Boletim da
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Outubro de 2004 - nº 58
Os novos
diretores do INPI
Jorge Ávila, vice-presidente, Beatriz Amorim, diretora
de articulação e informação
tecnológica, e Breno Neves, diretor de transferência de tecnologia, foram os novos diretores nomeados para o INPI e
apresentados durante almoço
promovido pela ABPI, no dia
16 de setembro, no Rio de Janeiro. Neste primeiro encontro, eles preferiram ouvir os
associados da ABPI. Página 4
Nº 58 • Outubro de 2004
ABPI apóia I Prêmio
de Criatividade
contra a Pirataria
A ABPI doou dois microcomputadores para premiar os vencedores
do I Prêmio de Criatividade contra
a Pirataria, destinado a estudantes
da Universidade Estácio de Sá. Página 3
Boletim da ABPI
Conclusões
da OMPI
A OMPI já está divulgando as
conclusões e decisões principais da
assembléia geral dos Estados-membros que reuniu representantes de
181 membros durante os dias 27 de
setembro a 5 de outubro em Genebra. Página 8
1
Editorial
Notas
Novos
associados
Sob nova
direção...
Luiz Leonardos
Ex-presidente (1986-1991)
e presidente de honra da ABPI
O decreto 5.147, publicado em 21 de julho de 2004, onde o Poder Executivo sugere que o
INPI deve analisar e decidir os pleitos “de modo alinhado às diretrizes de política industrial e
tecnológica aprovadas pelo governo federal”, foi interpretado por muitos como um desprestígio
à natureza vinculada das decisões da autarquia. Além disso, o fracassado sistema de aprovação
prévia dos contratos de transferência de tecnologia, eliminado expressamente pela atual Lei de
Propriedade Industrial, parece ter sido restabelecido pelo Decreto, sujeitando a dedutibilidade
fiscal de todos os pagamentos por transferência de tecnologia do país à autarquia. A orientação,
tida como inconveniente por muitos de nossos membros, suscitava acalorados debates quando da
publicação, em 27 de agosto de 2004, das portarias nomeando Maria Beatriz Amorim Páscoa para exercer o cargo de diretor de articulação e informação tecnológica, Breno Bello de Almeida Neves para exercer o cargo de diretor de contratos de tecnologia e outros registros, Jorge de Paula
Costa Ávila para exercer o cargo de vice-presidente e Roberto Jaguaribe Gomes de Mattos para
exercer, interinamente, o cargo de presidente.
É certo que toda a mudança gera incertezas e receios com o que é novo e desconhecido. Gera também esperança de dias melhores e, no caso, a de que as decisões do INPI continuarão tendo a lei como única diretriz.
Entretanto, não se pode falar dos novos tempos sem reconhecer os méritos da gestão de Luiz Otávio Beaklini, tida como relevante na manutenção das atividades do INPI durante períodos muito conturbados. Afinal, todos se lembram que a ABPI, junto com a ABAPI, apresentou, em 15 de março de
2004, uma representação ao Ministério Público Federal sobre fatos que acarretavam a inoperância e
insolvência do INPI. Os fatos narrados na representação ocorreram imediatamente antes da interinidade de Luiz Otávio Beaklini.
Especialista em patentes, funcionário de carreira com longa experiência e embasamento técnico, Luiz Otávio Beaklini foi capaz de realizar muito com os poucos recursos que era autorizado a
gastar. A realização de concurso público, a contratação de examinadores, o acordo com o Escritório
Europeu de Patentes e, principalmente, a obtenção de verbas substanciais, ao fim de sua gestão, serão lembrados com gratidão pelos usuários do INPI. Afinal, estas linhas são escritas na semana em
que a Revista da Propriedade Industrial não circula pelo terceiro número consecutivo.
Temos esperança de que a nova diretoria do INPI manterá uma das características da gestão de
Luiz Otávio Beaklini: a transparência e a coerência das decisões do INPI, muitas vezes atacadas pelos que preferem a discricionariedade e a casuística.
Como advogado a vida toda, tenho o vício do cumprimento da lei e da Constituição. A história recente de nosso país não faz esquecer as conseqüências de ilegalidades praticadas em nome de entendimentos particulares de soberania, política industrial e da pátria. É a Constituição
que determina ser a concessão de direitos de propriedade industrial garantia fundamental, o instrumento para atender ao interesse social e ao desenvolvimento tecnológico do Brasil. Se a Constituição assegura um sistema de propriedade industrial como ferramenta para atingir o desenvolvimento tecnológico, não cabe ao administrador indagar se deve ou não conceder esta ou
aquela patente por qualquer outra razão que não seja o que está especificado na lei. Não é o INPI, ou qualquer outro órgão da administração, que vai definir, politicamente, se deve ou não conceder uma patente, substituindo-se ao legislador. A Constituição determina a concessão de patentes, na forma da lei, que no Brasil garante o privilégio para todos os setores da técnica, de
acordo com os tratados internacionais pelos quais o país se obrigou.
A meu ver, para o sucesso de qualquer administração que passa pelo INPI, deve-se seguir estritamente o que está na lei. Não cabe dizer que, devido ao interesse social ou ao desenvolvimento
tecnológico, o INPI não vai conceder determinada patente ou registro de marca. Os atos administrativos praticados pelo INPI são vinculados. Diretores antigos que fazem parte da nova diretoria
conhecem bem essa questão. O espírito aberto e a simpatia com que a nova diretoria do INPI recebeu os comentários dos associados da ABPI nos faz augurar o sucesso da nova gestão do Instituto.
2
Boletim da ABPI
O Comitê Executivo e o Conselho Diretor da ABPI aprovaram em
16 de setembro as propostas de filiação de: Diamantino Advogados
Associados (José Diamantino Alvarez Abelenda), Fabiano Andreatta
(Eli Lilly do Brasil Ltda.), Gabriel
Salybe de Moura (Moura, Leite,
Magalhães e Cobra Advocacia e Assessoria Jurídica), Glenda C. Rocha
(Protege Consultoria Ltda.), Juliano
Froehner (particular), Kone Prieto
Fortunato Cesário (particular), Lilian Moreira Pinho (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro),
Lucila Lupo (Lupo Assessoria em
Marcas e Patentes Ltda.), Marilisa
Catozzo Tinoco Soares (Tinoco Soares & Filho Ltda.) e Roberto Castelo
Branco C. de Souza (R. Castelo
Branco Assessoria Empresarial).
O Controle
Aduaneiro no Brasil
A presidente do Unafisco, Maria
Lucia Fattorelli Carneiro, apresentou
uma exposição sobre “O Controle
Aduaneiro no Brasil”, durante audiência pública na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, dia
22 de setembro. Organizada em power
point, a apresentação está disponível
no sítio: http://www.unafisco.org.br/
estudos_tecnicos/estudos_tecnicos.htm.
Depois de entrar no site, selecionar o
item: Exposição “O Controle Aduaneiro no Brasil”, apresentada em Audiência Pública da Procuradoria da
República no Estado do Rio de Janeiro, 22/9/2004.
Cartas para a redação do
Boletim da ABPI
Envie suas mensagens para a redação do
Boletim da ABPI pelo e-mail [email protected]
Informações, críticas e sugestões serão
avaliadas e respondidas, podendo ser publicadas ou não no Boletim após estudo de cada caso.
Outubro de 2004 • Nº 58
Notas
Comissão aprova
emendas a texto
contra pirataria
ABPI
apóia campanha
antipirataria
Punição para piratas aumenta
de um para dois anos
Doa dois microcomputadores
ao projeto educacional
Em tempo real, a Agência Câmara noticiou no dia 6 de outubro a
aprovação pela Comissão de Defesa
do Consumidor das emendas oferecidas pelo Senado Federal ao projeto de
lei 333/99, que aumenta as penalidades para quem fabricar ou vender
produtos piratas. A proposta, de autoria do ex-deputado Antônio Kandir,
já havia sido aprovada pela Câmara
em 2000. No entanto, os senadores
propuseram diversas alterações. Entre elas, o aumento da pena mínima
de reclusão, de um para dois anos,
prevista no texto dos deputados.
Por iniciativa do deputado Júlio
Lopes, vice-presidente da CPI da Pirataria, e em parceria com a Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, a
ABPI está dando seu apoio ao I Prêmio de Criatividade contra a Pirataria,
por se tratar de um projeto educacional, sem fins lucrativos, e porque a
ABPI deve contribuir com a educação
e agir para a difusão da propriedade
intelectual. Inseridas nesse trabalho,
foram proferidas duas palestras sobre
“Pirataria e Informalidade no Brasil”,
nos dias 20 e 23 de setembro, com a
participação do deputado Júlio Lopes,
com Rodrigo Affonso de Ouro Preto
Santos e Eduardo Paranhos. A ABPI
está doando dois microcomputadores
para premiação dos dois melhores trabalhos nas categorias de mídia impressa e mídia eletrônica. O prêmio é
aberto a todos os estudantes da Universidade Estácio de Sá de qualquer
curso e as inscrições devem ser feitas
no site (www.juliolopes.com.br) até o
dia 16 de novembro de 2004. Os trabalhos classificados serão anunciados no
dia 25 de novembro e os trabalhos
vencedores serão expostos na Universidade Estácio de Sá campus Barra de
25 de novembro a 1º de dezembro.
Desenhos e brasões
O Senado também ampliou a punição para quem falsifica desenhos
industriais registrados e para quem
vende esses produtos pirateados. A
punição estende-se ainda aos que fabricam produto com imitação de desenho patenteado que possa induzir
o consumidor ao erro, fazendo com
que ele compre uma mercadoria falsificada pensando que está adquirindo um produto original. Outra mudança aprovada pelos senadores foi
o aumento das penas para quem falsifica brasões e distintivos oficiais.
As emendas dos senadores ainda serão analisadas pelas comissões
de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além
do Plenário da Câmara. Fonte:
http://www.camara.gov.br/internet/
agencia/materias.asp?pk=56210
Visite no sítio da
ABPI a página de
acompanhamento
legislativo
Comentários e sugestões são
bem-vindos
Já visitou no sítio da ABPI
(www.abpi.org.br - Biblioteca - Projetos de Leis) a página de acompanhamento de projetos de lei em discussão
no Congresso Nacional e que são do
interesse da propriedade intelectual? A
ABPI espera comentários e sugestões
para melhorar mais este serviço aos associados. Para acessar qualquer dos
projetos de leis disponíveis, clique no
número do PL que deseja visualizar.
Nº 58 • Outubro de 2004
Boletim da ABPI
Cresce tendência ao
uso da certificação
digital nos tribunais
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou (23/9) a adoção do uso
de certificação digital nas procurações
emitidas pelos cartórios extrajudiciais.
A certificação começou a ser utilizada
em 2004. O primeiro contrato de licitação, feito de forma totalmente virtual,
foi apresentado no Fórum Certificação
Digital no Poder Judiciário, promovido
pelo Instituto Nacional de Tecnologia
da Informação - ITI, em parceria com o
Comitê Gestor da Internet no Brasil.
O 2º Fórum de Certificação Digital será realizado no período de 23 a
25 de novembro, em Brasília, para debater as grandes questões que envolvem a implementação, a regulação e a
disseminação da certificação digital no
Brasil. Informações no sítio do Comitê, http://www.cg.org.br/. O Fórum
Virtual permite a você participar antecipadamente dos debates que também irão acontecer no Fórum Presencial. Escreva a sua opinião, envie seu
texto e participe dos grupos de discussão. Para participar, é preciso que
você se cadastre. A seguir, acesse o fórum e escolha o eixo temático de sua
preferência. As contribuições podem
ser feitas até 17 de novembro.
A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica que utiliza algoritmos de criptografia assimétrica e permite aferir, com segurança, a
origem e a integridade do documento.
A assinatura digital fica de tal modo
vinculada ao documento eletrônico
“subscrito”, que, ante a menor alteração neste, ela se torna inválida. A técnica permite não só verificar a autoria do
documento, como estabelece também
uma “imutabilidade lógica” de seu
conteúdo, pois qualquer alteração do
documento, como, por exemplo, a inserção de mais um espaço entre duas
palavras, invalida a assinatura. O tema
encontra repercussão no Conselho de
Justiça Federal, presidido pelo ministro
do Superior Tribunal de Justiça, Edison
Vidigal, que criou um grupo de trabalho para organizar o uso da tecnologia
da informação e comunicações no Judiciário, em forma de sistema, e a adoção
da certificação digital, conforme resolução 380, de 5 de julho de 2004.
3
Matéria de capa
Viemos para ouvir
Os novos vice-presidente e diretores do INPI, no primeiro encontro realizado
durante almoço no Rio de Janeiro, preferiram ouvir os associados da ABPI a
falar e expor seus planos. Garantiram, porém, que o diálogo será permanente
e todas as decisões do Instituto serão tomadas sob a égide da lei.
A mesa dos trabalhos da reunião mensal da ABPI realizada no Rio de Janeiro e onde foram apresentados o novo vice-presidente e
diretores do INPI.
O novo vice-presidente do INPI,
Jorge de Paula Costa Ávila, disse
que, junto com o presidente Roberto
Jaguaribe, ele, Breno Bello de Almeida Neves, diretor de transferência de
tecnologia, e Maria Beatriz Amorim
Páscoa, diretora de articulação e informação tecnológica, tiveram uma
trajetória bastante grande ligada ao
desenvolvimento industrial. “A Beatriz e o Breno, com uma passagem
forte no Instituto, e temos, assim,
uma visão sobre os problemas que o
Instituto atravessa.”
“A gente sabe que o INPI tem
mantido com a ABPI uma relação
bastante proveitosa ao longo dos
anos”, afirmou Jorge Ávila. “Eu tenho a certeza de que isso vai continuar sendo assim. E, se possível, nos
aprofundar nessa relação. Acho muito mais importante do que a gente
apresentar um conjunto de idéias de
uma maneira pouco estruturada, como seria possível fazer hoje, seria
4
melhor que a gente invertesse a seta”,
mas garantiu ser “absolutamente necessário, num campo sofisticado, difícil e em mutação muito rápida no
mundo e no país, em particular, que a
gente mantenha um canal aberto permanente para aferir que expectativas
são essas.” Ressalvou que a diretoria
do Instituto se encontra em processo
de montagem, e por isso não está
completa ainda, mas disse esperar
que esse quadro tenha se completado
nos próximos poucos dias.
Falou que o quadro que se pintava do INPI era muito assustador,
mas as discussões internas o levaram a se surpreender favoravelmente. “Encontrei o Instituto com
uma série de deficiências, problemas
que são reconhecidos. Me parece
que não é tarefa em nada impossível
reorganizar e corrigir pequenas distorções, botar o Instituto no prumo e
fazê-lo funcionar melhor.” Afirmou
também esperar ser aquela a primeiBoletim da ABPI
ra “de uma série de encontros onde
a gente não só fale, mas principalmente escute o que vocês esperam
do INPI, as apreensões que têm sobre o assunto”.
Ao apresentar os novos diretores
do INPI, o presidente da ABPI, Gustavo S. Leonardos, esclareceu que os
convidados pediram que a ABPI se
pronunciasse, e que, portanto, os presentes se manifestassem sobre sua
visão do INPI, o que esperam do Instituto. Todos os que se manifestaram
deram as boas-vindas, cumprimentaram pela presteza no atendimento
ao convite da ABPI, agradeceram a
oportunidade do diálogo e desejaram uma gestão plena de sucesso.
Quanto aos pedidos, as maiores reivindicações foram a aplicação da lei
como critério de decisão para concessão de registro de marcas ou patentes e maior agilidade no processamento, que atualmente está variando
de quatro a dez anos.
Outubro de 2004 • Nº 58
Matéria de capa
A primeira observação de Luiz
Leonardos decorre, segundo manifestou, dos próprios discursos proferidos na sessão de posse, na sede do
INPI, no prédio histórico de A Noite,
no Rio de Janeiro. “As pessoas que
ali falaram”, comentou, “salientaram
que o INPI deveria ter uma função
que eles chamavam de não cartorária
e que deviam cuidar principalmente
de certos aspectos políticos. Como
advogado a vida toda, tomamos o vício de procurar seguir a lei e a Constituição. Fomos incentivados a obedecer à Constituição, seguindo o
que determina a lei. Então, o que se
procura? Procura-se, como diz a
Constituição, atender ao interesse
social e ao desenvolvimento tecnológico através da concessão de patentes na área tecnológica. “
Dirigindo-se à nova diretoria,
observou que “não cabe ao administrador indagar se deve ou não
conceder esta ou aquela patente por
qualquer outra razão que não seja o
que está especificado na lei. O que
está feito em matéria de opção para
o desenvolvimento está fixado na
lei. O INPI é um órgão para executar a lei. Não é um órgão que vai
definir politicamente se deve ou
não conceder uma patente, porque
se está nesta ou naquela área tecnológica. A lei diz que se tem de conceder patente em todos os setores
da técnica, de acordo com os tratados internacionais pelos quais o
Brasil se obrigou”.
Disse ainda que, para o sucesso
de qualquer administração que pas-
Breno Bello de Almeida Neves, diretor de
transferência de tecnologia.
Nº 58 • Outubro de 2004
Jorge de Paula Costa Ávila, vice-presidente
do INPI.
sa pelo INPI, “a primeira opção, a
meu ver, é que se siga estritamente
o que está na lei. É tranqüila a orientação na nossa área, que os atos administrativos praticados pelo INPI
são o que chamamos de ato vinculado. O INPI é obrigado prestar o ato
de concessão de uma patente ou de
um registro de marca, estritamente
em termos legais. Como também é
obrigado a negar, se os requisitos da
lei não são preenchidos, mas, estando presentes, não cabe dizer que,
devido ao interesse social ou ao desenvolvimento tecnológico, seja lá o
que for, não se vai conceder essa patente ou um registro de marca. Diretores antigos que fazem parte da nova diretoria conhecem bem essa
questão. Aliás, é bom ressaltar que o
senhor vai encontrar no INPI, apesar de todas as dificuldades que
tem, um quadro com alguns funcionários de altíssimo nível, muito bem
preparados pelo precursor. Não
conseguem melhor resultado porque sem meio, sem recursos seria
impossível”.
A concluir, Luiz Leonardos solicitou solução imediata para a regulamentação baixada pelo INPI, com
respeito às guias de recolhimento
das taxas do INPI, através dos meios
eletrônicos.
Elias Marcos Guerra, presidente
da ABAPI, justificou sua manifestação com o pronunciamento da entidade, por ocasião do XXIV Seminário Nacional de Propriedade Intelectual, realizado em Brasília, e com
Boletim da ABPI
a reunião para apresentar suas credenciais e conversar sobre o futuro
INPI com a nova administração. Do
encontro com Roberto Jaguaribe,
Jorge Ávila, Breno e Beatriz, garantiu que saiu feliz, “bastante contente, por sentir no Jorge Ávila a disposição daqueles executivos que
querem resolver os problemas e as
ansiedades dos usuários do INPI.
Também o Jaguaribe mostrou a necessidade que teria a casa de disseminar a propriedade industrial e que
vem exatamente ao encontro dos
interesses e objetivos da ABAPI. Estou bastante convicto de que a nova
administração e os novos diretores
aqui presentes não só vão trazer benefícios, mas vão melhorar as condições do INPI”.
Manifestaram-se ainda Luiz Armando Lippel Braga, em nome da
ASPI, e os associados Custódio
Afonso Torres de Almeida, que assinalou a importância de dotar de
meios o INPI para que desempenhe
seu papel de forma eficaz, para garantir a proteção forte dos direitos da
propriedade industrial, essencial para fortalecer a indústria nacional e
garantir os superávits da balança
comercial com o incremento das exportações; Hélio Fabbri Junior, Luiz
Edgard Montaury Pimenta, David
Merrylees, Henry Knox Sherrill,
Mauro J. G. Arruda, que pediu para
reavaliar as alocações dos processos
em novas áreas, e Herlon Monteiro
Fontes levantaram a questão da preferência e prioridade nas avaliações
de pedidos.
Maria Beatriz Amorim Páscoa, diretora de
articulação e informação tecnológica.
5
Matéria de capa
David Merrylees
Luiz Leonardos
Elias Marcos Guerra
Quanto a isso, Gustavo S. Leonardos ressaltou que, “se quisermos
voltar ao processamento ótimo, não
haveria mais a necessidade desse
pedido de preferência, quando ocorria esse processamento ótimo num
prazo de cerca de nove meses ou
até um ano. Não sei nem como se
pedir uma prioridade, pois aqueles
prazos correriam obrigatoriamente.
Não tem como se decidir um pedido de marca antes de dez meses ou
um ano, porque você tem que cumprir os prazos legais. Esses pedidos
de preferência que são necessários
devido ao acúmulo e às necessidades reais dos usuários, quando há
uma infração, deixariam de existir”.
O presidente da ABPI aproveitou o
momento para apontar as dificuldades no registro público até para obter fotocópias ou vistas dos autos,
como de saber se uma petição foi interposta no INPI ou não. “A lei atual
de propriedade industrial diz que
os contratos serão registrados ou
averbados para ter validade contra
terceiros. O decreto regulamentador
da lei dá o poder de decidir conforme a política industrial. Acho que
isso assustou todos. Está sendo objeto de análise da nossa comissão de
transferência de tecnologia, para saber como vamos reagir a esse ponto.” Ele concluiu destacando que o
INPI tem uma função como fomentador da transferência de tecnologia
que deve ser exercida “e pode trazer
realmente a informação tecnológica
para as empresas, ajudar a interação
universidade-empresa, trazendo resultado dessa interação para o INPI
na forma de pedidos de patentes.
Desejamos colaborar com o INPI,
especialmente nesse ponto, porque
acho que todos aqui desejam aumentar o pedido de patentes nacionais.
Seria importante utilizarmos o conhecimento científico para transformar o que existe no Brasil em tecnologia que possa ser patenteada“.
Alertou que, “quanto à representação de nacionais e estrangeiros, os
nacionais podem se auto-representar no INPI, mas existe a exigência
legal de que os estrangeiros sejam
representados. Portanto, o INPI só
pode aceitar qualquer petição nos
autos de quem tem procuração nos
autos, em se tratando de estrangeiros. Os naturais podem se auto-representar. Isso é uma exceção prevista expressamente na Convenção
de Paris e está refletida no artigo
217 da nossa lei”.
Henry Knox Sherrill destacou
que “deve ser meta do INPI criar
consciência entre o empresariado nacional de que a propriedade intelectual, como bem intangível de valor
quantificável, apto a gerar receita
atual e futura, presta-se a permitir a
capitalização de empresas ou linhas
de produto por meio da obtenção
de empréstimos ou investimentos
de risco lastreados por tais bens.
Acrescentaríamos que o uso do valor representado pela PI para fins
de obtenção de financiamentos, até
mesmo com a securitização destes
valores, é instrumento amplamente
usado no mercado internacional e
existem consultorias especializadas
em determinar os valores de bens
Herlon Monteiro Fontes
Custódio Afonso Torres de Almeida
Luiz Armando Lippel Braga
6
Boletim da ABPI
Outubro de 2004 • Nº 58
Matéria de capa
“Tudo o que foi falado aqui me
parece absolutamente legítimo”, afirmou Jorge Ávila. “São demandas
que a gente precisa tratar. Eu pediria que a ABPI fizesse um documento para a gente, apontando essas questões comentadas aqui, para
facilitar o acompanhamento do que
foi discutido. Quero tranqüilizar o
dr. Leonardos. A gente, sem dúvida
nenhuma, vai cumprir a lei no seu
total. Não há nenhuma intenção de
substituir o fiel cumprimento da lei
pela atenção a qualquer tipo de iniciativa infra-legal, qualquer políti-
tá construindo também uma justificativa para ter uma estrutura pública nacional de propriedade intelectual. Se fosse um sistema inteiramente definível, de forma atemporal e ageográfica, ou seja, o melhor
sistema de propriedade intelectual
fosse uma coisa muito bem definida
e valesse tanto para Zâmbia como
para os Estados Unidos, a gente não
precisaria de escritórios nacionais.
Bastaria ter um escritório em Genebra que concederia patentes para todos. É nesse equilíbrio que a gente
tem que tentar trabalhar.”
Gustavo S. Leonardos complementou, informando que transmitiu
por e-mail, aos associados da ABPI,
a cópia dos documentos submetidos
à OMPI pelos EUA, Japão e Europa,
teira. Minha formação na área jurídica não foi só como advogado,
mas também como professor. Então, sou legalista e respeito também
a expressão maior da autonomia da
vontade de contraste e a evidência
da norma de ordem pública. Então,
vamos manter a nossa orientação e
já tem até um documento escrito da
ABPI. Já estou com a resposta pronta, no bolso. E uma nota técnica (já
foi passada para a presidência ) onde colocamos os dispositivos legais
que são afeitos à área de transferência de tecnologia não são partidos
separados, como da Lei de Propriedade Intelectual, mas também as indicações cambiais e tributárias, e
vamos colocar esses dispositivos legais no exame de contrato de trans-
Helio Fabbri Jr.
Luiz Edgard Montaury Pimenta
Mauro J. G. Arruda
ca, qualquer coisa dessa ordem. O
que eu conclamaria os senhores a
pensarem é nas razões que levam o
país a ter um Instituto de Propriedade Industrial. Porque a gente
precisa de um INPI nacional. Há
proposta circulando da patente
mundial. Cabe uma reflexão de
quem ganha, o que, quando se abre
mão de ter um escritório nacional.
Ter um escritório nacional tem que
estar justificado em algum conjunto
de fatores objetivos. Seguramente,
um deles é maior facilidade de acesso aos nacionais a um sistema de
propriedade intelectual. Então,
quando se fala de um objetivo de
fazer um sistema de propriedade
intelectual chegar a um número
maior de empresas brasileiras, à pequena empresa, ao cidadão brasileiro de maneira mais próxima, se es-
“onde se nota claramente a vontade
de instituir com os governos centrais a área de patentes em nível internacional. Somos claramente contrários a essa iniciativa. Um país
com a dimensão do Brasil precisa
ter um exame soberano para a concessão dos direitos de patente, de
marcas ou quaisquer direitos. Não
podemos abrir mão de nossa soberania. Desejamos ter uma posição
autônoma e independente junto aos
países mais desenvolvidos. Isso,
certamente, deve fazer parte da política industrial de capacitação tecnológica do país”.
Breno Neves , o novo diretor de
transferência de tecnologia, comentou que percebe uma certa preocupação a respeito das interpretações
da diretoria agora de contratos de
tecnologia. “Eu advoguei a vida in-
ferência de tecnologia. Ressalvamos
que ainda temos que discutir isso
numa reunião da diretoria com a
presidência, mas a nossa diretoria é
uma diretoria sempre aberta ao diálogo, para conversar e estamos aí para ouvir. No momento, todas as discussões só têm a engrandecer e aperfeiçoar os serviços da diretoria de
transferência de tecnologia do INPI
como um todo.”
O presidente da ABPI agradeceu a participação de todos, especialmente a forma democrática e
clara com que a nova diretoria, especialmente Jorge Ávila, concordou
em participar desse almoço com extrema boa vontade e encerrou o encontro na expectativa de continuar
esse diálogo durante toda a nova
administração.
imateriais e o seu potencial em termos de geração de receitas futuras
ou atuais”.
Absolutamente legítimo
Nº 58 • Outubro de 2004
Boletim da ABPI
7
Notas
Conclusões da Assembléia da OMPI
Evento que teve participação de 181 Estados-membros
acatou proposta brasileira e argentina que obteve apoio de
outros países da América Latina, África e Ásia: incluirá em
sua agenda a discussão sobre patentes.
Propriedade
intelectual fez
parte da agenda da
Plenária do CEBEU
O presidente Gustavo S. Leonardos proferiu palestra sobre a propriedade intelectual durante sessão
sobre “Perspectivas do Setor Privado sobre o Caminho à Frente nas
Negociações Comerciais”, que abordou aspectos também de agricultura, produtos não-agrícolas e serviços. A sessão fez parte do primeiro
dia da XXIII Reunião Plenária do
Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos CEBEU-CNI, que teve
como tema geral “Perspectivas de
uma Agenda de Comércio e Investimentos entre Brasil e EUA: O Caminho para a Parceria e o Crescimento”. O evento realizou-se no J.W.
Marriott Hotel, em Copacabana, no
Rio de Janeiro, nos dias 14 e 15 de
outubro. As outras sessões do evento
abordaram “Relações Bilaterais Brasil-Estados Unidos: Estágio Atual e
Cenários Pós-eleitorais”, “Perspectivas de Comércio e Investimento entre Brasil e EUA”, “Alianças BemSucedidas entre Brasil e EUA”, “A
Rodada Doha da OMC: Consolidando o Quadro Estabelecido em Genebra”, “Acelerando o Crescimento no
Brasil: Foco em uma Micro Agenda e
Desafios Regulatórios”, e “Perspectivas de o Novo Modelo Energético
Fazer face aos Requisitos Brasileiros
em Termos de Crescimento”.
Realizadas no período de 28 de
setembro a 5 de outubro em Genebra,
as assembléias gerais da OMPI avaliaram as atividades da organização
em 2003 e estabeleceram acordos sobre a agenda em 2005. O evento reuniu 181 Estados-membros e foi presidido pelo embaixador Bernard Kessedjian, representante permanente da
França nas Nações Unidas e outras
organizações internacionais em Genebra. No encerramento, ele afirmou
que a propriedade intelectual não é
do interesse de poucas pessoas, mas
de todas. Ela é um poderoso motor de
crescimento e progresso. É parte integrante do desenvolvimento sustentável e seus benefícios devem ser distribuídos imparcialmente. O press release
397, contendo os destaques e os principais resultados e conclusões do evento, está disponível, basta solicitar pelo e-mail [email protected] .
A Assembléia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI decidiu analisar medidas
para que as patentes e os direitos autorais beneficiem mais os países em
desenvolvimento, seguindo a proposta apresentada por Brasil e Argentina
e apoiada por diversos países da América Latina, África e Ásia, em favor de
mudanças no sistema de patentes.
Com isso, a OMPI deverá promover
reuniões abertas aos Estados-membros,
a organizações intergovernamentais e
não-governamentais, com o objetivo
de analisar propostas até julho de 2005.
A OMPI está comprometida também
com o projeto de realização de um seminário, ao lado de outras organizações especializadas do sistema das Nações Unidas e da Organização Mundial do Comércio (OMC), para aprofundar o conhecimento em questões
relativas à propriedade intelectual relacionadas ao desenvolvimento. Serão
convidados representantes da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad),
da Organização das Nações Unidas
para o Desenvolvimento Industrial
(UNIDO) e da Organização Mundial
da Saúde (OMS), além de representantes de ONGs, da sociedade civil e do
meio acadêmico.
Boletim da
ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - Av. Rio Branco, 277 - 5º andar Conj. 506 - Centro - Cep 20047-900 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tel.: 21 2532-5655 Fax: 21 2532-5866 - Web Site: http://www.abpi.org.br - E-mail: [email protected]
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Informativo mensal dirigido
aos associados da ABPI.
Visite a versão on-line deste Boletim
no sítio da Associação.
Reforma
Constitucional do
Judiciário Controle Externo
O ministro Sydney Sanches, expresidente do Supremo Tribunal Federal, foi o palestrante da reunião
mensal da ABPI, no dia 21 de outubro no Centro de Convenções América Business Park, em São Paulo, onde enfrentou o polêmico tema da
“Reforma Constitucional do Judiciário - Controle Externo”.
Comitê Executivo: Gustavo Starling Leonardos - Presidente; Sueli Burger - 1º Vice-Presidente;
Rodrigo Sérgio Bonan de Aguiar - 2° Vice-Presidente; Helio Fabbri Junior - 3° Vice-Presidente;
Manoel J. Pereira dos Santos - 4º Vice-Presidente; Cláudio Roberto Barbosa - Diretor Relator;
Lilian de Melo Silveira - Diretora Editora; Paulo Parente Marques Mendes - Diretor Secretário;
Herlon Monteiro Fontes - Diretor Tesoureiro.
Conselho Editorial: Gabriel F. Leonardos, José Roberto d’Affonseca Gusmão,
Juliana L. B. Viegas, Manoel J. Pereira dos Santos e Rodolfo H. Martinez y Pell Jr.
Boletim da ABPI: Editora - Lilian de Melo Silveira; Jornalista Responsável - João Yuasa
(MTb: 8.492); Produção Gráfica - PW Gráficos e Editores Associados Ltda; Fotos - Wladimir
Wong; Revisão - Mauro Feliciano; Impressão e Acabamento - Bureau Bandeirante.
© ABPI 2004 - Todos os direitos reservados.
8
Boletim da ABPI
Outubro de 2004 • Nº 58