Ministério da Educação
Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Departamento de Direito
PLANO DE ENSINO
1) IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
Disciplina
DIREITO ADMINISTRATIVO I- DIREITO
Código
Carga horária total
Semestre letivo
Professor
JUR 1021
60 h/a
1° semestre de 2013
Maria Beatriz Oliveira da Silva (Bia)
2) OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Compreender o surgimento do Direito Administrativo na história e no Brasil, seu conceito, suas
fontes, princípios que o regem e como interpretá-lo, sua estruturação e principais características.
3) TÍTULO E DISCRIMINAÇÃO DAS UNIDADES
UNIDADE 1 – PROPEDÊUTICA
1.1 – Posicionamento do Direito Administrativo na ciência do Direito.
1.2 – Direito Administrativo na história universal.
1.3 – Direito Administrativo no Brasil.
1.4 – Conceito.
1.5 – Fontes.
1.6 – Princípios de Direito Administrativo.
1.7 – Interpretação do Direito Administrativo.
UNIDADE 2 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.1 – Noções.
2.2 - Organização.
2.2.1 - Entidades.
2.2.2 - Órgãos.
2.3 - Fins.
2.3.1 - Natureza.
2.4 - Administração Direta e Indireta.
2.5 - Poderes Administrativos da Administração Pública.
2.5.1 - Poder de polícia.
2.6 - Abuso de Poder.
2.6.1 - Desvio de finalidade
UNIDADE 3 - SERVIDORES PÚBLICO
3.1 – Noções.
3.2 - Agente Público.
3.2.1 – Conceito.
3.2.2 - Caracterização.
3.2.2.1 - Autoridade no Mandado de Segurança.
3.2.3 - Classificação.
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria / Plano de Ensino
1
3.2.4 - Deveres-poderes Administrativos do Agente Público.
3.2.5 - Abuso de Poder.
3.3 - Servidores Públicos:
3.3.1 - Servidor Público na Constituição Federal.
3.3.1.10 – Sindicância.
3.3.1.11 - Processo Administrativo Disciplinar.
UNIDADE 4 - ATO ADMINISTRATIVO
4.1 – Histórico.
4.4.1 - Surgimento.
4.2 – Ato jurídico, fato jurídico, ato administrativo e ato da administração:
distinção.
4.3 – Conceito.
4.4 – Estrutura.
4.5 – Vinculação e discricionariedade.
4.5.1 - Mérito.
4.6 – Procedimento administrativo na formação do ato administrativo.
4.7 – Atributos.
4.8 – Classificação.
4.9 – Espécies.
4.10– Extinção: modalidades.
4.11– Atos inexistentes, nulos e anuláveis: identificação e regime jurídico.
UNIDADE 5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
5.1 - Processo e Procedimento Administrativo: noções.
5.1.1 - Princípios.
5.1.2 - Espécies.
5.1.3 - Características.
5.1.4 - Fases.
5.2 – Sindicância Administrativa.
5.2.1 - Conceito.
5.2.2 - Fundamento legal.
5.2.3 - Objeto.
5.2.4 - Características.
5.2.5 - Defesa do sindicado.
5.2.6 - Instauração.
5.2.7 - Comissão sindicante.
5.2.8 - Procedimento.
5.2.9 - Consequências da sindicância.
5.3 – Processo Administrativo Disciplinar.
5.3.1 - Noções.
5.3.2 – Fundamento constitucional e legal.
5.3.3 - Princípios.
5.3.4 - Obrigatoriedade de sua instauração.
5.3.5 – Objeto.
5.3.6 - Prazo para conclusão.
5.3.7 - Comissão Processante.
5.3.8 - Procedimento.
5.3.9 - Recursos.
5.3.9.1 - Revisão.
UNIDADE 6 – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÃO
6.1 - Retrospecto histórico.
6.1.1 - Conceito.
6.1.2 - Normas constitucionais e legais.
6.1.3 – Características.
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria / Plano de Ensino
2
6.1.4 – Subordinação ao Código de Defesa do Consumidor.
6.1.5 – Formalização.
6.1.6 – Execução.
6.1.7 – Inexecução.
6.1.8 – Extinção.
6.1.9 – Modalidades: estudo individuado.
6.2 – Licitação.
6.2.1 - Previsão constitucional e legal.
6.2.2 – Noções.
6.2.3 – Conceito.
6.2.4 – Finalidade.
6.2.5 - Princípios licitatórios.
6.2.6 – Objeto.
6.2.7 – Dispensa.
6.2.8 – Inexigibilidade.
6.2.9 – Modalidades.
6.2.10– Procedimento.
6.2.11- Anulação. Revogação.
6.2.12- Recursos.
4) CARACTERIZAÇÃO GERAL DA METODOLOGIA DE ENSINO
Será privilegiada como metodologia para o desenvolvimento do conteúdo:
- aula expositiva e dialogada;
- apresentação trabalhos na forma de seminário;
- trabalho em grupo em sala de aula para resolver questões de concurso;
- realização de trabalhos individual extraclasse.
5) CALENDÁRIO E PREVISÃO DE ATIVIDADES
1. Apresentação do programa e encaminhamentos
-A bibliografia é a indicada no programa e os textos (básicos ou
complementares) serão disponibilizados com antecedência na pasta
da disciplina ou enviados para o e-mail da turma tratando-se de texto
da web.
OBS: Como livro texto de base será utilizado o de Odete MEDAUAR
“Direito Administrativo Moderno”, 14ª Ed. RT: 2010.
1a Aula
Data: 15/04
- Organização dos grupos e apresentação do roteiro de trabalho oral
e escrito.
2. CONTEXTUALIZANDO A DISCIPLINA: A Administração pública e
a nova moldura constitucional.
-Leitura com destaques dos textos
Texto 1.Reforma do Estado e evolução dos modelos de gestão
pública no Brasil: a democracia deliberativa como fundamento de
uma nova administração pública constitucional
Texto 2. A dependência entre a administração pública e a
Constituição: uma via de mão dupla
(Textos a serem enviados para o e-mail da turma)
- Apresentação dos destaques das leituras da aula anterior
a
2 Aula
22/04
DIREITO ADMINISTRATIVO: Aspectos Históricos
– Direito Administrativo na história universal.
– Direito Administrativo no Brasil.
TEXTO BASE: 500 ANOS DE DIREITO ADMINSTRATIVO NO
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria / Plano de Ensino
3
BRASIL disponível em
http://www.direitopublico.com.br/pdf_10/DIALOGO-JURIDICO-10JANEIRO-2002-MARIA-S-ZANELLA-DI-PIETRO.pdf
3a Aula
29/04
DIREITO ADMINISTRATIVO
– Conceito.
– Fontes.
– Princípios constitucionais explícitos e implícitos do Direito
Administrativo.
4a Aula
06/05
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
– Noções.
- Organização.
- Entidades.
- Órgãos.
- Fins.
-Natureza da administração pública
- Administração Direta e Indireta
5a Aula
13/05
6ª Aula
20/05
7ª aula
27/05
8a Aula
03/65
9a Aula
10/06
PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
- Abuso de Poder.
- Desvio de finalidade.
.
SERVIDORES PÚBLICOS
– Noções.
- Agente Público.
- Conceito.
- Caracterização.
- Servidor Público na Constituição Federal.
- Autoridade no Mandado de Segurança.
- Classificação.
- Deveres-poderes Administrativos do Agente Público.
- Abuso de Poder.·.
PROVA 1. Conteúdo trabalhado até a data da prova
ATO ADMINISTRATIVO
– Histórico.
- Surgimento.
– Ato jurídico, fato jurídico, ato administrativo e ato da
administração: distinção.
– Conceito.
– Estrutura.
– Vinculação e discricionariedade.
- Mérito.
– Procedimento administrativo na formação do ato administrativo.
– Atributos.
Apresentação de seminário grupos 1 e 2.
ATO ADMINISTRATIVO
- Classificação.
– Espécies.
– Extinção: modalidades.
– Atos inexistentes, nulos e anuláveis: identificação e regime
jurídico.
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria / Plano de Ensino
4
10a Aula
17/06
11a Aula
24/06
12a Aula
01/07
13 Aula
08/07
14a Aula
15/07
Apresentação de seminário grupos 3 e 4
PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Processo e Procedimento Administrativo: noções.
- Princípios.
- Espécies.
- Características.
- Fases.
Apresentação de seminário 5 e 6
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Sindicância Administrativa.
- Conceito.
- Fundamento legal.
- Objeto.
- Características.
- Defesa do sindicado.
- Instauração.
- Comissão sindicante.
- Procedimento.
- Consequências da sindicância.
Apresentação de seminário 7 e 8
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
- Noções.
– Fundamento constitucional e legal.
- Princípios.
- Obrigatoriedade de sua instauração.
– Objeto.
- Prazo para conclusão.
- Comissão Processante.
- Procedimento.
- Recursos.
- Revisão.
Apresentação de seminário 9 e 10
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÃO
- Retrospecto histórico.
- Conceito.
- Normas constitucionais e legais.
– Características.
– Subordinação ao Código de Defesa do Consumidor.
– Formalização.
– Execução.
– Inexecução.
– Extinção.
– Modalidades: estudo individuado.
OBS: Aula a ser ministrada por convidado especialista na
Matéria
LICITAÇÃO.
- Previsão constitucional e legal.
– Noções.
– Conceito.
– Finalidade.
- Princípios licitatórios.
– Objeto.
– Dispensa.
– Inexigibilidade.
– Modalidades.
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria / Plano de Ensino
5
– Procedimento.
- Anulação. Revogação.
- Recursos.
OBS: Aula a ser ministrada por convidado especialista na
Matéria·.
15ª Aula
22/07
PROVA 2 CONTEÚDO TRABALHADO A PARTIR DA PROVA1
6) MODALIDADES E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
- A avaliação será realizada através de 2 provas, da apresentação de 1 seminário seguindo
roteiro com critérios e previamente determinados e de trabalhos em grupo em sala de aula
ou individual extraclasse.
- A primeira nota será atribuída por uma prova valendo 10 pontos e, para a segunda nota,
serão somadas a nota de prova valendo 5 pontos, da apresentação de seminário valendo
3 pontos e dos trabalhos realizados em sala ou extraclasse valendo 2 pontos (na
proporção dos trabalhos solicitados e entregues).
7) BIBLIOGRAFIA
7.1) Bibliografia básica
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. São
Paulo: Malheiros, 2004.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2003.
GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2004.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e contratos
administrativos. Rio de Janeiro: Editora Aide – 1994.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo:
Malheiros, 2004.
7.2) Bibliografia complementar
ABREU, José. O negócio jurídico e sua teoria geral. São Paulo, Editora
Saraiva, 1988.
ALBERDI, Juan B. Derecho público provincial argentino. Buenos Aires, La Cultura
Argentina, 1917.
ALESSI, Renato. Instituciones de derecho administrativo. Buenos Aires:
Bosch, Casa Editorial, 1970. T.1
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ilegítimo. Tese de concurso, FDUSP, 1994.
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Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria / Plano de Ensino
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Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, dezembro de 1989.
____. Do negócio jurídico administrativo. São Paulo, Editora Revista
dos Tribunais, 1992.
____. As Funções Públicas e a nova Constituição, São Paulo, Revista da
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____. Contrato Administrativo, Editora Revista dos Tribunais, 1987.
____. O ilícito administrativo e seu processo, Editora Revista dos
Tribunais, 1994.
____. Responsabilidade do Estado por ato jurisdicional, Editora
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AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico. Existência, Validade
e Eficácia. Editora Saraiva, 1986.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Ato administrativo e direitos dos
administrados. Revista dos Tribunais, 1981.
____. Apontamentos sobre os agentes e órgãos públicos, Editora Revista
dos Tribunais, 1987.
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Tribunais, 1987, 1991 e 1992.
____. Prestação de serviços públicos e administração indireta, Editora
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____. Prestação de serviços públicos e administração indireta, Editora
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____. Sociedades de economia mista, RDP n.º 1:62.
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BARBI, Celso Agrícola. Do Mandado de Segurança. Editora Forense, 1984.
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Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria / Plano de Ensino
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ed. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1972. 2 v.
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CRETELLA JUNIOR, José. Administração Indireta Brasileira, Editora Forense, 1990.
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____. Comentários à Constituição Brasileira de 1988, Vol.I, Editora
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____. Comentários à Constituição 1988, Forense Universitária, 1990.
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____. Curso de direito administrativo, Rio de Janeiro, Editora Forense, 1987.
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____. Dicionário de direito administrativo. 2ª ed. São Paulo, Bushatsky, 1972.
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____. Direito Administrativo Brasileiro. Vol.1, Editora Forense, 1983.
____. Direito Administrativo Municipal, Forense, 1981.
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria / Plano de Ensino
9
____. Do ato administrativo. 2ª ed. São Paulo, Editora J. Bushatsky, 1977.
____. Dos atos administrativos especiais. Editora Forense, 1995.
____. Do desvio de poder. 2ª ed. Rio Janeiro, Ed. Forense s.d..
____. Do mandado de segurança. São Paulo, J. Bushatsky, EDUSP, 1974.
____. Empresa pública. São Paulo, J. Bushatsky, EDUSP, 1973.
____. Fundações de direito público. Rio de Janeiro, Forense, 1976.
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____. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro, Forense, 1975.
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