ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 304/2015
Concede licença maternidade à servidora
pública municipal DIANA SILVA BATISTA
GUIMARÃES.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e
tendo em vista o disposto no § 1.º do art. 85 da Lei Municipal nº 341/99, de
16.12.1999, e, em conformidade com o que dispõe o Decreto de nomeação
4.033, de 02 de janeiro de 2013, Decretos 4.174 e 4.487 que delegam
competências ao Secretário Municipal de Administração para práticas de Atos,
CONSIDERANDO Comunicação Interna 182/2015, do Departamento de
Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
encaminhando Atestado Médico da servidora Licença Maternidade com
anuência da Secretaria Municipal de Educação, bem como cópia de Certidão de
Nascimento da filha da servidora, anexa à solicitação,
CONSIDERANDO que a documentação somente foi apresentada ao Núcleo de
Recursos Humanos em 16.11.2015,
R E S O L V E:
Art. 1.º - CONCEDER licença maternidade, com início em 10.11.2015 e
término em 10.05.2016, à DIANA SILVA BATISTA GUIMARÃES, matrícula
25098, servidora pública municipal no cargo de Professor I, 40h, lotada na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme o que dispõe Lei nº
341/99, de 16.12.1999 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Eunápolis, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais, a Lei Orgânica
Municipal e Lei Federal 11.770, de 09 de setembro de 2008.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo-se a 10.11.2015, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Eunápolis-BA, 19 de novembro de 2015.
Adm. LUIZ ARNALDO MAGALHÃES VIANNA
Secretário Municipal de Administração
Rua Archimedes Martins, 525 – Bairro Centauro – CEP 45821-180 – Eunápolis – BA