ABDIB
Seminário Setor Elétrico
Mitigação de Riscos
Regulatórios e Meio Ambiente
A Visão do Regulador
2 de maio de 2005
São Paulo – SP
Jerson Kelman
Diretor-Geral
Papéis do Setor Elétrico
Governo
Consumidores
Equilíbrio Fiscal
Universalização
Modicidade
Qualidade
ANEEL
Remuneração
Regras estáveis
Investidores
Riscos regulatórios
Aspectos fundamentais
• Estabilidade legal, institucional e
macroeconômica
• Tarifas compatíveis com:
• investimentos e custos operacionais
• qualidade do serviço
• capacidade de pagamento dos
consumidores
Estabilidade legal
1988
1988
Constituição
Federal
(Artigos 175 e 176)
1993
Lei 8.631
Fixação dos níveis das
tarifas de energia
elétrica e extinção do
Regime de
Remuneração Garantida
1995
Lei 8.987
Concessão de
Serviços Públicos
1996
1997
Lei 9.427
Lei 9.433
Criação da ANEEL
Política Nacional de
Recursos Hídricos
Lei 9.074
Lei 9.478
Concessão de
Serviços de Energia
Elétrica
CNPE e ANP
Decreto 2.335
Regimento Interno da
ANEEL
Implantação da ANEEL
1998
1999
2002
2003
2004
Lei 9.648
Lei 9.984
Lei 10.438
Lei 10.762
Dec. 4.970
MAE e ONS
ANA
Expansão da oferta,
RTE, baixa renda e
universalização dos
serviços
Programa Emergencial
Aproveitamento ótimo
Dec. 4932
Lei 10.847 Cria a EPE
Delega à ANEEL o
Poder Concedente
Lei 10.848
Lei 10.433
Cria o MAE
Lei 10.604
Modelo Institucional
Lei 10.871
RH das Agências
Tarifa Baixa Renda
PL nº 3.337
Gestão das agências
Dec. 5.163
Comercialização e Outorga
Fluxos econômicos
CDE
ESS
UBP
CCC
Proinfa
Etapa I
RGR
CBEE
RTE /
Percee
TF
T
G
D/C
Consumo
RGR
P&D
ONS
CF
• Baixa Renda
• Eletrificação
Rural
• Cooperativas
• Transporte
ICMS
RGR
CIP
CPMF, PIS/Confins, CSLL, IR
Municípios
Governo Federal
Estados
Estabilidade macroeconômica
Variação dos Preços Administrados e Monitorados em 2004 (%)
13,25
9,64
5,08
0,48
5,77
7,15
10
10,41 10,51 10,54
7,6
0,89
* Fonte IBGE (dados referentes ao período janeiro a dezembro-2004)
14,64 14,76
19,91
Estabilidade institucional
da ANEEL
REGULAMENTAÇÃO
Onde for necessária – sob
previsão legal
FISCALIZAÇÃO
Orientar e prevenir – aplicar
penalidades quando for
indispensável
MEDIAÇÃO
Solução de conflitos
Leilões de energia
Leilões para novos
empreendimentos
(G e T) (*)
Delegação do Poder Concedente (*)
Autorizações(*)
(*) Poder Concedente exercido pelo Governo Federal por meio do MME,
responsável por assegurar o abastecimento de energia elétrica
Tarifas
• Reajuste Anual
• Revisão Tarifária Extraordinária
• Revisão Tarifária Periódica
Composição da tarifa
Custos não gerenciáveis
Receita = Parcela A
+
Compra de Energia
+
Custos gerenciáveis
Parcela B
(IGPM - X)
X = 0 antes da 1ª Revisão
Transporte de Energia
+
Encargos Tarifários
A cada 4 anos,
na revisão, a
parcela B é
reavaliada
Mecanismos de atualização
Tarifária – Revisão Tarifária Periódica
A primeira revisão tarifária é particularmente
importante, pois permite ao Regulador
estabelecer a receita de equilíbrio para mais
ou para menos baseada em custos eficientes
e investimentos prudentes
350
300
250
0
365,84
352,84
352,61
347,57
345,34
341,98
341,13
332,24
331,58
330,41
323,38
320,77
317,74
317,67
316,08
315,90
312,55
312,12
311,52
311,47
310,72
310,58
309,66
308,32
307,02
303,93
299,49
299,22
299,12
298,45
298,14
297,44
295,85
294,67
293,21
292,30
291,06
290,42
286,60
285,30
284,96
283,44
283,40
282,33
281,68
281,34
280,91
278,45
277,41
275,44
274,58
272,36
270,52
268,36
267,53
266,48
264,76
262,00
259,88
256,96
253,97
247,22
246,33
240,26
400
1º - AMPLA (sucedeu a CERJ)
2º - ENERSUL
3º - CATLEO
4º - MOCOCA
5º - CPEE
6º - CEMIG
7º - ELEKTRO
8º - CSPE
9º - COELCE
10º - SANTA CRUZ
11º - CELTINS
12º - CERON
13º - CHESP
14º - SANTA MARIA
15º - SULGIPE
16º - RGE
17º - COCEL
18º - JOÃO CESA
19º - COELBA
20º - VALE PARANAPANEMA
21º - COOPERALIANÇA
22º - BANDEIRANTE
23º - CEMAR
24º - CENF
25º - FORCEL
26º - PIRATININGA
27º - CELPA
28º - DMEPC
29º - CEMAT
30º - CPFL
31º - BRAGANTINA
32º - ESCELSA
33º - ELETROACRE
34º - CEEE
35º - IGUAÇU ENERGIA (sucedeu a
36º - ENERGIPE
37º - LIGHT
38º - CELG
39º - COPEL
40º - URUSSANGA
41º - NACIONAL
42º - CELESC
43º - ELETROPAULO
44º - SAELPA
45º - JAGUARI
46º - CEAL
47º - CAIUA
48º - CEAM
49º - CELB
50º - AES-SUL
51º - .DEMEI
52º - NOVA PALMA
53º - MANAUS
54º - CEPISA
55º - PANAMBI
56º - MUXFELDT
57º - BOA VISTA
58º - CEB
59º - OESTE
60º - CELPE
61º - COSERN
62º - CER
63º - ELETROCAR
64º - CEA
Tarifa Residencial – valor atual
econômico (abril-2005)
200
150
100
50
Índice da Audiência
Pública
Geração
Transmissão
Distribuição
Tributos/Encargos
37%
5%
24%
35%
350
300
250
0
365,84
352,84
352,61
347,57
345,34
341,98
341,13
334,46 - AP
332,24
331,58
330,41
323,38
320,77
317,74
317,67
316,08
315,90
312,55
312,12
311,52
311,47
310,72
310,58
309,66
308,32
307,02
303,93
299,49
299,22
299,12
298,45
298,14
297,44
295,85
294,67
293,21
292,30
291,06
290,42
286,60
285,30
284,96
283,44
283,40
282,33
281,68
281,34
280,91
278,45
277,41
275,44
274,58
272,36
270,52
268,36
267,53
266,48
264,76
262,00
259,88
253,97
247,22
246,33
240,26
400
1º - AMPLA (sucedeu a CERJ)
2º - ENERSUL
3º - CATLEO
4º - MOCOCA
5º - CPEE
6º - CEMIG
7º - ELEKTRO
8º - CELPE
9º - CSPE
10º - COELCE
11º - SANTA CRUZ
12º - CELTINS
13º - CERON
14º - CHESP
15º - SANTA MARIA
16º - SULGIPE
17º - RGE
18º - COCEL
19º - JOÃO CESA
20º - COELBA
21º - VALE PARANAPANEMA
22º - COOPERALIANÇA
23º - BANDEIRANTE
24º - CEMAR
25º - CENF
26º - FORCEL
27º - PIRATININGA
28º - CELPA
29º - DMEPC
30º - CEMAT
31º - CPFL
32º - BRAGANTINA
33º - ESCELSA
34º - ELETROACRE
35º - CEEE
36º - IGUAÇU ENERGIA
37º - ENERGIPE
38º - LIGHT
39º - CELG
40º - COPEL
41º - URUSSANGA
42º - NACIONAL
43º - CELESC
44º - ELETROPAULO
45º - SAELPA
46º - JAGUARI
47º - CEAL
48º - CAIUA
49º - CEAM
50º - CELB
51º - AES-SUL
52º - .DEMEI
53º - NOVA PALMA
54º - MANAUS
55º - CEPISA
56º - PANAMBI
57º - MUXFELDT
58º - BOA VISTA
59º - CEB
60º - OESTE
61º - COSERN
62º - CER
63º - ELETROCAR
64º - CEA
Tarifa Residencial – valor
da audiência pública (abril-2005)
200
150
100
50
Índice com
diferimento
Geração
Transmissão
Distribuição
Tributos/Encargos
36%
5%
23%
35%
350
300
250
0
365,84
352,84
352,61
347,57
345,34
341,98
341,13
332,24
331,58
330,41
323,38
320,77
317,74
317,67
316,08
315,90
312,55
312,12
311,52
311,47
310,72
310,58
309,66
308,32
307,02
306,94 - Diferimetno
303,93
299,49
299,22
299,12
298,45
298,14
297,44
295,85
294,67
293,21
292,30
291,06
290,42
286,60
285,30
284,96
283,44
283,40
282,33
281,68
281,34
280,91
278,45
277,41
275,44
274,58
272,36
270,52
268,36
267,53
266,48
264,76
262,00
259,88
253,97
247,22
246,33
240,26
400
1º - AMPLA (sucedeu a CERJ)
2º - ENERSUL
3º - CATLEO
4º - MOCOCA
5º - CPEE
6º - CEMIG
7º - ELEKTRO
8º - CSPE
9º - COELCE
10º - SANTA CRUZ
11º - CELTINS
12º - CERON
13º - CHESP
14º - SANTA MARIA
15º - SULGIPE
16º - RGE
17º - COCEL
18º - JOÃO CESA
19º - COELBA
20º - VALE PARANAPANEMA
21º - COOPERALIANÇA
22º - BANDEIRANTE
23º - CEMAR
24º - CENF
25º - FORCEL
26º - CELPE
27º - PIRATININGA
28º - CELPA
29º - DMEPC
30º - CEMAT
31º - CPFL
32º - BRAGANTINA
33º - ESCELSA
34º - ELETROACRE
35º - CEEE
36º - IGUAÇU ENERGIA
37º - ENERGIPE
38º - LIGHT
39º - CELG
40º - COPEL
41º - URUSSANGA
42º - NACIONAL
43º - CELESC
44º - ELETROPAULO
45º - SAELPA
46º - JAGUARI
47º - CEAL
48º - CAIUA
49º - CEAM
50º - CELB
51º - AES-SUL
52º - .DEMEI
53º - NOVA PALMA
54º - MANAUS
55º - CEPISA
56º - PANAMBI
57º - MUXFELDT
58º - BOA VISTA
59º - CEB
60º - OESTE
61º - COSERN
62º - CER
63º - ELETROCAR
64º - CEA
Tarifa Residencial – valor econômico
com diferimento
200
150
100
50
Mitigação de riscos ambientais
Duas sugestões
• Modificar a lei de crimes ambientais
• Atribuir somente ao IBAMA o licenciamento de
novas usinas
www.aneel.gov.br
0800-727-2010
Fax: (61) 426-5705
[email protected]