MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA
CAMPUS SANTA ROSA
Rua Uruguai, 1675 Bairro Central, 98900.000 – Santa Rosa – RS
Fone: (55) 3511 2575
Fax: (55) 3511 2591
Plano de Ensino
IDENTIFICAÇÃO
EIXO TECNOLÓGICO: Gestão e Negócios
CURSO: Técnico em Vendas Integrado/PROEJA
FORMA/GRAU:(X)integrado ( )subsequente ( ) concomitante ( ) bacharelado ( )
licenciatura ( ) tecnólogo
MODALIDADE: ( ) Presencial ( X) PROEJA ( ) EaD
COMPONENTE CURRÌCULAR: Direito Empresarial e do Consumidor
ANO / SEMESTRE:
2013/1
SEMESTRE ou ANO DA CARGA HORÀRIA:
TURMA: 2º ANO
40h/a
TURNO: Noturno
TURMA: VEP T2
DIRETOR(A) GERAL DO CAMPUS:
Marcelo Eder Lamb
DIRETOR (A) DE ENSINO:
Analice Marchezan
DOCENTE(A):
Liane Marli Schäfer Lucca
EMENTA
Introdução ao Direito. Constituição Federal de 1988. Direito Empresarial. Direito do
Consumidor. Direito do Trabalho. Contratos. Direito Administrativo.
OBJETIVO GERAL DO CURSO:
O objetivo geral do Curso Técnico em Vendas é formar profissionais que, com caráter e
consciência crítico-construtivo, consigam dominar as estratégias e a processualidade das
atividades de vendas e que possam contribuir com o trabalho de planejamento e
execução de programas voltados à viabilidade e sustentabilidade dos empreendimentos.
Para tanto, a proposta do curso contempla o desenvolvimento de habilidades e
competências de negociação e liderança pelo uso da inteligência e emotividade, no
sentido de formar profissionais que se constituam como sujeitos criativos, inovadores,
empreendedores e mobilizadores da mudança, bem como, constituam-se como agentes
de resultados, constantemente preocupados com a conservação e restauração das
condições do meio ambiente.
OBJETIVO DO COMPONENTE CURRICULAR:
Possibilitar ao profissional técnico em vendas, formado pelo Instituto Federal Farroupilha
– Campus Santa Rosa, a compreensão básica do sistema jurídico e as principais
implicações legais normativas no exercício da profissão. Visando articular a prática
profissional com a legislação voltada à ação preventiva em detrimento à reparativa e/ou
curativa,. compreender a base legislativa empresarial (comercial), aprender os
dispositivos que regem as relações de consumo e publicidade, e contextualizar e
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relacionar a atividade de vendas com as legislações específicas.
METODOLOGIA
Aulas teóricas e práticas, seminários, estudos dirigidos, estudos em grupo, estudos
individuais, debates, defesa de trabalhos, aulas integradas, estudos de caso, produção de
textos; pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DESCRIÇÃO
H/A
Introdução do Direito: conceito; normas e ramos; Constituição Federal
e Direitos fundamentais;
2h/a
Princípios do direito empresarial e legislação específica.
12h/a
Direito do consumidor: serviço, produto, consumidor, fornecedor;
Publicidade, Comunicação e Direito; O ônus da prova no CPC e no
CDC.
12h/a
Direito do trabalho: Contrato individual do direito do trabalho; Jornada
de trabalho, Direito coletivo, Seguridade social;
6h/a
Contratos e obrigações.
4h/a
Direito administrativo: aquisição de produtos e serviços.
4h/a
CRONOGRAMA DE CARGA HORÁRIA
Dias FEV MAR ABR MAI
JUN
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3
4
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8
9
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11
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2
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2
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
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1
1
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Fone: (55) 3511 2575
Fax: (55) 3511 2591
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F = FERIADO
1
2
1
1
1
2
1
2
2
1
1
2
1
R –=RECESSO
1
A= Avaliação
AVALIAÇÃO
Instrumentos a serem usados pelo docente (a):
Quanto aos indicadores avaliativos serão valorizadas a participação e compreensão dos
conceitos desenvolvidos, verificando nesse contexto a capacidade de sistematização de
conteúdos e sua interação com a realidade prática.
No que tange aos instrumentos de avaliação utilizados temos:
a) Participação nas atividades de sala de aula;
b) Seminários;
c) Provas objetivas e dissertativas;
d) Trabalhos individuais ou em equipes.
Critérios de avaliação:
Considerando os instrumentos de avaliação buscar-se-á diagnosticar a compreensão e
aplicabilidade dos conteúdos estudados para verificar o aproveitamento do discente.
Nessa esfera, considerando o processo de ensino-aprendizagem realizar-se-á a
avaliação respeitando os seguintes critérios:
Prova: 50% da nota
Demais instrumentos de avaliação: 50% da nota.
Considerando: 1º Semestre: 40% e 2º Semestre: 60%
RECUPERAÇÃO PARALELA:
Em caso de necessidade de recuperação paralela caberá aos alunos procurar professor
para agendar horário, preferencialmente na terça-feira no turno da tarde, para
atendimento individual ou coletivo dos conteúdos não compreendidos em sala de aula.
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PRÁTICA PROFISSIONAL INTEGRADA (PPI)
O componente curricular prevê PPI: ( ) Sim (X)Não ( )Colaboração
Articulação com os componentes curriculares:__________________________________
Obs: Se o Componente prevê PPI anexar projeto ao Plano de Trabalho Docente
Planejamento da realização das atividades não presenciais
Estudos direcionados.
BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARRUDA, Maria Cecília C. de; Código de ética: um instrumento que adiciona valor.
São Paulo: Negócio Editora, 2002.
ASHLEY, Patrícia A. Ética e responsabilidade social nos negócios. São Paulo: Saraiva, 2002.
Andrade, Rui Otávio Bernardes; Tachizawa, Takeshy; Carvalho, Ana Barreiros de.Gestão
Ambiental - Enfoque Estratégico Aplicado ao Desenvolvimento. 2ª edição. São Paulo: Makron Books, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
VÁSQUES, Adolfo Sanchez. Ética. Rio de Janeiro, Civilização, 1982.
HODGES, A & GLAYSON, D. Compromisso social e gestão empresarial. Publifolha,
2002.
INSTITUTO ETHOS. Conceitos básicos e indicadores de responsabilidade social
empresarial. São Paulo: 2005.
NASH, Laura. Ética nas empresas: um guia prático para soluções de problemas
éticos nas empresas. São Paulo: Makron Books, 2001.
BIBLIOGRAFIAS PARA APROFUNDAMENTO
OBSERVAÇÃO
O plano de ensino foi discutido com os discentes no início do período letivo, conforme
termo de ciência em anexo.
Revisado em ___/___/2014
ASSINATURAS
Por:________________________________
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Fax: (55) 3511 2591
Coordenação:
Luiz Antônio Brandt
Coordenador do Proeja
Docente:
Liane Marli Schäfer Lucca
Docente
Coordenação Geral de Ensino:
Supervisão Pedagógica:
Raquel Fernanda Ghellar Canova
Sandra Fischer Balbinot
Técnica em Assuntos Educacionais
Coordenação Geral de Ensino