REGIME DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR NO BRASIL
E OS FUNDOS DE PENSÃO
xxxxxx, março de 2015
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O Sistema de Previdência no Brasil
Sistema
Previdenciário
Brasileiro
Regime Próprio de
Previdência Social
(RPPS)
Regime de Previdência
Complementar
(RPC)
LC. nª 109/01
Entidades Abertas
EAPC
Regime Geral de
Previdência Social
(RGPS)
Entidades Fechadas
EFPC
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Características
Entidades Abertas
Entidades Fechadas
Caráter complementar, autônomo em relação ao Regime Público, instituição e adesão Facultativa, regime financeiro
de Capitalização com constituição de reservas para garantia do benefício contratado
Contribuições, benefícios e condições contratuais não integram o contrato de trabalho
Contribuições não integram a remuneração, exceto quando se tratar de benefícios concedidos
Finalidade
Fins Lucrativos
Sem Fins Lucrativos
Quem Administra
Bancos e Seguradoras (S.A)
Fundos de Pensão (fundações ou associações civis sem
fins lucrativos)
Gestão Compartilhada
Não há (apenas os proprietários
das S.A)
Inserção dos patrocinadores, participantes e assistidos
nos colegiados e instâncias de decisão nas EFPC e
órgãos de Regulação e Recurso
Público Alvo
Qualquer pessoa física (público
em geral)
Pessoas físicas vinculadas a empresas e associações de
caráter profissional ou classista e setorial.
Principais Soluções
PGBL e VGBL
Planos na modalidade BD, CD e CV
Tratamento Tributário
Opção pelo Regime Progressivo (valor) ou Regime Regressivo (prazo)
Principais Atores
Participantes e assistidos
Patrocinadoras, instituidores, participantes e assistidos
Regulação
CNSP
CNPC
Fiscalização
Susep
Previc
Vinculação
Ministério da Fazenda
Ministério da Previdência
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Regime de Capitalização
RESERVA
55 anos
FASE DE REALIZAR
CONTRIBUIÇÕES
Valor do
benefício
FASE DE
RECEBIMENTO DE
BENEFÍCIOS
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Características da EFPC
• Criada por Patrocinador ou Instituidor;
• Autônoma com personalidade jurídica própria (CNPJ);
• Possui Estatuto e Estrutura de governança;
• Separação
patrimonial
por
Planos
de
Benefícios
e
Administrativo;
• Aplicação dos recursos – diretrizes e limites de diversificação e
prudência - Conselho Monetário Nacional – CMN.
• Responsabilização por ação ou omissão – dirigentes, gestores,
conselheiros, profissionais e prestadores de serviço.
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Órgãos
Estatutários
Conselho
Deliberativo CD
Conselho
Fiscal - CF
Competência
Requisitos Gerais
Responsável pela definição da
política geral de administração
da entidade e de seus planos
de benefícios
 Experiência
na
área
financeira,
administrativa,
contábil,
jurídica,
de
fiscalização ou de auditoria;
 Não ter sofrido condenação
criminal
transitada
em
julgado;
 Não ter sofrido penalidade
administrativa;
 Possuir
nível
superior
(Diretoria-Executiva)
 Eleição dos representantes
dos participantes e assistidos;
 Mandato
Supervisiona a execução das
políticas
do
Conselho
Deliberativo e o desempenho
das
boas
práticas
de
governança da Diretoria.
Responsável
pela
Diretoriaadministração da entidade e
Executiva - DE dos planos de benefícios,
observando a política geral e
as
boas
práticas
de
governança.
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CD
DIRETRIZ
EFPC
PLANO
CF
CONTROLE
DE
EXECUÇÃO
REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO
(CNPC, SPPC, PREVIC, CRPC, BACEN, CVM)
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INTERESSANTE CONHECER
• Sem custo para entrar ou sair;
• Independe de idade para se inscrever;
• Custos atrativos: EFPC sem fins lucrativos;
• 100% da rentabilidade líquida para o participante;
• Proteção para os casos de invalidez e morte;
• Previsão de contribuição do empregador;
• Deduzir as contribuições no IR (até 12% dos rendimentos);
• Investimentos
realizados
sem
tributação
e
por
Instituição
especializada;
• IR apenas no recebimento (Progressivo ou Regressivo).
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Perfil do Regime de Previdência
Complementar Fechado
Características
Nº EFPC
Nº Patrocinadores
Nº Instituidores
Nº Planos
Set/2014
317
2.6792
494
1.134
Nº Participantes e Assistidos
3,4 milhões(*)
Ativos Totais
711,0 bilhões
*Dados de junho de 2014.
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Obrigado!
XXXXXXXXXX
Ministério da Previdência Social
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
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