ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 261/2014
Concede licença maternidade à servidora
pública municipal LUCIANA ALVES
SANTOS BARBOSA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e
tendo em vista o disposto no § 1.º do art. 85 da Lei Municipal nº 341/99, de
16/12/99, e, em conformidade com o que dispõe o Decreto de nomeação
4.033, de 02 de janeiro de 2013, Decretos 4.174 e 4.487 que delegam
competências ao Secretário Municipal de Administração para práticas de
Atos,
CONSIDERANDO Requerimento de Direitos e Vantagens, solicitando
licença maternidade, bem como apresentação de Atestado Médico, anexo ao
Requerimento,
R E S O L V E:
Art. 1.º - CONCEDER licença maternidade, com início em 15.07.2014
e término em 15.01.2015, à servidora pública municipal, LUCIANA ALVES
SANTOS BARBOSA, matrícula 23018, servidora pública municipal no cargo
de Chefe de Setor CC9, 160h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde,
conforme o que dispõe Lei nº 341/99, de 16.12.99 - Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Eunápolis, das Autarquias e Fundações
Públicas Municipais, a Lei Orgânica Municipal e Lei Federal 11.770, de 09 de
setembro de 2008.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo-se a 15.07.2014, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Eunápolis-BA, 29 de julho de 2014.
Adm. LUIZ ARNALDO MAGALHÃES VIANNA
Secretário Municipal de Administração
Rua Archimedes Martins, 525 – Bairro Centauro – CEP 45821-180 – Eunápolis – BA