Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério da Educação
Ministério da Saúde
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
CORDE
CORDE é um órgão superior vinculado à
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da
Presidência da República, reponsável pela
gestão de políticas voltadas para a inclusão
das pessoas com deficiência em todas as
esferas que compõem a sociedade.
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Alerta quanto à terminologia
Em vista do forte preconceito sobre as potencialidades das pessoas
com deficiência, há dúvidas quanto à forma de designá-las, sem causar
constrangimentos mútuos. Sabe-se que o bom uso das palavras reflete
os avanços de uma sociedade, a mudança de seus hábitos e a ruptura
com os preconceitos .
Assim em fóruns de discussão nos movimentos sociais de pessoas
com deficiência, propõe-se a utilização das seguintes designações:
Pessoa com deficiência;
Pessoa que tem deficiência física;
Pessoa que tem deficiência auditiva (pessoa surda)
Pessoa que tem deficiência visual (pessoa cega, baixa-visão),
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Pessoas que têm deficiência intelectual, emocionais, e outros.
Alerta-se também para a impropriedade do uso de siglas como
Pessoa Portadora de Deficiência (PPD), Pessoa com Síndrome
de Down (PSD), Deficiente Mental (DM), ou para termos
inventados como a sigla Portadores de Direitos Especiais
(PODE).
Siglas devem se restringir às marcas, tão bem utilizadas como
recurso de comunicação e propaganda e não para designar
pessoas, sujeitos de direitos.
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SURDO - MUDO
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Surdo-mudo é, provavelmente a mais antiga e
incorreta denominação atribuída ao surdo, e
ainda utilizada em certas áreas e divulgada nos
meios de comunicação, principalmente televisão,
jornais e rádio.
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O fato de uma pessoa ser surda não significa
que ela seja muda. A mudez é uma outra
deficiência, sem conexão com a surdez. São
minorias os surdos que também são mudos.
Fato é a total possibilidade de um surdo
falar, através de exercícios fonoaudiológicos,
aos quais chamamos de surdos oralizados.
Também é possível um surdo nunca ter
falado, sem que seja mudo, mas apenas por
falta de exercício.
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Portanto, o termo surdo-mudo tem sido
encarado pela cultura surda, como um erro
social dado ao fato de que o surdo viveria
num
"silêncio"
rotulado
pela
própria
sociedade (por falta de conhecimento do real
significado das duas palavras).
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Caberá também à CORDE a instituição de
mecanismos
de
apoio
técnico
e
financeiro
referente às ações de capacitação em temas de
acessibilidade,
permanência
para
das
garantir
pessoas
o
acesso
com
e
a
deficiência
beneficiárias do BPC na escola, no sistema de
ensino
e
desenvolvimento
de
ações
de
acessibilidade nas escolas.
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Programa de Promoção e Defesa dos Direitos
das Pessoas com Deficiência
- Apoio à Implantação de Conselhos de
Direitos da Pessoa com Deficiência (estaduais e
municipais)
- Capacitação de Recursos Humanos para
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Implantação do Sistema
Informações sobre Deficiência
Nacional
de
- Publicidade de Utilidade Pública
- Gestão e administração do Programa
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Programa Nacional de Acessibilidade
- Apoio à Fiscalização do Cumprimento dos
Requisitos de Acessibilidade
- Capacitação e Especialização de Técnicos e
Agentes Sociais em Acessibilidade
- Publicidade de Utilidade Pública
- Gestão e Administração do Programa
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
Inclusão
das
Pessoas
com
Deficiência
Os 24,6 milhões (14,5%) dos brasileiros com
deficiência
estão
entre
as
prioridades
do
Governo Federal. Para isso, serão investidos R$
2,4 bilhões até 2010 na ampliação dos programas
em
educação,
saúde,
habitação,
transporte
acessível e na acessibilidade das pessoas com
deficiência,
priorizando
as
que
recebem
o
Benefício de Prestação Continuada (BPC), as
que estão no programa Bolsa Família, os alunos
da educação básica e as que apresentam
deficiências decorrentes da hanseníase e os
idosos. A agenda prevê também a concessão de
Órteses
e
Próteses
para
pessoas
com
deficiência. Além do atendimento regular, a meta
é suprir a demanda reprimida de 1.042.000
pessoas em suas necessidades de órteses e
prótese até 2010. Serão também implantadas até
2009,
dez
novas
oficinas
ortopédicas,
direcionadas preferencialmente para as regiões
Norte e Nordeste do Brasil.