ENCOMEX Empresarial
Fortaleza, 19 de setembro de 2013
Principais Exigências Sanitárias e
Fitossanitárias do Mercado
Internacional
Luís Henrique Barbosa da Silva
Exportando...
tenho o produto aqui no Brasil
tem um cliente
no exterior que
quer comprar
Posso exportar???
Pode!!!
Desde que cumpram os requisitos oficiais do país
importador.
Requisitos
sanitários e
fitossanitários
Barreiras ao Comércio
Barreiras Tarifárias
Imposto de Importação
Barreiras Não-Tarifárias
Restrições quantitativas – Cotas
Procedimentos aduaneiros – Documentos exigidos
Barreiras Técnicas - barreiras sanitárias e fitossanitárias
Padrões Privados
Padrões Privados
• Não são obrigatórios
• Mais exigentes que os oficiais
• Sem base científica
• Custo elevado
Dúvida...
• Os produtores devem se adequar a requisitos
não oficiais?
• Esses certificados são garantia de mercado?
• O preço pago pelo produto compensa o
investimento?
Exigências Sanitárias e Fitossanitárias do
Mercado Internacional
Objetivo das medidas:
Proteger a saúde e a vida das
pessoas, dos animais e das
plantas
MEDIDAS LEAIS x MEDIDAS DESLEAIS
DESLEAIS:
medidas
além
daquelas
estritamente necessárias, que provocam
restrições ao comércio, geralmente originárias
de pressões para proteger os produtores
nacionais da competição de produtos
importados.
Vamos analisar
• Um país pode exigir?:
– carne proveniente de gado com até 2 anos
– fruta lavada com água quente
– grão sem nenhum agroquímico
– carne importada apenas de um determinado local
Os Acordos da Organização
Mundial do Comércio
constituem-se no fundamento
jurídico do sistema
internacional de comércio
para a maioria das nações
mercantis do mundo.
Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e
Fitossanitárias - Acordo MSF/SPS
• Um dos acordos da OMC
• Vigente desde 1° de janeiro de 1995
• Estabelece regras básicas e princípios sobre a
aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
no Comércio Internacional
– Inocuidade e qualidade dos alimentos
– Controle sanitário dos animais
– Controle fitossanitário dos vegetais
Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e
Fitossanitárias - Acordo MSF/SPS
• Países podem estabelecer normas (Nível adequado de
proteção)
– Fundamentadas em princípios científicos
– Aplicação para:
• Proteger a saúde e a vida das pessoas e dos animais
• Preservar a sanidade dos vegetais
• Proteger o território
– Devem estar em consonância com as normas, diretrizes e
recomendações internacionais, quando existam (Harmonização)
Organizações Internacionais de Referência
para o Acordo SPS
Inocuidade
alimentar e
qualidade
CODEX
Saúde animal
Sanidade vegetal
OIE
CIPV
Codex = FAO/OMS Comissão do Codex Alimentarius
OIE = Organização Mundial de Saúde Animal
CIPV = Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (FAO)
Exemplos
•
•
•
•
Medidas contra a febre aftosa
Restrições relacionadas com mosca-da-fruta
Limites de resíduos de agrotóxicos
Limites de aflatoxinas
APLICAÇÃO DE MEDIDAS SPS
País
importador
exige
importação
permitida
País
exportador
atende
certificação
Produto
certificado
CERTIFICAÇÃO
Atedimento das exigências sanitárias e
fitossanitárias estabelecidas pelos
países importadores.
Estas exigências devem ter por base as
recomendações das OIR reconhecidas
pelo Acordo SPS/OMC
Exigências Fitossanitárias
Controle de Pragas
Diferentes tipos de pragas
Análise de Risco de Pragas – ARP
Medidas de Mitigação de Risco
Exportação de frutas para os EUA
Exigência: proteção contra entrada de mosca-das-frutas
•Manga - medida: tratamento hidrotérmico
•Uva – medida: tratamento térmico a frio
Exportação de fumo para China
Exigência: proteção contra entrada de mofo azul
•medida: produção em área livre
Exigências Sanitárias
Controle de Enfermidades
Febre Aftosa
Encefalopatia Espongiforme Bovina - BSE
Influenza Aviária e Doença de Newcastle
Peste Suína Clássica
Monitoramento de Enfermidades
Serviços de Atenção Veterinária
Inspeção Veterinária Permanente
Inspeção ante e post mortem industrial e
higiênica
Exigências Sanitárias
Controle das Condições Higiênico-Sanitárias
Matadouros, Estabelecimentos de
Corte/Desossa, Entrepostos Frigoríficos AUDITORIAS
Controle de Resíduos
Medicamentos
Hormônios
Certificação Oficial
Requisitos e negociações
Negociações Fitossanitárias
Uso do Certificado Fitossanitário (CF) Internacional padrão
País exportador solicita ao país
importador os requisitos fitossanitários
para receber o produto
Tem requisito
definido ou é
material de
baixo risco
Produto autorizado
com CF.
MERCADO ABERTO!
ARP finalizada.
Produto autorizado
com CF.
MERCADO ABERTO!
Não tem
requisito ou
é produto de
risco
Realização de ARP
para definir as
declarações adicionais
O país exportador
encaminha relatório
técnico para
subsidiar a ARP
Negociações Sanitárias
O país exportador solicita ao país
importador as suas exigências sanitárias
para receber o animal/produto
País não pode
cumprir as exigências
sanitárias
Contraproposta
e Negociações
País pode cumprir
as exigências
sanitárias
Aprova-se o
Certificado Sanitário
(ou Zoossanitário)
internacional
País importador
aceita
País importador
não aceita
ABERTURA
DE
MERCADO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - SDA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA
DIVISÃO DE CONTROLE DO COMÉRCIO INTERNACIONAL - DCI
SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL – SIF
CERTIFICADO OFICIAL PARA CARNES E PRODUTOS CÁRNEOS
DESTINADOS AO MERCADO INTERNACIONAL
Nº..............................................
País de destino:.......................................................................................................................................................................
Número de Controle Veterinário do estabelecimento (Nº do SIF):.......................................................................................
Produzido em:.....................................................................Data ou período de produção:....................................................
O abaixo assinado, Inspetor Veterinário Oficial, certifica que os produtos abaixo discriminados:
provém de animais submetidos à inspeção veterinária “ante-mortem” e “post-mortem” e verificados isentos de
quaisquer doenças parasitárias ou infecto-contagiosas previstas no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária
de Produtos de Origem Animal - RIISPOA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil;
b) foram manipulados em condições higiênicas, sob controle de autoridades sanitárias federais, e não contém nem
foram elaboradas com quaisquer substâncias químicas conservadoras ou corantes nocivos à saúde humana;
c) estão em bom estado de conservação e próprios para a alimentação humana.
a)
NATUREZA
DO PRODUTO
NÚMERO DE PEÇAS
OU VOLUMES
PESO
(EM QUILOGRAMA)
Nome e endereço do remetente:...............................................................................................................................................
..................................................................................................................................................................................................
Nome e endereço do consignatário:.........................................................................................................................................
.................................................................................................................................................................................................
Meio de transporte (1):..............................................................................................................................................................
Número do contentor:..............................................................Número do lacre sanitário:......................................................
Porto de embarque:..................................................................................................................................................................
Pais de transito:........................................................................................................................................................................
Marcas de identificação das caixas e volumes:............................................................................................................ ............
Marcas de Embarque:...............................................................................................................................................................
CARIMBO OFICIAL (2)
______________________________________________
Assinatura e Carimbo do Médico Veterinário Oficial (2)
Local e data
_________________________
1) Indicar para navio o nome e para avião o número do vôo.
2) Usar tinta de cor azul para a carimbagem e a assinatura.
Modelo conforme Circular 724 /2003/DCI/DIPOA
CERTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
Organismos
internacionais
Mercados
Consumidores
Negociações
Sanitárias e
Fitossanitárias
MAPA
MAPA
MAPA
MAPA
Pensando em exportar...
Procure o Ministério da Agricultura
www.agricultura.gov.br
facebook.com/MinAgricultura
twitter.com/Min_Agricultura
youtube.com/MinAgriculturaBrasil
OBRIGADO
Luís Henrique Barbosa da Silva
Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias
[email protected]
[email protected]
DNSF
“Tornar o agronegócio brasileiro reconhecido internacionalmente
pela sua qualidade sanitária e fitossanitária”