolação composta de termoplástico PVC/F (cloreto de polivinila) 70ºC-300V, com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos. Com características especiais de não propagação e auto extinção de fogo, tensão 750V. *Produto certificado com a marca de conformidade – INMETRO Norma Ibérica 6 aplicável: NBR 13249. 015 Cabo Rígido De 16mm Cabo Flexível de 4mm Recomendado para instalações fixas de luz e força, circuito de distribuição e circuitos terminais e para linhas subterrâneas de energia, com isolamento de 1KV de encordoamento, recoberto com composto termoplástico característica de não-propagação e auto-extinção do fogo, classe térmica 90°C. *Produto certificado com a marca de conformidade – INMETRO Norma aplicável: NBR 3 Corfio 7286. Composto de cobre, têmpera mole flexível, e isolação composta de termoplástico não halogenado 70ºC, com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos. Com Sil Page 92 of 496 características especiais de não propagação e auto extinção de fogo, tensão 750V. *Produto certificado com a marca de conformidade – INMETRO Norma aplicável: NBR (peça) 016 Ibérica 20 93,20 1.864,00 13248. R$ VALOR TOTAL DO LOTE 01 12.550,00 LOTE 02 Empresa: Representante LUMINUS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. EPP Delfino Pedro da Silva Júnior Legal: CNPJ nº 07.885.913/0001-81 (11) 2071 3293 Telefone/Fax: (11) 2944 9092 Rua Professor Brito Machado, nº 1339-A, Itaquera. São Endereço: luminus.comercial@ E-mail: Paulo/SP. yahoo.com.br CEP 08215-000 Valor Item Denominação 001 Cabo Flexível de 6mm (peça) 002 Cabo Rígido de 35mm 003 Cabo Rígido de 25mm ESPECIFICAÇÃO Composto de cobre, têmpera mole flexível, e isolação composta de termoplástico não halogenado 70ºC, com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos. Com características especiais de não propagação e auto extinção de fogo, tensão 750V. *Produto certificado com a marca de conformidade – INMETRO Norma aplicável: NBR 13248. Recomendado para instalações fixas de luz e força, circuito de distribuição e circuitos terminais e para linhas subterrâneas de energia, com isolamento de 1KV de encordoamento, recoberto com composto termoplástico característica de nãopropagação e autoextinção do fogo, classe térmica 90°C. *Produto certificado com a marca de conformidade – INMETRO Norma aplicável: NBR 7286. Recomendado para instalações fixas de luz e força, circuito de distribuição e circuitos terminais e para linhas subterrâneas de energia, com isolamento de 1KV de encordoamento, recoberto com composto termoplástico característica de nãopropagação e autoextinção do fogo, classe térmica 90ºC. *Produto certificado com a marca de conformidade – INMETRO Norma aplicável: NBR 7286 Quant. Marca Arrematado Valor Arrematado TOTAL Sil R$ R$ Ibérica 173,90 3.478,00 R$ R$ 1.193,80 3.581,40 R$ R$ 888,20 2.664,60 20 Corfio 3 Corfio 3 Page 93 of 496 004 Fio Flexível 2 X 18 (Torcido) peça 005 Fio flexível 1,5mm 006 Automático de bóia inferior de 007 20A Automático de bóia superior Lâmpada Incandescente De 200 Lâmpada Incandescente De Filtro De Linha p/ 05 tomadas 012 Tomada tripolar de piso Universal 013 Refletor RI 400 014 50 choque. Para tensão de 127V, com potencia de 60W com fluxo luminoso de 864im, base E27, vida 60w/220v 011 220V. Para motores de até ¾ HP em 110 e 50 40 60w/127v 010 13248. Para motores de até ¾ HP em 110 e Disjuntor termomagnético de 30 A, tipo DQ, Bipolar de 220/127V, padrão norma ABNT NM 60898, útil de 750h. Para tensão de 220V, com potencia de 60W com fluxo luminoso de 715im, base E27, vida útil de 1000h. Filtro de linha EMI/RFI e protetor telefônico, chave luminosa ON/OFF, botão liga/desliga, bivolt, entrada de tensão 110/220V~fusível de proteção de 10A, cinza. Padrão Brasileiro de 10A – 250V~pinos cilíndricos ∅ 4mm, com prensa cabo, para cabo com diâmetro externo até 8mm, conforme NBR. Projetor fechado em corpo refletor de alto brilho, laterais em chapa de aço pintado em epóxi, com lente plana de cristal temperado e suporte de fixação em aço galvanizado. Lâmpadas: Mista 500w; V. Metálica 400w; V. Sódio 400w; V. Mercúrio 400w. E-40 Tensão nominal de 220/127V~, padrão ABNT , certificado pelo INMETRO, com base na norma NBR NM 60898. preto. Tensão nominal de Disjuntor Corfio R$ R$ Conducema 63,30 1.266,00 Sil R$ R$ Ibérica 49,00 490,00 Lagrota R$ R$ Ferpi 39,30 1.965,00 Lagrota R$ R$ Ferpi 39,30 1.965,00 R$ R$ 32,50 1.300,00 R$ R$ 1,45 290,00 R$ R$ 0,90 180,00 R$ R$ 22,70 2.270,00 Perlex R$ R$ Building 5,85 585,00 HGE R$ R$ Rilumi 39,30 3.930,00 R$ R$ 45,40 3.178,00 10 Elétrico Chuveiro 009 750V. Composto de cobre, têmpera mole flexível, e isolação composta de termoplástico não halogenado 70ºC, com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos. Com características especiais de não propagação e auto extinção de fogo, tensão 750V. *Produto certificado com a marca de conformidade – INMETRO Norma aplicável: NBR 20 220V. Maxi Ducha 127V/4400W, para 03 tipos de temperaturas, com proteção contra de 20A 008 Tempera mole, encordoamento de classe 5 (extraflexível), com isolação de composto termoplástico de PVC flexível, norma aplicável NBR13249 para tensões até Sintex Empalux Philips do 200 Brasil CTC 100 100 100 70 Soprano Page 94 of 496 015 016 017 018 019 termomagnético de 40 A, tipo DQ, Bipolar de 220/127V, padrão norma ABNT NM 60898, preto. Disjuntor termomagnético de 20 A, tipo DQ Bipolar de 220/127V, padrão norma ABNT NM 60898, preto. Disjuntor termomagnético de 30 A, tipo DQ tripolar de 220/127V, padrão norma ABNT NM 60898, preto. Disjuntor termomagnético de 100 A, tipo DQ, tripolar de 220/127V,Padrão NBR NM 60898, preto. Disjuntor termomagnético de 50 A, tipo DQ, tripolar de 220/127V, Padrão NBR NM 60898, preto. Disjuntor 020 021 022 023 024 termomagnético de 70 A, tipo DQ, tripolar 220/127V, Padrão NBR NM 60898, preto. Disjuntor termomagnético de 90 A, tipo DQ, tripolar de 220/127V, Padrão NBR NM 60898, preto. Disjuntor termomagnético de 30 A, tipo DQ, Unipolar de 220/127v, padrão NBR NM 60898, preto. Disjuntor termomagnético de 40 A, tipo DQ, Unipolar de 220/127v, padrão NBR NM 60898, preto. Disjuntor termomagnético de 15 A, tipo DQ, Unipolar de 220/127v, padrão norma NBR NM 60898, 220/127V~, padrão ABNT, certificado pelo INMETRO, com base na norma NBR NM Tensão nominal de 220/127V~, padrão ABNT, certificado pelo INMETRO, com base na norma NBR NM Soprano 70 Soprano 60898. Tensão nominal de 220/127V~, padrão ABNT, certificado pelo INMETRO, com base na norma NBR NM 50 Soprano 60898. Tensão nominal de 220/127V~, padrão ABNT, certificado pelo INMETRO, com base na norma NBR NM 50 Soprano R$ R$ 45,40 3.178,00 R$ R$ 45,40 3.178,00 R$ R$ 50,75 2.537,50 R$ R$ 74,00 3.700,00 R$ R$ 54,75 2.737,50 60898. Tensão nominal de 220/127V~, padrão ABNT, certificado pelo INMETRO, com base na norma NBR NM 50 Soprano 60898. Tensão nominal de 220/127V~, padrão ABNT, certificado pelo INMETRO, com base na norma NBR NM 50 R$ Soprano 60898. Tensão nominal de 220/127V~, padrão ABNT, certificado pelo INMETRO, com base na norma NBR NM 50 72,52 R$ Soprano 72,52 R$ 3.626,00 R$ 3.626,00 60898. Tensão nominal de 220/127V~, padrão ABNT, certificado pelo INMETRO, com base na norma NBR NM 100 R$ Soprano 8,80 R$ 880,00 60898. Tensão nominal de 220/127V~, padrão ABNT, certificado pelo INMETRO, com base na norma NBR NM IEC 100 R$ Soprano 14,95 R$ 1.495,00 60898. Tensão nominal de 220/127V~, padrão ABNT, certificado pelo INMETRO, com base na norma NBR NM IEC 60898. preto. Disjuntor termomagnético de 20 A, tipo 70 60898. Tensão nominal de 220/127V~, padrão ABNT, certificado pelo 100 R$ Soprano 8,80 R$ 880,00 Page 95 of 496 025 026 027 028 029 030 031 DQ, Unipolar de 220/127v, padrão norma NBR NM 60898, preto. Disjuntor termomagnético tripolar de 125 A 220/127v, padrão – NBR IEC 60947-2, branco. Disjuntor termomagnético tripolar de 150 A 220/127V, padrão – NBR IEC 60947-2, branco. Disjuntor termomagnético tripolar de 100 A 220/127V, Padrão – NBR IEC 60947-2, branco. Disjuntor termomagnético tripolar de 50 A 220/127V Padrão – NBR IEC 60947-2 branco. Disjuntor termomagnético tripolar de 70 A 220/127V, Padrão – NBR IEC 60947-2 branco. Disjuntor termomagnético tripolar de 90 A 220/127V, Padrão – NBR IEC 60947-2 INMETRO, com base na norma NBR NM 100 R$ 60898. Tensão nominal de 220/127V~, certificado conforme NBR NM 60898, pelo Soprano 30 R$ JNG INMETRO. Tensão nominal de 220/127V~, certificado conforme NBR NM 60898, pelo 30 JNG 30 30 34,75 R$ JNG INMETRO. Tensão nominal de 220/127V~, certificado conforme NBR NM 60898, pelo 67,90 R$ JNG INMETRO. Tensão nominal de 220/127V~, certificado conforme NBR NM 60898, pelo 333,90 R$ 30 INMETRO. Tensão nominal de 220/127V~, certificado conforme NBR NM 60898, pelo 222,60 R$ JNG INMETRO. Tensão nominal de 220/127V~, certificado conforme NBR NM 60898, pelo 8,80 30 67,90 R$ JNG INMETRO. 67,90 R$ 880,00 R$ 6.678,00 R$ 10.017,00 R$ 2.037,00 R$ 1.042,50 R$ 2.037,00 R$ 2.037,00 branco. 032 033 034 035 Disjuntor termomagnético de 32 A Bipolar 220/127v, padrão - NBR IEC 60947-2 branco. Disjuntor termomagnético de 40 A Bipolar 220/127v, padrão NBR NM60898 – NBR IEC 60947-2 branco. Disjuntor termomagnético de 15 A Bipolar 220/127v, padrão – NBR IEC 60947-2 branco. Disjuntor termomagnético de 25 A Bipolar 220/127v, padrão NBR – NBR IEC 60947-2 Tensão nominal de 220/127V~, certificado conforme NBR NM 60898, pelo 50 INMETRO. R$ JNG Tensão nominal de 220/127V~, certificado conforme NBR NM 60898, pelo INMETRO. Tensão nominal de 220/127V~, certificado conforme NBR NM 60898, pelo 50 R$ JNG 50 20,55 R$ JNG INMETRO. Tensão nominal de 220/127V~, certificado conforme NBR NM 60898, pelo 18,90 50 18,90 R$ INMETRO. JNG Tensão nominal de 220/127V~, certificado conforme NBR NM 60898, pelo JNG 18,90 R$ 945,00 R$ 1.027,50 R$ 945,00 R$ 945,00 branco. 036 Disjuntor termomagnético de 32a Unipolar 220/127v, INMETRO. 100 R$ R$ Page 96 of 496 padrão NBR – NBR IEC 60947-2 037 038 039 branco. Disjuntor termomagnético de 40a Unipolar 220/127v, padrão NBR – NBR IEC 60947-2 branco. Disjuntor termomagnético de 15 A Unipolar 220/127v, padrão NBR – NBR IEC 60947-2 branco. Disjuntor termomagnético de 25 A Unipolar 220/127v, padrão NBR – NBR IEC 60947-2 5,75 Tensão nominal de 220/127V~, certificado conforme NBR NM 60898, pelo INMETRO. 50 R$ JNG Tensão nominal de 220/127V~, certificado conforme NBR NM 60898, pelo INMETRO. 100 Tensão nominal de 220/127V~, certificado conforme NBR NM 60898, pelo 100 6,40 R$ JNG 5,75 R$ JNG 5,75 575,00 R$ 320,00 R$ 575,00 R$ 575,00 INMETRO. branco. 040 Disjuntor termomagnético de 10 A Unipolar 220/127v, padrão NBR – NBR IEC 60947-2 branco. 041 Disjuntor termomagnético de 125 A, tipo DQ tripolar de 220/127V, padrão NBR NM 60898, preto . 042 Disjuntor termomagnético de 150 A, tipo DQ, tripolar de 220/127V, padrão NBR NM 60898, Composto de cobre, têmpera mole flexível, e isolação composta de termoplástico não halogenado 70ºC, com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos. Com características especiais de não propagação e auto extinção de fogo, tensão 750V. *Produto certificado com a marca de conformidade – INMETRO Norma aplicável: NBR 13248. Recomendado para instalações fixas de luz e força, circuito de distribuição e circuitos terminais e para linhas subterrâneas de energia, com isolamento de 1KV de encordoamento, recoberto com composto termoplástico característica de nãopropagação e autoextinção do fogo, classe térmica 90°C. *Produto certificado com a marca de conformidade – INMETRO Norma aplicável: NBR 7286. Recomendado para instalações fixas de luz e força, circuito de distribuição e circuitos terminais e para linhas subterrâneas de energia, com isolamento de 1KV de encordoamento, recoberto com composto termoplástico característica de nãopropagação e autoextinção do fogo, classe térmica 90ºC. *Produto certificado com a marca de conformidade – INMETRO Norma aplicável: NBR R$ JNG 5,75 R$ 575,00 100 R$ Eletromar 285,45 Eletromar 285,45 8.563,50 30 R$ 30 8.563,50 Page 97 of 496 7286 preto. R$ VALOR TOTAL DO LOTE 02 101.319,00 LOTE 03 Empresa: Representante Legal: LUMINUS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. EPP Delfino Pedro da Silva Júnior CNPJ nº 07.885.913/0001-81 Telefone/Fax: (11) 2071 3293 (11) 2944 9092 E-mail: luminus.comercial@ yahoo.com.br Rua Professor Brito Machado, nº 1339-A, Itaquera. São Paulo/SP. CEP 08215-000 Endereço: Valor Item Denominação 001 Bocal para lâmpada incandescente 002 (suporte) Lâmpada Incandescente 003 100w/127v Reator para Lâmpada 004 005 006 007 008 dicroica Lâmpada Compacta Fluorescente De 23 W/840 – 127v Lâmpada Compacta Fluorescente De 16 W/827 – 127v Lâmpada Compacta Fluorescente De 16 W/827 – 220v Lâmpada Compacta Fluorescente De 11 W – 127v Lâmpada Compacta Fluorescente minitwist 24 W – ESPECIFICAÇÃO Porta lâmpada E-27 com rabicho Quant. 100 com vedação. Marca WR INSOL Lâmpada incandescente STD 100x127V 250 Reator Para Lâmpada Dicroica de 20 a 80W/127V 100 Para tensão de 110-130V, potência de 23W, fluxo luminoso Para tensão de 110-130V, potência de 16W, fluxo luminoso Para tensão de 220-240V, potência de 16W, fluxo luminoso 200 150 Golden Plus 50 de 1250im e bocal E27 R$ 8,45 5,50 R$ 7,05 R$ Artek de 570im e bocal E27 Para tensão de 110-130V, potência de 24W, fluxo luminoso Golden Plus 150 0,90 R$ Artek de 920im e bocal E27 Para tensão de 110-130V, potência de 11W, fluxo luminoso ECP 300 de 950im e bocal E27 R$ 0,85 R$ Empalux Eletromatic de 1400im e bocal E27 Arrematado 5,35 R$ 7,05 R$ Artek 5,50 Valor Arrematado TOTAL R$ 85,00 R$ 225,00 R$ 845,00 R$ 1.650,00 R$ 1.410,00 R$ 802,50 R$ 1.057,50 R$ 275,00 127v 009 Pino T 010 Plug macho Plug “T” 3 saídas, 2P e universal, 10 A – 250 V, branco. 2P padrão brasileiro, de 10 A – 250V, pinos cilíndrico ∅ 4mm, com prensa cabo, para cabo com diâmetro externo de até 8mm, branco, conforme NBR 300 200 Prolongadores 2P 300 012 +T Lâmpada Vapor Metálico De conforme NBR 14136. Formato Tubular alta pressão, com bocal E40, conforme 150 013 250w Reator Para Lâmpada Vapor Metálico De normas ABNT. Modelo externo próprio para instalação ao tempo, conforme normas ABNT, alto fator de 250w potência, 250W - 220V. 011 1,65 R$ Perlex 14136. 2P + T Padrão Brasileiro, 10 A – 250V~pinos cilíndricos ∅ 4mm, com prensa-cabo, para cabos com diâmetro externo até 8mm, branco 02 P R$ Perlex 1,65 R$ Pial Golden Plus 7,05 R$ 31,00 R$ 50 Transvoltec 50,75 R$ 495,00 R$ 330,00 R$ 2.115,00 R$ 4.650,00 R$ 2.537,50 Page 98 of 496 Receptáculo para lâmpada Lâmpadas 014 Tipo G-13, anti-v ibratório, material termoplástico com anti-UV 200 R$ Lumibrás 0,85 R$ 170,00 Fluorescentes 015 Com bulbo elipsoidal, bocal E27, fluxo luminoso de 3100, vida útil hora 10000. Lâmpada mista R$ 200 Artek 4,25 R$ 850,00 160W 016 Com bulbo elipsoidal, bocal E27, fluxo luminoso de 5600, vida útil hora 10000. Lâmpada mista R$ 150 Empalux 9,85 R$ 1.477,50 250W 017 Com bulbo elipsoidal, bocal E40, fluxo luminoso de 5600, vida útil hora 10000. Lâmpada mista R$ 200 Artek 7,05 R$ 1.410,00 250W 019 Haste Copperweld c/ Espessura de 0,19mm x 20m, classe de temperatura 90ºC certificada pelo INMETRO, na NBR NBR5037/83, com garantia de qualidade impressa no dorso e na embalagem, para isolação de fios e cabos elétricos em geral até 750v. As hastes de aterramento atendem perfeitamente a todos requisitos das normas mundiais 020 conector Caixa de Tomadas de 4 x mais rigorosas 4” x 2” com 3 embutes, Material: termoplástico de alto 018 Fita Isolante (Tb C/ 20 Mts) 2 Relê foto célula 021 R$ 500 Sumô 50 Intelli R$ 100 impacto. Tipo RFE 1800 NF para redes de 127V e 220V - 50/60 HZ Capa em policarbonato na cor verde, resistente ao ultravioleta Tomada de encaixe padrão ABNT/NEMA.- Baixo consumo de energia, menor que 0,4W Lâmpadas aplicáveis: Vapor de mercúrio de 80W,125W,250W,400W; Vapor de Sódio 70W,100W,150W,250W,400W; Multivapor Metálico até 400W Contatos com alta capacidade de comutação (1000W,1800VA) - Comutação por rele de corrente contínua sem vibrações ou ruídos, superior a 8000 operações sob carga máxima. Características operacionais de operação do relê conforme norma ABNT-NBR 5123. Proteção contra surtos de tensão e corrente.Luminosidade de acionamento 3 a 20 lux. Luminosidade de desligamento 3,6 a 80 lux. Ligação em base padrão ABNT Índice de proteção IP67. - Consumo 0,4 1,90 13,50 R$ Isotex 0,87 R$ Stil 17,75 R$ 950,00 R$ 675,00 R$ 87,00 R$ 5.325,00 300 Watts. R$ VALOR TOTAL DO LOTE 03 27.422,00 LOTE 04 Empresa: Representante Legal: CNPJ nº Endereço: FERRAMENTAS BONAMARCK LTDA. ME Marcos Monteiro 07.418.701/0001-94 Rua Dr. Nicolino Morena, nº 215, Vila Constança. São Paulo/SP. CEP 02257-000 Telefone/Fax: (11) 3895 2929 (11) 3895 3838 (11) 3227 5222 E-mail: bonamarck@ terra.com.br Page 99 of 496 Valor Item Denominação 001 Alicate universal 002 003 Conjunto de Broca P/Furadeira de 5mm (Para Videa) Conjunto de Broca P/Furadeira de 8mm (Para ESPECIFICAÇÃO Tem finalidades específicas de uso, tais como: • Cortar fios, cabos e arames de cobre, latão, bronze, alumínio, plástico e aço com diâmetro máximo de 2 mm e resistência à tração de 1500 Nmm2; • Com suas mandíbulas planas e ovaladas podemos segurar com firmeza superfícies de forma chata, cilíndrica, oval, quadrada, sextavada, oitavada ou poligonal; • Utilizando as partes internas do cabo (região retificada próxima a articulação do alicate), podemos prensar terminais; • Com alicate de cabo isolado para 1000V, podemos executar tarefas em linhas energizadas. A marcação de 1000V consta no cabo do alicate, conforme Norma NBR 9699. Temos Quant. Marca Tramontina Broca para Concreto, Ponta de Metal Duro Vídia - Haste R$ 21,60 TOTAL R$ 324,00 15 disponível ainda Broca para Concreto, Ponta de Metal Duro Vídia - Haste Longa Arrematado Valor Arrematado 20 Vonder 20 Longa R$ 3,45 R$ TDC 4,18 R$ 69,00 R$ 83,60 Videa) 004 005 006 007 008 009 Conjunto de Broca P/Furadeira de 12mm (Para Videa) Conjunto de Broca P/Furadeira de 6mm (Para Videa) Conjunto de Broca P/Furadeira de 10mm (Para Videa) Conjunto de Broca P/Furadeira de 3/16 (Para Ferro) Conjunto de Broca P/Furadeira de 1/4 (Para Ferro) Conjunto de Broca P/Furadeira de 5/16 (Para Broca para Concreto, Ponta de Metal Duro Vídia - Haste Longa 20 TDC Broca para Concreto, Ponta de Metal Duro Vídia - Haste Longa 20 TDC R$ 6,55 R$ 3,88 R$ 131,00 R$ 77,60 Broca para Concreto, Ponta de Metal Duro Vídia - Haste Longa 20 TDC Broca helicoidal com haste cilíndrica, de aço rápido, ANSI B 94 11 M. Starfer 20 Broca helicoidal com haste cilíndrica, de aço rápido, ANSI B 94 11 M. Starfer R$ 4,76 R$ 1,55 R$ 2,35 R$ 95,20 R$ 31,00 R$ 47,00 20 Broca helicoidal com haste cilíndrica, de aço rápido, ANSI B 94 11 M. Starfer 20 R$ 3,32 R$ 66,40 Ferro) 010 Conjunto de Broca P/Furadeira de Broca helicoidal com haste cilíndrica, de aço rápido, Starfer ANSI B 94 11 M. 20 R$ 5,48 R$ 109,60 Page 100 of 496 3/8 (Para 011 012 013 014 Ferro) Broca de 5mm para maquita de mandril de Impacto 501 Broca de 6mm para maquita de mandril de Impacto 501 Broca de 10mm para maquita de mandril de Impacto 501 Broca de 12mm para maquita de mandril de Impacto Para mandril SDS-plus p/concreto 20 Rocast R$ 5,68 R$ 113,60 Para mandril SDS-plus p/concreto Rocast R$ 5,68 R$ 113,60 20 Para mandril SDS-plus p/concreto 20 Rocast R$ 7,92 R$ 158,40 Para mandril SDS-plus p/ concreto 20 R$ Rocast 9,46 R$ 189,20 501 Alicate de 015 016 017 pressão 020 10 d'água Pá de ponta com cabo 535 posições. Aço carbono especial de alta qualidade, Pintura eletrostática a pó na cor preta, Diâmetro do olho = Ø38 mm, Cabo de madeira de origem renovável de 120 6 cm. De 6”, Acabamento fosfatizado, Têmpera total e mandíbulas lixadas,Alças PVC isolantes e anti- 10 derrapantes. De 6”, Acabamento fosfatizado, Têmpera total e mandíbulas lixadas,Alças PVC isolantes e anti- 10 Alicate bomba Alicate de bico meia cana 019 1045 R$ Aço Vanadium. Niquelado e cromado. Possui batentes de segurança e mordentes curvos. O alicate 145-10C é regulável em 7 posições, 14515C em nove posições e o 145-20C é regulável em onze x 225 mm 018 Mordentes forjados em Aço Vanadium. Niquelado Mordente em aço SAE Alicate de bico chato Espátula Rígida com cabo de Tramontina R$ 10 Belzer 45,00 R$ Tramontina 21,75 R$ Brasfort 8,35 R$ Belzer derrapantes. Aço SAE 1070, Espessura = 1,0 mm, Cabo de madeira resistente. 25,35 42,91 R$ 10 Pacetta 9,23 R$ 253,50 R$ 450,00 R$ 130,50 R$ 83,50 R$ 429,10 R$ 92,30 madeira Lâmina chanfrada e polida em aço cromo vanádio, temperado e lixado, Cabo de polipropileno alto 021 022 Formão Colher de pedreiro com batente Tramontina 6 impacto. Aço SAE 1070, Dureza entre 42-46 Rc, Acabamento em pintura eletrostática 10 Tramontina R$ 9,31 R$ 8,30 R$ 55,86 R$ 83,00 metálico 023 Desempenadeira Desempenadeira com 024 dentes Espessura = 0,60 mm, Dimensões = 280 x 120 mm, Aço SAE 1070, Dureza entre 42-46 Rc, Acabamento em pintura eletrostática. Espessura = 0,60 mm, Dimensões = 280 x 120 mm, Aço SAE 1070, Dureza entre 42-46 Rc, Acabamento em pintura eletrostática. Aço carbono SAE 1045, temperado, Bitola 3/4", Tramontina 10 10 Tramontina R$ 13,94 R$ 13,97 R$ 139,40 R$ 139,70 Page 101 of 496 025 026 027 Ponteiro Talhadeira Serrote Carpinteiro Arco de serra regulável preta. Marreta de 029 1kg 030 Martelo de unha com cabo 031 longo Pistola para tubo de silicone frio Chave combinada jogo com 8 Peças: 033 Cavadeira articulada com cabo 034 Picareta ponta e pá larga – Alvião com cabo 035 036 Corte preciso e de alta qualidade, Lâmina extremamente afiada (3 ângulos), Novo visual de gravação da lâmina,Cabo de madeira com novo design,Bainha plástica transparente para proteção dos dentes, 07 dentes por polegada. Lâmina de serra standard 12", Acabamento cromado,Cabo injetado em polipropileno, cor 028 032 Acabamento com pintura eletrostática a pó na cor preta Aço carbono SAE 1045, temperado, Bitola 3/4", Acabamento com pintura eletrostática a pó na cor preta Enxada Chave ajustável Peças forjadas em aço carbono de alta qualidade, Faces de trabalho com tratamento térmico, que garante resistência a impactos e ao desgaste, Acabamento: pintado em preto, Peças com cabo. 6 6 Tramontina Tramontina 10 Biehl Tek Cabeça polida, Fixação por cunha metálica retangular, Cabo de 450 mm envernizado. 5 Tramontina Pintura eletrostática a pó na cor amarela. 5 Tramontina Composta por chaves de: 8 mm, 9 mm, 10 mm, 11 mm, 12 mm, 13 mm, 14 mm, e 17 mm. 15 Diâmetro do olho = Ø38 mm, Produzidas em aço carbono de alta qualidade, temperado, Pintura eletrostática a pó na cor preta. Chave ajustável profissional 8'' Starfer Tramontina 037 08 038 Chave para Cano Stilson nº 14 Confeccionada em aço é resistente e durável, adaptase a qualquer tipo de cano ou parafuso. Indicada para profissionais da indústria hidráulica. Confeccionada em aço é resistente e durável, adaptase a qualquer tipo de cano ou parafuso. Indicada para profissionais da indústria hidráulica. Tramontina 5 5 15 Tramontina Starfer Brasfort 4 Brasfort 4 Composto de chaves 1503/16x4, 150-3/16x6, 1501/4x6, 150-1/4x8, 160- 039 Chave de R$ 103,38 R$ 54,96 R$ 10,50 R$ 10,58 R$ 27,35 R$ 12,29 R$ 19,96 R$ 38,90 R$ 105,00 R$ 52,90 R$ 136,75 R$ 61,45 R$ 299,40 R$ 194,50 5 profissional Chave para Cano Stilson nº 18,32 R$ 99,78 3 Fund Com cabo de madeira de origem renovável de 90 cm, Produzidas em aço carbono de alta qualidade, temperado, Pintura eletrostática a pó na cor vermelha. R$ 17,23 R$ Ramada 5 Cabo de madeira resistente com 120 cm,Aço carbono especial de alta qualidade,Pintura eletrostática a pó na cor vermelha,Dimensões = 289 x 125 mm. R$ 16,63 Tramontina 15 R$ 35,55 R$ 9,85 R$ 9,86 R$ 7,90 R$ 14,58 R$ 18,10 R$ 177,75 R$ 49,25 R$ 147,90 R$ 31,60 R$ 58,32 R$ 271,50 Page 102 of 496 Fenda 1/4x6PH2. (jogo) 040 041 042 043 Néon Utilizada para identificar a fase em condutores de corrente alternada entre 100250V (Volts). Cabo azul com lâmpada de neon, haste isolada e clipe. Conjunto e Broca P/Furadeira de 5mm (Para Broca cilíndrica DIN 338 em metal duro inteiriço classe K30/K40 (micro grão). Madeira) Conjunto de Broca P/Furadeira de 7mm (Para Broca cilíndrica DIN 338 em metal duro inteiriço classe K30/K40 (micro grão). 20 Broca cilíndrica DIN 338 em metal duro inteiriço classe K30/K40 (micro grão). 20 Chave de Teste Madeira) Conjunto de Broca P/ Furadeira de 12mm (Para Tramontina R$ 8,26 R$ 123,90 15 20 Rocast Rocast Rocast R$ 58,85 R$ 84,63 R$ 232,25 R$ 1.177,00 R$ 1.692,60 R$ 4.645,00 Madeira) R$ VALOR TOTAL DO LOTE 04 12.949,00 Aracaju, 01 de outubro de 2009 Lívia Cristina de Melo Moreira Presidente da Comissão de Registro de Preços do TJ/SE. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 26/2009 A Comissão Permanente de Licitação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe torna público aos interessados que às 10(dez horas) do dia 15 de outubro de 2009 será realizada a sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes referentes ao Convite em epígrafe destinado à Contratação de empresa de engenharia objetivando a reforma do Fórum Ministro José Arnaldo da Fonseca, no Município de Pedra Mole/SE. O Instrumento Convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos, em PEN DRIVE ou CD, junto à Consultoria de Licitações e Contratos, no 7º andar do Palácio da Justiça, no horário das 07:00 às 13:00 horas, em dias úteis. Aracaju (SE), 1º de outubro de 2009. Bel. Marco Antônio Camilo dos Santos, Presidente da CPL/TJSE. Afixado no Quadro de Avisos do Tribunal de Justiça no período de 02/10 /2009 a 15/10/2009. AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 25/2009 A Comissão Permanente de Licitação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe torna público aos interessados que às 10(dez horas) do dia 14 de outubro de 2009 será realizada a sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes referentes ao Convite em epígrafe destinado à Contratação de empresa de engenharia objetivando as reformas dos Fóruns de Aquidabã e Muribeca/SE. O Instrumento Convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos, em PEN DRIVE ou CD, junto à Consultoria de Licitações e Contratos, no 7º andar do Palácio da Justiça, no horário das 07:00 às 13:00 horas, em dias úteis. Aracaju (SE), 1º de outubro de 2009. Bel. Marco Antônio Camilo dos Santos, Presidente da CPL/TJSE. Afixado no Quadro de Avisos do Tribunal de Justiça no período de 02/10/2009 a 14/10/2009. CARTÓRIOS DO 1º GRAU 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 1º/10/2009 CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Page 103 of 496 PROC.: 199710101111 EXEQÜENTE(S) : GILBERTO ALMEIDA ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO ADV.: TONY CARLO CORREIA FERREIRA ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA EXECUTADO(S) : ZELAR IMOVEIS LTDA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO DESPACHO....: PROCESSO:199710101111 VISTOS ETC. COM A FINALIDADE DE ESTABELECER DEFINITIVAMENTE O VALOR DEVIDO, FAÇO AS SEGUINTES PONDERAÇÕES: SEGUNDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1246/2007, O VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – R$ 3.937,80 – DEVE SOFRER ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ACÓRDÃO QUE O FIXOU DEFINITIVAMENTE, OU SEJA, 30/11/1999. A PLANILHA ANEXA (SÉRIE I – A), EXTRAÍDA DO SITE DO TJSE, ACUSA SUA ATUALIZAÇÃO PELO INPC E JUROS DE MORA DE 0,5 (REGIME DO CC/16) ATÉ 11/01/2003 (ÚLTIMO DIA DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO VELHO) AS QUANTIAS DE R$5.154,18 (PRINCIPAL) E DE R$ 953,52 (JUROS). PROSSEGUINDO APENAS ESTE PRINCIPAL (A FINALIDADE É EVITAR A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS) ATÉ 05/01/2007 (DATA DO DEPÓSITO DE FLS. 272), AGORA COM JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS (REGIME DO NCC), O VALOR CHEGA A R$9.496,06 (SÉRIE I – B), O QUAL, ACRESCIDO DOS JUROS DO PERÍODO ANTERIOR A POUCO REPORTADO (R$953,52), ALCANÇA A CIFRA DE R$ 10.499,58. APLICANDO-SE O PERCENTUAL DE 15 DE VERBA HONORÁRIA, PASSA A R$ 12.074,51. ESTA, PORTANTO, A QUANTIA DEVIDA ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, OBSERVADOS OS TERMOS DA DECISÃO DO TJSE. SUBTRAINDO-SE A PARCELA INCONTROVERSA (R$7.654,82), CHEGA-SE AO MONTANTE DE R$4.419,69 QUE, ATUALIZADO ATÉ A DATA EM QUE FORA RESOLVIDA A IMPUGNAÇÃO E DETERMINADO O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE EM 03 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10, RESULTA EM R$4.921,22 (SÉRIE I – C). A EXECUTADA/IMPUGNANTE NÃO EFETUOU O PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO; INCIDE; PORTANTO, A MULTA E, ATUALIZADA A QUANTIA ATÉ A ÚLTIMA DATA DISPONÍVEL NO SISTEMA (30/08/2009), CHEGA-SE AO VALOR FINAL DO DÉBITO R$7.493,45 (SÉRIE I – D). ASSIM, INTIME-SE A EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO REMANESCENTE NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVOS ATRAVÉS DO BACEN. EXECUÇÃO PROC.: 199910103609 EXEQUENTE(S) : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A. ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO EXECUTADO(S) : GUIMARAES TEXTIL LTDA E OUTROS ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EXARADA NO MANDADO DE AVALIAÇÃO (FLS.78), REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (23) EXECUÇÃO PROC.: 200110100143 EXEQUENTE(S) : ANTONIO DIAS CORREIA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO EXECUTADO(S) : MARISTELA DE SOUZA NETO ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AS PONDERAÇÕES DA AVALIADORA JUDICIAL (FL.125). PRAZO: 10 DIAS. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200310100434 EXEQUENTE(S) : JASON MORAES ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR EXECUTADO(S) : WESLEY MENDES DA IGREJA ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS EXECUTADO(S) : SIDNEY MENDES DA IGREJA DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 01/10/2009 PARA O DIA 29/10/2009 ÀS 12:30 HS NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA EXECUÇÃO PROC.: 200310100737 EXEQUENTE(S) : CIMAVEL - COMERCIO IMPORTACAO MAQUINAS E VEICULOS LTDA ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO EXECUTADO(S) : COLEGIO AGUIA LTDA DESPACHO....: PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DESIGNO O DIA 19/10/2009, ÀS 09:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. EM CASO DE NÃO HAVER ARREMATAÇÃO, DESIGNO NOVO LEILÃO PARA O DIA 03/11/2009, ÀS 09:00 HORAS, COM A OBSERVÂNCIA DE QUE, EM AMBOS OS LEILÕES, O PREÇO DA ARREMATAÇÃO NÃO PODE SER INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, (ART. 686, §3º, SEGUNDA PARTE, CPC). DISPENSE-SE A PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, JÁ QUE O VALOR DOS BENS NÃO EXCEDE A 60 VEZES O MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NESTA DATA, (ART. 686, §3º, PRIMEIRA PARTE, CPC). INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE. EXECUÇÃO PROC.: 200310100737 EXEQUENTE(S) : CIMAVEL - COMERCIO IMPORTACAO MAQUINAS E VEICULOS LTDA ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO EXECUTADO(S) : COLEGIO AGUIA LTDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/10/2009 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO. DIVERSA PROC.: 200510100262 REQUERENTE(S) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA ADV.: FABIANO HORA DE BARROS SILVA REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE MOACIR CARDOSO DANTAS ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU(A) ADVOGADO(A) PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ JUDICIAL N.º 468/2009, DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUAL SE ENCONTRA À SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. (G) Page 104 of 496 INDENIZAÇÃO PROC.: 200510100583 REQUERENTE(S) : MANUELLA MACHADO SANTANA ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERENTE(S) : JENNIFER KANY DELANO DE LIMA ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERENTE(S) : STEFANNI KATY DELANO DE LIMA ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERENTE(S) : IZADORA BRITO SILVA ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : BOMFIM - EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR REQUERIDO(S) : INTERBRAZIL SEGURADORA S/A ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200610100091 EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO EXECUTADO(S) : EDINETE FERNANDES BARBOSA EXECUTADO(S) : PAPELARIA E INFORMÁTICA UNIÃO LTDA ME DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DESPACHO DE FLS. 101, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.(E-01) EXECUÇÃO PROC.: 200610100450 EXEQUENTE(S) : PROVEL VEICULOS LTDA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO EXECUTADO(S) : ROSEANE BATISTA DE JESUS DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA DE FLS. 50, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.(E-02) EXECUÇÃO PROC.: 200610100471 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA EXECUTADO(S) : CALNE CIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA DESPACHO....: EXTINTOS OS EMBARGOS, RETORNA AO CURSO A PRESENTE EXECUÇÃO. DADO O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO DESDE A ÚLTIMA AVALIAÇÃO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 15. DIVERSA PROC.: 200710100061 REQUERENTE(S) : TEREZINHA GUIOMAR SANTOS ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO REQUERIDO(S) : MARIA IEDA FARIAS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS(AS), DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 17/12/2009 DE 09:30 HORAS COM O(A) PERITO(A), JAIRO RODRIGUES CORREA. USUCAPIÃO PROC.: 200710100121 REQUERENTE(S) : ANTONIO CESAR ALMEIDA TAVARES ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL AO TEMPO EM QUE DESIGNO O DIA 29/10/2009, ÀS 8:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, OS ADVOGADOS E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 06. USUCAPIÃO PROC.: 200710100121 REQUERENTE(S) : ANTONIO CESAR ALMEIDA TAVARES ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/10/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710100328 EXEQÜENTE(S) : TEREZA ERMELINO DOS SANTOS ADV.: TEREZA ERMELINO DOS SANTOS EXEQÜENTE(S) : MARCIO MENDES DA SILVA ADV.: TEREZA ERMELINO DOS SANTOS EXECUTADO(S) : JOSÉ PATRÍCIO DO NASCIMENTO DESPACHO....: ARQUIVE-SE. Page 105 of 496 MONITÓRIA PROC.: 200710100548 AUTOR(ES) : LATICINIOS BURIL LTDA ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO RÉU(S) : FRANCISCO EDIMAR DE SENA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SOBRE CARTA PRECATÓRIA E DOCUMENTOS DE FLS. 77/84, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER. (EST. 24) REVISÃO PROC.: 200710100563 REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA SANTOS ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S. A. ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO EM PARTE O PLEITO DE FLS. 172, CONCEDENDO AO BANCO-RÉU PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 171. I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. MONITÓRIA PROC.: 200710100980 AUTOR(ES) : CASA DAS TINTAS COMERCIO E REPRESENTACAO ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO RÉU(S) : ROBERTA DE JESUS SILVA DUTRA DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 63, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.(E-02) LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200710101061 AUTOR(ES) : RAIMUNDO ROCHA ARAGAO ADV.: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO AUTOR(ES) : BEATRIZ ALLAN DE OLIVEIRA ARAGAO ADV.: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO RÉU(S) : BANCO UNIBANCO S/A ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO Nº 1507/2009, DE FLS. 348/349, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.(E-06) INDENIZAÇÃO PROC.: 200810100348 REQUERENTE(S) : CLARA SEIXAS BULLE REGO ADV.: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE REQUERIDO(S) : LOJAS RENNER ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DO PETICIONANTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FL. 174. APÓS, ARQUIVESE. INDENIZAÇÃO PROC.: 200810100348 REQUERENTE(S) : CLARA SEIXAS BULLE REGO ADV.: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE REQUERIDO(S) : LOJAS RENNER ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUE(A) ADVOGADO(A) PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ JUDICIAL N.º 470/2009, DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUAL SE ENCONTRA À SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810100609 EXEQÜENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS EXECUTADO(S) : SENIOR ADM E SERVIÇOS LTDA DESPACHO....: VISTOS ETC. CONHECEDOR DA RENÚNCIA AO MANDATO OUTORGADO AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL. 45 (NOTIFICAÇÃO/FL.46), INTIME-SE A EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR, A FIM DE QUE CONSTITUA NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810100772 EXEQÜENTE(S) : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGÃO ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COMERCIO IRMAOS FIGUEIREDO LTDA ADV.: ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA ADV.: MICHELA ERICA RICARTE COSTA ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/10/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. EXECUÇÃO PROC.: 200810100776 Page 106 of 496 EXEQUENTE(S) : CENTRAL REFRIGERACAO LTDA ADV.: ELIANE REIS DE MELO EXECUTADO(S) : RR REFRIGERACAO LTDA DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FLS. 53/54, DETERMINANDO A PENHORA DE 30 DO FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA EXECUTADA, ATÉ O MONTANTE INTEGRAL DA DÍVIDA, A SER ATUALIZADA PELA EXEQUENTE. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO, NELE CONSIGNANDO, A FIM DE GARANTIR O SUCESSO DA PROVIDÊNCIA, NÚMERO DE CONTA JUDICIAL REMUNERADA PREVIAMENTE ABERTA NO BANESE S/S (PS/FGB), ONDE DEVERÁ SER FEITO O DEPÓSITO DAS FUTURAS QUANTIAS QUE FICARÃO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DEVENDO A SECRETARIA, A SEU TURNO, INFORMAR AO REPRESENTANTE DA EMPRESA RR REFRIGERAÇÃO LTDA O DITO NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA ONDE DEVERÃO SER EFETUADOS OS DEPÓSITOS MENSAIS. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200810100809 EXEQUENTE(S) : VERONICA GONÇALVES MAGALHAES CASTRO ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO EXECUTADO(S) : ATITUDE INFORMATICA LTDA ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SOBRE INFORMAÇÃO DO DETRAN/SE DE FLS. 140, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER. (EST.23). EXECUÇÃO PROC.: 200810100879 EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS EXECUTADO(S) : SAIONARA BARRETO MUNIZ MAJEWSKI EXECUTADO(S) : MARCIO JOSE MAJEWSKI DA SILVA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EXARADA NO MANDADO DE CITAÇÃO (FLS.56), REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (23). INDENIZAÇÃO PROC.: 200810101082 REQUERENTE(S) : EDIVALDO LISBOA OLIVEIRA ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO(S) : BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO QUE TENHA EVENTUALMENTE ANTECIPADO OS EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, RESPONDER AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810101088 EXEQÜENTE(S) : LOGIN INFORMATICA E REP LTDA ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS EXECUTADO(S) : CREDREAL PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADV.: ALBERTO NOGUEIRA SILVA DESPACHO....: DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810101116 REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : FATIMA DE SOUZA LEAL DESPACHO....: CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO SISBACEN, INTIME-SE O AUTOR PARA INDICAR O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DA RÉ NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810101117 EXEQÜENTE(S) : ACS SANTOS LTDA ADV.: BENITO MATOS SOARES ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO EXECUTADO(S) : JOSE AIRTON MARINHO DESPACHO....: NA TENTATIVA DE OPERACIONALIZAR O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, OBSERVEI QUE O NOME CADASTRADO JUNTO AO CPF APONTADO NESTE PROCESSO É NELBA DA SILVA DANTAS E NÃO JOSÉ AIRTON MARINHO, ORA EXECUTADO. ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. COBRANÇA PROC.: 200810101163 REQUERENTE(S) : VALDEMI MUNIZ BARRETO ADV.: LUCIANA ALMEIDA MENEZES REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 184/252, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.(G) BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200910100292 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : PEDRO MOTTA DESPACHO....: SEGUNDO INFORMAÇÕES DO REQUERIDO (FLS. 25/26), TRAMITA NO JUÍZO DA 15º VARA CÍVEL UMA AÇÃO REVISIONAL TOMBADA Page 107 of 496 SOB O Nº 200911500083, CUJO CONTRATO QUE A APARELHA É O MESMO DA PRESENTE BUSCA E APREENSÃO; INCIDINDO, NA SITUAÇÃO EM APREÇO, O FENÔMENO DA CONEXÃO, A EXIGIR O JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS CAUSAS PELO JUIZ PREVENTO, A TEOR, RESPECTIVAMENTE, DOS ARTS. 103, 105 E 106 DO CPC. NO CASO, RESTA EVIDENTE A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS CAUSAS E, TRATANDO-SE DE JUÍZOS COM IDÊNTICA COMPETÊNCIA TERRITORIAL, TORNA-SE PREVENTO AQUELE QUE EM PRIMEIRO LUGAR DESPACHAR POSITIVAMENTE. CONSIDERANDO QUE O DESPACHO LIMINAR POSITIVO PROFERIDO PELO JUÍZO DA 15ª VARA CÍVEL DATA DE 29/05/2009; OU SEJA, EM DATA POSTERIOR AO DESPACHO INICIAL DESTE FEITO (06/04/2009), AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA O REQUERIDO, É ESTE O JUÍZO QUE DETÉM A COMPETÊNCIA ÚNICA PARA O JULGAMENTO DE AMBOS OS PROCESSOS. ISTO POSTO, SOLICITE-SE AO JUÍZO DA 15ª VARA CÍVEL O ENVIO DO PROCESSO Nº 200911500083 A ESTE JUÍZO, VIA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910100322 EXEQÜENTE(S) : CONTORNO VEICULOS LTDA ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA EXECUTADO(S) : RICARDO BARBOSA PEREIRA DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA AS PONDERAÇÕES DE FLS. 169/170, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DA MOTOCICLETA YAMAHA/RDZ 135, PLACA AV 840, DEVENDO SER OBSERVADO O MESMO ENDEREÇO APONTADO NO EXPEDIENTE DE FL. 166. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910100332 EXEQÜENTE(S) : MARIA RAYMUNDA DANTAS ADV.: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO EXECUTADO(S) : CRISTIANY MARIA SANTOS RIBEIRO ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO EXECUTADO(S) : JACOCEL SERVICOS TECNICOS LTDA ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO EXECUTADO(S) : ALFREDO DA SILVA BRITO ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO O PEDIDO RETRO, AUTORIZANDO/DETERMINANDO, DE OUTRO MODO, A OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRETENDIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. INDENIZAÇÃO PROC.: 200910100333 REQUERENTE(S) : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO VELOSO FREIRE ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO REQUERENTE(S) : ROBERTO VELOSO FREIRE FILHO ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO REQUERIDO(S) : CVC TUR LTDA ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO DESPACHO....: VISTOS ETC. DECORRIDO O PRAZO INDICADO NA PETIÇÃO DE FLS. 128 (5 DIAS APÓS A AUDIÊNCIA, REALIZADA NO DIA 22/09/2009), INTIMEM-SE OS AUTORES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUMPRIREM A DETERMINAÇÃO DE FLS. 127. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. INDENIZAÇÃO PROC.: 200910100353 REQUERENTE(S) : TELMA ASSIS DE OLIVEIRA ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA ADV.: DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES REQUERIDO(S) : VIVO ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 92. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200910100391 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : JUSSIMAR SILVA XAVIER DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 26, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.(E-01) REVISÃO PROC.: 200910100406 REQUERENTE(S) : ERILSON BARROS DA SILVA ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO . BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200910100418 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : JOSE ADRIANO CARDOSO SANTOS SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E COM ISSO CONSOLIDA-SE A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA EXCLUSIVA DO VEÍCULO MOTOCICLETA MARCA YAMAHA, MODELO YBR 125, ANO 2008, COR VERMELHA, PLACA IAK 3840, CHASSI Nº 9C6KE092080172063, EM MÃOS DO AUTOR. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, QUE FIXO EM R$ 465,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CPC. POR FIM, FICA O VENCIDO NO QUE COUBER (VERBA HONORÁRIA) ADVERTIDO DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO), OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 322, Page 108 of 496 DO MESMO CÓDIGO. P.R.I... CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910100419 EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S A ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SOBRE PETIÇÃO/COMPROVANTE DE PAGTO DE FLS. 76/77; REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.(23) CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910100430 EXEQÜENTE(S) : ZELITA ALVES FARANI ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR EXECUTADO(S) : MEIRE MANSUET CAMPOS BELFORT ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS DESPACHO....: DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. COBRANÇA PROC.: 200910100449 REQUERENTE(S) : MANOEL DOS SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO REQUERENTE(S) : GILMAR SILVA NASCIMENTO ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO REQUERENTE(S) : VALMIR DOS SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS SAMPAIO ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO REQUERENTE(S) : JOSE JUAREZ SILVA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO REQUERENTE(S) : ZIMAR FARIA ARAUJO ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS FERREIRA DANTAS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS SOUZA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO REQUERENTE(S) : GUILHERME LEAO MENEZES ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO REQUERENTE(S) : MARIA SELMA DE ANDRADE PEREIRA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 158/319, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER. (23) INDENIZAÇÃO PROC.: 200910100506 REQUERENTE(S) : EDSON GIL DOS SANTOS ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM REQUERIDO(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO ADV.: CAROLE CARVALHO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO . CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910100595 EXEQÜENTE(S) : MANOEL MESSIAS GOMES ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA EXECUTADO(S) : CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ARACAJU DESPACHO....: VISTOS ETC. CUMPRA-SE A PROVIDÊNCIA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DETERMINADA NO COMANDO DE FL. 34 CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910100622 EXEQÜENTE(S) : PAULO DANTAS PINHEIRO ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS EXECUTADO(S) : JOELSON TONONE DE MELO DESPACHO....: PROCEDI AO DESBLOQUEIO DO VALOR PENHORADO VIA BACENJUD, EIS QUE IRRISÓRIO DIANTE DO VALOR TOTAL DO CRÉDITO EXEQUENDO. DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. ANULATÓRIA Page 109 of 496 PROC.: 200910100643 REQUERENTE(S) : AVANT VEICULOS DE SERGIPE LTDA ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO REQUERIDO(S) : SYSTEM CREDI SOLUÇÕES EM CREDITOS EMPRESARIAIS LTDA ADV.: RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : GENELICIO DE SOUZA MAIA - ME DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE. DECLARATÓRIA PROC.: 200910100657 REQUERENTE(S) : ESPOLIO AZER DOS SANTOS ADV.: MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS 266389245-91 ADV.: SIMONE MARIA CORREIA DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910100703 EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR EXECUTADO(S) : JURACI MARTINS DOS SANTOS ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS DESPACHO....: RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 81/89. NO QUE CONCERNE AO PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, INDEFIRO-O, HAJA VISTA QUE PARA A CONCESSÃO DE TAL EFEITO FAZ-SE NECESSÁRIO QUE, SENDO RELEVANTES SEUS FUNDAMENTOS, O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO MANIFESTAMENTE POSSA CAUSAR AO EXECUTADO GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, BEM COMO QUE HAJA O OFERECIMENTO DE GARANTIA EM JUÍZO, CONFORME PRECEITUA O ART. 739-A, § 1° DO CPC, O QUE NÃO SE DEPREENDE DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS E DE TUDO MAIS QUE SE AVISTA DOS AUTOS, PRINCIPALMENTE PORQUE, EM CONSULTA AO SCP, CONSTATO QUE A REFERIDA EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE FORA ANALISADA E REJEITADA POR ESTE JUÍZO . AO ENSEJO, INTIME-SE O EXEQUENTE A MANIFESTAR-SE ACERCA DA SUPRACITADA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECLARATÓRIA PROC.: 200910100884 REQUERENTE(S) : AC ENGENHARIA LTDA. ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS REQUERIDO(S) : WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910100902 EXEQÜENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO EXEQÜENTE(S) : ANA CARLA DANTAS CARVALHO ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO EXECUTADO(S) : BRUKE IND E COMERCIO DE EMB PLASTICAS LTDA DESPACHO....: DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. EXECUÇÃO PROC.: 200910100933 EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO EXECUTADO(S) : PLASFORT IND DE EMB E DESC PLASTICOS LTDA EXECUTADO(S) : RUBEM TEIXEIRA DE JESUS EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO DIAS DE ANDRADE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/11/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. COMINATÓRIA PROC.: 200910101008 AUTOR(ES) : ADRIANO CARVALHO SOUZA ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA RÉU(S) : CLARO S/A DESPACHO....: VISTOS ETC. AO EXAME DA TUTELA INTERINAL VINDICADA PELO AUTOR, CUMPRE DE LOGO AVERBAR QUE A PROVA INEQUÍVOCA A QUE SE REFERE O ART. 273, CAPUT, DO CPC, BASE DE AFERIÇÃO SEGURA DA VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS , É A DOCUMENTAL. ASSIM, A DESPEITO DAQUELES TRAZIDOS COM A INICIAL, NÃO HÁ DENTRE ELES, COMO SE EXTRAIR, AO EXAME PREAMBULAR DA QUESTÃO, O GRAU DE PROBABILIDADE EXIGIDO PARA A CONCESSÃO LIMINAR DO PROVIMENTO. NESTAS CONDIÇÕES, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO, SEM PREJUÍZO DO MANEJO INCIDENTAL - NO CURSO DESTA AÇÃO - DA PROVIDÊNCIA. INTIME-SE. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO CONTIDO NO ART. 277, DO CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910101028 EXEQÜENTE(S) : NALINI MENEZES GOMES ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA EXECUTADO(S) : MAXITEL S.A- VICUNHA TELECOMUNICACOES LTDA ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO Page 110 of 496 EXECUTADO(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. ADV.: FABIO PORTO MENEZES ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, VIA DJ, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475- J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE LAVRATURA DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, DO CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO. OUTROSSIM, SOLVIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FL. 246. TOTAL DE DESPACHOS : 52 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 53 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1 ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1 ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1 ALBERTO NOGUEIRA SILVA -> 1 ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 1 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2 ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1 ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 2 ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA -> 1 ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1 ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO -> 3 ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1 ANDREA LEITE DE SOUZA -> 5 ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2 ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1 ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1 ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1 BENITO MATOS SOARES -> 1 CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1 CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO -> 1 CAROLE CARVALHO -> 1 CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1 CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1 CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE -> 2 DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES -> 1 DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO -> 1 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1 ELIANE REIS DE MELO -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2 ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1 FABIANO HORA DE BARROS SILVA -> 1 FABIO PORTO MENEZES -> 1 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1 GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2 GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2 JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1 JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA -> 1 JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS -> 1 JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1 JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO -> 2 JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1 JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1 JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1 JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1 JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1 KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 1 LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 2 LENORA VIANA DE ASSIS -> 1 LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1 LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 2 LUCIANA ALMEIDA MENEZES -> 1 LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1 LUIZ CARLOS SANTOS -> 1 LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1 MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1 MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1 MARCOS CARDOSO GOIS -> 1 MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1 MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 2 MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2 MICHELA ERICA RICARTE COSTA -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2 MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 3 MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES -> 1 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1 NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1 NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1 NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1 PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1 RICARDO MONTEIRO MOTA -> 2 RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1 Page 111 of 496 RODRIGO DE MELO SILVA -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2 RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA -> 1 SIMONE MARIA CORREIA -> 1 TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 1 TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1 TEREZA ERMELINO DOS SANTOS -> 2 THAIS ALMEIDA MIANA -> 2 THAIS MAIA DE BRITTO -> 10 THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 2 THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10 TONY CARLO CORREIA FERREIRA -> 1 VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 1 VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1 WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 2 WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 1 WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 4 ESCRIVÃO. 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 1º/10/2009 ARROLAMENTO PROC.: 199310204196 ARROLADO(S) : PEDRO JOSE DE MOURA ARROLANTE(S) : ISRAEL PEREIRA DA SILVA ADV.: SIMONE MARIA CORREIA ARROLANTE(S) : MARIA CONSUELO SOUZA MOURA ADV.: JOSÉ MELO SANTOS ARROLANTE(S) : JOSE EDILSON DE SOUZA MOURA ADV.: INGRID LOESER PEREIRA DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, EM 20 DIAS, APRESENTAR O ESBOÇO DE PARTILHA E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. APÓS, LAVRE-SE O AUTO DE PARTILHA. I. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199610202472 INVENTARIADO(S) : NARCIZO MACHADO DA CONCEICAO ADV.: TELMA ARAUJO F. MELO DA SILVA INVENTARIANTE(S) : NARCIZO MACHADO FILHO ADV.: LEOPOLDO MANOEL DE SOUZA ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA DESPACHO....: CONSIDERANDO O CONTIDO NO OFÍCIO DE FLS. 180/180, DESCONSTITUA-SE A PENHORA EXISTENTE NO ROSTO DOS AUTOS. OUTROSSIM, INTIMEM-SE OS HERDEIROS PARA, EM 05 DIAS, MANIFESTAREM INTERESSE NO FEITO, INFORMANDO SE POSSUEM INTERESSE EM ASSUMIR A INVENTARIANTE, BEM COMO APRESENTANDO AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL E MUNICIPAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM RESPALDO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, CONTIDO NO INCISO LXXVIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. I. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199710200807 INVENTARIADO(S) : JOSE GILBERTO MEIRELES DE OLIVEIRA INVENTARIANTE(S) : JOELI SALVADOR DE OLIVEIRA ADV.: LEOPOLDO MANOEL DE SOUZA INVENTARIANTE(S) : GILVANIA MARIA MEIRELES MONTALVAO ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE, POR MANDADO E ATRAVÉS DE ADVOGADO, POR DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 20 DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, APRESENTADO AS ULTIMAS DECLARAÇÕES, BEM COMO PARA APRESENTAR O PLANO DE PARTILHA E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE IMPULSO DOS INTERESSADOS, TODOS MAIORES E CAPAZES, COM RESPALDO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, CONTIDO NO INCISO LXXVIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. I. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200010200233 INVENTARIADO(S) : RENATO DA FONSECA MENEZES INVENTARIANTE(S) : JOSEFA VIEIRA DE ANDRADE E OUTROS ADV.: JEFERSON FONSECA DE MORAES INVENTARIANTE(S) : CLEONICE BISPO DOS SANTOS ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS INVENTARIANTE(S) : RENATA PRISCILA VIEIRA DE MENEZES ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO ADV.: JEFERSON FONSECA DE MORAES DESPACHO....: JULGO BOAS AS CONTAS RELATIVAS AO ALVARÁ DE FL. 312. OUTROSSIM, FALE A INVENTARIANTE, EM 10 DIAS, SOBRE O PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES, CONTIDO NO OFÍCIO DE DE FLS. 323, ORIUNDO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, INFORMANDO INCLUSIVE SE O MESMO JÁ FOI QUITADO. POR FIM, APRESENTE A INVENTARIANTE, NO PRAZO SUPRA, AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL. APÓS, LAVRE-SE O AUTO DE PARTILHA. I. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200110200231 INVENTARIADO(S) : EDIRANY XAVIER DA SILVA INVENTARIANTE(S) : MARIA DALVA DOS SANTOS SILVA2570 ADV.: CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS Page 112 of 496 INVENTARIANTE(S) : MARIA CLEUNIDES DOS SANTOS ADV.: MARIA JOSE ALVES ANDRADE CRUZ DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO PETITÓRIO RETRO, CONCEDENDO O PRAZO DE 15 DIAS, A FIM DE QUE A APRESENTAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVAS AOS BENS DESCRITOS NOS ITENS 01, 02 E 04 DO PETITÓRIO DE FLS. 193/198, PARA FINS DE JULGAMENTO DO FEITO. APÓS, LAVRE-SE O AUTO DE PARTILHA. I. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE PROC.: 200310200091 REQUERENTE(S) : RITA DE CACIA CARVALHO SANTOS FONTES ADV.: JOSINALVA CAVALCANTI DA SILVA REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE JOSE GILBERTO MEIRELES DE OLIVEIRA ADV.: LEOPOLDO MANOEL DE SOUZA DESPACHO....: RETORNO AO CARTÓRIO. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200310200142 INVENTARIADO(S) : MOISES ALVES RODRIGUES INVENTARIANTE(S) : VERA LUCIA SOBRAL RODRIGUES ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS INVENTARIANTE(S) : MYRIAN LOPES RODRIGUES ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM AUDIÊNCIA, CONCEDENDO CARGA DOS PRESENTES AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, AO PROCURADOR DOS HERDEIROS SANDRA LOPES RODRIGUES E MYRIAM LOPES RODRIGUES. APÓS A DEVOLUÇÃO DOAS AUTOS, INTIME-SE, PESSOALMENTE A INVENTARIANTE PARA, EM 10 DIAS, PRESTAR CONTAS DO ALVARÁ DE FL. 78, BEM COMO APRESENTAR O PLANO DE PARTILHA, SOB PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA. I. DIVERSA PROC.: 200310200377 REQUERENTE(S) : VERA LUCIA SOBRAL RODRIGUES ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : MYRIAM LOPES RODRIGUES REQUERIDO(S) : SANDRA LOPES RODRIGUES ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM AUDIÊNCIA, CONCEDENDO CARGA DOS PRESENTES AUTOS AO PROCURADOR DOS HERDEIROS SANDRA LOPES RODRIGUES E MYRIAM LOPES RODRIGUES, PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200410200096 INVENTARIADO(S) : MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA INVENTARIANTE(S) : JULIETA PRATA DE OLIVEIRA ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA INVENTARIANTE(S) : FRANCISCO WANDERLEY PRATA BARBOSA ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO INVENTARIANTE(S) : MARIA APARECIDA BARBOSA ROCHA ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA INVENTARIANTE(S) : MARIA DE FATIMA BARBOSA GONÇALVES ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO DESPACHO....: CONSIDERANDO O AFIRMADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 338, CONCEDO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS, A FIM DE QUE OS HERDEIROS APRESENTEM O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL, BEM COMO AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200510200162 INVENTARIADO(S) : ESPOLIO DE DAVI VIEIRA DOS SANTOS INVENTARIANTE(S) : MARIA UBERLANDIA BRITO SANTOS ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR INVENTARIANTE(S) : DEYVILANDIA BRITO SANTOS JULIAO ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR INVENTARIANTE(S) : MARIA EDILANDIA BRITO SANTOS ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR INVENTARIANTE(S) : DEBORA VITORIA SANTOS ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO DESPACHO....: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 146, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR APENAS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, SOB PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO PETITÓRIO DE FL. 148, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO EXIGIDA PELO ART. 45 DO CPC É ATO DA INCUMBÊNCIA DO ADVOGADO RENUNCIANTE E NÃO DESTE JUÍZO. ASSIM, INTIME-SE O RENUNCIANTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA AO MANDATO PROCURATÓRIO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200510200199 INVENTARIADO(S) : MARLENE DA SILVA ANDRADE INVENTARIANTE(S) : JOSE EVERALDO ALVES DA SILVA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA INVENTARIANTE(S) : FABIO NUNES DA SILVA ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE INVENTÁRIO E PARTILHA COM HERDEIRO ÚNICO, MAIOR E CAPAZ, CONVERTO O INVENTÁRIO EM ARROLAMENTO SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 1.032 DO CPC. DESTA FORMA, INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 20 DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL. POR FIM, PROCEDA A ESCRIVANIA À ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO E DO REGISTRO NA CAPA DOS AUTOS. APÓS, LAVRESE O AUTO ADJUDICAÇÃO. I. Page 113 of 496 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200710200025 INVENTARIADO(S) : JAIME GUIMARAES COSTA INVENTARIANTE(S) : JOSEILTON GUIMARAES COSTA ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA INVENTARIANTE(S) : JULIETA DOS SANTOS COSTA ADV.: ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO INVENTARIANTE(S) : JOSE GUIMARAES COSTA ADV.: MARIA ALICE BRAGA MILITAO ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. DECLARATÓRIA PROC.: 200710200193 REQUERENTE(S) : VALERIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA REQUERIDO(S) : JOSE RITA MARTINS LARA SENTENÇA....: ...ASSIM, EM CONSONÂNCIA COM A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E NÃO EXISTINDO ÓBICE QUANTO A TRANSAÇÃO FORMULADA PELAS PARTES, UMA VEZ QUE A MESMA FORA FORMULADA COM AS DEVIDAS FORMALIDADES LEGAIS, RECONHEÇO A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE VALÉRIA PEREIRA DE OLIVEIRA E JOSÉ RITA MARTINS LARA, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 1988 A MARÇO DE 2006, NOS TERMOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL, AO TEMPO QUE DECLARO A SUA DISSOLUÇÃO. POR SUA VEZ, HOMOLOGO A PARTILHA NOS MOLDES PROPOSTOS ÀS FLS. 92/93, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS E EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS JUDICIAIS PRO-RATA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR CADA PARTE. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES FORMAIS DE PARTILHA. P.R.I. SEPARAÇÃO PROC.: 200710200415 REQUERENTE(S) : M.M.S.D.J. ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS REQUERIDO(S) : C.A.D.J. ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL RETRO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA, DESTA FEITA, NO ENDEREÇO COMERCIAL DO RÉU, CONSTANTE ÀS FLS. 255 DOS AUTOS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200810200157 EXEQUENTE(S) : MARIA MARILENE SILVA DE JESUS ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO DE JESUS DESPACHO....: EM CONSONÂNCIA COM O ÓRGÃO MINISTERIAL, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ QUE HAJA CITAÇÃO REGULAR NO PROCESSO PRINCIPAL, AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, TOMBADA SOB O Nº 200710200415, COM BASE NO ART. 618, INCISO II DO CPC. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200810200158 EXEQUENTE(S) : MARIA MARILENE SILVA DE JESUS ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO DE JESUS DESPACHO....: EM CONSONÂNCIA COM O ÓRGÃO MINISTERIAL, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ QUE HAJA CITAÇÃO REGULAR NO PROCESSO PRINCIPAL, AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, TOMBADA SOB O Nº 200710200415, COM BASE NO ART. 618, INCISO II DO CPC. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200810200241 INVENTARIADO(S) : MARIA DE LOURDES ARAUJO DE OLIVEIRA INVENTARIANTE(S) : MARIA HORTENCIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADV.: ELIANE REIS DE MELO INVENTARIANTE(S) : TEREZA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA ADV.: MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES DESPACHO....: A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 219/220, NÃO MERECE PROSPERAR EM VIRTUDE DE NÃO SE ENCONTRAR QUALQUER VÍCIO NO LAUDO DE FLS. 217 QUE TORNE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE UMA NOVA AVALIAÇÃO DOS BENS, BEM COMO PELO FATO DA IMPUGNANTE TER SE LIMITADO A APRESENTAR LAUDO CONFECCIONADO POR CORRETOR PARTICULAR QUE NÃO GOZA DE FÉ PÚBLICA. OUTROSSIM, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA, OS DEMAIS HERDEIROS PARA, EM DE 05 DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE AS MESMAS. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, APRESENTE A INVENTARIANTE, EM 20 DIAS, O ESBOÇO DE PARTILHA E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. I. SEPARAÇÃO PROC.: 200910200153 REQUERENTE(S) : A.M.C.L. ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO ADV.: ZENILDA SANTANA RIBEIRO REQUERIDO(S) : J.L.N. ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 72/79, BEM COMO ACERCA DO ANEXO (“DESPESAS TOTAIS”) DOS PRESENTES AUTOS. CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PROC.: 200910200166 TESTADOR(S) : B.D.E.S. APRESENTANTE(S) : S.D.D.E.S. ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL Page 114 of 496 APRESENTANTE(S) : S.D.E.S.S. ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL APRESENTANTE(S) : O.A.S. ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 41, AUTORIZANDO O DESENTRANHAMENTO DOS ITENS CONTIDOS NO ENVELOPE DE FLS. 33, DEVENDO OS MESMO SEREM ENTREGUES AO SUBSCRITOR DO CITADO PETITÓRIO, MEDIANTE CERTIDÃO E RECIBO NOS AUTOS. APÓS, ARQUIVEM-SE. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200910200247 INVENTARIADO(S) : O.E.D.I.S.F. INVENTARIANTE(S) : I.M.S.F. ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O VALOR DO BEM INVENTARIADO NÃO É DE GRANDE MONTA, DEVE SER APLICADO O RITO CONTIDO NO ART. 1.036 DO CPC. DESTA FORMA, CONVERTO O INVENTÁRIO EM ARROLAMENTO COMUM, DEVENDO A INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 20 DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS O PLANO DE PARTILHA E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. OUTROSSIM, PROCEDA-SE A CITAÇÃO DOS HERDEIROS QUALIFICADOS ÀS FLS. 22/23, PARA QUE SE MANIFESTEM, EM 10 DIAS, SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. POR FIM, PROCEDA A ESCRIVANIA À ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO E DO REGISTRO NA CAPA DOS AUTOS. I. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200910200369 EXEQUENTE(S) : R.S.D.S.R. ADV.: ERICK DIAS ANTUNES EXECUTADO(S) : R.R.D.S.R. DESPACHO....: INTIMAR A EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 13. TOTAL DE DESPACHOS : 20 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 21 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 2 ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1 ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1 ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 2 BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1 CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 1 CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA -> 1 EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1 ELIANE REIS DE MELO -> 1 ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO -> 1 ERICK DIAS ANTUNES -> 1 FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 3 GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1 GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1 INGRID LOESER PEREIRA -> 1 JEFERSON FONSECA DE MORAES -> 2 JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1 JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 1 JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1 JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1 JOSINALVA CAVALCANTI DA SILVA -> 1 JOSÉ MELO SANTOS -> 1 JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1 JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1 LEOPOLDO MANOEL DE SOUZA -> 3 MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 3 MARIA ALICE BRAGA MILITAO -> 1 MARIA JOSE ALVES ANDRADE CRUZ -> 1 MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 2 MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES -> 1 PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 2 RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1 RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1 SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1 SIMONE MARIA CORREIA -> 1 TELMA ARAUJO F. MELO DA SILVA -> 1 VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1 VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1 ZENILDA SANTANA RIBEIRO -> 1 ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO. 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200010300163 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOAO FERREIRA LIMA EXECUTADO(S) : ANA MARIA TELES DA PAIXAO Page 115 of 496 ADV.: CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES ENCONTRADOS EM CONTA CORRENTE DA EXECUTADA, TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS SUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DE SE TRATAR DE CONTA SALÁRIO. LOGO, DIANTE DA IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA DETERMINO A SUA LIBERAÇÃO VIA BACEN JUD, EM ATENDIMENTO AO ESTATUÍDO NA LEI Nº 8.009/90. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200110301848 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO EXECUTADO(S) : ANIBAL BALTAZAR DE A COSTA ADV.: JOSEVAL ALVES RIBEIRO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/11/2009 - 10:30 HS. PARA O LEILÃO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200210300821 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : CARLOS WALDEMAR RESENDE MACHADO ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, PARA APRESENTAR EMBARGOS AO BLOQUEIO EFETUADO JUNTO AO BACENJUD. REVISÃO PROC.: 200310301027 REQUERENTE(S) : GERALDO DE MOURA ADV.: CARLA FERNANDA FERREIRA SALGADO MENEZES REQUERENTE(S) : GILTON BEZERRA NASCIMENTO ADV.: CARLA FERNANDA FERREIRA SALGADO MENEZES REQUERENTE(S) : IVO DA SILVA FERREIRA ADV.: CARLA FERNANDA FERREIRA SALGADO MENEZES REQUERENTE(S) : CLEBERTON CONCEICAO DANTAS ADV.: CARLA FERNANDA FERREIRA SALGADO MENEZES REQUERENTE(S) : JAILSON BESERRA FERNANDES ADV.: CARLA FERNANDA FERREIRA SALGADO MENEZES REQUERENTE(S) : COSME CRISTIANO DAS CHAGAS ADV.: CARLA FERNANDA FERREIRA SALGADO MENEZES REQUERENTE(S) : JORGE BRAGA DOS SANTOS ADV.: CARLA FERNANDA FERREIRA SALGADO MENEZES REQUERENTE(S) : JOSE AIRTON DA ROCHA ADV.: CARLA FERNANDA FERREIRA SALGADO MENEZES REQUERIDO(A)(S) : BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200310301533 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO(S) : DINIZ INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS 32827552/000164 ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/11/2009 - 11:00 HS. PARA O LEILÃO. EXECUÇÃO PROC.: 200310301562 EXEQUENTE(S) : BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS EXECUTADO(S) : ANA CRISTINA DOS SANTOS REIS ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN EXECUTADO(S) : CONDY REFEICOES E SERVICOS LTDA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200410300455 EXEQUENTE(S) : JHONS CARLOS SOUZA NETO ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 3636/2009} ANULATÓRIA PROC.: 200510301467 REQUERENTE(S) : DOMINGOS VITAL SANTOS ADV.: ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS REQUERENTE(S) : MARIA ROSA BARBOZA VITAL ADV.: ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS REQUERIDO(S) : DETRAN ADV.: ALDO CARDOSO COSTA ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR REQUERIDO(S) : SMTT ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA Page 116 of 496 DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200610300294 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE EXECUTADO(S) : SERGISPUMA IND DE COLCHOES E ESPUMA LTDA 13936901/0001-31 ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO DESPACHO....: O PROCESSO ESTÁ SUSPENSO, AGUARDANDO NA SECRETARIA PELO PRAZO DE 01 ANO, QUALQUER INFORMAÇÃO NO SENTIDO DO SEU PROSSEGUIMENTO. INDENIZAÇÃO PROC.: 200710301811 REQUERENTE(S) : EDUARDO HENRIQUE SANTOS ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES REQUERENTE(S) : GLEDSON LIMA ALVES ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO LIMA BISPO ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS TESTEMUNHA(S) : GILVAN BENÍCIO DOS SANTOS DESPACHO....: “ CONSIDERANDO A PETIÇÃO TRAZIDA PELO REQUERIDO ÀS FLS. 163/176, E EM SEU BOJO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 175/176, FEITA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PROCESSO Nº 200611040-5, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTEM-SE SOBRE TAL HOMOLOGAÇÃO. APÓS ESSE PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS REQUER E FOI DITO, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE AUDIÊNCIA” COBRANÇA PROC.: 200710301847 REQUERENTE(S) : JOSE BARROS DE ALMEIDA ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS REQUERIDO(S) : BANESE ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE. ANULATÓRIA PROC.: 200710301873 REQUERENTE(S) : ALBERTO DE CARVALHO ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE, PARA, QUERENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. FINDO O PRAZO E, INEXISTINDO REQUERIMENTO(S) OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. MONITÓRIA PROC.: 200810300885 AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE ADV.: ILKA LEMOS SOUZA RÉU(S) : PARLATORIUM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F.49 EXECUÇÃO PROC.: 200910300122 EXEQUENTE(S) : MARIA MOLDESTINA SOUZA ARAUJO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO EXEQUENTE(S) : MARIA LUCIA MACIEL LESSA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO EXEQUENTE(S) : MARIA LUZIA ARAUJO SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO EXECUTADO(S) : IPES INSTITUTO DE PREV DO ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3618/2009} EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200910300152 EXEQUENTE(S) : SILVANEIDE PRADO DE OLIVEIRA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO EXEQUENTE(S) : SEVERINO BENEDITO DOS SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO EXECUTADO(S) : IPES ADV.: DENISE TELES PRADO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3618/2009} INDENIZAÇÃO PROC.: 200910300159 REQUERENTE(S) : ERCÍLIO DIAS EVANGELISTA ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO REQUERENTE(S) : MAYARA PEREIRA EVANGELISTA Page 117 of 496 ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO REQUERENTE(S) : NAYARA PEREIRA EVANGELISTA ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO REQUERENTE(S) : GLADSON PEREIRA EVANGELISTA ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO REQUERIDO(S) : EVERALDO ALVES DOS SANTOS ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA ADV.: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA TESTEMUNHA(S) : MARIA LUCIENE M DE MENEZES TESTEMUNHA(S) : MARCIA TERESA SANTANA AVILA DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 83, CANCELO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2009 E DESIGNO O DIA 03 DE NOVEMBRO, ÀS 10:00 HORAS PARA A SUA REALIZAÇÃO. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, E O SEUS ADVOGADOS ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA. EXECUÇÃO PROC.: 200910300179 EXEQUENTE(S) : NADNA DE OLIVEIRA SHIMADA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO EXEQUENTE(S) : MIRIAM DO NASCIMENTO MOURA GUIMARAES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO EXEQUENTE(S) : NEIDSON DE OLIVEIRA MANGUEIRA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO EXEQUENTE(S) : NICARIA MATOS DO NASCIMENTO SILVA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO EXECUTADO(S) : IPES ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA DESPACHO....: AO EXEQUENTE. EXECUÇÃO PROC.: 200910300190 EXEQUENTE(S) : ODETE GOMES LEONARDO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO EXECUTADO(S) : IPES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 3636/2009} INDENIZAÇÃO PROC.: 200910300329 REQUERENTE(S) : CLEONALDO RODRIGUES DE ALCANTARA ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS ADV.: VANIA MARIA PRADO NASCIMENTO SANTOS ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA TESTEMUNHA(S) : MANOEL JOSE SOARES DA SILVA TESTEMUNHA(S) : ALESSANDRA DA SILVA RAMOS DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 76, CANCELO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2009 E DESIGNO O DIA 05 DE NOVEMBRO, ÀS 10:00 HORAS PARA A SUA REALIZAÇÃO. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, E O SEUS ADVOGADOS ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA. INDENIZAÇÃO PROC.: 200910300609 REQUERENTE(S) : ENEDINA FEITOSA ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA REQUERIDO(S) : EMURB ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO ADV.: MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA ADV.: ANGELA MARIA MATOS ADV.: JAMES FONTES BARBOSA ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL TESTEMUNHA(S) : JOSE ALBERTO BISPO NASCIMENTO TESTEMUNHA(S) : SANDOVAL ROMAO BATISTA DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 102, CANCELO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2009 E DESIGNO O DIA 10 DE NOVEMBRO, ÀS 09:00 HORAS PARA A SUA REALIZAÇÃO. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, E O SEUS ADVOGADOS ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA. EXECUÇÃO PROC.: 200910300699 EXEQUENTE(S) : LOURDES ROSENDO DA FONSECA ROCHA ADV.: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO DESPACHO....: EXPEÇA-SE PRECATÓRIO EM ATENDIMENTO AO O DESPACHO DE FLS. 213. EMBARGOS Page 118 of 496 PROC.: 200910301182 EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS EMBARGADO(S) : JOSE CARVALHO JUNIOR ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS COM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INTIMEM-SE OS(AS) EMBARGADOS(AS) PARA, SE QUISER, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, IMPUGNÁ-LOS NO PRAZO DE LEI. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3386/2009} ANULATÓRIA PROC.: 200910301567 REQUERENTE(S) : ANA LUCIA DE CARVALHO SANTOS ADV.: EDGAR ODILON DOS SANTOS REQUERIDO(S) : SMTT SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO DESPACHO....: “TUTELA ANTECIPADA DOS EFEITOS DA SENTENÇA DE MÉRITO É PROVIDÊNCIA QUE TEM NATUREZA JURÍDICA MANDAMENTAL, QUE SE EFETIVA MEDIANTE EXECUÇÃO ‘LATO SENSU’, COM O OBJETIVO DE ENTREGAR AO AUTOR, TOTAL OU PARCIALMENTE, A PRÓPRIA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO OU SEUS EFEITOS. É TUTELA SATISFATIVA NO PLANO DOS FATOS, JÁ QUE REALIZA O DIREITO, DANDO AO REQUERENTE O BEM DA VIDA POR ELE PRETENDIDO COM A AÇÃO DE CONHECIMENTO.” (NERY JÚNIOR, NELSON E NERY, ROSA MARIA ANDRADE. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS, SÃO PAULO, 1997, 3ª EDIÇÃO, P. 546) POR TAIS CONSIDERAÇÕES, CONCEDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS SENTIDO DE QUE O DETRAN/SE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SERGIPE EFETUE O LICENCIAMENTO DO VEÍCULO ACIMA DESCRITO, SEM O PRÉVIO PAGAMENTO DAS MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, PARA QUE POSSA, DE FORMA LEGALIZADA, TRANSITAR COM O MESMO, ATÉ A DECISÃO FINAL DA PRESENTE AÇÃO. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI Nº 1060/50. INTIME-SE O DETRAN/SE DA PRESENTE DECISÃO PARA O SEU CUMPRIMENTO. CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA CONTESTAREM O PRESENTE FEITO NO PRAZO DE LEI. ARACAJU (SE), 30 DE SETEMBRO DE 2009. TOTAL DE DESPACHOS : 23 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 23 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALDO CARDOSO COSTA -> 1 ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1 ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1 ANA QUEIROZ CARVALHO -> 1 ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 4 ANGELA MARIA MATOS -> 1 ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1 CARLA FERNANDA FERREIRA SALGADO MENEZES -> 8 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO -> 1 CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1 CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1 DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1 DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1 DENISE TELES PRADO -> 1 EDGAR ODILON DOS SANTOS -> 1 ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS -> 2 EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1 FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1 FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 14 GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 3 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2 GILVANETE BARBOSA LOSILLA -> 1 GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1 HENRI CLAY SANTOS ANDRADE -> 1 IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1 ILKA LEMOS SOUZA -> 1 JAMES FONTES BARBOSA -> 1 JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1 JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO -> 1 JOAO FERREIRA LIMA -> 1 JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1 JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1 JOSEVAL ALVES RIBEIRO -> 1 JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 2 KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1 LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO -> 1 LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1 MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1 MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1 MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1 MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1 MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1 MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA -> 1 PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 2 SAMUEL SOUZA LIMA -> 2 SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1 SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1 VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 1 VANIA MARIA PRADO NASCIMENTO SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO. JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU EDITAL DE LEILÃO Page 119 of 496 PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 200110300718 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE. EXECUTADA: ARTE COURO LTDA DATA/HORÁRIO DO LEILÃO: 29/10/2009, 8:30 HS,, VINTE E NOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL NOVE, ÀS OITO HORAS E TRINTA MINUTOS LOCAL: ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES, S/Nº., BAIRRO CAPUCHO, ARACAJU/SE. DESCRIÇÃO DOS BENS: 13 (TREZE) PARES DE BOTINA DE COURO NOVAS, COM CORES E TAMANHOS VARIADOS. AVALIAÇÃO: R$ 4.810,00 (TOTAL) E R$ 370,00 (PAR) ( QUATRO MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS (TOTAL) E TREZENTOS E SETENTA REAIS (PAR) ).FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AO LEILÃO DESIGNADO PARA ARREMATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. EU, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 28 DE SETEMBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA, JUÍZA DE DIREITO. 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 1º/10/2009 EXECUÇÃO PROC.: 199510400631 EXEQUENTE(S) : PRISMA TRANSPORTES LTDA ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO EXECUTADO(S) : COQUEIRAL DE ALIMENTOS LTDA CGC 00080222/0001-61 ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} EMBARGOS PROC.: 199510404875 EMBARGANTE(S) : COQUEIRAL DE ALIMENTOS LTDA ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE. ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO EMBARGADO(S) : PRISMA TRANSPORTES LTDA ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 199710403565 EXEQUENTE(S) : AUREO GALVAO FILHO ADV.: AUREO GALVAO FILHO EXECUTADO(S) : MARIA EDLA DA COSTA SANTOS ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES DESPACHO....: INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 199810404006 EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO EXECUTADO(S) : QUIMESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV.: MARIO DOS SANTOS DESPACHO....: {MOVIMENTO GERADO PELO RETORNO DO ARQUIVAMENTO} EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 199810404006 EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO EXECUTADO(S) : QUIMESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV.: MARIO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE EXEQUENTE PARA DIZER DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. EXECUÇÃO PROC.: 199810404433 EXEQUENTE(S) : BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA EXECUTADO(S) : JONAS ALVES DOS SANTOS JUNIOR ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA(O) REQUERENTE ACERCA DO ÚLTIMO DESPACHO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 200210400193 EMBARGANTE(S) : JONAS ALVES DOS SANTOS JUNIOR ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES EMBARGADO(S) : BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A Page 120 of 496 ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA DESPACHO....: CERTIFICO TRANSITADO E JULGADO A SENTENÇA/DECISÃO DE FL. 32 DO PRESENTE FEITO. AGUARDANDO ARQUIVAMENTO. REVISÃO PROC.: 200310400165 REQUERENTE(S) : ANA LUCIA NUNES OLIVEIRA - ME ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES REQUERENTE(S) : GERVASIO DE OLIVEIRA NUNES ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES REQUERENTE(S) : EDSON NUNES OLIVEIRA ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES REQUERENTE(S) : LUCIA NUNES OLIVEIRA ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES REQUERENTE(S) : ELIAS SALES DE OLIVEIRA ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS DESPACHO....: TENDO EM VISTA O EQUIVOCO NO ENVIO DO MANDADO DA FOLHA 374, REITERE-SE O REFERIDO MANDADO. EXECUÇÃO PROC.: 200310400301 EXEQUENTE(S) : E. G. MATERIAL ELETRICO LTDA ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA EXECUTADO(S) : SIQUEIRA SANTOS ENGENHARIA LTDA ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} DIVERSA PROC.: 200410400915 REQUERENTE(S) : ANTONIO MACARIO NETO ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA REQUERENTE(S) : JOYCE CESAR PRADO MACARIO ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA REQUERIDO(S) : MARIA FARIAS DOS SANTOS ADV.: MARIA LAETE FRAGA ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS DESPACHO....: ASSIM, FICA DESIGNADO O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 9:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES EM AUDIÊNCIA. INTIME-SE A REQUERIDA, POR MEIO DE SEU CURADOR INDICADO, O RESPECTIVO ADVOGADO E A PROMOTORA DE JUSTIÇA. EU, CYNTHIA BARRETO SILVA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. DR. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO EMBARGOS PROC.: 200510400508 EMBARGANTE(S) : SIQUEIRA SANTOS ENGENHARIA LTDA ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS EMBARGADO(S) : E. G. MATERIAL ELETRICO LTDA ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200510400691 EXEQÜENTE(S) : TRATOR PECAS COMERCIO LTDA ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA EXECUTADO(S) : LEILA MARIA DE SOUZA ANDRADE DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANIFESTESE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EXECUÇÃO PROC.: 200610400636 EXEQUENTE(S) : COLEGIO DA CIDADE S/C LTDA ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO EXECUTADO(S) : LUZIVALDO FERNANDES DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE REQUERENTE, POR SEU PATRONO, PARA DIZER DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INDENIZAÇÃO PROC.: 200810400352 REQUERENTE(S) : POLYANA SUYLA CHAGAS SANTOS ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA REQUERIDO(S) : MAGAZINE SANTO ANTONIO LTDA ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO SENTENÇA....: EM FRENTE DO EXPOSTO, JULGO A INICIAL IMPROCEDENTE E, PARA OS FINS DO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TREZENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Page 121 of 496 ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S) BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810400481 REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE REQUERIDO(S) : EDNALDO JOSE RAMOS GOMES DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS À RECEITA FEDERAL, MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810400500 EXEQÜENTE(S) : JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY EXECUTADO(S) : SANDRA CORREIA DE SANTANA ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS DESPACHO....: AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS À RECEITA FEDERAL ENCONTRAM-SE ARQUIVADAS EM PASTA PRÓPRIA, NESTA SECRETARIA, À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. REVISÃO PROC.: 200810400850 REQUERENTE(S) : HONORINO LEAL NETO ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : FINANCEIRA ITAU CBD S A ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY SENTENÇA....: FORTE NAS RAZÕES SUPRA, JULGO A INICIAL PROCEDENTE, EM PARTE, A FIM DE QUE O CONTRATO SE SUBMETA A NOVOS CÁLCULOS COM JUROS NO LIMITE DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE O LIMITE CONTRATADO; CAPITALIZAÇÃO DE DOZE EM DOZE MESES; E, EM CASO DE INADIMPLÊNCIA, JUROS MORATÓRIOS DE DOZE POR CENTO/ANO E MULTA DE DOIS POR CENTO SOBRE PARCELA EM ATRASO. CONDENO O RÉU À RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DO EXCESSO A SER DEMONSTRADO, ALÉM DAS CUSTAS E TREZENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S) INDENIZAÇÃO PROC.: 200810400993 REQUERENTE(S) : VALDIVIO TELES DOS SANTOS ADV.: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO REQUERIDO(S) : GRAFICA STYLOS LTDA DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANIFESTESE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. REVISÃO PROC.: 200810401027 REQUERENTE(S) : CICERO FERREIRA BARBOSA ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA SA ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA SENTENÇA....: FORTE NAS RAZÕES SUPRA, JULGO A INICIAL PROCEDENTE, EM PARTE, A FIM DE QUE O CONTRATO SE SUBMETA A NOVOS CÁLCULOS COM OS JUROS CONTRATADOS, ENQUANTO ESTIVEREM ABAIXO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO; CAPITALIZAÇÃO DE DOZE EM DOZE MESES; E, EM CASO DE INADIMPLÊNCIA MULTA DE DOIS POR CENTO SOBRE PARCELA EM ATRASO. CONDENO O RÉU À RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DO EXCESSO A SER DEMONSTRADO, ALÉM DAS CUSTAS E TREZENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S) COBRANÇA PROC.: 200910400011 REQUERENTE(S) : BANCO CITICARD S/A ADV.: ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA ADV.: MARIANA BASTOS ADV.: JAIME AUGUSTO F. C. MARQUES REQUERIDO(S) : NILDA MARIA DIAS VIEIRA DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 60/61 REVISÃO PROC.: 200910400136 REQUERENTE(S) : JANDERSON BISPO DE LIMA ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE DESPACHO....: MANIFESTE-SE REQUERENTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 37/56, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. COBRANÇA PROC.: 200910400150 REQUERENTE(S) : VALOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO ADV.: SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO REQUERIDO(S) : ROBERVAN CRUZ DOS SANTOS Page 122 of 496 DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/11/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. INDENIZAÇÃO PROC.: 200910400200 REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA DIAS SOUZA ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO REQUERIDO(S) : BANCO FINIVEST S/A. ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA AUTORA, CONFORME REQUERIMENTO (FL. 114). INTIME-SE O REQUERIDO PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, SOB PENA DE PENHORA. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S) CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910400206 EXEQÜENTE(S) : MARIA AUXILIADORA RESENDE FEITOSA ADV.: MARCELO FEITOSA SILVA EXECUTADO(S) : MARCELO ANDRE TAVORA DE OLIVEIRA DESPACHO....: DIANTE DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA À FL. RETRO, INTIME-SE AUTORA, POR SEU PATRONO, PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EMBARGOS PROC.: 200910400601 EMBARGANTE(S) : COMERCIAL SOFREIOS LTDA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA EMBARGADO(S) : SANTOVITO & CIA LTDA ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 12/21. ANENSO AO PROC. 200810401170. REVISÃO PROC.: 200910400763 REQUERENTE(S) : JOAO VIEIRA DE OLIVEIRA NETO ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS. COBRANÇA PROC.: 200910400891 REQUERENTE(S) : MULTIMARCAS VEICULOS LTDA ADV.: RAQUEL SOARES DA SILVA REQUERIDO(S) : MERA LINS LOCADORA DE SERVIÇOS LTDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. TOTAL DE DESPACHOS : 24 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 27 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ABILIO VIEIRA GOMES -> 1 ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 1 ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3 ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA -> 1 ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1 ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 1 ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2 ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1 AUREO GALVAO FILHO -> 1 BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1 CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 2 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2 CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1 CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1 CLAUDIO MAYNART RABELO -> 1 DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1 FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 5 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2 JAIME AUGUSTO F. C. MARQUES -> 1 JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1 JOSE FERNANDES RODRIGUES -> 2 JOSE MESSIAS MENESES -> 2 JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1 JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 2 JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1 JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 2 LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS -> 1 MARCELO FEITOSA SILVA -> 1 MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1 MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1 Page 123 of 496 MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1 MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO -> 1 MARIA LAETE FRAGA -> 1 MARIANA BASTOS -> 1 MARIO DOS SANTOS -> 2 MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1 NILTON CARLOS ALVES ANDRADE -> 2 PEDRO ANDRADE DE SANTANA -> 2 RAQUEL SOARES DA SILVA -> 1 RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1 SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1 SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO -> 1 SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2 SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 2 THAIS ALMEIDA MIANA -> 2 THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 2 WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1 ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO. 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 190187072969 INVENTARIADO(S) : JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA INVENTARIANTE(S) : JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO DESPACHO....: R.HOJE. D E S P A C H O VISTOS ETC, CHAMO O FEITO À ORDEM. O INVENTÁRIO TRAMITA HÁ MAIS DE 23 ANOS, VEZ QUE DISTRIBUÍDO EM JUNHO DE 1986. FEITO INCLUSO NA META 2-CNJ. BASEADO NO PODER GERAL DE CAUTELA(ART. 130, CPC) E OBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO( ART. 125, IV, CPC) – DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 09:30 HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO INTIMAR PESSOALMENTE OS HERDEIROS(POR MANDADO) E PATRONOS(VIA DJ), BEM COMO A CURADORA(SE HOUVER) E O MP, PESSOALMENTE. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 190187072969 INVENTARIADO(S) : JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA INVENTARIANTE(S) : JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/11/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200410500490 INVENTARIADO(S) : CACILDA ALVES DE OLIVEIRA INVENTARIANTE(S) : FAZENDA PUBLICA DE ESTADO DE SERGIPE INVENTARIANTE(S) : EULINA MACHADO TAVARES ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO INVENTARIANTE(S) : JOSE GOMES DA SILVA ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA INVENTARIANTE(S) : MERONILDES RODRIGUES MACHADO ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO INVENTARIANTE(S) : JOÃO MACHADO FILHO ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO DESPACHO....: R.HOJE. D E S P A C H O VISTOS ETC, DETERMINO QUE SE ABRA VISTA DOS AUTOS À INVENTARIANTE, POR SEU PATRONO, PELO PRAZO DE 05 DIAS E, APÓS, AO MP, POR IGUAL PRAZO, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 194/205, DEVENDO O MP, NA CONDIÇÃO DE FISCAL DA LEI, IGUALMENTE SE MANIFESTAR ACERCA DO PENÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 192. DE LOGO, TODAVIA, DETERMINO QUE A INVENTARIANTE INFORME O REQUERIDO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DAS FLS. 195, OU SEJA, SOBRE PARADEIRO DOS BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM OS DOIS IMÓVEIS DA HERANÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO DETERMINO QUE SEJAM OFICIADOS OS BANCOS MENCIONADOS ÀS FLS. 196 NO SENTIDO DE INFORMAR EVENTUAL SALDO BANCÁRIO DA FALECIDA(MENCINADO O CPF), NO PERÍODO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003 A 15 DE NOVEMBRO DE 2004, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARROLAMENTO PROC.: 200510500591 ARROLADO(S) : MARIA DE LOURDES BARRETO SANTOS E VIRGILIO SANTOS FILHO ARROLANTE(S) : MARIA DO CARMO BARRETO SANTOS ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE A HERDEIRA MARIA DO CARMO BARRETO SANTOS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUMPRIR O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 115, ISTO É, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO. SEPARAÇÃO PROC.: 200610500629 REQUERENTE(S) : C.K.R.G. ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA REQUERIDO(S) : A.P.G. ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA [...]. POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO Nº 200610500629 (SEPARAÇÃO) COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISOS I E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Page 124 of 496 JULGO, AINDA, IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO Nº 200710500250 COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. FACE A SUA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO/RECONVINTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 15 (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE, PORÉM, A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE ORA DEFIRO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO. RECONVENÇÃO PROC.: 200710500250 REQUERENTE(S) : A.P.G. ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : C.K.R.G. ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA SENTENÇA....: JULGO, AINDA, IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO Nº 200710500250 COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. FACE A SUA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO/RECONVINTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 15 (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE, PORÉM, A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE ORA DEFIRO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PROC.: 200710500251 IMPUGNANTE(S) : A.P.G. ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA IMPUGNADO(S) : C.K.R.G. ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA SENTENÇA....: DIANTE DE TODO O EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), TAL COMO EXPOSTO NA INICIAL. CONDENO O IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), OBSERVANDO-SE, CONTUDO, A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE ORA DEFIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. INTERDIÇÃO PROC.: 200910500124 REQUERENTE(S) : S.D.D.E.S. ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL REQUERENTE(S) : J.D.D.E.S. ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA INTERDITANDO(A)(S) : M.D.D.E.S. DESPACHO....: VISTOS ETC, A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA DE FLS. 584/666 SE REFERE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA 2ª QUINZENA DE AGOSTO E 1ª QUINZENA DE SETEMBRO. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.583 INTEGRALMENTE. ARACAJU, 1º DE OUTUBRO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200910500163 INVENTARIADO(S) : B.D.E.S. INVENTARIANTE(S) : S.D.D.E.S. ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL INVENTARIANTE(S) : S.D.E.S.S. ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL INVENTARIANTE(S) : S.D.E.S.D.A. INVENTARIANTE(S) : O.A.S. ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL INVENTARIANTE(S) : M.D.D.E.S. ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA INVENTARIANTE(S) : J.D.D.E.S. ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA INVENTARIANTE(S) : J.D.D.A.N. INVENTARIANTE(S) : S.D.E.S.P. ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA DESPACHO....: ASSIM, DEFIRO DE PLANO AS PROVIDÊNCIAS E DILIGÊNCIAS SOLICITADAS NA DITA PETIÇÃO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER A DILIGÊNCIA, LAVRANDO EM SEGUIDA O RESPECTIVO AUTO DE APRESENTAÇÃO DOS BENS E DOCUMENTOS INTEGRANTES DO ACERVO HEREDITÁRIO EXISTENTES NO APARTAMENTO DA VIÚVA. ADEMAIS, À VISTA DO FATO SUPRA, DEFIRO A DILAÇÃO DO PARA APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, POR MAIS 20 DIAS, A PARTIR DO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ORA DEFERIDA. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA PROCEDER A DILIGÊNCIA, ACOMPANHADO DO INVENTARIANTE E RESPECTIVO ADVOGADO, BEM ACOMPANHADO DO(S) DEMAIS ADVOGADO(S) QUE PATROCINA OS DEMAIS HERDEIROS, BEM COMO DA CURADORA PROVISÓRIA DA VIÚVA E RESPECTIVA ADVOGADA, DEVENDO TODOS ELES SEREM PREVIAMENTE COMUNICADOS DA DILIGÊNCIA, QUE DEVE SER FEITA COM A CAUTELA DEVIDA, PRINCIPALMENTE EM FACE DO ESTADO DE SAÚDE DA VIÚVA , ORA INTERDITANDA, CONFORME AUTOS EM APENSO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 1º DE OUTUBRO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200910500170 REQUERENTE(S) : A.A.P.G. ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR REQUERENTE(S) : M.V.D.L. ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE SR. ANTÔNIO AMÂNDIO PINTO GARCIA E SEU PROCURADOR PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE RENÚNCIA. PRAZO 05 DIAS . TOTAL DE DESPACHOS : 7 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 10 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: Page 125 of 496 ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 2 CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 2 CLAUDIO MAYNART RABELO -> 2 ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 2 GERALDO DE OLIVEIRA -> 3 JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 3 JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1 MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 4 MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO -> 2 NILDETE SANTANA OLIVEIRA -> 3 RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 4 ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1 ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO. 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 190189080612 INVENTARIADO(S) : JOAO MARTINS JUNIOR E OUTROS INVENTARIANTE(S) : RITA RIBEIRO NUNES SHUNK ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA DESPACHO....: 1. HAVENDO A PARTE INTERESSADA MANIFESTADO INTERESSE NA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, INTIME-SE A INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO NO ART. 1.063 E SS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FACE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DOS PROCESSOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS PROC.: 190189080620 AUTOR(ES) : CYRO FRANCO E SUA MULHER DINORA MARTINS FRANCO ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA RÉU(S) : RITA R NUNES SHUNK INVENT DO EPOLIO DE JOAO MARTINS JR E OUTROS ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA DESPACHO....: 1. HAVENDO A PARTE INTERESSADA MANIFESTADO INTERESSE NA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, INTIME-SE A INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO NO ART. 1.063 E SS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FACE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DOS PROCESSOS. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199210604346 INVENTARIADO(S) : JOSE PEDRO DE ARGOLO, APENSO, CAUTELAR DE PROTESTO INVENTARIANTE(S) : MARIA DO CARMO LEAL/REPRES SEUS FILHOS MENORES ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO DESPACHO....: 1. DEFIRO O PEDIDO RETRO, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 120(CENTO E VINTE) DIAS. 2. NO MAIS, FORNEÇAM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NOS OFÍCIOS DE FL. 353/355, INFORMANDO, AINDA, ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DA PENHORA ATÉ A ULTIMAÇÃO DESTE INVENTÁRIO. ARROLAMENTO PROC.: 199510602088 ARROLADO(S) : MANOEL PRADO VASCONCELOS ARROLADO(S) : RISOLETA PRADO VASCONCELOS ARROLANTE(S) : LEILA MARIA VASCONCELOS GARCEZ ADV.: MARIA DE LOURDES VASCONCELOS DANTAS SENTENÇA....: (...)DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, CAPUT, III E § 1º , DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200110600085 INVENTARIADO(S) : ALEXANDRE DE OLIVEIRA CRUZ INVENTARIANTE(S) : ARACI FERREIRA FONTES ADV.: JOSE ANISIO TORRES BARRETO ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA DESPACHO....: INTIMAR BEL. JOÃO BOSCO FREITAS LIMA PARA ASSINAR AUTO DE ADJUDICAÇÃO DE FL.169/170 NESTA SECRETARIA. ARROLAMENTO PROC.: 200210600583 ARROLADO(S) : EDUARDO JORGE VALOIS RODRIGUES ARROLANTE(S) : NADIA MARIA SANTOS RODRIGUES ADV.: SÉRGIO TELES MATOS ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO ADV.: JEFERSON FONSECA DE MORAES DESPACHO....: INTIMAR INVENTARIANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS (GUIAS ITD E DAE), BEM COMO O PARECER DA PROCURADORIA ESPECIAL DO CONTENCIOSO FISCAL, REFERENTE AO IMPOSTO RECOLHIDO, EM CUMPRIMENTO AO §2º, DO ART.1031, CPC. SEPARAÇÃO PROC.: 200410600627 REQUERENTE(S) : C.E.G.M. ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL Page 126 of 496 REQUERIDO(S) : A.F.M. ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: HOMOLOGO O ACORDO SUPRA PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. EXPEÇASE FORMAL DE PARTILHA TRANSFERINDO O IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 22/22V EXCLUSIVAMENTE PARA A REQUERIDA, EM VIRTUDE DO ACORDO ACIMA HOMOLOGADO.TERMO ENCERRADO E ASSINADO POR TODOS. EU,..., ESCRIVÃ(O) OU DE ORDEM DO(A) MESMO(A), O DIGITEI E ASSINO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200810600280 REQUERENTE(S) : J.E.D.S. ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO REQUERIDO(S) : I.B. ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO OFÍCIO DE FLS 101/102. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. ARROLAMENTO PROC.: 200910600005 ARROLADO(S) : C.P.M. ARROLANTE(S) : E.P.M. ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO DESPACHO....: INTIMAR INVENTARIANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS (GUIAS ITD E DAE) , BEM COMO O PARECER DA PROCURADORIA ESPECIAL DO CONTENCIOSO FISCAL, REFERENTE AO IMPOSTO RECOLHIDO, EM CUMPRIMENTO AO §2º, DO ART.1031, CPC. REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200910600081 REQUERENTE(S) : J.E.D.J. ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO ADV.: DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES REQUERIDO(S) : C.V.S.B. ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS, PARA TOMAREM CONHECIMENTO DO OFÍCIO DE FLS 166/174. PRAZO SUCESSIVO: 5 (CINCO) DIAS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200910600180 EXEQUENTE(S) : G.L.B.C. ADV.: LARISSA NOBRE DA SILVA EXECUTADO(S) : E.L.C. ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, AUSENTE O EXECUTADO POR NÃO TER SIDO INTIMADO. A REPRESENTANTE DOS MENORES INFORMA QUE O EXECUTADO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR ATÉ O MÊS DE JULHO DE 2009, ESTANDO INADIMPLENTE NOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2009. A PARTE EXEQUENTE COMPROMETE-SE A TRAZER O ENDEREÇO DA POSSÍVEL FONTE PAGADORA DO EXECUTADO, BEM COMO O CPF DO MESMO. PELA MM JUIZA FOI DITO QUE: COM A INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DA POSSÍVEL FONTE PAGADORA, OFICIE-SE PARA QUE INFORME SE O SR. ERNESTO LINS CREPALDI POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A EMPRESA E, SE POSSUIR, SEJA DESCONTADA A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO MONTANTE DE 1,3 SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DOS FILHOS MENORES, A SER DEPOSITADO NA CONTA DA REPRESENTANTE ADRIANA DE FÁTIMA LEITE CREPALDI, AGÊNCIA: 2382, CONTA: 01300099775-2, CAIXA ECONÔMICA. INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR AS PRESTAÇÕES DOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO E SOBREPARTILHA PROC.: 200910600236 INVENTARIANTE(S) : TANIA MARIA SANTOS DE JESUS ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO INVENTARIADO(S) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS INVENTARIADO(S) : MARIA ANTONIETA DOS ANJOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR INVENTARIANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS (GUIAS ITD E DAE), BEM COMO O PARECER DA PROCURADORIA ESPECIAL DO CONTENCIOSO FISCAL, REFERENTE AO IMPOSTO RECOLHIDO, EM CUMPRIMENTO AO §2º, DO ART.1031, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910600286 EXEQÜENTE(S) : C.E.G.M. ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL EXECUTADO(S) : A.F.M. ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS SENTENÇA....: A ACIMA INDICADA EXEQUENTE AJUIZOU AÇÃO EXECUTIVA DE ALIMENTOS EM FACE DO MENCIONADO EXECUTADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 733, DO CPC. HOUVE O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR PELO EXECUTADO, CONSOANTE SE EXTRAI DA PETIÇÃO RETRO. ASSIM, TRANSCORRIDO O PRAZO SEM IMPUGNAÇÕES, PRESUME-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO TRATADA NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, CASO TENHA SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200910600301 REQUERENTE(S) : M.F.S. ADV.: MARCELO FEITOSA SILVA REQUERIDO(S) : A.S. ADV.: LICIA ALVES FRAGA DESPACHO....: 1.OBSERVO QUE O PROCESSO SÓ ESTAVA DISPONÍVEL PARA QUE O REQUERIDO PUDESSE TER CARGA DOS AUTOS EM 25/09/2009, QUANDO APÓS DESPACHO DESTA MAGISTRADA, OS AUTOS FORAM ENTREGUES NA SECRETARIA. 2.ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO DE FLS. 39, SENDO QUE O PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA TEVE SEU PRIMEIRO DIA EM 25/09/2009, COM O INÍCIO DO PRAZO A CONTAR DO DIA 28/09/2009, E O ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAR O REFERIDO EXPEDIENTE SERÁ O DIA 13/10/2009. Page 127 of 496 3.OBSERVO AINDA REQUERIMENTO DA AUTORA, ÀS FLS. 35, NO SENTIDO DE SER DESIGNADA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NESTE JUÍZO, PARA O DIA 13/10/2009, ÀS 11H30. 4.INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200910600470 REQUERENTE(S) : M.D.G.G.S. ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA REQUERENTE(S) : P.G.S. ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA REQUERENTE(S) : G.J.G.S. ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA REQUERENTE(S) : F.G.S. ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA SENTENÇA....: (...)DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO TRATADA NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. P.R.I. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200910600509 INVENTARIADO(S) : J.T.A. INVENTARIANTE(S) : E.V.A. ADV.: ANA CRISTINA DE CARVALHO MOURA ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO SENTENÇA....: NÃO OBSERVO CONEXÃO OU CONTINÊNCIA ENTRE A PRESENTE AÇÃO E A AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº 200910600496, QUE AUTORIZE A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA (CPC, 253, I). NÃO ESTÃO CONFIGURADOS OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 103 E 104 DO CPC. A COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO É FUNCIONAL HORIZONTAL E, PORTANTO, ABSOLUTA. NO SENTIDO DE NÃO SE VERIFICAR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO E AÇÃO DE INVENTÁRIO, VEJA-SE AINDA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ABERTURA DE TESTAMENTO E INVENTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. EM REGRA, A REUNIÃO DE AÇÕES SE DÁ EM CASOS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA E SEMPRE QUE HAJA CONVENIÊNCIA NA MEDIDA, PARA EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS. A ABERTURA DE TESTAMENTO NÃO SE VINCULA AO JUÍZO DO INVENTÁRIO, DEVIDO À DIVERSIDADE DE OBJETOS E CAUSA DE PEDIR. NÃO HÁ POIS, PREVENÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O FORO DO INVENTÁRIO. (CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N° 1. 0000.05.427555-7/000, 1ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, RELATOR CORRÊIA DE MARINS, JULGADO EM 14/02/2006). LOGO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEPENDÊNCIA, PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO, DEVENDO SER CORRIGIDO DE OFÍCIO O ERRO DE DISTRIBUIÇÃO, SOB PENA DE SE VER PROCESSADO O FEITO POR JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, GERANDO NULIDADE. DESTARTE, COM BASE NO ART. 255 DO CPC, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO ENTRE AS VARAS DE FAMÍLIA, 6ª CÍVEL INCLUSIVE. TOTAL DE DESPACHOS : 12 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 16 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1 ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1 ANA CRISTINA DE CARVALHO MOURA -> 1 ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 3 BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 2 DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES -> 1 GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1 JEFERSON FONSECA DE MORAES -> 1 JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1 JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA -> 1 JOSE ANISIO TORRES BARRETO -> 1 JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1 JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1 LARISSA NOBRE DA SILVA -> 1 LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1 LICIA ALVES FRAGA -> 1 LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 4 MARCELO FEITOSA SILVA -> 1 MARIA DE LOURDES VASCONCELOS DANTAS -> 1 MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1 PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1 ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 4 SÉRGIO TELES MATOS -> 1 ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO. 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 199710700196 EXEQUENTE(S) : DAVID PATROCINIO DO CARMO ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA EXEQUENTE(S) : JOZINETE MOREIRA GUIMARAES ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ EXECUTADO(S) : FRANCISCO BENJAMIN FONSECA DE CARVALHO ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE REQUERENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC. Page 128 of 496 EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 199710700207 EXEQUENTE(S) : DAVID PATROCINIO DO CARMO ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA EXECUTADO(S) : FRANCISCO BENJAMIN FONSECA DE CARVALHO ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O DESINTERESSE E A TOTAL INÉRCIA PELA PARTE REQUERENTE QUE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO, SEM DAR O DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, TORNANDO INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART.238, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. CUSTAS DE LEI, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. EXECUÇÃO PROC.: 199710703751 EXEQUENTE(S) : EDINALDO BATISTA DOS SANTOS ADV.: VICTOR HUGO MOTTA EXECUTADO(S) : ESPORTE CLUBE BAHIA ADV.: LUCIANA MUBARACK DESPACHO....: R.HOJE CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 92. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 199810700261 EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO EXECUTADO(S) : JAPIACU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO EXECUTADO(S) : SERGIO WALDEMAR FREIRE SOBRAL EXECUTADO(S) : MANOEL SOBRAL NETO DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS MOLDES DO ART. 267 §1º DO CPC. EXECUÇÃO PROC.: 199910701229 EXEQUENTE(S) : BANCO REAL SOCIEDADE ANONIMA ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO EXECUTADO(S) : JOHELIO MOVEIS IND E COM LTDA ADV.: JOSE CARLOS SANTOS DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO MANIFESTOU-SE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, CONFORME CERTIDÃO RETRO, DEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE ÀS FLS. 137. EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DIZER SOBRE A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200010700593 EXEQUENTE(S) : JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO EXECUTADO(S) : LINEALUX ELETROMETALURGICA LTDA SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O DESINTERESSE E A TOTAL INÉRCIA PELA PARTE REQUERENTE QUE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO, SEM DAR O DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, TORNANDO INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. POSSESSÓRIA PROC.: 200210700537 REQUERENTE(S) : FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO(S) : AFF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SUCESSIVAMENTE. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. EXECUÇÃO PROC.: 200310700738 EXEQUENTE(S) : BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV.: MARIA APARECIDA K CAETANO VIANNA EXECUTADO(S) : TRANSAL TERRAPLANAGEM E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN DESPACHO....: R.HOJE CONSULTANDO O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, VÊ-SE QUE JÁ HOUVE DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO, CONFORME CÓPIA DA REFERIDA DECISÃO. ASSIM, DANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DETERMINO A CITAÇÃO DOS SÓCIOS PARA QUE RESPONDAM A PRESENTE DEMANDA, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS. 190. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200310700852 EXEQUENTE(S) : KELLY CHRYSTIAN SILVA MENENDEZ ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA EXECUTADO(S) : MARILEIDE SANTOS DA SILVA ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PLEITO DO REQUERENTE ÀS FLS. 137. OFICIE-SE O JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL, DETERMINANDO-SE A Page 129 of 496 PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 200811100321 DE CRÉDITOS PERTENCENTES À PARTE EXECUTADA. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200410700674 EXEQÜENTE(S) : ALTAIR VIEIRA MACHADO ADV.: MARIA OLIMPIA ALMEIDA BIDEGAIN EXECUTADO(S) : LIMPEL - INDUST. E COM. DE PRODUTOS DE LIMPEZAZ LTDA ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/10/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200610700002 EXEQUENTE(S) : ESPOLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA EXECUTADO(S) : MANOEL M ANDRADE LIMA E ALIMBA-PRODUTOS ALIMENTICIOS DA BA ADV.: JUAREZ SOARES FILHO DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 577/582, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE NOS MOLDES DO ART. 267, §1º DO CPC. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200610700187 EXEQUENTE(S) : DENISE OLIVA BARBOSA ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA EXECUTADO(S) : JACKSON MOREIRA DE S FILHO ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE REQUERENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC. EXECUÇÃO PROC.: 200610700397 EXEQUENTE(S) : KIMBERLY CLARK KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV.: THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER EXECUTADO(S) : FARMACIA GOMES MONTEIRO LTDA DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 152. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, CONFORME REQUERIDO, OBSERVANDO-SE O NOVO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 160. EXECUÇÃO PROC.: 200610700410 EXEQUENTE(S) : PARIS PARFUMS DO BRASIL LTDA ADV.: CARLOS MAGNO N. RODRIGUES EXECUTADO(S) : LYSCAR EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE REQUERENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC. EXECUÇÃO PROC.: 200610700501 EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO EXECUTADO(S) : MONICA SILVA SANTOS DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS MOLDES DO ART. 267 §1º DO CPC. INDENIZAÇÃO PROC.: 200610700531 REQUERENTE(S) : ERINALDO SILVA DANTAS ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA REQUERIDO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DO AUTOR, A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 122-V. EXECUÇÃO PROC.: 200610700672 EXEQUENTE(S) : CARLOS ANTONIO TELES RORIZ SILVA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR EXECUTADO(S) : JORGE LUIZ SOUZA SANTOS ADV.: JOSE GOMES NETO DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FEITA A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO A MESMA FOI OBTIDA NOS SEGUINTES TERMOS:... REVISÃO PROC.: 200710700824 REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA DANTAS SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO REAL S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA Page 130 of 496 DESPACHO....: ARQUIVE-SE. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710701188 EXEQÜENTE(S) : MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO AGUIAR ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO EXECUTADO(S) : CONDOMINIO MORADA DO RIO ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS DESPACHO....: R.HOJE CERTIFIQUE-SE ESTA ESCRIVANIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ÀS FLS. 162. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 200810700323 EXEQÜENTE(S) : ERINALDO SILVA DANTAS ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS MANDADOS FRUSTRADOS ÀS FLS. 154, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810700395 EXEQÜENTE(S) : SHANGHAI PALACE LTDA ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO EXECUTADO(S) : S A ARACAJU PRAIA HOTEL ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE DESPACHO....: R.HOJE EM CONFORMIDADE COM O ART. 655, INCISO III DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, DE QUANTOS BENS SEJAM NECESSÁRIOS PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA. APÓS, EM MOMENTO OPORTUNO, APRECIAREI OS PEDIDOS DE FLS. 126/127. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810700407 EXEQÜENTE(S) : WASHINGTON MENEZES SANTOS ADV.: SILVIO RAMOS OLIVEIRA EXECUTADO(S) : SANDRA JAIRA MORAES DE ALMEIDA ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE JOSE LUIS DE ALMEIDA ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DO EXECUTADO ÀS FLS. 67, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810700408 EXEQÜENTE(S) : SILVIO RAMOS OLIVEIRA ADV.: SILVIO RAMOS OLIVEIRA EXECUTADO(S) : SANDRA JAIRA MORAES DE ALMEIDA ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE JOSE LUIS DE ALMEIDA ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DO EXECUTADO ÀS FLS. 05, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810700509 EXEQÜENTE(S) : ANA PAULA DA SILVA CRUZ ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS EXEQÜENTE(S) : GEILZA DA CRUZ SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS EXEQÜENTE(S) : GILMA CRUZ MELO ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS EXEQÜENTE(S) : GILVANIA CRUZ MENEZES ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS EXEQÜENTE(S) : GISELMA CRUZ DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS EXEQÜENTE(S) : ROSE CLEIDE DA SILVA CRUZ ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA DESPACHO....: R.HOJE CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 170. EM MOMENTO OPORTUNO, QUANDO DA RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO A SMTT, NOS AUTOS EM APENSO Nº 200810700509, APRECIAREI O PEDIDO DE BLOQUEIO ÀS FLS. 303/305. APÓS, À CONCLUSÃO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810700510 EXEQÜENTE(S) : ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA DESPACHO....: R.HOJE ANTE O TEOR DA PETIÇÃO DO EXEQUENTE ÀS FLS. 21/23, OFICIE-SE A SMTT ARACAJU/SE, A FIM DE QUE INFORME A ESTE JUÍZO, SE A EMPRESA, ORA EXECUTADA, VIAÇÃO PROGRESSO LTDA, RECEBE DIRETAMENTE CRÉDITOS MENSAIS DO REFERIDO ÓRGÃO. APÓS, EM MOMENTO OPORTUNO, APRECIAREI O PEDIDO DE BLOQUEIO ÀS FLS. 21/23. Page 131 of 496 CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810700642 EXEQÜENTE(S) : ANTONIO OLIVEIRA SANTOS ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES EXEQÜENTE(S) : MARIA ANGELICA SOUZA MATOS OLIVEIRA ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO E DOCUMENTOS ÀS FLS. 202/265, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. EXECUÇÃO PROC.: 200810700740 EXEQUENTE(S) : ANDERSON OLIVEIRA SANTOS ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES EXECUTADO(S) : ADONIAS SOUZA SILVA DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 37, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810700858 EXEQÜENTE(S) : GIVALDO CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : BANDA FORRÓ BALANCEAR DESPACHO....: R.HOJE ANALISANDO O PEDIDO DE FLS. 73, TENHO QUE O MESMO NÃO DEVE SER DEFERIDO. O EXEQUENTE PUGNA POR UMA NOVA INTIMAÇÃO, EM VIRTUDE DA DECISÃO DE FLS. 72, QUE DETERMINOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III E §1º DO CPC, ALEGANDO QUE O CARTEIRO NÃO DISPÕE DE FÉ PÚBLICA PARA CERTIFICAR A RECUSA DO DESTINATÁRIO EM ASSINAR O RECIBO DE CITAÇÃO POSTAL. RESTA ESCLARECER QUE, NO PRESENTE CASO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FÉ PÚBLICA, O QUE OCORREU, NA VERDADE, FOI A ASSINATURA DE PESSOA DIVERSA DO DESTINATÁRIO NO RESPECTIVO AR. ORA, APESAR DE O AVISO DE RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO TER SIDO ASSINADA POR PESSOA DIVERSA DO DESTINATÁRIO, O MESMO É VÁLIDO PARA A FINALIDADE. ISTO PORQUE A JURISPRUDÊNCIA TEM VALIDADO A CITAÇÃO POR PESSOA DIVERSA, DESDE QUE A CORRESPONDÊNCIA TENHA SIDO RECEBIDA NO ENDEREÇO CORRETO E A PESSOA QUE A RECEBEU TENHA SE IDENTIFICADO. NESSE SENTIDO É O ENUNCIADO 5 DO FONAJE E A SÚMULA 7 DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS DO RS: ENUNCIADO 5 - A CORRESPONDÊNCIA OU CONTRA-FÉ RECEBIDA NO ENDEREÇO DA PARTE É EFICAZ PARA EFEITO DE CITAÇÃO, DESDE QUE IDENTIFICADO O SEU RECEBEDOR. SÚMULA 7 - É VÁLIDA A CITAÇÃO DE PESSOA FÍSICA COM A ENTREGA DO AR NO ENDEREÇO DO CITANDO, AINDA QUE NÃO ASSINADO POR ELE PRÓPRIO, CABENDO-LHE DEMONSTRAR QUE A CARTA NÃO LHE CHEGOU ÀS MÃOS. ASSIM, SE A CITAÇÃO, INSTITUTO QUE GERA MAIORES CONSEQUÊNCIAS PARA A PARTE DO QUE A INTIMAÇÃO, É CONSIDERADA VÁLIDA QUANDO RECEBIDA POR PESSOA DIVERSA, COM MAIS PROPRIEDADE TAL ENTENDIMENTO DEVE SER APLICADO À INTIMAÇÃO. NO CASO DOS AUTOS, A INTIMAÇÃO FORA EFETUADA EM CONFORMIDADE COM O ART. 267, §1º DO CPC, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, O EXEQUENTE, BEM COMO SEU PATRONO, QUE TAMBÉM FORA INTIMADO PELO DIÁRIO OFICIAL, DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. PORTANTO, A INTIMAÇÃO DE FLS. 70 É VÁLIDA, AINDA QUE ASSINADA POR PESSOA DIVERSA DO DESTINATÁRIO. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE, MANTENDO A DECISÃO DE FLS. 72 QUE EXTINGUIU O PRESENTE FEITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. INTIME-SE. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910700030 EXEQÜENTE(S) : JUAREZ SOARES FILHO ADV.: JUAREZ SOARES FILHO EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO DESPACHO....: R.HOJE OFICIE-SE AO ITAÚ, PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS EFETUE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO CONF. ID 072009000004986447, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 ( HUM MIL REAIS). JUNTE-SE NO OFÍCIO CÓPIA DAS FLS. 13. DECLARATÓRIA PROC.: 200910700048 REQUERENTE(S) : RUBENS SANTOS BARBOSA ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES ADV.: JANINE DOS REIS CUNHA REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE OFERECEREM A QUESITAÇÃO NECESSÁRIA, BEM COMO NOMEAREM ASSISTENTE TÉCNICO, À ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL NOS TERMOS DO ART. 421 DO CPC, VIABILIZANDO À ESCRIVANIA O AGENDAMENTO DA PERÍCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA ESPECIALIDADE DE PERITO CONTÁBIL. INTIME-SE. ARACAJU, 16 DE SETEMBRO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200910700113 EXEQUENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA EXEQUENTE(S) : MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS EXECUTADO(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS ), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO E SUA CONSEQUENTE EXECUÇÃO A ENCARGO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONFORME O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 182 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL. COBRANÇA PROC.: 200910700237 REQUERENTE(S) : CREDICARD Page 132 of 496 ADV.: ADRIANO MARQUES REQUERIDO(S) : JURANDIR SILVA PEREIRA ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA QUE, EM 05 (CINCO) DIAS, PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NO TERMOS DO ART. 267, I DO CPC. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200910700313 EXEQUENTE(S) : ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO ADV.: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS ), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO E SUA CONSEQUENTE EXECUÇÃO A ENCARGO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONFORME O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 182 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910700387 EXEQÜENTE(S) : JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO EXECUTADO(S) : CONDOMINIO MORADA DO RIO ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE REQUERENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC. INDENIZAÇÃO PROC.: 200910700393 REQUERENTE(S) : VALDEJANIO DE JESUS ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200910700582 REQUERENTE(S) : GIANNINA ZIRPOLI ABATH ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH ADV.: LARISSA SANTOS SANTANA ADV.: GIOVANNA ZIRPOLI ABATH REQUERIDO(S) : NET ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, RESTOU IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DA PARTE REQUERENTE, SEM PODERMOS ATESTAR SUA INTIMAÇÃO ANTE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA, AUSENTE SEU ADVOGADO, APESAR DE INTIMADO, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE NO D.J. ATO CONTÍNUO, DIANTE DO CONTIDO NO PETITÓRIO ORA ANEXADO, A ADVOGADA DA REQUERIDA MANIFESTOU-SE PELO SEU INDEFERIMENTO FACE A AUSÊNCIA DE MOTIVO COMPROVADO QUE JUSTIFICASSE TAL REMARCAÇÃO. NO ENTANTO, APRESENTOU PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO PELO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS DESCRITOS NA INICIAL, COMO FORMA DE SOLUÇÃO POR DEFINITIVO DA PRESENTE PENDENGA, REQUERENDO AO FINAL QUE CONCEDESSE PRAZO PARA QUE A REQUERENTE SE MANIFESTE ACERCA DA PROPOSTA LANÇADA, INCLUSIVE CASO A REQUERENTE ENTENDA PELO OFERECIMENTO DE CONTRA-PROPOSTA QUE O FAÇA NO PRAZO ACIMA SOLICITADO. POR CONSEGUINTE PELO CONCILIADOR FOI DITO: FICA CONCEDIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) PARA QUE A REQUERENTE MANISFESTE-SE ACERCA DA PROPOSTA ORA APRESENTADA, SABENDO-SE QUE OS PRESENTES AUTOS FICARÃO NO CARTÓRIO DESTA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO, E QUE DECORRIDO O ALUDIDO PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO TERÁ COMO NÃO ACEITA A PROPOSTA. DESPEJO PROC.: 200910700607 AUTOR(ES) : SHOPPING ARACAJU S/A ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO RÉU(S) : PHARMÁCIA BIOLÓGICA MANIPULAÇÕES FARMACEUTICAS LTDA ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/10/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. COBRANÇA PROC.: 200910700608 REQUERENTE(S) : FERRAGENS OLIVEIRA LTDA ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : FORTEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FEITA A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO A MESMA FOI OBTIDA NOS SEGUINTES TERMOS:... EMBARGOS PROC.: 200910700678 EMBARGANTE(S) : BRAGA & FREITAS LTDA ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO EMBARGADO(S) : SCAPEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV.: EDNA DA COSTA BRAGA ADV.: ODDONER PAULI LOPES Page 133 of 496 DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA IDENTIFICADAS.PERGUNTADO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, A TENTATIVA RESTOU SEM ÊXITO... BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200910700848 REQUERENTE(S) : CIMAVEL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA. ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO REQUERIDO(S) : MARIA MARLEIDE SANTOS SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O TEOR DA DECLARAÇÃO DE FLS. 38, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SE FOR O CASO, CUSTAS A CARGO DA PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS ART. 26 DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910700862 EXEQÜENTE(S) : FABIO ALMEIDA DE MORAIS ADV.: JUAREZ SOARES FILHO EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA A CONDUTA NEGLIGENTE DO BANCO, REITERO O DESPACHO DE FLS. 489, PARA QUE O BANCO EFETUE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO CONF. ID 072009000002651715, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). JUNTE-SE CÓPIA DAS FLS. 475. RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 200910700956 REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA REQUERIDO(S) : JOSEFA ALVES DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. I - CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. II - NO QUE PERTINE AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS DEIXO PARA APRECIÁ-LO APÓS A CONTESTAÇÃO, QUANDO JULGO SER O MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO NO CASO EM EPÍGRAFE. INDENIZAÇÃO PROC.: 200910700959 REQUERENTE(S) : YASMIN KAROLINE SILVA SANTOS ADV.: EDINISIO DE ASSIS REQUERENTE(S) : GLICIA RAMOS SANTOS ADV.: EDINISIO DE ASSIS REQUERIDO(S) : BANESE ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR REQUERIDO(S) : MARCIA CRISTINA FERNANDES ROCHA DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXECUÇÃO PROC.: 200910700963 EXEQUENTE(S) : KRAFT FOODS BRASIL S/A ADV.: JUSSARA DA SILVA COUTINHO EXECUTADO(S) : FLF COMERCIO LTDA DESPACHO....: R. HOJE. 1. CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DESCRITA NA INICIAL; 2. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO; 3. FIXO, CONFORME O ENTENDIMENTO DO ART. 652-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELA PARTE EXECUTADA EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO. 4. ADVIRTA-SE A PARTE EXECUTADA QUE NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 652, PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVISÃO PROC.: 200910700966 REQUERENTE(S) : ANDREIA MARIA SARMENTO MENEZES ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO DESPACHO....: (...)ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE QUE ATENDIDOS OS SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. DETERMINO, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. DECLARATÓRIA PROC.: 200910700967 REQUERENTE(S) : JANILSON SILVA DE ANDRADE ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO Page 134 of 496 ADV.: DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. REVISÃO PROC.: 200910700969 REQUERENTE(S) : MARIA DELZUITA MELO ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 200910700970 REQUERENTE(S) : LOTEPLAN ADV.: ANTONIO SANTOS DE ANDRADE REQUERIDO(S) : SERGIO REQUERIDO(S) : FABIO FRAGA DE OLIVEIRA DORIA DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE O RÉU, PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE. REVISÃO PROC.: 200910700973 REQUERENTE(S) : JACILEA CHAGAS BARRETO ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200910700974 REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO REQUERIDO(S) : JOSE MILTON ALVES DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS ETC. BANCO ITAUCARD S/A, QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE JOSÉ MILTON ALVES DOS SANTOS, EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM ESTE CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, TORNANDO-SE O MESMO INADIMPLENTE, TENDO SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO PAGAMENTO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR. DO DOC. DE FLS. 22/23, ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL, VERIFICA-SE QUE A PARTE REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA, RESTANDO DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE SÓ POR SÓ AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. FICA O REQUERENTE ADVERTIDO QUE O VEICULO OBJETO DESTE LITÍGIO NÃO PODERÁ SER ALIENADO NEM TRANSFERIDO PARA FORA DESTE ESTADO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). INTIME-SE. REVISÃO PROC.: 200910700975 REQUERENTE(S) : ANAELIZA SOBRAL DO AMOR CARDOSO ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. TOTAL DE DESPACHOS : 48 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 51 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2 Page 135 of 496 ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 7 ADRIANO MARQUES -> 1 ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1 ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1 ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2 ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1 ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1 ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1 ANTONIO SANTOS DE ANDRADE -> 1 ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1 CARLOS MAGNO N. RODRIGUES -> 1 CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1 CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1 CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1 CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1 DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES -> 1 DENISE OLIVA BARBOSA -> 1 EDINISIO DE ASSIS -> 2 EDNA DA COSTA BRAGA -> 1 ELIANE DE JESUS TORRES -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1 EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1 FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 3 FENELON MENDONCA SANTOS -> 2 FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 1 FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 2 FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 2 GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1 GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1 GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1 GIOVANNA ZIRPOLI ABATH -> 1 JANINE DOS REIS CUNHA -> 1 JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA -> 1 JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2 JOSE CARLOS SANTOS -> 1 JOSE GOMES NETO -> 1 JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 2 JOSE MESSIAS MENESES -> 2 JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1 JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2 JUAREZ SOARES FILHO -> 3 JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 2 JUSSARA DA SILVA COUTINHO -> 1 JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1 JÚLIO CARRERA CORREIA -> 1 KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1 LARISSA SANTOS SANTANA -> 1 LENORA VIANA DE ASSIS -> 2 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1 LUCIANA MUBARACK -> 1 LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1 MARCELLE FERREIRA CRUZ -> 1 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1 MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA -> 1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1 MARIA APARECIDA K CAETANO VIANNA -> 1 MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1 MARIA OLIMPIA ALMEIDA BIDEGAIN -> 1 MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1 MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1 NEIDE MARTINS CARDOSO -> 2 ODDONER PAULI LOPES -> 1 PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 2 PAULO CALUMBY BARRETO -> 1 RENATA PRADO MENIGHIN -> 1 ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1 ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 2 SILVIO RAMOS OLIVEIRA -> 2 SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 1 TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3 THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1 THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER -> 1 VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1 VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 1 VICTOR HUGO MOTTA -> 1 VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES -> 1 WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS -> 2 WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1 YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 2 ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO. 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 EXECUÇÃO PROC.: 200010800563 Page 136 of 496 EXEQUENTE(S) : AGROPECUARIA ARACAJU LTDA ADV.: AUREO GALVAO FILHO EXECUTADO(S) : JANEIDE FRANCISCA DE LIMA DESPACHO....: PROCESSO 200010800563 DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FL. 114, CONCEDENDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE LOCALIZE O ENDEREÇO DA EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO PROC.: 200110800322 EXEQUENTE(S) : AGROPECUARIA ARACAJU LTDA ADV.: AUREO GALVAO FILHO EXECUTADO(S) : ANTONIO JORGE DE LIMA SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO PROC.: 200210800010 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA ADV.: GILMAR ROSA DIAS EXECUTADO(S) : ESPÓLIO DE JÚLIO DE ALMEIDA ROSA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200210800010 CONCEDO A SUSPENSÃO POR APENAS 60 (TRINTA) DIAS. INTIME-SE, DE LOGO, O REQUERENTE, ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 29/09/2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO REVISÃO PROC.: 200510800806 REQUERENTE(S) : HELDER MAX OLIVEIRA DIAS ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS REQUERIDO(A)(S) : CONTINENTAL BANCO S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: CIENCIAS AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTANCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS . CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710800146 EXEQÜENTE(S) : CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL CNA ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO EXECUTADO(S) : UBIRAJARA MADUREIRA RABELO SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAR A QUESTÃO SUB JUDICE DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DO TRABALHO DESTE MUNICÍPIO. BAIXAS NECESSÁRIAS. INTIMEM-SE AS PARTES DA DECISÃO. ARACAJU, 29/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO PROC.: 200710800649 EXEQUENTE(S) : PEDREIRA ANHANGUERA S/A ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA EXECUTADO(S) : COENGE COMERCIO E ENGENHARIA LTDA DESPACHO....: PROC. Nº 2007108000649 REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 63, COM O FITO DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. ARACAJU, 29/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710801008 REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO REQUERIDO(S) : GILVANETE CARDOSO SANTOS ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710801008 CADASTRE-SE O “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ”. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO ACORDO. ARACAJU, 28/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710801048 REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : JURACI SANTOS DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO ÀS FLS. 60V. EXECUÇÃO PROC.: 200810800332 EXEQUENTE(S) : EDGLAY BEZERRA & ADVOGADOS S/C ADV.: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA EXECUTADO(S) : POSTO WESTIN LTDA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800332 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 189, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 29/09/2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO INDENIZAÇÃO PROC.: 200810800742 REQUERENTE(S) : SHEYLA MARIA TEIXEIRA LIMA ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA REQUERIDO(S) : UNIBANCO S/A Page 137 of 496 ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810800779 EXEQÜENTE(S) : FERNANDO GOMES FARIA ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA EXECUTADO(S) : MARIA STELA PANALVA COSTA ADV.: STELA PENALVA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800779 CUMPRA-SE O DISPOSTO NO FINAL DO DESPACHO DE FL. 400. ARACAJU, 29/09/2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810800840 EXEQÜENTE(S) : FUNDACAO MANOEL CRUZ ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO EXECUTADO(S) : VERA LUCIA DA SILVA EXECUTADO(S) : ROSANGELA SILVA MARIANO ADV.: ROSANGELA SILVA MARIANO SENTENÇA....: PROC. Nº 200810800840 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARTE AUTORA: FUNDAÇÃO MANOEL CRUZ PARTE RÉ: VERA LÚCIA DA SILVA ROSANGELA SILVA MARIANO ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P.R.I. ARACAJU, 29/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810801065 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : LUCIENILDA GOMES VILELA MARQUES DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O OFÍCIO JUNTADO À FL. 36, REFERENTE AO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE PAULO AFONSO/BA, PRAZO DE 10 DIAS. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810801136 REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO REQUERIDO(S) : CLEYTON CESAR ANTUNES ADV.: JOSE MESSIAS MENESES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/10/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910800071 EXEQÜENTE(S) : EDUARDO DE JESUS CUNHA ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS.302/305. INTIMEM-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200910800098 REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : MARIANA ALMEIDA GOMES SENTENÇA....: PROCESSO Nº : 200910800098 REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MÚLIPLO REQUERIDO : MARIANA ALMEIDA GOMES VISTOS ETC. HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MÚLIPLO, QUALIFICADO À FL.02, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA PEÇA VESTIBULAR. ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, À FL. 38, A PARTE AUTORA PEDIU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. É O RELATÓRIO. DECIDO. CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 38, A FIM DE QUE PRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOS DETERMINADOS EM LEI. CASO HAJA REQUERIMENTO, DESENTRANHEM-SE DOS AUTOS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, EXCETUANDO-SE O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, OS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES AO AUTOR, MEDIANTE RECIBO. EM TEMPO, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA. DESTA FEITA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/CIRETRAN PARA QUE SEJA EFETUADO O DESBLOQUEIO DO VEÍCULO. CUSTAS PELO DESISTENTE. P. R. I. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE ESTE PROCESSO. ARACAJU, 29/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO PROC.: 200910800126 EXEQUENTE(S) : PONTAL TURISMO LTDA ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES EXECUTADO(S) : BRUNO COSTA SOUZA ADV.: VITÓRIA HELENA BORGES DA CUNHA ADV.: BRUNO COSTA SOUZA DESPACHO....: PROCESSO 200910800126 PROCEDA -SE À PESQUISA DE VEÍCULO VIA SISTEMA DETRAN ON LINE, PARA QUE INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULO EM NOME DA EXECUTADA PASSÍVEL DE PENHORA. CASO EXISTENTE, PROCEDA-SE A PENHORA. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUÍZA DE DIREITO COMINATÓRIA Page 138 of 496 PROC.: 200910800147 AUTOR(ES) : MAGIC BABY LTDA ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA RÉU(S) : TELEGIPE CELULAR S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR O ALVARÁ JÁ CONFECCIONADO DESDE 05/08/2009, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 225. ARACAJU, 1º DE OUTUBRO DE 2009. INDENIZAÇÃO PROC.: 200910800160 REQUERENTE(S) : ABRAHAO OTOCH & CIA LTDA ADV.: SÉRGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO(S) : SHOPPING CENTER JARDINS S A ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA ADV.: THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES LTDA EM 05 (CINCO) DIAS. I. INDENIZAÇÃO PROC.: 200910800228 REQUERENTE(S) : EXPEDITA FERREIRA NUNES ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : DASLU ADV.: ISMÊNIA DE BARROS WALLACE ADV.: KENNETH RENÉ OUCHANA WALLACE ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/10/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. POSSESSÓRIA PROC.: 200910800376 REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : VINICIUS PEREIRA F SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800376 INDEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM AÇÃO DE DEPÓSITO, HAJA VISTA NÃO HAVER PREVISÃO LEGAL NESTE SENTIDO. NESTA ESTEIRA ENTENDE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, CONFORME ABAIXO: LEASING. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.MOVIDA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE LEASING, CASO O BEM NÃO SEJA LOCALIZADO, RESOLVE-SE A QUESTÃO EM PERDAS E DANOS, PORQUANTO IMPOSSÍVEL SUA CONVERSÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL, EIS QUE TAL ESPÉCIE DE CONTRATO NÃO ADMITE CLÁUSULA DE DEPÓSITO. (RELATOR(A): CERCATO PADILHA; JULGAMENTO: THU OCT 04 00:00:00 CDT 2001; ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL;PUBLICAÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 00.012931-3, DE ARARANGUÁ.) ARACAJU, 29/09/2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO COBRANÇA PROC.: 200910800414 REQUERENTE(S) : COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO ADV.: EVALDO RUI ELIAS REQUERIDO(S) : JORGE WENDELL QUEIROS SANTOS ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200910800482 EXEQUENTE(S) : FABIO SOBRINHO DE MELLO ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO EXECUTADO(S) : GRACIELA CHICA MARCOLINO ADV.: CLAY MONTEIRO ALVES EXECUTADO(S) : SODERM CLÍNICA DERMATOLÓGICA DE ARACAJU LTDA ADV.: CLAY MONTEIRO ALVES DESPACHO....: PROCESSO 200910800482 PROCEDA -SE À PESQUISA DE VEÍCULO VIA SISTEMA DETRAN ON LINE, PARA QUE INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULO EM NOME DOS EXECUTADOS PASSÍVEL DE PENHORA. CASO EXISTENTE, PROCEDA-SE A PENHORA. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO REVISÃO PROC.: 200910800491 REQUERENTE(S) : ISAAC GARCIA MORENO ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: AIDA SILVA ROLLEMBERG ADV.: MARCELO BRITO NEVES ADV.: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JÚNIOR DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800491 RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. I. O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS Page 139 of 496 AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 29/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO POSSESSÓRIA PROC.: 200910800502 REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO REQUERIDO(S) : MAGNA MARIA SANTOS GAMA SENTENÇA....: PROCESSO Nº : 200910800502 REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO : MAGNA MARIA SANTOS GAMA VISTOS ETC. BANCO ITAUCARD S/A, QUALIFICADO À FL.02, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA PEÇA VESTIBULAR. ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, À FL. 47, A PARTE AUTORA PEDIU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. É O RELATÓRIO. DECIDO. CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 47, A FIM DE QUE PRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOS DETERMINADOS EM LEI. CASO HAJA REQUERIMENTO, DESENTRANHEM-SE DOS AUTOS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, EXCETUANDO-SE O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, OS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES AO AUTOR, MEDIANTE RECIBO. EM TEMPO, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA. OFICIE-SE A CENTRAL DE MANDADOS PARA QUE DEVOLVA O MANDADO SEM O SEU CUMPRIMENTO. CUSTAS PELO DESISTENTE. P. R. I. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE ESTE PROCESSO. ARACAJU, 29/08/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200910800558 EXEQUENTE(S) : RENATA PRADO MENEGHIN ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN EXECUTADO(S) : BANCO FIAT ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA DESPACHO....: PROC. Nº 200910800558 CONSIDERANDO QUE O BANCO BANESE INFORMA, À FL. 31, QUE NÃO FOI DEPOSITADO O VALOR BLOQUEADO, EMBORA EXISTA CONTA BANCÁRIA EM ABERTO PARA CRÉDITOS FUTUROS, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO, NA PESSOA DO GERENTE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA QUE EFETUE, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, O DEPÓSITO DA QUANTIA DEVIDA, NA CONTA JÁ ABERTA PERANTE O BANESE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 20 (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, UMA VEZ QUE SUA CONDUTA CONSTITUI ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 600, INCISOS II E III C/C ART. 601 DO CPC, BEM COMO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. JUNTAMENTE COM O OFÍCIO REMETA-SE CÓPIA DA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA. ARACAJU,29/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO DESPEJO PROC.: 200910800590 AUTOR(ES) : WELLINGTON DE SANTANA ADV.: CINCINATO BARROS MELLO RÉU(S) : FERNANDO GUIMARAES ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PESSOALMENTE, ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 40. REVISÃO PROC.: 200910800596 REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS MONTES BISPO ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800596 RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. I. O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 29/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO INDENIZAÇÃO PROC.: 200910800629 REQUERENTE(S) : BENEDITO BOSCO DA SILVA SANTOS ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS REQUERIDO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO CONTIDA NO AR DE FLS.24V. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 200910800702 EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO MORADAS DO MEDITERRANEO ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA EXECUTADO(S) : LEIBNIZ LOBO RAMOS ADV.: RICARDO SANTANA BISPO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800702 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO ACORDO DE FL. 12/13 E, CONCORDANDO, SE APRESENTE PARA A ASSINATURA DO MESMO. ARACAJU, 28/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO REVISÃO PROC.: 200910800739 REQUERENTE(S) : CINTIA LORENA BORGES ADV.: AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 49/66. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910800762 EXEQÜENTE(S) : ARQUIDIOCESE DE ARACAJU Page 140 of 496 ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO EXECUTADO(S) : CARLOS EDUARDO CANEZ FABIAO ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES EXECUTADO(S) : MARCELINO ANTONIO CORTES SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º: 200910800762 EXEQÜENTE: ARQUIDIOCESE DE ARACAJU EXECUTADO: CARLOS EDUARDO CANEZ FABIAO MARCELINO ANTÔNIO CORTES VISTOS ETC. CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA EXEQUENTE, PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE R$ 7.684,18 (SETE MIL SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) REFERENTE À QUANTIA BLOQUEADA À FL. 128. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29/09/2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO DECLARATÓRIA PROC.: 200910800778 REQUERENTE(S) : JOÃO ALVES FALCÃO ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA REQUERIDO(S) : ENERGISA EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. REVISÃO PROC.: 200910800795 REQUERENTE(S) : GIVANILSON DOS SANTOS ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800795 INTIME-SE PESSOALMENTE O(A) AUTOR(A) PARA QUE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, 267, § 1º), PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ARACAJU, 29/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO EMBARGOS PROC.: 200910800831 EMBARGANTE(S) : SCANDOLER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS EMBARGANTE(S) : MARCOS HENRIQUE SCANDOLARA ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS EMBARGANTE(S) : ALCEU SCANDOLARA HENRIQUE ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS EMBARGADO(S) : APERIPÊ PARTICIPAÇÕES E COMERCIO LTDA ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800831 RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. I. O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 29/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO POSSESSÓRIA PROC.: 200910800844 REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : DAYANE SANTOS ARAUJO DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 49. MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200910800853 EXEQUENTE(S) : THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR ADV.: ALDO CARDOSO COSTA ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS EXECUTADO(S) : SULINA SEGURADORA S/A ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE ADV.: JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200910800873 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO ADV.: FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI REQUERIDO(S) : GILSON MENEZES DE OLIVEIRA DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO CITAÇÃO E DE BUSCA E APREENSÃO, PARA O ENDEREÇO DECLINADO ÁS FLS. 19 DOS AUTOS. EXECUÇÃO PROC.: 200910800905 EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE EXECUTADO(S) : FABIO MENESES DOS SANTOS DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 22. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS. REVISÃO Page 141 of 496 PROC.: 200910800915 REQUERENTE(S) : GILMARA LINHARES DE SANTANA NUNES ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 24/63 NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 200910800923 EXEQÜENTE(S) : ELIANA DE CARVALHO ALMEIDA ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR EXECUTADO(S) : BANCO REAL ABN AMRO ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA DE FLS. 075/078, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 1º DE OUTUBRO DE 2009. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200910800926 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S A ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : EVERTON DOS SANTOS SILVA DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS.27, MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CONTIDA NO MESMO, NO PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910800948 EXEQÜENTE(S) : ADRIANE MOTA DA SILVA ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS EXECUTADO(S) : BANCO CONTINENTAL ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS DESPACHO....: PROC. Nº 200910800948 CONSIDERANDO QUE O BANCO BANESE INFORMA, À FL. 180, QUE NÃO FOI DEPOSITADO O VALOR BLOQUEADO, EMBORA EXISTA CONTA BANCÁRIA EM ABERTO PARA CRÉDITOS FUTUROS, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO, NA PESSOA DO GERENTE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA QUE EFETUE, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, O DEPÓSITO DA QUANTIA DEVIDA, NA CONTA JÁ ABERTA PERANTE O BANESE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 20 (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, UMA VEZ QUE SUA CONDUTA CONSTITUI ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 600, INCISOS II E III C/C ART. 601 DO CPC, BEM COMO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. JUNTAMENTE COM O OFÍCIO REMETA-SE CÓPIA DA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA. ARACAJU,29/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO REVISÃO PROC.: 200910800979 REQUERENTE(S) : PALOMA SILVA SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800979 RESERVO A APRECIAÇÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PARA MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA DO RÉU. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO, AINDA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ ACOSTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E AS FATURAS QUE DEMONSTREM OS VALORES NOMINAIS LANÇADOS NO DÉBITO DO AUTOR, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO JURÍDICA, ESPECIFICANDO ENCARGOS E TAXAS APLICADAS, NO MESMO PRAZO PREVISTO PARA A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 6º , INCISO III, CDC C/C OS ARTIGOS 357/359 DO CPC, EIS QUE SE REFERE A DOCUMENTAÇÃO COMUM ÀS PARTES, CONSIDERANDO-SE, OUTROSSIM, OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA INSCULPIDOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50. ARACAJU,29/09/2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO REVISÃO PROC.: 200910800984 REQUERENTE(S) : JOAO NILTON GOMES SANTOS ADV.: JOAO DE GÓIS NETO REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800984 RESERVO A APRECIAÇÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PARA MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA DO RÉU. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO, AINDA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ ACOSTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E AS FATURAS QUE DEMONSTREM OS VALORES NOMINAIS LANÇADOS NO DÉBITO DO AUTOR, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO JURÍDICA, ESPECIFICANDO ENCARGOS E TAXAS APLICADAS, NO MESMO PRAZO PREVISTO PARA A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 6º , INCISO III, CDC C/C OS ARTIGOS 357/359 DO CPC, EIS QUE SE REFERE A DOCUMENTAÇÃO COMUM ÀS PARTES, CONSIDERANDO-SE, OUTROSSIM, OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA INSCULPIDOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50. ARACAJU,29/09/2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO POSSESSÓRIA PROC.: 200910801083 REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : TONY SILVA DE SANTA RITA DESPACHO....: PROCESSO: 200910801083 REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: TONY SILVA DE SANTA RITA DEMONSTRADOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA, NOS TERMOS DO ART. 928 DO CPC C/C 1.210 DO CC, CONCEDO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO VEÍCULO, OBJETO DO CONTRATO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A REQUERIDA PARA, QUERENDO CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO DECLARATÓRIA PROC.: 200910801087 Page 142 of 496 REQUERENTE(S) : JORGE LUIS DE OLIVEIRA GOIS ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO REQUERIDO(S) : VIVO S A DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 273 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO QUE A REQUERIDA RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DEVENDO SER OFICIADO O SPC PARA EXCLUSÃO IMEDIATA. OUTROSSIM, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O RÉU, POR MANDADO, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, FICANDO ADVERTIDO O RÉU DE QUE, EM NÃO COMPARECENDO, PODERÃO SER ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO, NA AUSÊNCIA DE ÊXITO DA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 278 DO CPC. INTIMEM-SE A AUTORA , PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO, POR DIÁRIO DA JUSTIÇA. ARACAJU, 28/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910801088 EXEQÜENTE(S) : LICEU DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS EXECUTADO(S) : MARCIA DE OLIVEIRA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801088 INTIME-SE O (A) EXEQUENTE PARA IMPLEMENTAR O CÁLCULO DO DÉBITO COM A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10 DO ART. 475-J, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ: “INDEPENDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL A CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA, APÓS O QUE SERÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10 PREVISTA NO CPC. DISSE, AINDA, A REFERIDA CORTE DE JUSTIÇA QUE O TERMO INICIAL DOS 15 DIAS PREVISTOS NA LEI DEVE SER O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, PASSADO O QUAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO OU DO DEVEDOR PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, INCIDE A MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO”. (RESP 954859). ARACAJU, 29/09/2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 200910801094 EXEQÜENTE(S) : LUIZ MELO FILHO ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS EXEQÜENTE(S) : JOSÉ AUGUSTO CURVELO DE MELO ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS EXEQÜENTE(S) : LUIZ FERNANDO CURVELO MELO ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS EXEQÜENTE(S) : MARIA ANGELICA CURVELO MELO ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS EXECUTADO(S) : GILVAN LEITE ADV.: GABRIELA SÁ CAMPOS ADV.: MANOELA GUIMARÃES LIMA DESPACHO....: PROCESSO 200910801094 INTIME-SE O EXECUTADO PARA , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DESOCUPAR O IMÓVEL, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), DE ACORDO COM O ART. 461, §5º DO CPC. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO TOTAL DE DESPACHOS : 43 TOTAL DE SENTENÇAS : 6 TOTAL DE PROCESSOS : 49 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AIDA SILVA ROLLEMBERG -> 1 AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1 ALDO CARDOSO COSTA -> 1 ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 1 ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1 AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES -> 1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1 ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1 ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1 ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA -> 1 ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1 ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1 ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1 ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1 AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 1 AUREO GALVAO FILHO -> 2 BRUNO COSTA SOUZA -> 1 BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1 BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2 CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2 CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1 CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 2 CHRISTIANO DIAS LEBRE -> 1 CINCINATO BARROS MELLO -> 1 CLAY MONTEIRO ALVES -> 2 EDGLAY DOMINGUES BEZERRA -> 1 EDIGAR MENEZES FILHO -> 1 ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1 ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4 ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1 EVALDO RUI ELIAS -> 1 FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 1 FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JÚNIOR -> 1 FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO -> 1 GABRIELA SÁ CAMPOS -> 1 GILMAR ROSA DIAS -> 1 Page 143 of 496 GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1 INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1 ISMÊNIA DE BARROS WALLACE -> 1 JISELIA BATISTA SANTOS -> 1 JOAO DE GÓIS NETO -> 1 JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS -> 1 JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 3 JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1 JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1 KENNETH RENÉ OUCHANA WALLACE -> 1 LENORA VIANA DE ASSIS -> 1 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1 LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2 LUIGI MATEUS BRAGA -> 1 LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS -> 4 MANOELA GUIMARÃES LIMA -> 1 MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1 MARCELO BRITO NEVES -> 1 MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1 MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1 MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1 MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1 MURILO SOUZA ARAUJO -> 1 MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1 NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1 PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1 RENATA PRADO MENIGHIN -> 2 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1 RICARDO SANTANA BISPO -> 1 RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1 ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1 ROSANGELA SILVA MARIANO -> 1 SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2 SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1 STELA PENALVA -> 1 SÉRGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA -> 1 TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1 THAIS ALMEIDA MIANA -> 4 THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA -> 1 THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1 ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1 VITÓRIA HELENA BORGES DA CUNHA -> 1 WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1 YARA TAVARES BARCELLOS -> 3 ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO. JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 200810800984 AÇÃO: CAUTELAR PREPARATÓRIA CITANDO: JOSÉ EDSON BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, ADVOGADO, CPF Nº 393.177.145-87, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 802, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADVERTÊNCIA: SE O LITÍGIO VERSAR SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS, E NÃO SENDO RESPONDIDA A AÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO CITANDO, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS PELO REQUERENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 285, 319 E 803, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESUMO DA INICIAL: A AUTORA PEDE A MEDIDDA CAUTELAR DE ARRESTO, DEVENDO ESTA RECAIR SOBRE O BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ORLANDO DANTAS, RUA A-03, N. 46, BLOCO A-4, APARTAMENTO 203, BAIRRO SÃO CONRADO, NESTA CAPITAL, REGISTRADO NA MATÍCULA N. 36.609, DO LIVRO RG-02, 5º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS, 2ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE ARACAJU, DE MODO A RESGUARDAR SEUS INTERESSES NA EXECUÇÃO RELATÍVA À DÍVIDA DE ALUGUEL COBRADA NO PROCESSO N. 199510802167. EU, OSCAR LUDUVICE MELO FILHO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 1º DE OUTUBRO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO. 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200010900172 EXEQUENTE(S) : MANOEL CARLOS TRIGO DE LOUREIRO FILHO ADV.: SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO EXECUTADO(S) : CREDICARD S/A - ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES E NOS TERMOS DO ART. 267, XI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVII DA CF, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P. R. I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. Page 144 of 496 EXECUÇÃO PROC.: 200110900031 EXEQUENTE(S) : JOMAK COMERCIO REP E SERVICOS LTDA ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE. EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA GIRASSOL LTDA SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267 VI DO C. P. CIVIL, POR ENTENDER A OCORRÊNCIA DE FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR, UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO C/C O ART. 5º INCISO LXXVII DA CF DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELO AUTOR. ANEXO À PRESENTE DECISÃO, EXPEDIENTES CONFORME DILIGÊNCIA JUNTO AO DETRAN/SE. P. R. I. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200210900007 EXEQUENTE(S) : MARIA GISELIA VIEIRA CARDOSO ADV.: ALDO CARDOSO COSTA EXECUTADO(S) : DELIO DE FARIAS ALMEIDA ADV.: LAERCIO FERREIRA BATISTA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/10/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. EXECUÇÃO PROC.: 200410900371 EXEQUENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS EXECUTADO(S) : JOSE RAUL GOMES DE MORAES ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA EFETUADA NOS TERMOS DO ART. 659, § 4ª E 652, § 4º DO C.P.CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200410900414 EXEQUENTE(S) : JOSE ADILSON CRUZ E MARIA ANGELICA DE MENDONCA ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ EXECUTADO(S) : MANOEL MESSIAS VIEGA ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA DESPACHO....: SENDO DO CONHECIMENTO PÚBLICO O FALECIMENTO DO EXECUTADO MANOEL MESSIAS VEIGA, ADVOGADO QUE MILITAVA NESTE ESTADO, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA PROMOVEREM EM DEZ DIAS, DILIGÊNCIAS PARA FINS DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NÃO CONSTANDO DO FEITO AS DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS TOMBADOS SOB NºS 200010900386 E 200510900019, PROMOVA A ESCRIVANIA O APENSAMENTO DOS MESMOS A ESTE FEITO. EXECUÇÃO PROC.: 200610900086 EXEQUENTE(S) : FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO AVENIDA LTDA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FL. 64. REVISÃO PROC.: 200610900193 REQUERENTE(S) : MARIA CONCEICAO MONTEIRO ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA REQUERENTE(S) : ADERLANIA NEILA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA REQUERENTE(S) : JOSE ADELMO MONTEIRO ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA REQUERENTE(S) : MONTEIRO AUTO CENTER LTDA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA REQUERENTE(S) : ANTONIO DA COSTA MONTEIRO ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO EXPEDIENTE DO PERITO DE FLS. 228/229, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200610900469 REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV.: SAULO VELOSO SILVA ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : JOSE LUCAS ROCHA VASCONCELOS DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, PROMOVA O(A) AUTOR(A|) O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O SEU PROSSEGUIMENTO. O SILENCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS. EXECUÇÃO PROC.: 200610900722 EXEQUENTE(S) : E & S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS ADV.: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO EXECUTADO(S) : FABIO ALMEIDA LEITE ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO EXECUTADO(S) : NORTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Page 145 of 496 ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO DESPACHO....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 209/224. PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DOS SÓCIOS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. TENDO EM VISTA A MEDIDA EFETUADA, PARA QUE NÃO CAUSE PREJUÍZO À PARTE DEMANDADA, JÁ QUE O BLOQUEIO SE EFETUARÁ SOBRE TODAS AS CONTAS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO E POSSÍVEL DESBLOQUEIO DE CONTAS APÓS O ALCANCE DO VALOR DA EXECUÇÃO. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710900339 REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA ADV.: NATALLY VASCONCELOS DE MENDONÇA REQUERIDO(S) : JOSE MAXIMO DOS SANTOS DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, PROMOVA O(A) AUTOR(A|) O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O SEU PROSSEGUIMENTO. O SILENCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS. DEPÓSITO PROC.: 200710900485 AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE RÉU(S) : R F COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. EXECUÇÃO PROC.: 200710900522 EXEQUENTE(S) : NOSSA ESCOLA II LTDA ADV.: GERALDO SOARES DIAS ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO EXECUTADO(S) : JOSE CEZAR RODRIGUES DO NASCIMENTO CPF 200718765-53 DESPACHO....: TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 59. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. AGUARDE-SE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE JUNTADA DO AR, PARA O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710901195 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO DA SILVA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FL. 60. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810900829 EXEQÜENTE(S) : ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO(S) : SILVESTRE ANTONIO REICHERT ADV.: JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA DESPACHO....: NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O DESPACHO RETRO, DIGA O (A) EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810901035 EXEQÜENTE(S) : AMERICAN AIRLINES ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO EXECUTADO(S) : ABAV - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS AGENCIAS DE VIAGENS ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 823 NA FORMA REQUERIDA. PROMOVA A ESCRIVANIA A ANOTAÇÃO DEVIDA. MANIFESTE-SE A CREDORA SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 806, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810901346 EXEQÜENTE(S) : LYSCAR - ADMINIDSTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO EXECUTADO(S) : CARLOS MARIO FARIAS FEITOSA ADV.: MARCELO FEITOSA SILVA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FL. 84. DECLARATÓRIA PROC.: 200810901367 REQUERENTE(S) : RIBEIRO E SANTOS LTDA ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: MARCELO BRITO NEVES ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES Page 146 of 496 ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/10/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. INDENIZAÇÃO PROC.: 200910900313 REQUERENTE(S) : MARIO SERGIO PASSOS NASCIMENTO ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/10/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. DECLARATÓRIA PROC.: 200910900325 REQUERENTE(S) : MARIA RAIMUNDA CORDEIRO ADV.: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 34, CONCERNENTE JUNTADA DE PROCURAÇÃO, BEM COM O VISTA DOS PRESENTES AUTOS. PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. REVISÃO PROC.: 200910900528 REQUERENTE(S) : MARCIO JOSE OLIVEIRA CAMPOS ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO BANK BANCO REAL S A DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. CITE-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVISÃO PROC.: 200910900560 REQUERENTE(S) : CICERO GOMES DE ANDRADE ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA IDENTIFICADAS.A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA E/OU SEU ADVOGADO... CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910900843 EXEQÜENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO DA ROCHA GUIMARAES SILVA ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS ADV.: JOSÉ MELO SANTOS EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA COUBER LTDA ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS ADV.: ANA PAULA BISPO SANTOS EXECUTADO(S) : CERVEJARIA SCHINKARIOL NOVA SKIN ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE DO DEPÓSITO DE FLS. 506/507 NÃO HÁ QUALQUER RESSALVA DE QUE O MESMO TENHA SIDO FEITO PARA FINS DE GARANTIA DO JUÍZO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 510 A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR DO DEPÓSITO DE FLS. 509, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. REVISÃO PROC.: 200910900867 REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL DE ANDRADE ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO REQUERIDO(A)(S) : ITAUBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL DESPACHO....: (...) EM SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DEVENDO A AUTORA, CASO PRETENDA DESCARACTERIZAR A MORA, EFETUAR O PAGAMENTO NA FORMA CONTRATADA, SEM PREJUÍZO DE QUE POSSA SER O PLEITO POSTERIORMENTE APRECIADO. CITE-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMANDO-O AINDA PARA APRESENTAR O CONTRATO OBJETO DA LIDE NO PROCESSO NO PRAZO DE RESPOSTA. COBRANÇA PROC.: 200910900868 REQUERENTE(S) : ANDERSON MELO TAVARES ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE - BNB DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, DETERMINANDO, NA OPORTUNIDADE, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS DE POUPANÇA EM NOME DO AUTOR. I. CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200910901049 REQUERENTE(S) : ANTÔNIO JOÃO GONÇALVES DE ANDRADE ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS Page 147 of 496 REQUERIDO(S) : EDUARDO DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 801 INCISO III DO C. P. CIVIL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910901074 EXEQÜENTE(S) : ALEX DO NASCIMENTO ALCANTES ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO EXECUTADO(S) : BMG S/A ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS ETC. ALEX DO NASCIMENTO ALCANTES, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM FACE DE BMG S/A, ALI TAMBÉM IDENTIFICADO, REALIZANDO-SE ACORDO ENTRE OS MESMOS, CONFORME SE VERIFICA DA PETIÇÃO DE FLS. 60/61. O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES, LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, FAZENDO COISA JULGADA MATERIAL EM RELAÇÃO AO PLEITO CONSTANTE NA INICIAL. ANTE O EXPOSTO, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO III E 794, II DO CÓDIGO DE RITOS. CUSTA PELO EXECUTADO. ANOTE-SE JUNTO AO SCP O ENCERRAMENTO. P. R. I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO 2009. TOTAL DE DESPACHOS : 23 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 26 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1 ALDO CARDOSO COSTA -> 1 ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1 ANA PAULA BISPO SANTOS -> 1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1 ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1 ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1 ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO -> 1 ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1 BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1 BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1 CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1 DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 1 DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO -> 1 EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 1 FENELON MENDONCA SANTOS -> 1 FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1 FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1 FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1 GERALDO SOARES DIAS -> 1 GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1 HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1 IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1 JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 1 JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA -> 1 JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1 JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1 JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 5 JOSÉ MELO SANTOS -> 1 JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 1 LAERCIO FERREIRA BATISTA -> 1 LENORA VIANA DE ASSIS -> 1 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1 LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1 LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 2 MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1 MARCELO BRITO NEVES -> 1 MARCELO FEITOSA SILVA -> 1 MARCIO MENEZES -> 1 MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO -> 1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1 MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1 MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA -> 1 MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 2 MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1 NATALLY VASCONCELOS DE MENDONÇA -> 1 PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 2 RENATA PRADO MENIGHIN -> 1 RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1 SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO -> 1 SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1 SAULO VELOSO SILVA -> 1 SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1 TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 1 THAIS ALMEIDA MIANA -> 1 VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1 WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1 ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO. 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO Page 148 of 496 DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 MONITÓRIA PROC.: 199611002784 AUTOR(ES) : BANCO BANDEIRANTES S/A ADV.: CELSO DAVID ANTUNES ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA RÉU(S) : EDILSON PEREIRA SILVA CPF/MF 037007758-06 DESPACHO....: VISTOS ETC. TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR CONTRA A DECISÃO DE FLS. 257/258, ALEGANDO QUE O DECISÓRIO FORA CONTRADITÓRIA E OMISSA. REZA O ART. 535 DO CPC: CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO; FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL. COMO SE VÊ, OS EMBARGOS TÊM FINALIDADE DE COMPLETAR A DECISÃO OMISSA OU, AINDA, DE ACLARÁ-LA, DISSIPANDO OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES. NÃO TÊM CARÁTER SUBSTITUTIVO DA DECISÃO EMBARGADA, MAS SIM INTEGRATIVO OU ACLARATÓRIO. COMO REGRA, NÃO TÊM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO. NO CASO EM EXAME OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, VEZ QUE DESVISLUMBRO DAQUELE DECISÓRIO, QUALQUER PONTO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ADEMAIS, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELA E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. REJEITO-OS, EM CONSEQUÊNCIA. PROV. LEGAIS. I. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 199811004311 EXEQUENTE(S) : ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO(S) : GENIVALDO BEZERRA CAVALCANTE DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. EXECUÇÃO PROC.: 199911000851 EXEQUENTE(S) : COMERCIAL GERDAU LTDA ADV.: AUREO GALVAO FILHO EXECUTADO(S) : FRANCISCO LUCIO FILHO DESPACHO....: R. HOJE. FALE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EXECUÇÃO PROC.: 199911004401 EXEQUENTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN ADV.: CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA EXECUTADO(S) : MARIA TEREZA GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. EXECUÇÃO PROC.: 200011000493 EXEQUENTE(S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A CGC: 34274233/0001-02 ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO(S) : SERLUB - REPRESENTACOES DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA DESPACHO....: ADEMAIS, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELA E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS. PROV. LEGAIS. I. EMBARGOS PROC.: 200111000051 EMBARGANTE(S) : JR RESTAURANTES LTDA ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS DESPACHO....: ADEMAIS, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELA E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. REJEITO-OS, EM CONSEQUÊNCIA. PROV. LEGAIS. I. EXECUÇÃO PROC.: 200111000631 EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO EXECUTADO(S) : FERNANDO BORBA DE ANDRADE E EDIVANE AUX. T. ANDRADE ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE. ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Page 149 of 496 PROC.: 200211000605 EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD EXECUTADO(S) : VALCIDES SANTOS ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXECUTADA A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RESSALVANDO QUE O SEU SILÊNCIO IMPORTARÁ EM ACEITAÇÃO TÁCITA. COBRANÇA PROC.: 200311000008 REQUERENTE(S) : JOSEFA DOS SANTOS ROMEIRO ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O INSS NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DOS OFÍCIOS E TENDO EM VISTA O TEOR DA META 2, SUGERIDA PELO CNJ, INTIME-SE O EXPERT PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR EXAME PERICIAL COM OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM NOS AUTOS. I. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200311000311 EXEQUENTE(S) : ESCRITORIAL CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO EXECUTADO(S) : CHURRASCARIA GRALHA AZUL CGC: 00938200/0001-90 ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I. EXECUÇÃO PROC.: 200311000381 EXEQUENTE(S) : GAS CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES EXECUTADO(S) : CLAUDILENE DE JESUS SANTOS ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS SENTENÇA....: VISTOS ETC. FACE A INÉRCIA AUTORAL VISLUMBRADA ÀS FLS. RETRO, A QUAL INTIMADO, MANTEVE-SE SILENTE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SE LHE EXTINGO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. P.R.I. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200311000817 EXEQUENTE(S) : ALAIR JORGE DECKER DE MEDINA ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA EXEQUENTE(S) : MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROSA ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA EXECUTADO(S) : PATURY E CIA LTDA - VIA FRANCE ADV.: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL ADV.: CATHERINE OLIVEIRA ROSSITER TOLEDO DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE ACERCA DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I. REVISÃO PROC.: 200411000156 REQUERENTE(S) : ANA MARIA ROCHA SOUZA ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : COMPANHIA DE CREDITO FINANC E INVEST RENAULT BRASIL ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA ADV.: SIGISFREDO HOEPERS DESPACHO....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O, PEDIDO DE DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CASO REQUERIDO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CASO REQUERIDO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SE ALVARÁ. P.R.I. COMINATÓRIA PROC.: 200411000620 AUTOR(ES) : CONDOMINIO MANSAO JENNER AUGUSTO ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS RÉU(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O RÉU A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RESSALVANDO QUE O SEU SILÊNCIO IMPORTARÁ EM ACEITAÇÃO TÁCITA. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200411000691 EXEQUENTE(S) : SUDAMERIS ARREDAMENTO MERCANTIL S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA EXECUTADO(S) : SIMONE HORACIO DE OLIVEIRA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. Page 150 of 496 CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200411000845 EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDA DE SOUZA PINTO ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO EXECUTADO(S) : BABY MAC COM E MON DE MAQ PARA PROD DESCARTAVEL LTDA SENTENÇA....: VISTOS ETC... FACE A INÉRCIA AUTORAL VISLUMBRADA ÀS FLS. RETRO, A QUAL INTIMADO, MANTEVE-SE SILENTE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SE LHE EXTINGO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. P.R.I. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200411000903 REQUERENTE(S) : FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINAN E INVESTIMENTO ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE REQUERIDO(S) : ANA MARIA PAIVA SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200511000151 EXEQUENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS EXECUTADO(S) : VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXECUTADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I. EXECUÇÃO PROC.: 200511000265 EXEQUENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO EXECUTADO(S) : CICERO ALBERICO CAVALCANTE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : COMERCIAL ALBUQUERQUE E CAVALCANTE LTDA SENTENÇA....: VISTOS ETC... FACE A INÉRCIA AUTORAL VISLUMBRADA ÀS FLS. RETRO, A QUAL INTIMADO, MANTEVE-SE SILENTE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SE LHE EXTINGO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. P.R.I. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200511000780 EXEQUENTE(S) : JODOVAL F DA SILVA ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES EXEQUENTE(S) : MAURÍCIO BISPO DOS SANTOS ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES EXEQUENTE(S) : EDNILSON SANTOS ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES EXECUTADO(S) : JOSÉ FERREIRA DE JESUS DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, HAJA VISTA O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, DE MATRIZ CONSTITUCIONAL, NÃO MAIS PERMITINDO TAL SITUAÇÃO. DESTA FORMA, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VIABILIZAREM O EFETIVO ANDAMENTO NORMAL DA EXECUÇÃO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REVISÃO PROC.: 200611000365 REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA SANTOS ADV.: JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL BANK ADV.: GERALDO RESENDE FILHO ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE DESPACHO....: R. HOJE. FALE O BANCO RÉU ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.392, NO PRAZO DE 05 DIAS. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200611000381 EXEQUENTE(S) : VITOR AUGUSTO SALMERON DE FARO ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA EXECUTADO(S) : GENILSON ANDRADE DA SILVA ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200611000802 AUTOR(ES) : MIRIAN VIEIRA LEITE ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA RÉU(S) : BANCO ITAU S A ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS Page 151 of 496 ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA SENTENÇA....: VISTOS ETC. SATISFEITA A DÍVIDA EXEQUENDA COM O DEPÓSITO RETRO, SE LHE EXTINGO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. EXPEÇA-SE ALVARÁ. P.R.I. DECLARATÓRIA PROC.: 200611000851 REQUERENTE(S) : JOEL E LEONIDAS VEICULOS LTDA ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA REQUERIDO(S) : BANCO RURAL S A ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVE-SE. I. EXECUÇÃO PROC.: 200711000131 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO EXECUTADO(S) : ARMANDO RESENDE DE MELO ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200711000164 AUTOR(ES) : ELIAS JOSE DE GOIS ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS RÉU(S) : CREDICARD MASTERCARD ADV.: CRISTINA SUENAGA JUNQUEIRA DE CARVALHO ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DIANTE DOS VALORES ENCONTRADOS ATRAVÉS DO LAUDO PERICIAL, DECLARO LÍQUIDA A SENTENÇA, DETERMINANDO AO REQUERIDO O PAGAMENTO À LIQUIDANTE DO SALDO DEVEDOR DE R$ 22.718,52 (VINTE E DOIS MIL SETECENTOS E DEZOITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES. TRANSITADA EM JULGADO, A PARTE INTERESSADA PODERÁ PROMOVER-LHE A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. P.R. I. EXECUÇÃO PROC.: 200711000191 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO EXECUTADO(S) : JOSE RICARDO MESSIAS SILVA DESPACHO....: R. HOJE. DIGA DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I. DIVERSA PROC.: 200711000241 REQUERENTE(S) : MONALISSA DE ALMEIDA SANTOS ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA REQUERENTE(S) : IVANILSON SANTOS ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA REQUERIDO(S) : GLEIDE SELMA RESENDE PEDRAL ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS DESPACHO....: R. HOJE. FALEM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I. DEPÓSITO PROC.: 200711000291 AUTOR(ES) : YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV.: MARIA LUCILIA GOMES RÉU(S) : GLADSTON ROBERTO OLIVEIRA SANTOS ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA SENTENÇA....: VISTOS ETC. UMA VEZ QUE O AUTOR DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NÃO O FEZ NO PRAZO LEGAL, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, E PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P. R. I. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711000551 EXEQÜENTE(S) : TELEMAR NORTE LESTE LTDA ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS EXECUTADO(S) : MARIA FLORITA DE OLIVEIRA MOURA ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711000781 EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA EXECUTADO(S) : JOSE CLAUDIO VALENTIM DA SILVA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA REQUERER O QUE Page 152 of 496 ENTENDER PERTINENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. EXECUÇÃO PROC.: 200711000835 EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO EDIFICIO GRACCHO CARDOSO ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA EXECUTADO(S) : JOSE ETEVALDO MELO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER O EDITAL DE LEILÃO, A FIM DE PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO MESMO. DEPÓSITO PROC.: 200711000958 AUTOR(ES) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO ADV.: MARIA LUCILIA GOMES RÉU(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA BACENJUD, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200711001170 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : RICHARD DA CONCEICAO SANTANA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTANTE NO MANDADO DE FLS.53. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811000011 EXEQÜENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO EXECUTADO(S) : HIGILIMP COMERCIAL LIMITADA ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811000141 REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO REQUERIDO(S) : JOSE VALMIR DE SANTANA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. USUCAPIÃO PROC.: 200811000441 REQUERENTE(S) : IVONEZ LOURENÇO DOS SANTOS ADV.: SIDNEY AMARAL CARDOSO REQUERENTE(S) : ANGELA MARIA DE SOUZA LOURENÇO ADV.: SIDNEY AMARAL CARDOSO DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL RETRO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200811000460 AUTOR(ES) : DIENIS SANTOS CELESTINO ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 336/337, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I. DECLARATÓRIA PROC.: 200811000555 REQUERENTE(S) : EXPRESSO LINHA VERDE DE VIAÇAO LTDA ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS REQUERIDO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO CONSTANTE ÀS FLS. 149/150, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811000568 REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A Page 153 of 496 ADV.: JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO ADV.: EVERSON ROCCO ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : WAGNER REBOUCAS DE ANDRADE DESPACHO....: R. HOJE. O PROCESSO ENCONTRA-SE JULGADO. DESTA FORMA, ARQUIVE-SE. INDENIZAÇÃO PROC.: 200811000651 REQUERENTE(S) : RILDO RODRIGUES SANTOS ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA REQUERIDO(S) : MAPFRE SEGUROS ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. I. DIVERSA PROC.: 200811000683 REQUERENTE(S) : LINDINALVA PEREIRA DA SILVA ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES REQUERIDO(S) : MARLUCY RIBEIRO GOES ADV.: HELENA MONTEIRO SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. FALE A AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.I. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811000781 EXEQÜENTE(S) : BANCO CITICARD S/A ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR EXECUTADO(S) : SILVESTRE ANTONIO REICHERT ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. NOTIFIQUE-SE O MANDANTE (EXECUTADO) A FIM DE QUE NOMEIE SUCESSOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. NOS 10 DIAS SEGUINTES À NOTIFICAÇÃO, ENTRETANTO, O RENUNCIANTE CONTINUARÁ A REPRESENTAR O MANDANTE, NO QUE FOR NECESSÁRIO, A FIM DE EVITAR-LHE PREJUÍZO (ART. 45, CPC). I. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811000871 EXEQÜENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A ADV.: LICINIA TENORIO GOMES MACHADO EXECUTADO(S) : MARIO DE MAGALHAES CARNEIRO ADV.: JOSE GOMES NETO DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811000941 EXEQÜENTE(S) : MARIA HELENA LIMA MOTA ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR ADV.: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE FERRO EXECUTADO(S) : JOSE RUBENS DE OLIVEIRA COSTA EXECUTADO(S) : DANIEL COUTINHO DE SOUZA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811000971 EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: LISE SANTOS AGUIAR ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA EXECUTADO(S) : MARIA NAZARETH DOS SANTOS ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA SENTENÇA....: VISTOS ETC. FACE A INÉRCIA AUTORAL VISLUMBRADA ÀS FLS. RETRO, A QUAL INTIMADO, MANTEVE-SE SILENTE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SE LHE EXTINGO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. P.R.I. REVISÃO PROC.: 200811000991 REQUERENTE(S) : VERA MONIC GUILHERME DOS SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S.A ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811001066 REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: RICARDO MAYRINK ADV.: MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA REQUERIDO(S) : JONISON DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO RETRO, DEVENDO A ESCRIVANIA PROCEDER ÀS RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. APÓS, CUMPRA INTEGRALMENTE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 34. Page 154 of 496 REVISÃO PROC.: 200811001080 REQUERENTE(S) : ADRIANA REGINA SOUZA ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO DESPACHO....: A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, NÃO SE TENDO CERTEZA DE SUA INTIMAÇÃO, VEZ QUE A CARTA DE INTIMAÇÃO, AINDA, NÃO RETORNOU A ESTA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. OBSERVA-SE QUE O PATRONO DO AUTOR FOI INTIMADO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA E TAMBÉM NÃO COMPARECEU À PRESENTE ASSENTADA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 200811001115 AUTOR(ES) : FABIO ROSA RODRIGUES ADV.: LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR ADV.: CARLA FALOTICO RÉU(S) : TIM NORDESTE S A ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA É EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, VOLTANDO, APÓS A QUITAÇÃO, OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811001151 EXEQÜENTE(S) : ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS EXECUTADO(S) : PEDRO DE MORAIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811001171 EXEQÜENTE(S) : OSMARIO BRITO DOS SANTOS ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS EXECUTADO(S) : JACAÚNA DECORAÇÕES DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DIVERSA PROC.: 200811001184 REQUERENTE(S) : CECILIA DOS SANTOS COSTA ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: MARCELO BRITO NEVES ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. I. EXECUÇÃO PROC.: 200811001231 EXEQUENTE(S) : MOINHO DE SERGIPE S/A ADV.: ALEXANDRE AYRES CÂNCIO EXECUTADO(S) : L & M ATACADO LTDA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. REVISÃO PROC.: 200811001234 REQUERENTE(S) : CLAUDIO MENESES LIMA ADV.: GLICIA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : CREDICARD CITI ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I. EMBARGOS PROC.: 200811001261 EMBARGANTE(S) : MANOEL JOSE SOARES DA SILVA ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA EMBARGANTE(S) : ALESSANDRA DA SILVA RAMOS ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA EMBARGADO(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO DESPACHO....: R. HOJE. RENOVE-SE O EXPEDIENTE RETRO. POSSESSÓRIA PROC.: 200811001397 REQUERENTE(S) : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES REQUERIDO(S) : EVERTON FONTES SANTOS Page 155 of 496 DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTANTE NO MANDADO DE FLS.42-V. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. MONITÓRIA PROC.: 200911000038 AUTOR(ES) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADV.: THENISSON SANTANA DORIA ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS ADV.: LUÊNIA PRATA DOS REIS ADV.: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA RÉU(S) : VITÓRIA NOIVAS LTDA ME ADV.: JOSINALVA CAVALCANTI DA SILVA DESPACHO....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, PROVEJO-OS, E, EM CONSEQUÊNCIA, RECONHEÇO A OMISSÃO, CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, FICANDO MANTIDO NO MAIS O DECISÓRIO. PROV. LEGAIS. I. REVISÃO PROC.: 200911000137 REQUERENTE(S) : CRISTIANE SANTOS PICANCO ADV.: TATIANA FORTES LITWINSKI REQUERIDO(A)(S) : ITAUCARD S/A ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA É EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, VOLTANDO, APÓS A QUITAÇÃO, OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. EXECUÇÃO PROC.: 200911000151 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES EXECUTADO(S) : TELMA DOSEA DOS SANTOS EXECUTADO(S) : ELENALDO DOS SANTOS SANTANA ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO EXECUTADO(S) : VITORIA SUPERMERCADOS INDUSTIRA E COMERCIO LTDA ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO DESPACHO....: R. HOJE. APENSE-SE AOS PROCESSOS DE NºS 200911000341 E 200911001004. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200911000195 AUTOR(ES) : GARDENIA BORGES TORRES ANDRADE ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA RÉU(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO DESPACHO....: R. HOJE. FALE A AUTORA ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELA REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200911000225 REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO REQUERIDO(S) : ELSON AMORIM SIMOES ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I. IMISSÃO DE POSSE PROC.: 200911000251 AUTOR(ES) : VANDARO ARAUJO DE OLIVEIRA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR RÉU(S) : REGINA MOREIRA DA CUNHA ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER A GUIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$12,00. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911000294 EXEQÜENTE(S) : GILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA EXECUTADO(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA. ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 1.083,92 PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL. I. REVISÃO PROC.: 200911000339 REQUERENTE(S) : MARCIA MARIA DA SILVA ADV.: JOSE MESSIAS MENESES Page 156 of 496 REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR DESPACHO....: R. HOJE. FALE A AUTORA ACERCA DOS DOCUMENTOS CONSTANTES ÀS FLS. 63/72, PARA OS FINS DO ART. 398 DO CPC, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I. POSSESSÓRIA PROC.: 200911000371 REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : ADRIANA MOREIRA BRITO DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DO MANDADO DE FLS. 57, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS. 57V. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200911000388 REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO REQUERIDO(S) : COSME RIBEIRO DE SOUZA ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911000405 EXEQÜENTE(S) : ALINE SILVA REIS SANTOS ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS EXECUTADO(S) : BANCO HSBC ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE ADV.: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 1.159,74 PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL. I. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911000451 EXEQÜENTE(S) : MARCIO MENEZES ADV.: MARCIO MENEZES EXECUTADO(S) : JOSE GOMES DA SILVA ADV.: JUSSILENE SAMPAIO DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. POSSESSÓRIA PROC.: 200911000457 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS, CONSOLIDANDO O BEM REFERENCIADO EM PODER DO AUTOR, DEVENDO A RÉ ARCAR COM PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). P. R. I. REVISÃO PROC.: 200911000538 REQUERENTE(S) : RENISON OLIVEIRA SILVA ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA É EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, VOLTANDO, APÓS A QUITAÇÃO, OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911000551 EXEQÜENTE(S) : JACINTO SOUSA NETO ADV.: JACINTO SOUSA NETO EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 1.065,09 PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL. I. REVISÃO PROC.: 200911000565 REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE VIEIRA ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU CARTOES S/A ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO Page 157 of 496 ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVISÃO PROC.: 200911000591 REQUERENTE(S) : JOSEAN GOIS DE MENEZES ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I. RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 200911000593 REQUERENTE(S) : EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA INDUST E SANEAMENTO S/A ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO ADV.: ADRIANO BERAIN ALVES ADV.: CLÁUDIO DE FIGUEIREDO ONOFRE DA SILVA REQUERIDO(S) : PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. I. COBRANÇA PROC.: 200911000602 REQUERENTE(S) : CONDOMINIO CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO DE SERGIPE ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA REQUERIDO(S) : ESDRAS GONÇALVES DOS ANJOS ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. I. EXECUÇÃO PROC.: 200911000633 EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S A ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO EXECUTADO(S) : ALEXANDRE SOUZA CARVALHO ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA EXECUTADO(S) : ASC DISTRIBUIDORA LTDA ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA EXECUTADO(S) : KARINA ANDRADE AMARAL CARVALHO ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA DESPACHO....: CONSIDERANDO O PETITÓRIO DE FLS. 168, INFORMANDO A ESTE JUÍZO A CONSTITUIÇÃO DE NOVOS PATRONOS PELOS EXECUTADOS, DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 5 DIAS. I. EMBARGOS PROC.: 200911000660 EMBARGANTE(S) : JOSE EDUARDO GUIMARAES PEREIRA ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO EMBARGADO(S) : DOMINGOS PEREIRA DA SILVA ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EMBARGANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I. COBRANÇA PROC.: 200911000672 REQUERENTE(S) : MARIA ELENILDA GOIS DE SOUZA ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO REQUERIDO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911000691 EXEQÜENTE(S) : LINDINETE DE JESUS BEZERRA ADV.: LINDINETE DE JESUS BEZERRA EXECUTADO(S) : GARANTIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 3.077,08 PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL. I. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200911000692 EXEQUENTE(S) : ALINE SILVA REIS SANTOS ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS EXECUTADO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Page 158 of 496 ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE PLANILHA DE CÁLCULO COM O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. I. INDENIZAÇÃO PROC.: 200911000736 REQUERENTE(S) : LUCIVANDA CAVALCANTE BORGES ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO REQUERIDO(S) : FRANCISCO PAULO DE SOUZA ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE REQUERIDO(S) : SOUZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911000778 EXEQÜENTE(S) : MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA EXECUTADO(S) : PATURY E CIA LTDA - VIA FRANCE ADV.: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL ADV.: CATHERINE OLIVEIRA ROSSITER TOLEDO DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 13, BEM COMO ACERCA DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911000791 EXEQÜENTE(S) : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS EXEQÜENTE(S) : ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA EXECUTADO(S) : RICARDO FERREIRA NETO ADV.: JOSE ANISIO TORRES BARRETO DESPACHO....: R. HOJE. FALEM OS EXEQUENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I. REVISÃO PROC.: 200911000795 REQUERENTE(S) : VALMIR ROCHA SANTOS FILHO ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK LEASING SA DESPACHO....: ASSIM, SENDO AINDA POSSÍVEL REVERTER O PROVIMENTO EM CASO DE REVOGAÇÃO OU MODIFICAÇÃO, OU AINDA EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, NÃO APRESENTANDO A MEDIDA PERIGO INVERSO AO ACIONADO, DEFIRO O PLEITO CONSIGNATÓRIO E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS SUBSEQUENTES, AO QUE DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, A FIM DE AUTORIZAR O DEPÓSITO DO VALOR CONTRATADO, SUPOSTAMENTE INDEVIDO, OU SEJA, R$ 587,97 (QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) E, DETERMINANDO QUE O REQUERIDO SE ABSTENHA DE CONSTITUIR RESTRIÇÕES EM TODO E QUALQUER ÓRGÃO OU CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM NOME DO DEMANDANTE POR FORÇA DE TAL DÉBITO, E, CASO JÁ O TENHA EFETIVADO, EXCLUA-O ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE, DEVENDO O AUTOR SER MANTIDO NA POSSE DO BEM. FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA QUE A EFICÁCIA DA MEDIDA E A MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM FICAM CONDICIONADAS AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, SEM A OCORRÊNCIA DE MORA EM SEUS PAGAMENTOS, PORQUANTO PASSARÃO A SER JUDICIAIS. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES OFÍCIOS. PROV.LEGAIS. I. POSSESSÓRIA PROC.: 200911000818 REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : ANA CASCIA DA SILVA MARTINS ALBUQUERQUE SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O, PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 19, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CASO REQUERIDO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. DECLARATÓRIA PROC.: 200911000850 REQUERENTE(S) : ALDAIR MENDONÇA DA COSTA ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I. INDENIZAÇÃO PROC.: 200911000871 REQUERENTE(S) : ELIANA DOS SANTOS ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA REQUERENTE(S) : MARCIO BATISTA DOS SANTOS ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA RÉPLICA. I. POSSESSÓRIA PROC.: 200911000882 Page 159 of 496 REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : JACKSON NUNES DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DO AUTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONSTANTE ÀS FLS. 22/23, NO PRAZO DE 05 (CNCO) DIAS. REVISÃO PROC.: 200911000890 REQUERENTE(S) : IVAN GOIS CARVALHO ADV.: MARCELO ROCHA SANTANA ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, CONDICIONANDO SUA EFETIVAÇÃO AO PRÉVIO DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS DE ACORDO COM OS VALORES CONTRATADOS, OU SEJA, R$ 650,14 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS), PARA O FIM DE QUE O DEMANDADO SE ABSTENHA/RETIRE DE CONSTITUIR RESTRIÇÕES EM TODO E QUALQUER ÓRGÃO OU CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) A SER, OPORTUNAMENTE, REVERTIDO EM BENEFÍCIO DO DEMANDANTE. DETERMINO O DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR CONTRATADO, SENDO QUE, QUANTO ÀS VENCIDAS, ESTAS DEVEM SER DEPOSITADAS INTEGRALMENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EM UMA ÚNICA PARCELA E, QUANTO ÀS VINCENDAS, DEVEM ESTAS SER MENSALMENTE DEPOSITADAS NO DIA 21 (VINTE E UM) DE CADA MÊS. FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA QUE A EFICÁCIA DA MEDIDA FICA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, CONFORME ESTABELECIDO ACIMA, SEM A OCORRÊNCIA DE MORA EM SEUS PAGAMENTOS, PORQUANTO PASSARÃO A SER JUDICIAIS, DE ACORDO COM O PRÓPRIO VALOR OFERECIDO PELA PARTE. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES OFÍCIOS. INTIME-SE. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911000978 EXEQÜENTE(S) : NAZARIO RAMOS PIMENTEL ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S.A ADV.: DANNIEL ALVES COSTA DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 06. REVISÃO PROC.: 200911000980 REQUERENTE(S) : ANA MARIA SILVEIRA MATOS ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS. ANOTE-SE PARA FINS DE CONTROLE. COMINATÓRIA PROC.: 200911000988 AUTOR(ES) : ACASSIA CRISTINA SILVA ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO RÉU(S) : TIM DESPACHO....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPEDIDAS, BEM COMO PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, A FIM DE QUE A REQUERIDA EXCLUA O NOME DA DEMANDANTE DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÕES EM TODO E QUALQUER ÓRGÃO OU CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM NOME DA DEMANDANTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A SER, OPORTUNAMENTE, REVERTIDO EM BENEFÍCIO DA AUTORA, FICANDO DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES OFÍCIOS. INTIMEM-SE. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911000991 EXEQÜENTE(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA EXECUTADO(S) : CRED CARD CITI ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I. REVISÃO PROC.: 200911000995 REQUERENTE(S) : JEAN CHARLES SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO DESPACHO....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, E CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A CITAÇÃO DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE RITOS, PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO O MESMO JUNTAR O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO QUANDO DA APRESENTAÇÃO DE SUA DEFESA, FICANDO DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROV. LEGAIS. I. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200911001046 REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO(S) : MARCIA MARIA DA SILVA Page 160 of 496 DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O DESLINDE DA AÇÃO REVISIONAL. I. DECLARATÓRIA PROC.: 200911001064 REQUERENTE(S) : EDITE FORTES LEMOS ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA REQUERIDO(S) : BANCO BMG DESPACHO....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPEDIDAS, BEM COMO PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, A FIM DE DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, TAIS COMO, SPC, CADIN, SERASA, SISBACEN, E CARTÓRIOS DE PROTESTO, ATÉ O DESLINDE DA DEMANDA, FICANDO AS CUSTAS A SEREM SOLVIDAS AO FINAL. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES OFÍCIOS. CITE-SE PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS. REVISÃO PROC.: 200911001067 REQUERENTE(S) : JOSE EDIVALDO DOS SANTOS ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO REQUERIDO(A)(S) : BANCO PORTO SEGURO S A DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COBRANÇA PROC.: 200911001070 REQUERENTE(S) : CLEANESBOMFIM SANTOS ADV.: RODRIGO COSTA MENDES REQUERIDO(S) : DAYSE NASCIMENTO SILVA REQUERIDO(S) : JOSEVALDO BARRETO SILVA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR A FIM DE COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. REVISÃO PROC.: 200911001071 REQUERENTE(S) : LEONEL LIFSZYNSKI ROVIRA ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, CONDICIONANDO SUA EFETIVAÇÃO AO PRÉVIO DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, NO VALOR CONTRATADO, PARA O FIM DE QUE O BANCO DEMANDADO SE ABSTENHA DE CONSTITUIR RESTRIÇÕES EM TODO E QUALQUER ÓRGÃO OU CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). DETERMINO O DEPÓSITO DAS PARCELAS VINCENDAS NO VALOR DE R$ 335,29 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) CADA, SENDO QUE, QUANTO ÀS VENCIDAS, ESTAS DEVEM SER DEPOSITADAS INTEGRALMENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EM UMA ÚNICA PARCELA. NESTA OPORTUNIDADE, DEFIRO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, PLEITEADO PELO AUTOR NA EXORDIAL, COM FUSTE NA ALEGAÇÃO POR ESTE REALIZADA DE QUE NÃO PODE PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA QUE A EFICÁCIA DA MEDIDA FICA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, CONFORME ESTABELECIDO ACIMA, SEM A OCORRÊNCIA DE MORA EM SEUS PAGAMENTOS, PORQUANTO PASSARÃO A SER JUDICIAIS, DE ACORDO COM O PRÓPRIO VALOR OFERECIDO PELA PARTE. CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO O MESMO JUNTAR O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO QUANDO DA APRESENTAÇÃO DE SUA DEFESA, E AINDA, INFORMAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES OFÍCIOS. DECLARATÓRIA PROC.: 200911001077 REQUERENTE(S) : DOMINGOS SABINO DE SOUZA ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM REQUERIDO(S) : ABM-BRASIL S/A DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR A FIM DE COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. REVISÃO PROC.: 200911001084 REQUERENTE(S) : ROBSON VINICIUS BRAGA ADV.: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR A FIM DE QUE COMPROVE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. MONITÓRIA PROC.: 200911001085 AUTOR(ES) : SAMAM DIESEL LTDA ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO RÉU(S) : CIDADE AMBIENTAL LTDA DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE O(A) SUPLICADO(A), NOS TERMOS DOS ARTS. 1.102-B E 1.102-C DO CPC, PARA EFETUAR PAGAMENTO OU OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. I. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200911001087 REQUERENTE(S) : CIMAVEL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA. ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO REQUERIDO(S) : SEMIAO MANOEL DE MENDONCA NETO DESPACHO....: ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DEFIRO IN LIMINE, O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO, COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, COM O QUAL PERMANECERÁ NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO, ATÉ A DECISÃO FINAL. Page 161 of 496 CUMPRIDO, CITE-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO ART. 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004. PROV. LEGAIS. I. INDENIZAÇÃO PROC.: 200911001097 REQUERENTE(S) : JOELÇO ALVES DOS SANTOS ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS REQUERIDO(S) : GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. EXECUÇÃO PROC.: 200911001101 EXEQUENTE(S) : MWG INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADV.: SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE O EXECUTADO PARA SATISFAZER A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OU SEGURO O JUÍZO (ART. 737, II, CPC), APRESENTAR EMBARGOS. POSSESSÓRIA PROC.: 200911001105 REQUERENTE(S) : SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : MARCELO GONCALVES BARRETO DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DE POSSE DO BEM DISCRIMINADO NA INICIAL. OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM COMPROVAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE OS SUJEITOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL E A MORA DO REQUERIDO. ASSIM, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. CUMPRIDO, CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 930 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PROC.: 200911001111 IMPUGNANTE(S) : ESDRAS GONÇALVES DOS ANJOS ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS IMPUGNADO(S) : CONDOMINIO CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO DE SERGIPE ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA SENTENÇA....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, E CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO OPOSTA, CONDENANDO-SE-LHE NAS DESPESAS DO INCIDENTE. P. R. I. TOTAL DE DESPACHOS : 97 TOTAL DE SENTENÇAS : 11 TOTAL DE PROCESSOS : 108 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 3 ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 1 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2 ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1 ADRIANO BERAIN ALVES -> 1 ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2 ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1 ALEXANDRE AYRES CÂNCIO -> 1 ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1 ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1 ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1 ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1 ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1 ALINE SILVA REIS SANTOS -> 4 ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1 ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2 ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 2 ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 2 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 6 ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 2 ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 1 ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1 ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1 ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1 ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO -> 1 ANTENOR BOMFIM LAGO NETO -> 2 ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 1 ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES -> 1 ANTONIO DELMIRO BISPO -> 1 ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1 AUREO GALVAO FILHO -> 1 AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1 BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 2 BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 2 BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1 BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1 CARLA FALOTICO -> 1 CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2 CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1 Page 162 of 496 CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1 CATHERINE OLIVEIRA ROSSITER TOLEDO -> 2 CELSO DAVID ANTUNES -> 1 CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1 CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1 CLÁUDIO DE FIGUEIREDO ONOFRE DA SILVA -> 1 CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA -> 1 CRISTIANE DE ALBUQUERQUE FERRO -> 1 CRISTINA SUENAGA JUNQUEIRA DE CARVALHO -> 1 CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 1 DANNIEL ALVES COSTA -> 1 DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1 DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA -> 1 EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1 EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1 ELIDIO ZANETTE MARIANI -> 1 ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 3 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 6 EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1 EVERSON ROCCO -> 1 FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL -> 2 FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1 FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1 FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1 GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1 GERALDO RESENDE FILHO -> 1 GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 2 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1 GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1 GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1 GLICIA MARIA DOS SANTOS -> 1 HELDER SANCHES BARBOSA -> 3 HELENA MONTEIRO SANTOS -> 1 HUGO FILARDI PEREIRA -> 1 HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1 IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 1 JACINTO SOUSA NETO -> 1 JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA -> 1 JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1 JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1 JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO -> 1 JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 6 JOSE ANISIO TORRES BARRETO -> 1 JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1 JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1 JOSE GOMES NETO -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 3 JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1 JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1 JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1 JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1 JOSINALVA CAVALCANTI DA SILVA -> 1 JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO -> 1 JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 2 JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 1 JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1 JUSSILENE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1 JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO -> 1 KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1 KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1 KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 1 LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS -> 1 LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA -> 1 LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR -> 1 LENORA VIANA DE ASSIS -> 2 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1 LICINIA TENORIO GOMES MACHADO -> 1 LINDINETE DE JESUS BEZERRA -> 1 LISE SANTOS AGUIAR -> 1 LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2 LUCIANNE LEAL SANTOS -> 1 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3 LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2 LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1 LUÊNIA PRATA DOS REIS -> 1 LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1 MADSON LIMA DE SANTANA -> 1 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 2 MARCELO BRITO NEVES -> 1 MARCELO ROCHA SANTANA -> 1 MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1 MARCILA COSTA DA ROCHA -> 1 MARCIO MENEZES -> 1 MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 3 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 3 MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 5 MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1 MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 2 MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1 Page 163 of 496 MARIA LUCILIA GOMES -> 2 MARIA LUIZA CARDOSO COELHO -> 1 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2 MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 2 MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1 MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA -> 1 MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1 MURILO SOUZA ARAUJO -> 2 MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 2 NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1 NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 2 OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 4 PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1 PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 2 PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1 PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1 PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA -> 1 RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES -> 1 RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1 RENATA PRADO MENIGHIN -> 2 RICARDO MAYRINK -> 1 RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1 RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 3 RODRIGO COSTA MENDES -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2 ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1 ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 2 SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO -> 1 SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2 SIDNEY AMARAL CARDOSO -> 2 SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1 SIGISFREDO HOEPERS -> 1 SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1 TATIANA FORTES LITWINSKI -> 1 TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3 THAIS ALMEIDA MIANA -> 4 THENISSON SANTANA DORIA -> 1 VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 1 VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA -> 1 VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1 VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1 VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS -> 1 WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES -> 3 WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1 WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1 WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1 ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 1 ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO. 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 EXECUÇÃO PROC.: 199911105029 EXEQUENTE(S) : BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDI ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA EXECUTADO(S) : POSTO AVENIDA LTDA E ELIO JOSE CAMPOS MARTINS ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN SENTENÇA....: VISTOS ET COETERA. DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, REGISTRADO SOB O Nº 199911105029, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC, EM CONFORMIDADE COM O DECISUM PROLATADO À FL. 238 DOS AUTOS EM APENSO, TOMBADOS SOB O N.º 200511100720. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO, DANDO-SE EFETIVO CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO À FL. 75 DESTES, ADOTADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. PROV. LEG. P.R.I. EXECUÇÃO PROC.: 200111100524 EXEQUENTE(S) : SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADV.: EDGLAY DOMINGES BEZERRA EXECUTADO(S) : R C AUTOPOSTO LTDA E OUTROS DESPACHO....: DIANTE DAS ALEGAÇÕES RETRO TECIDAS PELA PARTE EXEQUENTE, DEFIRO O PEDIDO CONSUBSTANCIADO NA DILAÇÃO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, NOS MOLDES VINDICADOS. PRAZO DE 15 DIAS. DECORRIDO O PRAZO RETRO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. PRAZO:30 DIAS. I. PROV. LEG. I. EXECUÇÃO PROC.: 200211100087 EXEQUENTE(S) : ECONTRADING S/A COMERCIO EXTERIOR ADV.: DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA EXECUTADO(S) : MARIA RUTHE DA SILVA BARRETO EXECUTADO(S) : LINCOLN SANTOS SANTANA EXECUTADO(S) : LUIS ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO(S) : JOCILENE LIMA BARBOSA EXECUTADO(S) : IND. E COM. DE VINAGRE DO CARMO LTDA. ADV.: JOSE MARIA CALDAS EXECUTADO(S) : NELSON ARAUJO DOS SANTOS EXECUTADO(S) : NELSON ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR Page 164 of 496 SENTENÇA....: VISTOS ET COETERA. TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXEQUENTE NÃO MANIFESTOU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PERMANECENDO O MESMO PARALISADO E, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE, QUEDOU-SE INERTE NUM EVIDENTE DESINTERESSE PROCESSUAL, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FORTE NO ART. 267, INCISOS II E III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE GARANTE TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS. DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL RECURSO, ARQUIVEM-SE. P.R.I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200311100780 EXEQUENTE(S) : GILSA DOS SANTOS ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS EXECUTADO(S) : FERROVIA CENTRO ALTANTICA S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E GILSA DOS SANTOS NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO REGISTRADO SOB O Nº 200311100780, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III C/C 794, II, AMBOS DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ NO VALOR DE R$ 13.872,00 EM NOME DA PARTE EXEQUENTE E O VALOR REMANESCENTE EM NOME DO EXECUTADO. CUSTAS PELA EXECUTADA E HONORÁRIOS CONFORME PACTUADO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I. INDENIZAÇÃO PROC.: 200411100047 REQUERENTE(S) : JOSE DA SILCA SOUZA ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO ADV.: FABIO SILVA RAMOS REQUERIDO(S) : IVANILTON DE JESUS ADV.: ARETUZA NUNES FONSECA REQUERIDO(S) : RAUL PALMA GALRAO LIMA ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS REQUERIDO(S) : HELENIAS DOS SANTOS ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS DESPACHO....: CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO RETRO, CONSUBSTANCIADAS PELAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO SISTEMA DE CONSULTA PROCESSUAL, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO E CARGA DOS AUTOS NOS MOLDES VINDICADOS. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA FINS DE JULGAMENTO. I. EXECUÇÃO PROC.: 200411100147 EXEQUENTE(S) : ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO EXECUTADO(S) : CARMELO FERRAGENS E MATERIAL CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO(S) : JOSENILDO ROCHA SOARES DESPACHO....: ... IN FINE, ANTE AS RAZÕES UT SUPRA ALINHAVADAS, INDEFIRO A REFERIDA PRETENSÃO, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE SER VALIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DEVENDO INSTRUIR SEU PEDIDO COM PLANILHA DE CÁLCULO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, CONFECCIONADA COM BASE NOS ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. I-SE. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200411100797 REQUERENTE(S) : BANCO FIAT S.A ADV.: HENDEL MARQUES SANTIAGO OLIVEIRA ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : EVERTON LISBOA DOS SANTOS DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL.114. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DEVENDO, PARA TANTO, ATENTAR A ESCRIVANIA PARA O ENDEREÇO ALI DECLINADO. CUMPRA-SE. I. REVISÃO PROC.: 200411100947 REQUERENTE(S) : ELIENE AZEVEDO GOMES ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I. DIVERSA PROC.: 200511100416 REQUERENTE(S) : EMES LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS REQUERIDO(S) : SONOPRESS RIMO DA AMAZONIA IND E COM FONOGRAFICO LTD ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO DESPACHO....: CUMPRA-SE IN TOTUM A DETERMINAÇÃO VERTIDA NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 243. ASSIM, CALCULADAS E DEVIDAMENTE RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, VOLVAM-ME OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA FINS DE JULGAMENTO, EM ATENDIMENTO A RECOMENDAÇÃO DO CNJ – META 02. I. ANULATÓRIA Page 165 of 496 PROC.: 200511100427 REQUERENTE(S) : L.C. M. SANTOS LTDA ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS REQUERIDO(S) : ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH DESPACHO....: CIÊNCIA À PARTE INTERESSADA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. NOS TERMOS DO ART. 475 – J, §5º OS AUTOS PERMANECERÃO POR 06(SEIS) MESES EM CARTÓRIO. DECORRIDOS, AO ARQUIVO. EXECUÇÃO PROC.: 200511100679 EXEQUENTE(S) : ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC. E DISTRIBUICAO - ECAD ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO EXECUTADO(S) : ADEMILDO AZEVEDO DO NASCIMENTO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200511100720 EXEQUENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO EXEQUENTE(S) : POSTO AVENIDA LTDA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO EXECUTADO(S) : BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC - LIQUIDACAO EXTRAJUDIC ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. À VISTA DAS PONDERAÇÕES RETRO TECIDAS PELA PARTE EXEQUENTE, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÃO ACERCA DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA VERTIDA NO OFÍCIO AVISTÁVEL À FL. 260, ENVIANDO-SE CÓPIA DA REFERIDA PEÇA. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PRTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. REVISÃO PROC.: 200611100178 REQUERENTE(S) : LEONARDO JOSE DE SANTANA ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA DESPACHO....: ... COM TAIS CONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 161/166 DECLARANDO A LIQUIDEZ DA SENTENÇA PROFERIDA, NOS TERMOS DO MESMO. OUTROSSIM, HAVENDO DÉBITO EXEQUENDO, PROCEDA A ESCRIVANIA À INTIMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, ACRESCIDO DE MULTA DE 10 E HONORÁRIOS RELATIVOS AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE 11, AMBOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ORA PERSEGUIDA, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE RITOS PÁTRIO. À ESCRIVANIA, PARA REGISTRAR NOVA CLASSE PROCESSUAL, FAZENDO CONSTAR NOVA NUMERAÇÃO À CLASSE “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, NOS TERMOS DO ART. 3º DO PROVIMENTO Nº 03/2006 DA CGJ/SE. CUMPRA-SE. INTIME-SE. COBRANÇA PROC.: 200611100346 REQUERENTE(S) : CARLOS ALFREDO DOS SANTOS ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: POLYANA CARINA DE ALMEIDA SILVA ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO DESPACHO....: EM ATENÇÃO A ACORDO EXTRAJUDICIALMENTE ENTABULADO ENTRE AS PARTES, DIANTE DA DIVERGÊNCIA APONTADA À FL. 158-V, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO PATRONO SUBSCREVENTE DO PETITÓRIO RETRO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.140,00 (MIL, CENTO E QUARENTA REAIS), CONSOANTE COMPROVANTE DE DEPÓSITO ACOSTADO ÀS FLS. 152, PERTINENTE AOS SEUS HONORÁRIOS. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO REMANESCENTE, À VISTA DO ALUDIDO COMPROVANTE DE FL.152.. REVISÃO PROC.: 200611100506 REQUERENTE(S) : ANDRE REIS LEITE ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR REQUERIDO(A)(S) : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO REQUERIDO(A)(S) : CONCESSIONARIA DIMAVE VEICULOS LTDA ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS ADV.: CAMILA FILGUERIAS TOJAL DESPACHO....: CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO FACULTADO A PARTE EXECUTADA PARA FINS DE VOLUNTÁRIO ADIMPLEMENTO DA QUANTIA JUDICIALMENTE PRESEGUIDA, CONSOANTE DESPACHO DE FL. 295, DE LOGO, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. I. INDENIZAÇÃO PROC.: 200611100791 REQUERENTE(S) : RODRIGO SANTANA DE SOUZA ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS REQUERIDO(S) : PERMINIO VIEIRA FILHO ADV.: DJALMI DE AMARANTE ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA REQUERIDO(S) : SÁVIO HENRIQUE FONSECA VIEIRA ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA Page 166 of 496 REQUERIDO(S) : PORTO SEGUROS ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 580/587. MONITÓRIA PROC.: 200611100853 AUTOR(ES) : CARDOSO AUTO PECAS LTDA ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS RÉU(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO A SER CUMPRIDO COM AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL, ACASO NECESSÁRIA. CUMPRA-SE, DE TUDO CERTIFICANDO NOS AUTOS. I. PROV. LEG. DEPÓSITO PROC.: 200711100126 AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA ADV.: GUILHERME PALMEIRA ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO ADV.: ADILENE ANDRADE FRANÇA ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR RÉU(S) : CRISTIANE TELES DOS SANTOS ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS ADV.: MARCOS TORRES DE BRITO DESPACHO....: CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO DE FL. 208, MANIFESTE-SE A PARTE SUPLICADA, EM 05(CINCO) DIAS. I. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711100213 EXEQÜENTE(S) : BANCO GENERAL MOTORS S/A ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO EXECUTADO(S) : ALOYSIO COUTINHO NEVES FILHO ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE A FIM DE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, TRAZER AOS AUTOS NOVOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO COM BASE NOS ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA FINS DE DEFERIMENTO DO PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO RETRO, NOS MOLDES VINDICADOS. I. EXECUÇÃO PROC.: 200711100691 EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO EXECUTADO(S) : ALFREDO BRABECK BARRETO DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 41 VERSO DEPÓSITO PROC.: 200711100778 AUTOR(ES) : BANCO ABN AMRO REAL S.A ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO RÉU(S) : CONSUELO LIMA BARROS PEREIRA ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS DESPACHO....: 1.DESNECESSÁRIA A CONCLUSÃO DO REFERIDO PROCESSO, POSTO TRATAR-SE DE ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO, PREVISTO NO ART. 162, §4º, CPC, DEVENDO A ESCRIVANIA DAR EFETIVO CUMPRIMENTO AO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. 2.MANIFESTE-SE EM 5 (CINCO) DIAS O REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO DE FL. 76, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CUMPRA-SE. INTIME-SE. DIVERSA PROC.: 200811100347 REQUERENTE(S) : RILTON MARCUS MORAIS ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS REQUERIDO(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I. EXECUÇÃO PROC.: 200811100609 EXEQUENTE(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA 002491145-34 ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS EXECUTADO(S) : ANTONIO ROMERICO PESSOA OLIVEIRA ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811100686 EXEQÜENTE(S) : SERGIO ANDRADE ROSAS ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA Page 167 of 496 DESPACHO....: OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, INFORMAR OS MOTIVOS DA NÃO-TRANSFERÊNCIA, PARA O BANCO DO BANESE, DOS VALORES BLOQUEADOS JUDICIALMENTE EM 20/03/2009 NO IMPORTE DE R$ 754,03. ANEXE-SE AO OFÍCIO, CÓPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 27/30, A FIM DE VIABILIZAR AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. INDENIZAÇÃO PROC.: 200811100699 REQUERENTE(S) : HUMBERTO BEZERRA SANTOS ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS REQUERIDO(S) : BANCO PAULISTA S/A ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO DESPACHO....: À SECRETARIA PARA JUNTADA DE DOCUMENTO, CONFORME CONSULTA AO SCP EM QUE INFORMA DOCUMENTO ENTREGUE EM 26/08/2009. I. PROV. LEG. EXECUÇÃO PROC.: 200811100834 EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO EXECUTADO(S) : JOSEMARA SANTOS MATOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811100980 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO(S) : CRIS DAIANE SANTOS JOAO DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 65. REVISÃO PROC.: 200811101116 REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 200911100172 EXEQÜENTE(S) : PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS EXECUTADO(S) : UNIBANCO S.A ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO EXECUTADO, A FIM DE PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS, NOS TERMOS DO PETITÓRIO RETRO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. I. INDENIZAÇÃO PROC.: 200911100175 REQUERENTE(S) : ALESSANDRA DA SILVA RAMOS ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA REQUERIDO(S) : BANCO ITAU ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS DESPACHO....: ... ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO JUIZ FOI TOMADO POR TERMO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E DA TESTEMUNHA MANOEL SOARES, TENDO SIDO DISPENSADOS O DEPOIMENTO PESSOAL DA PREPOSTO DO REQUERIDO E DA TESTEMUNHA GEDSON PEREIRA SANTOS. PELO JUIZ FOI DITO QUE: “NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A SEREM COLHIDAS EM AUDIÊNCIA, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO E, A REQUERIMENTO DAS PARTES, CONVERTO AS ALEGAÇÕES ORAIS FINAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA CADA PARTE, INICIANDO-SE PARA A AUTORA NA PRESENTE DATA, FINDANDO-SE EM 13/10/2009, E INICIANDO-SE PARA O REQUERIDO EM 14/10/2009 E ULTIMANDO-SE EM 26/10/2009... DESPEJO PROC.: 200911100698 AUTOR(ES) : AEROCLUBE DE SERGIPE ADV.: HELENA CHRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE RÉU(S) : EDIVALDO VIEIRA LIMA - SKINA BAR ADV.: JOAO FONTES LEITE FILHO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RECONVINTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO DE FLS. 62/64. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200911100727 EXEQUENTE(S) : SERGIO MAURICIO MENDONÇA CARDOSO ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO EXECUTADO(S) : SINDSEJES SE ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD ADV.: ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD ADV.: PAULO EMIDIO DA SILVA FILHO DESPACHO....: Á VISTA DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DE LAVRA DA ESCRIVANIA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, VIABILIZANDO, ASSIM, O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDENTE A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO. I. Page 168 of 496 CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911100787 EXEQÜENTE(S) : GETULIO ALVES BARBOSA FILHO ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO EXECUTADO(S) : SINDSEJES SE ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD ADV.: ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD ADV.: PAULO EMIDIO DA SILVA FILHO DESPACHO....: (...) 3- INTIME-SE EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO TOCANTE A MULTA DIÁRIA ARBITRADA NO BOJO DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 29.000,00, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 4- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, ASSIM COMO OS HONORÁRIOS DO PRESENTE CUMPRIMENTO. 5- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PARA PENHORA DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, JÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10 E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REFERENTES AO PRESENTE CUMPRIMENTO, DEVENDO, NO MESMO ATO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À AVALIAÇÃO DOS BENS. 5- LAVRADO O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J, §1º, DO CPC. I. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200911100827 AUTOR(ES) : OUROCARD VISA INTERNATIONAL S/A ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA RÉU(S) : DENYR BRANDAO DE CARVALHO MELO ADV.: VINICIUS SILVA PRADO SENTENÇA....: DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO FACULTADO A PARTE SUPLICADA PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PETITÓRIO E CÁLCULOS DE FLS. 149/167, NOS TERMOS DO ART. 475-H DA LEI 11.232/05 DECLARO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O QUANTUM DEBEATUR APURADO NO ALUDIDO LAUDO, RELATIVO À ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR EXISTENTE NO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, NO MONTANTE DE R$ 17.101,87, NA POSIÇÃO CALENDÁRIO DE JUNHO DE 2009, EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LIQUIDANTE REQUERENTE, CONSIDERANDO QUE OS CÁLCULOS FORAM ELABORADOS DE ACORDO COM A PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, E ACÓRDÃO PROLATADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. NESSE DIAPASÃO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDOS IN ALBIS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911100847 EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO EXECUTADO(S) : LUZINEIDE DE JESUS BEZERRA MODESTO ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO DESPACHO....: DESPACHO DESIGNO O DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA FUNDAMENTADA NO INCISO IV, DO ART. 125 DO CPC, EXCEPCIONALMENTE, NESTE JUÍZO. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE E SEUS ADVOGADOS, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA. I. ARACAJU, 30 DE SETENBRO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911100847 EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO EXECUTADO(S) : LUZINEIDE DE JESUS BEZERRA MODESTO ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/11/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200911100875 EXEQUENTE(S) : GILSON LUIS SOUSA DE ARAUJO ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO EXECUTADO(S) : BANCO GENERAL MOTORS S/A ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO DESPACHO....: ACERCA DO PETITÓRIO E DOCUMENTO RETRO AVISTÁVEIS, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 10(DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. I. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911100893 EXEQÜENTE(S) : ROBERTO VASCONCELOS & FILHOS LTDA COLEGIO BOM PASTOR ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR EXECUTADO(S) : MARIA JOSE SANTOS SILVA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS, DEVENDO O(A) EXEQUENTE TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, RESSALTANDO-SE A POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA DO JUÍZO. DECORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS. I. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911100903 EXEQÜENTE(S) : ANTONIO VITAL ALVES ADV.: EMMA MICHELINE DE SANTANA MACEDO EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S. A. ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SOB Nº 200911100903, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ LIBERATÓRIO, NOS MOLDES RETRO VINDICADOS. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P.R.I. Page 169 of 496 REVISÃO PROC.: 200911100907 REQUERENTE(S) : MANOEL GUILHERME DA SILVA ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA DESPACHO....: (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE QUE ATENDIDOS OS SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEVE SER ACOLHIDO QUANDO A PARTE COMPROVAR A NECESSIDADE DO MESMO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FICA O MESMO DEFERIDO. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. CITE-SE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200911100913 EXEQUENTE(S) : ANTONIO ABRAHAO CHALITA ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA EXECUTADO(S) : MARLENE GOMES DA SILVA ADV.: JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA SENTENÇA....: VISTOS ET COETERA. DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SOB Nº 200911100913, POSTO QUE O EXEQUENTE RENUNCIA SEU CRÉDITO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO III DO CPC, CONFORME PETIÇÃO RETRO. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. PROV. LEG. P.R.I. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200911100930 AUTOR(ES) : TANIA MARIA GUIMARAES MACEDO ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO RÉU(S) : ASB FINANCEIRA S/A ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO ÀS FLS. 245. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200911100943 EXEQUENTE(S) : ADEVILSON RAMALHO CHAGAS ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS EXECUTADO(S) : COSANE CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA ADV.: FABIO PORTO MENEZES DESPACHO....: À VISTA DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO APOSTA À FL. 05-V, DE LAVRA DA ESCRIVANIA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, VIABILIZANDO, ASSIM, O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDENTE A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO. NA OPORTUNIDADE, DEVERÁ O (A) EXEQUENTE INSTRUIR SEU PEDIDO COM NOVOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO COM BASE NOS ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. I. REVISÃO PROC.: 200911100972 REQUERENTE(S) : HOMEILTON COSTA BRITO ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO....: ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO POR ORA A LIMINAR PLEITEADA POR HOMEILTON COSTA BRITO, DEVENDO A SECRETARIA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER RESPOSTA SOB PENA DE REVELIA, NOS MOLDES DO ARTIGO 319 DO CPC. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME JÁ MENCIONADO EM DESPACHO DE FL. 18, FICA O MESMO DEFERIDO. INTIME-SE AINDA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ A FIM DE TRAZER AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE CONTRATO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PEÇA VESTIBULAR NO QUE TOCA ÀS CLÁUSULAS PACTUADAS, TENDO EM VISTA A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO SUB JUDICE. INTIMEM-SE. CITE-SE. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911100993 EXEQÜENTE(S) : JOSADACH ALVES A. JUNIOR ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR EXECUTADO(S) : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO EXECUTADO(S) : CONCESSIONARIA DIMAVE VEICULOS LTDA ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS DESPACHO....: 1- FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO, SENDO QUE ESTE VALOR DEVERÁ SER INCORPORADO AO DÉBITO PRINCIPAL, CASO NÃO HAJA PAGAMENTO NO PRAZO ORA FIXADO. 2- INTIME-SE EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO TOCANTE À VERBA HONORÁRIA DEVIDA À EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 1.564,05, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 3- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, ASSIM COMO OS HONORÁRIOS DO PRESENTE CUMPRIMENTO. 4- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PARA PENHORA DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, JÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10 E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REFERENTES AO PRESENTE CUMPRIMENTO, DEVENDO, NO MESMO ATO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À AVALIAÇÃO DOS BENS. 5- LAVRADO O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS ... EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200911101029 Page 170 of 496 EXEQUENTE(S) : ANDREA MARIA PRATA MARTINS ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS EXECUTADO(S) : VALTEMIR BARRETO PRADO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: DE FATO, MERECEM AGASALHO AS PONDERAÇÕES RETRO TECIDAS PELA PARTE EXEQUENTE. O DESPACHO EXARADO À FL. 227 O FORA EM ATENÇÃO AO PETITÓRIO COLACIONADO ERRONEAMENTE NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM APENSO (PROC. N.º 200911101030 – FLS. 13), EMERGINDO CLAREVIDENTE EQUÍVOCO CARTORÁRIO NO CUMPRIMENTO DO MESMO. NESSE DIAPASÃO, VISANDO SANAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL, DESENTRANHEM-SE DESTE O PETITÓRIO DE FLS. 223/226, COLACIONANDO-O NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM APENSO, ESTE SIM, ALUSIVO A PERSEGUIÇÃO JUDICIAL DE VERBA HONORÁRIA, MANTENDO-SE NESTES AUTOS O REFERIDO PETITÓRIO DE FLS. 02/13 DOS AUTOS DE N.º 200911101030. UMA VEZ CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, FICA MANTIDO O DESPACHO DE FL. 227, CUJA REPUBLICAÇÃO ORA DETERMINO. OUTROSSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM A FIM DE TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 14 DOS AUTOS DE Nº 200911101030, POSTO QUE NELE CONSTANTE O VALOR DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL, QUAL SEJA, R$ 7.597,88 E, NÃO R$ 1.266,72, MONTANTE ESTE EFETIVAMENTE DEVIDO EM DECORRÊNCIA DE ÔNUS SUCUMBENCIAL. NESTES TERMOS, PROCEDIDAS AS RETIFICAÇÕES SUSO ELUCIDADAS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE DESPACHO INAUGURAL INTIMATÓRIO QUANTO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR, NO QUANTUM DE R$ 1.266,72, CONFORME SUPRA REFERENCIADO. CUMPRA-SE. I-SE. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200911101073 REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO REQUERIDO(S) : BENEDICTO DA CUNHA DESPACHO....: CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES ACERCA DA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO A ESTE JUÍZO. OUTROSSIM, APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO PROCESSO REGISTRADO SOB O N.º 200911100357. DE LOGO, CERTIFIQUE-SE ACERCA DO DECURSO DO PRAZO LEGAL PARA FINS DE FORMULAÇÃO DE RESPOSTA PELA PARTE SUPLICADA. CUMPRIDA AS DETERMINAÇÕES SUPRA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. REVISÃO PROC.: 200911101075 REQUERENTE(S) : ROSENILDA SANTOS DA SILVA ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S A DESPACHO....: ... ASSIM, INTIME-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA EM 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA, E PROCEDENDO COM O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EX VI ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. I. REVISÃO PROC.: 200911101080 REQUERENTE(S) : JOSE EDSON DA SILVA ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A DESPACHO....: ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE QUE ATENDIDOS OS SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEVE SER ACOLHIDO QUANDO A PARTE COMPROVAR A NECESSIDADE DO MESMO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FICA O MESMO DEFERIDO. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O BANCO REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. CITE-SE INDENIZAÇÃO PROC.: 200911101086 REQUERENTE(S) : CICERO SANTANA GOMES DE MATOS ADV.: RODRIGO MARTINS DA SILVA REQUERIDO(S) : WASHINGTON LUIZ SANTOS SANTANA REQUERIDO(S) : MARCOS CERQUEIRA DA GRACA DESPACHO....: DESPACHO DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA NOS MOLDES VINDICADOS. OUTROSSIM, EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO DE 2007, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DO ATO N.º 72/2007, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 275 C/C 277, AMBOS DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, DEVERÁ A REQUERIDA APRESENTAR DEFESA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, CONTENDO ROL DE TESTEMUNHAS E PROVA DOCUMENTAL. I. PROV. LEG. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA INDENIZAÇÃO PROC.: 200911101086 REQUERENTE(S) : CICERO SANTANA GOMES DE MATOS ADV.: RODRIGO MARTINS DA SILVA REQUERIDO(S) : WASHINGTON LUIZ SANTOS SANTANA REQUERIDO(S) : MARCOS CERQUEIRA DA GRACA DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA NOS MOLDES VINDICADOS. OUTROSSIM, EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO DE 2007, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DO ATO N.º 72/2007, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 275 C/C 277, AMBOS DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, DEVERÁ A REQUERIDA APRESENTAR DEFESA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, CONTENDO ROL DE TESTEMUNHAS E PROVA DOCUMENTAL. I. PROV. LEG. REVISÃO PROC.: 200911101088 REQUERENTE(S) : JOSÉ CARLOS SILVA SANTOS ADV.: JOAO DE GÓIS NETO REQUERIDO(A)(S) : BANCO BFB ITAU DESPACHO....: ASSIM, INTIME-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA EM 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA, E PROCEDENDO COM O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EX VI ART. 284, Page 171 of 496 PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. I. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200911101100 AUTOR(ES) : BANCO PAULISTA S A ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA RÉU(S) : HUMBERTO BEZERRA SANTOS ADV.: ISADORA SILVA CHAGAS ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS SENTENÇA....: HOMOLOGADO OS CÁLCULOS DO LAUDO PERICIAL CONFORME DECISÃO AVISTÁVEL À FL.174, SEM OPOSIÇÃO DE RECURSO. ASSIM, INSTRUA O CREDOR SEU PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 475-B E J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO HAJA REQUERIMENTO NESTE SENTIDO, PROCEDA A SECRETARIA NOS TERMOS DO ART.3º, DO PROVIMENTO03/2006, REAUTUANDO O FEITO COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONFERINDOLHE NOVA NUMERAÇÃO, DEVENDO O NÚMERO ORIGINÁRIO PERMANECER VIRTUALMENTE NA SECRETARIA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA ASSINALADO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE O FEITO. TOTAL DE DESPACHOS : 46 TOTAL DE SENTENÇAS : 7 TOTAL DE PROCESSOS : 53 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1 ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 3 ADILENE ANDRADE FRANÇA -> 1 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1 ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1 ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1 ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1 ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD -> 2 ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1 ANSELMO VASCONCELOS SANTOS -> 1 ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 2 ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 2 ARETUZA NUNES FONSECA -> 1 ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1 BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 2 BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2 CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1 CAMILA FILGUERIAS TOJAL -> 1 CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 2 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 4 DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1 DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1 DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1 DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA -> 1 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1 DJALMI DE AMARANTE -> 1 DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA -> 1 EDGLAY DOMINGES BEZERRA -> 1 ELIANE DE JESUS TORRES -> 1 EMMA MICHELINE DE SANTANA MACEDO -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 2 FABIO PORTO MENEZES -> 1 FABIO SILVA RAMOS -> 1 FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 2 FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1 FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2 GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2 GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 2 GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1 GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1 GUILHERME PALMEIRA -> 1 GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1 HELENA CHRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE -> 1 HENDEL MARQUES SANTIAGO OLIVEIRA -> 1 ISADORA SILVA CHAGAS -> 1 JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA -> 1 JOAO DE GÓIS NETO -> 1 JOAO FONTES LEITE FILHO -> 1 JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS -> 1 JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA -> 2 JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 2 JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1 JOSE MARIA CALDAS -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1 JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO -> 1 JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1 JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1 LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2 LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 2 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 4 LUIZ OTAVIO PEDROSA -> 1 MANOEL FERREIRA S. FILHO -> 1 MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1 Page 172 of 496 MARCOS TORRES DE BRITO -> 1 MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2 MURILO SOUZA ARAUJO -> 2 MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1 NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1 OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1 PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1 PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1 PAULO EMIDIO DA SILVA FILHO -> 2 POLYANA CARINA DE ALMEIDA SILVA -> 1 RENATA PRADO MENIGHIN -> 1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2 RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1 RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1 RODRIGO MARTINS DA SILVA -> 2 ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 2 SAMUEL PEDRO DAUD -> 2 SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1 SERGIO ANDRADE ROSAS -> 2 SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1 SONIA VIEIRA DANTAS -> 2 SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 2 TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1 THAIS ALMEIDA MIANA -> 1 THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS -> 1 VINICIUS SILVA PRADO -> 1 ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO. 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 REVISÃO PROC.: 199311204683 REQUERENTE(S) : MARIA LEDA DANTAS CARDOSO E JOSEFA LIMA DE CARVALHO ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : IPES DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE HOUVE A DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS VIA SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP-TJ/SE, CONSOANTE RESENHA ANEXA, NÃO TENDO HAVIDO ATÉ O PRESENTE MOMENTO A DEVOLUÇÃO DOS MESMOS A ESTA VARA ESPECIALIZADA, CONSOANTE JÁ CERTIFICADO, SENDO INÓCUA A EXPEDIÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO JÁ PROFERIDA, BEM COMO PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DE ONDE PODERIAM SE ENCONTRAR OS AUTOS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DIGAM ACERCA DO INTERESSE NA RESTAURAÇÃO DOS MESMOS, COM ADVERTÊNCIA DE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPORTARÁ NA RESPECTIVA BAIXA POR INATIVIDADE DO RESPECTIVO PROCESSO, JÁ QUE SEM RETORNO A ESTE JUÍZO HÁ MAIS DE 170 DIAS, MEDIANTE SOLICITAÇÃO À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TJ/SE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199411204991 EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU ADV.: MARIA DO SOCORRO MENEZES DUARTE EXECUTADO(S) : LIMA DIESEL DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199411204991 EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU ADV.: MARIA DO SOCORRO MENEZES DUARTE EXECUTADO(S) : LIMA DIESEL DESPACHO....: PROCESSO N° 199411204991. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. APÓS, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199411208323 EXEQUENTE(S) : F PUBLICA ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE EXECUTADO(S) : MADEIREIRA FLORESTA LTDA ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES ACERCA DA AVALIAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S). I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199511200103 EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO EXECUTADO(S) : J QUEIROZ & CIA LTDA ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES ACERCA DA AVALIAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S). I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO Page 173 of 496 EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 199711205294 EXEQUENTE(S) : ANTONIO ROCHA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO ESTADO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 199711205294 EXEQUENTE(S) : ANTONIO ROCHA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR DESPACHO....: PROCESSO N° 199711205294 R. HOJE, CON SIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO ESTADO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. DO MESMO MODO, INTIME-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VIA PUBLICAÇÃO, BEM COMO POR CARTA DE INTIMAÇÃO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO PROC.: 199711207345 EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA-BANESE ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO DESPACHO....: PROCESSO Nº 199711207345 R. HOJE, PROCEDA O CARTÓRIO À ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL FAZENDO CONTAR COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. APÓS, C. E P. À CONCLUSÃO. I. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PROC.: 199711207360 IMPUGNANTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA-BANESE ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO IMPUGNADO(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA DESPACHO....: PROCESSO Nº 199711207360 R. HOJE, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA PROC. N° 199611205126, MANIFESTE-SE O IMPUGNANTE ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EMBARGOS PROC.: 199811200160 EMBARGANTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO DESPACHO....: C E P. À CONCLUSÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 199811202192 IMPETRANTE(S) : A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO RETRO, DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO/DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, O QUE IMPLICA NA IMPOSSIBILIDADE DE SEU IMPULSIONAMENTO, O QUE SE VERIFICA PELA PRÓPRIA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO/INTERESSE DAS PARTES, PROCEDA-SE COMO DETERMINADO NO DESPACHO ANTERIOR, SOLICITANDO-SE A RESPECTIVA BAIXA POR INATIVIDADE, JUNTO À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199811206454 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : EDIDELSON TELES DA SILVA TORRES DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199811206454 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : EDIDELSON TELES DA SILVA TORRES SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO – EXECUÇÃO FISCAL – REGISTRADA SOB Nº 199811206454, BEM COMO DO PRÓPRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 156, INCISO V, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, C/C O ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/80, E ARTIGO 269, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS. Page 174 of 496 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199811208074 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA EXECUTADO(S) : CAXANGA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA DESPACHO....: PROCESSO N° 199811208074. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199811208074 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA EXECUTADO(S) : CAXANGA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO – EXECUÇÃO FISCAL – REGISTRADA SOB Nº 199811208074, BEM COMO DO PRÓPRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 156, INCISO V, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, C/C O ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/80, E ARTIGO 269, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS. AÇÃO POPULAR PROC.: 199911201013 AUTOR(ES) : NILTON VIEIRA LIMA ADV.: NILTON VIEIRA LIMA RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU E CONSTRUTORA CELI DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO RETRO, DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO/DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, O QUE IMPLICA NA IMPOSSIBILIDADE DE SEU IMPULSIONAMENTO, O QUE SE VERIFICA PELA PRÓPRIA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO/INTERESSE DAS PARTES, PROCEDA-SE COMO DETERMINADO NO DESPACHO ANTERIOR, SOLICITANDO-SE A RESPECTIVA BAIXA POR INATIVIDADE, JUNTO À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 199911201796 AUTOR(ES) : ROSA MARIA NASCIMENTO CORUMBA ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA RÉU(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE HOUVE A DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS VIA SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP-TJ/SE, CONSOANTE RESENHA ANEXA, NÃO TENDO HAVIDO ATÉ O PRESENTE MOMENTO A DEVOLUÇÃO DOS MESMOS A ESTA VARA ESPECIALIZADA, CONSOANTE JÁ CERTIFICADO, SENDO INÓCUA A EXPEDIÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO JÁ PROFERIDA, BEM COMO PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DE ONDE PODERIAM SE ENCONTRAR OS AUTOS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DIGAM ACERCA DO INTERESSE NA RESTAURAÇÃO DOS MESMOS, COM ADVERTÊNCIA DE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPORTARÁ NA RESPECTIVA BAIXA POR INATIVIDADE DO RESPECTIVO PROCESSO, JÁ QUE SEM RETORNO A ESTE JUÍZO HÁ MAIS DE 170 DIAS, MEDIANTE SOLICITAÇÃO À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TJ/SE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199911205361 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : HELIO DE SOUZA VIEIRA DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199911205361 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : HELIO DE SOUZA VIEIRA DESPACHO....: PROCESSO N° 199911205361. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 62. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31.10.2010. I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO CONDENATÓRIA PROC.: 200011200002 REQUERENTE(S) : ALEXANDRE NASCIMENTO DE ALMEIDA ADV.: MAURICIO GENTIL MONTEIRO REQUERIDO(S) : BB - FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO....: PROCESSO N° 200011200002. R. HOJE, HÁ DUPLICIDADE DESTES AUTOS COM O PROC. N° 2000112000 03, NÃO EXISTINDO FISICAMENTE, CONSOANTE CERTIFICADO. ASSIM OCORRENDO, SOLICITE-SE, VIA SCP - TJ/SE, A NECESSÁRIA BAIXA DO REGISTRO N° 200011200002, POR INCORREÇÃO, JUNTO À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO CAUTELAR SATISFATIVA PROC.: 200011200214 REQUERENTE(S) : PAULISTA ENTULHO LTDA ADV.: MARCEL COSTA FORTES REQUERIDO(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA ADV.: DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR REQUERIDO(S) : CLINICA SANTA HELENA LTDA ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS Page 175 of 496 REQUERIDO(S) : FUNDACAO BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO REQUERIDO(S) : EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO REQUERIDO(S) : CLIMEDI-CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR,ENDOCRINOLOGIA E DIALT ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO REQUERIDO(S) : ENDOCLINICA PIO XII LTDA ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS REQUERIDO(S) : EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO REQUERIDO(S) : SEMPRE VIVA UNIDADE CIRURGIA ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO REQUERIDO(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE RENASCENÇA ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR REQUERIDO(S) : UNIDADE MEDICA HOSPITALAR LTDA ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS REQUERIDO(S) : CLINICA SANTA LUCIA LTDA ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS REQUERIDO(S) : CLINICA DOS ACIDENTADOS LTDA ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS REQUERIDO(S) : SAO MARCOS PRONTO SOCORRO PARTICULAR LTDA SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR PAULISTA ENTULHO LTDA EM FACE DA EMSURB – EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE ARACAJU PARA O FIM DE RECONHECER, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 07/2000, ANULANDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE TRATAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO DE SAÚDE (LIXO HOSPITALAR), EXIMINDO NÃO SÓ A EMPRESA AUTORA, ESTA PORQUE PARTE ILEGÍTIMA, COMO TAMBÉM AS DENUNCIADAS À LIDE DO PAGAMENTO DO REFERIDO TRIBUTO, TUDO COM BASE NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE ADUZIDAS. DIVERSA PROC.: 200011200341 REQUERENTE(S) : PAULISTA ENTULHO LTDA ADV.: CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO ADV.: MARCEL COSTA FORTES REQUERIDO(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA ADV.: DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR REQUERIDO(S) : CLINICA SANTA HELENA LTDA ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS ADV.: JOAO SANTOS REQUERIDO(S) : EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO ADV.: FABIANA ALMEIDA MACHADO REQUERIDO(S) : CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE SERGIPE LTDA ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS REQUERIDO(S) : CLINICA SANTA LUCIA LTDA ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS ADV.: JOAO SANTOS REQUERIDO(S) : SEMPRE VIVA UNIDADE CIRURGIA ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO ADV.: LUIZ RICARDO PINTO RIBEIRO REQUERIDO(S) : SAO MARCOS PRONTO SOCORRO LTDA ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL REQUERIDO(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE RENASCENÇA ADV.: MARCELO BITTENCOURT AMARAL ADV.: CLÁUDIA DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO(S) : FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA ADV.: DIOGO DORIA PINTO REQUERIDO(S) : ENDOCLINICA PIO XII LTDA ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS ADV.: JOAO SANTOS REQUERIDO(S) : CLIMEDI CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR E DIABETE LTDA ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR PAULISTA ENTULHO LTDA EM FACE DA EMSURB – EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE ARACAJU PARA O FIM DE RECONHECER, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 07/2000, ANULANDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE TRATAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO DE SAÚDE (LIXO HOSPITALAR), EXIMINDO NÃO SÓ A EMPRESA AUTORA, ESTA PORQUE PARTE ILEGÍTIMA, COMO TAMBÉM AS DENUNCIADAS À LIDE DO PAGAMENTO DO REFERIDO TRIBUTO, TUDO COM BASE NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE ADUZIDAS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111200031 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO(S) : LUDUVINA MARIA DE JESUS DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111200031 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO(S) : LUDUVINA MARIA DE JESUS DESPACHO....: PROCESSO N° 200111200031. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. DO MESMO MODO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 29. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.03.2010. I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO Page 176 of 496 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111200923 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : B P INF E TELECOMUNICACOES LTDA DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111200923 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : B P INF E TELECOMUNICACOES LTDA DESPACHO....: PROCESSO N° 200111200923. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. APÓS, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO ANULATÓRIA PROC.: 200111201018 REQUERENTE(S) : A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS-CEHOP ADV.: JOSÉ ALENCAR CARDOSO LIMA REQUERIDO(S) : JOSE ALEXANDRE SANTOS ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO REQUERIDO(S) : NILTON SANTOS MELO ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO REQUERIDO(S) : MARIA LENALDA ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO REQUERIDO(S) : CLÉSSIA MARIA SANTOS ALVES ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO SENTENÇA....: EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (PROCESSO Nº 200111201018) PROPOSTA PELA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - CEHOP EM FACE DE JOSÉ ALEXANDRE SANTOS, NILTON SANTOS MELO, MARIA LENALDA, CLÉCIA MARIA SANTOS ALVES E OUTROS, O QUE FAÇO ABROQUELADO NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS. EMBARGOS DO DEVEDOR PROC.: 200111201323 EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR EMBARGADO(S) : ANTONIO ROCHA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111201531 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOAO FERREIRA LIMA EXECUTADO(S) : ANTONIO DE OLIVEIRA DANTAS DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES ACERCA DA AVALIAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S). I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200111201687 IMPETRANTE(S) : GILZA DE SOUZA LINS ADV.: JORGE AUGUSTO LIMA BARRETO IMPETRADO(S) : DIRETOR DO DEP ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO RETRO, DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO/DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, O QUE IMPLICA NA IMPOSSIBILIDADE DE SEU IMPULSIONAMENTO, O QUE SE VERIFICA PELA PRÓPRIA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO/INTERESSE DAS PARTES, PROCEDA-SE COMO DETERMINADO NO DESPACHO ANTERIOR, SOLICITANDO-SE A RESPECTIVA BAIXA POR INATIVIDADE, JUNTO À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200111201768 IMPETRANTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS A FEITOSA E ROBERVAL DOS SANTOS SILVA ADV.: JORGE AUGUSTO LIMA BARRETO IMPETRADO(S) : DIRETOR DO DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO RETRO, DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO/DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, O QUE IMPLICA NA IMPOSSIBILIDADE DE SEU IMPULSIONAMENTO, O QUE SE VERIFICA PELA PRÓPRIA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO/INTERESSE DAS PARTES, PROCEDA-SE COMO DETERMINADO NO DESPACHO ANTERIOR, SOLICITANDO-SE A RESPECTIVA BAIXA POR INATIVIDADE, JUNTO À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111202228 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : ROBERTO C DE ALMEIDA DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. Page 177 of 496 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111202228 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : ROBERTO C DE ALMEIDA SENTENÇA....: PROCESSO Nº200111202228. VISTOS, ETC., CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. SEM CUSTAS. I. P.R.I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200211200126 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO EXECUTADO(S) : COHABILAR DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200211200126 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO EXECUTADO(S) : COHABILAR DESPACHO....: PROCESSO N° 200211200126. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. DO MESMO MODO, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO DECLARATÓRIA PROC.: 200211200225 REQUERENTE(S) : HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS ADV.: ANTONIO MORTARI REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200411200705. R. HOJE, CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 74/75, E DILIGÊNCIAS JÁ REALIZADAS PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA REQUERENTE, INTIME-SE A MESMA, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA QUE SUPRA O VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PENA DE EXTINÇÃO.I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200211200242 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO EXECUTADO(S) : ANTONIO REZENDE CABRAL DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211200242 R. HOJE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200211201186 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO EXECUTADO(S) : CERAMICA DONANA LTDA[ DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211201186. R. HOJE, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM 14.05.2002, REFERENTE A DÉBITO PROVENIENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 102010680 INSCRITA NA DÍVIDA ATIVA EM 25.04.2001 . CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO FOI CITADO EM 24.12.2002, TENDO EXECUTADO PROMOVIDO O PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 16.10.2006. CONSIDERANDO QUE OBSERVANDO OS AUTOS FOI VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE DIVERSAS OUTRAS CAUSAS INTERRUPTIVAS, DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 174 DO CTN, OU SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO. ASSIM, VERIFICO A NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, PELO QUE DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIMANDO-SE O EXEQUENTE PARA DIZER SOBRE O SEU INTERESSE NA CONTINUIDADE DO FEITO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200211201552 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : LIQUIDEZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA SENTENÇA....: PROCESSO N° 200211201552 VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O TEOR DO PETITÓRIO ACOSTADO ÀS FLS. 36/39, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DECLARANDO A SUA EXTINÇÃO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 156, INCISO V, C/C O ART. 174, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, FACE À DATA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESCONSTITUO EVENTUAL PENHORA ACASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EMBARGOS PROC.: 200211202008 EMBARGANTE(S) : VIACAO SANTA MARIA LTDA 01478814/0001-07 ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR SENTENÇA....: JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, EMBARGOS À EXECUÇÃO INTENTADO PELA VIAÇÃO SANTA MARIA LTDA., EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Page 178 of 496 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200311200055 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO(S) : RIBEIRO CHAVES S.A INDUSTRIAS ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311200055 R. HOJE, DIGAM AS PARTES ACERCA DA AVALIAÇÃO DO(S) BEM (NS) PENHORADO(S). I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200311200162 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO EXECUTADO(S) : MARIA DA GRACA SANTANA SANTOS SENTENÇA....: PROCESSO N° 200311200162 VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O TEOR DO PETITÓRIO ACOSTADO ÀS FLS. 28/30, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DECLARANDO A SUA EXTINÇÃO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 156, INCISO V, C/C O ART. 174, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, FACE À DATA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESCONSTITUO EVENTUAL PENHORA ACASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200311200176 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU EXECUTADO(S) : JOSE RICARDO DOS SANTOS FILHO DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200311200176 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU EXECUTADO(S) : JOSE RICARDO DOS SANTOS FILHO SENTENÇA....: PROCESSO 200311200176. VISTOS, ETC., CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. DO MESMO MODO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS NO PERCENTUAL DE 5 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. I. P.R.I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200311200296 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR EXECUTADO(S) : ELIZABETH SEVERINO FERREIRA 32718025/0001-11 282111706-04 DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311200296. R. HOJE, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM 18.02.2003, REFERENTE A DÉBITO PROVENIENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 83205 INSCRITA NA DÍVIDA ATIVA EM 28.08.2001. CO NSIDERANDO QUE O EXECUTADO FOI CITADO EM 21.07.2003, TENDO EXECUTADO PROMOVIDO O PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 27.10.2004. CONSIDERANDO QUE OBSERVANDO OS AUTOS FOI VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE DIVERSAS OUTRAS CAUSAS INTERRUPTIVAS, DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 174 DO CTN, OU SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO. ASSIM, VERIFICO A NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, PELO QUE DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIMANDO-SE O EXEQUENTE PARA DIZER SOBRE O SEU INTERESSE NA CONTINUIDADE DO FEITO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EMBARGOS PROC.: 200311200638 EMBARGANTE(S) : WALL COMERCIO VESTUARIO LTDA-ME ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS DESPACHO....: PROCESSO N° 200311200638. R. HOJE, PR OCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE, POR SEU PATRONO, BEM COMO POR CARTA DE INTIMAÇÃO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EMBARGOS PROC.: 200311200639 EMBARGANTE(S) : WALL COMERCIO VESTUARIO LTDA-ME ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE SENTENÇA....: JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIROS – PROCESSO N° 200311200639, PROPO STOS PELA EMPRESA WALL COMÉRCIO LTDA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, O QUE FAÇO COM BASE NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE DECISUM, PROSSIGA-SE COM A RESPECTIVA EXECUÇÃO FISCAL TOMBADA SOB O N° 199511209690. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200311200971 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO(S) : MULTI FARDAS IND E COMERCIODE CONFCCOES LTDA DESPACHO....: PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DO BEM NOMEADO ÀS FLS. 36/37. I. Page 179 of 496 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200311201090 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR EXECUTADO(S) : JOSE PAES DE AZEVEDO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311201090 VISTOS, ETC. OPONDO-SE A EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA FAZENDA PÚBICA ESTADUAL INTENTOU JOSÉ PAES DE AZEVEDO, QUALIFICADO ÀS FLS. 02 DOS AUTOS, POR CONDUTO DE PROCURADOR E ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDA, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ALEGANDO JÁ PROMOVEU O PARCELAMENTO DO DÉBITO, FLS.53/59. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 67/70, ALEGOU QUE O PARCELAMENTO EXPOSTO PELO EXCEPIENTE REFERE-SE A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA - CDA N° 528298, SENDO QUE A PRESENTE AÇÃO SE REFERE A CDA N° 2422003. TEN DO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS CARREADOS NOS AUTOS NÃO COMPROVAM POR SI SÓ AS ALEGAÇÕES DO EXCIPIENTE, SENDO QUE AS ALEGAÇÕES POR ELE EXPOSTAS CARECEM DE PRODUÇÃO DE PROVAS, O QUE NÃO É CABÍVEL EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POSSÍVEL QUESTIONAR AS NULIDADES QUE NÃO NECESSITEM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA SEREM CONSTATADAS, DEVENDO-SE, EM TAIS CASOS ADENTRAR FAZER USO DA VIA DOS EMBARGOS. DESTA FORMA, INACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ARGUIDA POR JOSÉ PAES DE AZEVEDO, INTERPOSTA POR EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA FAZENDA PÚBICA ESTADUAL, O QUE FAÇO COM BASE NAS RAZÕES ACIMA DECLINADAS. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. INTIMANDO-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. P.R.I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200311201090. EMBARGOS PROC.: 200311201309 EMBARGANTE(S) : RIBEIRO CHAVES S.A INDUSTRIAS ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR DESPACHO....: R. E A. COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200411200030 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU EXECUTADO(S) : NAIR ANGELICA LEMOS ARAGAO DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200411200030 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU EXECUTADO(S) : NAIR ANGELICA LEMOS ARAGAO SENTENÇA....: PROCESSO N° 200411200030. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. DO MESMO MODO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200411200522 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO(S) : CONSTRUCEL CONSTRUTORA ELLIS LTDA SENTENÇA....: PROCESSO N° 200411200522 VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O TEOR DO PETITÓRIO ACOSTADO ÀS FLS. 18/21, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DECLARANDO A SUA EXTINÇÃO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 156, INCISO V, C/C O ART. 174, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, FACE À DATA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESCONSTITUO EVENTUAL PENHORA ACASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200411200650 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO EXECUTADO(S) : FINISSIMA FLORES E FRAGANCIAS NATURAIS LTDA ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/EXECUTADA PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I. EMBARGOS PROC.: 200411201151 EMBARGANTE(S) : JOSE MAURICIO SOUZA SANTANA ADV.: FABIO DANTAS DE OLIVEIRA EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA SENTENÇA....: JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, EMBARGOS À EXECUÇÃO INTENTADO POR JOSÉ MAURÍCIO SOUZA SANTANA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200511200043 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA EXECUTADO(S) : GUAPO RECURSOS HUMANOS LTDA ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. ACAO CIVIL PÚBLICA Page 180 of 496 PROC.: 200511200812 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU(S) : EDVALDO DOS SANTOS ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO RÉU(S) : TIAGO MARTINS FONTES ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511200812 R. HOJE, MARCO O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 09:30 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, 3º PISO, CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO, PARA PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EMBARGOS PROC.: 200511200847 EMBARGANTE(S) : REVENDEDORA DE LUBRIFICANTES SAO JOSE LTDA ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE HOUVE A DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS VIA SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP-TJ/SE À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, BEM COMO FORA EXPEDIDO O OFÍCIO N° 1 00/2008 – CGJ, EM QUE FOI REITERADA A DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS RESPECTIVOS AUTOS, COMO TAMBÉM DIANTE DO EXPEDIENTE N° 1789/2008, DATADO DE 06/11/2008, REMETIDO A ESTE JUÍZO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, REQUERENDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, TENDO TAL PLEITO SIDO DEFERIDO, CONSTATA-SE, ENTRETANTO, JUNTO AO SCP-TJ/SE, QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO HOUVE A DEVOLUÇÃO DOS MESMOS A ESTA VARA ESPECIALIZADA, CONSOANTE JÁ CERTIFICADO, SENDO INÓCUA A EXPEDIÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM RAZÃO DAS DETERMINAÇÕES JÁ PROFERIDAS E PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DE ONDE PODERIAM SE ENCONTRAR OS AUTOS, MOTIVO PELO QUAL, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DIGAM ACERCA DO INTERESSE NA RESTAURAÇÃO DOS MESMOS, COM ADVERTÊNCIA DE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPORTARÁ NA RESPECTIVA BAIXA POR INATIVIDADE DO RESPECTIVO PROCESSO, JÁ QUE SEM RETORNO A ESTE JUÍZO HÁ MAIS DE 180 DIAS, MEDIANTE SOLICITAÇÃO À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TJ/SE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200511201275 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE AMNOEL A MENEZES DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200511201275 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE AMNOEL A MENEZES DESPACHO....: PROCESSO N° 200511201275. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA GERADA PELO IPTU. INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, EMBARGAR. INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO MONITÓRIA PROC.: 200511201300 AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES RÉU(S) : AUREA CORUMBA DE SANTANA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: ROGÉRIO ISHI RÉU(S) : ALBERTO TELES CORUMBA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511201300 R. HOJE, CONSIDERANDO O TEMPO JÁ DECORRIDO DESDE A PUBLICAÇÃO INDICADA ÀS FLS. 81 (OCORRIDA EM 31/08/2009), MANIFESTE-SE O REQUERENTE, INCLUSIVE QUANTO AO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 80. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200511201307 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO EXECUTADO(S) : COLEGIO ARQUIDIOCESANO S CORACAO DE JESUS DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200511201307 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO EXECUTADO(S) : COLEGIO ARQUIDIOCESANO S CORACAO DE JESUS DESPACHO....: PROCESSO N° 200511201307. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. DO MESMO MODO, MANTENHAM-SE OS AUTOS SUSPENSOS ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA EM APENSO, TENDO EM VISTA O TEOR DA LIMINAR ALI DEFERIDA FLS. 140/141 (PROCESSO N° 200411200226) . I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200511201324 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : ALCINDO DA COSTA FILHO Page 181 of 496 DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200511201324 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : ALCINDO DA COSTA FILHO DESPACHO....: PROCESSO N° 200511201324. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. DO MESMO MODO, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO NOME DO EXECUTADO, PASSANDO A CONSTAR O DA RESPECTIVA CONSULTA DE DÉBITOS ACOSTADA ÀS FLS. 14/15, BEM COMO PROCEDA-SE À CITAÇÃO DO MESMO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 13 DOS PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO ANULATÓRIA PROC.: 200511201436 REQUERENTE(S) : BETOSUL DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511201436 R. HOJE, CONSIDERANDO A RENÚNCIA DE FLS. 32/33, INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. I. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200611201377 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : M E K REPRESENTAÇÕES LTDA DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200611201377 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : M E K REPRESENTAÇÕES LTDA DESPACHO....: PROCESSO N° 200611201377. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. PENHORAR TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA SEGURAR O JUÍZO. APÓS, AVALIAR. I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO INDENIZAÇÃO PROC.: 200711200349 REQUERENTE(S) : CARINA DOS SANTOS ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA RETIRAR O SUBSTABELECIMENTO JUNTADO A ESTES AUTOS EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200164 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO A MORAES DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811200164 R. HOJE, FOI INTERPOSTA EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE INTERPOSTA REQUERENDO A CONEXÃO DO PRESENTE FEITO COM A AÇÃO ANULATÓRIA EM TRÂMITE NA 18º VARA CÍVEL, PROCESSO N° 200811801819 , VEJO QUE TAL PLEITO NÃO DEVE SER DEFERIDO, HAJA VISTA QUE O PROCESSO EM ANDAMENTO NESTA VARA ESPECIALIZADA FORA DISTRIBUÍDO EM 16.02.2008, AO TEMPO EM QUE A CITADA AÇÃO ANULATÓRIA O FOI EM 12.11.2008. ASSIM, NÃO SENDO CABÍVEL A REALIZAÇÃO DA REMESSA DOS PRESENTES AUTOS POR CONEXÃO. DEFIRO, PORÉM A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA REFERIDA AÇÃO ANULATÓRIA, TENDO EM VISTA O TEOR DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 200811801819 .I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200170 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO A MORAES ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811200200 R. HOJE, FOI INTERPOSTA EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE INTERPOSTA REQUERENDO A CONEXÃO DO PRESENTE FEITO COM A AÇÃO ANULATÓRIA EM TRÂMITE NA 18º VARA CÍVEL, PROCESSO N° 200811801819 , VEJO QUE TAL PLEITO NÃO DEVE SER DEFERIDO, HAJA VISTA QUE O PROCESSO EM ANDAMENTO NESTA VARA ESPECIALIZADA FORA DISTRIBUÍDO EM 16.02.2008, AO TEMPO EM QUE A CITADA AÇÃO ANULATÓRIA O FOI EM 12.11.2008. ASSIM, NÃO SENDO CABÍVEL A REALIZAÇÃO DA REMESSA DOS PRESENTES AUTOS POR CONEXÃO. DEFIRO, PORÉM A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA REFERIDA AÇÃO ANULATÓRIA, TENDO EM VISTA O TEOR DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 200811801819 .I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200200 Page 182 of 496 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO A MORAES 002632495-49 E OUTROS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811200200 R. HOJE, FOI INTERPOSTA EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE INTERPOSTA REQUERENDO A CONEXÃO DO PRESENTE FEITO COM A AÇÃO ANULATÓRIA EM TRÂMITE NA 18º VARA CÍVEL, PROCESSO N° 200811801819 , VEJO QUE TAL PLEITO NÃO DEVE SER DEFERIDO, HAJA VISTA QUE O PROCESSO EM ANDAMENTO NESTA VARA ESPECIALIZADA FORA DISTRIBUÍDO EM 16.02.2008, AO TEMPO EM QUE A CITADA AÇÃO ANULATÓRIA O FOI EM 12.11.2008. ASSIM, NÃO SENDO CABÍVEL A REALIZAÇÃO DA REMESSA DOS PRESENTES AUTOS POR CONEXÃO. DEFIRO, PORÉM A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA REFERIDA AÇÃO ANULATÓRIA, TENDO EM VISTA O TEOR DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 200811801819 .I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200811200878 AUTOR(ES) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA RÉU(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA - BANESE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811200878 R. HOJE, CONSIDERANDO A JUNTADA AOS AUTOS DOS EXTRATOS DA CONTAS-POUPANÇAS E O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, ÀS FLS. 572/574, INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR A DILIGÊNCIA, DEVENDO ESTE COMUNICAR AO JUÍZO O DIA, HORA E LOCAL EM QUE INICIARÁ A PROVA TÉCNICA, A FIM DE QUE DISSO SEJA DADO CONHECIMENTO AOS INTERESSADOS. CONCEDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO TÉCNICO, EM JUÍZO. I. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811202080 EXEQÜENTE(S) : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA EXECUTADO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - 281-A/SE PARA RETIRAR O ALVARÁ EXECUÇÃO PROC.: 200911200530 EXEQUENTE(S) : CARLA LETICIA ARAUJO DE ALMEIDA E SILVA ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200911200530 VISTOS, ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 24/25 E O TEOR DA COTA DA EXEQUENTE CONSTANTE ÀS FLS. 25-VERSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO COBRANÇA PROC.: 200911200776 REQUERENTE(S) : MARIA SALES MACHADO ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERENTE(S) : MARIA FRANCISCA OLIVEIRA LIMA ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911200776 R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, PODENDO O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA. CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200911201055 IMPETRANTE(S) : ADENIO ARAUJO DOS SANTOS ADV.: ANNE MAYANA AMPARO DE ALMEIDA IMPETRADO(S) : ESTADO DE SERGIPE IMPETRADO(S) : CORONEL NAILSON SANTOS COMANDANTE GERAL DO CBMSE DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201055 R. HOJE, MANTENHO O DESPACHO AGRAVADO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DO MESMO MODO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA PARTE FINAL DO DECISUM DE FLS. 55/58 DOS PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO PROC.: 200911201320 EXEQUENTE(S) : ADILSON FARIAS RIBEIRO ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201320. R. HOJE, CONSIDERANDO QUE JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP-TJ/SE FORA LANÇADO O DESPACHO DE FLS. 46, EQUIVOCADAMENTE, PROCEDO À NECESSÁRIA RETIFICAÇÃO DETERMINANDO A PUBLICAÇÃO DO MESMO NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO OU EMBARGAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200911201618 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : GERUSA DUARTE ROCHA DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009} Page 183 of 496 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200911201619 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA EXECUTADO(S) : PEDRO MARTINS E OLIVEIRA DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200911201620 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : JOSEFA ANDRADE DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200911201621 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : VILENO LIMA DA SILVA ME DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200911201622 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA EXECUTADO(S) : VICENTE RAIMUNDO DA CRUZ DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200911201623 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDA DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200911201624 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CAMEL LTDA DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200911201625 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA EXECUTADO(S) : GENILSON ANDRADE DA SILVA DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200911201626 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : SBS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009} Page 184 of 496 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200911201627 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA EXECUTADO(S) : BRASILINO SANTOS SILVA DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200911201628 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : ZELIA ALVES FRANÇA DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200911201629 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA EXECUTADO(S) : NOIRTON TELES DE SOUZA DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200911201630 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA EXECUTADO(S) : EURIPEDES AGOSTINI DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200911201631 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA EXECUTADO(S) : SERVCOOP DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200911201632 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : VILONOR LIMA DA SILVA DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6021/2009} TOTAL DE DESPACHOS : 78 TOTAL DE SENTENÇAS : 15 TOTAL DE PROCESSOS : 93 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2 ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1 ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2 ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1 ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1 ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 2 ANNE MAYANA AMPARO DE ALMEIDA -> 1 ANSELMO VASCONCELOS SANTOS -> 9 ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR -> 1 ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 3 ANTONIO MORTARI -> 1 CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1 CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO -> 1 CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO -> 1 CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 1 CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1 CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 3 CLÁUDIA DO ESPIRITO SANTO -> 1 Page 185 of 496 CLÉLIA PINTO RAMOS -> 1 DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR -> 2 DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 6 DIOGO DORIA PINTO -> 1 EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 2 EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 2 FABIANA ALMEIDA MACHADO -> 1 FABIO DANTAS DE OLIVEIRA -> 1 FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1 GEILSA ALVES ALMEIDA -> 3 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1 GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1 HELDER SANCHES BARBOSA -> 1 HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 9 JOAO FERREIRA LIMA -> 1 JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 3 JOAO SANTANA FILHO -> 3 JOAO SANTOS -> 3 JORGE AUGUSTO LIMA BARRETO -> 2 JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1 JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1 JOSE DOS SANTOS MOURA -> 3 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 4 JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1 JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 4 JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1 JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 2 JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 11 JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 1 JOSÉ ALENCAR CARDOSO LIMA -> 1 KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 2 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 4 LUIZ RICARDO PINTO RIBEIRO -> 1 MARCEL COSTA FORTES -> 2 MARCELO BITTENCOURT AMARAL -> 1 MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 4 MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1 MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1 MARIA DO SOCORRO MENEZES DUARTE -> 2 MAURICIO GENTIL MONTEIRO -> 1 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1 NILTON VIEIRA LIMA -> 1 PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1 PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 2 PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1 PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 3 RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1 RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1 RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 3 RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1 ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1 ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1 ROGÉRIO ISHI -> 1 SAMUEL SOUZA LIMA -> 2 SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1 SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1 VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 6 VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 2 ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO. JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU EDITAL DE CITAÇÃO ( 1ª PUBLICAÇÃO ) PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 200411200282 AÇÃO: AÇÃO POPULAR REQUERENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS. CITANDOS: PESSOAS INCERTAS E NÃO SABIDAS E TERCEIROS. INTERESSADOS FINALIDADE: BASE LEGAL: ART. 9º(SE O AUTOR DESISTIR DA AÇÃO OU DER MOTIVA À ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA, SERÃO PUBLICADOS EDITAIS NOS PRAZOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NO ART. 7º, INCISO II, FICANDO ASSEGURADO A QUALQUER CIDADÃO, BEM COMO AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO FEITA, PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.) DA LEI Nº4717/65 - AÇÃO POPULAR PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE ARACAJU, EM DESFAVOR DE: MUNICIPIO DE ARACAJU, MARCELO DEDA CHAGAS, JOÃO AUGUSTO GAMA, UCHOA CONSTRUÇÕES LTDA; OBJETIVANDO A NULIDADE DO CONTRATO 99037/03, FIRMADO ENTRE EMURB E UCHOA CONSTRUÇÕES LTDA. EU, ROSELY DORTAS DE LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 29 DE SETEMBRO DE 2009. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO, JUIZ DE DIREITO. 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 EXECUÇÃO PROC.: 199611302372 EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A Page 186 of 496 ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO EXECUTADO(S) : CLS COMERCIO LTDA 00144554/0001-62 AIRTON CARDOSO DE SA 0773 ADV.: TELMA ARAUJO F. MEL DA SILVA DESPACHO....: EM RAZÃO DO PLEITO DE FL. 150, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERCINDO BESSA PARA A DESIGNAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU/SE, 28 DE SETEMBRO DE 2009. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PROC.: 199811301308 IMPUGNANTE(S) : CINFORM - CENTRAL DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO IMPUGNADO(S) : BANCO MERCANTIL SA ADV.: ERNOR FLAMARION DESPACHO....: PROCESSO Nº 199811301308 - J DESPACHADO NOS AUTOS EM APENSO. AJU, 01/10/2009. EXECUÇÃO PROC.: 199811301621 EXEQUENTE(S) : ALFEU ALVES DE SOUZA ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR EXECUTADO(S) : MARIA NAILDE DE JESUS CPF: 045411705-15 ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO DESPACHO....: PROCESSO 199811301621 - K INTIME-SE CREDOR PARA COLACIONAR PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. COM A JUNTADA DA PLANILHA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DE CRÉDITO A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA FEDERAL DE ARACAJU/SE, NA QUAL ESTÁ SENDO PROCESSADO O FEITO Nº 970003807-6 QUE CONFEREM CRÉDITO AO DEVEDOR, COM FULCRO NO ART. 674 DO CPC. FEITA A PENHORA, INTIMEM-SE DEVEDOR PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM 15 DIAS. OFICIE-SE A 2ª VARA FEDERAL DE ARACAJU/SE ACERCA DA PRESENTE DETERMINAÇÃO, A FIM DE QUE SEJA RESGUARDADO O DIREITO DO CREDOR. CUMPRA-SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2009. EXECUÇÃO PROC.: 200011300045 EXEQUENTE(S) : JAPIACU COMERCIAL DE COMB E LUB LTDA - POSTO JAPIACU ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO EXECUTADO(S) : TRANSAL - TERRAPLANAGEN E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200011300045 - C RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIMADA, A PARTE RECORRIDA NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO (FL. 119). REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ/SE. AJU, 29/09/2009. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200111300337 EXEQUENTE(S) : I.M.S.D.J. ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL EXECUTADO(S) : P.A.L. ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200111300337 - J O REQUERIMENTO DE FLS. 352/355 NÃO CABE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AJU, 29/09/2009. EXECUÇÃO PROC.: 200111300370 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA EXECUTADO(S) : OTTAWA ENGENHARIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO ADV.: ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA DESPACHO....: PROCESSO 200111300370 - K INTIME-SE PERITO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 208/216 ORIUNDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DO EXECUTADO, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. PRAZO: 15 DIAS. COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTAS A PARTE CREDORA PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO DEVEDOR, POR 10 DIAS. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2009. EXECUÇÃO PROC.: 200111300377 EXEQUENTE(S) : FLORESTA JATOBA BRASIL LTDA ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO(S) : MASSA FALIDA DA ORTOCLAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA DESPACHO....: PROCESSO 200111300377. DESCABIDA A CONSTRIÇÃO DE BENS QUE ESTEJAM ARRECADOS PELO JUÍZO JUÍZO UNIVERVAL, AINDA QUE A PRESENTE AÇÃO TENHA SIDO INICIADA ANTES DA QUEBRA. ASSIM, MANTENDO-SE EM CURSO A FALÊNCIA NÃO CABE PAGAMENTO AO ORA CREDOR, SEM OBSERVAR A ORDEM LEGAL. QUANDO HÁ BENS PREVIAMENTE PENHORADOS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, SENDO ESTES LEVADOS À HASTA PÚBLICA, O VALOR APURADO SERÁ POSTO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO UNIVERSAL. DESTA FORMA, INTIME-SE CREDOR PARA HABILITAR SEU CRÉDITO NO JUÍZO FALIMENTAR, DEMONSTRANDO DILIGÊNCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS PROCESSUAIS LEGAIS. AJU, 01/10/2009 EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200211300066 EXEQUENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA CPF 051867225-53 ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211300066 - J EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, PARA O ENDEREÇO DO EXECUTADO, INFORMADO NA PETIÇÃO DE FL. 94. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. MARIA ANGÉLICA GARCIA-MORENO FRANCO JUÍZA DE DIREITO. Page 187 of 496 EXECUÇÃO PROC.: 200211300091 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS EXECUTADO(S) : ANTONIO CESAR OLIVEIRA ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE FLS. 139/146 EM AMBOS OS EFEITOS. CONTRA-RAZÕES, ÀS FLS. 148/150. REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ/SE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. EXECUÇÃO PROC.: 200211300159 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS EXECUTADO(S) : INDUSTRIA DE TORREFACAO E MOAGEM CAFE GOSTOSO LTDA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211300159 - C INTIME-SE ADVOGADO DO BANCO EXEQUENTE PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 232/233, EM 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. AJU, 30/09/2009. RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 200211300261 REQUERENTE(S) : MASSA FALIDA ATENCO ATALAIA ENGENHARIA E COM. LTDA. ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO(S) : RONALDO SOARES DE MELO ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE FLS. 222/134 EM AMBOS OS EFEITOS. CONTRA-RAZÕES DO APRESENTADAS ÀS FLS. 136/138. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 28 DE SETEMBRO DE 2009. EXECUÇÃO PROC.: 200211300356 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS EXECUTADO(S) : JOSE PEREIRA IRMAO ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, DIZER SOBRE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO, SALIENTANDO QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DO ART. 794, I DO CPC. EXECUÇÃO PROC.: 200211300360 EXEQUENTE(S) : IZABEL FREITAS BELZUZ ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO EXECUTADO(S) : MANOEL DAZEVEDO FERNANDES JUNIOR ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO EXECUTADO(S) : JAZINETE FARIAS ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO DESPACHO....: PROCESSO 200211300360 - K EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS NOS AUTOS EM APENSO, COM APELAÇÃO EM CURSO, INTIME-SE CREDOR PARA DAR CONTINUIDADE AO FEITO EXECUTIVO, ATUALIZANDO SEU CRÉDITO, TUDO CONFORME ART. 520, V DO CPC. PRAZO 10 DIAS. COM OS CÁLCULOS, EXPEÇA-SE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO NOS AUTOS. APÓS AVALIAÇÃO, INTIMEM-SE PARTE COM PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. COM A JUNTADA DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS, INTIME-SE DEVEDOR COM PRAZO DE 10 DIAS. POR FIM, CONCLUSOS. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2009. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200211300380 EXEQÜENTE(S) : TELESERV S/A ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE EXECUTADO(S) : ANDERSON DOS SANTOS GOMES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO EXARADA PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 131-V. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200211300539 EXEQÜENTE(S) : JNV FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE EXECUTADO(S) : CASTRO ALVES BRITO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211300539 - C ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO. AJU, 30/09/2009. REVISÃO PROC.: 200311300130 REQUERENTE(S) : ENIVANIA CARVALHO PEIXOTO ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA REQUERIDO(A)(S) : BANCO CONTINENTAL S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA DESPACHO....: PROCESSO 200311300130 - K INDEFIRO O PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA FORMULADO ÀS FLS. 293/295, PORQUANTO A APURAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO DEPENDE UNICAMENTO DE DADOS E OS PARAMETROS JÁ EXISTENTES NO PROCESSO. ADEMAIS O FATO Page 188 of 496 DE SEREM OS CÁLCULOS COMPLEXOS NÃO MODIFICA A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENDO ASSIM, INTIME-SE PARTE PARA INICIAR FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J, §5º, CPC. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200411300018 EXEQUENTE(S) : ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO(S) : EDILSON PEREIRA FILHO DESPACHO....: POR ESSA RAZÃO E CONSIDERANDO QUE O PRESENTE PROCESSO INSERE-SE NOS OBJETIVOS DA RECOMENDAÇÃO SUPRACITADA, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O EXEQUENTE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, A FIM DE QUE O FEITO ATINJA O JULGAMENTO FINAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF/88. INTIME-SE. ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2009. EXECUÇÃO PROC.: 200411300471 EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES EXECUTADO(S) : MARIA ALINE MACHADO SANTANA ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO ADV.: EVALDO RUI ELIAS ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO EXECUTADO(S) : MONTAL QUADROS ELETRICOS LTDA ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO ADV.: EVALDO RUI ELIAS ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO DESPACHO....: INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PENHORA DOS RENDIMENTOS DA EMPRESA, NOS TERMOS DO ART. 655-A, § 3º, CPC, POR ENTENDER SEQUER TER EXAURIDO O ROL DE GRADUAÇÃO DESCRITO NO ART. 655 DO CPC. ADEMAIS, PODE-SE VERIFICAR QUE A PENHORA DE VALORES VIA BACEN RESTOU INFRUTÍFERA POR AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR, OU SEJA, INDICATIVO DE AUSÊNCIA DE FATURAMENTO. ASSIM SENDO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR OUTROS BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. INTIME-SE CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 28 DE SETEMBRO DE 2009. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200411300725 EXEQUENTE(S) : MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA ADV.: MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA EXECUTADO(S) : INORCAL LTDA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200411300725 - C INTIME-SE CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITOS, OBSERVANDO-SE O VS VALORES JÁ RECEBIDOS E AFASTADO O PERCENTUAL REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE ESTA MAGISTRADA ENTENDE NÃO SER CABÍVEL CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EXCETO QUANDO INTERPOSTA E ACOLHIDA IMPUGNAÇÃO À FASE EXECUTIVA COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRAZO: 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN. AJU, 30/09/2009. MONITÓRIA PROC.: 200411300912 AUTOR(ES) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR ADV.: SAULO VELOSO SILVA ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS RÉU(S) : MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO N SRA APARECIDA ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR/CREDOR POR VIA DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S), PARA TOMAR CIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS.154/155, E APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA, VISANDO A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA FINS DE INICIAR A FASE DO ART. 475-J DO CPC E INÍCIO DA FASE EXECUTIVA, CONFORME DESPACHO ACIMA REFERIDO. DEPÓSITO PROC.: 200511300148 AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO ADV.: ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR RÉU(S) : WILLEMY DIEGO BARROS SANTOS ADV.: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511300148 - J DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O FEITO JÁ FOI JULGADO (FLS. 85/90), COM A CERTIDÃO DE SEU TRÂNSITO À FL. 92. ASSIM, NÃO HÁ MAIS NADA A SER FEITO NESTES AUTOS. DESCUMPRIDA A SENTENÇA, DEVE O AUTOR PROCURAR OS MEIOS LEGAIS PARA SATISFAÇÃO DO SEU DIREITO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. AJU, 29/09/2009. REVISÃO PROC.: 200511300485 REQUERENTE(S) : HEBERT CARLOS SANTOS PEREIRA ADV.: JUAREZ SOARES FILHO ADV.: FELIPE CIULADA CATTANI REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511300485 - C DEFIRO PEDIDO DE VISTAS PELO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 7º, INCISO XVI, DA LEI Nº 8.906/94. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO SUPRA, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO JUDICIÁRIO. AJU, 30/09/2009. Page 189 of 496 CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200611300114 EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES EXECUTADO(S) : JEANCARLOS PEREIRA FEITOSA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611300114 - C INTIME-SE PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. AJU, 30/09/2009. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200611300231 EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENS E CULT PIO DÉCIMO LTDA ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES EXECUTADO(S) : IRAIUDE DA CONCEIÇÃO SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO EXARADA PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 57. EMBARGOS PROC.: 200611300249 EMBARGANTE(S) : JANIZATE FARIAS ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO EMBARGADO(S) : IZABEL FREITAS BELZUZ ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE FLS. 88/101 EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE EMBARGADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. APÓS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 28 DE SETEMBRO DE 2009. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200611300423 EXEQUENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO EXECUTADO(S) : ANTONIO LIMA NUNES ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E GARANTIA TOTAL DE SEU CRÉDITO. PRAZO DE 10 DIAS. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200611300426 EXEQUENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO EXECUTADO(S) : ANTONIO LIMA NUNES ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN, BEM COM DAR REGULAR E EFETIVO ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DO ART. 267 XI DO CPC C/C ART. 5º LXXVIII DA CF . REVISÃO PROC.: 200611300459 REQUERENTE(S) : WITALA FREIRE CHICUTA ADV.: ALVANY GUIMARÃES REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA ADV.: NELSON PASCHOALOTTO ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611300459. INTIMEM-SE PARTES DO SALDO EM CONTA JUDICIAL, INFORMADO ÀS FLS.122. INTIME-SE BANCO NOS TERMOS DE FLS. 121, VIA CORREIO. PRAZO 10 DIAS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. INDENIZAÇÃO PROC.: 200611300469 REQUERENTE(S) : PAULO SOARES DA SILVA ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA REQUERIDO(S) : MARIA ZILDA MENDONCA DE OLIVEIRA ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611300469 - L PARA QUE SEJA AUTORIZADO O INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, IMPERIOSO SE MOSTRA QUE O ADVOGADO DO REQUERIDO APRESENTE PLANILHA DE DÉBITO CONTENDO O REAL MONTANTE DEVIDO. EXPLICO. O DÉBITO DEVERÁ SER CALCULADO A PARTIR DO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA SENTENÇA DE FLS. 46/48, QUE, DIGA-SE DE PASSAGEM APESAR DE RECORRIDA NÃO SOFREU QUAISQUER ALTERAÇÕES NO SEGUNDO GRAU. AINDA, EM RELAÇÃO AO DÉBITO DEVIDO, ATENTE-SE QUE ESTE JUÍZO COADUNA DO ENTENDIMENTO QUE A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CÓDIGO DE RITOS, SOMENTE INCIDIRÁ NO CASO DO DEVEDOR NÃO CUMPRIR A AVENÇA NO PRAZO ESTIPULADO PARA TANTO, LOGO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO IMEDIATA DO 10 . DITO ISTO, ESTIPULO PRAZO DE 10 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE TAL DILIGÊNCIA. CASO, O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRA SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200611300552 EXEQÜENTE(S) : ZILDA MARIA FONTES CALDAS ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS EXEQÜENTE(S) : CANAL VIP COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS EXECUTADO(S) : NORDESTE SEGURANCA DE VALORES LTDA ADV.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY ADV.: GUSTAVO LAPORTE Page 190 of 496 ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, RETIRAR ALVARÁ. EXECUÇÃO PROC.: 200611300703 EXEQUENTE(S) : ENOS GULLI ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA EXECUTADO(S) : SO VENTO COMERCIO DE VENTILADORES LTDA ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611300703 - C EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS À FL. 19, EM RAZÃO DO LAPSO TEMPORAL ENTRE A DATA DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO (30/06/2006) E A DATA ATUAL. APÓS, COM A JUNTADA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO, INTIMEM-SE PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. AJU, 28/09/2009. REVISÃO PROC.: 200611300788 REQUERENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS SILVA ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611300788 – J VERIFICO QUE A SENTENÇA ARBITROU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 700,00 (FL. 119), SENDO MANTIDA EM GRAU DE RECURSO (FLS. 148/161). ASSIM, ESCLAREÇA A SUBSCRITORA DA PEÇA DE FLS. 117/118 O QUE PRETENDE. CASO QUEIRA PEDIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INSTRUA-O COM MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 475-B E J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE O QUE FOI DETERMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA ASSINALADO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE O FEITO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. MARIA ANGÉLICA GARCIA-MORENO FRANCO JUÍZA DE DIREITO. EXECUÇÃO PROC.: 200711300171 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY EXECUTADO(S) : ROBSON FERNANDO ALVES SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO DETRAN/SE DE FLS. 62/65. EXECUÇÃO PROC.: 200711300327 EXEQUENTE(S) : FERSEG - FERRAGENS E SEGURANCA LTDA ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO EXECUTADO(S) : COMEP SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711300327 - J AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PELO PRAZO DE 90 DIAS. QUANTO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL DE ESPÍRITO SANTO, DESDE JÁ INDEFIRO-O, PORQUE DITA DILIGÊNCIA ESTÁ AO ALCANCE DA PARTE CREDORA, SENDO ÔNUS DA MESMA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. NÃO HAVENDO DEVOLUÇÃO DA CP NO PRAZO SUPRA, RENOVE-SE INTIMAÇÃO DO CREDOR NOS EXATOS TERMOS DE FLS.194. INTIMEM-SE. AJU, 29/09/2009. RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 200711300328 REQUERENTE(S) : PAPER COMPUT COMERCIO E SERVICOS LTDA ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711300328 - J CONSIDERANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 80, DEFIRO O PEDIDO RETRO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE, À FL. 78, EM FAVOR DO AUTOR. O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 198, CAPUT ,SEGUNDA PARTE DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. APÓS, ARQUIVEM-SE. AJU, 29/09/2009. EXECUÇÃO PROC.: 200711300409 EXEQUENTE(S) : MCM DIGITAL LTDA ADV.: LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA EXEQUENTE(S) : AUGUSTO CESAR MAIA CARDOSO ADV.: LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA EXECUTADO(S) : SIRNANDES CERQUEIRA ADV.: LUCAS CÉSAR DE JESUS SILVA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711300409 - C CONSIDERANDO-SE A AUSÊNCIA DE VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO REGISTRADO NO DETRAN/SE, OFICIE-SE DETRAN DO ESTADO DA BAHIA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE AUTOMÓVEIS EM NOME DO EXECUTADO SIRNANDES CERQUEIRA, CPF Nº 668.214.605-15. AJU, 30/09/2009. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711300599 EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRACAS B CONCEICAO ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS DESPACHO....: INTIMAR A PARTA DEVEDORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA RECEBER CHEQUES QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, CONFORME DECISÃO DE FL. 68. PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Page 191 of 496 PROC.: 200711300601 EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S.A ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO(S) : ROSINALDO DE SOUZA ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA DESPACHO....: O FUNDAMENTO DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO NÃO SE SITUA DENTRE OS ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. ENTRETANTO, CONCEDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE O REQUERENTE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. OBSERVO QUE A EXTINÇÃO DO FEITO NÃO IMPEDE A RENOVAÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA, CASO LOCALIZADO BENS DO DEVEDOR, RESPEITADAS AS REGRAS DO DIREITO MATERIAL. DECORRIDO REFERIDO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2009. INDENIZAÇÃO PROC.: 200711300740 REQUERENTE(S) : EUGENE MENDES FERREIRA ADV.: MARIA LAETE FRAGA REQUERENTE(S) : JUSSARA OLIVA FONSECA MENDES ADV.: MARIA LAETE FRAGA REQUERIDO(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL PALACE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO DESPACHO....: RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 178/184 E 186/190 EM AMBOS OS EFEITOS. CONTRA-RAZÕES DO CONDOMÍNIO RÉU APRESENTADAS ÀS FLS. 192/196. SEM CONTRA-RAZÕES DA PARTE AUTORA (VIDE FL. 197-VERSO) REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 28 DE SETEMBRO DE 2009. COMINATÓRIA PROC.: 200711301049 AUTOR(ES) : CLAUDENICE SANTOS SOARES DANTAS ADV.: JOSE JORGE MELO RÉU(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS ADV.: JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FL. 147. INTIME-SE PARTE AUTORA PARA PROCEDER COM AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS, COM FINS DE QUE A SRA. DELMA MARIA CASTRO DANTAS SEJA CITADA PARA INTEGRAR A PRESENTE LIDE. PRAZO: 10 DIAS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711301051 EXEQÜENTE(S) : FUNDACAO MANOEL CRUZ ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO EXECUTADO(S) : ALDO JOSE DE SANTANA ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA EXECUTADO(S) : JAIRA DANTAS BARBOSA MAYNARD ADV.: JAIRA DANTAS BARBOSA MAYNARD DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO DETRAN/SE DE FLS. 124/128. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711301174 EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD EXECUTADO(S) : EVANDRO PEREIRA NASCIMENTO ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA SENTENÇA....: O CREDOR NÃO OBTEVE SUCESSO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES PARA O APERFEIÇOAMENTO DA CONSTRIÇÃO, CUJA ATIVIDADE LHE É ATRIBUÍDA. O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, ELEVADO À CATEGORIA DE DIREITO FUNDAMENTAL, INTRODUZIDO NA CARTA MAIOR PELA E.C. Nº 45/2004, TEM UMA DIMENSÃO DUAL, SEJA PARA GARANTIR O CÉLERE DESFECHO DA CAUSA (ENTENDENDO-SE EM TAL CONTA NÃO A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DECISÓRIA, MAS A EFETIVA ENTREGA DO BEM DA VIDA POR QUE LITIGAM AS PARTES), SEJA PARA PÔR COBRO ÀS SITUAÇÕES LITIGIOSAS, JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS, PARA QUE ELAS NÃO PERPETUEM, NO ÂMBITO DA COLETIVIDADE, RELAÇÕES DE BELIGERÂNCIA QUE EM NADA INTERESSAM À COMUNIDADE SOCIAL. NOS AUTOS EM ANÁLISE, RESTA PATENTE A OFENSA AO ALUDIDO PRINCÍPIO, VISTO QUE A DEMANDA SE PROLONGA E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE REGULAR INDICAÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS, NO INTUITO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. RESSALTE-SE, AINDA, QUE O CREDOR FOI INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERENDO OUTRAS MEDIDAS CABÍVEIS, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO ESTABELECIDO, SEM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. OBSERVO QUE SENDO LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR, EM FASE FUTURA, O CREDOR PODERÁ RENOVAR A PERSEGUIÇÃO DO SEU CRÉDITO, RESPEITADOS PRAZOS DO DIREITO MATERIAL. POR TUDO ISTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, TUDO COM POSSESSÓRIA PROC.: 200811300027 REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : NEWTON LIMA DA SILVA ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300027 – J O PROCESSO ENCONTRA-SE JULGADO. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESISTÊNCIA DO FEITO. ARQUIVEM-SE. ARACAJU/SE, 29 DE SETEMBRO DE 2009. REVISÃO PROC.: 200811300033 REQUERENTE(S) : CLAUDINO DOS SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMARO REAL S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA Page 192 of 496 ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300033 - C RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. DEVIDAMENTE INTIMADO, O AUTOR NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO (FL. 110). DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 105/107, DEVOLVENDO-A AO AUTOR, UMA VEZ QUE AINDA NÃO CABE FALAR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, POIS O PROCESSO, EMBORA SENTENCIADO, AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO, HAJA VISTA A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELO BANCO DEMANDADO. EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 465/2009 (FL. 108), OFICIE-SE O JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU INFORMANDO ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 200811300033. POR FIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ/SE COM HOMENAGENS DE ESTILO. AJU, 29/09/2009. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811300049 EXEQÜENTE(S) : LUANA CAMPOS PROFESSOR ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR EXECUTADO(S) : WALLACE PEREIRA PASSOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 48, INFORMANDO QUE NÃO LOCALIZOU O BEM INDICADO E QUE O MESMO É DE PROPRIEDADE DO SR. EDMILSON DOS SANTOS COSTA, SEGUNDO O SR. MANOEL. EXECUÇÃO PROC.: 200811300054 EXEQUENTE(S) : CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO EXECUTADO(S) : ROSANGELA DA COSTA LOPES ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO(S) : ALDA MARIA VALENCA RODRIGUES ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO(S) : MARIA EDINEIDE CALUMBY DOS SANTOS ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO(S) : ALINE VIEIRA DE REZENDE ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300054 - C OFICIE-SE O DETRAN SOLICITANDO QUE O MESMO PROCEDA À RETIRADA DA RESTRIÇÃO DE INALIENABILIDADE DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE ALDA MARIA VALENÇA RODRIGUES (CPF Nº 532.131.305-91), ALINE VIEIRA DE REZENDE (CPF Nº 786.346.875-20), MARIA EDINEIDE CALUMBY DOS SANTOS (CPF Nº 534.550.885-20) E ROSÂNGELA DA COSTA LOPES (CPF Nº 336.186.405-44), QUE POSSUAM GRAVAMES, PERMANECENDO A RESTRIÇÃO EXCLUSIVAMENTE SOBRE OS BENS LIVRES DE ÔNUS. COM A RESPOSTA DO DETRAN, CONCLUSOS. AJU, 30/09/2009. EXECUÇÃO PROC.: 200811300081 EXEQUENTE(S) : CIMAVEL COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO EXECUTADO(S) : EDSON COSTA SANTOS DESPACHO....: PROCESSO 200811300081 - K EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE, POR CORREIO, PARA QUE INDIQUE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM BASE NO ART. 267 DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2009. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811300098 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : REGINALDO SILVA JUNIOR DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 56, INFORMANDO QUE NÃO LOCALIZOU O VEÍCULO E QUE O REQUERIDO NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO. INDENIZAÇÃO PROC.: 200811300126 REQUERENTE(S) : JAMILLY VITÓRIA SANTOS BERNARDO ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS REQUERIDO(S) : PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO REQUERIDO(S) : CLINICA PIMPOLHO INFALTIL LTDA ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300126 - J RECEBO OS RECURSOS EM AMBOS OS EFEITOS. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811300166 EXEQÜENTE(S) : SERGIO FERREIRA DA CRUZ ADV.: LICINIA TENORIO GOMES MACHADO EXECUTADO(S) : HEDEILTON MENEZES DA SILVA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300166 TRATANDO-SE DE NOVA FASE PROCESSUAL E ENTENDENDO ESTE JUÍZO A INDISPENSABILIDADE DA INTIMAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC PARA FINS DE INCIDÊNCIA DA MULTA LEGAL, DIFERENTEMENTE DA POSIÇÃO ADOTADA PELO STJ E TJ/SE, DETERMINO A RENOVAÇÃO DO MANDADO DE FLS. 22, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, TUDO EM RAZÃO DO TEOR DE FLS. 28. INTIME-SE. AJU, 29/09/2009. INDENIZAÇÃO PROC.: 200811300231 REQUERENTE(S) : OSCAR COSTA LEITE Page 193 of 496 ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR REQUERENTE(S) : TATIANA TOJAL LEITE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR REQUERENTE(S) : GABRIEL TOJAL LEITE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR REQUERIDO(S) : AMERICAN AIRLINES ADV.: ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO ADV.: JOSE GARCEZ DE GOES DESPACHO....: VISTOS ETC... DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA AO DEVEDOR, POSTO QUE SATISFEITO O PAGAMENTO DO DÉBITO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME O CONTEÚDO PETITÓRIO DE FL. 168. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 164. AQUI, O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 198, CAPUT ,SEGUNDA PARTE DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. CUSTAS EX LEGE, SE HOUVER. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2009. DIVERSA PROC.: 200811300555 REQUERENTE(S) : CLECI FATIMA SARTOR ME ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S. A. ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA REQUERIDO(S) : FRANELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300555 - C RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE RECORRIDA NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO (FL. 82). REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ/SE. AJU, 30/09/2009. EXECUÇÃO PROC.: 200811300573 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO AÇAO SOCIAL DE CRISTINAPOLIS EXECUTADO(S) : MARIA AMELIA DE SALES MACHADO ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES EXECUTADO(S) : MINERVINA DE SALES MACHADO ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300573 - C INTIME-SE PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR CERTIDÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO ATUALIZADA DO IMÓVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 659, §5º DO CPC. COM A JUNTADA DO REFERIDO DOCUMENTO, VOLVAM CONCLUSOS OS AUTOS. AJU, 28/09/2009. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811300814 EXEQÜENTE(S) : BANCO CITICARD S/A ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS EXECUTADO(S) : MARCIA ROSANE OLIVEIRA SANTANA ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300814 - C CONSIDERANDO-SE QUE A AUTORA FOI ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA NO PROCESSO PRINCIPAL E QUE O BANCO FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO NOS AUTOS, CONFORME COMPROVANTE DE FL. 152, OFICIE-SE O BANCO PARA QUE TRANSFIRA A QUANTIA DEPOSITADA PARA O FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA. CABERÁ AO CARTÓRIO, ANTES DA CONFECCÇÃO DO OFÍCIO, CONTACTAR A DEFENSORIA PÚBLICA A FIM DE SABER O NÚMERO DA CONTA PARA O DEPÓSITO RETROMENCIONADO. APÓS, ARQUIVE-SE. AJU, 30/09/2009. REVISÃO PROC.: 200811301036 REQUERENTE(S) : JAQUILEIDE DE JESUS SANTOS ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/RECORRIDA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 135/164. COBRANÇA PROC.: 200811301140 REQUERENTE(S) : HUMBERTO ROCHA ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA REQUERENTE(S) : ZENILDE SILVA ROCHA ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO DESPACHO....: PROCESSOS 200811301140 INTIME-SE BRADESCO PARA ESCLARECER SUA PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE FLS. 97/99 EM CONTRADIÇÃO COM A PEÇA DE APELAÇÃO DE FLS.100/128. NESTA OPORTUNIDADE TAMBÉM DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 130. PRAZO 10 DIAS. APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. EXECUÇÃO PROC.: 200811301188 EXEQUENTE(S) : TELEVISAO ATALAIA LTDA ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR EXECUTADO(S) : SAVIO GUIMARAES MACHADO ME Page 194 of 496 DESPACHO....: NÃO HÁ DÚVIDAS QUE A QUEBRA DO SIGILO HAVERÁ ESPAÇO SEMPRE QUE O CREDOR UTILIZAR – SE DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR O DEVEDOR E SEUS BENS, SEM OBTER SUCESSO. NOS AUTOS NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE QUE O CREDOR TENHA EXAURIDO TODOS MEIOS LEGAIS A SUA DISPOSIÇÃO. CERTAMENTE, A QUEBRA DO SIGILO FISCAL É O MEIO MAIS FÁCIL QUE O CREDOR POSSUI PARA INSTRUIR O PROCESSO. CONTUDO, OUTROS MEIOS EXISTEM. DESTA FORMA, INDEFIRO A QUEBRA DO SIGILO FISCAL PRETENDIDA INTIME – SE ADVOGADO DO CREDOR PARA REGULAR E EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO. PRAZO 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE, POR CORREIO, O CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DO ART. 267 III DO CPC. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811301197 EXEQÜENTE(S) : GENE CLÉIA CAMPOS DA SILVA REZENDE ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA EXECUTADO(S) : JAMYL ABISAI GUIMARAES SANTOS ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301197 - J OFICIE-SE O DETRAN/SE SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM NOME DO DEVEDOR, PROMOVENDO, EM CASO POSITIVO, À RESTRIÇÃO DE INALIENABILIDADE DO VEÍCULO. COM A RESPOSTA DO DETRAN, INTIME-SE CREDOR PARA MANIFESTAÇÕES NO PRAZO 10 DIAS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. MARIA ANGÉLICA GARCIA-MORENO FRANCO JUÍZA DE DIREITO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811301244 EXEQÜENTE(S) : ELIANE FONTES ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA EXECUTADO(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A ADV.: PEDRO ROBERTO ROMÃO ADV.: ANDREA TATTINI ROSA ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301244 - C INTIME-SE PARTE CREDORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO SALDO REMANESCENTE, EM 10 DIAS, A FIM DE QUE SEJA REALIZADO O BLOQUEIO DE VALORES. AJU, 30/09/2009. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811301286 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA REQUERIDO(S) : BRUNO GUEDES SALES DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301286 - J RECEBO O RECURSO NOS EFEITOS DE LEI. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DECLARATÓRIA PROC.: 200811301317 REQUERENTE(S) : ANDRE FELIPE ORNELLAS SANTOS ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM REQUERIDO(S) : TIM MAXTEL OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO ADV.: CECÍLIA DINIZ GUERRA E SILVA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301317 – J CONSIDERANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, CONFORME CERTIFICADO À FL. 49; O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, COMPROVANTE DE FL. 58; E A CONCORDÂNCIA DO AUTOR QUANTO AO VALOR DEPOSITADO, À FL. 62, DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE À FL. 58, EM FAVOR DO AUTOR. O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 198, CAPUT ,SEGUNDA PARTE DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA APÓS, CUMPRIDO O DISPOSTO NO JULGADO, ARQUIVEM-SE EM DEFINITIVO. ARACAJU/SE, 29 DE SETEMBRO DE 2009. REVISÃO PROC.: 200811301321 REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA LIMA MARQUES ADV.: JOAO DE GÓIS NETO REQUERIDO(A)(S) : BANCO WOLKSWAGEN S/A ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE FLS. 148/183 EM AMBOS OS EFEITOS. CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS ÀS FLS. 185/193. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 28 DE SETEMBRO DE 2009. COBRANÇA PROC.: 200811301340 REQUERENTE(S) : JORGE ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA ADV.: CÍNTHIA CARDOZO ROZA REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE FLS. 72/85 EM AMBOS OS EFEITOS. CONTRA-RAZÕES DO APRESENTADAS ÀS FLS. 87/92. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 28 DE SETEMBRO DE 2009. ANULATÓRIA PROC.: 200811301380 REQUERENTE(S) : JOAO MARINHO DE SOUZA ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS REQUERIDO(S) : BANCO PAN AMERICANO ADV.: MARCELA GAMA DE SOUZA DESPACHO....: PROCESSO 200811301380. DIANTE DA NOTÍCIA DA AÇÃO REVISONAL INTENTADA PELO AUTOR (200911301155) EM FACE DO BANCO RÉU, NA QUAL ATESTA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, EM TOTAL CONTRADIÇÃO COM AS ALEGAÇÕES DESTE PROCESSO, TENHO QUE A INSTRUÇÃO DO FEITO DEMONSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ESCLARECER FATOS OBSCUROS. DE PLANO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE Page 195 of 496 PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NOS DOCUMENTOS DE FLS.29 A 42 PARA VERIFICAR AUTENTICIDADE DA CONTRATAÇÃO APRESENTADA PELO BANCO RÉU, DEVENDO SER AGENDADA JUNTO AO SCP, SENDO O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, TUDO NA FORMA DE RESOLUÇÃO DO TJ/SE SOBRE A MATÉRIA. SENDO A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA POR PERITOS EXTERNOS DO TJ/SE ARBITRO HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) A SEREM PAGOS PELO TJ/SE . EM SENDO POSSÍVEL NO AGENDAMENTO, DETERMINO QUE A NOMEAÇÃO RECAIA SOBRE O PERITO ROBERTO MAIA. INTIMEM-SE PARTES DESTA DETERMINAÇÃO, DA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. PRAZO 05 DIAS. INTIME-SE BANCO REQUERIDO PARA DEMONSTRAR EM FAVOR DE QUEM O VALOR FINANCIADO FOI LIBERADO, SE DIRETAMENTE AO AUTOR OU À LOJA/CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO. PRAZO 20 DIAS. INTIMEMSE. AJU, 01/10/2009 INDENIZAÇÃO PROC.: 200811301415 REQUERENTE(S) : FRANCISCO COELHO LIMA ADV.: NINFA MARIA MACHADO ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS REQUERIDO(S) : JOSE LUIS DOS SANTOS FILHO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/11/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO. POSSESSÓRIA PROC.: 200811301419 REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : ELISANIO DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 47, INFORMANDO QUE NÃO LOCALIZOU O VEÍCULO E QUE O REQUERIDO NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811301420 EXEQÜENTE(S) : THIAGO DE ALMEIDA ELOY ADV.: THIAGO DE ALMEIDA ELOY EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS ADV.: THIAGO DE ALMEIDA ELOY EXECUTADO(S) : PONTO FRIO LTDA ADV.: CELSO DAVID ANTUNES ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV.: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA ADV.: PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA SENTENÇA....: VISTOS ETC... DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA AO DEVEDOR, POSTO QUE SATISFEITO O PAGAMENTO DO DÉBITO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME O CONTEÚDO PETITÓRIO DE FL. 184. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE DA QUANTIA PENHORADA ÀS FLS. 176/180. AQUI, O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 198, CAPUT ,SEGUNDA PARTE DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. CUSTAS EX LEGE, SE HOUVER. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2009. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811301441 EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S A ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS EXECUTADO(S) : MARCELO LIMA BRITO ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS EXECUTADO(S) : TELMA CRISTINA ANDRADE BRITTO ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS DESPACHO....: PROCESSO 200811301441 INTIMEM-SE PARTES SOBRE CONSUMAÇÃO OU NÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NOTICIADO ÀS FLS. 21. PRAZO 10 DIAS. NÃO HAVENDO ACORDO, AO CREDOR CABERÁ REQUERER O QUE DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2009. INDENIZAÇÃO PROC.: 200911300061 REQUERENTE(S) : GENILSSON PEREIRA SOUZA ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO REQUERIDO(S) : JORNAL DA CIDADE ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE FLS. 52/66 EM AMBOS OS EFEITOS. CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS ÀS FLS. 68/72. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 28 DE SETEMBRO DE 2009. DECLARATÓRIA PROC.: 200911300103 REQUERENTE(S) : MARCIA APARECIDA DE SOUZA TOME ADV.: CHRISTIANE APARECIDA SOUZA SCIPIONI ADV.: GLÉSSIANY SÁ DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : BANCO REAL ABN AMRO ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300103 - C RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIMADA, A PARTE RECORRIDA NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO (FL. 164). REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ/SE. AJU, 29/09/2009. Page 196 of 496 EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200911300131 EXEQUENTE(S) : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA EXEQUENTE(S) : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR EXECUTADO(S) : EMP DE COM E PUBLICIDADE NENOTICIAS MULTIMIDIA LTDA ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE AS EXEQUENTES PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, COLACIONAREM PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO, A FIM DE VIABILIZAR CONSULTA VIA BACEN, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MÓDULO COM BASE NO ART. 267, III, CPC. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. COBRANÇA PROC.: 200911300238 REQUERENTE(S) : ANA LUIZA RESENDE DE OLIVEIRA ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE ADV.: DANIELA CALADO PORTO DO NASCIMENTO REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300238 - J RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2009. POSSESSÓRIA PROC.: 200911300266 REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : EDMILSON MARTILIANO DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300266 - J INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (FL. 27) PORQUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA JULGADO (FLS. 21/22). CERTIFIQUE A ESCRIVANIA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, INTIME-SE O PATRONO CREDOR PARA TRAZER UMA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. OBSERVO AO CARTÓRIO QUE A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVERÁ CORRER EM AUTOS E REGISTRO PRÓPRIOS EM APENSO AO FEITO PRINCIPAL. DIGA O BANCO SOBRE NÃO EFETIVAÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE BEM (VIDE FLS.23/26) PRAZO 10 DIAS. AJU, 29/09/2009. REVISÃO PROC.: 200911300278 REQUERENTE(S) : JOSE ROMULO DE MAGALHAES FILHO ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300278 - J RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911300340 EXEQÜENTE(S) : MARCELO LIMA BRITTO E TELMA CRISTINA ANDRADE BRITTO ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S A ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS DESPACHO....: PROCESSO 200911300340 INTIMEM-SE PARTES SOBRE CONSUMAÇÃO OU NÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NOTICIADO ÀS FLS. 21. PRAZO 10 DIAS. NÃO HAVENDO ACORDO, AO CREDOR CABERÁ REQUERER O QUE DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2009. REVISÃO PROC.: 200911300346 REQUERENTE(S) : EDILENE LIMA COSTA ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300346 – J RECEBO RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU/SE, 29 DE SETEMBRO DE 2009. POSSESSÓRIA PROC.: 200911300359 REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : CARLOS SOUZA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300359 – L TENDO EM VISTA QUE O AUTOR INDICOU NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA A AV. PAULO BARRETO DE MENESES, Nº 49, CENTRO, SÃO CRISTÓVÃO – SERGIPE. EM RELAÇÃO AO SEGUNDO PLEITO AVENÇADO PELO REQUERENTE NA PETIÇÃO RETRO, POR QUESTÕES DE CAUTELA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SERGIPE (DETRAN), A FIM DE QUE PROCEDA A RESTRIÇÃO DE INALIENABILIDADE DO VEÍCULO, DESCRITO NA EXORDIAL, DE MARCA CHEVORLET, CORSA SEDAN CLASSIC1 2003, ANO DE FABRICAÇÃO 2002, COR PRETA, PLACA DIH7662, CHASSI Nº 9BGSB19N03B117980, RENAVAM 790962136. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911300413 EXEQÜENTE(S) : PAULO DELFINO DOS SANTOS ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA EXECUTADO(S) : ROBERTO DO NASCIMENTO GALVAO ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR Page 197 of 496 DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300413 - C INTIME-SE PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS . FINDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE CREDOR, POR MANDADO , PARA EM 48 HS DAR REGULAR ANDAMENTO, SOB PENA DO ART. 267 DO CPC. AJU, 01/10/2009 EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200911300414 EXEQUENTE(S) : GENIVALDO GONCALVES MENDONÇA ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA EXECUTADO(S) : ROBERTO DO NASCIMENTO GALVAO ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300414 - C INTIME-SE PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS . CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911300491 EXEQÜENTE(S) : DEBORA ANDRADE SILVA ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S.A ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY DESPACHO....: PROCESSO 200911300491 - K NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VIDE FL. 199), PORQUANTO, NOS MOLDES DA ADVERTÊNCIA CONTIDA NO DESPACHO DE FLS. 194/195, REFERIDO PRAZO COMEÇA A CORRER A PARTIR DA DATA DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO ACASO ESTE SEJA PROCEDIDO PELO DEVEDOR. INTIME-SE CREDOR DESTE TEOR. SENDO ASSIM, CERTIFIQUE-SE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO PELO EXECUTADO, OBSERVADA A DATA DO DEPÓSITO DE FLS.200.. NADA HAVENDO, INTIME-SE CREDOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 198, INFORMANDO SOBRE A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, CPC E CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2009. RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 200911300569 REQUERENTE(S) : CAROLINA CORREIA DE MEDEIROS ADV.: LEDA PEREIRA NOGUEIRA REQUERIDO(S) : CARMEN C. ALVES MENDONÇA ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS DESPACHO....: LOGO, INCABÍVEL PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO. FEITO EM ORDEM. DEFIRO PROVAS REQUERIDAS OPORTUNAMENTE. PONTOS DE PROVA: OS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS PELA RÉ, CONDUTA ABUSIVA E ATITUDES DA RÉ QUE GERARAM A INSEGURANÇA CONTRATUAL, SEM PREJUÍZO DE OUTROS. DESIGNO DIA 24/11/2009 ÀS 8:30 HORAS, NESTA VARA, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUANDO SERÃO OITIVADAS AS PARTES, TESTEMUNHAS AS ARROLADAS NO PRAZO DE ATÉ 20 DIAS ANTES DO ATO PELOS RÉUS, CONFORME ARTIGO 407 DO CPC. INTIMEM – SE ADVOGADOS DO DESPACHO SANEADOR. INTIMEM – SE PARA AUDIÊNCIA ADVOGADOS, PARTES, TESTEMUNHAS DAS PARTES , CONFORME ARTIGO 407 DO CPC. ADVIRTO QUE AS PARTES PODERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, DESDE QUE APRESENTADO O ROL NO PRAZO DE LEI, PARA FINS DE CONTRADITA. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 200911300569 REQUERENTE(S) : CAROLINA CORREIA DE MEDEIROS ADV.: LEDA PEREIRA NOGUEIRA REQUERIDO(S) : CARMEN C. ALVES MENDONÇA ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/11/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO. REVISÃO PROC.: 200911300570 REQUERENTE(S) : MARIA LUZIENE NUNES DE OLIVEIRA ADV.: JOAO DE GÓIS NETO REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA DESPACHO....: DESPACHO NO APENSO INDENIZAÇÃO PROC.: 200911300581 REQUERENTE(S) : JULIO CESAR MOURA DOS ANJOS ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO REQUERENTE(S) : HELIO MARCOS AZEVEDO DO NASCIMENTO ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S.A ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA REQUERIDO(S) : SINARA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO(S) : JOABY ALBY PEREIRA DA SILVA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300581 – K TENDO EM VISTA QUE É DEVER DA PARTE AUTORA INSTRUIR O FEITO, BEM COMO DE QUE, NO CASO EM ANÁLISE, NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE QUE O REQUERENTE TENHA EXAURIDO TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR A DEMANDADA, INDEFIRO O PEDIDO RETRO, POR NÃO VERIFICAR OS REQUISITOS DO ART. 231 DO CPC, PARA CONCESSÃO DA CITAÇÃO POR EDITAL PLEITEADA. ASSIM, INTIME-SE REQUERENTE INDICAR ATUAL PARADEIRO DA RÉ SINARA PEREIRA DA SILVA, SOB PENA DE EXCLUSÃO DE REFERIDA PARTE DO FEITO. PRAZO 10 DIAS. ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2009. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200911300667 REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADV.: JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA REQUERIDO(S) : CLAUDINO DOS SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300667 - C REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ/SE. AJU, 29/09/2009. Page 198 of 496 ANULATÓRIA PROC.: 200911300679 REQUERENTE(S) : CECILIA MARIA DE SOUZA SILVA ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES REQUERIDO(S) : MARIA NEILDE ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA DESPACHO....: FEITO EM ORDEM. DEFIRO PROVAS REQUERIDAS OPORTUNAMENTE. PONTOS DE PROVA: VÍCIO PROCESSUAL INSANÁVEL, POR AUSÊNCIA DAS CITAÇÕES LEGAIS NO CITADO PROCESSO DE USUCAPIÃO, SEM PREJUÍZO DE OUTROS. DESIGNO DIA 25/11/2009 ÀS 8:30 HS NESTA VARA CÍVEL FÓRUM PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUANDO SERÃO OITIVADOS AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PRAZO DE LEI. INTIMEM – SE ADVOGADOS DO DESPACHO SANEADOR. INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACOSTAR A ESTES AUTOS CÓPIA DOS PROCESSOS DE INVENTÁRIO E DE OPOSIÇÃO, POSTO QUE SE REVESTEM DE RELEVÂNCIA PARA ANALISE TRANSPARENTE DO PRESENTE FEITO. INTIMEM – SE PARA AUDIÊNCIA ADVOGADOS, PARTES, TESTEMUNHAS DAS PARTES, SE O ROL FOR APRESENTADO NO PRAZO DO ARTIGO 407 DO CPC. ADVIRTO QUE AS PARTES PODERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, DESDE QUE APRESENTADO O ROL NO PRAZO DE LEI, PARA FINS DE CONTRADITA. INTIME-SE MP. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 20009. ANULATÓRIA PROC.: 200911300679 REQUERENTE(S) : CECILIA MARIA DE SOUZA SILVA ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES REQUERIDO(S) : MARIA NEILDE ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/11/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911300684 EXEQÜENTE(S) : JOSE ISRAEL DE ALMEIDA ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS EXECUTADO(S) : GRACE BLANCHE CARVALHO TELES FARIAS ADV.: FERNANDO MAGALHAES FILHO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300684 - C DEFIRO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN, CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA. AGUARDE-SE RESPOSTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. AJU, 30/09/2009. REVISÃO PROC.: 200911300698 REQUERENTE(S) : FERNANDO ALVES DE MENEZES ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300698 – J MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 42/43, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ADEMAIS, SALIENTO QUE PARA EFETUAR O DEPÓSITO NO VALOR DA PRESTAÇÃO CONTRATADA, NÃO PRECISA O AUTOR DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, BASTA PAGAR O BOLETO E/OU CARNÊ. AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO EFETIVAMENTE CUMPRIDA. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. MARIA ANGÉLICA GARCIA-MORENO FRANCO JUÍZA DE DIREITO. COBRANÇA PROC.: 200911300738 REQUERENTE(S) : CONDOMINIO ATLANTIC BEACH I ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS CANGUEIRO FILHO DESPACHO....: PROCESSO 200911300738. DESENTRANHE-SE CONTRA-FÉ DE FLS.30/33. DEFIRO PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU JUNTO AO BACEN, CONFORME PLEITO DO AUTOR E FACE A FRUSTRAÇÃO DE SUAS DILIGÊNCIAS ANTERIORES. AGUARDE-SE RESPOSTA. APÓS, INTIMESE AUTOR PARA CIÊNCIA E REQUERIMENTOS LEGAIS. POR FIM CONCLUSOS PARA DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E CITAÇÃO NOST ERMOS DE FLS.19. AJU, 01/10/2009 BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200911300833 REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : ROSA MARIA FERNANDES FEITOSA DESPACHO....: PROCESSO 200911300833. CONSIDERANDO-SE O JULGAMENTO DOS AUTOS 200911300833 PELO ART. 267 VIII DO CPC, ARQUIVESE. AJU, 01/10/2009 CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911300864 EXEQÜENTE(S) : SAMAN DIESEL LTDA ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - FI DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300864 - C INTIME-SE PARTE EXEQUENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO ART. 267 DO CPC.. AJU, 30/09/2009. INDENIZAÇÃO PROC.: 200911300929 REQUERENTE(S) : CYPRIANO JOSE PEREIRA DA COSTA ADV.: MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO REQUERENTE(S) : MARIA ANITA FREIRE DANTAS ADV.: MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO REQUERENTE(S) : MARIA CARMEN SILVA SANTOS ADV.: MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO FEITOSA SANTANA ADV.: MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO Page 199 of 496 REQUERIDO(S) : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200911300929 – L VISTOS ETC. CYPRIANO JOSÉ PEREIRA DA COSTA E OUTROS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, MOVE AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA EM DESFAVOR DA SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A, IDENTIFICADO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPRESSOS NA EXORDIAL. DETERMINADA A EMENDA DA INICIAL PARA JUNTADA DE COMPROVANTE DE RENDA DOS REQUERENTES, TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO AUTORAL (FL. 130V). DIANTE DO SILENCIO FORA INDEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E DETERMINADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS (FLS. 131;132). DA MESMA FORMA, OS REQUERENTES SE QUEDARAM INERTES, NÃO COMPROVANDO O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PRETÉRITAS (FL. 132V). RELATADOS. DECIDO. EXTRAI – SE DOS AUTOS QUE OS AUTORES, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADOS ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, NÃO REGULARIZARAM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, ESTE NÃO EFETUADO QUANDO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO. É DEVER DA PARTE AUTORA PROCEDER AO RECOLHIMENTO PRÉVIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS OU TÃO LOGO DETERMINADA EMENDA, COMO OCORREU NA HIPÓTESE. A FALTA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS ACARRETA A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, COM TRANCAMENTO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. TAL LINHA DE ENTENDIMENTO PODE SER EXTRAÍDA DE JULGADO PROFERIDO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VEJAMOS, A PARTE QUE AJUIZOU A AÇÃO DEVE PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS(CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 257); SE NÃO O FAZ, EXCEDENDO, ALÉM DE TODOS OS LIMITES , O DE EVENTUAL TOLERÂNCIA, O JUIZ DEVE DETERMINAR O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO E O ARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.(STJ, 2A TURMA, RESP 151.608 – PE, RE. MIN. ARI PARGENDLER) O FEITO ESTÁ SEM ANDAMENTO EM RAZÃO DA OMISSÃO AUTORAL DESDE SEU NASCEDOURO. FRISE- QUE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE FOI PRONTAMENTE INDEFERIDA, NO MOMENTO QUE INTIMADO A COMPROVAR OS REDIMENTOS DOS AUTORES O ADVOGADO SILENCIOU. DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 19, 257 E 267, XI, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200911300936 EXEQUENTE(S) : PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : EDITORA NET ALPHA LTDA ADV.: SOLANGE PEREIRA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300936 - J REGISTRO SER ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE A INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 475-J É INDISPENSÁVEL, NÃO COMUNGANDO COM O POSICIONAMENTO DO STJ E DO TJ/SE QUANTO A DISPENSABILIDADE DA REFERIDA INTIMAÇÃO E INCIDÊNCIA DA MULTA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. A DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 25/27 E 47, RESPECTIVAMENTE. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA À FL. 57 DESTES AUTOS. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME(M) - SE DEVEDOR(ES), VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE. EM HAVENDO PLEITO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, O CARTÓRIO DEVERÁ CUMPRIR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. NÃO HAVEND COBRANÇA PROC.: 200911300949 REQUERENTE(S) : COLEGIO BOM PASTOR ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR REQUERIDO(S) : ELIAN FIGUEIREDO RIOS DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, SOLICITADO À FL. 24, VEZ QUE É DEVER DO AUTOR INSTRUIR O FEITO COM O DEVIDO ENDEREÇO DO RÉU, PARA QUE O MESMO SEJA CITADO. ASSIM SENDO, INTIME-SE A INSTITUIÇÃO REQUERENTE PARA QUE DILIGENCIE NESSE SENTIDO, TRAZENDO AOS AUTOS, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS, NOVO ENDEREÇO DO RÉU, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DO PROCESSO ALCANÇAR O SEU FIM SEM ANALISE DO MÉRITO PELO ART. 267, IV DO CPC, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. HAVENDO INDICAÇÃO DE ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ, CUMPRA-SE CITAÇÃO NOS TERMOS DE FLS.09. DECORRIDO PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. REVISÃO PROC.: 200911300957 REQUERENTE(S) : RAFAEL BARRETO MARINHO DE SOUZA ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A SENTENÇA....: FRISE-SE QUE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FOI INDEFERIDA AB INITIO, NÃO HAVENDO NOS AUTOS RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 25/27. ADEMAIS , O MERO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO SUSPENDE PRAZO DE RECURSO. A PEÇA DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS. 28 FOI PROTOCOLADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2009, ESTANDO, NO MOMENTO, EXPIRADO PRAZO DE EMENDA. DESTA FORMA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 267, I, XI, 283, 284 E 295, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM ANÁLISE DO MÉRITO. CUSTAS LEGAIS A CARGO DO AUTOR. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. COMINATÓRIA PROC.: 200911300994 AUTOR(ES) : OLINETE DOS ANJOS LIMA ADV.: HELDER MORAES PENHA ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA RÉU(S) : UNIBANCO DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL RÉU(S) : UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A DESPACHO....: DESTA FORMA, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O UNIBANCO DIBENS LEASING S/A ABSTENHA-SE NA COBRANÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCEDAS DO CONTRATO LEASING FIRMADO COM O ARRENDATÁRIO FALECIDO JOSÉ PEREIRA LIMA, (FLS.23), APÓS O ÓBITO EM 10/05/2009, E POR CONSEQUÊNCIA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS PARA REAVER O VEÍCULO CONTRATADO E INSERÇÃO DO NOME DO ARRENDATÁRIO EM ROL DE MAUS PAGADORES ATÉ DECISÃO JUDICIAL ULTERIOR, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA FIXA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, COM FORTE NO ART. 273 E 461 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE RÉUS PARA CIÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER ORA IMPOSTA E PENALIDADE PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO, BEM COMO RESPOSTA EM 15 DIAS, TUDO SOB PENA DE REVELIA E INCIDÊNCIA DA MULTA. INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL. ARACAJU, 01/10/2009. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200911301010 EXEQUENTE(S) : SONIA MARIA SANTOS ADV.: SONIA MARIA SANTOS EXECUTADO(S) : DENISE SILVEIRA RODRIGUES Page 200 of 496 ADV.: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200911301120 EXEQUENTE(S) : JOAO DE GOIS NETO ADV.: JOAO DE GÓIS NETO EXECUTADO(S) : BANCO BMG S A ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA DESPACHO....: A DECISÃO CONDENATÓRIA DE QUANTIA CERTA ESTÁ ÀS FLS.110/113 DOS AUTOS PRINCIPAIS, SEGUIDA DA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ÀS FLS.114. POR SUA VEZ, O CREDOR TROUXE AO MÓDULO DE EXECUÇÃO A PLANILHA DE CÁLCULOS ÀS FLS. 06 DESTES AUTOS. ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAR O VALOR DO DÉBITO EM 15 DIAS, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS ATÉ DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DE APÓS ESTE PRAZO INCIDIR A MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 475 “J” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05. NÃO PAGO O DÉBITO, CERTIFIQUE-SE. APÓS, VOLTEM PARA BACEN. REGISTRE-SE, POR FIM, QUE NA HIPÓTESE DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO COM O FIM DE GARANTIA DE JUÍZO, CONTAR-SE-Á DESTA DATA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 30/09/2009. REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200911301126 REQUERENTE(S) : GEORGINA DINIZ GONCALVES ADV.: PÉRICLES DE ABREU DINIZ GONÇALVES REQUERIDO(S) : TNL PCS S/A - OI DESPACHO....: DESTA FORMA, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ ABSTENHA-SE NA COBRANÇA DE TARIFAS/CONTAS DO PLANO OI CONTA TOTAL LIGHT E DA LINHA MÓVEL Nº 88524567 – OI EM FACE DA AUTORA , SUSPENDENDO RESPECTIVOS SERVIÇO, CUJAS CONTRAÇÕES SÃO REFUTADAS. POR CONSEQUÊNCIA, DEVERÁ ABSTER-SE DO CORTE DA LINHA FIXA DE Nº 3222-6808 EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTA DÍVIDA ORIUNDA DO PLANO OI CONTA TOTAL LIGHT E DA LINHA MÓVEL Nº 88524567 – OI , TUDO COM BASE NO ART. 273 DO CPC . EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER ACIMA IMPOSTAS, ARBITRO MULTA FIXA NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). REGISTRO QUE A INIBIÇÃO DO CORTE DA LINHA FIXA 3222-6808 SOMENTE DECORRE DE PENDÊNCIAS FINANCEIRAS VINCULADAS AO PLANO OI CONTA TOTAL LIGHT E DA LINHA MÓVEL Nº 88524567 – OI , CABENDO A AUTORA PAGAR O SEU CONSUMO REGULAR E EFETIVAMENTE PACTUADO. CITE-SE E INTIME-SE REQUERIDO DE TODO TEOR, DEVENDO OBSERVAR A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E RESPOSTA AO PLEITO INAUGURAL, TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E INCIDÊNCIA DA PENALIDADE SUPRA. DESDE JÁ FICA INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE A CONTRATAÇÃO REPUDIADA NOS AUTOS. INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL. AJU, 01/10/2009. EXECUÇÃO PROC.: 200911301136 EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: ELISA MARA ODAS EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JC LTDA EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO TAVARES DOS SANTOS EXECUTADO(S) : MARIA JOSEANE DIAS DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301136 . CITE(M)–SE DEVEDOR(ES) PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS (ARTIGO 652 DO CPC), SOB PENA DE PENHORA/AVALIAÇÃO DE BENS E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. A PARTE EXECUTADA DEVERÁ SER ADVERTIDA QUE O PRAZO PARA EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 DIAS, CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO, CONSOANTE ARTIGO 738, §§ 1º, 2º E 3º DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, DEVERÁ LAVRAR AUTO DE PENHORA/AVALIAÇÃO DE BENS, E, DE IMEDIATO, INTIMAR A EXECUTADA DE TAIS ATOS. EM CASO DE IMÓVEL, O RESPECTIVO CÔNJUGE DO EXECUTADO TAMBÉM DEVERÁ SER INTIMADO DA PENHORA/AVALIAÇÃO (ARTIGO 652, §§ 1º E 5º DO CPC). DE PRONTO, FIXO HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PERCENTUAL DE 10 DA DÍVIDA, CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE TRÊS DIAS (ARTIGO 652–A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). AJU, 01/10/2009. REVISÃO PROC.: 200911301137 REQUERENTE(S) : EDSON DOS SANTOS ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A DESPACHO....: DESTA FORMA, NO CASO DOS AUTOS, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS AUTOS O CONTRATO QUE PRETENDE REVISAR, SOB PENA DOS ARTIGOS 267, I, XI, 283 E 284 TODOS DO CPC. PRAZO DILIGÊNCIAS: 20 DIAS. INTIME- SE ADVOGADO DE TODO TEOR. APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 01/10/2009 CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911301139 EXEQÜENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO EXECUTADO(S) : ELISABETH CRISTINA CORREIA MELLO DESPACHO....: LOGO, FIXO O PERCENTUAL DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. OUTROSSIM, QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MISTER RESSALTAR QUE ESTES SÓ SÃO DEVIDOS SE, EM HAVENDO IMPUGNAÇÃO, ESTA FOR ACOLHIDA IN TOTUM E, CONSEQUENTEMENTE, HAJA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME-SE DEVEDOR, POR MANDADO (SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ACIMA FIXADOS, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE. EM HAVENDO PLEITO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, O CARTÓRIO DEVERÁ CUMPRIR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. NÃO HAVENDO PRETENSÃO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, MAS PEDIDO PARA ADOÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACE BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200911301146 REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA REQUERIDO(S) : THIAGO RIBEIRO DE BARROS Page 201 of 496 DESPACHO....: INTIME – SE ADVOGADO AUTORAL DA CONCESSÃO DE LIMINAR, VIA DJ/SE, E PARA INDICAÇÃO DO DEPOSITÁRIO NÃO HAVENDO A INDICAÇÃO NA PEÇA EXORDIAL. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. REVISÃO PROC.: 200911301148 REQUERENTE(S) : KLEBER CHRISTIE INACIO VIEIRA ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(A)(S) : BANCO HONDA S A DESPACHO....: DESTA FORMA, NO CASO DOS AUTOS, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS AUTOS O CONTRATO QUE PRETENDE REVISAR, SOB PENA DOS ARTIGOS 267, I, XI, 283 E 284, TODOS DO CPC. PRAZO DILIGÊNCIAS: 20 DIAS. INTIME- SE ADVOGADO DE TODO TEOR. APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 01/10/2009 REVISÃO PROC.: 200911301149 REQUERENTE(S) : EDUVIRGENS BERLAMINO DOS SANTOS ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA SENTENÇA....: A REGULARIDADE DA PEÇA INICIAL É QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA A SER RECONHECIDA PELO JUIZ A QUALQUER TEMPO, INCLUSIVE, SEM A ARGUIÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA INÉPCIA DA INICIAL , COM BASE NOS ARTIGOS 267, I, IV, 282 E 295, I DO CPC. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO A CARGO DA AUTORA, COM A RESSALVA DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. P. R. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200911301150 REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : ROSA MARIA FERNANDES FEITOSA DESPACHO....: PROCESSO 200911301150. CONSIDERANDO-SE O JULGAMENTO DOS AUTOS 200911300833 PELO ART. 267 VIII DO CPC, ARQUIVESE. INTIME-SE BANCO AUTOR PARA PROVA A ENTREGA NA CARTA DE NOTIFICAÇÃO JUNTO A RESIDÊNCIA DO RÉU, CUJA DEMONSTRAÇÃO NÃO FOI APRESENTADA NOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PELO ART. 267 VI DO CPC, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. AJU, 01/10/2009 DECLARATÓRIA PROC.: 200911301151 REQUERENTE(S) : EDELZUITA BATISTA SANTANA ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM REQUERIDO(S) : CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DESPACHO....: PROCESSO 200911301151. DEFIRO GRATUIDADE. DIANTE DAS DIVERSAS DEMANDAS INTENTADAS PELA AUTORA, TENDO COMO PATRONO O ADVOGADO DOS AUTOS, EM FACE DE OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS AUTOS INFORMAÇÕES EMITIDAS DIRETAMENTE PELO SPC COM TODO HISTÓRICO DE POSSÍVEIS ANOTAÇÕES EM NOME DA MESMA. PRAZO 10 DIAS. CITE-SE EMRPESA REQUERIDA PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER. APÓS RESPOSTA, RÉPLICA E JUNTADA DE DOCUMENTO PELA AUTORA, DIREI SOBRE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AJU, 01/10/2009 DECLARATÓRIA PROC.: 200911301152 REQUERENTE(S) : GLAUCEMARY BOMFIM DE SOUSA ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM REQUERIDO(S) : CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO....: DESTA FORMA, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FINS DE DETERMINAR BAIXA NA ANOTAÇÃO EM NOME DO AUTOR JUNTO AO SPC/SERASA NO TOCANTE AO DÉBITO EM DISCUSSÃO ORIUNDO DA CREFISA S/A, TÍTULO/CONTRATO Nº 6020000059, NO VALOR DE R$ 1.099,34, DATA DE ENTRADA 31/07/2009 E DATA DE OCORRÊNCIA 30/06/2009, TUDO COM BASE NO ART. 273 DO CPC. CITE – SE E INTIME – SE RÉU PARA RESPOSTA EM 15 DIAS E CIÊNCIA DA MEDIDA DE URGÊNCIA, VIA CORREIO, TUDO SOB PENA DE REVELIA (ART. 285 DO CPC). OFICIEM – SE SERASA E SPC PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO EM 03 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NOS TERMOS DO ART. 14 DO CPC. COM A RESPOSTA, INTIME – SE ADVOGADO AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. ARACAJU, 01/10/2009. DECLARATÓRIA PROC.: 200911301153 REQUERENTE(S) : GLAUCEMARY BOMFIM DE SOUSA ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM REQUERIDO(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO....: POR FIM, OBSERVO QUE NOS PROCEDIMENTOS 200911301152 E 200911300153 AO FAZER JUNTADA DA ANOTAÇÃO JUNTO AO SPC, A AUTORA FEZ VIA IMPRESSO DE SERVIÇO VIRTUAL, COLOCANDO EM CADA PROCESSO APENAS A ANOTAÇÃO REFERIDA AO RESPETIVO REQUERIDO. CLARA A SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CORRETAS, PRECISAS E DEVIDAS AO JUÍZO. DIANTE DESTAS COLOCAÇÕES, ORIENTO AO NOBRE PATRONO A OBSERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PARA QUE O MAGISTRADO NÃO SEJA INDUZIDO A ERRO. DEIXO PARA ANALISAR A MEDIDA DE URGÊNCIA, APÓS RESPOSTA E RÉPLICA. CITE-SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER. INTIME-SE DE TODO TEOR. AJU, 01/10/2009 DECLARATÓRIA PROC.: 200911301154 REQUERENTE(S) : MARIA TEREZA SANTOS DE ASSUNÇÃO ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM REQUERIDO(S) : UNAS UNIAO NACIONAL ASSIST SERVIDOR DESPACHO....: NA HIPÓTESE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DANO INVERSO. DESTA FORMA, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FINS DETERMINAR BAIXA NA ANOTAÇÃO EM NOME DO AUTOR JUNTO AO SPC/SERASA NO TOCANTE AO DÉBITO EM DISCUSSÃO ORIUNDO UNIÃO NACIONAL ASSIST SERVIDOR - UNAS, TÍTULO/CONTRATO Nº 46837/001, VALOR R$ 2.143,97, DATA DA OCORRÊNCIA 11/03/2005 E DATA ENTRADA EM 29/08/2005, TUDO COM BASE NO ART. 273 DO CPC. CITE – SE E INTIME – SE RÉU PARA RESPOSTA EM 15 DIAS E CIÊNCIA MEDIDA DE URGÊNCIA, VIA CORREIO, TUDO SOB PENA DE REVELIA (ART. 285 DO CPC). OFICIEM – SE SERASA E SPC PARA CUMPRIMENTO PRESENTE DECISÃO EM 03 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NOS TERMOS DO ART. 14 DO CPC. COM A RESPOSTA, INTIME – ADVOGADO AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. ARACAJU, 01/10/2009. REVISÃO DE DA DA DA DA SE Page 202 of 496 PROC.: 200911301155 REQUERENTE(S) : JOAO MARINHO DE SOUZA ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO DESPACHO....: PROCESSO 200911301155. INTIME-SE PARTE RÉ DO PLEITO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO REVISIONAL FORMULADO PELO CONSUMIDOR. PRAZO 48 HS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS SERÁ ADOTADO O ART. 267 VIII DO CPC. AJU, 01/10/2009 EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200911301157 EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR EXECUTADO(S) : KLEIBER DE SOUZA BRANDAO ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI ADV.: LUCIANE LEAL SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301157 – J INSTRUA O CREDOR SEU PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 475-B E J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDOSE O QUE FOI DETERMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. MARIA ANGÉLICA GARCIA-MORENO FRANCO JUÍZA DE DIREITO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200911301158 EXEQUENTE(S) : JOSE ADILSON DA CRUZ ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ EXECUTADO(S) : L R DE MELO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301158 - C. REGISTRO SER ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE A INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 475-J É INDISPENSÁVEL, NÃO COMUNGANDO COM O POSICIONAMENTO DO STJ E DO TJ/SE QUANTO A DISPENSABILIDADE DA REFERIDA INTIMAÇÃO E INCIDÊNCIA DA MULTA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. A DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA DA FASE DE CONHECIMENTO E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 51/53 DOS AUTOS EM APENSO. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA À FL. 04 DESTES AUTOS. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME(M) - SE DEVEDOR (ES), VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE. EM HAVENDO PLEITO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, O CARTÓRIO DEVERÁ CUMPRIR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA REVISÃO PROC.: 200911301160 REQUERENTE(S) : IRACEMA MENDONCA MACHADO ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES REQUERIDO(A)(S) : BANCO SEMEAR S/A DESPACHO....: DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E PRESENTES DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR A QUE O BANCO RÉU LIMITE O DESCONTO MENSAL NA FOLHA DE PAGAMENTO DA AUTORA, CONTRAÍDO POR MEIO DO CONTRATO DE FLS. 13/14 AO PERCENTUAL DE 30 DO SEU VENCIMENTO BRUTO, TOMAMDO POR BASE O VENCIMENTO DE R$ 2.680,23 (DOIS MIL SEISCENTOS OITENTA REAIS E VINTE TRÊS CENTAVOS), ATÉ DECISÃO ULTERIOR. OFICIE-SE O ÓRGÃO PAGADOR DA REQUERENTE, QUAL SEJA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, A FIM DE CUMPRA O DETERMINADO NESTA DECISÃO, PROMOVENDO O REPASSE/DESCONTO AO BANCO SEMEAR NO MONTANTE LIMITADO A QUANTIA DE R$ 804,06 (OITOCENTOS QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS), BEM COMO PROCEDER COM AS ANOTAÇÕES PERTINENTES NO CADASTRO DA SERVIDORA SOBRE A MARGEM DISPONÍVEL PARA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DA AUTORA, POR FORÇA DO ART. 11 DO DECRETO 3.297/99, INIBINDO EMPRÉSTIMOS POR CONSIGNAÇÃO SUPERIOR AO PERMISSIVO LEGAL. NO OFÍCIO A SER REMETIDO À FONTE PAGADORA DA AUTORA - PARTE NÃO INTEGRANTE DA LIDE - DEVERÁ SER OBSERVADO QUE A EXECUÇÃO DESTA LIMINAR LHE É IMPOSTA NOS TERMOS DO ART. 14, V DO CPC E O DESCUMPRIMENTO ACARRETARÁ A APLICAÇÃO DE MULTA. CITE-SE E INTIME-SE A EMPRESA REQUERIDA PARA OFERECER RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E PARA CIÊNCIA DA MEDIDA DE URGÊNCIA CONCED CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911301161 EXEQÜENTE(S) : JOSE ANDRADE LIMA ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR EXEQÜENTE(S) : MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301161 REGISTRO SER ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE A INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 475-J É INDISPENSÁVEL, NÃO COMUNGANDO COM O POSICIONAMENTO DO STJ E DO TJ/SE QUANTO A DISPENSABILIDADE DA REFERIDA INTIMAÇÃO E INCIDÊNCIA DA MULTA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. A DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS50/53 E 54, RESPECTIVAMENTE. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 58 DESTES AUTOS. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME(M) - SE DEVEDOR(ES), VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE. EM HAVENDO PLEITO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, O CARTÓRIO DEVERÁ CUMPRIR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. NÃO HAVENDO PRETENSÃO D EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200911301163 EXEQUENTE(S) : ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A DESPACHO....: PROCESSO 200911301163. INTIME-SE CREDOR PARA JUNTADA DA PLANILHA DE CÁLCULOS, CONFORME ART. 475-J E 614, II DO CPC. PRAZO 10 DIAS. AJU, 01/10/2009 Page 203 of 496 CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911301164 EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDA ANDRADE SANTOS ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO EXECUTADO(S) : EURIPEDES ARAUJO FILHO ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO 200911301164. INTIME-SE CREDOR PARA ACOSTAR CÁLCULOS NOS MOLDES DO ART. 475-J E 614, II DO CPC, OBSERVANDO O JULGADO. PRAZO 10 DIAS. AJU, 01/10/2009 COBRANÇA PROC.: 200911301166 REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO REQUERIDO(S) : CLELIA SANTOS FLORENCIO SILVA DESPACHO....: PROCESSO 200911301166 DEFIRO GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/11/09 ÀS 09:30 HORAS, NESTA 13ª VARA CÍVEL. NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, O RÉU DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO MESMO ATO, ATRAVÉS DE ADVOGADO. CASO NÃO HAJA NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PODERÁ SER REALIZADO NO MESMO ATO. POR SUA VEZ, SENDO NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO ORAL, NOVA DATA SERÁ APRAZADA PARA COLETA DA RESPECTIVA PROVA. A AUSÊNCIA DO RÉU IMPLICARÁ SUA REVELIA, NOS MOLDES DA LEI. A CITAÇÃO DO RÉU DEVERÁ SER NO PRAZO DE ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DETERMINADO EM LEI, SENDO O PRAZO EM DOBRO QUANDO TRATAR – SE DA FAZENDA PÚBLICA. AO PROCEDIMENTO APLICAM – SE AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS, 275, 276, 277, 278, 279, 280 E 281 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM – SE AUTOR E ADVOGADO AUTORAL. CITE – SE E INTIME – SE REQUERIDO DE TODO TEOR. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. COBRANÇA PROC.: 200911301166 REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO REQUERIDO(S) : CLELIA SANTOS FLORENCIO SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/11/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. DECLARATÓRIA PROC.: 200911301167 REQUERENTE(S) : FABIO COSTA DE SOUSA ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS REQUERIDO(S) : BANCO BMG S/A DESPACHO....: DESTA FORMA, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FINS DE DETERMINAR BAIXA NA ANOTAÇÃO EM NOME DO AUTOR JUNTO AO SERASA E SPC NO TOCANTE AO DÉBITO EM DISCUSSÃO E ORIUNDO DA CONTRATO 188335590, COM VENCIMENTO EM 22 DE JULHO DE 2009, JUNTO AO BANCO BMG, COM BASE NO ART. 273 DO CPC. CITE – SE E INTIME – SE RÉU PARA RESPOSTA EM 15 DIAS E CIÊNCIA DA MEDIDA DE URGÊNCIA, VIA CORREIO, TUDO SOB PENA DE REVELIA (ART. 285 DO CPC). OFICIE – SE SERASA E SPC PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO EM 03 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NOS TERMOS DO ART. 14 DO CPC. COM A RESPOSTA, INTIME – SE ADVOGADO AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. ARACAJU, 01/10/2009. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200911301169 EXEQUENTE(S) : JOSE DANTAS DE SANTANA ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA EXECUTADO(S) : B & A GUIA EMPRESARIAL ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO DESPACHO....: PROCESSO 200911301169. INTIME-SE CREDOR PARA JUNTADA DO CÁLCULO NOS TERMOS DOS ARTS. 475-J E 614, II DO CPV. AJU, 01/10/2009 EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200911301170 EXEQUENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA EXECUTADO(S) : BANCO ITAU ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301170 - J REGISTRO SER ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE A INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 475-J É INDISPENSÁVEL, NÃO COMUNGANDO COM O POSICIONAMENTO DO STJ E DO TJ/SE QUANTO A DISPENSABILIDADE DA REFERIDA INTIMAÇÃO E INCIDÊNCIA DA MULTA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. A DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 26/27 E 28, RESPECTIVAMENTE. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 30/31 DESTES AUTOS. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME(M) - SE DEVEDOR(ES), VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE. EM HAVENDO PLEITO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, O CARTÓRIO DEVERÁ CUMPRIR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. NÃO H CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200911301171 REQUERENTE(S) : ESTRELA COMERCIO DE PROD MEDICO E HOSPITAL LTDA ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES REQUERIDO(S) : BANCO RURAL S A DESPACHO....: PROCESSO 200911301171. DEFIRO GRATUIDADE INTIME-SE AUTOR PARA PONTUAR OS DOCUMENTOS PRETENDIDOS E RELAÇÕES RESPECTIVAS, SOB PENA DO ART. 267, I E 282, 284 DO CPC. PRAZO 10 DIAS. AJU, 01/10/2009 REVISÃO PROC.: 200911301174 REQUERENTE(S) : NADIA ALMEIDA LEANDRO DOS SANTOS ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA Page 204 of 496 DESPACHO....: TEMOS, POR FIM, A EDIÇÃO DAS SÚMULAS 380 E 382 DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS, AS QUAIS MERECEM APLICAÇÃO NO CASO CONCRETO. “A ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12 AO ANO, POR SI SÓ, NÃO INDICA ABUSIVIDADE”. “A SIMPLES PROPOSITURA DA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO NÃO INIBE A CARACTERIZAÇÃO DA MORA DO AUTOR”. ASSIM SENDO, AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO ARTIGO 273 DO CPC. INTIME – SE ADVOGADO DO AUTOR, VIA DJ/SE, DO INDEFERIMENTO. CITE-SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. REVISÃO PROC.: 200911301175 REQUERENTE(S) : MARILUCIA THEODORO DOS SANTOS ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA DESPACHO....: A SIMPLES ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA NÃO PODE SER RECEBIDA COMO VERDADE ABSOLUTA, CONFORME SE EXTRAI DO TEXTO CONSTITUCIONAL. DESTA FORMA, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RENDA ATUALIZADOS DO AUTOR, SOB PENA DE SER INDEFERIDA A GRATUIDADE DE PLANO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. INTIME-SE. FINDO O PRAZO PARA EMENDA E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DE PLANO, FICARÁ INDEFERIDA A PRETENSÃO DE GRATUIDADE, DEVENDO SER EXPEDIDA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO AUTORAL PARA PROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DOS ARTS. 19 E 267 DO CPC. PRAZO 05 DIAS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. TOTAL DE DESPACHOS : 121 TOTAL DE SENTENÇAS : 5 TOTAL DE PROCESSOS : 126 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ABILIO VIEIRA GOMES -> 2 ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2 ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1 ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1 ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 3 ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1 ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO -> 1 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1 ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 3 ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 2 ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 3 ALVANY GUIMARÃES -> 1 ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1 ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 4 ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1 ANDERSON RAMOS SANTOS -> 2 ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1 ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 2 ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 4 ANDREA TATTINI ROSA -> 1 ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 2 ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1 ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1 ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR -> 2 ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1 BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 3 BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 1 BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1 CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1 CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 4 CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1 CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1 CECÍLIA DINIZ GUERRA E SILVA -> 1 CELSO DAVID ANTUNES -> 1 CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1 CHRISTIANE APARECIDA SOUZA SCIPIONI -> 1 CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1 CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1 CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 1 CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 1 CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1 CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 6 CÍNTHIA CARDOZO ROZA -> 1 DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1 DANIELA CALADO PORTO DO NASCIMENTO -> 1 DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 3 DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1 EDIGAR MENEZES FILHO -> 2 EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 5 EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1 ELIANE DE JESUS TORRES -> 1 ELIDIO ZANETTE MARIANI -> 1 ELISA MARA ODAS -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 9 ERNOR FLAMARION -> 1 EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 3 EVALDO RUI ELIAS -> 2 FABRICIO MENEZES DOS SANTOS -> 1 FELIPE CIULADA CATTANI -> 1 FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1 FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1 Page 205 of 496 FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1 FERNANDO MAGALHAES FILHO -> 1 FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY -> 1 FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS -> 4 GENALDO MOURA DO AMARAL -> 1 GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 2 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2 GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1 GLÉSSIANY SÁ DE OLIVEIRA -> 1 GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1 GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1 GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1 GUSTAVO LAPORTE -> 1 HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1 HELDER MORAES PENHA -> 1 HUGO FILARDI PEREIRA -> 1 IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO -> 1 ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA -> 1 ILTON MARQUES DE SOUZA -> 1 ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1 ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1 IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES -> 1 JAIRA DANTAS BARBOSA MAYNARD -> 1 JOAO DE GÓIS NETO -> 3 JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1 JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 1 JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 2 JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1 JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1 JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1 JOSE GARCEZ DE GOES -> 1 JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1 JOSE JORGE MELO -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 2 JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA -> 1 JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1 JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 1 JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA -> 1 JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA -> 1 JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1 JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1 JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 2 JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 4 JUAREZ SOARES FILHO -> 1 JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1 KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1 KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1 LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1 LEDA PEREIRA NOGUEIRA -> 2 LEISLIE DE FATIMA HAENISCH -> 1 LENORA VIANA DE ASSIS -> 2 LICINIA TENORIO GOMES MACHADO -> 1 LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1 LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1 LUANA CAMPOS PROFESSOR -> 2 LUCAS CÉSAR DE JESUS SILVA -> 1 LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1 LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1 LUCIANE LEAL SANTOS -> 1 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2 LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1 LUIGI MATEUS BRAGA -> 1 LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1 LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA -> 2 LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 2 LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1 LÍLIAN OLIVEIRA BRITO -> 1 MADSON LIMA DE SANTANA -> 1 MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2 MARCEL COSTA FORTES -> 1 MARCELA GAMA DE SOUZA -> 1 MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 2 MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 2 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 5 MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA -> 1 MARCOS CARDOSO GOIS -> 1 MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 3 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2 MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1 MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1 MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1 MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1 MARIA LAETE FRAGA -> 2 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2 MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 3 MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1 MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO -> 4 NELSON PASCHOALOTTO -> 1 NINFA MARIA MACHADO -> 1 OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1 Page 206 of 496 OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 2 PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2 PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1 PATRICK CAVALCANTE COUTINHO -> 1 PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1 PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA -> 1 PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1 PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 2 PEDRO ROBERTO ROMÃO -> 1 PÉRICLES DE ABREU DINIZ GONÇALVES -> 1 RENATA PRADO MENIGHIN -> 5 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1 RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1 ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES -> 1 RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1 ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1 SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1 SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS -> 1 SAULO VELOSO SILVA -> 1 SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1 SOLANGE PEREIRA -> 1 SONIA MARIA SANTOS -> 1 TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2 TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 4 TELMA ARAUJO F. MEL DA SILVA -> 1 THAIS ALMEIDA MIANA -> 1 THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1 THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 2 THIAGO DE ALMEIDA ELOY -> 2 THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 2 VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 1 VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1 VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1 VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 2 VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1 VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1 VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1 VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA -> 1 WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1 ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 2 ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 1 ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO. 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 FALÊNCIA PROC.: 200311400773 AUTOR(ES) : INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR RÉU(S) : PORCINO IRMAOS COMERCIAL LTDA ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO ÀS FLS. 344. FALÊNCIA PROC.: 200411402128 AUTOR(ES) : SAFARI COMERCIO LTDA-ME ADV.: JOAO SANTANA FILHO RÉU(S) : SAFARI COMERCIO LTDA-ME DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS BRAVA SEGURANÇA E FRANÇA SEGURANÇA MANIFESTARAM INTERESSE NA COMPRA DAS ARMAS ARRECADADAS ATRAVÉS DOS OFÍCIOS ÀS FLS. 282 E 283, INTIME-SE O SÍNDICO A FIM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE VENDA DOS BENS NOS TERMOS DO ART. 118 DO DECRETO LEI 7661/45. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PROC.: 200511402079 REQUERENTE(S) : HÉLIO ROBERTO RODRIGUES DE MENEZES ADV.: ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA REQUERIDO(S) : GAZETA DE SERGIPE S/A CGC 013004031/0001-62 ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O CRÉDITO JÁ SE ENCONTRA HABILITADO, DEVERÁ, NESTA CONDIÇÃO, AGUARDAR A REALIZAÇÃO QUADRO GERAL DE CREDORES PARA PAGAMENTO APÓS A REALIZAÇÃO DO ATIVO E DO PASSIVO NOS AUTOS DO PROCESSO FALIMENTAR, NA ORDEM DITADA PELA LEGISLAÇÃO QUE REGE À ESPÉCIE, ARQUIVE-SE. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PROC.: 200611400426 REQUERENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO(S) : SERGISPUMA - INDÚSTRIA DE COLCHÕES E ESPUMA LTDA ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO SENTENÇA....: ...DECIDO CUIDA-SE DE PEDIDO DE RESERVA DE BENS PROPOSTA POR FAZENDA PレBLICA ESTADUAL EM FACE DA MASSA FALIDA SERGISPUMA – INDレSTRIA DE COLCHユES E ESPUMA., TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE QUEBRA DESTA FIRMA. PELO QUE SE DEPREENDE, O REQUERENTE INSTRUIU A PRESENTE AÇÃO COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU PROCESSAMENTO, O QUE ENSEJOU A CONCORDÂNCIA DO SÍNDICO, E DO モRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUANTO À LEGITIMIDADE E RECONHECIMENTO DO CRÉDITO. Page 207 of 496 CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.27 , PERCEBE-SE QUE FOI AVERBADA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. ESTANDO O CRÉDITO DEVIDAMENTE RESERVADO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I. NOTIFIQUE-SE O M.P. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DRェ IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811402890 REQUERENTE(S) : ANTONIO ANFRISIO MOTA DE VASCONCELOS ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA REQUERIDO(S) : INSS INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE PRESTEM OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS PELO PARQUET(FLS. 85). ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403052 REQUERENTE(S) : GILDETE LIMA DOS SANTOS ADV.: FABIO SILVA RAMOS REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) MARCO AURÉLIO G. PINTO 06/11/2009 DE 07:00 ÀS 10:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403099 REQUERENTE(S) : JORGIVAL DOS SANTOS ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, VIA MANDADO, A FIM DE MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 62, NO PRAZO DE LEI. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403118 REQUERENTE(S) : ALBERTO CAMPOS GUIMARAES ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DA COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. APÓS, AO MP. E, A SEGUIR, CONCLUSOS. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403167 REQUERENTE(S) : INALDO SABINO DOS SANTOS ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) SIMONE BEATRIZ M. S. CALAZANS 05/11/2009 DE 07:00 ÀS 10:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403269 REQUERENTE(S) : MARA RUBIA DE SANTA RITA ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO REQUERIDO(S) : INSS INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, A FIM DE PROVIDENCIAR OS EXAMES SOLICITADOS PELO PERITO ÀS FLS. 67, PARA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403286 REQUERENTE(S) : RONALDO VIEIRA DA SILVA ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: MAIANA ALVES PESSOA DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A RESPOSTA AOS QUESITOS SUPLEMENTARES DE FLS. 99. APÓS, AO MP. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403368 REQUERENTE(S) : APARECIDO RODRIGUES ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. CONSEQUENTEMENTE, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORA ARBITRADOS EM R$ 200,00, SUSPENSOS EM VIRTUDE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403374 REQUERENTE(S) : MARIA PUREZA PATROCINIO RAMOS Page 208 of 496 ADV.: CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) SIMONE BEATRIZ M. S. CALAZANS 05/11/2009 DE 07:00 ÀS 10:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403396 REQUERENTE(S) : BENEDITO LOPES PEREIRA ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: I – PROCEDA A SECRETARIA AO AGENDAMENTO DA PERÍCIA, NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, NA FORMA DO ART.6° DA RESOLUÇÃO N° 35/2006, DO TJ/SE, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO (AUTOR PELO DIÁRIO E REQUERIDO POR MANDADO), ALÉM DA DATA DA PERÍCIA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS, FICANDO DESDE JÁ CONSTANDO AS SEGUINTES PERGUNTAS DO JUÍZO: A ENFERMIDADE DO AUTOR TEM ETIOLOGIA OCUPACIONAL A ENFERMIDADE DO AUTOR O INCAPACITA PARA O TRABALHO EM CASO AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA INCAPACIDADE É PARCIAL OU TOTAL EM CASO AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA INCAPACIDADE É PERMANENTE OU TEMPORÁRIA EM CASO AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA INCAPACIDADE É OMNIPROFISSIONAL SENDO DE ORIGEM NÃO OCUPACIONAL, TAL ENFERMIDADE PODE TER SIDO DE TAL FORMA AGRAVADA PELA SUA ATIVIDADE LABORAL, QUE GEROU A INCAPACIDADE (CONCAUSALIDADE) II - APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, DEVE A SECRETARIA CERTIFICAR SE HOUVE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO E PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS PARA O SETOR DE PERÍCIA (MOVIMENTO DE CARGA NO SCP). ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2009. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403553 REQUERENTE(S) : HUDSON FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO, POR MANDADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 109, NO PRAZO DE LEI. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811404078 REQUERENTE(S) : JOSE AILTON DOS SANTOS ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS DESPACHO....: DEFIRO PLEITO DE FLS. 75, NO PRAZO DE 30 DIAS. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811404669 REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO SANTOS ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: NO INTUITO DE QUE SEJAM OS AUTOS INSTRUÍDOS COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO EXPERT ÀS FLS. 99, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL DESIGNADA ÀS FLS. 96: I - INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA ACOSTAR AOS AUTOS SUA CARTEIRA DE TRABALHO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, BEM COMO PARA JUNTAR EXAMES RECENTES, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 232 DO CÓDIGO CIVIL; II – INTIME-SE O INSS, POR MANDADO, PARA PROVIDENCIAR O PRONTUÁRIO MÉDICO DO REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA; III – OUTROSSIM, OFICIE-SE A EMPRESA QUEIROZ GALVÃO PERFURAÇÕES S/A PARA APRESENTAR O PRONTUÁRIO MÉDICO DO DEMANDANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU/SE, 1º DE OUTUBRO DE 2009. — IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES — JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811404731 REQUERENTE(S) : MIRIAM BATISTA DA CRUZ ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO....: CONSULTANDO O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL VERIFICO QUE FORA LANÇADO, POR EQUÍVOCO, UMA DECISÃO ESTRANHA AO CORPO FÍSICO DOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL TORNO SEM EFEITO O COMANDO JUDICIAL SUPRACITADO, DEVENDO SER LANÇADA A DECISÃO CORRETA QUE JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS. SEGUE DECISÃO CORRETA: EX POSITIS, RECONHEÇO EX OFFICIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 109, INCISO I, DA CARTA MAIOR, ORDENANDO A REMESSA DESTES AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA RECURSOS, POR ENTENDER QUE É A JUSTIÇA COMPETENTE PARA A APRECIAÇÃO DA CAUSA. P.R.I. ARACAJU, 08 DE SETEMBRO DE 2009. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811404953 REQUERENTE(S) : BERNABE DE OLIVEIRA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: AO MP. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911400271 REQUERENTE(S) : LUCILA MENEZES VIEIRA ADV.: PAULA ROBERTA GOMES PINHO REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO....: R.HOJE. I - DEFIRO O PLEITO DE DILAÇÃO DE PRAZO, AVISTÁVEL ÀS FLS. 125. DESTARTE, CONCEDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS AUTOS OS EXAMES FALTANTES SOLICITADOS PELA EXPERT JUDICIAL, RESSALTANDO TRATAR-SE DE TERCEIRA CONCESSÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO, PELO QUE A SUA NÃO JUNTADA NO PRAZO SUPRACITADO SERÁ CONSIDERADA COMO RECUSA À REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL DESIGNADA, ENSEJANDO O SEU SUPRIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 232 DO CÓDIGO CIVIL. Page 209 of 496 ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911400275 REQUERENTE(S) : DURVALINA SILVA SANTOS SCARUING ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: INTIME-SE O INSS A FIM DE PROVIDENCIAR O PRONTUÁRIO MÉDICO DA REQUERENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911401527 REQUERENTE(S) : VANDA MARIA DA ROCHA ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) MARCO AURÉLIO G. PINTO 04/11/2009 DE 07:00 ÀS 10:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911402204 REQUERENTE(S) : VALDIVIA DE JESUS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: I - PROCEDA A SECRETARIA AO AGENDAMENTO DA PERÍCIA, NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, NA FORMA DO ART.6° DA RESOLUÇÃO N° 35/2006, DO TJ/SE, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO (AUTOR PELO DIÁRIO E REQUERIDO POR MANDADO), ALÉM DA DATA DA PERÍCIA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS, FICANDO DESDE JÁ CONSTANDO AS SEGUINTES PERGUNTAS DO JUÍZO: A ENFERMIDADE DO AUTOR TEM ETIOLOGIA OCUPACIONAL A ENFERMIDADE DO AUTOR O INCAPACITA PARA O TRABALHO EM CASO AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA INCAPACIDADE É PARCIAL OU TOTAL EM CASO AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA INCAPACIDADE É PERMANENTE OU TEMPORÁRIA EM CASO AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA INCAPACIDADE É OMNIPROFISSIONAL SENDO DE ORIGEM NÃO OCUPACIONAL, TAL ENFERMIDADE PODE TER SIDO DE TAL FORMA AGRAVADA PELA SUA ATIVIDADE LABORAL, QUE GEROU A INCAPACIDADE (CONCAUSALIDADE) ESSA ENFERMIDADE IMPEDE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EXECUTADA PELA PARTE AUTORA, NA DATA DO ACIDENTE, MAS PERMITE O DE OUTRA É PASSÍVEL DE HABILITAÇÃO OU REABILITAÇÃO PROFISSIONAL II - APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, DEVE A SECRETARIA CERTIFICAR SE HOUVE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO E PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS PARA O SETOR DE PERÍCIA (MOVIMENTO DE CARGA NO SCP). ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2009. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911402232 REQUERENTE(S) : CEZAR BORGES DE SANTANA ADV.: VICTOR HUGO MOTTA ADV.: JULIANA REZENDE DORIA REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911402294 REQUERENTE(S) : ADELSON DA SILVA GOMES ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO....: I - PROCEDA A SECRETARIA AO AGENDAMENTO DA PERÍCIA, NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, NA FORMA DO ART.6° DA RESOLUÇÃO N° 35/2006, DO TJ/SE, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO (AUTOR PELO DIÁRIO E REQUERIDO POR MANDADO), ALÉM DA DATA DA PERÍCIA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS, FICANDO DESDE JÁ CONSTANDO AS SEGUINTES PERGUNTAS DO JUÍZO: A ENFERMIDADE DO AUTOR TEM ETIOLOGIA OCUPACIONAL A ENFERMIDADE DO AUTOR O INCAPACITA PARA O TRABALHO EM CASO AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA INCAPACIDADE É PARCIAL OU TOTAL EM CASO AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA INCAPACIDADE É PERMANENTE OU TEMPORÁRIA EM CASO AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA INCAPACIDADE É OMNIPROFISSIONAL SENDO DE ORIGEM NÃO OCUPACIONAL, TAL ENFERMIDADE PODE TER SIDO DE TAL FORMA AGRAVADA PELA SUA ATIVIDADE LABORAL, QUE GEROU A INCAPACIDADE (CONCAUSALIDADE) ESSA ENFERMIDADE IMPEDE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EXECUTADA PELA PARTE AUTORA, NA DATA DO ACIDENTE, MAS PERMITE O DE OUTRA É PASSÍVEL DE HABILITAÇÃO OU REABILITAÇÃO PROFISSIONAL II - APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, DEVE A SECRETARIA CERTIFICAR SE HOUVE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO E PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS PARA O SETOR DE PERÍCIA (MOVIMENTO DE CARGA NO SCP). ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2009. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911402487 REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO SANTOS LORDELO REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) MARCO AURÉLIO G. PINTO 04/11/2009 DE 07:00 ÀS 10:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911402542 REQUERENTE(S) : SELMA NUNES LIMA ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911402634 REQUERENTE(S) : NILTON AVELINO DOS SANTOS JUNIOR ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE Page 210 of 496 ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200911402694 DEPRECANTE(S) : JOSE DE JESUS VALENÇA ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO FINALIDADE(S) : TIM MAXITEL S/A ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S):PENHORA E AVALIAÇÃO DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 14. REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911402939 REQUERENTE(S) : MANOELITO DE JESUS FARIAS ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA....: R. HOJE I- VERIFICANDO QUE JÁ CONSTA NOS AUTOS SENTENÇA DE MÉRITO TRANSITADA EM JULGADO, REGULARIZE-SE TAL SITUAÇÃO NO SCP, VIA MOVIMENTO DE GABINETE; II- INTIMEM-SE AS PARTES, O AUTOR, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E O INSS, COM VISTA DOS AUTOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRIMEIRO O AUTOR; III- TRANSCORRIDO O PRAZO DO ITEM III SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, AGUARDANDO-SE O PRAZO DE 06(SEIS) MESES, CONSOANTE DETERMINA O §5º DO ART. 475-J DO CPC. CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200911403054 DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE FINALIDADE(S) : JOSE DUTRA FILHO FINALIDADE(S) : GERONCIO DUTRA DOS SANTOS FINALIDADE(S) : JOSEFA NEIDE LISBOA DUTRA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAUA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S):INTIMAÇÃO DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: CONSIDERANDO QUE O PROMOTOR DE JUSTIÇA PRECISOU AUSENTAR-SE EM RAZÃO DE COMPROMISSO ANTERIORMENTE AGENDADO NA CURADORIA DO MEIO AMBIENTE, E POR SE TRATAR DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, REDESIGNO A PRESENTE ASSENTADA PARA O DIA 09/11/2009, ÀS 09:00H. A SER OBSERVADO PELO CARTÓRIO A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA JOSÉ CRISTIAN DE GÓES, CONSOANTE DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 03. TESTEMUNHA PRESENTE JÁ INTIMADA DA REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE ASSINADO POR MIM, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. DRA. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES - JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200911403054 DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE FINALIDADE(S) : JOSE DUTRA FILHO FINALIDADE(S) : GERONCIO DUTRA DOS SANTOS FINALIDADE(S) : JOSEFA NEIDE LISBOA DUTRA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAUA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S):INTIMAÇÃO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/11/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS. CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200911403152 DEPRECANTE(S) : JOAO BATISTA LIMA FINALIDADE(S) : TELEMAR NORTE LESTE S A DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TUPA-SAO PAULO AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S):INQUIRIR DESPACHO....: PELOS ADVOGADOS DA REQUERIDA FOI SOLICITADA A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, PROCURAÇÃO, OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (DOCUMENTOS EM 16 LAUDAS), O QUE FOI DEFERIDO. CUMPRIDA A FINALIDADE DA EPÍSTOLA, DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. DRA. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES - JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911403285 REQUERENTE(S) : JOSE VIEIRA ADV.: CICERO EMERICIANO REQUERIDO(S) : INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 57. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911403340 REQUERENTE(S) : MARIZA ALVES CHIANCA MORAES ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS. Page 211 of 496 ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911403349 REQUERENTE(S) : JOSE AILTON TOME DOS SANTOS ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO SENTENÇA....: R. HOJE. I – VERIFICANDO QUE JÁ CONSTA NOS AUTOS SENTENÇA DE MÉRITO TRANSITADA EM JULGADO, REGULARIZE-SE TAL SITUAÇÃO NO SCP, VIA MOVIMENTO DE GABINETE; II – INTIMEM-SE AS PARTES, O AUTOR, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E O INSS, COM VISTA DOS AUTOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUEREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRIMEIRO O AUTOR; III – TRANSCORRIDO O PRAZO DO ITEM III SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, AGUARDANDO-SE O PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, CONSOANTE DETERMINA O §5° DO ART. 475-J DO CPC, DEVENDO O PROCESSO PERMANECER EM SUSPENSÃO, EM CARTÓRIO. EXECUÇÃO PROC.: 200911403401 EXEQUENTE(S) : JOSE EDINALDO PEREIRA ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: CITE-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA OPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 130 DA LEI 8.213/91 E ART. 730 DO CPC. EMBARGOS PROC.: 200911403431 EMBARGANTE(S) : INSS EMBARGADO(S) : JORGE LUIZ CARDOSO SILVEIRA ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O EMBARGADO NO PRAZO DE 10 DIAS. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911403528 REQUERENTE(S) : PATRICIA MESQUITA SANTOS ADV.: MARIANA MENEZES DE SOUZA ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: ATRAVÉS DESTE PROCEDIMENTO SE PRETENDE OBTER UMA AVERIGUAÇÃO PERICIAL MAIS RECENTE, O QUE PODERÁ SUPRIR A AUSÊNCIA DE RELATÓRIOS E ATESTADOS MÉDICOS ATUAIS, E, SENDO REALIZADA PELA PRÓPRIA ENTIDADE AUTÁRQUICA, POSSIBILITA EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO. I - DESSE MODO, DETERMINO QUE A SECRETARIA AGENDE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR MÉDICO DO INSS, DE TUDO INTIMANDO AS PARTES; II - CITE-SE O INSS PARA CONTESTAR A DEMANDA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA, E AINDA SUBMETER A AUTORA À NOVA PERÍCIA, DEVENDO ACOSTAR O LAUDO AINDA NO PRAZO DE DEFESA, BEM COMO CÓPIA DO PROCESSO CONCESSÓRIO; III - DE QUALQUER SORTE, DETERMINO QUE A SECRETARIA JÁ DEIXE AGENDADA PERÍCIA JUDICIAL; ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2009. DRª IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA ANULATÓRIA PROC.: 200911403647 REQUERENTE(S) : JOSE NIVALDO SOUZA ADV.: ANTÔNIO MORTARI REQUERIDO(S) : MASSA FALIDA DO SUPERMERCADO SOUZA JUNIOR LTDA DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A EMPRESA REQUERIDA TEVE SUA QUEBRA DECRETADA ANTES DO INGRESSO DA PRESENTE DEMANDA, PASSANDO A CONSTITUIR MASSA FALIDA, CUJA ADMINISTRAÇÃO PERTENCE AO SÍNDICO NOMEADO POR ESTE JUÍZO, NOS TERMOS DO ART. 59 E 63 INCISO XVI DO DECRETO LEI 7661/45, DETERMINO A CITAÇÃO DO FALIDO, NA PESSOA DO SÍNDICO, A FIM DE QUERENDO APRESENTE DEFESA NO PRAZO LEGAL. TOTAL DE DESPACHOS : 36 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 40 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE -> 2 ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 3 ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1 ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1 ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1 ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1 ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 1 ANTÔNIO MORTARI -> 1 BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 1 CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1 CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA -> 1 CICERO EMERICIANO -> 1 DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO -> 1 FABIO SILVA RAMOS -> 1 FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1 GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1 HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1 ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA -> 1 JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 3 JOAO SANTANA FILHO -> 1 JULIANA REZENDE DORIA -> 1 LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS -> 2 MAIANA ALVES PESSOA -> 1 MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 3 MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 1 MARIANA MENEZES DE SOUZA -> 1 MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 3 MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1 Page 212 of 496 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1 NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1 NILTON RAMOS INHAQUITE -> 2 PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 2 PAULA ROBERTA GOMES PINHO -> 1 RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1 ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1 TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1 VICTOR HUGO MOTTA -> 1 WAGNER DA SILVA RIBEIRO -> 1 WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1 ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO. 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 1º/10/2009 INDENIZAÇÃO PROC.: 200611500180 REQUERENTE(S) : TRIATLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA ADV.: JOSE AMERICO SOBRAL ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS REQUERIDO(S) : ANGELA MARIA KRAUSS DE MENESES ADV.: ALBERTO RABELO DO NASCIMENTO REQUERIDO(S) : GERALDO JOSE KRAUSS DE MENEZES ADV.: ALBERTO RABELO DO NASCIMENTO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO EMITIDA NO MANDADO DEVOLVIDO DE FLS. 280. DECLARATÓRIA PROC.: 200711501008 REQUERENTE(S) : RENATO COSME ARAUJO SANTOS ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO REQUERIDO(S) : FINANCICAR ADV.: GISELE NEVES TAVARES REQUERIDO(S) : BANCO GE CAPITAL S/A ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA-CONDENATÓRIA PROMOVIDA POR RENATO COSME ARÁUJO SANTOS, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, PARA CONDENAR OS REQUERIDOS FINANCICAR E BANCO GE CAPITAL S/A, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS NO VALOR DE R$ 1.177,51, VALOR QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO PELO INPC DESDE AS DATAS DOS PAGAMENTOS E ACRESCIDO DE JUROS DE 1 AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO; INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 7.500,00 ATUALIZADO PELO INPC A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE 1 AO MÊS A PARTIR DA DATA DOS PAGAMENTOS E INDEFERIR O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES IDENTIFICADOS AS FLS. 04 EIS QUE NÃO DEMONSTRADO PAGAMENTO ATRAVÉS DOS MESMOS NEM VINCULAÇÃO COM O CONTRATO DO AUTOR. CONCEDO TUTELA ANTECIPADA PARA FINS DE VEDAÇÃO/EXCLUSÃO DE RESTRIÇÕES CADASTRAIS JUNTO AO SPC/SERSA E OUTROS ÓRGÃOS EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO DE FLS. 11. OFICIEM-SE OS ÓRGÃOS. VENCIDO EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO O AUTOR, APLICÁVEL O DISPOSTO NO ARTIGO 21 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, ARCANDO OS REQUERIDOS COM O PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO AUTOR E FIXADOS EM QUINZE POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711501304 EXEQÜENTE(S) : LUIZ FERNANDO VISCONTI ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI EXECUTADO(S) : IZABEL CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) PARA, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTAR, SOBRE: OS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS. 59 E 60, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO. REVISÃO PROC.: 200711501378 REQUERENTE(S) : ADRIANA FERNANDA MAZZILLE TEIXEIRA ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811500335 REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : RENATO COSME ARAUJO SANTOS ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO DESPACHO....: RH CERTIFIQUE A ESCRIVANIA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA, DEVENDO PROMOVER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM CÓPIA NO VOLUME APENSO. EXECUÇÃO PROC.: 200811500345 EXEQUENTE(S) : BELMINAS S/A ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES EXECUTADO(S) : MARIA DINALVA DOS REIS AMADO Page 213 of 496 DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO PARA, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTAR, SOBRE: CERTIDÃO FL.42 COMINATÓRIA PROC.: 200811500393 AUTOR(ES) : SOFIA ANDRADE ALMEIDA ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO AUTOR(ES) : TALES ANDRADE ALMEIDA ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO RÉU(S) : MARTA SORAYA ANDRADE ADV.: MARTA SORAYA ANDRADE DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA ORDEM REQUERERAM OS AUTORES A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OUTORGADO PELO SEGUNDO REQUERENTE QUE ATINGIU MAIORIDADE CIVIL DEIXANDO DE SER REPRESENTADO. PELA JUÍZA FOI DITO QUE DEIXAVA DE COLHER A PROVA TESTEMUNHAL VERIFICANDO QUE A AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA POR LAPSO EIS QUE A MATÉRIA É EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO CONSIDERANDO QUE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INICIAL QUE TRAÇOU OS LIMITES DA RELAÇÃO TRAVADA. PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, A MESMA RESULTOU INEXITOSA, TENDO A REQUERIDA A FIRMADO TER ALIENADO O BEM OBJETO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FLS 10, ADQUIRINDO, EM SUBSTITUIÇÃO O BEM OBJETO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA ACOSTADA ÀS FLS 51, OPTANDO PELA NÃO INCLUSÃO DOS MENORES COMO ADQUIRENTES DE PERCENTUAL POR ACONSELHAMENTO DOS ADVOGADOS QUE A ACOMPANHAVAM, CONSIDERANDO QUE A INCLUSÃO DE PERCENTUAL DESTINADO AOS MESMOS DECORREU DE ATO D COMINATÓRIA PROC.: 200811500393 AUTOR(ES) : SOFIA ANDRADE ALMEIDA ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO AUTOR(ES) : TALES ANDRADE ALMEIDA ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO RÉU(S) : MARTA SORAYA ANDRADE ADV.: MARTA SORAYA ANDRADE DESPACHO....: RH COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE PERSISTE O INTERESSE DA MENOR SOFIA ALMEIDA, TORNANDO INDISPENSÁVEL A MANIFESTAÇÃO DO DD REPRESENTANTE DO MP, APÓS RETORNANDO PARA DECISÃO. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811500468 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MARCIO MENEZES ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES REQUERIDO(S) : WILLIAMS BOMFIM BARRETO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.50 (INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO) DECLARATÓRIA PROC.: 200811501050 REQUERENTE(S) : MARCIO AURISIO LYRIO FROELICH MARTINS ADV.: ANA ROBERTA TORRES ROBERT REQUERIDO(S) : MARIA MADALENA AZEVEDO GUIMARAES MOREIRA ADV.: MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS REQUERIDO(S) : CONTADATA CONTABIL CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA ADV.: JOSE DANTAS DE MENDONCA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO EMITIDA NO MANDADO DEVOLVIDO DE FLS. 146. REVISÃO PROC.: 200811501052 REQUERENTE(S) : WELLINGTON DE OLIVEIRA ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MARCIO MENEZES ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO REQUERENTE O BEL.DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA OAB-2745/SE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200811501052,NO PRAZO DE 48 HORAS,S OB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200911500396 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : REJANE DE SOUZA SANTOS DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA, EM 05 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE ESSE NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO DOS AUTOS, CONFORME CERTIFICA OFICIAL DE JUSTIÇA NAS FLS. 33. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200911500476 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A REQUERIDO(S) : WELLINGTON DE OLIVEIRA ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO REQUERENTE O BEL.DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA OAB-2745/SE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200911500476,NO PRAZO DE 48 HORAS,S OB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} REVISÃO PROC.: 200911500506 Page 214 of 496 REQUERENTE(S) : ISAAC GARCIA MORENO ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. POSSESSÓRIA PROC.: 200911500665 REQUERENTE(S) : SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV.: CELSO MARCON REQUERIDO(S) : MARCOS AURELIO LIMA ARAUJO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.38 POSSESSÓRIA PROC.: 200911500785 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : ALEX OLIVEIRA SOARES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.30(INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO) IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA PROC.: 200911500961 REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S/A ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA REQUERIDO(S) : ACACIA VALERIA CORREIA LIMA ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA ADV.: ALICE MARIA SALES PEREIRA GUEDES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PROC.: 200911500962 IMPUGNANTE(S) : BANCO DAYCOVAL S/A ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA IMPUGNADO(S) : ACACIA VALERIA CORREIA LIMA ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA ADV.: ALICE MARIA SALES PEREIRA GUEDES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CONTESTAÇÃO. DECLARATÓRIA PROC.: 200911501014 REQUERENTE(S) : EDELZUITA BATISTA SANTANA ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM REQUERIDO(S) : LOJAS RENNER DESPACHO....: RH DEMONSTRE A REQUERENTE A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO, JUNTANDO COMPROVANTE DE RENDA PARA ANÁLISE OU RECOLHENDO AS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 10 DIAS. DECLARATÓRIA PROC.: 200911501015 REQUERENTE(S) : SERGIO FERNANDO GOMES AMARAL ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM REQUERIDO(S) : LOJAS RENNER DESPACHO....: RH DEMONSTRE A REQUERENTE A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO, JUNTANDO COMPROVANTE DE RENDA PARA ANÁLISE OU RECOLHENDO AS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 10 DIAS. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200911501016 REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : ISAAC GARCIA MORENO ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA DESPACHO....: RH EM APENSO AO PROCESSO CONEXO, RETORNEM CONCLUSOS. POSSESSÓRIA PROC.: 200911501017 REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : JOSE RAIMUNDO DA SILVA DESPACHO....: RH COM ATRASO EM DECORRÊNCIA DO GRANDE VOLUME DE FEITOS RECEBIDOS EM GABINETE AO RETORNAR DE FÉRIAS NA DATA DA CONCLUSÃO. DECISÃO PLEITEIA O AUTOR A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEMONSTROU A NOTIFICAÇÃO REGULAR, PARA FINS DE CARACTERIZAÇÃO DO ESBULHO, AUTORIZANDO, POR TAL RAZÃO, A CONCESSÃO DA LIMINAR PRETENDIDA, DEMONSTRANDO A PRESENÇA DO FUMMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. POR TAL RAZÃO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR, PARA FINS DE REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO BEM DESCRITO NA PEÇA INICIAL, DEVENDO O MESMO SER ENTREGUES AS PESSOAS INDICADAS NA PEÇA VESTIBULAR, QUE PASSARÃO A FIGURAR COMO DEPOSITÁRIAS. CUMPRIDA A MEDIDA E NA MESMA OPORTUNIDADE, CITE-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR, QUERENDO, A DEFESA NO PRAZO LEGAL. Page 215 of 496 DECLARATÓRIA PROC.: 200911501018 REQUERENTE(S) : LUCENILDA RIOS DE OLIVEIRA ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM REQUERIDO(S) : BANCO CACIQUE S/A DESPACHO....: RH DEMONSTRE A REQUERENTE A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PERSEGUIDO, JUNTANDO COMPROVANTE DE RENDA PARA ANÁLISE OU, NO MESMO PRAZO, EFETUANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. PRAZO: 10 DIAS. REVISÃO PROC.: 200911501020 REQUERENTE(S) : EDSON DOS SANTOS FORTUNADO ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO DESPACHO....: DECISÃO DEMONSTRE O REQUERENTE A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO, JUNTANDO COMPROVANTE DE RENDA OU RECOLHENDO AS CUSTAS INICIAS; OBSERVO QUE SE TRATANDO DE AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO É INDISPENSÁVEL A JUNTADA DO INSTRUMENTO QUE SE PRETENDE REVISAR, SENDO ESTE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 283 DO CPC. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO DECORRE DA SIMPLES RELAÇÃO DE CONSUMO, MAS SEMPRE QUE CONFIGURADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE EM PRODUZIR A PROVA. ORA, A APRESENTAÇÃO DE UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO, CERTO E DETERMINADO, COM PRAZO DE INÍCIO E FIM JÁ PRÉ-FIXADOS, NÃO SE MOSTRA COMO FATO QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. O CONSUMIDOR AO FIRMAR CONTRATO DESTA ESPÉCIE ASSINA UM INSTRUMENTO, TENDO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO NEGÓCIO JURÍDICO, DEVENDO AGIR COM A CAUTELA MÍNIMA E EXIGIR CÓPIA DO PACTO FIRMADO PELAS PARTES. FRISE-SE QUE, NO CASO DOS AUTOS, NÃO SE TRATA DE UMA RELAÇÃO CONTINUADA NOS MOLDES DE UM CARTÃO DE CRÉDITO, AS QUAIS MUITAS VEZES SÃO CELEBRADAS ATRAVÉS DE SERVIÇO DE TELEMARKETING, OU DE CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL, NO QUAL O CONSUMIDOR MANTÉM, POR LONGOS ANOS, A RELAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO TENDO EM MÃOS TODOS OS EXTRATOS PARA DEMONSTRAR QUALQUER VÍCIO NA COBRANÇA DE VALORES. PROCESSO 2007/ REVISÃO PROC.: 200911501021 REQUERENTE(S) : JOSE MOTA DOS SANTOS ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S.A DESPACHO....: DECISÃO O AUTOR PROPÔS A PRESENTE DEMANDA COM O INTUITO DE REVISAR O CONTRATO CELEBRADO COM O REQUERIDO, COM A ALEGAÇÃO DE QUE SÃO APLICADOS JUROS ILEGAIS E ABUSIVOS, NÃO HAVENDO OUTRO MEIO SENÃO RECORRER AO JUDICIÁRIO. PARA A CONCESSÃO DOS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADOS SE FAZ NECESSÁRIA A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.273 DO CPC, QUAIS SEJAM A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO. COMPULSANDO ATENTAMENTE A PEÇA INICIAL, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO NESTE MOMENTO A PRESENÇA DOS REQUISITOS ANTERIORMENTE MENCIONADOS. RESSALTO A MORA DA REQUERENTE QUANTO AS PARCELAS VENCIDAS E, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DOS VALORES DAS PARCELAS, ENTENDO SER NECESSÁRIO O PAGAMENTO DAS PARCELAS NO VALOR INTEGRALMENTE PACTUADO, SOMENTE PODENDO SER MODIFICADO TAL VALOR APÓS CONCLUÍDA A REVISÃO DO CONTRATO. POR ESSES MOTIVOS, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, OBSERVA-SE QUE O RITO PROCESSUAL ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO. DIANTE DA CRIAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESSE FÓRUM, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE O RITO ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO, E, CONSEQUENTEMENTE, DEVERÁ SER APRESENTAD COMINATÓRIA PROC.: 200911501023 AUTOR(ES) : HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA RÉU(S) : PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DESPACHO....: RH TRAGA O REQUERENTE AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO EIS QUE O EXTRATO DE FLS. 14 NÃO CONTÉM AS CLÁUSULAS PACTUADAS, NOTADAMENTE PREVISÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES EM CASO DE CANCELAMENTO;EXCLUSÃO, DOCUMENTO INDISPENSÁVEL A ANÁLISE DO PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR. PRAZO: 10 DIAS. EXECUÇÃO PROC.: 200911501026 EXEQUENTE(S) : CIMAVEL - COMERCIO IMPORTACAO MAQUINAS E VEICULO ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO EXECUTADO(S) : LUZ - PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELETRICAS LTDA EPP DESPACHO....: R.H. I – CITE-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 DO VALOR DA DÍVIDA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA INDICADO, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART.652-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), BEM COMO ACERCA POSSIBILIDADE DO EXECUTADO OPOR EMBARGOS INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO (ARTIGOS 736 E 738 DO CPC). II – NÃO SENDO EFETUADO O PAGAMENTOEXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA O PAGAMENTO DO PRINCIPAL ATUALIZADO, JUROS, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART.659 DO CPC). NA CONFECÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DEVE A ESCRIVANIA OBSERVAR OS BENS INDICADOS PELO EXEQUENTE, SE FOR O CASO. III – NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ ARRESTAR TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIR A EXECUÇÃO, BEM COMO PROCURAR O EXECUTADO 3 VEZES EM DIAS DISTINTOS, DENTRE OS 10 DIAS SEGUINTES AO ARRESTO, DE TUDO CERTIFICANDO (ART.653 DO CPC). IV - REALIZADA A PENHORA, E DEVIDAMENTE INTIMADAS AS PARTES, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO(S) BEM(S) PENHORADO(S). V – EM CASO DE ARRESTO, CABE AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE REVISÃO PROC.: 200911501027 REQUERENTE(S) : JOCELINO ALVES FEITOSA ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO DESPACHO....: DECISÃO ACOLHO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EIS QUE O AUTOR COMPROVOU A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. O AUTOR PROPÔS A PRESENTE DEMANDA COM O INTUITO DE REVISAR O CONTRATO CELEBRADO COM O REQUERIDO, COM A ALEGAÇÃO DE QUE SÃO APLICADOS JUROS ILEGAIS E ABUSIVOS, NÃO HAVENDO OUTRO MEIO SENÃO RECORRER AO JUDICIÁRIO. PARA A CONCESSÃO DOS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADOS SE FAZ NECESSÁRIA A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.273 DO CPC, QUAIS SEJAM A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO. COMPULSANDO ATENTAMENTE A PEÇA INICIAL, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO NESTE MOMENTO A PRESENÇA DOS REQUISITOS ANTERIORMENTE MENCIONADOS. RESSALTO A MORA DA REQUERENTE QUANTO AS PARCELAS VENCIDAS E, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DOS VALORES DAS PARCELAS, ENTENDO SER NECESSÁRIO O PAGAMENTO DAS PARCELAS NO VALOR INTEGRALMENTE PACTUADO, SOMENTE PODENDO SER MODIFICADO TAL VALOR APÓS CONCLUÍDA A REVISÃO DO CONTRATO. POR ESSES MOTIVOS, INDEFIRO Page 216 of 496 A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, OBSERVA-SE QUE O RITO PROCESSUAL ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO. DIANTE DA CRIAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESSE FÓRUM, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EXECUÇÃO PROC.: 200911501028 EXEQUENTE(S) : CIMAVEL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA. ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO EXECUTADO(S) : JOSE CLAUDIO DOS SANTOS DESPACHO....: RH TRATANDO-SE DE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES, A VIA ADEQUADA É DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEVENDO O EXEQUENTE EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAÕ. TOTAL DE DESPACHOS : 28 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 29 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALBERTO RABELO DO NASCIMENTO -> 2 ALICE MARIA SALES PEREIRA GUEDES -> 2 ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2 ANA ROBERTA TORRES ROBERT -> 1 ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1 BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2 CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2 CELSO MARCON -> 1 CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1 DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 2 EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 3 EDVALDO VIEIRA MESSIAS -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3 GILMARA CALAÇA DIAS -> 1 GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2 GISELE NEVES TAVARES -> 1 HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1 INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1 JOAO SANTANA PINHEIRO -> 4 JOSE AMERICO SOBRAL -> 1 JOSE DANTAS DE MENDONCA -> 1 JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1 JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 2 LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 1 LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1 MARCIO MENEZES -> 2 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1 MARTA SORAYA ANDRADE -> 2 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1 MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES -> 1 PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1 RENATA PRADO MENIGHIN -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2 SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 2 THAIS ALMEIDA MIANA -> 1 ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1 ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO. 16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 01/10/2009 TUTELA PROC.: 200811600053 REQUERENTE : NABUCODONOSOR MATOS FREIRE DE CARVALHO ADV. : ISMAEL ALMEIDA SANTOS ADV. : CYNTHIA CORREIA SANTOS REQUERENTE : NOEMIA SILVEIRA SANTOS DE CARVALHO ADV. : ISMAEL ALMEIDA SANTOS ADV. : CYNTHIA CORREIA SANTOS REQUERENTE : MARIA ROZELI MATTOS CARVALHO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE OS REQUERENTES NÃO TEM INTERESSE EM PERMANECER COM A GUARDA PROVISÓRIA DA ADOLESCENTE MARIA ROZELI MATTOS CARVALHO, CONFORME CONSTA NO TERMO DE AUDIÊNCIA DO DIA 12/05/2009 E DIANTE DO PARECER DA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO RETRO E PETIÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA JUNTADA NO DIA 27/08/2009, REVOGO A GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA AO CASAL NABUCODONOSOR MATOS FREIRE DE CARVALHO E NOEMIA SILVEIRA SANTOS DE CARVALHO, EM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 35 DO ECA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 19/11/2009, ÀS 8 HORAS, PARA OITIVA DOS REQUERENTES, DA SRA. MARIA ANÁLIA DOS SANTOS E DAS TESTEMUNHAS ACASO ARROLADAS, OPORTUNIDADE QUE DEVE SER APRESENTADA A ADOLESCENTE. INTIMEM-SE. DESIGNO O DIA 19/11/2009 ÀS 08:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA OITIVA. MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200911600618 IMPETRANTE : R.C.M.D.S. ADV. : MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL AUTORIDADE COATORA : D.D.C.V.-.P.A. CRIANÇA/ADOLESCENTE : V.A.D.S.M. Page 217 of 496 DECISÃO/DESPACHO....: EX POSITIS, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS E DETERMINO A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE RECEBA A MATRÍCULA DO IMPETRANTE, APLIQUE AS PROVAS DE SUPLETIVO ESPECIAL E, EM SENDO APROVADO, EMITA O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, DE IMEDIATO, ALÉM DOS DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA NO ENSINO SUPERIOR, TUDO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. NOTIFIQUE-SE À AUTORIDADE ACIMA NOMINADA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES DEVIDAS NO PRAZO DE LEI. DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE. TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 2 ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 2 MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1 MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1 ESCRIVÃO. JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 200911600316 AÇÃO: GUARDA PARTE AUTORA: MARA RÚBIA DOS SANTOS. FINALIDADE: CITAÇÃO EDITALÍCIA DA MÃE BIOLÓGICA DAS MENORES SRA. HORTÊNCIA MARIA DOS SANTOS PARA, QUERENDO, CONTESTAR (EM) A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. ALEGAÇÕES DO PEDIDO: A REQUERENTE MARIA NUBIA DOS SANTOS PEDE A GUARDA DAS MENORES M.D.C.D.S E A.A.D.S., EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 98, 148, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA “A” E 33, DO ECA . ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA. EU, GINA DE SOUZA MAYNART, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 1º DE OUTUBRO DE 2009. ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS, JUÍZA DE DIREITO. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 200911600200 AÇÃO: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PARTE AUTORA: SAMUEL VIEIRA DOS SANTOS E ÍRIS DANIELLE DE FREITAS SANTOS. FINALIDADE: CITAÇÃO EDITALÍCIA DE TERCEIROS, INCERTOS E NÃO SABIDOS PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. ALEGAÇÕES DO PEDIDO: OS REQUERENTES, SAMUEL VIEIRA DOS SANTOS E ÍRIS DANIELLE DE FREITAS SANTOS AJUIZARAM A AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR “A MATRE” C/C ADOÇÃO DO(S) MENOR(ES) M.S.S.,EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 28, 39, 98, II, 101, VIII, 148, III, TODOS DO ECA, BEM COMO OS ARTS. 134 E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES. EU, GINA DE SOUZA MAYNART, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 1º DE OUTUBRO DE 2009. ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS, JUÍZA DE DIREITO. 17ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROC.: 200711700243 JUIZO(S) : JUSTICA PUBLICA INFRATOR(S) : ANDERSON CESAR RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: ALMO BATALHA BRITTO VÍTIMA(S) : ESTADO DESPACHO....: DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE O CENAM PARA QUE ELABORE O RELATÓRIO PERTINENTE AO ADOLESCENTE, VISANDO À AVALIAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROC.: 200711700306 JUIZO(S) : JUSTICA PUBLICA INFRATOR(S) : ANDERSON CESAR RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: HERICK BEZERRA TAVARES VÍTIMA(S) : LUIS CORREA DA COSTA DESPACHO....: DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE O CENAM PARA QUE ELABORE O RELATÓRIO PERTINENTE AO ADOLESCENTE, VISANDO À AVALIAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EXECUÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA PROC.: 200711700650 EXEQUENTE(S) : JUSTICA PUBLICA EXECUTADO(S) : JAILSON NASCIMENTO DOS SANTOS ADV.: RICARDO MACHADO OLIVEIRA Page 218 of 496 VÍTIMA(S) : MARCIA DE ANDRADE SANTOS DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EXECUÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA PROC.: 200711700666 EXEQUENTE(S) : JUSTICA PUBLICA EXECUTADO(S) : CLEONES FONSECA DOS SANTOS ADV.: RICARDO MACHADO OLIVEIRA VÍTIMA(S) : EVERTON ARAUJO CORTES DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROC.: 200811700203 JUIZO(S) : JUSTICA PUBLICA INFRATOR(S) : CLEONES FONSECA DOS SANTOS ADV.: ALMO BATALHA BRITTO VÍTIMA(S) : FARMACIA PAGUE MENOS DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROC.: 200811700342 JUIZO(S) : JUSTICA PUBLICA INFRATOR(S) : JAILSON NASCIMENTO DOS SANTOS ADV.: ALMO BATALHA BRITTO VÍTIMA(S) : ANTONIO DE OLIVEIRA DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EXECUÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA PROC.: 200811700350 EXEQUENTE(S) : JUSTICA PUBLICA EXECUTADO(S) : ALISSON SANTANA DE JESUS VÍTIMA(S) : ELIZABETE DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROC.: 200811700384 JUIZO(S) : JUSTICA PUBLICA INFRATOR(S) : JAILSON NASCIMENTO DOS SANTOS ADV.: ROBSON MILET VÍTIMA(S) : JOSE CARLOS NARCISO SANTOS VÍTIMA(S) : ANDREA MORAES DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROC.: 200811700580 JUIZO(S) : J.P. INFRATOR(S) : C.F.D.S. ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR VÍTIMA(S) : G.B. DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROC.: 200811700581 JUIZO(S) : J.P. INFRATOR(S) : R.H.C.S. ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR VÍTIMA(S) : F.P.M. DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. OFICIE-SE O CENAM, PARA QUE ENVIE A ESTE JUÍZO O RELATÓRIO INERPROFISSIONAL DO ADOLESCENTE. CUMRA-SE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROC.: 200911700008 JUIZO(S) : J.P. JUIZO(S) : J.P. INFRATOR(S) : C.F.D.S. ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR VÍTIMA(S) : C.W.D.O.L. Page 219 of 496 DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROC.: 200911700064 JUIZO(S) : J.P. JUIZO(S) : J.P. INFRATOR(S) : R.H.C.S. ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR VÍTIMA(S) : A.M.D.S.C. DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. OFICIE-SE O CENAM, PARA QUE ENVIE A ESTE JUÍZO O RELATÓRIO INERPROFISSIONAL DO ADOLESCENTE. CUMRA-SE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROC.: 200911700066 JUIZO(S) : J.P. JUIZO(S) : J.P. INFRATOR(S) : C.F.D.S. ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR VÍTIMA(S) : L.T. DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROC.: 200911700100 JUIZO(S) : J.P. INFRATOR(S) : C.F.D.S. ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR VÍTIMA(S) : I.S.J. DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROC.: 200911700109 JUIZO(S) : J.P. INFRATOR(S) : C.F.D.S. ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR VÍTIMA(S) : J.L.V.R. DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROC.: 200911700235 JUIZO(S) : J.P. INFRATOR(S) : R.V. ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR VÍTIMA(S) : G.S.S. DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROC.: 200911700295 JUIZO(S) : J.P. INFRATOR(S) : G.S. ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR VÍTIMA(S) : M.S.S. VÍTIMA(S) : J.C. DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. RENOVE-SE O OFÍCIO AO CENAM, PARA QUE ENCAMINHE A ESTE JUÍZO O RELATÓRIO INTERPROFISSIONAL DO EDUCANDO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROC.: 200911700369 JUIZO(S) : J.P. INFRATOR(S) : A.S.D.J.V.A. ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROC.: 200911700387 JUIZO(S) : J.P. INFRATOR(S) : A.S.D.J.V.A. VÍTIMA(S) : J.S.D.S. DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA REQUERERAM, POR CONSTATAREM QUE O FEITO ESTAVA COM SEU TRÂMITE NORMAL. DESSA FORMA, POR TAMBÉM VISLUMBRAR A Page 220 of 496 REGULARIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. TOTAL DE DESPACHOS : 19 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 19 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALMO BATALHA BRITTO -> 3 HERICK BEZERRA TAVARES -> 1 LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR -> 10 RICARDO MACHADO OLIVEIRA -> 2 ROBSON MILET -> 1 ESCRIVÃO. 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 INDENIZAÇÃO PROC.: 200511801526 REQUERENTE(S) : VIRGÍLIO GOMES ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO REQUERIDO(S) : CODISE ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS ADV.: ISABELA MARIA LOPES SANTOS ADV.: MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA DESPACHO....: (...)PELO MAGISTRADO FOI INDAGADO ÀS PARTES SE TERIAM DILIGÊNCIAS A REQUERER, HAVENDO SOMENTE O PROCURADOR DO ESTADO REQUERIDO QUE SEJA OFICIADO AO CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO PARA QUE INFORME SE A ESCRITURA PÚBLICA LAVRADA ÀS FLÃ. 138/139 FOI REGISTRADA E QUAL A DATA DESTE ATO. PELO MM. JUIZ FOI DEFERIDO O PEDIDO, DETERMINANDO QUE SEJA OFICIADO CONFORME SOLICITADO, DEVENDO COM O OFÍCIO SER ENCAMINHADA CÓPIA DA ALUDIDA ESCRITURA, E CUMPRIDA A DILIGÊNCIA NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. APÓS, SEJA DADA VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES, PRIMEIRAMENTE AO REQUERENTE, DEPOIS AO ESTADO DE SERGIPE E POR ÚLTIMO À CODISE, PARA QUE OFEREÇAM ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS PARA CADA. EM SEGUIDA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO. EU, TÉCNICA JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811800964 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU EXECUTADO(S) : NOSSA ESCOLA II LTDA ADV.: FABIO MANUEL DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, PARA NO PRAZO DE (5) CINCO DIAS, COMPARECER AO CARTÓRIO, COM A FINALIDADE DE ASSINAR O TERMO DE REDUÇÃO DE PENHORA. ANA FRANCIS SANTANA FRAGA ANDRADE. CHEFE DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO. REVISÃO PROC.: 200911800880 REQUERENTE(S) : CCP SERVIÇOS LTDA ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. - BANESE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 86/116. TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CELSO WILSON SILVA SANTOS -> 1 DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1 FABIO MANUEL DOS SANTOS -> 1 ISABELA MARIA LOPES SANTOS -> 1 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1 MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1 MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA -> 1 VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1 ESCRIVÃO DO 32º OFICIO. 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199811909488 Page 221 of 496 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOAO FERREIRA LIMA EXECUTADO(S) : WALKER MARTINS CARVALHO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO SENTENÇA....: PROCESSO N.: 19981190948 EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: WALKER MARTINS CARVALHO VISTOS ETC... SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COMO AFIRMA O EXEQUENTE À FL. 62/65, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A OBRIGAÇÃO E A PRESENTE EXECUÇÃO, EX-VI DO DISPOSTO NOS ARTS. 794, INCISO I E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVE SER INTIMADO A PAGÁ-LAS, EM CASO DE AINDA NÃO AS TER SOLVIDO. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200011901166 AUTOR(ES) : SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARACAJU ADV.: JOAO SANTANA FILHO ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA DESPACHO....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RENOVE-SE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DO RECURSO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111900035 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO(S) : CRECI CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEL DESPACHO....: VISTOS ETC... CONSIDERANDO O TEOR DO MANDADO DE FL.81, O RECEBO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETA-SE À EGRÉGIA CORTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DA LEI. CUMPRA-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111900835 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : ROSANE MARIA SANTOS DE PONTES CAVACO DESPACHO....: MANIFESTE-SE O MUNICIPIO DE ARACAJU SOBRE A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FOLHAS. INTIME-SE, PESSOALMETNE E COM URGENCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200211901118 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : MARIA DA SOLEDADE R MONTEIRO DESPACHO....: VISTOS ETC... MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 51/54 SOBRE PENA DE EXTINÇÃO CUMPRA-SE REIVINDICATÓRIA PROC.: 200311901130 REQUERENTE(S) : ESPÓLIO DE OTACÍLIO SILVA SANTOS ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO ADV.: SÉRGIO TELES MATOS ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO ADV.: JEFERSON FONSECA DE MORAES REQUERIDO(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA ADV.: FABIANA ALMEIDA MACHADO SENTENÇA....: POR TAIS RAZÕES, ATRELADO AINDA NA DOUTA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA PARA DECLARAR EXTINTO O CONTRATO 014/2001, A PARTIR DE 28 DE ABRIL DE 2005, COM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO, CONDENANDO-SE, AINDA, A EMPRESA MUNICIPAL NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA PERDA DO VALOR COMERCIAL DA ÁREA REMANESCENTE DO TERRENO NO VALOR DE R$177.292,38, SOBRE O QUAL DEVE SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS DESDE A DATA-BASE UTILIZADA NA PERÍCIA (ABRIL DE 2008), ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 1°-F DA LEI 9.494/97, PELA REDAÇÃO DA LEI 11.960/09, BEM ASSIM, CONDENAR A EMSURB A PAGAR A QUANTIA DE R$10.420,59 REFERENTE AO ALUGUEL DO IMÓVEL A PARTIR DE 28 DE ABRIL 2005, DEVENDO A DIFERENÇA A PARTIR DESTA DATA SER FEITA COM JUROS DE MORA DE 1 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM ( CLÁUSULA 5ª, DO CONTRATO ANTERIOR). CONDENO O REQUERIDO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E NA VERBA ADVOCATÍCIA QUE FIXO EM R$2.500,00, OBSERVANDO O DISPOSTO NO § 4°, DO ART. 20, DO CPC. COBRANÇA PROC.: 200311901523 REQUERENTE(S) : MARTERSEG EQUIP INDUSTRIAIS LTDA ADV.: JAQUELINE REZENDE CRUZ ADV.: ZZZ REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCELO JATOBA LOBO SENTENÇA....: POR TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA, PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8.116,70 (OITO MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), ATUALIZADA PELO INPC, COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, OU SEJA, 0,5(MEIO POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA DATA DA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS (07/05/1999- FLS.13/14) ATÉ A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL (11/01/2002) QUANDO DEVE INCIDIR JUROS DE 1(UM POR CENTO) AO MÊS ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI 11.960/2009 QUANDO, SOBRE O VALOR APURADO, DEVERÁ OCORRER ATUALIZAÇÃO NA FORMA DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1°-F DA LEI 9.494/97. CONDENO, AI NDA, O REQUERIDO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, EX-VI O DISPOSTO NO ART. 20, § 4° DO CPC. Page 222 of 496 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 200311901536 AUTOR(ES) : EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA ADV.: FABIANA ALMEIDA MACHADO RÉU(S) : ESPOLIO DE OTACILIO SILVA SANTOS ADV.: SÉRGIO TELES MATOS ADV.: JEFERSON FONSECA DE MORAES SENTENÇA....: ASSIM, ENTENDO PROCEDENTE A PRESENTE CONSIGNAÇÃO E DECLARO QUITADO O PAGAMENTOS DOS VALORES CONSIGNADOS E, INCLUSIVE, LEVANTADOS PELOS CONSIGNADO OU SEU SUBSTITUO, NA FORMA AUTORIZADA NOS AUTOS E OBSERVADOS OS TERMOS DA DECISÃO DO PROCESSO 200311901130. CONDENO O CONSIGNADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E NA VERBA ADVOCATÍCIA QUE FIXO EM 600,00, FICANDO SUSPENSO SUA EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 12, DA LEI 1.060/50. JUNTE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO EM CADA FEITO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200411900075 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA EXECUTADO(S) : LOTEPLAN DESPACHO....: VISTOS ETC... CONSIDERANDO O TEOR DO ART. 295, II MOSQUEIRO C/C 296 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, ENTENDO DA DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO PELO EXECUTADO, DE CONTRA-RAZÕES AO APELO INTERPOSTO. ASSIM, ESTANDO O FEITO EM ORDEM, RECEBO O APELO EM SEU DUPLO EFEITO. REMETA-SE A EGRÉGIA CORTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE LEI. CUMPRA-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200411900355 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA EXECUTADO(S) : LUIZ JOSÉ DE ANDRADE DESPACHO....: VISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O NOVO EXECUTADO NÃO FORA CITADO PARA INTEGRAR A LIDE, RAZÃO NÃO HÁ PARA INTIMÁ-LO A FIM DE OFERECER CONTRA-RAZÕES AO APELO INTERPOSTO, MOTIVO PELO QUAL, O RECEBO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETA-SE À EGRÉGIA CORTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DA LEI. CUMPRASE. INDENIZAÇÃO PROC.: 200411901063 REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA ADV.: MARCEL COSTA FORTES ADV.: CAMILA TAVARES REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL SANTOS REQUERENTE(S) : MARIA JOVENTINA BATISTA DE SOUZA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO REQUERIDO(S) : EMSURB - EMPRESA DE SERVICOS URBANOS ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA DESPACHO....: R.HOJE FACE A DESCIDA DOS AUTOS, MANIFESTEM-SE AS PARTES. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200511900339 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR EXECUTADO(S) : LIMPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA DESPACHO....: VISTOS ETC..., TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 99 VERSO, REDESIGNO PARA O DIA 11/12/09 ÀS 8:30, PARA A HASTA PÚBLICA NO ÁTRIO DESTE FORÚM. EXPEÇA-SE EDITAL QUE DEVE SER AFIXADO NO ÁTRIO DESTE JUÍZO E NO DIÁRIO OFICIAL, NA FORMA DO ART. 22 DA LEI 6.830/80. INTIME-SE PESSOALMENTE AS PARTES PAR HASTA PÚBLICA. RESSALTADO QUE O ENDEREÇO DA EXECUTADA ESTÁ DETERMINADO ÀS FLS. 103/105. CUMPRA-SE COBRANÇA PROC.: 200511900808 REQUERENTE(S) : MARIA NILTA DOS SANTOS ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: VISTOS ETC... FACE A DESCIDA DOS AUTOS, MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. CUMPRA-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200611900028 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO(S) : ELETRONICA EXCEL COMERCIO & SERVICOS LTDA DESPACHO....: VISTOS ETC... MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FL. 85/91. CUMPRA-SE. DIVERSA PROC.: 200611900611 REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO SANTOS ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: CRISTIANE TODESCHINI SENTENÇA....: POR TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR JOSÉ AUGUSTO SANTOS, EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE (PROCESSO Nº 200611900611), PARA DETERMINAR QUE O ENTE REQUERIDO AVERBE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA ATIVIDADE RURAL, COMPREENDIDO ENTRE 07/05/1954 E 07/12/1963, CONFORME CERTIDÃO DE FL.30, CONVERTENDO A APOSENTADORIA PROPORCIONAL DO AUTOR EM APOSENTADORIA INTEGRAL, BEM COMO AS DIFERENÇAS HAVIDAS ENTRE A DATA DO REQUERIMENTO Page 223 of 496 ADMINISTRATIVO DE FL.98 À DATA DA CONCESSÃO APOSENTADORIA PROPORCIONAL, OBSERVANDO-SE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO 700,00(SETECENTOS REAIS), EX-VI, O § 4°, DO ART. 20, DO CPC. INDENIZAÇÃO PROC.: 200711900073 REQUERENTE(S) : ANDERSON VIEIRA DE FREITAS ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO DESPACHO....: R.HOJE FACE A DESCIDA DOS AUTOS, MANIFESTEM-SE AS PARTES. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. EMBARGOS PROC.: 200811900003 EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS EMBARGADO(S) : ROBERTA GOIS DE ANDRADE MENDONÇA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDA O CARTÓRIO, COMO DE PRAXE GERANDO O COMPETENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS, INTIME-SE O VENCIDO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE 10 SOBRE A CONDENAÇÃO, CONSOANTE ESTABELECE O ART.475-J DO CPC. NÃO SENDO ATENDIDO O PRESENTE DESPACHO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO ACRESCIDOS DA MULTA ACIMA REFERIDA E HONORÁRIOS DE 5 DO VALOR EXECUTADO. CUMPRA-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811900345 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : UNALDO SILVA FILHO DESPACHO....: VISTOS ETC... CONSIDERANDO O TEOR DO ART. 295, II MOSQUEIRO C/C 296 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, ENTENDO DA DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO PELO EXECUTADO, DE CONTRA-RAZÕES AO APELO INTERPOSTO. ASSIM, ESTANDO O FEITO EM ORDEM, RECEBO O APELO EM SEU DUPLO EFEITO. REMETA-SE A EGRÉGIA CORTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE LEI. CUMPRA-SE. COBRANÇA PROC.: 200811901473 REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA J J LTDA ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN REQUERIDO(S) : EMURB EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL DESPACHO....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL ESPECIFICADO À FL. 227, DESIGNO O DIA 11/11/2009, ÀS 08:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE OS AUTORES, PESSOALMENTE, E A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, COM AS ADVERTÊNCIAS DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART.343 DO CPC E, PARA, QUERENDO, APRESENTAREM O ROL DAS EVENTUAIS TESTEMUNHAS QUE NECESSITEM SEREM INTIMADAS POR ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIMEM-SE, TAMBÉM, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 227 E AQUELAS INDICADAS À FL.228. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. REVISÃO PROC.: 200811901673 REQUERENTE(S) : MERCIA ARAUJO DOS SANTOS LIMA ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI DESPACHO....: VISTOS ETC... ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATO A REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, FALTANDO APENAS O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANTECIPADAS, COMO EXIGE PROVIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSIM, INTIME(M)-SE, O(S) AUTOR(ES), POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS PARA QUE, NO PRAZO DEZ DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANTECIPADAS NO BANESE/AGÊNCIA DESTE FÓRUM, COM A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 267, III, DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. REVISÃO PROC.: 200811901849 REQUERENTE(S) : EDUARDO DA CONCEICAO ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO REQUERENTE(S) : JOSE VALDES DE FREITAS ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES DESPACHO....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELA LEI Nº 10.444/2002, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO DIGAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. AÇÃO POPULAR PROC.: 200911900662 AUTOR(ES) : ANTONIO NUNES DE REZENDE ADV.: JEFFERSON PEIXOTO REZENDE AUTOR(ES) : JOSE RAIMUNDO MENDONCA SOBRINHO ADV.: JEFFERSON PEIXOTO REZENDE AUTOR(ES) : JOSE DIJALMA DOS SANTOS ADV.: JEFFERSON PEIXOTO REZENDE AUTOR(ES) : JOSE AUGUSTO DE ANDRADE SANTANA ADV.: JEFFERSON PEIXOTO REZENDE Page 224 of 496 AUTOR(ES) : EDVALDO VITORIO ADV.: JEFFERSON PEIXOTO REZENDE AUTOR(ES) : ELIAS LIMA LESSA ADV.: JEFFERSON PEIXOTO REZENDE AUTOR(ES) : FLORISVAL CHAVES SAMPAIO ADV.: JEFFERSON PEIXOTO REZENDE AUTOR(ES) : ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS ADV.: JEFFERSON PEIXOTO REZENDE RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU DESPACHO....: POR TODO O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR COMO REQUERIDA PARA SUSPENDER A DESAFETAÇÃO RESULTADO NA LEI MUNICIPAL 14/2009, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$1.000,00(HUM MIL REAIS), POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, COM TERMO INICIAL AO DIA SEGUINTE DA NOTIFICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL. CITEM-SE POR MANDADO, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EXVI O DISPOSTO NO ART. 12, II, DO CPC, COM PRAZO DE VINTE DIAS, A PESSOA LEGITIMADA PASSIVA APONTADA PELO DEMANDANTE, E, POR EDITAL, COM PRAZO DE TRINTA DIAS, OS DEMAIS BENEFICIÁRIOS E INTERESSADOS, CHAMAMENTO ESSE QUE DEVE SER AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO OFICIAL, TUDO NOS TERMOS NO ART. 7°, DA LEI. 4.717/65 . INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE JÁ HABILITADO NOS AUTOS ÀS FLS. 156. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. ANULATÓRIA PROC.: 200911901167 REQUERENTE(S) : CMW SAUDE & TECNOLOGIA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA ADV.: CARLOS EDUARDO PAULA LEITE GOUVÊA ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO REQUERIDO(S) : GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: VISTOS ETC... CONSIDERANDO OS EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANIFESTE-SE O AUTOR. I-SE. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200911901278 EXEQUENTE(S) : CONGREGACAO SANTA TERESINHA ADV.: LUIZ MONTEIRO VARAS EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO DESPACHO....: R. HOJE ... DEFIRO O PLEITO DE FL.137. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE ELE INFORME SUA CONTA BANCÁRIA, SEU CPF, RG E ENDEREÇO COM O FIM DE SER PROVIDENCIADO O DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO. CUMPRA-SE. MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200911901546 IMPETRANTE(S) : RENOVADORA DE PNEUS SANTOS LTDA ADV.: VICTOR JOSÉ SANTOS CIRINO IMPETRADO(S) : ATO DO SR. INSPETOR DA GERAT - GERÊNCIA GERAL DE TRÂNSITO DESPACHO....: POR TAIS RAZÕES, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE OFEREÇA, QUERENDO, AS INFORMAÇÕES NO DECÊNDIO LEGAL, TUDO NA FORMA DISPOSTA NO INCISO I, BEM ASSIM CIENTIFIQUE-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, NOS TERMOS DO INCISO II, TODOS DO ART.7O DA LEI 12.016/09. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911901561 EXEQÜENTE(S) : JOSE CLAUDIO DA SILVA TELES ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE BANESE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO DESPACHO....: INTIME-SE O VENCIDO PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE 10 SOBRE A CONDENAÇÃO, CONSOANTE ESTABELECE O ART.475-J DO CPC. NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO ACIMA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, ACRESCIDO DA REFERIDA MULTA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. TOTAL DE DESPACHOS : 21 TOTAL DE SENTENÇAS : 5 TOTAL DE PROCESSOS : 26 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1 ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1 ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1 ANDREA SORAYA DINIZ -> 1 ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 1 ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1 AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA -> 1 CAMILA TAVARES -> 1 CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1 CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CARLOS EDUARDO PAULA LEITE GOUVÊA -> 1 CRISTIANE TODESCHINI -> 1 DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1 FABIANA ALMEIDA MACHADO -> 2 GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1 GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2 GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1 GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1 JAQUELINE REZENDE CRUZ -> 1 JEFERSON FONSECA DE MORAES -> 2 JEFFERSON PEIXOTO REZENDE -> 8 JOAO FERREIRA LIMA -> 1 JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1 JOAO SANTANA FILHO -> 1 JOSE DOS SANTOS MOURA -> 2 Page 225 of 496 JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 2 LUIZ MONTEIRO VARAS -> 1 MARCEL COSTA FORTES -> 1 MARCELO JATOBA LOBO -> 1 MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1 MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1 MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1 NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1 NILDETE SANTANA OLIVEIRA -> 2 PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 2 PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 1 PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1 RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1 RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO -> 1 ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1 SÉRGIO TELES MATOS -> 2 VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 2 VICTOR JOSÉ SANTOS CIRINO -> 1 VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1 ZZZ -> 1 ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO. JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU EDITAL DE PRAÇA PROCESSO: 200211900249 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU. EXECUTADA: AVANILDA BARRETO DE SÁ DATA/HORÁRIO DA PRAÇA: 23/10/2009 08:30 H LOCAL: ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SITUADO NA AV. TANCREDO NEVES, S/N - CAPUCHO - ARACAJU - SE. DESCRIÇÃO DO BEM: IMÓVEL SITUADO NA RUA PROFª MARIA ESTER LIMA TAVARES, Nº 63 - CONJUNTO JK - PONTO NOVO - ARACAJU - SE. AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL REAIS ). FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM À PRAÇA DESIGNADA PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO. EU, MARIA EDILENE SANTOS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 29 DE SETEMBRO DE 2009. JOSÉ DOS ANJOS, JUIZ DE DIREITO. 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 EXECUÇÃO PROC.: 200912000604 EXEQUENTE(S) : ADILSON FARIAS RIBEIRO ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ASSINAR O RPV QUE ENCONTRA-SE NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADO CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO: ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1 ESCRIVÃO. JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU EDITAL DE LEILÃO PROCESSO: 200712003394 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: ESTADO DE SERGIPE. EXECUTADA: FERMAR COMERCIO LTDA DATAS: 12/11/2009 ÀS 11:00 HS - 1º LEILÃO; CASO HAJA ARREMATAÇÃO A MESMA OCORRERÁ POR PREÇO SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO 23/11/2009 , ÀS 11:00 HS - 2º LEILÃO, CASO NÃO HAJA LICITANTES NO PRIMEIRO LEILÃO O BEM PODERÁ SER ARREMATADO PELO MAIOR LANCE, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL. LOCAL DO LEILÃO: NO ÀTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA DESCRIÇÃO DO BEM: 01 COLAR EM OURO 18 QUILATES COM BRILHANTES DEPÓSITO: EM MÃOS DA EXECUTADA AVALIAÇÃO: R$ 25.000 ( VINTE E CINCO MIL REAIS ). FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO. EU, VINICIUS DORIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 24 DE SETEMBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA, JUÍZA DE DIREITO. Page 226 of 496 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 200812002776 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.947,47 ( MIL NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU. CITANDO: JOSÉ PEDRO DE ARGOLO, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, VINÍCIUS DÓRIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 24 DE SETEMBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA, JUÍZA DE DIREITO. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 200812002697 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 133734/2008 - MUNICIPAL R$ 98,92 133735/2008 - MUNICIPAL R$ 463,61 133736/2008 - MUNICIPAL R$ 337,56 133737/2008 - MUNICIPAL R$ 386,40 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.500,16 ( MIL QUINHENTOS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS ). EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU. CITANDA: NAIR SANTOS, CPF Nº 266.610.045-68, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, VINÍCIUS DORIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 24 DE SETEMBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA, JUÍZA DE DIREITO. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 200712004787 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 119592/2007 - MUNICIPAL R$ 315,71 119593/2007 - MUNICIPAL R$ 292,26 119594/2007 - MUNICIPAL R$ 268,84 119595/2007 - MUNICIPAL R$ 245,33 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.464,90 ( MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS ). EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU. CITANDO: RUBEM GOMES DOS SANTOS, CPF Nº 033.266.674-34, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, VINÍCIUS DORIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 24 DE SETEMBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA, JUÍZA DE DIREITO. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 200712003304 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 105.534/2007105.535/2007105.536/2007105.537/2007 VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.602,07 ( TRINTA MIL SEISCENTOS E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS ). EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU. CITANDA: IRMÃOS BARBOSA LTDA, CNPJ Nº 13.039.300/0001-26, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, VINICIUS DÓRIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA, JUÍZA DE DIREITO. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 200712005214 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 78682007 VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.617,95 ( TRÊS MIL SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS ). EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU. CITANDO: COOP DOS P AUT DE ONIBUS ROD E TURISMO DO EST DE SER, CNPJ Nº 05.495.766/0001-08, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, VINICIUS DORIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA, JUÍZA DE DIREITO. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Page 227 of 496 PROCESSO: 200712001174 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 10192006 VALOR DA DÍVIDA:R$ 32.468,51 ( TRINTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS ). EXEQÜENTE: ESTADO DE SERGIPE. CITANDA: SANTOS & CABRAL LTDA, CNPJ Nº 05.000.301/0001-39, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, VINICIUS DORIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA, JUÍZA DE DIREITO. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 200812002444 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 83012008 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1583,75 ( MIL QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS ). EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU. CITANDA: EDITORA NOVOS CAMINHOS LTDA, CNPJ Nº 04.670.575/0001-72, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, VINICIUS DORIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA, JUÍZA DE DIREITO. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 200712000091 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 104.473/2006104.474/2006104.475/2006104.476/2006 VALOR DA DÍVIDA:R$ 4.471,14 ( QUATRO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS ). EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU. CITANDO: FRANCISCO VALMIR FIGUEIREDO, CPF Nº 010.872.665-72, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, VINICIUS DÓRIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA, JUÍZA DE DIREITO. EDITAL DE LEILÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 200712004881 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU. EXECUTADA: DIANA APARECIDA SOUZA DE SÁ DATA/HORÁRIO DO LEILÃO: 12/11/2009, 10:30 H LOCAL: NO ÁTRIO DO FORUM GUMERSINDO BESSA DESCRIÇÃO DO BEM: 01 (UM) APARTAMENTO Nº. 804, NO EDIFÍCIO CANNES, LOCALIZADO À RUA CRISTÓVÃO DE BARROS, 101. BAIRRO 13 DE JULHO, NESTA CAPITAL. AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS ).FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AO LEILÃO DESIGNADO PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO. EU, VINICIUS DÓRIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 23 DE SETEMBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA, JUÍZA DE DIREITO. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 200812001480 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 1255282007; 1255292007; 1255302007; 1255312007 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.211,07 ( MIL DUZENTOS E ONZE REAIS E SETE CENTAVOS ). EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU. CITANDO: MANOEL FERREIRA DA SILVA, CPF Nº 555.772.885-68, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, VINICIUS DÓRIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 24 DE SETEMBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA, JUÍZA DE DIREITO. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 200812002894 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 1334632008; 1334642008; 1334652008 VALOR DA DÍVIDA:R$ 948,36 ( NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS ). Page 228 of 496 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. CITANDA: MARIA OLGA DE SANTANA , CPF Nº 052.330.465-04, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, VINICIUS DÓRIA DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 24 DE SETEMBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA, JUÍZA DE DIREITO. 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 1º/10/2009 BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200812100613 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : EDILBERTO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE FLS. 61. POSSESSÓRIA PROC.: 200812100728 REQUERENTE(S) : DAMIAO CARDOSO DA ROCHA ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES REQUERIDO(S) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE MONITÓRIA PROC.: 200812100785 AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO RÉU(S) : CARINE DA SILVA GOMES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS.62 COBRANÇA PROC.: 200812100882 REQUERENTE(S) : ANTONIO MARCOS OLIVEIRA ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA REQUERIDO(S) : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE: LAUDO PERICIAL. REVISÃO PROC.: 200812101173 REQUERENTE(S) : ROBERTO MELO SANTOS ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO DESPACHO....: INTIME-SE A BEL. MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA OAB - 438-A/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} REVISÃO PROC.: 200812101328 REQUERENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS DE SANTANA ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES REQUERIDO(A)(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RÉ, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$103,00. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200912100458 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : MARCOS MENEZES CARDOSO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. INDENIZAÇÃO PROC.: 200912100629 REQUERENTE(S) : BAGAREL COMÉRCIO E INSTRUMENTOS LTDA. ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS REQUERIDO(S) : BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA DESPACHO....: INTIME-SE O BELA. MARTA ALMEIDA SANTOS OAB - 2914/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA Page 229 of 496 MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} EXECUÇÃO PROC.: 200912100646 EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE EXECUTADO(S) : ROBERVAN CRUZ DOS SANTOS EXECUTADO(S) : FENIX INDUSTRIA COMERCIO LOCAÇAO E SERVIÇO LTDA ME DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO ÀS FLS. 46V. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200912100692 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA REQUERIDO(S) : JOAO MIGUEL DE JESUS MOURA ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, ÀS FLS. 38/44. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200912100878 EXEQÜENTE(S) : DOMINGOS E FILHOS LTD ADV.: GABRIELA SÁ CAMPOS EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO EXECUTADO(S) : AKIMOTO & CIA LTDA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, JÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10. LAVRADO O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O DEVEDOR, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. LÍVIA SANTOS RIBEIRO JUÍZA SUBSTITUTA TOTAL DE DESPACHOS : 11 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 11 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1 FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1 GABRIELA SÁ CAMPOS -> 1 JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA -> 1 JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1 LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1 MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2 RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1 SILVIO DA SILVA COSTA -> 1 SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES -> 1 THAIS ALMEIDA MIANA -> 2 ESCRIVÃO. 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 ESTELIONATO PROC.: 200620100227 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA Y REU(S) : GETULIO DANTAS PASSOS ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO ADV.: ELIELTON GOIS ANDRADE VÍTIMA(S) : EDMILSON FARIAS ANDRADE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200820100143 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE REU(S) : CLAUDIA REGINA SANTOS DE MELO ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO VÍTIMA(S) : NEUMA MARIA DE ANDRADE VÍTIMA(S) : APARECIDA DORIA DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. Page 230 of 496 AÇÃO PENAL PROC.: 200920100227 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : MARIA JOSIENE DOS SANTOS REU(S) : JOSE LUIS CARLOS DOS SANTOS REU(S) : JOSE CLESIO DA SILVA DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, EM VIRTUDE DA LITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 200620400319, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM RELAÇÃO À RÉ MARIA JOSIENE DOS SANTOS, DEVENDO A PRESENTE AÇÃO CONTINUAR APENAS CONTRA OS RÉUS JOSÉ LUIS DOS SANTOS E JOSÉ CLÉCIO DA SILA, NOS TERMOS DO ART. 267, V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO ESTA DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM RELAÇÃO À RÉ MARIA JOSIENE DOS SANTOS. ARACAJU/SE, EM 28 DE SETEMBRO DE 2009. ANDRÉA CALDAS DE SOUZA LISA JUÍZA SUBSTITUTA TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 1 ELIELTON GOIS ANDRADE -> 1 THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1 ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO. 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 ROUBO PROC.: 200521200248 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : ARLESSON DOS SANTOS ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA SENTENÇA....: AO LUME DO EXPOSITADO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O DENUNCIADO ARLESSON DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO IN FOLLIO, NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 387 DO CÓDIGO DE RITOS. FURTO PROC.: 200821200129 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA FS REU(S) : FERNANDA MELQUIADES OLIVEIRA VÍTIMA(S) : CLEVERSON CALDAS BARRETO SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE A DENÚNCIA DE FL. 0/1 UT 0/3 PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO DO ART. 41 DO CPP E NÃO INCIDE EM NENHUMA DAS CAUSAS DE REJEIÇÃO CONTIDAS NO ART. 43 DO MESMO CÓDIGO, RECEBO-A E, COM BASE NO ART. 89 DA LEI Nº 9.099/95, SUSPENDO O PROCESSO PELO PERÍODO DE DOIS ANOS, SUBMETENDO O RÉU AS SEGUINTES CONDIÇÕES: 1ª) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR BARES E SIMILARES; 2ª) NÃO AUSENTAR-SE DA COMARCA, POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS; 3ª) COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, MENSALMENTE, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES. A PROPOSTA FOI ACEITA PELA ACUSADA E SEU DEFENSOR, FICANDO OS MESMOS ADVERTIDOS DE QUE A SUSPENSÃO SERÁ REVOGADA SE, NO CURSO DO PRAZO, O BENEFICIÁRIO VIER A SER PROCESSADO POR OUTRO CRIME, OU AINDA, A CRITÉRIO DESTE JUÍZO, VIER A SER PROCESSADO POR CONTRAVENÇÃO OU DESCUMPRIR QUALQUER OUTRA CONDIÇÃO QUE TENHA SIDO IMPOSTA. PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO 1º GRAU - SCP. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, POR SER O COMPETENTE, NOS TERMOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO AÇÃO PENAL PROC.: 200821200157 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : LUIZ EDUARDO MARCONDES MACHADO DE BARROS ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS ADV.: DIEGO GOIS DE ANDRADE REU(S) : LUIZ ROBERTO MARCONDES DE BARROS ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS ADV.: DIEGO GOIS DE ANDRADE REU(S) : WELLINGTON BRANDAO DE ARAGAO ADV.: MARCELO ULBRICHT LAPA REU(S) : ALECIO LUIZ CAVALCANTE FREITAS ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO REU(S) : BRUNO DIEGO DO AMARAL ADV.: MARCELO ULBRICHT LAPA REU(S) : ANDREIA CRISTINA MARTINS ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA VÍTIMA(S) : O ESTADO DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO, PEDRO GERMANO DE GOIS, OAB Nº 3093/SE, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS DOS DENUNCIADOS LUIZ EDUARDO MARCONDES MACHADO DE BARROS, LUIZ ROBERTO MARCONDES DE BARROS E ALECIO LUIZ CAVALCANTE FREITAS, CONFORME ART. 403, § 3º DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08. AÇÃO PENAL PROC.: 200921200068 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : GABRIEL DOS SANTOS TAVARES ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA Page 231 of 496 REU(S) : ALINE AFONSO ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA SENTENÇA....: INICIADA A AUDIÊNCIA, A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO REITEROU AOS ACUSADOS ALINE AFONSO E GABRIEL DOS SANTOS TAVARES A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PROPOSTA EM SEDE DA PEÇA EXORDIAL, POR ENTENDER QUE OS MESMOS PREENCHEM OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVOS ASSINALADOS PELO ART. 89 DA LEI 9.099/95, DEVENDO SER SUBMETIDO ÀS CONDIÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS II A IV, DO PARÁGRAFO 1º DO DISPOSITIVO SUPRA MENCIONADO. ATO CONTÍNUO, O MM. JUIZ ESCLARECEU AOS DENUNCIADOS AS CONDIÇÕES A QUE DEVERIA SE SUBMETER PARA TER O SEU PROCESSO SUSPENSO, SENDO TODAS ACEITAS POR ELE E PELO RESPECTIVO DEFENSOR. PELO MM. JUIZ FOI ENTÃO DITO QUE: CONSIDERANDO QUE A DENÚNCIA DE FL. 0/1 UT 0/3 PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO DO ART. 41 DO CPP, RECEBO-A E, COM BASE NO ART. 89 DA LEI Nº 9.099/95, SUSPENDO O PROCESSO PELO PERÍODO DE DOIS ANOS, SUBMETENDO O RÉU AS SEGUINTES CONDIÇÕES: 1ª) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR BARES E SIMILARES; 2ª) NÃO AUSENTAR-SE DA COMARCA, POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS; 3ª) COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, MENSALMENTE, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES. A PROPOSTA FOI ACEITA PELOS DENUNCIADOS E SEU DEFENSOR PÚBLICO, FICANDO OS MESMOS ADVERTIDOS DE QUE A SUSPENSÃO SERÁ REVOGADA SE, NO CURSO DO PRAZO, OS BENEFICIÁRIOS VIEREM A SER PROCESSADOS POR OUTRO CRIME, OU AINDA, A CRITÉRIO DESTE JUÍZO, VIEREM A SER PROCESSADOS POR CONTRAVENÇÃO OU DESCUMPRIR QUALQUER OUTRA CONDIÇÃO QUE TENHA SIDO IMPOSTA. PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO 1º GRAU - SCP. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, POR SER O COMPETENTE, NOS TERMOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. FICAM AS PARTES PRESENTES POR INTIMADAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. AÇÃO PENAL PROC.: 200921200121 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : ALISSON GOIS VIANA ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA VÍTIMA(S) : MARCELO OLIVIERA DE JESUS VÍTIMA(S) : GILSON DA SILVA FIUSA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/11/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200921200150 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : EMMOS COSTA DE OLIVEIRA ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO ADV.: ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR VÍTIMA(S) : O ESTADO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200921200151 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : HERBERT SANTOS ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA VÍTIMA(S) : LUSIA HELENA REIS GOIS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/10/2009 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200921200212 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE WAGNER SILVA DE AZEVEDO VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE SENTENÇA....: PROCEDA A BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO, REMETENDO-O À VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS PARA QUE EFETUE O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ACEITO PELO BENEFICIÁRIO ÀS FLS. 55/56 DOS AUTOS INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200921290587 AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA INDICIADO(S) : EDEMIR ALVES DE SÁ INDICIADO(S) : NEILSON LEAO COSTA INDICIADO(S) : ROGERIO MENEZES DANTAS INDICIADO(S) : SAULO SANTOS SILVA INDICIADO(S) : JEFERSON DE ASSIS SOARES DESPACHO....: INQUÉRITO POLICIAL PROCESSO N.º 200921290587 INDICIADO: ADEMIR ALVES DE SÁ DECISÃO ANALISANDO O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DE 1º GRAU DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VERIFICA-SE QUE O REPRESENTADO NEILSON DE ASSIS SOARES JÁ FOI BENEFICIADO POR ESTE JUÍZO, NOS AUTOS TOMBADOS SOB O N.º 200921290522, COM A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. ANTE AO EXPOSTO, POR ENTENDER NÃO HAVER FATOS NOVOS QUE MODIFIQUEM A SITUAÇÃO PROCESSUAL DO REPRESENTADO, INDEFIRO A PRETENSÃO REQUERIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE FALSIFICAÇÕES E DEFRAUDAÇÕES, INSERTA ÀS FLS. 617/624 DOS PRESENTES AUTOS. INTIME-SE A AUTORIDADE POLICIAL DESTA DECISÃO E, APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR COMO ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 30 DE SETEMBRO DE 2009. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO GMS LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200921290673 REQUERENTE(S) : DIEGO SOUZA SANTOS ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA REQUERENTE(S) : MURILIO SANTOS ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA SENTENÇA....: POR TODAS ESTAS RAZÕES, CONCEDO AOS REQUERENTES DIEGO SOUZA SANTOS E MURÍLIO SANTOS, JÁ DEVIDAMENTE IDENTIFICADO NOS AUTOS DO FEITO EM EPÍGRAFE, LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA E COM VINCULAÇÃO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS TERMOS DO ART. 5O, INCISO LXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO O MESMO PARA ALCANÇAR A LIBERDADE, COMPROMETER-SE A COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO, MEDIANTE A ASSINATURA EM TERMO PRÓPRIO. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTE ALVARÁS DE SOLTURA EM FAVOR DOS Page 232 of 496 REQUERENTES DIEGO SOUZA SANTOS E MURÍLIO SANTOS DEVENDO OS REFERIDOS ALVARÁS SOMENTE SEREM CUMPRIDOS DEPOIS DE TOMADO O COMPROMISSO EM TERMO PRÓPRIO E AINDA SE POR OUTROS MOTIVOS NÃO ESTIVEREM PRESOS. LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200921290674 REQUERENTE(S) : JOSE CLECIO DA SILVA ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA SENTENÇA....: DESSA MANEIRA, INDEFIRO AO REQUERENTE JOSÉ CLÉCIO DA SILVA, JÁ DEVIDAMENTE IDENTIFICADO NOS AUTOS DOS FEITOS EM EPÍGRAFE, O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA E COM VINCULAÇÃO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS TERMOS DO ART. 5O, INCISO LXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CONTRÁRIO SENSO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU(SE), 01 DE OUTUBRO DE 2009. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200921290675 REQUERIDO(S) : MURILIO SANTOS ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA SENTENÇA....: POR TODAS ESTAS RAZÕES, CONCEDO AOS REQUERENTES DIEGO SOUZA SANTOS E MURÍLIO SANTOS, JÁ DEVIDAMENTE IDENTIFICADO NOS AUTOS DO FEITO EM EPÍGRAFE, LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA E COM VINCULAÇÃO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS TERMOS DO ART. 5O, INCISO LXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO O MESMO PARA ALCANÇAR A LIBERDADE, COMPROMETER-SE A COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO, MEDIANTE A ASSINATURA EM TERMO PRÓPRIO. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTE ALVARÁS DE SOLTURA EM FAVOR DOS REQUERENTES DIEGO SOUZA SANTOS E MURÍLIO SANTOS DEVENDO OS REFERIDOS ALVARÁS SOMENTE SEREM CUMPRIDOS DEPOIS DE TOMADO O COMPROMISSO EM TERMO PRÓPRIO E AINDA SE POR OUTROS MOTIVOS NÃO ESTIVEREM PRESOS. INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200921290689 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JAIRO DA CONCEICAO ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA VÍTIMA(S) : SUPERMERCADO EXTRA DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1031/2009} LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200921290692 REQUERENTE(S) : PAULO CESAR ANDRADE SENTENÇA....: POR ESTAS RAZÕES, TENHO POR PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO REQUERENTE PAULO CÉSAR ANDRADE, COM A QUALIFICAÇÃO DESCRITAS NA PEÇA INICIAL, O QUE FAÇO COM SUPORTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO ATUANDO NO MUTIRÃO CARCERÁRIO INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200921290693 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : ANTONIO CESAR NEVES SANTOS DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1031/2009} TOTAL DE DESPACHOS : 7 TOTAL DE SENTENÇAS : 8 TOTAL DE PROCESSOS : 15 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1 ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1 CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1 DIEGO GOIS DE ANDRADE -> 2 MARCELO ULBRICHT LAPA -> 2 MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1 ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR -> 1 PEDRO GERMANO DE GOIS -> 3 RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 9 ESCRIVÃO DO 13º OFÍCIO. 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 ESTELIONATO PROC.: 200420300215 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE JESUS DA SILVA ADV.: JOSÉ SOBRAL DE OLIVEIRA REU(S) : ACIOLI MENDES DA SILVA ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/11/2009 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200420300251 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA Page 233 of 496 FINALIDADE(S) : ANTONIO ROBERTO DE ALCANTARA SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTANCIA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAR DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 12/11/2009 - 12:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200620300274 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : JOSE AUGUSTO PITANGA ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DESPACHO....: PROCESSO Nº 200620300274 R. HOJE. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719 DE 20 DE JUNHO DE 2008, QUE ALTEROU OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, DESIGNO O DIA 21/09/2010 ÀS 10:15 H PARA QUE SE REALIZE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A OITIVA DAS TESTEMUNHAS BRUNO DANIEL E JAQUELINE ROBERTA DOS SANTOS, AMBAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200620300274 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : JOSE AUGUSTO PITANGA ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/09/2010 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200820300061 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : LUIZ CLAUDIO BATISTA DE OLIVEIRA ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE VÍTIMA(S) : ESMERALDA CRISTINA FEITOSA DESPACHO....: PROCESSO Nº200820300061. R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 48, REDESIGNO O DIA 15/09/2010 ÀS 11:30 H PARA QUE SE REALIZE AUDIÊNCIA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, COM A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA AÇÃO PENAL PROC.: 200820300061 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : LUIZ CLAUDIO BATISTA DE OLIVEIRA ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE VÍTIMA(S) : ESMERALDA CRISTINA FEITOSA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2010 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. AÇÃO PENAL PROC.: 200920300014 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE RICARDO DOS SANTOS ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920300014. R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO RETRO, REDESIGNO O DIA 21/09/2010 ÀS 09:00 H PARA QUE SE REALIZE EM ÚNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA, O ACUSADO E PROCEDENDO-SE, FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA. AÇÃO PENAL PROC.: 200920300014 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE RICARDO DOS SANTOS ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/09/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200920300032 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : ROBSON OLIVEIRA ROCHA ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS VÍTIMA(S) : O ESTADO DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PARA APRESENTAR MEMORIAIS POR ESCRITO NO PRAZO LEGAL. AÇÃO PENAL PROC.: 200920300202 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ANDERSON RODRIGUES SILVA ADV.: ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA REU(S) : DENIS GALDINO ADV.: ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA REU(S) : JOSÉ CARLOS LACERDA ESTEVAM LEITE Page 234 of 496 REU(S) : TIAGO BISPO ADV.: LUIZ FERNANDO MUNIZ COELHO REU(S) : ALEX SANDRO BISPO ADV.: LUIZ FERNANDO MUNIZ COELHO REU(S) : PAULO SÉRGIO BARTELI ADV.: ROSALVO ROSA FACCHINETTI REU(S) : VAGNER ALVES GOMES REU(S) : NIVALDO NOGUEIRA SILVA ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO DESPACHO....: ...POSTO ISSO, ARRIMADO NOS ARGUMENTOS SUPRA E NAS RAZÕES JÁ DECLINADAS NA DECISÃO DE FLS. 476/478, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, MANTENDO, POR CONSEQUÊNCIA, A REFERIDA MEDIDA CAUTELAR DE NIVALDO NOGUEIRA SILVA... AÇÃO PENAL PROC.: 200920300227 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : OMAR GOMES BATISTA ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390517. R. HOJE. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 0/1 À 0/4 DOS PRESENTES AUTOS E TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719/2008, QUE ALTEROU OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, DESIGNO O DIA 22/09/2010 ÀS 09:00 H PARA QUE SE REALIZE EM ÚNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA, O ACUSADO E PROCEDENDOSE, FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA. AÇÃO PENAL PROC.: 200920300227 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : OMAR GOMES BATISTA ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/09/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200920300228 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : DEUSDERES ALVES ADV.: RAFAEL LIMA CARVALHO VÍTIMA(S) : ALINE ALVES MENEZES SANTOS VÍTIMA(S) : MILTON DUARTE DA SILVA MATTOS VÍTIMA(S) : TEREZINHA DE FATIMA ARAUJO DO CARMO VÍTIMA(S) : ADRIANO SILVA CRUZ DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390407. R. HOJE. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 0/1 À 0/6 DOS PRESENTES AUTOS E TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719/2008, QUE ALTEROU OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, DESIGNO O DIA 23/09/2010 ÀS 09:00 H PARA QUE SE REALIZE EM ÚNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA, O ACUSADO E PROCEDENDOSE, FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA. AÇÃO PENAL PROC.: 200920300228 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : DEUSDERES ALVES ADV.: RAFAEL LIMA CARVALHO VÍTIMA(S) : ALINE ALVES MENEZES SANTOS VÍTIMA(S) : MILTON DUARTE DA SILVA MATTOS VÍTIMA(S) : TEREZINHA DE FATIMA ARAUJO DO CARMO VÍTIMA(S) : ADRIANO SILVA CRUZ DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/09/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200920390046 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : A APURAR DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390046 R. HOJE. DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 52 DOS PRESENTES AUTOS, DETERMINANDO QUE OS AUTOS 200820390245, (ARQUIVADOS) SEJAM APENSADOS NESTES AUTOS EM (ANDAMENTO). CUMPRA-SE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200920390407 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : DEUSDERES ALVES ADV.: RAFAEL LIMA CARVALHO VÍTIMA(S) : ALINE ALVES MENEZES SANTOS VÍTIMA(S) : MILTON DUARTE DA SILVA MATTOS VÍTIMA(S) : TEREZINHA DE FATIMA ARAUJO DO CARMO VÍTIMA(S) : ADRIANO SILVA CRUZ DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390407. R. HOJE. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 0/1 À 0/6 DOS PRESENTES AUTOS E TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719/2008, QUE ALTEROU OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, DESIGNO O DIA 23/09/2010 ÀS 09:00 H PARA QUE SE REALIZE EM ÚNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA, O ACUSADO E PROCEDENDOSE, FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. JUIZ JOSÉ Page 235 of 496 ANSELMO DE OLIVEIRA. INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200920390517 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : OMAR GOMES BATISTA ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390517. R. HOJE. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 0/1 À 0/4 DOS PRESENTES AUTOS E TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719/2008, QUE ALTEROU OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, DESIGNO O DIA 22/09/2010 ÀS 09:00 H PARA QUE SE REALIZE EM ÚNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA, O ACUSADO E PROCEDENDOSE, FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA. INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200920390550 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : SILAS JONATHA FONTES DE SOUZA VÍTIMA(S) : DERIVALDO DOS SANTOS - FALECIDO DESPACHO....: POR ESTAS RAZÕES, TENHO POR PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO REQUERENTE SILAS JONATHA FONTES DE SOUZA, COM A QUALIFICAÇÃO DESCRITAS NA PEÇA INICIAL, O QUE FAÇO COM SUPORTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO ATUANDO NO MUTIRÃO CARCERÁRIO LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200920390632 REQUERENTE(S) : JORGE LUIZ CONCEICAO OLIVEIRA SENTENÇA....: SALIENTO QUE RESSALTA DOS AUTOS A INFORMAÇÃO DE QUE O ORA REQUERENTE RESPONDE AO PROCESSO CRIMINAL DE Nº. 200921900171, LHE SENDO NEGADO PEDIDO RECENTE DE LIBERDADE PROVISÓRIA, AO QUE, NÃO HAVENDO MODIFICAÇÃO FÁTICA DO QUADRO ENSEJADOR DESDE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO DO ACUSADO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, MANTENDO A PRISÃO DO RÉU. LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200920390648 REQUERENTE(S) : JOSE CICERO DO NASCIMENTO SENTENÇA....: ASSIM, NÃO HAVENDO MODIFICAÇÃO FÁTICA DO QUADRO ENSEJADOR DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO DO ACUSADO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, MANTENDO A PRISÃO DO RÉU TOTAL DE DESPACHOS : 18 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 20 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA -> 2 ERIBALDO CAVALCANTE -> 5 GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1 JOSÉ SOBRAL DE OLIVEIRA -> 1 JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 3 JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS -> 2 LUIZ FERNANDO MUNIZ COELHO -> 2 LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 1 RAFAEL LIMA CARVALHO -> 3 ROSALVO ROSA FACCHINETTI -> 1 ESCRIVÃO DO 14º OFÍCIO. 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 ESTELIONATO PROC.: 200020400068 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : FERNANDO ALMEIDA BARBOSA ADV.: MARK CLARK SILVA ANDRADE REU(S) : AILTON PITA FALÇÃO ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR, O PATRONO DO ACUSADO FERNANDO ALMEIDA BARBOSA, DR. MARK CLARK SILVA ANDRADE - 1425/SE, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR ELE ARROLADAS. AÇÃO PENAL PROC.: 200220400016 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : LAZARO SIMOES DE OLIVEIRA ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO REU(S) : LAZARO SIMOES DE OLIVEIRA VÍTIMA(S) : CLEBIANA SOUZA SMITH DESPACHO....: DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, IV C/C ART. 109,V DO CP, DECRETO A EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA.P.R.I. Page 236 of 496 AÇÃO PENAL PROC.: 200820400174 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOEDSON OLIVEIRA ANDRADE ADV.: CLEBER NUNES ANDRADE DESPACHO....: INTIMAR, O PATRONO DO ACUSADO JOEDSON OLIVEIRA SANTOS, DR. CLEBER NUNES ANDRADE – 944-A/BA, PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PARA OS FINS DO ART. 402 DO CPP. AÇÃO PENAL PROC.: 200920400085 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : GILTON JOSE DOS SANTOS DESPACHO....: I – OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO QUE A VÍTIMA, EDINEIDE SANTANA RAMOS OLIVEIRA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA A CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL ACIMA MENCIONADA, NÃO COMPARECEU A ESTE JUÍZO PARA INFORMAR ACERCA DO VALOR DO DANO OU APRESENTAR PROPOSTA PARA PAGAMENTO DO MESMO. AÇÃO PENAL PROC.: 200920400113 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : PAULO HENRIQUE SOARES DE JESUS ADV.: JOAO DE GÓIS NETO ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA REU(S) : DALMO DOS SANTOS SOUZA ADV.: JOSE RONILSON MENEZES ADV.: GABRIELA SÁ CAMPOS REU(S) : MARCIO NUNES MELO ADV.: ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS REU(S) : CRISLAINE DE SANTANA SILVA ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO, VERIFICO, COMO BEM SALIENTADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELO PACIENTE PAULO HENRIQUE SOARES DE JESUS, EM ACÓRDÃO PROFERIDO EM 29 DE AGOSTO ÚLTIMO, ADUZIU NÃO HAVER EXCESSO DE PRAZO, NÃO SE AFIGURANDO NESTE FEITO QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ASSIM, REITERO A DECISÃO PROFERIDA PELA COLENDA CORTE, ACOSTADA ÀS FLS. 684/695. RETORNEM OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM EM CARÁTER DE URGÊNCIA TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA DE AMANHÃ E CUJOS RÉU JÁ FORAM REGULARMENTE REQUISITADOS.. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO ATUANDO NO MUTIRÃO CARCERÁRIO AÇÃO PENAL PROC.: 200920400143 AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA REU(S) : CARLOS HENRIQUE PRADO SOUZA ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO REU(S) : JOSE DOS SANTOS ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA ADV.: SANDRA MOURA MELO RAMOS ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA REU(S) : HELDER MENESES DE SOUZA ADV.: IGOR DÉDA GONÇALVES REU(S) : FRANCISCO CHARLES DOS SANTOS ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO VÍTIMA(S) : ANDRE RICARDO FERREIRA DE LIMA DESPACHO....: INTIMAR O BEL. MARLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO, OAB 2.150, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTE AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO REFERENTE AO ACUSADO CARLOS HENRIQUE PRADO SOUZA. ENTORPECENTES PROC.: 200920400175 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ROBERTO SILVA SANTANA ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO DESPACHO....: ADEMAIS, A CONDUTA EM QUE O POSTULANTE FORA INDICIADO TEM UMA ESPECIAL CAPACIDADE DE SUBVERTER A ORDEM SOCIAL, JUSTIFICANDO, NA MAIORIA DAS VEZES, O SACRIFÍCIO DA LIBERDADE EM PROL DO INTERESSE PÚBLICO (PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE). PELO EXPOSTO, MANTENHO A PRISÃO CAUTELAR DE ROBERTO SILVA SANTANA, ALHURES QUALIFICADO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO EM ATUAÇÃO NO MUTIRÃO CARCERÁRIO ENTORPECENTES PROC.: 200920400275 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : DARLAN GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 15/09/2009 - 12:00 H. DE TRANSACAO CRIMINAL. ENTORPECENTES PROC.: 200920400275 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : DARLAN GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/01/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE TRANSACAO CRIMINAL. Page 237 of 496 AÇÃO PENAL PROC.: 200920400281 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ANTONIO MARCOS VIEIRA CRUZ ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO DESPACHO....: ASSIM, DEMONSTRADO NESTE FEITO QUE OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR AINDA SE FAZEM PRESENTES, E UMA VEZ QUE EXISTEM CONSISTENTES INDÍCIOS DE AUTORIA, BEM COMO PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA, ALÉM DA GRAVIDADE E REPERCUSSÃO DO ILÍCITO COMETIDO E SEUS EFEITOS, A SEGREGAÇÃO CAUTELAR É MEDIDA QUE SE IMPÕE. ENTORPECENTES PROC.: 200920400297 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : CLEDSON SANTOS DA SILVA ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO REU(S) : EDEMIR DA HORA SANTOS ADV.: ECLIE SANTOS FERREIRA ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS EM MUTIRÃO. ANALISANDO DETIDAMENTE OS PRESENTES AUTOS, CONSTATA-SE A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO, ESTANDO ISENTO DE VÍCIOS OU NULIDADES. ALÉM DISSO, EM 27 DE AGOSTO DE 2009 FOI DECIDIDO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO DENUNCIADO EDIMIR DA HORA SANTOS, SENDO MANTIDA A SUA PRISÃO, CONFORME CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 101/102. CONSTATO HAVER DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO PARA O DIA 19 DE OUTUBRO DE 2009. ALÉM DISSO, NÃO HOUVE QUALQUER ALTERAÇÃO FÁTICA DA SITUAÇÃO PROCESSUAL ATÉ O PRESENTE MOMENTO, PORTANTO REITERO A DECISÃO DE FLS. 101/102, MANTENDO AS PRISÕES CAUTELARES DE EDIMIR DA HORA SANTOS E CLEDSON SANTOS DA SILVA. POR FIM, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO CARTÓRIO DE ORIGEM, COM A DEVIDA URGÊNCIA, PARA QUE SEJAM EXPEDIDAS AS DEVIDAS INTIMAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA ACIMA MENCIONADA. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO ATUANDO NO MUTIRÃO CARCERÁRIO ENTORPECENTES PROC.: 200920400342 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JORGINALDO ROQUE DE OLIVEIRA ADV.: HELDER MORAES PENHA ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA REU(S) : ROSINEIDE DOS SANTOS ADV.: HELDER MORAES PENHA ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA DESPACHO....: ASSIM, DEMONSTRADO NESTE FEITO QUE OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR AINDA SE FAZEM PRESENTES, E UMA VEZ QUE EXISTEM CONSISTENTES INDÍCIOS DE AUTORIA, BEM COMO PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA, ALÉM DA GRAVIDADE E REPERCUSSÃO DO ILÍCITO COMETIDO E SEUS EFEITOS, A SEGREGAÇÃO CAUTELAR É MEDIDA QUE SE IMPÕE. REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PROC.: 200920490285 REPRESENTANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL REPRESENTADO(S) : ALEANDRO DOS SANTOS DESPACHO....: I- NOTIFIQUE-SE O ACUSADO, ATRAVÉS DE EDITAL, PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 11.343/06. NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊLO. II – JUNTE-SE A DENÚNCIA QUE SE ENCONTRA ÀS FLS. 65/66 DOS AUTOS, NO INÍCIO DO PROCESSO, PROCEDENDO, EM SEGUIDA, A RENUMERAÇÃO DAS FOLHAS. COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200920490451 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : GENILSON BATISTA DE ALMEIDA SENTENÇA....: EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 24, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DO FÓRUM ARTHUR OSCAR DE OLIVEIRA DEDA, COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE. DÊ-SE BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200920490526 AUTORIDADE(S) : DELEGACIA PLANTONISTA SUL INDICIADO(S) : JONATHA MESSIAS DOS SANTOS ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO DESPACHO....: PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA MANTER A PRISÃO CAUTELAR DE JONATHA MESSIAS DOS SANTOS, ANTERIORMENTE DECRETADA. LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200920490596 REQUERIDO(S) : PAULO DAMIÃO VITURINO PEREIRA ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ESTANDO PRESENTES AS CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO POR PAULO DAMIÃO VITURINO PEREIRA, ALHURES QUALIFICADO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200920490618 REQUERIDO(S) : CHARLES SEBASTIAO BISPO DA SILVA ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES SENTENÇA....: ENFIM, UMA VEZ PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, À MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DE CHARLES SEBASTIÃO BISPO DA SILVA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO PELO REQUERENTE, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR DELIBERAÇÃO PELO JUÍZO PROCESSANTE ACERCA DO Page 238 of 496 PRESENTE PLEITO. INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200920490625 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA VÍTIMA(S) : GENIVALDO GOMES MOTA DESPACHO....: CUMPRA-SE AO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 25, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS TEMPORARIAMENTE ATÉ O ADVENTO DA DECADÊNCIA, OU SEJA, 08.02.2010. APÓS, VOLVEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200920490680 REQUERENTE(S) : JOSE ALVES DE MENEZES SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ESTANDO PRESENTES AS CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO POR JOSÉ ALVES DE MENEZES, ALHURES QUALIFICADO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200920490681 REQUERENTE(S) : VALDEMIR SANTOS RODRIGUES SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA MANTER A PRISÃO CAUTELAR DE VALDEMIR SANTOS RODRIGUES, ANTERIORMENTE DECRETADA. LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200920490682 REQUERENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS SILVA DOS SANTOS REQUERENTE(S) : MARCELO ALVES SANTOS SENTENÇA....: DIANTE DE TUDO O QUE FOI MENCIONADO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA E SEM PRESTAÇÃO DE FIANÇA A FRANCISCO DE ASSIS SILVA DOS SANTOS E MARCELO ALVES SANTOS, MEDIANTE TERMO NOS AUTOS DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO, SE POR OUTROS MOTIVOS NÃO ESTIVEREM PRESOS, EXPEDINDO-SE EM FAVOR DELES OS COMPETENTES ALVARÁS DE SOLTURA, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ARTIGO 5º, INCISO LXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INFORME-SE, NESTE ALVARÁ, A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 327 E 328, AMBOS DO CPP, O QUAL DETERMINA QUE OS RÉUS NÃO PODERÃO MUDAR DE RESIDÊNCIA SEM PRÉVIA PERMISSÃO DESTA AUTORIDADE, OU AUSENTAR-SE POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS DE SUA RESIDÊNCIA SEM COMUNICAR A ESTE JUÍZO O LUGAR ONDE SERÃO ENCONTRADOS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200920490683 REQUERENTE(S) : JORGE PEREIRA DIAS ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE JORGE PEREIRA DIAS, ALHURES QUALIFICADO, MANTENDO-SE A PRISÃO CAUTELAR DO MESMO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO EM ATUAÇÃO NO MUTIRÃO CARCERÁRIO LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200920490685 REQUERIDO(S) : ALEX SANDRO DE OLIVEIRA NAZARETH SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ESTANDO PRESENTES AS CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO POR ALEX SANDRO DE OLIVEIRA NAZARETH, ALHURES QUALIFICADO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200920490690 REQUERENTE(S) : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO(S) : GILEILSON COIMBRA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : VALMIR SANTOS MARQUES REQUERIDO(S) : HEVERTON DOS SANTOS REQUERIDO(S) : VALDERLEIDE SANTOS BISPO REQUERIDO(S) : GEIZON BASTOS DE SANTANA SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO; JOSÉ MÁRCIO NUNES SANTOS; ADRIANO NUNES SANTOS; PALOMA SANTOS SILVA; VANDERLEIDE SANTOS BISPO; HEVERTON DOS SANTOS; JAIRO PRAXEDES DA SILVA; VALMIR SANTOS MARQUES; JERÔNIMO BARBOSA DOS SANTOS; GILEILSON COIMBRA DOS SANTOS; GEIZAN BASTOS SANTANA; JESSIMAR SANTOS DE JESUS, ALHURES QUALIFICADOS, MANTENDO-SE A PRISÃO CAUTELAR DOS MESMOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009 MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO ATUANDO NO MUTIRÃO CARCERÁRIO INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200920490694 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA VÍTIMA(S) : TANIA REGINA TAVARES DE LIMA DESPACHO....: ABRIR VISTAS DOS PRESENTES AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200920490697 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOSE MARCIO TAVARES FARIAS INDICIADO(S) : RAPHAEL AUGUSTO PEREIRA FRANCO INDICIADO(S) : PLINIO ANTONIO TOME CANDIDO VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE Page 239 of 496 DESPACHO....: ABRIR VISTAS DOS PRESENTES AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TOTAL DE DESPACHOS : 17 TOTAL DE SENTENÇAS : 9 TOTAL DE PROCESSOS : 26 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ABILIO VIEIRA GOMES -> 1 ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS -> 1 ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1 AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1 AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1 CLEBER NUNES ANDRADE -> 1 CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1 ECLIE SANTOS FERREIRA -> 1 ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 1 EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1 EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 1 FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1 FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 1 GABRIELA SÁ CAMPOS -> 1 GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1 HELDER MORAES PENHA -> 2 IGOR DÉDA GONÇALVES -> 1 JOAO DE GÓIS NETO -> 1 JOSE JAIRSON DA GRACA -> 2 JOSE RONILSON MENEZES -> 1 LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1 LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1 MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1 MARK CLARK SILVA ANDRADE -> 1 MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1 PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1 SANDRA MOURA MELO RAMOS -> 1 VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1 VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA -> 2 WALTER GOMES MARQUES NETO -> 2 ESCRIVÃO DO 18º OFICIO. 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200320500054 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE ANDRE SILVA SANTOS ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA VÍTIMA(S) : MARIA ELZE DA SILVA DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O ACUSADO FOI SUBMETIDO À EXAME PSIQUIÁTRICO, APÓS A REGULAR INSTAURAÇÃO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL, FICANDO CONSTATADO SER PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE, SUPERVENIENTE AO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO PENAL. VEJO TAMBÉM QUE O PROCESSO FOI SUSPENSO EM 17 DE SETEMBRO DE 2004, NOS MOLDES DO ART. 152 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REALIZADOS EXAMES PERIÓDICOS, FLS. 129 E 144, VERIFICOU-SE QUE A DOENÇA MENTAL DO ACUSADO SUBSISTE. À FL. 60, O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNA REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PSIQUIÁTRICO,QUE FOI DEFERIDO, FL. 61. DESSE MODO, ENTENDO IMPRESCINDÍVEL QUE SE AGUARDE A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME, ANTES DE ME POSICIONAR A RESPEITO DO RETORNO DO ACUSADO AO CONVÍVIO SOCIAL. POR ESSAS RAZÕES, DEVOLVO OS AUTOS À SECRETARIA. AÇÃO PENAL PROC.: 200620500001 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JORGE DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA VÍTIMA(S) : ROSALVO ROSENDO JUNIOR DESPACHO....: ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, MANTENDO-SE A PRISÃO CAUTELAR DE JORGE DE OLIVEIRA SANTOS. AÇÃO PENAL PROC.: 200620500047 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : ELENILSON SANTOS DA CUNHA ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA REU(S) : EDSON SANTOS DA CUNHA ADV.: ECLIE SANTOS FERREIRA VÍTIMA(S) : PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO SANTOS DESPACHO....: ASSIM, VERIFICANDO A PRESENÇA DA HIPÓTESE AUTORIZATIVA DA PREVENTIVA (ARTIGO 312 DO CPP), INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS REQUERENTES, MANTENDO AS PRISÕES ANTERIORMENTE DECRETADAS. HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200620500051 Page 240 of 496 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : N.A.V.S. ADV.: JOAO DE GÓIS NETO ADV.: ZELITA RODRIGUES CORREIA DOS SANTOS REU(S) : D.E.S.F. ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS REU(S) : C.R.S.D. ADV.: JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO REU(S) : A.D. ADV.: JOAO DE GÓIS NETO ADV.: ZELITA RODRIGUES CORREIA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : L.D.O. VÍTIMA(S) : A.H.S.D.S. VÍTIMA(S) : J.V.D.J.P. VÍTIMA(S) : C.R.B.M. DESPACHO....: [...]DESTARTE, NÃO HAVENDO MODIFICAÇÃO FÁTICA DO QUADRO ENSEJADOR DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO DOS ACUSADOS, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, MANTENDO A PRISÃO DOS RÉUS CLÉLIO RANGEL SANTOS DIAS E NALDSON ALEXANDRE VIEIRA SANTOS.[...] AÇÃO PENAL PROC.: 200620500068 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : A.D.S. ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA REU(S) : R.A.S. ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA VÍTIMA(S) : J.D.A.S. DESPACHO....: AUTOS Nº: 200620500068 RÉU: ARLESSON DOS SANTOS VISTOS ETC. OS RÉUS ARLESSON DOS SANTOS, ATRAVÉS DO DEFENSOR PÚBLICO NO MUTIRÃO CARCERÁRIO, REQUEREU A C REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTADA NO EXCESSO DE PRAZO. COM VISTA DOS AUTOS, O PROMOTOR DE JUSTIÇA ATUANTE NO MUTIRÃO CARCERÁRIO POSICIONOU-SE CONTRÁRIO À LIBERAÇÃO DOS ACUSADOS, ARGUMENTANDO ESTEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. É O RELATÓRIO. DECIDO. AS PRISÕES CAUTELARES DEVEM OBSERVAR O MANDAMENTO DA PROPORCIONALIDADE, QUE TRAZ EM SI TRÊS ANALISES SEM AS QUAIS FICA INVIABILIZADA A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER MEDIDA DE FORMA PROPORCIONALIZADA CONTRA-FÁTICAMENTE. SÃO ESTAS: A DEVIDA ADEQUAÇÃO, A NECESSIDADE EM SENTIDO ESTRITO E A OBSERVÂNCIA DA MÁXIMA DO SOPESAMENTO OU PONDERAÇÃO. O JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DECRETOU A PRISÃO DOS REQUERENTES EM 20/06/2006, SENDO O DENUNCIADO ARLISON CAPTURADO E PRESO EM 23/10/2006. REGULARMENTE CITADOS, OS DENUNCIADOS RUBENS E ARLISSON FORAM QUALIFICADOS E INTERROGADOS, OPORTUNIDADE EM QUE O DEFENSOR DE RUBENS REQUEREU A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EM 05/12/2006, FOI REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA DO DENUNCIADO RUBENS ANSELMO DOS SANTOS, SENDO ESTE POSTO EM LIBERDADE EM 06/12/2006, FL. 209. EM 14 DE DEZEMBRO DE 2006 O REQUERENTE ARLISSON SE EVADIU DAS DEPENDÊ AÇÃO PENAL PROC.: 200720500015 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : VALDENILTON SANTANA SANTOS ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA VÍTIMA(S) : GLADSTON SANTOS DESPACHO....: ANTE O EXPENDIDO, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO VALDENILTON SANTANA SANTOS, COM FULCRO NOS ARTS. 311 E SS. DO CPP. HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200720500023 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : T.S. ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA REU(S) : G.F.S.J. ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA VÍTIMA(S) : C.L.D.C. DESPACHO....: VISTOS EM MUTIRÃO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A REGULARIDADE DE TODOS OS ATOS. NÃO HÁ REQUERIMENTOS FORMULADOS. DESSA FEITA, VOLVAM OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PROC.: 200720500085 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES REU(S) : MANOEL DE JESUS ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES REU(S) : CRISTIANO SANTOS GOMES ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS VÍTIMA(S) : ALEXSANDRO SANTOS DESPACHO....: PROC. Nº 200720500085 R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CRISTIANO SANTOS GOMES ENCONTRA-SE PRESO, ANTECIPO A AUDIÊNCIA MARCADA NO DESPACHO DE FL. 161 PARA O DIA 21/10/2009, ÀS 10:00 HORAS. INTIMAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO DESIGNO O DIA 21/10/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO. AÇÃO PENAL PROC.: 200820500010 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : V.B.C.M. ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO REU(S) : D.M.D.S. REU(S) : E.M.D.S. Page 241 of 496 REU(S) : E.M.D.S. REU(S) : L.R.D.S.L. ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA VÍTIMA(S) : E.M.S. DESPACHO....: POSTAS ESTAS RAZÕES, INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA DOS REQUERENTES, ERNESTO MATIAS DA SILVA E LUIZ RICARDO DOS SANTOS LUZ MANTENDO-SE, ASSIM, A PRISÃO CAUTELAR ANTERIORMENTE DETERMINADA. CONSTATO QUE O DENUNCIADO VITOR BRUNO CABRAL MONTEIRO ENCONTRA-SE EM LIBERDADE (FLS. 304/305), ENQUANTO QUE OS DENUNCIADOS DORIVAL MATIAS DA SILVA, ERNESTO MATIAS DA SILVA E EOLINA MATIAS DA SILVA, ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, RAZÃO PELA QUAL FOI SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO A ESTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO EM ATUAÇÃO NO MUTIRÃO CARCERÁRIO AÇÃO PENAL PROC.: 200820500034 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : P.H.S.D.J. ADV.: JOAO DE GÓIS NETO ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA VÍTIMA(S) : A.P.S. VÍTIMA(S) : C.S.D.S. VÍTIMA(S) : R.P.S. VÍTIMA(S) : J.C.L. DESPACHO....: ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, MANTENDO-SE A PRISÃO CAUTELAR DE PAULO HENRIQUE SOARES DE JESUS. HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200820500035 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : JOAO ALVES DOS SANTOS ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA REU(S) : COSME DOS SANTOS ADV.: LUCIANA LEONARDO RIBEIRO SILVA VÍTIMA(S) : FERNANDO VIEIRA SANTOS DESPACHO....: ANTE O EXPENDIDO, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DOS ACUSADOS JOÃO ALVES DOS SANTOS E COSME DOS SANTOS, COM FULCRO NOS ARTS. 311 E SS. DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PROC.: 200820500047 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : JOSE CARLOS DE FARIAS ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO VÍTIMA(S) : JOSE FERREIRA SANTOS FILHO DESPACHO....: PROC. Nº 200820500047 R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO JOSÉ CARLOS DE FARIAS ENCONTRA-SE PRESO, ANTECIPO A AUDIÊNCIA MARCADA NO DESPACHO DE FL. 122 PARA O DIA 14/10/2009, ÀS 10:00 HORAS. ADEMAIS, OFICIE-SE À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E AO DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO, RELATOR DO HC Nº 2009313603, INFORMANDO DA ANTECIPAÇÃO ACIMA. INTIMAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PROC.: 200920500019 REQUERENTE(S) : FABIANO LUIS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM MUTIRÃO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A REGULARIDADE DE TODOS OS ATOS. NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS FORMULADOS E ESTANDO, INCLUSIVE, ESTE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL EM ANDAMENTO, VOLVAM OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. AÇÃO PENAL PROC.: 200920500025 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : T.S.S. VÍTIMA(S) : C.J.D.S. DESPACHO....: PROC. Nº 200920500025 R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO TIAGO SANTANA SANTOS ENCONTRA-SE PRESO, ANTECIPO A AUDIÊNCIA MARCADA NO DESPACHO DE FL. 128 PARA O DIA 11/11/2009, ÀS 08:01 HORAS. INTIMAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO DESIGNO O DIA 11/11/2009 - 08:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO. AÇÃO PENAL PROC.: 200920500026 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : E.S.D.J. VÍTIMA(S) : R.D.S.S. DESPACHO....: ANTE O EXPENDIDO, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO ERALDO DOS SANTOS DE JESUS, COM FULCRO NOS ARTS. 311 E SS. DO CPP. AÇÃO PENAL PROC.: 200920500045 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JAILTON VENCESLAU DOS SANTOS ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA VÍTIMA(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE SÁ DESPACHO....: PROC. Nº 200920500045 R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO JAILTON VENCESLAU DOS SANTOS ENCONTRA-SE PRESO, ANTECIPO A AUDIÊNCIA MARCADA NO DESPACHO DE FL. 190 PARA O DIA 09/11/2009, ÀS 08:00 HORAS. INTIMAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO DESIGNO O DIA 09/11/2009 - 08:01 H. Page 242 of 496 PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO. AÇÃO PENAL PROC.: 200920500051 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE DAS NEVES SANTOS VÍTIMA(S) : ALAN CAMPOS DESPACHO....: POR ESTAS RAZÕES, TENHO POR PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO REQUERENTE JOSÉ DAS NEVES SANTOS, COM A QUALIFICAÇÃO DESCRITAS NA PEÇA INICIAL, O QUE FAÇO COM SUPORTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO ATUANDO NO MUTIRÃO CARCERÁRIO AÇÃO PENAL PROC.: 200920500069 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : A.M.D.O. REU(S) : R.A.D.S. REU(S) : R.W. VÍTIMA(S) : G.M.R. DESPACHO....: VISTOS EM MUTIRÃO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A REGULARIDADE DE TODOS OS ATOS. NÃO HÁ REQUERIMENTOS FORMULADOS. DESSA FEITA, VOLVAM OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. AÇÃO PENAL PROC.: 200920500077 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : MARCO AURÉLIO MORAES VIANNA ADV.: JOSE RONILSON MENEZES VÍTIMA(S) : NATAN DA COSTA LIMA JUNIOR DESPACHO....: ASSIM, VERIFICANDO A PRESENÇA DA HIPÓTESE AUTORIZATIVA DA PREVENTIVA (ARTIGO 312 DO CPP), INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO REQUERENTE, MANTENDO A PRISÃO ANTERIORMENTE DECRETADA. LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200920590121 REQUERENTE(S) : DEFENSORIA PUBLICA REQUERIDO(S) : VALMIR ANTONIO DA SILVA SENTENÇA....: [...]ADEMAIS, APENSO AOS PRESENTES AUTOS, OBSERVO QUE JÁ HOUVE PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DO RÉU, O QUAL RESTOU INDEFERIDO PELO JUÍZO PROCESSANTE. DESTARTE, NÃO HAVENDO MODIFICAÇÃO FÁTICA DO QUADRO ENSEJADOR DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO DO ACUSADO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, MANTENDO A PRISÃO DO RÉU. [...] LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200920590123 REQUERENTE(S) : O.S.R. REQUERENTE(S) : J.C.M.D.S. SENTENÇA....: ASSIM, VERIFICANDO A PRESENÇA DA HIPÓTESE AUTORIZATIVA DA PREVENTIVA (ARTIGO 312 DO CPP), INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS REQUERENTES, MANTENDO AS PRISÕES ANTERIORMENTE DECRETADAS. TOTAL DE DESPACHOS : 19 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 21 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1 ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1 ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1 ANTONIO CORREIA MATOS -> 1 CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2 ECLIE SANTOS FERREIRA -> 1 ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 8 EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 1 JOAO DE GÓIS NETO -> 3 JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES -> 2 JOSE RONILSON MENEZES -> 1 JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1 JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1 LUCIANA LEONARDO RIBEIRO SILVA -> 1 SERGIO BARRETO MORAIS -> 9 ZELITA RODRIGUES CORREIA DOS SANTOS -> 2 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO. JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS - QAUDRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO PERIÓDICA O JUIZ DE DIREITO, RICARDO SANT´ANA, DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU,ESTADO DE SERGIPE,NA FORMA DA LEI,ETC... FAZ SABER AOS QUE ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE TENDO SIDO DESIGNADO O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2009 AS 08:00H, 13 DE OUTUBRO DE 2009 AS 08:00H NO AUDITÓRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SITUADO NA AV. TANCREDO NEVES, PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª SESSÕES ORDINÁRIAS DA QAUDRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO PERIÓDICA DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU DO ANO DE 2009, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO SUBMETIDOS A JULGAMENTO OS RÉUS: GILVAN BENICIO SANTOS, GILMAR SIMOES DE MORAES, EDNALDO FERREIRA ALMEIDA E JOSIMAR SIMÕES DE MORAES., PROCESSO Nº 200120500080 (14/10/2009),LUIZ JAIRO DE SOUZA SANTOS ., PROCESSO Nº 200320500086 (13/10/2009). NA FORMA DA LEI FORAM SORTEADOS PARA SERVIREM NA ALUDIDA REUNIÃO OS Page 243 of 496 SEGUINTES JURADOS: TITULARES ACRISIO SILVEIRA NASCIMENTO ALLISSON FONSECA OLIVEIRA ANA LUCIA DE ALMEIDA DANTAS OT BRUNO RODRIGO SOUZA SANTOS CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA ELOINA OLIVEIRA SANTOS ENOIZIA VIEIRA DE AZEVEDO AGOSTINHO EULICE SANTOS EVANGELISTA FRANCISCO ALAEL RABELO DE ALMEIDA FREDERICO SANTOS M. SOUZA GEORDETE DE CÁSSIA MAIA SANTOS GILVAN HORA SANTOS JOEZIO LUIZ DOS ANJOS JOSE DA SILVA BARRETO FILHO JOSÉ LEITE PRADO FILHO JOSÉ MOACIR SAMPAIO DE JESUS LEIDSON RANGEL OLIVEIRA SILVA LUZIA SANTOS MARCIA DE CARVALHO FREITAS MARCUS VINICIUS SANTIAGO COSTA MARIA EDNILDES RAMOS DE OLIVEIRA MAX FRANCO MARIZ DA SILVA MAXWELL COSTA SANTOS TANIA MARIA REIS DE MENDONÇA COSTA WILLAME ARGOLO OLIVEIRA SUPLENTES ANA CRISTINA CAMPOS DANTAS CARLOS ALBERTO DA SILVA EDSON DIOGO TAVARES JORGE AMERICO ANDRADE MENEZES JOSE BONIFACIO DE SANTANA MARIA LOURDES DOS SANTOS NOLI FREIRE DE MENEZES TODOS BRASILEIROS, MAIORES, CAPAZES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA COMARCA. FICAM, PORTANTO, OS CIDADÃOS ACIMA, CONVOCADOS A COMPARECEREM NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO, ENQUANTO DURAR A SESSÃO, ESTANDO SOB AS PENAS DA LEI AQUELES QUE NÃO COMPARECEREM. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO,ANEXADA(S) CÓPIA(S) NO(S) AUTOS, E DETERMINEI AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO(S) JULGAMENTO(S) ACIMA REFERIDO(S). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, AOS 01 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2009. EU, RICARDO BRITO MATOS, ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O SUBSCREVI. RICARDO SANT´ANA, JUIZ DE DIREITO. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOSQUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO PERIÓDICA O JUIZ DE DIREITO, RICARDO SANT´ANA, DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU,ESTADO DE SERGIPE,NA FORMA DA LEI,ETC... FAZ SABER AOS QUE ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE TENDO SIDO DESIGNADO OS DIAS 16 DE OUTUBRO DE 2009 AS 08:00H, 22 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 08H, 15 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 08H, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SITUADO NA AV. TANCREDO NEVES, PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª, 2ª E 3ª SESSÕES ORDINÁRIAS DA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO PERIÓDICA DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU DO ANO DE 2009, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ(ÃO) SUBMETIDO(S) A JULGAMENTO OS RÉUS: PAULO ROBERTO RAMOS DE MENEZES, ANTONIO WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS, ANTONIO DOS SANTOS E WELLINGTON DOS SANTOS., PROCESSO Nº 200220500018 (16/10/2009),JOAO BOSCO DOS SANTOS., PROCESSO Nº 200420500049 (22/10/2009),CARLOS EDUARDO DE JESUS SANTOS, ADELVAN BARBOSA DOS SANTOS E MARLEIDE ALVES SANTOS., PROCESSO Nº 200720500005 (15/10/2009). NA FORMA DA LEI FORAM SORTEADOS PARA SERVIREM NA ALUDIDA REUNIÃO OS SEGUINTES JURADOS: TITULARES ADRIANO EUZÉBIO LIMA ANA MARIA ALMEIDA GOUVEIA ARDILLES SOUZA FERREIRA CARLOS ALBERTO DA SILVA COSME WELINGTON NASCIMENTO COSTA DANIEL CORREIA DANTAS NETO DANILO JALFIM PEREIRA DO LAGO DEBORA MARIA NUNES BATISTA OLIVEIRA LIMA ELDA MATOS BARRETO ELEISON AMERICO VASCONCELOS FERNANDO LUIS DULTRA CINTRA GERVASIO CORREIA GALLO GILEIDE BARBOSA DE SOUZA SANTOS JOSE DO NASCIMENTO LIMA JUNIOR JOSE HUNALDO DE SOUZA JOSE RIVALDO SANTOS JOSÉ JOSMAN DE CARVALHO LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO MARIA BERNADETE CRUZ SANTANA MARIA GENILDE DE FRANCA ALVES MARIA RITA POCONE LIMA NOEMI LEITE LIMA PAULO ROBERTO FERREIRA DE SANTANA RENALDO DOS SANTOS HARDMAN SUPLENTES Page 244 of 496 GENILSON DANTAS DA CRUZ GERALDO SACRAMENTO LEAL ITALA MARIE DE CARVALHO JOSÉ DAMIÃO TAVARES DE LIMA MARCIO VASCONCELOS MELO MARIA URBANA CORREA NUNES MERCIA MARIA SILVA DE MELO TODOS BRASILEIROS, MAIORES, CAPAZES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA COMARCA. FICAM, PORTANTO, OS CIDADÃOS ACIMA, CONVOCADOS A COMPARECEREM NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO, ENQUANTO DURAR A SESSÃO, ESTANDO SOB AS PENAS DA LEI AQUELES QUE NÃO COMPARECEREM. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO,ANEXADA(S) CÓPIA(S) NO(S) AUTOS, E DETERMINEI AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO(S) JULGAMENTO(S) ACIMA REFERIDO(S). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, AOS 01 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2009. EU, RICARDO BRITO MATOS, ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O SUBSCREVI. RICARDO SANT´ANA, JUIZ DE DIREITO. VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 01/10/2009 EXECUÇÃO Nº 200320700209 REG. CART.: 0209/03 PROC.ORIGEM : 199653010282 SENTENCIADO : JOSE CARLOS DA MOTA ADV. : JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO DECISÃO/DESPACHO....: PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO RETRO. EXECUÇÃO Nº 200420700040 REG. CART.: 0040/04 PROC.ORIGEM : 200320900145 SENTENCIADO : CLEOMENES DOS SANTOS SOBRAL FILHO ADV. : GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE O PAI DO SENTENCIADO FALECEU, CONCEDO AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA POR SETE DIAS, PARA QUE O REEDUCANDO ACOMPANHE SEUS FAMILIARES, TENDO EM VISTA O OBJETIVO MAIOR DA RESSOCIALIZAÇÃO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. INT. EXECUÇÃO Nº 200520700107 REG. CART.: 0107/05 PROC.ORIGEM : 200220100226 SENTENCIADO : JOSIVALDO SANTANA DOS SANTOS ADV. : JOSE RONILSON MENEZES DECISÃO/DESPACHO....: EM VIRTUDE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO REMIDO PELO TRABALHO O PERÍODO DE 363 (TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS) DIAS DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A JOSIVALDO SANTANA DOS SANTOS, DEVENDO TAL PERÍODO SER COMPUTADO, A QUALQUER TEMPO, PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DE PENA OU CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E PROGRESSÃO, SALVO SE VIER O REQUERENTE A SER PUNIDO PELO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE, CASO EM QUE SERÁ PERDIDO O TEMPO REMIDO, CONFORME DISPÕE O ART. 127 DA LEP.EXPEÇA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO RETIFICADA, ESTABELECENDO A NOVA SITUAÇÃO DO APENADO, NOS TERMOS DO ART. 106, §2º DA LEP.INTIME-SE. ARACAJU/SE, 25 DE SETEMBRO DE 2009. EXECUÇÃO Nº 200720700306 REG. CART.: 0306/07 PROC.ORIGEM : 200420100328 SENTENCIADO : FELIZARDO RIBEIRO SOUZA JUNIOR ADV. : THIAGO SOUZA ALCANTARA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DISSO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO CONCESSÓRIA DE PROGRESSÃO DE REGIME. DETERMINO QUE OS AUTOS AGUARDEM NA SECRETARIA ATÉ 22/10/2009, DATA PREVISTA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PROGRESSÃO. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO Nº 200720700635 REG. CART.: 0635/07 PROC.ORIGEM : 200186110047 SENTENCIADO : NEYBSON DOROTEU SANTOS GOMES ADV. : LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A COTA MINISTERIAL NA ÍNTEGRA. EXECUÇÃO Nº 200820700079 REG. CART.: 0079/08 PROC.ORIGEM : 200520100422 SENTENCIADO : JOSIENE DOS SANTOS CORREA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO. EXECUÇÃO Nº 200920700062 REG. CART.: 0062/09 PROC.ORIGEM : 200720400286 SENTENCIADO : ANTONIO PACHECO DE SOUZA ADV. : MARCOS ANTONIO DA ROSA NOVAIS DECISÃO/DESPACHO....: HAJA VISTA O MESMO SÓ FAZER JUS À PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO EM 10.09.2010 (BENEFÍCIO MAIS PRÓXIMO), ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SECRETARIA PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. ARACAJU/SE, 1º DE OUTUBRO DE 2009. GLAUBER DANTAS REBOUÇAS JUIZ AUXILIAR EXECUÇÃO Nº 200920700142 REG. CART.: 0142/09 PROC.ORIGEM : 200820400461 SENTENCIADO : MARIA CATIANA MONTEIRO BOMFIM ADV. : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO A MARIA CATIANA MONTEIRO BOMFIM PRISÃO DOMICILIAR EXEPCIONAL, ATÉ A Page 245 of 496 INAUGURAÇÃO DO NOVO PRESÍDIO FEMININO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 05 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 08H51. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, INTIMANDO-A A COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. INT. EXECUÇÃO Nº 200920700438 REG. CART.: 0438/09 PROC.ORIGEM : 2007300302 SENTENCIADO : JOSE AILTON SANTOS ADV. : IGOR DÉDA GONÇALVES DECISÃO/DESPACHO....: EM VIRTUDE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO REMIDO PELO TRABALHO O PERÍODO DE 174(CENTO E SETENTA E QUATRO) DIAS DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU SEJA 05(CINCO) MESES E 24 DIAS, DA PENA APLICADA A JOSÉ AILTON SANTOS, DEVENDO TAL PERÍODO SER COMPUTADO, A QUALQUER TEMPO, PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DE PENA OU CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E PROGRESSÃO, SALVO SE VIER O REQUERENTE A SER PUNIDA PELO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE, CASO EM QUE SERÁ PERDIDO O TEMPO REMIDO, CONFORME DISPÕE O ART. 127, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. EXPEÇA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO RETIFICADA, ESTABELECENDO A NOVA SITUAÇÃO DA APENADA, NOS TERMOS DO ART. 106, §2º, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS, CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO À RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO EM 25/09/2009. EM NÃO HAVENDO RESPOSTA, COBRE-SE CONSIGANDO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, EM 1º DE OUTUBRO DE 2009. GLAUBER DANTAS REBOUÇAS JUIZ AUXILIAR DA VEC TOTAL DE DESPACHOS : 9 TOTAL DE PROCESSOS : 9 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1 GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1 IGOR DÉDA GONÇALVES -> 1 JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1 JOSE RONILSON MENEZES -> 1 LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 1 MARCOS ANTONIO DA ROSA NOVAIS -> 1 MÁRCIA MARIA CAVALCANTE MACEDO -> 1 THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 1 ESCRIVÃO. 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 2º TRIBUNAL DO JURI DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200521800050 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : AERTON SILVIO ROSENDO DOS SANTOS ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA VÍTIMA(S) : ANTONIO CLOVIS BARBOSA DOS SANTOS ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE JULGAMENTO DE RÉU PRESO PARA A MESMA DATA EM QUE SERIA REALIZADO O JÚRI DO ACUSADO AERTON SILVIO ROSENDO DOS SANTOS, SOLTO, REMARCO PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 09:00 HORAS O MENCIONADO ATO. FIXO O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 09:00 HORAS PARA O SORTEIO DOS JURADOS. PUBLIQUE-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. AÇÃO PENAL PROC.: 200621800046 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : REGILVAN DE JESUS MOURA ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS VÍTIMA(S) : GENIVAL SANTOS COSTA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/02/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE JURI. FIXO O DIA 11/01/2010 ÀS 09:00 HORAS PARA O SORTEIO DOS JURADOS. HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200621800083 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : CLEDIVALDO NASCIMENTO SANTOS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA VÍTIMA(S) : JOSEMAR MACHADO DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/01/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE JURI. FIXO O DIA 02/12/2009 ÀS 09:00 HORAS PARA O SORTEIO DOS JURADOS. AÇÃO PENAL PROC.: 200921800012 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : FLAVIO BARBOSA NUNES REU(S) : WANDERSON DOS SANTOS DA SILVA REU(S) : TIAGO SANTANA SANTOS ADV.: EMILIA CORREA COSTA REU(S) : CLEDSON SANTOS DA SILVA ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS VÍTIMA(S) : LUIS HENRIQUE BATISTA DESPACHO....: “TENDO EM VISTA AS AUSÊNCIAS, REMARCO O ATO PARA O DIA 27 DE OUTUBRO, PRÓXIMO, ÀS 7:00 HORAS. INTIMEM-SE. REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS.” Page 246 of 496 TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 4 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: EMILIA CORREA COSTA -> 1 EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1 FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 1 IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1 OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1 VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO. 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 AÇÃO PENAL PROC.: 200821900148 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : CARLOS ALBERTO SANTANA SILVA JUNIOR ADV.: ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA REU(S) : ANTONIO JOSE PINTO NOBRE ADV.: JOAO DE GÓIS NETO VÍTIMA(S) : SAMUEL MATOS VÍTIMA(S) : THAIS FREIRE DE CARVALHO MATOS ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA VÍTIMA(S) : JOSE TORQUATO DA COSTA VÍTIMA(S) : GILVAN BISPO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/11/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200921900184 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE ALBERTO SILVA MELO ADV.: JOAO DE GÓIS NETO REU(S) : ADRIANO JESUS DOS SANTOS ADV.: ANTONIO DANTAS REU(S) : JONATAN BARROS DOS SANTOS ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA VÍTIMA(S) : LALDENICE ALVES DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/10/2009 - 09:31 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO DANTAS -> 1 ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA -> 1 EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1 JOAO DE GÓIS NETO -> 2 LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1 ESCRIVÃO. JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 200621900026 AÇÃO: ESTELIONATO AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU-CITANDA: DAIANE NASCIMENTO SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MANICURE, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA JOANA MARIA DOS PRAZERES,245, BAIRRO SAO CARLOS, ARACAJU-SE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. IMPUTAÇÃO: ART.171, CAPUT DO CPB FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO HAVENDO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM 10 (DEZ) DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EU, LUCIANA DOS SANTOS ANDRÉ, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 1º DE SETEMBRO DE 2009. JUMARA PORTO PINHEIRO, JUÍZA DE DIREITO. EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 90 DIAS PROCESSO: 200821900271 AÇÃO: AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE Page 247 of 496 RÉU: AILTON SANTOS DANTAS, FILHO DE ALVES DOS SANTOS DANTAS E ZENAIDE DOS SANTOS DANTAS, NASCIDO EM 11/11/1986., RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: INTIMAR OS RÉUS DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-OS DE QUE DISPÕE(M) DE 05 DIAS PARA RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA. DATA DA SENTENÇA: 03/09/2009 TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONDENANDO OS RÉUS AILTON SANTOS DANTAS E MARCLEIDE DE OLIVEIRA MELO, ALHURES QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO DIPLOMA REPRESSIVO PENAL. TORNO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME SEMI-ABERTO. EM VIRTUDE DOS MAUS ANTECEDENTES DO RÉU ENTENDO NÃO FAZER JUS À SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA ALTERNATIVA, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL.OBSERVANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, ACIMA FUNDAMENTADAS, CONDENO-O AINDA NA PENA DE MULTA CORRESPONDENTE A 20 (VINTE) DIAS-MULTA, ESTABELECENDO O VALOR DO DIA-MULTA, EM FUNÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU, 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. EU, LUCIANA DOS SANTOS ANDRÉ, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2009. JUMARA PORTO PINHEIRO, JUÍZA DE DIREITO. EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 90 DIAS PROCESSO: 200821900271 AÇÃO: AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE RÉ: MARCLEIDE DE OLIVEIRA MELO, FILHA DE NIVALDO ALVES DE MELO E MARIA TEREZA DE OLIVEIRA MELO, NASCIDA EM 10/05/1980., RESIDENTE E DOMICILIADA ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: INTIMAR OS RÉUS DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-OS DE QUE DISPÕE(M) DE 05 DIAS PARA RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA. DATA DA SENTENÇA: 03/09/2009 TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONDENANDO OS RÉUS AILTON SANTOS DANTAS E MARCLEIDE DE OLIVEIRA MELO, ALHURES QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO DIPLOMA REPRESSIVO PENAL. TORNO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO.OUTROSSIM, VISLUMBRANDO AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 44, § 2º, ÚLTIMA PARTE, C/C ART. 45, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NAS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, COM PAGAMENTO DE R$ 100,00 (CEM REAIS), À ENTIDADE PÚBLICA COM FINALIDADE SOCIAL EXISTENTE NESTA CIDADE, A SER DEFINIDA POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, ESTA QUE DEVERÁ SER CUMPRIDA EM IGUAL PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS.PELAS CIRCUNSTÂNCIAS SUPRA MENCIONADAS, FIXO-LHE TAMBÉM A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, ESTABELECENDO O VALOR DO DIA-MULTA, EM FUNÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA RÉ, 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. EU, LUCIANA DOS SANTOS ANDRÉ, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2009. JUMARA PORTO PINHEIRO, JUÍZA DE DIREITO. 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 AÇÃO PENAL PROC.: 200821300846 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : JADILSON DOS SANTOS MENEZES ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS VÍTIMA(S) : MARIA JACIRA DESPACHO....: INTIMAR O RÉU, ATRAVÉS DE SUA DEFESA TÉCNICA, BEM COMO ESTA, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 20/10/2009, ÀS 09:30, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU – FÓRUM GUMERSINDO BESSA. AMEAÇA PROC.: 200821301067 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : MAURICIO FONTES JUNIOR ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS VÍTIMA(S) : CARLA CECILIA DOS SANTOS ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS DESPACHO....: INTIMAR O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO ART. 403, § 3º DO CPP. LESÕES CORPORAIS PROC.: 200821301068 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : ADEMARIO ANTONIO DOS ANJOS MENEZES VÍTIMA(S) : ISABELA MELO MOURA SENTENÇA....: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ADEMÁRIO ANTÔNIO DOS ANJOS MENEZES, FILHO DE ANTÔNIO MENEZES FILHO E TELMA DOS ANJOS MENEZES, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.129, §9º DO CP. AÇÃO PENAL PROC.: 200821301107 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : N.S.F. ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA VÍTIMA(S) : V.D.S.F. SENTENÇA....: POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA Page 248 of 496 ABSOLVER NERIVAL SOUZA FRANÇA FILHO DE LUIZ DIOGO FRANÇA E IZOLINA CONCEIÇÃO DE SOUZA, DAS ACUSAÇÕES CONTRA SI IRROGADAS ANTE ESTE JUÍZO AÇÃO PENAL PROC.: 200921300434 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : A.L.D.C. VÍTIMA(S) : V.Z.D.S.N. SENTENÇA....: R. HOJE CONSOANTE ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, A COMPETÊNCIA DESTA 11ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA SE RESTRINGE ÀS AÇÕES DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES PENAIS QUE APURAM CRIMES DOS QUAIS SEJAM VÍTIMAS CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO, RESSALVADAS AS COMPETÊNCIAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS, DO TRIBUNAL DO JÚRI, DA JUSTIÇA MILITAR E DE OUTRAS VARAS ESPECIALIZADAS. ANALISANDO OS AUTOS, E ACOLHENDO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VERIFICO QUE O DELITO AQUI APURADO EMBORA TENHA COMO VÍTIMA UM ADOLESCENTE, SE ENQUADRA NA RESSALVA FEITA PELA ALUDIDA LEI COMPLEMENTAR POR SE TRATAR DE DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RAZÃO PELA QUAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO PARA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMPETENTE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009 MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA AÇÃO PENAL PROC.: 200921300503 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : GILSON BARBOSA DOS SANTOS FILHO ADV.: BRUNO COSTA SOUZA VÍTIMA(S) : MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE CONSIDERANDO QUE O RÉU APESAR DE REGULARMENTE CITADO, NOMEOU ADVOGADO, QUE, APESAR DE INTIMADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NÃO APRESENTOU DEFESA, NOMEIO O DR. GUILHERME CINTRA DELEUSE, DEFENSOR PÚBLICO, COMO DEFENSOR DO RÉU. INTIME-SE O DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE LEI. CUMPRA-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009 MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROC.: 200921300542 REQUERENTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL REQUERIDO(S) : JOSE EDIVALDO DA PAIXAO NASCIMENTO ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS VÍTIMA(S) : AMAZILDE FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO SENTENÇA....: ASSIM, EM ATENÇÃO AO CONTIDO NO ART. 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONJUGADO À REGRA DETERMINADA PELO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DA 11ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. DRª. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200921390090 AUTORIDADE(S) : A.P. INDICIADO(S) : J.D.S. VÍTIMA(S) : D.S.S. DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE DEFIRO O QUANTO REQUERIDO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PASSO A DECIDIR SOBRE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PROTETIVA (...)ISTO POSTO, DETERMINO: PROIBIÇÃO DO AGRESSOR DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO-SE O LIMITE MÍNIMO DE 50 (CINQUENTA) METROS DE DISTÂNCIA ENTRE AQUELES E O AGRESSOR; PROIBIÇÃO DO AGRESSOR DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E CIÊNCIA À AUTORIDADE POLICIAL PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA. INTIME-SE O RESPONSÁVEL PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A VÍTIMA PARA QUE ESTES TOMEM CIÊNCIA DA DECISÃO, ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DEVE CONSTAR NO MANDADO QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS, DEVE A VÍTIMA PROCURAR IMEDIATAMENTE A DELEGACIA DE MULHER, LOCALIZADA N INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200921390503 AUTORIDADE(S) : A.P. INDICIADO(S) : P.N.I. VÍTIMA(S) : J.S.A. VÍTIMA(S) : A.A.D.S. SENTENÇA....: POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 28 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL DE Nº 070/2008, ORIUNDO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMAS, COM AS RESSALVAS CONSTANTES DO ART. 18 DO MESMO DIPLOMA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2009. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200921390822 AUTORIDADE(S) : A.P. INDICIADO(S) : P.N.I. VÍTIMA(S) : J.P.S. SENTENÇA....: POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 28, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL DE Nº 321/2008, COM AS RESSALVAS CONSTANTES DO ART. 18, DO MESMO DIPLOMA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2009. DRª. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200921390834 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : DAYANE FARIAS DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ZULNARA GONCALVES FARIAS SENTENÇA....: R. HOJE CONSOANTE ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, A COMPETÊNCIA DESTA 11ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA SE RESTRINGE ÀS AÇÕES DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES PENAIS QUE APURAM CRIMES DOS QUAIS SEJAM VÍTIMAS CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO, RESSALVADAS AS COMPETÊNCIAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS, DO TRIBUNAL DO JÚRI, DA JUSTIÇA MILITAR E DE OUTRAS VARAS Page 249 of 496 ESPECIALIZADAS. ANALISANDO OS AUTOS, E ACOLHENDO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VERIFICO QUE O DELITO AQUI APURADO EMBORA TENHA COMO VÍTIMA PESSOA IDOSA, SE ENQUADRA NA RESSALVA FEITA PELA ALUDIDA LEI COMPLEMENTAR POR SE TRATAR DE DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RAZÃO PELA QUAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO PARA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMPETENTE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009 MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200921390914 REQUERENTE(S) : DEFENSORIA PUBLICA REQUERIDO(S) : HUGO LEANDRO ANJO DA CONCEIÇÃO DESPACHO....: POSTO ISTO, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA PARA CONCEDER A LIBERDADE PROVISÓRIA AOS ACUSADOS HUGO LEANDRO ANJO DA CONCEIÇÃO E WAGNER ALVES MOTA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COMPROMETENDO-SE A COMPARECER A TODOS OS ATOS REALIZADOS NESTE JUÍZO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO DE COMPROMISSO. DETERMINO QUE SE EXPEÇAM OS COMPETENTES ALVARÁS DE SOLTURA EM FAVOR DOS MESMOS PARA QUE SEJAM IMEDIATAMENTE POSTOS EM LIBERDADE SE POR AL NÃO ESTIVEREM PRESOS, DEVENDO NO MOMENTO DA SOLTURA OS RÉUS INDICAREM ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO ATUANDO NO MUTIRÃO CARCERÁRIO TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 7 TOTAL DE PROCESSOS : 12 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS -> 1 ANTONIO CORREIA MATOS -> 1 BRUNO COSTA SOUZA -> 1 CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1 CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 1 FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1 FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1 JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1 OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1 ESCRIVÃO. 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200330100723 REQUERENTE(S) : H.C.S. ADV.: JOSE FREITAS CARDOSO REQUERIDO(S) : E.V.D.S. ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS ADV.: ELIANE DE PAULA E SILVA GOIS ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS JUNIOR DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA APRESENTAREM RAZÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS. USUCAPIÃO PROC.: 200830100385 REQUERENTE(S) : MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS E MARIA HELENA SANTOS ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICIENCIA ADV.: SONIA MARIA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/11/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. USUCAPIÃO PROC.: 200830100385 REQUERENTE(S) : MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS E MARIA HELENA SANTOS ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICIENCIA ADV.: SONIA MARIA SANTOS DESPACHO....: EM ACOLHIMENTO À COTA PROMOTORIAL RETRO E DANDO PROSSEGUIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNO O DIA 03 / 11 / 2009 , ÀS 8:30 H, PARA A CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NESTE FÓRUM. INTIMEM-SE AS PARTES, SUA ASSISTENTE JUDICIAL, O REPRESENTANTE JUDICIAL DA CONTESTANTE, SUA ADVOGADA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, BEM COMO A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 29 DE SETEMBRO DE 2009. USUCAPIÃO PROC.: 200830100801 REQUERENTE(S) : IRENE SANTOS DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA...RELATADO. DECIDO. A POSSE DE “IRENE SANTOS, SOBRE O IMÓVEL ACIMA CARACTERIZADO ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADA; E O TEMPO DE OCUPAÇÃO, POR SI E SEUS ANTECESSORES É SUFICIENTE PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO LEGAL. FORAM OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 942 E 943 DO C.P.C. ISTO POSTO; JULGO PROCEDENTE A INICIAL DE FLS. 02/05, PARA RECONHECER, COMO EFETIVAMENTE RECONHEÇO O DOMÍNIO DOS AUTORES SOBRE O IMÓVEL SITUADO À RUA 7 DE SETEMBRO, Nº 40, BAIRRO CIDADE NOVA, NESTA CAPITAL, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, FUNDAMENTADO NO ART. 1.238, DO CÓDIGO CIVIL, TRANSCREVENDO-SE ESTA DECISÃO NO REGISTRO DA ZONA IMOBILIÁRIA COMPETENTE, OBSERVADAS AS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DO IMÓVEL E EM CONSONÂNCIA COM A “PLANTA” DE SITUAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. EXPEÇA-SE MANDADO, QUANDO OPORTUNO. P.R.I.” NADA MAIS. Page 250 of 496 USUCAPIÃO PROC.: 200830101114 REQUERENTE(S) : M.A.D.S. DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA...RELATADO. DECIDO. A POSSE DE “MARIA ANGELINA DOS SANTOS, SOBRE O IMÓVEL ACIMA CARACTERIZADO ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADA; E O TEMPO DE OCUPAÇÃO, POR SI E SEUS ANTECESSORES É SUFICIENTE PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO LEGAL. FORAM OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 942 E 943 DO C.P.C. ISTO POSTO; JULGO PROCEDENTE A INICIAL DE FLS. 02/05, PARA RECONHECER, COMO EFETIVAMENTE RECONHEÇO O DOMÍNIO DOS AUTORES SOBRE O IMÓVEL SITUADO À TRAVESSA AMINTAS SOUZA BOMFIM, Nº 145, BAIRRO GETÚLIO VARGAS, NESTA CAPITAL, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, FUNDAMENTADO NO ART. 1.238, DO CÓDIGO CIVIL, TRANSCREVENDO-SE ESTA DECISÃO NO REGISTRO DA ZONA IMOBILIÁRIA COMPETENTE, OBSERVADAS AS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DO IMÓVEL E EM CONSONÂNCIA COM A “PLANTA” DE SITUAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. EXPEÇA-SE MANDADO, QUANDO OPORTUNO. P.R.I.” NADA MAIS. USUCAPIÃO PROC.: 200830101114 REQUERENTE(S) : M.A.D.S. SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA...RELATADO. DECIDO. A POSSE DE “MARIA ANGELINA DOS SANTOS, SOBRE O IMÓVEL ACIMA CARACTERIZADO ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADA; E O TEMPO DE OCUPAÇÃO, POR SI E SEUS ANTECESSORES É SUFICIENTE PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO LEGAL. FORAM OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 942 E 943 DO C.P.C. ISTO POSTO; JULGO PROCEDENTE A INICIAL DE FLS. 02/05, PARA RECONHECER, COMO EFETIVAMENTE RECONHEÇO O DOMÍNIO DOS AUTORES SOBRE O IMÓVEL SITUADO À TRAVESSA AMINTAS SOUZA BOMFIM, Nº 145, BAIRRO GETÚLIO VARGAS, NESTA CAPITAL, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, FUNDAMENTADO NO ART. 1.238, DO CÓDIGO CIVIL, TRANSCREVENDO-SE ESTA DECISÃO NO REGISTRO DA ZONA IMOBILIÁRIA COMPETENTE, OBSERVADAS AS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DO IMÓVEL E EM CONSONÂNCIA COM A “PLANTA” DE SITUAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. EXPEÇA-SE MANDADO, QUANDO OPORTUNO. P.R.I.” NADA MAIS. CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PROC.: 200930100478 TESTADOR(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS ANDRADE APRESENTANTE(S) : JAQUELINE SANTOS ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA SENTENÇA....: FRENTE AO EXPOSTO, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DEIXADO POR MARIA JOSÉ SANTOS ANDRADE, NOS TERMOS DO ART. 1.125 E SEGUINTES, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REMETA-SE CÓPIA À REPARTIÇÃO FISCAL, E TOME-SE O COMPROMISSO DO TESTAMENTEIRO. SEM CUSTAS EM FACE DA GRATUIDADE PROCESSUAL. P. R. I. ARACAJU/SE, 29 DE SETEMBRO DE 2009. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200930100611 REQUERENTE(S) : J.A.P.S. ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS REQUERENTE(S) : L.M.O.C. ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PESSOALMENTE AS PARTES, PARA MANIFESTAREM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2009. USUCAPIÃO PROC.: 200930100662 REQUERENTE(S) : MARIA RITA ROSA BERNARDINO REQUERENTE(S) : CLETO BERNARDINO NETO ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA DESPACHO....: INTIMAR A ADVOGADA DOS AUTORES PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, QUALIFICAR CORRETAMENTE OS CONFINANTES DO IMÓVEL USUCAPIENDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ALIMENTOS PROC.: 200930100671 REQUERENTE(S) : I.N.F.L. ADV.: IGOR DE JESUS PEREIRA REQUERIDO(S) : E.A.S. DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA EMENDAREM A INICIAL, RETIFICANDO O PÓLO PASSIVO DO DEMANDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO INICIAL. ARACAJU/SE, 14 DE SETEMBRO DE 2009. ALIMENTOS PROC.: 200930100732 REQUERENTE(S) : A.F.D.N.F. ADV.: JOSE RINALDO BARRETO REQUERIDO(S) : F.A.S.D.F. DESPACHO....: I - DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL COM FULCRO NO INCISO LXXIV, DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM O ARTIGO 4º E PARÁGRAFOS DA LEI 1060/50. II - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PROSSEGUINDO-SE COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, (EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO PARA O DIA 05 / 11 / 2009 , ÀS 8 H E 15 M., NO FÓRUM DES. LUÍS RABELO LEITE, NESTA CIDADE. III - ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 14 DOS RENDIMENTOS PERCEBIDOS A QUALQUER TÍTULO PELO REQUERIDO, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, MENSAIS A SEREM DEPOSITADOS ATÉ O DIA 30 DE CADA MÊS, A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA PELA FONTE PAGADORA, DEVENDO SER DEPOSITADOS EM CONTA FORNECIDA, OU A SER INDICADA OU ABERTA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, CONFORME TENHA SIDO REQUERIDO. ACRESCENTE-SE O SALÁRIO-FAMÍLIA. IV - CITE-SE, PARA VIR CONTESTAR, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA, OBSERVANDO-SE OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. V- INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NESTE JUÍZO PARA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA DE POUPANÇA. VI - OFICIESE À FONTE PAGADORA PARA PROCEDER AOS DESCONTOS DEPOSITANDO-OS EM CONTA DE POUPANÇA A SER INFORMADA PELA PARTE AUTORA. ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2009. TOTAL DE DESPACHOS : 9 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 11 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: Page 251 of 496 CARLOS JOAO DE GOIS -> 1 CARLOS JOAO DE GOIS JUNIOR -> 1 ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES -> 2 ELIANE DE PAULA E SILVA GOIS -> 1 ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1 IGOR DE JESUS PEREIRA -> 1 JOSE FREITAS CARDOSO -> 1 JOSE RINALDO BARRETO -> 1 LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 2 SONIA MARIA SANTOS -> 2 SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1 ESCRIVÃO. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 1ª PUBLICAÇÃO ) PRAZO: 10 DIAS PROCESSO: 200830101057 AÇÃO: INTERDIÇÃO INTERDITANTE: ALONSO DOS SANTOS FILHO. INTERDITANDA: ANA LÚCIA ALVES DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RG Nº 717.567 SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADA NA AVENIDA SANTÓRIO, 247 - CIDADE NOVA FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 24/07/2009, FOI A INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR ALONSO DOS SANTOS FILHO, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, RG Nº 637.545, 2ª VIA, SSP/SE, CPF Nº339.444.905-68, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. SANATÓRIO, Nº 247, BAIRRO CIDADE NOVA, ARACAJU/SE., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DO CURADOR. EU, JOSÉ ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 1º DE OUTUBRO DE 2009. GILSON FELIX DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO. 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2009 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200030200576 REQUERENTE(S) : TAUANA DOS SANTOS ADV.: LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA REQUERIDO(S) : JOSE RIBEIRO NETO ADV.: CLAUDIO MIGUEL MENEZES DE OLIVEIRA DESPACHO....: R.H. DIANTE DO PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE ÁS FLS. 51, OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERIDO, A FIM DE CESSAR O DESCONTO DOS ALIMENTOS FIXADOS POR MEIO DA SENTENÇA DE FLS. 45. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200130200680 INVENTARIADO(S) : ESPOLIO DE JOSE JESUINO NETO - FALECIDO INVENTARIANTE(S) : ALONSO CARDOSO DE SANTANA NETO E OUTRA, REP. P/ MAE ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES ADV.: MARIO ALBERTO DE AZEVEDO FILHO DESPACHO....: R.H. A AÇÃO QUE TRAMITAVA EM LAGARTO (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 73/2002)JÁ FOI JULGADA E O HERDEIRO RECONHECIDO NELA JÁ SE HABILITOU ÀS FLS. 40 DESTE. NESTE JUÍZO AINDA PENDEM DE JULGAMENTO AS AÇÕES 1186/2001(INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE) E 665/2003( RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL) , SENDO QUE AMBAS ESTÃO EM FASE DE FINALIZAÇÃO. MANTER A SUSPENSÃO DESTE FEITO ATÉ DESLINDE DAS AÇÕES 1186 E 665/2003. LANÇAR NOVAMENTE MOVIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO VIA SCP. EXECUÇÃO PROC.: 200430201206 EXEQUENTE(S) : GUILHERME RICARDO OLIVEIRA ALVES ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA EXECUTADO(S) : JAILTON ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA....: GUILHERME RICARDO OLIVEIRA ALVES, MENOR REPRESENTADO, INGRESSOU(RAM) COM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DO PAI, JAILTON ALVES DE OLIVEIRA, FAZENDO AS ALEGAÇÕES QUE SE LÊEM NA INICIAL. O FEITO FOI AJUIZADO EM 2004, TEVE SEU ANDAMENTO ATRASADO PELA FALTA DE RETORNO DAS VÁRIAS CARTAS PRECATÓRIAS , E APÓS O RETORNO DA ÚLTIMA, JUNTOU-SE COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 209, QUE SEGUNDO O EXEQUENTE, QUITA A DÍVIDA. EM FACE DO MANIFESTO DE QUITAÇÃO, O CAMINHO É A EXTINÇÃO DO FEITO PELA OCORRÊNCIA DO PAGAMENTO. OS VALORES DEPOSITADOS CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 209 DEVEM SER TRANSFERIDOS PARA A CONTA DA CEF, CONFORME PEDE O EXEQUENTE, FORNECENDO OS DADOS DE TAL CONTA ÀS FLS. 220. OFICIAR DE IMEDIATO. EM FACE DE TAL SITUAÇÃO PROCESSUAL, EXTINGO O PRESENTE FEITO (PROC.1206-2004- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS) COM BASE NO ART. 794, INCISO I , DO CPC (PAGAMENTO). INTIMAR PARTES. PUBLICAR. REGISTRAR. SEM CUSTAS EM FACE DA GRATUIDADE. SEM CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS EM RAZÃO DA ASSISTÊNCIA SER PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PROCEDER ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES. OFICIAR AO JUÍZO DEPRECADO PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO COMO PAGAMENTO, COMO ACIMA ORDENADO. ARQUIVAR. CAUTELAR SATISFATIVA PROC.: 200530200115 REQUERENTE(S) : ESPÓLIO DE JOSÉ JENUÍNO NETO ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES REQUERIDO(S) : PEDRO JESUÍNO DOS SANTOS ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO DESPACHO....: R.H. INTIMAR PATRONO DO(A) AUTOR PARA, EM 10 DIAS, FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO ACOSTADA. APÓS, CONCLUSOS PARA Page 252 of 496 SANEAMENTO DO FEITO. ARROLAMENTO PROC.: 200530200476 ARROLADO(S) : CARLOS IRAN OLIVEIRA TELES ARROLANTE(S) : DARILMA BATISTA DOS SANTOS ADV.: FAUSTA MELO DOS SANTOS NETA ARROLANTE(S) : DAIRANA BATISTA TELES ADV.: FAUSTA MELO DOS SANTOS NETA ARROLANTE(S) : CARLOS IRAN OLIVEIRA TELES JUNIOR ADV.: FAUSTA MELO DOS SANTOS NETA ARROLANTE(S) : CARLOS MÁRCIO DA SILVA TELES ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA ARROLANTE(S) : MÁRCIA KARINA DA SILVA TELES ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA DESPACHO....: R.H. NUMERAR FOLHAS DOS AUTOS . MANDADO DE AVALIAÇÃO, CUMPRIDO, JÁ JUNTADO. INTIMAR PATRONOS DOS HERDEIROS PARA MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO EM 05 DIAS. A INVENTARIANTE CUMPRIU PARCIALMENTE OS COMANDOS DO DESPACHO DE FLS. 137: NÃO ESCLARECEU E NEM JUNTOU O DOCUMENTO RESPECTIVO DO VEÍCULO FORD PAMPA CITADO ÀS FLS. 134 E DOCUMENTADO ÀS FLS. 97.INTIMAR PATRONA DA MESMA PARA, EM 03 DIAS, E SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, CUMPRIR DE FORMA INTEGRAL AS DETERMINAÇÕES, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DO CORSA. EVENTUAL INTERESSE DE HERDEIROS EM TOMAR CONTAS DA INVENTARIANTE DEVE SER MANEJADO EM AÇÃO PRÓPRIA, SE NECESSÁRIO. PASSADO PRAZO DA INVENTARIANTE , CERTIFICAR E FAZER CONCLUSOS. USUCAPIÃO PROC.: 200630200985 REQUERENTE(S) : EDIVALDA ARAUJO DOS SANTOS ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA DESPACHO....: O PROCESSO FICOU PARALISADO POR LONGO PERÍODO, APROXIMADAMENTE 1 (UM) ANO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA CURADORIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E SOMENTE AGORA HOUVE COMUNICAÇÃO DESTA, ÀS FLS.139, INFORMANDO SOBRE O ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE FOI INSTAURADO NAQUELA ESPECIALIZADA, MAS QUE AINDA NÃO FOI CONCLUÍDO. A DEMORA NA CONCLUSÃO DE REFERIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TEM OBSTACULIZADO O ANDAMENTO DO FEITO DE FORMA TAL QUE TORNOU INVIÁVEL A ESPERA POR NOVAS INFORMAÇÕES, OPTANDO ESTA MAGISTRADA PELO PROSSEGUIMENTO, LEVANDO EM CONTA AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, MORMENTE A ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO DA PMA, ACOMPANHADA DO PARECER TÉCNICO E LEVANTAMENTO CADASTRAL FORNECIDOS PELA EMURB. SOBRE AS PROVIDÊNCIAS INERENTES AO PROCESSO DE USUCAPIÃO URBANO, ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FORMA OBSERVADAS, VEJAMOS: SEGUNDO INFORMADO PELA REQUERENTE, A MESMA, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, JÁ SE ENCONTRA NA POSSE DO IMÓVEL HÁ APROXIMADAMENTE 06 ANOS; AS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL E FEDERAL JÁ MANIFESTARAM O SEU DESINTERESSE ACERCA DA PRESENTE AÇÃO, ÀS FLS.52 E 48, RESPECTIVAMENTE; QUANTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL APRESENTOU MANIFESTAÇÃO ÀS FLS.57 E 91, DANDO CONHECIMENTO AO JUÍZO DA IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO SENHOR DO BONFIM, LOCAL ONDE SE ENCONTRA O IMÓVEL USUCAPIENDO; PROMOVEU-SE A CITAÇÃO, POR EDITAL, DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E DOS POSSÍVEIS INTERESSADOS (FLS.34), TENDO TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO (FLS.46 E 74); CUMPRE ESCLARECER QUE FORAM CITADOS OS 3 (TRÊS) CONFINANTES INDICADOS NA PLANTA ATUALIZADA DO IMÓVEL (FLS.10): ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SANTOS (FLS.43), CLEOBSON DOS SANTOS (FLS.44) E PATRÍCIA RODRIGUES (FLS.54/55). OS CARTÓRIOS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, ÀS FLS.66/68 E 77, INFORMARAM ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE PROPRIEDADE OU DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE. NO QUE SE REFERE À EXISTÊNCIA DE REGISTRO INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO, O CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO, ÀS FLS.38, INFORMOU QUE O IMÓVEL NÃO ESTÁ INDIVIDUALMENTE REGISTRADO, MAS QUE INTEGRA A ÁREA QUE SERIA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO SENHOR DO BONFIM, ENVIANDO A MATRÍCULA SOBRE A TOTALIDADE DA ÁREA QUE CORRESPONDERIA A DITO LOTEAMENTO, CUJA PROPRIEDADE É DA IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTOS SANTA TEREZA LTDA; TAMBÉM FOI PROVIDENCIADA A CITAÇÃO, POR EDITAL, DA REFERIDA IMOBILIÁRIA, JÁ QUE NÃO SE TEM NOTÍCIA DE SEU FUNCIONAMENTO E SEDE. HÁ NECESSIDADE, PORÉM, QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA DA IMOBILIÁRIA FIXADO NO DESPACHO DE FLS.98, ITEM 2. PROVIDENCIE A INFORMAÇÃO FALTANTE E, EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. USUCAPIÃO PROC.: 200630201002 REQUERENTE(S) : ADILMA GOMES SANTOS ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA DESPACHO....: R.H. O FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO AGUARDANDO APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS DA ÁREA ONDE SE INSERE – LOTEAMENTO “SENHOR DO BONFIM”. ENTRETANTO, A SUSPENSÃO JÁ DURA QUASE 01 ANO E A CURADORIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO AINDA NÃO CONCLUIU O PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CITADO EM OUTROS FEITOS QUE SE REFEREM A MESMA ÁREA. A IMOBILIÁRIA EM NOME DA QUAL ESTÁ A ÁREA INSCRITA NO CRI (IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTOS SANTA TEREZA LTA – FLS. 43) AINDA NÃO FOI CITADA (VIA EDITAL, COMO EM OUTROS FEITOS QUE TÊM POR OBJETO LOTES DA MESMA ÁREA). SENDO ASSIM, PELO TEMPO DECORRIDO DE AJUIZAMENTO DO FEITO (2006), PELO TEMPO DE AGUARDO DE RESOLUÇÃO ADMINISITRATIVA DAS ÁREAS INSERIDAS NO LOTEAMENTO SENHOR DO BONFIM PELA CURADORIA DO MINISTÉRIO PÚBLI