DECISÃO: Trata-se de pedido de extensão de suspensão de liminar

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Decisão: Trata-se de medida cautelar em suspensão de segurança

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DECISÃO: Trata-se de conflito de atribuições instaurado entre o

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DECISÃO: Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que

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Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do

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DECISÃO: O presente recurso não impugna todos os

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DECISÃO: O ora extraditando formula pedido de revogação da

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DECISÃO: O Município de São Paulo/SP e a Câmara Municipal de

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DECISÃO: O MM. Juiz Eleitoral da 77ª Zona Eleitoral de Bela Vista

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DECISÃO: O Ministério Público Federal, em

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DECISÃO: O Departamento de Polícia Federal

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DECISÃO: Narra a impetrante que foram criadas por lei

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DECISÃO: Discute-se no presente recurso extraordinário o

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DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da

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DECISÃO: Albérico de França Ferreira Filho impetra mandado de

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DECISÃO: 1. Trata-se de reclamação, com pedido de

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DECISÃO: 0064/2008-CEEE - CREA-PA

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decisao39-11-lista-de-produtos-com-aumento-imposto

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decisao052014 - Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe

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decisão. - Migalhas

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Decisão.

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