Secretaria Especial
dos Direitos Humanos
Presidência da República
PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO
ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
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CORDE
CORDE é um órgão superior vinculado à
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da
Presidência da República, reponsável pela
gestão de políticas voltadas para a inclusão
das pessoas com deficiência em todas as
esferas que compõem a sociedade.
Alerta quanto à terminologia
Em vista do forte preconceito sobre as potencialidades das pessoas
com deficiência, há dúvidas quanto à forma de designá-las, sem causar
constrangimentos mútuos. Sabe-se que o bom uso das palavras reflete
os avanços de uma sociedade, a mudança de seus hábitos e a ruptura
com os preconceitos .
Assim em fóruns de discussão nos movimentos sociais de pessoas
com deficiência, propõe-se a utilização das seguintes designações:
Pessoa com deficiência;
Pessoa que tem deficiência física;
Pessoa que tem deficiência auditiva (pessoa surda)
Pessoa que tem deficiência visual (pessoa cega, baixa-visão),
Pessoas que têm deficiência intelectual, emocionais, e outros.
Alerta-se também para a impropriedade do uso de siglas como
Pessoa Portadora de Deficiência (PPD), Pessoa com Síndrome
de Down (PSD), Deficiente Mental (DM), ou para termos
inventados como a sigla Portadores de Direitos Especiais
(PODE).
Siglas devem se restringir às marcas, tão bem utilizadas como
recurso de comunicação e propaganda e não para designar
pessoas, sujeitos de direitos.
SURDO - MUDO
Surdo-mudo é, provavelmente a mais antiga e
incorreta denominação atribuída ao surdo, e
ainda utilizada em certas áreas e divulgada nos
meios de comunicação, principalmente televisão,
jornais e rádio.
O fato de uma pessoa ser surda não significa
que ela seja muda. A mudez é uma outra
deficiência, sem conexão com a surdez. São
minorias os surdos que também são mudos.
Fato é a total possibilidade de um surdo
falar, através de exercícios fonoaudiológicos,
aos quais chamamos de surdos oralizados.
Também é possível um surdo nunca ter
falado, sem que seja mudo, mas apenas por
falta de exercício.
Portanto, o termo surdo-mudo tem sido
encarado pela cultura surda, como um erro
social dado ao fato de que o surdo viveria
num "silêncio" rotulado pela própria
sociedade (por falta de conhecimento do real
significado das duas palavras).
Caberá também à CORDE a instituição de
mecanismos
de
apoio
técnico
e
financeiro
referente às ações de capacitação em temas de
acessibilidade,
permanência
para
das
garantir
pessoas
o
acesso
com
e
a
deficiência
beneficiárias do BPC na escola, no sistema de
ensino
e
desenvolvimento
de
ações
de
acessibilidade nas escolas.
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Programa de Promoção e Defesa dos Direitos
das Pessoas com Deficiência
- Apoio à Implantação de Conselhos de
Direitos da Pessoa com Deficiência (estaduais e
municipais)
- Capacitação de Recursos Humanos para
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Implantação do Sistema Nacional de
Informações sobre Deficiência
- Publicidade de Utilidade Pública
- Gestão e administração do Programa
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Programa Nacional de Acessibilidade
- Apoio à Fiscalização do
Cumprimento dos Requisitos de
Acessibilidade
- Capacitação e Especialização de
Técnicos e Agentes Sociais em
Acessibilidade
- Publicidade de Utilidade Pública
- Gestão e Administração do Programa
•
Inclusão das Pessoas com Deficiência
Os 24,6 milhões (14,5%) dos brasileiros com
deficiência estão entre as prioridades do
Governo Federal. Para isso, serão investidos R$
2,4 bilhões até 2010 na ampliação dos
programas em educação, saúde, habitação,
transporte acessível e na acessibilidade das
pessoas com deficiência, priorizando as que
recebem o Benefício de Prestação Continuada
(BPC), as que estão no programa Bolsa Família,
os alunos da educação básica e as que
apresentam deficiências decorrentes da
hanseníase e os idosos. A agenda prevê
também a concessão de Órteses e Próteses para
pessoas com deficiência. Além do atendimento
regular, a meta é suprir a demanda reprimida
de 1.042.000 pessoas em suas necessidades de
órteses e prótese até 2010. Serão também
implantadas até 2009, dez novas oficinas
ortopédicas, direcionadas preferencialmente
para as regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Saúde
O Ministério da Saúde visa possibilitar aos beneficiários deste Programa,
através do fortalecimento da implantação local da Política de Atenção à
Saúde da Pessoa com Deficiência:
- a garantia das condições para habilitar ou reabilitar a pessoa com
deficiência, protegendo sua saúde;
- a prevenção aos agravos que determinem o aparecimento de deficiências;
- a garantia da retaguarda clínica para avaliação, diagnóstico, procedimentos
de prevenção e tratamento em reabilitação.
Saúde
Compromissos:
•
•
•
•
promover o desenvolvimento de projetos estratégicos para implantação
de programas, ações e unidades de reabilitação que compõem as Redes
Estaduais de Serviços de Reabilitação;
levar em consideração, em suas publicações, a adequação das Unidades
Básicas de Saúde – UBS no que diz respeito às Normas Técnicas de
Acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;
promover o desenvolvimento de projetos estratégicos para capacitação
de profissionais da atenção básica em saúde, com foco no acolhimento e
execução de ações básicas de reabilitação às pessoas com deficiência
alcançadas pelo PROGRAMA BPC NA ESCOLA; e
apoiar com material informativo para a capacitação de Agentes
Comunitários de Saúde – ACS e Equipes de Saúde da Família para
acolhimento e execução de ações básicas de reabilitação às pessoas com
deficiência alcançadas pelo PROGRAMA BPC NA ESCOLA .