Departamento de Negociações
Sanitárias e Fitossanitárias
Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio
22º AgroEx – Seminário do Agronegócio para Exportação
UFV – MG, 27 de abril de 2009
Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias – DNSF
Principais Exigências Sanitárias e Fitossanitárias do Mercado Internacional
Alexandre P. Pontes- FFA
[email protected]
Arcabouço legal internacional sobre segurança biológica
OIE
Comércio
Saúde
OMC
OMS
DNSF/SRI
Codex
CIPV
FAO
Agricultura
e
Alimentação
CBD
[email protected]
Meio
ambiente
OMC: Normas e disciplinas comerciais
OMC
WTO
Agreement
1A
1B
1C
2
3
4
GATT
AGCS
ADPIC
Acordos
Multilaterais
sobre o
Comércio de
Bens
Acordo Geral
sobre comércio
de Serviços
Acordo sobre
direitos de
propriedade
intelectual
relacionados
ao comércio
Relativo a
normas e
entendimentos
sobre Solucão
de
Controversias
Mecanismo de
Exames de
Políticas
Comerciais
Acordos
comerciais
plurilaterais
1986- Rodada Uruguai
1994- Acordo de Marrakech establece a Organização Mundial do
Comercio
Brasil Decreto 1.355/1994
Art. 1º A Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT,Será executada e
cumprida tão inteiramente como nela se contém.
4
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
OMC: Normas e disciplinas comerciais
Anexo 1A
Acordos Multilaterais sobre o Comércio de Bens
Acordos sobre:
1A
Acordos
Multilateraies
sobre o
Comercio de
Bens
Agricultura
Antidumping
Medidas Sanitárias e Fitosanitárias
Valoração aduaneira
Inspeção prévia a expedição
Barreiras técnicas ao comercio
Salvaguardas
Medidas de investimentos
relacionadas ao comercio (MIC)
Regras de origem
Licenciamento de importações
Subsídios e Medidas
compensatórias
OMC
6
Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias
e Fitossanitárias - Acordo MSF/SPS
Um dos acordos da Organização Mundial do Comércio OMC
Entrou em vigor - 1° de janeiro de 1995
Estabelece regras básicas e princípios sobre a aplicação
direta ou indireta de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias no
Comércio Internacional
 Inocuidade dos alimentos
 Controle sanitário dos animais
 Controle fitossanitário dos vegetais
Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias
e Fitossanitárias - Acordo MSF/SPS (2)
Países podem estabelecer normas
 Fundamentadas em princípios científicos
 Aplicação para:
Proteger a saúde e a vida das pessoas e dos animais
Preservar os vegetais
Não discriminar de maneira arbitraria ou injustificável
países com condições idênticas o similares
 Devem estar em consonância com as normas, diretrizes e
recomendações internacionais, quando existam
(Harmonização)
OMC
Princípio do Acordo
“ Os membros têm o direito de aplicar medidas
sanitárias e fitossanitárias para a proteção da vida
ou saúde humana, animal ou para preservar as
plantas, desde que tais medidas não se constituam
num meio de discriminação arbitrário entre países
de mesmas condições, ou numa restrição
encoberta ao comércio internacional.”
ORGANISMOS RECONHECIDOS PELO ACORDO SPS/ OMC
Codex Alimentarius
Organização Mundial
de Saúde Animal (OIE)
MERCOSUL
Convenção Internacional
de Proteção Vegetal (CIPV)
As Medidas SPS
no Comércio Internacional
O Acordo SPS/OMC e as “Três irmãs” ...
O SPS no seu Art. 3 reconhece as
normas, diretrizes e recomendações
dessas três organizações
internacionais & monitora o uso
dessas normas internacionais.
O SPS no seu Art. Artigo 5
estabelece que as MFS são baseadas
em uma avaliação dos riscos à saúde
humana, animal ou vegetal, tomando
em consideração as técnicas para
avaliação elaboradas pelas
organizações internacionais
competentes
Uso e Aplicação de Medidas SPS
Para Proteger:
• Vida Humana
* Contaminantes incluem resíduos de
pesticidas, med. Veterinários e
matérias estranhas
De:
• Risco de toxinas,
contaminantes*, aditivos
alimentares, ou
organismos causadores
de doenças em
alimentos e bebidas
• Doenças veiculadas por
animais, plantas ou
produtos originários dos
mesmos
Uso e Aplicação de Medidas SPS
Para Proteger:
Vida animal, incluindo peixes
e fauna selvagem
De:
• Risco de toxinas,
contaminantes*, aditivos
alimentares, ou
organismos causadores
de doenças veiculados
em rações
• Entrada, estabelecimento
ou disseminação de
pragas, doenças, ou
* Contaminantes incluem pesticidas, de
organismos veiculadores
resíduos de med. veterinários, matérias
estranhas
ou causadores de
doenças
Foto: Natália Inagaki de Albuquerque (EMBRAPA)
Uso e Aplicação de Medidas SPS
Para Proteger:
Vida vegetal, incluindo
florestas e flora selvagem
Da:
• Entrada, estabelecimento ou
disseminação de pragas*,
doenças, ou organismos
veiculadores ou causadores
de doenças
*Pragas incluem plantas daninhas
Conceitos e definições no âmbito do
Acordo SPS
Nível adequado de proteção sanitária ou
fitossanitária
O nível de proteção que um Membro julgue adequado
para estabelecer uma medida SPS para proteger a
vida ou saúde humana, animal ou vegetal em seu
território
“Nível aceitável de risco ”
Avaliação de risco
Fundamentos do Acordo SPS
Artigo 2: Direitos e Obrigações Básicas
• Justificativa científica : as medidas SPS devem ser baseadas
em princípios científicos e não devem ser mantidas sem
evidência científica suficiente (há exceções)
• Não-discriminação: proíbe a discriminação arbitrária ou
injustificada entre os Membros nos casos em que prevalecerem
condições idênticas ou similares, incluindo entre seu próprio
território e o de outros
Comissão do Codex Alimentarius
COMITÊ EXECUTIVO
COMITÊ DE
ASSUNTOS GERAIS
Nutrição e Dietas
Especiais - Alemanha
Princípios Gerais
França
Rotulagem
Canadá
Aditivos
China
Resíduos de Pesticidas
China
COMITÊ DE
PRODUTOS
Frutas e Vegetais Proc.
México
N. Zelândia
Pescado e Derivados
Noruega
Resistência aos
antimicrobianos
Oriente
Tunísia
Coréia
Higiene da Carne
África - Gana
N.Zelândia*
Óleos e Gorduras
Métodos de Análises e
Amostragem - Hungria
Europa - Polônia
Leite e Produtos Lácteos
Contaminantes
USA
COMITÊ REGIONAL
DE COORDENAÇÃO
Ásia - Indonésia
EUA
Higiene de Açucar
Higiene dos Alimentos
GRUPO Ad Hoc INTERGOVERNAMENTAL
Frutas e Vegetais Frescos
Resíduos Medicamentos
Veterinários - USA
Países Baixos
SECRETARIADO
América Latina
e o Caribe -
Reino Unido*
México
Reino Unido*
Amér. Norte e Pacíf.
Sudocidental -
Cacau e Chocolate
Suíça*
Tonga
Água Mineral
Suíça*
CPL – EUA*
Certificação e Inspeção
Austrália
VP – Canadá*
* adjourned
FONTE: CCAB/INMETRO/ adptadao
DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DOS COMITÊS E FORÇAS-TAREFAS
Committee on
Nutrition and
Foods for
Special Dietary
Uses
Committee on Food Labelling
Committee on Processed Fruits and Vegetables
Committee on Food Hygiene
Committee on Residues of Veterinary Drugs in Foods
Committee on
Fresh Fruits and
Vegetables
Committee on Fish and
Fishery Products
Committee on Fats
and Oils
Committee on Food
Contaminants
Committee on
General
Principles
Committee on Methods
of Analysis and
Sampling
Executive
Committee
Codex
Commission
Committee on Food Additives
Committee on Pesticide
Residues
Ad hoc Intergovernmental
Task Force on
Antimicrobial Resistance
Ad hoc
Intergovernmen
al Task Force o
Foods
Derived from
Biotechnology
Committee on Food
Import and Export
Inspection and
Certification Systems
Ad journed Committees
-Meat Hygiene ( New Zealand)
- Sugar (UK)
- Cereals, Pulse and Legumes (USA)
- Vegetable Proteins (Canada)
- Natural Mineral Waters (Switzerland)
- Cocoa Products and Chocolate (Switzerland)
Committee
Milk and M
Products
PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES DO CODEX
Possibilita:
•
•
•
•
•
•
Comprometimento
Posição brasileira
Negociações multilaterais
Contatos com autoridades
Parcerias internacionais
Credibilidade
Conhecimento de vanguarda dos avanços da
ciência em regulamentação da segurança e
qualidade dos alimentos
Harmonização regulatória
Adequação às exigências internacionais
Tendências de requisitos futuros
SAUDE
ANIMAL
PRODUÇÃO
SANIDADE
VEGETAL
INDUSTRIALIZAÇÃO
ARMAZENAMENTO
INSUMOS
LABORATORIOS
RESIDUOS E
CONTAMINANTES
VIGILANCIA
AGROPECUÁRIA
BIOSSEGURANÇA
CERTIFICAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
C
O
N
S
U
M
O
Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias
 Medidas, além daquelas estritamente
necessárias, que provocam restrições ao
comércio, geralmente originárias de pressões
para proteger os produtores nacionais da
competitividade econômica
 Normalmente se intensificam quando diminuem
a incidência de outros obstáculos ao comércio
 Eficazes, complexidade técnica, enganosas,
difíceis de serem impugnadas
Principais Exigências Sanitárias para
as Exportações do Setor Carnes
Controle de Enfermidades
 Febre Aftosa
 Encefalopatia Espongiforme Bovina - BSE
 Influenza Aviária e Doença de Newcastle
Monitoramento de Enfermidades
 Serviços de Atenção Veterinária
 Inspeção Veterinária Permanente
 Inspeção “ante” e “post mortem” industrial e higiênica
Controle das Condições Higiênico-Sanitárias
 Matadouros, Estabelecimentos de Corte/Desossa,
Entrepostos Frigoríficos
Controle de Resíduos
Controle de Substâncias Hormonais e Anabólicas (Crescimento
e Engorda)
Exigências x Recomendações do Acordo SPS e das
OIR– Setor Carnes
Controle de Enfermidades
 Regionalização
 Avaliação de Risco
 Nível Adequado de Proteção Sanitária (NAPS)
Monitoramento de Enfermidades e Controle das Condições
Higiênico-Sanitárias de estabelecimentos
 Procedimentos de controle, inspeção e aprovação
 Auditorias FSIS x FDA
 Perfil dos Auditores
 Objetivos da Auditoria (Focos Distintos – governo, setor
privado, APPCC, inspeção tradicional, etc).
 Relatórios
Controle de Resíduos
 Harmonização e NAPS
 Limites Máximos de Residuos (LMRs)
Principais Exigências Fitossanitárias e Sanitárias para
as Exportações do Setor Frutas, Hortaliças Frescas e
Sucos
 Controle de Pragas
 Diferentes tipos de pragas
 Análise de Risco de Pragas – ARP’s
 Medidas de Mitigação de Risco
 Controle dos Pré-requisitos
 Boas Práticas Agrícolas (BPA),
 Boas Práticas de Fabricação Implementadas (BPF)
 Procedimentos Padrões de Higiene Operacional (PPHO)
 APPCC
 Controle de Resíduos
 Resíduos de Pesticidas em Produtos de Origem Vegetal
Exigências x Recomendações do Acordo SPS e das
OIR– Setor Frutas, Hortaliças Frescas e Sucos
Controle de Pragas
 Procedimentos de controle, inspeção e aprovação
 ARP - Demoras indevidas
 Sobreposição de Medidas de Mitigação de Riscos
 Avaliação de Risco
 Nível Adequado de Proteção Fitossanitária (NAPS)
 Mangas
 Tommy Atkins e Kent
 Estudo de tratamento hidro-térmico para outra variedades
Controle de Resíduos
 Harmonização e NAPF
 Limites Máximos de Residuos (LMRs)
Principais Exigências Sanitárias para as Exportações do
Setor Ovos
Controle de Enfermidades
 Newcastle
 Influenza Aviária
Monitoramento de Enfermidades
 Serviços de Atenção Veterinária
Controle das Condições Higiênico-Sanitárias
 Entrepostos de Ovos e Fábricas de Conservas de Ovos
 Programa de auto-controles (BPF, PPHO, HACCP)
 Auditoria governamental
Programa de Controle de Salmonella (ST e SE)
Controle de Resíduos
Principais Exigências Sanitárias para as Exportações dos
Setores Mel e Pescado
Controle da Saúde Animal
Controle das Condições Higiênico-Sanitárias e
Tecnológicas dos Estabelecimentos Industriais
Controle de Resíduos e contaminantes
Ações do Departamento de Negociações Sanitárias e
Fitossanitárias
Negociações Bilaterais e Regionais
 Prioridades para acesso e manutenção de mercados
 Trabalho coordenado (SDA, DPIA, MIDIC, MRE)
 Comitês Consultivos Agrícolas – CCA’s (EUA, Canadá,
Coréia do Sul, Indonésia, Chile e China)
 Negociações Sanitárias e Fitossanitárias - Mercosul
Ações do Departamento de Negociações Sanitárias e
Fitossanitárias
Negociações Multilaterais
 Atividades junto ao Comitê SPS
 Preocupações Comerciais Específicas
 Revisão do Acordo
 Regionalização
 Padrões Privados
 “Bons Ofícios do Presidente do Comitê” – México
 Bilaterais
 Atividades junto ao Codex Alimentarius, OIE e CIPV
ORGANISMOS
SECRETARIADO
Demais paises*
Uruguai
El Salvador
Bahrein
Austrália
Armênia
Argentina
Tailândia
Nicarágua
Japão
Nova Zelândia
Chile
Colômbia
Filipinas
Coréia do Sul
Taiwan
União Européia
Albânia
Equador
Peru
Canadá
Brasil
EUA
TRANSPARÊNCIA DOS PAÍSES EM FUNÇÃO DE
NOTIFICAÇÕES DE MEDIDAS SPS EM 2008
NOTIFICAÇÕES SPS/OMC EM 2008
350
300
250
200
150
100
50
0
Criação do Departamento de Negociações
Sanitárias e Fitossanitárias - DNSF
Criada em janeiro de 2005 (Decreto 5.351-21/01/2005)
Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio
Departamento de
Negociações Sanitários
e Fitossanitários
Departamento de
Assuntos Comerciais
Tarifas e cotas
Departamento de
Promoção Internacional
do Agronegócio
Estatísticas/divulgação/ promoção
O DNSF:
Responsável pelas negociações – bilaterais e multilaterais –
questões sanitárias e fitossanitáris, aspectos de meio
ambiente no comércio e temas não-tarifários
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO
DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS
Criada em janeiro de 2005 (Decreto 5.351-21/01/2005)
DIRETOR
COORDENAÇÃO - GERAL DE NEGOCIAÇÕES NA OMC
COORDENAÇÃO DE
ASSUNTOS DO
CODEX ALIMENTARIUS
COORDENAÇÃO DE
ASSUNTOS
ZOOSSANITÁRIOS - OIE
COORDENAÇÃO DE
ASSUNTOS
FITOSSANITÁRIOS - CIPV
COORDENAÇÃO GERAL DE ACORDOS REGIONAIS E BILATERAIS
COORDENAÇÃO DE
Africa, América,
Asia e Oceania
COORDENAÇÃO DE
Europa e Mercosul
ALIMENTO SEGURO
FOOD SAFETY
“This term refers to the extent to which food is safe to eat “
SEGURANÇA ALIMENTAR
FOOD SECURITY
“which refers to the extent to which food is available –
i.e. whether it is physically available and at what price”
Alexandre P. Pontes
Médico Veterinário. M Sc.
Coordenador Geral de Negociações na OMC
[email protected]
DNSF
“Tornar o agronegócio brasileiro reconhecido internacionalmente
pela sua qualidade sanitária e fitossanitária”