MS LEILÕES
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA
Leiloeiro Público Oficial do Estado de Rondônia.
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO
SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
MARCOS ANTONIO DA SILVA, Leiloeiro Público oficial do Estado de Rondônia, inscrito na
Junta Comercial de Rondônia – JUCER, sob o n º 016/JUCER, devidamente autorizado pelo
SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, comunica que realizará Leilão de
bens inservíveis e/ou antieconômicos, de acordo com o Regulamento de Contrato e
Licitações do SENAR e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, alterada pela Lei n.º 8.883/94, e
demais alterações, Decretos n º 21.981/32 e n º 22.427/33 e Instrução Normativa nº 113 de
28 de Abril de 2010.
DATA:- ..................................................... 25 de Julho de 2012
HORÁRIO:- .............................................. 09h00min Horas
LOCAL:- .................................................. Rua Getulio Vargas, nº 1454
Bairro Santa Bárbara – Porto Velho-Ro
PERIODO DE VISITAÇÃO:- ................... 19,20,23,24 de julho
Das 08:00 ás 11:00 e das 14:00 ás 17:00 hs
LOCAL DE EXPOSIÇÃO:- ...................... Rua Getulio Vargas, nº 1454
Bairro Santa Bárbara – Porto Velho-RO
CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: Os bens serão vendidos à vista, a quem maior lance
oferecer, não inferior à avaliação, no estado de conservação em que se encontram, não
cabendo ao LEILOEIRO, nem a SENAR, qualquer responsabilidade quanto aos consertos,
reparos, ou mesmo providências quanto à retirada e transporte dos bens arrematados.
Portanto, os interessados deverão examinar os bens no período de exposição acima
descrito, responsabilizando-se plenamente por suas arrematações nos termos da Lei. Sobre
o valor das arrematações incidirão 5% (cinco por cento) referentes à comissão do
LEILOEIRO, e 5% (cinco por cento) de taxas administrativas. Para participação no Leilão
os arrematantes serão identificados e qualificados, devendo para tanto estarem munidos de
seus documentos pessoais (RG e CPF), ocasião em que declararão ter visitado os lotes e
serem conhecedores das suas condições dando plena aceitação dos termos deste Edital. As
Notas de Arrematação serão extraídas em nome do licitante vencedor, identificado no ato do
Leilão, e em caso de arrematação em nome de pessoa Jurídica, o representante da mesma
deverá portar o Cartão com CNPJ e Inscrição Estadual, o Contrato Social e suas alterações,
e procuração com fim específico de participação neste Leilão, quando não for um dos
titulares. Serão Aceitas fotocópias autenticadas dos documentos. Não será possível a
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Rua Tilapia, nº. 3260 Bairro Eletronorte.
CEP: 76.808.634 Porto Velho – Rondônia
Contatos (69) 3228-4396 ou 9218-1933
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Leiloeiro Público Oficial do Estado de Rondônia.
emissão das notas em nome de Pessoa Jurídica sem a apresentação dos documentos
acima.
PAGAMENTOS: As arrematações serão pagas da seguinte forma, com R$ 500,00
(quinhentos reais) no término do leilão a titulo de sinal por cada lote arrematado e o
restante em deposito bancário na conta do LEILOEIRO sendo no Banco do Brasil agencia:
2270-5, CONTA POUPANÇA de nº 23.425-7. Não serão aceitos pagamento com cheques.
Caso não seja comprovado o depósito da diferença até as 13:00 horas do dia seguinte,
sujeitarão faltosos nas penas da Lei, perdendo então o direito de quaisquer reclamações pelo
sinal dado inadimplência, a denúncia criminal, e a execução judicial contra o mesmo.
Independente das Ações Judiciais, os arrematantes que por ventura descumprirem os prazos
de pagamentos estabelecidos, terão o valor total de suas arrematações, acrescidos de multa
de 1% (um por cento), por dia de atraso, até o 3 º dia.
PRAZO PARA RETIRADA DOS BENS: Os compradores dispõem do prazo de 02 (dois) dias
úteis, para retirada dos bens, a contar da data de quitação dos lances e a conseqüente
liberação dos bens arrematados. Findo o prazo concedido, os compradores ficarão sujeitos
ao pagamento da multa equivalente a 1% (um por cento) por dia de atraso, a título de
estadia, calculada sobre o valor da arrematação. Ultrapassado este prazo e permanecendo,
os bens e veículos serão revertidos ao patrimônio do SENAR, sem que caiba ao arrematante
inadimplente, direitos à restituição dos valores pagos, bem como da comissão do
LEILOEIRO.
REGULARIZAÇÃO JUNTO AO DETRAN: Os bens ora leiloados encontram-se definidos
como antieconômicos, possuem seus respectivos documentos para uma possível
regularização junto ao DETRAN, sujeitando-se, evidentemente, as exigências do órgão.
A transferência de propriedade dos veículos, bem como todas as despesas de multas,
licenciamento atrasado, correrá por conta do arrematante. Ficam cientes os senhores
arrematantes, de que documentação hábil para transferência de propriedade será fornecida
após liquidação da arrematação para que seja efetuada a transferência de propriedade e/ou
a baixa dos veículos, no prazo de 30 dias. Os veículos serão liberados após a apresentação
dos documentos de propriedade do bem em nome do arrematante.
ADVERTÊNCIAS:
A)
É vedado ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender, ou de qualquer
forma negociar os seus lotes arrematados, antes do pagamento integral e líquido e da
extração da Nota de Arrematação. NÃO HAVERÁ EM HIPÓTESE ALGUMA A
SUBSTITUIÇÃO DE NOTAS.
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B)
C)
D)
Todos os participantes do Leilão estarão sujeitos aos dispositivos do Regulamento de
Contrato e Licitações do SENAR e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, e suas
alterações, em especial aos artigos 90,93 e 95.
O SENAR poderá, de acordo com os prazos estabelecidos no Regulamento de Contrato
e Licitações do SENAR e subsidiariamente na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, retirar
parte dos lotes postos à venda, ou ainda, suspender a presente alienação, sem que gere
direitos a terceiros.
Não será admitido, de acordo com a Lei, qualquer tipo de coação ou constrangimento
imposto aos arrematantes, que venham cercear seu direito de livre participação nas
arrematações, cabendo para tal ilegalidade a denúncia criminal, com flagrante tomado
pela autoridade presente.
BENS A SER LEILOADOS: Os bens a serem leiloados encontram-se qualificados e
discriminados a seguir:
Tipo/Modelo
PÁLIO
Ano/Mod
ELX
Placa
Cor
Chassi
Class
Valor
2008/08
NDN-3744
BRANCA
9BD17140A85262825
DOC
13.000,00
LOTE
01
FIAT
FLEX
LOTE
02
FIAT STRADA FIRE
CE FLEX
2008/08
NDN-3734
BRANCA
9BD27833A87080533
DOC
13.000,00
LOTE
03
FIAT STRADA FIRE
CE
2005/05
NCQ-6164
PRATA
9BD27807052454149
DOC
11.000,00
INFORMAÇÕES: Estarão presentes no Leilão:
SENAR – Representada por seus credenciados, na função de fiscais do certame;
Leiloeiro – Responsável pela execução do Leilão e extração das Notas de Arrematação.
Maiores informações poderão ser obtidas no:
SENAR:- através dos telefones  (69)-3224-1399 (Denilson) ou com
LEILOEIRO, MARCOS SILVA, através do  0-xx-(69) 3228-4396/9218-1933 ou no seu
escritório sito à Rua Tilápia, 3260 – Bairro Eletronorte – Porto Velho / RO.
Porto Velho-Ro, 09 de Julho de 2012
MARCOS ANTONIO SILVA
Leiloeiro Público Oficial do Estado de Rondônia
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