A segurança alimentar e nutricional
deixou de ser um projeto de governo e
virou uma Política de Estado.
Está na lei 11.346, de 2006. E está na
Constituição Federal, que em 2010
incluiu a alimentação no campo dos
direitos.
É neste contexto que acontece 4ª
Conferência Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, de 7 a 10 de
novembro, em Salvador (BA).
“Alimentação
Adequada e Saudável:
direito de todos”
Objetivo Geral
 Construir compromissos para efetivar o direito
humano à alimentação adequada e saudável, previsto
no artigo 6° da Constituição Federal, e promover a
soberania alimentar por meio da implementação da
Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional (Sisan) nas esferas de governo e com a
participação da sociedade.
Objetivos Específicos
 Analisar os avanços, as ameaças e as
perspectivas para a efetivação do direito
humano à alimentação adequada e
saudável e para a promoção da
soberania alimentar em âmbito
nacional e internacional;
 Apresentar recomendações
relacionadas ao Plano Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional;
 Avaliar e fazer recomendações para avançar
e qualificar o processo de implementação do
Sisan nas três esferas de governo, visando o
fortalecimento da intersetorialidade, da
exigibilidade do direito humano à
alimentação adequada e saudável e da
participação e do controle social;
 Sensibilizar, mobilizar e comprometer os
atores para a adesão ao Sisan e a construção
do pacto de gestão pelo direito humano à
alimentação adequada e saudável.
Eixos Temáticos
Eixo 1 - Avanços, ameaças e perspectivas para a
efetivação do direito humano à alimentação
adequada e saudável e a soberania alimentar
Diagnóstico sobre a insegurança alimentar e
nutricional.
2. Balanço dos programas e ações de segurança
alimentar e nutricional.
3. Apresentação de ações de segurança alimentar e
nutricional desenvolvidas pela sociedade civil.
1.
Eixo 2 – Plano Nacional de
Segurança Alimentar e
Nutricional
 1. Indicação de prioridades para o Plano
Estadual (ou Distrital) de Segurança
Alimentar e Nutricional.
Eixo 3 - Sistema e Política Nacional
de Segurança Alimentar e
Nutricional
 1. Articulação para a implantação do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional.
2. Mobilização e divulgação da Política
Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional.
Etapas
 A 4ª Conferência será precedida de Conferências
Estaduais e do Distrito Federal, Municipais e/ou
Regionais ou Territoriais e de Encontros Temáticos
Nacionais.
As etapas da Conferência serão realizadas nos
seguintes períodos:
 Conferências Municipais e/ou Regionais ou
Territoriais – até 31 de julho de 2011;
 Conferências Estaduais e do Distrito Federal
– até 15 de setembro de 2011;
 Conferência Nacional – 07 a 10 de novembro
de 2011.
 Encontros Temáticos Preparatórios