☰
Explorar
Assinar em
Inscrever-se
Envio
×
Alimento
Ciências
Educação
Espiritual
Esportes
Imóveis
Internet
Saúde
Tecnologia
Viagem
Lei n.º 29/2014
Lei n.º 29/2012, de 9 de Agosto
Lei n.º 29/2002
Lei n.º 28/2015
Lei n.º 277/74, de 25 de Junho (da Presidência do Conselho de
Lei n.º 27/2014
Lei n.º 27/2013 - Governo dos Açores
Lei n.º 26/84, de 31 de julho Presidente da República A Assembleia
Lei n.º 25/2006
Lei n.º 24/11 de 13 de Julho
Lei n.º 22/2012
Lei n.º 21/87
Lei n.º 21/2014
Lei n.º 2/2007 – Lei das Finanças Locais
Lei n.º 2/10 de 25 de Março
LEI N.º 2.417, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
LEI N.º 2.148 - Assembléia Legislativa de Sergipe
Lei n.º 2 083, de 15 de Junho de 1956 Actividades Desportivas nas
Lei n.º 18.121 de 6 de março de
Lei n.º 173/99 de 21 de Setembro - Instituto do Desporto de Portugal
Lei n.º 17/95 de 9 de Junho
«
prev
1 ...
50508
50509
50510
50511
50512
50513
50514
50515
50516
... 61962
»
next
