SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL
Departamento de Assistência Social
IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS
AVANÇOS E DESAFIOS
Sistema Estadual de
Monitoramento e Avaliação
do SUAS
Jucimeri Isolda Silveira
Antecedentes
• A assistência social reforçou
historicamente a relação repressão assistência
• Ações descontínuas, pontuais e
reprodutoras da cultura do favor.
• Tradição de filantropização estatal e
redução de direitos
• Política organizada sem planejamento e
demais instrumentos de gestão
Desigualdade no Paraná
• O Paraná revela territórios com
expressões de desigualdade, baixa
densidade institucional em territórios
socialmente críticos, baixo grau de
civismo na organização política.
• Convivência entre o arcaico e o moderno.
Formas retrógradas de trabalho e
desenvolvimento tecnológico pela semi
industrialização.
So cialmente
Criticas
ESTADO DO PARANÁ
Espacialidades Socialmente Críticas
O Paraná e Brasil
Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal
0,90
0,51
Concepção de proteção social
• Novas diretivas:
– Descentralização e participação social.
– Primazia da responsabilidade do Estado.
– Concepção de seguridade como um amplo
sistema de garantia de direitos, universal,
público, redistributivo e de qualidade.
Configuração da
esfera pública dos direitos
• Campo de mediações, esfera de disputas e
negociações
– (poder, interesses, projetos, fundos públicos)
• Mecanismos de controle social e ampliação
do Estado: conselhos e fóruns
• Mediações técnico políticas no exercício
profissional
Construção do SUAS
• Indução estatal que amplia mecanismos e
instrumentos de gestão, fortalece as instâncias
de controle social.
• SUAS deliberação da Conferência em 2003,
para a construção do conteúdo específico na
proteção social brasileira
• Produção de normativas, PNAS/04;
NOB/SUAS/05, NOB/RH/SUAS, regulatórias da
nacionalização do direito à assistência social.
• O SUAS tem mecanismos institucionais
de fortalecimento dos espaços e
instâncias de controle.
• Fortalece o consellho com esfera de
democratização do Estado.
• Previsão de equipamentos estatais que
efetivam referência estatal e de acesso
aos direitos.
Sentido da intersetorialidade
• Articulação programática de políticas
setoriais e de defesa de direitos
• Constituição de uma rede de prevenção e
de atendimento
– Equipamentos e serviços continuados
– Definição de fluxos, sistemas de registro e
acompanhamento, referência e contrareferência
– Gestão sócio-territorial
Condições de intersetorialidade
• Planejamento estratégico, definição de
atribuições na rede,
• Sistema de avaliação e monitoramento
• Orçamento e articulação programática
–
–
–
–
Políticas setoriais e de defesa de direitos
Equipamentos públicos
Rede de atendimento da sociedade civil
Delegacias especializadas, Judiciário, Ministério
Público, Defensoria
– Conselho tutelar
– Sociedade civil
Territorialidade nas
políticas públicas
• Territórios expressam:
– uma realidade social particular, relacionada a uma
realidade geral em seus determinantes,explicitando
parte de suas demandas relativas às necessidades
sociais por meio de indicadores, redes
socioassistenciais, e forças sócio-políticas.
– territorialidade pode explicitar análise de processos
geradores das desigualdades e suas expressões
particularizadas, bem como a construção de
respostas sócio-institucionais no campo dos direitos.
(Silveira, 2007)
Responsabilidades estaduais
aprimoramento da gestão
Relação com os municípios
• Prestar apoio técnico aos municípios na
estruturação e implantação de seus
sistemas municipais de assistência social
• Cofinanciar sistemas de informação,
monitoramento e avaliação
• Instalar sistema estadual de
monitoramento e avaliação
Monitoramento
•
•
•
•
•
Processo sistemático e permanente
Adoção de procedimentos unificados
Relacionados com processos de avaliação
Vinculado aos apoio técnico
Expressa concepção de gestão
Alguns indicadores de
qualidade na gestão
•
•
•
•
Habilitação municipal.
Relação entre quadro de pessoal e serviços.
Destinação e ampliação de recursos.
Rede com serviços e benefícios essenciais em
relação às seguranças. (reordenamento e
implantação).
• Sistemática de monitoramento e avaliação
– Realização de processos de gestão; estabelecimento
de indicadores: famílias atendidas, inseridas nos
benefícios, impacto nos indicadores.
Procedimentos e fluxos
• Informações gerenciais do sistema de
informação
• instrumentos de gestão do sistema
estadual
• aplicativos da Rede SUAS
• aplicativos do monitoramento dos
serviços, coordenados pelo MDS.
• Preenchimento de instrumentos
• Verificação pelo Escritório Regional
• Indicação de adequações
– (campo específico para validação)
• Avaliação no município dos requisitos
para a gestão local do SUAS
– Instrumento técnico “Parâmetros de
Monitoramento e Avaliação”
• Em caso de descumprimento de
exigências, é elaborado Plano de
Providências para a gestão municipal
• Pactuação de prazos (máximo 6 meses)
• O instrumento é aprovado pelo CMAS
• Nova avaliação e indicação de
providências em caso de descumprimento
pela comissão técnica
• Encaminhamento de Planos ao MP
• Produção de orientações padronizadas
• Indicação de abertura de processo de
desabilitação à CIB
Monitoramento
Estadual
Alguns indicadores de estruturação
local do SUAS
- Gestão, rede, financiamento e
controle social -
GESTÃO
•
•
•
•
•
•
Comando único: 133 = 33%
Relações intersetoriais e interinstitucionais
Articulação com sistema de defesa de direitos
Articulação de serviços em rede
Reordenamento com demais políticas
Processos de monitoramento e avaliação: 204 =
51%
• PBF vinculado à assistência social
REDE SOCIOASSISTENCIAL
• Diagnóstico socioterritorial: 204 = 51%
• Funcionamento adequado de CRAS e CREAS
– (pessoal, estrutura, horário, serviços): 166 = 42%
• Serviços prestados em territórios priorizados
• Integração de serviços, programas, projetos e
benefícios: 106 = 26%
• Inserção de famílias mais vulneráveis no
CadÚnico
• Acompanhamento de comunidades tradicionais
• Prioridade de acesso de famílias beneficiadas
• Atividades socioeducativas de crianças e
adolescentes do PETI
• Atendimento famílias do PETI
• Atendimento PROJOVEM encaminhados por
serviços
• Projovem referenciado nos territórios dos CRAS
• Serviços de média complexidade vinculados ao
CREAS
• Oferta de acolhimento institucional
• Estratégias de divulgação de serviços
• Plano de inserção e acompanhamento
beneficiários: 268 = 68%
• Estrutura e equipe de acompanhamento
beneficiário
RECURSOS HUMANOS
•
•
•
•
Equipe conforme a NOB/RH/SUAS: 221 = 56%
Participação em capacitações
Estrutura e equipe para secretaria executiva
Política de recursos humanos: 229 = 58%
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
• Plano e relatório como instrumentos de
planejamento e ação: 110 = 27%
• Cumprimento de cronogramas rede SUAS
e instrumentos estaduais
• Fiscalização de instrumentos de gestão
• Processos coletivos de elaboração de
instrumentos: 104 = 26%
FINANCIAMENTO
•
•
•
•
•
•
Financiamento com controle do CMAS: 198 = 48%
Gestor do FMAS no órgão gestor: 193 = 49%
Previsão de recursos em LOA: 127 = 32%
LOA devidamente aprovada na Câmara
Critérios de partilha de recursos: 204 = 51%
Gestão orçamentária é participativa: 158 = 40%
• Recursos repassados executados
conforme a PNAS
• Serviços de custeio no FMAS: 158 = 40%
• Recursos manutenção na Secretaria
CONTROLE SOCIAL
• CMAS exerce papel de fiscalização da PMAS:
145 = 36%
• CMAS em pleno funcionamento (paridade,
periodicidade de reuniões, outros): 157 = 39%
• CMDCA em pleno funcionamento
• CT com composição adequada
• CT em pleno funcionamento
• Previsão orçamentária para manutenção de
conselhos: 103 = 26%
• Definição conjunta de critérios de partilha de
recursos com entidades: 249 = 63%
• Previsão orçamentária de para Conferência
• Realização de Conferência a cada 2 anos
• Instâncias de acompanhamento e controle do
PBF
• Grupo gestor do BPC na escola
Execução
da Proteção
Aprimoramento
da Social
gestão
Capacitações
realizadas
Gestão e
Financiamento
• Desafios:
– Aprovação do PL 3077/08 e percentual
orçamentário com aumento gradativo da
vinculação
– Autorização legal de recursos para quadro
próprio.
– Regulamentação do SUAS no Paraná.
– Regulação do Vínculo SUAS na relação com
entidades.
Execução
da Proteção
Aprimoramento
da Social
gestão
Capacitações
realizadas
Gestão e
Financiamento
• Desafios:
– Regulamentação do cofinanciamento no
sistema de piso, fundo a fundo, no custeio de
serviços, com capacitação e monitoramento.
– Implementação instrução normativa de gestão
dos fundos.
– Universalização da cobertura de
cofinanciamento (federal de estadual) de
serviços.
– Defesa do PL 5891 para a Garantia da
destinação de recursos do Fundo Social
Soberano do Pré-sal.
Execução
da Proteção
Aprimoramento
da Social
gestão
Capacitações
realizadas
Gestão e
Financiamento
• Desafios:
– Unificação sistemas de informação
– Implementar sistema de monitoramento,
vinculado aos processos de assessoria técnica
– Avaliação sistemática das condições de gestão
– Desenvolvimento de instrumentos e sistemas
unificados de registro
– Implantação da tipificação de serviços
Execução
da Proteção
Aprimoramento
da Social
gestão
Capacitações
realizadas
Gestão e
Financiamento
• Desafios:
– Unificação entre benefícios e serviços
– Realização de diagnósticos e metas para
alteração de indicadores
– Garantia do comando único
– Protocolos e sistemas integrados de
atendimento intersetorial
– Revisão de instrumentos normativos do SUAS
– Implantação de Política Nacional de Formação
Permanente
Aprimoramento
da gestão
Controle
Social
Capacitações realizadas
• Desafios:
– Regionalização da representação da sociedade civil no
CNAS, com garantia da paridade
– Fortalecimento das ações do Fóruns
– Inserção de novos sujeitos políticos coletivos
– Adoção de estratégias de desenvolvimento do
protagonismo e da participação dos usuários
– Articulação de conselhos de políticas e de defesa de
direitos
– Ampliação da agenda política sobre políticas
econômicas, reformas estruturantes e articulação de
políticas de proteção social
Aprimoramento
da gestão
Controle
Social
Capacitações realizadas
Fortalecer a cultura dos direitos,
ampliação do Estado e práticas
democráticas.
Obrigada!
Jucimeri@setp.pr.gov.br
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Apresentação Jucimeri Isolda Silveira