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Institui o “Questionário do CREMERO”

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Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico

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Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação

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Institui o Sistema de Controle Interno.

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Institui o regulamento para funcionamento do matadouro Municipal.

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INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO

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Institui o plano de carreiras, cargos e vencimentos para os

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Institui o novo Código Municipal de Meio Ambiente e dispõe sobre o

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Institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça. O Congresso Nacional

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Institui o Dia do Bombeiro e a Semana de

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Institui o Curso Superior de Tecnologia em Gestão

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institui o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e

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institui o conselho municipal de cultura no município de juranda e

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