Comissão de Valores Mobiliários
Protegendo quem investe no futuro do Brasil.
Captação de Recursos em Moeda Nacional
O Marco Regulatório Aplicável
Porto Alegre
22 de maio de 2003
1
REGULAÇÃO EFICIENTE

Um marco regulatório, mesmo que
tecnicamente bem formulado, não terá
sucesso sem que haja uma eficaz
aplicação das normas pelo regulador, auto
reguladores e protagonistas do mercado,
estes últimos através de sistemas de
controles internos.

É fundamental também que o público alvo
da regulação tenha um nível mínimo de
conhecimento financeiro e das regras.
2
REGULAÇÃO EFICIENTE

A CVM:
 Normatização;
 Registro
das Emissões ou Vendas
 Acompanhamento;
 Processo
Disciplinar.
3
REGULAÇÃO EFICIENTE

Os Participantes Relevantes:
 Bolsa
e Entidades do Mercado de Balcão;
 Emissores;
 Intermediários;
 Auditores
 Agentes
Independentes;
Fiduciários;
 Custodiantes;
 Agências
Classificadoras de Risco.
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NOVIDADES REGULATÓRIAS
Decisão Conjunta BCB/CVM n° 13/2003;
A Nova Instrução 13;
Debêntures Padronizadas;
Formador de Mercado;
Fundo de Recebíveis;
O Registro de Companhia Aberta.
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DECISÃO CONJUNTA N° 13
Debênture de distribuição pública;
Debênture com Variação Cambial;
CRI de 3 anos ou + com reajuste mensal.
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A NOVA INSTRUÇÃO 13
Algumas Novidades:
Dispensa de registro ou requisitos [prospecto,
intermediação, etc.], em função de;
a) categoria do registro da companhia;
b) valor unitário dos valores mobiliários ou do volume
da oferta;
c) lote único e indivisível;
d) plano de distribuição;
e) oferta em diferentes jurisdições;
f) oferta de permuta;
g) o público destinatário da oferta, inclusive quanto à
sua localidade geográfica ou quantidade;
h) dirigida exclusivamente a investidores qualificados.
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A NOVA INSTRUÇÃO 13
Algumas Novidades:
Programa de Distribuição [“shelf registration”];
a)
b)
c)
d)
Prazo de 2 anos;
Arquivamento do Prospecto de Referência;
Registro das emissões com base em Suplemento;
“Fast Track” na análise do Suplemento:
Permissão de Estabilização de Preços;
Opção “Green Shoe” de 15%;
Aumento automático de até 20% da emissão;
Distribuição Parcial;
Relação do Intermediário com os Investidores;
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A NOVA INSTRUÇÃO 13
Algumas Novidades:
Prospecto no padrão internacional da IOSCO;
Disponibilidade do Prospecto Eletrônico;
Prospecção sobre a viabilidade da oferta;
Coleta de Intenções de Investimento;
Dever de cooperação da emissora;
Utilização de Material Publicitário;
a)
b)
c)
Antes do pedido, só o de caráter educativo;
Permitida com o protocolo do Prospecto Preliminar;
Não se confunde com material de apresentações.
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DEBÊNTURES PADRONIZADAS
DIAGNÓSTICO
 Maior
mercado de títulos corporativos em
volume de emissão, mas com poucos
emissores e investidores.(R$ 41 bilhões em
circulação e R$ 15
registradas em 2002)
 Mercado
bilhões
de
emissões
sem transparência e eficiência.
 Complexidade
da
estruturação
operações para o grande público.
 Falta
das
de estatísticas de performance.
 Prazos
de emissão X janelas
oportunidades de colocação.
de
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DEBÊNTURES PADRONIZADAS
OBJETIVOS DO PROJETO

Instituir mercado eficiente de títulos corporativos
de renda fixa no País.

Viabilizar uma fonte de recursos dinâmica para
as empresas que tratem bem seus investidores.

Permitir o acesso direto dos investidores a
aplicações em títulos de dívida de companhias.

Garantir a transparência da formação de preços
e taxas para esses títulos.

Fomentar a liquidez desses títulos no mercado
secundário.
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DEBÊNTURES PADRONIZADAS
Mecanismo eficiente de precificação dos
títulos, que possibilite o amplo acesso dos
investidores às colocações primárias.
Sistema
transparente
de
negociação
secundária integrado a câmaras de
liquidação e custódia, que permita:

a redução de riscos operacionais, a simplificação
de procedimentos e a facilidade de acesso dos
investidores;

o registro das posições individualizadas.

A liquidação de operações por valor bruto e por
saldo líquido.
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DEBÊNTURES PADRONIZADAS
RECURSOS PARA AS EMPRESAS
 Registro
rápido na CVM.
 Vendas
em lotes
 Acesso
a ampla gama de investidores.
 Apoio
do BNDES.
 Suporte
da Bolsa e Andima/Cetip.
 Havendo
liquidez, melhores taxas.
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DEBÊNTURES PADRONIZADAS
ACESSO DOS INVESTIDORES
 Escritura
 Título
em linguagem acessível.
com baixo valor unitário.
 Informações
 Formação
 Baixo
O
disponíveis na Internet.
de preço em mercado público.
risco de crédito na saída.
risco do emissor é a única diferença.
 Alcance
de melhores taxas.
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DEBÊNTURES PADRONIZADAS
FORMAÇÃO DO PREÇO
ou “book building” com transparência
e amplo acesso.
 leilão
 vendas
em lotes.
 incentivo
ao “market maker”.
 construção
de curva de juros.
 viabiliza
marcação a mercado para os
fundos de investimento e institucionais.
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DEBÊNTURES PADRONIZADAS
LIQUIDEZ
 Negociação
em seção especial.
 Fungibilidade
 Título
das debêntures.
com baixo valor unitário.
 Emissora
 Vendas
recompra (não há resgate antecipado)
em lotes.
 Incentivo
ao “market maker”.
 Adequação
do produto às necessidades
dos Fundos de Investimento.
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DEBÊNTURES PADRONIZADAS
CARACTERÍSTICAS DO PROJETO
Habilitação:
Adotar todas as cláusulas da Escritura Padrão.
Agente fiduciário deve ser instituição financeira.
Classificada como baixo risco de crédito.
Listada em seção especial da BovespaFIX ou
CetipNET.
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DEBÊNTURES PADRONIZADAS
CARACTERÍSTICAS DO PROJETO
Procedimento simplificado de registro :
Bovespa ou Andima/Cetip revisam o prospecto.
Contrato de distribuição prevê “market maker”.
Não pode ser IPO.
Emissão nos últimos 5 anos e informações
atualizadas nos últimos 2 anos.
CVM registra em 5 dias a emissão.
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DEBÊNTURES PADRONIZADAS
Características das debêntures:
Simples, subordinada ou quirografária.
 Valor unitário de R$ 1 mil.
 Série única.
 Prazo de vencimento livre.
 Escriturais.
 Remuneração: cláusulas ANDIMA
 Taxa de juros referencial (CDI/SELIC);
 Índice de preço (IGPM);
 Variação cambial (US$).
 Sem repactuação.

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DEBÊNTURES PADRONIZADAS
Vencimento antecipado:

cláusulas obrigatórias e facultativas:

falta de pagamento da remuneração;

falência;

concordata;

protesto legítimo e reiterado de título;

vencimento antecipado de dívida relevante;

queda da classificação de risco;

restruturações
controle.
societárias
e alienação
de
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DEBÊNTURES PADRONIZADAS
Assembléia de debenturistas:
quorum de 100% para mudar remuneração e
vencimento e 2/3 para outras matérias.
 opção de venda aos debenturistas em propostas
de alteração das condições oriundas da emissora.
 local:
Bovespa,Andima/Cetip
ou
Agente
Fiduciário.
 utilização de pedidos de procuração e voto
eletrônico.
Outras Características:
 sem resgate antecipado.
 classificação de risco até o vencimento.
 arbitragem.
 foro:
Sede da Bovespa ou Andima/Cetip.
Alternativamente, onde tenha domicílio parcela
relevante do público alvo da distribuição.

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FORMADOR DE MERCADO
Instrução CVM n° 384:
Formador pode ser contratado pela emissora;
Patrocinador financia a negociação dos VM;
b)
remuneração;
recursos;
c)
valores mobiliários.
a)
Bolsa regulamenta atividade e contrato;
Divulgação da contratação e da dispensa;
Veda acesso a informação privilegiada e
negociação na posse dessa informação.
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FUNDO DE RECEBÍVEIS
Instrução CVM n° 356:






a)
quotas senior com prazos e valores
distintos para resgate ou amortização;
amplia escopo de aplicação de recursos;
permite distribuição simultânea de séries
distintas;
rating apenas para séries de mercado;
rateio diferenciado de taxas e despesas
entre classes e séries de quotas;
administração eficiente das quotas júnior;
colocação parcial de quotas em fundos
fechados.
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REGISTRO DE CIA ABERTA
O projeto de Instrução da CVM irá
classificar as companhias abertas em
categorias, segundo as espécies e
classes dos valores mobiliários emitidos
e negociados no mercado, criando
regras aplicáveis a cada categoria.
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Carlos Alberto Rebello Sobrinho
Superintendente de Registro
Tel: [21] 3233 8241
Fax: [21] 3233 8356
E-mail: sre@cvm.gov.br

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Debêntures Padronizadas