Boletim da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual Novembro/Dezembro de 2011 - nº 128 Agenda positiva marca posse da nova diretoria da ABPI O presidente reeleito da ABPI, Luiz Henrique O. do Amaral, propôs “uma agenda positiva para a Propriedade Intelectual” na última quinta-feira, 15, no Iate Clube do Rio de Janeiro, durante a posse conjunta das diretorias da ABPI e da ABAPI para o biênio 2012/2013. Página 2. Reeleito, presidente da ABPI quer ampliar o debate da PI no país O advogado Luiz Henrique O. do Amaral, sócio do escritório Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira, foi reeleito para mais dois anos à frente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI Página 3. E-marcas 2.0 é avaliado em almoço da ABPI O Diretor de Marcas do INPI, Vinícius Bogéa, apresentou, durante almoço promovido pela ABPI (24 de novembro em São Paulo), o e-marcas 2.0, a nova versão “mais simples, intuitiva e integrada” que o órgão vem utilizando desde outubro. Página 7. Atividades dos GTs e Comissões A Diretora Relatora da ABPI, Maitê Cecília Fabbri Moro, apresentou o balanço de atividades da Relatoria, dos Grupos de Trabalho e das Comissões de Estudo, durante a Assembléia Geral do dia 30 de setembro. Página 4. Nº 128 • Novembro/Dezembro de 2011 Boletim da ABPI 1 Matéria de capa A prioridade no próximo biênio é aprimorar a regulação e a legislação de PI O presidente reeleito da ABPI, Luiz Henrique do Amaral, propôs “uma agenda positiva para a Propriedade Intelectual” na última quinta-feira, 15, no Iate Clube do Rio de Janeiro, durante a posse conjunta das diretorias da ABPI e da ABAPI para o biênio 2012/2013. ”Reforçaremos nossa atuação no sentido de pressionar pelo aprimoramento da legislação e do marco regulatório de PI”, disse Amaral, na cerimônia, que reuniu, em ambiente de confraternização de festas de final de ano, autoridades do Judiciário Federal, entidades nacionais e internacionais, como a EMARF, ASPI, LES, INTA, AIPPI e ASIPI, membros do INPI e advogados dos escritórios de PI. Ao fazer um breve balanço das realizações da diretoria anterior, o presidente da ABPI destacou a criação do Comitê Empresarial, fórum de alto nível para as discussões empresariais de PI, que já conta com a participação de mais de 100 empresas. Amaral também citou a recente implantação da Câmara de Arbitragem da ABPI que, segundo ele, já credencia a entidade como autoridade para a solução de contenciosos na área de domínios na internet. Em seu discurso, Amaral deu ainda destaque aos dois últimos Congressos da ABPI, eventos que, segundo ele, ABPI Comite Executivo Presidente: Luiz Henrique do Amaral 1º Vice-Presidente: Elisabeth E.G. Kasznar Fekete 2º Vice-Presidente: Eduardo Paranhos Montenegro Diretor Relator: Cláudio Lins de Vasconcelos Diretor Editor: André Zonaro Giacchetta Diretor Tesoureiro: Luiz Edgard Montaury Pimenta Diretor Secretário: Luis Fernando Matos Jr. Diretor Procurador: José Roberto d’Affonseca Gusmão Representante Seccional BA: Carlos André Ricci Representante Seccional MT: Geraldo da Cunha Macedo Representante Seccional PR: Maria Inez Araújo de Abreu Representante Seccional PE: 2 além de reunir grandes lideranças empresariais e os maiores especialistas de PI do país, estão atraindo, cada vez mais, a participação estrangeira. Isso pode ser constatado pelo aumento de número de inscrições e a presença, entre os convidados, de renomadas entidades internacionais de PI, como a AIPLA, AIPPI, WIPO, INTA, com as quais a ABPI vem firmando parcerias, além de ativas associações latino-americanas de Propriedade Intelectual. Ao final da cerimônia de posse foram homenageados Carlos Henri- que Froes, Herlon Monteiro Fontes, José Carlos Tinoco Soares, Luiz Antonio Ricco Nunes, Ricardo Vieira de Melo, eleitos na última assembléia membros de honra vitalícios do Conselho Diretor da ABPI. “Seremos sempre fiéis à ABPI e vamos continuar trabalhando pelo aprimoramento da instituição”, disse em nome dos homenageados, Carlos Henrique Froes, sócio-fundador da ABPI. A seguir as novas diretorias da ABPI e da ABAPI para o Biênio 2012/2013: Da esquerda para a direita: Herlon Monteiro Fontes, Luiz Antonio Ricco Nunes, Ricardo Vieira de Melo, Luis Henrique O. do Amaral, José Carlos Tinoco Soares e Carlos Henrique Froes. Representante Seccional MG: Sâmia Batista Amin Representante Seccional RS: Alberto Jerônimo Guerra Neto Conselho Diretor Alberto Luis Camelier da Silva Antonella Carminatti Antonio Carlos Siqueira da Silva Antonio de Figueiredo Murta Filho Antonio Ferro Ricci Claudio Roberto Barbosa Diana de Mello Jungmann Gisele Sanches Mascaroz Levy Helio Fabbri Junior João Luis d’Orey Facco Vianna Jorge Raimundo Filho Leonardo Barém Leite Maitê Cecilia Fabbri Moro Manoel J. Pereira dos Santos Maria Cristina M. Cortez Mariangela Sampaio Pratas da Costa Mario Augusto Soerensen Garcia Markus Michael de Mendonça Wolff Boletim da ABPI Paulo Parente Peter Eduardo Siemsen Rafael Lacaz Amaral Ricardo F. de Pinho Rodolfo Humberto Martinez y Pell Jr. Roner Guerra Fabris Steve Solot Valdir de Oliveira Rocha Filho Membros Natos do Conselho Diretor Gert Egon Dannemann Gustavo Starling Leonardos José Antonio B.L. Faria Correa Juliana L.B. Viegas Luiz Leonardos Peter Dirk Siemsen Membros de Honra Vitalícios do Conselho Diretor Carlos Henrique de Carvalho Fróes Herlon Monteiro Fontes José Carlos Tinoco Soares Luiz Antonio Ricco Nunes Ricardo Vieira de Mello Novembro/Dezembro de 2011 • Nº 128 Matéria de capa ABAPI Presidente: Fabiano de Bem da Rocha 1º vice-presidente: Antonio Ferro Ricci 2º vice-presidente: Gabriel Francisco Leonardos 3º vice-presidente: Hélio Fabbri Junior 4º vice-presidente: Eduardo Conrado Silveira 1º Diretora: Secretária: Diana Marques Vieira de Mello 2º Secretária: Maria Elisa Santucci Breves Diretora Tesoureira: Andréa Gama Possinhas Diretor de Estudos: Daniel Adensohn de Souza Diretora de Comunicação: Alvaro Loureiro Oliveira Diretor de Relações Institucionais: Ricardo Pernold Vieira de Mello Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos Procurador Adjunto: Márcio Junqueira Leite Procurador Adjunto: Rodrigo Dias Fontes Procuradora Adjunta: Carla Tiedemann da Cunha Procurador Adjunto: Milton Lucídio Leão Barcellos Conselho Fiscal, Consultivo e de Ética Carlos Henrique de Carvalho Fróes Custódio Afonso Torres de Almeida Eduardo Colonna Rosman Elisabeth Siemsen do Amaral Frederico Franco Orzil Gabriel Di Blasi Junior Geraldo da Cunha Macedo Jacques Labrunie José Carlos Tinoco Soares Luis Felipe Balieiro Lima Luiz Edgard Montaury Pimenta Marcello do Nascimento Marcelo Martins de Andrade Goyanes Márcia Maria V. Gitahy Freire Fabiano de Bem da Rocha, presidente da ABAPI. Marcos Velasco Figueiredo Mario Augusto Soerensen Garcia Paulo Roberto Costa Figueiredo Ricardo Fonseca de Pinho Rodolfo Humberto Martinez Y Pell Jr Roner Guerra Fabris Sâmia Amin Santos Reeleito, presidente da ABPI quer ampliar o debate da PI no país O advogado Luiz Henrique O. do Amaral, sócio do escritório Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira, foi reeleito para mais dois anos à frente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI. “Neste segundo mandato vamos intensificar as ações que marcaram a primeira gestão”, afirmou o presidente reeleito. Segundo o presidente, as ações marcantes foram: - Maior aproximação com as empresas via comitê empresarial; - Parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI para o aprimoramento do marco regulatório; - Consolidação da recém-criada Câmara de Arbitragem, inicialmente envolvendo disputas de domínios na internet; a realização do congresso anual; - Saneamento financeiro da entidade; e - Trabalhos das comissões de estudo, que elaboram sugestões para o aprimoramento da legislação de Propriedade Intelectual. A maior participação do setor privado na ABPI, tradicionalmente mais ligada a escritórios de advocacia, intensificou-se com a criação, no ano passado, do Comitê Empresarial, do qual participam cerca de 80 empresas. Os últimos dois Congressos anuais da entidade também estavam voltados para as demandas empresariais. O de 2010 tratou da “Propriedade Intelectual como Estratégia de Negócios”. O deste ano teve como tema a “Inovação como Instrumento para o Desenvolvimento”. A parceria com o INPI, que vem se traduzindo na promoção de eventos conjuntos e reuniões técnicas, tem como objetivo, segundo o presidente da ABPI, aprimorar o sistema legal da Propriedade Intelectual, ainda travado por excesso de burocracia e lentidão. Amaral reconhece os avanços obtidos pela atual gestão do órgão, que tem aumentado o número de examinadores e implementado sistemas mais modernos de registros de marcas e exames de patentes. “Porém, os próximos anos serão críticos para consolidar a reestruturação do INPI”, acrescenta. No campo do Direito Autoral, a ABPI, na gestão de Amaral, participou ativamente das discussões do anteprojeto da nova legislação proposta pelo Ministério da Cultura. Submetido à consulta pública, que está em fase conclusiva, o projeto incorporou várias sugestões propostas pela Comissão de Estudo de Direitos Autorais e Direitos da Personalidade da ABPI. As demais Comissões de Estudo da ABPI – 13 ao todo – produziram Nº 128 • Novembro/Dezembro de 2011 Boletim da ABPI Luiz Henrique O. do Amaral, presidente reeleito da ABPI amplo material de apoio para o debate jurídico da Propriedade Intelectual em diversos campos, da internet à pirataria, das marcas e patentes ao desenho industrial, da biotecnologia ao direito esportivo. A Comissão de Marcas, por exemplo, participou de uma consulta da ANVISA e ainda do governo australiano, manifestandose contrária à restrição ao uso de marcas na indústria de tabacos. A ABPI, segundo Amaral, deverá realizar mais eventos regionais, levando o debate da PI para outras partes do país “onde ainda é necessária maior difusão da importância estratégica da PI para o desenvolvimento empresarial”. 3 Comissões de Estudo Atividades dos GTs e Comissões de Estudos Na Assembléia Geral Ordinária (AGO) da ABPI, realizada em 30 de setembro, a Diretora Relatora, Maitê Cecilia Fabbri Moro, apresentou o balanço das atividades da Relatoria, dos Grupos de Trabalho e das Comissões de Estudo, no período de 10 de dezembro de 2010 a 29 de setembro de 2011. Destacaram-se nas atividades da Relatoria: - Auxílio na sugestão de temas e no convite aos co-coordenadores Álvaro Loureiro e Lucas Gaiarsa como palestrantes do 7º COMPIIT - Congresso Matogrossense de Propriedade Intelectual e Inovação; - Participação no Comitê Organizador do XXXI Congresso Internacional da Propriedade Intelectual – ABPI, em agosto; - Preparação do pré-evento do XXXI Congresso Internacional da Propriedade Intelectual – ABPI; - Organização e encaminhamento de respostas à AIPPI, quanto às questões Q216B, Q217, Q218 e Q219, amplamente debatidas pelas Comissões da ABPI e aprovadas pelo Conselho; - Organização e encaminhamento das respostas da Comissão de Direito da Concorrência às questões colocadas pela LIDC. O Co-coordenador José Carlos Berardo representou a ABPI no Congresso em setembro, na cidade de Oxford, Inglaterra. Grupos de Trabalho (GT) A Comissão de Estudo de Direitos Autorais e da Personalidade, que teve a participação ativa do co-coordenador Claudio Vasconcelos, com o auxílio do Comitê Empresarial, respondeu à 2ª Consulta Pública sobre as alterações ao Anteprojeto de Lei de Direitos Autorais. ABPI aprovou e encaminhou seu posicionamento no prazo (30.5.2011). Formado Grupo de Trabalho, sob coordenação de Álvaro Loureiro, co-coordenador da Comissão de Marcas, para responder à Consulta Pública da ANVISA sobre publicidade e embalagem de cigarros. O posicionamento da ABPI foi 4 Participação do associado Attilio Gorini na primeira minuta das respostas à Q 216B da AIPPI. Palestrantes convidados: Fabio Luiz Pereira e Attilio Gorini 2. Transferência de Tecnologia Co-coordenadores: Tatiana Campello Lopes (RJ) e Karin Klempp Franco (SP) Maitê Cecilia Fabbri Moro, Diretora Relatora da ABPI entregue no prazo estipulado (31.03.2011); Resposta à Consulta Pública da Austrália, pelo mesmo GT, acerca do Projeto de Lei sobre embalagens de cigarros – Plain Packaging of Tobacco Products. A ABPI manifestou-se em audiência pública referente às alterações na lei australiana sobre o tema. Resoluções Adendo à Resolução da ABPI n° 80 referente às alterações ao Anteprojeto de Lei de Direitos Autorais – 2ª Consulta Pública (30/5/2011). Em discussão no Conselho, minuta elaborada pela Comissão de Direito da Concorrência em conjunto com a Comissão de Desenho Industrial sobre “O exercício dos direitos de exclusividade decorrentes dos Registros de desenho industriais em face do Direito da Concorrência e do Direito do Consumidor”. Comissões de Estudo 1. Direitos autorais e Direitos de Personalidade Co-coordenadores: Cláudio Vasconcelos (RJ) e Sonia Maria d’Elboux (SP) Em conjunto com o Comitê Empresarial reviu a minuta do anteprojeto de Lei já revisado pelo Congresso, emitindo um adendo à Resolução da ABPI N°80 e apresentando o posicionamento da ABPI na 2ª Consulta Pública realizada sobre o tema. Debateu o tema Modelos legais de exploração do conteúdo autoral na internet. Boletim da ABPI Aprovou o parecer sobre licenciamento de know-how, que foi enviado ao Presidente do INPI, Jorge Ávila. Debateu sobre as dificuldades da contratação Universidade-Empresa sob a lei de Inovação. Em conjunto com a Comissão de Biotecnologia, debateu sobre o acesso à biodiversidade e a transferência de tecnologia relacionada e, em conjunto com a Comissão de Direito da Concorrência debateu sobre “Cláusulas Restritivas da Concorrência em Contratos de Licenças e Transferência de Tecnologia”. Palestrantes convidados: Adriana Luizari Rozas (Biolab); Anita Campos; Antonio Carlos Siqueira; Ricardo Sichel (INPI) e Lúcia Salgado (IPEA). 3. Software, Informática e Internet Co-coordenadores: Dirceu Santa Rosa (RJ) e Maria Cristina Cortez (SP) Debateu sobre os temas: “O Impacto do novo texto da Lei de Direitos Autorais para o Setor de Tecnologia da Informação” e “PL 116”. Palestrantes Convidados: Karen Stobiecki e Gustavo Artese. 4. Marcas Co-coordenadores: Álvaro Loureiro (RJ) e Letícia Provedel (SP) Debateu sobre as Novas Diretrizes de Marcas e responsabilidade dos intermediários na contrafação de marcas, com a participação ativa do co-coordenador Álvaro Loureiro nos grupos de trabalho. A co-coordenadora Letícia Provedel trabalhou na primeira minuta das respostas à Q 218 da AIPPI, debatidas no âmbito da comissão. Palestrantes convidados: Olivier Tsalpatouros (Groupe La Poste). Novembro/Dezembro de 2011 • Nº 128 Comissões de Estudo 5. Patentes Co-coordenadores: Maria Carmen Britto (RJ) e Ana Paula Celidonio (SP) Pediu esclarecimentos sobre os novos procedimentos de exame de pedidos de patente, anunciados pelo presidente do INPI, Jorge Ávila, durante almoço da ABPI de 22 de novembro de 2010, e encaminhou sugestões que poderiam ajudar no combate ao backlog do processamento administrativo dos pedidos de patentes, com a participação das co-coordenadoras em duas reuniões no INPI. Debateu sobre os novos atos normativos e resoluções da autarquia federal. Debateu e elaborou respostas às questões da AIPPI 2011- Q 217, tendo sido discutida a primeira minuta das respostas em reunião promovida pela co-coordenadora Maria Carmen Britto. Atendendo o Comitê Executivo e o Conselho Diretor, elaborou manifestação contra a denúncia feita pelo REBRIP (Rede Brasileira de Integração dos Povos) à ONU, e em oposição à limitação da ANVISA no exame de patentes farmacêuticas. O texto, elaborado pelo Diretor Procurador José Roberto Gusmão e pelo associado Fernando Phillip, foi aprovado em reunião do Conselho. Palestrantes convidados: Julio Castelo Branco (INPI), Paulo Ignacio de Almeida (UFSCar) e Bruno Silveira (Embraer). 6. Biotecnologia Co-coordenadores: Ana Cristina A. Muller (RJ) e Paula Silva (SP) Debateu, em conjunto com a Comissão de Transferência de Tecnologia, sobre o acesso à biodiversidade e transferência de tecnologia relacionada e quanto à biotecnologia como alavanca para a indústria brasileira. Palestrantes convidados: Anita Campos, Antonio Siqueira (Abihpec) e Wim De Grave (Fiocruz). 7. Indicações Geográficas Co-coordenadores: Ana Lucia de Souza Borda (RJ) e Laetitia d’Hanens (SP) Debateu sobre a denominação de origem brasileira Litoral NorteGaúcho. Encaminhou resposta à OMPI confirmando relatório da 2nd Session, em Genebra, que contou com a participação da co-coordenadora, Ana Lucia Borda. Palestrante convidado: Clovis Terra (Aproarroz). 8. Repressão às Infrações Co-coordenadores: Rafael Lacaz do Amaral (RJ) e Marcelo Inglez de Souza (SP) Estudou a Perícia em casos judiciais de Propriedade Intelectual. Debateu e elaborou respostas às questões da AIPPI 2011- Q 219. A primeira minuta das respostas foi feita pelos dois co-coordenadores e pelos associados Pedro Barroso e David Rodrigues. Palestrantes convidados: Cezar Augusto Costa; Fabiano de Bem da Rocha. 9. Direito da Concorrência Co-coordenadores: Paulo Parente (RJ) e José Carlos da Mata Berardo (SP) Promoveu estudos e debates sobre: i) Acordo de Cooperação INPI x SBDC; ii) Possível estudo a ser desenvolvido com a Comissão de Transferência de Tecnologia e Franquia, sobre a possibilidade e cabimento de o INPI encaminhar certos contratos para análise do SBDC; iii) Caso de Sham Litigation envolvendo a SEVA, com condenação pelo CADE; iv) Discussão sobre o RDC 24/2010 e as restrições ao uso de marca por parte da ANVISA; v) Atuação do INPI na análise de contratos que importem em transferência de tecnologia, à luz do Direito da Concorrência. Elaborou respostas às questões A e B da LIDC. Representação no Congresso da LIDC por José Carlos da Matta Berardo, co-coordenador da Comissão, em Oxford, nos dias 22 e 23 de setembro. Em conjunto com a comissão de Direito da Concorrência, elaborou minuta de Resolução sobre o processo administrativo da ANFAPE, no âmbito do CADE, relativo a peças de reposição automotivas, ainda sob análise do Comitê Executivo e Conselho Diretor. Palestrantes convidados: Ricardo Sichel; Lúcia Helena Salgado e Patrícia Porto. Nº 128 • Novembro/Dezembro de 2011 Boletim da ABPI 10. Direito Internacional da Propriedade Intelectual Co-coordenador: Benny Spiewak (SP) Propôs debate sobre o relatório norte-americano Special 301 e a posição industrial brasileira. Debateu sobre gestão de ativos intangíveis por empresas no exterior. Palestrante convidada: Kássia Reis de Paula. 11. Desenho Industrial Co-coordenadores: Saulo Calazans (RJ) e Lucas M. Gaiarsa (SP) Debateu sobre a proteção jurídica internacional da moda. Elaborou, em conjunto com a Comissão de Direito da Concorrência, minuta de Resolução sobre processo administrativo da ANFAPE, no âmbito do CADE, relativo a peças de reposição automotivas, ainda sob análise do Comitê Executivo e Conselho Diretor. Palestrante convidada: Mina Kaway. 12. Propriedade Intelectual relacionada ao Esporte Co-coordenadores: Peter Eduardo Siemsen (RJ) e Alberto Guerra (SP) Adequou sua denominação, antes “Comissão de Direito Desportivo”, para “Comissão da Propriedade Intelectual relacionada ao Esporte”. Debateu sobre “A Propriedade Intelectual no Âmbito dos Megaeventos Esportivos”, “Os Direitos da Personalidade no Âmbito Esportivo - Aspectos de Proteção e Infração” e a situação legal do Ambush Marketing na Argentina. Palestrantes convidados: Gustavo Piva de Andrade e Ricardo Richelet (Argentina). 13. Cultivares Co-coordenadores: Viviane Yumi Kunisawa* (RJ) e Maria Cecília Oswald (SP) Debateu sobre o tema “Licença de Cultivares”. Palestrante convidada: Elza Cunha (ATCG Consultoria) *Até abril de 2011. 5 Notas PUC-Rio terá curso de Especialização em Direito da PI O Departamento de Direito da PUC-Rio organiza um curso de Especialização de Direito da Propriedade Intelectual (pós-graduação lato sensu) destinado a bacharéis em Direito, Juízes, agentes da Propriedade Industrial, advogados militantes na área de Propriedade Intelectual e engenheiros e profissionais da área tecnológica, cujo primeiro período será ministrado de 21 de março a 28 de junho de 2012, às terças e quartas-feiras, das 19h às 22h30 (a carga horária será de 360 horas). O objetivo do curso é viabilizar o aprofundamento do estudo, pesquisa e debate dos diversos ramos da ciência do direito que servem de fundamento às criações intelectuais, abrangendo, além do Direito Autoral e da Propriedade Industrial, as normas e princípios de Direito Internacional, Direito Processual Civil e temas específicos de Direito Comercial como franquia, transferência de tecnologia e questões correlatas. O curso permitirá que profissionais de áreas científico-tecnológicas tenham a possibilidade de aprofundar conhecimentos na área de patentes, desenhos industriais, marcas, trade dress e concorrência desleal. Mais informações http://www. cce.puc-rio.br/sitecce/website/website.dll/folder?cOferec=6118 Francisco Teixeira deixa direção geral da ABPI Francisco Teixeira deixou, em outubro último, o cargo de diretorgeral da ABPI para atuar, sempre que necessário, como consultor para demandas específicas da entidade. Em comunicado interno, o presidente da ABPI, Luiz Henrique Amaral, agradeceu a dedicação do executivo pelo trabalho desenvolvido na ABPI, e desejou sucesso nos seus futuros empreendimentos. 6 Mesa redonda debate TI na gestão da Diretoria de Marcas Associações discutem regulação das atividades dos agentes de PI A INTA promoveu mesa redonda com o tema As oportunidades que a Tecnologia da Informação traz à gestão dos serviços da Diretoria de Marcas, com o objetivo de discutir aspectos práticos e questões relativas à utilização da Tecnologia da Informação na Diretoria de Marcas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, incluindo os benefícios do IPAS - a próxima plataforma de exame da DIRMA - para o aumento da eficiência da Diretoria e o e-Marcas 2.0: novas possibilidades, tendências e inovações na gestão informatizada dos serviços oferecidos. A mesa redonda realizou-se no dia 21 de novembro, no auditório do Dannemann Siemsen, no Rio e videoconferência em São Paulo. O palestrante convidado foi Vinícius Bogéa Câmara, diretor de Marcas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI e foram moderadores Sandra Leis e Alberto Camelier. O presidente da ABPI, Luiz Henrique O. do Amaral, participou, no início de novembro, da terceira reunião anual da Rede Global de PI, em Roma, que reuniu 25 associações nacionais de Propriedade Intelectual das principais economias do mundo. A Rede debateu, entre outros assuntos, a necessidade da atividade dos agentes de Propriedade Industrial ser devidamente regulada, com exames que confirmam a qualificação técnica e o controle por códigos de ética. Essas exigências são necessárias para proteger o público e garantir a qualidade do banco de patentes dos países. A Rede manifestou preocupação com a insegurança gerada no Brasil pela ação que suspendeu a exigência de qualificação técnica e de controle ético para atuar junto ao INPI. Os estatutos da Rede foram debatidos e serão formalizados no próximo encontro da Rede que ocorrerá em Seul, na Coreia do Sul, em outubro de 2012. Brasil eleito para o Forum 2015 da AIPPI O presidente Luiz Henrique O. do Amaral comunicou aos diretores, conselheiros e associados que o Grupo Brasileiro da AIPPI ganhou a eleição para a realização do Forum & Exco 2015 no Rio de Janeiro. No comunicado o presidente agradeceu aos delegados e membros da AIPPI que realizaram uma campanha intensa no Forum de Hyderabad, India, conseguindo reunir apoios para vencer a competição contra China e Turquia, dois fortes concorrentes, resultando na eleição do Brasil. ABPI no GT Sistema de Lisboa, da OMPI A ABPI foi representada por Ana Lucia Borda, co-coordenadora da Comissão de Estudo de Indicações Geográficas, na 4ª Sessão do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento do Sistema de Lisboa, da OMPI, que realizou-se nos dias dias 12 a 16 de dezembro, na sede da OMPI em Genebra. Na agenda da Sessão, além da aprovação da ata da 3ª Sessão, constou o Novo Instrumento de Registro Internacional de Indicações Geográficas e Denominações de Origem (LI/WG/DEV/4/2 e 4) e Regulamentações sob o Novo Instrumento (LI/WG/DEV/4/3 e 5). Cartas para a redação do Boletim da ABPI Envie suas mensagens para a redação do Boletim da ABPI pelo e-mail redacao@abpi.org.br. Informações, críticas e sugestões serão avaliadas e respondidas, podendo ser publicadas ou não no Boletim após estudo de cada caso. Boletim da ABPI Novembro/Dezembro de 2011 • Nº 128 Evento E-marcas 2.0 é avaliado em almoço da ABPI A nova versão do e-marcas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o e-marcas 2.0, apresentada pelo Diretor de Marcas do órgão, Vinícius Bogéa, em almoço promovido pela ABPI no último dia 24 de novembro, no restaurante Dinho’s, em São Paulo, foi bem recebida pelos 50 participantes do evento. “O novo sistema é mais simples, intuitivo e integrado”, disse o representante do INPI. O e-marcas 2.0, que está funcionando desde outubro deste ano, ainda não incorporou a especificação livre de produtos e serviços, que vem sendo reivindicada pela ABPI, o que, segundo o diretor do INPI, deverá ocorrer no primeiro semestre do ano que vem. Segundo ele, 73% dos pedidos de registro de marcas no INPI já são processados por meio eletrônico. O próximo passo, adiantou, é disponibilizar aos usuários o e-patente, mas ainda não há uma previsão para isso. Vinicius Bogéa, diretor de Marcas do INPI apresentou o novo e-marcas 2.0. Cientista social formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com mestrado e doutorado em O público ficou atento à apresentação do diretor do INPI. Boletim da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual Informativo mensal dirigido aos associados da ABPI. Visite a versão on-line deste Boletim no sítio da Associação. © ABPI 2011 - Todos os direitos reservados. sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), Vinícius Bogéa é professor do Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação da Academia da Propriedade Intelectual do INPI. Desde 2006, ele participa do programa eletrônico de registro de marcas que vem sendo implantado no órgão. A mesa do evento foi composta, além do palestrante, pela primeira vice-presidente da ABPI, Elizabeth Fekete, a ex-presidente, Juliana Viegas, o diretor-procurador José Roberto Gusmão, a diretora-relatora Maitê Moro, o co-coordenador da Comissão de Marcas Álvaro Loureiro e por Ricardo Vieira de Melo, recentemente eleito membro de honra vitalício do Conselho Diretor da ABPI. ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - Rua da Alfândega, 108 6º andar - Centro - Cep 20070-004 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tel.: 21 2507-6407 Fax: 21 2507-6411 - Web Site: http://www.abpi.org.br - E-mail: [email protected] Comitê Executivo: Luiz Henrique O. do Amaral - Presidente; Elisabeth E.G. Kasznar Fekete 1ª Vice-presidente; Antonio Carlos Siqueira da Silva - 2° Vice-presidente; Helio Fabbri Jr. 3° Vice-presidente; Eduardo Paranhos Montenegro - 4° Vice-presidente; Luiz Edgard Montaury Pimenta - Diretor Tesoureiro; Maitê Cecilia Fabbri Moro - Diretora Relatora; Claudio Roberto Barbosa - Diretor Secretário; José Roberto d’Affonseca Gusmão Diretor Procurador; Manoel J. Pereira dos Santos - Diretor Editor; André Zonaro Giacchetta Diretor Editor Adjunto. Conselho Editorial: Antonio de Figueiredo Murta Filho; Elisabeth E.G. Kasznar Fekete; Fabiano de Bem da Rocha; José Antonio B. L. Faria Correa; José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto; José Roberto d'Affonseca Gusmão; Lélio Denícoli Schmidt; Lilian de Melo Silveira Boletim da ABPI: Editores - Manoel J. Pereira dos Santos e André Zonaro Giacchetta; Jornalista Responsável - João Yuasa (MTb: 8.492); Coordenador de Comunicação Social da ABPI Rubeny Goulart; Coordenação editorial e produção - PW Gráficos e Editores Associados Ltda. Nº 128 • Novembro/Dezembro de 2011 Boletim da ABPI 7