PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
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Educação
Previdenciária
ACORDO INTERNACIONAL NA
PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS
Os Acordos Internacionais inserem-se no
contexto da política
externa
brasileira,
conduzida
pelo Ministério das Relações
Exteriores e resultam esforços do Ministério
da Previdência Social e de entendimentos
diplomáticos entre governos.
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Educação
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ACORDO INTERNACIONAL
Os Acordos Internacionais têm por objetivo
principal garantir os direitos de seguridade
social previstos nas legislações dos dois
países aos respectivos trabalhadores e
dependentes legais, residentes ou em
trânsito no país.
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ACORDO INTERNACIONAL
Os Acordos Internacionais de Previdência Social
aplicar-se-ão ao regime de Previdência de cada
país, neles especificados, cabendo a cada
Estado Contratante analisar os pedidos de
benefícios apresentados e decidir quanto ao
direito e às condições, conforme legislação
própria aplicável e as especificações de cada
Acordo.
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ACORDO INTERNACIONAL
Os Acordos Internacionais de Previdência Social
entre o Brasil e os países acordantes são
assinados pelas autoridades dos Estados
Contratantes, sendo que, no Brasil, são
aprovados
pelo
Congresso
Nacional
e
promulgados e assinados pelo Presidente da
República por meio de Decretos
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ACORDO INTERNACIONAL
São
Beneficiários
dos
Acordos
Internacionais os segurados e seus
respectivos dependentes, sujeitos aos
regimes de Previdência Social dos países
acordantes, previstos no respectivo ato
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ACORDO INTERNACIONAL
Os Acordos Internacionais estabelecem a
prestação de assistência médica (Certificado de
Direito a Assistência Médica –CDAM) aos
segurados e seus dependentes, filiados ao
Regime Geral de Previdência Social brasileiro,
que se deslocam para o exterior e ao segurado e
seus dependentes, filiados à Previdência
Estrangeira, em trânsito pelo Brasil.
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ACORDO INTERNACIONAL
Os serviços são operacionalizados pelos
escritórios de representação do Ministério
da Saúde (Departamento Nacional de
Auditoria do Ministério da Saúde –
DENASUS) nos Estados e no Distrito
Federal.
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ACORDO INTERNACIONAL
O Acordo Internacional leva em conta:
 elevado volume de comércio exterior;
 recebimento no País de investimentos
externos significativos;
 acolhimento do fluxo migratório
intenso no passado;
 relações especiais de amizade.
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ACORDO INTERNACIONAL
Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado
Comum do Sul – MERCOSUL.
Decreto Legislativo nº 451/2001
 Argentina
 Brasil
 Paraguai
 Uruguai.
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ACORDOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• Argentina*
• Cabo Verde
• Chile
• Espanha
• Grécia
• Itália
• Luxemburgo
• Paraguai*
• Portugal
• Uruguai*
*Acordo Multilateral do Mercosul
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Educação
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ACORDOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• Japão
• Alemanha
• Bolívia
• Colômbia
• México
• Venezuela
• Canadá
• Estados Unidos*
• Panamá
• Suiça –2014
*Fase final de homologação do Acordo
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ACORDO INTERNACIONAL
Os pedidos de benefícios brasileiros de
segurados do RGPS com inclusão de períodos
de atividade no exterior, exercidos pelos países
acordantes, serão concedidos pelas Agências do
INSS designadas pelas Gerências Executivas
que atuam como organismos de ligação,
observando o último local de trabalho no Brasil e
mantidos pelos órgãos pagadores.
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Educação
Previdenciária
Os pedidos de benefícios brasileiros de
segurados do RGPS com inclusão de períodos
de atividade no exterior, exercidos pelos países
acordantes, serão concedidos pelas Agências do
INSS designadas pelas Gerências Executivas
que atuam como organismos de ligação,
observando o último local de trabalho no Brasil e
mantidos pelos órgãos pagadores.
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ORGANISMOS DE LIGAÇÃO-GERÊNCIAS
EXECUTIVAS DO INSS
1. Gerência Executiva do INSS em São Paulo – Portugal,
Cabo Verde e Japão
2. Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro – Espanha
3. Gerência Executiva do INSS em Belo Horizonte – Itália
4. Gerência Executiva em Florianópolis – Argentina,
Paraguai e Uruguai (Mercosul) e Alemanha
5. Gerência Executiva em Curitiba – Acordo Multilateral
Iberoamericano (Bolívia, Colombia, Costa Rica, Cuba,
Equador, Guatemala, México, etc)
6. Gerência Executiva em Recife – Chile
7. Gerência Executiva em Brasília – Grécia e Luxemburgo.
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ACORDO INTERNACIONAL
O aumento da proteção social
aos 4 milhões de brasileiros que
vivem no exterior e a 1 milhão
de estrangeiros que moram no
Brasil é o principal foco do
trabalho
desenvolvido
pela
Previdência Social no campo
dos acordos internacionais.