BOLETIM
INFORMATIVO
MARÇO
2008
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO
DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO
Publicação mensal
Direcção-Geral do Orçamento
Telefone: 218846300
Fax: 218824962
Endereço Internet: http://www.dgo.pt
Endereço email: [email protected]
Nota Prévia
O Boletim Informativo Mensal da Direcção Geral do Orçamento tem
constituído fonte privilegiada de informação sobre a execução
orçamental do conjunto da Administração Pública.
O esforço de melhoria do Boletim tem incidido sobre a cobertura do
universo da Administração Pública e sobre a redução do
desfasamento com que a informação é tornada pública. Estes dois
vectores têm como objectivo tornar a informação relevante e
atempada para o público, em geral, e para os analistas que
acompanham as finanças públicas, em particular.
Nesse sentido, foi no passado introduzida, para além da informação
mensal relativa aos Serviços Integrados (Estado), à Segurança Social,
e à trimestral relativa aos Fundos e Serviços Autónomos, informação
trimestral sobre o Serviço Nacional de Saúde, e as Administrações
Regionais e Locais, permitindo a cobertura total do universo da
Administração Pública.
No Boletim de Dezembro de 2007 iniciou-se a publicação da
informação relativa à Segurança Social e à Caixa Geral de
Aposentações com referência ao mês do Boletim. Esta alteração
implicou que o Boletim passasse a ser publicado no dia 20 de cada
mês, permitindo que o desfasamento relativo à informação da
execução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de
Aposentações se reduzisse de 45 para 20 dias. Ao contrário, esta
alteração implicou o aumento do desfasamento da informação
relativa ao Estado em 5 dias.
No entanto a alteração da data da publicação do Boletim permite
que se passe a disponibilizar informação mensal relativa às restantes
entidades que constituem a Administração Central, com excepção
das que integram o Serviço Nacional de Saúde.
Relativamente a estas entidades são publicados os valores
acumulados da execução orçamental referentes ao mês de
referência do Boletim, e ao mês anterior. Actualmente a cobertura
do universo destas entidades ainda não é tão atempada como seria
desejável, pelo que se considerou útil incluir a revisão dos dados do
mês anterior. Refira-se também, que pelo mesmo motivo, as taxas
de variação entre períodos homólogos que são publicadas, podem
estar influenciadas por estas diferentes coberturas, pelo que deverá
que haver prudência na sua análise. A DGO promoverá a publicação
dos organismos em falta em cada um dos períodos.
Por último, a DGO manterá nos Boletins de Abril, Julho, Outubro e
Janeiro a análise das execuções trimestrais dos Fundos e Serviços
Autónomos.
LUÍS MORAIS SARMENTO
Director-Geral do Orçamento
Í NDICE
I-
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO SUBSECTOR ESTADO – JANEIRO A
MARÇO DE 2008 ................................................................3
1. INTRODUÇÃO ......................................................................3
2. ANÁLISE DA RECEITA ..............................................................3
3. ANÁLISE DA DESPESA ..............................................................5
II -
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA SEGURANÇA SOCIAL – JANEIRO A
MARÇO DE 2008 ...............................................................8
1. INTRODUÇÃO ......................................................................8
2. ANÁLISE DA RECEITA ..............................................................8
3. ANÁLISE DA DESPESA ..............................................................9
4. ÓPTICA DO FINANCIAMENTO – SALDO ORÇAMENTAL ............................... 11
ANEXOS ............................................................................. 13
QUADRO I – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO SUBSECTOR ESTADO (JANEIRO A MARÇO DE
2008) ............................................................................. 15
QUADRO 2 – RECEITA DO SUBSECTOR ESTADO (JANEIRO A MARÇO DE 2008) ........ 16
QUADRO 3 – DESPESA DO SUBSECTOR ESTADO, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
(JANEIRO A MARÇO DE 2008) ...................................................... 17
QUADRO 4 – DESPESA DO SUBSECTOR ESTADO, POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
(JANEIRO A MARÇO DE 2008) ...................................................... 18
QUADRO 5 – DESPESA DO SUBSECTOR ESTADO, POR MINISTÉRIOS E CLASSIFICAÇÃO
ECONÓMICA (JANEIRO A MARÇO DE 2008).......................................... 19
QUADRO 6 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
(JANEIRO A FEVEREIRO DE 2008 / JANEIRO A MARÇO DE 2008) .................... 20
QUADRO 7 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA SEGURANÇA SOCIAL (JANEIRO A MARÇO DE
2008) ............................................................................. 21
QUADRO 8 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES (JANEIRO
A MARÇO DE 2008) ................................................................
22
QUADRO 9 – ESTIMATIVA DA CONTA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS (CONTABILIDADE
NACIONAL) - 2006 ................................................................. 23
QUADRO 10 – ESTIMATIVA DA CONTA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS
(CONTABILIDADE NACIONAL) - 2007 ............................................... 24
QUADRO 11 – INDICADORES FÍSICOS DO SISTEMA DE PROTECÇÃO SOCIAL DA FUNÇÃO
PÚBLICA ............................................................................ 25
ESTADO
I - EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO SUBSECTOR
ESTADO – JANEIRO A MARÇO DE 2008
1. INTRODUÇÃO
O valor provisório do défice do subsector Estado, apurado na
óptica da Contabilidade Pública, para o primeiro trimestre
de 2008 situou-se em € 865.7 milhões, traduzindo uma
melhoria de € 397.7 milhões relativamente ao mesmo
período do ano passado.
A receita registou uma taxa de variação homóloga
acumulada (tvha) de 3.7%, tendo contribuído para este
resultado, em 0.9 p.p., a evolução das receitas fiscais - com
uma taxa de crescimento de 1% - e, em 2.8 p.p., as receitas
não fiscais.
A despesa decresceu 0.7% relativamente ao período
homólogo do ano anterior. O grau de execução situou-se em
21.6%.
2. ANÁLISE DA RECEITA
A receita efectiva do subsector Estado ascendeu a
€ 8 967.3 milhões, apresentando um crescimento em termos
homólogos de 3.7%.
No primeiro trimestre de 2008, a receita fiscal registou um
crescimento de 1% relativamente a igual período do ano
anterior. Para este resultado contribuíram os impostos
directos com um crescimento de 5.1%, e os impostos
indirectos com um decréscimo de 1.1%.
Em relação aos impostos directos e tal como foi referido na
edição do mês anterior, o ligeiro abrandamento do
crescimento da receita do IRS relativamente ao mês anterior
(por memória 3.9%) é reflexo da aplicação das tabelas de
retenção na fonte aprovadas para 2008. Porém, a taxa de
crescimento deste imposto continua acima da necessária
para cumprir o valor orçamentado.
Os pagamentos referentes ao IRC efectuados no mês de
Março registaram um crescimento de 6% face ao mesmo mês
Factores explicativos da variação da receita do
subsector Estado
(Período: Janeiro a Março)
€ Milhões
Tvha do
período
Contr.
p/tvha
(em p.p.)
8.967,3
3,7%
3,7
7.983,3
8.061,7
1,0%
0,9
2.691,6
2.829,4
5,1%
1,6
2.264,9
2.342,9
3,4%
0,9
420,4
483,6
15,0%
0,7
2007
2008
Receita efectiva
8.643,7
Receitas fiscais
Impostos directos
dos quais:
- IRS
- IRC
5.291,7
5.232,3
-1,1%
-0,7
dos quais:
- ISP
742,2
663,9
-10,5%
-0,9
- Imposto sobre veículos
268,1
236,0
-12,0%
-0,4
3.526,7
3.638,6
3,2%
1,3
- Imposto consumo tabaco
251,0
145,8
-41,9%
-1,2
- Imposto de Selo
440,2
469,5
6,7%
0,3
660,4
905,6
37,1%
2,8
Impostos indirectos
- IVA
Receitas não fiscais
Legenda (última coluna): Contributo para a taxa de variação homóloga acumulada
(tvha) da receita (em pontos percentuais).
DGO
Síntese Financeira Mensal
Março de 2008
3
ESTADO
do ano passado. Por outro lado, a receita líquida deste
imposto está negativamente influenciada pela transferência
da derrama para os Municípios, que no ano passado se
iniciou em Julho e, positivamente influenciada pelo acerto
de transferências para as Regiões Autónomas iniciado em
Janeiro.
No entanto, a taxa de crescimento acumulada registada na
receita do IRC (15%) não representa o comportamento
esperado da receita deste imposto, uma vez que, tal como
tem vindo a ser referido, será o resultado, em particular, da
autoliquidação a efectuar em Maio e dos pagamentos por
conta a efectuar nos meses de Julho, Setembro e Dezembro,
que determinarão a receita do ano.
A tvha dos impostos indirectos continua negativa (-1.1%).
Para este resultado contribuiu sobretudo o comportamento
da receita do imposto sobre o tabaco. Excluindo o tabaco da
análise, os impostos indirectos apresentariam um
crescimento de 0.9%.
Quanto ao IVA, apesar da receita líquida estar
negativamente influenciada pelos acertos das transferências
para as Regiões Autónomas efectuados em Março, a tvha
registou um valor semelhante ao do mês passado.
Como esperado, a receita do ISV regista uma evolução
negativa e justificada pelas alterações introduzidas na Lei
do OE/2008 que permitiu o desagravamento dos veículos
menos poluentes.
Em relação ao ISP, a taxa de crescimento agora registada
(-10,5%), ainda assim superior à constante do OE/2008 (por
memória -12,9%), resulta da consignação da Contribuição de
Serviço Rodoviário prevista na Lei n.º 55/2007, de 31 de
Agosto e da não actualização das taxas deste imposto.
O Imposto de Selo regista um crescimento homólogo
acumulado de 6.7%, o IABA 5.1% e os restantes impostos
indirectos 65.7%, devido ao IUC, cujo pagamento é
efectuado no mês de aniversário da matrícula do veículo,
deixando assim de processar-se em prazo único, como
acontecia com os extintos Imposto Municipal sobre Veículos,
Imposto de Circulação e Imposto de Camionagem. Conforme
já foi referido em edições anteriores, esta alteração de
prazo leva a que o período de pagamento se distribua por
todo o ano civil.
4
DGO
Síntese Financeira Mensal
Março de 2008
ESTADO
Por sua vez, a receita não fiscal registou uma taxa de
variação de 37.1%, o que reflecte, essencialmente, o
aumento das “reposições não abatidas nos pagamentos”.
3. ANÁLISE DA DESPESA
A despesa do subsector Estado no primeiro trimestre do ano
de 2008 situou-se em € 9 833 milhões, representando um
decréscimo em termos homólogos de 0.7%. O grau de
execução da despesa situou-se em 21.6%.
A tvha da despesa no primeiro trimestre do ano é
justificada, em grande medida, pelo comportamento dos
juros e outros encargos e pelo impacto da alteração do
modelo de financiamento da rede rodoviária nacional a
cargo da EP – Estradas de Portugal, S.A.. De referir,
relativamente a esta última componente, que, até Março de
2007, o levantamento de verbas inscritas no Orçamento do
Estado por aquela entidade correspondeu a 56.5% da
dotação total, pelo que o efeito negativo na despesa no
primeiro trimestre foi mais acentuado do que é esperado
para o conjunto do ano.
Factores explicativos da variação da despesa do
subsector Estado
(Período: Janeiro a Março)
€ Milhões
Contr.
p/tvha
(em p.p.)
2007
2008
Despesa efectiva
9.907,1
9.833,0
-0,7%
Despesa corrente
9.131,7
9.272,0
1,5%
1,4
Despesas com o pessoal
3.057,6
3.071,4
0,5%
0,1
1.834,7
1.820,4
-0,8%
-0,1
83,6
86,2
3,2%
0,0
1.139,4
1.164,8
2,2%
0,3
-0,7
das quais:
- Remunerações certas permanentes
- Abonos variáveis ou eventuais
- Segurança Social
da qual:
- Contribuição financeira CGA
850,0
810,0
-4,7%
-0,4
- ADSE - encargos com saúde
166,7
195,1
17,0%
0,3
(Receitas gerais)
118,2
125,1
5,8%
0,1
48,5
70,1
44,3%
0,2
165,5
173,5
4,9%
0,1
572,1
497,8
-13,0%
-0,8
5.198,6
5.410,9
4,1%
2,1
(Receitas consignadas)
Aquisição de bens e serviços correntes
Juros e outros encargos
Transferências correntes do OE
A desaceleração da despesa face ao mês anterior (cuja tvha
foi de +1.4%) deveu-se, por um lado, à redução da tvha dos
juros e outros encargos (por memória, -5.9%). Por outro
lado, de salientar que algumas rubricas da despesa 1 que, nos
primeiros dois meses do ano de 2008, registaram variações
homólogas pontualmente elevadas, convergiram, em Março,
para valores mais próximos dos previstos no Relatório do
OE/2008. Por último, de referir o efeito decorrente da
alteração do padrão intra-anual de execução da despesa
com subsídios.
Tvha do
período
das quais:
- Transf. Serviço Nacional Saúde
1.954,2
1.975,0
1,1%
0,2
- Transf. Seg. Social (Lei Bases)
1.350,7
1.463,3
8,3%
1,1
- Transferências Administração Local
481,2
506,6
5,3%
0,3
- Contribuição financeira UE
627,1
709,1
13,1%
0,8
60,7
26,8
-55,8%
-0,3
Subsídios
dos quais:
- Indemnizações compensatórias
29,0
1,9
-93,5%
-0,3
- Bonificação de juros - habitação própria
27,2
21,7
-20,1%
-0,1
77,2
91,5
18,5%
0,1
-27,7%
-2,2
Outras despesas correntes
das quais:
- Assunção passivos - GESTNAVE, SA
Despesas de capital
0,0
17,3
775,4
561,0
Procedendo à análise da despesa do subsector Estado por
classificação económica, de referir que o aumento das
“despesas com pessoal” no período de Janeiro-Março
resultou, a um nível mais desagregado de análise, da
conjugação dos seguintes factores:
- Redução das “remunerações certas e permanentes”
(-0.8%), já incorporando o efeito da actualização salarial em
2008 (2.1%);
1
Designadamente, a “aquisição de bens e serviços correntes”, os “abonos
variáveis ou eventuais” e as “outras despesas correntes”.
DGO
Síntese Financeira Mensal
Março de 2008
5
0,2
ESTADO
- Aumento das “despesas com pessoal – segurança social”
(+2.2%), por efeito do financiamento dos subsistemas
públicos de saúde. De referir, em sentido contrário, a
redução, em termos homólogos, das verbas requisitadas pela
Caixa Geral de Aposentações, I.P. a título de contribuição
financeira, que continua a ser justificada pelas maiores
disponibilidades de tesouraria registadas pela CGA, I.P. no
final do ano de 2007.
No que se refere às “transferências correntes” (+4.1%), a
respectiva evolução reflecte:
- O aumento das transferências no âmbito do cumprimento
da lei de bases da segurança social, coerente com o
comportamento previsto no Orçamento do Estado para 2008;
- O padrão de execução intra-anual da contribuição
financeira para o orçamento da União Europeia mais
acentuado em 2008, por comparação com igual período de
2007;
- O acréscimo das transferências para a Administração Local,
seja no âmbito da Lei de Finanças Locais, seja no âmbito da
afectação de recursos financeiros às autarquias locais pelas
direcções regionais de educação;
- O aumento das transferências para o Serviço Nacional de
Saúde.
A despesa com subsídios registou, no período em análise, um
decréscimo (-55.8%), que resultou, fundamentalmente, do
facto de, em Março de 2007, ter sido já atribuída parte
(€ 25.4
milhões)
do
montante
da
indemnização
compensatória à RTP — Rádio e Televisão de Portugal,
SGPS, S.A., decorrente do contrato de concessão geral de
serviço público de televisão.
As “outras despesas correntes” encontram-se influenciadas,
em grande medida, pelo pagamento de despesas associadas
à assunção, pelo Estado, de responsabilidades da GESTNAVE
– Prestação de Serviços Industriais, S.A., as quais, em anos
anteriores, eram satisfeitas por recurso directo à emissão de
dívida pública.
As despesas de capital, no seu conjunto, registaram um
decréscimo de 27.7%, reflectindo, essencialmente,
a
redução das “outras transferências de capital”, o que traduz
o facto de, em 2008, a EP – Estradas de Portugal, S.A. não
beneficiar de transferências do Orçamento do Estado.
Ainda assim, é de referir a tvha elevada registada ao nível
das transferências de capital para a Administração Central
6
DGO
Síntese Financeira Mensal
Março de 2008
ESTADO
(+27.5%), justificada pelo ritmo mais acentuado em 2008 do
processamento das transferências, no âmbito dos
Investimentos do Plano, para o Instituto Portuário e dos
Transportes Marítimos, I.P. e para a Fundação para a Ciência
e Tecnologia, I.P..
DGO
Síntese Financeira Mensal
Março de 2008
7
SEGURANÇA SOCIAL
II - EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA SEGURANÇA
SOCIAL – JANEIRO A MARÇO DE 2008 2
1. INTRODUÇÃO
A receita total do período em análise, incluindo o saldo
inicial de anos anteriores no valor de € 117.9 milhões,
evidencia um acréscimo de 4.9% em relação ao período
homólogo de 2007 e a despesa total um decréscimo de 0.6%
em relação ao mesmo período.
A receita efectiva regista um acréscimo de 9.8% enquanto
que a despesa efectiva evidencia um acréscimo de 0.6%
quando comparadas com os valores registados no período
homólogo de 2007.
O comportamento da receita está condicionado,
nomeadamente, pela evolução das contribuições que,
representando 60.7% da receita efectiva, evidenciam um
acréscimo de 7.2% relativamente ao período homólogo de
2007 e pelas transferências correntes obtidas que
representam 36.8% da receita efectiva.
O acréscimo de 0.6% na despesa efectiva, relativamente ao
valor registado no período homólogo de 2007, decorre do
agravamento de 6.4% nas pensões e de um decréscimo de
48% nos subsídios a acções de formação profissional.
A execução orçamental no período em análise gerou um
saldo orçamental na óptica da contabilidade pública de
€ 919.6 milhões, reflectindo um acréscimo de € 447.3
milhões face ao valor obtido em igual período de 2007.
2. ANÁLISE DA RECEITA
A receita efectiva atingiu no período em análise € 5 283.8
milhões, denotando, em relação ao período homólogo do ano
anterior, um acréscimo de 9.8%.
Para o referido resultado contribuíram, nomeadamente:
2
8
DGO
Síntese Financeira Mensal
Março de 2008
Relatório elaborado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP.
SEGURANÇA SOCIAL
- Receita de Contribuições – As contribuições e quotizações
cobradas no período de Janeiro a Março de 2008 situam-se
em € 3 209.4 milhões, representando 60.7% da receita
efectiva do Sistema de Segurança Social e evidenciando um
acréscimo de 7.2% relativamente a igual período de 2007.
- Receita do IVA Social – Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro
- O montante recebido de IVA Social para financiamento do
Subsistema de Protecção Familiar apresenta um nível de
execução de 25%, evidenciando um acréscimo de 5.1% face
ao período homólogo de 2007.
Subsistema de Protecção Familiar
€ milhões
Grau
Variação
Execução Execução
homóloga execução
Previsão orçamental orçamental
Janeiro a relativamente
receita 2008 Janeiro a
Janeiro a
Março 2007 OSS/2008
Março 2007 Março 2008
(%)
/2008
IVA Social - Lei 39-B/1994, de
691,9
164,6
27 de Dezembro
Fonte: Instituto Gestão Financeira Segurança Social, IP
- Transferências Correntes do Ministério do Trabalho e da
Solidariedade Social – As transferências do MTSS, incluindo o
adicional ao IVA – Lei n.º 39-A/2005, de 29 Julho, para
cobertura financeira das despesas do Sistema de Protecção
Social de Cidadania que inclui o Subsistema de
Solidariedade, o Subsistema de Protecção Familiar e o
Subsistema de Acção Social atingiram € 1 452.1 milhões,
excedendo em 4.5% o valor recebido em igual período do
ano anterior. As transferências do MTSS para financiamento
da componente pública nacional dos subsídios às Acções de
formação profissional que integram o Sistema Previdencial Repartição (100% - QREN e 50% - QCA) atingiu o montante de
€ 52.2 milhões.
- Outras receitas correntes – Incluem as transferências da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no valor de € 40.1
milhões, que acusam um decréscimo de 31.5% relativamente
ao período homólogo.
- Receitas de capital – Registaram-se transferências
provenientes do Capitulo 50º do OE no montante € 2.1
milhões representando um decréscimo de 62.6% face ao
período homólogo de 2007 e transferências provenientes da
União Europeia – FEDER que atingiram o montante de € 1.8
milhões, representando um acréscimo de 26.5% em relação
ao mesmo período do ano anterior.
3. ANÁLISE DA DESPESA
A despesa efectiva atingiu no período de Janeiro a Março de
2008 o montante de € 4 364.2 milhões, representando, em
relação a idêntico período de 2007, um acréscimo de 0.6%.
DGO
Síntese Financeira Mensal
Março de 2008
9
173,0
5,1%
25,0
SEGURANÇA SOCIAL
Para o supracitado comportamento da despesa, há a referir
o seguinte:
- Pensões – a execução orçamental desta rubrica evidencia
uma despesa de € 2 724.2 milhões que corresponde a 20.9%
do valor orçamentado, reflectindo um crescimento de 6.4%
face ao período homólogo do ano anterior e representando
62.4% da despesa efectiva total.
Para este crescimento de 6.4% concorre, nomeadamente, a
despesa registada na eventualidade da “Velhice” que
apresenta uma variação homóloga de 8.6%, na eventualidade
de “Sobrevivência” com uma variação de 0.5% e na
“Invalidez” com uma variação negativa de 0.3%.
- Subsídios de desemprego e social de desemprego e apoios
ao emprego – no período de Janeiro a Março de 2008 a
despesa registada com o subsídio de desemprego, social de
desemprego e apoios ao emprego atingiu o montante de
€ 384.3 milhões, representando 8.8% da despesa efectiva e
9.4% da despesa corrente realizada, correspondente a uma
execução orçamental de 21.6%. A despesa realizada no
período em análise evidencia ainda um decréscimo de 17.5%.
- Abono de Família – atingiu no período em análise o
montante de € 198.9 milhões, no que absorve 4.6% da
despesa efectiva do Sistema, evidenciando um acréscimo de
26.7% em relação a igual período de 2007 decorrente,
nomeadamente, do efeito das medidas de protecção à
maternidade aprovadas no último trimestre de 2007e
executando 25.9% do valor orçamentado.
- Subsídio e complemento de doença – no montante de € 109
milhões, representando 2.5% da despesa efectiva do
Sistema, apresentam um decréscimo de 19.8% em relação a
igual período de 2007, o que traduz um grau de execução
orçamental de 22.7%.
- Rendimento Social de Inserção – atingiu o montante de
€ 99.6 milhões, absorvendo 2.3% da despesa efectiva do
Sistema, evidenciando um acréscimo de 12.2% relativamente
ao mesmo período de 2007 e executando 26.9% do valor
orçamentado.
- Acção Social – A despesa com as prestações de Acção Social
ascende ao montante de € 330.1 milhões, isto é 7.6% da
despesa efectiva do Sistema, apresentando um nível de
execução de 20.6%, revelando, em relação a igual período
de 2007, um acréscimo nominal de 0.4%.
10
DGO
Síntese Financeira Mensal
Março de 2008
SEGURANÇA SOCIAL
- Subsídios a Acções de formação profissional - No total de
€ 108.8 milhões, evidenciam um decréscimo de 48%
relativamente a igual período do ano transacto. De referir
que estas acções de formação profissional são co-financiadas
pelo FSE, apresentando, nesta componente, um decréscimo
de 43.8% face a igual período do ano transacto, enquanto
que na componente pública nacional o decréscimo é da
ordem dos 60.6%.
- PIDDAC/OSS, OE e FEDER - De Janeiro a Março de 2008 a
despesa com os projectos dos Programas P01 e P06
ascendem a € 0.3 milhões enquanto que os pagamentos
efectuados no âmbito do P17 ascenderam a € 2.7 milhões,
sendo que € 0.9 milhões foram financiados pelo Capitulo 50º
do OE e € 1.8 milhões suportados pelo financiamento
comunitário – FEDER, apresentando neste programa um
decréscimo de 13.1% em relação ao período de 2007.
4. ÓPTICA DO FINANCIAMENTO – SALDO ORÇAMENTAL
Em 31 de Março de 2008 o saldo da execução do orçamento
do Sistema de Segurança Social na óptica de Contabilidade
Pública, no valor de € 919.6 milhões, reflecte um acréscimo
de € 447.3 milhões relativamente a igual período do ano
anterior, sendo que para este resultado concorreram, no que
se refere à:
RECEITA
O acréscimo de € 471.9 milhões registado na receita efectiva
total, isto é, mais 9.8% que em igual período de 2007
acréscimo aquele justificado, nomeadamente, pelo:
- Comportamento da receita de contribuições que regista
nos 3 primeiros meses de 2008 um acréscimo de € 216.6
milhões relativamente ao período homólogo de 2007;
- Valor das transferências correntes recebidas do Orçamento
de Estado (receitas fiscais consignadas e transferências do
MTSS, incluindo o valor destinado ao co-financiamento da
Componente Pública Nacional das AFP), que evidencia no
período em análise um acréscimo de € 123 milhões
relativamente a igual período de 2007;
- Montante das transferências correntes recebidas do FSE,
cuja diferença relativamente a igual período de 2007 é de
mais € 147 milhões;
DGO
Síntese Financeira Mensal
Março de 2008
11
SEGURANÇA SOCIAL
- O valor das restantes parcelas da receita efectiva total,
cujo cômputo é inferior, em 2008, em € 14.7 milhões ao
valor registado em igual período de 2007.
Saldo de execução orçamental da Segurança Social por
sistemas
€ milhões
Saldo por sistemas de Segurança Social
Sistema Previdencial - Repartição
Sistema Previdencial - Capitalização
Sistema Protecção Social de Cidadania
Saldo global
Fonte: Instituto Gestão Financeira Segurança Social, IP
12
572,5
140,2
206,8
919,6
DGO
Síntese Financeira Mensal
Março de 2008
DESPESA
A despesa efectiva do Sistema de Segurança Social evidencia
no período em análise um acréscimo de apenas € 24.7
milhões, isto é, mais 0.6% quando comparado com o período
homólogo de 2007, sendo que para aquela diferença
concorre, nomeadamente, o valor de:
- A despesa paga em prestações sociais, registando um
acréscimo de € 107.9 milhões face a idêntico período de
2007, isto é, mais 2.8%;
- O valor das restantes componentes da despesa efectiva do
Sistema cujo cômputo é, no 1º trimestre de 2008, inferior ao
registado em período homólogo de 2007 de € 83.3 milhões.
O saldo da execução do orçamento, na óptica da
Contabilidade Pública, apresenta o desdobramento por
Sistemas evidenciado no quadro à margem.
ANEXOS
Anexos
QUADRO I – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO SUBSECTOR ESTADO (JANEIRO A MARÇO DE
2008)
Quadro 1. Execução orçamental do subsector Estado
(Período: Janeiro a Março)
€ Milhões
2007
Receitas correntes
2008
Tvha (%)
8.675,1
8.868,3
2,2
7.983,3
2.691,6
5.291,7
691,8
8.061,7
2.829,4
5.232,3
806,6
1,0
5,1
-1,1
16,6
9.131,7
9.272,0
1,5
3.057,6
165,5
572,1
5.198,6
4.339,0
859,6
60,7
77,2
3.071,4
173,5
497,8
5.410,9
4.496,9
914,1
26,8
91,5
0,5
4,9
-13,0
4,1
3,6
6,3
-55,8
18,5
Receitas de capital
-31,4
99,0
Despesas de capital
Investimento
Transferências de capital
Administrações Públicas
Outras
Outras despesas de capital
775,4
31,4
738,8
457,3
281,6
5,2
561,0
25,6
530,9
488,3
42,6
4,6
-1.263,4
-865,7
-456,6
-806,8
-691,2
3,6
-403,7
-462,0
-367,9
9,8
Receitas fiscais
Impostos directos
Impostos indirectos
Outras receitas correntes
Despesas correntes
Despesas com o pessoal
Aquisição de bens e serviços correntes
Juros e outros encargos
Transferências correntes
Administrações Públicas
Outras
Subsídios
Outras despesas correntes
Saldo global
Por memória:
Saldo corrente
Saldo de capital
Saldo primário
Activos financeiros líquidos de reembolsos
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública
-27,7
-18,7
-28,1
6,8
-84,9
-11,8
DGO
Síntese Financeira Mensal
Março de 2008
15
Quadro 2. Receita do subsector Estado
(Período: Janeiro a Março)
€ Milhões
Grau exec.
(%)
2007
2008
QUADRO 2 – RECEITA DO SUBSECTOR ESTADO (JANEIRO A MARÇO DE 2008)
Receitas fiscais
Impostos Directos
Imposto sobre Rendimento Pessoas Singulares (IRS)
Imposto sobre Rendimento Pessoas Colectivas (IRC)
Outros
Impostos Indirectos
Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA)
Imposto sobre Veículos (*)
Imposto de consumo sobre o tabaco
Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA)
Imposto do selo
Outros
Receitas não fiscais
Correntes
Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE
Comparticipações para a ADSE
Taxas, Multas e Outras Penalidades
Taxas
Juros de mora e compensatórios
Multas do Código da Estrada
Outras multas e penalidades diversas
Rendimentos da Propriedade
Juros
Dividendos e participações nos lucros
Outros
Transferências Correntes
Administrações públicas
Exterior
Outras
Venda de Bens e Serviços Correntes
Outras Receitas Correntes
Prémios e taxas por garantias de riscos
Outros
Recursos Próprios Comunitários
Reposições Não Abatidas nos Pagamentos
Capital
Venda de Bens de Investimento
Transferências de Capital
Administrações públicas
Exterior
Outras
Saldos da Gerência Anterior
Outras Receitas de Capital
Receita efectiva
Por memória:
Activos Financeiros
Alienação de partes sociais das empresas
Outros activos
Grau exec.
(%)
Tvha (%)
7.983,3
2.691,6
2.264,9
420,4
6,3
5.291,7
742,2
3.526,7
268,1
251,0
44,0
440,2
19,5
23,1
20,1
26,3
8,7
42,0
25,0
21,9
26,7
23,5
18,0
21,3
26,4
13,9
8.061,7
2.829,4
2.342,9
483,6
2,9
5.232,3
663,9
3.638,6
236,0
145,8
46,2
469,5
32,3
22,1
19,2
25,3
8,8
29,0
24,2
24,1
25,7
21,1
10,2
21,7
25,7
19,9
1,0
5,1
3,4
15,0
-54,0
-1,1
-10,5
3,2
-12,0
-41,9
5,0
6,7
65,6
660,4
691,8
34,9
34,9
94,9
25,3
28,3
16,1
25,2
0,8
0,5
0,0
0,3
269,9
159,5
107,0
3,4
112,9
12,1
9,6
2,5
40,8
125,5
-31,4
-114,9
11,3
1,9
9,3
0,1
70,2
2,0
20,4
25,0
16,3
16,3
16,6
10,8
14,5
23,2
34,3
0,3
4,3
0,0
6,5
26,3
17,8
90,4
25,4
27,5
31,9
39,7
18,2
25,2
449,8
27,4
27,4
19,4
19,4
20,2
16,4
15,4
36,0
22,3
1,4
5,7
1,1
16,4
22,8
20,7
40,1
4,3
26,8
44,2
0,0
76,4
25,2
802,2
27,6
37,1
16,6
1,7
1,7
24,8
68,0
-18,7
119,3
-30,2
625,0
0,0
468,0
142,9
905,6
806,6
35,5
35,5
118,4
42,5
23,0
35,3
17,6
5,8
0,5
4,4
0,9
241,1
190,5
50,0
0,6
124,5
15,9
0,0
15,9
43,2
222,2
99,0
-12,3
0,9
-0,5
1,0
0,4
107,8
2,6
22,9
8.967,3
8.643,7
1,1
0,0
1,1
8,5
4,1
10,9
-
-
1,1
40,0
764,5
520,0
200,0
-10,7
19,4
-53,3
-82,4
10,3
31,4
-100,0
536,0
5,9
77,1
-92,0
-89,2
300,0
53,6
30,0
22,6
3,7
0,6
-
1,2
0,2
1,0
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública
(*) - Os valores de 2007 referem-se ao Imposto Automóvel (IA) até Julho e de Imposto sobre Veículos a partir de Agosto.
Nota: Os valores do conjunto das receitas fiscais, do artigo “Comparticipações para a ADSE” e do capítulo “Taxas, multas e outras penalidades”, para
2008, são fornecidos pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. A distribuição dos valores deste último capítulo, em 2008, é efectuada
proporcionalmente aos valores registados no Sistema Central de Receita (SCR). As outras receitas não fiscais em 2008, com excepção do capítulo
“Recursos próprios comunitários”, são meras estimativas, que tiveram também em conta a informação disponibilizada no SCR pela Direcção-Geral de
Tesouro e Finanças e as cobranças nos serviços locais de finanças até Fevereiro. As receitas para 2007 são as que constam do SCR e são valores
provisórios. Cobrança líquida em Março inferior à de Fevereiro é resultado de estorno ou pagamento de reembolso e/ou restituição.
16
DGO
Síntese Financeira Mensal
Março de 2008
Quadro 3. Despesa do subsector Estado, por classificação económica
(Período: Janeiro a Março)
€ Milhões
Por memória:
Despesas anos anteriores
QUADRO 3 – DESPESA DO SUBSECTOR ESTADO, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA (JANEIRO A MARÇO DE 2008)
Grau execução
(%)
2007
Despesas correntes
Despesas com o pessoal
Remunerações Certas e Permanentes
Abonos Variáveis ou Eventuais
Segurança Social
Aquisição de bens e serviços correntes
Juros e outros encargos
Transferências correntes
Administrações Públicas
Administração Central
Administração Regional
Administração Local
Segurança Social
Outras transferências correntes
Subsídios
Outras despesas correntes
Despesa corrente primária
DGO
Síntese Financeira Mensal
Março de 2008
Despesa de capital
Investimento
Transferências de capital
Administrações Públicas
Administração Central
Administração Regional
Administração Local
Segurança Social
Outras transferências de capital
Outras despesas de capital
Despesa efectiva
17
Por memória:
Activos financeiros
Passivos financeiros
Transferência para o Fundo Regularização da Dívida Pública
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública
Grau execução
(%)
2008
Tvha (%)
2007
2008
9.131,7
3.057,6
1.834,7
83,6
1.139,4
165,5
572,1
5.198,6
4.339,0
2.464,8
0,0
481,2
1.392,9
859,6
60,7
77,2
21,8
22,2
21,8
17,8
23,4
10,8
12,0
24,9
23,8
23,8
7,6
24,4
23,6
33,0
9,1
27,4
9.272,0
3.071,4
1.820,4
86,2
1.164,8
173,5
497,8
5.410,9
4.496,9
2.481,7
0,0
506,6
1.508,6
914,1
26,8
91,5
21,9
23,3
23,0
20,3
24,1
12,7
9,9
25,2
23,7
23,6
24,4
23,6
37,6
4,0
13,5
1,5
0,5
-0,8
3,2
2,2
4,9
-13,0
4,1
3,6
0,7
-100,0
5,3
8,3
6,3
-55,8
18,5
32,8
18,3
4,6
2,4
11,2
8,6
8.559,5
23,1
8.774,2
23,5
775,4
31,4
738,8
457,3
127,7
131,9
192,1
5,6
281,6
5,2
23,4
4,0
29,5
23,9
23,2
23,4
25,1
14,8
47,6
23,1
561,0
25,6
530,9
488,3
162,8
138,4
185,0
2,1
42,6
4,6
9.907,1
21,9
9.833,0
4,7
15.736,4
0,0
5,6
5,2
21,7
15,6
4,1
2,0
9,6
4,3
0,0
1,5
1,5
5,2
1,5
0,4
0,1
0,3
0,2
2,5
32,8
21,7
17,5
3,3
25,1
24,9
25,6
25,0
24,3
17,1
27,5
1,4
-27,7
-18,7
-28,1
6,8
27,5
4,9
-3,7
-62,6
-84,9
-11,8
3,1
3,1
0,0
0,3
0,3
0,0
0,0
0,0
0,0
21,6
-0,7
35,9
22,0
10,8
28.223,5
0,0
DGO
Síntese Financeira Mensal
Janeiro de 2006
QUADRO
4
–
DESPESA
DO
PORQuadro
CLASSIFICAÇÃO
FUNCIONAL
(JANEIRO
4. - Despesa do subsector Estado, por classificação funcional
SUBSECTOR
A
MARÇO
DE
ESTADO,
2008)
(Período: Janeiro a Março)
€ Milhões
Estrutura
(%)
2007
Estrutura
(%)
2008
Funções Gerais de Soberania
Serviços Gerais da Administração Pública
Defesa Nacional
Segurança e Ordem Públicas
1.207,4
398,6
274,8
534,0
12,2
4,0
2,8
5,4
1.234,5
407,2
278,4
548,8
12,6
4,1
2,8
5,6
Funções Sociais
Educação
Saúde
Segurança e Acção Sociais
Habitação e Serviços Colectivos
Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos
6.245,3
1.610,9
2.177,2
2.306,9
82,8
67,6
63,0
16,3
22,0
23,3
0,8
0,7
6.352,7
1.613,4
2.251,6
2.380,5
62,4
44,9
64,6
16,4
22,9
24,2
0,6
0,5
453,5
104,7
0,0
309,7
6,0
33,1
4,6
1,1
0,0
3,1
0,1
0,3
206,1
106,6
0,0
37,8
0,0
61,7
2,1
1,1
0,0
0,4
0,0
0,6
Outras Funções
Operações da Dívida Pública
Transferências entre Administrações Públicas
Diversas não especificadas
2.000,8
572,1
1.428,7
20,2
5,8
14,4
0,0
2.039,6
497,8
1.541,8
0,0
20,7
5,1
15,7
0,0
Despesa efectiva
9.907,1
100,0
9.833,0
100,0
Funções Económicas
Agricultura e Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca
Indústria e Energia
Transportes e Comunicações
Comércio e Turismo
Outras Funções Económicas
Por memória:
Activos financeiros
Funções Gerais de Soberania
Funções Sociais
Funções Económicas
Passivos financeiros e transferência FRDP
Outras funções
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública
18
DGO
Síntese Financeira Mensal
Março de 2008
4,7
4,7
0,0
0,0
10,8
10,8
0,0
0,0
15.736,4
28.223,5
Quadro 5. - Despesa do subsector Estado, por Ministérios e classificação económica
(Período: Janeiro a Março de 2008)
QUADRO 5 – DESPESA DO SUBSECTOR ESTADO, POR MINISTÉRIOS E CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA (JANEIRO A MARÇO DE 2008)
€ Milhões
Encargos
Gerais do
Estado
DGO
Síntese Financeira Mensal
Março de 2008
Despesas correntes
Despesas com o pessoal
Remunerações Certas e Permanentes
Abonos Variáveis ou Eventuais
Segurança Social
Aquisição de bens e serviços correntes
Aquisição de bens
Aquisição de serviços
Juros e outros encargos
Transferências correntes
Administrações Públicas
Administração Central
Administração Regional
Administração Local
Segurança Social
Outras transferências correntes
Subsídios
Outras despesas correntes
Despesas de capital
Investimento
Transferências de capital
Administrações Públicas
Administração Central
Administração Regional
Administração Local
Segurança Social
Outras transferências de capital
Outras despesas de capital
Despesa efectiva
Presidência do
Conselho de
Ministros
502,7
8,5
8,1
0,2
0,1
0,5
0,1
0,4
29,2
11,8
10,1
0,6
1,1
4,0
0,4
3,6
493,7
493,7
26,1
12,6
11,6
11,6
Finanças e da
Negócios
Administração
Estrangeiros
Pública
76,5
37,2
22,8
13,6
0,8
10,0
0,2
9,9
0,0
25,5
0,1
0,1
2.521,2
1.099,5
84,9
8,4
1.006,2
24,8
1,7
23,1
497,8
857,1
84,6
80,3
25,5
0,0
3,7
0,0
0,0
4,3
772,5
24,2
17,8
30,2
3,2
27,1
Defesa
Nacional
328,2
280,5
168,0
24,9
87,6
43,0
18,4
24,6
4,6
2,2
2,2
467,6
0,1
0,0
325,6
0,0
325,6
325,6
2,7
138,4
184,5
Administração
Interna
309,6
272,6
227,2
7,1
38,4
23,4
6,8
16,6
0,0
13,3
13,0
12,5
Ambiente,
Ordenamento do
Território e
Desenvolvimento
Regional
Justiça
239,6
206,8
183,2
18,2
5,4
31,5
8,4
23,1
0,0
1,2
0,1
0,1
0,4
1,0
0,8
0,0
2,1
0,2
1,8
0,7
0,7
24,1
7,0
6,6
0,2
0,2
2,0
0,1
1,9
0,0
15,1
15,1
14,8
Economia e
Inovação
17,6
10,6
9,5
0,6
0,6
2,1
0,2
1,8
0,0
4,9
4,7
4,7
Agricultura,
Obras Públicas,
Desenvolvime
Transportes e
nto Rural e
Comunicações
Pescas
58,2
30,7
29,2
0,7
0,8
5,5
0,8
4,7
0,0
20,2
15,6
15,6
7,5
2,3
2,1
0,1
0,1
0,6
0,1
0,6
Trabalho e
Solidariedade
Social
4,5
4,5
4,5
1.517,7
10,5
9,9
0,3
0,3
2,0
0,2
1,8
0,0
1.505,2
1.504,4
0,2
0,0
1.504,3
0,8
Saúde
Educação
1.993,3
12,0
10,2
0,5
1,3
6,2
0,5
5,8
0,0
1.975,1
1.975,0
1.975,0
0,2
1.295,7
1.069,9
1.037,5
10,4
22,0
8,9
5,5
3,4
0,0
147,5
70,2
31,8
Ciência,
Tecnologia e
Ensino
Superior
324,3
1,9
1,8
0,1
0,0
0,7
0,1
0,7
321,6
301,0
301,0
Cultura
TOTAL
26,7
9,7
9,2
0,3
0,2
8,3
0,1
8,1
0,0
8,7
1,1
1,1
38,4
2,4
0,3
1,1
0,1
0,2
0,2
11,6
11,6
0,2
3,2
2,7
0,5
0,5
0,5
0,1
2,4
1,5
1,0
1,0
1,0
0,0
5,0
0,5
4,5
1,6
1,3
0,1
8,9
0,2
8,7
8,7
8,7
4,5
1,8
0,0
32,2
0,4
31,8
31,8
31,8
0,0
28,0
0,0
27,9
16,5
16,5
0,0
2,1
0,0
2,1
2,1
0,1
77,3
20,6
7,6
0,0
0,0
0,0
69,4
17,9
5,2
8,2
8,2
7,9
0,0
90,2
0,0
90,1
90,1
90,1
0,0
1,6
0,1
1,5
1,4
1,4
0,3
0,3
2,1
1,1
27,1
2,9
11,4
0,1
4,6
828,3
19
Por memória:
Activos financeiros
Passivos financeiros
Transferência para o Fundo Regularização Dívida Pública
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública
31,3
76,6
2.551,4
339,8
312,8
242,1
29,1
26,5
90,4
35,4
1.519,8
1.993,4
10,8
28.223,5
1.313,6
414,4
28,2
9.272,0
3.071,4
1.820,4
86,2
1.164,8
173,5
43,5
130,0
497,8
5.410,9
4.496,9
2.481,7
506,6
1.508,6
914,1
26,8
91,5
561,0
25,6
530,9
488,3
162,8
138,4
185,0
2,1
42,6
4,6
9.833,0
10,8
28.223,5
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2006
Quadro 6. Execução orçamental do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos
€ Milhões
2007
2008
Tvha (%)
QUADRO 6 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
Fevereiro
Março
Fevereiro
Março
Fevereiro
(JANEIRO A FEVEREIRO DE 2008 / JANEIRO A MARÇO DE 2008)
Receitas correntes
Impostos directos
Impostos indirectos
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE
Taxas, multas e outras penalidades
Transferências correntes
Outros subsectores das Administrações Públicas
União Europeia
Outras transferências
Outras receitas correntes
Receitas de capital
Transferências de capital
Outros subsectores das Administrações Públicas
União Europeia
Outras transferências
Despesas correntes
Despesas com o pessoal
Aquisição de bens e serviços
Juros e outros encargos
Transferências correntes
Outros subsectores das Administrações Públicas
Outras transferências
Subsídios
Outras despesas correntes
Despesas de capital
Investimento
Transferências de capital
Outros subsectores das Administrações Públicas
Outras transferências
Outras despesas de capital
Saldo global
Por memória:
Despesas de anos anteriores
Despesa corrente primária
Saldo primário
Saldo corrente
Saldo de capital
Activos financeiros líquidos de reembolsos
Passivos financeiros líquidos de amortizações
Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública
Não inclui: SNS e o Fundo Regularização da Dívida Pública (FRDP).
3.159,7
1.935,6
3.021,8
-12,5
-4,4
0,0
54,7
969,9
225,4
843,6
509,5
297,3
36,9
118,1
0,0
78,0
1.416,5
343,8
1.130,5
726,5
351,5
52,5
190,9
0,0
70,2
943,2
248,7
573,2
428,4
106,8
38,0
100,3
22,2
113,5
1.395,5
367,8
950,1
647,7
245,6
56,9
172,7
28,2
-2,8
10,4
-32,1
-15,9
-64,1
3,0
-15,1
45,5
-1,5
7,0
-16,0
-10,9
-30,1
8,5
-9,6
256,1
369,3
240,4
337,0
-6,1
-8,7
249,5
103,6
142,9
2,9
359,8
157,7
193,2
8,9
238,7
103,9
134,2
0,7
335,0
180,6
152,4
2,1
-4,3
0,2
-6,1
-77,4
-6,9
14,5
-21,1
-76,4
1.894,5
2.821,4
1.750,0
2.837,4
-7,6
0,6
265,8
76,0
1,8
1.206,0
115,2
1.090,8
339,2
5,7
413,5
156,3
2,4
1.815,2
171,6
1.643,6
424,4
9,5
273,7
92,4
1,4
1.270,6
116,1
1.154,5
107,5
4,4
420,4
169,6
4,4
2.008,4
172,5
1.835,8
228,4
6,3
2,9
21,6
-19,9
5,4
0,8
5,8
-68,3
-21,9
1,7
8,5
85,1
10,6
0,6
11,7
-46,2
-33,6
174,9
342,0
118,9
238,2
-32,0
-30,4
5,3
142,3
20,1
122,2
27,3
23,3
270,9
56,7
214,3
47,7
18,0
84,3
16,6
67,7
16,6
29,6
179,5
30,8
148,7
29,0
238,6
-40,7
-17,1
-44,6
-39,1
26,9
-33,7
-45,6
-30,6
-39,2
398,5
365,6
307,0
283,2
23,0
1.892,7
400,3
317,2
81,2
35,2
2.819,0
368,0
338,3
27,3
12,9
1.748,6
308,5
185,6
121,5
22,0
2.833,1
287,6
184,3
98,8
27,0
-1,5
-370,0
-12,4
-1,8
-376,3
17,1
0,0
-289,9
28,3
-1,8
-253,1
2007
Fevereiro - Assembleia da República e Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Março - Assembleia da República e Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
2008
Fevereiro - Assembleia da República, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e UP - Escola de Gestão
Março - Assembleia da República, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Instituto Nacional de Aviação Civil e UP - Escola de Gestão
DGO
Síntese Financeira Mensal
Março de 2008
Março
2.211,7
Organismos com execução orçamental em falta:
20
Tvha (%)
Quadro 7. Execução orçamental da Segurança Social
(Período: Janeiro a Março)
€ Milhões
2007
QUADROReceitas
7 correntes
–
EXECUÇÃO
(JANEIRO A MARÇO DE 2008)
ORÇAMENTAL
Contribuições e quotizações
Adicional ao IVA
Transferências correntes da Administração Central
Transferências do Fundo Social Europeu
Outras receitas correntes
2008
Tvha (%)
5.271,6
DA 4.781,6
SEGURANÇA
10,2
SOCIAL
2.992,7
164,6
1.420,4
44,2
159,8
3.209,4
173,0
1.538,7
191,2
159,4
7,2
5,1
8,3
332,9
-0,3
30,2
12,2
-59,7
5,6
24,7
2,1
10,1
-62,6
-59,1
4.334,2
4.358,5
0,6
2.560,6
367,4
309,9
1.883,3
156,9
135,9
465,8
154,0
328,9
88,8
78,9
154,9
2.724,2
369,3
309,1
2.045,8
198,9
109,0
384,3
152,8
330,1
99,6
82,7
168,0
6,4
0,5
-0,3
8,6
26,7
-19,8
-17,5
-0,8
0,4
12,2
4,8
8,4
154,9
209,3
168,0
108,8
8,4
-48,0
156,2
87,9
-43,8
5,3
5,7
7,9
PIDDAC
Outras
3,5
1,8
3,0
2,7
-14,1
49,9
Saldo global
472,3
919,6
Receitas de capital
Transferências do Orçamento de Estado
Outras receitas capital
Despesas correntes
Pensões
Sobrevivência
Invalidez
Velhice
Subsídio familiar a crianças e jovens
Subsídio por doença
Subsídio desemprego e apoio ao emprego
Outras prestações
Acção social
Rendimento Social de Inserção
Administração
Outras despesas correntes
das quais:
Transferências e subsídios correntes
Acções de Formação Profissional
das quais:
Com suporte no Fundo Social Europeu
Despesas de capital
Por memória:
Activos financeiros líquidos de reembolsos
333,5
25,6
Passivos financeiros líquidos de amortizações
-2,0
0,0
Poupança (+) /Utilização (-) de saldo da gerência anterior
138,8
894,0
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
Nota: Os dados referentes a 2008 foram fornecidos pelas Instituições da Segurança Social, sendo provisórios.
DGO
Síntese Financeira Mensal
Março de 2008
21
Quadro 8. Execução orçamental da Caixa Geral de Aposentações
QUADRO 8 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES (JANEIRO
A MARÇO DE 2008)
(Período: Janeiro a Março)
€ Milhões
Grau execução
(%)
2007
Receitas correntes
Grau execução
(%)
2008
Tvha (%)
1.517,6
20,9
1.498,6
20,3
-1,3
1.415,8
308,7
850,0
95,3
161,8
92,4
49,4
33,7
2,0
7,2
6,5
0,0
42,9
9,5
23,0
20,9
25,8
16,6
19,9
9,7
6,7
21,3
25,0
21,2
21,1
0,0
20,0
6,8
1.395,5
304,7
810,0
98,6
182,2
95,6
50,4
34,8
2,0
7,1
6,5
0,0
45,2
7,5
22,0
20,8
24,1
16,8
19,7
10,3
7,0
21,8
24,8
21,4
21,8
0,0
21,8
6,1
-1,4
-1,3
-4,7
3,4
12,6
3,5
1,8
3,3
1,3
-2,1
-1,1
5,4
-20,6
Receitas de capital
0,0
0,4
0,0
0,0
-97,1
Despesas correntes
1.550,4
21,2
1.628,4
21,6
5,0
1,8
8,1
0,0
1.540,3
26,8
23,3
3,3
21,2
1,9
8,8
0,3
1.617,1
27,6
29,7
43,8
21,5
6,0
8,4
713,9
5,0
1.332,2
49,2
158,7
0,0
0,2
20,9
21,3
23,9
1,2
13,2
1.422,2
50,2
143,3
1,5
0,3
21,9
21,8
18,2
45,3
19,3
6,8
1,9
-9,7
4.210,2
49,5
0,0
-
0,0
-
-
Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações
Quotas de subscritores
Comparticipação do Orçamento do Estado
Administrações Públicas
Contribuições de entidades
Transferências correntes
Orçamento do Estado
Deficientes das Forças Armadas / Invalidez
Subvenções vitalícias
Pensões de preço de sangue
Outras transferências do OE
Adicional ao IVA
Outras transferências correntes
Outras receitas correntes
Despesas com pessoal
Aquisição de bens e serviços correntes
Juros e outros encargos
Transferências correntes
Pensões e abonos da responsabilidade de:
Caixa Geral de Aposentações
Orçamento do Estado
Outras entidades
Outras transferências correntes
Outras despesas correntes
Despesas de capital
Saldo global
-32,7
-129,8
Por memória:
Activos financeiros líquidos de reembolsos
Passivos financeiros líquidos de amortizações
Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública
-68,6
0,0
35,8
-62,4
0,0
-67,4
22
DGO
Síntese Financeira Mensal
Março de 2008
QUADRO 9 – ESTIMATIVA DA
(CONTABILIDADE NACIONAL) - 2006
CONTA
DAS
ADMINISTRAÇÕES
PÚBLICAS
Quadro 9. Estimativa da conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional) - 2006
€ milhões
Códigos do
Sistema Europeu
de Contas
Administração
Central
Administração
Regional e Local
Fundos da
Segurança Social
Administrações
Públicas
Em % do PIB
1. Impostos sobre a Produção e Importação
D2
20.569,3
2.586,3
839,2
23.994,7
2. Impostos correntes sobre Rendimento e Património
D5
12.809,3
852,3
0,0
13.661,6
8,8
3. Contribuições para Fundos da Segurança Social
D61
1.585,6
161,2
17.613,6
19.360,3
12,5
Das quais: Contribuições Sociais Efectivas
D.611
11,4
4. Vendas
5. Outra Receita Corrente
15,5
105,3
6,8
17.599,8
17.712,0
(1)
2.240,5
1.611,9
15,7
3.868,1
2,5
D.7r+D.4r+D.39r
2.972,8
2.062,3
6.960,8
3.277,0
2,1
41,3
6. Total das Receitas Correntes (1+2+3+4+5)
40.177,4
7.273,9
25.429,4
64.161,7
7. Consumo Intermédio
P.2
4.016,5
2.210,6
200,8
6.427,8
4,1
8. Despesas com pessoal
D.1
17.671,3
2.963,1
530,5
21.164,9
13,6
9. Prestações Sociais
(2)
18,8
Das quais: em espécie
6.994,2
550,6
21.676,6
29.221,3
5.188,3
394,5
205,6
5.788,5
3,7
4.391,6
170,9
0,1
4.312,6
2,8
10. Juros
D.41
11. Subsídios
D.3
1.600,3
177,7
376,5
2.154,5
1,4
12. Outra Despesa Corrente
(3)
9.397,3
475,3
1.992,9
3.396,6
2,2
13. Total Despesa Corrente (7+8+9+10+11+12)
44.071,2
6.548,2
24.777,4
66.677,8
42,9
14. Poupança Bruta (6-13)
B.8g
-3.893,8
725,8
652,0
-2.516,1
-1,6
15. Transferências de Capital Receita
D.9r
1.177,7
2.114,2
23,4
1.750,0
1,1
41.355,1
9.388,2
25.452,8
65.911,8
42,4
P.51
1.187,3
2.379,0
46,0
3.612,3
2,3
(4)
2.745,2
421,8
49,5
1.651,2
1,1
3.932,5
2.800,8
95,6
5.263,5
3,4
48.003,6
9.348,9
24.873,0
71.941,2
46,3
16. Total Receitas (6+15)
17. Formação Bruta Capital Fixo
18. Outra Despesas Capital
19. Total Despesa Capital (17+18)
20. Total Despesa (13+19)
21. Capacid. (+)/Nec. (-) Financ. Líquido (16-20)
-6.648,6
39,3
579,8
-6.029,5
-3,9
Despesa Corrente Primária
39.679,5
6.377,3
24.777,3
62.365,2
40,2
Despesa Total Primária
43.612,0
9.178,1
24.872,9
67.628,6
43,6
497,8
896,7
652,1
1.796,6
1,2
-2.256,9
210,1
579,9
-1.716,8
-1,1
Saldo Corrente Primário (*)
Saldo Primário (*)
B.9
Fonte: Instituto Nacional de Estatística
(*) Os fluxos de juros D41 PDE e o saldo B9 PDE referem-se à metodologia específica do Procedimento dos Défices Excessivos relativamente ao tratamento de swaps e contratos de garantia de taxas.
Para o sector das Administrações Públicas, as operações D4, D7 e D9 são consolidadas. Em resultado, para estas operações e para o total da despesa e receita, a soma dos subsectores não é igual ao valor do total
do sector.
(1): P.11+P.12+P.131
(2): D.62+D.6311+D.63121+D.63131
(3): D.29p+D.42p+D.43p+D.44p+D.45p+D5.p+D.7p
(4): P.52+P.53+K.2+D.9p
DGO
Síntese Financeira Mensal
Março de 2008
23
QUADRO 10 – ESTIMATIVA DA
(CONTABILIDADE NACIONAL) - 2007
CONTA
DAS
ADMINISTRAÇÕES
PÚBLICAS
Quadro 10. Estimativa da conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional) - 2007
€ milhões
Códigos do
Sistema Europeu
de Contas
Administração
Central
Administração
Regional e Local
Fundos da
Segurança Social
Administrações
Públicas
Em % do PIB
1. Impostos sobre a Produção e Importação
D2
20.934,6
2.747,1
859,6
24.541,3
2. Impostos correntes sobre Rendimento e Património
D5
15.002,6
889,2
0,0
15.891,8
9,8
3. Contribuições para Fundos da Segurança Social
D61
1.658,2
163,4
18.880,4
20.702,0
12,7
Das quais: Contribuições Sociais Efectivas
D.611
11,7
4. Vendas
5. Outra Receita Corrente
15,1
213,6
9,9
18.861,3
19.084,7
(1)
2.377,8
1.703,7
15,4
4.096,9
2,5
D.7r+D.4r+D.39r
3.262,9
2.338,9
7.185,7
3.521,0
2,2
42,2
6. Total das Receitas Correntes (1+2+3+4+5)
43.236,1
7.842,2
26.941,1
68.752,9
7. Consumo Intermédio
P.2
4.161,6
2.311,9
196,2
6.669,8
4,1
8. Despesas com pessoal
D.1
17.532,4
2.950,1
523,8
21.006,2
12,9
9. Prestações Sociais
(2)
Das quais: em espécie
7.883,7
588,6
22.835,6
31.307,9
19,2
5.966,2
433,1
210,4
6.609,7
4,1
10. Juros
D.41
4.600,1
239,5
0,1
4.608,3
2,8
11. Subsídios
D.3
1.435,5
198,4
267,5
1.901,4
1,2
12. Outra Despesa Corrente
(3)
13. Total Despesa Corrente (7+8+9+10+11+12)
9.911,9
605,8
1.867,4
3.349,8
2,1
45.525,2
6.894,2
25.690,6
68.843,4
42,3
-0,1
14. Poupança Bruta (6-13)
B.8g
-2.289,1
948,0
1.250,5
-90,5
15. Transferências de Capital Receita
D.9r
918,7
1.973,6
20,9
1.459,8
0,9
44.154,8
9.815,8
26.962,0
70.212,6
43,1
P.51
1.405,7
2.493,4
20,8
3.920,0
2,4
(4)
2.707,8
419,4
33,0
1.706,7
1,0
16. Total Receitas (6+15)
17. Formação Bruta Capital Fixo
18. Outra Despesas Capital
19. Total Despesa Capital (17+18)
20. Total Despesa (13+19)
21. Capacid. (+)/Nec. (-) Financ. Líquido (16-20)
2.912,8
53,9
5.626,6
3,5
9.807,0
25.744,4
74.470,0
45,7
-5.483,9
8,9
1.217,6
-4.257,4
-2,6
Despesa Corrente Primária
40.925,1
6.654,7
25.690,5
64.235,1
39,4
Despesa Total Primária
45.038,6
9.567,5
25.744,4
69.861,7
42,9
2.311,0
1.187,5
1.250,6
4.517,8
2,8
-883,8
248,3
1.217,7
350,9
0,2
Saldo Corrente Primário (*)
Saldo Primário (*)
B.9
4.113,5
49.638,7
Fonte: Instituto Nacional de Estatística
(*) Os fluxos de juros D41 PDE e o saldo B9 PDE referem-se à metodologia específica do Procedimento dos Défices Excessivos relativamente ao tratamento de swaps e contratos de garantia de taxas.
Para o sector das Administrações Públicas, as operações D4, D7 e D9 são consolidadas. Em resultado, para estas operações e para o total da despesa e receita, a soma dos subsectores não é igual ao valor do total
do sector.
(1): P.11+P.12+P.131
(2): D.62+D.6311+D.63121+D.63131
(3): D.29p+D.42p+D.43p+D.44p+D.45p+D5.p+D.7p
(4): P.52+P.53+K.2+D.9p
24
DGO
Síntese Financeira Mensal
Março de 2008
Quadro 11. Indicadores físicos do sistema de protecção social da Função Pública
Pensionistas
Aposentação/reforma
Invalidez
Total
H
M
Velhice e outros motivos
Total
H
M
Total
Abonos abatidos de
aposentação/reforma
Total
H
M
Sobrevivência e outros
Total
H
M
Total
H
M
2007
Março 11 – INDICADORES
323.699
200.541
123.158
73.393 DE36.806
36.587 SOCIAL
397.092DA FUNÇÃO
237.347
159.745
QUADRO
FÍSICOS
DO SISTEMA
PROTECÇÃO
PÚBLICA 130.569
Abril
Maio
Junho
Julho
324.526
325.592
326.573
326.883
200.828
201.360
201.768
201.707
123.698
124.232
124.805
125.176
73.554
73.669
73.938
74.070
36.830
36.833
36.919
36.925
36.724
36.836
37.019
37.145
398.080
399.261
400.511
400.953
237.658
238.193
238.687
238.632
160.422
161.068
161.824
162.321
130.718
130.789
131.121
131.313
18.569
18.661
18.645
18.735
18.808
112.000
112.057
112.144
112.386
112.505
887
917
847
801
854
680
658
641
599
629
207
259
206
202
225
Agosto
327.398
201.820
125.578
74.221
36.953
37.268
401.619
238.773
162.846
131.605
18.879
112.726
761
559
202
Setembro
327.953
202.034
125.919
74.327
36.985
37.342
402.280
239.019
163.261
131.826
18.924
112.902
705
518
187
Outubro
327.395
201.623
125.772
74.205
36.898
37.307
401.600
238.521
163.079
132.143
19.005
113.138
721
519
202
Novembro
327.693
201.591
126.102
74.258
36.909
37.349
401.951
238.500
163.451
132.237
19.004
113.233
777
571
206
Dezembro
328.317
201.426
126.891
74.348
36.912
37.436
402.665
238.338
164.327
131.603
18.925
112.678
1.251
929
322
Janeiro
329.443
201.794
127.649
74.469
36.937
37.532
403.912
238.731
165.181
131.854
18.970
112.884
685
492
193
Fevereiro
330.234
202.014
128.220
74.689
37.004
37.685
404.923
239.018
165.905
131.988
19.025
112.963
834
601
233
Março
331.194
202.356
128.838
74.803
37.026
37.777
405.997
239.382
166.615
132.082
19.058
113.024
814
606
208
2008
Novos Pensionistas de aposentação/reforma
Administr. Central
Total
H
M
Administr. Regional
Total
H
M
Administr. Local
Total
H
M
Militares e forças Segurança
Total
H
M
Total
Outros
H
M
Total
Total
H
M
2007
DGO
Síntese Financeira Mensal
Março de 2008
Março
1.182
Abril
1.035
284
751
39
22
17
270
217
Maio
850
229
621
28
16
12
199
166
Junho
1.066
315
751
31
11
20
244
192
Julho
830
217
613
23
7
16
178
Agosto
899
293
606
24
9
15
167
Setembro
624
158
466
19
7
12
113
Outubro
320
862
58
30
28
213
168
45
150
131
19
302
219
83
1.905
868
1.037
53
180
160
20
381
298
83
1.905
981
924
33
116
99
17
835
656
179
2.028
1.166
862
52
231
205
26
479
367
112
2.051
1.090
961
142
36
136
108
28
129
96
33
1.296
570
726
133
34
162
139
23
175
115
60
1.427
689
738
82
31
157
146
11
453
357
96
1.366
750
616
25
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
41
31
10
41
31
10
Novembro
685
197
488
13
9
4
116
93
23
118
105
13
196
143
53
1.128
547
581
Dezembro
1.278
231
1.047
29
18
11
146
103
43
121
107
14
391
305
86
1.965
764
1.201
Janeiro
1.426
480
946
12
6
6
112
94
18
164
151
13
218
156
62
1.932
887
1.045
DGO
Fevereiro
991
199
Síntese Financeira Mensal
MarçoFevereiro de1.040
310
2006
792
27
18
9
161
120
41
172
153
19
494
394
100
1.845
884
961
730
15
8
7
160
120
40
181
160
21
492
365
127
1.888
963
925
2008
25
Fonte. Caixa Geral de Aposentações, IP