Promovendo o trabalho
decente em uma época de crise
“A promoção do emprego, da proteção social, dos princípios e direitos
fundamentais no trabalho e do diálogo social, através da Agenda da OIT para o
Trabalho Decente, constitui um conjunto eficaz de políticas para responder à
atual crise econômica. A visão e a estratégia adotadas na Declaração da OIT
sobre a Justiça social para uma globalização equitativa de 2008 são plenamente
relevantes neste contexto”.
Depois de cinco anos de forte crescimento econômico, a economia brasileira contraiu-se no último trimestre
de 2008 devido à crise financeira internacional. Prevê-se, em 2009, uma forte redução do crescimento, o que
ameaça os avanços econômicos e sociais dos últimos cinco anos.
Antes do início dos impactos da crise no Brasil, a economia brasileira estava crescendo a um ritmo bastante
alto: 4,7% anual em média entre 2004 e 2008, período em que o PIB per capita também cresceu 3,5% anual
em média. O ano de 2008 fechou com um crescimento positivo de 5,1%, apesar da forte contração registrada
no quarto trimestre (3,6%) (Ver Gráfico). O desempenho econômico dos últimos cinco anos tem sido
impulsionado pelo mercado doméstico (em especial, pelo consumo das famílias), pelas exportações e pelo
investimento. O aumento no consumo das famílias, por sua vez, é reflexo da melhora do emprego e da renda,
do aumento real do salário mínimo, da expansão do crédito e da ampliação dos programas sociais, em
especial os de transferência de renda condicionada (Bolsa Família) ou voltados para os aposentados e
idosos (Previdência e Assistência Social).
Crescimento PIB e PIB per capita (em %) e do emprego formal, 1999-2008
7.0
1800000
6.0
1600000
1400000
5.0
1200000
4.0
1000000
3.0
800000
2.0
600000
400000
1.0
200000
0.0
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
0
-1.0
-200000
-2.0
-400000
PIB
PIB per capita
criação de emprego formal
Fonte: Dados do crescimento real do PIB e PIB per capita do Banco Central; dados do emprego formal do CAGED do MTE.
Entre 2004 e 2008, a taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas incluídas na Pesquisa Mensal de
Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) diminuiu de 11,5% para 7,9% .
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) para todo o país, o desemprego caiu de
8,9% em 2004 a 8,2% em 2007. Não obstante, persiste uma grande desigualdade entre a taxa de
desemprego dos diferentes grupos. Enquanto, em 2007, a taxa de desemprego dos homens brancos era
5,3%, a dos homens negros era 6,4%, a das mulheres brancas 9,2% e a das mulheres negras 12,2%.
Além da redução do desemprego, houve uma expressiva geração de empregos formais, segundo os dados
do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Em 2007 foram gerados 1,6 milhão de empregos com carteira assinada e em 2008 mais 1,4 milhão. Um dos
efeitos desse crescimento foi o aumento do número de trabalhadores ocupados que contribuem ao sistema
Organização Internacional do Trabalho - Escritório no Brasil
SEN, Lote 35 - Brasília - DF / Brasil - 70800-400 - Tel.: +55 61 2106-4600 - www.oit.org.br
Promovendo o trabalho
decente em uma época de crise
previdenciário, que ultrapassou 50% em 2007. Também houve importantes ganhos na renda média real do
trabalho, que aumentou em termos reais em 2007 pelo terceiro ano consecutivo. Em relação a 2004, o
aumento real do rendimento médio de todos os trabalhos foi de 15,6% (PNAD-IBGE). Apesar desses
avanços, continuam expressivas as desigualdades de renda por sexo e raça-cor: as mulheres brancas
recebiam, em 2007, apenas 62% do rendimento dos homens brancos, os homens negros 51% as mulheres
negras 34%.
A crise econômica ameaça esses avanços, mas seu impacto sobre o emprego, a renda e as demais
dimensões do trabalho decente dependerá dos alcances das políticas anticíclicas adotadas no país,
incluindo as políticas de proteção social e do mercado de trabalho. O Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e o Plano de Habitação darão um importante estimulo à economia em 2009, equivalente
a 4,2% do PIB, com importantes efeitos para a criação de emprego. Na área de proteção social, a decisão de
ampliar a cobertura do Bolsa Família, com o novo teto de R$137 per capita, significará a inclusão de mais 1,3
milhão de famílias no Programa. Isto ajudará a minimizar os efeitos perniciosos da crise para as famílias, e ao
mesmo tempo, dará um impulso importante na economia, já que estimulará o consumo. A decisão de
aumentar em duas parcelas o benefício do seguro desemprego nos setores onde os impactos da crise são
maiores também ajudará a minimizar a queda na renda das famílias devido ao desemprego. Outra medida
importante foi a decisão de manter a política de valorização do salário mínimo. A defesa do poder de compra
do salário mínimo é um instrumento importante de proteção da renda dos mais pobres, e contribuirá a
sustentar os níveis de consumo privado e, portanto, a reativação da economia. Prevê-se que o aumento de
12% (de R$ 415 a R$465, o que equivale a 6% em termos reais) vigente a partir de fevereiro passado deverá
injetar R$21 bilhão na economia (0,7% do PIB) em 2009.
As políticas adotadas até agora pelo governo para enfrentar a crise são importantes para minimizar seus
efeitos e promover o trabalho decente. Elas estão em compasso com as recomendações que vem sendo
feitas pela OIT no âmbito internacional para o enfrentamento da crise: manutenção e estímulo aos
investimentos público-privados em setores com alta capacidade de geração de emprego e estratégicos para
o desenvolvimento, apoio às empresas produtivas, rentáveis e sustentáveis e fortalecimento da rede de
proteção social.
Mas a OIT chama a atenção para a necessidade de implementar políticas também em outras áreas: em
primeiro lugar, a crise deve ser vista também como uma oportunidade de construir as bases para uma
resposta que seja ambientalmente sustentável, através da promoção de empregos verdes.
Em segundo lugar, é necessário evitar que a crise leve a um processo de precarização do trabalho. É
necessário fortalecer a capacidade dos Estados para garantir o cumprimento dos direitos do trabalho,
reforçando a fiscalização do trabalho e fortalecendo instrumentos e medidas para prevenir o aumento do
trabalho infantil como estratégia das famílias para enfrentar a crise, além do recrudescimento do trabalho
forçado e degradante e o aumento da vulnerabilidade dos grupos mais discriminados no mercado de
trabalho (mulheres, negros e jovens).
Em terceiro lugar é necessário confiar e estimular o diálogo social entre o governo, as organizações de
empregadores e trabalhadores como mecanismo de formulação de políticas e acordos para o enfrentamento
da crise.
Restabelecer o crescimento e torná-lo menos volátil no futuro são dois objetivos essenciais para garantir a
concretização da Agenda de Trabalho Decente. Neste contexto, é fundamental evitar que a produtividade do
trabalho sofra danos duradouros e manter o investimento numa perspectiva de melhorias futuras, proteger
adequadamente os membros mais vulneráveis da população ativa e evitar a sua saída do mercado de
trabalho, assegurar um financiamento adequado às empresas viáveis, especialmente às pequenas
empresas e prepará-las para a recuperação econômica e utilizar plenamente as instituições de diálogo social
para buscar as propostas e acordos que possibilitem uma saída mais rápida da crise.
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