LEI Nº 978

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LEI Nº 977/2013. - Prefeitura de Tapurah

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Lei Nº 958/2015 - Portal da Prefeitura Municipal de Correntina

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LEI Nº 956, de 25/09/95. DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO AOS

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Lei Nº 935 - estrutura administrativa da câmara

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LEI Nº 934/89 “ AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO” A

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Lei Nº 926/2015 - Portal da Prefeitura Municipal de Piritiba

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Lei nº 921.09 - Afetação de área

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Lei Nº 9201, de 22 de novembro de 2012

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LEI Nº 9097/2012, de 18 de outubro de 2012. Procedência

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Lei Nº 908/2015 - Portal da Prefeitura Municipal de Ibirapitanga

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LEI Nº 9.921, DE 27 DE JULHO DE 1993. Dispõe sobre a

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LEI Nº 9.876, de 26 de novembro de 1999

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LEI Nº 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999

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LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974,

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LEI Nº 9.801, 16 DE JUNHO DE 1999. Dispõe

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Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999 Altera a Lei nº 6.360, de 23

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LEI Nº 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998. (Atualizada em

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Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e

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Lei nº 9.643 - Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

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LEI Nº 9.586, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 AUTORIA: PODER

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