UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Faculdade de Direito
Departamento de Direito Público
Programa de Ensino de Disciplina
VERSÃO CURRICULAR: 2008/1
DISCIPLINA: Direito Administrativo II
CÓDIGO: DIP045
PRÉ-REQUISITO: -X-
C.H.TOTAL: 60H/AULA
CRÉDITOS: 04
DEPARTAMENTO: DIP
PERÍODO: 8º
EMENTA
Licitação e contratos da Administração Pública. Delegação de serviços públicos. Agentes
públicos. Bens públicos. Responsabilidade patrimonial do Estado.
UNIDADES DE ENSINO
1. Licitação: conceito, finalidades, princípios, modalidades, procedimento licitatório, anulação
e revogação, recursos Administrativos.
2. Contrato Administrativo: conceito, características, modalidades, extinção. Convênios.
3. Serviço Público: conceito. Serviço público e outras atividades da Administração: distinção.
Direitos dos usuários. 3.2. Concessões e permissões de serviço público e seus regimes
jurídicos. Poderes, deveres e direitos do delegante, do delegatário e dos usuários. Política
tarifária. Extinção da concessão e da permissão. 3.3. Parcerias público-privadas.
4. Agentes públicos. Espécies. Regime constitucional dos servidores públicos. Servidores
públicos federais: regime jurídico. Responsabilidade do agente público.
5. Domínio Público. Classificação dos bens públicos. Regimes jurídicos. Aquisição e
alienação. Uso de bem público por particular.
6. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Fundamentos e características. Evolução da
responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade.
Reparação do dano. Ação regressiva. Responsabilidade por atos legislativos e jurisdicionais.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
- BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Regime Constitucional dos Servidores da
Administração Direta e Indireta. São Paulo: Revista dos Tribunais.
- CRETELLA JÚNIOR, José. O Estado e a Obrigação de Indenizar. São Paulo: Saraiva.
- CRETELLA JR, José. Tratado do Domínio Público. Rio de Janeiro: Forense.
- DALLARI, Adílson Abreu. Aspectos Jurídicos da Licitação. São Paulo: Saraiva.
- DALLARI, Adílson Abreu. Regime Constitucional dos Servidores Públicos. São Paulo:
Revista dos Tribunais.
- DI PIETRO, Maria Sylvia. Uso Privativo de Bem Público por Particular. São Paulo: Revista
dos Tribunais.
- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública: Concessão,
Permissão, Franquia, Terceirização e Outras Formas. São Paulo: Atlas.
- ESTORNINHO, Maria João. Réquiem Para o Contrato Administrativo. Coimbra: Almedina.
- FERREIRA, Sérgio de Andréa. O Direito de Propriedade e as Limitações e Ingerências
Administrativas. São Paulo: Revista dos Tribunais.
- FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Direitos dos Licitantes. São Paulo: Malheiros.
- JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. São
Paulo: Dialética.
- MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e Contrato Administrativo. São Paulo: Malheiros.
- MENDES, Vicente de Paula. A Indenização na Desapropriação. Belo Horizonte: Del Rey.
- NETTO, Luísa Cristina Pinto e. A Contratualização da Função Pública. Belo Horizonte: Del
Rey, 2005.
- PIRES, Maria Coeli Simões. Da Proteção ao Patrimônio Cultural. Belo Horizonte: Del Rey.
- ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Estudo Sobre Concessão e Permissão de Serviços
Públicos no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva.
- ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Regime Constitucional dos Servidores Públicos. São
Paulo: Saraiva.