Portaria nº 164/2010 de 16 de Agosto de 2010
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO
EFETIVO.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 020/2005.
RESOLVE;
Art. 1º - Fica concedida a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a
Servidora Publica Municipal a Sra. AURITA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA – Matricula 000170,
ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSORA MAGISTÉRIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR NUNES ARAUJO conforme disposto no Art. 125 da Lei
Complementar nº 020/2005 de 28 de Dezembro de 2005 e em atendimento ao requerimento da Servidora.
PERIODO AQUISITIVO
28/02/2005
26/02/2010
PERIODO DA LICENÇA
01/09/2010
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 16 de Agosto de 2010.
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GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal
29/11/2010